Economia brasileira - Segunda dezena de julho de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 11 a 20 de julho de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de julho de 2.015.

Editorial da Folha de São Paulo destaca a realidade de que “ Em quatro anos, um superávit primário ( saldo das receitas e despesas antes do pagamento dos juros) de 3% do PIB, se transformou em déficit de 1,5%.

Mas, o leite está derramado e na esperança de que a médio prazo a situação econômica melhore “é preciso ir além do ajuste e construir uma estratégia de longo prazo”.

Neste estratégia, esgotado o ciclo do consumo, a saída está na indústria e na infraestrutura.

Mas para a indústria voltar a crescer , aproveitando-se do câmbio desvalorizado e menores pressões salariais é preciso maior abertura econômica e integração com as cadeias mundiais de produção, justamente uma das maiores falhas dos quatro anos do primeiro governo Dilma.

Na infraestrutura “ se for possível restabelecer os marcos de regulação e destravar a burocracia , haverá financiamento privado para cumprir essa etapa e preparar o país para saltos maiores”. Ou seja, dois vetores que dependem de governo. ( F S P ,12.07.2015, p. A-2) .

A situação econômica do Brasil é tão grave que até o governo já está trabalhando com retração de 1,5% do PIB para 2015, e teme que chegue a 2%.

A Receita Federal anunciou no dia 15 de julho uma queda real na receita da União de 2,87% no primeiro semestre, em consequência da redução do nível de atividade, com arrecadação de R$ 607,208 bilhões, já descontada a inflação do período. Em junho a arrecadação atingiu R$ 97,091 bilhões, queda real de 2,44% sobre junho de 2014.

Para o governo, a desaceleração está mais profunda do que o previsto inicialmente e pode piorar nos próximos meses por causa do agravamento da crise política com as últimas ações da Lava Jato que agora se voltam para o mundo político. ( F S P , 16.07.2015, p. A-17) .

A agência de classificação de risco Moody’s que as incertezas políticas , a inflação pressionada e a piora da confiança do investidor pesarão sobre as empresas brasileiras pelo menos até meados de 2016.

Segundo Marcos Schmidt , vice-presidente e analista sênior da Moody’s m “ as investigações de corrupção pressionam significativamente a economia brasileira , arrastando os setores de engenharia, de construção e energia , consequentemente afetando também as indústria de aço e materiais de construção”.

Uma equipe da Moody’s está no Brasil para avaliar as medidas de ajuste fiscal e reuniu-se com o ministro Joaquim Levy. Se houver o rebaixamento da classificação do Brasil o efeito será no aumento dos juros e no câmbio.

A agência que prevê retração do PIB brasileiro de 1,8% em 2015 afirma que a Investigação Lava Jato deixou os investidores cautelosos em relação às companhias não financeiras do Brasil, limitando o acesso delas aos mercados globais de dívida.

Às incertezas políticas soma-se a deterioração do poder de compra do consumidor , o aumento do endividamento, dos juros, da inflação e do desemprego. Com isso, as receitas das empresas irão diminuir. As exportadoras minérios sofrem com a demanda global mais fraca e preços mais baixos.

A queda no investimento registrada pelo PIB no primeiro trimestre de 2015 é de 1,3%. O índice de confiança da indústria em junho é de 38,9 , quando somente acima de 50 os empresários estão confiantes.

A arrecadação tributária de janeiro a junho descontada a inflação caiu de R$ 607,208 em 2014, para R$ 578,604 em 2015. O Congresso está em rebelião e pode não aprovar medidas de ajuste fiscal e aprovar medidas que aumentem gastos do governo. A meta fiscal para 2015, de 1,1% do PIB não será alcançada e admite-se sua redução para 0,8% ou menos.

Todos estes indicadores negativos poderão resultar na redução da nota do Brasil que atualmente é Baa2 , ainda um nível acima do limite do grau de investimento. ( F S P , 17.07.2015, p. A-15) .

Samuel Pessoa faz uma comparação com a situação atual da Grécia e a do Brasil. Na Grécia o endividamento em relação ao PIB é de 177% e no Brasil de 65%. Mas o custo da rolagem da dívida pública aqui é bem maior.

Outro problema que vai se agravar é o da previdência. “Segundo dados da OCDE, em 2011 , o gasto público grego com aposentadorias e pensões era de 14,5% do PIB, não muito maior do que os 12% que gastamos. A situação é ainda pior, pois temos pouco menos de 10% da população acima de 60 anos, enquanto a Grécia tem 20%. Ou seja, nosso gasto previdenciário relativamente à pirâmide populacional já é muito maior do que o grego”.

Por isso, o que vai acontecer nos próximos 20 anos é crucial. No atual governo não há nenhuma possibilidade de qualquer reforma estrutural . Mas os próximos terão que revisar o modelo atual de crescimento dos gastos públicos , e isso implica em reformas constitucionais.

No Brasil “ se nada for feito , caminharemos para uma crise fiscal profunda e os resultados sociais por aqui serão ainda piores do que aqueles enfrentados pela população grega nos últimos dias”. ( F S P , 19.07.2015, Mercado 2, p. 11) .

Em resumo. O ajuste fiscal é apenas um esparadrado. Se reformas estruturais não forem feitas, a Grécia de hoje será o Brasil de 2030/2040.

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Após déficit comercial de janeiro a abril de 2015, o primeiro desde 2008, as exportações totais brasileiras para a China superaram as exportações em US$ 2,3 bilhões até junho.

O saldo fica bem abaixo dos US$ 5,4 bilhões do mesmo período de 2014.

A queda nos preços das commodities pesou. Mais volumes exportados e menores receitas. A soja com volume 4% maio , rendeu US$ 9,6 bilhões, 20% menos do que em igual período de 2014, segundo a Secex.

O minério de ferro perdeu mais ainda . Com um volume 3% menor, as receitas encolheram 56%, para US$ 2,97 bilhões.

O que salvou o Brasil foi o petróleo. As exportações brasileiras subiram 200% em volume , enquanto as receitas cresceram 52%.

Outros produtos do agronegócio , como açúcar , carnes e milho também ajudaram , mas foram afetados igualmente pela redução média dos preços internacionais. ( F S P , 11.07.2015, p. A-17) .

A Associação de Comércio Exterior do Brasil, reduziu de US$ 56,14 bilhões, para US$ 46,95 bilhões, a previsão de receita com exportações de commodities em 2015. Soja, minério de ferro e petróleo com preços em queda fizeram a previsão ficar 28% abaixo das receitas registradas em 2014. Esses produtos devem responder por 25% das exportações do Brasil em 2015. ( F S P , 17.07.2015, p. A-19) .

Para se ter uma ideia do atraso descomunal do Brasil em comércio exterior, Singapura é um país do tamanho da cidade do Rio de Janeiro e tem 2% das exportações mundiais. O Brasil inteiro tem 1% Singapura soube elevar a produtividade e gerar riqueza e o Brasil ficou reclamando da crise internacional. ( Revista Veja, 22.07.2015, p. 17) .

Ranking de complexidade econômica

Estudo recente de pesquisadores do MIT ( Massachusets Institute of Techonology), sobre o grau de sofisticação da estrutura produtiva revelou uma impressionante deterioração da economia brasileira neste sentido.

O Brasil despencou 22 posições, entre 1995 e 2013 , no “Atlas de Complexidade Econômica”, que ordena os países segundo a sofisticação dos produtos que exportam.

A Coréia do Sul subiu de 20º para 4º; Cingapura de 23º para 11º China de 50º para 22º, México de 28º para 23º, Tailândia de 52º para 26º Panamá de 55º para 50º , e a Índia de 61º para 47º.

O Brasil chegou a esta deplorável situação com a derrocada da indústria e exportações cada vez mais concentradas em commodities em razão da opção tomada pelo governo de privilegiar o Mercosul e ignorar tratados bilaterais com outros países.

Países abertos, que importam e exportam bastante, tem maior acesso a tecnologias inventadas fora e pela diversidade de acordos, uma pauta de exportações diversificada e portanto cada vez de maior complexidade,

O Brasil aproveitou-se do boom de commodities por países asiáticos e alavancou a venda de seus produtos básicos e por isso o peso dos manufaturados na pauta de exportações recuou de 55,5% para 35,6% do total entre 1995 e 2014.

Minério de ferro e concentrados, soja mesmo triturada, óleos brutos de petróleo e açúcar de cana lideram a pauta de exportações do Brasil.

No “Atlas de Complexidade Econômica”, recém publicado pela universidade Harvard, com base em dados de dois anos atrás, eles ocupam, respectivamente, o 1119º, 1078º, 1.232º e 1.144º lugares em uma lista de 1.239 produtos por ordem crescente de sofisticação, ou seja estão nos últimos lugares.

Eles são “muito pouco complexos”, porque muitos países são capazes de produzi-los e a dificuldade para isso vem caindo.

No Vietnã, que saltou da 107ª para a 68ª posição, aparelhos para transmissão ( de rádio, TV, etc.) e máquinas automáticas de processamento de dados , substituíram café e arroz como alguns de seus produtos de exportação.

O México, que já estava à frente do Brasil, avançou ainda mais, de 28º para o 23º lugar, impulsionado por acordos de comércio exterior, como o Nafta, que o Brasil não tem e por isso conseguiu adicionar partes e acessórios de veículos automotores , que tem grau de sofisticação maior do que carros, ao topo de sua pauta exportadora.

Mas, essa deterioração da sofisticação produtiva , conforme o estudo do MIT pode ter outro efeito nefasto. Indicam risco de reversão no processo de queda da desigualdade de renda no país.

O estudo mostrou que o grau de sofisticação da estrutura produtiva tende a afetar as tendências da distribuição de recursos entre a população.

Já havia sido identificado que há forte relação entre complexidade produtiva e capacidade de crescimento e agora concluiu-se que a sofisticação produtiva é também um prenúncio importante de distribuição de renda..

A estrutura de produção é retrato de fatores como instituições e educação que “evoluem junto com o mix de produtos que o país exporta”.

Mão de obra qualificada em abundância, é um requisito para a fabricação de produtos de alta tecnologia. A alta tecnologia é terreno mais fértil ao empreendedorismo e à inovação e por isso, produtos de exportação mais complexos tendem a ser um bom indicador da distribuição de renda.

No caso brasileiro, a elevada desigualdade de renda no país teve recuo significativo, principalmente na década passada, mas este processo estagnou nos últimos anos.

Essa redução foi possível graças a políticas de transferência de renda , como o Bolsa Família.

Mas , sabe-se muito bem que o Bolsa Família não passa de uma remendo. Uma esmola governamental, muito útil para as conveniências estatísticas e para as ambições de continuidade eleitoral de governos, mas do ponto de vista da igualdade social é um fracasso porque cria pessoas dependentes não do trabalho , mas de dinheiro do governo que é transferido sem contrapartida significativa.

Por isso, como estas políticas de transferência de renda ocorreram paralelamente a uma fracassada política industrial e de comércio exterior, agora a perda de sofisticação da estrutura econômica é uma ameaça, pois “ a redução da desigualdade de forma sustentada também requer significativa diversificação econômica” afirma Dominik Hartmann um dos autores do estudo do MIT.( F S P , 14.07.2015, p. A-18).

O Brasil está fora das redes de comércio globais por única e exclusiva opção do governo Dilma Rousseff. O país concentrou-se no Mercosul, preocupou-se com o ingresso da Venezuela que é um país anticapitalista e antiamericano e mostrou-se submisso aos ditames da Argentina, país que está fora do mercado de capitais devido ao calote na dívida e que paralisou as negociações com a União Europeia.

Enquanto ficamos marcando passo, outros países da América Latina como México, Chile, Colômbia, Panamá, se mexeram , acertaram acordos bilaterais e com isso conseguiram alavancar sua indústria e aumentar a complexidade econômica de sua pauta de exportações.

O Brasil ficou paralisado, isolado, regrediu em sua pauta de exportações aumentando o seu grau de subdesenvolvimento já que exportação de produtos primários predominante é um indicativo de subdesenvolvimento e agora, com gravíssima crise econômica interna, fruto de um governo gastador e descontrolado, não tem a válvula de escape das exportações porque as portas do comércio exterior estão fechadas para o país, simplesmente porque houve uma opção governamental para que elas não fossem abertas.

BNDES

Como minguaram as transferências do Tesouro, o BNDES aumentou a pressão sobre os gestores do FGTS pela liberação dos R$ 10,7 bilhões do FI-FGTS, fundo bilionário que aplica recursos do trabalhador em infraestrutura.

O conselho curador do FGTS, que decide onde aplicar os recursos dos trabalhadores , aceitou liberar os R$ 10,7 bilhões, desde que o comitê de investimento do FI-FGTS pudesse avaliar o retorno e as garantias dos quase 140 projetos encaminhados pelo banco.

Os técnicos da CEF estão analisando os projetos há um mês e a decisão será tomada no dia 15 de julho.

O BNDES tem urgência no dinheiro para liberar financiamentos já acertados com concessionárias de rodovias, portos, ferrovias e energia. Sem caixa suficiente, o BNDES precisa arrumar R$ 30 bilhões para arcar com os desembolsos programados até o final de 2015 e o dinheiro do FI-FGTS responderia por 30% do necessário. ( F S P , 14.07.2015, p. A-16) .

O FI-FGTS aprovou em 15 de julho a lista de projetos do BNDES que receberão recursos do fundo. O comitê utilizou como critério o andamento da obra e o número de empregos associados. Com a transferência o fundo terá agora , R$ 5 bilhões. ( F S P , 17.07.2015, p. A-15) .

BOLSA FAMÍLIA

Por dez anos a Folha de São Paulo acompanhou a trajetória de duas famílias beneficiárias do Bolsa Família que habitam uma favela miserável , o Sovaco da Cobra , em Jaboatão dos Guararapes (PE).

O que os dez anos mostram é que esse programa só serve para fins eleitorais mesmo, ou seja, cria uma dependência de pessoas do dinheiro do governo federal e que passam a interpretar o governante como responsável pelos benefícios mensais e são voto garantido em quem detém o poder.

Na casa da família Silva, com seis pessoas , a renda mensal de R$ 1.746 vem toda do governo. A aposentadoria do pai ( R$ 788), outro salário mínimo para o Isaque, 3, portador de Síndrome de Down e dois filhos recebem R$ 178 do Bolsa Família.

A outra família Dumont , em dez anos , saltou de 10 para 19 membros . As adolescentes engravidaram enquanto recebiam o Bolsa Família e geraram filhos que hoje estão no programa. São sete crianças nesta situação , filhas de mães com menos de 27 anos. Nove filhos e netos ganham R$ 850 do Bolsa Família e o patriarca Ronaldo é o único entre os 19 familiares com emprego ( temporário) de gari . Os filhos fazem bicos. Portanto , orientação sobre controle familiar , zero. Possibilidade de sair do programa , zero. ( F S P , 12.07.2015, p. A-12) .

BOVESPA

Segundo Radar de Veja, em dólar, o Ibovespa voltou ao patamar de 2.005. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 36) .

COMÉRCIO

Dia das Mães

O movimento fraco no comércio para o Dia das Mães derrubou o resultado do varejo em 4,5% no mês de maio, comparado com o mesmo mês de 2014, o pior resultado desde agosto de 2003 ( -5,7%).

Na passagem de abril para maio, a queda foi de 0,9% na série livre de efeitos típicos de cada período ( como o número de dias úteis) , o quarto mês consecutivo de retração. Com isso, o comércio acumula baixa de 0,5% em um período de 12 meses, segundo dados do IBGE. ( F S P , 15.05.2015, p. A-17) .

CONGRESSO

Viagem oficial de deputados

A viagem oficial de deputados a Israel, Palestina e Rússia no início de junho, chefiada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha ( PMDB-RJ), custou aos cofres da Casa, R$ 347 mil em gastos de passagem e diárias concedidas aos congressistas. ( F S P , 11.07.2015, p. A-4) .

Denúncia contra Eduardo Cunha

Para enfraquecer Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem imposto derrotas ao Planalto e terá o controle da Câmara dos Deputados em caso de impeachment contra Dilma Rousseff, o governo conta com uma denúncia contra o peemedebista na Operação Lava Jato , o que pode ocorrer proximamente.

A novidade seria um depoimento do executivo Julio Camargo, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O próprio Cunha já confidenciou a aliados que espera ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot e prometer retaliar o Planalto. Segundo o Painel da Folham Cunha recebeu nos últimos dias alertas de que Janot , pode pedir seu afastamento do comando da Câmara. ( F S P , 17.07.2015, p. A-4) .

Cunha e Renan Calheiros atribuem sua investigação a uma ação do ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo. Os dois se queixam de que o governo Dilma não fez nada para impedir inquéritos contra eles.

No dia 14, Cunha avisou Michel Temer que irá instalar CPIs prejudiciais ao governo na volta do recesso parlamentar as do BNDES e dos fundos de pensão.

Cunha tem dito a aliados que a denúncia contra ele vai ter feito oposto, prometendo “aumentar a pressão” sobre o governo.

Junto ao PMDB na Câmara, ele diz que vai articular a convocação de Mercadante e Edinho Silva na CPI da Petrobrás, os dois citados na delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, domo da UTC.

Alberto Youssef declarou à Justiça Federal que Cunha foi o “destinatário final” da propina paga pelo aluguel de navios de sonda para a Petrobrás em 2006. ( F S P , 15.05.2015, p. A-6) .

Sobre a acusação do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal de que recebeu US$ 5 milhões de propina, Cunha a atribui a uma operação casada do governo com a Procuradoria-Geral da República.

‘É tudo vingança do governo . Parece que o Executivo quer jogar a sua crise no Congresso. Desminto com veemência as mentiras do delator e o desafio a prova-las”. Questionado se teria vontade de fazer uma acareação com Júlio Camargo para falar “olho no olho”, Cunha respondeu:” Eu não tenho dificuldade nenhuma de rebater quem quer que seja. Ele está mentindo e o delator tem que provar sua mentira. O ônus da prova é de quem acusa”.

É muito estranho , às vésperas da eleição do procurador-geral da República, e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional , que as ameaças do delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador, ou seja, obrigar o delator a mentir”.

Cunha atribuiu a mudança colocando-o como acusado , a uma pressão exercida pelos investigadores, a mando do Planalto.

Ele ligou para Michel Temer no dia 16 de julho para avisar que prepara retaliação contra o Planalto.

Aloizio Mercadante, avisado por Temer, tentou acalmar os ânimos do deputado, mas não teve sucesso.

Cunha chegou a dizer a amigos que ele pode se “ferrar”, mas que o governo vai junto. “Guerra é guerra”, ameaça nos bastidores..

Para o governo, as revelações contra Cunha vão enfraquecer seu ímpeto revanchista na Câmara dos Deputados. O governo quer tirá-lo do comando da Câmara a qualquer custo. ( F S P, 17.07.2015, p. A-5) .

Bernardo Mello Franco pergunta o que tem em comum Fernando Collor, Eduardo Cunha e Renan Calheiros? No caso da Lava Jato, “ os três adotaram a mesma tática. Em vez de se defender , atacam os policiais e procuradores que os investigam. Nesta quinta [16] , Renan voltou a criticar a PF, Collor chamou os investigadores de ‘facínoras que se dizem democratas’ , Cunha acusou o procurador Rodrigo Janot de forçar delatores a mentir para incriminá-lo”. ( F S P, 17.07.2015, p. A-2) .

Acuado pela acusação de ter recebido US$ 5 milhões do petrolão , Eduardo Cunha elevou a temperatura da crise polícia ao anunciar , _as 11 horas, em 17 de julho, o seu rompimento oficial como governo Dilma:

“Estou oficialmente rompido com o governo a partir de hoje. Teremos a seriedade que o cargo ocupa. Porém, o presidente da Câmara é oposição ao governo “.

Alertado por aliados, Cunha fez questão de dizer que sua posição não o levará a patrocinar o “fim da governabilidade”, mas nos bastidores ele indicou que pretende dar sequência a um processo de impeachment contra a presidente. Solicitou que os pedidos neste sentido que tramitam pela Casa sejam atualizados.

Minutos depois, o PMDB em nota, principal aliado político da presidente, veio a público dizer que a sigla continua no governo. Em nota o partido disse que a decisão de Cunha é “ a expressão de uma posição pessoal, que se respeita pela tradição democrática do PMDB”, mas enfatizou que uma decisão sobre deixar a base aliada só pode ser tomada “ após consulta às instâncias decisórias do partido: comissão executiva nacional , conselho político e diretório nacional”.

O Planalto optou por não “responder às provocações “ de Cunha e divulgou nota onde diz esperar que a postura de Cunha “ não se reflita nas decisões e nas ações “ da presidência da Câmara , que “ devem ser pautadas pela imparcialidade e pela impessoalidade”.

Nos bastidores assessores presidenciais comentavam que Cunha anunciou um rompimento com o governo , sem nunca ter sido de fato, aliado.

A expectativa do Planalto é que a radicalização de Cunha acabe o levando para um isolamento, não conquistando o apoio de outros grupos.

Apesar do apelo, Cunha autorizou no início da tarde do dia 17, a criação de três CPIs. Entre elas a do BNDES e a dos fundos de pensões de estatais, que devem começar a funcionar em agosto. Petistas temem que o presidente do banco , Luciano Coutinho , seja instado a falar sobre supostos pedidos de ajuda a empresários para a campanha de Dilma em 2014.

Eduardo Cunha ainda jurou de morte a medida que prevê a repatriação de aproximadamente R$ 30 bilhões aos cofres da União e promete realizar uma “operação tartaruga” na tramitação do projeto que altera a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, duas propostas cruciais para o sucesso do ajuste fiscal.

Líderes oposicionistas preferiram classificar como “muito grave” o anúncio do rompimento , afirmando temer uma crise institucional no país. ( F S P , 18.07.2015, p. A-4) .

Paulinho da Força, que comanda o Solidariedade apoiou: “ Nada é mais correto do que se afastar de um governo trapalhão [...] Não será uma denúncia sem prova que irá abalar nossa confiança [ em Cunha] “.( F S P , 18.07.2015, p. A-5) .

Mas para alguns oposicionistas, as acusações contra Cunha podem enfraquece-lo e fortalecer Michel Temer , enfraquecendo a influência dentro da sigla do grupo favorável ao desembarque do PMDB da base aliada. ( F S P , 19.07.2015, p. A-5) .

Igor Gielow destaca que o rompimento de Eduardo Cunha com o governo “abre para o Planalto um portal infernal imprevisível... Agora Dilma tem dois dos três próceres do PMDB contra si; o terceiro , seu vice Michel Temer está constitucionalmente ao seu lado, por ora”. ( F S P , 18.07.2015, p. A-2).

Cunha acusou o juiz Moro “ Ele violou o procedimento de foro privilegiado . O juiz acha que o Supremo se mudou para Curitiba”.

Sérgio Moro, em sua defesa , afirmou por meio de nota que “ A 13ª Vara de Curitiba conduz ações penais contra acusados sem foro privilegiado em investigações e processos desmembrados pelo Supremo Tribunal Federal . Não cabe ao juízo silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo”.

Mas, depois Cunha relativizou “ É óbvio que Moro não está orquestrado com o governo. Não vou brigar com ele. Mas farei reclamação para que o caso vá para o Supremo. Ele fez o que não tinha competência para fazer”. ( F S P , 18.07.2015, p. A-6) .

Integrantes do Palácio do Planalto após o rompimento de Eduardo Cunha passaram a considerar o momento atual como o de “uma crise institucional gravíssima”.

A ordem após muita discussão entre ministros é não tensionar ainda mais a relação com Cunha, porque o entendimento é de que o Executivo já está fragilizado com o ativismo de Cunha, somado ao desgaste pela crise econômica e ás denúncias da Operação Lava Jato, envolvendo petistas , aliados e integrantes do governo.

Mas ministros entendem que a nova revelação sobre Cunha “equilibra” o jogo e abre espaço para que novas lideranças se destaquem no Congresso.

Mas, assessores presidenciais estão preocupados com as previsíveis retaliações de Cunha que podem piorar a situação do governo. Além dos problemas ligados aos projetos do ajuste fiscal, o retaliação mais dura seria o avanço de um eventual pedido de impeachment contra a presidente.

Aliados de Cunha falam que o “timing” desta decisão será determinado pela intensidade das manifestações contra Dilma marcadas para 16 de agosto . Cunha já notificou deputados que tem pedidos de impeachment parados no Congresso, para que refizessem os ofícios para cumprir requisitos legais. ( F S P , 19.07.2015, p. A-4) .

Segundo Mônica Bergamo, o governo observa com lupa o comportamento do PSDB , em relação a Eduardo Cunha. Acha que, se a legenda mantiver distância regulamentar do presidente da Câmara, ele não terá condições de levar adiante o seu projeto de inviabilizar e até derrubar o governo Dilma Rousseff.

Apesar de alianças circunstanciais, a maioria dos antigos líderes do PSDB tem aversão às condutas do deputado.

Enquanto Eduardo Cunha deve ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República nas próximas semanas, Renan Calheiros , embora também investigado, não corre o mesmo risco. O inquérito contra ele não tem as mesmas evidências que pesam contra Cunha e Collor. ( F S P , 20.07.2015, p. C-2) .

No dia 19 de julho, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), uniu-se ao vice-líder do governo , Sílvio Costa ( PSC-PE), e à bancada do PSOL, na defesa do afastamento imediato de Eduardo Cunha. Marina Silva também defende o afastamento de políticos envolvidos na Lava Jato. ( F S P , 20.07.2015, p. A-4) .

Mudança da Desoneração da Folha de Pagamento.

O projeto emperrou no Senado. Renan Calheiros recusou-se a leva-lo diretamente ao plenário e ele será analisado primeiro nas comissões o que vai atrasar a tramitação e o governo já fala da possibilidade de entrar em vigor só em 2016, não gerando receitas para o Tesouro em 2015. ( F S P , 15.05.2015, p. A-19) .

Isenção para Igrejas ampliada

A Medida Provisória 668, sancionada por Dilma Rousseff ampliou a isenção tributária para Igrejas no Brasil e representou mais uma vitória para Eduardo Cunha.

A MP, tratava de tributação de produtos importados e a questão da isenção das igrejas foi um “jabuti”, como são chamados os enxertos nos projetos de assuntos que nada tem a ver com eles.

O “jabuti” é uma excrescência criada no processo legislativo brasileiro e deveria ser simplesmente proibido.

As leis brasileiras isentam as instituições religiosas de pagar impostos, mas os pastores estão sujeitos ao recolhimento de IR e INSS em seu salário.

Ocorre que , além do salário, a maioria recebe uma ajuda de custo para despesas como moradia e transporte , e esta ajuda estava sendo considerada como isenta de tributação.

Mas a Receita Federal apurou que esses extras podiam chegam a até R$ 100.000,00 e concluiu que os excessos deveriam ser considerados parte do salário e sofrer os abatimentos de praxe.

O “jabuti” foi redigido dentro da Igreja da Cunha, o Ministério de Madureira da Assembleia de Deus , aprovado e Dilma Rousseff, enfraquecida , teve que engoli-lo e agora os pastores estão livres da Receita Federal. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 56-57) .

CPIs no Senado

As buscas e apreensões em residências de senadores , como desdobramento da Operação Lava Jato tiveram retaliação imediata.

Renan Calheiros anunciou medidas para efetivar a criação de duas CPIs , incômodas ao governo.

A criação da CPI dos Fundos de Pensão , dependia da indicação de nomes do PT para sua composição , e após ameaça de Renan o PT fez a indicação no dia 16 de julho depois de mais de dois meses de espera. Agora a comissão precisa realizar a primeira sessão para ser efetivamente instalada.

A CPI do BNDES já foi protocolada no Senado , mas a instalação depende da leitura pelo presidente da Casa e Renan disse que o fará no retorno do recesso parlamentar. ( F S P, 17.07.2015, p. A-5) .

Doações Eleitorais

As empreiteiras investigadas devido ao esquema de corrupção na Petrobrás frearam as doações para os caixas do PT, PMDB, PP e PSDB no fim de 2014.

Não há registro de repasses para as contas dos diretórios nacionais dessas legendas em novembro, quando foram presos donos de empreiteiras e em dezembro.

Mas ao longo do ano as quatro siglas receberam R$ 96,7 milhões de doações de empresas e subsidiárias investigadas por participação no cartel que desviava recursos da Petrobrás. ( F S P , 19.07.2015, p. A-7) .

CORRUPÇÃO

“Quando você percebe que para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem não negocia com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influências, mais do que pelo trabalho e que as leis não nos protegem deles, mas pelo contrário são eles que estão protegidos de você; quando você perceber que a corrupção é recompensada , e a honestidade se converte em auto sacrifício. Então podereis afirmar , sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”. Ayn Rand.

“Somos o único caso de democracia que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram”. Joaquim Barbosa.

Prefeitura do Rio de Janeiro

O ex-secretário municipal da Prefeitura do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlem, acusado pelo Ministério Público de ter desviado dinheiro da Prefeitura, abriu e movimentou contas na Suíça utilizando o mesmo esquema empregado por investigados na Lava Jato para receber propina no exterior. Bethlem foi um dos principais secretários do prefeito Eduardo Paes , tendo ocupado as pastas de Assistência Social, Ordem Pública e de Governo.

Uma das contas foi aberta em nome do presidente da Câmara Municipal do Rio, o vereador Jorge Felippe, ex-sogro de Bethlem. Nessa conta, houve um depósito de US$ 154 mil, posteriormente transferido para uma conta de Bethlem.

Bethlem controla cinco contas na Suíça. Quatro delas foram abertas por três offshore. As empresas foram criadas pelo escritório Morgan y Morgan , no Panamá. Tiveram como procuradores José Eugenio Ritter e Dianeth de Ospino.

Esse expediente foi adotado pelo ex-ministro José Dirceu e por Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobrás para abrir contas na Suíça.

No processo contra Bethlem , os promotores do Rio apontaram conexão entre os dois casos. Dois depósitos nas contas de Bethlem , que somam US$ 146 mil , foram feitos por Pedro Henrique Mayrink.

Pedro é primo do empresário Bernardo Freiburghaus , foragido da Justiça e suspeito de intermediar, na Suíça , o pagamento de propinas da Odebrecht para políticos e ex-dirigentes da Petrobrás.

Uma das linhas de investigação é rastrear outras operações realizadas por Mayrink que além da Suíça, controlaria também contas em Londres e Nova York.

A Morgan y Morgan abriu centenas de empresas no Panamá. O escritório era um canal usado por empresários e políticos brasileiros de diferentes partidos para criar offshores e mandar dinheiro para paraísos fiscais.

Pelas contas controladas por Bethlem , passaram US$ 710 mil entre fevereiro de 2011 e julho de 014. Até abril de 2014 ele era secretário da Prefeitura do Rio. Até fevereiro de 2015 era deputado federal pelo PMDB.

Conforme revelado pela revista ‘Época” em 20114, Bethlem disse à sua ex-mulher Vanessa Felippe, filha de Jorge Felippe, que recebia R$ 85 mil por mês desviados de um contrato de R$ 9,7 milhões entre uma ONG e a Prefeitura do Rio. Disse também que tinha conta na Suíça. Essa conversa foi gravada por Vanessa. ( F S P , 14.07.2015, p. A-7).

Operação Zelotes - CPI de Fraudes em Julgamentos Fiscais

A CPI aprovou no dia 16 de julho a quebra do sigilo de sete pessoas e duas empresas. Todas são ligadas à suposta participação da MMC Automotores do Brasil - Mitsubishi Motors no esquema investigado pela Operação Zelotes da PF.

A MMC tem autorização para fabricar e usar a marca Mitsubishi no Brasil , mas é 100% brasileira.

A CPI autorizou a quebra de sigilo telefônico referente ao período de 2008 a 2011 de Robert Rittscher, presidente da empresa desde 2010.

Será quebrada ainda o sigilo telefônico, de comunicações via internet e fiscal e bancário de outros e das empresas Atenas Assessoria Empresarial Ltda e Planeja Assessoria Empresarial. ( F S P , 17.07.2015, p. A-15) .

Fiscalização Estadual em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo apura o suposto enriquecimento ilícito de três agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda de São Paulo, investigados por envolvimento em um eventual esquema de desvio bilionário de recursos do ICMS.

O caso é investigado pelo Gedec , que pediu no início de 2015 , a quebra dos sigilos fiscal e tributário de Sidney Sanchez Simone, Flávio Romani de Oliveira e José Carlos Vecchiato.

A suspeita dos promotores é que por meio da cobrança de propina a executivos de São Paulo em troca da redução de tributo ou isenção de multa, os servidores estaduais tenham acumulado patrimônio incompatível com suas rendas. Os servidores são investigados também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao todo, além dos três , mais doze pessoas , entre servidores e familiares estão no alvo da investigação. A defesa dos três nega todas as acusações, provenientes de denúncia anônima . ( F S P , 18.07.2015, p. A-9) .

Luiz Inácio Lula da Silva e o BNDES

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação criminal formal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tráfico de influência em favor da Odebrecht , no Brasil e no exterior, relativo a obras financiadas pelo BNDES.

O caso já era analisado em caráter preliminar pela Procuradoria. Agora Lula é investigado oficialmente e o Ministério Público Federal passa a ter a prerrogativa de pedir quebras de sigilo e busca e apreensão relacionadas às apurações.

A legislação tem como origem uma convenção internacional de 1997, da qual o Brasil é signatário, com objetivo de combater a corrupção no comércio internacional.

A Procuradoria pediu à força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás o compartilhamento de provas da Operação Lava Jato que envolvem a Odebrecht e, eventualmente Lula.

Na fase inicial de apuração, o Ministério Público determinou que o Instituto Lula entregasse a agenda de viagens de Lula para a América Latina e África entre 2011 e 2014.

Pediu que a Odebrecht informasse se pagou viagens internacionais de Lula e se elas tinham relação com investimentos da construtora no mercado externo.

Pediu ao Itamaraty cópias de telegramas diplomáticos e despachos sobre viagens de Lula ao exterior, relacionadas ou não com a Odebrecht. Os principais alvos são visitas a Cuba, Panamá , Venezuela , República Dominicana e Angola. Além de viajar financiado pela Odebrecht, Lula usou a estrutura do Itamaraty em suas viagens.

Lula pode ser intimado a depor. A suspeita é de que ele tenha exercido influência para que o BNDES financiasse obras da Odebrecht , principalmente em países da África e da América Latina.

Liberados no dia 16 de julho pelo Itamaraty a partir de pedido por meio da Lei de Acesso à Informação , telegramas diplomáticos trocados entre chefes de postos brasileiros no exterior e o Ministério das Relações Exteriores, entre 2011 e 2014, indicam que as atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do grupo Odebrecht no exterior foram além da contratação para proferir palestras, diferentemente do que o petista e a construtora têm sustentado.

Documentos obtidos pela Operação Lava Jato trouxeram à tona a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com executivos das maiores empreiteiras do país. Lula nomeou os quatro diretores da Petrobrás que foram presos e acusados de participar do maior esquema de corrupção da história do país.

Chamado de “Brahma” pelos diretores da OAS , Lula defendia em viagens patrocinadas por empresários , seus interesses no exterior.

A Odebrecht bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência.

Em 2011 em maio Lula foi ao Panamá, patrocinado pela Odebrecht, acompanhado por Alexandrino Alencar , diretor de relações institucionais da Odebrecht e apontado por delatores como operador de propina no exterior.

Em junho viajou em jato da Odebrecht para a Venezuela. Depois , no mesmo mês, Alencar viaja como parte da delegação oficial de Lula, como representante do governo Dilma, à Guiné Equatorial. ( F S P , 22.06.2015, p. A-7) .

Em junho de 2011, num seminário em Lima, Lula dirigiu-se ao presidente do Peru, Ollanta Humala, sugerindo aliança com o empresariado. Á frente de uma delegação de 400 executivos, Lula afirmou que “ não se deve ter vergonha”, se há interesse financeiro, porque “todo mundo precisa ganhar dinheiro”. Do Peru, a delegação , com executivos da OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez , Embraer, Eletrobrás e outras, viajou à Colômbia e ao Equador.

Em junho de 2011, Lula foi ainda para Cuba onde foi recebido por Marcelo Odebrecht e por José Dirceu. “Em sua chegada ao hotel, Lula recebeu os cumprimentos do Senhor José Dirceu e do empresário Marcelo Odebrecht, Diretor-Presidente daquela construtora”, registrou o encarregado de negócios em Cuba na ocasião, Albino Poli Jr., em telegrama enviado para o ministério.

Na visita em que fez na companhia deles a Cuba, o ex-presidente se reuniu com Raúl e Fidel Castro. Pelo relato do telegrama, Marcelo ficou fora das duas reuniões, enquanto Dirceu acompanhou Lula apenas na conversa com Raúl.

Em julho , mais uma vez com Alencar e pagas pela Odebrecht, Lula viaja para Angola e Gana.

Em agosto viagens para Costa Rica e Bolívia, pagas pela OAS.

Em setembro , ida a Portugal patrocinada pela Odebrecht , junto com Alencar. A Camargo Corrêa também pagou palestras de Lula no país.

Em novembro de 2011, Lula fez nova viagem sob patrocínio empresarial, ao Chile. A OAS deixou um avião á disposição de Lula , como ajudou a definir sua agenda em Santiago.

O executivo da empreiteira Cesar Uzeda, discute com o presidente Léo Pinheiro a agenda de Lula, o “Brahma” e mostra o que pensa de Dilma Rousseff. “ A agenda nem de longe produz os efeitos das anteriores do governo do Brahma, no entanto acho que ajuda a lubrificar as relações . ( A senhora [Dilma] não leva jeito, discurso fraco, confuso e desarticulado, falta carisma)”.

Os comunicados da diplomacia brasileira demonstram ainda que Lula também atuou para abrir as portas do BNDES a países africanos, embora não fique claro se houve ligação direta com a Odebrecht. Em comunicado enviado da sede do ministério para a representação brasileira no Zimbábue, há a descrição de que o ex-presidente solicitou que o embaixador daquele país fosse recebido no banco de fomento. A reunião teria ocorrido em 3 de maio de 2012.

Na lista de financiamentos de obras e serviços no exterior divulgada pelo BNDES não consta nenhum financiamento para a atuação de empresas brasileiras no Zimbábue, mas em 2013 por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário foram liberados recursos (US$ 98 milhões) para aquele país no âmbito do programa Mais Alimentos Internacional. Desde 1980, o Zimbábue é governado pelo ditador Robert Mugabe.

Em novembro de 2012, viagem de Lula a Moçambique e á África do Sul, pagas pela Camargo Corrêa.

Em janeiro de 2013, Lula vai com Alencar para Cuba, República Dominicana e EUA , com as despesas pagas pela Odebrecht segundo O Globo. Alexandrino Alencar, então diretor de Relações Institucionais da empresa, chegou no mesmo jatinho no qual viajou o ex-presidente. Lula atuou na prospecção para aperfeiçoamento da matriz energética cubana relacionada a Mariel, onde a empreiteira construiu um porto com recursos do BNDES. Na época, Cuba buscava financiamento externo para um ambicioso programa de modernização na área.

Em março, viaja à Nigéria , Benin, Gana e Guiné Equatorial, acompanhado com Alencar. A presença de Alencar na comitiva oficial, causou desconforto entre funcionários do Itamaraty.

Em junho viagem ao Peru, Colômbia e Equador acompanhado por Alencar. Executivos da OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez estiveram no Peru.

Em 25 de outubro de 2013, o embaixador brasileiro em Lisboa, Mario Vilalva, enviou comunicado abordando a visita de Lula a Portugal, ocorrida entre os dias 21 e 23 daquele ano. O diplomata deixou claro que a visita do ex-presidente se deu em razão de convite da Odebrecht, por conta dos 25 anos de presença da construtora brasileira em Portugal. Na descrição da agenda de Lula em Lisboa, o embaixador narrou que, no dia 22 de outubro, à tarde, o petista “encontrou-se com empresários brasileiros, dentre os quais o dr. Emílio Odebrecht”.

Há menção a pedido expresso de Lula, para que o primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, desse atenção aos interesses da companhia num processo de privatização naquele país.

Em novembro de 2013 , viagem ao Chile patrocinada pela OAS.

O encarregado de negócios brasileiros em Cuba, Marcelo Câmara, num telegrama de 3 de março de 2014, informou sobre a visita que Lula fez à ilha entre 24 e 27 de fevereiro do mesmo ano. Resumo da mensagem: “Tema central de suas interlocuções foi a prospecção de iniciativas para aperfeiçoamento da matriz energética à zona especial de Mariel, e o reforço da cultura de soja no país”. Nessa viagem, “em atendimento a convite do governo local e com apoio do grupo COI/Odebrecht”, como descreve o documento, Lula foi acompanhado, entre outros, do senador Blairo Maggi (PR-MT) e do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que deixou o governo em 2007 acusado de receber propina para favorecer empresas com obras federais.

Em outro telegrama, divulgado pelo Itamaraty, o embaixador Vilalva, em 2 de maio de 2014, fez uma análise sobre a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), que encontrava resistência por parte de alguns municípios portugueses que, na avaliação do embaixador, havia gerado pouco resultado. Após descrever como estava o processo, o diplomata observou que as empresas brasileiras Odebrecht e Solvi, em parceria com o grupo português Visabeira, demonstraram interesse pela EGF, o que gerou simpatia dos formadores de opinião em Portugal. O diplomata registrou a ação direta de Lula em favor da Odebrecht.

“Repercutiu positivamente na mídia recente declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à RTP no dia 27/04 último, no sentido de que o Brasil deve se engajar mais ativamente na aquisição de estatais portuguesas. O ex-presidente também reforçou o interesse da Odebrecht pela EGF ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que reagiu positivamente ao pleito brasileiro”, informou o diplomata.

Lula, de fato, deu uma entrevista à televisão portuguesa, falando dos 40 anos da Revolução dos Cravos e abordando vários temas, inclusive defendendo maior participação de empresas brasileiras nas privatizações conduzidas em Portugal — mas sem citar nenhuma empresa especificamente. A gestão a favor da Odebrecht, pelo que se depreende do comunicado emitido pelo diplomata, foi feita em caráter privado ao primeiro-ministro português. Segundo site do Instituto Lula, o ex-presidente se encontrou com Passos Coelho no dia 24 de abril. Eles teriam falado apenas da situação econômica mundial e da Copa no Brasil.

Na ocasião do telegrama, a empreiteira brasileira era uma das sete que tinham manifestado oficialmente interesse no negócio. Dois meses depois, porém, a Odebrecht não formalizou proposta. A EGF acabou vendida por 149,9 milhões de euros para a Suma, consórcio entre as empresas Mota e Engil.

No início de julho de 2015 , a Procuradoria propôs ação penal contra o diplomata João Pedro Corrêa Costa pela prática de prevaricação e advocacia administrativa.

Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação do Ministério das Relações Exteriores, ele assinou um memorando para retardar a liberação de documentos referentes à construtora Odebrecht , classificados como “reservados”, entre 2003 e 2010. Costa sugeriu que o material fosse reclassificado como “secreto”, para vetar acesso da imprensa e impedir a divulgação de documentos sobre as relações entre a Odebrecht e Lula.

É só juntar os pauzinhos. Em R$ bilhões, o total emprestado pelo BNDES para obras da Odebrecht é de : Angola , 8,2 ; República Dominicana, 6,3 ; Argentina , 5,7; Venezuela, 2,9; Cuba, 2,6; Equador, 1,9; México, 1,4; Peru , 1 ; Guatemala , 800 milhões, Moçambique, 300 milhões, Uruguai , 80 milhões.

Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, a Odebrecht construiu hidrelétricas , linhas de metrô e rodovias em 11 países , com pelo menos R$ 31 bilhões emprestados pelo BNDES entre 1998 e 2014. A empresa diz que as obras financiadas pelo BNDES são “ínfimas” , em relação à operação da companhia no exterior.

Não importa o percentual. Na avaliação dos procuradores, as relações de Lula com a construtora , o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas , “a princípio”, em artigos do Código Penal que tratam de tráfico de influência.

Outra empresa, a Camargo Corrêa repassou, entre 2011 e 2013, R$ 4,5 milhões ao Instituto Lula e à empresa de palestras de Lula , inclusive sob a sugestiva rubrica de “bônus eleitoral”. ( Revista Veja, 22.07.2015, p 55) .

O Código Penal fixa como tráfico de influência, “solicitar , exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem , vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”, prevendo pena de 2 a 5 anos de reclusão.

Lula também é alvo de outras duas investigações na Procuradoria do DF, relativas a acusações do empresário Marcos Valério , no caso do mensalão que ainda estão em tramitação. ( F S P , 17.07.2015, p. A-6) .

Segundo Veja, Alexandrino Alencar antes de seguir para a carceragem em Curitiba fez três ligações. Ele falou com dois advogados e , na terceira chamada, acionou uma certa “Marta” , funcionária do Instituto Lula. A iniciativa intrigou os investigadores.

Porque o executivo da Odebrecht recorreria à equipe do ex-presidente que, até onde se sabe, não presta serviços de assistência jurídica a terceiros? O que teria ele de tão urgente para informar, pedir ou exigir do petista?

Essas perguntas continuam sem resposta, mas a dúvida reforça a suspeita de que Alencar pode ser a peça que falta para ligar definitivamente Lula ao maior esquema de corrupção da história do país.

Nos últimos anos, Lula e Alencar construíram uma sólida relação de parceria. Quando presidente, Lula tratou com Alencar da participação da Odebrecht na construção do novo estádio do Corinthians.

Terminado o mandato, Lula tornou-se companheiro de empreitadas de Alencar. A Odebrecht também bancou viagens de Lula a outros países africanos e latino-americanos, nos quais ele defendeu os interesses comerciais da construtora. A Odebrecht retribui ao esforço de Lula o contratando como palestrante e , de quebra, um sobrinho dele para trabalhar em uma obra em Angola, com o financiamento do conhecido BNDES.

Há indícios apurados pelas investigações de que Alencar também desempenhava tarefas menos nobres.

Rafael Ângulo Lopes, operador e delator do esquema, disse em depoimento que Alencar era o elo da Odebrecht com o petrolão.

Lopez entregou aos investigadores comprovantes de depósitos de propina em contas do exterior providenciadas segundo ele por Alencar.

Alberto Youssef contou que se reuniu várias vezes com Alencar para combinar a partilha do butim roubado da estatal.

O juiz Sérgio Moro decidiu liberar três dos quatro executivos da Odebrecht presos no dia 19 por cinco dias , mas prorrogou por mais 24 horas a prisão de Alexandrino de Alencar, ex-executivo da empresa, que é apontado por delatores como o responsável pelo pagamento de suborno no exterior .

Alexandrino acompanhou Lula em viagens ao exterior patrocinadas pela Odebrecht. Segundo Paulo Roberto Costa, ele participou de reuniões em que se acertou o pagamento de US$ 3 a US$ 5 milhões ao ano em propina para que a Braskem, do grupo Odebrecht, comprasse da Petrobrás, em condições favoráveis, sua principal matéria-prima, a nafta. Alberto Youssef também fez essa acusação. ( F S P , 24.06.2015, p. A-8) .

Moro decidiu em 24 de junho converter a prisão temporária de Alexandrino em preventiva e por isso ele continuará preso. Ele entendeu que Alexandrino desempenhava um papel relevante no suposto pagamento de propinas pela Odebrecht .

Moro registrou “ Além das provas do envolvimento da Odebrecht no esquema criminoso de cartel, ajuste de licitações e de propina, há prova material da proximidade entre Alberto Youssef e Alexandrino Alencar como já consignei na decisão anterior”. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 51) .

Segundo Moro, o fato de ele ter pedido demissão da Odebrecht foi apenas um “estratagema para evitar a prisão preventiva” e que não representa um rompimento das práticas criminosas. Moro afirma ainda que a única alternativa à prisão preventiva seria suspender todos os contratos públicos da Odebrecht , o que teria porém “ consequências danosas para o emprego e a economia”. ( F S P , 25.06.2015, p. A-5) .

A parceria de Lula com empresários da Odebrecht e Andrade Gutierrez rende dividendos para as duas partes desde a década de 90. As empreiteiras ganharam bilhões de reais com o esquema de corrupção na Petrobrás. Do outro lado, com a ajuda os empreiteiros , a filha de Lula morou no exterior, o filho virou milionário e o sobrinho um empresário de sucesso.

A primeira filha de Lula, Lurian Cordeiro , passou nos anos 90 uma temporada em Paris , bancada por Marília Andrade , uma das herdeiras da construtora Andrade Gutierrez que a hospedou durante todo o período e ainda incluiu uma cirurgia custeada pela filha do empreiteiro.

Fábio Luis da Silva, o Lulinha, formado em biologia, era monitor do Zoológico de São Paulo até a posse do pai. Em 2003, primeiro ano de governo, criou uma empresa de entretenimento, batizada de Gamecorp que , em 2005 teve parte comprada por R$ 5,2 milhões pelo empresário Sérgio Andrade, dono da Construtora Andrade Gutierrez, dono do grupo Telemar que comprou a Brasil Telecom, que deu origem á Oi em negócio que só pode ser concretizado graças a uma mudança na legislação feita pelo governo petista. Da noite para o dia, o filho de Lula tornou-se milionário.

Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, até 2009 era dono de uma firma especializada em fechar varandas de apartamentos , dirigia um carro velho, morava num pequeno apartamento e respondia a processos por passar cheques sem fundo na praça.

Em 2012, Taiguara criou uma empresa de engenharia que foi logo contratada pela Odebrecht para trabalhar na construção de uma hidrelétrica em Angola, com financiamento do BNDES. Hoje, Taiguara mora em uma cobertura e dirige um carro importado. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 48-49) .

A OAS reformou um sítio usado por Lula no interior de São Paulo, sem cobrar um tostão. O sítio, reformado, recebeu móveis modernos, piscina aquecida, tanque de peixes, pedalinhos, etc.

A OAS , construiu no Guarujá um edifício onde o tríplex pertence à família de Lula. O apartamento ganhou um elevador privativo para que Lula acessasse a cobertura .

As palestras que Lula profere contratado pelas empreiteiras chegam a R$ 300.000,00 por palestra. ( Revista Veja, 24.06.2015, p. 46-53) .

Ricardo Pessoa, dono da UTC, admitiu ter entregue R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo para a campanha à reeleição de Lula em 2006. Desviada da Petrobrás, a bolada saiu de uma conta na Suíça. ( Revista Veja, 22.07.2015, p 50) .

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010) . apresentou em 17 de julho , reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público para requerer apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado - autor do pedido de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) contra Lula por suposto tráfico de influência em favor da empreiteira Odebrecht no exterior.

Diante da torrencial evidência de provas , a única opção que os advogados de Lula tem é de tentar desqualificar o acusador e conseguir o arquivamento das investigações. Portanto a linha de defesa não está relacionada a justificar os fatos sob investigação.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 17, o Instituto Lula informou que sua defesa pediu 'nulidade de inquérito irregular à Corregedoria do Ministério Público'.

Na nota em que informa sobre a reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público, o Instituto Lula faz referência a um outro procedimento, sob condução da procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. "O Instituto Lula tem colaborado e prestado todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. Mas, diante do espanto da abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), sem nenhum indício de crime, e isso está nos despachos dos procuradores, e pelas diversas irregularidades na abertura do PIC, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta sexta-feira, 17, uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público, para requerer apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do PIC contra o ex-presidente", diz o texto.

A representação pede a suspensão do inquérito, abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar referente às atitudes de Furtado. Para os advogados de Lula, Furtado violou deveres funcionais'. Na avaliação dos advogados, 'ao interferir na apuração preliminar conduzida pela procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, (Furtado) desconsiderou prazos e instâncias do próprio Ministério Público, além de ignorar a manifestação de defesa de Lula'.

"O único fundamento apresentado pelo procurador Valtan Furtado para a prática do ato, qual seja, a iminência do esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, note-se, é falso", afirma a nota divulgada pelo Instituto Lula. "E, de qualquer forma, como já exposto, não havia qualquer fato novo ou urgência a justificar a mitigação do princípio do promotor natural."

Segundo o Instituto, Furtado instaurou o PIC contra o ex-presidente em 8 de julho de 2015, um dia antes de serem protocolados junto ao Ministério Público os esclarecimentos da defesa de Lula aos questionamentos da Notícia de Fato -'portanto, desconsiderando o direito de ampla defesa garantido pela Constituição ao ex-presidente'.

"O prazo final para a entrega da defesa do ex-presidente, conforme definição da procuradora titular, era 11 de julho. Já o prazo final para o processo de apuração preliminar como um todo, que antecede a decisão de abertura do PIC, era 18 de setembro."

O Instituto destaca que "Furtado assumiu a autoria do PIC desconsiderando que os substitutos naturais de Mirella, que está em férias, deveriam ser integrantes do 1º, 2º ou 3º Ofícios de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal".

"O procurador não integra nenhum desses órgãos", diz a nota.

"Em conclusão à lista de irregularidades do processo, Furtado tentou ainda promover a quebra de sigilo fiscal e de correspondência de Lula e de seu Instituto por meio de pedido de compartilhamento de informações com a Operação Lava Jato, ainda que a mesma não esteja investigando o ex-presidente ou o Instituto Lula."

"Vê-se, com isso, que houve um verdadeiro atropelamento, desrespeito e tumulto ocasionado pelo procurador Valtan Furtado nas investigações preliminares em curso no âmbito da 'Notícia de Fato', o que macula inexoravelmente a sua isenção funcional e ipso facto, a própria idoneidade e higidez da investigação levada a efeito na 'Notícia de Fato'", ( F S P, 18.07.2015, p. A-9) .

CRÉDITO

O governo ampliou o limite para obtenção de crédito consignado ao permitir que trabalhadores, aposentados e pensionistas e servidores comprometam até 35% de sua renda com descontos dessas operações na folha de pagamento. O limite era de 30%.

Por meio de medida provisória publicada no dia 13 de julho, o limite adicional de 5% é criado para operações com cartões de crédito.

Ou seja, uma medida estranha que estimula as pessoas a usar o cartão de crédito que é a modalidade de financiamento mais cara que existe no mercado.

Outra possibilidade criada é usar o limite para criação de um cartão de crédito consignado. Com a garantia do desconto, os bancos podem emitir esse cartão com as bandeiras tradicionais. Ou seja, facilitar o acesso ao cartão de crédito para quem tem baixa renda pode ser a ruína total se essa pessoa cair no rotativo do cartão.

Ou seja, de um lado o governo toma medidas de restrição do consumo para controlar a inflação, como o aumento da Selic e de outro lado toma medidas disparatadas para aumentar o crédito. Até a Febraban foi contra a adoção da medida e considerou que não houve amplo debate sobre o tema. ( F S P , 14.07.2015, p. A-17) .

Detalhes operacionais ainda serão definidos para evitar o superendividamento dos devedores. A experiência dos bancos com o cartão de crédito consignado mostra que o aposentado tende a usar todo o limite disponível, quase nunca pagando a dívida principal. Os bancos querem vetar o saque em cash. ( F S P , 20.07.2015, p. A-14) .

DEMOGRAFIA

Para o professor José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas , a janela do bônus demográfico se abriu por volta de 1970 e se fechará nos anos 2030 e o Brasil praticamente já a perdeu.

O Brasil tem 81% da população em idade de trabalhar e para chegar ao padrão das economias avançadas , 70% deveria estar ocupado, mas apenas 35% efetivamente o está.

“O Brasil precisaria abrir 22,7 milhões de vagas para contabilizar positivamente o bom momento demográfico. Em vez disso as taxas de desemprego só fazem aumentar, sem perspectiva de melhora a curto prazo”.

“ Na próxima década, a população em idade ativa crescerá menos do que a que não está apta ao mercado de trabalho. Na seguinte, declinará em números absolutos , e aí a janela demográfica se fecha. É preocupante. A queda da mão de obra em um quadro de estagnação da produtividade, significa o fim do desenvolvimento”.

O culpado é o governo que incentivou tremendamente o consumo em vez de optar por aumentar o investimento no país.

“O governo Dilma Rousseff não resolveu entraves que ajudariam o Brasil a avançar e atrair dinheiro como fazer uma reforma tributária, investir em infraestrutura para reduzir custos de logística e estimular a indústria de bens de capital com alta tecnologia. Agora, colhemos os mais resultados”.

Pesquisas mostram que 10 milhões de jovens estão fora do mercado de trabalho e nem estudando estão. Enquanto isso a porção mais velha da população está aumentando e em 2040 já será maior do que a de crianças. “Ambos são financeiramente dependentes, mas a criança gasta menos do que o idoso”.

Em quarenta anos o contingente de idosos vai triplicar , consumindo recursos que deveriam ir para investimentos. O Brasil corre o risco de ficar velho , antes de ficar rico. Para minimizar este desastre anunciado o Brasil precisa elevar a taxa de crescimento para algo entre 4% a 5% ao ano e incentivar o máximo possível de pessoas a entrarem no mercado de trabalho. ( Revista Veja, 22.07.2015, p. 12-17) .

DIPLOMACIA

O Senado aprovou em 15 de julho , o embaixador José Luiz Machado e Costa, 63, para ocupar o cargo de represente do Brasil na OEA, vago há quatro anos.

Costa reconheceu certa “paralisia” da OEA. “ A OEA hoje é o único organismo das Américas que contempla as ilhas do Caribe e a maior potência do planeta [EUA](...) Essa diversidade, às vezes é traduzida em disputa (...), o que acaba por gerar certa paralisia”.

Em maio o Senado rejeitou o diplomara Guilherme Patriota para a função, por ser próximo do ministro informal das Relações Exteriores, Marco Aurélio Garcia.( F S P , 16.07.2015, p. A-12) .

Mercosul

A letargia no Mercosul é tão grande que até os sócios minoritários, Paraguai e Uruguai , prometem pressionar os países maiores para derrubar barreiras que travam o comércio dentro da região.

Acossados pela recessão no Brasil e pela estagnação na Argentina, os nanicos querem evitar que as portas se fechem em seus principais mercados.

Quase 30% das exportações do Uruguai são para o Mercosul e 45% do Paraguai. Em crise. Brasil e Argentina estão comprando menos.

Os presidentes de Uruguai e Paraguai se encontraram em Montevidéu em junho e combinaram propor prazos concretos para a resolução dos impasses que travam o comércio do Mercosul , ainda em 2015. Pretendem aproveitar a presidência temporária do Paraguai, formalizada no dia 17 de julho.

A Argentina tem barreiras não tarifárias de proteção comercial. O Paraguai quer manter a possibilidade de reexportar produtos que comprou de outros países aos vizinhos , o que é alvo de críticas de empresários brasileiros com a concorrência indireta chinesa. Essas operações representam metade das vendas externas do Paraguai.

Outra reclamação é a escassez de fundos para investimento em infraestrutura no Paraguai e no Uruguai. Os dois países recebem entre 30% a 40% do volume do fundo do Mercosul, que tinha US$ 900 milhões em 2014.

O Brasil, principal financiador destes recursos, está devendo US$ 120 milhões em transferências. Ao mesmo tempo o Brasil está participando da criação do banco dos Brics. Dinheiro do BNDES para a Odebrecht no exterior não falta.

A situação deve se agravar com a entrada da Bolívia, outro país pobre e que demandará recursos. Há uma percepção no Uruguai e no Paraguai que o Mercosul não está dando aos dois países nenhum benefício. ( F S P , 17.07.2015, p. A-16) .

A entrada da Bolívia como membro pleno , foi oficializada na Cúpula do Mercosul no dia 17 de julho. Os Congressos no Brasil e Paraguai deverão avalizar a adesão.

Os chanceleres dos países assinaram também a inclusão, como membros associados: Guiana e Suriname. Desta forma o Mercosul, além dos seis membros plenos : Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela e Bolívia, o bloco passa a incluir, como associados , todos os demais países da América do Sul.

A Bolívia apresenta no momento a mais alta taxa de crescimento da região: 5,5% em 2014 , o sétimo ano consecutivo de expansão. Em 2015 o Brasil deve retroceder 1%, a Argentina 0,3% e a Venezuela 7%. Evo Morales atualmente tem 75% de aprovação, atrás apenas do dominicano Danilo Medina ( 85%).

Mas , a Bolívia é um país pequeno, com PIB de apenas US$ 34,4 bilhões, pouco maior do que os US$ 29,7 bilhões do Paraguai, valores inexpressivos ante os US$ 540 bilhões do PIB da Argentina e US$ 2,3 trilhões do Brasil.

A Bolívia passa a ter acesso aos recursos do Focem ( fundo para o desenvolvimento do Mercosul) , que anualmente dispõe de um volume de US$ 100 milhões, dos quais o Brasil responde por 70%. ( F S P , 18.07.2015, p. A-18).

Mas , a entrada da Bolívia significa que agora serão dois “bolivarianos” no bloco, países de esquerda radical que com suas posições podem impedir a integração do Mercosul com os EUA e países europeus. Se o kirchnerismo continuar a dar as cartas na Argentina, as perspectivas em termos de integração mundial para o bloco são sombrias.

Morales ainda tem se mostrado pouco eficaz no combate ao contrabando e menos ainda com relação à produção de cocaína na Bolívia. Por outro lado está tentando eternizar-se na presidência do país, o que é um flagrante desrespeito à cláusula democrática do Mercosul.

EDUCAÇÃO

Teto do salário do governador não vale na Unicamp.

A Unicamp paga salários acima do teto a 1.020 professores e técnicos , segundo dados divulgados pela universidade.

Existe lei estadual determinando que os servidores públicos não podem ganhar mais do que o governador Geraldo Alckmin que com seu salário atual de R$ 21.631,05 resolveu fazer voto de pobreza.

Esta lei paulista é ilegal e absurda pois salário de governador não é parâmetro para nada. Governador é um cargo político, transitório. Todo mundo sabe que governador mora em palácio de governo, come em palácio de governo, anda para baixo e para cima com seguranças e com transporte do governo ou seja, não gasta nada e por isso o que recebe de salário não serve para a sua sobrevivência.

Esta regra absurda precisa ser modificada e estabelecida a regra constitucional que é a limitação dos salários aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Todavia enquanto ela existe , precisa ser observada. Os responsáveis por esta situação são os deputados estaduais , primeiro porque aprovaram a lei fixando o teto salarial como o do governador e segundo porque agora não a modificam . Evidentemente, esta regra só vale para o Executivo e não vale para o Legislativo. Por coerência, os salários dos deputados também deveriam ser limitados ao salário do governador se a regra fosse correta.

Essa regra é tão despropositada que a Unicamp tem procuradores , que tem teto salarial maior , porque seguem a regra do Judiciário ( 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF, de R$ 33,7 mil).

Por isso, no limite, os responsáveis na Unicamp por esses pagamentos ilegais podem ser processados judicialmente por improbidade administrativa e terem direitos políticos suspensos .

Na Unicamp, o mau exemplo começa de cima. O próprio reitor , José Tadeu Jorge, recebe R$ 37 mil mensais , divididos em dois salários.

Dois servidores ganham mais de R$ 60 mil mensais.

O reitor afirmou que não pode reduzir os salários porque o sindicato dos professores da universidade obteve liminar em 2014, impedindo que os salários sejam cortados para o cumprimento do teto. ( F S P , 11.07.2015, p. B-3) .

Na Unicamp as irregularidades acumulam-se . Os professores que ocupam os cargos mais importantes da universidade recebem dois salários . Nove dos 94 docentes que ocupam cargos de chefia têm dois números de matrícula e recebem um pagamento diferente para cada um deles. O reitor é um deles.

Ou seja, 40 horas no cargo de docente, mais 40 horas no cargo de dirigente são 80 horas . Não é possível conciliar horários. O que está acontecendo é que todos estão cumprindo jornada de 40 horas e recebendo em duplicidade. ( F S P , 15.05.2015, p. B-3) .

A cada dia , novas irregularidades na Unicamp são noticiadas. No dia 18 de julho a Folha de São Paulo divulgou que a secretária do chefe de gabinete da Reitoria da Unicamp recebe salário de R$ 34 mil brutos, valor que ultrapassa em 57% o teto da remuneração no Estado. ( F S P , 18.07.2015, Cotidiano 2, p. 1) .

Greve e Férias

O professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense, Daniel Aarão Reis, 69 , vê na greve das universidades três problemas: São ineficazes por esvaziarem as escolas , quando elas precisam estar mobilizadas. São antiéticas na medida em que os professores são pagos mesmo durante as paralisações “ isso se chama férias” e por fim são injustas , pois atingem apenas os cursos de graduação.

As observações feitas por ele podem ser estendidas também a greves rotineiras feitas por professores de ensino básico e médio, muitas delas extremamente prolongadas , como a de São Paulo que chegou a 90 dias, com efeitos devastadores para a qualidade do ensino. ( F S P , 11.07.2015, p. B-4) .

EMPREGO

Programa de Proteção ao Emprego

Um dos poucos pontos positivos que Dilma Rousseff cansou de auto elogiar-se em relação ao seu primeiro mandato foi o de que no mundo inteiro o desemprego estava aumentando e no Brasil diminuindo.

Durante muito tempo os analistas apontavam que em razão dos programas sociais, muitos jovens tinham desistido do mercado de trabalho, preferindo privilegiar os estudos e muitas pessoas , recebendo benefícios também optaram por parar de trabalhar e isso explicava os baixos níveis de desemprego.

Agora, com a economia em crise, inflação em alta, crédito mais caro e consumo e indústria estagnados , o emprego não resistiu e a taxa de desemprego chegou a 8,1% no trimestre encerrado em maio, acima dos 7% do mesmo período encerrados em 2014.

Em termos absolutos significa que 1,3 milhão de pessoas perdeu o trabalho no período, totalizando 8,2 milhões de desempregados no país.

A deterioração do mercado de trabalho tem efeito devastador sobre a popularidade da presidente Dilma e se insere no quadro do estelionato eleitoral. Três em cada quatro brasileiros temem o aumento do desemprego nos próximos meses e ele vai aumentar mesmo.

Por isso, o governo resolveu intervir no mercado de trabalho na tentativa de evitar o crescimento das demissões , com a utilização de recursos públicos. Enviou uma medida provisória , criando o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

A medida tem o objetivo de conter demissões , principalmente na indústria. Mas para isso, o governo vai complementar metade da redução da renda do trabalhador com recursos do FAT ( Fundo de Amparo ao Trabalhador)

Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 2.500 e tiver redução de 30% da jornada, passará a receber R$ 2.125, sendo R$ 350 pagos com recursos do FAT e R$ 2.125 pela empresa. A complementação terá um teto de R$ 900,84.

O programa terá a vigência até o fim de 2016 e as empresas terão até dezembro de 2015 para aderir. O trabalhador poderá ter sua jornada reduzida por seis meses, prazo prorrogável por mais seis meses.

As empresas que aderirem ao programa não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada reduzida enquanto vigorar o regime diferenciado de trabalho.

O governo avalia que ganha com menos desembolsos com seguro desemprego e em evitar a perda de arrecadação com contribuições sociais e tributos sobre os salários. ( F S P , 7.7.2015, p. A-12) .

O PPE será uma alternativa ao lay-off para evitar demissões. Com o lay-off o trabalhador fica em casa e com o PPE terá a jornada reduzida em até 30%, portanto o PPE será mais eficiente para a empresa ajustar o fluxo de produção à demanda.

Mas, a melhor alternativa ainda vai depender de como ficará o programa se receber alterações na votação no Congresso. ( F S P , 8.7.2015, p. A-16) .

Esse programa é inspirado nas normas trabalhistas da Alemanha , país que ostenta a menor taxa de desemprego da zona do euro. É um modelo bem sucedido na indústria.

Para a empresa, é preferível reduzir a jornada de trabalho de um funcionário do que demiti-lo. A demissão implica em custos duplos, pela própria demissão e posteriormente pelos gastos de treinamento do novo funcionário.

O problema são os recursos. O orçamento inicial do programa é de R$ 100 milhões. O governo não deixou claro se o Tesouro poderá fazer aportes adicionais ao FAT para bancar os gastos com a medida , alternativa difícil em um momento em que o caixa está baixo e estão sendo cortadas despesas para reequilibrar o Orçamento.

José Pastore, professor da USP destaca que o programa já começou burocratizado para manter a tradição brasileira. Instituiu-se um comitê para avaliar a adesão de cada empresa ao programa. “ O governo não perde a chance de complicar o que pode ser simplificado. Se o processo de aprovação se arrastar por meses, as empresas podem desistir da redução da jornada e optar pelas demissões”. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 60-61) .

ENDIVIDAMENTO

A grupo de inadimplentes idosos foi o que mais cresceu em maio de 2015 em relação a maio de 2014, segundo estudo da Serasa Experian, que analisou o comportamento da inadimplência por faixa etária.

A fatia de devedores com 61 anos ou mais passou de 11,8% para 12,2% em maio. Parece pouco , mas são 600.000 consumidores que entraram na lista de inadimplentes de um ano para outro.

Os dados batem com os do SPC que considera idosos com mais de 65 anos e que estima que 4,3 milhões de pessoas dessa faixa etária passaram a ter o nome sujo até maio, 5% a mais do que em dezembro de 2014.

Idosos comprometendo a sua renda é preocupante porque a capacidade de pagamento é rígida. Os motivos são a inflação mais elevada, alta dos preços dos remédios e planos de saúde.

Os idosos dão preferência ao crédito consignado que é mais barato e que cresceu 16,4% em maio. Com desemprego em alta e renda em queda o que muitos idosos também estão fazendo é auxiliar um parente endividado e aí a situação se complica porque o idoso compromete a sua renda , podendo ficar inadimplente em nome de um terceiro , sem possibilidade de conseguir trabalho para complementar a renda.

Segundo o Serasa, o segundo grupo com maior crescimento foi o da faixa de 36 a 40 anos , que passou de 12,2% em maio de 2014, para 12,5% em maio de 2015, faixa onde estão os chefes de família que estão perdendo emprego. ( F S P , 13.07.2015, p. A-16) .

ENERGIA ELÉTRICA

Angra 3 e doações eleitorais

O empresário Ricardo Pessoa disse aos procuradores da Operação Lava Jato que um diretor da Eletrobrás, Valter Luiz Cardeal , sugeriu a ele que desse ao PT parte do que esperava ganhar num contrato da estatal para a construção da usina nuclear Angra 3.

Pessoa diz ter pago propina para garantir vantagens no contrato da Eletrobrás , assinado com um consórcio de empreiteiras que inclui, além da UTC , Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, todas sob investigação.

Cardeal é ligado à presidente Dilma Rousseff . Eles são amigos há décadas. Nos anos 90, quando Dilma era secretária de Energia do Rio Grande do Sul, ele trabalhava como diretor da companhia estadual de energia elétrica.

Nomeada ministra de Minas e Energia , Dilma escalou Cardeal para atuar no governo federal. Sob as ordens dela, ele presidiu os conselhos de administração de Furnas e da Eletronorte e nessa trajetória chegou a ser denunciado pelo Ministério Público por gestão fraudulenta e desvio de recursos. Mas o cargo e o prestígio com a presidente não ficou abalado. Por isso, Cardeal pode ser considerado como “ O homem da Dilma”.

O custo previsto para as obras de Angra 3 é de R$ 3,2 bilhões e a Eletrobrás pediu desconto de 10% do valor cobrado pelo consórcio de empreiteiras que aceitaram um abatimento de 6%.

Fechado o contrato, em R$ 2,9 bilhões, no final de 2014, Cardeal teria feito o pedido de doação da diferença de 4% ,para ser repassado ao PT na forma de doações eleitorais, a um diretor da UTC, Walmir Pinheiro.

Pessoa disse que logo depois foi procurado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari , para fazer o pagamento da contribuição ao partido, o que foi feito pela empresa. ( F S P ,12.07.2015, p. A-7) .

Ricardo Pessoa também contou que o contrato de Angra 3 rendeu vantagens financeiras a caciques do PMDB. Os valores foram desembolsados como pagamento á ajuda deles para derrubar “barreiras diplomáticas” no setor elétrico, que conta com forte presença do partido.

A fatura ficou em R$ 3 milhões, negociados diretamente com os senadores Renan Calheiros (AL), presidente do Congresso e Romero Jucá (RR).

Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, em sua delação premiada afirmou que as empresas do consórcio pagaram propina a políticos do PMDB e a funcionários da Eletronuclear , como o presidente Othon Luiz Pinheiro , também citado por Pessoa. Segundo Avancini, numa reunião na sede da UTC em agosto de 2014, ficou decidido que a propina equivaleria a 1% do contrato. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 42-47) .

Em depoimento de delação premiada, o dono da empreiteira UTC , Ricardo Pessoa, disse que pagou R$ 1 milhão para o TCU liberar a licitação da usina nuclear Angra 3. A bolada foi paga em 23 de janeiro de 2014 – uma parte diretamente em Brasília e a outra retirada na sede da UTC.

Pessoa afirmou que desde junho de 2012 obteve informações privilegiadas do TCU no julgamento de contratos do tribunal com a Petrobrás.

Quem repassava as informações era o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro da corte de contas, Aroldo Cedraz, em troca de pagamento de R$ 50 mil por mês. Tiago dizia ter acesso aos ministros e técnicos do TCU e que conseguia adiantar o teor dos votos sobre a empresa.

“Tiago foi contratado para buscar, de forma antecipada, informações no TCU sobre questões e temas em debate que interessassem à empresa”, explicou Ricardo Pessoa.

Pessoa contou que , por vezes, o tesoureiro do partido Solidariedade , Luciano Araújo, retirava valores em nome de Tiago Cedraz. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 47).

Na tabela – “Tiago – BSB” , entregue aos procuradores por Ricardo Pessoa, estão listadas nada menos do que 25 operações que somadas, totalizam 2,2 milhões de reais. O pagamento mensal de R$ 50.000 era feito sem nenhum contrato formal para obter “ informações de inteligência “ no TCU.

Tiago disse que nunca atuou no TCU e que vai processar Pessoa. Mas reconheceu que foi contratado pelo consórcio do qual a UTC fazia parte, mas para atual no contrato com a Eletronuclear. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 47) .

Segundo o Painel da Folha, o clima no TCU é péssimo, devido às suspeitas sobre o filho de Aroldo Cedraz. O chefe do tribunal, até pouco tempo atrás , defensor de Dilma no caso das pedaladas fiscais, vê parte do governo por trás do desgaste de sua família. ( F S P , 17.07.2015, p. A-4) .

Segundo apuração dos investigadores da Operação Lava Jato, em novembro de 2012, quando ainda não havia assumido a presidência do tribunal, Aroldo Cedraz pediu vista de um caso envolvendo irregularidades na licitação de uma das unidades da usina Angra 3. Passados 15 dias , ele devolveu o processo ao plenário e se declarou impedido de julgá-lo.

O processo em questão, interessava diretamente á UTC, construtora líder do consórcio Uma 3, um dos responsáveis pela construção de Angra 3. A licitação discutida no TCU dizia respeito a um contrato de R$ 2 bilhões.

Mas, embora não tenha participado do julgamento, Aroldo pode analisar por duas semanas o parecer do relator, ministro Raimundo Carrero , favorável á continuidade do processo licitatório.

O procedimento de Aroldo é considerado pouco usual no TCU. Na maioria dos casos , ministros anunciam o impedimento assim que o processo entra na pauta, sem participar da tramitação.

Outro fato que chama a atenção dos integrantes da Lava Jato é a ligação de Tiago com o Solidariedade (SDD). Ele é secretário de Assuntos Jurídicos do partido. Além disso , um dos pagamentos a Tiago foi feito por intermédio de Luciano Araújo, tesoureiro do SDD.

Segundo os investigadores, Tiago é quem dá as orientações jurídicas da sigla e, por isso, será alvo da apuração. No dia 14, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no escritório de Tiago em Brasília.

Integrantes da Operação Lava Jato tem indícios de que o advogado fazia lobby o TCU em favor de outras empresas, além da UTC. A suspeita é que para não aparecer nos processos em que o pai atuava, ele prestava serviços a outros escritórios de advocacia, também vendendo informações sigilosas cobre processos. ( F S P , 18.07.2015, p. A-8) .

Segundo investigadores da Operação Lava Jato, o advogado Tiago Cedraz teve uma atuação discreta e cuidadosa dentro do esquema de corrupção da Petrobrás.

Ele se preocupava em não registrar suas entradas no prédio da UTC. Também costumava retirar as baterias do celular durante as conversas, para em tese, impedir que um eventual investigador acompanhasse suas conversas com algum tipo de dispositivo espião instalado em seu aparelho.

Mas Ricardo Pessoa é um empresário muito organizado e complicou este esquema de proteção. Pessoa repassou aos investigadores cópia de sua agenda mostrando todos os encontros com Tiago.

Há indícios ainda que Tiago tentou influenciar ações do TCU na Operação Voucher da Polícia Federal , que investigou um suposto esquema de desvio de verbas repassadas por convênios do Ministério do Turismo.

Outros relatos apontam que o doleiro Alberto Youssef tenha mandado um emissário fazer duas entregas de dinheiro no escritório de Tiago. ( F S P , 19.07.2015, p. A-9) .

Usina de Teles Pires

Na divisa entre Mato Grosso e Pará a usina está apta a entrar em operação desde janeiro de 2015, mas não pode fazer isso porque não tem como levar energia até as distribuidoras.

A construção da linha de transmissão ficou sob a responsabilidade da State Grid , empresa chinesa , que ganhou a licitação em 2012, ,junto com a paranaense Copel. A previsão é que a linha ficará pronta em outubro. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 64) .

Usina de Belo Monte

A State Grid venceu a licitação para a linha de transmissão de Belo Monte em 2014 e quer trazer 11.000 trabalhadores chineses dos 15.000 que trabalharão na obra e quer importar equipamentos da China, esbarrando nas exigências de conteúdo nacional do BNDES para financiar a linha. Belo Monte deve entrar em operação em 2018 e só falta acontecer com ela o mesmo que aconteceu com Teles Pires. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 64) .

A State Grid venceu a disputa pela concessão do segundo linhão de Belo Monte. Apresentou proposta de receita anual de R$ 988 milhões, representando deságio de 19% em relação ao teto estabelecido pelo leilão, menor que o registrado no primeiro linhão de Belo Monte ( 38%), quando três propostas foram apresentadas.

O empreendimento , orçado em R$ 7 bilhões, foi disputado também pela espanhola Abengoa que ofereceu receber uma receita anual de R$ 1 bilhão para construir e operar o ativo, com deságio de 14%.

Quanto maior o deságio, menor o impacto sobre a tarifa , uma vez que o custo de transmissão vai também para a conta dos consumidores.

A State Grid terá 50 meses após a assinatura do contrato para concluir a construção do linhão de ultra-alta-tensão, que terá 2.500 km e atravessará 5 Estados brasileiros da região do Xingu até o Rio de Janeiro. ( F S P , 18.07.2015, p. A-26) .

Mas, Belo Monte está a todo vapor. A Norte Energia colocou 30 mil operários no canteiro de obras para recuperar os atrasos e deve iniciar a geração em novembro.

As primeiras máquinas a operar serão do Sítio Pimentel , que soma 233 megawatts, enquanto a maior parte da usina , com 11 mil megawatts , deve começar a produzir apenas em 2016. Mas , a primeira máquina do segundo e maior sítio, o de Belo Monte, pode começar a operar já em janeiro de 2016. Resta ver se haverá linhas de transmissão para escoar a energia produzida. ( F S P , 18.07.2015, p. A-27) .

Eletrobrás – Processo nos EUA

Investidores da Eletrobrás planejam ir à Justiça nos EUA por perdas sofridas após o envolvimento da estatal em investigações da Operação Lava Jato.

A Eletrobrás, tem papéis na Bolsa de Nova York , onde é obrigada a prestar informações detalhadas de suas contas.

Em abril, a empresa anunciou que não publicaria seu balanço nos EUA devido ao envolvimento na Lava Jato. Por isso, a empresa percorre o mesmo caminho da Petrobrás que já tem cinco ações coletivas de indenização nos EUA, além de ações individuais de fundos de investimento.

Depois da notícia, os recibos de ações (BDRs), caíram 8,24% até o final de abril, para US$ 2,45 por ação. ( F S P , 20.07.2015, p. A-6) .

EMPREGOS

O mercado de trabalho formal em junho teve redução de 111,2 mil vagas em todo o país, o resultado mais baixo para o mês desde o início da série histórica do Ministério do Trabalho em 1992.

Foi o terceiro mês consecutivo de redução de vagas com carteira assinada no país , que está com taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua, medida pelo IBGE em 8,1% no trimestre de fevereiro a maio.

No acumulado de janeiro a junho são 345,5 mil empregos perdidos. Os setores que mais fecharam postos foram comércio ( 181,9 mil) , indústria de transformação ( 162,4 mil) e construção civil ( 134,5 mil). O emprego na indústria recuou pelo quinto mês seguido.

Na contramão, agricultura ( 83,5 mil) e serviços ( 43,1 mil) , registraram saldo positivo.

Segundo dados do Caged, os salários médios de admissão também apresentaram queda real , de 1,63% , em relação ao mesmo semestre de 2014, com valor médio inicial de contratação caindo de R4 1.271 para R$ 1.250. ( F S P , 18.07.2015, p. A-246) .

De mais de 5.000 municípios no país , acompanhados pelo Caged do Ministério do Trabalho, o Rio de Janeiro foi a que mais fechou empregos formais em 2015.

Foram 36,6 mil empregos líquidos fechados de janeiro a junho , superando os de Belo Horizonte ( 26,6 mil) e de São Paulo ( 31,3 mil).

De janeiro a junho de 2014, o Rio de Janeiro tinha gerado 12 mil vagas de emprego de forma líquida.

Somente em junho, a cidade perdeu 2.554 empregos e São Paulo 15.130 , liderando as demissões no país em junho.

No caso do Rio de Janeiro, a crise da indústria de petróleo com a queda do preço do barril de petróleo, a má situação financeira da Petrobrás e o desenrolar da Operação Lava Jato foram fatores determinantes para o resultado negativo em termos de emprego.

As demissões na cidade no primeiro semestre, ocorreram , por exemplo, nas áreas de construção e manutenção de embarcações ( 3.500) , exploração e produção de petróleo ( 279) e produção de biocombustíveis ( 183) . Os cortes em serviços foram 14 mil e é provável que o setor de petróleo responda por parte disso.

O setor que mais demitiu na cidade , contudo foi o comércio. Os cortes somaram 15 mil de janeiro a maio de 2015, o pior desempenho do setor no país, mostrando a dimensão da queda no consumo das famílias. ( F S P , 18.07.2015, p. A-25) .

ETANOL

O governo de Minas Gerais tomou uma atitude sensata e com isso está conseguindo alancar a indústria do etanol no Estado.

Desde março de 2015, baixou o ICMS sobre o etanol de 19% para 14% o que tornou o combustível competitivo nos postos do Estado.

O resultado é que pelo terceiro mês seguido, as vendas de etanol bateram recorde. Em março de 2015 foram comercializados 105,6 milhões de litros, ante 52 milhões em março de 2014. Em abril 140 milhões de litros ( 56,7 milhões em 2014) e em maio, 142,8 milhões ( 52,8 milhões em 2014) .

A volta da Cide e o aumento da mistura de etanol na gasolina deram fôlego ao mercado e o etanol tornou-se competitivo gerando ganho e liquidez ao setor , num momento em que as usinas passam por dificuldades.

Ou seja, o que Minas está mostrando é que diminuir tributo alavanca a economia , enquanto que no governo federal estão querendo fazer justamente o contrário, aumentar tributos para aumentar a paradeira na economia. ( F S P , 14.07.2015, p. A-19) .

O senador Ronaldo Caiado destaca em artigo o resultado da politica do governo Dilma de segurar o preço dos combustíveis para ganhar a eleição: “80 usinas fechadas, 67 em recuperação judicial e , das 355 em operação, a previsão é de fechamento de mais 10 no centro-sul e em igual número no Nordeste. Ainda neste ano “ Os americanos , com uso de milho para fazer etanol , mesmo com uma produção mais cara e menor rentável produziram 51,7 milhões de litros em 2014, para uma produção do Brasil de 27,5 milhões de litros no mesmo período.

Adicionalmente: “ Dilma e Lula transformaram a Petrobrás na empresa de capital aberto mais endividada do mundo”, além de implantar “ a gestão mais corrupta da história da Petrobrás”. ( F S P , 18.07.2015, p. A-31) .

GOVERNO FEDERAL

Segundo pesquisa inédita da consultoria Arko Advice, feita há duas semanas com 100 deputados de 23 partidos, 68% dos entrevistados desaprovam o modo como Dilma governa. É o mais alto percentual desde o início do ano quando a Arko iniciou o levantamento mensal. De zero a dez, os parlamentares cravaram 3 para a nota do governo, a mais baixa de 2015. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 37) .

A propósito, segundo Radar de Veja, alas do PMDB já discutem como seria o ministério de Michel Temer. Mas um ex-ministro de Dilma aconselhou um banqueiro: “Só não conte com ela. A Dilma vai resistir até o fim”. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 36) .

Superávit primário

O Ministério do Planejamento vai propor a criação de uma banda de flutuação para a meta de superávit primário , em um mecanismo semelhante ao de metas de inflação.

Por exemplo, no caso da meta atual, de 1,1% do PIB, poderia ir para no máximo 1,6% ou cair para 0,6% do PIB.

O objetivo atual é para baixo, ou seja, absorver o efeito da queda da arrecadação de tributos na diminuição do superávit. O sistema de bandas seria uma alternativa às pedaladas fiscais que na situação atual é melhor abandonar. ( F S P , 11.07.2015, p. A-16) .

Agências internacionais e economistas já trabalham com números públicos que mostram que a arrecadação de impostos está caindo o que tornará inviável o cumprimento da meta de 1,1%.

Mas, em reunião com Lula, ministros e dirigentes do PT, com a presidente, segundo Mônica Bergamo, Aloizio Mercadante foi uma das vozes contrárias. Ele argumentou que a meta pode, sim, ser cumprida . E citou a possibilidade do governo aprovar o projeto de repatriação de recursos. Dilma também se queixou da imprensa, que “abafaria” as notícias positivas para o governo. ( F S P , 17.07.2015, p. C-2) .

Desarticulação no Senado

A derrota sofrida pelo Palácio do Planalto no dia 8 de julho , quando senadores aprovaram a extensão da política de reajuste do salário mínimo para todos os benefícios previdenciários , deixou o governo desnorteado.

As traições, até agora estavam concentradas na Câmara. Agora , o comportamento dos senadores aliados mostrou um quadro preocupante de fragilidade política também no Senado.

O placar foi de 34 votos contra e 25 a favor do governo, Nada menos do que 14 aliados não apareceram e 12 votaram contra o Planalto.

Muitos senadores não apareceram ou votaram contra em retaliação ao Planalto. Senadores disseram à equipe de articulação política que estão cansados de o governo prometer “mundos e fundos” e não atender ninguém.

Nesta conta estão não só cargos, mas a falta de atendimento de demandas de projetos específicos.

Há ressentimento também no Planalto: “ Teve senador que tem cargo e ganhou outros recentemente votou contra o governo”. Outro disse que isto “ é o fim”.

Nada menos do que sete senadores do PMDB, votaram contra o Planalto.

Outro motivo apontado para o revés é a falta de um controle maior do Planalto nas votações no Senado. Falta comando à tropa e avaliação do melhor momento de votar.

Esta já é a quinta derrota significativa do governo em 2015 no Senado. Em março, Renan Calheiros devolveu medida provisória do governo que aumentava tributos, parte do ajuste fiscal.

O Senado rejeitou a indicação do embaixador Guilherme Patriota para a OEA, a primeira vez na história que isso aconteceu.

Em maio, o Senado manteve a regra alternativa 85/95, aprovada na Câmara para as aposentadorias como alternativa ao fator previdenciário.

Em junho o Senado aprovou reajuste de até 78% nos salários dos servidores do Judiciário, escalonado em quatro anos a partir de 2015. ( F S P , 11.07.2015, p. A-4) .

Ajuste Fiscal

Levy não concorda com a redução da meta de 1,1% para 0,4% do PIB que Romero Jucá vai propor.

Em busca de novos recursos para tentar compensar a queda de arrecadação ele trabalha com novas fontes de receitas que podem render R$ 50 bilhões em 2015 e amenizar a redução da meta de superávit primário.

A Petrobrás pagou R$ 1,6 bilhão em dívidas fiscais em 16 de julho. O acordo de quitação permitiu que fossem abatidos da dívida os chamados prejuízos fiscais – perdas com tributos registradas em balanço.

O governo estima em R$ 15 bilhões viriam de um novo mecanismo tributário , a ser criado por medida provisória , autorizando empresas a quitarem dívidas usando, para uma parcela, créditos tributários a partir de prejuízos fiscais acumulados.

Do total da dívida, 43% teriam que ser quitados em dinheiro até setembro de 2015. O restante poderia ser abatido a partir de prejuízos auferidos pelas empresas. Levy determinou a cobrança imediata de R$ 70 bilhões de dividas fiscais , onde espera arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões.

Uma parte seria decorrente de acordos para cobrança de dívidas em fase de recurso no Carf. Como a corrupção no Carf deve ter diminuído, diminuiu também a chance de muitas empresas ganharem seus recursos e por isso podem concordar em pagar o débito com algum desconto.

Outros R$ 25 bilhões , teriam como fonte a tributação de recursos de brasileiros que foram enviados para o exterior sem pagar tributo no Brasil. O tributo seria de 35% sobre o dinheiro que for legalizado, 17% de IR mais multa de 100% sobre o valor do imposto arrecadado.

A Fazenda estima que possa haver US$ 200 bilhões em dinheiro não declarado fora do país. Técnicos tem uma previsão menor, de US$ 100 bilhões. Há muito otimismo na Fazenda. Os petistas estão falando em criar imposto sobre grandes fortunas ou aumentar a alíquota sobre o imposto de heranças e a troco de que, brasileiros que conseguiram transferir dinheiro para o exterior o iriam repatria-lo pagando 35% de imposto para aqui mais tarde sofrer nova tributação de grandes fortunas ou heranças?

Também está nos planos do governo a abertura do capital da Caixa Seguridade que pode render R$ 6 bilhões em impostos ao governo e do IRB , ainda sem estimativa de valor.

Serão ainda sacados todos os recursos do Fundo Soberano , de R$ 3,36 bilhões e está previsto leilão da folha de pagamento dos servidores públicos federais que ainda não tem previsão de quanto será arrecadado. ( F S P , 18.07.2015, p. A-21) .

O governo acertou com senadores da base aliada que uma parte destes recursos financiará a criação de dois fundos.

A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 13 de julho uma medida provisória para criar estes dois fundos.

Um deles tem como finalidade bancar perdas que os Estados terão com a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4% para acabar com a guerra fiscal . Seria capitalizado em R$ 8 bilhões, com distribuição de R$ 1bilhão aos governadores durante oito anos.

O outro fundo é voltado para investimento em infraestrutura em projetos de interesse dos governadores. Será utilizado enquanto houvesse recursos no fundo. ( F S P , 10.07.2015, p. A-13) .

Mas, os dois fundos serão abastecidos a partir da tributação de recursos brasileiros que foram enviados ao exterior sem pagar tributos no Brasil. Ou seja, estão sendo criados dois fundos a partir de uma expectativa de arrecadação de R$ 100 bilhões , de recursos repatriados que estão no exterior. ( F S P , 14.07.2015, p. A-16) .

Joaquim Levy , reunido com senadores no gabinete de Renan Calheiros no dia 14 de julho ouviu que eles só aceitam votar o projeto que tributa a regularização de dinheiro no exterior caso o governo garanta que irá vincular parte dos recursos aos Estados. Formado o impasse, Renan recusou-se a levar as medidas diretamente ao plenário e disse que elas serão analisadas nas comissões , o que vai atrasar a tramitação.

Por sua vez, Eduardo Cunha afirmou não concordar com a votação do projeto por se tratar de um texto do Senado e não de autoria do Executivo. ( F S P , 15.05.2015, p. A-19) .

Segundo Radar de Veja, Aloizio Mercadante acha que Levy tem que afrouxar o ajuste fiscal porque a depressão na economia está indo longe demais. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 36) .

A situação está se complicando. No dia 15 de julho o governo não conseguiu aprovar urgência para votar no Senado o projeto de repatriação dos recursos e o mérito somente será analisado em agosto.

Frustrado com a arrecadação em queda e a demora do Congresso em aprovar medidas que gerem recursos para a União, a equipe do ministro Joaquim Levy decidiu recorrer à venda de papéis do Fundo Soberano , criado em 2008 e vinculado ao Ministério da Fazenda.

O Fundo Soberano já vendeu 1 milhão de ações do Banco do Brasil no valor de R$ 23,86 milhões como um “teste” para verificar o impacto da operação nos papéis do banco. Ao todo, o fundo tem cerca de R$ 2,561 bilhões em ações do banco, 3,86% do capital do BB em 24 de junho.

A orientação é usar o Fundo Soberano para tentar obter a menor redução possível na meta fiscal de 2015, de 1,1% do PIB.

É um péssimo momento para vender ações. Os preços estão em baixa e a venda maciça vai derrubá-los ainda mais.

A venda das ações do BB deve significar na prática o fim do Fundo Soberano.( F S P , 17.07.2015, p. A-13) .

Infelizmente o ajuste fiscal está balançando. O plano de Levy previa que a maior parte das medidas fosse aprovada no primeiro semestre. Mas o cenário político conturbado impediu essa possibilidade. Por exemplo, o corte de tributos sobre a folha de pagamento, idealizado por Guido Mantega, Levy esperava reverter parcialmente para entrar em vigor já a partir de julho, mas é bem provável que fique para 2016.

Outro contratempo é que Levy deixou de ter sempre a última palavra na equipe econômica. Ele não participou, por exemplo, da formulação do plano de proteção ao emprego que permite a redução do salário e da jornada de trabalho para ser aplicada em alguns setores da indústria, mas que implica em maiores gastos do governo.

O pior é que é consenso que a recessão vai se aprofundar no segundo semestre. Com a crise, a cada dia útil, 12.000 pessoas passam a engrossar o contingente de desempregados no país. Conforme assinala Rafael Cortez da consultoria Tendências: “ Recessão econômica e crise política formam uma combinação complicada. São dois processos que se auto alimentam”. ( Revista Veja, 22.07.2015, p 61) .

Impeachment de Dilma

Segundo o deputado baiano Lúcio Vieira Lima, “ O governo acabou, já estamos assistindo ao velório. A dúvida agora é a data do velório”. ( F S P ,12.07.2015, p. A-2) .

A Câmara dos Deputados começou a abrir caminho para o julgamento das contas de 2014, do governo Dilma Rousseff.

No dia 6 de julho, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha pediu à assessoria da Casa um levantamento da situação das contas de governos anteriores que ainda estão pendentes.

A última vez que o Congresso julgou as contas de um presidente foi em 2002, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), teve o balanço de 2001 aprovado, como já havia acontecido com as contas dos anos anteriores de sua administração.

Mas por incrível que possa parecer estão ainda pendentes as contas de 1990 a 1992 de Fernando Collor, 1992 de Itamar Franco, 2002 de Fernando Henrique Cardoso, 2003 a 2010 de Lula e 2011 a 2013 de Dilma.

Nenhuma das contas apresentadas por Dilma e Lula foi analisada pelo Congresso até hoje.

O plano de Cunha é colocar todas elas em votação quando os parlamentares voltarem do recesso em julho, limpando as gavetas para que as contas de Dilma possam ser julgadas logo que o TCU conclua sua análise. O TCU só rejeitou as contas do governo federal uma vez, em 1937, quando o presidente era Getúlio Vargas.

Tudo indica que o TCU recomendará ao Congresso a rejeição das contas de 2014 e se a recomendação do tribunal for seguida pelos parlamentares, qualquer cidadão poderá usar a reprovação das contas como justificativa para pedir à Câmara o impeachment de Dilma, para que a presidente seja afastada do cargo e processada.

Eduardo Cunha disse “ Depois que o TCU apreciar e enviar ao Congresso as contas de 2014, a gente começará a análise em ordem cronológica. Mas não posso impedir requerimentos . Posso até ficar contra, mas é o plenário quem decidirá”. Ou seja, se um deputado pedir e o plenário aprovar, as contas de Dilma serão apreciadas primeiro. E vai pedir. ( F S P , 12.07.2015, p. A-4) .

Segundo o Painel da Folha, ministros do TCU, favoráveis ao governo , passaram a defender nos bastidores que a corte não use o verbo “reprovar” em sua decisão sobre as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. Na visão deste grupo, a alternativa seria dizer que as contas da União são “incompatíveis” com seu balanço fiscal. Assim, o ônus de uma eventual rejeição ficaria como Congresso. Os ministros pró-reprovação criticam a ideia, acham que isso é “dourar a pílula”.

Segundo o Painel ainda, a turma que atua na linha de frente do Congresso pela saída de Dilma da cadeira presidencial, contabiliza ao menos 250 votos a favor de um eventual pedido de impeachment. O número está abaixo dos 342 exigidos pela Constituição para deflagrar um processo dessa natureza. ( F S P , 14.07.2015, p. A-4) .

Sobre as “pedaladas, Ives Gandra da Silva Martins afirma “ A crise brasileira é, fundamentalmente, uma crise de irresponsabilidade fiscal, em que os governos gastam o que não tem, gastam mal e privilegiam amigos e políticos para manter-se no poder, sendo a prestação do verdadeiro serviço público um efeito não necessário, mas apenas colateral da administração”.

Gandra alerta , a decisão sobre o descalabro das contas de 2014 não é uma simples votação. “Caberá àquela corte decidir sobre a própria permanência da LRF, visto que, se aprovar contas irregulares, estará incinerando todo o trabalho constitucional e a própria lei nº 101/2000 , sobre abrir fantástica avenida para a irresponsabilidade de gestão, tornando o país um paraíso de ineficiência e corrupção. E essa lei vai se tornar apenas um documento para tertúlias acadêmicas, sem qualquer efetividade pública”. ( F S P , 14.07.2015, p. A-3) .

Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, as pedaladas fiscais já ocorreram em governos anteriores e não foram questionadas pelo TCU e se a prática agora for condenada pelo órgão, o governo pode “mudar a sistemática” adotada. “ A gente entende que, sim , podemos revisitar [ as práticas criticadas pelo TCU] , e sim , podemos mudar a sistemática. Mas não, não é o caso de rejeitar as contas”. Obviamente Adams omitiu que a dimensão das pedaladas feitas governo Dilma Rousseff é exponencialmente maior do que as anteriores. A partir de 2012, a falta de repasse tornou-se uma prática constante, configurando uma operação de crédito , vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. ( F S P , 14.07.2015, p. A-5) .

Para que o processo de impeachment seja aceito , são necessários votos de 342 dos 513 deputados . Nesse caso, a presidente é afastada e assume o vice, Michel Temer. O Senado para aprovar o impeachment precisa de 54 dos 81 votos , tornando-o definitivo. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 47) .

Cassação da Chapa no TSE

Dilma Rousseff ficou muito irritada com a delação de Ricardo Pessoa. Relatos de conversa que teve com seus auxiliares na noite do dia 26 de junho , na biblioteca do Palácio da Alvorada, contados por testemunhas do encontro mostram este inconformismo.

Perguntou para o ministro José Eduardo Cardozo : “ Você não poderia ter pedido ao Teori [ Zavascki] para aguardar quatro ou cinco dias para homologar a delação?”

“Isso é uma agenda nacional, Cardozo , e você fodeu a minha viagem” , referindo-se à viagem aos EUA no dia seguinte.

Agitada, andando em círculos e gesticulando muito , a presidente olhou para seus auxiliares e bradou, indignada: “Não sou eu quem vai pagar por isso. Quem fez que pague. Não devo nada a esse cara, sei da minha campanha”. Batendo com força a palma de uma mão na outra , Dilma insistiu : “ Eu não vou pagar pela merda dos outros”. ( F S P , 12.07.2015, p. A-5) .

Técnicos do TSE preparam um cruzamento dos dados da prestação de contas da campanha à reeleição de Dilma Rousseff com os gastos do Palácio do Planalto com viagens e eventos no período eleitoral.

A ideia é analisar se houve abuso de poder político e econômico como diz a oposição. Os documentos já foram enviados pela Presidência à Justiça Eleitoral.

Em 2014, Dilma conciliou em viagens eventos oficiais e atos de campanha. O PT, no entanto, ressarcia os cofres públicos pelos deslocamentos feitos com a estrutura no período eleitoral.

O uso da máquina pública é um dos argumentos utilizados por partidos da oposição , puxados pelo PSDB , para pedir que o TSE casse o registro de Dilma e Temer e dê posse a Aécio Neves.

Na ação, a oposição sustenta ainda que Dilma deve deixar o comando do país porque as campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro de corrupção da Petrobrás, o que tornaria a eleição “ilegítima” e viciada.

Outra acusação é que o governo segurou divulgação de dados oficiais durante as eleições e fez pronunciamentos em cadeia de rádio e TV para promover a petista.

A expectativa é que a ação seja analisada entre agosto e setembro pelo tribunal. Mas dos sete ministros, cinco foram escolhidos pelo governo do PT e dois pelo PSDB. ( F S P , 13.07.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha reuniu-se com o ministro do STF , Gilmar Mendes e com o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), no dia 9 de julho na residência oficial da Presidência da Câmara em um café da manhã para avaliar, entre outros temas , cenários da atual crise política , incluindo um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Cunha negou ter tratado do assunto, mas Mendes confirmou que ele foi discutido de forma lateral. “ O que tenho dito é que é preciso ter provas quanto ao abuso de poder econômico e político. Havendo provas, muito provavelmente se chega a uma votação de expressão”.

Segundo a Folha de São Paulo apurou, o agravamento da crise foi discutido aos detalhes. No TSE chegou-se à conclusão que o processo contra Dilma dificilmente será aprovado.

A corte está dividida e , segundo a avaliação do trio, apenas um fato inequívoco seria capaz de fazer o TSE reverter o resultado das eleições de 2014.

Diante disso, Paulinho da Força afirmou, que um processo de impeachment só iria para a frente por meio de um acordo que passasse por quatro pessoas: Cunha, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB-AL) e o presidente do PSDB , Aécio Neves (MG).

Esse arranjo resultaria em uma espécie de “parlamentarismo branco” a partir de um eventual impeachment: Temer compartilharia o poder com os presidentes do Congresso e governaria em uma espécie de triunvirato até as eleições de 2018. ( F S P , 14.07.2015, p. A-4).

Em surpreendente surto de sinceridade, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, depondo na CPI da Petrobrás, afirmou que doações eleitorais registradas legalmente podem ser criminalizadas como fruto de propina caso o recebedor tenha ciência da origem ilegal.

“Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar situações criminosas se tivessem uma origem ilícita. Eu pessoalmente não creio que seja necessário somente uma origem ilícita [ do dinheiro] , mas seria necessária uma ciência daquele que recebeu a doação... Não podemos nunca culpar alguém sem a demonstração inequívoca de que soubesse ou participou da obtenção do dinheiro”. ( F S P , 16.07.2015, p. A-4) .

No caso do PT, com o tesoureiro João Vaccari Neto envolvido até o pescoço na cobrança de propinas da Petrobrás, para doações “legais” ao PT , a ilicitude das doações é escancarada.

Considerando o histórico de processos contra governadores tramitados na última legislatura , o pedido de cassação de Dilma Rousseff, protocolado em 204 pelo PSDB, pode enfrentar um longo percurso.

Dos 12 governadores eleitos em 2010, que enfrentaram pedidos de cassação, 11 encerraram os mandatos sem serem julgados pela Justiça Eleitoral.

Na maioria das vezes, os processos que tramitavam desde 2011, acabaram sendo extintos em 2015 , sem a resolução do mérito , pelo fato de que os mandatos já haviam sido concluídos.

Foi o caso das ações contra Cid Gomes (Pros-CE), Wilson Martins ( PSB-PI) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), acusados por adversários de abuso do poder político.

O único caso julgado foi o de Rosalba Ciarlini (DEM-RN), absolvida pelo TSE. A Justiça Eleitoral tem sido célere ao julgar prefeitos e mais lenta para governadores. ( F S P , 20.07.2015, p. A-7) .

Fórmula 85/95

A situação na Previdência é de progressivo aumento de custos.

Em 2000, havia 11, trabalhadores em atividade por aposentado no país.

Em 2020, para cada aposentado brasileiro, haverá 7,4 pessoas em idade para trabalhar.

Em 2040 essa proporção cairá para 3,8 trabalhadores.

Em 2060 serão 2,3 ativos para cada aposentado.

Portanto, é inevitável que terá que haver maior destinação de recursos do Tesouro para a Previdência e que exigirão diminuição de recursos para outras áreas como saúde e educação.

Reformas terão que ser feitas na criação de uma idade mínima, forma de cálculo e indexação dos benefícios , mudanças nas pensões por morte , entre outras.

No Brasil, a idade média de aposentadoria hoje é de 54,47 anos que é muito baixa. O fator previdenciário não definiu uma idade mínima, mas pelas regras há forte desestímulo para a aposentadoria precoce.

A regra 85/95 que foi aprovada pelo Congresso , incorpora uma idade mínima implícita de 55 anos para mulheres e 60 para homens considerando 30 anos de trabalho para mulheres e 35 para homens.

Mas, a proposta foi vetada pela presidente e substituída por uma Medida Provisória que estabelece que a soma subirá progressivamente até atingir 90/100 que significa na prática ampliar a idade de aposentadoria para mulheres para 60 anos e homens para 65 anos. Com isso o Brasil encostaria na idade média hoje vigente na Europa, acima de 65 anos.

Segundo dados obtidos pela Folha de São Paulo, a fórmula 85/95 garante economia de R$ 12,20 bilhões de 2015 a 2018; R$ 26,82 bilhões de 2019 a 2022; R$ 18,37 bilhões de 2023 a 2026 e de R$ 4,86 bilhões de 2027 a 2030.

Mas, a partir de 2030 começará a haver aumento de despesas, R$ 10,29 bilhões de 2031 a 2014; R$ 27,69 bilhões de 2035 a 2038; R$ 51,81 bilhões de 2039 a 2042 , R$ 83,37 bilhões de 2043 a 2046; R$ 114,10 bilhões de 2047 a 2050 , R$ 144,07 bilhões de 2051 a 2054 e R$ 175,22 bilhões de 2055 a 2058.

A bomba portanto começa a estourar só a partir de 2030, mas o déficit previdenciário só vai aumentar já: R$ 76,2 bilhões em 2015. R$ 101,4 bilhões em 2016, R$ 112,5 bilhões em 2017, R$ 119,2 bilhões em 2018 e R$ 132,9 bilhões em 2019.

Portanto, o Brasil de hoje, pode ser a Grécia de amanhã. ( F S P , 12.07.2015, p. A-21) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Segundo Painel da Folha, Lula diz, segundo interlocutores, que a presidente conduziu o governo para a piora do ambiente político, a tal ponto que não consegue “sair às ruas”, para retomar suas atividades e tentar recuperar a imagem do projeto petista. ( F S P , 13.07.2015, p. A-4) .

Lula continua interferindo no governo. Reuniu-se no dia 14 de julho em Brasília com Dilma, Mercadante, Edinho Silva e Jacques Wagner.

Disse que o Planalto precisa “governar”. “Chega de sermos consumidos por isso [Lava Jato].

Lula aconselhou Dilma a intensificar viagens pelo país para divulgar ações do governo e tomar vaias. Recomendou que o ajuste fiscal seja afrouxado tão logo a economia comece a reagir, mas reação só no final de 2016. ( F S P , 15.05.2015, p. A-7) .

Dilma Rousseff

Dilma resolveu atender ao apelo de Lula e viajou para Laguna (SC) em inauguração da ponte Anita Garibaldi , a maior obra do governo federal em Santa Catarina e tonou vaia.

Foi vaiada por servidores dos Correios, do Judiciário Federal , da Polícia Rodoviária Federal e por integrantes do MBL ( Movimento Brasil Livre , que pediu o impeachment de Dilma. Servidores do Judiciário Federal querem que Filma sancione o reajuste da categoria , funcionários dos Correios querem concurso e a Polícia Rodoviária Federal, valorização da carreira. ( F S P , 16.07.2015, p. A-4) .

O Brasil parece um barco navegando sem comandante. Segundo Pedro Luiz Passos “ A crise política é parte determinante da crise econômica. A solução desta pressupõe o endereçamento daquela. A situação atual é ruim pela ausência de liderança de governo capaz de guiar as decisões políticas que impactam a economia. A desarticulação tem sido a tônica da relação entre o executivo e a esfera político-parlamentar. O reordenamento político , portanto, é o primeiro passo para viabilizar o programa econômico que se faz imprescindível”. ( F S P , 17.07.2015, p. A-20) .

Aloizio Mercadante

Lula não desiste. Ele quer tirar seu rival Aloizio Mercadante da Casa Civil de todas as formas. Agora conta com o apoio de parte do PMDB.

Uma das opções defendidas pelos governistas seria entregar o cargo para o ministro Jacques Wagner , que comanda a Defesa e Mercadante iria para a Defesa.

Nas palavras dos aliados, a troca “oxigenaria” a cúpula do governo e abriria um novo canal de interlocução com deputados e senadores.

Além de suas ambições presidenciais, Mercadante é apontado, nos bastidores , como responsável por atrapalhar as relações do governo com o Congresso.

Entre as reclamações estão o bloqueio de pagamento de verbas destinadas pelos Congressistas no Orçamento para seus redutos eleitorais e nomeações para postos em ministérios e estatais.

Mercadante trabalhou contra a eleição de Cunha para a presidência da Câmara, apoiando Arlindo Chinaglia e isso aumentou o seu desgaste dentro do PMDB. ( F S P , 20.07.2015, p. A-4) .

Michel Temer

No dia 16 de julho ao ouvir de Eduardo Cunha que a próxima vítima do tal complô de Rodrigo Janot e do Planalto seria ele próprio, Michel Temer rebateu de pronto: “Impossível, Eduardo, porque eu nem sequer conheço qualquer um desses delatores que estão te atacando”. ( Revista 22.07.2015, p. 36) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Depósitos judiciais

O Congresso aprovou no final de junho proposta que autoriza o uso de até 70% dos valores depositados judicialmente, desde que para quitar precatórios ou financiar fundos de garantias para parcerias público-privadas.

A proposta ainda depende de sanção presidencial, mas Estados já estão recorrendo a esta espécie de empréstimo como saída para a atual crise econômica e os saques já são bilionários em pelo menos dois Estados e tendem a aumentar com a nova regra.

O governo do Rio Grande do Sul recorreu sistematicamente a estes depósitos, tendo sacado mais de R$ 8 bilhões nos últimos 11 anos. O Estado já encostou no limite de saques de 85% do total depositado, previsto na legislação estadual e não vai se beneficiar da nova lei.

O governo do Rio de Janeiro também articulou na Assembleia no início de 2015 , autorização para sacar R$ 6,5 bilhões em 2015 para tapar o rombo da Previdência.

Minas Gerais e Bahia também solicitaram acesso aos depósitos, A proposta de autoria do senador José Serra tem como principal justificativa o fato de que os juros que incidem sobre os depósitos serem menores que os cobrados dos Estados em empréstimos comuns. O argumento é que a operação é imprescindível para viabilizar o cumprimento de uma ordem do STF para quitar os precatórios pendentes até 2020.

Em ação contra o governo do Rio, o procurador-geral da República , Rodrigo Janot, chamou o uso de valores pelo Estado de “apropriação do patrimônio alheio”. Leis de ao menos quatro Estados (RS,PR,BA e RJ), sobre o tema são contestadas no STF.

Esse dinheiro é uma forma de empréstimo e precisa ser devolvido com correção monetária. Gera um passivo para os próximos governantes e há o risco de faltar dinheiro para pagar os vencedores dos litígios na Justiça se a prática for banalizada. ( F S P , 13.07.2015, p. A-9) .

São Paulo

O governo do Estado de São Paulo anunciou a redução do percentual de devolução de 30% para 20% e o adiamento do pagamento da parcela semestral do Programa Nota Fiscal Paulista de outubro de 2015 para abril de 2016.

Mexeu com o bolso do eleitor. Aliados do governador estão preocupados com a reação negativa às mudanças. Segundo o grupo político do governador, as mudanças atingiram em cheio o eleitorado cativo do PSDB. ( F S P , 17.07.2015, p. A-4) .

HOTÉIS

A crise , soma-se ao aumento da oferta de quartos hoteleiros e o resultado é que a taxa de ocupação dos estabelecimentos caiu 9,9% em maio de 2015, em relação a maior de 2014 e ficou em 60,86%.

No acumulado do ano a retração é de 5,9% e a média de 59,21% segundo o Fohb ( Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil). Vai piorar. Com a inflação em alta, os custos estão subindo, aumentando as despesas das redes. ( F S P , 14.07.2015, p. A-14) .

A rede Arco , de Minas Gerais prepara a abertura de sete empreendimentos na região Sudeste, com investimentos de R$ 80 milhões em aportes de investidores. A empresa vai aumentar de 12 para 19 unidades. ( F S P , 16.07.2015, p. A-16) .

INDÚSTRIA

Crise – Efeito colateral

A crise na indústria está tendo um efeito colateral perverso, derrubando os preços de produtos recicladas que são a fonte de renda de catadores e de inúmeras cooperativas de reciclagem pelo país.

A menor produção industrial reduziu a demanda pelos insumos fornecidos pelos catadores , derrubando os preços deste material e consequentemente a renda dos trabalhadores.

A garrafa plástica PET, “filet mignon” dos recicláveis ao lado da latinha de alumínio teve queda de R$ 2,40 em junho de 2014, para R$ 1,25 em julho de 2015, queda de 48%. O PET compõe painéis e carpetes de carros e, transformado em resina, é usado na fibra de vidro e em ônibus. Como caiu a demanda dos setores automotivo, têxtil e químico, o preço desabou.

O papelão também foi afetado pelo efeito cascata. O produto é insumo na fabricação de caixas utilizadas pela indústria para embalar tudo. As vendas de papelão ondulado recuaram 5,69% em maio, na comparação com maio de 2014, para 272.567 toneladas. Com isso o preço do papelão reciclado caiu entre 20% e 43%.

O vidro também afetado pela crise industrial teve queda no preço de 37%.

O alumínio, um dos mais rentáveis, foi uma exceção e o preço subiu de R$ 3,30, para R$ 3,50 em 12 meses, devido ao aumento na cotação do dólar. Com tudo isso, em 12 meses , as cooperativas de catadores registraram queda na renda em todo o Brasil. ( F S P , 17.07.2015, p. A-19) .

Pirelli

O presidente mundial da Pirelli, Paulo dal Pino, empresa há mais de 80 anos no Brasil, com 12 mil funcionários, sendo 1.200 em lay-off por cinco meses, está pessimista. “Como toda a indústria no Brasil, temos que reexaminar a nossa estratégia no país. Vamos ter de diminuir o volume da produção...

Para breve, não vemos perspectivas positivas no país, basta olhar para os números da redução da produção de carros e caminhões. Uma parte do que fazemos suprimos com as exportações, mas outra parte, não... Não nos lembramos de um lay-off nessa dimensão em 30 anos , mas é [ a situação do ] mercado...

O mercado está muito negativo e não vemos recuperação. A área de carros de passeio foi um pouco melhor , conseguimos resistir. Esperamos não ter que cortar outros 10%”.

Por enquanto a empresa não pretende demitir: “ Esperamos que o mercado melhore . Se isso não ocorrer , há outros instrumentos como férias coletivas. Não se pode ficar com a produção não alinhada ao mercado. Estamos sem causar traumas para ganhar tempo para saber o que vai acontecer. Se o mercado não voltar , vamos ter de tomar medidas mais drásticas...É um momento em que não se consegue entender como o país sairá da crise”. ( F S P , 13.07.2015, p. A-16) .

Danone

A multinacional francesa Danone adquiriu um terreno de 500 mil metros quadrados em Itapetininga e vai ampliar a fabricação de lácteos no Brasil, com investimento de mais de R$ 150 milhões. A empresa tem uma planta em Poços de Caldas (MG).

A região é produtora de leite , principal matéria-prima da companhia e já atraiu outros investimentos, como a Batavo e a Castrolanda que instalaram no município uma planta de beneficiamento de leite de R$ 120 milhões. ( F S P , 17.07.2015, p. A-14) .

INFLAÇÃO

O IPC-3i, que mede a variação da cesta de produtos em famílias majoritariamente composta por pessoas com mais de 60 anos desacelerou no segundo trimestre de 2015 para 2,46% segundo a FVG. Mas com os 4,16% do primeiro trimestre, o índice já acumula em 12 meses alta de 9,37%.( F S P , 14.07.2015, p. A-17) .

JUDICIÁRIO

O que foi pensado aconteceu. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região implantou um sistema de rodízio , mudando juízes de lugar, gerando o pagamento de gratificações em massa no Rio e no Espírito Santo, Estados de jurisdição da corte.

A estratégia consiste em mandar, por 15 dias, a cada mês, juízes federais para vagas diferentes das que estão lotados originalmente.

Com a troca de postos, os juízes passam a ter direito a receber o bônus por acúmulo de função , criado por lei aprovada no Congresso no início de 2015.

Em tese, a gratificação deveria ser paga apenas em casos excepcionais de substituição, mas a exceção virou rotina e o rodízio tornou-se um meio de inflar os salários dos juízes e muitas vezes , de igualá-los dos de ministros do STF, R$ 33.763, teto do funcionalismo.

Segundo o tribunal, os pagamentos dessa verba somam cerca de R$ 1 milhão por mês e beneficiam 271 magistrados , o que representa 90% dos juízes e desembargadores federais dos dois Estados.

Por conveniência dos substitutos e do tribunal m os substitutos não precisam sair de suas comarcas originais , porque a lei permite a substituição “remota” – o acesso e julgamento de processos pela internet , sem estar presenta na comarca pela qual passam a receber o adicional.

Juízes que ficaram fora do rodízio, majoritariamente, são os que tem acervo superior a 1.000 processos novos e por isso recebem o bônus sem precisar substituir ninguém. ( F S P , 13.07.2015, p. A-8) .

MANIFESTAÇÕES

Segundo Monica Bergamo, o Vem pra Rua, um dos grupos que organizam as manifestações anti-Dilma marcadas para 16 de agosto em todo o país, diz observar uma adesão maior à convocação

Até o dia 10 de julho, 41 mil pessoas, de um total de 403 mil convidados , haviam confirmado presença no evento no Face book criado pelo grupo que defende o impeachment. “O ritmo está superior ao dos protestos anteriores “, diz , sem mencionar números , Rogério Chequer, porta-voz do movimento. ( F S P , 11.07.2015, p. C-2) .

A ruas vão voltar a rugir em 16 de agosto.

PETROBRÁS

Com problemas de caixa, a Petrobrás decidiu adiar o início de operações da maior descoberta de petróleo feita no Brasil após o pré-sal.

Inicialmente prevista para 2018, a instalação da primeira plataforma nas águas profundas de Sergipe ficou para depois de 2020.

Com oito descobertas comunicadas à ANP apenas nos últimos 12 meses, a região é encarada como a próxima fronteira petrolífera brasileira. Nas jazidas descobertas há óleo de boa qualidade e projeções extraoficiais apontam a existência de pelo menos 3 bilhões de barris , o equivalente a um quinto das reservas provadas brasileiras, no final de 2014, volume que ainda precisa ser comprovado. ( F S P , 13.07.2015, p. A-18) .

Segundo o Radar de Veja, Luís Lima Filho, diretor da rede de postos da BR e da cota de Fernando Collor na Petrobrás vai sair em breve. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 36) .

Por falta de demanda, a Petrobrás exportou 50.000 litros de gasolina há 15 dias. A última exportação deste porte se deu em 2011. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 37) .

Um novo leilão de blocos de petróleo já está em preparação , mas empresas que adquiriram áreas na ‘11ª Rodada em 2013 , nem sequer conseguiram ainda iniciar os trabalhos de exploração dos campos.

Dois anos após o leilão, nenhuma das 41 áreas arrematadas na margem equatorial recebeu licença para iniciar o trabalho de sísmica , o primeiro da fase de exploração.

Essa demora é um dos motivos do baixo interesse do mercado no próximo leilão previsto para outubro, acrescida pelos baixos preços do petróleo. ( F S P , 16.07.2015, p. A-19) .

Gasodutos

A Petrobrás estuda privatizar sua subsidiária Transportadora Associada de Gás ( TAG). Há três alternativas.

A mais ousada prevê a venda de 80% do capital e da operação para o novo controlador. Outras possibilidades são a venda de 60% ou 49%, com manutenção do controle pela estatal. ( F S P , 15.05.2015, p. A-20) .

BR Distribuidora

A Petrobrás contratou Citi, BB, Itaú BBA, Bradesco BBI e BTG Pactual para coordenar a oferta inicial de ações da BR Distribuidora e o Citi será o coordenador da operação, segundo a agência de notícias Reuters. ( F S P , 18.07.2015, p. A-24) .

Operação Lava Jato

Segundo Elio Gaspari, um dos mais talentosos criminalistas de São Paulo , advogado de empreiteiras, reconheceu há algumas semanas que até agora o trabalho do juiz Sergio Moro não deixou brechas para a anulação de suas sentenças nas instâncias superiores. ( F S P ,12.07.2015, p. A-8) .

José Sarney pensa diferente. Acha que Lula, como o maior líder político do país deveria pressionar os ministros dos tribunais superiores a anular a investigação do petrolão com base nas supostas irregularidades e arbitrariedades cometidas pelo juiz Sergio Moro . Sarney declarou: “ O Moro sequestrou a Constituição e o país. O Supremo Tribunal Federal não pode se apequenar”.

Mas, Lula já viu os companheiros Delúbio Soares, José Dirceu e Vaccari ser presos. Seu tesoureiro de campanha, José de Filippi participou do esquema da Petrobrás, no repasse de dinheiro sujo para a campanha de Lula em 2006, conforme relatado na delação de Ricardo Pessoa. Há tanta apreensão no PT que deputados e senadores do partido defendem a ideia de que Lula seja nomeado ministro de qualquer coisa, para ter direito a foro privilegiado e fugir das garras de Moro.

Lula ficou de procurar Ricardo Lewandowski , presidente do STF, um amigo de longa data , que mostrou solidariedade no processo do mensalão e que agora pode ser decisivo para eventual anulação da Lava Jato.

No dia 09 de julho, a presidente Dilma recebeu Lewandowski para uma conversa em Portugal. Houve tentativa de manter o encontro em sigilo. Como ele foi descoberto, restou ao governo alegar que os dois só trataram do reajuste salarial dos servidores do Judiciário. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 49) .

Enterrar a Lava Jato é uma possibilidade. Diogo Castor de Mattos, em uma dissertação de mestrado reconstituiu quatro ações penais que acabaram anuladas por tribunais superiores e que , à exemplo da Lava Jato, tinham como alvo políticos e empresários poderosos.

Sundown/Banestado 2006 . – A Polícia Federal descobriu um esquema por meio do qual empresários , incluindo representantes do grupo Sundown , usavam empresas de fachada e subornavam auditores fiscais para fazer importações subfaturadas, o que diminuía impostos e aumentava seus lucros. O esquema movimentou R$ 150 milhões.

O processo foi anulado por “abuso nas escutas telefônicas” na fase de inquérito, que, em alguns casos extrapolaram o prazo autorizado.

Segundo o estudo, o mesmo relator que votou pela anulação da Operação Sundown , no STJ, Nilson Naves, já havia decidido em outro julgamento, de uma quadrilha de roubo de cargas, que escutas podem ser prorrogadas indefinidamente, mediante a “inequívoca indispensabilidade da prova”. Na mesma época o STF também reafirmou que , em casos complexos, as escutas podem continuar pelo tempo que for necessário, sem limite.

Boi Barrica – 2008 - O MPF denunciou 16 pessoas ligadas à família Sarney por crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, num esquema que teria abastecido o caixa dois da campanha de Roseana ao governo do Maranhão em 2006. Entre os indícios do crime apontados pelo MP estava um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , no qual se mostrava que Fernando Sarney, filho do ex-presidente, havia sacado R$ 2 milhões em dinheiro vivo.

O STJ entendeu que o relatório do Coaf não era suficiente para que um juiz de primeira instância decretasse a quebra do sigilo fiscal de Fernando Sarney. O Coaf é um órgão de inteligência e entre seus papéis está municiar investigações de crimes financeiros. Um saque como o realizado por Fernando Sarney indica prática de crime financeiro e não poderia ser descoberto por outro meio.

Satiagraha - 2008. A Polícia Federal prendeu o banqueiro Daniel Dantas dono do grupo Opportunity , o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas por prática de crimes financeiros , corrupção e lavagem de dinheiro.

O STJ concordou com o argumento da defesa de que o fato de a PF ter utilizado ilegalmente agentes da Abin em algumas fases da investigação , contaminou o processo penal.

A anulação do processo ocorreu sem que se especificassem as provas que os agentes da Abin produziram

Castelo de Areia – 2009 . A PF prendeu executivos da empreiteira Camargo Corrêa por subornar agentes públicos para fraudar licitações e construir obras superfaturadas. Políticos como Michel Temer e José Roberto Arruda teriam recebido doações de caixa dois da construtora para participar do esquema.

O STJ acolheu o argumento da defesa de que a Justiça de primeira instância autorizou medidas como escutas telefônicas , que depois serviram como provas , a partir de uma denúncia anônima , sem averiguações preliminares o que o tribunal considerou ilegal.

O STJ novamente se contradisse com essa decisão, uma vez que já admitiu a denúncia anônima como base para medidas mais invasivas, como a prisão em flagrante na casa de traficantes. A denúncia anônima é a base de serviços públicos como o Disque-Denúncia.

Pelo estudo feito por Digo Mattos, nos quatro casos, as decisões judiciais que livraram os réus das mãos da Justiça, colidiram com decisões precedentes dos mesmos tribunais quando tratavam de crimes que envolviam, por exemplo, traficantes de drogas e contrabandistas. Ou seja, os tribunais ocorreram em “seletividade penal”, quando analisam a legalidade de processos que tratam de corruptos poderosos.

No caso da Sundown/Banestado os procuradores afirmam , lamentando a decisão “ que lançou por terra boa parte de um longo e profundo trabalho conduzido com extrema seriedade e que tomou milhares de horas de vários servidores públicos. Foram assim, enterrados inquéritos e processos criminais gravíssimos , isentando de responsabilidade não só os empresários envolvidos em crimes fiscais , contra a administração pública, de corrupção e lavagem de dinheiro , mas também agentes públicos corrompidos”. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 50-53) .

Clóvis Rossi destaca que aumenta a percepção externa sobre a crise no Brasil.

A revista peruana “Caretas” diz que a Lava Jato “ é a mais importante investigação anticorrupção na história brasileira e latino-americana.

O “The New York Times” chama a Lava Jato de “inventário dos escândalos” e deu destaque à abertura de investigação sobre Lula : “ Brasil acrescenta ao inventário dos escândalos de corrupção a investigação de um ex-presidente”.

Rossi destaca que o público brasileiro já está sentindo um cheiro nauseabundo de putrefação do ambiente político, mas uma putrefação lenta demais.

Por isso ele entende que “Está na hora de o Judiciário até agora o único dos três Poderes cuja cúpula não foi colocada sob suspeição, criar uma força-tarefa, em coordenação com o Ministério Público e a Polícia Federal , para encerrar o ‘inventário’ mandando para a cadeia quem merece e passando atestado de bons antecedentes , para quem for inocente”.

Isso precisa ser feito com celeridade porque nenhum país, qualquer que seja, pode conviver eternamente com a suspeita de que seus principais líderes e alguns de seus principais empresários são corruptos. E como diz Pedro Luiz Passos, “ sem solução do imbróglio político em que o país se meteu, a economia não voltará a crescer”. Isso incluiu resolver a questão do impeachment de Dilma Rousseff. ( F S P , 19.07.2015, p. A-15) .

CPI da Petrobrás

Integrantes do governo procuraram deputados do PT para evitar a convocação do ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo, mas ouviram que , diante da fragilidade do Planalto, seria impossível barrar todas as convocações e que alguém seria sacrificado.

Cardozo afirmou que não se sente abandonado pelo PT. Setores do PT o criticam por não “frear” a atuação da Polícia Federal na Operação Lava Jato, como se o papel de Ministro da Justiça ao invés de promover a Justiça fosse o de frear investigações de corrupção. ( F S P , 11.07.2015, p. A-5)

Sobre a escuta implantada na cela de Alberto Youssef, o delegado Mário Fanton, foi a Curitiba depois que a sindicância interna da Polícia Federal sobre o assunto já havia terminado e relatou ter sofrido pressão dos colegas.

Em despacho interno de maio de 2015, ele escreveu: “ Sugiro que o MPF reanalise as provas , inclusive a sindicância de escuta clandestina , se possível refazendo-a e conduza diretamente a presente investigação ou com grande proximidade a um novo delegado se indicar, pois não acreditamos mais nas provas antes constituídas” ( F S P ,12.07.2015, p. A-8) .

Ação contra políticos – Ação Politeia

Em 14 de julho a Polícia Federal realizou buscas em residências e escritórios do senador e ex-presidente Fernando Collor e de outros cinco políticos investigados sob suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobrás pela Operação Lava Jato.

Para se ter uma ideia da dimensão da operação, foram 53 mandados de busca e apreensão em seis Estados.

Além de Collor foram atingidos os senadores Ciro Nogueira ( PP-PI), e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o deputado Eduardo da Fonte ( PP-PE), e os ex-deputados Mário Negromonte (PP), hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia , e João Pizzolati (PP-SC), hoje secretário estadual de Roraima.

As buscas foram autorizadas pelos ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. ( F S P , 15.05.2015, p. A-4) . Houve buscas em seis Estados e no Distrito Federal.

Foram apreendidos oito veículos, cerca de R$ 4 milhões, joias, obras de arte, relógios, mídias, em 17 horas de operação. ( F S P , 19.07.2015, p. A-8) .

Fernando Collor de Mello

Apeado da presidência e voltando ao Congresso como senador, Collor assumiu a presidência da comissão de infraestrutura do Senado.

Com isso, o presidente Lula lhe entregou o controle de duas diretorias da BR Distribuidora, a diretoria da Rede de Postos de Serviço e a de Operações e Logística.

No comando deste feudo, segundo os investigadores, Collor criou o seu balcão particular de negócios dentro da maior estatal brasileira , o que lhe renderia milhões em dividendos.

As empresas que tinham interesse em assinar contratos com a VR acertavam antes a “parte do senador”. Foram dezenas de contratos. A polícia identificou apenas dois contratos onde Collor , faturou uma verdadeira fortuna.

No primeiro, levou 3 milhões de reais para favorecer uma rede de postos de gasolina . O acerto foi revelado por Albert Youssef em acordo de delação premiada.

No segundo , embolsou 20 milhões de reais para manipular uma licitação em favor da construtora UTC , do empreiteiro Ricardo Pessoa. ( Revista Veja, 22.07.2015, p 48-49) .

Em busca de provas para incriminá-lo, a Polícia Federal apreendeu uma verdadeira fortuna em veículos.( Revista Veja, 22.07.2015, p. 44) .

Os policiais vasculharam residências de Collor em Brasília e em Maceió e a sede da TV Gazeta , afiliada da TV Globo, que é controlada pela família Color.

Na Casa da Dinda em Brasília, a PF apreendeu uma Ferrari 458 Italia, um Porsche Panamera e uma Lamborghini Aventador Roadster, avaliados em quase R$ 6 milhões.

A Ferrari e a Lamborghini estão em nome de uma empresa , a Água Branca Participações em que Collor figura como sócio e a PF suspeita que seja uma empresa de fachada e tenha sido usada para lavar dinheiro. A empresa não tem funcionários e está quase sem atividade. ( F S P , 16.07.2015, p. A-7) .

Mas, os agentes da PF não tiveram a curiosidade de dar uma passada na casa paulistana de Collor , no Jardim Europa. Se fossem lá , iriam dar de cara com um Rolls-Royce 2006, modelo Phantom , que a montadora fabrica apenas doze por ano. O carro também está em nome da Água Branca. ( Revista 22.07.2015, p. 36) .

Os policiais apreenderam discos rígidos de computador, documentos , obras de arte, joias, relógios e outros cinco veículos , além dos que estavam na Casa da Dinda.

Também recolheram grande quantidade de dinheiro em espécie, incluindo cerca de R$ 4 milhões, dólares e euros.

Buscas foram realizadas no apartamento funcional de Collor em Brasília que é uma espécie de “casa reserva” de Collor, porque ele tem residência própria na cidade, a famosa Casa da Dinda. ( F S P , 16.07.2015, p. A-8) .

Collor foi o principal alvo da operação policial. Foram realizadas buscas na sede da BR Distribuidora, no Rio, e nas residências de dois ex-diretores da estatal que foram indicados por Collor, José Zonis e Luiz Claudio caseira Sanches. Eles foram afastados de seus cargos em 2013, mas são funcionários de carreira e continuavam na empresa. ( F S P , 15.05.2015, p. A-4) .

Collor na tribuna do Senado esbravejo: “ Fui submetido a um atroz constrangimento. Fui humilhado. Depois de tudo o que passei em minha vida política , tive de passar por uma situação jamais por mim experimentada. Extremo desgaste emocional e físico junto com minha família. Portanto, constrangido fui. Humilhado também fui. Mas podem ter certeza que intimidado jamais serei”.

Collor afirmou que a Polícia Federal , sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, invadiu a “soberania de um Poder da República”. Classificou a operação policial de “invasiva” e “arbitrária”. ( F S P , 15.05.2015, p. A-5) .

O advogado do Senado, Alberto Cascais acusou no dia 14 a Polícia Federal de “abuso de autoridade” e de cometer “ilegalidades” por ter cumprido mandado de busca e apreensão na residência de senadores sem avisar previamente a Polícia Legislativa.

É uma tese inusitada , a de que os imóveis funcionais do Senado seriam considerados uma extensão das dependências da Casa Legislativa, o que para a Procuradoria não passam de áreas de livre acesso. ( F S P , 15.05.2015, p. A-6) .

Pedro Paulo Leoni Ramos

Ex-ministro de Collor , Pedro Paulo Leoni Ramos e que intermediou o recebimento de propina para Collor em um contrato oficial com a BR Distribuidora, também teve seu apartamento em São Paulo vasculhado pela PF no âmbito da Lava Jato. ( F S P , 16.07.2015, p. A-7) .

Ricardo Pessoa disse que Pedro Paulo Leoni Ramos transportou propina do esquema de corrupção da Petrobrás em mochilas e sacolas cheias de dinheiro vivo . Disse que os pagamentos eram feitos pessoalmente por ele na sede de sua empresa em São Paulo.

Segundo Pessoa, a UTC fechava contratos fictícios com a Rock Star e a SM terraplanagem e, simulava contratos de advocacia com o escritório de Roberto Trombeta. Essa dinâmica foi criada pera maquiar os repasses ao grupo de Collor.

Outro delator do esquema, Rafael Ângulo, braço direito do doleiro Alberto Youssef também afirmou em seu acordo de delação premiada que entregou recursos pessoalmente a Collor e Leoni.

Ângulo disse que foi orientado por Youssef a levar R$ 60 mil pessoalmente ao apartamento de Collor em São Paulo . No encontro , de 20 minutos, Collor trancou a sala, levou-o para outra antessala e questionou sobre a visita. Disse que desejava entregar um “documento” e questionou se Collor sabia quantas páginas tinha. Collor disse “ O senhor que está vindo , o senhor deve saber”. “Eu trouxe 60, o senhor sabe”, respondeu. “Sei”, concluiu Collor. Ângulo entregou envelopes a Collor , que não contou e foi embora. ( F S P , 18.07.2015, p. A-9) .

Dilma Rousseff

Dos dezoito delatores da Lava Jato, cinco ( Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, Ricardo Pessoa, Alberto Youssef e Eduardo Leite), afirmaram que o mega esquema de corrupção na Petrobrás continuou no governo Dilma.

Se ficar provado que a presidente sabia do esquema , como já disse o doleiro Youssef ela poderá ser acusada de ter cometido crime de responsabilidade que é uma das possibilidades para abertura do pedido de impeachment.

A investigação continua e ainda não há indícios concretos contra Dilma.( Revista Veja, 15.07.2015, p. 47) .

Eduardo Cunha / Júlio Camargo

Lobista de uma das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás , Júlio Camargo contou aos investigadores que uma de suas funções era intermediar pagamentos de propina entre as empresas e os políticos. Ele calcula ter repassado R$ 150 milhões ao PT e ao PMDB. ( Revista Veja, 22.07.2015, p 52) .

O lobista Júlio Camargo, afirmou em depoimento à Justiça Federal no dia 16 de julho que foi chantageado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pagou a ele R$ 5 milhões em propina em 2011, para garantir a continuidade de um contrato bilionário de navios-sonda ,com a Petrobrás.

Camargo fez acordo para colaborar com as investigações da Lava Jato em outubro de 2014 e prestou vários depoimentos, mas essa é a primeira vez que ele menciona Cunha, que é o presidente da Câmara dos Deputados e incomoda muito o governo.

Questionado pelo juiz Sergio Moro, Camargo disse que não falou antes sobre o assunto por temer represálias á sua família e às empresas que representa.

Em depoimentos anteriores , Júlio Camargo disse que pagou R$ 137 milhões em propina a funcionários da Petrobrás e operadores ligados ao PT e ao PMDB,

Camargo representava a Coreana Samsung em dois contratos assinados com a Petrobrás para construção e afretamento de navios de exploração de petróleo, no valor de US$ 1,2 bilhão. Ele disse que foi chantageado por Cunha depois que a empresa se recusou a pagar US$ 10 milhões da propina cobrada pelo PMDB.

Segundo Camargo, o lobista Fernando Baiano , apontado como principal operador do PMDB no esquema, disse que estava sendo “pressionado violentamente” por Cunha. Camargo disse então que pediu para conversar com Cunha e ouviu de Baiano: “ Ele não quer conversar com você. Ele quer receber”.

Camargo contou que se reuniu com Cunha e Baiano num prédio comercial do Leblon , bairro nobre do Rio, para tentar resolver o impasse. “Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas comigo foi extremamente amistoso dizendo que ele não tinha nada de pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões”.

Cunha ainda teria dito a ele” Olha, Júlio, não aceito que pague só a minha parte. Pode até pagar o Fernando mais dilatado , mas o meu eu preciso rapidamente. Mas falo questão de você incluir no acordo aquilo que você falta pagar ao Fernando”.

Segundo Camargo, sua dívida com o PMDB foi liquidada com a ajuda do doleiro Alberto Youssef . Ele diz ter feito depósitos em uma conta do doleiro no exterior, que depois teria entregue reais no Brasil.

Camargo disse que Fernando Baiano se encarregou de fazer o dinheiro chegar a Cunha. No total, ele disse ter entregue entre US$ 8 e 10 milhões a Baiano.

Camargo disse também que foi chantageado por dois requerimentos apresentados na Câmara pela então deputada Solange Almeida ( PMDB-RJ), aliada de Cunha que pediu explicações à empresa japonesa Mitsui , parceira da Samsung nos navios, que seria uma manobra para pressionar a Samsung a retomar os pagamentos. Cunha aparece nos registros eletrônicos da Câmara como autor dos dois requerimentos, mas nega ser o responsável.

Aos gritos o defensor de Fernando Baiano, Nélio Machado, acusou Camargo de fazer delação a conta-gotas e de ter mudado de versão.

Eduardo Cunha que disse que Camargo mentiu em seu depoimento, só pode ser investigado com autorização do STF. ( F S P , 17.07.2015, p. A-4) .

Júlio Camargo só decidiu incriminar Eduardo Cunha e José Dirceu depois que os procuradores da Operação Lava Jato o convenceram de que teria problemas na Justiça se não contasse tudo o que sabe.

Ele assinou acordo de delação premiada em outubro de 2014 e confessou vários dos seus crimes, reconhecendo ter pago R$ 137 milhões em propina para o PMDB, O PT e funcionários da Petrobrás.

Mas resistiu por meses a incriminar os políticos com quem se relacionou , como Cunha e Dirceu. Mas, na última semana de junho de 2015, foi chamado pelos procuradores da Operação Lava Jato para uma reunião em Curitiba.

Os investigadores mostraram a Camargo que tinha evidências de que ele vinha escondendo informações comprometedoras sobre políticos , e lembraram a ele que isso poderia levar ao rompimento do acordo de delação premiada , que garante redução da pena e outros benefícios.

Outro lobista, Milton Pascowitch, que aproximou a empreiteira Engevix do PT e da Petrobrás e decidiu colaborar com as autoridades, disse que pagou R$ 4 milhões em propina a José Dirceu e afirmou que parte do dinheiro passou antes pelas empresas de Júlio Camargo.

Colocado contra a parede, Camargo cedeu e afirmou também ter pago propina a Dirceu. Disse também aos procuradores que emprestou um avião particular a Dirceu depois que ele deixou o governo Lula , em meio ao escândalo do mensalão. Em depoimentos anteriores , ele negara ter prestado este favor.

No início de julho, Camargo foi a Brasília com a advogada Beatriz Catta Preta para se reunir com investigadores da Procuradoria-Geral da República, que conduz investigações sobre Cunha e outros políticos acusados de envolvimento com a corrupção na Petrobrás.

Em 2014, o doleiro Alberto Youssef , disse que Camargo foi chantageado por Cunha e pagou propina ao deputado para preservar um contrato da coreana Samsung em 2011.

Em pelo menos quatro ocasiões anteriores, Camargo negou ter recebido pressões de Cunha. Questionado novamente pelos procuradores de Brasília e preocupado com o que ouvia em Curitiba, Camargo aceitou prestar novo depoimento , em que confirmou a história de Youssef e detalhou seus encontros com Cunha e outros operadores. E essa nova versão tornou-se pública na quinta-feira dia 16 , quando ele repetiu numa audiência com o juiz Moro, o que falou em Brasília.

Apesar dos benefícios jurídicos, o acordo de delação premiada trouxe consequências para Camargo. Ele ficou sem dinheiro e cheio de inimigos, segundo um fornecedor da Petrobrás que o conhece.

Teve que devolver R$ 40 milhões aos cofres públicos depois de fechar o acordo. Ele disse que ficou sem saída depois que os investigadores rastrearam pagamentos de propina feitos por suas empresas.

O procurador Carlos Fernando Lima, disse que o acordo de colaboração de Camargo será revisto e ele terá que prestar novo depoimento sobre fatos que negou anteriormente. A manutenção dos benefícios dependerá das justificativas que ele oferece para as omissões. ( F S P , 18.07.2015, p. A-7) .

Odebrecht

E-mails obtidos pelos investigadores da Operação Lava Jato indicam que executivos da empreiteira Odebrecht tiveram acesso a informações confidenciais da Petrobrás e influenciaram decisão da Petrobrás .

Segundo análise da PF, o e-mail escrito em junho de 2007 pelo então executivo da Odebrecht , Rogério Araújo para outros diretores da companhia mostra que ele teve acesso ao orçamento da obra de terraplenagem da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que era sigiloso à época da licitação da Petrobrás.

No e-mail, Araújo afirma: “O orçamento interno do cliente está na faixa de 150 a 180 MReais [ milhões de reais] , o que obviamente não dá.

Ele relata que falou com “interlocutores” para apontar que o preço de mercado para esse tipo de obra era o dobro do previsto pela estatal e que “Engenharia” estaria trabalhando na revisão do orçamento: “ A revisão do orçamento, vai indicar um novo número, acima dos indicados”.

Segundo representação à Justiça, feita pelo delegado Eduardo Mauat, a meta de Araújo foi alcançada, já que o contrato de terraplenagem foi fechado por R$ 429 milhões com um consórcio integrado pela Odebrecht.

Mauat apontou ainda que na data do envio do e-mail, Araújo teve uma reunião com Paulo Roberto Costa, que à época ocupava o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobrás, conforme consta na agenda de Costa, obtida pela PF.

O encontro entre Araújo e Costa ocorreu ás 11 horas e o e-mail foi enviado por Araújo após as 15 horas e por isso o delegado concluiu que o aumento no valor do orçamento foi negociado com Costa.

Segundo o delegado, a expressão “Engenharia”, empregada por Araújo no e-mail, refere-se à gerência executiva de Engenharia da Petrobrás , à época ocupada por Pedro Barusco.

Barusco em delação premiada, afirmou ter repassado a Araújo informações confidenciais sobre licitações na estatal.

Cerca de um mês depois do e-mail sobre o orçamento, Araújo enviou mensagem a executivos da Odebrecht para informar que era preciso mobilizar equipamentos para fazer parte do “teatro” de lançamento da obra, que contaria com a presença do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. ( F S P , 11.07.2015, p. A-6) .

Advogados de defesa de executivos da Odebrecht afirmam que eles estão sendo prejulgados e apontam o que dizem ser erros cometidos pelo MPF para delinear as supostas relações da empreiteira com o pagamento de propina no exterior.

A advogada Dora Cavalcanti, defensora de Marcelo Odebrecht e de Alexandrino de Alencar , afirmou “ Existem erros. Procuradores apresentam tabelas que não mostram nenhum vínculo entre o Alexandrino de Alencar e as contas [ no exterior] que eles invocam. Somam a isso uma acusação genérica ao Marcelo que seria o responsável por tudo e por todos, ignorando o porte da Odebrecht. Nem se ele tivesse o dom da onipresença e da ubiquidade”.

Os procuradores apresentaram um cruzamentos de 135 telefonemas entre Rogério Araújo e Bernardo Freiburghaus , operador que teria feito o pagamento de propina no exterior , com extratos bancários de contas mantidos por Paulo Roberto Costa na Suíça.

Segundo o MP, o levantamento relacionou ao menos 15 conversas pelo celular dos dois com 22 transferências para Paulo Roberto Costa. A distribuição do dinheiro ocorria no máximo oito dias após cada ligação.

A defesa de Rogério Araújo, que pediu afastamento da Odebrecht em fevereiro de 2015, criticou a “frágil correlação tida por prova” e justificou as ligações pelo fato de Araújo ser cliente de Freiburghaus em uma aplicação em um fundo de investimento , declarada no imposto de renda.

Citado pelo MPF, um depósito de US$ 400 mil , ocorrido em 6 de novembro de 2012, data de um dos telefonemas entre os dois, segundo a defesa ocorreu quatro dias antes.

Para a defesa, muitas das ligações atribuídas ao acerto de propina ocorreram no final da tarde de dias em que foram realizadas as transferências , o que, seria impossível de operacionalizar por conta da diferença de até cinco horas entre os fusos do Brasil e da Suíça. ( F S P , 14.07.2015, p. A-6) .

UTC

Após a delação de seu dono, Ricardo Pessoa, a UTC procurou a CGU para firmar um acordo de leniência e se livrar de punições administrativas.

A CGU vai aguardar aval do TCU para prosseguir com as negociações. Caso o acordo seja firmado, a UTC não poderá ser proibida de disputar contratos públicos, punição que pode ser imposta pela CGU. Outras cinco empresas suspeitas negociam acordos de leniência: Galvão Engenharia, Engevix, OAS, Setal e SBM. Nenhum acordo foi firmado até agora. ( F S P, 17.07.2015, p. A-8) .

Alberto Youssef

Alberto Youssef e seu emissário Rafael Ângulo Lopez, disseram em depoimento à PF e ao Ministério Público que além de financiar a compra de helicópteros , lanchas e carros importados, o dinheiro desviado da Petrobrás pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, também foi usado para pagar serviços de prostitutas de luxo com “famosas” da TV e de revistas para diretores da estatal e políticos .

De acordo com os controles dos dois delatores, só em 2012, cerca de R$ 150 mil foram gastos para financiar a contratação das garotas, algumas delas conhecidas pela exposição em programas de TV, capas de revistas e desfiles de escolas de samba.

O termo “artigo 162” na planilha era uma referência ao número do endereço de uma cafetina conhecida como “Jô”, que agenciava os programas, ao custo de até R$ 20 mil por programa.

Nas planilhas, há vários lançamentos de R$ 5 mil e R$ 10 mil e as prostitutas muitas vezes buscavam os pagamentos em dinheiro no escritório de Youssef, segundo os relatos.

O dinheiro era também utilizado para bancar festas com as garotas. Só em um delas, no terraço do hotel Unique , em São Paulo, foram gastos R$ 90 mil, principalmente em bebidas , de acordo com os delatores. ( F S P , 13.07.2015, p. A-5) .

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em depoimento á CPI da Petrobrás , disse que a escuta na cela de Youssef , na carceragem da Polícia Federal no Paraná, foi um “ato gravíssimo” , caso seja comprovada sua ilegalidade, mas que ele não controla inquéritos nem induz investigações. O caso está sob investigação da corregedoria da PF. ( F S P , 16.07.2015, p. A-4) .

José Dirceu

O empresário Júlio Camargo , delator da Lava Jato, disse no dia 14 de julho ao juiz Sergio Moro que entregou R$ 4 milhões em dinheiro vivo ao ex-ministro José Dirceu.

Disse ainda que Renato Duque foi nomeado para a Diretoria de Serviços da Petrobrás por indicação de Dirceu. ( F S P , 15.05.2015, p. A-7) .

O advogado de José Dirceu faz o que pode para evitar a prisão de seu cliente. Em petição entregue ao juiz Sergio Moro em 15 de julho, Roberto Podval, onde afirma que Dirceu “ Respondeu à ação [ mensalão] em liberdade , jamais demonstrando intenção de fugir”. ( F S P , 16.07.2015, p. A-6) .

Depois de cair em desgraça no escândalo do mensalão, em 2005, José Dirceu decidiu refazer a vida como “consultor”.

Sua carteira de clientes era um dos segredos mais bem guardados da Republica e não por acaso. Descobriu-se que as consultorias eram nada mais do que uma forma de as grandes empresas pagarem propina para ele por obras no governo. Em sete anos, ele juntou uma fortuna de R$ 39 milhões.

O empreiteiro Ricardo Pessoa desmontou de vez a farsa. Apresentou documentos que mostram que Dirceu recebeu dinheiro desviado da Petrobrás no período em que estava preso na Papuda. Para acobertar o pagamento , simulava contratos de consultoria.

Júlio Camargo mantinha um caixa clandestino para pagar propina a Renato Duque e Pedro Barusco, operadores do PT na Diretoria de Serviços da Petrobrás.

Ele admitiu ao juiz Sergio Moro que tirou desta “conta corrente”, R$ 4 milhões em dinheiro vivo e os entregou a Dirceu. Ou seja, José Dirceu recebeu R$ 4 milhões no petrolão e não por serviços de consultoria , como alega.

Outro delator , Milton Pascowitch, também afirmou que Dirceu figura entre os beneficiários do petrolão – seja de verba roubada, seja de favores como voos gratuitos em jatos executivos. ( Revista Veja, 22.07.2015, p 51/53) .

José João Appel Mattos

José João Appel Mattos foi ouvido em meados de junho pela Polícia Federal em um inquérito que apura o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros no esquema da Petrobrás.

Ele é quem faz as correções das declarações de Imposto de Renda e soluciona as dúvidas contábeis de alguns dos principais protagonistas de escândalo do país nos últimos dez anos.

Ele foi citado no processo do mensalão , em 2005 , atuou na defesa de Renan, nas investigações sobre as suspeitas de enriquecimento ilícito do senador em 2007 e, sobre o relacionamento do governador de Minas , Fernando Pimentel (PT), com o empresário Benedito Rodrigues, o Bené.

Appel prestou serviços para quatro empresas ligadas a de Bené, incluindo a que registrou o avião turboélice no qual a PF apreendeu dinheiro em espécie nas eleições de 2014.

Por causa dessas ligações, os escritórios de Appel foram vasculhados pela PF quando a Operação Acrônimo foi deflagrada. O material recolhido continua sob análise.

No inquérito que tramita no STF, Appel foi ouvido como responsável pela contabilidade de um advogado de Brasília, Paulo Baeta Neves, que recebeu R$ 6 milhões de um escritório de advocacia do Rio de Janeiro que havia trabalhado em acordo entre a Petrobrás e duas empresas de práticos, profissionais que ajudam a chegada de navios a portos.

Elas cobravam da estatal, R$ 60 milhões por supostas dívidas e acordo saiu depois que o deputado federal Aníbal Gomes, (PMDB-CE), aliado de Renan, procurou o então diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa . Um dos atuais delatores da Lava Jato, Costa, afirmou ter ouvido de Aníbal que Renan seria um dos beneficiados com o pagamento da dívida.

No depoimento, Appel disse que não sabe o destino dos recursos pagos. ( F S P , 13.07.2015, p. A-5) .

João Vaccari Neto

Segundo a delação premiada de Augusto Mendonça, foram feitos repasses de R$ 2,4 milhões de suas empresas à Editora Gráfica Atitude , ligada a João Vaccari neto, para pagar propina a diretoria de serviços de Petrobrás, cujo operador era Vaccari. Mendonça disse ter procurado a editora após pedido de Vaccari

O coordenador-geral da Editora Gráfica Atitude, Paulo Roberto Salvador , em depoimento no dia 13 de julho em uma das ações penais contra Vaccari disse que os pagamentos foram para patrocinar “jornalismo pago”, com reportagens de interesse do setor de petróleo, que não houve intermediação de Vaccari nos dois contratos com as empresas de Mendonça , não foram veiculadas publicidades das empresas , que não houve prestação de contas dos contratos e que Mendonça procurou a editora para encomendar reportagens favoráveis ao setor de petróleo. ( F S P , 14.07.2015, p. A-6) .

João Vaccari Neto disciplinado e dedicado foi o motor das eleições petistas na última década. Desviando recursos da Cooperativa dos Bancários ou cobrando propinas das empreiteiras do petrolão , ele era o principal responsável pela estrutura financeira que elegeu e reelegeu Dilma Rousseff. Em apenas uma das diretorias da Petrobrás amealhou R$ 500 milhões em propinas.

Mas os investigadores da Lava Jato descobriram que ele não era de ferro. Sua filha, uma universitária , acumulou R$ 1,6 milhão em patrimônio. Vaccari, assim como Lula, virou um feliz proprietário de um apartamento no Guarujá (SP), imóvel construído pela OAS, uma das empreiteiras envolvidas no esquema da Petrobrás. ( Revista Veja, 22.07.2015, p 48) .

Fernando Baiano

Segundo Monica Bergamo, a Procuradoria Geral da República trabalha com a informação de que Fernando Soares, o Fernando Baiano , apontado como operador de propinas para setores do PMDB no escândalo da Petrobrás, sofreu ameaças para não fazer acordo de delação premiada.

Ele teria recebido recados do presidente da Câmara Eduardo Cunha para se manter calado.

O advogado de Fernando, Nélio Machado, diz que a informação não tem “absolutamente a menor procedência” e que ele próprio tem orientado o seu cliente a se “manter vertical” e não aderir ao acordo de colaboração. “ A pressão que ele recebe é na cadeia “, diz Machado.

Eduardo Cunha disse que não comenta “leviandades”. ( F S P, 18.07.2015, p. C-2) .

Luiz Argolo

O ex-deputado Luiz Argolo , quase que diariamente recebia pacotes de dinheiro no apartamento funcional da Câmara , em eventos políticos e até no estacionamento do Congresso.

Três vezes por semana pelo menos, viajava a São Paulo para buscar as malas de dinheiro no escritório de Alberto Youssef. Bebê Johnson como era chamado no grupo , tinha relação tão estreita com Youssef que ganhou dele um helicóptero avaliado em quase R$ 1 milhão.

Certa vez disse a Youssef, por mensagem de celular, logo após receber um pacote de dinheiro: “ Queria ter te falado isso ontem. Acabei não falando. Te amo”. O doleiro retribuiu : “ Eu amo você também. Muitoooooooo” . ( Revista Veja, 22.07.2015, p 46) .

André Vargas

Um dos políticos mais influentes do PT e que sonhava em presidir a Câmara, o deputado André Vargas proprietário de um Monza velho e batido nos primeiros anos como parlamentar, saiu da política milionário, dono de mansões, fazendas e carros importados.

Apenas duas de suas empresas de fachada, abertas para mascarar o recebimento de propina , faturaram pelo menos R$ 4 milhões. ( Revista Veja, 22.07.2015, p 49) .

Sete Brasil

O ex-presidente da Sete Brasil, José Carlos Ferraz, em uma carta enviada à empresa em março de 2015, admitiu pela primeira vez que recebeu , entre maio e dezembro de 2010, US$ 1.985.834,55 em propina dos estaleiros que trabalham para a companhia na construção de sondas do pré-sal.

Ferraz afirma ter aceito as “gratificações num momento de fraqueza”, em que era pressionado por colegas. Não esclarece quem pagou, nem quem o pressionou , diz que não pegou nada além do que declarou e pede um número de conta bancária para devolver o dinheiro.

Quem já tinha falado em propinas na Sete Brasil era Pedro Barusco , ex-gerente da Petrobrás. Segundo depoimento de Barusco, dois terços foram para o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O restante foi dividido com gente da Sete e da Petrobrás, como Renato Duque.

Barusco no fim de 2014, admitiu que ele, Ferraz e o também ex-diretor da Sete, Eduardo Musa, tinham combinado o pagamento de propina com os estaleiros EAS, Brasfels, Jurong, Enseada e Rio Grande.

Disse também que os três tinham conta na Suíça , onde o dinheiro era depositado. Os estaleiros contratados pela Sete pagariam de 0,9% a 1% do valor da construção de cada sonda, em troca dos contratos.

Em junho a Sete abriu um processo contra Ferraz que corre em segredo de Justiça. Quer que ele devolva R$ 22,2 milhões, valor que inclui os recursos desviados, sua indenização pela rescisão contratual e os bônus pagos por desempenho no período em que comandou a companhia.

Ferraz tentou um acordo, propondo devolver menos da metade do que é cobrado, mas os acionistas da companhia não aceitaram.

Primeiro presidente da Sete Brasil, Ferraz ficou no cargo de dezembro de 2010 até maio de 2014. Ele e Pedro Barusco, eram colegas na Petrobrás e foram indicados pela estatal para a diretoria da Sete que estava sendo montada.

Ferraz deixou a Sete porque parte dos acionistas não estava contente com o seu desempenho , mas saiu levando indenização de R$ 11,5 milhões. ( F S P , 20.07.2015, p. A-5) .

Processo em Nova York

A Corte de Nova York negou pedido da Petrobrás para encerrar a ação coletiva na Justiça americana que pede ressarcimento por perdas com corrupção e informou que as partes devem se preparar para o julgamento até o dia 1º de fevereiro de 2016.

O juiz Jed Rakoff, em decisão publicada no dia 10 de julho , informou , contudo, que o processo não abrangeria ações compradas no Brasil, como solicitava a acusação.

Os detentores de papéis negociados no Brasil, terão que recorrer à arbitragem brasileira, respeitando cláusula que define foro para resolução de conflitos.

Ou seja, o juiz deixou claro que quem quiser ser protegido pelas leis americanas, que compre nos EUA. ( F S P , 11.07.2015, p. A-14) .

PIB

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central ( IBC-BR) espécie de sinalização do PIB, ficou estagnado em maio, com variação de 0,03% em relação a abril, com dados livres de variações sazonais.

O resultado representa melhora em relação à queda de 0,88% em abril , mas de janeiro a maio o indicador acumula queda de 2,64%. ( F S P , 18.07.2015, p. A-24) .

PRÉ-HISTÓRIA

Infelizmente , as áreas pré-históricas no Brasil não tem nenhuma proteção adequada.

Feitas entre 2.000 e 8.000 anos atrás por indígenas pré-históricos, pinturas rupestres no interior do Paraná tem sido depredadas por ignorantes vândalos e excursionistas.

Os desenhos, que retratam aves, cervos e figuras humanas , inscritos em formações rochosas, ficam dentro de uma propriedade privada em Ponta Grossa.

Sobre eles , há letras e garranchos escritos com lascas de pedra , como uma pichação.

Pesquisadores da Universidade Estadual de Ponta Grossa , em estudos feitos há 15 anos, concluíram que o local serviu de abrigo, pouso e mirante para observação de caça pelos indígenas pré-históricos.

Há pelo menos outros 45 pontos semelhantes na região, que tem formações rochosas milenares. É um museu a céu aberto. A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa pretende incluir os 46 pontos com pinturas rupestres na cidade num roteiro turístico especial. Resta saber se ignorantes e vândalos não vão acabar com esta riqueza pré-histórica. ( F S P , 18.07.2015, p. B-5) .

TRANSPORTE AÉREO

As companhias aéreas registraram uma queda de 40% nos assentos vendidos nos voos domésticos no segmento corporativo no primeiro semestre de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 37) .

A Aeronáutica vai conseguir aumentar a capacidade de Guarulhos e Brasília sem nenhuma reforma.

Em Guarulhos, desde maio, os aviões na “fila” de aterrisagem podem ficar a 9 km um do outro, contra distância de 12 km antes. Com isso o aeroporto pode aumentar, a partir de setembro, de 47 para 51 voos por hora a aterrisagem.

Em 2016 a distância vai cair para 6 km , o que vai aumentar a capacidade da pista para 60 voos por hora. Para chegar a isso é preciso reduzir a menos de 50 segundos o tempo em que cada avião fica na pista após o pouso, Média que era de 66 segundos em abril e vem caindo.

Em Brasília, a previsão é implantar em novembro algo inédito no país que é a aterrisagem simultânea de aeronaves , usando as duas pistas do aeroporto, que é possível porque neste aeroporto as pistas estão a 1,8 km uma da outra e esta distância tem que ser de no mínimo 760 metros.

Não há problemas de segurança em nenhuma das duas alterações. ( F S P , 12.07.2015, p. C-1) .

Hub da Latam

Em abril, o grupo Latam ( LAM e TAM), anunciou que escolherá, até o final de 2015, entre Recife, Fortaleza e Natal para abrigar seu novo “hub” ( centro de voos), que irá ampliar o número de conexões e destinos, principalmente até a Europa.

Para atrair investimentos de até US$ 1,5 bilhão e assegurar a criação de 10 mil empregos, os governos de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte intensificaram a campanha para que sejam o escolhido.

Segundo a TAM, a escolha seguirá critérios como localização geográfica, infraestrutura portuária e potencial de desenvolvimento. Mas, há possibilidade de tentativa de interferência por parte do governo federal. O governador do Ceará , Camilo Santana é o único petista, do Rio Grande do Norte, Robinson Faria é aliado do PSD. O único que não integra a base do governo é Paulo Câmara de Pernambuco (PSB), mas pode haver pressão para os votos do PSB no Congresso. ( F S P , 15.07.2015, p. A-16) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

O governo federal elevou a taxa de retorno do investidor para os próximos leilões de arrendamentos de portos para algo ao redor de 10%, acima dos 6% previstos na etapa anterior de licitações de infraestrutura.

Cerca de 29 arrendamentos portuários devem ser leiloados em 2015 em duas etapas, no contexto da segunda etapa do Programa de Investimento em Logística. (PIL). ( F S P , 15.07.2015, p. A-16) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Leilões

O governo aumentou a previsão de remuneração dos investidores nos leilões de rodovias da nova fase do programa de concessões e a taxa de retorno subiu de 7,2% para 9,2%.

Um retorno maior pode significar um teto maior para a tarifa, mas o critério de escolha do vencedor é o menor preço do pedágio. ( F S P , 11.07.2015, p. A-18) .

O valor máximo do pedágio foi fixado em R$ 13,41 , quase três vezes superior à média dos pedágios federais das concessões mais recentes.

Agora o governo estuda fazer concessões ao final da consulta pública para reduzir este valor. Uma delas seria aumentar o prazo de duplicação de cinco para sete anos. Outra, criar um gatilho : a duplicação só começaria quando o tráfego na rodovia atingir determinada demanda que tornasse o investimento viável. ( F S P , 14.07.2015, p. A-17) .

TURISMO

Novo Passaporte

Enfim, saiu o novo modelo de passaporte brasileiro, com validade de dez anos que tinha sido criado em dezembro de 2014.

Foram feitas modificações na aparência e nos itens de segurança. Na capa, o brasão de armas, foi substituído por um desenho que faz alusão à bandeira nacional , com destaque para o Cruzeiro do Sul.

A página com os dados pessoais e a foto do titular terá um novo laminado de segurança , com o brasão de armas da República , o mapa do Brasil e o nome do país, repetidas vezes.

Há novas marcas d´água com o mapa brasileiro nas contracapas e uso de fundos invisíveis com radiação ultravioleta.

O custo subiu de R$ 156,07 para R$ 257,25, mas desde 2006 os preços não eram reajustados e portanto é uma atualização em relação à inflação. ( F S P , 11.07.2015, p. B-7) .

VIOLÊNCIA

Estupro coletivo no Piauí

O juiz Leonardo Brasileiro, em sentença no dia 10 de julho , mostrou que mesmo na legislação atual é possível punir menores com maior rigor.

Os adolescentes condenados por estupro coletivo no Piauí, ficarão internados por mais tempo que os três anos previstos no ECA.

Segundo ele, isso é possível graças a uma jurisprudência do STJ , que entende que em casos de mais de um ato infracional , soma-se o período de internações. Para o ECA , os menores podem ficar apreendidos por até três anos.

Os quatro menores, entre 15 e 17 anos, foram condenados a três anos por cada um dos oito delitos: quatro estupros, três tentativas de homicídio e um homicídio. Portanto , na decisão, o magistrado decidiu que o tempo de internação deveria ser de 24 anos . Ainda assim é pouco. A pena pedida para o maior é de mais de 150 anos.

Mas , graças à benevolência do ECA , esses estupradores e assassinos “di menor” , serão liberados ao completarem 21 anos. E os que defendem a redução da maioridade penal , ainda são taxados de desrespeitadores dos direitos humanos. ( F S P , 11.07.2015, p. B-5) .

Gleison Vieira da Silva, 17 , um dos menores que participou do estupro coletivo foi espancado até à morte dentro de um alojamento para menores infratores em Teresina.

Foi ele quem delatou os outros três adolescentes e por isso sua morte é resultado da vingança dos três pela delação.

Depois de ser apreendidos os quatro foram em 10 de julho , para o Ceip , onde ele ficou isolado. Sem condições de ficar no local, os quatro foram transferidos para outro centro de infratores em Teresina.

O centro está lotado com 84 adolescentes , com capacidade para 60. Os quatro foram colocados em uma cela separada pois se tivessem ficado junto com os demais, os quatro estariam mortos, tal a gravidade dos crimes que cometeram.

Colocado em cela com os outros três, ele recebeu socos, chutes e teve sua cabeça batida contra o chão . Morreu por volta de 23 horas do dia 16 de julho na cela “D” , do Centro Educacional Masculino (CEM). Ou seja, o fato de ele ter sido espancado até a morte pelos outros três menores mostra claramente o instinto assassino destas “crianças” e a consciência de que eles tem de que, protegidos pelo ECA, podem matar mais um às claras, que nada vai lhes acontecer.

Sua morte foi festejada em Castelo do Piauí , com fogos de artifício.

Com medo, a família dele decidiu realizar o enterro em Teresina, porque segundo sua tia “ Algumas pessoas disseram que se levássemos o corpo para lá [ Castelo do Piauí] iam tocar fogo . Ficamos com medo”.

A história deste assassino mostra que uma sucessão de fatores contribuiu para chegar ao que chegou. Gleison era usuário de drogas desde os 13 anos. Começou com maconha , cachaça e por fim crack,

Tinha várias passagens pela polícia e uma internação de um mês e 45 dias numa unidade para menores. Frequentou ao menos três colégios da pequena cidade onde morava, mas foi expulso de todos.

Sua mãe mora em um casebre de dois cômodos com chão batido. Está grávida de quatro meses do sétimo filho. O atual marido, pai do bebê , é alcóolatra e vive de bicos eventuais. A única renda fixa vem do governo federal por meio do Bolsa Família e da aposentadoria de um salário mínimo do jovem deficiente. Ou seja, é um pessoa que não tem nenhuma condição de criar e educar nem dois filhos, tinha seis e já está grávida de mais um. ( F S P , 18.07.2015, Cotidiano 1, p. B-4) .

Redução da Maioridade Penal

Um grupo de 102 deputados de 14 partidos entrou no dia 9 de julho com um pedido para que o STF anule a sessão da Câmara que aprovou, em primeira votação, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes graves.

Pediram mais ainda. A concessão de uma liminar para que a PEC não seja votada em segundo turno pelos parlamentares. Estão pedindo isso porque já sabem que serão derrotados em plenário. ( F S P , 10.07.2015, p. B-6) .

Não conseguiram. O ministro do STF , Celso de Mello negou o pedido. Na decisão , Mello afirma que não identificou elementos jurídicos que justificassem uma liminar para travar o trâmite. ( F S P , 12.07.2015, p. A-8) .

Segundo Painel da Folha, apesar de ter dado 100% de seus votos a favor da redução da maioridade penal, o PRB já fala em mudar de posição na segunda votação, caso o governo consiga acordo para alteração no ECA. O bloco liderado pela sigla tem 38 deputados, o suficiente para alterar o cenário, já que na votação do primeiro turno, a PEC foi aprovada com uma sobra de apenas 15 votos. ( F S P , 13.07.2015, p. A-4) .

O Senado aprovou , em 14 de julho, a ampliação do tempo de internação de três para até dez anos, para crimes hediondos e de homicídio doloso. Os dois projetos são complementares porque o projeto de José Serra aprovado não fixa idade mínima, podendo se aplicar a menores de 16 anos.

Mas líderes dos maiores partidos do Senado articulam para deixar na “geladeira” a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. ( F S P , 16.07.2015, p. B-1) .

Um levantamento do Ministério Público de São Paulo mostrou que nove em cada dez menores infratores não passa sequer um ano internado.

De 1552 casos analisados, que incluíam homicídio e estupro, em apenas oito seus autores ficaram detidos por dois anos ou mais.

Como assinala o promotor Thales de Oliveira: “ Só os menores que têm péssimo comportamento na Fundação Casa, é que ficam internados por mais tempo”. ( Revista Veja, 22.07.2015, p 58) .

Rio de Janeiro

Os indicadores de violência no Rio de Janeiro estão piorando , revelando um quadro de desgaste da política de segurança pública do Estado, baseada nas UPPs.

Segundo dados do ISP ( Instituto de Segurança Pública), houve um significativo aumento de crimes associados à sensação de insegurança , como vítimas de balas perdidas, assaltos com facas e roubos de celulares.

O número de assaltos de janeiro a abril de 2011 e 2012 foi de 73.452 e de janeiro a abril de 2014 e 2015 foi de 107.194.

De janeiro a junho de 2015, 108 policiais foram atingidos por tiros no Rio , quase a metade em áreas onde há UPPs e 43 morreram . Em 2014 no primeiro semestre, foram 61 baleados.

Os mortos por balas perdidas aumentaram de 23 de janeiro a junho de 2014, para 86 em janeiro a junho de 2015.

O número de assaltos caiu, de 39.771 em janeiro a maio de 2014, para 38.423 em janeiro a maio de 2015, mas a sensação de insegurança aumentou devido aos muitos casos de agressão com faca, inclusive em 20 de maio com a morte do cardiologista Jaime Gold, 57 , esfaqueado quando andava de bicicleta na Lagoa Rodrigo de Freitas.

Segundo dados do ISP, em oito anos a Polícia Militar perdeu 12 mil homens, por morte, expulsão e demissões voluntárias. No mesmo período, contratou 9.000, ou seja, houve um déficit de 3.000 policiais. Há um ano da Olimpíada, a situação é catastrófica. ( F S P , 13.07.2015, p. B-5) .

Está sobrando dinheiro no Rio de Janeiro. Em um terreno ao lado do Centro de Formação de Praças da PM , na zona oeste da cidade, 765 carros e 325 motos da corporação se deterioram ao relento.

Estão ali abandonados desde 2014 e o Ministério Público apura em investigação duas irregularidades: se eles foram comprados acima do valor de mercado e se os serviços de manutenção também foram superfaturados.

Parte destes veículos foram substituídos com a aquisição de veículos em outra licitação , cujo vencedor foi o mesmo grupo empresarial, a Júlio Simões Transportes . O custo total foi de R$ 69,8 milhões, mais R$ 88,8 milhões para manutenção. Manutenção de veículos novos abandonados em um pátio? Só no Brasil. ( F S P , 18.07.2015, Cotidiano 2, p. 2) .

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