Economia brasileira - Primeira dezena de junho de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileira de 01 a 10 de junho de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de junho de 2.015.

Uma pesquisa de Melhores e Maiores mostra que o Brasil perdeu participação na lista das maiores empresas latino-americanas em valor de mercado.

Ou seja, o Brasil com quatro anos de Dilma Rousseff está ficando para trás , inclusive com relação a economias da América Latina.

Desde 2010, o país perdeu espaço na lista das 200 companhias mais valiosas da América Latina. Hoje, o valor conjunto das empresas brasileiras em dólares corresponde a 42% do total desta lista, que inclui companhias com ações negociadas na Bovespa e nas bolsas de valores da Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru e há cinco anos a participação brasileira era de 56%.

O valor de mercado das 200 maiores empresas latino-americanas caiu de US$ 2,4 trilhões em 2010, para US$ 1,6 trilhão em maio de 2015, redução superior a 30%, ocorrida em boa parte devido á valorização do dólar como consequência da recuperação da economia americana.

Mas , no caso do Brasil o tombo foi maior, consequência do baixo crescimento do mercado e da perda de rentabilidade dos negócios.

Nos últimos cinco anos, as companhias mexicanas aumentaram de 19% para 31% a sua participação na lista das maiores da América Latina, aumento de 12% e o Brasil diminuiu de 56% para 42% a sua participação, queda de 14%. Ou seja, o Brasil perdeu 12% para o México e 2% até para a Argentina. Chile , Colômbia e Peru permaneceram estáveis.

Isso mostra o quanto a economia mexicana vem se aproveitando da reação dos Estados Unidos, o principal destino de suas exportações. Quando ao Brasil , a presidente Dilma Rousseff ignorou os Estados Unidos, cancelando uma visita de Estado em 2013, preferindo as relações com Cuba, Venezuela e Argentina.

Por outro lado, apesar de problemas crônicos no país, como a violência e dificuldades políticas, o presidente Enrique Peña Nieto conseguiu promover reformas em setores como de energia e comunicações e no Brasil, a presidente Dilma Rousseff conseguiu quase destruir o setor elétrico, estrangulou a Petrobrás , não eliminou gargalos de infraestrutura e aumentou desmesuradamente os gastos públicos e agora está sendo obrigada a contrair a economia para o ajuste fiscal. O problema não é a crise internacional, mas é capacidade de gerência. ( Revista Exame, 10.06.2015, p. 57-58) .

AGRICULTURA

A agropecuária deve receber R$ 187,7 bilhões para operações de custeio, investimentos e comercialização , 20% a mais do que no período anterior, mais do que o acréscimo de 15% na safra 2014/2015.

Com a inflação ascendente , no entanto, , a variação dos recursos da safra 2015/2016 vai ser de 11% em relação à anterior, descontado o IPCA.

Com a Selic a 13,25% as taxas de juros do setor agrícola tiveram alta moderada e serão de 7,75% para os produtores médios para o custeio e 7,5% para o investimento. Na safra anterior eram de 5,5%.

O grande produtor terá taxas de 8,75% para o custeio e de 7% a 9,5% ao ano para o investimento. ( F S P , 3.6.2015, p. A-17) .

Fábrica de sementes

A fabricante argentina de sementes Satus Ager, vai investir R$ 80 milhões para instalar uma fábrica em Luziânia , a 200 km de Goiânia, para produzir 400 mil sacas de 18 quilos no primeiro ano com conclusão prevista para 2016. Para 2017, a estimativa é ampliar a produção para 600 mil sacas. ( F S P , 5.6.2015, p. A-12) .

BALANÇA COMERCIAL

As importações brasileiras em maio, caíram 26,6% ante maio de 2014 e somaram US$ 14 bilhões e as exportações também caíram 15,2%, totalizando US$ 16,769 bilhões.

Apesar do superávit comercial no mês de US$ 2,761 bilhões, o mais alto do ano, o Brasil ainda acumula déficit comercial em 2015 de US$ 2,305 bilhões devido aos resultados negativos dos primeiros meses do ano.

De janeiro a maio foram US$ 77 bilhões em importações e US$ 74,7 bilhões em exportações. Para se ter uma ideia da dimensão da crise pela qual atravessa a economia do país, em 2012, de janeiro a maio foram US$ 97,9 bilhões em exportações e US$ 91,6 bilhões em importações, com superávit comercial de US$ 6,3 bilhões. Ou seja, além da queda expressiva no comércio exterior, passamos de um superávit comercial para déficit comercial.

Mesmo com a queda na exportações, de janeiro a maio a China foi o principal destino dos produtos brasileiros com US$ 13,7 bilhões, seguida pelos EUA, com US$ 9,7 bilhões e Argentina com US$ 5,2 bilhões. O recuo deveu-se ao recuo nas cotações dos principais produtos básicos vendidos pelo país , como minério de ferro e soja e à significativa queda nas importações da Argentina. Mas o fator mais importante mesmo é a incompetência do governo brasileiro que ficou aferrado ao Mercosul e com isso foram paralisadas possibilidades de acordos comerciais com a União Europeia, com os EUA e com outros países. ( F S P , 2.6.2015, p. A-16) .

A China mais do que triplicou as compras de petróleo do Brasil em 2015, tornando-se o principal destino do produto no exterior. De janeiro a maio , a China comprou 5,4 milhões de toneladas de petróleo, 35% do total exportado.

A Petrobrás obteve crédito em maio de US$ 7 bilhões com bancos chineses. ( F S P , 9.6.2015, p. A-19) .

Máquinas e Ferramentas

A importação de máquina e equipamentos, refletindo a queda na atividade industrial , caiu 12,3% de janeiro a abril de 2015, segundo a Abimei. O valor negociado caiu de US$ 16,2 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014, para US$ 14,2 bilhões em 2015. ( F S P , 1.6.2015, p. A-12) .

BANCOS

HSBC

O britânico HSBC , que chegou ao Brasil em 1997, prometendo acirrar a concorrência no setor bancário brasileiro, desistiu e anunciou uma reestruturação global que prevê a venda das filiais brasileira e turca. O principal interessado é o Bradesco. ( F S P , 10.6.2015, p. A-16) .

BNDES

O BNDES começou a divulgar na internet, no dia 2 de junho , as taxas de juros e outros detalhes de empréstimos feitos no Brasil e no exterior que eram mantidos em sigilo.

As informações incluem as taxas cobradas pela instituição, os prazos dos contratos, a identidade das empresas que receberam financiamento e as garantias que ofereceram ao banco.

O BNDES divulgou resumos de todos os contratos envolvendo obras financiadas no exterior entre 2007 e 2015, no valor total de US$ 11,9 bilhões, incluindo o contrato com a empreiteira Odebrecht para a construção do porto de Mariel , em Cuba.

Foram mantidos sob sigilo os documentos com relatórios internos em que as operações são analisadas e os funcionários justificam as escolhas feitas.

Em 2013 , o então ministro do Desenvolvimento , Fernando Pimentel, hoje governador de Minas Gerais , tornou secretos documentos que tratavam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e Angola . Com a decisão os papéis só poderiam ser divulgados a partir de 2027. Esta decisão tornou o BNDES uma caixa preta.

Agora , o ministro Armando Monteiro decidiu “desclassificar” os papéis , o que é uma evidente demonstração de que não havia nenhuma justificativa para que eles não tivessem sido divulgados. ( F S P , 3.6.2015, p. A-7).

Conforme verificado pela Folha de São Paulo, entre os empréstimos divulgados pela primeira vez, cinco tiveram juros inferiores a 3% ao ano , viabilizando obras em Angola, Honduras e Gana.

O BNDES aplicou US$ 20,5 milhões na construção de uma via expressa em Angola, ligando a capital Luanda a Vianna Troço , contrato fechado em julho de 2012, com juros de 2,79%, pela Andrade Gutierrez. Na mesma época, Angola vendeu títulos de sua dívida no mercado , com juros de 7% ao ano.

Honduras conseguiu em junho de 2013, um financiamento de US$ 145 milhões do BNDES com juros de 2,83% para a construção de um corredor logístico no país, pela OAS. Em março de 2013, os títulos de dívida emitidos pelo país tinham juros de 7,5%.

Ou seja, o Brasil está fazendo uma espécie de crédito consignado para os países estrangeiros para beneficiar as empreiteiras. O governo federal repassa dinheiro de dívida com Selic a 13,25% ao BNDES que o empresta a 2,79%.

Dos 11 países beneficiados , receberam as maiores quantias Angola, República Dominicana , Venezuela e Argentina, a maior parte dos países beneficiados é considerada de alto risco e alguns sequer tem acesso ao mercado internacional. E se não pagarem não tem problema nenhum porque o governo brasileiro anistia a dívida, como o presidente Lula fez. Isso é que é fazer cortesia com o chapéu alheio, no caso o chapéu do Tesouro Nacional. ( F S P , 4.6.2015, p. A-6) .

BOLSA FAMÍLIA

Editorial da Folha de São Paulo destaca características atuais do programa Bolsa Família que representa gastos de R$ 27 bilhões por ano.

Estatísticas derrubaram a suposição de que algumas entre as 14 milhões de famílias beneficiárias produziram mais filhos para amplificar a renda. O número de menores de 14 anos nos 20% dos domicílios mais pobres caiu mais rápido de 2011 a 2013 ( 15,7%), do que na população em geral ( 10,7%).

Mais de 96% das crianças e jovens beneficiados, observam a frequência mínima exigida. Não há dados sobre o aproveitamento escolar.

Três quartos dos que recebem o benefício, estão empregados, o que significa que recebem salários muito baixos. ( F S P , 2.6.2015, p. A-2) .

Prefeituras e Estados em todo o país não receberam em 2015, nenhum repasse do governo federal para a gestão do Bolsa Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização dos dados cadastrais dos beneficiários.

Os repasses feitos em 2015 , entre fevereiro e abril , referem-se aos meses dos últimos trimestres de 2014. As14 milhões de famílias de beneficiários estão com o recebimento em dia, mas os programas de acompanhamento nunca tinham sofrido atraso de tal magnitude.

Em algumas prefeituras que também sofrem com a queda de receita, houve corte de funcionários ligados ao programa. ( F S P , 1.6.2015, p. A-7) .

BOVESPA

O Bovespa continua no fundo do poço, mas teve ligeira recuperação em 2 de junho, com alta de 2,27% , para 54.236 pontos. ( F S P , 3.6.2015, p. A-17) .

A incorporadora Inpar, hoje chamada Viver, perdeu 1 bilhão de reais nos últimos cinco anos e suas ações caíram 98% no período. A empresa vale hoje na bolsa , cerca de R$ 20 milhões. É menos do que um dos apartamentos do edifício L’Essence , construído pela própria empresa nos Jardins , em São Paulo, um dos bairros mais caros da cidade. Como visto, a situação atual do Bovespa não pode ser considerada normal. ( Revista Exame, 10.06.2015, p. 20) .

CLASSE MÉDIA

Na última década, mais de 40 milhões de brasileiros ascenderam á classe C. Hoje as famílias que têm renda mensal média de R$ 2.000 representam quase metade da população brasileira. São 100 milhões de pessoas.

Mas , a crise econômica está atingindo a classe C em cheio e a renda média das famílias desta classe deve recuar 2,5% em 2015, mais do que a dos ricos, da classe média tradicional e a dos pobres.

Pela primeira vez, em doze anos, parte considerável dos milhões de representantes da “nova classe média” , pode fazer o caminho de volta para a classe D. Mas , dos que subiram para a classe B , uma parte via cair para a classe C que vai continuar com o mesmo contingente.

Os brasileiros da classe C já estão se ajustando. Os gastos com restaurantes, passeios e serviços de beleza estão sendo cortados. A compra de roupas novas caiu de 34% em julho de 2014, para 13% em abril de 2015 e a renda que cresceu 71% de 2005 a 2015, deve cair 2,5% em 3015.

Está aumentando o número de brasileiros da classe C que fazem “bicos” para complementar a renda e mulheres donas de casa e jovens que só se dedicavam aos estudos estão se vendo obrigados a procurar emprego para ajudar nas contas.

Aumentou a procura por aluguel de imóveis baratos e o tempo de permanência dos jovens na casa dos pais. ( Revista Veja, 3.6.2015, p. 60-61) .

A inflação está erodindo as receitas das famílias. O índice em 12 meses está em 8,2% , mas algumas despesas explodiram como a conta de luz que subiu 60% em 12 meses . A refeição em restaurantes 11%, o plano de saúde 10% e a renda média de quem estava empregado caiu 3%.

Levantamento da consultoria Kantar Wordpanel mostra que as famílias reduziram em 8% o volume de bens não duráveis – alimentos , bebidas, produtos de higiene e beleza e limpeza, comprados no primeiro trimestre de 2015, comparado ao mesmo período de 2014, mas na hora de pagar a conta, o custo ficou em 1% a mais do que o de um ano atrás. Isso ocorreu porque esses produtos ficaram em média 9% mais caros. ( F S P , 1.6.2015, p. A-13) .

Segundo cálculos da consultoria Tendências, 67% da renda das famílias está comprometida com o consumo de bens e serviços essenciais e outros 30% com o pagamento de dívidas.

Com isso, o faturamento de bares e restaurantes caiu em 2015, 10% em relação a 2014 e a ocupação de hotéis 7% na cidade de São Paulo. ( Revista Veja, 3.6.2015, p. 54-58) .

CONGRESSO

Ajuste Fiscal

Janio de Freitas destaca que “Em apenas quatro meses, a política de retração econômica adotada por Dilma e traçada por Levy conseguiu chegar ao fim de abril , como divulgado ontem pelo IBGE , com a taxa de desemprego elevada a 8%. Faltando muito pouco , o dobro de outra taxa já obtida pelo atual governo , quando Dilma repudiava a política neoliberal que Levy já rezava. E olha que o novo índice está atrasado. Com perto de um milhão a mais de desempregados entre fevereiro e abril, há ainda, para o total o contingente de desempregados de maio”. ( F S P , 4.6.2015, p. A-6) .

Dados do Tesouro mostram que a capacidade de poupança da administração federal despencou devido à freada das receitas e , principalmente à escalada das despesas obrigatórias nos últimos anos.

A parcela destinada a gastos relacionados ao salário mínimo subiu de 35% em 1997 para 45% em 2015. Com isso, a parcela poupada que já foi de 25% em 2008 , caiu para 9% em 2013 e 2014 e em 2015 está em apenas 4% o menor percentual desde 1997.

Em 2015 , em parte a queda da poupança se deve ao recuo da arrecadação , de R$ 377 bilhões de janeiro a abril de 2014, para os atuais R$ 360 bilhões , em valores corrigidos pela inflação. ( F S P , 4.6.2015, p. A-15) .

Ajuste com mais tributos

Se depender do PT, ao juste fiscal deve ser feito não com corte de gastos, mas com aumento da tributação. Dois senadores do PT , apoiaram manifesto de congressistas contra o ajuste e Lindenbergh Farias (RJ), defendeu a saída de Levy, do Ministério da Fazenda, visto como um conservador “infiltrado”.

Tarso Genro, líder da corrente Mensagem ao Partido defende uma saída à esquerda para a crise: “ Um governo progressista e democrático como o nosso deveria distribuir o ônus da recuperação da economia e não concentrá-los , prejudicando saúde , educação e segurança”.

Para Tarso, a saída seria a tributação de grande fortunas e a redução do Imposto de Renda sobre os mais pobres. Para ele “sair de uma crise com ‘ajustes orçamentários’ é uma ilusão decorrente da ortodoxia que manda nos bancos centrais de países fortes”. ( F S P , 9.6.2015, p. A-2) .

Joaquim Levy, prefere a tributação de heranças. Para ele, a taxação de fortunas adotadas em outros países recentemente não funcionou , pois além de não gerar receita significativa, afugentou milionários , que migraram para outros locais”.

“O partido acha urgente , ainda, a instituição do imposto sobre grandes fortunas, grandes heranças e sobre lucros e dividendos , para alavancar o modelo de desenvolvimento”. ( F S P , 10.6.2015, p. A-7) .

Ou em outras palavras, o PT quer apropriar-se do grande capital , incluindo parte da classe média no imposto sobre heranças , afugentando assim empresários para o exterior e quer acabar com a bolsa de valores que já está no fundo do poço, taxando mais ainda lucros e dividendos. Com isso o que vai conseguir alavancar é o desenvolvimento da miséria, ou seja, vai conseguir uma maior igualdade na baixa renda.

O PT quer também a volta da CPMF que é um tributo sem causa, ou seja, que é pago sem nenhuma justificativa. Documento elaborado pelo presidente do PT, Rui Falcão e integrantes da Executiva Nacional do Partido enfatiza “ Somos favoráveis à retomada da contribuição sobre movimentação financeira, um imposto limpo, transparente e não cumulativo , como uma nova fonte de financiamento da saúde pública”. Felizmente, sob a batuta de Eduardo Cunha, é praticamente impossível que este imposto que foi proscrito, volta a penalizar os infelizes brasileiros com contas bancárias. ( F S P , 10.06.2015, p. A-6) .

Lei de Responsabilidade das Estatais.

Eduardo Cunha e Renan Calheiros reuniram-se no dia 1º de junho e apresentaram a versão inicial da “Lei de Responsabilidade das Estatais “, com propostas muito interessantes:

Sabatina: Indicados à presidência das estatais terão que passar por sabatina no Senado. Os nomes serão submetidos à votação secreta no plenário da Casa.

Experiência: Indicados para o cargo devem ter pelo menos um ano de experiência no mercado.

Políticos: Ministros ou ocupantes de cargos até terceiro escalão no governo, ficam impedidos de participar dos Conselhos de Administração.

Diretores : Diretores de estatais terão que ser eleitos pelos Conselhos de Administração e deverão comprovar cinco anos de atuação profissional em cargo semelhante.

Conselho: Os membros do conselho devem ser escolhidos em assembleia de acionistas.

Minoritários: Dirigentes de estatais não podem tomar decisões que prejudiquem “ de modo exclusivo ou preponderante” os acionistas minoritários.

Transparência: Estatais precisam ter conselhos fiscais e auditorias para tornar públicos seus gastos, hoje mantidos em sigilo e detalhá-los ao Congresso.

Descumprimento: Caso as estatais descumpram metas e não entreguem os resultados previstos por dois anos consecutivos, o conselho de administração deve destituir os diretores.

O projeto tira poderes do Executivo, já que atualmente cabe exclusivamente ao presidente da República indicar os chefes das estatais.

Por isso, a presidente Dilma já se manifestou contra. “Todos os poderes no Brasil tem de ser respeitados , a autonomia e a independência de todos Poderes: Legislativo, o Judiciário e o Executivo. Nós consideramos que a nomeação de estatais , de ministérios e de autarquias são prerrogativa de Executivo.

O governo vai tentar barrar a proposta no Congresso e no limite pode ir á Justiça por considera-la inconstitucional. ( F S P , 3.6.2015, p. A-4) .

A proposta era boa demais para ir em frente. Renan Calheiros afirmou em 3 de junho: “ Se for o caso, nós até retiraremos [ a proposta] , desde que em contrapartida nós possamos garantir à sociedade absoluta transparência das estatais e o controle do gasto público”. ( F S P , 4.6.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha também recuou no dia 4 de junho: “A sabatina realmente não é o mais relevante. Eu também acho que possa ser um detalhe. Vários fatores ali são tão ou mais relevantes do que o detalhe de ser ou não sabatinado”. ( F S P , 5.6.2015, p. A-5) .

Agora, depois do recuo, o Senado estuda incluir na Lei de Responsabilidade das Estatais, mecanismo que permita ao Congresso dê um “voto de desconfiança” aos dirigentes que não cumprirem metas. ( F S P , 5.6.2015, p. A-4) .

Lei dos Domésticos

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei dos Domésticos , que passa a valer em 120 dias.

Com tantos direitos criados, equiparando domésticos a um trabalhador de empresa comum, o que vai acontecer é a gradual diminuição desta categoria pela impossibilidade de a maioria das famílias arcarem com estes custos. O governo, ao contrário, acha que a formalização vai aumentar.

A jornada de trabalho ficou fixada em 8 horas diárias ou 44 semanais , podendo ser de 12 horas seguidas por 36 de descanso.

Deverão ser pagos 50% de hora extra, 25% por adicional de viagem , para as horas efetivamente trabalhadas, 20% de adicional noturno e 100% aos domingos e feriados trabalhados e não compensados com folga.

O trabalhador passa a ter direito a um banco de horas, As primeiras 40 horas extras precisam ser pagas em dinheiro, com exceção daquelas que forem compensadas durante o mês. As demais vão para o banco e devem ser compensadas em até um ano.

O trabalhador poderá tirar férias após um ano de trabalho. Elas poderão ser divididas em dois períodos , um deles com no mínimo 14 dias. O trabalhador pode vender até um terço das férias e terá direito ao recebimento do abono pecuniário.

Durante a jornada de trabalho deve haver 1 hora de descanso e alimentação, que pode ser reduzida para meia hora. Para quem mora no emprego, o intervalo poderá ser reduzido em dois períodos , com pelo menos uma hora até o limite de quatro horas. Entre dois dias de trabalho, o descanso mínimo é de 11 horas consecutivas.

Poderão ser descontados até 25% do salário a título de adiantamento de salário, planos de saúde , seguro e previdência privada. São proibidos descontos com alimentação, vestuário, moradia e higiene e gastos com transporte e hospedagem para empregados em viagem.

O empregador deverá pagar 8% de INSS, que era 12% e foi reduzido, 8% de FGTS, 0,8% de SAT ( seguro contra acidente de trabalho) e 3,2% para pagamento de indenização por perda de trabalho sem justa causa.

Aviso prévio deve ser de 30 dias, com acréscimo de 3 dias a cada ano trabalho, com máximo de 90 dias. Se a demissão for sem justa causa o trabalhador terá direito ao FGTS e indenização equivalente à multa de 40% , como os demais celetistas. A demissão por justa causa vai exigir provas incontestáveis, caso contrário poderá gerar ações por danos morais por parte do empregado.

Trabalhadores que não forem demitidos por justa causa tem direito ao seguro-desemprego, por três meses, no valor de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos 15 meses de trabalho nos últimos dois anos.

Será criado um Simples Doméstico para o pagamento de todos os tributos que devem ser pagos ou recolhidos pelo empregador em uma só guia. ( F S P , 3.6.2015, p. A-16).

Segundo dados coletados no mercado, a crise está trazendo de volta ao mercado de trabalho pessoas que nos anos de crescimento haviam conseguido empregos melhores e agora o número de candidatos a vagas de emprego doméstico mais do que dobrou em relação a 2014.

Mas , já se começa a constatar o achatamento do salário do trabalhador doméstico. ( F S P , 8.6.2015, p. A-20) . Outro movimento que pode acontecer é a opção por diaristas , para não caracterizar vínculo de emprego. ( F S P , 8.6.2015, p. A-17) .

PT

O PT vê ameaçada a eleição em cidades do Nordeste em 2016, em nove Estados que garantiram a reeleição de Dilma Rousseff em 2014.

Em São Paulo, assessores do Palácio do Planalto esperam a eleição mais “ dura da história”, com uma derrota avassaladora. Mas taxa de pesquisa interna do PT mostra que a aprovação do governo Dilma no Brasil é de 10%.( F S P , 9.6.2015, p. A-5) .

CONTAS PÚBLICAS

Pedro Luiz Passos destaca que da receita total da União, 92% correspondem a gastos obrigatórios em lei ou na Constituição , o que deixa apenas uma fração para o custeio da administração federal , do Bolsa Família e do investimento público em infraestrutura.

Portanto o ajuste fiscal só pode atingir os gastos não obrigatórios o que limita muito as possibilidades. Por isso, as contas fiscais estão em frangalhos e além do ajuste fiscal seria urgente uma ampla reengenharia do Estado. ( F S P , 5.6.2015, p. A-14) .

CORRUPÇÃO

Operação Acrônimo

A Polícia Federal prendeu o empresário de Brasília ligado ao PT, Benedito Rodrigues de Oliveira Meto, o Bené. Ele foi solto sob fiança no dia 29 de maio.

Na origem da operação está um flagrante feito pela própria PF em 7 de outubro de 2014 , dois dias após o primeiro turno das eleições quando a área de inteligência da policia recebeu a informação de que um avião particular recheado de dinheiro ilegal iria pousar o aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília.

Dito e feito. Pousou no aeroporto o turboélice King Air, PR-PEG , registrado em nome de uma empresa de fachada com sede na capital federal , vinda de Belo Horizonte e dentro dela estavam Bené e Marcier Trombieri , ex-chefe de gabinete do Ministério das Cidades que passara a trabalhar na campanha de Pimentel ao governo de Minas.

Os dois abordados, se mostraram nervosos e ao inspecionar a aeronave, os agentes encontraram R$ 113 mil em espécie, dinheiro que Bené disse que era produto de suas atividades como empresário.

O dinheiro, tablets, computadores , pen drives e uma planilha foram apreendidos e a investigação mostrou que na verdade, o dinheiro refere-se a um caixa de campanha paralelo e pode ter origem em contratos públicos superfaturados , porque em alguns deles, Bené recebeu sem sequer prestar os serviços . A planilha encontrada , em ficam registradas as viagens do avião , mostra que os voos , muitas vezes, coincidiam com compromissos de campanha de Pimentel e até de Dilma no Estado de Minas Gerais. ( Revista Veja, 3.6.2015, p. 44) .

A CGU identificou 19 falhas consideradas graves e médias em 39 contratos celebrados de 2006 a 2013 , entre órgãos do governo federal e a principal empresa controlada por Bené.

A Gráfica Brasil assinou entre 2006 e 2015, contratos que somam a bagatela de R$ 465 milhões com diversos ministérios. Antes de 2006 e até 1998, o faturamento total da gráfica foi de apenas R$ 975 mil, o que mostra como o governo do PT turbinou a empresa. A CGU identificou sobretudo “falhas no projeto básico”, renovação contratual “indevida”, e “irregularidades na comprovação de aplicação” de recursos de um fundo com dinheiro público. ( F S P , 2.6.2015, p. A-6) .

O principais clientes da empresa foram o Ministério da Saúde, com R$ 105 milhões, o das Cidades, com R$ 56 milhões e o do Desenvolvimento Social, com R$ 21 milhões.

Pedro Augusto de Medeiros, 38, primo de Bené, Apesar de declarar renda de R$ 1.400, apresentou movimentações bancárias de R$, 1,35 milhão.

Segundo a PF, ele atua como segurança de Bené e é uma espécie de “faz-tudo”. ( F S P , 3.6.2015, p. A-6) .

Em 2006 é operador do PT. Em 2010 bancou as despesas de uma casa no Lago Sul em Brasília, que servia como comitê de campanha da então candidata Dilma Rousseff.

A PF fez busca e apreensão até no apartamento em que morou a mulher de Fernando Pimentel , atual governador de Minas Gerais. A PF quer saber se os valores pagos indevidamente às empresas de Bené , foram repassados aos cofres de campanhas do PT em 2014.

Carolina Oliveira , mulher do governador tem uma empresa registrada em Brasília, a Oli Comunicação, que seria fantasma. “ Nas salas 1810 e 1811 ( onde deveria funcionar a empresa) não foi encontrada qualquer indicação da existência da mesma”, diz relatório da PF. A suspeita é que a Oli ajudou a dar aparência legal ao dinheiro desviado pelo suposto grupo criminoso. ( F S P , 31.05.2015, p. A-8) .

Na campanha de Pimentel em 2014, o PT pagou R$ 3,2 milhões por serviços prestado pela gráfica de Bené. A partir do material apreendido pela Polícia Federal serão apurados crime eleitorais , tanto na campanha de 2010, quando na de 2014. ( F S P , 30.05.2015, p. A-4) .

O deputado federal Gabriel Guimarães ( PT-MG) e o seu pai, o ex-deputado federal petista Virgílio Guimarães, aliados do governador Fernando Pimentel, viajaram no avião de Bené, no dia anterior da ação da Polícia Federal em que foram apreendidos os R$ 113 mil.

A polícia realizou buscas na casa de Virgílio e suspeita que Bené tenha uma “sociedade dissimulada” com ele, que recebeu pelo menos R$ 750 mil de Bené. ( F S P , 31.05.2015, p. A-7) .

A campanha de Pimentel também pagou R$ 440 mil à gráfica MPV7 , que é citada na investigação da Operação Lava-Jato como suspeita de repassar propina ao ex-deputado André Vargas , com depósitos na conta de uma empresa fantasma mantida pelo deputado entre 2011 e 2014. O dinheiro era pago por indicação da agência de publicidade Borghi/Lowe. ( F S P , 7.6.2015, p. A-6) .

Um filho do empresário Benedito de Oliveira, Paulo Eduardo Pitrez de Oliveira foi nomeado em 14 de novembro de 2012, como assessor do deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), com salário de R$ 4.808,00. Em março de 2013, ele começou a estudar na parte da manhã e o salário caiu para R$ 2.595,00 . Em outubro de 2014, ele foi exonerado a pedido. ( F S P , 9.6.2015, p. A-9) .

Mensalão

Um tribunal administrativo italiano decidiu que Henrique Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil ao negar recurso impetrado por ele , condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no escândalo do mensalão.

A decisão abre caminho para que o Ministério da Justiça da Itália fixe uma nova data para a operação, o que deve acontecer no dia 5 de junho e a partir de então, o Brasil terá um prazo de 20 dias para efetivá-la.

A defesa de Pizzolato já anunciou que vai recorrer na última instância possível, o Conselho de Estado italiano.

Mas , se o recurso for protocolado há duas possibilidades. A primeira é o Conselho suspender a extradição enquanto analisa o recurso , mantendo Pizzolato na Itália.

A segunda é a corte acolher o recurso , mas não suspender a extradição , marcando apenas uma nova audiência para os próximos meses, o que daria uma brecha ao governo brasileiro para tentar extraditar o condenado antes de um novo julgamento . ( F S P , 5.6.2015, p. A-4) .

Mensalão Tucano

Com investigações que começaram a mais de dez anos , e processos na Justiça há cinco anos, por não ter um Joaquim Barbosa no comando, o mensalão tucano não tem sentença e alguns de seus réus aguardam julgamento em cargos de prestígio.

O caso, considerado um “embrião” do mensalão petista, consiste na suspeita de desvios de R$ 3,5 milhões de empresas públicas mineiras por meio de contratos de publicidade, com o objetivo de financiar a fracassada campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB) , em 1998.

Um dos réus é o próprio Azeredo. Sua ação é a mais adiantada entre as três que tramitam na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Falta apenas a decisão judicial.

Outros nove respondem por peculato ( desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Há três que foram condenados e presos pelo mensalão petista: Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Todos são acusados de usar suas empresas para lavar dinheiro por meio de empréstimos fraudulentos.

Walfrido dos Mares Guia e Claudio Mourão, outros dois, tiveram as penas prescritas ao completarem 70 anos.

O terceiro processo, com os outros oito réus , estava na 9ª Vara, mas foi enviado para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais porque depois um dos acusados , José Afonso Bicalho, foi nomeado secretário da Fazenda pelo governador Fernando Pimentel. ( F S P , 8.6.2015, p. A-6) .

CRÉDITO

A fábrica da Honda em Manaus produziu 1,1 milhão de motocicletas em 2014, metade do que produziu em 2011.

O motivo do tombo é a falta de crédito. Há quatro anos, havia fartura dele. Agora a situação piorou. Com a piora da economia os bancos estão aumentando as exigências antes de liberar o financiamento e ao mesmo tempo o medo do desemprego e o endividamento diminuem o apetite dos consumidores.

Em 2011, 40% das pessoas que pediam financiamento tinham o crédito aprovado e em 2015 apenas 20%.

Segundo a Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras, o saldo de financiamento para veículos e motos deverá ficar próximo a R$ 193 bilhões em 2015, 20% a menos do que em 2012.

Mas a escassez de crédito é geral na economia brasileira. Segundo estudo da Consultoria Tendências, o estoque de todos os empréstimos mantidos pelas pessoas e empresas no país, deverá fechar 2015 em R$ 3,2 trilhões, descontada a inflação uma diminuição de 0,8% em relação a 2014 , a primeira queda nos últimos 11 anos para um indicador que cresceu quase 15% ao ano entre 2004 e 2012.

A rápida expansão no período foi consequência de uma série de reformas que ajudaram a diminuir o risco e a baratear o custo dos empréstimos. Um exemplo foi a criação do crédito consignado , com as parcelas descontadas diretamente do salário do trabalhador. Outra foi a alienação fiduciária , que facilita aos credores a retomada de imóveis de devedores inadimplentes.

O crédito em expansão foi um dos combustíveis para o crescimento e agora é um dos sinais de que o motor da economia brasileira está emperrado.

Com a inflação acima de 8%, o Banco Central já aumentou a Selic para 13,75% e os juros ao consumidor deverão superar os 61% ao ano até o fim de 2015, segundo a Confederação Nacional do Comércio.

Por isso os consumidores se retraíram. Por outro lado, os tempos em que o país criava de 1 a 2 milhões de empregos por ano ficaram para trás e o banco Credit Suisse projeta uma queda de 0,6% na população ocupada em 2015. Na mesma linha a renda dos trabalhadores poderá cair 1,5%.

Com tudo isso, a demanda por crédito caiu 10% nos 12 meses encerrados em abril, segundo a Boa Vista. O estrago já ocorre na indústria e no comércio. Além da indústria automobilística, outras indústrias sentem o baque.

Na Whirpool, maior fabricante de geladeiras do país, dona das marcas Brastemp e Consul, a produção recuou 15% de janeiro a abril de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014. A empresa ainda não começou a demitir, mas parou de repor as saídas. Assim, já cortou 2.600 , dos 22.000 funcionários que tinha no início de 2014.

Quase dois terços da queda do PIB causada pela elevação dos juros e sua escassez decorrem da redução das compras das famílias.

A contração do crédito não causa só a diminuição do consumo. Ela afeta o crédito das empresas. Segundo a consultoria Tendências, o estoque de crédito para pessoas jurídicas deverá cair 1,4% em 2015. Os empréstimos para capital de giro, terão queda de 4,5%.

Os recursos do BNDES secaram. De 2008 até 2014, a instituição repassou R$ 500 bilhões para empresas. Joaquim Levy começou a fechar a torneira pois o dinheiro é proveniente de aumento da dívida pública.

O BNDES financiava até 100% do preço de um caminhão com juros camaradas e agora só está liberando de 50% a 70% do valor. O resultado foi a queda de 40% nas vendas no primeiro quadrimestre de 2015, em comparação com 2014. As montadoras estão se virando e a participação do financiamento próprio na venda de caminhões passou de 45% em 2014 para 62% em 2015.

O crédito mais restrito vai ter impacto também nas concessões de infraestrutura lançadas pelo governo. ( Revista Exame, 10.06.2015, p. 46-50) .

DIPLOMACIA

O Ministro das Relações Exteriores do Iraque, Ibrahim al-Jaafari, em visita ao Brasil , pediu o apoio do país no combate ao Estado Islâmico e defendeu uma possível cooperação brasileira na área militar.

“A guerra contra o terrorismo não é uma guerra convencional. Buscamos os países amigos e democráticos para defender aqueles que estão sofrendo com esse fenômeno”. Jaafari destacou que o terrorismo é um “problema global que exige resposta global”. ( F S P , 3.6.2015, p. A-10).

A cooperação militar com o Iraque seria uma excelente oportunidade para o Brasil estreitar os laços com este país e expandir as possibilidades em relação ao comércio exterior, mas infelizmente, no atual governo, simpático à Cuba e Venezuela e com uma presidente defendendo o diálogo com os terroristas do Estado Islâmico, essa possibilidade é inexistente.

Mercosul

A negociação do Mercosul com a União Europeia está empacada desde 2010, e o Brasil insiste em não apresentar uma proposta individual.

Agora o país propôs à Argentina , no dia 29 de maio, avaliar uma oferta mínima, já acordada entre os demais parceiros do Mercosul para destravar a negociação de abertura de mercados com a EU.

O prazo para a Argentina concordar vai até o dia 11 de junho quando representantes do Brasil vão se reunir com negociadores da EU para tentar fixar um cronograma entre os dois blocos. ( F S P , 5.6.2015, p. A-8) .

Venezuela

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves vai liderar uma comissão externa do Senado que desembarca em Caracas no dia 17 de junho para verificar a situação dos opositores do regime de Nicolás Maduro presos desde 2014.

“Vamos suprir a omissão vergonhosa do governo da presidente Dilma diante da escalada autoritária na Venezuela “, ele afirmou para a mulher de Leopoldo López , Lilian Tintori. ( F S P , 7.6.2015, p. A-4) .

DÓLAR

A expectativa de entrada de dólares no país por causa da emissão externa da Petrobrás , fez o dólar iniciar junho em queda. O dólar comercial, usado no comércio exterior , cedeu 0,40%, para E$ 3,174 e o dólar à vista , ficou estável, com ligeiro recuo de 0,03% , cotado a R$ 3,179. ( F S P , 2.6.2015, p. A-19) .

No dia 3 , a queda continuou, com o dólar á vista cotado a R$ 3,129, queda de 1,57%. ( F S P , 3.6.2015, p. A-17) .

EDUCAÇÃO

Greve de professores em São Paulo

Professores da rede pública de São Paulo decidiram em 3 de junho na Avenida Paulista manter a absurda greve que atinge 81 dias e já é a mais longa da categoria.

Absurda porque a reivindicação de reajuste de 75,33% é totalmente despropositada. A decisão mostra muito bem como assembleias podem não representar absolutamente nada em relação á vontade de uma categoria.

Neste caso específico não representa porque a maioria dos que está indo nas assembleias é de radicais militantes e que decidem pela continuidade da greve em qualquer situação.

Isso ficou evidente pelo racha que ocorreu. Houve troca de socos e chutes entre professores , porque os que não concordam com a continuidade desta situação ficaram revoltados.

No mesmo dia, barracas de um acampamento montado pelos professores na praça da República foram incendiadas.

Por incrível que pareça a maioria dos que estavam na assembleia votou pela continuidade da greve mesmo com a presidente da Apeoesp , Maria Izabel Noronha defendendo a suspensão da paralisação por tempo indeterminado.

Mas, o governo está cortando o ponto dos grevistas, pois conseguiu obter decisão judicial favorável e por isso, além de perder salário, os radicais correm o risco de perder o cargo.

A Apeoesp admite que a adesão à greve caiu para menos de 30%, mas o governo diz que apenas 4% estão faltando e nem proposta de reajuste fez, nem poderia fazer, pois 75,33% para uma categoria com 230 mil professores seria um suicídio orçamentário por parte do governador. ( F S P , 4.6.2015, p. B-3) .

Greve de Professores no Paraná

Após uma paralisação de 44 dias que envolveu confronto com policiais e protestos de milhares de pessoas contra a gestão Beto Richa (PSDB), os professores do Paraná encerraram no dia 9 de junho a greve da categoria.

O governo, que antes se recusava a cobrir a inflação do último ano, ofereceu 1% de ganho real aos servidores em 2017, além de cobrir a inflação de 2015 e 2016 e aceitou não descontar as faltas dos grevistas, nem punir diretores que fecharam escolas.

Os alunos é que vão pagar o pato. As férias de julho e recessos em feriados foram canceladas e aulas aos sábados não estão descartadas. ( F S P , 10.6.2015, p. A-9) .

Fies

O governo Dilma Rousseff decidiu abrir uma nova chamada para as inscrições no Fies no segundo semestre. Mas, as regras mais rígidas impostas em 2015, deverão ser mantidas, como nota mínima de 450 pontos no Enem e não tiver zerado na redação do exame.

No primeiro semestre , foram firmados 252 mil novos contratos, cerca de um terço dos 732 mil novos contratos feitos nas duas chamadas de 2014. ( F S P , 9.6.2015, p. B-1) .

EMPREGO

A taxa de desemprego no trimestre fevereiro-abril de 2015 bateu em 8% , a maior taxa da série histórica iniciada em 2012 e indica que houve desaceleração na criação de vagas, mais pessoas à procura de emprego , piora na qualidade do trabalho e tendência de novas altas do indicador. Foram criados 629 mil postos de trabalho e o número de desocupados ( os que procuram trabalho sem encontra-lo) aumentou em 985 mil pessoas. Meio milhão de postos com carteira assinada foram fechados e 1 milhão de pessoas passaram a exercer a função de trabalhador por conta própria , categoria não protegida pelas leis trabalhistas. ( F S P , 4.6.2015, p. A-16) .

O Planalto já está calculando que o desemprego ainda vai subir até o final do ano e que só no fim do primeiro semestre de 2016 é que deve começar a melhorar. ( F S P , 5.6.2015, p. A-4) .

ENERGIA ELÉTRICA

Usina de Belo Monte

O TCU determinou revisão de regras no edital de concorrência para a construção de uma nova linha de transmissão para a Usina de Belo Monte, porque o edital prevê preço teto em 115% superior ao da primeira linha de transmissão, licitada em 2014: de R$ 1,4 bilhão , contra R$ 650 milhões. A disparidade é ainda maior porque o leilão da primeira linha terminou com deságio de 38% e o valor ficou em R$ 434,6 mil ao ano.

O leilão estava previsto para julho e se atrasar , aumenta o risco de a usina começar a produzir antes que a linha esteja pronta.

A usina deve começar a gerar energia em 2016 e a partir de 2017, mais de metade das turbinas deverão já estar em funcionamento , o que em tese, demandaria o uso da segunda linha. A usina ficará em construção até 2019. ( F S P , 2.6.2015, p. A-18) .

A Aneel decidiu adiar o leilão da segunda linha de transmissão de Belo Monte de 26 de junho para 17 de julho. ( F S P , 3.6.2015, p. A-15).

Eletrobrás

Assim como a Petrobrás, a Eletrobrás era orgulho nacional. Assim como a Petrobrás, virou sinônimo do que há de pior.

O maior problema da Eletrobrás ainda não é o de corrução como na Petrobrás. O maior problema da empresa foi criado por Dilma Rousseff uma suposta especialista no setor.

No fim de 2012, a companhia aceitou renovar antecipadamente suas concessões de energia com o governo federal, abaixo do custo de operação , forçada pelo governo federal que é o principal acionista.

Cesp, de São Paulo e Cemig de Minas Gerais, sem o cabresto federal se recusaram. O resultado é que a Eletrobrás , que teve lucro de R$ 3,7 bilhões em 2011, de 2012 a 2014 teve R$ 16 bilhões de prejuízo.

O valor de mercado da empresa caiu quase 70% em cinco anos e as ações caíram 53% no mesmo período.

A empresa agora se mexe para tentar sair da confusão. O primeiro passo é se desfazer de sete distribuidoras de energia , compradas nos últimos quinze anos por ordem do governo , a maioria deficitária e que presta um serviço ruim.

Começa pela Celg, distribuidora de Goiás e as próximas devem ser a Ceal, de Alagoas e a Cepisa do Piauí.

A outra frente é brigar por indenizações da União referentes a renovações antecipadas. Os laudos apresentados á Aneel, desde outubro de 2014, pedem R$ 21 bilhões.

A Eletrobrás sofre problemas semelhantes à Petrobrás devido á ingerência federal em sua administração. Auditorias do TCU já apontaram para falta de controle que impera na empresa.

Falta o básico em termos de gestão e controle , como checar o destinado dado ao dinheiro aplicado em patrocínios e convênios.

O TCU identificou uma série de irregularidades no patrocínio do Vasco da Gama , da Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo e da Confederação Brasileira de Basquetebol, por exemplo estavam usando dinheiro para pagar dívidas trabalhistas anteriores ao contrato, o que é proibido.

O TCU também identificou falhas no controle de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que são empresas criadas a cada projeto com diferentes sócios.

A situação piorou em abril de 2015 quando Dalton Avancini , ex-presidente da construtora Camargo Corrêa , declarou em delação premiada ter pago propina à diretoria da subsidiária Eletronuclear para ganhar a obra de Angra 3. Ou seja, por enquanto as acusações de propina são só em relação á Eletronuclear, mas as investigações ainda nem começaram.

E para completar, a Comissão de Valores Mobiliários decidiu em maio de 2015, multar a União por voto em conflito de interesses na renovação das concessões o que abre a possibilidade de acionistas minoritários processarem a empresa, como outros estão processando a Petrobrás, ou seja, para o ressarcimento de perdas que tiveram graças à incompetência do governo federal. ( Revista Exame, 10.06.2015, p. 62-66) .

GOVERNO FEDERAL

Nomeações continuam

A presidente Dilma Rousseff nomeou no dia 3 de junho dois integrantes para o Conselho de Administração de Itaipu. Foram nomeados Maurício Requião de Mello e Silva, irmão do senador Roberto Requião ( PMDB-PR), para agradar o senador que tem apoiado o Planalto na votação de medidas do ajuste fiscal e na indicação de Fachin para o STF e Roberto Amaral , ex-presidente e fundador do PSB , para agradar o PSB , que mesmo estando na oposição , contribui com votos no Congresso para aprovar medidas do ajuste fiscal.

O posto de Itaipu é um dos mais cobiçados entre as estatais. A boquinha garante honorário mensal de R$ 20.804,13 com apenas seis reuniões ordinárias por ano, tudo pago pelo consumidor de energia elétrica. ( F S P , 4.6.2015, p. A-6) .

Impeachment de Dilma

O procurador da República , Julio Oliveira, que atua junto ao TCU , vai requisitar à CEF atas e áudios de reuniões do Conselho de Administração em que foram discutidas as “pedaladas “ fiscais , atrasos de pagamento de benefícios pelo Tesouro para melhorar as contas públicas. A intenção é verificar a informação de que conselheiros se opunham sistematicamente á prática e se isso for comprovado , ficará comprometida a tese do governo, de que a prática era corriqueira mesmo antes da gestão Dilma Rousseff , e nunca foi questionada. ( F S P , 5.6.2015, p. A-4) .

Mercadante e Michel Temer

Continua a todo vapor a tentativa de Aloizio Mercadante de enfraquecer o trabalho de Michel Temer.

Desta vez ele propôs tirar o comando da Secretaria de Relações Instituições de Temer, o que irritou profundamente o vice-presidente da República.

Mercadante propôs que, após a aprovação do ajuste fiscal no Congresso, Temer cuidasse apenas da “grande política”, como discutir os temas mais importantes para o governo e alguém na SRI ficaria encarregado exclusivamente dos assuntos do plenário , como atender as demandas dos deputados, a chamada “política de balcão”.

Temer reagiu. Disse que , em meio à crise política, o governo só conseguiu acordos no Congresso porque houve um trabalho de articulação, feito por ele naturalmente. ( F S P , 10.6.2015, p. A-7) .

Lula

Segundo J.R.Guzzo, Lula parece estar começando a se decepcionar com a “gerentona” excepcional que ele colocou no Palácio do Planalto, capaz de proezas administrativas que iriam deixar o planeta em transe de admiração.

“Pelo que se murmura em suas vizinhanças, Lula começa a ficar com a impressão de que a performance econômica de Dilma pode causar avaria grossa em sua biografia ; ela estaria ‘estragando’ tudo aquilo que ele imagina ter construído”. Ou seja, pode sobrar para ele.

A equipe econômica atual está tentando consertar o desastre arquitetado e executado com pertinácia pelo Palácio do Planalto desde 2011, mas o problema é que atualmente , vai-se conseguir apenas retirar o país da rota do abismo e não é possível construir um futuro, tal a gravidade da situação.

O país teve déficit comercial de US$ 4 bilhões em 2014, o que não se via desde 2.000, e no balanço de pagamentos a coisa está pior, com déficits sucessivos que vão chegar a US$ 85 bilhões em 2015, depois do déficit de US$ 105 bilhões em 2014, “ o maior do que o Brasil jamais teve. Não existe acaso em catástrofes deste tamanho”. ( Revista Exame, 10.06.2015, p. 60) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Ceará

O ex-governador Ciro Gomes conseguiu transformar a capital do Ceará em um cemitério de obras.

O que seria o maior aquário da América Latina, com 500 espécies de peixe e dois cinemas 4 D , ao custo de R$ 298 milhões e que deveria ter ficado pronto em junho de 2014, hoje é um esqueleto de prédio que consumiu R$ 129 milhões e está parado desde fevereiro de 2015.

O VLT que deveria ter sido entregue em junho de 2014, ao custo de R$ 198,5 milhões, teve investido, R$ 103,5 milhões e está parado sem previsão de entrega.

O Anel Viário, que deveria ser entregue em dezembro de 2015, ao custo de R$ 228 milhões, teve investido R$ 161,5 milhões até agora e trechos inteiros estão parados e não há previsão de quando será entregue.

A linha leste do Metrô, com custo total de R$ 2,45 bilhões, já consumiu R$ 188 milhões, com previsão de entrega em 2018 , mas está com as obras paralisadas. ( Revista Veja, 3.6.2015, p. 46-49) .

HABITAÇÃO

No primeiro trimestre de 2015, em comparação com o primeiro trimestre de 2014, a inadimplência aumentou de 3,4% para 3,6% no Bradesco, de 2,6% para 2,9% na CEF e de 1,97% para 2,1% no Banco do Brasil.

Por isso , a CEF , maior financiadora da habitação no país , aumentou as provisões para calotes de R$ 2,48, para R$ 5,03 bilhões. ( F S P , 4.6.2015, p. A-17) .

A poupança registrou em maio , o quinto mês consecutivo de fuga da caderneta e acumula saldo negativo de R$ 32,3 bilhões em 2015. Em maio, os brasileiros retiraram R$ 3,2 bilhões mais do que depositaram na poupança. Em maio de 2014, houve saldo positivo de R$ 2,3 bilhões. ( F S P , 6.6.2015, p. A-15) .

Minha Casa , Minha Vida

Os dados de inadimplência do Minha Casa, Minha Vida são impressionantes. Números do Ministério das Cidades , mostram que os atrasos acima de 90 dias , atingiram em março, 21,8% dos financiamentos concedidos na faixa 1 do programa, destinados ás famílias com renda mensal de até R$ 1.600.

Esse grupo paga prestações mensais ínfimas, entre R$ 25 e R$ 80 por um período de dez anos e que corresponde a apenas 5% do valor do imóvel que receberam.

Esse calote elevadíssimo mostra que parte significativa destas famílias não tem condições de honrar financiamentos, nem quando representa uma verdadeira doação como neste caso concreto. O que se observa é que estas famílias na prática, consideram esse programa como uma doação do governo federal e por isso não se sentem obrigados a pagar nada.

E essa impressão é reforçada pela realidade de que até hoje nenhum imóvel na faixa 1 foi retomado por falta de pagamento. Ou seja, os que não pagam, sabem que nada vai acontecer e isso reforça a conduta negativa.

Mas em outro programa falido de Dilma Rousseff, o Minha Casa Melhor, que foi a criação de uma linha para a compra de móveis e eletrodomésticos com prestações de pouco mais de R$ 100 , os atrasos são tão intensos que a CEF simplesmente o suspendeu em fevereiro de 2015. ( F S P , 1.6.2015, p. A-11) .

IMIGRAÇÃO

A Justiça Federal de Guarulhos absolveu no dia 3 de junho os sírios e iraquianos flagrados com passaportes falsos que seriam usados para viajar à Europa.

Para o magistrado , ficou evidente que os estrangeiros que usaram passaportes falsos , “visavam apenas fugir da zona de conflito , buscando a própria sobrevivência “. Por isso, trata-se de questão humanitária , em vez de criminal. ( F S P , 4.6.2015, p. A-12) .

INDÚSTRIA

A produção industrial brasileira recuou 1,2% em abril, em relação a março, a terceira retração consecutiva e a maio para o mês, desde 2001. Na comparação com abril de 2014, houve queda de 7,6%, a 14ª queda seguida. O setor de veículos, o mais importante, teve retração de 2,5% ante março. ( F S P , 3.6.2015, p. A-17) .

Em maio as vendas de veículos somaram 212,7 mil , queda de 27,5% em relação a maior de 2014. É o maio mais fraco desde 2007, segundo a Anfavea.

Há 25 mil funcionários de montadoras afastados , seja por “lay-off”, férias coletivas ou licença remunerada. Houve redução de 1% nos postos de trabalho entre abril e maio. ( F S P , 9.6.2015, p. A-19) .

INVESTIMENTOS

Com a alta da Selic, após quase sete anos, o investidor volta a ganhar 1% ao mês em algumas das aplicações mais populares de renda fixa como o CDB e os fundos DI . ( F S P , 8.6.2015, p. A-21) .

JUDICIÁRIO

Levantamento da FGV mostra que só 1 em cada cinco pedidos de vista é devolvido no prazo regimental de duas sessões ordinárias.

Segundo o STF, há 217 ações interrompidas por pedido de vista. O pedido de vista tem sido um expediente usado por um magistrado quando quer interromper o andamento do processo.

Alguns casos tem mais de uma década de espera e no sistema de distribuição de processos do tribunal , vários ainda estão associados a ministros que já se aposentaram.

Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento sobre o financiamento empresarial de campanhas eleitorais , quando o placar já estava em 6 a 1 , ou seja, o assunto já estava decidido, mas o ministro conseguiu paralisá-lo e o caso está parado em seu gabinete até hoje. ( F S P , 8.6.2015, p. A-4) .

PETROBRÁS

Apesar da crise, o mercado internacional acredita na Petrobrás. Depois de um ano fora do mercado global de títulos , a empresa realizou captação no exterior com a emissão de Global Notes que vencem daqui a cem anos, pagando juros de 8,45% ao ano, uma excelente taxa considerando a média do mercado.

Por isso, os investidores manifestaram interesse em comprar US$ 13 bilhões dos papéis, mas a estatal decidiu captar US$ 2,5 bilhões.

Não há títulos ativos de empresas em dólar com vencimento em cem anos em toda a América Latina. ( F S P , 2.6.2015, p. A-19) .

PETROLÃO

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff em entrevista ao canal francês France 24, ficou irritada com pergunta sobre corrupção: “ É muito importante entender que a Petrobrás tem mais de 30 mil empregados e são cinco envolvidos...Eu não estou ligada . Eu não respondo a essa questão porque eu não estou ligada. Lutarei até o fim para demonstrar que eu não estou ligada. Eu sei o que faço. Tenho uma história nesse sentido: nunca teve uma única acusação contra mim, por qualquer malfeito. Então não é uma questão de ‘se’. Eu não estou ligada”. ( F S P , 9.6.2015, p. A-6) .

Empreiteiras

Empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás, tentam convencer o governo a perdoá-las da culpa pelos danos causados à estatal em troca do pagamento integral das indenizações.

Hoje os acordos de ressarcimento à estatal e á União correm na CGU, mas há grandes chances de não prosperarem, porque as construtoras ainda tem o risco de serem condenadas pela Justiça e ficarem impedidas de fazer negócios com o governo, o que poderia levar muitas à falência.

A proposta implica em transferir as negociações da CGU para a AGU com um bônus: os beneficiários ficariam livres da culpa desde que pagassem seus débitos integralmente e à vista.

O pagamento poderia ser feito em ações preferenciais e os executivos seriam punidos, dando suas ações para sair do negócio, As ações seriam leiloadas na Bolsa de Valores. ( F S P , 5.6.2015, p. A-11) .

Segundo levantamento do conselho de Óleo e Gás da Abimaq, a dívida das prestadoras de serviço da Petrobrás com cerca de cem fornecedores , atingiu no fim de abril, R$ 411,5 milhões. O valor em dezembro era de R$ 27 milhões e portanto houve um salto de 1.424% no período.

É a maior dívida já verificada desde a criação do conselho em 2005 e R$ 258,9 milhões referem-se a equipamentos entregues e não pagos e R$ 152,6 milhões a encomendas não entregues a pedido do comprador. É o pior momento da indústria de óleo e gás. Algumas empresas tiveram que alugar galpões para estocar a mercadoria parada e outras estão demitindo funcionários .

Os credores são fabricantes de equipamentos como tubulações, caldeiras, compressores e válvulas.

Das 27 empresas impedidas de fazer novos contratos com a Petrobrás por causa da Lava-Jato, 21 constam da lista da Abimaq e dez deste grupo estão ou já deram entrada em pedidos de recuperação judicial.

Entre as devedoras estão: Alusa, Engevix, Fidens, Galvão, GDK, Iesa, Mendes Júnior, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Setal, Schain , Skanska, TKK e UTC. ( F S P , 6.6.2015, p. A-13) .

Camargo Corrêa

A Camargo Corrêa deve ser a primeira empreiteira acusada de envolvimento em irregularidades na Petrobrás a ficar impedida de fazer negócios com o Poder Público porque até agora a empresa não iniciou nenhum tipo de acordo com a CGU para evitar uma punição neste sentido.

Das dezenas de construtoras da Lava jato, apenas quatro já assinaram um documento com o governo manifestando a disposição de colaborar com as investigações: OAS, Toyo Setal, Engevix e Galvão Engenharia. ( F S P , 5.6.2015, p. A-11) .

A Camargo Correa pretende vender uma faria da InterCement , uma das maiores produtoras de cimento do mundo e a principal empresa do grupo hoje. O objetivo é vender de 10 a 18% da empresa, o que poderia render de US$ 2 , US$ 3,6 bilhões.

Os recursos seriam usados para fazer novos investimentos, principalmente no exterior. A Intercement é dona de 40 fábricas em países da América do Sul, da África e da Europa. ( F S P , 9.6.2015, p. A-17) .

Odebrecht

O Ministério Público Federal requereu que ex-executivos da Camargo Corrêa e operadores financeiros sejam obrigados a ressarcir a Petrobrás em R$ 393,8 milhões por contratos com sobrepreço em refinarias da Petrobrás.

Em ação penal que corre na Justiça Federal do Paraná, a Procuradoria acusa o ex-presidente da Camargo, Dalton Avancini , o ex-presidente do conselho de administração da empresa, João Ricardo Auler e o ex-vice-presidente Eduardo Hermelino Leite, de estarem no topo de uma organização criminosa para corromper e lavar dinheiro.

Dos dez réus denunciados, cinco fizeram delação premiada. Do total, R$ 50,8 milhões correspondem ao “valor comprovado de corrupção à Camargo Corrêa “, nas obras das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Vargas (SP) . Os outros R$ 343 milhões , para ressarcimento, partem do pressuposto de que a propina alcançou 3% do total dos contratos.

Em outra ação civil, a construtora está sendo cobrada em R$ 845 milhões por danos materiais, morais e multa.

Os procuradores invocaram a teoria do domínio do fato, afirmando que a nova Lei de Organizações Criminosas , de 2013, reconhece a responsabilidade de quem está no topo da cadeia de comando, mesmo que não tenha vindo a pratica pessoalmente os crimes atribuídos ao grupo. ( F S P , 3.6.2015, p. A-6).

Lula e Pasadena

Houve um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa em 31 de janeiro de 2006.

A polêmica aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobrás ocorreu em 3 de fevereiro de 2006 e o encontro deve ser questionado pela CPI da Petrobrás, a pedido da oposição. ( F S P , 7.6.2015, p. A-5) .

Cabral e Pezão

O STJ autorizou a quebra do sigilo telefônico do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) , do seu antecessor Sérgio Cabral (PMDB) e do ex-secretário estadual da Casa Civil , Regis Fichtner.

Os três, citados em depoimento de Paulo Roberto Costa, são investigados sob suspeita de terem sido beneficiados pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobrás. Costa disse que acertou uma doação de R$ 30 milhões para a campanha de Cabral em 2010, com Pezão como vice, em uma reunião em que participaram ele, Cabral, Pezão e Fichtner.

Serão acessados os registros telefônicos anteriores à campanha de Cabral ao governo do Rio em 2010 , para verificar se houve contato com outros participantes do esquema. . ( F S P , 4.6.2015, p. A-7).

Nestor Cerveró

O juiz Sergio Moro condenou no dia 26 de maio, o ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró a cinco anos de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro.

Entre as falcatruas cometidas por ele estão a compra de um duplex avaliado em R$ 7,5 milhões que foi adquirido por R$ 1,5 milhão, por ele, através de uma offshore aberta no Uruguai , a Jolmey , apartamento em que ele morou , como se o estivesse alugando. O duplex foi confiscado pela Justiça , o dinheiro de sua venda será devolvido à Petrobrás e Cerveró terá que pagar uma multa de R$ 543 mil pelo crime cometido.

O elo de Cerveró com o Uruguai foi fechado de vez com a delação premiada de Julio Camargo da Toyo Setal que descreveu com detalhes o pagamento de propinas na contratação de duas sondas da Samsung pela diretoria internacional , suborno de US$ 15 milhões que foi pago no banco Winterbotham, no Uruguai. ( Revista Veja, 3.6.2015, p. 44) .

Renato Duque

Uma empresa no Uruguai, a Hayley , cujo controle é atribuído ao ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, está sendo investigada pela Operação Lava-Jato.

A empresa comprou 11 imóveis no Rio e em São Paulo com valor comercial de R$ 11,6 milhões , operações que podem ter sido referentes a lavagem de dinheiro desviado de contratos da Petrobrás.

A Polícia Federal encontrou três indícios que ligam Duque à Hayley. O delator Julio Camargo relatou ter feito depósitos de US$ 1 milhão na conta da Hayley na Suíça, para Renato Duque.

O atestado de autenticidade de uma tela de Alfredo Volpi ( 1896-1988) , por R$ 400 mil numa casa de leilões, foi encontrado na casa de Duque e estava em nome da Hayley.

Duque ocupou por 11 meses um escritório no centro do Rio , sem pagar aluguel, e que estava em nome da empresa uruguaia. ( F S P , 7.6.2015, p. A-4) .

Apontado como intermediário do pagamento de US$ 2 milhões em propina para Renato Duque, o consultor da área de petróleo , Raul Schmeidt Felippe Júnior, disse que vai acionar o banco Julius Baer para obter as “devidas reparações” pelo fato de a instituição financeira ter repassado informações sobre recursos que ele movimentou em Mônaco.

Documentos enviados pelas autoridades de Mônaco aos procuradores da Lava Jato, mostram que Schmidt recebeu US$ 3 milhões do estaleiro coreano Samsung a título de comissões por assessorá-la num contrato com a Petrobrás e extratos bancários do Julius Baer indicam que US$ 2 milhões deste montante chegaram em junho de 2011, a conta da offshore Milzart Overseas, atribuída e Renato Duque, na época diretor de Serviços da Petrobrás. ( F S P , 9.6.2015, p. A-7) .

Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

O Ministério Público Federal marcou para o dia 22 de junho um interrogatório conjunto entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa para esclarecer pontos divergentes nas declarações que prestaram em acordos de delação premiada que ambos fizeram na Lava Jato.

Paulo Roberto Costa disse que autorizou Youssef a repassar R$ 2 milhões à campanha presidencial de Dilma, em 2010, a pedido de Antônio Palocci, e Youssef negou e disse não ter sido procurado por Palocci.

Costa disse que mandou Youssef entregar R$ 2 milhões á campanha de Roseana Sarney , ao governo do Maranhão, em 2010, a pedido do então ministro Edison Lobão (PMDB). Youssef negou ter feito os pagamentos. Sugeriu que Costa pode ter pedido a outro operador ou a uma empresa que entregasse o dinheiro.

Costa disse que mandou Youssef entregar R$ 1 milhão à campanha de Humberto Costa (PT), ao Senado , a pedido do empresário Mário Beltrão e Youssef negou ter feito os pagamentos e disse que Costa pode ter pedido que alguma empresa fizesse a doação diretamente.

Costa disse que mandou Youssef entregar R$ 2 milhões para a campanha de Lindenbergh Farias ao Senado em 2010. Youssef negou ter feito os pagamentos. Sugeriu que Costa pode ter pedido a outro operador do esquema e se confundido.

Costa disse que reuniu-se com Eduardo da Fonte (PP) e Sérgio Guerra (PSDB), para acertar um repasse de R$ 10 milhões ao PSDB a fim de evitar uma CPI. Youssef disse que Ciro Nogueira (PP) ajudou Fonte a cooptar Guerra para barrar a CPI. Os deputados do PP ficaram com parte dos R$ 10 milhões que iriam para o PSDB.

Costa disse que em 2010, o então secretário estadual em Pernambuco, Fernando Bezerra (PSB), pediu a Youssef , R$ 20 milhões para a campanha de reeleição de Eduardo Campos. Youssef não mencionou os pedidos de Bezerra, mas disse que ele pode ter recebido dinheiro para resolver questões ligadas à refinaria Abreu e Lima. ( F S P , 10.06.2015, p. A-4) .

Julio Faerman

O empresário Júlio Faerman, apontado como operador dos pagamentos de propinas da empresa holandesa SMB Offshore a funcionários da Petrobrás, afirmou no dia 9 de junho à CPI da Petrobrás que nunca foi “lobista” e que prestava serviços na área de petróleo, mas confirmou ter firmado um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal para revelar o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobrás. ( F S P , 10.06.2015, p. A-5) .

SELIC

Benjamin Steinbruch comenta o fato de que desde 17 de abril de 2013, a Selic , a taxa básica de juros do país vem sendo elevada sistematicamente , tendo sofrido 14 aumentos até os atuais 13,25%.

No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA apresentou uma pequena inflexão para baixo , de 6,5% em maio de 2013, para 5,6% em janeiro de 2014 , e depois retomou a rota ascendente para chegar aos atuais 9,17% até abril .

Ou seja, pelos manuais de economia o que deveria acontecer é , se houvesse correlação direta entre a Selic e o IPCA, com o aumento da Selic, a inflação deveria cair, com alguma defasagem de tempo, o que não aconteceu.

Isso demonstra que a elevação da inflação no Brasil decorre de outros fatores como o excesso de gastos do setor público, a má gestão e o descaso com a coisa pública, a corrupção e políticas de governo equivocadas. ( F S P , 2.6.2015, p. A-20)

Não obstante, o Banco Central definiu que vai continuar com o aumento da Selic, podendo chegar a 14% ao ano até o final de 2015.

Como assinala editorial da Folha : “ É impressionante que isso ocorra em meio à maior recessão vista no país nos últimos 25 anos , prova de que, cedo ou tarde, a leniência com a inflação e o populismo nas contas públicas cobram o seu custo”. Mas o mesmo editorial adverte que “ Não se deve corrigir um erro com outro, porém”. ( F S P , 3.6.2015, p. A-2).O aumento da Selic , pode aprofundar a recessão e elevar substancialmente o custo de carregamento da dívida pública. O remédio em vez de curar pode agravar a saúde do paciente.

A meta de inflação para 2015 é considerada perdida , diante do choque dos preços públicos, principalmente de energia, praticado no primeiro trimestre. Por isso, a previsão é buscar uma meta de inflação de 5,5% para o final de 2016. Ou seja, a meta de 2015 é considerada perdida devido à políticas públicas equivocadas com relação a combustíveis e energia elétrica, adotadas nos últimos anos por motivos eleitoreiros e agora está sendo usada a ferramenta errada para consertar os erros, resultando em elevado aumento da dívida pública que já é enorme. ( F S P , 2.6.2015, p. A-16) .

O Banco Central anunciou no dia 3 de junho o quarto aumento consecutivo da taxa Selic desde a reeleição da presidente Dilma, de 13,25% para 13,75% ao ano e indicou que continuará a elevar a Selic para colocar a inflação na meta de 4,5% ao fim de 2016.

Os juros estão agora em seu maior nível desde janeiro de 2009.

Com isso, CDBs, LCI/LCAs e títulos do Tesouro ficam ainda mais vantajosos , o que vai aumentar a sangria de recursos da poupança e agravar mais ainda a situação dos financiamentos habitacionais. ( F S P , 4.6.2015, p. A-13) .

Com uma dívida pública em torno de R$ 2,5 trilhões, o aumento de meio ponto percentual na Selic representa um custo adicional anual de R$ 12,5 bilhões. Considerando que as discussões sobre a economia no serviço público em 2015 variam entre 60 e 70 bilhões, é possível imaginar o brutal impacto que um acréscimo nas despesas com juros de mais R$ 12,5 bilhões representa.

O aumento da Selic só faz a felicidade dos poucos rentistas para os quais quanto maior ela seja melhor e para bancos , que tem a cômoda atividade de aplicar em dívida pública e ter a rentabilidade aumentada sem nenhum esforço.

TRANSPORTES

Novo Pacote de Leilões

Construtoras de médio porte começam a se organizar em grupos para ganhar força na disputa dos próximos leilões de estradas, ferrovias e aeroportos, em um espaço dominado pelas grandes empreiteiras, agora fragilizadas pela Operação Lava Jato.

São empresas acostumadas a fazer obras para governos estaduais e prefeituras e que , para entrar nas concessões federais, maiores e mais caras, pressionam o governo para conseguir mudanças no formato das licitações que devem ser lançadas em 9 de junho.

As principais são: divisão dos projetos em lotes menores e mudanças no tipo de garantias exigidas para participar dos leilões. Está sendo feito trabalho de lobby junto ao governo pela CBIC e pela Apeop. ( F S P , 3.6.2015, p. A-13).

Já as grandes empreiteiras , reunidas com o governo , afirmam que o pacote de concessões terá que conter regras que evitem investimentos pesados nos primeiros anos , para que os projetos tenham viabilidade econômica.

Para estas empresas, o atual cenário da economia, com retração, escassez de crédito e concessões pouco atrativas não permite planos que exijam grandes gastos na fase inicial.

As concessões que vem agora, terão menor capacidade de gerar receita, porque o filé já foi concedido. Por isso, a obrigatoriedade de duplicação de rodovias nos cinco primeiros anos de concessão, como prevista no primeiro plano de concessões da presidente Dilma, agora é inviável. A sugestão é que a duplicação seja vinculada ao momento em que o tráfego na rodovia atingir determinado fluxo que justifique a obra.

Outro problema diz respeito aos financiamentos que em 2012 foram concedidos pelo BNDES com juros baixos e prazos longos o que com as atuais restrições orçamentárias não é mais possível. Uma sugestão para contornar esta dificuldade é alongar os prazos de concessão. ( F S P , 3.6.2015, p. A-15).

O novo plano de concessões foi lançado em 09 de junho , com discurso da presidente Dilma Rousseff que falou em “virada” e “arrancada” , ou seja, uma tentativa de tirar o seu governo das cordas.

Foi apresentada uma lista de 130 rodovias, ferrovias , portos e aeroportos , prevendo gastos de R$ 198 bilhões. O plano tem versões recicladas da primeira etapa de 2012 , e foi inflado com projetos de pouca visibilidade. Há 66 projetos não realizados na primeira fase do programa.

Mas, do total previsto, apenas 35% poderiam de fato ser investidos até 2018. A grande maioria dos empreendimentos ainda está em estágio inicial de um processo de concessão e a maior parte só deve começar a sair do papel em 2017.

No mandato de Dilma estão previstas aplicações de R$ 69 bilhões, mas técnicos que elaboraram o pacote logístico apostam que, com sorte , será possível atingir R$ 50 bilhões em três anos.

O modelo de concessão usado no pacote de 2012 foi modificado e será priorizado o pagamento de outorga, que gera receita para o Estado.

As duplicações de rodovia não precisarão mais ser feitas em cinco anos . Mas, a maior obra do programa, orçada em R$ 40 bilhões, é a ferrovia Bioceânica, que ainda não tem projeto definido e que é de viabilidade duvidosa. ( F S P , 10.6.2015, p. A-15) .

A participação do BNDES q eu foi de 65% a 80% das obras no primeiro plano de concessões, agora vai variar de 15% a 70% dependendo do setor e da disposição das empresas em recorrerem ao mercado de capitais.

Mas com um governo que tem um partido que tem um discurso de esquerda, apenas de aumentar impostos cada vez mais , fica difícil imaginar que os empresários vão se dispor a aportar grandes volumes de investimentos, indispensáveis para o plano ser bem sucedido.

TRANSPORTE AÉREO

Seis aeroportos do interior de São Paulo foram incluídos no plano de concessão do governo federal: Araras, Bragança Paulista, Ubatuba, Jundiaí , Itanhaém e Campinas ( Amarais ), além do aeroporto de Caldas Novas em Goiás. ( F S P , 9.6.2015, p. A-20) . Os aeroportos de grande porte foram quatro: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre . ( F S P , 10.6.2015, p. A-15) .

TRANSPORTE URBANO

CPTM São Paulo

Os funcionários da CPTM fizeram uma greve parcial no dia 3 de junho, afetando o transporte de 500 mil pessoas, de 4 das 6 linhas da CPTM.

A circulação só voltou ao normal a partir do meio da tarde, mas a paralização é uma bela demonstração do que a radicalização de sindicatos pode fazer, porque 500.000 pessoas foram impedidas ou prejudicadas de se movimentar para o trabalho porque a categoria não aceitou um reajuste de 8,25% nos salários e benefícios para uma reivindicação de apenas 1,04% a mais, ou seja, 9.29%. ( F S P , 4.6.2015, p. B-3) .

Metrô SP

O monotrilho da linha 17 – Ouro do Metrô, que liga a estação Morumbi ao Aeroporto de Congonhas , previsto para a Copa, é agora previsto para 2017. Terá 7,7 km na primeira fase e oito estações. ( F S P , 8.6.2015, p. B-5) .

TRIBUTOS

A carga tributária brasileira é de 36% do PIB , segundo dados oficiais. Mas Pedro Luiz Passos destaca que ela vai para 42% do PIB se for incluído o déficit nominal ( 6,2% do PIB em 2014) e a arrecadação potencial chegaria a 47% do PIB , caso os “gastos tributários”, ou as desonerações de impostos fosse zerados. ( F S P , 5.6.2015, p. A-14) .

TURISMO

O número de vistos emitidos pela embaixada americana para ingresso de brasileiros nos Estados Unidos bateu novo recorde em 2014, chegando a 1,075,1 milhão , ultrapassando o pico registrado em 2012, quando 1,039,9 milhão de brasileiros tiveram permissão para visitar e trabalhar nos EUA.

Se a presidente Dilma Rousseff tivesse feito sua visita de Estado aos EUA em 2013 , já teria sido adotada a isenção de vistos, porque o governo americano já tinha sinalizado neste sentido.

Outro dado relevante é que o Parlamento português aprovou a ampliação da nacionalidade para netos de portugueses nascidos no exterior, que poderá ser expedida , mesmo àqueles em que o pai não seja naturalizado , desde que tenham “contatos regulares com o território português”, ou seja, tenham familiares ou visitar Portugal com frequência. A lei precisa ainda ser sancionada e regulamentada.

Por outro lado, nos EUA, um estrangeiro que disponha a mudar para o país e tenha US$ 500 mil disponíveis para investir , tem muitas facilidades para conseguir o green card.

Essas duas realidades mostram o fato do mundo ser globalizado e servem de alerta para o recente anúncio de políticos brasileiros, principalmente do PT, que estão cogitando , ao invés de ajustar o setor público, aumentar pesadamente a tributação sobre os mais ricos , com a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas e o aumento absurdo do Imposto sobre Heranças. Ou seja, o que pode acontecer, é que milhares de brasileiros decidam simplesmente mudar para os EUA e Portugal, entre outros países , face às facilidades existentes.

O que acontece em decorrência de medidas governamentais insensatas adotadas é que o resultado é que os países mais ricos ficam mais ricos e os mais pobres ficam mais pobres. A Venezuela é um excelente exemplo neste sentido. Milhares de venezuelanos , face ao “bolivarismo” de Chávez e Maduro, simplesmente fizeram as malas e mudaram-se para os EUA, e muitos deles são empresários que tiveram suas empresas desapropriadas pelo governo venezuelano e agora estão fechadas ou funcionando com prejuízo. ( F S P , 2.6.2015, p. B-3) .

E já há brasileiros se movendo pela insatisfação com o governo petista. O número de brasileiros que compraram casas em Miami e Orlando aumentou 309% em 2014, segundo a Vitória Realty, imobiliária sediada na Flórida. Mudou o perfil dos que compram imóveis. Antes era para investimento e viagens e agora muitos procuram para morar .

O financiamento nos EUA é um grande atrativo. Cerca de 80% dos clientes da imobiliária obtém financiamento americano para os imóveis. O engenheiro Ricardo P. , 56 , colocou à venda seu apartamento em São Paulo, na Bela Vista por R$ 2 milhões e vai embora: “ A gente quer ir embora por causa da política, para mim, isso aqui acabou”. ( F S P, 17.05.2015, p. D-4) .

VIOLÊNCIA

Alteração da Maioridade Penal

Segundo estudo inédito divulgado pelo governo federal, do total de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil , 9% cometeram homicídio, enquanto entre os adultos presos a taxa dos que mataram é de 12% , ou seja praticamente a mesma, mais do que justificando a redução da maioridade penal.

Mas por incrível que pareça, Jacqueline Sinhoretto , da UFSCar , consultora do estudo, diz que “Isso desconstrói a tese de que adolescentes têm perfil mais violento”. ( F S P , 3.6.2015, p. C-2).

O relatório do deputado Laerte Bessa ( PR-DF), vai propor a mesma punição de adultos para jovens acima de 16 anos, por qualquer tipo de crime cometido.

Outro ponto em seu relatório estabelece que os jovens de 16 a 18 anos deverão cumprir pena em estabelecimentos diferenciados , não nos presídios comuns. ( F S P , 10.06.2015, p. B-3) .

Presos

Segundo dados do “Mapa do Encarceramento” divulgados em 3 de junho, entre 2005 e 2012 a população prisional cresceu 74% e em 2015, quatro em cada dez presos são provisórios, ou seja , ainda não foram julgados, total 113% maior do que em 2005.

Entre os condenados no país, 18,7% fazem parte do grupo para os quais o Código Penal prevê penas alternativas , ou seja, não precisariam estar presos. ( F S P , 4.6.2015, p. B-4) .

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