Economia brasileira - Primeira dezena de julho de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 01 a 10 de julho de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de julho de 2.015.

Para empresários o começo do segundo mandato de Dilma Rousseff é um período de muito “fato político, mas de efeito zero”, nas medidas voltadas para reativar a economia.

Na avaliação do setor privado, não adianta o governo federal lançar medidas que dependam de recursos públicos, porque simplesmente eles acabaram. Ou seja, é o mesmo que ficar gerando ilusões que não se confirmam.

Um exemplo é o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida 3, previsto para o segundo semestre. O Palácio do Planalto não está conseguindo honrar os compromissos da fase 2 e como é que vai fazer o lançamento da fase 3.

O mesmo ocorre com o plano de concessões que dificilmente terá leilão em 2015. O melhor caminho seria o governo ter montado uma pauta de medidas para destravar investimentos , como o fim de entraves ambientais e indígenas , desburocratização dos processos de concessão e liberdade para que o setor defina as taxas de retornos nos leilões de rodovias e ferrovias.

Sem essas medidas, a tendência é que boa parte dos projetos demore para sair ou nem saia , como ocorreu no primeiro programa do governo. ( F S P , 4.7.2015, p, A-23) .

Nesta linha , artigo oportuno de Paulo Rabello de Castro comenta a funesta proposta de volta da CPMF.

Para ele, a proposta do imposto único feita por Marcos Cintra é uma ilusão total pois exigiria uma alíquota tão alta “ que destruiria qualquer incentivo ao uso de transações bancárias , motivando a fuga em massa para o uso de dinheiro vivo e até para moedas de emissão privada do tipo ‘bitcoin’ “. Neste sentido, nos dias de hoje, incentivar massivamente o uso de dinheiro vivo , seria uma loucura total , pois faria a festa dos criminosos.

Mas, o que alguns parlamentares estão propondo é a volta da CPMF com uma alíquota pequena, mas como “ mais um tributo empurrado sobre o castigado lombo dos burros de carga desta República”.

Um país com carga tributária acima de 35% do PIB, maior do que a norte-americana, mas com péssimos serviços públicos , governança pública inconfiável e “fraqueza de investimentos em infraestrutura que nos condena à estagnação permanente”.

“O ajuste fiscal correto deveria ser dentro do governo”, porque “ o desequilíbrio tem origem exclusiva no excesso de despesa pública e na má gestão financeira e orçamentária , como está configurado no sóbrio ( e sombrio ) relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo em 2014”. ( F S P , 4.7.2015, p, A-3) .

Sobre a desenvoltura de Cunha, Francisco Dornelles, ex-senador e atual vice-governador do Rio de Janeiro fulmina: “ O governo já fica com a maior parte dos lucros das empresas e quer mais. O PT, vira e mexe sinaliza algum interesse em taxar as maiores fortunas , por exemplo. Acho uma burrice completa. Já há o imposto de renda cobrado pela União e outro sobre o patrimônio, arrecadado pelos municípios. É a marcha para a insensatez , o tipo de especulação que só aumenta a instabilidade”. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 61) .

“Estamos vivendo um dos piores períodos da nossa história republicana. As contas públicas, a inflação , a produção industrial , o mercado de trabalho , as obras do PAC , nada resistiu ao monumental conjunto de erros protagonizados pelo governo petista. Á incompetência gerencial se soma o oportunismo politico, a miopia ideológica e o desapreço pela transparência , para temos pronta a receita do caos. Eis o Brasil do PT. ( F S P , 6.7.2015, p. A-2) .

O ano de 2015 está perdido, 2016 terá crescimento modesto , mas economistas já preveem que se o ajuste fiscal for bem sucedido, em 2017 o país poderá crescer 2,5% e 3% em 2018. ( Revista Exame , Melhores e Maiores 2015, p. 70) .

AGRICULTURA

Cana de Açúcar

Para se ter uma ideia do potencial em termos de aumento de produtividade que a cana de açúcar tem, ela já rende 30 mil litros por hectares em laboratório, bem acima dos atuais 7.000 litros no campo. Concretamente pode-se chegar a 10 mil litros em cinco anos e 20 mil litros em dez. ( F S P , 4.7.2015, p. A-28) .

Um levantamento do Ministério da Agricultura mostra que , de 2000 a 2011, a produtividade agrícola no Brasil avançou , em média 4% ao ano. Nos EUA o aumento foi de apenas 0m8% anual. Mas, muito ainda tem que ser feito.

Na média, colhemos metade do milho que os americanos produzem por hectare. O gado rende, no mesmo espaço, um sexto da carne produzida pelos alemães e um quinto do que conseguem os canadenses. Os trabalhadores rurais geram no Brasil ( US$ 6.285) , um décimo do que os americanos produzem ( US$ 71.758) , segundo estudo do Ibre, da FGV.

Ou seja, no contexto da economia brasileira, a agropecuária, de longe, foi o setor que mais obteve ganhos de produtividade, mas o setor , em alguns culturas, está distante dos níveis internacionais.

Com a soja a produtividade média é de 3.032 quilos por hectare e o potencial de 7.038 kg. No milho, de 5.000 quilos por hectare e o potencial 15.000 quilos. No gado, 0,7 bois por hectare e o potencial 0,9 animal por hectare.

Um estudo realizado pela Embrapa e pelo Ibre mostra que 8% das propriedades rurais respondem por 85% do valor da produção brasileira, ou seja, boa parte dos ganhos de produtividade recentes, concentrou-se nesse pelotão de elite do campo.

A faixa mais pobre , composta de 75% dos agricultores, gera apenas 4% do valor da produção brasileira. São famílias que tem poucos conhecimentos técnicos, poucos recursos e enfrentam dificuldades na administração das propriedades. A atual ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que também é proprietária agrícola, está atenta para isso e pretende lançar até o final de 2015 um programa para levar tecnologia agrícola a parte desses produtores. ( Exame Melhores e Maiores 2015, p.80-86) .

Melhores e Maiores

A agronegócio no Brasil é um capítulo à parte, mantendo desempenho acima da média.

As 400 maiores empresas do setor faturaram US$ 198 bilhões em 2014, crescimento de 4% em relação a 2013 e lucraram US$ 35 bilhões, alta de 35%.

Mas, diferentemente dos anos anteriores, os bons números do setor nas exportações , não foram suficientes para salvar totalmente a balança comercial que fechou o ano com déficit de US$ 3,9 bilhões, o pior resultado desde 1998. ( Revista Exame , Melhores e Maiores 2015, p. 69) .

BALANÇA COMERCIAL

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,222 bilhões no primeiro semestre de 2015.

Em junho , a balança comercial teve o maior saldo do ano, de US$ 4,527 bilhões, como resultado da retração contínua das importações e uma melhora no desempenho das exportações.

Em junho as exportações somaram US$ 19,628 bilhões , maior valor do ano, mais ainda inferior em 8,7% ao registrado em junho de 2014.

No semestre, em comparação com 2014, as importações caíram de 113 para 92,1 bilhões e as exportações de 110,5 para 94,3 bilhões. Como a queda das importações foi maior, passamos de um déficit de US$ 2,5 bilhões, para um superávit de US$ 2,2 bilhões.

No semestre as importações ( -20,6%), recuaram em todas as principais categorias: máquinas e equipamentos ( -21,5%) , bens de consumi ( -13,7%), combustíveis ( -42,5%) e matérias-primas ( -13,7%).

As exportações caíram menos, 14,7% e o fraco desempenho reflete a forte queda nos preços das commodities verificado a partir do segundo semestre de 2014 e também a desaceleração da maioria dos mercados compradores como Argentina, China e União Europeia.

O valor das exportações de minério de ferro despencou 49% no semestre , e o de soja em grão, 22,5%, apesar de os volumes embarcados terem aumentado respectivamente 7,1% e 1,4% no período. ( F S P, 2.7.2015, p. A-15) .

Segundo projeção da OCDE e da ONU, o Brasil , impulsionado pelo trigo e pelo arroz será o maior exportador agrícola mundial em 2024. ( Revista Veja,8.7.2015, p. 33) .

BOVESPA

O Ministério Público Federal enfim denunciou os ex-donos da butique Daslu e da marca Parmalat no Brasil por crimes que causaram prejuízo de mais de R$ 2,5 bilhões a investidores , a partir de operações fraudulentas com títulos emitidos por uma de suas empresas.

Somando outros delitos e dívidas tributárias, o empresário Marcus Elias , seus sócios e executivos teriam deixado prejuízo total de quase R$ 5 bilhões na praça.

A CVM também processa o grupo.

Segundo a acusação, Marcus Elias criou em 2006, a empresa Laep Investimentos , com sede nas Ilhas Bermudas, para tentar fugir do controle das autoridades brasileiras.

Sediada no Caribe , a Laep passou a negociar no Brasil papéis usados por empresas de outros países , os chamados BDRs ( Brazilian Depositary Receipts) .

Mas, na verdade , eram empresas que efetivamente estavam operando no Brasil e a empresa no exterior era apenas um subterfúgio para acobertar as falcatruas praticadas pelo grupo.

De acordo com o Ministério Público Federal , os executivos divulgaram fatos relevantes falsos ou incompletos e usaram informações privilegiadas para manipular o mercado , aumentar a demanda por seus papéis e valorizá-los.

A descoberta das fraudes provocou uma desvalorização de 99,9% dos títulos da Laep, que viraram pó na mão dos investidores enganados.

Os procuradores também acusam o grupo de desviar dinheiro e patrimônio da companhia que acabaram sendo apropriados pelos executivos e seus familiares.

Portanto, a rigorosa punição destes elementos , é fundamental para preservar a credibilidade do mercado de ações no Brasil .( F S P , 5.7.2015, p. A-20) .

Exame teve acesso dois inquéritos que mostram com mais detalhes a ação da quadrilha que dominou a Laep.

Em um dos inquéritos, a Polícia Federal investiga as cerca de 200 operações de aumento de capital com emissão de ações para pagar dívidas e despesas de 2010 a 2012, o que diluiu brutalmente a participação dos minoritários e que foi feita porque a empresa opera no Brasil, mas tem sede em Bermudas, um paraíso fiscal no Caribe, com regras menos rígidas de proteção a acionistas .A empresa captou R$ 800 milhões nessas operações e com dois objetivos : pagar fornecedores, com ações, que vendiam os papéis na bolsa, derrubando as cotações e beneficiar empresas que tinham como sócio o próprio Marcus Elias.

Outro inquérito investiga o uso de informações privilegiadas por membros da cúpula da Laep, como fizeram os executivos da OGX. Em janeiro de 2010, o então conselheiro de administração, Othoniel Rodrigues Lopes, e o então diretor de relações com investidores, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha, venderam os papéis da companhia antes da divulgação de um aumento de capital de 120 milhões de reais do fundo GEM-Global Yield Limite, que resultou em queda de 5,7 % da cotação das ações no dia da publicação do fato relevante.

O preço das ações da Laep caiu de R$ 750 em outubro de 2007 para R$ 0,30 em setembro de 2013 quando a negociação das ações foi suspensa porque a empresa entrou em processo de liquidação. A empresa, que valia R$ 1 bilhão em 2007, caiu para R$ 23 milhões em 2013 em um fenomenal processo de destruição de valor. ( Revista Exame, 2.4.2014, p. 104-105) .

Brasil a preço de liquidação

O Brasil ficou barato para os investidores estrangeiros, graças ao desastre dos quatro anos do governo de Dilma Rousseff.

Nos últimos 12 meses, o real perdeu quase 40% do valor em relação ao dólar , segundo cálculos do banco Itaú. O valor das companhias de capital aberto , listadas no Bovespa, em dólar , caiu cerca de 30% desde junho de 2014, segundo a consultoria Economatica.

Por isso, os investidores internacionais que decidirem apostar no Brasil, vão entrar na baixa e ganhar muito dinheiro. Recursos não faltam. Levantamento feito pela consultoria KPMG e pela Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital mostra que um conjunto de 65 gestores de fundos de investimento começou 2015 com 12 bilhões de dólares para investir no país, 35% mais do que estava disponível um ano antes.

Muitas empresas estão com a corda no pescoço , o que facilita a vida dos investidores nas negociações. Em alguns setores , como o de açúcar e etanol , a situação é mais grave: a dívida das usinas , que representava 3,3 vezes o resultado operacional em 2011, chegou a 3,7 vezes em 2014.

O endividamento de todas as empresas listadas no Bovespa , aumentou quase 25 % de março de 2014 a março de 2015, segundo a Economatica. Com o crédito mais caro e escasso, os bancos estão mais conservadores nas concessões de financiamento , as empresas diminuem os investimentos e os investidores podem fazer a festa , aproveitando-se de oportunidades nunca vistas. Até o pequeno investidor passa a ter grandes chances, pois muitas empresas em bolsas estão com suas ações cotadas a preços de banana. ( Exame Melhores e Maiores 2015, p.126-129) .

BNDES

Aos poucos, a caixa preta do BNDES vai sendo aberta.

O governo do Brasil e o de Cuba fizeram em 2009 um acordo para reformar o porto de Mariel, a 60 km de Havana. Executada pela Norberto Odebrecht, a obra ficou pronta em janeiro de 2014.

O BNDES financiou US$ 682 milhões para as obras, mais de dois terços do total investido. Calculo feito pela escola de negócios Insper , mostra que esta operação vai custar ao Brasil quase US$ 1,2 bilhão nos próximos 25 anos , prazo que os cubanos tem para pagar o empréstimo. Como os juros pagos pelo governo brasileiro na captação do dinheiro são mais altos do que as taxas que o BNDES cobra nos financiamentos, quanto maior o prazo, maior o prejuízo.

Os dados comparativos com outros países são impressionantes. A China , que é uma exceção, bancou em 2014, US$ 58 bilhões em empréstimos para as exportações. Os EUA, apenas US$ 12 bilhões. Os financiamentos do BNDES chegaram a US$ 2 bilhões em 2014. Em uma lista de 19 países, só Canadá, Espanha, Rússia e Áustria gastaram menos do que o Brasil. Porém, de todos eles, o Brasil é o que tem maior custo de captação de recursos.

Outros dados tornam a questão mais complicada no Brasil. Cerca de 80% dos US$ 14,5 bilhões em créditos para exportação concedidos pelo BNDES de 2009 até o primeiro trimestre de 2015 foram para apenas duas empresas: Embraer e a construtora Norberto Odebrecht.

Estudo do Insper avaliou 539 contratos de financiamento a exportações de bens e serviços firmados de 2007 a 2015. Os pesquisadores concluíram que cobrir a diferença entre os juros pagos na captação e os cobrados pelos créditos desse conjunto de operações, custou ao Tesouro , US$ 352 milhões nesse período.

Se estes recursos no FAT fossem aplicados em títulos remunerados à taxa Selic, renderiam ao fundo quase US$ 1 bilhão a mais do que o fundo ganha pelo dinheiro aplicado pelo BNDES. ( Exame Melhores e Maiores 2015, p.88-93) .

COMÉRCIO

Wall Mart

O Wall Mart , maior varejista do mundo e terceira maior rede de supermercados no Brasil depois de quase um ano e meio sem abrir lojas no país, inaugurou um hipermercado no Recife e vai abri mais três no Nordeste em 2015. O investimento é de R$ 300 milhões, incluindo recursos para as novas lojas, reforma das existentes e a integração de sistemas no país. ( F S P, 2.7.2015, p. A-17) .

Eletroeletrônicos

A queda nas vendas mais dramática no primeiro semestre foi a das redes de eletroeletrônicos - cerca de 30% em comparação com o mesmo período de 2014. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 35).

Medicamentos

O faturamento das empresas distribuidoras de medicamentos avançou 17% de janeiro a maio de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014. Em unidades vendidas, a alta foi de 11,74%.

O crescimento , que deve continuar em patamares semelhantes , reflete o envelhecimento da população que resulta em gastos crescentes com medicamentos e cuidados médicos ano a ano. ( F S P , 7.7.2015, p. A-13) .

Melhores e Maiores 2015

Os dados das 55 varejistas que figura na lista das 500 maiores mostram que não houve retração nas vendas em 2014. Juntas, essas empresas tiveram receita de US$ 86 bilhões , crescendo 10% em relação a 2013. Mas, os dados de janeiro a junho de 2015 indicam que a desaceleração do consumo já afeta o comércio. ( Revista Exame , Melhores e Maiores 2015, p. 64) .

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha, responsável por número recorde de projetos votados em um início de legislatura, tem recorrido a três expedientes para acelerar a tramitação e a aprovação de propostas de seu interesse.

Ele rompeu a antiga tradição do Planalto de ditar boa parte da agenda do Legislativo, fenômeno que só foi possível com o enfraquecimento do governo Dilma no início do segundo mandato.

Primeiro, Cunha pôs em funcionamento 36 comissões especiais desde que chegou ao comando da Câmara em fevereiro. O objetivo é debater e finalizar projetos polêmicos - da reforma política à maioridade penal. A profusão de comissão já dá a Cunha um leque de projetos prontos para votação.

O segundo expediente tem sido emplacar aliados nos postos-chave destas comissões , o que permite a ele ter razoável controle sobre seus andamentos e resultados.

O terceiro expediente é o regimento interno da Câmara, um caderno de 101 páginas, que segundo aliados e adversários , ele conhece como poucos. No caso da votação da redução da maioridade penal foi justamente este conhecimento profundo do regimento que permitiu a virada do jogo e a transformação de uma derrota em vitória. ( F s P , 5.7.2015, p. A-10) .

O historiador Marco Antonio Villa destaca “ Não há registro de um presidente da Câmara que enfrente o Planalto como ele. Talvez só Ibsen Pinheiro se aproxime”. Ibsen Pinheiro foi quem comandou o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, no início da década de 1990. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 55) .

Sobre a desenvoltura de Cunha, Francisco Dornelles, ex-senador e atual vice-governador do Rio de Janeiro explica: “ Na política não existe vazio que não seja logo ocupado. Quando o Executivo deu sinais de fraqueza, o PMDB sentiu o vácuo e se posicionou na hora. O Eduardo Cunha, é extremamente inteligente, homem de dormir duas horas por noite , obstinado. Ele está indo muito bem , mostrando que não vai aceitar apenas chancelar ordens do Planalto. Onde houver espaço, vai entrar e ditar a sua agenda”. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 60) .

Reajuste do Judiciário

O governo Dilma reconheceu que “cochilou” na articulação política em relação à derrota no Senado com a aprovação do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário e deixou claro que vetará a proposta e se convenceu de que não pode contar com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros.

A aprovação do projeto, com impacto extra de R$ 25,7 bilhões em quatro anos aos cofres públicos ocorreu no dia 30 de junho.

Na avaliação do governo, Renan que chegou a dizer antes da votação que poderia muda-la , mas acabou mudando de ideia , é mais um capítulo de sua “vingança” por ter sido incluído na lista de investigados da Operação Lava Jato. ( F S P, 2.7.2015, p. A-4) .

Fgts

O presidente da Câmara Eduardo Cunha , atendendo a pedido da presidente Dilma Rousseff concordou em adiar a votação do projeto que muda a correção do FGTS de 3% ao ano, para a mesma correção da poupança , de 6,17% ao ano mais TR.

Segundo a CEF , o aumento da correção do FGTS elevaria em pelo menos 27% as prestações dos financiamentos habitacionais com recursos do fundo. O impacto pode alcançar 40%. Nas famílias de renda mais baixa , o valor médio da prestação passaria de R$ 527 para R4 726. Na faixa limite para usar esse recurso, subiria de R$ 1.225 para R$ 1.560. ( F S P , 8.7.2015, p. A-16) .

Reajuste do Mínimo para Aposentados

Em nova derrota do Palácio do Planalto, o Senado aprovou no dia 8 de julho a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários.

O texto aprovado estabelece a fórmula de reajuste pelos próximos quatro anos. Desta forma o salário mínimo e os benefícios previdenciários acima dele serão corrigidos pelo INPC do ano anterior , mais a variação do PIB. ( F S P , 9.7.2015, p. A-14) .

A fórmula não terá efeito em 2016 porque a variação do PIB em 2014 ficou em apenas 0,1% e portanto o reajuste será apenas pela inflação de 2015. Para 2017 também nada vai acontecer porque o PIB de 2015 poderá ser negativo. Poderá haver algum impacto só em 2018 se a economia reagir em 2016.

Mas a extensão da fórmula do mínimo para todos os benefícios previdenciários fere de morte a fórmula, pois pode implodir as contas da Previdência quando a economia voltar a crescer , criando uma camisa de força para a expansão dos gastos previdenciários. Imaginar que ganhos de aposentados e que portanto já pararam de trabalhar tenham ganho real é uma insensatez total. No máximo deveriam esperar não haver perda em relação á inflação.

A fórmula foi criada para o mínimo sob a justificativa de recuperar o valor deste salário ao longo do tempo, mas tem forte impacto nas contas da Previdência pois a maioria dos benefícios está vinculada ao mínimo. Portanto estender este critério a todos os benefícios é um suicídio econômico.

Políticos aprovarem isso não surpreende porque eles estão se lixando com o equilíbrio das contas públicas. Políticos como alguns governantes , dos quais Dilma Rousseff é exemplo lapidar, são especialistas em aumentar as despesas públicas.

Mas, ao aprovar o projeto, o Congresso jogou no colo de Dilma o ônus de vetar mais uma medida que teoricamente seria a favor dos trabalhadores.

Ajuste Fiscal

O Congresso antecipou-se à equipe econômica e definiu como “inevitável” reduzir a meta do ajuste fiscal , que pode cair de 1,1% para 0,4%, segundo proposta do senador Romero Jucá ( PMDB – RR) , apresentada ao governo.

Com o fraco desempenho da arrecadação e a tímida redução de gastos públicas, associada ao aumento de gastos aprovados no Congresso, a meta de 1,1% já se esfumaçou. ( F S P , 9.7.2015, p. A-14) .

Segundo dados da Receita Federal , as receitas do governo foram , de janeiro a abril de 2015, 4,4% menores do que no mesmo período de 2014.

O ministro Joaquim Levy, com os projetos que enviou ao Congresso para mudanças que restringem a concessão do seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial estimava economia de R$ 18 bilhões em 2015, mas com as mudanças feitas na tramitação no Congresso, a economia deve cair para R$ 10 bilhões em 2015.

Além disso, o Congresso criou novos gastos. Foi aprovada a extensão dos reajustes do salário mínimo para todos os aposentados o que pode aumentar os gastos em R$ 9,2 bilhões em 2015. O Congresso votou, em maio, pela fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário. Dilma vetou e criou a regra 90/100 , mais branda , mas a medida provisória e o veto ainda serão apreciados pelo Congresso.

Mas por incrível que possa parecer, cerca de 60% dos executivos acreditam em crescimento das receitas em 2015 e 92% para 2016. Ou seja, apesar do cenário ruim da economia , as empresas estão esperando algum sinal de que o tempo vai começar a melhorar. ( Exame Melhores e Maiores 2015, p.110-115) .

Levy não concorda com a redução da meta de 1,1% para 0,4% do PIB que Romero Jucá vai propor.

Em busca de novos recursos para tentar compensar a queda de arrecadação ele trabalha com três novas fontes de receitas que podem render R$ 35 bilhões em 2015 e amenizar a redução da meta de superávit primário.

Cerca de R$ 5 bilhões viriam de um novo mecanismo tributário , a ser criado por medida provisória , autorizando empresas a quitarem dívidas usando, para uma parcela, créditos tributários a partir de prejuízos fiscais acumulados.

Do total da dívida, 43% teriam que ser quitados em dinheiro em 2015. O restante poderia ser abatido a partir de prejuízos auferidos pelas empresas.

Outros R$ 20 bilhões , teriam como fonte a tributação de recursos de brasileiros que foram enviados para o exterior sem pagar tributo no Brasil. O tributo seria de 35% sobre o dinheiro que for legalizado, 17% de IR mais multa de 100% sobre o valor do imposto arrecadado.

A Fazenda estima que possa haver US$ 200 bilhões em dinheiro não declarado fora do país. Técnicos tem uma previsão menor, de US$ 100 bilhões. Há muito otimismo na Fazenda. Os petistas estão falando em criar imposto sobre grandes fortunas ou aumentar a alíquota sobre o imposto de heranças e a troco de que, brasileiros que conseguiram transferir dinheiro para o exterior o iriam repatria-lo pagando 35% de imposto para aqui mais tarde sofrer nova tributação de grandes fortunas ou heranças?

Mais R$ 10 bilhões seria recolhidos com acordos para cobrança de dívidas em fase de recurso no Carf. Como a corrupção no Carf deve ter diminuído, diminuiu também a chance de muitas empresas ganharem seus recursos e por isso podem concordar em pagar o débito com algum desconto.

O governo acertou com senadores da base aliada que uma parte destes recursos financiará a criação de dois fundos.

Um deles teria como finalidade bancar perdas que os Estados terão com a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4% para acabar com a guerra fiscal . Seria capitalizado em R$ 8 bilhões, com distribuição de R$ 1bilhão aos governadores durante oito anos.

O outro fundo seria voltado para investimento em infraestrutura em projetos de interesse dos governadores. Seria utilizado enquanto houvesse recursos no fundo. ( F S P , 10.07.2015, p. A-13) .

Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, virou réu em ação na Justiça Federal sob acusação de receber propina da construtora Mendes Júnior , usada para pagar despesas pessoas de uma relação extraconjugal.

Procuradores acusam de forjar documentos para justificar a origem dos recursos e de ter enriquecido ilicitamente. A ação diz ainda que Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior , fazia os repasses para Renan , que retribuía com emendas parlamentares.

Se Renan for condenado por improbidade administrativa, pode perder o mandato. ( F S P , 9.7.2015, p. A-6) .

Legislativos Estaduais

Contratação de ex-deputados derrotados

Deputados derrotados em eleições dificilmente ficam sem emprego. A Folha de São Paulo identificou 42 ex-deputados lotados nas assembleias de 12 Estados.

A Assembleia da Bahia é a campeã , com oito ex-deputados em cargos de livre nomeação em sua folha , além de um que é concursado e acumula função comissionada. Eles estão nos gabinetes, diretorias e até na fundação da TV Assembleia. Os nove custam R$ 1 milhão por ano à Assembleia.

No Amapá são sete . Situações semelhantes ocorrem em Goiás, Santa Catarina , São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, entre outros Estados . ( F S P , 4.7.2015, p. A-11) .

Legislativos Municipais em São Paulo

A praga dos cargos comissionados se generalizou no Poder Legislativo Municipal. Além de querer influenciar na indicação de cargos para estatais , os vereadores querem aumentar a quantidade de assessores que podem nomear sem concurso.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em apenas dois dias de sessão e menos de uma semana um texto que permite a criação de mais 660 novos assessores para os vereadores.

Cada um dos 55 parlamentares poderá ter mais 12 auxiliares . Com isso o total passará de 17 para 29 assistentes. E eles nem terão necessidade de ficarem na Câmara, pois há autorização legal para atuar fora do Legislativo, diretamente nos redutos eleitorais.

Isso seria necessário mesmo até porque os 29 assistentes, mais o chefe de gabinete não caberiam dentro de um gabinete médio de vereador , que é de 100 m2, ou seja, cada assessor teria que se espremer entre mesas e computadores em um pequeno espaço de 3 m2.

Com a desculpa de que não haverá aumento de despesas com a medida aprovada, o total que cada vereador pode gastar com pessoal , R$ 130 mil mensais não foi aumentado.

Por isso os parlamentares definiram que os 12 novos assessores terão salário base de R$ 950, contra um mínimo de R$ 2.000 dos 17 atuais.

Qualquer pessoa com um mínimo de raciocínio vai concluir que não vai demorar muito tempo para que os vereadores deliberem pelo aumento dos gastos com pessoal, até porque , nenhum novo contratado vai ficar satisfeito em receber apenas R$ 950 mensais em um Poder que naturalmente remunera mais do que a média.

Esse despropósito aprovado poderia ser vetado pelo prefeito Fernando Haddad, que dificilmente fará isso pois sua base votou em peso a favor do projeto.

É de se questionar para que vereadores precisam de 29 assessores cada um . Em pleno momento de ajuste fiscal no país, com as finanças públicas em frangalhos, vereadores aprovam um projeto inútil e desnecessário e que significará aumento de despesas no futuro.

Neste sentido, o Tribunal de Contas do Estado está preparando uma resolução para acabar com o que chama de “festival de cargos”.

O total de funcionários comissionados que foram contratados sem concurso público , supera o de concursados em boa parte dos Legislativos municipais em São Paulo.

Em Guarulhos são 571 comissionados ( média de 16 assessores para cada um dos 34 vereadores) e 206 servidores efetivos. Em Campinas, cada um dos parlamentares pode terá até 15 funcionários.

Por isso, o TCE vai publicar uma resolução limitando o número de comissionados nos diversos órgãos públicos do Estado e o descumprimento levará à rejeição automática das contas do representante, além de poder resultar em ação na Justiça.

A resolução deve levar em conta a população, a quantidade de servidores efetivos , gastos com funcionalismo e receita corrente líquida. (F S P, 1.7.2015, p. B-3) .

Para se ter uma ideia do despropósito que é esta situação no Brasil, os congressistas americanos tem uma cota de 22 funcionários, apenas 22. ( Revista Veja,8.7.2015, p. 32) .

CORRUPÇÃO

Máfia da Receita no Paraná

Como resultado da segunda fase da Operação Publicano , deflagrada pelo Gaeco ( Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) em Londrina, o Ministério Público do Paraná denunciou no dia 29 de junho , 125 pessoas por envolvimento na máfia da Receita Estadual do Paraná, esquema milionário que cobrava propina de empresários para abater ou anular dívidas tributárias.

Entre os denunciados há 57 auditores fiscais , 59 empresários e advogados e nove contadores. Alguns já haviam sido denunciados na primeira fase da operação , que apontou 62 suspeitos.

Segundo o Gaeco, o grupo atuava de maneira hierarquizada e com distribuição de tarefas para facilitar a sonegação fiscal em troca de propina.

Primo do governador Beto Richa, o empresário Luiz Abi Antoun , 59 é apontado como figura central do esquema criminoso: “ A associação dos auditores fiscais mencionados contou com a proteção política do também denunciado Luiz Abi Antoun, que detinha fundamental papel nesta organização criminosa. Luiz Abi Antoun exercia importante atuação nos bastidores da política estadual paranaense , especialmente porque sua influência política decorria da manutenção de vínculo pessoal e de parentesco com o governador do Estado do Paraná, eleito no ano de 2010, o que conferia a Luiz Abi Antoun incomum atuação nos bastidores do poder”.

Segundo as apurações , a máfia funcionava há pelo menos 30 anos e movimentava R$ 50 milhões anuais, só em propina. Abi também é protagonista de outra operação do Gaeco, a Valdemort, que apura fraude em licitação para a manutenção de veículos oficiais do governo. ( F S P , 1.7.2015, p. A-7) .

Operação Vícios

Essa operação da PF se refere ao Sistema de Controle da Produção de Bebidas ( Sicobe) Trata-se da instalação nas linhas de produção de bebidas frias, de equipamentos contadores de produção , registro e transmissão á Receita , para fins de tributação.

A investigação iniciou-se quando a Presidência da Casa da Moeda informou á Polícia Federal sobre a suspeita de que funcionários estariam tentando direcionar procedimento licitatório para a recontratação da SICPA . ( F S P, 2.7.2015, p. A-5) .

Cartel no Câmbio

O Cade abriu um processo administrativo para investigar suposto cartel formado por 15 instituições financeiras estrangeiras com o objetivo de manipular o mercado de câmbio.

A investigação brasileira teve início a partir de um acordo de leniência celebrado por um participante do cartel, cujo nome é mantido em sigilo , com o Cade a o Ministério Público Federal.

As instituições investigadas são: Banco Standard de Investimentos; Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ; Barclays; Citigroup; Credit Suisse; Deutsche Bank; HSBC; JP Morgan Chase; Merril Lynch, Morgan Stanley; Nomura, Royal Bank of Canadá . Royal Bank of Scotland; Standard Chartered e UBS, além de 30 pessoas físicas.

Existem fortes indícios de que esses bancos tenham adotado práticas anticompetitivas , como combinação de preço e de volume de moeda vendida a clientes e comprada deles.

Há indícios de que as instituições tentaram influenciar a Ptax - taxa calculada diariamente pelo Banco Central com base na média das operações de câmbio e também taxas de referência do Banco Central Europeu e da Reuters.

Essas taxas são usadas para liquidar contratos em outros negócios , como financiamento de comércio exterior e proteção contra oscilação de moedas estrangeiras ( hedge). ( F S P , 3.7.2015, p. A-12).

Operação Acrônimo

A mulher do governador Fernando Pimentel (PT), a jornalista Carolina Oliveira usou em 2014 um avião do empresário Benedito Oliveira , o Bené, preso e investigado na Operação Acrônimo. ( F S P, 2.7.2015, p. A-7) .

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira , o Bené, ligado ao PT e ao governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, disse em depoimento à Polícia Federal que tem rendimentos mensais entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, fruto de seus negócios.

Ele admitiu que o avião modelo King Air C90 é de sua empresa, a Bridge Participações que tem um capital declarado de apenas R$ 2.000,00.

Bené relatou que é dono de sete firmas do ramo gráfico e tentou se descolar da Gráfica Brasil , suspeita de ter sido utilizada pela campanha de Pimentel para ocultar a “natureza de valores oriundos de atos ilícitos”.

Disse que se desligou da empresa em 2004 . A Gráfica Brasil assinou, entre 2006 e 2015, R$ 465 milhões em contratos com diversos ministérios . De 1998 a 2005, o faturamento da gráfica foi de R$ 975 mil, ou seja houve um milagre no faturamento por força do PT.

A PF encontrou indícios de que a campanha de Pimentel ocultou da Justiça Eleitoral pagamentos á gráfica que somam R$ 362 mil, além de ter identificado recibos subfaturados pela empresa. ( F S P , 4.7.2015, p. A-10) .

Desembargador afastado volta ao cargo.

O desembargador Clayton Coutinho de Camargo, afastado há dois anos por aumento patrimonial e suspeitas de venda de sentença e de tráfico de influência voltou às funções no Tribunal de Justiça do Paraná, do qual era presidente à época.

Mas, o desembargador ainda é alvo de três investigações no CNJ. Na mais adiantada, a corregedoria do CNJ aponta indícios de fraude ao fisco ou lavagem de dinheiro em transações financeiras feitas por Camargo.

Ou seja, mesmo assim o CNJ autorizou a sua volta ao trabalho. ( F S P , 4.7.2015, p. A-10) .

Bolsa Família

Cerca de 1.700 políticos que ganharam as últimas eleições municipais receberam Bolsa Família após terem sido empossados.

Esse número leva em conta pessoas cujo benefício foi destinado ao cônjuge. Cerca de 500 não devolveram os recursos sacados e são cobrados administrativamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

A pasta estranhamente não entra com processos criminais contra os beneficiários irregulares . Em alguns casos, o Ministério Público Federal acionou a Justiça por crime de estelionato, entre outros. ( F S P , 4.7.2015, p. A-11) .

Angra 3

Em depoimento de delação premiada, o dono da empreiteira UTC , Ricardo Pessoa, disse que pagou R$ 1 milhão para o TCU liberar a licitação da usina nuclear Angra 3. A bolada foi paga em 23 de janeiro de 2014 – uma parte diretamente em Brasília e a outra retirada na sede da UTC.

Pessoa afirmou que desde junho de 2012 obteve informações privilegiadas do TCU no julgamento de contratos do tribunal com a Petrobrás.

Quem repassava as informações era o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro da corte de contas, Aroldo Cedraz, em troca de pagamento de R$ 50 mil por mês. Tiago dizia ter acesso aos ministros e técnicos do TCU e que conseguia adiantar o teor dos votos sobre a empresa.

“Tiago foi contratado para buscar, de forma antecipada, informações no TCU sobre questões e temas em debate que interessassem à empresa”, explicou Ricardo Pessoa.

Pessoa contou que , por vezes, o tesoureiro do partido Solidariedade , Luciano Araújo, retirava valores em nome de Tiago Cedraz. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 47).

Na tabela – “Tiago – BSB” , entregue aos procuradores por Ricardo Pessoa, estão listadas nada menos do que 25 operações que somadas, totalizam 2,2 milhões de reais. O pagamento mensal de R$ 50.000 era feito sem nenhum contrato formal para obter “ informações de inteligência “ no TCU.

Tiago disse que nunca atuou no TCU e que vai processar Pessoa. Mas reconheceu que foi contratado pelo consórcio do qual a UTC fazia parte, mas para atual no contrato com a Eletronuclear. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 47) .

DIPLOMACIA

Visita de Dilma aos EUA

Em encontro com Barak Obama no dia 30 de junho, Dilma e o presidente americano se comprometeram a atingir individualmente 20% de participação de fontes renováveis – excluindo a geração hidráulica – em suas respectivas matrizes elétricas até 2030.

Não foram apresentadas metas de cortes nas emissões de gases estufa. O Brasil ainda apresentou o compromisso de recompor até 2030 12 milhões de hectares de cobertura vegetal.

É uma meta fraca pois representa apenas metade do passivo ambiental brasileiro de 24 milhões de hectares que precisa ser recomposto segundo o novo Código Florestal. São áreas de propriedades rurais desmatadas em proporção maior do que a permitida ou que destruíram mata de proteção permanente.

A maior parte dessa “dívida”, fica na mata atlântica, bioma brasileiro do qual só restam 12% da cobertura original e que dificilmente será recuperada. ( F S P , 1.7.2015, p. A-8) .

Visto mantido

A visita de Dilma aos EUA reflete as consequências do cancelamento da visita em 2013 e por isso resulta em fracasso parcial ou modestos resultados.

Conforme o embaixador Rubens Barbosa que serviu em Washington até 2004: “ As relações entre os países não avançavam desde 2011 , por motivos ideológicos e , depois de 2013 , pela questão da espionagem . ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 65) .

Com relação à possibilidade de eliminação de vistos que poderia ter ocorrido , mas que teve as negociações paralisadas, o que se conseguiu agora foi apenas a adesão do Brasil ao Global Entry, programa americano que facilita a entrada de viajantes nos EUA. Pagando US$ 100 por cinco anos, fazendo um cadastro antecipado e sendo considerado de “baixo risco” pelas autoridades americanas o viajante frequente com visto irá evitar as filas na imigração americana. Com o ingresso no Global Entry, os brasileiros terão reduzido de vinte minutos para quarenta segundos o tempo gasto para entrar no país. ( Revista Veja,8.7.2015, p. 33) .

Outro dos poucos projetos concretos anunciados é um acordo para evitar que funcionários de uma empresa que trabalhem no outro país, paguem Previdência em ambos.

Projetos mais ambiciosos como a liberação de vistos e acordos comerciais ficaram fora. Dilma Rousseff está impedida de fazer acordos de livre-comércio por causa das regras do Mercosul. ( F S P , 1.7.2015, p. A-9) .

Espionagem foi maior

A organização WikiLeaks divulgou no sábado dia 4 uma lista de supostos documentos da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) revelando que o monitoramento ao governo brasileiro incluiu grampos a assessores próximos da presidente Dilma Rousseff, ministros e autoridades do Banco Central.

Segundo o site da organização, 29 telefones de atuais e ex-integrantes do governo teriam sido grampeados no início do primeiro mandato de Dilma.

O conteúdo dos documentos não foi relevado, mas entre os alvos de grampo listados estão o ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci e o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda e hoje , Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, além do ex-chanceler e atual embaixador em Washington, Luiz Alberto Figueiredo.

A revelação do grampo a Dilma em junho de 2013 levou a presidente a cancelar sua visita de Estado aos EUA, causando imenso prejuízo ao país.

Agora, a nova divulgação ocorre quatro dias após Dilma ser recebida pelo presidente Barak Obama na Casa Branca e os dois trocarem declarações de confiança mútua.

Como o leite já foi derramado agora a reação do governo é branda , colocando panos quentes na situação e considerando a questão como “página virada”. A presidente está em uma situação tão grave internamente que não teria a menor condição de engrossar de novo a voz com os EUA. ( F S P , 5.7.2015, p. A-14) .

Ajuste Fiscal no Itamaraty

A crise orçamentária e o corte de R$ 40,7 milhões determinado pelo governo federal para o Itamaraty em 2015 , obrigou a pasta a implementar um plano de “racionalização de gastos”, que envolve a extinção de postos supérfluos criados no governo Lula, a retirada de benefícios de cônsules e outros funcionários no exterior e a renegociação de aluguéis de imóveis.

Os embaixadores que estão á frente dos 52 consulados-gerais do Brasil pelo mundo, não terão mais direito à residência oficial, paga pelo ministério e onde trabalham prestadores de serviço também pagos pelo governo, ou seja é uma mordomia total. Agora passarão a receber apenas o auxílio-moradia , como os demais funcionários brasileiros no exterior.

Evidentemente a mudança só vai ocorrer à medida em que vencerem os contratos de aluguel ou ocorrer mudança nos postos.

O mesmo corte será aplicado ao postos de embaixador alterno do Brasil junto á ONU em Nova York e junto à ONU em Genebra.

Mesmo a regra do auxílio-moradia será alterada , pois não havia limite para pagamento e a partir de agora o gasto será proporcional ao salário do funcionário.

O plano de cortes inclui ainda um rearranjo de postos , com a extinção de representações criadas durante o governo Lula . Em Beirute , por exemplo, o consulado-geral foi “refundido” com a embaixada. O posto de embaixador junto à Conferência do Desarmamento , criado em 2008 , voltará a fazer parte da missão do Brasil da ONU em Genebra.

Como visto, trata-se de redução de despesas supérfluas , que não vão afetar a atividade diplomática do Brasil no exterior. ( F S P , 8.7.2015, p. A-9) .

Irã

Conforme telegramas trocados dias antes da votação na ONU , entre a embaixada do Teerã , a sede do Itamaraty em Brasília e a missão do Brasil junto à ONU em Genebra, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pela ONG Conectas, o governo brasileiro atendeu a um pedido de Teerã ao se abster em votação no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, sobre a situação no Irã, em março de 2015.

A resolução de 27 de março não só expressou “séria preocupação” com violações de direitos humanos apontados pelo relator especial da ONU para o Irã , Ahmed Shaeed , como prorrogou seu mandato por um ano , mas o Brasil se absteve.

Pela análise dos telegramas, o Brasil mudou sua posição com base em “promessas” e não em ações concretas do Irã para melhorar a situação dos direitos humanos no país. ( F S P , 9.7.2015, p. A-9) .

A guerrilha das Farc anunciou no dia 8 de julho que ordenará cessar-fogo unilateral por um mês a partir de 20 de julho , respondendo a pedido de Cuba, Noruega, Venezuela e Chile. ( F S P , 9. 7 2015, p. A-8) .

Apesar do nefasto papel exercida pelos comunistas das Farc, a Colômbia aproveitou muito bem a onda externa.

De 1997 a 2006, a economia de Colômbia e Brasil cresceu exatamente no mesmo ritmo: 2,7% ao ano em média.

A partir de 2007 , a Colômbia descolou. Aqui no Brasil , estamos acostumados a ouvir a choradeira de Dilma Rousseff de colocar a culpa na situação internacional para justificar o seu fracasso. E o Brasil tem o MST, mas que é bem mais moderado do que as Farc.

Nos últimos oito anos , o PIB colombiano acelerou num ritmo médio de 5,8%, enquanto o do Brasil não passou de 3,3%. Obviamente se a comparação for feita em relação aos últimos quatro anos, a situação fica ainda pior. Em 2015 é a diferença é quilométrica. A Colômbia deve crescer 3,4% e o Brasil encolher 1%.

É uma lebre , com PIB de US$ 385 bilhões , comparado à tartaruga que é atualmente o Brasil, com PIB de US$ 2,4 trilhões.

Na Colômbia , que só tem petróleo, mas com uma empresa eficiente, a inflação acumulada em 12 meses em qualquer período , de janeiro de 2010 a maio de 2015 chegou, no máximo a 4,5%. No Brasil, o percentual bateu em 8,5% e em 2015 deve encostar nos 10%.

Gino Olivares, professor de economia da escola de negócios Insper explica como a Colômbia e o Brasil conseguiram resultados tão distintos, tendo ambos um ambiente externo bastante semelhante?

A explicação cabe em uma frase: a Colômbia não cometeu os erros crassos vistos em série por aqui. “Eles mantiveram o equilíbrio macroeconômico : perseguiram as metas de inflação e a disciplina fiscal. E apostaram na abertura comercial e na melhoria do ambiente de negócios”.

A Colômbia passou do 53º para o 34º lugar no ranking Doping Business , elaborado pelo Banco Mundial como medida da facilidade de fazer negócios em cada país. E o Brasil está em 120º lugar em um total de 189 países.

Até empresas brasileiras resolveram aproveitar a maior eficiência colombiana. A Odebrecht participa da segunda etapa da construção da Ruta del Sol, rodovia que corta o país entre Puerto Salgar e San Roque , por onde passa mais de 70% do PIB colombiano.

A Stefanini, empresa brasileiro de TI, abriu o seu primeiro escritório em 2004 e em 2011 comprou a concorrente colombiana Informatica & Tecnologia.

Entre as grandes brasileiras , também estão presentes a Petrobrás, a Marcopolo, a Camargo Corrêa , a Duratex e o banco BTG Pactual.

Nos anos de alta valorização do petróleo, o governo controlou os gastos e manteve as contas equilibradas. Agora, com os preços do petróleo em queda, não precisa fazer um ajuste fiscal. A inflação está sob controle , os juros estão estáveis e o país pode adotar uma política anticícilica.

A Colômbia teve acesso ao mercado americano , devido a um acordo de livre comércio em vigor desde 2012 que fez um crescente número de médias empresas a passar a exportar para o maior mercado do mundo A venda destas empresas, ajudou o país a contrabalançar a queda do preço do petróleo. ( Exame Melhores e Maiores 2015, p. 136-140) .

E o Brasil não fez acordo nenhum com o governo americano e patina com a União Europeia em negociações que se arrastam há anos, porque o Mercosul , dominado pela Argentina e Venezuela não deixa.

E ao final, a se perguntar o que uma guerrilha comunista que é as Farc está fazendo em um país como esse? Só se for para traficar cocaína . A que ponto o marxismo chegou!

Indicação aprovada

Após o Senado rejeitar a indicação do diplomata Guilherme Patriota para o cargo de representante do Brasil junto à OEA, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou em 09 de junho o nome do embaixador José Luiz Machado Costa, 63 para o cargo por 13 a 1 .

Só o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) votou contra em protesto pela situação do ex-senador boliviano Roger Pinto Molina , que está há dois anos como hóspede em sua residência em Brasília porque o governo brasileiro submisso a Evo Morales não resolve a sua situação.

A indicação segue para o plenário do Senado onde certamente agora será aprovada. ( F S P , 10.07.2015, p. A-8) .

DÍVIDA PÚBLICA

O setor público registrou nos cinco primeiros meses de 2015 , os piores resultados fiscais das estatísticas oficiais do governo, mais um dos recordes negativos que tem caracterizados os anos de 20-14 e 2015.

O superávit primário caiu e ficou em 1,1% do PIB entre janeiro e maio , cerca de R$ 25,6 bilhões, queda de 19% sobre o mesmo período de 2014.

No mês de maio, o setor público teve déficit primário de R$ 6,9 bilhões, valor inferior ao déficit de R$ 11,1 bilhões de maio de 2014, mas indicativo de que a situação está piorando.

Com isso, a dívida bruta brasileira chegou a 62,5% do PIB, valor mais alto já registrado na contabilidade pública. Há 12 meses estava em 54,3% o que dá uma ideia do tamanho do buraco em que está o governo.

O superávit primário está caindo porque o governo continua gastando mais do que arrecada , ou seja, não houve corte significativo de gastos e pior, como a Selic continua aumentando, os gastos com juros também aumentam e consequentemente aumenta a dívida porque o governo além de não pagar o principal, transforma os juros em novas dívidas,

Como a meta para o ano é de economia de R$ 66,3 bilhões, e o segundo semestre tradicionalmente é de mais gastos, diminui a chance do país de cumprir a meta de superávit primário para 2015 e aumenta o risco de rebaixamento da nota de crédito do país. ( F S P , 1.7.2015, p. A-15) .

DÓLAR

A crise nas bolsas da China teve reflexos no Brasil e o dólar à vista , referência no mercado financeiro, fechou o dia 8 de julho a R$ 3,229 na venda – o maior valor desde março.

O Ibovespa cedeu 1,07%. Problemas na China podem pressionar o preço das commodities. O preço do minério de ferro caiu 10% só no dia 8, para US$ 44,59 por tonelada . Desde o início de junho , o minério já caiu quase 30%. Por isso as ações da Vale já estão a preço de banana.

O maior perigo é a retração nos investimentos diretos vindos da China para o Brasil . Em um país com um imenso déficit de transações correntes, a diminuição destes investimentos pode provocar uma catástrofe. ( F S P , 9. 7 2015, p. A-11) .

EDUCAÇÃO

Fies

O MEC prorrogou pela terceira vez o prazo para que os estudantes já inscritos no Fies possam renovar o financiamento. Agora o novo prazo é 20 de julho . (F S P, 1.7.2015, p. B-3) .

Professores estaduais de São Paulo

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski concedeu liminar no dia 2 de julho , a pedido da Apeoesp, determinando que o governo de SP, pague os dias descontados dos salários dos professores na greve mais longa da categoria, que durou 89 dias.

Com a decisão, os senhores pais de alunos podem se preparar . A qualidade de ensino estadual médio e fundamental em São Paulo vai continuar piorando porque em breve outra greve deve ser realizada com este estímulo proporcionado pelo STF. ( F S P , 3.7.2015, p. B-3).

Os dados referentes a reajuste de salário de 2011 a 2014 são de aumento nominal de 45% do salário base para jornada de 40 horas, de R4 1.665,05 para R$ 2.415,89.

A inflação no período segundo o IPC-FIPE foi de 21,5% e portanto houve um aumento real de 12,3% , sendo mais 11,2% referente à incorporação de gratificação ao salário-base. ( F S P , 6.7.2015, p. B-5) .

EMPREGO

As micro e pequenas empresas, motor da geração de empregos formais no país desde 2012, pisaram no freio e em maio de 2015, tiveram 456 vagas a mais fechadas do que abertas, pela primeira vez desde 2009.

O número pode parecer modesto, mas em maio de 2014 o saldo positivo havia sido de 104 mil vagas. No pico, em 2010, foi de 1,6 milhão de empregos. As 9 milhões de micro e pequenas empresas são 99% das empresas do país, concentram 52% dos empregos formais e 25% do PIB .

A situação deve piorar porque a maior parte destas empresas atua no comércio e começou a sentir mais fortemente a crise no início de 2015. ( F S P , 10.07.2015, p. A-9) .

ENERGIA ELÉTRICA

Reajuste de Tarifas

A Aneel autorizou mais um aumento de tarifa para a Eletropaulo. É o quarto em 12 meses.

Cerca de 3,53% é o efeito médio do aumento aplicado pela Aneel após decisão liminar na Justiça que defende investimentos feitos pela Eletropaulo mas não reconhecidos pela agência.

Cerca de 31,9% é o aumento médio aprovado em fevereiro para residências , após “revisão extraordinária” que repassou para a tarifa todos os gastos previstos pelo setor em 2015.

Mais 15,23 % foi o aumento médio aprovado na revisão anual.

E mais 50% foi o reajuste médio para todos os consumidores da Eletropaulo nos últimos 12 meses.

Segundo a Eletropaulo, considerando estes aumentos, mais a aplicação das bandeiras - que pode variar mensalmente, o reajuste em média para residências nos últimos 12 meses é de impressionantes 74,71%. Esse percentual , para uma inflação em torno de 8,5% é o melhor indicador de que não existe governo neste país. ( F S P , 1.7.2015, p. A-16) .

Segundo dados da Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias , que eleva mensalmente as contas, não foi suficiente para cobrir os gastos extras das distribuidoras com o uso das térmicas e com a compra extra de energia.

De janeiro a abril, as despesas somaram R$ 5,5 bilhões e o aumento extra na conta de luz foi de apenas R$ 3,9 bilhões. A diferença de R$ 1,6 bilhão, vem sendo absorvida pelo caixa das distribuidoras.

Mas, segundo as distribuidoras o conta pendente é ainda maior , um déficit superior a R$ 4 bilhões, porque entram nesta conta quase R$ 2,5 bilhões em aberto com as despesas em 2014, gastos com a compra adicional de energia contratada em leilão e com o pagamento de tarifas de transmissão que sofreram ajuste e que não foram restituídos ao caixa das empresas.

Por isso, vai aumentar o repasse de custos para as tarifas . A Aneel afirma que as despesas de 2014, afetarão os reajustes ordinários anuais até dezembro e o déficit das bandeiras tarifárias deve ser eliminado nos próximos meses. ( F s P , 5.7.2015, p. A-22) .

Mercado Livre

Com a crise econômica e a debilidade da indústria brasileira, pelo quinto mês seguido houve queda na demanda de energia no mercado livre. Em maio de 2015, a demanda de energia caiu 3,66 % em relação a maio de 2014. Em janeiro a queda foi de 4,03%, em fevereiro de 5,80%, em março de 1,45%, em abril de 4,46%.

A situação no setor de energia elétrica só não é mais grave porque esta havendo queda na demanda da indústria. ( F S P , 10.07.2015, p. A-10) .

Fantástico : o setor elétrico brasileiro

Reportagem apresentada no Fantástico de 5 de julho apresenta as mazelas que explicam a atual situação catastrófica do setor elétrico brasileiro que resultou no elevado aumento das contas de luz.

Iremos resumir a seguir os principais fatos narrados na reportagem.

  1. inaugurada em 2001 uma usina termelétrica.

Era para funcionar com gás fornecido pela Argentina por 20 anos. Mas em 2008 o fornecimento foi interrompido e a usina desligada.

Em fevereiro de 2015, a AES, a empresa dona da usina, comprou gás liquefeito na África, descarregou no porto de baía Blanca, onde o gás foi processado e carregado nos dutos argentinos. Tudo isso para produzir por três meses e meio. Contando esse tempo, em sete anos, a usina funcionou apenas sete meses e custou muito caro. A Argentina diz que não tem espaço no gasoduto para atender o Brasil. E o brasileiro mais próximo está a 600 quilômetros.

Poderia ser construída uma extensão , mas Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética propõe desmontar a usina e muda-la para o Sudeste.

Outra possibilidade é ficar no Rio Grande do Sul perto do gasoduto ou no litoral. Mas isso custa centenas de milhões de reais e quem vai pagar é o consumidor.

Parques eólicos no Nordeste ficaram prontos , mas não puderam colocar a energia no sistema porque as linhas de transmissão não ficaram prontas. Segundo ElbiaMelo, presidente da Abeeólica , o custo é de R$ 2 bilhões de 2012 a 2014, pagos pelo consumidor,

Agora a regra mudou: a usina só pode ser construída com a transmissão já pronta. Segundo o TCU o atraso nas obras de energia é constante e atinge quase 80% dos projetos.

Só que, durante anos, a CNEN tinha apenas um engenheiro para cuidar de uma obra desse tamanho. “Nós tínhamos um especialista que provavelmente está entre os dez maiores especialistas do país dentro da área. Pessoa reconhecida internacionalmente”, diz Ivan Salati, diretor da CNEN. A CNEN diz que a proibição de novas contratações no governo federal, em 2011, impediu que engenheiros já concursados assumissem. Para o TCU, essa economia de salários parou a obra. A Eletronuclear contabiliza um prejuízo milionário de R$ 156 milhões por mês, pelo que a usina deixa de faturar.

No ano passado, foi a construtora Camargo Corrêa que parou tudo, pedindo aumento no contrato. O então presidente da Eletronuclear reagiu assim, na época: “Não é do perfil da gente concordar com faca no pescoço”, afirmou Othon Luiz Pereira da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear.

A construtora voltou ao trabalho e continua negociando um aditivo. E o presidente da Eletronuclear se licenciou enquanto é investigada a denúncia, feita em delação premiada pelo ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, de que havia pagado propinas para conseguir a obra. O novo prazo para terminar Angra 3 agora é agosto de 2018. Só falta um detalhe: dinheiro. É que o custo que começou em R$10 bilhões já chega a R$ 15 bilhões por causa dos atrasos e correções. O ministro das Minas e Energia garante que vai resolver o impasse.

“É absolutamente equivocado atribuir à natureza ou à São Pedro a culpa pela situação em que se encontra o sistema, como também foi em 2001 e 2002 no governo Fernando Henrique Cardoso. Ambos tentam atribuir à natureza, o que na verdade é pura responsabilidade do governo, que precisa planejar a demanda e planejar a oferta”, afirma o especialista em setor elétrico Ildo Sauer. A culpa portanto não é de São Pedro, mas é do governo agora como foi em 2001.

Sem outras fontes de energia, a água dos reservatórios foi usada além da conta. De lá pra cá a seca só piorou.

Durante dois anos, o rombo foi sendo coberto pelo Tesouro Nacional, aquele dinheiro dos impostos para investir nas escolas, saúde, habitação. O que era para ser economia, custou o dobro.

Durante esse tempo que a tarifa de energia ficou mais barata, o consumidor deixou de pagar R$ 32 bilhões. O governo gastou R$ 64 bilhões para evitar que o custo fosse repassado para a tarifa.

Santo Antônio, em Rondônia. No fim do ano, deve gerar energia para 45 milhões de pessoas. Hoje, em um lado da barragem, já está produzindo. Do outro, ainda estão sendo instaladas as turbinas. O volumoso Rio Madeira, não tem esse nome à toa. Todos os dias, são retiradas da barragem toneladas de troncos trazidos pelo rio. Mas foram greves, depredação e destruição do canteiro que, segundo a Santo Antônio Energia, atrasaram a obra.

Uma conta complicada, já que de fato, ela começou a gerar antes do prazo inicial. Essa possibilidade de ir gerando energia na parte da barragem que já está pronta, enquanto continua as obras em outro trecho, fez com que a Santo Antônio Energia propusesse uma mudança no contrato para começar a gerar um ano antes do previsto.

Só que de fato essa antecipação foi de nove meses. A conta da diferença é de R$ 800 milhões. Agora a Aneel quer que a usina pague estes R$ 800 milhões, mas a culpa do atraso não é dela. O atraso foi provocado por greves e vandalismo e a culpa é do governo federal que permitiu isso. Por isso a empresa vai reivindicar judicialmente que não pague com base no que se chama de excludente de responsabilidade, ou seja, descontar o atraso provocado por greves e vandalismo.

Cem quilômetros acima, no Rio Madeira, outra usina, a de Jirau, também está em disputa com a Aneel com relação aos prazos para geração de energia e sobre quem deve pagar a conta pelo atraso. Em Jirau o estrago das greves foi ainda maior. E o atraso gerou uma conta de R$ 3 bilhões. A usina entrou na Justiça contestando a decisão da Aneel.

Belo Monte. A quarta maior hidrelétrica do planeta vai barrar o Rio Xingu, no Pará, e desviar parte da água para um impressionante sistema de diques e canais com até 300 metros de largura. Tudo vai para um reservatório, onde está a barragem principal, que vai produzir mais energia que Santo Antônio e Jirau juntas. Na outra barragem, aquela que desvia as águas, uma outra usina, bem menor, já deveria estar gerando desde fevereiro, mas só deve começar no fim do ano.

A Norte Energia entrou na Justiça para não pagar essa conta. Diz que ocupações do canteiro de obras por indígenas, manifestações de desapropriados e greves provocaram um atraso que a usina não pôde evitar. “Entendemos que nem nós nem a sociedade podem ser penalizados por ações que são excludentes de responsabilidade do empreendedor”, afirmou Duílio Diniz de Figueiredo, presidente da Norte Energia.

Por causa da obra a população de Altamira cresceu 50% e as medidas socioambientais que eram compromisso da empresa, não estão prontas. O hospital da cidade, sempre lotado, enquanto o novo, feito pela usina, ainda não foi aberto. Estações de tratamento de água e esgoto modernas. A rede pronta. Mas as ligações com as casas não foram feitas.

Os índios que terão suas terras atingidas reclamam que as obras que deveriam ser feitas mal começaram, a empresa diz que investiu R$ 3,5 bilhões nessas obras. Mas sem resolver essas pendências, a licença de operação pode atrasar.

ENERGIA EÓLICA

Com o avanço tecnológico dos equipamentos , o custo médio do megawatt-hora da energia eólica caiu praticamente à metade em dez anos e hoje já representa no Brasil 4,3% da matriz energética brasileira.

Os fabricantes de equipamentos de energia eólica tem isenção de impostos o que estimulou muito a instalação de indústrias do setor no Brasil. ( Exame Melhores e Maiores 2015, p. 154-157) .

ENERGIA SOLAR

O Brasil é um dos países com maior território e mais ensolarados do mundo mas, a energia solar não passa de 0,01% da matriz nacional.

Esta realidade pode mudar nos próximos anos e especialistas já estão estimando que em 2050, a fonte poderá corresponder a 13% de toda a energia produzida o Brasil o que seria um salto gigantesco.

A situação já começa a mudar. Em outubro de 2014 , no único leilão de energia solar no Brasil, foi contratado quase 1 gigawatt a ser injetado na rede elétrica a partir de 2017.

Mas o mais promissor é que a tarifa média foi de R$ 215 por megawatt-hora , deságio de quase 18% em relação ao preço-teto estabelecido pelo governo.

No segundo semestre, dois leilões serão realizados e a oferta deve crescer.

Há cinco anos, o preço por megawatt-hora da energia solar era mais do que seis vezes maior do que o da hidrelétrica e o triplo da eólica, Agora é R$ 243, contra R$ 184 da hidrelétrica e R$ 177 da eólica.

Na última década , o preço dos equipamentos caiu 70% no mercado global. E por isso, pagando preços altíssimos para operar as termelétricas , agora é hora de aproveitar e deslanchar o uso da energia solar.

A primeira coisa a ser feita , de fácil decisão, mas ainda não tomada é a isenção de ICMS sobre a energia solar gerada pelo próprio consumidor. É preciso também isentar imediatamente os fabricantes de equipamentos para energia solar.

A geração solar não precisa de licenças ambientais , necessárias no caso das hidrelétricas e com o barateamento dos equipamentos solares, milhões de brasileiros poderão instalar coletores em seus telhados , e deixar de consumir energia elétrica e ao contrário , vender energia para a rede. ( Exame Melhores e Maiores 2015, p. 154-157) .

Com relação à energia solar o governo está dormindo. Uma revolução pode ocorrer no mercado da energia elétrica no Brasil em dez anos com a energia solar. O trem está passando na nossa frente. Será que vamos entrar nele?

FGTS

O aumento do desemprego e a queda na renda do trabalhador reduziram em quase 10% a arrecadação líquida do FGTS de janeiro a maio de 2015.

A diferença entre os recursos arrecadados e os saques feitos foi de R$ 7,664 bilhões.

A queda coloca em risco as metas de investimento do fundo , que previa aplicar em 2015, o valor recorde de R$ 77 bilhões em habitação, saneamento e infraestrutura.

Além da redução na arrecadação, o aumento do desemprego elevou os saques ao FGTS , em 14% até maio. A arrecadação bruta do fundo avançou 9,4%. ( F S P , 9.7.2015, p. A-16) .

GÁS

A Sulgás, companhia de gás natural que tem como sócios o governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Petrobrás, vai aumentar a malha de gasodutos dos atuais 880 km para 1.300 km, com aporte de R$ 288 milhões, dos quais R$ 138 milhões financiados pelo BNDES.

Já em 2015, o gás será levado ao distrito industrial de Alvorada.

Para poder suprir o aumento da demanda, a empresa precisará buscar alternativas ao gasoduto Brasil-Bolívia que está no limite.

Uma das possibilidades é o terminal de gás liquefeito importado que o grupo Bolognesi planeja construir junto à futura termelétrica de Rio Grande.

A usina deverá consumir cerca de 5,5 milhões dos 14 milhões de metros cúbicos do terminal por dia. O excedente poderá ser comercializado. ( F S P , 6.7.2015, p. A-14) .

GOVERNO FEDERAL

Impeachment de Dilma

Ao lado da possibilidade de cassação da chapa presidencial no TSE, do outro lado, um grupo de oposição defende uma “saída Itamar” com processo de impeachment contra a presidente. Nesse caso, Temer assumiria um governo de “repactuação nacional”. ( F S P , 4.7.2015, p. A-4) .

Como destaca Igor Gielow, “ A provável reprovação das contas de 2014 da presidente pelo TCU, deixará o Congresso com a faca e o queijo na mão . Se ratificar tal julgamento, um pedido de impeachment será quase imediato. Com a palavra estará ele, Eduardo Cunha”. ( F S P , 4.7.2015, p. A-2) .

No entender de Aécio Neves “ A presidente , a cada dia, vem perdendo as condições de governabilidade. Á crise econômica se soma uma crise social e à cada dia eles vivem o imponderável da Lava Jato”.

José Serra acentua : “ Há uma combinação rara de crises que se auto-alimentam. Na política, a tempestade não se dá apenas no Congresso, mas dentro do PT. É o governo mais fraco de que tenho memória. Perto dele, a gestão Jango parece ter tido uma solidez de granito”.

Michel Temer passou a receber dirigentes partidários e parlamentares que já falam abertamente em desembarcar da base . “Ninguém quer sair na foto com quem tem 9% de aprovação. Os partidos começam a procurar os 91%”, afirmou um auxiliar do vice.

Elio Gaspari destaca: “Presidente com um digito de aprovação antes de completar um ano é coisa nunca vista”. ( F s P , 5.7.2015, p. A-13) .

O PSDB fez sua convenção nacional e Aécio Neves, reeleito presidente da sigla disse que o PSDB , terá “coragem para fazer o que tem que ser feito “ e que deve se preparar porque “ em breve” deixará de ser oposição para ser “governo”

“Hoje somos a oposição a favor do Brasil. Mas se preparem . Dentro de muito pouco tempo , não seremos mais a oposição, vamos ser governo. O PSDB é o futuro”. ( F S P , 6.7.2015, p. A-4 .

O Ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo disse em 5 de julho: “ É de um profundo despudor democrático e de um incontido revanchismo eleitoral falar em impeachment da presidente como tem falado alguns parlamentares da oposição”.

Para ele, “ o desejo de golpe sobre o manto da aparente legalidade é algo reprovável do ponto de vista jurídico e ético”.

Cardozo afirma que o processo que corre no TCU, “ não pode causar nenhuma imputação de crime de responsabilidade”. Mas o ministro sabe muito bem que para o impeachment não é preciso imputação de crime de responsabilidade. ( F S P , 6.7.2015, p. A-5) .

Dilma Rousseff acusou o golpe. Convocou a Folha de São Paulo para uma entrevista ,a primeira desde que os adversários passaram a defender abertamente o seu afastamento do cargo,

Naturalmente ela disse que não vai sair, como se isso só dependesse dela : “ O que você quer que eu fala? Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso é moleza, isso é luta política. As pessoas caem quando estão dispostas a cair. Não estou . Não tem base para eu cair. E venha tentar, venha tentar”. ( F S P , 7.7.2015, p. A-4) . Mas, como assinala Bernardo Mello Franco, “ para aliados próximos , só a vontade pessoal não salvará a presidente”. ( F S P , 7.7.2015, p. A-2) .

Na verdade das três possibilidade , a única em que Dilma Rousseff pode realmente impedir é a renúncia, porque depende de sua decisão. A cassação de sua chapa no TSE ou o impeachment no Congresso estão fora de sua possibilidade de controle.

Os mais realistas no governo e no PT sabem que apontar a “oposição golpista” como a origem das ameaças , funciona para a plateia, mas não condiz com a realidade. E o problema de Dilma não é só a oposição. “É o PBMD que pode fazer avançar algumas das frentes abertas para apeá-la do poder . E a negociação no partido não se dá num só guichê, mas em pelo menos três”. ( F S P , 8.7.2015, p. A-4) .

Mas , um petista disse que não é o momento da presidente querer “ resolver tudo sozinha “, “ no gogó”. Um cacique peemedebista notou que não cabe à presidente discutir o próprio impeachment.

Michel Temer disse que o impeachment de Dilma é algo “ impensável para o momento atual”.

“ Vejo essa pregação com preocupação, porque não podemos ter, a esta altura, em que o país tem grande repercussão internacional, uma tese dessa natureza sendo patrocinada por várias setores. Temos que ter tranquilidade institucional”.

Como não poderia deixar de ser a esquerda apoia a presidente. O Grupo Brasil, que reúne militantes do PT, PSOL, PC do B e movimentos sociais no esforço de organizar uma frente de esquerda, divulgou um manifesto que defende a permanência de Dilma e critica a postura da imprensa, da oposição, do Judiciário e da polícia, que estariam se aproveitando de “erros cometidos por setores democráticos e populares , entre os quais aqueles cometidos pelo governo “ para quebrar a “legalidade democrática”. ( F S P , 7.7.2015, p. A-6) .

Um petista diz que “Parece que o Planalto não vê que a decisão de tirar Dilma já está tomada pela oposição. Lula continuar insistindo em pauta positiva não resolve”. ( F S P , 7.7.2015, p. A-4) .

Líderes da oposição, em resposta à entrevista de Dilma acusaram a presidente de tentar constranger as instituições que investigam as contas do governo e de sua campanha à reeleição.

Aécio Neves disse que viu na entrevista a presidente “ cada vez mais fragilizada “, tentando “constranger e inibir instituições legítimas” como o TCU e o TSE.

“ O discurso golpista é o do PT que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia. Os partidos de oposição continuarão atentos e trabalhando para impedir as reiteradas tentativas do PT para constranger e inibir a autonomia e a independência das instituições”.

Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado , questionou os ataques à oposição : “Ela é imune a tudo? É uma postura imperial , não é uma postura republicana”. Para ele, a presidente “ está escrevendo o script “ de quem está deixando o poder.

Reservadamente, senadores do PMDB e do PT avaliaram que Dilma exagerou no tom . Um peemedebista disse que ela “ deu uma de Collor “ e “chamou a crise para si”. ( F S P , 8.7.2015, p. A-4) .

Sobre a defesa que o Planalto faz das pedaladas do governo no Congresso, o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma Rousseff no TCU é taxativo : “ Esta é uma questão técnica do tribunal de contas. O governo não precisa de um debate político, mas de um bom advogado”. ( F S P , 8.7.2015, p. A-4).

Segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas junto ao TCU , uma lista com supostas irregularidades cometidas em ano eleitoral pelo governo Dilma Rousseff , produzida pelo Ministério Público, e que aponta descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal , foi retirada “ de modo inexplicável”, dos questionamentos enviados ao Planalto.

O memorial afirma que a auditoria do tribunal identificou que : “Graves irregularidades foram cometidas para manter ou expandir gastos públicos , em ano eleitoral, apesar da ciência pelo governo federal da redução da arrecadação e de projetos de aumentos de despesas obrigatórias”.

O texto diz ainda que há “prova inequívoca da omissão” de Dilma, “quanto ao cumprimento de sua competência privativa de limitar gastos do Orçamento “.

Porém, segundo Oliveira , a petição “ foi extraída do processo , também sem nenhum despacho que fundamentasse tal procedimento”. Ofício foi protocolado pelo procurador no gabinete de Augusto Nardes, ministro relator do processo e presidente do TCU.

Nardes disse que encaminhou o memorial à Advocacia Geral da União para manifestação, junto com petição formulada por outro procurador. Disse que a peça não foi discutida entre os próprios ministros do tribunal e que as informações indicadas já estão contempladas nas 13 demandas feitas ao Planalto.

Os problemas são graves. O TCU avaliou que o governo cometeu três erros fundamentais:

  1. Receitas superestimadas: Entre 2011 e 2014, as receitas obtidas pelo governo ficaram R$ 251 bilhões abaixo do previsto. Em vez de cortar gastos, o governo camuflou despesas;
  2. Dívidas não reconhecidas: Para o tribunal, o saldo das contas do governo foi negativo em R$ 140 bilhões porque não foram contabilizadas dívidas de curto prazo, como repasses a bancos públicos;
  3. Pedaladas fiscais: O Tesouro segurou repasses de R$ 37 bilhões a bancos que pagam a cidadãos benefícios como o Bolsa Família . Para o TCU , a manobra viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reprovação das contas do governo é muito provável. O descasamento entre repasses do Tesouro e despesas ocorreu também nos governos FHC e Lula , mas de forma ocasional.

Mas, no governo Dilma, a partir de 2012, foi uma prática constante. De novembro de 2012 a dezembro de 2014 , houve déficit em todos os meses no pagamento do seguro-desemprego.

Segundo números da CEF, no segundo governo FHC( 1999 a 2002), em valores corrigidos , o déficit com seguro-desemprego , em geral, era cerca de R$ 100 milhões. Nos dois mandatos de Lula, o rombo mais expressivo foi de R$ 750 milhões. No governo Dilma, porém, os valores se mantiveram na casa dos bilhões. Números não há com esconder. O Planalto tentará explicar o inexplicável. ( F S P , 8.7.2015, p. A-6).

A presidente Dilma Rousseff ganhou tempo para a estratégia de sua equipe tentar convencer a base aliada do Congresso a não aprovar eventual rejeição das contas do governo no TCU.

O julgamento do parecer do ministro Augusto Nardes , que deve pedir a rejeição das contas do governo Dilma em 2014, que deveria ocorrer em julho, será realizado provavelmente em meados de agosto, porque o tribunal precisa analisar com cuidado as respostas de Dilma que serão entregues apenas em 22 de julho.

Dentro do governo já há uma avaliação de que a tendência do TCU é pela rejeição das contas da presidente pois as irregularidades são muitas e graves.

Por isso, o Planalto já escalou os ministros Nelson Barbosa ( Planejamento ) e Luís Inácio Adams ( Advocaia-Geral da União), para a tarefa de convencer deputados e senadores e não embarcarem na opinião do TCU , porque se o Congresso rejeitar as contas , o próximo passo é o impeachment de Dilma. ( F S P , 9.7.2015, p. A-7) .

Cassação da Chapa no TSE

A saída de Dilma Rousseff da Presidência agora tem outro caminho que é no TSE. Por isso, algumas lideranças da oposição já defendem a cassação da chapa Dilma-Michel Temer no TSE e a convocação de novas eleições em três meses.

Ministros do TSE dizem que o tribunal é majoritariamente favorável á convocação de novas eleições em caso de cassação da chapa. Eles descartam a possibilidade de Aécio, segundo colocado, assumir sem novo pleito. ( F S P , 4.7.2015, p. A-4) .

Partidos de oposição decidiram no dia 30 de junho entrar com representação na Procuradoria-Geral da República contra Dilma Rousseff e o ministro Edinho Silva ( Comunicação Social), tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, por crime de extorsão.

PSDB, DEM, PPS e SD também vão pedir acesso ao conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa , para o TSE para que sejam verificadas suspeitas que envolvem a campanha de Dilma. Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobrás.

A oposição está trabalhando no avanço das investigações para reunir provas contra a presidente. O julgamento das “pedaladas fiscais” em 2015 é outra frente de atuação no TCU. O resultando final de tudo é o pedido de impeachment da presidente. ( F S P , 1.7.2015, p. A-6) .

Segundo Mônica Bergamo, a derrota dos representantes de Dilma Rousseff no TSE , no processo em que o empresário Ricardo Teixeira é convocado para depor sobre a contribuição financeira que fez à campanha da presidente em 2014 , acendeu o sinal amarelo no PT.

O resultado foi acachapante : os ministros rejeitaram os recursos, para que Pessoa não desse depoimento, por unanimidade.

Na avaliação de parte da legenda, o resultado mostra que o TSE pode ser um terreno mais árido para Dilma do que o TCU, que analisa as “pedaladas fiscais” do governo.

O tribunal eleitoral investiga irregularidades nas contas de campanha que podem resultar até na cassação do diploma de Dilma. O caso deve ser julgado até outubro.

Na conta do PT, dos sete ministros do TSE, três tendem hoje a votar contra o governo ( Gilmar Mendes, Dias Toffoli e João Otávio de Noronha e três a favor ( Luciana Lóssio, Henrique Neves e Maria Thereza Assis Moura.

O placar pró-Dilma no TSE estaria por um voto: o do ministro Luiz Fux, o que é considerado risco extremo para o governo, dado o histórico do magistrado no mensalão . Tido como voto a favor, ele surpreendeu e condenou todos os réus.

No caso extremo de cassação do diploma de Dilma, quando ela e o vice seriam afastados dos cargos , seria aberta a polêmica: o segundo colocado na campanha de 2014, Aécio Neves assume, como já decidiu o TSE em outros processos? Ou o TSE convoca novas eleições? ( F S P , 3.7.2015, p. c-2).

O doleiro Alberto Youssef disse à Justiça Eleitoral que foi procurado por um emissário de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, para trazer ao Brasil , R$ 20 milhões depositados no exterior.

Ele disse que foi procurado no começo do ano e não executou a operação porque foi preso com a deflagração da Operação Lava Jato. “Olha, uma pessoa de nome Filipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão da prisão , e eu nunca mais o vi”. Perguntado se o dinheiro era para a campanha de Dilma, o doleiro respondeu: “ Sim, mas não aconteceu”. Afirmou ainda que Felipe não indicou onde estaria o dinheiro, mas Youssef disse a ele que poderia trazê-lo “ sem problema nenhum”.

O depoimento, dado em 9 de julho de Curitiba, ocorre no âmbito de uma ação movida pelo PSDB contra Dilma no TSE, que pede a cassação da chapa encabeçada pela petista por abuso de poder econômico e político.

Para líderes da oposição, o depoimento de Youssef é mais um elemento que reforça a tramitação do pedido de impeachment contra a petista no Congresso. ( F S P , 4.7.2015, p. A-5) .

Paulo Roberto Costa , também prestou depoimento à Justiça Eleitoral no mesmo processo. Falou sobre sua relação com Dilma e confirmou ter ido ao casamento da filha da presidente , Paula , em 2008 , três anos antes de ela chegar ao Planalto.

Disse mais. Contou que para permanecer em seu cargo na Petrobrás , precisava manter a confiança do presidente da República. “ Eu e todos os diretores da Petrobrás e o presidente, que é escolhido pelo Presidente da República”.

Disse ainda que alguns contratos da Petrobrás eram feitos na sua época sem projeto completo. Essa prática facilitava desvios de recursos. Perguntado se Dilma, como ministra ou presidente , tomou medidas para mudar isso, Costa foi taxativo: “ Que eu saiba, nenhuma”. ( F S P , 3.7.2015, p. A-4) .

Integrantes da cúpula do PMDB se municiam de argumentos jurídicos para defender a legitimidade da permanência de Temer no poder, caso Dilma seja cassada pelo TSE no processo que apura se sua campanha recebeu dinheiro de corrupção.

Argumentam que o vice tinha um comitê financeiro e um tesoureiro próprios. Portanto, não teria sido “contaminado” pelo financiamento irregular. Temer já foi informado dessa argumentação por um dirigente.

Empresários que antes rejeitavam uma ruptura por recear a instabilidade econômica, agora procuram caciques do Congresso para sondar o terreno e para dizer que não botam mais fé no ajuste fiscal.

Segundo Radar de Veja, a certeza de que a crise política subiu de patamar se deve às conversas que dominam a cúpula do PMDB desde a revelação da delação premiada de Ricardo Pessoa. Só se fala no pós-Dilma.

“O isolamento do governo só faz aumentar. A sensação geral é a de que estão terminando os dias de Dilma à frente da Presidência” ( Roberto Freire – PPS-SP). ( F S P , 7.7.2015, p. A-4) .

Mas, ainda na cúpula do PMDB, a sensação é a de que Dilma Rousseff aparenta, de fato, não estar percebendo a gravidade da situação.

A agenda negativa do governo a curto prazo é coisa para quem não precisa de cardiologista: julgamento das pedaladas no TCU, as bombas da delação premiada de Ricardo Pessoa, contas de campanha sendo julgadas no TSE, o escândalo Fernando Pimentel... Isso sem contar com a inflação e o desemprego em alta e a recessão se aprofundando. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 34).

O quadro efetivamente se agravou. As revelações do empresário Ricardo Pessoa lançaram suspeitas sobre o financiamento de campanha e animaram a oposição a voltar a falar em impeachment.

O TSE chamou Ricardo Pessoa para depor e o TCE se prepara para retomar em breve o julgamento sobre as contas do governo Dilma em 2014 e a rejeição abriria caminho para a presidente ser afastada do cargo e processada.

O Congresso , controlado pelo PMDB, impôs uma derrota humilhante ao Planalto com a aprovação de um reajuste salarial para funcionários do Judiciário que põe em risco as finanças do governo.

Michel Temer ameaçou deixar a articulação política do Planalto.

O pessimismo sobre os rumos da economia cresceu e analistas e investidores não veem perspectiva de recuperação tão cedo e cresce a convicção de que o ajuste fiscal de Levy é insuficiente para restabelecer o equilíbrio do Orçamento. ( F s P , 5.7.2015, p. A-6) .

O problema de Dilma Rousseff no TSE não é apenas a comprovação de uso de dinheiro sujo da Petrobrás na campanha. É também a manipulação de informações durante o período eleitoral.

O ex-diretor do Ipea ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Herton Araújo contou à Justiça Eleitoral em depoimento em 27 de maio , que foi impedido de divulgar , durante a campanha de 2014, dados da Pnad 2013, mostrando aumento da extrema pobreza no Brasil.

O IPEA é vinculado à SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência . No depoimento , Araújo disse que os dados mostravam que a “pobreza tinha aumentado de 3 , alguma coisa para 4, alguma coisa”.

Ele afirmou ter entrado em contato com o presidente do Ipea , Serguei Soares , falando sobre a divulgação que era praxe e “ Aí eu recebi a notícia de que eu não podia falar com a imprensa por causa da lei eleitoral”.

Mais adiante, Araújo contou ter recebido um e-mail de um “diretor”, com os dizeres: “É, Herton, acho que nesse período de eleição, o que é terra vira mar e o que é mar vira terra. Eu estou com um monte de produto aqui que eu estou querendo divulgar e foi pedido para gente divulgar só depois das eleições”

O depoimento faz parte de uma ação movida pelo PSDB no final de 2014, contra Dilma Rousseff e Michel Temer no TSE que pede a cassação da chapa encabeçada pela petista por abuso de poder econômico e político. ( F S P , 9.7.2015, p. A-6) .

Segundo a jornalista Monica Bergamo, a possibilidade de Dilma e Temer serem cassados no TSE é tida como extremamente complexa até por ministros tradicionalmente contrários à presidente e que integram a corte. Uma decisão tão drástica, tomada por um colegiado de apenas sete juízes , poderia ser encarada como um “golpe paraguaio”, nas palavras de um magistrado considerado crítico ao governo.

No caso paraguaio foi diferente porque o presidente Fernando Lugo foi afastado do cargo por votação do Legislativo, endossada em poucas horas pelo tribunal eleitoral do país.

Uma cassação da chapa Dilma/Temer, passaria o poder imediatamente ao presidente da Câmara , Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possibilidade que assusta até mesmo setores do PSDB, que temem o perfil do parlamentar, considerado conservador e autoritário.

A tendência portanto é o TSE aumentar a temperatura política , sem no entanto chegar ao extremo do afastamento, deixando a questão para o Congresso, onde a questão seria discutida com maior legitimidade diplomática. ( F S P , 10.07.2015, p. C-2) .

Avaliação de Dilma

Pesquisa CNI-Ibope divulgada no dia 1º de julho , apontou que 68% avaliam oi governo Dilma Rousseff como ruim ou péssimo, pior nível de um presidente desde o fim da ditadura militar , superando José Sarney ( 64%) em julho de 1989. ( F S P, 2.7.2015, p. A-4) .

Como assinala André Singer : “ De maneira quase infantil, o lulismo caiu na besteira de cometer estelionato eleitoral e agora, a cada aumento do desemprego e queda da renda , vê aumentar o isolamento em que se meteu. Diante do custo a longo prazo, ter perdido a eleição de 2014, seria prejuízo menor. Tem mais. A incapacidade de responder às acusações que emergem da Operação Lava Jato ameaça manchar o petismo por tempo indefinido”. ( F S P , 4.7.2015, p. A-2) .

Francisco Dornelles, ex-senador e atual vice-governador do Rio de Janeiro é taxativo: “ Os erros deste governo nos levaram a uma das maiores crises que já presenciei na história brasileira. Este governo não tem uma marca, coisa que todos os grandes estadistas entre erros e acertos , deixaram”. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 60) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Lula em Brasília, no dia 30 de junho, amenizou as críticas à presidente Dilma Rousseff e pediu apoio do PT e da cúpula do PMDB para liderar uma nova base de apoio ao governo.

Petistas que estiveram com Lula relatam que ele está preocupado com a repercussão de sua briga com Dilma por dois motivos.

Primeiro porque mostra “enfraquecimento” da dupla. Ou seja, Lula está se convencendo que ao enfraquecer Dilma ele está enfraquecendo a ele mesmo. Um ex-ministro petista entende: Juntos, Lula e Dilma tem “chance” de sobreviver; separados, estão “acabados”.

Segundo porque , se o atual governo naufragar, o fracasso será “jogado nas costas dele”. ( F S P , 1.7.2015, p. A-7) .

Lula está irritado com o rumo do governo , que parece incapaz de responder à crise política e econômica que corroeu a popularidade de Dilma e tornou o Planalto refém de um Congresso hostil.

Por isso , preocupado com os reflexos na sua provável candidatura presidencial em 2018 deu início a uma intervenção branca no governo, apoiado pelo PT.

O primeiro passo foi chamar de volta o marqueteiro João Santana , que , afastado desde a eleição, estando na Argentina, voltou , participou de reunião em Brasília no dia 29 de junho e fará o programa petista que vai ao ar em 6 de agosto.

Lula já confidenciou a amigos que tem medo de perder as eleições e o capital político de alguém que encerrou o mandato com aprovação acima de 80%. Só sai candidato se a situação melhorar.

Já Dilma demonstra incômodo com a situação. Aos próximos, diz que não depende mais de Lula e que suas ambições políticas acabam com seu mandato – que, ao contrário de muitos, ela diz ter certeza de que encerrará integralmente. ( F s P , 5.7.2015, p. A-9) .

Lula, acusado de ser “bandido frouxo”, por Ronaldo Caiado (DEM-GO), decidiu entrar no dia 8 de julho com uma ação no STF, contra Caiado por calúnia, injúria e difamação.

Em fevereiro , o caso começou quando Caiado atacou Lula nas redes sociais após ele ter convocado o MST para atos em defesa da Petrobrás e do governo Dilma.

Na época, Caiado disse: “Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo![...] Deveria ir á CPI da Petrobrás explicar os assaltos cometidos por ele e seu governo”.

Por meio de sua assessoria , Caiado disse que Lula deve “medir as palavras”. “Não é comportamento de ex-presidente ameaçar a população , é comportamento de bandido”.

Lula de fato convocou o MST para ações, organização que é conhecida por seus atos de vandalismo e violência. ( F S P , 9.7.2015, p. A-6) .

José Eduardo Cardozo

Quatro anos e seis meses após assumir o Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT) confidenciou a amigos que deseja deixar o governo Dilma Rousseff.

Ele já dava sinais de esgotamento desde o fim de 2014, mas a situação se agravou com as pressões petistas, insatisfeitas pela falta de controle da Polícia Federal na Lava Jato.

Parte dos seus interlocutores desconfia da real intenção de deixar o cargo e acreditam que o ministro busca, na verdade, um afago de Dilma para permanecer no governo fortalecido, em meio ao tiroteio petista contra sua permanência. ( F S P, 2.7.2015, p. A-5) .

Os sinais enviados por Cardozo de que está cansado e de que cogita deixar o governo, causaram mal-estar no Palácio do Planalto. Ministros dizem que o momento de crise política é ”muito ruim” para a saída de Cardozo e que é melhor construir sua despedida para o próximo ano, até as Olimpíadas. ( F S P , 3.7.2015, p. A-7) .

Segundo Monica Bergamo, um dos temores de Cardozo é acontecer com ele as cenas que tem se repetido com Guido Mantega em São Paulo que já foi hostilizado pelo menos três vezes em restaurantes da cidade, como se fosse o responsável por todas as mazelas do governo. ( F S P , 4.7.2015, p. C-2) .

Michel Temer

Com dificuldades de cumprir promessas de cargos e emendas parlamentares para viabilizar votações no Congresso, o vice-presidente Michel Temer pode deixar a articulação política do governo.

Aliados afirmam que ele esperará até agosto para definir se segue no posto. Mas , a saída de Temer poderia agravar a já frágil relação do Palácio do Planalto com seu principal aliado, o PMDB, legenda que comanda a Câmara e o Senado.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, expôs publicamente a questão: “ Se continuar desse jeito, Michel deveria deixar a articulação política “, disse ele, acusando o PT de “sabotar” o vice, ao represar a liberação de emendas e indicações políticas para cargos.

Michel Temer sobre essa declaração de Cunha afirmou “ Não tenho porta-voz. Qualquer ato de minha atividade política sempre foi e continuará sendo comunicado por mim mesmo”. ( F S P , 4.7.2015, p. A-4) .

Obviamente , para o Planalto não interessa que Temer saia. Por isso , ministros de Dilma a avisaram logo que chegou dos EUA e para evitar que uma nova crise se formasse, Dilma , conversou com Temer e garantiu, ao lado do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que as demandas serão resolvidas,

Mercadante confirmou: “O que nós queremos é resolver esse capítulo em julho. Vamos acelerar esse processo e botar pressão nos ministérios para que as demandas saiam”.

O Planalto ainda precisa garantir a vitória do projeto que revoga, parcialmente a desoneração da folha de pagamento. Mas já sofreu duas duras derrotas na semana com a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara e o reajuste do salário dos servidores do Judiciário em 59,5% na média. ( F S P , 3.7.2015, p. A-7) .

Como assinala Bernardo Mello Franco “ Em ambos os casos, o Planalto perdeu de lavada . No Senado, o PT ficou isolado , e o massacre tomou proporções épicas: 62 votos a 0. Dilma vai vetar o reajuste bilionário, mas corre o risco de ter a decisão derrubada pelo Legislativo. A bomba orçamentária foi detonada com o apoio de nada menos que oito partidos que comandam ministérios: PMDB, PDT, PP,PR,PSD,PTB,PRB e PC do B. A tropa de infiéis é tão grande que não faz mais sentido falar em traição. A palavra que resume a nova atitude das siglas em relação a Dilma é abandono”. ( F S P , 3.7.2015, p. A-2) .

Dilma Rousseff está em uma situação de tamanha fraqueza que deu ao vice-presidente Michel Temer , carta branca para cobrar de ministros o cumprimento de acordos de liberação de verbas de emendas parlamentares e nomeações para cargos. ( F S P , 4.7.2015, p. A-4) .

Integrantes do grupo político do vice-presidente Michel Temer passaram a pressioná-lo para deixar a articulação política do governo Dilma Rousseff , utilizando o argumento que desde o início destacamos aqui, ou seja , que Dilma Rousseff empurrou para Michel Temer uma tarefa menor , que diminui sua estatura política que é a de arranjar cargos para indicados de políticos no governo.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima ( PMDB-BA), assim entende : “ Nós dissemos a ele que o papel que lhe deram na articulação política termina por apequenar a sua história. O colocam como responsável por negociar cargos e não é essa a contribuição que ele deve dar. O vice-presidente não tem que ficar debatendo sobre as vagas na Docas do Pará, entende?”.

Até Eliseu Padilha , da Secretaria de Aviação Civil , e o ex-ministro Moreira Franco também concordam com esta tese e em conversas com Temer disseram que ele deve assumir o papel de “ estadista” , articulando uma saída para a crise com setores que hoje estão em conflito com o governo Dilma. ( F S P , 8.7.2015, p. A-5).

Padilha em 8 de julho disse que não faz parte do grupo de peemedebistas que defendem a saída de Temer da articulação política , mas diz que ele vai abandonar a função de organizar e distribuir cargos a aliados na administração federal até agosto, mas “ desta tarefa ele sairá porque vamos resolver tudo em julho, ou até o início de agosto”. ( F S P , 9.7.2015, p. A-5) .

Cargos em Comissão

Michel Temer vai ter muito trabalho. O senador Reguffe solicitou ao Ministério do Planejamento informar quantos cargos comissionados existem no governo federal. São 23.941 cargos que o governo pode nomear a seu bel-prazer.

Para efeito de comparação, os cargos de comissão na França não passam de 4.800, nos EUA 8.000. O Brasil gastou, R$ 1,9 bilhão com estes cargos em 2014. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 35).

Joaquim Levy

Dilma Rousseff demonstra impaciência e passa a questionar o ministro em reuniões internas do governo.

Ele tem recebido pouca atenção da presidente e nem seus incontáveis e-mails diários está respondendo.

Nas reuniões internas Levy passou a ser questionado constantemente pelos colegas e pela própria chefe .

Há apenas seis meses no cargo, segundo auxiliares, Levy foi parar na “geladeira” Trata-se de um destino comum para quem convive com a presidente.

Quando ela se aborrece com algo, manda o assessor para a “Sibéria”, como se brinca no Planalto, até que sua paciência seja restabelecida.

Levy não fica quieto. Já deixou de ir a evento sobre plano de exportações com os quais divergia em diversos pontos.

Mais e mais tem deixado reuniões do governo antes de elas terminarem e não raro, aparece atrasado.

Cansada de ouvir “não” do auxiliar , e envenenada por queixas de ministros classificando-o de “arrogante” e “solista”, por nunca dividir a bola, Dilma começou a transparecer alguma insatisfação.

Levy por sua vez não esconde o aborrecimento com o partido do governo “aquela agremiação”, contrário a várias medidas do ajuste fiscal. ( F S P , 5.7.2015, p. A-23) .

Nota de Risco do Brasil

A equipe econômica tem contatado investidores estrangeiros para tentar reverter o clima negativo sobre as contas públicas e evitar a perda do grau de investimento.

O Brasil ainda tem selo de bom pagador, mas se essa classificação for rebaixada, o país terá que pagar juros mais altos para obter recursos , entre outras consequências, como o aumento da cotação do dólar.

Já se prevê que a agência Mood’s rebaixe a nota do Brasil neste semestre, mas ainda está no penúltimo nível de grau de investimento e pode ir para o último.

O temor, porém , é que a agência também coloque em “negativa”, a perspectiva para o Brasil, sinalizando risco maior de perda do grau de investimento no curto prazo. O analista de rating da agência virá ao Brasil para reuniões com o governo brasileiro a partir do dia 13 de julho.

Na Ficht Ratings o Brasil está na mesma situação, mas na Standard & Poor’s está no último grau de investimento.

A situação é preocupante com motivos: o governo teve derrotas significativas no Congresso: a que estende o aumento real do salário mínimo para todos os benefícios da Previdência. A regra 85/95, alternativa ao fator previdenciário e agora a aprovação do reajuste de 59,5% na média para os servidores do Judiciário.

Com o agravamento da crise econômica, cai a receita tributária. Com o aumento da Selic para 13,75%, aumentam as despesas com juros de uma dívida que já é imensa e está em crescimento. Todos estes fatores são levados em conta pelas agências de risco sem dó nem piedade. ( F S P , 3.7.2015, p. A-14).

Verbas publicitárias do governo

Com o ajuste das contas públicas as despesas com publicidade institucional de janeiro a maio foram de R$ 33 milhões mensais em média, queda de 62% em relação à média de R$ 87 milhões no ano eleitoral de 2014. Pelo menos em alguma coisa o governo está economizando, até porque não há muito do que ser divulgado. ( F S P , 6.7.2015, p. A-6) .

Funcionalismo quer reajuste

A aprovação no Senado do reajuste para servidores do Judiciário em generoso percentual , deu fôlego para que o funcionalismo federal também reivindique aumento salarial e mudanças na carreira.

O pedido é de aumento de 27,3% em 2016. O último aumento foi de 15,8% , diluído em três anos e a última parcela foi paga em 2015. Obviamente, nas condições atuais , o governo não tem nenhuma condição de aumentar despesas. ( F S P , 6.7.2015, p. A-6) .

Mais despesas

É impressionante a capacidade que este governo tem para arranjar novas fontes de despesa.

Agora ela chama-se Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que será enviado ao Congresso como medida provisória .

A medida tem o objetivo de conter demissões , principalmente na indústria. Mas para isso, o governo vai complementar metade da redução da renda do trabalhador com recursos do FAT ( Fundo de Amparo ao Trabalhador)

Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 2.500 e tiver redução de 30% da jornada, passará a receber R$ 2.125, sendo R$ 350 pagos com recursos do FAT e R$ 2.125 pela empresa. A complementação terá um teto de R$ 900,84.

O programa terá a vigência até o fim de 2016 e as empresas terão até dezembro de 2015 para aderir. O trabalhador poderá ter sua jornada reduzida por seis meses, prazo prorrogável por mais seis meses.

As empresas que aderirem ao programa não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada reduzida enquanto vigorar o regime diferenciado de trabalho.

O governo avalia que ganha com menos desembolsos com seguro desemprego e em evitar a perda de arrecadação com contribuições sociais e tributos sobre os salários. ( F S P , 7.7.2015, p. A-12) .

O PPE será uma alternativa ao lay-off para evitar demissões. Com o lay-off o trabalhador fica em casa e com o PPE terá a jornada reduzida em até 30%, portanto o PPE será mais eficiente para a empresa ajustar o fluxo de produção à demanda.

Mas, a melhor alternativa ainda vai depender de como ficará o programa se receber alterações na votação no Congresso. ( F S P , 8.7.2015, p. A-16) .

Guido Mantega

O ex-ministro Guido Mantega já foi hostilizado por três vezes , em um hospital e em dois restaurantes em São Paulo pelo seu trabalho como Ministro da Fazenda.

Na terceira vez, em um restaurante ,um empresário o xingou no restaurante Trio , na vila Olímpia , em São Paulo, gritando “ ladrão, ladrão, palhaço, sem-vergonha”.

Como a cena foi filmada, pesquisas feitas conseguiram identificar o agressor como o diretor de uma empresa de empreendimentos imobiliários.

Por isso, Mantega constituiu José Roberto Batochio como advogado que está , segundo Mônica Bergamo, redigindo queixa crime por injúria, calúnia e difamação”. Nos outros dois episódios, Mantega não conseguiu identificar os autores das ofensas. ( F S P , 9.7.2015, p. C-2) .

HABITAÇÃO

Habitação Popular e Favela

Em Guaianases , uma área de 12 mil metros quadrados era particular e ficou mais de quinze anos desocupada. Os donos deviam décadas de IPTU.

Em 2012, a prefeitura tomou posse do terreno, mas ele continuou vazio até agosto de 2014. A área estava reservada para a construção de 456 moradias populares , do Minha Casa, Minha Vida.

Mas em agosto de 2014 em meio a uma onda de invasões do MTST um grupo de moradores do bairro que se dizem independentes invadiram o terreno.

Hoje , cerca de 120 famílias vivem no local em condições precárias. Há “gatos” na instalação elétrica e apenas um cano libera água para todos os moradores.

Em maio, a Justiça determinou a reintegração de posse do terreno e as famílias da favela poderão ser retiradas a qualquer momento.

A prefeitura diz que as famílias que vivem na favela não serão privilegiadas na fila da habitação e que a construção das casas irá começar depois da saída dos invasores. ( F S P , 10.07.2015, p. B-4) .

INDÚSTRIA

A produção da indústria brasileira cresceu 0,6% em maio, frente a abril, resultado que surpreendeu economistas, pois era estimada nova queda.

A alta foi motivada pela fabricação de equipamentos de transporte e de derivados de petróleo segundo o IBGE.

Mas, não é uma virada. Frente a maio de 2014, houve queda de 8,8%. Foi o 15º mês seguido de produção industrial menor ante o mesmo mês do ano anterior. Desta vez, houve recuo na produção de 71,4% dos 805 produtos pesquisados , o maior percentual da série histórica, de 2013.

Foram comercializados 1,3 milhão de veículos de janeiro a junho, o pior semestre desde 2007. Em junho, a queda foi de 19,6% ante o mesmo mês de 2014. A estimativa agora é que as vendas caiam 23% no ano. ( F S P , 3.7.2015, p. A-18) .

Os metalúrgicos da Mercedes-Benz rejeitaram por 74% a 25% a proposta de redução de 10% nos salários e de 20% na jornada de trabalho em troca de manter os empregos dos 10,5 mil funcionários.

A proposta previa ainda reajuste menor em 2016, com reposição de metade da inflação medida pelo INPC, acumulado em 12 meses encerrados em maio, mês da data-base.

A montadora está com queda de 40% nas vendas no acumulado do ano e um grupo de 250 funcionários está em “lay-off” até 30 de setembro na fábrica de São Bernardo e mais 75 em Juiz de Fora ficam até novembro.

A empresa já divulgou que tem um excedente de 2.000 trabalhadores e com o resultado na votação, os trabalhadores selaram o destino destes 2.000, ou seja , a rua. ( F S P , 4.7.2015, p. A-26) .

Melhores e Maiores 500 maiores empresas.

A 42ª edição de Melhores e Maiores de Exame , revela que em 2014 o faturamento das 500 maiores empresas no Brasil alcançou US$ 854 bilhões, , ou R$ 2,5 trilhões, um crescimento real de 2,1% em relação a 2013. Em 2013 o crescimento das empresas foi de 3,9%.

Mas o lucro somado dessas empresas caiu 34,1% e atingiu o menor resultado em valores absolutos dos últimos doze anos. Boa parte dessa redução pode ser atribuída ao prejuízo da Petrobrás.

Mas , mesmo excluindo a Petrobrás, o lucro das maiores empresas foi de US$ 21,6 bilhões, queda de 34% em relação ao alcançado em 2013. Isso explica-se pelo aumento dos custos de produção desencadeado pela inflação elevada e pela disparada do dólar e com a crise de confiança do consumidor.

As dívidas aumentaram e quase 350.000 trabalhadores foram demitidos, o equivalente a 11,5% do quadro de pessoal.

Como ocorreu em 2013, os grupos mais internacionalizados tiveram resultados melhores, ou seja , a saída para compensar a perda de vigor do consumo interno e o custo mais alto da produção doméstica foi expandir os negócios em outros mercados como fez a catarinense Weg, eleita a empresa do ano. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 71) .

Mas, excluindo a Petrobrás, o lucro líquido das 500 maiores empresas cresceu 12% em 2014 e isso mostra que 2014 não foi um ano tão desastroso para a maioria das empresas.

A Petrobrás e sua subsidiária BR Distribuidora representa 15% do faturamento das 500 maiores empresas do país o que evidencia o enorme peso da empresa na economia brasileira. ( Revista Exame , Melhores e Maiores 2015, p. 38) .

As 100 empresas que mais investiram em 2014 destinaram US$ 51 bilhões em equipamentos, modernização , melhoria de processos e absorção de tecnologia. Esse valor é 4% inferior ao de 2013. A queda foi puxada pela Petrobrás , que investiu US$ 20,6 bilhões, 11% menos do que em 2013. ( Revista Exame , Melhores e Maiores 2015, p. 69-70) .

O Brasil ainda tem um problema de escala. Por isso, os gigantes brasileiros ainda são pequenos, se comparados com os grandes lá de fora.

Só a Wall Mart fatura mais do que a soma dos dez maiores grupos brasileiros. O Itaú Unibanco, o número 1 do Brasil, entraria em 55º lugar na lista americana. E apenas quatro grupos brasileiros estariam entre os 100 primeiros dos EUA.

Muitas empresas nos EUA são megamultinacionais e obtêm a maior parte de se faturamento fora do país de origem. No Brasil, três dos dez maiores grupos são bancos: Itaú ( 1º), Bradesco ( 2º) e Santander ( 6º). Nos EUA, não há nenhum banco no pelotão de frente. ( Revista Exame , Melhores e Maiores 2015, p. 74) .

Desemprego vai aumentar

Segundo levantamento inédito feito pela Confederação Nacional da Indústria, feito com 2.307 indústrias extrativas e de transformação , 50% disseram ter demitido funcionários de outubro de 2014 a abril de 2015. E 60% delas afirmaram que cortaram vagas ou adotaram medidas de redução de custo - como diminuição de turnos das fábricas e uso de férias coletivas. Demissão é a última alternativa adotada pelas empresas pois demitir no Brasil é muito caro, devido a custos como FGTS e multas, além depois do custo para treinar trabalhadores recontratados.

Mas, o preocupante é que apesar dos cortes já feitos 58% das empresas que demitiram pretendem ceifar mais vagas nos próximos meses, ou seja, a situação vai piorar.

Do total de indústrias, 36% afirmam que terão que fazer alguma redução em seus gastos com folha de pagamento.

Para 67% das companhias, a queda na produção foi a razão para a eliminação de postos de trabalho ou redução do uso de mão de obra. Um terço também afirmou que dificuldades financeiras motivaram as medidas.

Sem conseguir vender, a indústria vem freando a atividade nas fábricas. De janeiro a maior de 2015, a queda na produção foi de 6,9% , ante o mesmo período de 2014.

O problema segundo o IBGE é generalizado. Cerca de 71,4% dos produtos tiveram corte na produção, mas o principal recuo veio do setor de veículos automotores, que foi o que mais demitiu. Cerca de 73% das montadoras entrevistadas cortaram vagas.

Até maio, quase 105 mil empregos na indústria foram eliminados como um todo. Em apenas alguns poucos setores não houve quedas: bebidas, madeira e medicamentos. ( F S P , 8.7.2015, p. A-13).

No mesmo dia em que o governo anunciou o Programa de Proteção ao Emprego, a GM iniciou demissões em São Caetano do Sul.

O sindicato local afirmou que a fábrica tem 9.800 empregados e desde o dia 6 de julho, a empresa demitiu 150 pessoas. Os cortes atingem trabalhadores da ativa e parte dos 819 funcionários que estão em “lay-off”, desde outubro de 2014 e teriam seus contratos encerrados no dia 9 de julho.

Segundo o sindicato, 400 destes 819 vão permanecer mais tempo afastados e mais 628 que se afastaram temporariamente em maio, ficarão de fora até outubro.

O número de trabalhadores em lay-off saltou de 8,4 mil em 2013, para 16 mil em 2014 e em 2015 até abril , já foram 7,7 mil adesões ao regime segundo dados do Ministério do Trabalho. ( F S P , 8.7.2015, p. A-16) .

Indústria da Construção

O setor de construção no Brasil demitiu 600.000 pessoas em 12 meses. O lucro das empresas abertas no primeiro trimestre caiu 98%. O valor de mercado das empresas em Bolsa nos últimos 12 meses diminuiu em R$ 12 bilhões.

Executivos das maiores empreiteiras estão presos e várias em processos de recuperação judicial, inclusive duas gigantes do setor a OAS e a Galvão Engenharia.

A rentabilidade do setor caiu de 11,2% em 2013, para 2,3% em 2014. A situação está ruim para vários setores como a indústria automobilística e os eletroeletrônicos, mas no mercado de construção , o próprio setor contribuiu para a sua derrocada.

No caso das construtoras de imóveis, anos de euforia levaram a um excesso de ofertas em algumas grandes cidades e, em consequência , uma paradeira geral nos lançamentos.

No caso das empreiteiras , elas se meteram no escândalo de corrupção flagrado pela Operação Lava Jato.

O setor de construção responde por 6,5 % do PIB e emprega diretamente mais de 3 milhões de pessoas. Uma crise provoca , portanto, um efeito dominó em toda a economia.

Há problemas como andamento das principais obras de infraestrutura e até da Olímpiada de 2016. As empreiteiras tem dívidas que passam de R$ 100 bilhões, que podem levar os principais bancos a perdas , que , por sua vez, podem restringir ainda mais a concessão de crédito.

No segmento de imóveis comerciais e residenciais, o maior problema agora é o excesso de estoque das companhias , Incorporadoras como Even, Gafisa e PDG tem imóveis prontos ou em construção que equivalem a quase dois anos de vendas. Na Rossi o estoque é de 50 meses. Até 2016, pelo menos, a principal missão dessas empresas será se livrar de todos esses apartamentos Para isso , estão dando descontos de até 50% nos preços dos imóveis. A ordem é colocar dinheiro em caixa o mais rápido possível, para pagar as dívidas e parar de perder dinheiro. O pior é que com as restrições no crédito, crescem as desistências daqueles que não tem como pagar à vista o imóvel que compraram e agora está sendo entregue. Os distratos , deverão somar R$ 7 bilhões em 2015 , segundo a agência de risco Mood’s. Mas, enquanto as empresas não se livrarem dos estoques , não podem pensar no futuro e o cenário não deve melhorar antes de 2017.

No mercado de imóveis comerciais a situação também está feia porque a demanda por escritórios é totalmente dependente do crescimento da economia.

O resultado atual é que o preço do aluguel chegou a cair 40% nos últimos dois anos em cidades como São Paulo, o percentual de escritórios vazios em São Paulo que tinha caído para 5% em 2008 , já está perto dos 20%, ou seja, há excesso de oferta e falta de demanda.

Entre as empreiteiras , estimar o ritmo de recuperação é impossível enquanto a Operação Lava Jato não for concluída.

Caso sejam punidas, as empreiteiras podem encontrar restrições legais para entrar em licitações. Há atrasos de pagamentos em obras por problemas de caixa do governo federal.

Apesar do novo pacote de infraestrutura, anunciado pelo governo em junho, os investimentos em obras públicas deverão cair 19% em 2015, algo como R$ 25 bilhões, segundo a consultoria InterB.

A Petrobrás, principal cliente das empreiteiras investigadas na Lava Jato, pretende cortar 30% dos investimentos até 2019, US$ 15 bilhões apenas em 2015. ( Exame Melhores e Maiores 2015, p.120-125) .

Higiene Pessoal e Cosméticos

A situação na economia está tão feia que até o setor de perfumaria , higiene pessoal e cosméticos está em crise, com queda de 1% nas vendas no primeiro semestre sem descontar a inflação do período, segundo dados preliminares da Abihpec.

É a primeira baixa registrada em 23 anos, desde 1992. Ate a crise hídrica atrapalhou porque as pessoas estão tomando menos banhos e portanto consumindo menos xampus, sabonetes e condicionadores. ( F S P , 10.07.2015, p. A-10) .

Ambev

Como no setor de bebidas não há crise, a Ambev está apostando na ampliação de cervejaria artesanal. A empresa comprou em fevereiro a mineira Walls , uma das mais celebradas microcervejarias brasileiras.

Agora, no dia 7 de julho, anunciou a compra da microcervejaria paulista Colorado , fundada em 1996 em Ribeirão Preto. ( F S P , 8.7.2015, p. A-14) .

Coamo

A Coamo, cooperativa agrícola do Paraná, vai investir entre R$ 500 e 600 milhões em um complexo industrial em Mato Grosso do Sul, entre Carapó e Dourados.

O local vai abrigar um entreposto para o recebimento de soja, uma planta para esmagamento e outra para refinamento de óleo para uso doméstico. A unidade terá capacidade de esmagamento de 3.000 toneladas de grãos por hora , a mesma da planta de Campo Mourão. Outra unidade em Paranaguá, esmaga 2.000 toneladas por hora.

Serão gerados apenas entre 100 e 150 empregos , principalmente no recebimento dos grãos , pois a indústria é muito moderna e automatizada. ( F S P , 9.7.2015, p. A-12) .

INFLAÇÃO

O governo Dilma Rousseff continua batendo recorde em índices negativos. Pressionada por alimentos , loterias e passagens aéreas, a inflação medida pelo IPCA acelerou em junho, com variação de 0,79%, a maior taxa para junho desde 1996 e atingiu 8,89% nos últimos 12 meses.

Trata-se da maior taxa acumulada desde dezembro de 2003 ( 9,30%) , segundo o IBGE.

Houve aumento de 30,8% no preço dos jogos de azar, de 29,2% nas passagens aéreas e de 4,95% nas taxas de água e esgoto. Os alimentos tiveram o segundo maior impacto sobre o IPCA , apesar de a alta ter desacelerado de 1,37% em maio, para 0,63% em junho.

No primeiro semestre, a inflação já acumula alta de 6,17%, ou seja em apenas seis meses a inflação já estourou a meta de 4,5% para o ano e encosta no teto da meta de 6,5%.( F S P , 9.7.2015, p. A-14) .

INSS

Mais uma fraude contra o consumidor, perpetrada pelo governo. A Lei Complementar nº 150, conhecida como “lei dos domésticos”, encurtou o prazo de recolhimento do INSS dos domésticos do dia 15 para o dia 7.

A mudança é tão inusitada que nem a Receita Federal conseguiu ajustar seu site às novas regras. Com isso, milhões de brasileiros vão pagar o INSS no dia 15 com atraso e multa, sem saber. ( F S P , 7.7.2015, p. A-12) .

Servidores do INSS entraram em greve em 7 de julho , pedindo reajuste de 27% , incorporação de gratificações e abertura de concurso público. Em 19 Estados e no Distrito Federal houve adesões. ( F S P , 8.7.2015, p. A-16) .

INVESTIMENTOS

As cadernetas de poupança continuam perdendo recursos. Pelo sexto mês seguido houve mais saques do que depósitos Em junho os saques superaram os depósitos em R$ 6,26 bilhões . Em todo o primeiro semestre, a poupança já perdeu R$ 38,5 bilhões. Parte dos resgates deve-se a cobrir endividamento ou gastos das famílias devido à inflação e parte de migração para alternativas mais rentáveis de investimento. ( F S P , 7.7.2015, p. A-17) .

MANIFESTAÇÕES

Pela primeira vez, desde o início da crise, o PSDB decidiu tentar uma articulação direta com os movimentos de rua que convocaram a terceira onda de protestos para 16 de agosto.

Tucanos vão propor aos organizadores a mudança de bandeira: abandonar a defesa do impeachment e defender a realização de novos eleições caso o TSE casse o mandato da petista. ( F S P , 7.7.2015, p. A-4) .

MULTINACIONAIS

JBS

A JBS anunciou no dia 1º de julho que sua controlada nos EUA, a Swift , comprou ativos da divisão de suínos da Cargill no país por US$ 1,45 bilhão. O valor, livre de dívidas, será pago em dinheiro.

O acordo inclui duas fábricas de processamento de carne suína, cinco fábricas de ração e quatro granjas de suínos . Com a aquisição, a JBS passa da terceira para a segunda posição no mercado de suínos americano, liderado pela norte-americana Smithfield.

A JBS também ampliou sua presença na Europa com a compra da Moy Park , que pertencia à Marfrig, também por US$ 1,5 bilhão, incluindo dívidas.( F S P , 2.7.2015, p. A-14) .

OLIMPÍADAS

A cidade americana de Boston propôs sediar a Olimpíada de 2024, com gastos de US$ 4,6 bilhões , quantia 100% proveniente da iniciativa privada. O orçamento do Rio de Janeiro é 2,6 vezes maior e com 60% de dinheiro público. ( Revista Veja,8.7.2015, p. 32) .

PETROBRÁS

Francisco Dornelles, ex-senador e atual vice-governador do Rio de Janeiro sobre a Petrobrás é muito explicito: “ Claramente faltou comando na Petrobrás. Será possível que as pessoas ali não viam nada do que se passava? Afinal , não roubaram um cacho de bananas, mas milhões e milhões de dólares...Só espero que não haja clemência com ninguém na Operação Lava Jato. Quem tem culpa, precisa pagar”. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 61) .

Derrota em disputa com ANP

A Petrobrás foi condenada a pagar, trimestralmente, R$ 350 milhões em favor da ANP ( Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) , pelo Tribunal Arbitral Internacional, instância extrajudicial usada para conflitos corporativos.

O pagamento se refere à participação especial – cobrança feita sobre a produção em grandes campos – do Parque das Baleias , no Espírito Santo.

Segundo cálculo preliminar, a disputa envolve R$ 2,2 bilhões. Esse total será recalculado , de acordo com o tribunal. A decisão é cautelar , e o mérito ainda será julgado.

O pagamento de participação especial refere-se a taxas cobradas sobre campos com produção superior a 150 mil m3 por mês . A alíquota é progressiva e varia de 10% a 40% da rentabilidade do projeto.

No caso do Parque das Baleias, apenas dois dos sete campos, Jubarte e Cachalote, têm volumes suficientes para pagar a participação especial, mas atendendo a pedido do governo do Espírito Santo, a ANP publicou a resolução nº 69/2014 , definindo que todos os sete campos produtores do parque , fossem unificados para efeito do cálculo de royalties e participações especiais. Com a unificação, o pagamento passa a ser feito pela produção total dos sete campos. ( F S P , 7.7.2015, p. A-13) .

Aumento de garantias

Após a derrocada da OGX, criada por Eike Batista, a ANP decidiu reforçar as garantias exigidas das companhias interessadas em participar dos leilões dos campos de exploração de petróleo.

Para assinar os contratos, as petrolíferas terão que comprovar capacidade para executar os investimentos comprometidos nas concorrências.

A OGX, rebatizada de OGPar, assumiu 13 blocos da 11ª Rodada de licitações pela ANP. Após um período de negociações , a agência decidiu aceitar o penhor do óleo do campo de Tubarão Martelo , decisão muito criticada na ocasião pelo mercado.

A empresa devolveu sete blocos e mantem seis. Em janeiro, com dúvidas sobre a viabilidade do campo de Tubarão Martelo , agravada pela queda no preço do petróleo de US$ 110 para US$ 60 o barril, a agência determinou a substituição das garantias e a empresa tem até o dia 31 de julho para encontrar uma solução bancária no valor aproximado de US$ 50 milhões, sob o risco de perder as concessões.

Para evitar a repetição do problema, a ANP definiu que o penhor em óleo só será aceito se a operação dos campos tiver sido iniciada há dois anos, com reservas comprovadas para sustentar a curva de produção e a receita operacional líquida positiva. ( F S P , 10.07.2015, p. A-10) .

Exemplos em outros países

A Petrobrás, desde 2008 , perdeu quase R$ 400 bilhões em valor de mercado devido ao conjunto das políticas públicas desastrosas que sangraram seu caixa e a roubalheira descoberta pela Operação Lava Jato. A produção nacional não cresce desde 2011.

Para a empresa sair do atoleiro em que o governo a meteu, basta seguir os exemplos certos que existem no mundo.

Na norueguesa Statoil, o conselho de administração é totalmente independente do governo.

Mas, não é preciso ir tão longe. Aqui na vizinha Colômbia , país mais pobre, mais violento e menos desenvolvido que o Brasil , há uma petroleira estatal, a Ecopetrol , que tem se especializado em superar a Petrobrás.

A Ecopetrol tem margem operacional de 32% ante 20% da Petrobrás. Produz 89 barris diários para cada funcionário e a Petrobrás 29.

A empresa tem um quarto do tamanho da Petrobrás em faturamento, investimento e produção, mas vale a metade na bolsa.

O principal motivo é a gestão. Lá o governo não se mete tanto na empresa quanto aqui.

Assim como no Brasil, a Colômbia também controla os preços do diesel e da gasolina. Mas a diferença é que lá, o subsídio sai do bolso do governo e não do caixa da empresa como ocorre no Brasil. A Petrobrás gastou de 2010 a 2014 , R$ 60 bilhões para manter os preços dos combustíveis artificialmente baixos, o que aumentou o seu endividamento.

O processo de escolha do presidente da empresa mostra o abismo entre Brasil e Colômbia. Aqui, a presidente escolhe sozinha. O Conselho de Administração tem que chancelar o nome, mas sete dos dez conselheiros são indicados pelo governo e especialistas em dizer amém.

Na Ecopetrol, o conselho de administração define o perfil ideal de executivo e contrata uma empresa de recrutamento para selecionar os candidatos. A escolha final cabe ao conselho que tem três ministros e seis membros independentes.

Mas , a grande diferença entre a Petrobrás e as petroleiras mais bem sucedidas como a Ecopetrol é o foco.

A Petrobrás sempre teve sua gestão com forte interferência do governo federal e o resultado é um desastre.

A empresa investiu em uma enorme gama de negócios de interesse do governo , mas que só destruíram valor.

A empresa tem 12 refinarias que só perdem dinheiro e a Statoil apenas duas. A Petrobrás tem ainda gasodutos, usinas termelétricas, navios, ou seja , perdeu seu foco.

Na ânsia de ganhar o máximo com as promissoras reserva do pré-sal, o governo ficou sem fazer leilões de exploração de 2008 a 2012. Forçou mudança de regras no Congresso e obrigou a Petrobrás a comandar a exploração de todos os poços do pré-sal. Ou seja, de um lado sangrou o caixa da companhia e de outro lado, aumentou suas obrigações no pré-sal. A conta não fecha.

Na Colômbia, as petroleiras estrangeiras podem ser donas de 100% dos poços. Até no México, que tem uma das petroleiras mais mal geridas do mundo, o governo está reformulando a política de concessões pela primeira vez em 76 anos. A ideia é quebrar o monopólio da Pemex , atrair estrangeiras mais eficientes e, com isso, mudar o ambiente de negócios e mais importante ainda, forçar a estatal a se mexer.

Os mexicanos já estão entendendo que o petróleo não vale nada , enquanto alguém não tirá-lo do fundo do mar.

Agora, a queda no preço do barril de petróleo tornou as coisas mais complicadas para todo mundo, inclusive para a Petrobrás. Com receita menor, a eficiência tem que ser ainda maior. ( Exame Melhores e Maiores 2015, p.116-119) .

Operação Lava Jato

O juiz Sergio Moro está tirando o sono de muita gente. Todos os dias estão sendo decretadas prisões e portanto ninguém , com a culpa no cartório, sabe se será preso no dia seguinte.

Sérgio Moro disse no dia 3 de julho, que o custo da continuidade dos crimes de corrupção são “ contratos públicos cada vez mais custosos e obras públicas que nunca terminam”.

Ele ressaltou a jornalistas que a investigação revelou “ problemas que vinham se acumulando há tanto tempo sem uma resposta adequada pelas instituições, e de repente esses problemas começaram a aparecer de forma mais clara”.

Ele aproveitou para reclamar que não tem sido tratado com respeito por parte dos defensores dos réus, e que muitas vezes foi ofendido publicamente com expressões de “baixo nível”. ( F S P , 4.7.2015, p. A-6) .

Todos os presos da Lava Jato tem prestado depoimento na PF de Curitiba algemados. Nem Marcelo Odebrecht , nem Otávio Azevedo foram poupados . ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 34).

A Lava Jato já é a segunda maior operação da Polícia Federal em número de prisões efetuadas no Brasil desde 2009, quando a instituição começou a computar esses dados. Já foram 87 mandados de prisão em 14 fases da operação , incluindo funcionários da Petrobrás, ex-diretores da estatal, doleiros e executivos e presidentes de empreiteiras. Como a investigação de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos ainda está em curso, o número pode aumentar. A operação número um em prisões até agora é a Cavalo de Fogo, sobre tráfico internacional de drogas que resultou na prisão de 156 pessoas. ( Revista Exame , Melhores e Maiores 2015, p. 28) .

CPI da Petrobrás

Uma das preocupações imediatas do Planalto e do PT é que a CPI da Petrobrás aproveite a fragilidade do governo para convocar os ministros Aloizio Mercadante ( Casa Civil) e Edinho Silva), citados na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa.

“Se votar passa”, disseram , dois membros da cúpula da comissão no dia 06 de julho. Embora o alarme tenha soado, o governo ainda não acionou a tropa para evitar novo desastre após a inquirição de Paulo Okamoto. ( F S P , 7.7.2015, p. A-4) .

A CPI decidiu no dia 9 de julho, convocar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e delegados da Operação Lava Jato para explicarem suspeitas sobre a escuta encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef em abril de 2014.

Sindicância interna da PF já concluiu que a escuta estava inativa, mas dois policiais que depuseram disseram que foi feita sem autorização judicial e estava ativa. Esse é um assunto menor, e serve aos que estão querendo melar a Lava Jato. ( F S P , 10.07.2015, p. A-6) .

Coaf

O presidente do Coaf ( Conselho de Controle das Atividades Financeiras ), Antonio Gustavo Rodrigues disse no dia 7 de julho á CPI da Petrobrás que o órgão enviou 267 relatórios sobre movimentações financeiras atípicas às investigações da Operação Lava Jato que somam R$ 51,9 bilhões.

Segundo Rodrigues, foram 8.918 comunicações de operações financeiras atípicas nesses 267 relatórios , com o nome de 27 mil pessoas físicas e jurídicas. Não significa que todas as operações foram ilegais. ( F S P , 8.7.2015, p. A-6).

Pedro Barusco

O ministro do STF , Celso de Mello, dispensou no dia 7 de julho o ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco, de participar de acareações na CPI da Câmara. Barusco seria confrontado com João Vaccari Neto e Renato Duque. O ministro ponderou que Barusco não teria condições de participar da CPI por causa de sua saúde. Ele sofre de câncer ósseo. ( F S P , 8.7.2015, p. A-6).

Delação Premiada

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello afirmou no dia 1º de julho nunca ter visto tantos acordos de delação premiada como na Lava Jato.

“Quando as coisas já são varridas para debaixo do tapete, a tendência é corrigir rumos. E isso é muito importante para nós termos dias melhores no Brasil. Agora devo admitir, eu nunca vi tanta delação. Que elas, todas elas , tenham sido espontâneas”. ( F S P, 2.7.2015, p. A-5) .

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ideólogo e principal negociador das delações premiadas da Operação Lava Jato , sobre a alegação dos advogados de defesa de que as prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro são uma força de coagir para obter delações: “ É absolutamente inverídico. Dois terços das delações feitas foram de pessoas sem foro que não estava presas. Seria o caso da delação do Ricardo Pessoa, por exemplo que se deu no STF. As pessoas optam por colaborar muito mais por medo do processo e da prisão no futuro do que pelo encarceramento preventivo”.

Adicionalmente ele comenta o trabalho do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo no caso: “ Fico preocupado quando vejo que alguns advogados considerem o Ministério da Justiça como extensão de seus escritórios. O ministério deveria agir como órgão superior do Executivo que tem o encargo de providenciar meios materiais para que a Justiça seja feita”. ( F S P , 2.7.2015, p. A-6) .

No Brasil, a delação só ganhou impulso em 2013, quando alterações legais aumentaram as garantias de concessão de benefícios aos colaboradores, estimulando as adesões. Ironicamente, a lei que alterou a regra original foi assinada por Dilma Rousseff. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 50-52) .

De cada seis réus da Lava Jato, um já decidiu abrir a boca. Desde o início das investigações , há 16 meses, a Justiça já aceitou denúncias contra 114 acusados entre empreiteiros, lobistas, doleiros , ex-dirigentes da Petrobrás e políticos. Desses , dezoito se transformaram em delatores premiados:

Milton Pascowiych, Julio Faerman, Ricardo Pessoa, Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini, Shinko Nakandakari, Rafael Ângulo Lopez, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Pedro Barusco Filho, Julio Camargo, Humberto Sampaio de Mesquita, Márcio Lewkowicz, Arianna Azevedo Bachmann, Shanni Azevedo Costa Bachmann, Marici da Silva Azevedo Costa, Alberto Youssef, Luccas Pace Jr. e Paulo Roberto Costa.

Segundo o senador Cássio Cunha Lima, “Já são 18 delatores a acusar o PT. Se 19 cardeais fizerem delação, até o papa cai”. ( F S P , 6.7.2015, p. A-4) .

A Revista Veja, cruzou as informações dadas até agora pelos dezoito delatores da Lava Jato e identificou os pontos coincidentes:

  1. O esquema do petrolão começou no governo Lula.
  2. O esquema continuou no governo Dilma.
  3. As doações legais ao PT, PMDB e PP eram pagamentos de propina.
  4. João Vaccari era o interlocutor do PT para tratar do pagamento de subornos.
  5. José Dirceu manteve consultorias de fachada para tomar dinheiro de empreiteiros. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 50-52) .

Ricardo Pessoa

Pessoa, preso em novembro, foi autorizado no final de abril de 2015 a ficar em regime de prisão domiciliar , com uso de tornozeleira eletrônica.

A Revista Veja teve acesso aos termos do acerto e o conteúdo é demolidor.

Ricardo Pessoa fez doações políticas milionárias nos últimos anos para abrir portas, ganhar influência e fazer a “engrenagem andar”.

Em 2014, suas contribuições somaram R$ 54 milhões incluindo doações declaradas pelos partidos à Justiça Eleitoral , de acordo com a legislação e pagamentos que ele diz ter feito por fora, por meio da prática de caixa dois.

Segundo ele , não havia uma troca de favores explícita e o tratamento das contribuições políticas era “elegante”. Ele afirma ter pago quase R$ 9 milhões por fora a candidatos e partidos entre 2006 e 2014, sem contar as doações declaradas à Justiça Eleitoral. ( F S P , 28.06.2015, p. A-5) .

Ricardo Pessoa entregou à Justiça dezenas de planilhas com movimentações financeiras, manuscritos de reuniões e agendas que fazem do seu acordo de delação premiada um dos mais contundentes e importantes da Lava Jato. O material constitui-se como um verdadeiro inventário da corrupção. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 39) .

O STF autorizou em 9 de julho, Ricardo Pessoa a voltar a trabalhar. Foi pedido da defesa que disse que a UTC está adotando controles internos para evitar corrupção em seus contratos e que sua volta ajudará a recuperar a companhia que passa por uma crise financeira e demitiu 15 mil dos seus 30 mil funcionários. ( F S P , 10.07.2015, p. A-6) .

José Dirceu

O lobista Milton Pascowitch, o mais novo delator da Operação Lava Jato é mais um que admitiu em depoimentos aos procuradores que intermediu o pagamento de propina para o PT, mas especialmente para José Dirceu, para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobrás.

José Dirceu, segundo ele, teria se tornado uma espécie de “padrinho” dos interesses da empreiteira na Petrobrás e passou a receber, em contrapartida , pagamentos e favores, como reforma de um de seus imóveis.

Pascowitch, segundo as investigações, aproximou a empreiteira do PT e da Petrobrás.

Em 2011 e 2012, a Jamp Engenheiros Associados , que pertence a ele, transferiu R$ 1,45 milhão para as contas da JD Assessoria, a empresa de “consultoria” de José Dirceu, quando ele respondia ao processo do mensalão.

Pela versão do delator, Dirceu chegou a prospectar alguns negócios para a Engevix, mas continuou recebendo mesmo depois que interrompeu a atividade.

Pascowitch afirmou que os pedidos eram “insistentes” e feitos também pelo irmão e sócio do petista na JD, Luís Eduardo de Oliveira e Silva.

Renato Duque foi indicado por José Dirceu para a Diretoria de Serviços da Petrobrás.

Com a entrada da Engevix no projeto Cabiúnas , em 2010 , obra que visava aumentar a capacidade do complexo de terminais que escoa parte do óleo da Bacia de Campos , no Rio, Pascowitch passou a atuar como operador da propina.

Segundo ele, uma parte das receitas da Engevix em contratos com a diretoria de Serviços da Petrobrás, era primeiro, transferida para Duque , que se encarregava de redistribuí-la para o PT.

O lobista também ajudou a comprar a casa que sediava até 2015 a JD, que fica na avenida República do Líbano , região nobre de São Paulo. Ele pagou R$ 400 mil como sinal pelo imóvel, adquirido pelo valor declarado de R$ 1,6 milhão.

Em 2012, outra empresa do lobista comprou uma casa de uma das filhas de Dirceu, no bairro paulistano da Saúde.

A Jamp recebeu R$ 104 milhões entre 2004 e 2013 – dos quais R$ 83 milhões vieram de empreiteiras envolvidas no petrolão. A empresa não tinha funcionários, claro indício de que era uma empresa de fachada.

Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, admitiu que os pagamentos a Pascowitch serviram para que ele ajudasse na aproximação com a Petrobrás. Nessa aproximação, entrou em cena João Vaccari Neto. ( F S P , 1.7.2015, p. A-4) .

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ideólogo e principal negociador das delações premiadas da Operação Lava Jato , sobre a culpabilidade de José Dirceu: “ Ele [Dirceu] recebeu de empresas que operavam lavagem de dinheiro. Uma coisa é receber da Camargo Correa ou UTC e ter justificativa. Agora, receber da Jamp Engenharia [ do lobista Milton Pascowitch] , aí fica difícil. ( F S P , 2.7.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff

“Ao comparar Joaquim Silvério dos Reis a Ricardo Pessoa, Dilma compara Tiradentes a Vaccari. A História de Minas merece respeito”. ( Aécio Neves. F S P , 1.7.2015, p. A-4) .

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ideólogo e principal negociador das delações premiadas da Operação Lava Jato , sobre a declaração de Dilma Rousseff afirmou: “ A comparação com Joaquim Silvério ou com Judas Iscariotes , como já vi, é totalmente infundada porque não vivemos nem na Roma Imperial, nem nos tempos de Maria Louca [ rainha de Portugal, 1777-1816] . Vivemos na democracia . Como não há [ entre delatados da Lava Jato] , nem Jesus Cristo , nem Tiradentes, não há entre os delatores nem Judas, nem Silvério ( F S P , 2.7.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff afirmou em 29 de junho “ Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e seo o que é”.

Falou isso porque ficou incomodada com a delação-bomba de Ricardo Pessoa que envolve sua campanha nas falcatruas da Petrobrás. Mas, ao fazer esta afirmação, esqueceu-se do que disse em 20 de outubro de 2014, ao comentar as primeiras delações da Lava Jato: “ Para obter as provas, a Justiça e o Ministério Público valeram-se da delação premiada, um método legítimo, previsto em lei. É muito útil para desmontar esquemas de corrupção”. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 52) .

Dilma Rousseff em Washington, criticou aquilo que chamou de “vazamento seletivo” das investigações feitas pela Operação Lava Jato.

Para ela, existe a obrigação de a prova “ ser formada com fundamentos e não simplesmente com ilações ou sem acesso ás peças acusatórias”. “ Isso é um tanto quanto Idade Média”.

Indagada se pretende manter Mercadante e Edinho no cargo, disse que não demite, nem nomeia ministros pela imprensa.

Elio Gaspari a respeito do comentário de Dilma de que não demite ministro pela imprensa recorda que ela enganou-se. “Demitiu Guido Mantega do Ministério da Fazenda pelos jornais e fez mais, mantendo-o no cargo , insepulto, por vários meses”. ( F s P , 5.7.2015, p. A-13) .

Joaquim Barbosa , em sua conta no Twitter disse que a Constituição “ não autoriza o Presidente a investir politicamente contras as leis vigentes , minando-lhes as bases. Caberia á assessoria informar à Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade. ( F S P , 1.7.2015, p. A-5) .

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 7,5 milhões para a campanha eleitoral de Lula. O valor foi todo por meio de doações eleitorais. Ele tratou do assunto em 2014, com o tesoureiro de campanha , Edinho Silva, hoje ministro da Secom, Secretaria de Comunicação Social. O PT afirma que as doações foram legais e espontâneas.

Mas Pessoa ressaltou que só fez a doação por temer prejuízos em seus negócios se não ajudasse o partido. Portanto , foi uma doação forçada. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Pessoa relatou que teve três encontros em 2014 com Edinho Silva, então tesoureiro de campanha de Dilma Rousseff . Nos encontros , disse, ironicamente , ter sido abordado de “maneira bastante elegante”. Contou ele : “ O Edinho me disse : ‘Você tem obras na Petrobrás é tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais . Eu estou precisando’”. A abordagem elegante lhe custou 10 milhões de reais dados à campanha de Dilma. Um servidor do Palácio chamado Manoel de Araújo Sobrinho acertou os detalhes dos pagamentos diretamente com Pessoa.

Manoel é o atual chefe de gabinete do Ministro . Em plena atividade eleitoral ele se apresentava aos empresários como funcionário da Presidência da República. Era outro recado elegante para que o alvo da “persuasão” soubesse com quem realmente estava falando. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 40) .

O juiz Sergio Moro também rejeitou as críticas de Dilma Rousseff aos delatores do esquema de corrupção descoberto na Petrobrás.

Moro manifestou-se sobre as declarações da presidente, sem mencionar o seu nome em um ofício divulgado no dia 8 de julho em que defendeu a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba.

Segundo Moro, “ Mesmo juízo de inconsistência cabe às equiparações inapropriadas entre ‘prisão cautelar’ e ‘tortura’ ou entre ‘criminosos colaboradores ‘ e ‘traidores da pátria’ . Não há como este juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade”.

Moro lembrou que a delação de Pessoa foi homologada pelo STF “ São eles [ os comentários sobre Silvério e a ditadura] , aliás, ofensivos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal que homologou os principais acordos de colaboração, certificando-se previamente da qualidade dos pactos e da voluntariedade dos colaboradores”.

No ofício, dirigido ao juiz Nivaldo Brunoni, relator do pedido de libertação de Marcelo no TRF da 4ª Região, Moro refuta com veemência a tese de que a prisão é uma forma de coagir os suspeitos a fechar acordos de colaboração, tese apresentada pela defesa : “ Quanto à insistência do impetrante de que a prisão se faz para obter confissão, repudio essas afirmações. Não passa de argumento teórico da defesa que é inconsistente com a realidade do processo”. ( F S P , 9. 7 2015, p. A-4) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Em 19 de setembro de 2012, Lula viajou para o México com uma pequena comitiva que incluía Kalil Bittar, sócio de seu filho Lulinha . Para o deslocamento foi alugado um Legacy 650, pago pela subsidiária americana da Odebrecht por R$ 780.000. No contrato com a empresa de táxi aéreo está escrito com todas as letras que nos voos de ida e volta não deveria faltar “vinho tinto francês de boa qualidade”. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 34).

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 2,4 milhões para a campanha eleitoral de Lula. Destes apenas R$ 216 mil foram de doações eleitorais. O restante veio do exterior e foi repassado clandestinamente, via caixa dois, à campanha de 2006. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

A doação de R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo foi combinada diretamente com José de Filippi Júnior , que era o tesoureiro da campanha e hoje trabalha como secretário da Saúde na Prefeitura de São Paulo.

Pessoa contou aos procuradores que ele , o executivo da UTC, Walmir Pinheiro, e um emissário de confiança, levaram pessoalmente pacotes de dinheiro ao comitê da campanha presidencial de Lula .

Para não chamar a atenção de outros petistas que trabalhavam no local, a entrega da encomenda era precedida de uma troca de senhas entre o pagador e o beneficiário.

Ao chegar com a grana, Pessoa dizia “tulipa”. Se ele ouvia como resposta a palavra “caneco”, seguia até a sala de Filippi Júnior. A escolha da senha e da contrassenha foi feita por Pessoa com emissários do tesoureiro da campanha de Lula em uma choperia da zona sul de São Paulo .

Antes de chegar ao comitê eleitoral, a verba desviada da Petrobrás, percorria um longo caminho. Os valores saiam de uma conta na Suíça do consórcio Quip, formado pelas empresas UTC, Iesa, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão , que mantém contratos milionários com a Petrobrás para a construção das plataformas P-53, P-55 e P-63.

Em nome do consórcio, a empresa suíça Quadrix, enviava o dinheiro ao Brasil. A Quadrix também transferiu milhares de dólares para contas de operadores ligados ao PT.

Pessoa entregou aos investigadores as planilhas com todas as movimentações realizadas na Suíça. Os pagamentos via caixa dois são a primeira prova que o ex-presidente Lula foi beneficiado diretamente pelo petrolão.

Para comprovar a existência da conta secreta, o empreiteiro apresentou ao Ministério Público extratos com as movimentações. Batizada de “Controle RJ53 – US$” – a planilha registra operações envolvendo 5 milhões de dólares em pagamentos de propinas.

Além de financiar o caixa dois de Lula, a conta suíça foi utilizada para pagar os operadores do PT na Petrobrás. Entre as movimentações listadas pelo empreiteiro estão pagamentos ao ex-gerente de Serviços da Petrobrás, Pedro Barusco, um dos responsáveis pela coleta de propinas destinada ao PT. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 40) .

João Vaccari Neto

Segundo o engenheiro Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobrás e delator na Operação Lava Jato, João Vaccari Neto lhe enviava bilhetinhos com pedidos sobre propina.

Neles, Vaccari solicitava informações sobre o andamento de obras, aditivos , pagamentos às empreiteiras e novas licitações. Chega até a transmitir queixas das empresas.

Os bilhetes eram entregues e ele por Renato Duque , então diretor de Serviços da Petrobrás.

Barusco contou que se reunia com Duque e Vaccari, em hotéis em São Paulo e no Rio para discutir propinas e futuros contratos. Na diretoria de Serviços segundo as investigações, 0,5% dos valores dos contratos ficava com o PT e outro 0,5% ia para Duque e Barusco.

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 15 milhões para o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

O dinheiro foi repassado entre 2011 e 2013, por meio de caixa dois. Em nota o PT afirmou que todas as doações recebidas pelo partido foram declaradas à Justiça Eleitoral.

Pessoa descreveu em detalhes a maneira como acertava o repasse de recursos destinados ao PT. O então diretor da Petrobrás, Renato Duque , avisava João Vaccari sempre que a empresa fechava um contrato com a UTC e então Vaccari o procurava para cobrar o “pixuleco”, como ele chamava a propina de 1% que seria destinada ao PT.

Pixulé é um termo que aparece na literatura brasileiro com o escritor e jornalista José Antônio ( 1937-1996), que se notabilizou por retratar o cotidiano da malandragem e o pixulé era sinônimo de dinheiro miúdo e roto. “Humilde eu recolhia a groja magra. Tudo pixulé , só caraminguás , uma nota de dois ou cinco cruzeiros . Mas eu levantava os olhos e agradecia”. Do livro “ Paulinha Perna Torta”.

Mas, o “pixuleco” da Laja Jato não é groja magra. Vaccari teria recebido quase R$ 4 milhões em “pixulecos” de Pessoa. O bicheiro Carlinhos Cachoeira apareceu em escutas chamando de “assistência social” a propina que pagava a funcionários públicos. O ex-governador José Roberto Arruda, flagrado recebendo dinheiro de um ex-assessor, disse que era só uma doação para comprar panetones. ( F S P , 29.06.2015, p. A-5) .

Então, ele e Vaccari combinavam de que forma, e em quantas parcelas, este pagamento poderia ser feito. Na maior parte das vezes Pessoa disse que optou por fazer doações oficiais ao PT ou a candidatos do partido, mas às vezes, Vaccari pedia que o pagamento fosse feito por fora , nesses casos o dinheiro era repassado em espécie ao partido. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4).

Pessoa disse que quando os pagamentos eram em espécie, Vaccari ia até a sede da UTC, em São Paulo, para buscar o dinheiro, que levava numa mochila, daí o apelido “mochilão”. ( F S P , 28.06.2015, p. A-5) . Segundo os registros da empreiteira, para não chamar a atenção , Vaccari buscava as “comissões” na empresa, sempre nos sábados pela manhã. Subia direto ao 9º andar no prédio, para a sala de Ricardo Pessoa.

Para se proteger de microfones , rabiscava os valores e os percentuais numa folha de papel e os mostrava ao interlocutor. Com a mochila cheia de “pixulecos” de 50 ou 100 reais , antes de sair, tinha um último cuidado , segundo narrou Ricardo Pessoa: “Vaccari picotava a anotação e distribuía os pedaços em lixos diferentes”. Mas, foi tudo filmado. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 43).

Sob o título de “JVN-PT” ( João Vaccari Neto-PT), planilha entregue ao Ministério Público traz valores pagos entre 2008 e 2013. Pessoa também informou os números dos telefones celulares que Vaccari costumava atender e listou encontros em hotéis de Copacabana, no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o petista para tratar do rateio da propina. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 44-45).

Ricardo Pessoa contou aos investigadores que começou a pagar propina a Vaccari, depois que a Petrobrás iniciou uma série de grandes investimentos no setor de óleo e gás.

“A partir daí (2007), todas as obras licitadas na Petrobrás passaram a representar ‘motivo’ para novas e grandes contribuições políticas ao PT e ao PP, partidos diretamente ligados às nomeações das diretorias”

Pessoa fez ainda uma anotação de próprio punho que não deixa dúvidas sobre a natureza do documento: “caixa 2”. Ou seja, Vaccari mantinha um caixa dois dentro do caixa dois do PT.

A JVN-PT era a conta que o tesoureiro mantinha na UTC para bancar suas despesas de varejo. Vaccari mantinha negócios escusos com vários empresários, mas com Ricardo Pessoa, as relações beiravam a camaradagem.

Pessoa narrou aos investigadores que pagava propina ao PT “ de modo contínuo”, por meio de doações oficiais e também de repasses clandestinos. Era tanto dinheiro que ele mantinha em seu computador uma planilha exclusiva para registar o fluxo de recursos . ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 43) .

José Dirceu

Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram no dia 2 de julho na Justiça com habeas corpus preventivo para que ele não seja preso pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato.

A petição foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região , que nos últimos meses manteve todas as ordens de prisão decretadas por Moro contra empreiteiros , políticos e operadores acusados de participação no esquema de corrupção na Petrobrás.

Alegando que Dirceu está “ na iminência de sofrer constrangimento ilegal”, ou seja, ser detido, os advogados, liderados por Roberto Podval, pedem que o tribunal conceda “ ordem de habeas corpus , evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direto do paciente de permanecer em liberdade”.

Dirceu faturou como consultor , R$ 39 milhões entre 2006 e 2013 e as provas já existentes mostram que não era consultoria , mas na maioria propina para facilitar negócios das empreiteiras com a Petrobrás.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no mensalão, Dirceu cumpre pena em regime domiciliar , em Brasília e se o juiz Moro mandar prendê-lo novamente, o cumprimento da decisão dependerá de autorização do STF. ( F S P , 3.7.2015, p. A-5) .

Não deu certo. O juiz responsável pela decisão do pedido de habeas corpus preventivo, Nivaldo Brunoni, do TRF 4ª Região, negou o pedido, afirmando que o “mero receio” da defesa não é suficiente para uma intervenção judicial e que os argumentos dos advogados se baseiam em suposições.

Segundo o magistrado, “ dar trânsito ao habeas corpus, equivaleria a antecipar-se ao juízo de primeiro grau”.

No dia 3 de julho a defesa de Dirceu entrou no STF para ter acesso ao depoimento de Ricardo Pessoa. O ministro Teori Zavascki tem negado acesso aos depoimentos de Pessoa. Pelas decisões já tomadas, os depoimentos de colaboração estão sob sigilo e só podem ser divulgados após o MPF apresentar a acusação formal contra o acusado e entregar denúncia com base em provas colhidas em investigações. ( F S P , 4.7.2015, p. A-8) .

Obviamente , se acusados tivessem acesso aos depoimentos , usariam as informações para destruir ou ocultar provas.

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 3,1 milhões para José Dirceu , entre 2012 e 2014 , a título de consultorias, valores que foram descontados da propina da UTC.( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

As “consultorias” prestadas por Dirceu a empreiteiras e outras empresas com interesses na máquina pública renderam a ele uma fortuna de 39 milhões de reais.

Dirceu defendeu-se dizendo que havia realizado um trabalho legítimo de consultoria , mas o depoimento de Ricardo Pessoa demole definitivamente qualquer resquício de licitude .

Pessoa contou aos investigadores que foi procurado por José Dirceu em meados de 2012. Dirceu exercia forte influência sobre os operadores petistas da Petrobrás. Renato Duque, o diretor de Serviços que está preso, foi colocado no cargo por Dirceu.

Na conversa com Pessoa, José Dirceu ofereceu seus serviços de consultor na prospecção de obras para a UTC junto ao governo do Peru.

Pessoa fechou um contrato de R$ 1,4 milhão com ele, para abrir portas para a UTC em países da América Latina.

O resultado ? Nada. Em 2013, a UTC renovou o contrato de consultoria por mais R$ 906 mil.

Em plena vigência do primeiro aditivo , Dirceu foi recolhido ao Complexo da Papuda , em Brasília e preso, não teria como prospectar negócios com quem quer que fosse, muito menos em outro pais. Mas a pedido dele, que alegava passar por dificuldades financeiras, a UTC continuou pagando os gordos honorários. O dinheiro era entregue ao irmão , Luiz Eduardo , e era debitado diretamente na conta corrente de propina que a UTC administrava por intermédio de João Vaccari Neto.

Em 2014, ainda sem ver nenhum resultado , Ricardo Pessoa assinou um segundo aditivo de R$ 804 mil. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 46-47).

O contrato foi firmado quando Dirceu já estava no terceiro mês de prisão: “Apenas e tão somente em razão de se tratar de José Dirceu e da sua grande influência no PT é que, mesmo sabendo da impossibilidade de ele trabalhar no contrato firmado, porque estava preso, o aditamento foi feito e as parcelas continuaram a ser pagas”, afirmou Pessoa aos procuradores.

Ricardo Pessoa revelou que acertou a mesada de José Dirceu , diretamente com Vaccari , que autorizou o repasse de parte da propina diretamente a Dirceu. Ou seja, o ex-ministro foi pago com propina da Petrobrás. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 44-45) .

Antonio Palocci

Além de José Dirceu , mais um ex-ministro encrencado com consultorias é Antonio Palocci.

O Grupo Pão de Açúcar informou que a auditoria da empresa não encontrou evidências de prestação de serviços relacionados a pagamentos de R$ 8 milhões feitos ao escritório de advocacia de Márcio Thomas Bastos entre dezembro de 2009 e maio de 2011.

Foram pagos R$ 8,5 milhões e destes , apenas R$ 500 mil correspondem a serviços cuja execução foi “possível confirmar”, segundo a empresa que tinha o comando na época dividido entre o empresário Abílio Diniz e o grupo Casino.

Bastos, que foi ministro da Justiça, morreu em novembro de 2014. Ocorre que a revista Época , em reportagem , afirmou que o escritório de Thomas Bastos pagou R$ 3,5 milhões à empresa de consultoria de Antonio Palocci, a Projeto e que o dinheiro veio do Pão de Açúcar. ( F S P , 9. 7 2015, p. A-4) .

Fernando Collor de Mello

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 20 milhões para Fernando Collor, segundo a Revista Veja .( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Pessoa pagou propina para Fernando Collor usar sua influência na BR Distribuidora , subsidiária da Petrobrás, para facilitar negócios com a UTC. Os R$ 20 milhões foram pagos por intermédio do ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, que tinha negócios com o doleiro Alberto Youssef.

Fernando Collor conseguiu emplacar o engenheiro José Zonis na diretoria de Operações e Logística da BR Distribuidora , uma subsidiaria da Petrobrás.

Depois da posse do diretor, Pessoa foi procurado pelo empresário Pedro Paulo Leoni Ramos. Ex-ministro de Collor e amigo pessoal do ex-presidente, “PP”, como é conhecido, falou abertamente dos seus planos.

Disse que a BR Distribuidora estava no raio de influência dele e ofereceu á UTC um pacote de R$ 650 milhões em contratos com a estatal. Para isso , queria uma “comissão” e deixou claro que o seu fiador no negócio era o amigo “Fernando”.

Para provar que não era blefe, Leoni levou Pessoa até José Zonis para uma primeira aproximação. A empreiteira após a reunião com o diretor acertou o acordo, ganhou os contratos e pagou a Pedro Paulo e Fernando Collor , R$ 20 milhões, seguindo o padrão de corrupção da Petrobrás durante o governo Lula de 3% sobre o montante do contrato.

Ricardo Pessoa entregou aos procuradores uma tabela “ Controle de Compromissos RJ/Norte”, documento que registra os 20 milhões de reais pagos a Collor e Leoni.

A tabela mostra que o dinheiro começou a cair na conta corrente de Collor e “PP”, como Pedro Paulo é identificado no documento , em dezembro de 2010. Os pagamentos se estenderam até julho de 2012.

O documento diz “ É bom esclarecer que o valor solicitado para que a UTC garantisse a vitória no contrato só foi aceito neste patamar levando-se em consideração quem estava por trás de Pedro Paulo “. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 46) .

Renan Calheiros

O ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, em depoimento sobre o inquérito que investiga o envolvimento de Renan Calheiros ( PMDB-AL) , em irregularidades apuradas pela Operação Lava Jato reforçou as suspeitas sobre o presidente do Senado.

Em depoimento prestado no dia 8 de junho à Polícia Federal, ele disse que foi procurado pelo deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que lhe ofereceu R$ 800 mil em caso de “resolução favorável” em uma disputa judicial que colocava em campos opostos a Petrobras e duas empresas de prestação de serviços de praticagem na Baixada Santista.

A demanda girava em 2007, em torno de R$ 60 milhões.

Costa afirmou á PF que Aníbal “reiteradas vezes” relatou que falava em nome de Renan. Ele disse que confiou na palavra do deputado porque Aníbal costumava aparecer nas reuniões de que participou na casa de Renan, em Brasília.

Segundo Costa, o acordo entre práticos e a Petrobrás foi concretizado, mas Aníbal nunca lhe pagou os prometidos R$ 800 mil.

Disse que seu papel se resumiu a encaminhar Aníbal “ao setor técnico” com negociação conduzida “ no âmbito da Gerência Executiva e Logística”.

Em 26 de agosto de 2008, práticos e Petrobrás assinaram um acordo de transação extrajudicial , pelo qual a estatal se comprometeu a pagar R$ 61,9 milhões para o escritório de advocacia que atuava na Justiça do Rio pelos práticos, o Ferreira Ornelas Advogados.

A investigação da PF descobriu que o escritório Ornelas , transferiu R$ 6 milhões em setembro de 2008 para um advogado de Brasília que atuou na causa dos práticos , Paulo Roberto Baeta Neves.

A investigação vai continuar com a quebra do sigilo bancário de Baeta Neves já ordenada para verificar se ele transferiu dinheiro para Aníbal ou Renan. ( F S P , 5.7.2015, p. A-11) .

Jorge Zelada

A Polícia Federal prendeu no dia 2 de julho, em caráter preventivo, ou seja, sem prazo de duração, o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada.

Os procuradores alegaram ao juiz federal Sergio Moro que entre julho e agosto de 2014, após a deflagração da Lava Jato, Zelada, que nunca declarou à Receita Federal ter recursos no exterior transferiu 7,5 milhões de euros ( R$ 25 milhões) , que estavam escondidos na Suíça para uma conta no principado de Mônaco , com o objetivo de impedir o bloqueio dos valores.

A movimentação, para o MPF demonstrou “inequívoco propósito” do investigado de continuar a ocultar o produto dos seus crimes e dificultar a investigação. Relatório da Receita Federal, mostra que Zelada nunca declarou oficialmente ter ativos no exterior.

Para o procurador Carlos Fernando de Lima, a prisão de Zelada completa a “camarilha dos quatro”, que comandavam os desvios na estatal. Integram o grupo, além de Zelada, os ex-diretores da Petrobrás, Paulo Roberto Costa ( Abastecimento ), Nestor Cerveró ( Internacional ) e Renato Duque ( Serviços). “Era o núcleo principal das investigações e falcatruas”.

Zelada foi indicado pelo PMDB e assumiu a área Internacional da Petrobrás, em 2008 , em substituição a Cerveró. Portanto, um criminoso entrou no lugar do outro. Foi tirado do cargo em 2012 , quando a então presidente Graça Foster decidiu reformular a diretoria da estatal. Sua demissão levou a bancada do PMDB a declarar guerra ao governo e a Graça Foster. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 49) .

Moro determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões de Zelada. A Z3 Consultoria em Energia Ltda, empresa de Zelada, também teve seus ativos atingidos pelo bloqueio, mas sem limite de valores.

Em fevereiro, o ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco afirmou que Zelada também era beneficiário do esquema. ( F S P , 3.7.2015, p. A-6) .

A prisão de Zelada, deixou “ meio Congresso de cabelo em pé”, segundo um peemedebista. Deputados que tinham relações com o ex-diretor da Petrobrás temem que surjam gravações e registros que arrastem a bancada do PMDB para a crise.

A Petrobrás sabia desde 2013 que Zelada havia participado de irregularidades na contratação do navio-sonda da empresa Vantage.

Auditoria de 2013 descobriu que Zelada recebia em seu e-mail pessoal as propostas comerciais, apesar de haver uma comissão de negociação.

A empresa dizia que Zelada não submeteu as negociações à diretoria-executiva da estatal e criou “ambiente favorável para que os negócios celebrados tivessem não conformidades”. ( F S P , 6.7.2015, p. A-4) .

Raul Schmidt Felippe Júnior.

O juiz Sergio Moro determinou no dia 2 de julho o bloqueio de R$ 7 milhões do consultor Raul Schmidt Felippe Júnior , ligado a Jorge Zelada e que trabalhou para o estaleiro coreano Samsung , num contrato em que surgiram indícios de pagamento de propina,

Documentos remetidos pelas autoridades de Mônaco apontam indícios de que Felippe Jr. atuou como intermediário de uma complexa operação financeira que resultou num depósito de US$ 2 milhões para Renato Duque em Mônaco. A origem do dinheiro foi a Samsung. ( F S P , 3.7.2015, p. A-6) .

Odebrecht

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou no dia 1º de julho o pedido de liberdade do diretor da Odebrecht, Alexandrino de Alencar , apontado como elo entre a empreiteira e políticos na Operação Lava Jato.

Para o desembargador Nivaldo Brunoni , a prisão de executivo se justifica pela “posição de predominância “ dele na Odebrecht e há provas documentais , e depoimentos que mostram ele fez transações internacionais suspeitas. ( F S P, 2.7.2015, p. A-5) .

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ideólogo e principal negociador das delações premiadas da Operação Lava Jato , sobre a Odebrecht : “ Temos elementos significativos da atividades da Odebrecht na direção do cartel e no pagamento de propina no exterior. Não temos dúvidas que o Marcelo Odebrecht mantinha contato muito próximo com os executivos do grupo nas atividades de cartel e corrupção. Tanto é verdade que o pedido de habeas corpus dele foi rejeitado, também, pelo Tribunal Regional Federal . Neste momento, não falamos de provas, mas de indícios”. ( F S P , 2.7.2015, p. A-6) .

Procuradores da Lava Jato, afirmam que documentos entregues por um dos delatores da operação , demonstram que o grupo Odebrecht usou três empresas fora do Brasil para pagar propinas no exterior.

Os papéis foram entregues às autoridades por Rafael Ângulo Lopez, que trabalhou como emissário do doleiro Alberto Youssef , também delator.

Lopez afirmou em sua colaboração que, entre 2008 e 2012 , visitou escritórios da Odebrecht a mando de Youssef para buscar e levar comprovantes de transações financeiras feitas no exterior.

Ele disse que esses papéis foram entregues a ele por Alexandrino Alencar. Em algumas páginas consta “Braskem” no cabeçalho , nome de uma das empresas do grupo Odebrecht.

Os documentos indicam transferências feitas por três offshores: Trident Inter Trading, Klienfeld Services e Intercorp Logistic. Procuradores identificaram um total de US$ 4,8 milhões repassados a Paulo Roberto Costa ( US$ 1,7 milhão), Pedro Barusco ( US$ 1,2 milhão) e Renato Duque ( US$ 1,9 milhão).

Os documentos provam que Alencar, a mando de Marcelo, usava as empresas para pagar propinas. ( F S P , 3.7.2015, p. A-6) .

O alto endividamento da Odebrecht ( R$ 66 bilhões), somado à prisão de seu presidente não é uma boa combinação, mas a situação não é calamitosa. A empresa tem R$ 22 bilhões em caixa e não tem dívidas vencendo a curto prazo, os mais pesados apenas daqui a 24 meses. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 34).

O empenho de Lula com a Odebrecht é visto escancaradamente no BNDES, Entre 1998 e 2006 , segundo dados informados pelo banco, o BNDES financiou em média US$ 166 milhões anuais em empreendimentos da Odebrecht fora do Brasil.

Em 2007, o valor saltou para R$ 786 milhões. Até 2014 , a média anual foi de US$ 1 bilhão, quase seis vezes mais do que no período anterior.

Em 2015, em quatro meses, já foram liberados US$ 660 milhões para obras da empresa fora do país , demonstrando que a farra continua.

Ou seja, o BNDES, com dinheiro do aumento da dívida pública brasileira que é de onde vem os recursos, financiou ao menos seis hidrelétricas ( Equador, Peru, Angola e República Dominicana) , uma central termelétrica ( República Dominicana ), um gasoduto ( Argentina) , além de rodovias e aeroportos como o de Nacala , em Moçambique.

Há ainda o metrô em Caracas e Los Teques, o Porto de Mariel em Cuba, além de terminal de contêineres. ( F S P , 6.7.2015, p. A-7) .

Comtex e Odebrecht

O empresário Alexandre Amaral de Moura em depoimento dado no dia 30 de junho ao juiz Sergio Moro apresentou uma versão inusitada.

Ele contou que depositou US$ 340 mil na conta Quinus de Paulo Roberto Costa , e US$ 300 mil na conta Forbal , de Nestor Cerveró, a pedido de Bernardo Freigburghaus , apontado como operador de pagamentos ilegais para a Odebrecht no exterior e considerado foragido.

Moura, dono da empresa de câmeras de segurança Comtex, admitiu ser dono de contas nos bancos Credit Suisse , entre 2005 e 2008, e no Julius Baer , após esse período. Nenhuma dessas contas foi declarada à Receita Federal.

Disse que não sabia que se tratavam de propina para os ex-diretores da Petrobrás e que as operações foram feitas pelo dólar-cabo , modalidade clandestina de remessa.

Para a Procuradoria, esse sistema visava quebrar o rastro dos recursos. A Odebrecht negou ter feito qualquer pagamento a ex-dirigentes da Petrobrás, “ mesmo por meio de intermediários” e classificou o caso envolvendo Moura como de “ilação”. ( F S P , 8.7.2015, p. A-8) .

Andrade Gutierrez

No mesmo dia em que levaram Otávio Azevedo, o chefão da Andrade Gutierrez , os agentes da Polícia Federal apreenderam em seu apartamento na Vila Nova Conceição, em São Paulo , nada menos do que dez folhas de planilhas que associam partidos políticos a valores em dinheiro e 62 pen drives, um deles com a inscrição “e-mails antigos”. Portanto, provas não vão faltar. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 35).

Paulo Dalmazzo

A Justiça Federal determinou a soltura de Paulo Dalmazzo, ex-diretor da empreiteira Andrade Gutierrez , preso desde o dia 19 de junho.

O juiz Sergio Moro em sua decisão no dia ‘º, avaliou que , como Dalmazzo não tem mais vínculo empregatício com a Andrade Gutierrez, ou outra empresa suspeita, não há risco à ordem pública , bem de que crimes se repitam com a soltura dele. ( F S P, 2.7.2015, p. A-5) .

Alberto Youssef

Dois policiais federais ouvidos pela CPI da Petrobrás no dia 2 de julho, afirmaram que a escuta instalada na cela do doleiro Alberto Youssef estava ativa e foi feita sem autorização judicial, contradizendo conclusão de sindicância da Polícia Federal.

A escuta foi encontrada por Youssef em abril de 2014, quase um mês após sua prisão pela Lava Jato e antes de ele virar delator. ( F S P , 3.7.2015, p. A-6) .

Renato Duque

O presidente do STF , Ricardo Lewandowski , negou no dia 3 de julho o pedido da defesa de Renato Duque , para cancelar a acareação com Pedro Barusco, marcada para o dia 8 de julho na CPI da Petrobrás. ( F S P , 4.7.2015, p. A-6) .

SBM Offshore

O ex-gerente de Segurança Empresarial da Petrobrás , Pedro Aramis, em depoimento dado à CPI da Petrobrás no dia 30 de junho desmentiu a estatal e afirmou que a investigação interna sobre pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore identificou cinco indícios de “uma probabilidade relativamente alta de que alguma coisa errada houvesse ocorrido”.

Em março de 2014, a Petrobrás divulgou anúncio em que informava que a comissão de apuração interna não havia encontrado fatos ou documentos que evidenciassem pagamento de propina a seus empregados.

Posteriormente, a própria SBM identificou pagamentos de propina e fechou um acordo de colaboração com o Ministério Público da Holanda .

Pedro Barusco, admitiu em delação premiada que recebia propina da SBM.

Mas, Aramis informou à CPI que foram identificados altos pagamentos de comissão às empresas do representante da SBM no Brasil, Julio Faerman que podem ter sido usados para o pagamento de propinas na Petrobrás.

Também foram encontrados documentos sigilosos que havia vazado da Petrobrás para a SBM “ que não chegariam lá se não houvesse alguma facilitação feita por alguém”.

“A SBM pagava para as empresas do senhor Julio Faerman percentuais variáveis de 1% a 5% [ sobre o valor dos contratos] . Em geral , 1% era depositado ou para a Faercom ou para a Oildrive, são empresas brasileiras. O restante era depositado em nome de quatro empresas, uma delas que o senhor Faerman mantinha nas Ilhas Virgens britânicas”.

Aramis disse que a auditoria não conseguiu avançar nas investigações: “ Havia um conjunto robusto de indícios de alguma coisa irregular mas, infelizmente utilizando os instrumentos legais , que nós dispúnhamos , nós não conseguimos ir além disso”.

Ou seja, era caso para ser levado para a Polícia Federal, mas isso não foi feito. ( F S P , 1.7.2015, p. A-6) .

UTC

O grupo UTC contratou o consultor Ricardo Knoepferlacher para renegociar sua dívida de R$ 1,2 bilhão com os bancos. Ele é conhecido por ter trabalhado para empresas encurraladas por dívidas ou disputas societárias como a operadora Brasil Telecom e a EBX.

A UTC está proibida, junto com outras 22 empreiteiras suspeitas , de participar de novas licitações na Petrobrás e enfrenta dificuldades para obter financiamentos.

A combinação da Lava Jato com a crise econômica , levou o grupo a demitir 15 mil dos 30 mil funcionários , vender imóveis e até devolver metade do prédio que sua sede ocupa em São Paulo para economizar no aluguel. ( F S P, 2.7.2015, p. A-17) .

Hélio Costa

Ricardo Pessoa disse que fez doações eleitorais de R$ 250 mil ao ex-ministro do PMDB, Hélio Costa , que concorria ao governo de Minas Gerais. (Revista Veja, 8.7.2015, p. 41) .

José de Filippi Júnior

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 750 mil por fora ,para José de Fillipi (PT). E mais R$ 150 mil foram por meio de doações eleitorais. O valor por fora, foi pago de 2010 a 2014, via caixa dois. Em 2010, Filippi era tesoureiro da campanha de Dilma. Hoje ele é secretário da administração do prefeito Fernando Haddad. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Para não chamar a atenção , Filippi mandava um taxista buscar os pacotes de dinheiro na sede da UTC. Os pagamentos eram previamente acertados por e-mail,

Pessoa explicou porque a UTC deu dinheiro a Filippi: “ José de Filippi Júnior era a conexão direta com João Vaccari, pessoa com alta influência na Petrobrás e também junto aos candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff”. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 48).

Jorge Tadeu Mudalen

Ricardo Pessoa disse que fez doações eleitorais de R$ 200 mil deputado do DEM , Jorge Tadeu Mudalen. (Revista Veja, 8.7.2015, p. 41) .

Gim Argello

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 5 milhões para Gim Argello (PTB), segundo a Revista Veja .( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

O repasse de R$ 5 milhões negociado com Argello , para quatro partidos, foi para enterrar uma CPI criada pelo Congresso para investigar a Petrobrás em 2014. Argello era vice-presidente da CPI e foi o porta-voz da negociação porque, segundo Pessoa, exercia influência sobre o presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), e o relator , deputado Marco Maia ( PT-RS). Vital do Rego é desde fevereiro ministro do TCU.

Pessoa disse que se encontrou duas vezes com Argello para tratar do assunto , na casa do senador , no Lago Sul, em Brasília. Além de esvaziar a CPI, ele pretendia impedir sua convocação para prestar depoimento aos parlamentares. A comissão foi encerrada após alguns meses sem ter avançado nas investigações, nem convocado empreiteiros para depor.

De acordo com Pessoa, os R$ 5 milhões, por orientação de Argello, foram distribuídos em “doações oficiais “ a quatro partidos: PR,DEM,PMN e PRTB, a pedido de Argello, para camuflar o suborno.

Pessoa citou também o nome do deputado Júlio Delgado ( PSB-MG), que segundo ele, ganhou 150.000 reais na mesma operação. O pagamento , segundo ele, foi realizado pelo presidente do PSB de Belo Horizonte.( Revista Veja, 8.7.2015, p. 42).

Adir Assad

Adir Assad está preso há quatro meses. A Polícia Federal já sabe que ele usava suas empresas para “esfriar dinheiro”.

A UTC simulava a contratação de Assad para justificar a saída de recursos de seu caixa. O empresário, por sua vez, emitia uma nota fiscal fria e recebia comissão pelo serviço que não existia.

Assim , o dinheiro poderia ser entregue aos corruptos sem deixar pistas de sua origem

Entre 2007 e 2013, o “fabricante de dinheiro”, entregou ao dono da UTC, nada menos do que R$ 76,6 milhões em dinheiro vivo. A bolada servia para fazer doações clandestinas e outras finalidades nada nobres.

Apenas em 2008, ano de eleições municipais, Assad “fabricou”, R$ 9,1 milhões para a UTC. As notas fiscais fajutas foram emitidas em nome das empresas SM Terraplenagem e Rock Star.

Em 2010, durante as eleições presidenciais, Assad entregou 15 milhões de reais ao empreiteiro. Nessa época , ainda não havia pagamento de propina disfarçado de doações oficiais. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 45) .

Golden Rock e Blue Diamond

A Interpol , a pedido da Polícia Federal, notificou o TAG Bank, sediado no Panamá e controlado pelo brasileiro Eduardo Plass, ex-presidente do Pactual, para que diga quem são os donos das offshores Golden Rock e Blue Diamond. Essas duas empresas mantém contas no TAG Bank e a PF descobriu que fizeram pagamentos para offshores que seriam, segundo de suspeita, de notórios políticos brasileiros. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 34).

TRANSPORTE AÉREO

Levantamento feito pelo Banco Central junto a emissores de cartões mostra que 53,4 bilhões de milhas expiraram em 2014 por falta de uso.

Isso equivale a 24% da pontuação conseguida em 2014 e é o dobro do percentual verificado em 2010, primeiro ano em que o benefício foi apurado pelo BC.

Os brasileiros acumularam 992 bilhões de milhas em seus cartões de crédito entre 2010 e 2014. Quase dois terços foi convertido em prêmios, como passagens aéreas e bens de consumo, mas 17% expiraram , por falta de utilização no prazo determinado ou pelo cancelamento do cartão.

Isso ocorre porque predomina a vontade das administradoras e apesar do Código de Defesa do Consumidor, fica a critério da empresa definir prazos de expiração de milhas , redundando em prejuízos para o titular do cartão. Em outras palavras , os consumidores está â mercê das empresas com o beneplácito e a omissão do governo. ( F S P , 6.7.2015, p. A-16) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Preços elevados de pedágio e indefinição sobre taxas de retorno estão atrasando o início de quatro concessões de rodovias previstas na segunda fase do programa do governo, lançado em junho.

A expectativa é que das quatro, apenas um trecho de rodovia no Paraná , BR-476/153/282/480, seja leiloado em 2015. Nas quatro concessões , os estudos apontam preço máximo de pedágio entre R$ 11 e R$ 14 por praça . Mesmo que haja deságio, as praças poderão ficar com valores considerados altos, perto de R$ 10 e pedágio elevado reduz o fluxo de veículos , o que leva a um aumento da tarifa.

O governo também ainda não decidiu que taxa de retorno vai ser aplicada como base para a remuneração dos investidores. ( F S P , 4.7.2015, p. A-21) .

O governo mandou esburacar

As obras de duplicação de 650 km das BRs 153 e 162 , em Minas Gerais vão atrasar pelo menos cinco meses. A licença ambiental para os primeiros 200 km que deveria sair em março , está prevista para agosto.

O motivo é que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), exigiu que sejam feitas perfurações de 40 centímetros de largura e 1 metro de profundidade a cada 200 metros de estrada. Serão 1.000 buracos na primeira etapa , que poderão somar 3.250 no final.

O motivo? O Iphan quer saber se há vestígios arqueológicos na região e se eles não serão danificados com a duplicação. Quem vai pagar a conta em um primeiro momento será a concessionária Triunfo Concebra, que ganhou o leilão das estradas em 2013 e em um segundo momento o usuário da estrada , através do pedágio. ( Revista Exame , Melhores e Maiores 2015, p. 34) .

TRANSPORTE URBANO

A Prefeitura de São Paulo vai aumentar a frota de veículos superarticulados, que tem 23 metros e capacidade para transportar 171 pessoas , de 200 para perto de 2.000, de uma frota total de 15 mil ônibus.

Já os mini ônibus , que tem capacidade para 41 passageiros , vão diminuir de 4.000 para 250. ( F S P , 4.7.2015, p. B-6) .

As tarifas de transporte intermunicipal ( + 10,57%) e suburbano ( + 13,4%) no Estado de São Paulo, sofreram reajuste , que não se aplica ás linhas que operam dentro da região metropolitana de São Paulo. ( F S P , 6.7.2015, p. B-7) .

VIOLÊNCIA

Redução da Maioridade Penal

O governo federal movimentou toda a sua máquina para impedir a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados.

No dia 30 de junho, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou que a aprovação da medida será uma “bomba atômica”, para o sistema prisional e poderá levar a alterações de outras leis , como a que trata da permissão para dirigir, bem como na regra de venda de bebidas alcóolicas para jovens.

O argumento do ministro mais ou menos é o seguinte. Não temos recursos para ampliar o sistema penitenciário e por isso precisamos deixar os criminosos de 16 e 17 anos que matam, traficam , estupram e torturam , soltos , pois não há condições de prendê-los.

Segundo Eduardo Cunha, as declarações do ministro são uma tentativa de enganar as pessoas: “ É óbvio que não vai [poder dirigir] . Desde quando consumir bebida alcóolica é crime hediondo?

O dia da votação mostrou uma impressionante capacidade de mobilização de grupos contrários a aprovação da PEC. Cerca de 60 estudantes da UNE, se arvoraram em defensores dos menores criminosos e obtiveram um habeas corpus do STF autorizando seu ingresso na galeria.

Houve protestos e tumulto nos corredores da Câmara. Favoráveis à redução gritavam: “Bandido é na prisão”, enquanto os contrários rebatiam: “Não à redução, queremos mais saúde e educação”.

Nenhum dos argumentos dos contrários à aprovação da PEC se sustenta. O artigo 228 da Constituição que define a maioridade aos 18 anos não é cláusula pétrea.

Já está mais do que comprovado cientificamente que não há um limite de idade para considerar a formação cerebral completa e por isso jovens a partir de 16 anos tem plena consciência do que estão fazendo.

É ridícula a alegação de que os jovens seriam alvo de facções criminosas em prisões com os adultos porque a própria PEC já prevê que eles devem ser encarcerados em presídios específicos para a idade entre 16 e 18 anos.

Alegações de que as alterações afrontam a Convenção sobre Direitos da Criança que o Brasil assinou em 1989 também não procedem porque a convenção limita-se a vedar penas perpétuas, cruéis , desumanas, degradantes e de morte para crianças. E não se pode considerar marmanjos com 16 e 17 anos como crianças. (F S P, 1.7.2015, p. B-4) .

Reinaldo Azevedo afirma “ Os argumentos contra a redução da maioridade penal constituem uma das maiores coleções de falácias lógicas e mentiras reunidas sobre um só tema”. ( F S P , 3.7.2015, p. A-6) .

Na madrugada do dia 1º de julho ,foi rejeitada, em decisão apertada , a proposta de baixar a maioridade para crimes hediondos ( como estupro e latrocínio) ou equiparados ( como tráfico de drogas), homicídio doloso ( com intenção de matar) e roubo qualificado, dentre outros.

Votaram a favor da proposta 303 deputados , faltando apenas cinco para completar os 308 necessários para obter o quórum qualificado de 60%.

Eduardo Cunha atribuiu a derrota a uma “mentira” produzida pelo ministro José Eduardo Cardozo, que trabalha contra a redução da maioridade.

“O que influenciou o resultado não foi a votação, foi a mentira que ele propagou. Ele teve argumentos mentirosos , levantados pelos deputados em plenário”.

Aliás, mentira é algo do que este governo é especialista. Toda a campanha eleitoral de Dilma Rousseff foi baseada em declarações mentirosas.

Mas Eduardo Cunha também ficou irritado ao saber que ministros telefonaram para deputados e pediram que deixassem o plenário sem votar a redução da maioridade penal. Antonio Carlos Rodrigues ( Transportes) , teria “tirado”, três deputados do PR da Casa. ( F S P , 3.7.2015, p. A-4) .

Deputados do PT, PDT, PSB , PCdoB e PSOL se abraçaram . Nas galerias da Câmara, militantes de partidos de esquerda, zombavam de Cunha.

Mas, a Câmara dos Deputados desta vez tem um presidente ativo e ele surpreendeu a todos.

A articulação de Cunha começou instantes depois do revés. Ele já dispunha de um plano B: como o projeto rejeitado era um substitutivo , o artigo 191 do regimento da Câmara permitia que a proposta original e suas emendas fossem retomadas.

Mas , sabia que a votação imediata causaria questionamentos e o seu primeiro impulso era aguardar para voltar à carga.

Assessores , no entanto, encontraram precedentes para a manobra em votações antigas – em 2007, numa minirreforma eleitoral , e em 1996, com alterações na Previdência Social.

Além disso , aliados argumentaram que , se o assunto esfriasse , a derrota poderia se consolidar. Cunha então cobrou fidelidade: “Não posso ficar sozinho nessa porque certamente vão dizer que estou atropelando”.

Na manhã seguinte, seus mosqueteiros, André Moura ( PSC-SE), Rogério Rosso ( PSD-DF), Mendonça Filho (DEM-PE) , Nilson Leitão (PSDB-MT), Leonardo Picciani ( PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), começaram um corpo a corpo nas suas bancadas e, principalmente com parlamentares que teria de ser convencidos a mudar de voto.

Horas depois, Cunha costurou um acordo com líderes do PSD, PHS e PSC e decidiu-se apresentar uma nova proposta imediatamente , mantendo a redução da maioridade para crimes graves, mas retirando da lista tráfico de drogas, terrorismo e roubo qualificado , com arma de fogo, por exemplo.

A manobra foi classificada de golpe por parlamentares contrários à mudança , afirmando que ela feria regras da Casa. PT, PDT, Pc do B e PSOL queriam que a matéria só voltasse a debate “ na próxima sessão legislativa”, ou seja em 2016.

Esse grupo anunciou que entrará com mandado de segurança no STF para pedir a anulação de novas votações sobre o tema.

O texto rejeitado era um substitutivo ao projeto original e por isso o Regimento da Casa permite que o texto original ou emendas no projeto sejam apreciados, sem repetir a proposta rejeitada. O entendimento da Mesa Diretora é que o regimento estabelece que o substitutivo é uma parte da matéria em análise e, como foi rejeitado, o plenário deve analisar outros textos que faziam parte do processo.

A nova proposta foi aprovada na madrugada da quinta feira , dia 2 de julho por 323 votos a favor , 155 contra e 2 abstenções.

Cunha , até deixou escapar um sorriso ao anunciar o novo placar: “O apoio ao governo tem o mesmo tamanho do apoio à manutenção da idade penal”. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 54-55) .

Mas a proposta excluiu os crimes de roubo qualificado, tráfico de drogas , tortura , terrorismo e lesão corporal grave. Ficou definida apenas a redução da maioridade penal para os crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Ou seja, para ser aprovada , ocorreu uma desfiguração da maioridade penal. Cerca de 23% dos jovens apreendidos em São Paulo se envolveram com tráfico de drogas, crime excluído da proposta.

O percentual dos jovens apreendidos na capital paulista que se enquadrariam na nova lei é de apenas 2,02%, ou seja , foi uma vitória de Pirro.

Os crimes pelos quais os jovens poderão ser julgados como adultos a partir dos 16 anos são: Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de menor; Lesão corporal seguida de morte; Homicídio doloso; Estupro; Homicídio com grupo de extermínio; Sequestro; Estupro de Vulnerável; Alteração de produtos medicinais; Homicídio qualificado; Genocídio; Latrocínio; Epidemia com resultado de morte e Extorsão seguida de morte. ( F S P , 3.7.2015, p. B-1) .

No entendimento de Eduardo Cunha há ainda duas outras chances de redução da maioridade penal ser votada novamente – a partir de outros textos, com algumas diferenças.

Uma delas seria por emenda do DEM, que determina que um juiz deverá consultar o especialistas e o Ministério Público para decidir se um jovem entre 16 e 18 anos que cometeu um crime grave deve ser punido como um adulto.

Outra opção seria a votação do texto original da proposta de emenda à Constituição , PEC 171/1993, mais amplo, que reduz a maioridade para qualquer tipo de crime, grave ou não. Essa PEC foi apresentada em 1993 pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF) e só agora , em 2015 encaminhada para votação, ou seja 22 anos depois.

Ou seja, há 22 anos criminosos de 16 e 17 anos estão matando, roubando, estuprando e traficando impunemente , graças a manobras no Congresso Nacional que engavetaram esta proposta.

Deputados e ministros que combatem a redução, andam para baixo e para cima com carro blindado e seguranças e por isso tem risco menor de serem atingidos por estes criminosos.( F S P , 2.7.2015, p. B-1) .

Mas, a redução da maioridade penal enfrentará resistências também no Senado, onde líderes já adiantaram que a análise do assunto será mais demorada do que na Câmara.

A OAB, demonstrando que hoje é uma instituição menor, também vai contestar o projeto pelo equivocado entendimento de que se trata de cláusula pétrea na Constituição. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho declarou “ Tanto pelo seu conteúdo , quando pela forma de sua aprovação, a PEC não resiste a um exame de constitucionalidade”.

O ministro do STF , Marco Aurélio Cunha, por sua vez, reprovou a manobra de Cunha de recolocar o tema em votação: “ A Constituição é muito clara ao dispor que, rejeitada ou declarada prejudicada certa matéria, a reapresentação só pode ocorrer na sessão legislativa seguinte [ no ano seguinte] . Parece que a tendência é vingar o jeitinho brasileiro”.

Apesar da opinião de Aurélio, seis dos 11 ministros do STF já indicaram em entrevistas ou sabatinas, que não referendam essa tese de impedimentos para que o Congresso debata a diminuição da maioridade penal , até porque, qualquer decisão neste sentido seria uma intromissão do Judiciário na esfera do Poder Legislativo , ferindo o princípio da autonomia dos Poderes. ( F S P , 3.7.2015, p. B-1) .

Os menores bandidos tem muitos defensores. Um grupo de 102 deputados de 14 partidos entrou no dia 9 de julho com um pedido para que o STF anule a sessão da Câmara que aprovou, em primeira votação, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes graves.

Pediram mais ainda. A concessão de uma liminar para que a PEC não seja votada em segundo turno pelos parlamentares. Estão pedindo isso porque já sabem que serão derrotados em plenário. ( F S P , 10.07.2015, p. B-6) .

Assassinato em 2013.

Em 29 de abril de 2013,um adolescente de 17 anos, faltando três dias para completar 18, armado , estava em frente ao prédio onde morava o estudante universitário Victor Hugo, de 19 anos e exigiu dele o celular.

Victor entregou, mas mesmo assim o menor o matou com um tiro na cabeça.

Evangélica, a mãe de João, o assassino, o entregou à polícia após reconhece-lo nas imagens divulgadas pela TV.

O assassino , foi liberado da Fundação Casa mais de um ano antes do prazo máximo de três anos permitido pelo ECA. Ele ficou internado por 1 ano e 11 meses, de 9 de maio de 2013 a 29 de abril de 2015.

O juiz decidiu com base em relatório da Fundação Casa, que sugeriu à Justiça a soltura de João. O juiz baseou-se em relatório feito apenas por profissionais da Fundação e disse que o tempo de internação não deve considerar o passado do jovem , nem a gravidade abstrata do crime, apenas a recuperação do indivíduo.

Segundo estudo do Ministério Público , de 88 jovens que cometeram estupro, latrocínio e homicídio qualificados na capital, só 12 ficaram internados por mais de dois anos.

Promotores disseram que a Fundação Casa está antecipando a liberação de jovens, devido á falta de vagas. ( F S P , 4.7.2015, p. B-5) .

Rio de Janeiro – Bope

Criado em 1978, como Núcleo de Operações Especiais, o Bope reunia apenas vinte homens escolhidos a dedo para compor a elite da polícia.

Mas, com a situação ficando cada vez pior, o núcleo virou companhia e se tornou batalhão e hoje são 450 ”caveiras”, apelidos dos integrantes por causa do distintivo com o crânio trespassado por um punhal, símbolo quase universal das unidades de elite batizadas de “do or die”, ou seja, missão cumprida mesmo que o custo seja a morte.

Mas, o inchaço do contingente acabou abrindo a porta para o aumento das infrações. Uma das características das unidades de alto desempenho como os Seals , da Marinha dos EUA, é organizar-se em equipes pequenas em todos os integrantes se respeitam, se conhecem e se vigiam.

Por isso , devido ao grande número de integrantes , casos de desvio começaram a crescer. Uma operação da Polícia Civil flagrou um terceiro-sargento do Bope negociando com traficantes da quadrilha que se intitula Terceiro Comando Puro (TCP), do Rio de Janeiro, vendendo armas, informação e proteção aos bandidos.

Em outra ocorrência, Antônio Bonfim Lopes, o Nem , chefão do tráfico na Rocinha, preso em 2011, disse que tinha sete policiais do Bope em sua folha de pagamento. Um deles, de quem Nem se tornou compadre, ensina táticas de patrulha à quadrilha.

Os sete bandidos de farda, descobertos, foram transferidos para outros batalhões , um erro porque deveriam ter sido expulsos da PM.

O traficante mais procurado do Brasil, Celso Pinheiro Pimenta, tinha um cabo suspeito de fazer parte de sua escolta.

O bicheiro Alcebíades Paes Garcia criou a “tropa do Bide”, onde um vídeo mostrou três policiais do Bope escoltando Bide até um carro.

Outros problemas aconteceram e o Bope não espera a materialização de uma desconfiança para afastar seus indesejados. Na dúvida, os comandantes transferem seus potenciais problemas . Alguns são investigados e outros não.

O Bope faz operações de guerra e nas guerras matar é a lei. Por isso, em 77 incursões contra traficantes nos últimos dois anos os policiais do Bope mataram 83 pessoas em combate. Desvio de conduta na corporação é roubar e não matar, portanto os que saem da linha não tem complacência. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 68-70) .

Cocaína

Estudo feito na Universidade da Califórnia e publicado no periódico científico “Scientific Reports”, concluiu que o uso de cocaína acelera o processo de infecção do organismo pelo HIV.

Ratos receberam cocaína injetável e foram expostos à contaminação pelo HIV , e apresentaram teste positivo para o vírus duas vezes mais do que animais do grupo de controle , que foram expostos à contaminação , mas não receberam cocaína.

A quantidade de HIV presente nas células sanguíneas do grupo que recebeu a droga foi cerca de três vezes maior do que nos ratos do grupo controle.

Usuários de cocaína tem seus sistemas imunológico debilitado pelo uso da droga e por isso ficam mais vulneráveis a diversas doenças, entre elas a AIDS.

Por sua vez, os portadores do HIV que utilizam cocaína, tem maior quantidade do vírus no sangue e por isso , tem maior probabilidade de infectar outras pessoas. ( F S P , 9. 7 2015, p. B-5) .

Tentativas de Linchamento

Cledenilson Pereira Silva, 29 foi espancado até á morte no dia 6 de julho em São Luís, após uma suposta tentativa de assalto, com um adolescente de 15 anos que escapou.

No dia 8 , quarta feira uma tentativa de assalto acabou em agressão em praça pública na zona oeste do Rio de Janeiro, onde um ladrão , Daniel Jesus de Aquino, 31 , foi imobilizado, amarrado e espancado por pessoas que passavam pelo local e só não morreu porque a PM chegou.

No dia 8 , em São Luís, Alisson Bruno da Costa, 19 foi encurralado por um grupo depois de tentar roubar uma moto. As agressões só terminaram com a chegada dos policiais.

No dia 9 , uma equipe de reportagem da TV Mirante, afiliada da rede Globo do Maranhão diz ter presenciado uma tentativa de linchamento em uma estrada de São José do Ribamar , na Grande São Luís. Darlan dos Santos, 20 , teria tentado assaltar uma mulher em um ônibus , o que provocou a agressão. Só a chegada da equipe de reportagem , dispersou os agressores.

Só não vê quem não quer. Todos estes casos refletem que a população está cansada de ser objeto de crimes por bandidos , e de acompanhar a impunidade que se segue e portanto, passa a fazer justiça com as próprias mãos. É o indicativo da falência do Estado na Segurança Pública. ( F S P , 10.07.2015, p. B-6) .

ExibirMinimizar
aci institute 15 anos compartilhando conhecimento