Economia brasileira - Primeira dezena de agosto de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 01 a 10 de agosto de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de agosto de 2.015.

Cálculo feito pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), grupo que reúne líderes de cem grandes empresas para debater iniciativas de apoio à inovação , concluiu que o Brasil, seguindo o ritmo atual de expansão levará 34 anos para chegar ao patamar de investimento em inovação mantido atualmente por China e União Europeia.

Segundo a OCDE, com dados de 2012. o Brasil investe 1,16% do PIB em pesquisa, Reino Unido 1,73%, China 1,98%, França 2,29%, EUA 2,79%, Alemanha 2,98%, Japão 3,35% e Coréia de Sul 4,36%.

Nos países desenvolvidos é das empresas e não do governo que vem a maior parte dos investimentos em pesquisa. Nos EUA, o empresariado investe sozinho o equivalente a 2% do PIB e o governo 0,79%.

No Brasil, a relação ainda é inversa. Além de investir pouco, 60% do volume total de investimentos é da União e dos Estados.

As empresas culpam a baixa rentabilidade como o principal entrave. As indústrias pedem melhoras no acesso aos programa de créditos existentes e simplificação de procedimentos como registro de patentes, que no Brasil, leva-se em média 10,8 anos para consegui-lo.

Inovações legais podem ser tomadas como a dispensa de recolhimento de tributos para bolsas de pesquisa.( F s P , 2.8.2015, Mercado , p. 3) .

Samuel Pessoa destaca que a nova matriz econômica, vigente a partir de 2009 teve como elemento central tornar o setor público o principal protagonista no processo de desenvolvimento do país e foi concebida pelo PT.

Dois autores foram particularmente influentes : Alice Amsden, com escritos sobre o desenvolvimento sul-coreano , e Robert Wade , sobre Taiwan.

Mas, a leitura petista foi mal feita. Nada indica que o intervencionismo tenha sido o responsável pelo crescimento econômico destes dois países.

Essas sociedades fizeram outras reformas que o Brasil não fez. Desenvolveram sistemas públicos de educação de elevada qualidade. Não toleraram bagunça na macroeconomia e apresentaram taxas de poupança doméstica elevadíssima.

“As altas taxas de poupança levaram a baixas taxas de juros, o que tornou bem mais barato o crédito subsidiado pelos bancos públicos ao crescimento dos Chaebols, as campeãs nacionais sul-coreanas”.

A qualidade da educação pública elevou a qualidade da força de trabalho. No caso sul-coreano , o Estado sempre se preocupou em desenhar a política pública com incentivos diretos e sempre foi claro que haveria punição se as metas não fossem cumpridas. ( F S P, 2.8.2015, Mercado, p. 6).

Infelizmente, o Estado brasileiro, dominado pelo fisiologismo , não tem capacidade gerencial para implantar com um mínimo de eficiência essa agenda.

Aliás sobre metas, sabemos o que a presidente Dilma Rousseff pensa: “ Não vamos colocar uma meta, nós vamos deixar uma meta aberta. Quando a gente atingir a meta, nós dobramos a meta”. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 48) .

Segundo cálculo do Comitê de Ciclos Econômicos, o Codace, criado em 2008 pela FGV, o Brasil enfrenta uma recessão desde o segundo trimestre de 2014, portanto a economia brasileira está em queda há pelo menos quatro trimestres.

Vai durar mais ainda , mas já é o ciclo recessivo mais duradouro vivido pelo país desde o início de 1999, quando a economia saiu de um período de contração econômica de cinco trimestres.

Mas, foram as medidas tomadas para o Brasil sair rapidamente da crise, uma “marolinha”, segundo Lula, como incentivo do crédito e do consumo entre outras , criaram uma série de desequilíbrios que agora apareceram.

Pelos cálculos dos analistas, o país fechará 2015 com retração de 1,8% e seguirá em recessão no primeiro trimestre de 2016.

Períodos de Recessão no Brasil

Períodos de recessão

Duração em Trimestres

Contração PIB período em %

1ºtrim 1981 a 1 1983

9

8,5

3ºtrim 1987 a 4 1988

6

4,2

3ºtrim 1989 a 1 1992

11

7,7

2ºtrim 1995 a 3 1995

2

2,8

1ºtrim 1998 a 1 1999

5

1,6

2ºtrim 2001 a 4 2001

3

0,8

1ºtrim 2003 a 2 2003

2

1,3

4ºtrim 2008 a 1 2009

2

6,2

2ºtrim 2014 a indefini.

Pelo menos 4

Indefinido

Conforme o quadro mostra a recessão mais longa foi do 1º trimestres de 1981 ao primeiro trimestre de 1983, totalizando nove trimestres. Agora já temos quatro , 2015 já está perdido e se a situação não se reverter em 2016, vamos superar os 9 daquele período.( F S P , 5.8.2015, p. A-15) .

Maílson da Nóbrega tenta explicar como o PT travou o crescimento do Brasil. No período Lula, a economia cresceu em média 4% ao ano, chegando a 7% em 2010. Depois desacelerou. No primeiro mandato de Dilma caiu para 2,1% , chegando ao medíocre 0,1% em 2014.

Maílson destaca que o crescimento na era Lula dependeu muito de dois fatores alheios à sua ação: 1) as reformas de governos anteriores que demoraram a frutificar ; 2) a China, que virou o maior importador de nossas commodities. Ou seja, Lula colheu frutos de árvores que outros haviam plantado, mas insinuava que o mérito era somente seu e pior, dizia que recebera uma “herança maldita”.

Mas, depois que Palocci saiu do ministério da Fazenda e entrou Guido Mantega tudo começou a dar para trás. O PT fez tudo errado a partir daí, com a nova matriz macroeconômica de Mantega e o retrocesso das intervenções de Dilma.

Diagnosticou-se erradamente que havia escassez de demanda. Estimulou-se o consumo com gasto público, desonerações tributarias, queda voluntarista da taxa de juros e mais crédito nos bancos oficiais. O problema era a baixa competividade da indústria, ou seja, a oferta.

O excesso de consumo vazou para as importações e os serviços. A balança comercial e as pressões inflacionárias pioraram. Salários subiram acima da produtividade e elevaram o custo unitário do trabalho. A competividade da indústria despencou e seu ritmo de crescimento diminuiu desde 2012.

O petróleo, a grossa corrupção semiparalisaram a Petrobrás, já estrangulada pelo controle de preços. Resultado: mais ineficiência e menos crescimento.

Na área de petróleo , os erros se somaram. A exigência de a Petrobrás ser operadora única de todos os poços e participar com pelo menos 30% dos investimentos na área impôs à empresa encargos que não tinha condições de assumir . A regra de conteúdo local mínimo, dobrou o preço de navios e sondas adquiridas pela empresa. Mais ineficiência.

O adiamento dos leilões do pré-sal desviou o interesse das empresas de petróleo para outros países. Reformas estruturais essenciais para elevar a produtividade não foram feitas.

Com isso, o ritmo de ganhos de produtividade ficaram em minguados 0,5% ao ano desde 2003 e o potencial de crescimento baixou de 4,% para 1,5%.

“ A crise mundial e o fim do ciclo de commodities impactaram a economia, mas o pior veio de erros internos. Foi o PT que travou o crescimento do Brasil”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.24) .

Para o economista Fabio Giambiagi, “Vivemos uma tragédia grega em câmera lenta. Não somos a Grécia atual, mas a Grécia transformou-se no desastre de hoje porque não corrigiu o seu rumo quando ainda dava tempo.

...O drama que estamos vivendo em 2015, com arrocho, queda do salário real e aumento do desemprego, é o resultado de uma estratégia que levou o governo a cuidar do equilíbrio macroeconômico para ganhar três eleições: as de 2006, de 2010 e de 2014. Agora, a conta chegou, com juros e correção monetária”.

A politica fiscal era excelente até 2008, compreensível durante a crise e, de modo geral, progressivamente pior nos anos seguintes, até o cenário de horror de 2013 e 2014. A politização de muitas das agências reguladoras ficou visível...

O que acontece com a vida de cada um depende essencialmente do indivíduo . No Brasil, temos uma relação intensa com o Estado, que exerce um papel paternalista, o que hoje é incompatível com a prosperidade. Isso nos levou a uma carga tributária que ameaça chegar a 40% do PIB para se ajustar á demanda por gasto público e gerou um Estado exaurido...

O Estado paga um grande número de benefícios a muita gente e por um longo tempo...

Em 2014, o governo federal pagou quase 500 bilhões de reais de benefícios previdenciários, 85 bilhões em serviços de saúde, 55 bilhões em seguro-desemprego e abono salarial, 30 bilhões de Bolsa Família, e por aí vai. Esse modelo no qual o Estado paga cada vez mais , está esgotado...

Um levantamento do economista Fernando Monteiro revela que, entre 2003 e 2014, o total de indivíduos que recebem algum tipo de transferência do governo federal passou de 39 milhões para 78 milhões de pessoas. O número dobrou em pouco mais de dez anos. Não há país que aguente”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.64-65) .

AGRICULTURA

Conforme destaca Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, “Hoje , o Brasil tem de 60 milhões a 100 milhões de hectares de pastagens degradadas, abandonadas ou subutilizadas. São áreas que poderiam produzir alimentos para atender à demanda interna e externa , sem necessidade de desmatar 1 hectare a mais. Deveríamos discutir desmatamento zero, não somente desmatamento ilegal”. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 48) .

ARMAZENAGEM – SÓ NO BRASIL

Uma empresa de armazenagem no Brasil rege-se por lei de1903. Se for necessário o reajuste de preços, ou concessão de descontos, é preciso primeiro concluir um processo que começa com o registro da nova tabela na Junta Comercial.

A alteração depois tem que ser publicada em dois jornais, um deles, o Diário Oficial. Depois volta á Junta para arquivar cópias das publicações. Outros exemplares devem ser remetidos à Secretaria da Fazenda do Estado. O trâmite demora mais de 40 dias e só depois disso os novos preços podem entrar em vigor. O nome disso é burrocracia e não burocracia. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 30) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Conforme assinala editorial da Folha de São Paulo nos últimos anos os erros se acumularam. A indústria amargou perda de competividade devido a uma combinação de custos internos em elevação, sobretudo salariais , com tendência de valorização do real.

Os estímulos do governo petista, quando não equivocados, foram de pouca valia. “Isolamento das cadeias munais de produção, fechamento do mercado interno e regras restritivas de conteúdo nacional, entre outros itens, completaram o conjunto de descalabros”.

Mas o resultado é que o país passou de uma situação de equilíbrio no comércio exterior de manufaturados, até meados da década passada, para déficits cada vez maiores , que atingiram US$ 110 bilhões em 2014.

Ou seja, graças à incompetência governamental , o país perdeu, ao longo de dez anos, centenas de bilhões de dólares de demanda por seus produtos manufaturados, seja por falta de acesso a mercados externos, seja por ocupação de espaço local por importações. ( F S P , 5.8.2015, p. A-2) .

De janeiro a julho de 2015, o Brasil exportou mais , com preços menores e por isso teve queda nas receitas;

A soja teve aumento de 7,5% no volume, queda nos preços de 24,1% e redução no valor exportado de 18,4%.

O minério de ferro teve aumento de 7,4% no volume, queda nos preços de 51,0% e redução no valor exportado de 48,5%.

O petróleo bruto teve aumento de 52,5 no volume, queda nos preços de 48,5% e redução no valor exportado de 214%.

Considerando todos os produtos exportados pelo Brasil, a quantidade vendida cresceu 7%, mas os preços recuaram 21%.

Com isso pode-se concluir que na situação atual, mesmo aumentando as exportações , o país não terá crescimento muito significativo do saldo exportado em dólares.

Mas apesar da queda nas exportações, o Brasil voltou a registrar superávit comercial em 2015. Em julho, as exportações superaram as importações em US$ 2,4 bilhões , quinto mês seguido de resultados positivos. No acumulado do ano o país tem saldo positivo de US$ 4,6 bilhões para um déficit de quase US$ 1 bilhão no mesmo período de 2014.

A principal razão da melhora no resultado se deve à redução de 25% nas importações , afetadas tanto pelos preços menores , quanto pela queda na quantidade comprada pelos brasileiros. Os gastos com importação de petróleo e derivados tiveram queda de 41%. ( F S P , 4.8.2015, Mercado , p. 3) .

O mês de julho registrou a maior saída de dólares do ano em operações financeiras como investimentos e remessas de lucro por empresas.

Saíram US$ 8,4 bilhões em julho , o maior valor desde dezembro de 2014, quando o resultado negativo foi quase o dobro. Mas entraram US$ 4,5 bilhões no comércio exterior, atenuando a perda.

No mês de julho portanto, a saída superou a entrada em US$ 3,9 bilhões, valor inferior aos US$ 4,7 bilhões verificados em junho.

Foi o terceiro mês seguido de saídas, o que pode indicar reversão da tendência, agravando a situação cambial. No ano , o saldo ainda está positivo em US$ 2,355 bilhões, com déficit de US$ 7,088 bilhões na conta financeira e superávit de US$ 14,252 bilhões na comercial. ( F S P , 6.8.2014, p. A-19) .

Negociações comerciais

Pressionado pela queda nas exportações, o governo iniciou em 7 de agosto uma rodada de consultas públicas sobre acordos comerciais com Líbano, Tunísia, Canadá, Cuba , México e EFTA – bloco europeu formado por Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein. Estes seis mercados representam compras de US$ 10,5 bilhões em produtos brasileiros em 2014.

Estas negociações serão aceleradas em face da paralisia sobre a criação da área de livre-comércio com a União Europeia , no âmbito do Mercosul.

No caso de Cuba e México, já há acordos tarifários, mas a ideia é ampliá-los.

A partir das consultas o governo definirá sua linha de atuação . Os empresários terão 45 dias para informar quais tarifas gostariam de ver reduzidas em cada país e quais alíquotas preferem que sejam mantidas no Brasil para que as vendas internas não sejam prejudicadas.

É de se perguntar porque só agora isto está sendo feito. As exportações estão em queda pelo quarto ano consecutivo.

Mesmo com a desvalorização do real, que tende a tornar os produtos brasileiros mais competitivos, os embarques da indústria caíram quase 10% de janeiro a julho de 2015, em relação ao mesmo período de 2014.

Somente agora este governo está acordando e percebendo que houve uma grande mudança no cenário internacional , com o aprofundamento dos acordos bilaterais e sinalizações de que a rodada Doha da OMC terá resultados muito mais modestos do que se imaginava. Mesmo assim, são quatro anos e meio perdidos.

O Brasil resolveu movimentar-se devido à grave crise econômica interna e a constatação de que o crescimento não virá do mercado interno a curto e médio prazo e portanto a única alternativa é tentar alavancar as exportações.

O último acordo de livre comércio que entrou em vigor no Brasil foi com Israel , em 2010. Há três negociados que não tiveram aprovação final do Congresso. De 2008 com África do Sul, Namíbia, Botsuana , Lesoto e Suazilândia; 2010 com Egito e 2011 com a Palestina.

Caso nenhum comece a valer até setembro, será o maior período sem que o país tenha um novo acordo desde que entrou para o Mercosul , em 1992.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sim entre os 38 ministérios tem um de comércio exterior , mas como visto até agora ele não estava servindo para nada, agora está-se movimentando também , para fechar pela primeira vez acordos de compras governamentais com outros países.

Estão em curso atualmente negociações com o Peru, Colômbia e México. Acordos de compras governamentais permitem que empresas do país signatário participem de licitações públicas no Brasil e vice-versa.

Outros são os acordos de investimento que tem como objetivo dar maior segurança aos empresários ,pois estabelecem regras de proteção aos projetos. Em 2015 foram acertados acordos com Moçambique , Angola, México e Malaui e o governo negocia com outros nove países. Desde a década de 90 foram assinados 14 acordos, mas nenhum foi aprovado pelo Congresso.

Acordos de compras governamentais , serviços e investimentos podem ser bilaterais, assinados diretamente entre Brasil e outros países.

Os acordos de tarifa precisam da aprovação de todos os países do Mercosul, travado devido a Argentina e Venezuela,

O Brasil tem acordos tarifários firmados por meio do Mercosul apenas com Chile ( 1996), Bolívia ( 1997) , México ( 2002) , Peru ( 2005) , Colômbia, Equador e Venezuela ( 2005) , Cuba ( 2007), Índia ( 2009) , Israel ( 2010) . Excluindo apenas Israel e Índia, todos os demais são com países latino-americanos, ou seja, em matéria de acordos tarifários o Brasil não existe para o mundo. E como citado, o último foi firmado em 2010, ou seja, a partir de 2011 , paralisia total. ( F S P , 7.8.2015, p. A-17).

Remessas de Lucros

As montadoras que atuam no Brasil, reduziram em 80% as remessas de lucros para o exterior no primeiro semestre de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014,segund o Banco Central.

O valor remetido para outros países caiu para US$ 121 milhões e a participação das montadoras no total das remessas caiu de 6,3% no primeiro semestre de 2014, para 1,6% no mesmo período de 2015. Mas entraram US$ 1 bilhão em empréstimos entre controladores e filiais e mais US$ 1 bilhão por meio de injeção direta de recursos no capital da empresa. ( F S P, 7.8.2015, p. A-20) .

BANCOS

O Bradesco anunciou no dia 3 de agosto que comprou o HSBC, encostando no Itaú. O valor pago, US$ 5,186 bilhões ( R$ 17,9 bilhões), foi considerado muito alto pelo mercado, 1,6 vezes o valor patrimonial de R$ 11,2 bilhões, quando era esperado 1,2 vezes.

Mas o Bradesco achou interessante o negócio. O banco está de olho no segmento de alta renda. O HSBC tem 600.000 clientes Premier , segmento com renda acima de R$ 10 mil.

O Bradesco tem 763 mil clientes em 302 agências Prime e se conseguir trazer metade dos clientes do HSBC terá 1.063 milhão de clientes de renda mais alta.

O Itaú Personalité tem 363 agências que atendem a 870 mil clientes.

O banco também ficou com a operação da financeira Losango ( mais de 6.000 pontos de atendimento e 4 milhões de clientes) , que havia tentado comprar anteriormente, sem sucesso.

Com os R$ 170 bilhões em ativos do HSBC, o Bradesco totaliza R$ 1,202 trilhão e chega perto do Itaú que tem R$ 1,294 trilhão em ativos., fazendo essa diferença cair para 7,1%.( F S P , 4.8.2015, Mercado , p. 6) .

Para Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, o processo de fusões e aquisições entre bancos no Brasil foi concluído com essa operação. “ O desenho do sistema bancário brasileiro foi um processo darwiniano , no sentido de selecionar os mais aptos”. ( F S P , 8.8.2015, p. A-17) .

Exceto pela conclusão da venda do HSBC para o Bradesco, praticamente todas as operações de fusão e aquisição estão paradas. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 46) .

O Itaú Unibanco, maior banco privado do país , teve lucro líquido de R$ 5.984 bilhões no segundo trimestre, 22,1% maior do que no mesmo período de 2014.

O volume de empréstimos para o consumidor pessoa física permaneceu na casa dos R$ 187,3 bilhões , tanto no primeiro , como no segundo trimestre do ano.

Os atrasos superiores a 90 dias tiveram pequena alta de 3% para 3,3%. Com este lucro expressivo, as ações do Itaú tiveram baixa de 2,1% e as ordinários de 3,55% . Isso mostra como o mercado não tem nenhuma lógica. ( F S P , 5.8.2015, p. A-16) .

BNDES

O Ministério da Fazenda estima que a União deve arcar com um custo de R$ 184 bilhões nas próximas duas décadas com os empréstimos subsidiados concedidos ao banco a partir de 2009.

O valor, refere-se à diferença entre os juros reduzidos pagos pelo BNDES ao Tesouro e a taxa média que o governo paga ao mercado ao tomar emprestado recursos, pela venda de títulos .

Desde 2009, a equipe econômica então comandada por Guido Mantega decidiu dar crédito barato para empresas com a intenção de estimular a atividade econômica que sofria efeitos da crise global.

Desde então, o volume total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de cerca de R$ 40 bilhões, para R$ 455 bilhões. Mas, o aumento dos repasses não se refletiu em aumento da taxa de investimento da economia e ainda contribuiu para alimentar a inflação.

Os recursos são emprestados ao BNDES à taxa de juros próxima à TJLP, bem inferior ao custo médio com que o Tesouro se financia à taxa Selic.

Em 2014, este subsídio nos financiamentos ao BNDES , dobrou em relação a 2013, atingindo R$ 21,3 bilhões. Segundo cálculos encaminhados ao TCU , de 2015 a 2018, o subsídio em relação aos contratos em vigor vai somar R$ 97,5 bilhões.

A diferença não é coberta pelo Orçamento, mas contribui para elevar a dívida pública. No final de 2014, Joaquim Levy anunciou o fim desses repasses.

O governo também tem gastos com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) , que tem taxas inferiores à TJLP. Nesse caso são repassados recursos orçamentários ao BNDES, para cobrir a diferença entre as taxas subsidiadas e a TJLP. Em 2014, foram repassados R$ 110,7 milhões. O valor devido pelo governo é bem superior, mas uma portaria do ministério, dentro do contexto das pedaladas, autorizou o adiamento. ( F S P , 9.8.2015, p. A-23) .

BOLSA

Laep/Parmalat

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal e instaurou processo penal contra os gestores da Laep Investments Ltda. ex-controladora da Daslu e da Parmalat.

A denúncia, acatada em 31 de julho, impede que os acusados continuem atuando no mercado de capitais e que deixem o país sem autorização judicial.

O MPF pede a condenação de Marcus Elias , Flávio Souto, Rodrigo Cunha e Othoniel Lopes ( administradores da Laep), por sete crimes contra o sistema financeiro, operações fraudulentas no mercado de capitais, lavagem de dinheiro , formação de quadrilha e organização criminosa e desobediência a ordem judicial.

Cunha responde ainda por uso de informação privilegiada e Marcus Elias, por comando de organização criminosa.

Caso haja a efetiva condenação destes elementos, o caso deve ser considerado exemplar e servirá de parâmetro para combater fraudes semelhantes a esta , aperfeiçoando o mercado de ações brasileiro .( F S P , 1.8.2015, p. A-14) .

O Ibovespa continua ladeira abaixo e fechou o dia 3 de agosto a 50.138 pontos , recuo de 1,43%.( F S P , 4.8.2015, Mercado , p. 4) .

A Bovespa voltou a ter o pior desempenho entre as principais bolsas do mundo em 2015 e os investidores continuam saindo do mercado.

Com a Selic em alta, está todo mundo preferindo investir em fundos de investimento, por isto estão saindo na bolsa em baixa e vão voltar quando ela estiver em alta e os juros em baixa.

Considerando a evolução do índice Ibovespa até 28 de julho , houve variação negativa de 0,8, a pior : Índia, - 0,2%, EUA, 1,7%; México 2,6%; Alemanha , 14%; Rússia, 14,9% e China , 15,2%.

Das 61 empresas que fazem parte do Ibovespa, 20 tem valor de mercado inferior à soma do seu patrimônio , o que significa que suas ações estão muito baratas.

Gerdau Metalúrgica , valor de mercado R$ 1,4 bilhão e patrimônio, R$ 12,9 bilhões; Eletrobrás , 8,1 e 57,8; Oi , 3,2 e 17,9 ; Gerdau, 9,4 e 35,3.

Já algumas ações valorizaram muito e por isso os seus papéis ficaram caros: Klabin, 45%; Suzano, 44%; Energias do Brasil, 43%; Lojas Renner, 43%; Fíbria, 39%; JBS, 32% e Ultrapar, 31% . ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 97) .

COMBUSTÍVEIS

Segundo a ANP, 165 postos foram interditados de julho de 2014 a junho de 2015 por aferição irregular, vício de quantidade ou bomba baixa.

No Estado de São Paulo, 7% das bombas inspecionadas em 2015 , até 30 de julho, pelo Ipem, apresentavam o problema, o correspondente a 4.458 equipamentos fraudados.

A fraude antes era feita de forma mecânica , com a instalação de uma válvula que devolvia ao tanque subterrâneo do posto uma parcela do combustível.

Hoje, com o apoio de oficinas especializadas em manutenção de bombas, são instalados chips na placa eletrônica.

O marcador da bomba adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do carro. Já foram constatados casos de desvio de até 4,5% no medidor.

Em muitos casos, foi identificado o uso, pelos fraudadores , de controles remotos, para desativar o sistema quando chega a fiscalização. ( F S P, 2.8.2015, Mercado, p. 1) .

Mas a irregularidade gera interdição, multas e processo criminal. ( F S P, 2.8.2015, Mercado, p. 2).

COMÉRCIO

Clubes de Compras

Os clubes de assinaturas on line, nos quais o cliente paga uma quantia mensal por uma seleção de produtos entregues periodicamente , multiplicaram-se nos últimos anos no Brasil.

São mais de 1.000 empresas , que devem faturar R$ 1 bilhão em 2015, o dobro de 2014.

Há oferta de todo tipo . As companhias de assinatura tem consumidores fieis, receita recorrente e estoques previsíveis.

Um dos casos mais bem sucedidos é a Wine, comércio eletrônico de vinhos que criou em 2010 um programa chamado Clube W, que hoje tem mais de 100.000 assinantes e gera 45% do faturamento da empresa estimado em R$ 250 milhões.

Nos Estados Unidos clubes de assinatura on line faturam mais de US$ 10 bilhões por ano , o que mostra que este setor ainda vai crescer muito no país. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 64-66) .

Koch

A rede de supermercados Koch, que atua no litoral norte de Santa Catarina, investirá R$ 150 milhões na construção e na reforma de lojas.

Serão três unidades novas - uma em Camboriú, uma em Porto Belo e outra cuja localidade ainda não foi definida ao custo de R$ 30 a 35 milhões cada. A empresa ainda estuda a possibilidade de fazer dessa última um atacarejo. Serão reformadas quatro lojas com gastos de R$ 10 milhões em cada. ( F S P , 4.8.2015, Mercado, p. 2) .

Shopping Popular em Fortaleza

O grupo cearense Marquise , de infraestrutura, construção civil e shoppings centers, vai entrar no segmento atacadista de moda popular.

A companhia vai construir em Fortaleza um centro de compras voltado ao setor do vestuário, com investimento de R$ 100 milhões , em sociedade com a construtora Preferencial, também do Ceará.

O local terá espaço para 6.500 boxes de pequenas lojas e 300 lojas, além de um hotel com 220 leitos para abrigar os sacoleiros que viajam à capital para fazer compras e revende-las no interior ou em Estados vizinhos. ( F S P , 6.8.2015, p. A-18) .

Empregos em São Paulo

O saldo de empregos no setor de supermercados do Estado de São Paulo ficou negativo em junho com 21.750 contratações e 23.709 demissões, saldo negativo de 1.959, segundo a Apas.

Foi a primeira vez que a diferença ficou no vermelho, no mês de junho, desde 2010. No acumulado do ano , os varejistas ainda tem saldo positivo de 1.100 vagas abertas. O setor é um dos últimos segmentos a entrar em crise.

As vendas de janeiro a julho tiveram aumento nominal de 6%, abaixo da inflação de 6,83% medida pelo IPCA e para 2015, a Apas projeta que o ano terminará com estagnação, para avanço real de 2% em 2014. ( F S P , 9.8.2015, p. A-24) .

Tenda

O grupo paulista Tenda Atacado vai construir um novo centro de distribuição em Salto (SP), com investimento de aproximadamente R$ 60 milhões.

A estrutura deverá abrigar todas as operações logísticas da rede que tem 24 unidades funcionando no modelo de atacarejo, hoje estável devido à migração de consumidores em busca de melhores preços. ( F S P , 9.8.2015, p. A-24) .

Leroy Merlin

A rede de materiais de construção Leroy Merlin deve abrir 11 novas unidades em 2015 e 2016, com aporte de R$ 1 bilhão, que inclui também a reforma de pontos existentes e a aquisição de tecnologias.

Três novas lojas serão no Nordeste, cinco em São Paulo e outras três no restante do país. Hoje são 33 pontos em funcionamento e cinco em construção. ( F S P , 10.08.2015, p. A-14) .

CONGRESSO

Eduardo Cunha

O PSDB conclui que Eduardo Cunha fica no cargo mesmo se for denunciado por Rodrigo Janot, pelo menos até o STF decidir se abre ou não uma ação penal.

Para o PSDB é melhor dar sustentação ao “Malvado Favorito”, porque o desgaste é menor do que o que ele pode causar a Dilma Rousseff, porque “Basta uma canetada dele para abrir o processo de impeachment”. ( F S P , 1.8.2015, p. A-4) .

A maioria dos deputados que lideram as bancadas de seus partidos na Câmara declara ser contra o afastamento de Eduardo Cunha, mesmo se o STF abrir um processo contra ele .

Os líderes também dizem não ver motivo para que outros colegas investigados pela Operação Lava Jato respondam a processo de cassação pelo Conselho de Ética.

Mas a enquete feita pela Folha de São Paulo mostrou também que a maior parte não vê motivo para que Cunha dê prosseguimento a um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. ( F S P, 2.8.2015, p. A-6).

Em manifestação no STF , o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , negou que esteja atuando nas investigações da Lava Jato para conseguir elementos que justifique o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. ( F S P , 5.8.2015, p. A-4) .

Segundo o Radar de Veja, Eduardo Cunha, apesar do rompimento, topou um encontro secreto com Dilma Rousseff no dia 30 de julho, mas não se acertaram. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.38) .

Pautas Bomba”

O governo ganhou tempo para apresentar alternativas a projetos com impacto econômico que estão na pauta de votações do Congresso Nacional e contam com a oposição do Palácio do Planalto.

A Câmara aguarda uma proposta do Planalto para alterar a correção do FGTS. Com isso deve ser adiada a votação do projeto que equipara o rendimento do fundo ( 3% ao ano mais TR), ao da poupança ( 6,17% ao ano mais TR).

Se a proposta passar, o programa Minha Casa Minha Vida estará comprometido. Uma alternativa é promover uma elevação escalonada nos próximos três anos, até 2018 Outra ideia é aplicar a correção somente para os novos depósitos. O estoque até 2015, continuaria com a remuneração atual. Outra possibilidade é o aumento da remuneração com a distribuição do lucro do FGTS.

Outra medida adiada e que tem peso negativo nas contas públicas é a PEC 443, que equipara salários da AGU e de delgados aos do Judiciário. Pode significar um gasto adicional de R$ 2 bilhões por ano.

O projeto de reoneração da folha de pagamento , com o argumento de que aumentará o desemprego pode ter a votação no Senado adiada por tempo indeterminado. ( F S P , 5.8.2015, p. A-13) .

Vetos da presidente podem ser derrubados. O veto ao fim do fator previdenciário e ao reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário. ( F S P , 5.8.2015, p. A-2) .

Eduardo Cunha logo ao voltar colocou em votação proposta que reajusta salários de carreiras do funcionalismo público federal. Se aprovada em caráter definitivo, vai gerar aos cofres da União um gasto aproximado de R$ 10 bilhões ao ano. ( F S P, 7.8.2015, p. A-6) .

CPIs

Em jantar com líderes de partidos , Eduardo Cunha acertou a exclusão do PT do comando das duas CPIs que tem grande potencial de desgaste para o governo: a que vai investigar irregularidades no BNDES ( que será presidida pelo DEM) e a dos fundos de pensão (PMDB).

Eleito o presidente indica o relator. O PT promete resistir. ( F S P , 5.8.2015, p. A-4) .

Segundo Monica Bergamo, o grupo de Cunha deve pisar no acelerador da CPI dos fundos de pensão, acreditando que atinge em cheio o PT. E puxar o freio na CPI do BNDES, que pode atingir grandes financiares de campanhas eleitorais.

Por exemplo , a JBS doou R$ 21 milhões só para o comitê financeiro único do PMDB, no Rio, 30% dos R$ 72 milhões arrecadados pelo partido de Cunha. ( F S P , 6.8.2015, p. C-2) .

A CPI do BNDES foi instalada no dia 6 de agosto sob promessas de serenidade e investigação imparcial, mas mesmo assim , a comissão pode agravar a crise do governo , pois o que vai vir à tona da caixa preta do BNDES não é nada positivo.

O PT ficou de fora nos principais cargos de comando da CPI. Os deputados elegeram Marcos Rotta ( PMDB-AM), como presidente e José Rocha (PR-BA) , como relator. Mais uma vitória de Eduardo Cunha que costurou a retirada do PT. ( F S P, 7.8.2015, p. A-6) .

CORRUPÇÃO

Em entrevista recente ao jornal Folha de São Paulo, o deputado Miro Teixeira ( Pros-RJ), disse que Lula “caiu em tentação”, ao montar sua base aliada.

“Havia quem dissesse que a maioria poderia ser em torno de projetos . E havia quem dissesse que aquele Congresso poderia ter uma maioria organizada por orçamentos. Essa tendência dos que quiseram organizar pelos orçamentos foi vitoriosa”.

Ou seja, em outras palavras , o governo optou por montar um esquema onde a corrupção é o fator mais importante. Desde 2003, o partido no poder, o PT, passou a usar ministérios, estatais e o orçamento mastodôntico da União para comprar parlamentares e financiar seu projeto de poder.

O mensalão mostrou isso e foi financiado com recursos desviados do Banco do Brasil.

O petrolão mostrou escancaradamente que a descoberta do escândalo em 2005 , não inibiu o funcionamento de outros esquemas de corrupção.

Ex-diretores da Petrobrás, segundo as investigações . receberam propinas de empreiteiras desde 2004, quando assumiram os cargos sob as bênçãos do PT, PP e PMDB. O petrolão é muito maior do que o mensalão , tendo sido desviados por baixo, R$ 19 bilhões de reais dos cofres da Petrobrás.

E a Lava Jato já está mostrando que tem o Eletrolão e se a investigação se ampliar, focos de corrupção serão descobertos em outras áreas do governo.

Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, integrante da força-tarefa da Lava Jato, “ A corrupção no Brasil é endêmica e está em processo de metástase”.

Lula quando se dignou a falar da denúncia de corrupção prestou solidariedade aos envolvidos e minimizou o impacto das revelações assombrosas que surgiam: “Sai na urina”.

Eleita presidente, Dilma começou demitindo ministros e altos funcionários flagrados em “mal feitos”. Foi a fase de “limpeza ética”. Mas durou pouco. Aos poucos , os acusados de corrupção foram retomando seus postos no governo.

Mas Dilma não só manteve o esquema montado por Lula como o aprofundou ao ampliar o quadro de ministérios para 39 com o óbvio objetivo de ter mais ministérios para acomodar políticos e mais cargos de confiança para distribuir.

Os casos de ministros e políticos envolvidos em corrupção são inúmeros. José Dirceu , chefe da Casa Civil , condenado no Mensalão e envolvido no Petrolão

Silas Rondeau , Ministro de Minas e Energia que deixou o cargo em 2007 após denúncia de fraudes em licitações envolvendo uma construtora.

Erenice Guerra, principal assessora da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff , demitida em 2010 por denúncias de cobrança de propina por parentes.

Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes, primeiro ministro a ser demitido por Dilma por acusações de cobrança do propina do PR de empresas que prestavam serviços ao ministério.

Wagner Rossi , Ministro da Agricultura, perdeu o cargo depois da revelação de que o PMDB montara um esquema de cobrança de propina em vários órgãos do ministério.

Orlando Silva. Ministro do Esporte, que deixou o ministério depois de uma sucessão de escândalos envolvendo repasse de recursos para ONGs que tinham ligações com oi PCdoB.

Carlos Lupi que deixou o Ministério do Trabalho após denúncias de irregularidades envolvendo ONGs com pagamento de propina, mas que continua mandando no ministério.

Pedro Novais, demitido do Ministério do Turismo depois de a Polícia Federal prender 38 de seus subordinados envolvidos em desvios milionários de verbas de convênios, por meio de emendas parlamentares.

Banco do Brasil , com desvios de R$ 150 milhões no esquema do mensalão.

Infraero com fraude de licitações de grandes empreiteiras e superfaturamento de preços de obras em aeroportos.

Petrobrás com o Petrolão e Eletrobrás com o Eletrolão. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 64-67) .

O Brasil com o trabalho da Justiça, da Polícia Federal e da Procuradoria está sendo passado a limpo e a impunidade parece estar ficando para trás na história do país com a prisão de executivos e políticos que jamais imaginavam que poderia ser punidos.

Enquanto isso, o governo federal em crise vislumbra uma saída. Qual a saída? A compra de apoio no Congresso com a liberação de R$ 5 bilhões em emendas e distribuição de centenas de cargos até o final do ano.

Sobre esta prerrogativa do governo federal de preencher milhares de cargos sem critérios, por indicação política, os cargos de confiança , um caso exemplar é o da Anac que é a Agência Nacional de Aviação Civil.

Humberto Gimenes Branco, piloto privado comenta em artigo na Folha de São Paulo que os dirigentes de autoridades reguladoras como a Anac , “são pessoas que acumularam experiência comprovada , capazes de lidar com as pautas de suas equipes técnicas. São temas que influenciam diretamente na segurança das operações , envolvem acordos internacionais , regras comerciais, estratégias , operações aeroportuárias, a formação de tripulantes, a certificação de aeronaves , peças e oficinas , dentre outros assuntos da mais alta complexidade”.

Então, quem é que a presidente nomeou para a diretoria da Anac? Alguém com estas qualificações? Não. Nomeou Ricardo Fenelon Junior, um jovem advogado inexperiente no setor , que tem como principal atributo ser genro do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) , nomeação que segundo Humberto entrará para a história da aviação brasileira como uma de suas mais vergonhosas passagens. Um órgão regulador de Estado , tornou-se balcão de troca de favores partidários. ( F S P , 4.8.2015, p. A-3) .

Entidades de pilotos e servidores iniciaram movimento para pressionar o Senado a rejeitar as indicações de Dilma Rousseff para a direção da Anac.

No dia 5 de agosto , a Comissão de Serviços de Infraestrutura deverá sabatinar os advogados José Ricardo Botelho de Queiroz e Ricardo Fenelon Júnior.

Os indicados tem relatórios favoráveis apresentados pelos senadores Sandra Braga (PMDB-AM) e Valdir Raupp (PMDB-RR). Como é que esses senadores foram fazer um relatório favorável nestes casos?

A Seranac ( Associação dos Servidores e Colaboradores da Anac), fez um abaixo assinado com 5.200 assinaturas contra o uso de critérios políticos para a nomeação de diretores. A Appa ( Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves), divulgou carta aberta ao presidente do Senado , pedindo aos senadores para rejeitar os dois indicados que não “possuem a experiência requerida para exercer “ o cargo. ( F S P , 5.8.2015, p. A-9) .

Para o governo , garantir o voto do senador Eunício Oliveira contra o impeachment vale fazer qualquer coisa, mesmo que o parlamentar não tenha um parente qualificado para indicar.

A presidente Dilma Rousseff está se lixando para a segurança dos usuários de aeroportos. O que quer mesmo é salvar o seu mandato, mesmo que para isso tenha que fazer “ o diabo”.

Aliás, do ponto de vista do direito do consumidor o setor aéreo é um caos. E com relação a isto a Anac e o Ministério da Justiça tem grande responsabilidade.

Quem compra uma passagem aérea e precisa cancelá-la por motivo pessoal sofre grandes perdas por multas e taxas absurdas criadas pelas companhias aéreas. Mesmo quem quer trocar sua passagem , porque achou outra mais barata para o mesmo dia e roteiro fica impossibilitado devido aos custos de devolução. Programas de milhagem como o Smiles, tem a ousadia de oferecer milhas com prazo de validade de seis meses ou um ano, ou seja, se a pessoa não as utilizar neste prazo, simplesmente elas são canceladas.

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 é de 11 de setembro de 1990, portanto há 25 anos, mas para as empresas do setor aéreo ele simplesmente não existe. Porque será?

Rodrigo Janot

O procurador-geral da República , Rodrigo Janot disse em 3 de agosto que se permanecer mais dois anos na chefia do Ministério Público vai criar duas novas procuradorias nacionais: uma anticorrupção e outra para recuperação de ativos. ( F S P ,4.8.2015, p. A-8) .

Elio Gaspari destaca que “Não há contra Janot um fiapo de acusação por práticas irregulares . Ele, a Lava Jato e os procuradores mostraram que trabalharam na defesa da moralidade pública...Se o Senado resolver dificultar a recondução de Janot , terá o seu ‘Momento Berlusconi’ , mostrando que nada se pode fazer contra a oligarquia política brasileira. Na Itália, a máfia explodiu o juiz Giovanni Falcone, que comandava a ‘Mãos Limpas’”. ( F S P , 5.8.2015, p. A-6) .

Janot foi o mais votado pelos seus colegas no dia 5 de agosto, obtendo 799 votos , 288 a mais do que na eleição de 2013 , e ficando bem à frente dos subprocuradores Mario Bonsaglia ( 462) e Raquel Dodge ( 402) .

A eleição representou uma demonstração de força de Janot e deixa clara a posição dos procuradores de que aprovam totalmente a condução que adotando como procurador-geral, particularmente na Operação Lava Jato , muito criticada por congressistas suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.

Embora a presidente não seja obrigada a indicar o mais votado da lista tríplice, a vantagem obtida por Janot é tão grande que ela não tem alternativa a não ser escolher seu nome. Da mesma forma ficam inviabilizadas manobras no Senado para dificultar a sua escolha para o cargo. ( F S P , 6.8.2014, p. A-7) .

Dilma decidiu indicar Janot.

Lula/Odebrecht

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público arquivou no dia 31 de julho a reclamação do ex-presidente Lula contra o procurador da República Valtan Timbó.

Valtan determinou a abertura de investigação contra Lula por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht. Para o órgão, a ação do procurador não foi irregular e a investigação prossegue.

O Instituto Lula, escritório de Lula foi alvo de uma ataque na noite do dia 30 de julho. Uma bomba de fabricação caseira foi arremessada por volta das 22 horas , em uma das saídas da sede da entidade, na zona sul da capital paulista.

O artefato, feito com material inflamável e pregos, foi lançado de dentro de um carro modelo Civic . A explosão provocou um buraco em um dos portões, mas não deixou feridos.( F S P , 1.8.2015, p. A-6) .

DIPLOMACIA

A chefe do consulado do Brasil em Nova York , Ana Lucy Petersen, mora em um apartamento de aluguel mensal de US$ 19.000 na Trump World Tower. Isso é que é economia . ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 44) .

DÍVIDA PÚBLICA

O ministro do Planejamento , Nelson Barbosa, defendeu , em reunião fechada com economistas , no dia 24 de julho, mudança na contabilização do pagamento de juros sobre a dívida pública.

O problema é com as operações de “ swap “ ligadas ao dólar. É uma seguro contra a variação do dólar.

Quando o dólar sobe mais do que o previsto, o BC perde. É o que tem ocorrido neste ano. De janeiro a maio , a perda com swap está em R$ 41,3 bilhões. O valor é contabilizado como despesa do governo com juros da dívida pública.

Barbosa quer que a variação cambial seja lançada como ajuste patrimonial. .( F S P , 1.8.2015, p. A-11) .

A dívida bruta chegou ao patamar recorde de 63% do PIB em junho. O próprio governo prevê que vai aumentar para 66,4% do PIB em 2016.

Nos últimos 12 meses , o valor com pagamento de juros da dívida, chegou a 7,32% do PIB, pior percentual desde abril de 2006.

No primeiro semestre de 2015, as despesas com juros quase dobraram em relação ao mesmo período de 2015, em parte por causa das perdas do BC com as operações de contratos de câmbio. ( F S P , 1.8.2015, p. A-14) .

DÓLAR

O dólar à vista, referência para as negociações do mercado financeiro, terminou julho negociado a R$ 3,42. Mas, nos bancos e nas casas de câmbio, a moeda era vendida pelo câmbio turismo entre R$ 3,51 e R$ 3,70 , para o consumidor, pessoa física usar em viagens ao exterior.

Corretores e especialistas em câmbio já acreditam que o dólar possa chegar a até R$ 4 até o final do ano se não ocorrer uma melhora na economia e na política. Como as projeções são de que a situação vai piorar ainda mais, então chegar aos R$ 4 é bastante provável. ( F S P , 3.8.2015, p. A-15) .

O dólar à vista continuou em alta e fechou o dia 3 de agosto a R$ 3,452, a terceira alta seguida da moeda que continua no maior patamar desde 20 de março de 2003. ( F S P , 4.8.2015, Mercado , p. 4) .

No dia 4, o dólar foi a R$ 3,4798 , alta de 0,80%. O presidente do Fed de Atlanta, Dennis Lockhart , afirmou que a economia americana teria que sofrer uma deterioração significativa para não justificar uma alta dos juros em setembro.. Isso indica que a alta dos juros nos EUA está próxima, o que será devastador para a economia brasileira. ( F S P, 5.8.2015, p. A-16).

O real deixou de acompanhar as moedas emergentes e acelerou suas perdas em relação ao dólar , desde que praticamente zerou sua meta fiscal em 22 de julho.

A distância entre a cotação da moeda brasileira e a de uma cesta de divisas emergentes ( como as da China, África do Sul e Rússia), está no maior patamar desde o início do ano, o que mostra que não são apenas as turbulências externas que afetam o real, mas também a recessão e as dificuldades do governo para cumprir o superávit.

No dia 5 de agosto, o dólar subiu pelo quinto dia seguido, chegando a R$ 3,50. O CDS brasileiro de cinco anos, que começou o ano em 200 pontos, estava há duas semanas em 275. ( F S P , 6.8.2015, p. A-17) .

No dia 6 de agosto o dólar fechou a R$ 3,53, o maior valor nominal em 12 anos o que acendeu o sinal amarelo no Banco Central, após seis dias seguidos de valorização da moeda.

O BC, para conter a alta do dólar, anunciou , no início da noite, o aumento na oferta dos contratos de swap cambial.

Esses contratos funcionam como um seguro para quem quer se proteger de uma forte alta do dólar , desincentivando a procura pela moeda e assim, impedindo que ela suba mais.

O BC estava diminuindo , gradualmente a oferta destes contratos. A expectativa era de renovar apenas 60%% dos existentes.

Mas, para o leilão do dia 7, o BC elevou de 6.000 para 11 mil o volume de contratos. Se mantiver este novo ritmo até o final do mês , vai renovar praticamente 100% do lote desses contratos , que vence em setembro.

A pesquisa Datafolha mostrando que a presidente Dilma Rousseff tem a pior marca de reprovação desde Fernando Collor às vésperas do impeachment e o aumento da pressão no Congresso pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma aumentaram a volatilidade do mercado, pressionando o câmbio. ( F S P , 7.8.2015, p. A-19) .

A intervenção do BC teve pequeno resultado. O dólar fechou a semana no dia 7 de agosto cotado a R$ 3,51, queda de 0,61%, o primeiro dia de baixa após uma sequência de seis valorizações, mas na semana , acumulou alta de 2,69% e no ano 32,6%.

O mercado já está convencido de que , na situação atual, R$ 3,50 é o novo patamar da moeda. ( F S P , 8.8.2015, p. A-20) .

A desvalorização acentuada do câmbio encarece os produtos importados e as mercadorias cotadas em dólar. Assim , dificilmente a inflação cederá. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.628) .

EDUCAÇÃO

Arnaldo Niskier , professor da Universidade Cândido Mendes critica a greve dos professores estaduais em São Paulo que durou 89 dias e foram usados apenas 30 dias de férias para reposição.

Reposição fajuta com merenda seca , só com alimentos que não precisam ser cozidos. Transporte escolar não funcionou a contento e muitos alunos não foram às aulas.

A corda rebentou do lado mais fraco que é o aluno e por isso , é necessário que se reveja a forma de reivindicar do magistério. ( F S P, 2.8.2015, p. A-5).

Fies

O governo deixou de repassar às instituições de ensino, R$ 7,5 bilhões do programa. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 44) .

Atraso

Estudo do The Brookins Institution , centro de pesquisa com sede em Washington, conclui que mantido o ritmo atual de avanço, a população adulta dos países emergentes só terá 12 anos de estudo em 2080, a mesma marca atingida pelas nações ricas em 2010

Considerando a qualidade da educação de ciências, o quadro é mais desolador, pois serão necessários 126 anos para que os pobres atinjam o nível atual dos ricos e isso inclui a “pátria educadora”. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 73) .

Unicamp

A Unicamp voltará a limitar o salário dos professores que ganham acima do teto do salário do governador.

Isso porque no dia 3 de agosto desembargadores da 6ª Câmara de Direito Público do TJ, derrubaram uma liminar que proibia a universidade de aplicar o redutor.

Com isso,1.020 professores e técnicos , dos 14.140 terão corte salarial.

Mas a Adunicamp não concorda. Paulo Oliveira, secretário , afirma “ Não é correto uma carreira acadêmica ser amarrada a um cargo político , sujeito às condições do momento e aos humores da política. Se é para ter teto, que seja criado um específico para a carreira docente”. ( F S P , 4.8.2015, p. B-4) .

Enem 2014

Os dados do Enem 2014, foram divulgados no dia 5 de agosto pelo MEC.

A distância entre o desempenho das escolas ricas em relação aos colégios com público de baixa renda diminuiu um pouco, mas ainda há um abismo.

Em 2014, a média das notas de escolas classificadas no nível socioeconômico “muito alto”, ficou 133 pontos acima à das escolas no estrato “muito baixo”. No Enem anterior a diferença era maior, de 160 pontos.

A média das escolas de nível alto caiu, de 599 para 587 e a dos colégios do nível baixo subiu de 439 para 454. ( F S P , 6.8.2015, p. B-1) .

Das cem escolas com maiores notas no Enem 2014, em 15 a maioria dos alunos fez aulas do 1º ou 2º ano em outro colégio.

A nota média das escolas estaduais cresceu para 506 pontos e o conjunto de escolas públicas de outras unidades da federação teve nota 489 , uma diferença de 21 pontos , que era de 26 no Enem 2012.

No conjunto de 10% dos colégios de todo o país mais bem colocados no exame , 34% eram paulistas . Na edição anterior eram 32%.

A maior parte dos colégios paulistas nesse grupo de elite é da rede particular. As escolas estaduais representam apenas 7% do grupo, mas todas são escolas técnicas .

A elite das escolas públicas é formada por uma maioria de escolas federais , que geralmente tem cursos técnicos ou são ligadas a universidades e fazem seleção de alunos. ( F S P , 6.8.2015, p. B-4) .

Os alunos das escolas públicas de São Paulo, mais bem colocadas no Enem 2014 tem renda e condição social muito distantes do restante da rede e comparáveis à de quem estuda nos colégios privados, mais bem avaliados.

Em 90% das cem escolas estaduais com melhor desempenho no exame, a maioria dos estudantes tem perfil sócio econômico “alto”, ou “muito alto” classificação dada pelo Ministério da Educação e que considera itens como renda familiar, bens e escolaridade dos pais.

Considerando toda a rede pública do Estado, esta proporção é de só 35%. Nas cem escolas particulares no topo do ranking , alcança 98%.

O grupo de elite das públicas é formado quase integralmente pelas Etecs ( escolas técnicas estaduais) , que fazem seleção de alunos , e por colégios ligados às universidades paulistas. ( F S P, 7.8.2015, p. B-1) .

“Mas, a nota média das dez escolas técnicas de melhor desempenho no Estado de São Paulo fica 75 pontos (3/4 de desvio padrão) acima da média das dez instituições estaduais regulares mais bem posicionadas.” ( F S P , 8.8.2015, p. A-2).

O sucesso deste grupo de elite demonstra que é possível a escola pública de segundo grau ter boa qualidade e se as demais não tem, o motivo não é o perfil sócio econômico, mas a orientação pedagógica que passou a predominar na Secretaria de Educação e que colocou em segundo plano o desempenho do aluno e a meritocracia .

Outras escolas que apresentam bom desempenho são as escolas básicas públicas administradas pela Polícia Militar. O modelo melhora o desempenho dos alunos . Em nove Estados, estes colégios ficaram em 1º entre as estaduais no Enem.

O Brasil atualmente tem 93 instituições de ensino da PM. Goiás tinha 18 e passou para 26 colégios militares em agosto. Minas Gerais aumentou de 20 para 22 e a Bahia , com 13 , deve abrir mais quatro.

O que as escolas da PM tem de vantagem é exatamente aquilo que foi perdido em São Paulo com a concepção de que o aluno é um coitadinho e precisa ser superprotegido.

O professor perdeu autoridade e a indisciplina generalizou-se , refletindo no rendimento escolar , porque não há possibilidade de bom aproveitamento se um professor não consegue dar sua aula com tranquilidade e os alunos não prestam atenção.

É justamente o aspecto da disciplina que é valorizado nas escolas administradas pela PM. Alunos usam farda, prestam continência, e falam “senhor” e “senhora”. Descuidos com a higiene podem causar punição. São ensinadas “noções de cidadania” em sala de aula.

Estudantes que se destacam ganham condecorações e quem não se adapta é transferido. A disciplina cria um ambiente sem perda de tempo. Engana-se quem acha que os alunos não se aceitam este modelo. A maioria aprova porque sabe que somente com rigidez é que tem condições de participar de uma aula com tranquilidade e assim aprender mais., ( F S P , 10.08.2015, p. B-7) .

EMPREGO

A empresa Rassini, fabricante de molas de sua suspensão para veículos , é a primeira do ABC , região berço do PT e base histórica do partido , a aderir ao PPE ( Programa de Proteção ao Emprego).

O plano prevê a redução de jornada e salário para evitar demissões no país e é defendido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

O acordo foi aprovado em assembleia no dia 5 de agosto e prevê que a Rassini reduza a jornada e os salários em 15% dos 550 funcionários de São Bernardo do Campo e metade da perda salarial será paga pelo governo , por meio de recursos do FAT.

A redução vai durar quatro meses, podendo ser prorrogada e a empresa fica proibida de fazer demissões , sem justa causa, dos empregados com jornada reduzida. ( F S P , 6.8.2014, p. A-21) .

A Mercedes-Benz que afirma ter um excedente atual de 2.000 empregados em sua fábrica de São Bernardo do Campo, um quinto do contingente total, anunciou no dia 7 de agosto que vai começar a demitir parte de seus funcionários a partir de 1º de setembro.

O número não foi revelado porque depende das adesões ao programa de demissão voluntária (PDV), aberto até 14 de agosto para todos os empregados da fábrica.

O processo de demissão poderá ser evitado também se o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e os trabalhadores aprovarem a adoção do PPE. Pelo visto , não há alternativa. Ou PPE ou a rua para muitos. ( F S P , 8.8.2015, p. A-19) .

A GM vai demitir trabalhadores da fábrica de São José dos Campos. Segundo o sindicato dos metalúrgicos local, mais de 200 dos 5.200 trabalhadores da unidade já foram avisados da sua demissão. ( F S P , 10.08.2015, p. A-13) .

Homologação de demissões

As demissões cresceram tanto em 2015 que trabalhadores de São Paulo esperam até três meses para fazer a homologação da rescisão do contrato de trabalho e assim conseguir receber seus direitos e os documentos necessários para acessar o seguro-desemprego e o FGTS.

Normalmente, o tempo de espera é de 15 a 20 dias, segundo os sindicatos que prestam este tipo de serviço a demitidos com mais de um ano de casa.

Houve aumento na procura para dar baixa na carteira de até 700% em julho e por isso sindicatos foram obrigados a contratar mais funcionários, realocarem empregados de outros setores e fazerem mutirões aos sábados para atender os demitidos.

Sem dar baixa na carteira, o trabalhador não pode procurar outro emprego, sacar o FGTS ou pedir o seguro-desemprego.( F S P , 10.08.2015, p. A-13) .

ENDIVIDAMENTO

O Brasil tem 56,4 milhões de inadimplentes com dívidas que, somadas , totalizam R$ 243 bilhões, segundo levantamento da Serasa Experian de 30 de junho de 2015.

É o maior patamar de inadimplência registrado pela empresa na comparação semestral do cadastro, iniciada em junho de 2012.

Em relação a 30 de junho de 2014, mais 2,3 milhões de consumidores entraram no cadastro, que tinha 54,1 milhões.

Pesquisa feita pela empresa com 1.274 consumidores, mostrou que, para 64% deles, o desemprego e o aumento do custo de vida dificultam o controle das finanças.

A maior parte ( 55,3%) diz que corta despesas quando falta dinheiro ou pede ajuda a familiares e amigos ( 16,3%). Mas, 13,7% disseram que não pagam o total de sua fatura do cartão de crédito, 7,69% recorrem ao cartão de crédito e 6,99% seguem consumindo e deixam de pagar contas. ( F S P , 10.08.2015, p. A-17) .

ENERGIA ELÉTRICA

Bandeira Vermelha

As termelétricas continuam a todo vapor e por isso a Aneel decidiu que as contas de energia vão permanecer em agosto com bandeira tarifária vermelha que é a mais cara.

E não está dando. O custo contabilizado em junho foi de R$ 1,6 bilhão , e a receita de bandeiras pagas pelos consumidores às distribuidoras foi de R$ 1,4 bilhão, com déficit de R$ 200 milhões. .( F S P , 1.8.2015, p. A-15) .

21 Térmicas serão desligadas

A atividade da economia brasileira caiu tanto que o ministro de Minas e Energia , Eduardo Braga anunciou no dia 5 de agosto que 21 usinas termelétricas serão desligadas a partir de zero hora do dia 8 de agosto, medida que vai gerar uma economia de R$ 5,5 bilhões até o fim do ano.

As 21 usinas geram até 2.000 megawatts médios de energia e tem custo de operação superior a R$ 600 por megawatt-hora. Pela regra as mais caras saem primeiro do sistema.

A decisão foi unânime no Comitê de Monitoramento , integrado por Aneel e ONS.

Atividade econômica mais fraca, recordes de geração eólica e melhora no sistema de chuvas justificam a decisão. O ONS prevê que o nível dos reservatórios chegue a 30% nas regiões Sudeste/Centro Oeste em novembro, fim do período seco.

O país tem 80 térmicas e 8 delas estavam desligadas Todas as térmicas operando tem um custo de R$ 4 bilhões por mês. ( F S P , 6.8.2015, p. A-24) .

Burocracia e custo de energia

Barreiras burocráticas e regulatórias vão impor em 2015, um custo de R$ 7,4 bilhões às empresas do setor elétrico , segundo levantamento da CNI, que pode pressionar as tarifas.

Cerca de R$ 5,4 bilhões serão despendidos em decorrência das dificuldades dos empreendimentos em cumprir prazos fixados para a conclusão das obras das usinas de geração de energia, considerados irrealistas pelo setor. Com os atrasos, as geradoras são obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo, mais caro para cumprir os contratos de fornecimento até que as usinas novas entrem em operação, além de estarem sujeitas a multas.

Outros R$ 1,3 bilhão serão perdidos devido ao complexo processo de obtenção de licenças ambientais e do aval arqueológico que é um dos principais obstáculos ao cumprimento dos prazos.

A concessão destas licenças está pulverizada por uma série de órgãos públicos , federais e estaduais , com exigências que frequentemente se chocam ou sofrem alterações de um empreendimento para outro.

Como os servidores públicos envolvidos no licenciamento podem ser pessoalmente responsabilizados , em eventuais questionamentos na Justiça, tendem a ser excessivamente rígidos e cautelosos em suas análises.

Outro entrave é que as licenças podem sofrer questionamentos mesmo depois de expedidas , alimentando a imprevisibilidade dos prazos e, consequentemente, o risco do investimento. Isso pressiona os preços dos leilões e inibe investimentos. Some-se a isso o complexo regime tributário do setor.

Mais R$ 700 milhões são perdidos pelo fato de não ter sido criada uma regulação específica para o processo de manutenção de turbinas pelas novas usinas de fio d´água, que operam sem grandes reservatórios como Belo Monte (PA). As regras em vigor, para as usinas normais põem em risco o cumprimento da meta de disponibilidade de geração de eletricidade no país, o que gera multas e obriga as usinas a comprar energia no mercado de curto prazo.

As soluções são rever datas para a conclusão dos empreendimentos, centralizar processos de licenças em um só órgão, reduzir a possibilidade de contestações ao licenciamento ambiental após a sua emissão, ampliar mecanismos extrajudiciais no setor e criar uma regulação especial para a manutenção da usinas fio d’água . ( F S P , 9.8.2015, p. A-26)

ENERGIA SOLAR

Com a energia de fontes hídricas e térmicas tendo aumento de 60% no custo nos últimos 12 meses, cresce a procura de fontes alternativas,

Segundo a Aneel, desde 2013, o número de edifícios com painéis solares cresceu quase dez vezes.

A previsão da associação do setor, a Absolar, é que o número chegue a mais de 1.000 até o final do ano.

A maioria das instalações, cerca de 71% está em edifícios residenciais. Mas bancos já estão oferecendo linhas de crédito subsidiado para pequenas empresas instalarem essa tecnologia

O preço dos painéis e dos inversores está em queda porque a China aumentou muito sua produção e em média o investimento paga-se entre 6 a 12 anos.

Os Estados ainda não padronizaram o procedimento em relação á cobrança de ICMS. Mato Grosso calcula o imposto sobre todo o consumo de energia e não somente o que é compartilhado com a rede.

O Confaz definiu em abril de 2015 o procedimento correto de que os Estados só devem cobrar o consumo líquido de energia. O ICMS é um imposto sobre circulação de mercadorias e portanto a energia que é consumida no local da geração não circula e não há fato gerador. ( F S P , 10.08.2015, p. A-20) .

GOVERNO FEDERAL

Reunião com governadores

Editorial da Folha de São Paulo comenta “ Dilma Rousseff por sua vez, conseguiu a proeza de compor um ministério cujas legendas votam contra seu governo nos momentos decisivos. Aliás , se nem mesmo o PT tem sido fiel à presidente, o que esperar dos demais aliados?”

O editorial destaca que mesmo governadores se dispunham a ajudar a desarmar as “pautas bomba “ no Congresso, “ a dificuldade é que historicamente , os mandatários estaduais tem influência limitada sobre os parlamentares”. ( F S P , 1.8.2015, p. A-2) .

Conforme assinala Elio Gaspari, “ não há agenda positiva possível enquanto o governo estiver sitiado pelas roubalheiras que hospedou , tolerou e finge desconhecer. Pactos são coisa para patos. Um rompimento com os conluios será coisa difícil , até porque a doutora está neutra contra a Lava Jato , a oposição está a favor , desde que ela pare, limitando-se na amplitude e no tempo”. ( F S P, 2.8.2015, p. A-12).

“Cabe aos donos do poder, a mea-culpa de haver suposto sempre serem a única voz legítima a defender o interesse do povo”. Fernando Henrique Cardoso. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.41) .

Relações com o Congresso

Pesquisa inédita da consultoria Arko Advice mostra que no primeiro semestre, o governo foi derrotado em cinco projetos ( 20%) de seu interesse no Senado. No mesmo período em anos anteriores , o governo não perdeu nada.

Na Câmara, Dilma foi derrotada em 23% das matérias que a interessavam, a maior taxa desde que assumiu a Presidência. Mas, na Câmara, no primeiro semestre, foram votados 123 projetos de interesse do Executivo, o mesmo que todos votados no primeiro semestre dos três anos iniciais de Dilma. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 44) .

Dilma Rousseff

Fernando Henrique Cardoso afirmou em entrevista que Dilma Rousseff é “honrada” e que não está envolvida nos desvios da Petrobrás. Sobre esta afirmação, o deputado Marcus Pestana ( PSDB-MG), comentou: “ A honestidade pessoal de Dilma é irrelevante. Como beneficiária , por incompetência ou omissão, ela está no centro da crise”. ( F S P, 10.08.2015, p. A-4) .

O governo Dilma trabalha com dados que indicam uma nova queda da presidente nos índices de popularidade. Na última sondagem tornada pública , da VNT/MDA, só 7,7% disseram aprovar o governo – percentual mais baixo que o de Fernando Henrique Cardoso, até então campeão de impopularidade na série da mesma pesquisa. E estes 7,7% que responderam são petistas, porque tirando eles é zero. ( F S P , 3.8.2015, p. C-2) .

Pesquisa Datafolha realizada em 4/5 de agosto com 3.358 entrevistados em 201 municípios mostrou que Dilma Rousseff tem 71% de pesquisados que consideram seu governo ruim ou péssimo, superando as piores taxas registradas por Fernando Collor, pouco antes de ter se afastado após processo de impeachment.

A situação de Dilma, como a economia está piorando. No levantamento anterior feito em 17/18 de junho 65% viam seu governo como ruim/péssimo.

Cerca de 66% dos entrevistados acham que o Congresso deve abrir um processo de impeachment. E 38% acham que a presidente sofrerá um impeachment.

A reprovação a Dilma é homogênea em relação a todas as regiões do país com índices em patamares semelhantes em todas elas. ( F S P , 6.8.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha disse que os números da nova pesquisa Datafolha constatam aquilo a que “estamos assistindo diariamente”, referindo-se à piora na economia e aos escândalos de corrupção e afirmou que “ A presidente precisa recomeçar do zero, assumir o segundo mandato. Como já falei antes, os números mostram que ela está quase entrando no cheque especial”. ( F S P, 7.8.2015, p. A-7) .

A realidade como assinala Hélio Schwartsman é que não tem volta. “A sensação é a de que o governo está desmilinguindo. A conjunção das crises econômica e política , ampliada pelos inéditos índices de rejeição a Dilma ( nunca antes na história deste país um presidente foi tão impopular), e pelo inesgotável fluxo de poucas abonadoras informações policiais , tende a ser fatal para o partido no poder”. ( F S P, 7.8.2015, p. A-4) . Cada vez mais fica consolidada a possibilidade de que será uma de três saídas: impeachment, renúncia, ou cassação da chapa.

O programa do PT em rede nacional que foi ao ar na noite de quinta-feira dia 6 de agosto admitiu que o governo Dilma errou na condução da economia e pede ajuda à população para que não aconteça o agravamento da crise política.

Obviamente o programa tratou apenas superficialmente da corrupção, sem destacar que o próprio PT tem papel de relevo no esquema investigado pela Operação Lava Jato .

Dilma Rousseff aparece com o otimismo de sempre, minimizando a brutal crise por que passa o país , destacando que é apenas passageira.

Editorial da Folha destaca : “ Não há licença poética que justifique tamanha inventividade por parte dos marqueteiros. Os indicadores econômicos apontam para desequilíbrios estruturais e estão aí para quem quiser ver: contração do PIB, picos de inflação , recorde de queda real de renda e dólar em disparada, entre outros”. ( F S P, 7.8.2015, p. A-2) .

Como nas últimas vezes, o programa gerou panelaços e buzinaços em ao menos 14 capitais brasileiras e no Distrito Federal.

Mostrando como o PT está incomodando com os panelaços, nos segundos finais do programa, a reação popular foi ironizada : “ Só queremos lembrar que fomos o partido que mais encheu a panela dos brasileiros”. Com a inflação acima de 9%, e alta no desemprego, agora está esvaziando esta panela. ( F S P, 7.8.2015, p. A-4) .

Completa a Folha “De nada adianta o PT tergiversar: o país já caiu no poço da crise política – e ele se mostra cada vez mais profundo”. ( F S P, 7.8.2015, p. A-2) .

Dilma Rousseff, convocou uma reunião de emergência com ministros do PT, para tentar achar uma solução para retomar a governabilidade.

Uma das soluções debatidas seria diminuir o número de ministérios, mas essa possibilidade dificilmente será colocada em prática porque significa reduzir o poder de barganha que o governo está acostumado a fazer ao oferecer cargos aos partidos políticos em troca de apoio no Congresso.

O comando do PMDB e os demais líderes aliados já avisaram o governo que as bancadas estão incontroláveis na Câmara. A tentativa será tentar acalmar a situação no Senado, com aproximação com Renan Calheiros. ( F S P, 7.8.2015, p. A-5) .

No desespero para se sustentar no poder, Dilma Rousseff vai recorrer aos líderes do PIB para tentar obter apoio. Como ocorreu com os governadores, empresários serão chamados a Brasília para uma reunião no Palácio do Alvorada.

Dilma também convidará executivos do mercado para conversas individuais. Estão na lista alguns dos maiores grupos privados do país , tais como Rubens Ometto ( Cosan), Luiz Carlos Trabuco ( Bradesco), Jorge Gerdau ( Gerdau) e Abílio Diniz ( Pão de Açúcar). Todos são considerados relativamente próximos ao Executivo.

O objetivo é obter o apoio dos barões do PIB para influenciar o Congresso contra a aprovação de projetos de forte impacto fiscal.

Fiesp e Firjan divulgaram no dia 6 de agosto nota a favor da preservação da estabilidade institucional. Mas, em vez de citar nominalmente Dilma Rousseff, a declaração menciona apenas o vice-presidente , Michel Temer. ( F S P, 7.8.2015, p. A-6) .

Conversão á Esquerda

A presidente Dilma Rousseff se reunirá com movimentos de esquerda para tentar mostrar respaldo social em uma ofensiva contra as manifestações antigoverno de 16 de agosto.

Projeções de bastidores apontam uma grande adesão para os protestos e a ideia do governo é sinalizar que Dilma não está isolada , apesar do recrudescimento da crise política.

Ministros e petistas entendem que , dado o grau de enfraquecimento do governo, um ato massivo pró-impeachment poderia emparedar ainda mais a presidente. Alguns se arriscaram afirmar que , se não houver reação, poderia ser “ o começo do fim”.

No dia 11, terça-feira, o governo sediará um encontro com a Marcha das Margaridas que reúne trabalhadores rurais. Possivelmente na quinta-feira dia 13, Dilma receberá representantes de movimentos como UNE e MST para demonstrar apoio político. Todos estes grupos que Dilma vai receber são visceralmente contra o ajuste fiscal. ( F S P , 10.08.2015, p. A-4) .

Ajuste Fiscal

O resultado primário em 12 meses até junho foi de déficit de 0,8% do PIB, cerca de R$ 9,3 bilhões.

No primeiro semestre de 2015, foi feita uma economia de R$ 16,2 bilhões, o pior resultado semestral já registrado na série que começa em 2001. Em 2014 o resultado foi de R$ 29,3 bilhões, mas com as pedaladas.

A meta nominal para o ano todo, de 0,15% do PIB, equivalente a R$ 8,75 bilhões é menor, mas a situação vai piorar nos próximos meses.

Como assinala editorial da Folha de São Paulo, “em vez de buscar economia de 1,1% do PIB, o governo passou a perseguir um objetivo de 0,15% neste ano, com reduções de todas as expectativas até 2018. Desfez-se , de imediato, a frágil esperança de estabilizar a dívida no mandato da presidente Dilma (PT). Desnudou-se , além disso, o desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas”. ( F S P , 9.8.2015, p. A-2) .

Em junho, já foi registrado déficit de R$ 9,3 bilhões, o pior resultado para esse mês , já registrado pelo BC.

A tendência é que o desempenho , incluindo Estados e municípios seja mais fraco no segundo semestre. ( F S P , 1.8.2015, p. A-14) .

Conforme destaca Henrique Meirelles , “ o país testou nova matriz econômica baseada em expansão de gastos públicos, juros artificialmente baixos e maior intervenção governamental visando turbinar o crescimento econômico sob a direção de Brasília. Como sabemos, o experimento fracassou completamente, e o governo mudou de rumo”. ( F S P , 2.8.2015, p. A-4) .

Mas, o ajuste fiscal para reorientar a economia fracassou e o governo federal registrou déficit de R$ 9,8 bilhões no primeiro semestre. A meta de economia para 2015 foi reduzida para apenas R$ 8,7 bilhões, meros 0,15% do PIB, mas nem isso poderá ser alcançado já se falando em déficit.

De maio a julho, quando ficou evidente a dificuldade do ministro Joaquim Levy de retomar a credibilidade do país, US$ 10,7 bilhões deixaram o Brasil. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.61) .

Conforme assinala J.R. Guzzo, “ O Brasil pagaria pelo ‘ajuste’ com uma ‘recessão brutal’, no linguajar dos opositores; agora vamos ter a mesma recessão , calculado em 2% do PIB deste ano, e não haverá ajuste algum. Em vez de apenas uma coisa ruim , agora haverá duas...Mais uma vez, o comando do país se entrega à sua estratégia preferida: se o objetivo ficou difícil, abandona-se o objetivo” . ( Revista Exame, 5.8.2015, p 52) .

A meta de fazer um superávit primário do PIB em 2016, foi postergada para 2018. Uma forma eficiente de produzir o ajuste seria um brutal corte de despesas. Mas o governo tem gastos engessados e falta vontade política para mudar este estado de coisas .

Já há um consenso entre os analistas econômicos que este ajuste não vai resolver. Há um desequilíbrio estrutural entre receitas, agora em queda por causa da recessão e despesas sempre crescentes pelo modelo criado.

Sem mudanças estruturais que modifiquem a trajetória de aumento de gastos obrigatórios, incluindo benefícios sociais, a situação não vai se estabilizar.

Estudo feito por Marcos Lisboa , Samuel Pessoa e Mansueto Almeida do Insper, mostra que a despesa do governo pode crescer 20 bilhões de reais por ano até 2030 se a tendência atual perdurar. Caso nada seja feito, a carga tributária terá de crescer para evitar um estouro no déficit público. Com este cenário, é cada vez mais difícil o país continuar a ser considerado uma boa opção de investimento. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 103) .

A Folha de São Paulo reconstruiu as últimas quatro reuniões do governo sobre a revisão da meta do ajuste fiscal. Todos os relatos apontam que o Ministro da Fazenda foi convencido a aceita-la.

No dia 17 de julho o Ministro do Planejamento tentou emplacar uma banda para o superávit: teto de 0,8%, centro de 0,4% e piso de 0%. Levy não topou.

No dia 19, domingo, a Fazenda abriu os números de sua frustrante arrecadação: queda de 2,44% em junho. Tudo apontava para déficit no primeiro semestre e aí Nelson Barbosa, do Planejamento, passou a defender 0,2% . Mas Levy não cedeu.

De janeiro a junho de 2015, a arrecadação foi 3% menor do que no primeiro semestre de 2014.

No dia 20, Levy ainda apostando na meta de 1,1% do PIB, fez uma proposta dura: corte de R$ 50 bilhões em despesas para segurar a meta original.

As reações foram ruins. Com um bloqueio desta ordem o governo poderia estancar de vez e Dilma veria sua popularidade cai e o desemprego aumentar ainda mais.

Levy reviu sua posição e no dia 21, aceitou os 0,15% , mas pediu contingenciamento de R$ 15 bilhões, que ficou em R$ 8,6 milhões . ( F S P, 2.8.2015, Mercado, p. 5).

Com o resultado final , o poder do ministro encolheu e com isso minguou a capacidade de o governo arrumar as contas. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 100) .

O cenário traçado pelos grandes bancos para o último trimestre é de um filme de terror: queda de 5% da economia em comparação com o mesmo período de 2014, que já não havia sido grande coisa. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 46) .

Infelizmente, o pior mesmo está por vir.

Se as agências de classificação de risco rebaixarem a nota do Brasil a situação vai piorar muito. A economia deixará de ter acesso ao crédito farto e barato dos mercados internacionais.

O Brasil seria rebaixado para o grupo dos caloteiros contumazes como a Grécia, Argentina e Venezuela.

“Estamos num ano de travessia e essa travessia vai levar o Brasil para um lugar melhor”. Dilma Rousseff. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.46) .

E as empresas brasileiras também serão afetadas. A S&P ao colocar a avaliação país para negativa, fez o mesmo para 41 empresas locais, algumas que estão entregando bons resultados e não tem dependência direta do Estado como Ambev e NET. A nota de crédito do país funciona como teto de classificação das empresas.

Mas, as empresas brasileiras que estão buscando agora recursos no exterior já estão desembolsando juros equivalentes aos de empresas de maior risco de investimento. Mesmo o Brasil já está pagando em títulos externos, juros de países considerados mais arriscados como Rússia, Turquia e Hungria.

O Brasil já sofre uma queda no ingresso de capitais. A cotação do dólar aumentou mais de 50% nos últimos doze meses e o real foi uma das moedas que mais perderam valor em relação à americana neste período, já como reflexo do pessimismo generalizado e do crescimento fraco.

Com a revisão da meta fiscal, a capacidade de Levy de ser o fiador da economia foi posta em cheque e o Brasil corre o risco de amargar dois anos consecutivos de retração do PIB , algo nunca visto na história nacional desde a década de 30.

Ao contrário do discurso da presidente, o mau tempo interno , nada tem a ver com a conjuntura internacional.

A média mundial de expansão das economias para 2015 ficará em torno de 3,3%. Os EUA vão avançar 2,5%, a Inglaterra 2,4% e a China “apenas” 6,8%.

Entre as principais economias internacionais, o Brasil é a única em recessão, com tombo do PIB que deve chegar a 2% em 2015.

Além da crise, a Selic foi aumentada para 14,25%, tornando mais caro o crédito em uma economia já combalida.

Para piorar , agravando a situação do governo pois cada aumento de 1 ponto percentual na taxa Selic, representa gasto adicional com juros de 15 bilhões de reais ao ano.

Só para se ter uma ideia, nos 12 meses encerrados em maio, o serviço da dívida demandou R$ 410 bilhões, 20 vezes o orçamento anual do Bolsa Família.

O governo já está calculando que a dívida bruta chegara a pouco mais de 65% do PIB em 2018, mas bancos e consultorias já estão projetando elevação para 70% a 80% . ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 103) .

O BC aumenta os juros para combater a inflação, mas a perda de credibilidade da política econômica faz o dólar subiu ainda mais. E a moeda americana mais cara, não dói só no bolso dos turistas em viagem ao exterior, mas eleva os preços dos produtos , importados ou não .

Os preços de energia reajustados devido a erros passados do governo, agora contagiam os preços das mercadorias.

A economia brasileira ficou presa a um circulo vicioso difícil de ser rompido por um governo sem credibilidade e semi-paralisado.

Conforme destaca Fernando Schuer , cientista político da escola de negócios Insper, “ A crise política , mesmo que não leve ao impeachment, prejudica a governabilidade. Nessa situação, o máximo que a presidente consegue é sobreviver até o final do mandato, sem aprovar reformas. Ruim para o Brasil”. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 101) .

A baixa confiança do consumidor se reflete na diminuição da atividade da indústria e do comércio e as baixas expectativas da indústria e do comércio , implicam em menor criação de vagas e aumento do desemprego , que por sua vez deprime o consumo.

Mais de 600.000 postos de trabalho foram fechados desde junho de 2014. O desalento não chegou a índices tão baixos , nem mesmo em 2009 , ano em que a economia se retraiu 0,2%.

O endividamento, a inflação e o desemprego estão altos e por isso o modelo de expansão do consumo se esgotou.

Para superar esta crise é indispensável comando. É indispensável austeridade fiscal e aprovação de ajustes profundos. Isso no momento não é possível com um governo envolvido em escândalos de corrupção e uma presidente acuada no Palácio do Planalto. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 52-57) .

Um simulador criado pelos economistas Juan Jensen e Thiago Curado , da consultoria Tendências , chegou a três cenários para a economia brasileira até018

Cenário 1: A situação econômica se agrava: O Brasil perde a classificação de grau de investimento , os investimentos externos diminuem, pressionando o dólar , alimentando a inflação e aprofundando a recessão.

Neste cenário a taxa de câmbio chegaria a 4,50 em 2016 e 4,70 em 2018. A variação do PIB seria negativa em 2015 e 2016 , -1,9% e -0,2% e com baixo crescimento em 2017 e 2018 – 0,8% e 0,2%. A inflação medida pelo IPCA ficaria em 9% em 2015, 6,6% em 2016, 7,7% em 2017 e 7,5% em 2018. A Selic fecharia 2015 em 13,8% , 2016 em 16,9% , 2017 em 18,4% e 2018 em 16,7%.

Estudo feito pela equipe econômica do Credit Suisse analisou os dados de seis momentos em que o Brasil entrou em recessão desde 1996. O diagnóstico é que o processo de retomada atual será o mais prolongado. Nas cinco recessões anteriores em seis trimestres no máximo , a economia retomou o nível de atividade e agora para se recuperar da crise a previsão é de onze trimestres.

O escândalo da Petrobrás foi o principal causador da recessão em 2015. A paralisação dos projetos vai derrubar os investimentos da empresa em 30% , com efeito multiplicador negativo sobre a atividade econômica. Os investimentos em infraestrutura devem cair 15% por causa do aperto sobre as empreiteiras envolvidas no esquema. Tudo somado é uma perda de 1,9% no PIB de 2015 causado pela Operação Lava Jato.

Cenário 2: O Brasil escapa do pior. O país evita o rebaixamento, mas cresce pouco e só sai da recessão em 2016.

Neste cenário a taxa de câmbio chegaria a 3,70 em 2016 e 4,20 em 2018. A variação do PIB seria negativa em 2015 - 1,9% e com baixo crescimento em 2016, 2017 e 2018 – 0,4%, 1,7% e 1,6%. A inflação medida pelo IPCA ficaria em 9% em 2015, 6,2% em 2016, 5.8% em 2017 e 5,8% em 2018. A Selic fecharia 2015 em 13,8% , 2016 em 15,6% , 2017 em 14,1% e 2018 em 12.6%.

Mesmo que o Brasil preserve o grau de investimento , não há previsão de retomada imediata da economia.

Cenário 3: Os ajustes surtem efeito. As reformas destinadas a conter os gastos públicos seriam aprovadas e haveria o resgate da credibilidade do governo e do país. A economia voltaria a crescer em ritmo saudável, embora modesto.

Neste cenário a taxa de câmbio chegaria a 3,30 em 2016 e 3,90 em 2018. A variação do PIB seria negativa em 2015 , -1,5% e com baixo crescimento em 2016, 0,8% e melhora em 2017 e 2018 – 2,3% e 2,5%. A inflação medida pelo IPCA ficaria em 8,9% em 2015, 5,4% em 2016, 4,7% em 2017 e 5% em 2018. A Selic fecharia 2015 em 13,5% , 2016 em 13,8% , 2017 em 11,6% e 2018 em 10,5%.

Mesmo este cenário que é o único positivo, como os números mostram , as projeções de expansão do PIB são modestas , a Selic continuaria acima de 10%, a inflação acima da meta de 4,5% e o dólar em crescimento. Portanto , o buraco cavado por este governo é tão grande que , infelizmente, na melhor das hipóteses, os números não são muito animadores. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 5-62) .

Joaquim Levy disse no dia 5 de agosto que o governo assumiu os custos de popularidade ao realizar o ajuste fiscal e cobrou participação do Congresso e da sociedade na discussão sobre as medidas.

Aloizio Mercadante , deu uma de Lula e na Câmara, reconheceu erros do governo, lembrou êxitos do governo do PSDB e propôs um acordo suprapartidário para questões que envolvem política de Estado, invocando a “responsabilidade compartilhada”.

“Existem questões de responsabilidade fiscal , como controle da inflação , que vocês fizeram , e isso foi importante para o país. Tem que ter um acordo suprapartidário”, afirmou Aloizio, mas essa é uma possibilidade impossível com Dilma Rousseff na Presidência. ( F S P , 6.8.2015, p. A-6) .

Conforme assinala Bernardo Mello Franco, para quem conhece o estilo de Mercadante, o tom humilde pareceu um apelo desesperado por ajuda. ( F S P , 6.8.2015, p. A-2) .

Lula peregrina por Brasília em busca de um improvável acordo suprapartidário, segundo ele, para impedir a criminalização da política. Dilma desconfia que a movimentação do petista esconde uma tentativa de intervenção branca em seu governo. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.49) .

Uma das propostas que o governo apresentou para arrecadar dinheiro é um projeto de lei que se aprovado permitirá que brasileiros regularizem recursos não declarados mantidos no exterior .

Mas, segundo o advogado tributarista Samir Choaib , países adotaram medidas semelhantes. Na Itália , a alíquota variou de 2,5% a 5% , no México, de 1% a 7%, na Alemanha, o percentual máximo chegou a 35%, mas a taxa inicial foi de 25%.

No projeto encaminhado pelo governo a alíquota é de 35%, portanto, por esta razão, é bastante razoável supor que muito poucos irão aderir. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 96) .

Um alto executivo aposentado de um banco estrangeiro fulmina: “ Será um grande fracasso. A multa é alta demais, o governo é louco”. Deiwes Rubira , da Verus Gestão de Patrimônio afirmou “ O momento não é bom”. ( F S P, 7.8.2015, p. A-20) .

A economia brasileira está em recessão e a grande questão é quando o país voltará a crescer.

O ajuste fiscal não tem este objetivo. As medidas miram três alvos: conter a escalada da dívida pública, estancar a inflação e reduzir o rombo nas contas externas.

A piora das expectativas para 2015, contamina 2016. O Itaú estima queda de 0,2% do PIB em 2016. Nada indica que a economia terá desempenho positivo em 2017.

Os propulsores que mantiveram o avanço do PIB até 2010 – exportação de commodities a preços altos e expansão do consumo doméstico via aumento da renda e crédito não existem mais.

Segundo cálculos da consultoria Tendências, o Brasil tem capacidade para crescer no máximo 2,5% ao ano sem pressionar a inflação. Mas não agora. Para 2015 está projetada uma queda de 0,9% na produtividade e de 13% no total de investimentos.

Devido á gravíssima situação econômica e política, muitos projetos estão engavetados até o horizonte se aclarar. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 105) .

Com a economia paralisada ou em queda e a população crescendo , o PIB per capita está diminuindo ou seja, os brasileiros estão ficando mais pobres.

A situação está crítica em vários setores da economia. O agronegócio está sendo a boia de salvação da economia. A previsão é que o PIB agrícola cresça 3,4% em 2015.

A indústria brasileira vai apanhar ainda mais. Os fabricantes de máquinas projetam faturar R$ 85 bilhões em 2015, 11% a menos do que em 2014.

As montadoras devem ter queda de 18% em 2015, segundo cálculos da consultoria Jato Dynamics . O mercado deve ficar abaixo do volume de 2014, pelo menos até 2019.

A venda de imóveis declina com o aperto no crédito e o crescimento do desemprego . Na capital paulista deverão ser vendidos em 2015, 18.400 imóveis, 15% menos do que em 2014.

O comércio também está parado . O mercado só deve melhorar na segunda metade de 2016. Até o setor de supermercados prevê queda de 1% no faturamento em 2015.

O setor de infraestrutura por conta da Operação Lava Jato está semiparalisado e segundo a consultoria InterB, o investimento do setor em 2019 estará ainda na casa dos R$ 120 bilhões, 10% abaixo do realizado em 2014.

No emprego a situação também vai piorar. As projeções indicam que a taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do pais que era de 6,9% em junho de 2015, segundo o IBGE, poderá chegar a 9% em 2016.

O Brasil já tem 8,2 milhões de pessoas procurando emprego, o maior número desde 2012. Em 2015, deverão ser fechados perto de 900.000 postos de trabalho. No primeiro semestre foram 345.000 empregos formais perdidos, destes 111.000 só em junho, o pior resultado para o mês desde 1992.

O setor de construção civil é o que mais deverá cortar mão de obra reduzindo o quadro de 3,3 para 2,8 milhões de trabalhadores em 2015, voltando ao patamar de 2010.

A situação só não está pior porque demitir custa muito caro e muitas empresas estão negociando a diminuição dos salários e da jornada de trabalho, evitando as dispensas.

Com isso a massa salarial também está em queda. Dados da consultoria Austin Rating mostram que o valor total de salários pagos em 2014, que havia subido 2,5% em termos reais, vai cair 0,5% em 2015.

Caindo a massa salarial, o consumo também cai. Na última década, o consumo no Brasil cresceu a uma taxa duas vezes maior do que a do PIB, agora a festa acabou e se crescer 2% ao ano já está muito bom.

As exportações, que poderiam alavancar a recuperação da economia, mesmo com a desvalorização do real, não tem perspectivas de grande melhora.

Em 2015, as vendas externas devem fechar em US$ 196 bilhões, 13% a menos do que em 2014 devido à queda nos preços das commodities como grãos, minérios e petróleo, responsáveis por 45% da receita das exportações.

Não há perspectivas de expansão por motivos conhecidos. O isolamento do país graças á política incompetente do governo federal. O país, aferrado ao Mercosul, não conseguiu nos últimos anos negociar nenhum acordo de livre comércio.

Por sua vez a alta nos custos de energia e logística e os aumentos salariais acima dos ganhos de produtividade diminuíram a rentabilidade das exportações em relação ao custo de produção e por isso muitas empresas perderam mercado nos últimos anos.

Na área de energia elétrica a recessão diminuiu o consumo em 3%, compensando parte do atraso nas obras de geração e transmissão e reduzindo o risco de racionamento. O aumento dos preços também ajudou a conter o consumo. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 98-111).

Segundo o Radar de Veja, o martelo não está 10% batido, mas , se vingar, o enxugamento em estudo no governo fará o número de ministério cair de 38 para 24. Menos ministérios significa menos ministros e menos cargos para distribuir entre os apaniguados, portanto é mais provável que a redução não ocorra. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.38) .

Cenários para a saída de Dilma

Há quatro cenários possíveis que resultam na saída de Dilma Rousseff da Presidência.

  1. de Dilma e Michel Temer: Assume interinamente Eduardo Cunha e novas eleições terão que ocorrer em até 90 dias.

Cassação da Chapa

A ação movida pelo PSDB, contra Dilma Rousseff e Michel Temer, pela cassação da chapa, teve sigilo decretado pelo TSE. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 46) .

Impeachment de Dilma

Já em situação de virtual desespero , a presidente Dilma Rousseff decidiu recorrer a Lula , e a Renan Calheiros para tentar reverter a tendência desfavorável ao governo no julgamento das contas de 2014, pelo TCU.

Tudo indica que o TCU recomendará a rejeição das contas ao Congresso, a quem caberá a palavra final sobre o assunto, que é a via para abertura do processo de impeachment.

Dilma vai falar com Renan Calheiros e com José Sarney para que eles atuem em favor do governo . O PMDB indicou três dos nove ministros do TCU: Bruno Dantas, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo.

Lula prometeu falar com os ministros José Múcio Monteiro, que fez parte do governo Lula e com Ana Arraes, mão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos ( 1965-2014), de quem Lula era bem próximo.

Renan é visto como um contraponto ao poder do presidente da Câmara Eduardo Cunha, que rompeu com o governo em julho.

O ofensiva é total. Nos últimos dias, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Justiça José Eduardo Cardozo e o chefe da AGU , Luís Inácio Adams , procuraram os ministros no TCU para detalhar a defesa do governo. ( F S P , 3.8.2015, p. A-4) .

“O Brasil está farto da contabilidade ‘criativa’ e das ‘pedaladas’ que enroscaram o governo. É preciso reconhecer entretanto que elas não são a causa eficiente dos nossos problemas atuais . Apenas ajudaram a empurrar até o seu limite , a ‘emergência’ fiscal que só agora se concretizou”, Antonio Delfim Netto. ( F S P , 5.8.2015, p. A-2) .

Fernando Henrique Cardoso indicou que um diálogo com Lula e Dilma Rousseff só seria possível se houvesse um reconhecimento público do PT de que o partido errou ao investir nos últimos anos no discurso do “nós e eles”. “Cabe aos donos do poder o mea-culpa de haver suposto sempre serem a única voz legítima a defender os interesses do povo”. ( F S P , 3.8.2015, p. A-5) .

A Câmara aprovou o regime de urgência para a análise das contas de ex-presidentes , o que abrange Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula. Com isso fica aberto o caminho para votar as contas de Dilma de 2014. ( F S P , 5.8.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha discutiu com a oposição e com parte da base governista uma forma de fazer avançar o pedido de impeachment de Dilma.

A ideia é dar à ação um caráter coletivo, reduzindo o risco político que ele teria caso tomasse de forma solitária uma decisão desse porte.

Pela lei, cabe a Cunha definir se os pedidos de impeachment apresentados – foram 12 até agora no segundo mandato – tem fundamento para prosseguir ou devem ser arquivados sumariamente.

Uma possibilidade seria sinalizar a intenção de autorizar a tramitação dos mais bem elaborados.

Outra alternativa é rejeitar dar sequência aos pedidos, mas algum deputado aliado recorreria de sua decisão ao plenário, o que é permitido pelo Regimento Interno da Câmara. Com isso, a decisão seria tomada pela maioria simples dos presentes.

Se a votação decidir pelo prosseguimento, é criada uma comissão especial que emite parecer a ser apreciado pelo plenário. O processo contra Dilma só é aberto - e ela afastada – com o apoio mínimo de dois terços dos deputados ( 342 de 513) . ( F S P , 5.8.2015, p. A-4) .

O PSDB ofereceu um jantar ao presidente do Senado , Renan Calheiros para discutir o agravamento da crise e a chance de abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff,

Participaram do encontro no dia 4 de agosto no apartamento do senador Tasso Jereissati, Aécio Neves e José Serra.

Na conversa ,os senadores afirmaram que o governo está “perdido”, mas concordaram que a possibilidade de impeachment “ não está madura. ( F S P , 6.8.2015, p. A-6) .

O plenário da Câmara aprovou no dia 6 de agosto as contas relativas a parte dos mandatos de três ex-presidentes , dando início a um processo que visa abrir caminho para a análise das contas de 2014 de Dilma Rousseff e naturalmente , com a rejeição das contas a abertura do processo de impeachment.

Engavetados há anos, os pareceres do TCU da União , relativamente a quatro anos de mandatos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula , foram colocados na pauta pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha.

As aprovações ocorreram de forma simbólica , sem a contagem nominal dos votos, e não houve qualquer discussão de relevo sobre o mérito das contas. As contas de 1992 foram promulgadas e as de 2002 , de FHC e de 2006, com ressalvas e de 2008, de Lula, seguem para votação no Senado.

Eduardo Cunha mandou arquivar 4 dos atuais 14 pedidos de impeachment, por erros formais. Já está tudo combinado. Os outros nove também serão mandados para arquivo e um deputado irá recorrer para a questão ser decidida no plenário. ( F S P, 7.8.2015, p. A-8) .

Mas, o núcleo palaciano do governo e o PT estão convencidos de que Eduardo Cunha vai instalar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Pior: a conclusão do entorno da presidente é que a Lava Jato ainda vai gerar muita instabilidade no Congresso , o que impede que se recomponha a base ampla de antes da crise. Por isso, o plano é construir , imediatamente, uma “retaguarda mínima” de 200 deputados fiéis , que impeçam a tentativa de apear a presidente.

Eduardo Cunha em sua contra no Twitter no dia 9 de agosto disse que a “verdade nua e crua “ é que não existe uma base de congressistas aliados aos interesses do Executivo. “Presidente da Câmara não é dono da Câmara e nem do voto dos deputados. É preciso parar com essa fantasia de que sou responsável pelo resultado das votações, como se eu fosse capaz de convencer a todos”. ( F S P , 10.08.2015, p. A-4) .

Para Aécio Neves, “O impedimento não ocorrerá por desejo das oposições, mas pela combinação de um conjunto de fatores que inclui , obrigatoriamente, a comprovação de culpa por crimes...O relatório do ministro Augusto Nardes , do TCU, é bem firme quando afirma que houve pedaladas fiscais, e a evidência de que a campanha de Dilma recebeu dinheiro ilegal se acumulam. Se isso for comprovado, a lei está aí para ser cumprida . Cumprir a lei é respeitar a democracia”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p 20) .

Renúncia de Dilma Rousseff

O vice-presidente Michel Temer , diante da situação atual, dá uma no cravo e outra na ferradura. Segundo Monica Bergamo, está procurando desafetos de José Serra para ajudar o senador a refazer pontes no universo político.

Serra por sua vez, ajuda Temer a aparar arestas no Senado. Essa proximidade é vista como um investimento no futuro. Em caso de impeachment de Dilma, Temer assumindo, Serra seria nomeado ministro da Fazenda, trazendo o apoio de parte do PSDB a um eventual governo Temer.

Para Serra é interessante pois do cargo, faria como FHC e se lançaria candidato a presidente em 2018, pelo PSDB , ou até pelo PMDB. ( F S P , 6.8.2015, p. C-2) .

Temer mudou seu discurso. A crisezinha virou uma crisezona. Temer em 5 de agosto após reunir-se com líderes de partidos governistas e ministros de Dilma Rousseff reconheceu a gravidade da crise política e econômica e apelou aos partidos da base do governo que se dediquem a resolver os problemas.

Disse que é preciso que “alguém tenha a capacidade de reunificar a todos”.

Um parlamentar tucano comentou esta frase: “ Só faltou o Temer cantar ‘Esse cara sou Eu’ “.( F S P, 7.8.2015, p. A-4) .

A oposição e a ala do PMDB que prega o rompimento com Dilma Rousseff , interpretou essa declaração como o primeiro sinal público de que Temer se convenceu de que o país não sairá da crise sob o comando de Dilma.

Temer complementou “ Caso contrário , podemos entrar em uma crise desagradável para o país. Não vamos ignorar que a situação é razoavelmente grave, não tenho dúvida que é grave porque há uma crise política se ensaiando, há uma crise econômica que está precisando ser ajustada mas, para tanto, é preciso contar com o Congresso”. ( F S P , 6.8.2015, p. A-5) .

Ministros de Dilma avaliaram que Temer havia “passado do ponto”, em seu apelo público. Por isso Temer encontrou-se com Dilma em Brasília e disse à presidente que não queria causar transtornos para o governo e que, se estivesse atrapalhando, poderia deixar a articulação política. Mas Dilma, para não ficar ainda mais isolada, rechaçou a oferta. “Michel você fica”, disse ela, segundo alguns assessores do governo. ( F S P , 8.8.2015, p. A-6) .

Mas, a declaração detonou uma operação em curso para reduzir o espaço de atuação de Temer , estimulando agentes do PT a também dialogar com deputados da base sobre cargos e recursos para projetos em seus redutos eleitorais. ( F S P , 9.8.2015, p. A-4) .

Cresceu no meio político a hipótese de renúncia de Dilma Rousseff como alternativa ao impeachment.

Líderes do PSDB e do DEM no Congresso, defenderam no dia 6 de agosto a convocação de novas eleições para encerrar a crise política , indicando que não estão dispostos a se alinhar com Michel Temer , se Dilma se afastar e ele assumir o poder.

Eles planejam sugerir à população que deixe de lado o pedido de impeachment nas manifestações marcadas para o dia 16 e passem a levantar a bandeira de novas eleições, exigindo a renúncia da presidente e de seu vice.

Geraldo Alckmin não tem interesse na convocação de novas eleições agora , porque não teria condições políticas de se afastar do governo estadual para concorrer , renunciando precocemente ao mandato. Alckmin, em São Paulo, fez uma homenagem pública a Temer. Os presidentes da Fiesp e Fierj expressaram apoio a Temer e não citaram Dilma.

Petistas e nomes da oposição apontam o senador Romero Jucá (PMDB-RR), como um dos entusiastas e artífices da articulação pró-Temer. No dia 4 ele participou de reunião entre líderes do PMDB e do PSDB e relatos de três participantes dizem que ele deixou evidente que não vê mais saída para a crise com Dilma no Planalto.

Ministros próximos a Dilma temem que Renan Calheiros também embarque no movimento pró-Temer enfraquecendo ainda mais a presidente.

Amigo de Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima ( PMDB-BA), reproduziu nas redes sociais vídeo que diz que “ o impeachment de Dilma só depende do PMDB”. O locutor do vídeo afirma: “O PT quebrou o Brasil. O PMDB só tem uma escolha, impeachment já”. ( F S P , 9.8.2015, p. A-4) .

No PSDB, uma nova eleição agora tenderia a favorecer Aécio Neves , que perdeu para Dilma na eleição presidencial de 2014, mas perdeu por pouco, e por estelionato eleitoral e agora é apontado como favorito pelas pesquisas, se houver eleição. ( F S P, 7.8.2015, p. A-8) .

Reinaldo Azevedo destaca que Dilma já renunciou ao mandato, mas por enquanto continua apenas ocupando o lugar físico destinado ao presidente da República. ( F S P, 7.8.2015, p. A-8) .

Para Igor Gielow, “ o governo hoje é um cadáver insepulto na Esplanada , e ninguém sabe bem o que fazer com o corpo. A Câmara está perdida, e o Senado é inconfiável. A economia está de joelhos e todos só temem o que mais sairá da Operação Lava Jato”. ( F S P , 8.8.2015, p. A-2) .

Como destaca editorial da Folha de São Paulo, “Dilma segue alheia à deterioração da situação política e econômica e não se mostra disposta a reconhecer os inúmeros erros de seu primeiro mandato. Aos olhos de seus opositores e até de alguns aliados, perdeu a capacidade de comandar o país”. ( F S P , 8.8.2015, p. A-2) .

Mas voltando a Gielow, “ Parece ínfima a chance de qualquer plano ter efeito além do prolongamento da crise , ao estilo Collor e seu ‘ministério ético’ de 1992. Por isso, o que há hoje é uma série de cenários excluindo Dilma do jogo”. ( F S P , 8.8.2015, p. A-2) .

Ao recusar reconhecer erros passados, ao enfatizar que tem legitimidade devido a votos recebidos que já perdeu , Dilma demonstra que a renúncia não está em seus planos.

Por isso, vão continuar progredindo as outras alternativas como a da cassação da chapa e do impeachment, ao mesmo tempo em que se agrava a crise de governabilidade, pois não há como esta presidente recuperar sua credibilidade.

Dilma Rousseff foi alvo de panelaços e buzinaços ao aparecer na propaganda do PT veiculada em cadeia nacional de rádio e TV como era esperado.

Em Roraima , no dia 7 de agosto durante evento público afirmou: “Eu respeito a democracia e o voto , e podem ter certeza que, além de respeitar , eu honrarei o voto que me deram. A primeira característica de quem honra o voto é saber que ele é a fonte de minha legitimidade , e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu”.

Essa legitimidade já foi para o espaço porque trata-se da presidente mais impopular da história do país , agora com apenas 8% de aprovação.

Dilma sinaliza que não pensa em renunciar e continua com a visão de sempre em que não reconhece os erros do passado e muito menos a gravidade da situação atual:

“Somos mais robustos, mais fortes. Pensem na família de vocês . Antes, com qualquer problema, tendia a ter dificuldade para pagar contas externas. [O país] não tinha dólar. Hoje temos mais de US$ 300 bilhões de reservas. Não quebramos. [ O Brasil] pode passar por dificuldade, mas se tem recursos e não quebra”. ( F S P , 8.8.2015, p. A-4) .

Mas , amigo de Dilma e de Lula, Carlos Alberto Libânio Christo, o frei Betto, tem receio de que Dilma não aguente a pressão.

“A minha pergunta é outra. É se Dilma , pessoalmente, aguenta três anos pela frente. Eu temo que ela renuncie...Ou tem uma mudança de rota ou eu me pergunto se ela vai aguentar o baque psicológico de três anos e meio pela frente com menos de 10% de aprovação , 71% dizendo que o governo é ruim ou péssimo. Isso é sinal de que você não está agradando nada. Mão adianta fazer cara de paisagem. Ou ela dá uma mudança de rota, muda a receita do ajuste, ou pega a caneta e fala ‘ vou para casa, não dou conta’. Eu tenho esse temor”.

Frei Beto destaca um dos motivos da situação atual : “ O PT perdeu o horizonte que tinha em seus documentos originários , de transformação. No momento em que chegou ao poder. Foi quando trocou um projeto de Brasil por um projeto de poder. Manter-se no poder passou a ser mais importante do que realizar as reformas necessárias para o país. Como a agrária, a tributária, a educacional, a sanitária. A única reforma que temos é a antirreforma política de Eduardo Cunha”. ( F S P , 9.8.2015, p. A-8) .

Michel Temer

Michel Temer caiu no conto do vigário e aceitou diminuir sua estatura política ao assumir a coordenação do trabalho de comércio de cargos públicos no governo e nas estatais , que é utilizado como moeda de troca por apoio no Congresso.

Conforme assinala Samuel Pessoa , o presidencialismo pelo qual o Executivo necessariamente tem que compartilhar o governo para gerir o país transformou-se , sob a égide do PT em um presidencialismo de cooptação , tocado quase que exclusivamente no varejão da política. Mensalão e petrolão são consequência direta dessa escolha. ( F S P , 9.8.2015, p. A-28) .

Com a porteira aberta, deputados estão encaminhando, até mesmo por escrito , pedidos a Temer.

Segundo Monica Bergamo, há duas semanas , parlamentares do PMDB, do PSD , do PRB , do PR e até do PTB, que de diz “independente”, sugeriram nomes para “cargos de Diretorias da Companhia Docas de São Paulo”.

O documento foi encaminhado por Beto Mansur (PRB-SP) , primeiro-secretário da Câmara dos Deputados.

Entre os que fazem indicações , estão os deputados Ricardo Izar ( PSD-SP), Nelson Marquezelli ( PTB-SP) e Baleia Rossi , que preside o PMDB em São Paulo.

Mas, o governo vetou algumas indicações dizendo que quer pessoas novas nos cargos - alguns dos nomes sugeridos já haviam sido da Codesp em outros governos. “Pediram , indicamos e nada sai”, diz um dos parlamentares que endossaram o documento.

Para este parlamentar, a situação na Câmara nunca esteve “tão ruim “. Mas para ele, Temer não é culpado . Afirma que ele tenta, mas esbarra na inabilidade política de ministros como Aloizio Mercadante, da Casa Civil. ( F S P, 7.8.2015, p. C-2) .

O senador Aécio Neves está se mexendo para acabar com o comércio de cargos pelo governo federal. “Nesta semana , vou apresentar uma PEC para que, mesmo em cargos de indicação política, a pessoa tenha que passar por um processo de qualificação. Pode haver indicações para esses cargos – que a meu ver têm de ser diminuídos em ao menos um terço – mas precisamos profissionalizar a burocracia. Fiz isso em Minas Gerais, a certificação era feita pela universidade federal. Aplicamos a regra às novas indicações. O resultado foi que 70% dos que pediram cargos nunca apareceram para tentar provar sua qualificação. Depois , estendemos a norma para aqueles que já estavam nos cargos – 50% não fizeram a avaliação. Isso liberou vagas, de forma que os cargos passaram a ser ocupados por gente qualificada”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p 21) .

O jornal americano New York Times viu nos episódios recentes um fortalecimento de Michel Temer. “ Caso Dilma mantenha-se no poder ou caso seja derrubada, o vice está vendo sua influência crescer. Com alegações de corrupção vindo À tona a quase cada duas semanas, os brasileiros agora examinam a possibilidade de que dois dos quatro presidentes eleitos após o restabelecimento da democracia não consigam terminar seus mandatos”. ( F S P , 8.8.2015, p. A-6) .

“ No mundo existem parlamentarismo e presidencialismo. Mas hoje, no Brasil, estamos vivendo o vice-presidencialismo”. Senador Aloysio Nunes. ( F S P , 8.8.2015, p. A-4) .

Aécio Neves

O Ministério Público de Minas Gerais pediu o arquivamento da investigação sobre o aeroporto de Cláudio , construído no governo de Aécio Neves e um dos casos que foi levantado durante a campanha presidencial de que Aécio o teria construído para favorecimento pessoal e de sua família.

O aeroporto foi construído dentro da fazenda de um tio de Aécio , Múcio Tolentino , cuja área foi desapropriada.

Assinado por quatro promotores, o documento diz que não houve indícios de irregularidades na construção e no uso do aeroporto e que a obra foi feita a partir de uma demanda local , e não em benefício do senador.

Também a investigação não encontrou indícios de superfaturamento na obra.

O pedido de arquivamento ainda precisa ser homologado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. ( F S P , 8.8.2015, p. A-6) .

Na análise de Aécio Neves “ Com o PT, o Brasil perdeu vinte anos de conquistas. A situação do país é muito grave , para qualquer governo...O governo estabeleceu a mentira como método...Quanto mais insistir em falsear a verdade, atribuindo os problemas à crise internacional ou ao agravamento da seca, mais distante estará de recuperar essas condições. Em política, o ativo mais precioso é o tempo. E o PT perdeu esse tempo”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p 20) .

“Pessoalmente, nunca questionei a idoneidade da presidente. Mas se existe algo com que o presidente FHC , eu e milhões de brasileiros concordamos é que não há dúvida de que a presidente e seu governo foram beneficiados pelo maior esquema de corrupção já montado dentro do Estado brasileiro. A questão é saber se ela fez isso conscientemente ou por omissão. Isso cabe à Justiça descobrir”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p 21) .

Economia de Gastos na Presidência

A Presidência da República vai gastar R$ 255 mil na contratação de uma empresa para fazer serviços de higienização, lavagem e passagem de roupas e cortinas. Calças , camisas, paletós, túnicas, itens de cama , mesa e banho e de uso pelas equipes de saúde serão recolhidos nos palácios do Planalto, Alvorada e Jaburu.

Outra licitação, de R$ 189 mil, foi aberta para comprar 209 tipos de equipamentos e produtos odontológicos que serão usados pela coordenadoria de saúde da Presidência. ( F S P , 10.08.2015, p. C-2) .

Ministério da Educação

Segundo o Radar de Veja, com sutileza Renato Janine Ribeiro vem se aproximando de Jaques Wagner na tentativa de enfraquecer o poderoso Luiz Cláudio Costa, secretário executivo do ministério, que é o homem de confiança de Aloízio Mercadante. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.38) .

Lula

Segundo o Radar de Veja, Lula em um encontro com senadores em Brasília em julho, desabafou desolado, sobre o clima de ódio contra o PT e por isso hoje ele não tem mais condições de ir com a mulher a nenhum restaurante do país – “nem em São Bernardo”, ressaltou. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.38) .

Petistas graduados querem Lula na Casa Civil ou em outra pasta. Conversas neste sentido se acentuaram depois da prisão de José Dirceu. Lula teme ser preso. Se assumir um ministério , terá direito a foro privilegiado e assim escaparia das garras do juiz Sergio Moro . ( Revista Veja, 12.08.2015, p.48) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Para garantir o apoio dos governadores para salvar o seu mandato, Dilma Rousseff deu a eles o que mais querem: dinheiro.

A presidente sancionou uma lei no dia 6 de agosto que vai injetar R$ 21 bilhões nos cofres dos Estados . A lei, proposta pelo senador José Serra (PSDB), permite que Estados , municípios e Distrito Federal transfiram para seu caixa, 70% dos depósitos judiciais.

Esses depósitos são feitos na Justiça por empresas ou pessoas físicas que tenham algum litígio com os governos federal, estaduais e municipais . No final da disputa na Justiça, o dinheiro é repassado ao vencedor.

A nova lei, portanto, antecipa essa receita para os Estados, sem saber a decisão da Justiça. Criou-se uma espécie de empréstimo compulsório.

Cerca de 30% dos depósitos serão guardados em um fundo para casos em que os governos perderem a causa.

Na prática, Estados e Municípios já se apoderam de 40% dos depósitos judiciais. A União fica com 100% dos depósitos judiciais para engordar seu caixa.

A nova lei estabelece que os depósitos devem ser utilizados para pagar preferencialmente precatórios , mas também dívida, investimentos e previdência.

Ou seja, a lei permite aos Estados aumentarem os seus gastos na contramão do ajuste fiscal. ( F S P, 7.8.2015, p. A-23) .

Rio Grande do Sul

O governo José Ivo Sartori (PMDB) anunciou no dia 3 de julho que o salário de julho será pago integralmente somente aos funcionários com salário de até R$ 2.150.

Para os 168 mil servidores ( 48% dos 350 mil), que recebem acima desse valor, o salário será pago em duas parcelas: R$ 1.000 até 13 de agosto e o restante até 25 de agosto.

Como todo mundo tem a maioria das contas a pagar vencendo até 10 de agosto, o calote será generalizado.

Legislativo e Judiciário não serão afetados. Professores da rede estadual em resposta resolveram entrar em greve por tempo indeterminado e policiais da Brigada Militar decidiram que só irão atuar nas ruas em casos de emergência.

Desde maio, servidores obtiveram na Justiça uma ordem proibindo o governo de atrasar salário. O secretário da Fazenda diz que não há dinheiro para cumprir a determinação.

O descalabro deve-se à administrações anteriores , sendo a última do PT. ( F S P , 1.8.2015, p. A-7) .

O governador José Ivo Sartori (PMDB), conseguiu instalar o caos no Estado. Escolas fechadas, ônibus funcionando parcialmente e policiamento reduzido.

Esse foi o resultado do protesto contra a insensata decisão do governador de protelar o pagamento dos salários do funcionalismo.

Sartori quer tornar o STF cúmplice de sua incompetência. Reuniu-se no dia 4 com três ministros do STF para tentar reverter a decisão que o obriga a pagar integralmente e em dia os salários dos servidores estaduais. ( F S P , 6.8.2015, p. B-5) .

Os servidores ameaçam greve geral a partir do dia 18, por tempo indeterminado. ( F S P , 4.8.2015, Mercado , p. B-4).

O caos continuou no Rio Grande do Sul. Um dia após a paralisação geral do funcionalismo estadual, as escolas estaduais estavam funcionando em horário reduzido e os policiais civis continuam em operação padrão. Os policiais militares decidiram que só vão usar veículos com equipamentos regularizados e com IPVA em dia. ( F S P , 5.8.2015, p. B-3) .

São Paulo

Segundo o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Vilela, “Fala-se que houve pedalada fiscal [Nota Fiscal Paulista] , mas não é. Pedalada é postergar uma despesa obrigatória. Foi uma decisão de gestão financeira.”

Realmente é pior do que uma pedalada fiscal, pois não apenas o pagamento foi adiado de outubro de 2015 para abril de 2016, como houve redução no percentual do valor pago de 30% para 20% do ICMS. ( F S P ,4.8.2015, Mercado, p. 1) .

O impacto eleitoral desta decisão pode ser devastador. O eleitor paulista pode entender que a mudança foi um tipo de estelionato eleitoral como o feito por Dilma Rousseff.

O governador Geraldo Alckmin está cada vez mais com a cabeça em Brasília. O governo de São Paulo alugou nova sala em Brasília. Alckmin quer que secretários viagem mais à capital para negociar recursos do governo federal. ( F S P , 6.8.2015, p. A-4) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

A consultoria Urban Systems analisou 700 municípios para elaborar um ranking com as 50 cidades que usam as melhores ferramentas tecnológicas e de informação.

A cidade do Rio de Janeiro está em primeiro lugar e a prefeitura investiu R$ 20 milhões em um centro de monitoramento , onde trabalham 50 operadores que monitoram as imagens captadas por 1.000 câmeras espalhadas pelas ruas.

Com isso, o trânsito está sendo monitorado, iluminação pública é verificada diariamente e a população é avisada em caso de tempestades.

A prefeitura criou há dois anos um grupo de seis especialistas para analisar uma montanha de informações produzidas pela administração pública. Escolas que gastavam mais água e bairros com maior incidência de dengue foram identificados e soluções colocadas em prática.

O Rio de Janeiro tem cinco parques tecnológicos e 23 incubadoras de empresas, cerca de 6% do total do Brasil.

Em Florianópolis foi criada a Prova Floripa, aplicada anualmente para avaliar o conhecimento das disciplinas do ensino fundamental das escolas municipais. Com isso a cidade é a primeira no ranking educação das cidades inteligentes.

Curitiba colocou 14 bases de dados de várias áreas abertas à população como saúde, vigilância epidemiológica e cadastramento imobiliário.

Cerca de 11 sensores foram instalados nos bairros da cidade e são feitos cruzamentos com informações sobre o clima recebidas do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, e com isso um serviço de monitoramento de chuvas está em pleno funcionamento. Ninguém é pego de surpresa.

Em Maringá, há três anos entrou em funcionamento um sistema para emitir pela internet as licenças de construção de prédios de até quatro andares. Os donos das obras protocolam o pedido de alvará num site da prefeitura. O processo corre eletronicamente, sem papel e a liberação sai em 15 dias.

Em Belo Horizonte funcionários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente começaram em 2014 a fazer um inventário digital das 480.000 árvores da cidade.

Foi identificado onde elas estão, a espécie e a condição de cada uma, criando um banco de dados. Com isso, podas e aplicação de defensivos contra pragas são melhor planejados.

Em Vitória foi criado um sistema de gestão que interliga as unidades de saúde da cidade e o agendamento de consultas passou a ser feito num sistema eletrônico que ajuda a organizar as filas. O programa organiza a informação do histórico médico de cada paciente, incluindo atestados, receitas de remédios e resultados de exames. Isso ajuda os profissionais de saúde a avaliar mais rapidamente a condição de cada pessoa atendida. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 34-44) .

Prefeitura de São Paulo

Auditores do TCU apontaram uma série de irregularidades , inclusive sobrepreço de R$ 65,8 milhões , em licitação formulada pela Prefeitura para os corredores de ônibus na capital.

Os técnicos mencionaram um aumento na estimativa de custos de R$429,6 milhões em trechos do projeto que liga o Itaim Paulista a São Mateus , e de R$ 36,2 milhões no corredor Radial Leste.

As inconsistências identificadas na investigação levaram os auditores a pedir o cancelamento da licitação . ( F S P , 6.8.2015, p. B-6) .

Prefeitura do Rio de Janeiro

Segundo o Radar de Veja, o principal assessor do prefeito Eduardo Paes, Ronnie Costa, emprega parte da família na prefeitura do Rio de Janeiro. Fernanda, sua mulher, é gerente da empresa na Empresa Olímpica Municipal, responsável pela Olimpíada . O irmão mais velho , Eduardo, coordena órgãos subordinados à Secretaria de Conservação. Ao caçula, Guilherme, restou trabalhar numa ONG terceirizada. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.39) .

HABITAÇÃO

Minha Casa , Minha Vida

Dilma Rousseff disse em 31 de julho que o programa não será atingido por cortes , nem vai acabar. “Não vai porque é importante para o povo brasileiro que não tinha oportunidade”.

Dilma disse que cerca de sete milhões de casas serão construídas até o final de seu mandato , em 2018. Se ela terminar é óbvio. Com as casas entregues em 2015, o programa completará 3 milhões de unidades concedidas. ( F S P , 1.8.2015, p. A-14) .

Plano Diretor São Paulo

Mudanças previstas na lei de revisão do zoneamento da cidade de São Paulo, vão encarecer ainda mais os preços dos imóveis na Capital.

O setor já enfrenta uma elevação de custos desde 2014, por causa de regras do novo Plano Diretor .

Entre os pontos questionados pelo Secovi SP está a obrigatoriedade de criação de loteamentos para empreendimentos que ocupem mais de 15 mil metros quadrados. Nesses projetos , o empreendedor tem que doar 40% do espaço total para áreas verdes e ruas e só isso já aumenta o custo da unidade em 8%.

O endurecimento da norma que proíbe prédios com mais de oito andares nos miolos dos bairros, fora dos eixos de transporte , é outra questão levantada. ( F S P , 2.8.2015, Mercado , p. 2) .

Conjuntos habitacionais populares , localizados em bairros ricos , serão cada vez mais comuns em São Paulo. O plano prevê um aumento de 8% das áreas que podem receber moradia popular, as chamadas Zeis ( zonas especiais de interesse social). Muitas delas estão em bairros de classe média como Itaim Bibi, Mooca e Vila Madalena.

Associações de moradores de áreas nobres , como Vila Leopoldina e Tatuapé , tentam barrar Zeis nas suas vizinhanças, sob o argumento de que conjuntos sociais desvalorizam os imóveis.

Mas a construção de moradia popular em áreas nobres tem o efeito de aproximar as pessoas do trabalho e reduz a segregação social entre bairros ricos e pobres. Mas, os moradores destes conjuntos terão que se deslocar para comprar, pois o comércio dessas áreas, não tem preços baixos. ( F S P , 2.8.2015, p. B-5) .

Gafisa

Com dinheiro em caixa, a Gafisa está aproveitando a violenta crise do setor imobiliário para comprar um grande volume de imóveis das concorrentes com substanciosos descontos. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 46) .

IMIGRAÇÃO

Dois crimes na região central de São Paulo , no dia 1º de agosto, deixaram seis haitianos feridos. Todos foram baleados abaixo da cintura e não correm risco de morte.

Em um dos casos , quatro pessoas ficaram feridas. No outro mais duas. Os casos ocorreram nos arredores da Igreja do Glicério, tradicional ponto de encontro dos haitianos.

Segundo testemunhas, em um dos ataques , o autor passou gritando pela janela do carro que os haitianos “estavam roubando os empregos dos brasileiros” . Depois sacou uma arma de fogo e fez disparos contra o grupo. ( F S P , 9.8.2015, p. A-14) .

INDÚSTRIA

A indústria recuou 0,3% em junho em relação a maio e terminou o segundo trimestre com produção 2,1% menor do que no trimestre anterior. No semestre a retração chega a 6,3%.( F S P , 5.8.2015, p. A-2) .

O setor de alimentos , ajudado pela indústria de carnes, sobretudo aves, teve avanço de 3% em junho. O setor de bebidas , principalmente de suco de laranja, cresceu 3,6%.

A produção de bens de consumo semi e não duráveis teve dois meses seguidos de recuperação , após sete meses consecutivos de queda.

Já a indústria de veículos , reboques e carrocerias , teve queda de 18,1% , de janeiro a julho em comparação com o semestre anterior, o pior resultado desde 2006. A queda ocorre apesar da chegada de novos produtos ao mercado automotivo nacional ter ajudado a elevar a produção no mês de julho. Nas vendas totais no ano, a retração chega a 21% , segundo a Anfavea. O setor de caminhões tem queda acumulada de 43,1%. Os estoques de carros chegam a 45 dias de vendas. ( F S P, 7.8.2015, p. A-20) .

O setor de bens duráveis teve queda de 14,6% no primeiro semestre.

Dos ramos acompanhados pelo IBGE, 24 dos 26 tiveram perdas no semestre, assim como 70,1% dos 805 produtos pesquisados, o pior primeiro semestre desde 2009. ( F S P , 5.8.2015, p. A-15) .

Veículos

A Kwangjin, fabricante sul-coreana de peças automotivas, investirá R$ 35 milhões para instalar sua primeira unidade na América do Sul, em Sumaré (SP).

A empresa vai fornecer mecanismos para janelas de carros para montadoras de veículos no país. A capacidade de montagem será de 600 mil peças por ano e com geração de 170 empregos diretos. Inicialmente o produto será importado e há planos de nacionalização até 2020. ( F S P , 2.8.2015, Mercado , p. 2) .

As vendas de carros novos já caíram quase 20% em 2015, mas isso não foi suficiente para convencer montadoras e concessionárias para diminuir preços.

Ao contrário, o valor dos automóveis subiu 5,2% no primeiro semestre, segundo um levantamento da Autoinforme. Para quem usa financiamento a situação piorou porque os juros aumentaram nos últimos meses. Ainda não caiu a ficha das montadoras. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 95) .

Em julho a queda continuou . As vendas de carros , comerciais leves , caminhões e ônibus novos caíram 22,8% em julho de 2015 sobre julho de 2014, o pior desempenho desde 2007 conforme a Fenabrave.

Os licenciamentos totais em julho somaram 277.621 veículos, totalizando o acumulado de janeiro a julho a 1,546 milhão, queda de 21% sobre igual período de 2014.

A média de vendas de julho correspondeu a 9.896 veículos por dia útil, abaixo das 10.120 unidades de junho , resultado que poderia ter sido pior se não fossem as promoções realizadas pelo setor em julho. ( F S P , 4.8.2015, Mercado, p. 7) .

Sabará Químicos

A Sabará Químicos, do grupo dono da marca Beraca, de matérias-primas para os setores de beleza, nutrição e saúde, pretende construir uma fábrica em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

A unidade será destinada à produção de insumos químicos utilizados em sistemas de tratamento de água e saneamento básico, com aporte de R$ 300 milhões.

No local já operam a unidade de fertilizantes da Vale e a americana FMC de defensivos agrícolas , é um distrito distante da área urbana, exclusivo para indústrias com atividades no setor químico. ( F S P , 4.8.2015, Mercado, p. 2) .

Construção Civil

Com a unificação do PIS/Cofins, o setor de construção como um todo, que contribuía com 3,65% do faturamento, passará a pagar uma alíquota de 6,5%, estima o Cbic ( Câmara Brasileira da Indústria).

ACSS ( Contribuição para a Seguridade Social), é um IVA nacional , um tributo sobre o valor agregado. Como a cadeia nas áreas de serviço é de construção é muito horizontalizada, os impactos são maiores.

A CSS vai penalizar quem emprega, quem agrega valor em um momento em que o Brasil precisa de emprego e de retomada da atividade econômica.

Em 2007 a arrecadação do setor para a Previdência foi de R$ 7,6 bilhões. Em 2013, último dado disponível foi de R$ 22,1 bilhões. ( F S P , 10.08.2015, p. A-14) .

INFLAÇÃO

A inflação medida pelo IPCA foi de 0,62% em julho, desaceleração em relação a junho ( 0,79%), mas alta para os padrões do mês. Em julho de 2014, o índice havia sido de apenas 0,01%.

A inflação acumulada de janeiro a julho já atingiu 6,83%, 0,33 ponto percentual acima do teto da meta para o ano todo, e a maior para o período desde janeiro a julho de 2003 e já acima da inflação de todo o ano de 2014 que foi de 6,41%.

A inflação acumulada em 12 meses manteve sua trajetória de alta , para 9,56% , o maior pico desde novembro de 2003 ( 11,02%).

A expectativa é que a inflação se mantenha alta até o final do ano , fechando em 9,25% em 2015. ( F S P , 8.8.2015, p. A-20) .

INTERNET

O Projeto Amazônia Conectada ao custo de R$ 500 milhões, já em andamento, pretende levar 7.800 km de cabos de fibra óptica pelo leito dos rios do Amazonas, interligando quase 4 milhões de pessoas á banda larga conectando mais de 50 municípios.

Três ministérios e o Exército estão participando e uma etapa piloto de 10 km em Manaus já foi instalada. Os cabos correrão pelo leito dos rios , de forma econômica e menos ambientalmente agressiva, sem recorrer a desmates, desapropriações , invasões de terras indígenas , construção de torres , etc.

A região passará a ter internet de alta velocidade e o Exército irá usufruir da rede para o monitoramento de fronteiras. ( F S P , 5.8.2015, Mercado, p. A-17) .

INVESTIMENTOS

As butiques financeiras do Leblon, símbolo da ascensão do mercado financeiro no Rio na década passada, sofreram saques líquidos de R$ 10,7 bilhões nos últimos 12 meses impactadas pela incerteza sobre a economia e o mau momento do país.

O valor representa 20% do patrimônio das gestoras do bairro, listadas pela Anbima, que juntas reúnem R$ 52 bilhões.

Mas como os fundos atendem a uma clientela de alta renda os recursos sacados estão sendo destinados não para o consumo, mas para operações mais conservadoras e de melhor retorno, como fundos DI e aplicações isentas de imposto , como Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito Agrícola. ( F S P , 6.8.2014, p. A-19) .

LOTERIA

A CEF vai iniciar no dia 20 de agosto o processo de licitação de quase metade das lotéricas do país.

O objetivo do banco é leiloar a licença de funcionamento de 6.104 pontos de atendimento, divididos em blocos de 500. Cerca de 1.759 estão no Estado de São Paulo,

No dia 20 haverá um sorteio para definir quais as primeiras agências a serem licitadas. O primeiro edital será lançado em 22 de outubro. Pregões eletrônicos serão realizados nos próximos três anos, sendo quatro por ano.

Vence o pregão, quem der o maior lance. Os valores mínimos variam de acordo com a lotérica e ainda não estão definidos. Os contratos terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período. O processo é uma exigência do TCU. ( F S P , 6.8.2015, p. A-18) .

Centenas de processos irão abarrotar os tribunais movidos pelos donos das lotéricas que não concordar com o processo de licitação e entendem que a CEF precisa, em primeiro lugar, respeitar os contratos assinados, sem licitação e que vendem a partir de 2018.

Para os lotéricos, a lei 12.869 de 2013, garante a possibilidade da renovação da permissão por mais 20 anos.

Muitas das lotéricas trocaram de dono , vendidas em média por R$ 300 mil e as transferências tiveram o aval da Caixa.

A CEF entende que os aditivos assinados com esses lotéricos são uma permissão , algo de caráter precário e que pode ser rescindido. A CEF entende também que a lei de 2013 não tem efeitos retroativos e portanto não se aplica aos aditivos assinados em período anterior. ( F S P , 8.8.2015, p. A-18) .

MANIFESTAÇÕES

FHC disse que o Congresso e os partidos políticos estão “atrás” da sociedade e não sabem como agir diante dos movimentos que cobram novas práticas da política tradicional. ( F S P ,4.8.2015, p. A-8) .

Movimento do Passe Livre

O ex-integrante do Movimento do Passe Livre, Lucas Monteiro em texto publicado no site Passa Palavra, afirmou que o MPL foi incapaz de superar seus limites ao não se inserir em “lutas mais amplas” dos trabalhadores.

“Após 11 anos de dedicação ininterruptos ao Movimento Passe Livre, afirmo que o MPL chegou ao seu fim. Parece-me evidente que isso se deu após a maior mobilização da classe trabalhadora no Brasil dos últimos 30 anos”.

Seus companheiros do MPL não concordaram. Érica Oliveira contestou “ O Lucas saiu do movimento e escreveu esse texto questionando coisas . Isso não quer dizer que o movimento acabou . A gente segue como sempre seguiu”. ( F S P , 6.8.2015, p. B-6) .

O MPL é um movimento Dom Quixote, lutando contra moinhos de vento pois defender tarifa zero em transporte é uma pauta totalmente inviável. ( F S P , 6.8.2015, p. C-2) .

MINERAÇÃO

O grupo de mineração australiano Água Resources vai instalar uma mina para exploração de fosfato no Rio Grande do Sul , com investimento inicial de R$ 100 milhões .

A usina localizada em Lavras do Sul, 300 km de Porto Alegre, terá capacidade para produzir 500 mil toneladas de rocha fosfática por ano , para o mercado interno.

O Brasil atualmente exporta cerca de 50% do fosfato utilizado em fertilizantes.

Mais da metade do investimento serão destinados à aquisição de maquinários, parte no mercado interno. A mina , a primeira do grupo, deverá entrar em operação em dois anos . ( F S P , 7.8.2015, p. A-17).

MULTINACIONAIS ESTRANGEIRAS

HarperCollins

A gigante multinacional dos livros HarperCollins Publishers , subsidiária da News Corp , anunciou no dia 3 de agosto um acordo com o grupo Ediouro para a criação de uma associação chamada HarperCollins Brasil.

O objetivo é publicar cerca de 350 títulos por ano dos selos da HarperCollins , com livros de interesse geral , infantis, cristãos , de ficção estrangeiros e uma seleção de autores brasileiros.

A HarperCollins é uma das maiores publicadoras de livros comerciais do mundo e tem operações em 18 países e mais de 120 selos, publica aproximadamente 10 mil novos títulos por ano e possui um catálogo impresso e digital de mais de 200 mil títulos. ( F S P , 4.8.2015, Mercado, p. 2) .

Enaex

A fabricante de explosivos Britanite, com sede no Paraná, foi vendida para a empresa chilena Enaex.

A Britanite foi fundada pelo grupo paranaense CR Almeida que, em 2012, vendeu 33% da empresa para a Enaex e 33% para a peruana Exsa. A Enaex agora comprou a totalidade das ações. ( F S P , 6.8.2015, p. A-18) .

MULTINACIONAIS BRASILEIRAS

O governo está propondo uma lei para repatriação de recursos enviados ao exterior, mas o que está acontecendo é o contrário.

Com a economia andando para trás no Brasil, o número de companhias no exterior adquiridas por grupos brasileiros aumentou quase 90% no primeiro semestre de 2015.

Foi o tipo de operação de fusão ou aquisição que mais cresceu no início de 2015, segundo pesquisa realizada pela consultoria KPMG.

Considerando os semestres a partir do segundo semestre de 2013, o número de empresas estrangeiras adquiridas por empresas brasileiras no exterior foi de : 12 em 2013, em 2014 , 17 e 27 e no primeiro semestre de 2015, 32.

Considerando o primeiro semestre de 2015, em comparação com o primeiro semestre de 2014, as aquisições de empresas brasileiras no Brasil por brasileiras tiveram aumento de 30%, passando de 63 para 82 , as aquisições de empresas estrangeiras no Brasil por brasileiras caíram de 24 para 13, queda de 46%.

Já a aquisição de empresas brasileiras no exterior por estrangeiras aumentaram em 57%, de 7 para 11. As aquisições de empresas brasileiras no país por estrangeiras , aumento de 4% de 142, para 148 e aquisições de empresas estrangeiras no país por estrangeiras, aumento de 2%, de 51 para 52. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 32) .

PETROBRÁS

A Petrobrás encerrou o segundo trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 531 milhões, queda de 89,3% em relação aos R$ 4,96 bilhões do mesmo período de 2014.

O balanço divulgado no dia 6 de agosto mostra que a empresa continua sofrendo o impacto do menor preço do barril de petróleo que desvaloriza seu principal produto, e também a venda menor de combustíveis, em razão da piora do desempenho da economia.

O resultado da empresa também sofreu o impacto da baixa de investimentos em ativos que foram postergados ou que saíram do plano de negócios da empresa, no valor de R$ 1,3 bilhão.

A receita liquida da Petrobrás no segundo trimestre foi de R$ 79,9 bilhões, queda de 2,7%. Houve queda na produção e na venda de combustíveis. No semestre , a receita ficou em R$ 154,2 bilhões, recuo de 6% em relação ao primeiro semestre de 2014, quando foi de R$ 163,8 bilhões.

A dívida líquida da empresa caiu de R$ 332,45 bilhões no primeiro trimestre, para R$ 323,9 bilhões no segundo trimestre. O resultado primário em 12 meses até junho foi de déficit de 0,8% do PIB, cerca de R$ 9,3 bilhões.

No primeiro semestre de 2015, foi feita uma economia de R$ 16,2 bilhões, o pior resultado semestral já registrado na série que começa em 2001. Em 2014 o resultado foi de R$ 29,3 bilhões, mas com as pedaladas.

A meta nominal para o ano todo, de 0,15% do PIB, equivalente a R$ 8,75 bilhões é menor, mas a situação vai piorar nos próximos meses.

Em junho, já foi registrado déficit de R$ 9,3 bilhões, o pior resultado para esse mês , já registrado pelo BC.

A tendência é que o desempenho , incluindo Estados e municípios seja mais fraco no segundo semestre. .( F S P , 1.8.2015, p. A-21) .

Sete Brasil

Dois estaleiros contratados pela Sete Brasil mandaram cartas a seus fornecedores, suspendendo as compras.

O Ecovix, braço de construção naval da Engevix , avisou em carta do dia 15 de julho , a fornecedores que seu contrato de construção de três sondas está suspenso a pedido da Sete Brasil. As sondas Cassino , Curumin e Salinas tiveram seus contratos suspensos e em consequência foi suspensa a compra de equipamentos pelo estaleiro. A Ecovix tem em torno de 150 empresas em sua cadeia de fornecimento e o contrato para as três sondas é estimado pelo mercado em US$ 2,7 bilhões.

O estaleiro Enseada ( de Odebrecht, UTC, OAS e Kawasaki), também em carta de 20 de março, solicita a paralisação do fornecimento de máquinas industriais para a sonda chamada Ondina , uma das seis que havia sido contratada pela Sete. O contrato para as seis sondas é de US$ 4,8 bilhões, de acordo com o site da empresa.

As duas empresas ainda não conseguiram nem começar a construção das suas primeiras sondas. Estavam na fase de compra de equipamentos. ( F S P , 9.8.2015, p. A-24) .

Operação Lava Jato

“Precisamos mudar a legislação para garantir que esses criminosos permaneçam por mais tempo na cadeia e devolvam o dinheiro que desviaram da saúde, da segurança e da educação” Deltan Dallagnol. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 50) .

Deltan Dallagnol proferiu palestra no Rio de Janeiro sobre a campanha do MPF chamada “ 10 medidas contra a corrupção” e sobre afirmações do jornalista Janio de Freitas emitiu direito de resposta.

Disse que a campanha não tem qualquer vinculação com manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto , sobre as quais a força-tarefa é absolutamente neutra....A força-tarefa expressa sua indignação com a distorção dos fatos para atribuir caráter político-partidário a uma manifestação legítima do procurador. O trabalho da força-tarefa é técnico, imparcial, apartidário e se pauta pela lei e pela Constituição”. ( F S P , 5.8.2015, p. A-8) .

Para Aécio Neves, “Não foi a Lava Jato que provocou essa queda generalizada do PIB. Foi a corrupção generalizada, sistematizada e orgânica , herdada do governo do seu antecessor e por ela mantida, inclusive em áreas que conduzia pessoalmente, com mão de ferro O que a Lava Jato faz é um bem enorme ao Brasil. A ação do Ministério Público e da Polícia Federal ficará por muitos e muitos anos como um momento definidor de um Brasil mais forte e mais justo – um país em que a lei vale realmente para todos e a impunidade é uma exceção, e não mais a regra”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p 20) .

Delações em Massa

O Ministério Público confirmou que mais cinco envolvidos no esquema de desvio de dinheiro da Petrobrás se transformaram em colaboradores.

Na reta final do processo, muitos investigados se convenceram de que a delação deixou de ser uma opção e tornou-se a última chance de escapar da cadeia ou cumprir uma pena menor.

Portanto, novas e surpreendentes revelações ainda irão surgir. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 72) .

Integrantes do governo temem que com o avanço das investigações da Lava Jato uma nova leva de delações agrave a já deteriorada situação política do PT e do Planalto.

O temor é se Renato Duque fizer delação trazendo novas revelações que envolvam petistas . Outro risco é a colaboração de Marcelo Odebrecht , preso em Curitiba.

A delação de José Dirceu é pouco provável , mas seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e o assessor Bob Marques podem falar.

Diante do cenário, avalia-se que não há perspectiva de médio prazo para a reabilitação da imagem do PT. ( F S P ,4.8.2015, p. A-6) .

Elio Gaspari destaca : “ Os condenados pelo juiz Moro são homens com mais de 60 anos e suas carreiras acabaram-se , Todos tem patrimônio legal capaz de lhes proporcionar uma casa em Angra dos Reis ( para quem não a tem) , com piscina, quadra de tênis e espaço para exercícios. Cabe-lhes escolher entre essa vida , com tornozeleira, ou o risco de passar um par de anos em regime fechado , pensando no dia em que poderão pedir o regime semiaberto.” ( F S P , 5.8.2015, p. A-6) .

Cerca de 25 acordos de delação foram homologados até 7 de agosto. O volume de acordos feito é algo jamais visto em qualquer investigação criminal no país.

Em 1990, o instituto da delação apareceu pela primeira vez na legislação brasileira, na nova lei dos crimes hediondos.

Foi ampliado em 2004 para todos os demais crimes. Sérgio Moro, em 2004, então um jovem juiz, homologou uma das primeiras delações feitas nos moldes atuais no caso Banestado.

A delação premiada surgiu como um antídoto contra a globalização do crime.

A colaboração de um acusado em troca da redução de pena surgiu como o único meio de quebrar o código de silêncio dos criminosos e por as mãos no alto-comando de organizações criminosas poderosas como as máfias, os cartéis da droga, os grupos terroristas , as quadrilhas de corruptos.

A delação premiada avançou nos EUA e na Itália com a Operação Mãos Limpas , na década de 90. Seu sucesso levou a ONU a lançar uma convenção anticorrupção cujo texto sugere explicitamente que os países-membros adotem algum tipo de recompensa aos criminosos que denunciam comparsas.

O Brasil assinou a convenção no ano de seu lançamento, em 2003 , e promulgo-a três anos depois.

Alguns advogados criminalistas não gostam da delação. Dizem que ela é um instrumento antiético e imoral porque a negociação da pena interrompe o processo penal, cuja essência é comprovar, ou não, a culpa do réu, e não coloca-lo numa barganha.

Dizem também que a delação premiada leva o acusado a renunciar a um direito fundamental - o direito a um processo justo – pois a sentença é previamente acertada.

Mas a delação ainda pode avançar. Nos EUA é comum o uso de delatores para ajudar a investigar um crime, coisa que não se faz no Brasil.

O principal benefício da delação é a redução da pena. A delação só vale se for feita por livre e espontânea vontade do suspeito e se ele mentir, perde todos os benefícios a que teria direito. Isso e incomum, mas acontece.

Como a Lava Jato está mostrando, a delação veio no Brasil para ficar. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.56-59) .

Marcelo Odebrecht

Desanimada com a evolução da Operação Lava Jato, integrantes da cúpula da Odebrecht começaram a discutir, reservadamente, cenários envolvendo um acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht.

Como já ocorreram 22 delações premiadas , o comentário é que o executivo preso que falar por último terá pouco a colaborar com os investigadores o que pode dificultar um acordo e , consequentemente, um alívio na pena.

A avaliação de pessoas próximas a Marcelo é de que se Leo Pinheiro, condenado a 16 anos de reclusão falar, Marcelo ficará mais isolado. Então para amigos de Marcelo , “ se ele tiver que falar, é melhor que fale logo”. ( F S P , 6.8.2014, p. A-8) .

Marcelo Odebrecht decidiu trocar de advogado. Sai Dora Cavalcanti , que foi sócia do ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos e entra Nabor Bulhões, um criminalista de Brasília. Nabor já atuou na defesa de Collor , no processo de impeachment em 1992 e na do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Dora ficou conhecida na Operação Lava Jato pelos ataques duros que fez ao juiz Moro. Para ela, Moro já havia prejulgado a questão das anotações feitas por Marcelo no celular e por isso quando ele pediu explicações , ela respondeu: “ Inútil falar para quem parece só fazer ouvidos de mercador”. ( F S P , 7.8.2015, p. A-10) .

Petrobrás recebe dinheiro de volta

A Petrobrás assinou no dia 31 de julho dois termos de recebimento de recursos recuperados pela Operação Lava Jato no valor de R$ 139 milhões.

Cerca de R$ 69 milhões foram devolvidos por Pedro Barusco e R$ 70 milhões por Paulo Roberto Costa. É a segunda cerimônia. Na primeira ,a estatal recebeu R$ 157 milhões. .( F S P , 1.8.2015, p. A-5) .

CPI da Petrobrás

Beatriz Catta Preta

O presidente da CPI da Petrobrás, deputado Hugo Motta ( PMDB-PB), disse no dia 31 de julho que a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor está mantida e cobrou que ela diga quem a ameaçou.

Motta lançou suspeitas de que Catta Preta esteja se vitimizando para esconder “talvez alguns atos ilícitos que ela tenha cometido no âmbito do processo da Lava Jato”.

Jacques Wagner disse “ Ela diz que tem prova de tudo. Cabe à mesa da Câmara fazer a chamada interpelação judicial , para que ela traga à baila e identifique se houve ameaças e quem as cometeu”.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que a denúncia da advogada é grave e que o Ministério vai apurar o caso.

Para Beatriz, “as tentativas de intimidação “, aumentaram depois que seu cliente , Julio Camargo, acusou o presidente Eduardo Cunha de ter-lhe pedido 5 milhões de dólares de propina. Ela atribui o silêncio inicial de Camargo a “receio”, pois “ele tinha medo de chegar ao presidente da Câmara”. Mas, depois mudou de ideia porque ficou com medo de que seu silêncio inicial sobre Cunha pudesse inviabilizar seu processo de delação. Então a decisão de finalmente acusar Cunha foi a vitória de um medo sobre outro medo. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 70) .

Para alguns criminalistas que atuam na Lava Jato, um dos segredos que a advogada não quer ver exposto é o passado de seu marido Carlos Eduardo de Oliveira Catta Preta.

Carlos tem papel essencial no escritório de sua esposa, principalmente no comando das finanças . É ele quem apresenta os orçamentos, faz as cobranças dos honorários no fim do mês e em alguns casos até prospecta negócios.

Mas , Carlos foi flagrado com US$ 400 mil em notas falsas e disse à polícia que usou as cédulas para diminuir o prejuízo de uma negociação que tinha feito com indianos que lhe repassaram dinheiro falso. Foi condenado a três anos em regime aberto. .( F S P , 1.8.2015, p. A-5) .

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que assumiu a defesa do executivo e delator Julio Camargo no ligar de Beatriz e também defende o doleiro Alberto Youssef, vai apresentar uma representação ao procurador-geral da República , Rodrigo Janot , pedindo que os deputados Celso Pansera (PMDB-RJ) e Hugo Mota (PMDB-PB), entre outros membros da CPI da Petrobrás , sejam investigados por causa dos requerimentos que apresentaram na comissão. ( F S P , 3.8.2015, p. A-4) .

Vladimir Safatle diz que o que ocorreu na CPI é muito grave. Diz que hoje criou-se um acordo fundado sobre uma zona cinzenta de amoralidade resultante de disfunções estruturais e democratização limitada, em uma interpretação de José Arthur Gianotti.

Mas isso também já é coisa do passado. A Nova República chegou ao fim com a pura e simples gangsterização da política e a brutalização das relações sociais.

Não há mais “linha de tolerância” a respeitar. “Por exemplo, foi como um sindicato de gângsteres que o Congresso Nacional e seu presidente agiram na semana passada ao convocar , para uma CPI de fantasia, a advogada de defesa dos denunciantes da Operação Lava Jato, a fim de intimidá-la. De toda forma, só uma política gangsterizada pode aceitar que o presidente da Câmara seja um indiciado a usar seu cargo para, pura e simplesmente , intimidar a Justiça , como se estivesse na Chicago dos anos 1930”.

Para ele, a única saída razoável seria a dissolução do Congresso e a convocação de uma assembleia constituinte para refundar a institucionalidade política nacional, mas assembleia constituída apenas por candidatos independentes, fora dos partidos políticos , uma radicalização da democracia que é de baixíssima viabilidade. ( F S P, 7.8.2015, p. C-12) .

José Dirceu

O ex-ministro José Dirceu , homem forte do início do governo Lula, foi preso em Brasília em 03 de agosto , onde cumpria pena de prisão em regime domiciliar por seu envolvimento com o esquema do mensalão.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em 2012, ele passou quase um ano na cadeia, na verdade quase um hotel na Papuda, antes da mudança de regime.

A nova fase da Operação Lava Jato foi chamada de Pixuleco , termo usado por João Vaccari Neto para falar de propina.

José Dirceu foi apontado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pela criação do esquema de corrupção na Petrobrás.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse: “Chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema , permitiu que ele existisse e se beneficiou dele”.

Dirceu é apontado como o responsável pela indicação do ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato Duque , que foi responsável pela negociação de contratos de obras da Petrobrás de 2003 a 2012 e é acusado de cobrar propina dos fornecedores da estatal.

Para Lima , o esquema de corrupção na Petrobrás reproduziu características do mensalão , porque parte do dinheiro abasteceu políticos do PT e de outros partidos governistas. “O DNA é o mesmo: compra de apoio partidário”.

Para Lima o esquema foi “sistematizado” no governo Lula. Questionado se Lula também será investigado respondeu que “nenhuma pessoa no regime republicano está isenta de ser investigada”.

Sergio Moro mandou prender Dirceu em caráter preventivo, porque ele representava uma ameaça à ordem pública. Recebeu propina de fornecedores da Petrobrás , com pagamentos feitos depois de sua condenação pelo STF e quando ele estava preso o que para Moro é um sinal de desrespeito à Justiça.

“A prisão não inibiu sua atuação. Não temos por que crer que ele agisse de modo diferente em prisão domiciliar. Foi um desrespeito às instituições”, disse Lima. ( F S P ,4.8.2015, p. A-7) .

José Dirceu no caminho à carceragem comentou com o delegado Luciano Flores que já esperava a prisão e que “ todos os dias havia jornalistas” na porta da casa dele.

“Estão tentando me varrer para a Lava Jato”, dizia , depois de deixar o regime fechado e após ser citado por delatores do esquema de propina.

Disse ainda a amigos que “ Se eu for preso, não saio mais...Deixarei de ser réu primário “, dizia temendo uma regressão da pena cumprida em casa, desde o fim de 2014. ( F S P ,4.8.2015, p. A-7) .

Além de Dirceu, foram presos o lobista Fernando Moura, acusado de ter cobrado propina de empresas em nome de Dirceu e outras seis pessoas , incluindo o irmão de Dirceu , Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que trabalhava com ele em sua firma de consultoria e o assessor Roberto Marques, que acompanha Dirceu desde a década de 80. Bob como é chamado, era uma das pessoas autorizadas a sacar dinheiro das contas do publicitário Marcos Valério, no esquema do mensalão.

As acusações contra Dirceu são sustentadas principalmente por depoimentos do lobista Milton Pascowitch, que ajudou a aproximar a empreiteira Engevix do PT e da Petrobrás e fez acordo de delação premiada em junho.

Pascowitch disse que repassou R$ 3,8 milhões em propinas a Dirceu, incluindo pagamentos à sua consultoria, reformas no apartamento de seu irmão em São Paulo e numa casa em Vinhedo (SP), onde Dirceu morava antes de começar a cumprir pena pelo mensalão e a compra de um imóvel para uma de suas filhas.

Pascowitch declarou ter pago R$ 1 milhão à construtora que reformou um apartamento de Luiz Eduardo de Oliveira, irmão de Dirceu e também preso e que usou uma de suas empresas para comprar , por R$ 500.000,00 um apartamento para a filha de Dirceu. Ele apresentou recibo de todas estas despesas ( Revista Veja, 12.08.2015, p.54) .

Na casa em um condomínio em Vinhedo, em seis meses, operários pagos por Pascowitch reformaram tudo ao gosto de Dirceu . O custo total da reforma foi de R$ 1,3 milhão e nem um centavo saiu do bolso de Dirceu. O dinheiro veio do pagamento de propina feito pela Engevix, empreiteira que Pascowitch representava. Em troca desses valores, a Engevix foi contratada sem licitação pela Petrobrás, para executar obras no Polo de Cacimbas II , no Espírito Santo. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.54) .

Disse ainda que pagava o aluguel de aviões para Dirceu e que chegou a comprar 50% de um jatinho para ele.

A Polícia Federal descobriu ainda que Dirceu lançou mão de seu ex-sócio Júlio Cesar dos Santos para comprar uma casa em Passa Quatro (MG), onde mora a sua mãe. Recorrer ao laranja foi uma tentativa de ocultar patrimônio. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.54) .

A consultoria de Dirceu, aberta depois que ele deixou o governo em meio à crise do mensalão, faturou R$ 39 milhões até fechar as portas em 2015. Empresas investigadas pela Lava Jato, pagaram R$ 9,5 milhões a Dirceu. Esses pagamentos são repasses de propina porque não há prova de que os serviços de consultoria descritos nos contratos de Dirceu tenham sido de fato prestados.

Pascowitch também apontou pagamentos de propina que teriam sido feitos por três empresas que prestam serviços para a Petrobrás: Hope, Personal Service e Consist. A Hope pagava R$ 500 mil por mês, incluindo comissões a Dirceu, Duque e Fernando Moura. ( F S P ,4.8.2015, p. A-4) .

Membros do STF notam que, diferentemente do mensalão, em que não havia acusação de que Dirceu recebera recursos para si, agora há “prova farta” de enriquecimento pessoal. ( F S P ,4.8.2015, p. A-4) .

Bernardo Mello Franco destaca que no caso do mensalão, José Dirceu era ainda tratado como herói por muitos políticos e militantes do PT, porque ele teria sido condenado por agir “ em nome da causa”.

Mas agora, “essa narrativa ficou insustentável com as revelações da Lava Jato. Dirceu não voltou à cadeia por sua atuação como militante político , mas por receber ‘pixulecos’ de empresas que participaram do saque à Petrobrás”. ( F S P ,4.8.2015, p. A-2) .

Com a prisão , demoliu-se a figura do herói imaginário da narrativa petista. Atrás das grades, restou apenas o ladrão. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.52) .

Por isso mesmo, a direção nacional do PT e petistas , silenciaram sobre a prisão de Dirceu. O diretório nacional do partido mais uma vez divulgou , no dia 3 de agosto nota em que afirma que todas as doações ao partido ocorreram “estritamente dentro da legalidade”. Nenhuma menção à prisão de Dirceu foi feita. O vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães ( CE), se limitou a dizer que as prisões não podem paralisar o país.

Lula ficou absolutamente mudo e o Palácio do Planalto não disse sequer uma palavra – numa reunião feita ali no dia da prisão , segundo o ministro da Defesa, o assunto “ não foi tratado”.

Para J.R.Guzzo, “Junto com a despedida de Dirceu, é o velório em câmera lenta de um partido e de um governo que optaram pelo suicídio”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.98) .

Demétrio Magnoli entende que José Dirceu atravessou uma linha e por isso “ foi condenado por seu partido ao degredo político”.

Essa linha “divisória riscada pelo PT , reflete uma lógica religiosa, típica dos partidos autoritários. A corrupção virtuosa é aquela que serve à finalidade transcendente de salvação do Povo; a pecaminosa , pelo contrário , serve ao objetivo terreno de acumulação individual de bens materiais...Dirceu, indicam as provas oferecidas pelos delatores, usou sua influência no governo para constituir patrimônio pessoal. O guerreiro caído cruzou a linha proibida . Seu degredo é uma desesperada tentativa de perenizar a fronteira que se apaga soba ação do vento”. ( F S P , 8.8.2015, p. A-8) .

Elio Gaspari cita que o que está acontecendo no Brasil foi antecipado pelo juiz Sergio Moro em um artigo de 2004, tratando da “Operação Mãos Limpas”, que revolucionou a política italiana no final do século passado:

“A Operação Mani Pulite redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra , como o Socialista e a Democracia Cristão, foram levados ao colapso , obtendo na eleição de 1994 somente 2,2% e 11,1% dos votos , respectivamente”. Os dois partidos deixaram de existir com esses nomes e o primeiro ministro socialista Bettino Craxi, morreu no exílio, na Tunísia. ( F S P , 5.8.2015, p. A-6) .

O senador Aloysio Nunes , vice-líder do PSDB no Senado quer mais : “ Se a justificativa é que ele [Dirceu] contribuiu para formar o esquema da Petrobrás, essa mesma se prestaria também, pelo menos , à abertura de uma investigação contra Lula e Dilma. Ele não montou isso sozinho. Havia um presidente da República e uma chefe da Casa Civil”. ( F S P ,4.8.2015, p. A-6) .

Mas Dirceu , antes de ser preso, rechaçava qualquer possibilidade de se tornar delator na Operação Lava Jato. “Delação não tem pé nem cabeça. Primeiro porque não tenho o que delatar. Segundo porque não tem nada a ver com a minha vida e trajetória”. ( F S P ,4.8.2015, p. C-2 .

Para o advogado de José Dirceu, Roberto Podoval, cometeu-se uma imensa injustiça. Para ele, Dirceu se tornou um “bode expiatório” da Operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro reagiu a uma “pressão popular”, ao decretar a prisão.

Segundo ele, os pagamentos feitos a Dirceu quando ele estava preso eram recursos pendentes a receber dos serviços prestados durante a sua liberdade. E sobre a suspeita de que não houve relatórios sobre as consultorias prestadas, Podoval afirma que esse tipo de trabalho não produz relatórios. São apenas viagens e conversas . ( F S P , 4.8.2015, p. A-5) .

Para o juiz Moro, “A prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da ação penal 470 (mensalão), reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.54) .

Três delatores da Operação Lava Jato cujos depoimentos colocaram José Dirceu na mira da investigação, realizaram doações para a campanha a deputado federal de Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro, na eleição de 2010.

Milton Pascowitch realizou aporte de R$ 10 mil. Seu irmão , José Adolfo Pascowitch , e o lobista Julio Camargo também doaram o mesmo valor .

As três doações representam menos de 2% dos R$ 1,5 milhão arrecadados pelo deputado. Na eleição de 2014, nenhum deles aparece como doador de campanha.

Julio Camargo contou ter pago R$ 4 milhões a Dirceu, R$ 5 milhões a Eduardo Cunha, R$ 200 mil a Lindbergh Farias, R$ 100 mil a Delcídio Amaral, R$ 100 mil a Marta Suplicy e R$ 50 mil a Robson Tuma. ( F S P , 5.8.2015, p. A-6) .

Intelectuais e artista de esquerda saíram em defesa de José Dirceu e criticaram sua prisão no dia 4 de agosto.

O cineasta Luiz Carlos Barreto disse que a detenção de Dirceu foi “redundante”, uma vez que ele já cumpria prisão domiciliar pelo mensalão. É uma teoria nova. Alguém que comete outro crime , não pode ser punido se já está pagando pelo crime anterior. Para ele, sem poder sair de sua residência, Dirceu não tinha condições de fugir do país ou pressionar ninguém . “Estamos em um caminho perigoso . Há exagero e é preciso que as pessoas saibam que existe um Estado de Direito Democrático”.

O escritor Fernando Morais diz que o petista foi “vitimado”, por uma tentativa de atingir Lula . “Não é nem o Dirceu , nem a Dilma que querem , mas o Lula. O problema é 2018”.

Para o ator José de Abreu , é uma “piada” prender alguém que já foi condenado , alegando continuidade criminosa. “ O juiz Sergio Moro é o único juiz do mundo que prende preventivamente um preso condenado”.

Segundo o escritor Luis Fernando Veríssimo, a prisão de Dirceu é política pelo que ele representa. ( F S P , 5.8.2015, p. A-5).

José Dirceu foi transferido para Curitiba onde chegou na tarde do dia 4. Agora pela primeira vez vai ficar em uma cadeia de verdade porque na Papuda em Brasília era mais um Hotel do que cadeia já que foi ajustada pelo PT.

Na PF em Curitiba ele divide cela com dois presos por contrabando e está na ala onde estão Alberto Youssef, Nestor Cerveró e Jorge Zelada. ( F S P , 5.8.2015, p. A-5) .

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu reconheceu, em depoimento prestado à Polícia Federal, que recebeu “ cerca de R$ 30 mil mensais” entre 2012 e 2013, do lobista Milton Pascowitch que atuava como intermediário do pagamento de propinas em negócios da Petrobrás.

Ele disse que Pascowitch lhe dizia que os valores entregues mensalmente eram a “título de ajuda de custo para despesas variadas”.

Moro decidiu no dia 7 de agosto prorrogar a prisão de Luiz, e do assessor de Dirceu Roberto Marques , até o dia 12 de agosto.

Mas, na mesma decisão , Moro destacou que Luiz “também admitiu aparentemente que pagamentos efetuados por empreiteiras após a condenação de José Dirceu não teriam sido efetuados a título de consultoria , como anteriormente afirmava a empresa JD em sua defesa, mas a título de ‘auxílio’”.

Luiz disse também ter recebido ajuda da OAS com o uso de outra empresa para fazer o repasse , o que pode caracterizar fraude, na visão de Moro.

Luiz também confirmou que Dirceu fazia viagens em “aeronaves registradas” em nome do executivo Julio Camargo , que relatou , em delação premiada, o pagamento de propinas a diversos funcionários da Petrobrás. ( F S P , 8.8.2015, p. A-7) .

Hope

A Hope, prestadora de serviços da Petrobrás, que apareceu na delação premiada de Milton Pascowitch que resultou na prisão de José Dirceu, detém o maior contrato da diretoria de Serviços da Transpetro – uma média de R$ 2,5 milhões por mês . O contrato foi firmado pelo ex-diretor Rubens Teiceira, indicado ao cargo por Marcelo Crivella. Na Lava Jato, a Hope aparece dando R$ 500.000 mensais, de propina. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.39) .

Roberto Marques

Apontado pela PF como o braço-direito de José Dirceu, admitiu em depoimento à Polícia Federal que recebeu R$ 30 mil mensais da empresa de Dirceu, em 2011, durante cinco meses. ( F S P , 8.8.2015, p. A-7) .

Fernando Moura

O lobista Fernando Moura, também preso na Pixuleco em 3 de agosto é apontado pela Polícia Federal como uma espécie de sócio de Dirceu na divisão de propinas.

O juiz Sergio Moro citou que ele recebeu propinas que somam R$ 5,3 milhões entre 2009 e 2010 por conta de contratos fechados entre a empresa Engevix e a Petrobrás.

A Hope, que fornece mão de obra terceirizada para a Petrobrás, pagava R$ 180 mil mensais a Moura.

Moura acompanhava Dirceu desde 1986, quando Dirceu foi eleito deputado estadual em São Paulo.

Com a eleição de Lula para a Presidência em 2002, Moura passou a atuar em dupla com Silvio Pereira, secretário-geral do PT na época e um dos responsáveis por colher indicações para cargos na Petrobrás e também um dos personagens da órbita de Dirceu.

Renato Duque chegou á diretoria de Serviços da Petrobrás, por indicação de Moura.

Moura inicialmente criou um bloqueio à empresa GDK na Petrobrás e depois mudou de comportamento e passou a ajudar a empresa. Essa empresa deu um jipe Land Rover para Silvio Pereira , como uma gratificação pela ajuda.

Moura tinha tanto poder dentro da Petrobrás que a GDK chegou a fechar um contrato para reformar uma plataforma sem preencher um requisito básico da estatal: fazer parte do cadastro de empresas que podem fazer esse tipo de serviço à petroleira.

Moura também é apontado como o responsável pelo aumento dos contratos com duas empresas que fornecem mão de obra terceirizada à Petrobrás: Hope e Personal, duas empresas que pagaram propina a Moura e Dirceu segundo Pascowitch.

Moura usou um irmão, o filho e a filha para receber R$ 5,3 milhões , valores que aparecem como doações nas declarações á Receita Federal. ( F S P ,4.8.2015, p. A-8) .

Leo Pinheiro

A Revista Veja, confirma que Leo Pinheiro está negociando delação premiada.

A primeira reunião sigilosa com um dos procuradores ocorreu em Brasília no início de julho.

Mas o advogado Edward Carvalho, um dos advogados da OAS , divulgou nota negando a intenção dele fazer acordo e dizendo que é contra.

Mas , a reunião com a Procuradoria ocorreu sem que Carvalho soubesse e foi conduzida por um dos mais importantes advogados do corpo jurídico da OAS , que responde diretamente ao dono da empreiteira, Cesar Mata Pires. Para ele, do ponto de vista da família e da empresa e de si próprio, a delação é o melhor caminha para Leo. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 72) .

Leo Pinheiro, presidente licenciado da segunda maior empreiteira do país, foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro no dia 5 de agosto.

José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo e Agenor Medeiros, que era diretor da área internacional da OAS, foram condenados por corrupção ativa , lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, os dois com a mesma pena.

Outros dois executivos da OAS foram condenados a 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa: Mateus Coutinho de Sá Oliveira , ex-diretor financeiro , e José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário apontado como responsável pelo contato com Youssef.

O executivo Fernando Stremel Andrade foi condenado por lavagem de dinheiro a prestação de serviços comunitários por quatro anos.

Leo Pinheiro e Agenor Medeiros pagarão R$ 2 milhões de multa cada um e no total serão R$ 6,8 milhões.

Segundo a sentença , há provas documentais de que a OAS pagou um total de R$ 41,5 milhões a diretores da Petrobrás e políticos. Moro cita Eduardo Campos que recebeu R$ 11 milhões da OAS e da Odebrecht.

A decisão aponta corrupção em três contratos , dois na refinaria Abreu e Lima , em Pernambuco e outro na Repar , na Grande Curitiba.

Os R$ 41,5 milhões foram depositados por firmas do grupo OAS em três empresas fantasmas controladas pelo doleiro Alberto Youssef: a MO Consultoria, a Rigidez e a RCI Software.

Na sentença , Moro diz que o valor dos contratos e da propina indicam que a corrupção era uma “política corporativa” da OAS .

Leo Pinheiro era o único executivo com poderes de gestão em todas as empresas do grupo OAS e por isso o principal responsável pelo esquema.

“Não é possível acreditar que a prática de crimes tenha sido iniciativa individual de um ou outro executivo desviado”, segundo Moro. Para ele, trata-se de “um grupo criminoso envolvido habitual, profissionalmente e com certa sofisticação, na prática de crimes contra a Petrobrás”.

Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef também foram condenados, mas por terem feito acordo de delação ficarão menos tempo na cadeia. ( F S P , 6.8.2014, p. A-8) .

Ricardo Pessoa

Dias antes de ser preso, o dono da UTC, Ricardo Pessoa discutiu com interlocutores a possibilidade de um acordo entre as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás , para que verificassem a viabilidade de um acordo com as autoridades, em que todas as empresas pagariam multas , mas ninguém seria responsabilizado individualmente.

Dias depois executivos de oito empreiteiras foram presos , entre eles o próprio Ricardo Pessoa , o que esvaziou a ideia.

O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos era o principal patrocinador da tentativa de acordo. Alberto Toron, que representava a UTC na época, chegou a discutir com o MPF a possibilidade de um acordo , mas não obteve êxito.

Pessoa no início queria encontrar uma saída onde não acusasse ninguém. Meses depois, preso, Pessoa abandonou sua disposição inicial de “não acusar nada”, ao fazer o acordo de delação premiada e citar entre os supostos beneficiários do esquema dois ex-ministros da presidente Dilma, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante e o da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. ( F S P , 3.8.2015, p. A-6) .

Renato Duque

Renato Duque que teve a quinta denúncia aceita pelo juiz Sergio Moro sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, contratou um escritório de advocacia e começou oficialmente no dia 31 de julho a negociar um acordo de delação premiada. ( F S P , 1.8.2015, p. A-5) .

Segundo Monica Bergamo , Duque está dando diversos recados ao PT dizendo que pode citar inclusive dirigentes do partido se aceitar fazer o acordo. Ao menos três senadores do PT ( alguns já investigados) e um parlamentar do PRB.

Há o temor de que Duque cite Lula em delação, ainda que sem acusa-lo diretamente. Ele se transformou em interlocutor frequente de João Vaccari , porque os dois estão no mesmo presídio e por isso teria informação dos meandros do partido. ( F S P , 5.8.2015, Mercado, p. C-2) .

Nestor Cerveró

Segundo Veja, Nestor Cerveró, ex-chefe da área internacional autorizou seus advogados e iniciar as tratativas para obter o benefício da delação premiada. Ele já disse aos procuradores o que pretende revelar. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 72) .

Paulo Roberto Costa

Paulo Roberto Costa está com um quadro de depressão e baixa auto-estima e, por isso, vem sendo tratado com antidepressivos.

Seus advogados pediram ao juiz Moro a suspensão dos depoimentos dele por 30 dias , o que foi aceito pelo juiz.

Segundo o psiquiatra Marcos Muraro, Costa está acometido de sintomas como “ apatia, adinamia [fraqueza] , anergia [ perda de força] , anedonia [ perda da capacidade de sentir prazer] , angústia, insônia terminal, anorexia, culpa , menos valia e baixa autoestima”. ( F S P , 5.8.2015, p. A-8) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Fernando Henrique Cardoso em entrevista a uma publicação alemã disse não ver Dilma Rousseff diretamente envolvida no escândalo da Petrobrás, “ mas o partido sim, claro”.

Para ele o responsável é Lula . “Os escândalos começaram no governo dele. Era impossível que ele não soubesse [ de desvios na Petrobrás] . Todos sabiam que havia algo errado. Provar isso é outra coisa”.

Para FHC , é preciso ter algo concreto para condenar o petista. Diz ainda que , embora a destruição de Lula favoreça eleitoralmente o PSDB , ela seria maléfica para o país “ Lula é um líder popular , um símbolo que não deve ser destruído(...) É preciso ter o futuro do país em mente”. .( F S P , 1.8.2015, p. A-6) .

Eletrolão

Camargo Corrêa

A construtora Camargo Corrêa firmou no dia 31 de julho acordo com o Cade e vai colaborar com as investigações de um cartel nas obras de Angra 3 da Eletronuclear.

Sete empresas estão envolvidas no “Grupão”, ou “Conselhão”: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE, Techint, UTC, além da própria Camargo Corrêa.

O Cade suspeita que os contatos entre elas já ocorriam desde 2011, mas a fase crítica do cartel foi entre outubro e novembro de 2013.

A Eletronuclear dividiu a licitação de Angra 3 em dois pacotes e determinou que o mesmo consórcio não poderia obter os dois contratos.

No dia 8 de novembro de 2013, na sede da UTC no Rio de Janeiro, depois de muita discussão o grupo definiu que o consórcio formado por Andrade Gutierrez , Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC, “venceria “ a licitação dos dois pacotes, mas abriria mão de um em favor do consórcio “perdedor”. ( F S P , 1.8.2015, p. A-4) .

O almirante Othon disse à Polícia Federal no dia 31 de julho que se desligou da consultoria ao assumir o comando da Eletronuclear , e que o dinheiro pago pelas empreiteiras remunerou serviços prestados pela filha tradutora e pelo genro engenheiro.

Disse que “possui conhecimento que lhe permitiria ganhar muito mais do que os valores que lhe acusam ter recebido”. Mas terá que provar que houve efetiva prestação de serviços. ( F S P , 2.8.2015, p.A-9) .

As empreiteiras que pagaram R$ 4,8 milhões a Othon, fecharam contratos de ao menos R$ 4,8 bilhões com a empresa de energia atômica entre 2009 e 2015.

A Andrade Gutierrez fechou R$ 1,55 bilhão em contratos e aditivos de 2009 a 2015 e no mesmo período transferiu R$ 3,7 milhões á Aratec, que tinha só um empregado.

A Engevix fechou seis contratos com a Eletronuclear no valor total de R$ 136 milhões e pagou R$ 765 mil à Aratec, por meio da Link Projetos e mais R$ 45,9 mil e pagamento direto. ( F S P , 2.8.2015, p. A-9) .

Já parte do acordo de leniência com o Cade, a Camargo Corrêa entregou um e-mail aos investigadores que sugere que funcionários da Eletronuclear sabiam de um cartel para fraudar a licitação das obras de Angra 3.

Na mensagem, executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão , EBE, Techint e UTC, além da própria Camargo, relatam conversa com funcionários da estatal na qual acertaram fundir consórcios que ficassem com os dois pacotes das obras de Angra 3.

“A conversa foi muito boa, esclarecemos que toda a execução se dará através da figura da fusão dos 2!”, diz o e-mail. Para o Cade , o encontro teria ocorrido um dia antes da entrega das propostas para a licitação, em novembro de 2013. ( F S P , 3.8.2015, p. A-6) .

Othon Luiz Pinheiro da Silva

O juiz Sergio Moro decidiu prorrogar por mais cinco dias , até 6 de agosto, a prisão do almirante Othon.

A defesa tem prazo para apresentar mais provas de serviços que a empresa de Othon, a Aratec, diz ter prestado a empreiteiros que justificassem pagamentos de R$ 4,5 milhões~.

Othon alegou que são traduções feitas por sua filha e serviços de engenharia realizados pelo genro.

Mas, nos arquivos das empresas e nas notas fiscais, os procuradores só encontraram menções a serviços de consultoria , e não de tradução.

Para o MPF, Othon teve “papel fundamental”, na “organização criminosa que se instalou na Eletronuclear, tendo em conta que ele exerceu durante longo período de tempo a função de diretor presidente da estatal e, por isso, responsável pela execução de um orçamento bilionário , sendo certo que boa parte desses valores foram desviados”. ( F S P , 1.8.2015, p. A-4) .

Segundo depoimento de Victor Sergio Colavitti , dono da Link Projetos e Participações dado á Polícia Federal, o almirante Othon recebeu R$ 765 mil em pagamentos indiretos da empreiteira Engevix.

Ele disse que a Link foi usada para intermediar repasses da Engevix, à Atarec, firma que pertence à família do militar e é controlada pela filha dele, Ana Cristina.

Colavitti disse no dia 4 de agosto que fazia trabalhos de engenharia e projetos para a Engevix e que foi pressionado pela empreiteira a partir de 2010, a fazer pagamentos á Aratec. Disse que aceitou fazer os repasses para “preservar seu bom relacionamento “ com a empreiteira, mas que não sabia que o beneficiário era presidente da Eletronuclear.

Houve contratos e emissão de notas fiscais, mas nenhuma prestação de serviços entre a Link e a Aratec. ( F S P , 8.8.2015, p. A-8) .

Jorge Zelada

A Polícia Federal indiciou no dia 31 de julho, o ex-diretor internacional da Petrobrás, Jorge Luiz Zelada, por suspeita de corrupção passiva , lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O Ministério Público Federal do Paraná vai analisar as provas e decidir se oferece denúncia contra ele.

Zelada , entre juros e agosto de 2014, após a deflagração da Lava Jato, transferiu 7,5 milhões de euros que estavam escondidos na Suíça para uma conta no principado de Mônaco, com o objetivo de impedir o bloqueio dos valores. Ele foi preso no início de julho. ( F S P , 2.8.2015, p. A-8) .

O MPF analisou e decidiu rapidamente . No dia 6 de julho apresentou denúncia contra Zelada e mais cinco pessoas: Eduardo Musa, Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior, João Augusto Resende Henrique e o executivo chinês Hsin Chi Su.

A Procuradoria causa Zelada , que ocupou o cargo entre 2008 e 2012, e o ex-diretor-geral da área internacional Eduardo Musa de terem recebido US$ 31milhões para favorecer a empresa Vantage Drilling em contrato com a estatal.

Parte da propina teria abastecido o PMDB, que controlava a diretoria. O caso envolve o afretamento por US$ 1,81 bilhão, do navio sonda Titanium Explorer. ( F S P , 7.8.2015, p. A-10) .

Fernando Baiano

Fernando Baiano, às vésperas de completar nove meses de prisão, não está bem psicologicamente, mas não estava pensando em fazer delação premiada.

Imaginava ser condenado a quinze anos de prisão, como os executivos da Camargo Corrêa. Desse total, cumprindo apenas um sexto da pena, conseguiria a liberdade. Como já cumpriu quase um ano, ficaria preso somente mais uns dois anos.

A partir daí, estaria livre, leve e solto e ainda jovem para usufruir os milhões de dólares que acumulou em roubalheiras na Petrobrás e em outras estatais. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 44) .

Segundo Mônica Bergamo, Baiano estaria avançando num acordo de delação premiada , segundo informações que circulam no complexo penitenciário onde os investigados estão presos , em Curitiba , no Paraná. ( F S P ,4.8.2015, p. C-2 .)

Fernando Baiano deu sinais que chegou a seu limite e no dia 6 de agosto , esteve reunido por mais de oito horas com representantes da Procuradoria da República, na sede da Polícia Federal em Curitiba e pernoitou no local.

Desde o início do ano, a família vem pressionando Baiano a fazer a delação. Tentou contratar Beatriz Catta Preta, mas o orçamento apresentado foi muito alto.

Procuradores apresentaram a Baiano no dia 4 , uma série de documentos que tornariam ainda mais difícil sua saída da prisão.

A atual defesa de Baiano, protocolou alegações finais na ação penal em que ele responde por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na contratação de navios-sonda da Petrobrás.

Na defesa , Nelio Machado e outros sete advogados pedem a nulidade da delação de Julio Camargo e seus efeitos , ou seja, estão malhando em ferro frio. ( F S P , 7.8.2015, p. A-10) .

Hamylton Padilha

O lobista Hamylton Padilha, que operava pesado na Petrobrás e fez um acordo de delação premiada na Lava Jato, prometeu devolver US$ 70 milhões aos cofres públicos. ( Revista Veja, 5.8.2015, p. 44) .

Milton Pascowitch

Milton , que aproximou a empreiteira Engevix do PT, disse ter pago R$ 120 mil à Editora 247 Ltda, que edita o site pró-governo Brasil 247 , a mando do ex-tesoureiro João Vaccari Neto.

Afirmou que não houve qual quer prestação de serviço , era somente uma operação para dissimular a compra de apoio do site ao PT.

O Ministério Público pediu a prisão temporária de Leonardo Attiuc, dono e administrador do Brasil 247 , mas o juiz Sergio Moro rejeitou o pedido, argumentando que é preciso aprofundar as investigações. ( F S P ,4.8.2015, p. A-7) .

Pascowitch concordou em devolver R$ 40 milhões , que serão repassados à Petrobrás. Milton ficará um ano em prisão domiciliar , com tornozeleira eletrônica e um ano em regime aberto.

Milton além do dinheiro que repassou a José Dirceu, também entregou R$ 10 milhões em dinheiro vivo ao PT em 2010. ( F S P , 5.8.2015, p. A-6) Ele disse que a entrega do dinheiro ocorreu a pedido de João Vaccari Neto.

A propina tinha origem em um contrato de construção de cascos pela Engevix à Petrobrás e alcançou R$ 14 milhões entre 2009 e 2011.

A propina chegava até ele, por meio de contratos de consultoria firmados pela Engevix com a Jamp Engenheiros Associados, empresa dele.

Pascowitch disse que ele próprio entregou R$ 532 mil a Vaccari em novembro de 2011, também no prédio do PT em São Paulo. Neste caso a propina tinha origem em um contrato da Engevix na usina de Belo Monte (PA).

Todos os pagamentos a Vaccari eram autorizados pelo vice-presidente da Engevix, Gerson Almada.

Pascowitch disse ainda que R$ 10 milhões foram entregues na sede do PT em duas ocasiões. Uma emissária de Vaccari , identificada por ele como Márcia, teria recebido o dinheiro.

Mas, o PT em nota refutou todas as acusações de Pascowitch porque diz que todas as doações que recebeu foram legais , declaras e feitas por meio de transferência bancária. ( F S P , 5.8.2015, p. A-8) .

José Adolfo Pascowitch

Irmão de Milton Pascowitch , concordou em devolver R$ 20 milhões , que serão repassados à Petrobrás. Irá prestar dois anos em serviços comunitários. ( F S P , 5.8.2015, p. A-6) .

Julio Faerman

Vai devolver US$ 54 milhões ( R$ 187 milhões). Faerman representava os interesses da empresa holandesa SBM junto á Petrobrás.

Fechou um acordo de delação premiada em maio e contou que pagou propina para obter contratos com a estatal. Contratos de valor estimado em US$ 27 bilhões.

O dinheiro que ele ganhou em contratos com a Petrobrás , estava escondido na Suíça . ( F S P , 5.8.2015, p. A-6) .

Gim Argello

Em depoimento parte do acordo de delação premiada, Ricardo Pessoa disse que a UTC pagou R$ 5 milhões ao senador Gim Argello (PTB-DF) , em doações eleitorais.

Argello que não se reelegeu, era vice-presidente da CPI das empreiteiras e o valor foi pago para obter proteção na CPI.

Parte do valor, R$ 3,5 milhões, foi usada por Gim para apoiar seis candidatos no DF, três deles eleitos : um deputado federal e dois distritais. As doações foram declaradas à Justiça Eleitoral.

A UTC não executa obras no DF. Obviamente os políticos e partidos que receberam doações da UTC disseram que não conheciam Pessoa e não sabiam do acordo entre Gim e o empreiteiro. ( F S P , 9.8.2015, p. A-14) .

PREVIDÊNCIA

O brasileiro não planeja a aposentadoria. Segundo levantamento do SPC Brasil, 57% dos trabalhadores não se preparam financeiramente para essa fase .

Desse universo , 17% pretendem depender do valor pago pelo INSS na terceira idade. O valor da aposentadoria geralmente é menor do que o último salário e portanto a aposentadoria vai significar uma redução do padrão de vida ou obrigar o aposentado a continuar trabalhando , mesmo sem registro.

Os dados são de pesquisa realizada com 662 entrevistas nas 26 capitais brasileiras e no DF.

A alternativa é ter programas de previdência privada ou reserva financeira que exige muita disciplina pessoal , pois a tentação para gastar todo o salário é muito alta. ( F S P , 6.8.2014, p. A-22) .

SAÚDE

Mais Médicos

Para o governo o Mais Médicos é um sucesso total . Ao todo 18.240 profissionais atuam no Programa , em 4.058 municípios e destes 11.429 são cubanos para ajudar a combalida economia de Cuba, já que o Brasil é um país que não tem nenhum problema econômico.

Agora o programa será expandido com a oferta de 3.000 novas bolsas de residência médica , contratação de mais professores para cursos de graduação e criação de um banco de dados com informações sobre médicos especialistas no país. ( F S P , 5.8.2015, p. B-3) .

O governo conseguiu criar mais um grave problema com o Mais Médicos. Em nota divulgada no dia sete de agosto, o CFM e a ANMR ( associação de médicos residentes), dizem que o texto abre brechas para mudança nos critérios de formação de especialistas , o que pode resultar em um profissional de menor qualidade e por isso vão entrar na Justiça contra o Decreto.

O grupo faz ressalvas à previsão de que o ministério centralize informações de um cadastro nacional de especialistas e, com isso, passe a “propor a reordenação de vagas para residência médica” e a “registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS”.

“É o AI-5 da medicina”, disse o líder do DEM , Mendonça Filho, partido que irá apresentar na Câmara , um projeto de decreto legislativo para sustar a medida do governo.

Em nota publicada pelas entidades, o governo é acusado de fazer uma “interferência autoritária “ na formação de especialistas, sem dialogar com os médicos”. ( F S P , 8.8.2015, p. B-5) .

SELIC

Como seria de se esperar, a redução do superávit primário de R$ 66,3 bilhões ( 1,1% do PIB) , para R$ 8,8 bilhões ( 0,15% do PIB), afetou as expectativas dos agentes e os preços de ativos , como o dólar , segundo o BC.

É uma alteração significativa, significa que o governo vai continuar gastando a rodo e isso tem impacto nas projeções de inflação e na percepção dos agentes econômicos de que a situação não vai melhorar a curto e médio prazos.

A consequência é que o BC terá que manter a Selic que já está nas alturas, em 14,25% ao ano por um longo período , e pior que pode até aumenta-la se entender que não vai , com o patamar atual, conseguir colocar a inflação na meta no final de 2016 ( 4,5%).

Isso significa maior arrocho, aumento do custo no crédito e aumento do custo de carreamento da dívida pública que já é estratosférica. Ou seja, a tempestade perfeita vai continuar. ( F S P, 7.8.2015, p. A-20) .

SERVIÇOS

Call Centers

A Almaviva , que investe R$ 64 milhões em 2015, abrirá com 85% destes aportes dois centros: em agosto uma segunda operação em Teresina (PI) e , em setembro, uma terceira unidade em Maceió (AL).

Com sete unidades no Nordeste, onde concentra a maior parte dos seus 32 mil funcionários, a empresa planeja mais um ou dois novos centros e de quatro opções avaliadas, três são em São Paulo. ( F S P , 3.8.2015, p. A-12) .

SINDICATOS

Uma central sindical para representar exclusivamente os servidores públicos será criada nos próximos dias.

O Brasil tem 12,5 milhões de servidores ( ativa e aposentados) , 60% ligados a 5.500 municípios.

Há um descontentamento do servidor público com o sindicalismo atual o que justifica a criação da Pública – Central do Servidor que vai reunir 300 entidades.

O objetivo é a valorização do serviço público e do funcionário, proibir a terceirização, reduzir cargos comissionados e criar aferição para produtividade no setor. A Pública prepara um manual de conduta para os associados em que defende a prestação de contas de forma pública, adoção de critérios da ficha limpa para eleger diretorias e a criação de uma ouvidoria na central. Será a 13ª central sindical do país. ( F S P , 2.8.2015, Mercado , p. 3).

TRANSPORTE AÉREO

A movimentação nos aeroportos brasileiros cresceu 3,36% no primeiro semestre de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014. Foram mais de 107 milhões de passageiros, contra 104 milhões em 2014. Já em relação ao semestre de agosto a dezembro de 2014, houve queda , pois no período foram 111 milhões.

Viracopos foi o que mais cresceu com 5,3 milhões de passageiros de janeiro a junho de 2015, ante 4,9 milhões no mesmo período de 2014.

Na aviação regional o saldo foi levemente maior, de 4,06%, já resultado de investimentos que aumentaram a capacidade dos terminais . ( F S P , 3.8.2015, p. C-2) .

Latam

Três anos após a fusão de suas atividades, a LAN e a TAM anunciaram no dia 6 de agosto que adotarão uma marca única, a Latam.

A adoção da nova marca , que se tornará visível a partir do primeiro semestre de 2016 e se estenderá por até três anos , terá custo entre US$ 30 a 40 milhões, 90% para a pintura das aeronaves com o novo símbolo azul e vermelho.

O novo logotipo já será adotado em 2015, em campanhas nas redes sociais e no novo site já ativo no primeiro semestre de 2016, mas as ferramentas antigas de venda de bilhetes ainda serão utilizadas até o final de 2015.

Gradualmente os canais de atendimento também serão unificados , mas os programas de milhagens, Lanpass da LAN e TAM Fidelidade e Multiplus da TAM permanecerão separados. ( F S P , 7.8.2015, p. A-18).

Programas de Milhagem

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou , em caráter conclusivo, proposta que determina que o prazo de validade dos pontos ou milhas resultantes de voos realizados por companhias aéreas será de, no mínimo, três anos, contados a partir da data em que foram creditados. Hoje, os vencimentos dos pontos e milhas nos programas de fidelidade nacionais ocorre em 2 anos no Amigo (Avianca Brasil), TudoAzul (Azul) e Multiplus (TAM), e a partir de 3 anos no Smiles (GOL), mas em promoções são creditadas milhas com validade de apenas seis meses.

Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e serviços, como redes hoteleiras ou de varejo, será de 2 anos.

O texto do projeto de Lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, proíbe também a exigência de saldo mínimo para transferência entre parceiros de um mesmo programa de fidelidade e estabelece que as empresas terão a obrigação de avisar ao consumidor com pelo menos 60 dias de antecedência sobre o vencimento dos pontos.

Pela proposta, o fornecedor que não cumprir as medidas deverá reestabelecer a conta do consumidor e creditar os pontos prescritos ou expirados, acrescidos de multa de 20% em pontos.

Definir um prazo de validade para milhas ou pontos dos programas de fidelidade é a principal estratégia das empresas para evitar o acúmulo de um volume muito grande de benefícios a serem resgatados, incentivar a utilização dos pontos em períodos mais curtos, bem como uma fonte de lucro, porque só em 2014, os brasileiros perderam 53,4 bilhões de milhas vencidas e apenas no primeiro semestre de 2015 o Smiles e o Multiplus tiveram em conjunto uma receita de R$ 115 milhões relativa a pontos expirados e não utilizados. Os programas de fidelidade , em reação, podem aumentar os valores de resgate, mas aí , podem se inviabilizar, tornando-se desinteressantes para os usuários. ( Agência Câmara, 7.8.2015) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

O Brasil tem 800 mil caminhões e mais de 100 mil, 13,5% , estão parados em garagens de empresas transportadoras conforme pesquisa da NTC& Logística , associação que reúne as companhias de frete de todo o país.

Caminhão parado é prejuízo. O normal é que apenas 5% da frota fique parada para manutenção ou reserva. O motivo da situação atual é a recessão econômica que causou drástica redução no volume de fretes nos últimos meses.

Para piorar, o setor teve aumentos de custos entre 8% e 11% , dependendo do tipo de carga transportada. Motoristas autônomos e frota em poder de embarcadores ou de empresas que transportam seus próprios produtos não foram pesquisados. ( F S P , 7.8.2015, p. A-19) .

TRANSPORTE URBANO

O monotrilho da Linha 15 - Prata do Metrô, que foi apresentado como uma solução rápida e barata para ligar a Vila Prudente até a Cidade Tiradentes, virou uma obra demorada e cada vez mais cara do governo Geraldo Alckmin.

O projeto completo prevê 18 estações , com 26,7 km. Mas há apenas um trecho de 2,9 km, entre as estações Vila Prudente e Oratório que está operando há um ano , ainda em sistema de testes.

A partir de 10 de agosto, o horário de funcionamento será ampliado para das 7h às 19h e a tarifa de R$ 3,50 será cobrada.

A obra só deve ficar completa no final de 2018 e até lá, deverão ser entregues até nove estações. O custo total está estimado em R$ 7,1 bilhões, mas já há ao menos dez aditivos de preço que vão encarecer a obra. O atraso decorreu de uma série de problemas, que vão de falhas tecnológicas , a erros de projeto. ( F S P , 8.8.2015, p. B-5) .

TURISMO

O Brasil tem a absurda exigência de visto para os americanos, porque os EUA exigem visto dos brasileiros. Mas, o ministro do Turismo Henrique Alves, está trabalhando dentro do governo para emplacar uma MP que isentaria da obrigatoriedade de visto todos os americanos que desembarcarem no Brasil entre janeiro de 2016 e o fim da Olimpíada. Os americanos são os turistas que mais gastam no Brasil. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.38) .

VIOLÊNCIA

Cracolândia em São Paulo

Rudolph Giuliani , prefeito de Nova York em dois mandatos de 1994 a 2001 é conhecido por sua política de tolerância zero para diminuir os índices de criminalidade e ele tem uma opinião muito clara sobre o programa da prefeitura de São Paulo que dá dinheiro, comida e hotel para os viciados continuarem consumindo rack:

“ Essa é uma política destrutiva. Um viciado precisa de tratamento médico, não de dinheiro para comprar mais drogas. Só um governo tolo subsidiaria o vício em crack”.

Juliani destaca que Nova York depois de se tornar mais segura voltou a ser atraente para os investidores e a tolerância zero é a teoria das janelas quebradas , criada por dois professores da Universidade Harvard , que defende que não se pode ignorar pequenos delitos, como roubos de baixas quantias ou depredações de propriedades. Eles são a porta de entrada para crimes maiores. ( Revista Exame, 5.8.2015, p. 122) .

Drogas

Dráuzio Varella destaca pesquisa feita pela socióloga Juliana Carlos , a partir de um levantamento do Instituto Sou da Paz, que mostra que entre 1040 pessoas presas em flagrante por tráfico em São Paulo entre 1 de abril a 30 de junho de 2011, eram réus primários 52% dos homens e 62% das mulheres.

As quantidades de maconha apreendidas variaram de 0,1 g a 242 kg; as de cocaína entre 0,2g e 49,8kg ; e as de crack entre 0,1g e 65,9 kg.

O Brasil na legislação tem um critério subjetivo não pela quantidade, mas pelo entendimento de que se a quantidade apreendida é para uso pessoal ou não,

Outros países aplicam critérios mais objetivos, estabelecidos com base na qualidade apreendida. Em Portugal é permitida a posse de até 25 g de maconha, 15 g na Austrália, 28 g nos EUA, 10 g no Paraguai, 5 g no México e 200 g na Espanha. Em relação à cocaína, Portugal , Índia e Paraguai , permitem até 2 g . Holanda e Rússia até 0,5 g , e Espanha, até 7,5 g.

Portanto, a conclusão inescapável é que o Brasil também precisa adotar critérios objetivos definidos pela quantidade para evitar que usuários sejam presos e expostos ao contato com facções criminosas organizadas nas prisões que bem sabemos são verdadeiras faculdades do crime. Mesmo se forem pequenos contraventores, o país não pode continuar a aperfeiçoar os criminosos pela falta de critérios adequados na prisão, levando ao cárcere pessoas de baixo potencial para o crime, mas que , ao sair , estarão muito melhor qualificadas. ( F S P , 8.8.2015, p. C-10) .

Tráfico no Rio de Janeiro

O traficante Celso Pinheiro Pimenta, 33 , o Playboy, um dos criminosos mais procurados do Rio de Janeiro, foi morto por policiais no dia 8 de agosto , no morro da Pedreira, onde chefiava o tráfico de drogas pela facção Ada ( Amigo dos Amigos) e uma quadrilha de roubo de cargas. Ele reagiu à aproximação policial e levou dois tiros.

Playboy era considerado um traficante carismático por moradores das favelas. Distribuía remédios, botijões de gás, cestas básicas. Nas redes sociais, interagia com moradores e fazia enquetes com traficantes sobre que comunidades invadir.

Por isso seu enterro que ocorreu às 15 horas no cemitério do Catumbi , centro do Rio de Janeiro foi muito concorrido. O local fica aos pés dos morros da Mineira, Coroa e São Carlos, controlados pela facção que era chefiada por ele.

O velório teve 3.000 flores distribuídas em sete grandes coroas , cinco deles encomendados por traficantes, ao custo de R$ 500 cada. ( F S P , 10.08.2015, p. B-5) .

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