Economia brasileira - 21 a 31 de março de 2016

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 21 a 31 de março de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 21 a 30 de março de 2.016.

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga é um dos que já se convenceu que o governo Dilma Rousseff “quebrou e pilhou” o país e não há saída senão a mudança no governo.

A atual governo e o PT “não dão nenhum sinal de que propõem um caminho minimamente razoável. Seu histórico não ajuda e hoje seguem com propostas malucas. Não vejo como avançar assim”.

“O estrago é geral. Desde 2014, a responsabilidade fiscal foi abandonada . O crescimento da dívida pública é galopante e põe em risco o trabalho de décadas”

Há um modelo de gestão da economia “opaco, populista e dirigista que garante que não se pode contar com avanços na produtividade”.

Para sair do buraco em que o país está, será necessário um “orçamento base zero, desvinculado e desindexado – no qual se criaria espaço de manobra e gestão, base para uma reforma do Estado – além das reformas tributária, trabalhista e previdenciária, choque de gestão, foco no investimento em infraestrutura”. ( F S P , 21.03.2016, p. A-12) .

Paulo Remy Gillet , presidente-executivo da construtora W Torre é incisivo : “O governo atual infelizmente se perdeu. Há momentos em que os grandes líderes têm que reconhecer que seu tempo passou...Se a presidente não renunciar , nós cidadãos, podemos pressionar o Congresso e fazer um impeachment. Impeachment não é golpe . Está previsto na Constituição, desde que seja dentro das regras do jogo. Se tivermos um governo de transição bem costurado, com um norte, sem interesse em 2018, teremos uma grande oportunidade”. ( F S P , 31.03.2016, p. A-16) .

O cientista político Carlos Pereira, destaca dois aspectos fundamentais da sociedade brasileira contemporânea:

  1. até pouco tempo estava em quarto lugar entre as preocupações dos brasileiros . A partir de 203 ela vem alcançando patamares superiores e agora passou a problemas como saúde e desemprego. Hoje é o principal tema”.

AGRICULTURA

Apesar do apoio do governo ao MST, a agricultura está salvando a economia brasileira. Mesmo com o cenário desfavorável, o setor colheu safra recorde de grãos e fechou 2015 com um saldo positivo de US$ 75 bilhões na balança comercial.

Para 2016 a previsão é de colheita de mais de 210 milhões de toneladas, quebrando o recorde de produção pelo sétimo ano seguido.

Boas novas vem de Sergipe. Até pouco tempo predominavam no agreste sergipano, a agricultura familiar de subsistência e a pecuária extensiva de baixa produtividade.

Mas, os produtores perceberam que o milho, com colheita de novembro a fevereiro, período de entressafra de outras regiões produtoras era uma boa oportunidade para abastecer granjas de frangos e suínos localizadas principalmente em Pernambuco. Tornou-se a “terceira safra”.

Plantações de milho surgiram com sementes melhoradas e manejo adequado e hoje ocupam quase 300.000 hectares em Sergipe e nos estados vizinho. O Estado bateu há dois anos seu recorde ao colher 1 milhão de toneladas de milho numa safra, dez vezes o que produzia até 2.000.

O milho do Centro-Oeste tem que percorrer 3.000 km até os principais centros consumidores nordestinos e o de Sergipe está logo ali e a diferença do frete dá uma imensa vantagem comparativa.

Os produtores de milho vão aumentar ainda mais sua produtividade com técnicas mais modernas e sementes melhoradas.

No Nordeste, outra área, a Mapitoba , que compreende partes dos estados de Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia é o polo onde o cultivo de grãos mais se expande no país. Na última safra foi responsável por 9% da produção brasileira de soja, milho e algodão. A região tem 6 milhões de hectares plantados, mas pode chegar a mais de 10 milhões.

Com o apreciação do dólar, os produtores brasileiros de commodities estão ganhando como nunca. A saca de soja de Mato Grosso em janeiro, estava em 66 reais, 30% a mais do que no começo de 2015. A de milho também está 50% acima dos valores de 2015. O agronegócio caminha na contramão da crise no país. ( Revista Exame, 30.03.2016, p. 24-27).

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Exportações de sapatos para a Argentina

Com o real desvalorizado , o preço médio do sapato na Argentina teve queda de 42,6% nos últimos cinco anos , de acordo com a Abicalçados.

O valor do produto era de US$ 13 em média, entre janeiro e fevereiro.

O total vendido aos argentinos em janeiro e fevereiro de 2016, chegou a US$ 9,56 bilhões, alta de 35,7% em relação a 2015. As importações argentinas que com Cristina Kirchner chegavam a demorar 1 ano, agora com Macri , tem levado, na maioria dos casos, 60 dias. ( F S P , 24.03.2016, p. A-18) .

Investimentos externos

Mohamed El-Erian, consultor-chefe de economia da Allianz destaca que se medidas significativas não forem tomadas logo para ajustar a economia brasileira. “ O Brasil sofreria com uma recessão ainda mais longa e profunda. Os níveis de pobreza aumentariam, minando o tecido social do país. A fuga de capitais se acentuaria , e episódios de inflação se tornariam comuns”.

Ele alerta para o que ele chama de investidores “turistas”, “que tendem a entrar em excesso quando as coisas parecem bem e, de repente, se direcionar à porta de forma desordenada quando as coisas parecem ruins”. ( F S P, 25.03.2016, p. A-15) .

Cidades de fronteira

Devido ao dólar em alta os preços do comércio no Brasil nas cidades de fronteira acabaram sendo mais vantajosos para moradores de países vizinhos.

Por isso, em Foz do Iguaçu (PR), em Guajará Mirim (RO), em Paracaíma ( RR) , Ponta Porã (MS) e outras cidades , o movimento no comércio cresceu muito. Em Foz, boa parte do comércio local aceita além do real, guarani, peso argentino e dólar. ( F S P , 27.03.2016, Mercado, p. 5) .

BANCOS

Os cinco maiores bancos do país se preparam para o pior. Com a expectativa de uma quebradeira de empresas e aumento de desemprego , separaram R$ 148 bilhões em seus balanços para fazer frente aos calotes que levaram em 2015 e mais os que temem neste ano. Esse número é quase o dobro do que foi provisionado em 2014.

Cerca de R$ 23 bilhões foram provisionados só para cobrir inadimplência de clientes que hoje pagam em dia, mas para os bancos, com o agravamento da recessão, eles também deixarão de honrar seus compromissos.

Apenas de 2014 para 2015, os pedidos de recuperação saltaram de 828 para 1.256 segundo dados da Serasa Experian , e quando uma empresa entra em recuperação, o banco precisa provisionar 100% do que tem a receber e isso afeta os resultados. ( F S P , 27.03.2016, Mercado, p. 1) .

COMÉRCIO

As vendas do varejo na semana da Páscoa foram as piores desde 2007, recuando 9,6% sobre o mesmo período de 2015, segundo a Serasa Experian.

Na cidade de São Paulo, as vendas no período de 21 a 27 de março caíram 11,6%. ( F S P , 29.03.2016, Mercado 2, p. 1).

CONGRESSO NACIONAL

Troca-Troca partidário

O Partido da Mulher Brasileira que acabou de ser criado e que tinha uma bancada constituída exclusivamente em função dos interesses por verbas partidárias, naufragou com o troca-troca partidário. A sua bancada passou de vinte parlamentares, para apenas um , o deputado Welton Prado. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 33) .

PMDB

Michel Temer montou um time de conselheiros econômicos:

Delfim Neto : conselheiro de Dilma , mantém conversas semanais com Temer;

Roberto Brant: Ex-ministro de FHC , redigiu o Plano Temer;

Marcos Lisboa: Trabalhou no governo Lula e auxiliou tucanos, dá conselhos;

Romero Jucá: Elo entre o PMDB e o mercado. É consultado sobre orçamento.

José Serra: Tucano teria feito propostas e é possível ministeriável. (F S P , 22.03.2016, p. A-13) .

Michel Temer deve comunicar a Lula que o PMDB desembarcará de vez do governo Dilma.

O PMDB deve oficializar a saída na convenção marcada para o dia 29 de março. Até lá, Temer tentará costurar para que o rompimento seja unânime ou ao menos amplamente majoritário. ( F S P , 22.03.2016, p. C-2) .

Michel Temer reuniu-se no dia 21 de março, com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves para discutir os termos de uma adesão tucana a uma gestão capitaneada por ele. O encontrou deu-se em São Paulo em uma casa de um amigo pessoal do vice. ( F S P, 23.03.2016, p. A-8) .

Temer afastou-se de vez do Planalto e passou a articular o próprio governo de transição, com o máximo de discrição possível.

Temer foi procurado por duas vezes por Lula e recusou-se a falar com ele. O líder do partido no Senado, Eunício Oliveira,(CE), recusou-se a participar de conversa entre Lula, Renan e Sarney. ( F S P , 27.03.2016, p. A-4) .

Aliados de Temer já avaliam nomes para ocupar a Fazenda e os dois preferidos são Armínio Fraga e Henrique Meirelles. ( F S P, 23.03.2016, p. A-17) . Segundo Mônica Bergamo, o mais provável é Henrique Meirelles porque a imagem de Armínio Fraga está colada demais a Aécio Neves. ( F S P , 29.03.2016, p. C-2).

De um grande aliado: “Michel Temer está igual a Romário, jogando parado. Esperando na área para fazer o gol”. ( F S P, 23.03.2016, p. A-4) .

Dilma Rousseff fracassou na tentativa de adiar a reunião do diretório nacional do PMDB do dia 29 de março para o dia 12 de abril e por isso, reuniu no dia 23 de março os sete ministros peemedebistas na tentativa de barrar o rompimento da sigla com o governo.

A ministra Kátia Abreu (Agricultura), disse que a ala governista contaria com 79 votos no diretório contra o rompimento , enquanto o grupo a favor da saída teria 66 votos.

O diretório do PMDB, para não votar a saída do governo decidiu no dia 12 de março que não haveria novas nomeações do ministro do PMDB. A presidente partiu para o confronto , nomeando e dando posse a Mauro Lopes , para a secretaria de Aviação Civil.

Segundo Michel Temer: “ Para não votar, aceitei aprovar a moção que proibia novas nomeações. E o que vocês fizeram? Nomearam . Isso me desautorizou como presidente do partido”.

Os governistas dentro do PMDB são os ministros, sendo que Celso Pansera ( Ciência e Tecnologia) e Marcelo Castro ( Saúde), e são tão subservientes que chegaram a afirmar que estão dispostos a deixar seus cargos , temporariamente é claro, para retornar à Câmara e votar contra o impeachment.

Outro conhecido por sua fidelidade é Renan Calheiros e o deputado Leonardo Picciani , líder do PMDB na Câmara e dilmista de carteirinha.

Mas, o grupo pró-impeachment aposta que os governistas terão uma surpresa e o PMDB vai desembarcar do governo. ( F S P , 24.03.2016, p. A-8) .

Em 28 de março a tropa de Michel Temer diz que, mesmo com os esforços dos governistas da sigla, o rompimento com o governo não terá menos de 75% dos votos na reunião do diretório nacional. Pode ser até que se decida uma decisão por aclamação, para não ficar muito acachapante para o governo. ( F S P , 28.03.2016, p. A-4) .

O desembarque do PMDB do governo fortaleceu-se com uma decisão da presidente Dilma Rousseff de que vai demitir todos os assessores nomeados por peemedebistas que optarem pelo rompimento com o governo.

E o primeiro gesto de ruptura já foi feito. O “Diário Oficial”, publicou a exoneração do presidente da Funasa ( Fundação Nacional de Saúde), Antonio Henrique de Carvalho Pires. A Funasa era o último cargo com indicação direta de Michel Temer no governo.

Perder cargos nesta altura do campeonato não tem o menor significado. Os peemedebistas irão perder cargos em um governo com 45 dias de permanência e logo após assumir Michel Temer , vão recuperar estes cargos e muito mais.

O Planalto perdeu a paciência com Temer dizendo que ele “roda o país de avião da FAB, para articular o golpe contra Dilma.

Para piorar, o diretório regional do Rio de Janeiro , o maior aliado de Dilma no partido, tomou , no dia 24 de março a decisão favorável ao rompimento.

Os fluminenses tem 12 dos 119 votos do diretório nacional. Se todos votarem contra o governo no dia 29, o desembarque do governo é dado como certo. Mas, Eduardo Paes e Leonardo Picciani jamais votariam contra o governo.

Mas, no diretório do Rio de Janeiro, a opinião mais abalizada é do deputado estadual Jorge Picciani, presidente do PMDB no Estado e pai de Leonardo Picciani , um ferrenho dilmista. Mas, o pai afirma que a decisão de votar pela saída do partido do governo no dia 29 de janeiro será uma resposta ao aumento das mobilizações nas ruas e uma reação às novas denúncias contra a gestão petista.

A posição do diretório estadual começou a mudar com a divulgação de informações sobre a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e se consolidou com o imbróglio envolvendo a nomeação do ex-presidente Lula para ser ministro-chefe da Casa Civil. ( F S P , 26.03.2016, p. A-4) .

Para um assessor de Dilma, o PMDB oposicionista “ pensa que vai nos matar, pode nos salvar”.

O governo pretende continuar com seu fisiologismo descarado. Pretende usar os cargos tomados dos peemedebistas para outros aliados do PMDB ou de outros partidos , desde que votem contra a abertura do processo de impeachment.

A expectativa do governo é garantir o apoio de pelo menos 28 dos 69 deputados peemedebistas e entregar a este grupo parte dos cargos que serão retirados dos “infiéis”. ( F S P, 25.03.2016, p. A-4) .

A consultoria americana Eurasia, no dia 21 de março, estimava em 75% o risco de interrupção do governo Dilma, apontando que o impeachment deve sair no final de abril.

O caso da nomeação de Lula, as mais de 400 páginas que envolvem a delação de Delcídio do Amaral e o anúncio da colaboração de todos os executivos do grupo Odebrecht prenunciam o fim próximo do governo Dilma.

Generalizou-se entre políticos e empresários que a situação tende a se deteriorar cada vez mais e o país não pode mais ficar nesta situação.

Michel Temer parece ter concordado em fazer apenas o papel de um líder de transição, ganhando apoio do PSDB e tem reconhecida capacidade de articulação , muito superior à de Dilma, notadamente desinteressada na política do dia a dia.

Temer , advogado especialista em direito constitucional, dedicou toda a vida profissional ao setor público . Foi procurador-geral do Estado de São Paulo, eleito três vezes deputado, presidente da Câmara dos Deputados por três vezes e é um dos líderes do PMDB há quase duas décadas.

As propostas para ajustar a economia estão sendo aprimoradas. Fala-se em “transferência de ativos”, para o setor privado, em mudança na regra do salário mínimo e fim da indexação dos benefícios da Previdência.

A reforma da previdência será inevitável com fixação de idade mínima de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres e o fim dos percentuais de despesas obrigatórias para a saúde e a educação e a prevalência das convenções coletivas sobre as normas trabalhistas.

Planeja-se uma simplificação radical dos impostos , com a unificação do ICMS e sua cobrança apenas pelos estados de origem.

A Petrobrás deixaria de ter a obrigação de participar de todos os blocos de exploração de petróleo. Voltaria a vigorar o modelo de concessões no setor de óleo e gás, no lugar do regime de partilha de receitas implantado pelo governo federal.

Licenças ambientais seriam simplificadas e reduzida a burocracia para a criação de empresas e realização de investimentos.

No front externo, sair da paradeira atual com maior abertura comercial e engajamento em acordos relevantes , como o americano, o europeu e o da Ásia..

Mesmo que Temer só consiga implantar parte dessas propostas já seria um avanço, interrompendo a atual escalada de más notícias, em sua maioria geradas pelo governo Dilma Rousseff.

Segundo Moreira Franco, um dos principais aliados de Temer não está nos planos do partido, cortar benefícios sociais como o Bolsa Família, o Pró-Uni ou o Pronatec. ( F S P, 30.03.2016, p. A-17) .

O Brasil precisa de uma guinada politica que dê um choque nas expectativas, como está ocorrendo na Argentina, com Maurício Macri, que em pouco mais de três meses, conseguiu trazer de volta a confiança e o otimismo ao país.

Aqui, se Dilma Rousseff continuar , para 88% de executivos ouvidos em uma pesquisa, haverá uma contração ainda maior da economia ou a manutenção do mesmo nível de 2015, com 3,8% negativos.

“As empresas estão morrendo em recuperação judicial, cortando gastos, mas o faturamento cai mais depressa do que as despesas, segundo o senador e empresário Blairo Maggi. O país está parado e indo para trás.( Revista Exame, 30.03.2016, p.68-75) .

O dia 29 de março está sendo chamado de “Dia D” no Planalto. Isso porque o PMDB deve oficializar a saída do governo e os demais partidos da base, o PP à frente, tomarão decisão semelhante em seguida. Somente irão ficar PT, Pc do B e alguns deputados avulsos , porque quanto aos demais “ Não temos vocação suicida . Não vamos morrer abraçados a eles”.

O PP marcou reunião para o dia 30. ( F S P , 26.03.2016, p. A-4) . Ciro Nogueira (PI) , presidente do PP , recebeu recados de que sua bancada não está disposta a ir para o sacrifício com Dilma.

Gilberto Kassab , do PSD, já sabe que 70% da bancada é a favor do impeachment. O que o governo está temendo é um “efeito manada”, com o PMDB decidindo sair da base e PP, PR e PSD, que soma 121 deputados podem acompanhar.

Michel Temer tem mesmo que caprichar. A senadora Marina Silva tem uma crítica ferina, pois para ela, Dilma e Temer são farinha do mesmo saco: “ Nesses treze anos , o PT e o PMDB ganharam juntos, se beneficiaram juntos do poder e tomaram decisões políticas juntos, no Executivo e no Congresso. Não consigo compreender como uma parte será subtraída e a outra será ungida como o bastião da moralidade”. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 61).

E a equipe de Temer está caprichando mesmo. Existe a concordância de que será necessário indicar pessoas acima de qualquer suspeita, de capacidade técnica reconhecida e de credibilidade elevada. O intuito é reverter as expectativas ruins que se formaram , irreversivelmente, sobre o governo Dilma.

Não vamos inventar nada , não pretendemos criar uma nova teoria econômica . Vamos buscar as fórmulas que deram certo no Brasil e em outros países.

No Ministério das Relações Exteriores, um desastre no governo Dilma, “ o objetivo é substituir a ideologia pelo pragmatismo”.

O objetivo é mostrar rigor nos gastos públicos como ferramenta básica para restabelecer a confiança dos investidores no Brasil. E todos sabem que “ não tem o direito de errar”. Que caso cheguem ao poder, mostrem que de fato aprenderam com os erros dos últimos anos. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 63).

Conforme destaca editorial da Folha de São Paulo, o desembarque da base aliada “ dá uma ideia precisa de quanto o PMDB considera provável o impeachment da presidente. O partido jamais arriscaria suas fichas se não se julgasse franco favorito na aposta”. ( F S P , 29.03.2016, p. A-2).

Escudeiro de Temer, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves , filiado ao PMDB há 46 anos, puxou a fila e é o primeiro a sair, mandando carta para Dilma Rousseff no dia 28 de março. ( F S P , 29.03.2016, p. A-5).

O líder do governo no Senado, Humberto Costa ( PT-PE), destilou todo o veneno petista em cima de Michel Temer pelas articulações dele pelo desembarque do PMDB da base governista.

“Não pense que os que hoje saem organizados para pedir ‘Fora Dilma’, vão às ruas para dizer ‘Fica , Temer’, para defende-lo. Não! Depois de arrancarem, com um golpe constitucional a presidenta da cadeira que ela conquistou pelo voto popular, essa gente vai para casa porque estará cumprida a sua vingança e porque não lhe tem apreço algum. E seguramente, Vossa Excelência será o próximo a cair”. ( F S P , 29.03.2016, p. A-8).

A saída do PMDB da base aliada era um consenso tão grande no partido que foi resolvida em uma cerimônia de pouco mais de três minutos ,onde a saída foi aprovada por aclamação pela absoluta maioria dos presentes.

A reunião foi presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que discursou no final “ A partir de hoje, nessa reunião histórica, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff. E ninguém no país, está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do partido”.

O ato foi encerrado aos gritos de “Fora PT” e “Brasil, para frente, Temer presidente”.

O vice-presidente Michel Temer, principal beneficiário do impeachment de Dilma, assistiu ao ato pela TV , na base aérea de Brasília.

Os peemedebistas devem deixar 600 cargos na administração. Os ministros Marcelo Castro ( Saúde), Celso Pansera ( Ciência e Tecnologia) e Kátia Abreu ( Agricultura), decidiram ficar no ministério e o correto é que sejam expulsos do PMDB. É uma aposta arriscada, pois em um governo Temer, ficando, eles vão afundar junto com Dilma e não terão a menor chance , em qualquer ministério. ( F S P, 30.03.2016, p. A-4) .

Não caiu a ficha destes ministros. Eles não perceberam que o governo não está interessado em cada um , mas nos votos que eles representavam. Por isso, precisaria que eles saíssem logo para oferecer os ministérios a outros partidos.

Obviamente, o PMDB sai do governo , para voltar em breve com Michel Temer, porque se o partido desembarcou é porque tem certeza absoluta de que o impeachment é inevitável.

O governo vai avançar para cima de Michel Temer com todas as armas que forem possíveis. Uma delas é a de que Temer não tem a mesma “legitimidade do voto”, de Dilma Rousseff que foi eleita com base no estelionato eleitoral.

O discurso a ser encampado pelo governo é que Temer é o “capitão do golpe” e de que “está em conluio”, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para aprovar o impeachment. ( F S P, 30.03.2016, p. A-7) .

Um grupo de advogados estuda apresentar pedido de impeachment contra Michel Temer , alegando que a lei que prevê o impeachment de presidentes, poderia ser aplicada aos vices por “analogia”. Eles vão dizer que as razões contra Dilma, valem contra Temer, porque ele também é citado na delação de Delcídio do Amaral e assinou decretos de pedaladas fiscais. E o PMDB, assim como o PT, foi beneficiário de propinas do esquema da Petrobrás. ( F S P, 30.03.2016, p. C-2) .

Eduardo Cunha

Com a comissão de impeachment pisando no acelerador, o Conselho de Ética está pisando no freio. O deputado Chico Alencar usou a Formula 1 para comparar a velocidade dos dois processos: Lá é Ayrton Senna , aqui é Barrichello”. ( F S P, 25.03.2016, p. A-2) .

Segundo Mônica Bergamo, está sendo alinhavado um acordo caso Temer assuma a presidência. Cunha renunciaria à presidência da Câmara sob argumento de que o novo governo precisaria articular nova maioria no parlamento. Cunha seria suspenso pelo Conselho de Ética, mas manteria o cargo, garantindo o foro privilegiado. Isso só daria certo se o STF não atender pedido de Rodrigo Janot, para que Cunha seja afastado do cargo. ( F S P , 29.03.2016, p. C-2).

Eduardo Cunha em mais uma manobra para tentar barrar o seu processo de cassação, acertou com líderes partidários a aprovação no dia 29 de março de um projeto que altera a composição do Conselho de Ética e aumenta as vagas de aliados dele no colegiado.

O rearranjo deverá retirar do Conselho pelo menos três deputados que votaram contra Cunha - o presidente , José Carlos Araújo (BA), que trocou o PSD pelo PR e os dois relatores do caso, Marcos Rogério (RO), que foi do PDT para o DEM , e Fausto Pinato (SP), que trocou o PRB pelo PP.

O projeto de resolução determina a redefinição de todas as comissões da Câmara, tendo como base o novo tamanho das bancadas partidárias, decorrente do troca-troca de deputados entre as legendas, movimentação oficialmente encerrada na última semana.

Outra alteração no regimento tem endereço certo. Na ausência dos titulares das comissões, serão chamados a votar os suplentes dos partidos dos titulares ausentes e não de outro partido como atualmente. ( F S P, 30.03.2016, p. A-10) .

CONTAS PÚBLICAS

As contas públicas continuam em progressiva deterioração. Em fevereiro, houve déficit de R$ 26,4 bilhões, o pior resultado para o mês, desde 1997, quando começou a série.

Em janeiro e fevereiro, o déficit é de R$ 10,3 bilhões também recorde negativo.

O motivo do aumento do déficit está na queda da arrecadação de impostos, pagamento do passivo de abono e seguro-desemprego e aumento nos gastos com benefícios previdenciários.

No bimestre, o déficit da Previdência está em R$ 18,8 bilhões, 4,7% maior do que em igual período de 2015.

No geral no bimestre, as receitas do governo caíram 3,8% e as despesas cresceram 5,7%.( F S P, 30.03.2016, p. A-17) .

O resultado para o setor público como um todo para fevereiro foi de déficit de R$ 23 bilhões, no pior resultado para o mês desde 2002.

Na esfera federal o déficit foi de R$ 26,4 bilhões e Estados, suas estatais e municípios tiveram superávit de R$ 3,4 bilhões.

A dívida bruta chegou a R$ 4 trilhões em fevereiro, passando de 65% do PIB em outubro, para 67,6%. ( F S P , 31.03.2016, p. A-13) .

CORRUPÇÃO

Apesar de ter ratificado a Convenção sobre o Combate à Corrupção da OCDE em 2000, o governo brasileiro só iniciou os esforços par aprovar uma lei depois das manifestações de rua em 2013, já sob pressão internacional por uma legislação interna.

Mas, em dezembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff baixou uma Medida Provisória, nº 703, que modificou as regras que regiam os acordos de leniência entre empresas e governos, para facilitar as investigações de corrupção e calcular o tamanho das multas a serem pagas.

A alteração da lei permitiu que as empresas não apenas retomem contratos com órgãos públicos, como tenha a multa reduzida se cooperar com informações e prometer cessar a prática ilegal.

O argumento para a mudança é a sobrevivência das empresas , que movimentam a economia.

Mas, advogados renomados acreditam que a MP coloca em risco a efetividade da lei. Modesto Carvalhosa afirma isso: “ Alegar que é preciso proteger empresas corruptas por causa da economia nacional, é como dizer que a máfia italiana não poderia ter sido desarticulada porque empregava muita gente”.

A Medida Provisória ainda pode ser derrubada. ( Revista Exame, 30.03.2016, p. 44) .

Mãos Limpas

A socióloga italiana Donatella Della Porta , professora da Escola Normal Superior de Florença, estudou profundamente a Operação Mãos Limpas na Itália.

A operação teve 5.000 investigados e 1.300 condenados, mas deixou um legado frágil aos italianos.

Para ela “ o grande erro foi acreditar que o Poder Judiciário conseguiria mudar sozinho o corrupto sistema italiano “.

“O cenário pós-Mãos Limpas estimulou os corruptos a se sofisticarem e evoluírem em sua habilidade de corromper o sistema. As propinas deixaram de ser divididas por meio de partidos, por exemplo, para ser distribuídas de forma mais individualizada , de empresários para políticos”.

“Todas as mudanças discutidas depois da deflagração da Operação Mãos Limpas naufragaram...Com a ascensão de Berlusconi, a situação de inverteu. O que ocorreu foi exatamente o contrário: o avanço das iniciativas para bloquear a luta contra a corrupção. A classe política se uniu para dizer que as investigações eram uma forma de intromissão do Judiciário na política. Assim , foram aprovadas medidas para reduzir a autonomia do Judiciário”. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 13-17) .

Operação Acrônimo

Segundo o Radar de Veja, Danielle Fontelles , dona da agência Pepper Interativa , fechou acordo de delação premiada na Operação Acrônimo. Isso significa que vai cair a casa do PT e do governador de Minas Fernando Pimentel. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 35).

A Pepper começou a trabalhar para o PT em 2010 e cresceu na esteira da campanha que elegeu Dilma Rousseff.

Danielle acertou com os investigadores implicar o governador Fernando Pimentel (PT-MG) e Benedito Rodrigues Oliveira Neto , o Benê, empresário e amigo de Pimentel. Com isso , mais um cotado para presidenciável no PT , vai para o espaço, como já foi Aloizio Mercadante.

A Andrade Gutierrez pagou R$ 6,1 milhões para a Pepper em 2010, por meio de contrato fictício. Danielle confirmou em acordo de delação premiada que recebeu os R$ 6,1 milhões de forma ilegal, referente a serviços prestados á campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, como pagamento de funcionários do comitê petista .

Além destes R$ 6,1 milhões por fora, a Pepper recebeu R$ 6,4 milhões oficialmente , da campanha petista. Em 2014, ela afirma que não houve pagamentos à agência. ( F S P , 29.03.2016, p. A-10) .

A OAS também está disposta a falar sobre pagamento de dívidas de campanha.

Há suspeitas ainda que a mulher de Pimentel, Carolina de Oliveira, seria sócia oculta da Pepper e receberia comissões por meio dela. ( F S P , 28.03.2016, p. A-6) .

Mensalão

O STF concedeu no dia 22 de março, perdão judicial para seis condenados pelo esquema de corrupção do mensalão: Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues ( (PR-RJ), Romeu Queiroz ( PMDB-MG) , Pedro Henry ( PP-MT e Rogério Tolentino e Vinícius Samarane.

Eles foram condenados em 2012 por participação no esquema que desviou recursos públicos para abastecer a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.

O ministro Luís Roberto Barroso entendeu que todos se enquadram no indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff em 2015.

Com a decisão, dos24 condenados do mensalão, em pouco tempo dez já são homens livres, pois João Paulo Cunha ( PT-SP), Delúbio Soares, José Genoíno (PT-SP) e Jacinto Lamas já haviam recebido o indulto. ( F S P , 23.03.2016, p. A-9) .

Operação Alba Branca

A segunda fase da Operação Alba Branca, que apura fraudes na merenda escolas de São Paulo , prendeu sete pessoas no dia 29 de março:

Leonel Julio: ex-presidente da Assembleia Legislativa e pai do lobista foragido Marcel Ferreira Julio;

Sebastião Misiara: Presidente da Univesp ( União dos Vereadores do Estado de São Paulo);

Carlos Eduardo da Silva: Diretor da Coaf;

Aluízio Girardi Cardoso: Lobista;

Emerson Girardi: Vendedor da Coaf;

Luis Carlos da Silva Santos: Vendedor da Coaf;

Joaquim Geraldo Pereira: lobista.

Todos são suspeitos de formação de organização criminosa, fraude em procedimentos públicos , falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa e peculato. ( F S P, 30.03.2016, p. A-11) .

CPTM

A Justiça de São Paulo, aceitou no dia 28 de março , nova denúncia criminal sobre o cartel de trens no Estado e transformou em réus cinco executivos que trabalhavam para a empresa de material ferroviário francesa Alstom e dois da espanhola CAF.

Eles são acusados de participar de uma fraude em uma licitação de R$ 1,8 bilhão, em 2009 e 2010, na gestão de José Serra.

A concorrência visava a compra, reforma e manutenção de trens por 20 anos para a CPTM( F S P, 30.03.2016, p. A-11) .

Operação Zelotes

A Procuradoria da República do Distrito Federal denunciou à Justiça o acionista majoritário do Grupo Safra, Joseph Safra, e o ex-diretor da instituição , João Inácio Puga, acusados de negociar R$ 15,3 milhões de propina para dois servidores da Receita Federal atuarem a favor da empresa no Carf.

A peça mira três processos da JS Administração de Recursos, um dos braços do grupo, em tramitação no colegiado. Juntas, essas ações envolviam cobranças de multas da Receita que somavam, R$ 1,8 bilhão em valores atuais.

A Procuradoria pede também a condenação dos servidores da Receita, Eduardo Leite e Lutero Fernandes ( que era lotado no Carf) e de dois intermediários: O ex-conselheiro do Carf, Jorge Victor Rodrigues e Jefferson Salazar , auditor aposentado.

De acordo com a ação, Puga discutia montantes e formas de pagamento, mas só os liberava mediante aval de Safra, acionista majoritário. ( F S P , 31.03.2016, p. A-10) .

CRÉDITO

Os números mostram que mesmo havendo disponibilidade de crédito em uma situação econômica crítica, a demanda continua fraca.

O saldo de crédito no Brasil atingiu R$ 3,184 trilhões em fevereiro, queda em relação aos R$ 3,198 trilhões de janeiro. Os números consideram empréstimos para empresas e famílias.

Segundo o Itaú Unibanco, em termos reais, o saldo de crédito total caiu 4,6% em fevereiro de 2016, em relação a fevereiro de 2015 ( 3,024 trilhões) , e de 4,1% em relação a janeiro de 2016.

A expansão do crédito foi interrompida e a queda na demanda é maior entre empresas. É mais um indicador que mostra que a situação está piorando.( F S P , 30.03.2016,p. A-19) .

Crédito On-line

Como aumento das opções de crédito on-line no país, o consumidor deve se resguardar e tomar cuidado a fim de evitar ser vítima de golpes , tão comuns na internet.

A fraude mais frequente, envolve a exigência de depósito antecipado para liberar o dinheiro. A situação na internet não deve ser muito diferente. Quem tem o nome sujo na praça , negativado, dificilmente vai conseguir o crédito on-line. ( F S P , 28.03.2016, folhainvest, p. 4) .

DIPLOMACIA

Hussein Kalout comenta estudo da Wharton School , da Universidade da Pensilvânia, sobre os recursos de poder de uma nação , sua influência e importância no sistema internacional.

O Brasil, que era a oitava e agora é a nona economia mundial, nesta questão está em 22ª lugar , atrás de Egito, Arábia Saudita, Israel, Índia e Suécia entre outros.

Os critérios adotados para mensurar o poder de uma nação foram: dinamismo econômico, alianças internacionais relevantes , influência política, capacidade militar.

Os resultados indicam a reduzida relevância de nossa atividade diplomática que é o resultado dos anos de governo de Dilma Rousseff que foi um desastre total em termos internacional.

Esse é o resultado. Uma crise histórica interna em termos econômicos e a irrelevância externa em termos diplomáticos. ( F S P , 21.03.2016, p. A-11) .

Embaixador de Israel

O governo de Israel deu sua resposta à recusa do Brasil em receber como embaixador Dani Dayan. Anunciou no dia 28 de março que ele foi nomeado para cônsul-geral do país em Nova York, a capital do mundo e um cargo muito mais importante. ( F S P , 29.03.2016, p. A-15).

EDUCAÇÃO

Esquerdização no meio estudantil

Luís Felipe Pondé analisa a realidade que se está constatando nestes dias turbulentos de que há uma maciça adesão de gente da academia ao governo Dilma e ao PT. Essa adesão surpreende porque hoje ela está associação ao apoio a um esquema de poder vinculado à corrupção.

A adesão de muitos jovens está associada a uma forte doutrinação em sala de aula. “ Professores que construíram e constroem suas vidas intelectuais e institucionais em cima da seita marxista e associadas”.

Isso é um forte desvio de atividade, porque professores ao usarem suas cátedras como instrumento de doutrinação e não de ensino , estão contribuindo não para formar, mas para deturpar a mente de seus alunos. Ensinar pressupõe mostrar a pluralidade da realidade socioeconômica e não exaltar modelos falidos , baseados em ideologia do século XIX.

“Essa adesão significa poder nos departamentos, órgãos colegiados e instituições que financiam pesquisas” Garante concursos e parcerias interessantes.

Mas, como ficar do lado da corrupção? Ai Pondé coloca que há uma explicação mais sofisticada. “ Se a corrupção , o crime, a mentira, a violência, forem em nome da ‘causa’ tá valendo”.

É neste sentido que se explica o forte apoio da UNE à indicação de Lula para o ministério. Lula não foi chamado para salvar o Brasil, mas para uma “missão ‘superior’ de salvar o sistema corrupto inteiro que a Lava Jato pode vir a engolfar em seu processo ‘pós-PT’”. O objetivo é o “aniquilamento institucional e burocrático da Lava Jato”. ( F S P , 21.03.2016, p. C-8) .

Portanto os fins justificam os meios. O problema é que a “causa”, representa a defesa de um regime fracassado em todos ao países onde predominou como na URSS e na Europa Oriental e fracasso nos países onde ainda prevalece como Cuba, Coréia do Norte e Venezuela. Ou seja, a experiência histórica não serve para esses teóricos, mas apenas o socialismo “utópico”, que fala de uma realidade que só existe em um mundo ideal.

Mas, ficar do lado da corrupção e do lado da ideologia já está mostrando seus resultados no Brasil: a maior crise econômica da história republicana e um país que regride a cada dia. A Venezuela é o modelo do PT.

Ensino Público de São Paulo

Em novembro e dezembro de 2015, aproximadamente 200 das 5.100 escolas públicas do Estado de São Paulo foram ocupadas por grupos de alunos que não concordavam com uma reorganização escolar que visava aumentar a eficiência do ensino, através de agrupamento por faixas etárias.

Foram dadas liminares de desocupação, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo as derrubou, inviabilizando a retirada dos alunos por via judicial e o governador do Estado acabou suspendendo a mudança e demitindo o Secretário da Educação. A PM pouco atuou nesta questão, limitando-se na maioria dos casos a ficar do lado de fora das escolas e intervindo apenas em caso de excessos.

Com o tempo, o movimento foi-se esvaziando e pouco a pouco as escolas foram sendo desocupadas.

Mas, agora a jornalista Mónica Bergamo noticia que um grupo destes estudantes que ocuparam algumas escolas vão á Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denegrir o país, denunciando o governo de São Paulo pela violência policial durante a ocupação das escolas estaduais.

Um dossiê com quase cem páginas foi enviado ao órgão da OEA, o grupo formado por alunos, o Comitê de Mães e Pais em Luta e a ONG Artigo 19, quer “constranger” o Estado brasileiro. Para bancar o passeio de três estudantes e uma advogada foi aberta uma vaquinha na internet para arrecadar R$ 20.800. ( F S P , 26.03.2016, p. C-2) .

O objetivo político por trás desta movimentação é evidente. O prejuízo causado na qualidade do ensino público paulista pelo adiamento da mudança, os prejuízos causados aos alunos que não participaram, pois o grupo que ocupou não passa de 10 mil alunos em mais de 3 milhões , e as escolas que foram depredadas durante a ocupação , tudo isso naturalmente será omitido. Esse pessoal, além de denegrir a imagem do Brasil, vai mostrar apenas um lado da verdade, o seu lado.

Bônus suspenso

O governo Geraldo Alckmin decidiu em 28 de março , suspender o pagamento do bônus salarial para os professores e servidores da educação em 2015. É a primeira vez que o governo estadual deixa de pagar o adicional, desde que a medida foi implantada em 2008.

Sob justificativa de falta de recursos, a gestão pretende utilizar o valor na concessão de um pífio reajuste de 2,5% à categoria.

Como a inflação acumulada pelo IPCA desde o último aumento, em junho de 2014 , segundo o IPCA é de 16,4%, o governo está convidando a categoria a entrar em greve.

O governo Geraldo Alckmin tem uma política de arrocho salarial e isso será fatal para qualquer outra candidatura a que ele pretenda concorrer após o governo estadual. Já sairá derrotado só por causa disso, porque os servidores não vão se esquecer . ( F S P , 29.03.2016, p. B-4).

O governo Alckmin é patético. Em 29 de março decidiu consultar a rede escolar para que os profissionais escolham entre receber a gratificação ou alternativamente um mísero reajuste salarial estimado em 2,5% pela Secretaria da Educação. Ou seja, escolher entre uma alternativa ruim e outra pior. Os professores nem deveriam responder, porque escolher os 2,5%, significaria aceitar um reajuste que , com inflação de 16,4% é insignificante. ( F S P , 30.03.2016,p. B-4) .

Ensino Público no Rio

Professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, fizeram no dia 30 de março , protesto por melhores condições de trabalho em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Os professores protestam contra projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária dos profissionais da educação de 11% para 14%. Ou seja, o governo quer que os servidores paguem a conta do descalabro nas contas públicas. Os professores estão em greve desde 2 de março. ( F S P , 31.03.2016, p. B-4) .

EMIGRAÇÃO

A partir de 2014, com a crise, 100 mil brasileiros se mudaram para a Flórida e elevaram para 350 mil o número de imigrantes brasileiros no Estado.

A maioria dos imigrantes se dizem sentir-se “valorizados” nos EUA e aliviados de não estar no Brasil. E ex-reitor da USP, Roberto Lobo e sua mulher , Beatriz, emigraram em 2016. Venderam uma casa espaçosa no interior de São Paulo e alugaram um apartamento em frente à praia, bem longe da crise no Brasil. ( F S P , 28.03.2016, p. A-6) .

EMPREGO

O mercado de trabalho formal fechou 104.582 vagas de emprego formais em fevereiro segundo o Caged. É o pior resultado para o mês , desde o início da série histórica em fevereiro. Em fevereiro de 2015, foram fechados apenas 2.415 postos. Em janeiro de 2015, foram fechadas 99.964 vagas e portanto houve uma piora de 0,26%.( F S P, 23.03.2016, p. A-19)

Pela primeira vez, desde junho de 2007, a taxa de desemprego dos jovens de 18 a 24 anos superou 20% na média das seis principais regiões metropolitanas do país, segundo dados do IBGE.

Em junho de 2007 a taxa foi de 21,1%. Em janeiro de 2016, de 18,9% e acelerou forte para fevereiro, a 20,8%. Devido às dispensas de trabalhadores temporários contratados no final de 2015, cerca de 90 mil jovens perderam o emprego em fevereiro, 45 mil na região metropolitana de São Paulo. ( F S P , 24.03.2016, p. A-17) .

A taxa geral de desemprego , cresceu de 7,6% em janeiro, para 8,2% em fevereiro , nas regiões de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio, São Paulo e Porto Alegre.

Com isso, foram empurrados para as ruas centenas de novos vendedores de milho, tapioca, DVDs, peças de celular, brinquedos, roupas , calçados e muitas outras mercadorias.

O comércio é uma atividade em que a informalidade cresce com facilidade. Em São Paulo, tradicional na CPTM , o “shopping trem”, ganha força também no metrô, aumentando o trabalho dos seguranças. A média mensal de apreensão de mercadorias ilegais aumentou de 399 em 2014, para 522 em 2015 e 682 em 2016. ( F S P , 27.03.2016, Mercado, p. 1) .

No Brasil, a taxa de desemprego acelerou na virada de 2015 para 2016 e atingiu 9,5% no trimestre entre novembro e janeiro, e deve continuar aumentando.

Segundo o IBGE, 9.6 milhões estavam desempregados naquele período. No ano anterior, no mesmo período, o percentual era de 6,8%, 2,7 pontos percentuais a menos. Já no trimestre anterior, o aumento é de 0,5 ponto.

Esses 6% a mais, significam 545 mil desempregados a mais. O mais preocupante é que o desemprego é crescente sistematicamente, desde novembro de 2014 e generalizado, em praticamente todos os setores da economia e deve continuar crescendo, para chegar ao final do ano entre 1% e 12%.

Mais de 1,3 milhão de trabalhadores com carteira assinada perderam o emprego nos últimos 12 meses , o maior número desde o início da série. É um retrocesso pois o aumento do número dos trabalhadores com carteira assinada era uma das grandes conquistas da economia. Com isso, também cai o rendimento médio real, de R$ 1.988 no trimestre encerrado em janeiro de 2015, para R$ 1.939 para o encerrado em janeiro de 2016. ( F S P , 25.03.2016, p. A-13) .

Trabalhador qualificado

A situação no mercado de trabalho está tão ruim que trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade superior, tiveram em 2015 perda salarial proporcionalmente maior do que as pessoas com menos anos de estudo, nas seis maiores regiões metropolitanas.

Esses profissionais , com a oferta de emprego mais restrita na crise, foram obrigados a aceitar salários mais baixos e funções de menor qualificação para conseguir novo trabalho.

Segundo dados do IBGE, de 2010 a 2015, o rendimento real dos empregados com 11 ou mais anos de estudo passou de R$ 2.762, para R$ 2.747, queda real de 4,8%.

O dos com entre 8 e 10 anos de estudo aumentou de R$ 1.238 para R$ 1.371, queda real de 3,2% .

Os sem instrução ou menos de 8 anos de estudo passaram de R4 1.081, para R$ 1.252, queda real de 2,8%.

Quanto mais prolongada for a crise, maior será a queda do salário real. ( F S P , 28.03.2016, folhainvest, p. 1) .

ENERGIA ELÉTRICA

Mercado Livre

A recessão derrubou a demanda de grandes consumidores no mercado livre e criou sobreoferta de energia. Nas distribuidoras , o valor médio do MWh era de R 390 em dezembro, e os contratos no mercado livre caíram para R$ 65 por MWH.

O resultado é que nos próximos seis meses, 878 empresas devem aderir ao mercado livre , aumento de 45% nos 1.929 clientes atuais dessa modalidade. É uma migração recorde decorrente da diferença mais alta da história. ( F S P , 21.03.2016, folhainvest, p. 2) .

Termelétricas

A Petrobrás ameaça desligar suas termelétricas se não houver o pagamento de R$ 1,5 bilhão em créditos que tem a receber no mercado de energia.

Na última liquidação do mercado de energia houve inadimplência de 78% dos R$ 4,9 bilhões devidos. ( F S P, 23.03.2016, p. A-21) .

Belo Monte

A usina de Belo Monte , instalada no rio Xingu, poderá vender as sobras de energia no próximo leilão, por até R$ 199,25 o megawatt-hora (MWh), duas vezes e meia a mais do que o valor do leilão original , realizado em 2010, que foi de R$ 78,90 por MWh.

Para o leilão , marcado para 29 de abril, foi criada pelo Congresso e aprovada pelo governo uma regra que permite que empreendimentos já prontos vendam energia com caráter de energia nova, que é mais cara. A regra foi criada especificamente para que Belo Monte pudesse destravar os investimentos restantes para a conclusão da obra. O BNDES exigiu novas garantias à usina para que liberasse os R$ 2 bilhões restantes do financiamento.

O leilão de geração A-5, é para empreendimentos que entrarão em operação em 2021 , o edital foi aprovado pela Aneel e para hidrelétricas e eólicas o limite é R$ 227 por MWH, e termelétricas de R$ 290 por MWh. ( F S P , 30.03.2016,p. A-24) .

ENERGIA SOLAR

Duas linhas de crédito para compra de painéis solares por consumidores dispostos a gerar energia em casa, anunciadas em dezembro de 2015, não saíram do papel.

Mais dois meses ainda devem passar para serem lançadas pelo Banco do Brasil e pelo BNDES.

O ProGD, programa de desenvolvimento da geração, também chamado de geração caseira, deve liberar linhas de crédito de até R$ 100 bilhões em 15 anos.

A expectativa é que 2,7 milhões de residências, comércios e indústrias gerem energia por si próprias até 2030.

Até o momento só estão disponíveis linhas de crédito para pessoas jurídicas. Foi estendido de 3 para 5 anos o prazo para uso dos créditos conseguidos por geradores residenciais, criados quando a energia produzida for maior do que o consumo. Também haverá isenção de ICMS, PIS e Cofins para a energia gerada pelas unidades residenciais e devolvida ao sistema. ( F S P, 23.03.2016, p. A-21) .

GÁS NATURAL

O consumo de gás natural no Brasil caiu 13,8% em janeiro de 2016, em relação a janeiro de 2015. O motivo foi a queda de 13,38% no consumo industrial e de 20,33% no consumo pelas termelétricas. Nas residências, onde o peso é menor , houve aumento de 13,92% resultado da expansão das redes distribuidoras pelo país. ( F S P , 21.03.2016, folhainvest, p. 2) .

GOVERNO FEDERAL

Ajuste Fiscal

Um governo em estado terminal não consegue fazer nada de significativo na parte econômica, mas o ministro Nelson Barbosa apresentou em 21 de março um pacote com quatro propostas, que não vão sair do papel porque dependem de aprovação pelo Congresso para ser implementadas.

  1. para preservar despesas consideradas “essenciais”. Regra valeria quando a economia crescer menos de 1% e seria criado o REC ( Regime Especial de Contingenciamento) . Seriam preservados investimentos em fase final de execução e prioritários, gastos essenciais para a preservação de serviços públicos ( segurança, educação e saúde) e necessários para o funcionamento dos órgãos.

O governo quer liberdade para gastar mais e flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Brasil vai ter uma variação negativa do PIB em 2016 de 4% e um déficit nominal de 9,5% do PIB, ou seja a situação é gravíssima e não se faz nada para conter a evolução dos gastos.

  1. A dívida com a União seria alongada em 20 anos e com o BNDES em 10 anos.

Redução de 40% nas prestações por 24 meses . Os governos dariam contrapartidas como corte de despesas. O impacto seria de R$ 45,5 bilhões entre 2016 e 2018. Ou seja, o governo federal tem déficit previsto para 2016 e negocia diminuir suas receitas com os Estados, tudo para obter apoio contra o impeachment. Portanto o rombo de R$ 96,7 bilhões já previsto para 2016, se o projeto for aprovado, será maior.

Os governos estaduais estariam proibidos de contrair novos empréstimos , justamente o que não vão fazer porque querem a redução da dívida para contrair novos empréstimos.

Ficam proibidos ainda de conceder isenções tributárias para atrair empresas ( guerra fiscal) , nos próximos dois anos . Terão que cortar verbas para publicidade, reduzir cargos comissionados e contenção de gastos com o funcionalismo.

O projeto precisa ser aprovado no Congresso, mas como interessa aos governadores , o governo acha que deverá tramitar rapidamente, mas diante da atual situação política, nem isso poderá ocorrer, porque foram incluídos no projeto , redução de direitos dos servidores públicos estaduais que não estão dormindo e vão se mexer, porque não querem pagar a conta da incompetência dos governos federal e estaduais. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 64).

  1. Congresso fixaria limite de gastos na lei orçamentária e o governo teria a obrigação de cortar algumas despesas. Haverá corte de gastos com servidor ( incluindo demissão) e cargos de confiança. O reajuste do salário mínimo fica limitado à inflação.
  2. para regular a quantidade de dinheiro na economia. Além de vender títulos poderá recolher depósitos voluntários dos bancos. (F S P , 22.03.2016, p. A-16) .

Também foi anunciado um pacote de R$ 83 bilhões de crédito com recursos subsidiados anunciado pelo BNDES, provenientes do aumento da dívida pública.

Como visto, reforma estrutural nenhuma.

Pressionado pela queda na arrecadação, o governo teve que promover um bloqueio adicional de R 21,2 bilhões nas despesas programadas no Orçamento de 2016 Com isso, o corte no orçamento no ano chega a R$ 44,6 bilhões em gastos não obrigatórios como custeio administrativo e investimentos. Mas ainda assim a situação continua crítica . Projetou-se ingresso de R$ 1,22 trilhão em 2016, mas a aposta do mercado é alcançar R$ 1,1 trilhão. Por isso, estava prevendo rombo de R$ 60,2 bilhões para 2016. ( F S P, 23.03.2016, p. A-19) .

Mas, já aumentou. O governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso com um rombo de R$ 96,65 bilhões, 1,55% do PIB, que poderá ser maior com a não aprovação da CPMF, já que há a previsão de arrecadar R$ 10 bilhões a partir de setembro e esse tributo não será aprovado. ( F S P , 24.03.2016, p. A-19) .

A opção de ajuste fiscal que foi feita pela equipe econômica é por mais gastos. O governo espera uma retração de 3,1% do PIB em 2016 e mesmo assim , abandona a meta de poupança , amplia os gastos para perto de R$ 100 bilhões de déficit , ampliando a dívida pública e os gastos com juros.

Fisiologismo Estropiado

Bernardo Mello Franco destaca que depois de se reeleger Dilma escalou um dos piores ministérios da história. A ideia era sacrificar a gestão em troca de apoio no Congresso. O único resultado foi elevar o preço da chantagem parlamentar.

Agora ,no desespero devido ao avanço do processo de impeachment o fisiologismo que não funciona mais tornou-se patético.

O ministério do Esporte era ocupado por George Hilton, deputado do PRB e pastor da Universal. Logo quando assumiu , ele declarou que podia não entender de esporte, mas entendia de gente. A gestão do ministro foi o vexame que se esperava e a Universal aparelhou a pasta, ocupando dezenas de cargos federais com bispos , pastores e obreiros.

O partido e a Igreja romperam com o governo , pois o PRB passou a apoiar o impeachment. O ministro, para tentar sobreviver , se filiou ao Pros. Não deu certo. O Planalto preferiu deixar o posto vago , à espera de uma barganha mais promissora e há quatro meses da Olimpíada o país tem um interino no ministério, que não deve ficar muito tempo por lá.

No caso da Fundação Nacional da Saúde o caso é mais ridículo. O presidente, do PMDB, foi exonerado pelo Diário Oficial, por ser afilhado de Michel Temer. O governo vai colocar em seu lugar um nome do PTN, uma legenda nanica , com nomes desconhecidos, que tem 13 deputados, com a promessa de que 10 dos deputados votarão contra o impeachment.

É assim que se decidem os assuntos na administração federal. Mas, o fisiologismo não funciona mais , até porque tem pouco interesse uma nomeação que pode durar apenas 45 dias. ( F S P , 27.03.2016, p. A- 2) .

Mesmo assim, com quase 500 cargos na cesta com o desembarque do PMDB, , além de PR, PP e PSD, o governo vai fazer uma ofensiva de última hora sobre partidos menores e deputados individualmente, numa tática de operar no “varejão” , para tentar garantir os 171 votos necessários para barrar o impeachment no plenário da Câmara dos Deputados. Mas, o problema é que o PMDB também está articulando na busca de conquistar o apoio destas legendas para um eventual governo Temer. ( F S P , 28.03.2016, p. A-5) .

Segundo o Painel da Folha, peemedebistas viram um jeito de Dilma barrar o impeachment: “É só editar medida provisória aumentando os ministérios para 172”. ( F S P , 29.03.2016, p. A-4).

Rubens Ricupero sobre o fisiologismo petista afirma “ Eu fui ministro duas vezes do presidente Itamar Franco (PMDB) e ele jamais fez esse tipo de política com o Congresso...Para curar isso, seria necessário uma reforma do sistema eleitoral e de partidos, reduzindo o número e proibindo a reeleição”. ( F S P , 29.03.2016, p. A-33).

Esse governo torna-se cada vez mais patético. Com o desembarque do PBMD do governo, prenunciando o fim iminente do governo Dilma Rousseff, o ministro Jacques Wagner dá uma entrevista, aparentando uma falsa tranquilidade dizendo que o rompimento do PMDB chegou em “boa hora”, porque está abrindo espaços para uma “repactuação do governo”, como se o loteamento de cargos com partidos nanicos , na desesperada tentativa de evitar o inevitável , resultaria em uma equipe de governo mais eficiente.

Wagner deixou claro que o único plano do governo é oferecer cargos em troca de votos. Como bem destaca Bernardo Mello Franco “ o problema será convencer os parlamentares de que negociar à vista com Dilma é mais vantajoso do que barganhar a prazo com Michel Temer . Se o impeachment for mesmo decidido na base do fisiologismo , os anos de experiência no balcão, tendem a contar a favor do vice”. ( F S P, 30.03.2016, p. A-2) .

Lula , impedido de assumir o Ministério da Justiça, face ao imobilismo da equipe, atua como ministro informal irregularmente. Transformou o quarto no hotel em Brasília em que está hospedado, em bunker de negociações políticas. Ou seja, o governo brasileiro está sendo presidido a partir do quarto de um hotel em Brasília.

Foi escalado para atuar como articulador do governo e passou o dia cuidando do rearranjo em conversas com líderes do PP, PR , PHS e PEN, que serão compensados com o comando de ministérios e cargos de segundo escalão , em troca de apoio.

Lula também procurou integrantes do PT do B, PSL e PTN , que poderão herdar postos do segundo e terceiro escalões.

Para mostrar que o que conta mesmo é dinheiro e interesse, o governo editou no dia 29 de março uma edição extra do “Diário Oficial de União”, para apressar a liberação de verbas orçamentárias , incluindo projetos de interesse de deputados e senadores.

Portaria do ministro Nelson Barbosa ( Fazenda) , ampliou os limites de desembolso mensal para oito ministérios e para operações de empréstimo. Até abril, os gastos de vários ministérios poderão ser ampliados em R$ 1,8 bilhão.

O total de despesas para o ano não é alterado, mas o objetivo é fazer os pagamentos de forma mais rápida, em março e abril, para garantir os votos contra o impeachment. Como o governo tem déficit estimado de R$ 100 bilhões em 2016, não há dinheiro disponível, os recursos sairão do aumento da dívida pública. ( F S P , 30.03.2016,p. A-6) .

Os ministros Marcelo Castro ( Saúde), Celso Pansera ( Ciência e Tecnologia) e Kátia Abreu ( Agricultura), todos do PMDB decidiram ficar, mas no “varejão”, montado pelo governo para conseguir votos de outras legendas para barrar a abertura do processo de impeachment, estes ministérios também entraram na conta.

Ao PP o governo ofereceu o Ministério da Saúde e ao PR o de Minas e Energia. Quando à Saúde, soube-se que havia um acordo informar entre o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) de que, mesmo com o rompimento , ele garantiria até 25 votos do PMDB para barrar o impeachment. Se o aliado Marcelo Castro sair da Saúde, o acordo ficaria rompido. ( F s P , 31.03.2016, p. A-6) .

Segundo Clóvis Rossi: “ Agora, o PT diz que vai procurar pedaços de partidos para montar um novo monstro de Frankenstein e reanimar o corpo exangue”. ( F S P , 31.03.2016, p. A-12) .

Impeachment

Para a consultoria norte-americana Eurasia, a probabilidade de Dilma sair pelo impeachment aumentou para 65% e 75%.

A MB Associados, trabalha com a expectativa de ruptura de 70%.( F S P , 21.03.2016, folhainvest, p. 5) .

Geraldo Alckmin, juntou-se a Fernando Henrique Cardoso e disse : “ Precisamos virar a página. É preciso retomar a esperança, o emprego, o desenvolvimento, o investimento. É isso o que interessa”. Isso significa Dilma Rousseff sair da presidência.

Torcedores do Flamengo e do Fluminense , durante a execução do hino nacional antes do início do clássico entre Flamengo e Fluminense no Pacaembu, domingo, dia 20, gritaram : “Fora PT” e “ ei Dilma, vai tomar..., mas com menor adesão. ( F S P , 21.03.2016, p. A-8) .

No dia 11 de março a presidente faz um encontro público com juristas e advogados petistas ou simpatizantes para defender a “legalidade democrática “ e criticar o processo de impeachment.

A oferta de cargos ao PMDB continua ampla, buscando-se aumentar o espaço do partido no segundo e terceiro escalões.

As emendas parlamentares dispararam em março ,passando de R$ 23 milhões em março de 2015, para $ 266 milhões em março de 2016, a maioria destinada a Saúde e Turismo, pastas comandadas pelo PMDB . ( F S P , 22.03.2016, p. A-4) .

Cláudio Lamachia, presidente nacional da OAB, em artigo na Folha de São Paulo destaca que a ordem fez um minucioso trabalho, ao longo de nove meses para concluir ser necessária a abertura do processo de impeachment.

Pelo relatório, a presidente praticou infrações ao artigo 85 da Constituição , praticando atos contra o livre exercício de algum dos poderes , contra a probidade na administração , contra a lei orçamentária ou contra o cumprimento das leis , ou decisões judiciais.

Ocorreram também infrações à lei 1.079/50, que inclui entre os crimes de responsabilidade a infração de normas legais no provimento de cargos públicos e o transporte, ou excesso, sem autorização legal, das verbas do orçamento. ( F S P , 22.03.2016, p. A-3) .

Para ele : “ O impeachment é um remédio constitucional previsto na legislação, utilizado por diversas ocasiões em outros governos. Não é argumento válido ( que é golpe) , até porque o STF regulamentou o processo de impeachment”. ( F S P , 27.03.2016, p. A-10) .

Para o ministro Celso de Mello, “ a figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de mero golpe de Estado. Numa situação dessa , é um instrumento legítimo , pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização de qualquer presidente da República . Não importa quem seja, ou o partido político a que essa pessoa seja filiada”. ( F S P , 27.03.2016, p. A-11) .

A NTC&Logística, entidade que representa transportadores de carga em todo o país , divulgou no dia 18, nota pedindo a renúncia de Dilma Rousseff em texto assinado por 70 entidades patronais do setor. Como Dilma disse que não vai renunciar, as associações do setor passarão a “apoiar fortemente o impeachment”. ( F S P, 22.03.2016, p. A-5) .

O senador Renan Calheiros é um mestre na arte da dissimulação. Nos bastidores , aliados afirmam que para ele o governo Dilma não tem mais salvação. Mas na frente dos microfones o discurso é outro, ou seja , uma no cravo e outra na ferradura.

Em 22 de março ele afirmou “ Quando não há caracterização de crime de responsabilidade , não é impeachment . O nome deve ser outro”. ( F S P, 23.03.2016, p. A-8) .

Dilma Rousseff participou no dia 22 no Planalto, do “Encontro com juristas pela Legalidade da Democracia, que reuniu advogados , promotores e defensores públicos contrários ao impeachment. Em seu discurso afirmou que não “renunciará de jeito nenhum” e voltou a dizer que “ não vai ter golpe”. ( F S P, 23.03.2016, p. A-6) .

Segundo Carlos Ayres Britto, ministro do STF de 2003 a 2012, “A presidente pode perder o cargo, por exemplo, em processo de impeachment , em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa . Nada disso é golpe”. ( F S P , 24.03.2016, p. A-10) .

Eduardo Cunha depois da instalação da comissão do impeachment e de sua decisão de convocar sessões extras, às segundas e sextas, para encurtar o prazo de defesa da presidente, ganhou um refresco da oposição que suspendeu os discursos indignados contra ele no plenário.

Paulinho da Força , um dos aliados mais próximos de Cunha afirmou “ O impeachment só está acontecendo por causa do Eduardo Cunha”. ( F S P, 25.03.2016, p. A-2) .

No Senado, segundo o Painel da Folha, Lula foi convencido pela bancada do PT de que a Casa não tem condições de segurar a deposição, caso a abertura do processo seja aprovada na Câmara. Lula tem em mãos uma lista de deputados e pessoas-chave com quem deve conversar no feriado. ( F S P, 25.03.2016, p. A-4) .

Conforme afirma Reinaldo Azevedo: “ Quando a presidente, seu antecessor e a cúpula petista gritam ‘golpe’, já não falam mais para o conjunto dos brasileiros. É um discurso voltado para os fiéis, para a militância”. ( F S P , 25.03.2016, p. A-7) .

O MTST , liderado pelo comunista Ricardo Boulos e mais 30 movimentos sociais, que é o líder também da Frente Povo sem Medo que usa o slogan, “ a saída é mais à esquerda”, fizeram no dia 24 de março, ato contra o impeachment de Dilma Rousseff. , mas não de apoio ao governo porque não concordam com a política econômica de Dilma Rousseff. ( F S P , 25.03.2016, p A-6) .

Segundo o Painel da Folha de São Paulo, alguns dos principais líderes de movimentos sociais, reservadamente admitem que a queda de Dilma parece inevitável. Mas, vão continuar protestando para “marcar posição”. ( F S P , 28.03.2016, , p. A-4) .

O Congresso Nacional apresenta hoje, nível recorde de fragmentação partidária que dificultará a governabilidade do país , seja qual for o desfecho do processo.

Mas, a situação do governo é irreversível. O PT amarga a menor bancada desde que chegou ao Palácio do Planalto. Na base aliada só deve ficar o PDT e o PC do B , somando 91 votos, 80 abaixo do mínimo necessário para manter a presidente em sua cadeira.

Do outro lado Temer também vai ter problemas. O PSDB e o DEM em 1998 , elegeram juntos 204 dos 513 deputados e agora estão reduzidos a apenas 76 nomes. Somados aos peemedebistas, que também minguaram nas últimas eleições, não chegam a 30% da Câmara. ( F S P , 28.03.2016, p. A-4) .

O ministro do STF , Luís Roberto Barroso , afirmou no dia 28 de março que o STF não tem a pretensão de discutir o mérito do processo de impeachment , o que deixa claro que , desde que respeitada a Constituição, o impeachment não representa um golpe.

“Eu acho que o impeachment não é golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastar o presidente da República , mas se impõe o respeito à Constituição e às normas” ( F S P , 29.03.2016, p. A-12).

A Ordem dos Advogados do Brasil entregou no dia 28 de março um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Um grande grupo de petistas defensores de Dilma Rousseff, tumultuou a entrada do presidente da OAB na Câmara , aos gritos de “Não vai ter golpe, vai ter justiça”, “Golpistas não passarão” , “A verdade é dura, a AOB apoiou a ditadura”.

Com um cordão de isolamento feito por seguranças da Câmara, Claudio Lamachia conseguiu chegar na Secretaria Geral da Mesa, para entregar o documento.

O texto do novo pedido é mais amplo do que o processo que já está em análise pela comissão especial da Câmara, porque além das pedaladas fiscais, trata de outras questões que implicariam crimes de responsabilidade, como a delação de Delcídio do Amaral , cujo conteúdo demonstra as tentativas de Dilma de obstruir as investigações da Lava Jato. Isenção de tributos e contribuições sociais à Fifa para a realização da Copa de 2014, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a nomeação de Lula para a Casa Civil, o que configuraria “manipulação de foro” e tentativa de obstruir a Justiça. ( F S P , 29.03.2016, p. A-5).

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello afirmou no dia 30 de março que o impeachment de Dilma Rousseff, “Não [resolve] , não e não...O que nós precisamos na verdade , nessa hora é de entendimento , é de visão nacional”. Um ministro otimista pois nada disso é possível com Dilma Rousseff.

Ele disse também que “ Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento , esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”.

Marco Aurélio Mello foi longe demais e afirmou que o Supremo poderia julgar a decisão do Senado pelo Impeachment. Não pode. O Senado é soberano e será presidido pelo próprio presidente do Supremo que dará legitimidade ao processo e portanto , a decisão se for pelo impeachment é irrecorrível. ( F S P , 31.03.2016, p. A-7) .

A presidente Dilma Rousseff , na única coisa que mais fez nos últimos tempos, comparecer a inaugurações de conjuntos do Minha Casa Minha Vida, transformou o evento oficial no Palácio do Planalto de lançamento da terceira fase do programa em palanque contra o impeachment.

Para ter aplausos garantidos, foi aberta a entrada a representantes de movimentos sociais , como MST, MST e União dos Movimentos de Moradia de São Paulo. ( F S P , 31.03.2016, p. A-7) .

Comissão Especial do Impeachment

Se a comissão de impeachment decidir anexar ao pedido de afastamento a delação premiada de Delcídio do Amaral , haverá recurso ao STF.

O relator do pedido de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), há vários anos lidera a bancada do PTB na Câmara , tem como principal área de influência a Conab, onde indicou o presidente e o diretor financeiro.

Emplacou o comando da superintendência goiana do Imetro, com o sobrinho Rogério Papalardo Arantes. O Ministério do Desenvolvimento é comandado por Armando Monteiro do PTB.

Jovair e o PTB tem influência sobre outros cargos federais: Casa da Moeda, Susep, e uma vice-presidência da CEF.

Esse quadro mostra como é que funciona a administração pública federal. Cargos públicos são moeda de troca da administração por apoio político , e meritocracia não existe. Indicação política de cargos é a semente da corrupção.

Jovair diz que não vai entregar os cargos que ele e a bancada do PTB controlam. A questão que se coloca é como um parlamentar tão pendurado no governo federal vai ter isenção para relatar uma comissão de impeachment. ( F S P, 22.03.2016, p. A-5) .

Um dos maiores defensores do governo na Câmara, em um jantar , segundo o Painel da Folha, disse que não passam de 20 os votos pró-Dilma na comissão do impeachment. ( F S P , 27.03.2016, p. A-4) .

A Comissão convocou para audiência pública no dia 30 de março os advogados Miguel Reale Jr., e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment.

Também serão convidados para defender Dilma, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e o professor da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro. ( F S P, 30.03.2016, p. A-2) .

Janaína Paschoal , uma das três autoras da acusação disse que “sobram crimes de responsabilidade” no pedido apresentado.

“Tenho visto vários cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe, e essa frase é verdadeira. Mas estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade “, disse citando as pedaladas fiscais, a assinatura de decretos não numerados, sem o aval do Congresso - liberando crédito extraordinário , e o “comportamento omissivo-doloso de Dilma no episódio do petrolão”.

Miguel Reale Jr. Outro autor do pedido, fez questão de ressaltar que houve crime de responsabilidade . “Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e tirar o dinheiro, é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento , cuja base é responsabilidade fiscal.”

Segundo ele, as pedaladas são “crime e crime grave. As pedaladas fiscais se constituíram em artifício no qual foi escondido um déficit fiscal , e se transformou déficit em superávit primário” ( F S P , 31.03.2016, p. A-8) .

Ação contra impeachment se aprovado

O governo já orientou sua equipe jurídica a preparar um recurso ao STF caso seja aprovado um pedido de impeachment.

A ideia é judicializar o processo diante da conclusão do Planalto de que ele “ não tem base legal” e é “ insustentável juridicamente”.

Deputados petistas ingressarão com medidas judiciais no STF durante a tramitação do processo na comissão especial do impeachment que já está funcionando.

Caso haja derrota no plenário da Câmara o governo vai tentar barrar o impeachment no Senado logo de saída.( F S P, 22.03.2016, p. A-4) .

Dilma Rousseff em entrevista a seis veículos estrangeiros , afirmou que vai apelar de todas as maneiras legais para barrar o impeachment, que segundo ela não possui base legal. ( F S P , 25.03.2016, p. A-5) .

Rui Falcão, em rede social, diz que o impeachment trará instabilidade: “ Vamos lutar e vamos defender o Estado Democrático de Direito. As manifestações mostram o seguinte: queremos a paz, mas não tememos a guerra. Se eles acham que haverá estabilidade derrubando a Dilma, estão muito enganados. A estabilidade virá com o fim do impeachment , a possibilidade de o Brasil voltar a crescer”. ( F S P , 27.03.2016, p. A-5) .

Golpe Palaciano

Dilma Rousseff repete á exaustão, seguida pelos seus acólitos “ Não vai ter golpe”.

Mas artigos na Folha de São Paulo de Ronaldo Caiado e Demétrio Magnoli relatam a inacreditável concepção de um golpe palaciano.

A presidente realizou no Planalto na semana, uma inacreditável reunião com juristas chapa-branca: Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Fábio Comparato e Paulo Bonavides.

Nessa reunião conforme Ronaldo Caiado, a presidente efetuou “ Uma afronta ao interesse público. O Palácio foi profanado , povo e instituições – Congresso e Judiciário , imprensa , insultados , a Constituição, pisoteada. A presidente transformou o Planalto em palanque, o bem público em sede partidária”. ( F S P, 26.03.2016, p. A-19) .

No Itamaraty , o diplomata Milton Rondó Filho emitiu circulares às representações no exterior com mensagens de alerta sobre o golpe, mandando que fossem transmitidas à opinião pública no estrangeiro.

No contexto da raia do absurdo , o Planalto chegou a cogitar a usar a cláusula democrática do Mercosul para socorrer Dilma Rousseff caso ela perca o cargo pelo impeachment, como se fosse um ato inconstitucional.

E essa loucura tem fundamento. O alto representante-geral do Mercosul, ex-deputado Dr Rosinha, que só poderia ser do PT faz eco a ela. “ Se for preciso, os governos se reunirão para avaliar os fatos à luz do Tratado de Ushuaia [ cláusula democrática] e tomar medidas cabíveis”. ( F S P, 26.03.2016, p. A-9) .

Argentina e Brasil usaram a “cláusula democrática” para suspender o Paraguai quando houve a deposição do presidente Fernando Lugo em 2012, indevidamente, porque o processo paraguaio foi constitucional e no mesmo processo, usaram a ausência do Paraguai para admitir a Venezuela , regime chavista que de democrático não tem nada. Por isso é que os petistas acham que podem fazer o mesmo com o Brasil.

Os “movimentos sociais”, que na verdade são braços partidários providos com dinheiro público, comandados pelos comunistas João Pedro Stédile, do MST , e Guilherme Boulos, do MTST, prometem “ incendiar o país”.

Obviamente os juristas não cometeram o desatino de dar razão à presidente, mas a loucura palaciana acha que o remédio para não largar o osso está no artigo 137 da Constituição que prevê a decretação do estado de sítio na hipótese de “comoção grave” de repercussão nacional”

“Sob estado de sítio, o governo adquire poderes excepcionais para reprimir os golpistas, suspendendo a liberdade de reunião, restringindo a liberdade de imprensa e encarcerando os conspiradores.

É inacreditável. Para decretar o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa , seria necessário buscar apoio militar, ou como diz Ronaldo Caiado, ”Dilma quer buscar nos quartéis a sua própria salvação. O governo já estaria consultando o Ministério da Defesa”, que é comandado por Aldo Rebelo, um comunista.

Demétrio Magnoli para facilitar o trabalho do governo já faz uma lista preliminar de subversivos perigosos:

  1. delações premiadas obtidas por “extorsão” e autorizar interceptações telefônicas que envolvem a presidente;
  2. ruas em uma insurreição contra a democracia.

Portanto as pedaladas fiscais, o financiamento de campanha com dinheiro proveniente de propinas da Petrobrás , a nomeação de pessoa investigada por crimes graves para ter direito a foro privilegiado , tudo isto está correto e errado está o povo que saiu às ruas pedindo pelo impeachment.

Como finaliza Ronaldo Caiado, “esse é o verdadeiro golpe de que Dilma, Lula e o PT tanto falam”. ( F S P , 26.03.2016, p. A-19) .

Renúncia

Dilma disse que não vai renunciar de jeito nenhum, mas Gustavo Ioschpe , em artigo na Folha de São Paulo pede que renuncie.

Renúncia porque o que Dilma chama de mandato legítimo pelas eleições, foi produto de uma fraude tripla: “ Política , porque a senhora se elegeu em uma campanha torpe de destruição de seus adversários , e no dia seguinte à vitória, tentou implementar medidas por eles defendidas. Financeira, porque o dinheiro que financiou boa parte de sua campanha foi roubado. E econômica, porque a senhora manteve , por interesses eleitoreiros , um sistema que já em 2014 dava claros sinais de estar levando o país à bancarrota”.

Segundo ele, Dilma e o PT estão atuando na melhor tradição bolchevique. “ Quando criticados , atacam . Quando pegos em flagrante delito, acusam o Judiciário, a mídia, as elites”.

“Depois da maior passeata política da nossa história, i que a senhora faz/ Traz para o poder a pessoa sob investigação pelo escândalo que nos levou às ruas. Já nos sentíamos decepcionados e indignados com seus desmandos. Agora nos sentimos achincalhados. A senhora cospe na nossa cara e apequena o Brasil. Não há possibilidade de conciliação”.

Não há saída segundo ele. “ Se escapar do impeachment, duvido que passe do processo do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral), especialmente com as delações premiadas que estão por vir.

Mesmo que nenhum desses caminhos dê resultado e a senhora consiga terminar o mandato, presidirá um país paralisado por uma crise de confiança insanável e destroçado por conflitos internos que causarão a ruptura do nosso tecido social...Poupe-nos de anos de empobrecimento e polarização”. ( F S P , 24.03.2016, p. A-3) .

A revista britânica “The Economist”, colocou a foto de Dilma Rousseff na capa da edição para as Américas com o título “Time to Go ( Hora de partir).

Para a revista , a nomeação de Lula para chefe da Casa Civil, representa uma crassa tentativa de frustrar o rumo da Justiça . “Esse foi o momento em que a presidente escolheu os limitados interesses da sua tribo política, em vez do Estado de Direito”. A renúncia seria “a melhor e a mais rápida” forma de saída. ( F S P , 24.03.2016, p. A-10) .

Dilma Rousseff em entrevista a seis veículos estrangeiros , afirmou : “ Porque querem minha renúncia? Porque sou uma mulher fraca? Não sou”.( F S P , 25.03.2016, p. A-5) .

Novas eleições

A equipe de Dilma Rousseff chegou a discutir uma proposta para salvar Dilma do impeachment , que passava pela convocação de novas eleições gerais no país, para presidente, deputados e senadores e o mandato de Dilma seria encurtado. Mas a ideia não chegou a ser apresentada formalmente a Dilma por seus idealizadores. ( F S P, 30.03.2016, p. A-8) .

Crime de Tentativa de Obstrução à Justiça

A Procuradoria-Geral da República pedirá a abertura de inquérito contra a presidente para investigá-la pelo crime de tentativa de obstrução à Justiça.

O pedido será fundamentado com o episódio de nomeação de Lula para a Casa Civil e com duas informações prestadas pelo senador Delcídio do Amaral em sua delação.

Segundo Delcídio, a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, para o STJ, só ocorreu depois de Dilma saber da promessa de que ele votaria pela libertação dos ex-presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

Outro fato é a gravação da conversa em que o ministro Aloizio Mercadante tenta convencer um emissário de Delcídio a demovê-lo da ideia de colaborar com o Ministério Público, Os procuradores entendem que Mercadante estava ali, cumprindo uma missão da presidente.

Eles ainda discutem se Dilma deve ser incluída num dos principais inquéritos em curso: a investigação da gênese do petrolão e sua cadeia de comando. Lula será incluído nesse inquérito, suspeito de ser o chefe do esquema. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 50-51).

Cassação da Chapa

Os executivos da Odebrecht manifestaram a intenção de fazer delação premiada. Isso inclui Marcelo Odebrecht.

Em conversas reservadas ele já emitiu sinais do potencial de devastação do que tem para contar.

Ele promete dizer, por exemplo, como , quando e em que circunstâncias a Odebrecht fez pagamentos ao marqueteiro João Santana , responsável pelas campanhas da presidente Dilma Rousseff, de Lula e do PT.

Mas há um detalhe explosivo: os repasses relativos à campanha de Dilma, segundo ele, teriam sido negociados com a própria presidente. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 55).

Auditoria do TCU apontou fraude , descontrole e descumprimento de normas pelos Correios, numa operação para a distribuição de 4,8 milhões de panfletos da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.

O trabalho aponta que a estatal teve prejuízo estimado em R$ 80 mil e pede que funcionários dos Correios sejam multados. ( F S P , 31.03.2016, p. A-5) .

Nomeação de Lula Ministro

Vinícius Mota descreve com precisão que Dilma Rousseff “comprovou nesses episódios e ao longo desta crise, tratar-se de um dos piores presidentes em 126 anos de República”.

Mas, ela se superou com a nomeação de Lula. “Trazer para o centro do governo a figura estropiada de Lula da Silva, preocupado apenas com salvar a própria pelo, era tudo o que Dilma deveria evitar.”

“Acolher o ex-presidente seria transformar o Planalto num escritório dedicado e embaraçar investigações criminais. Configuraria o ato cabal de isolamento do governo em relação às outras instituições do Estado, seja ao sentimento inequívoco da esmagadora maioria da sociedade.

O estrago está feito. Dilma pôs-se no vértice de uma ofensiva para obstruir a Justiça . As conversas gravadas de Lula e acólitos do PT com interlocutores do governo denotam um grau de violência contra a arquitetura republicana raramente registrado na história do Ocidente moderno”. ( F S P , 21.03.2016, p. A-2) .

“A indicação de Lula parece uma tentativa grosseira de impedir o curso da Justiça. Mesmo que não fosse sua [ da presidente Dilma Rousseff] intenção, esse seria o efeito. Foi o momento em que a presidente escolher pôr os limitados interesses de sua tribo política acima do estado de direito. Assim, ela se tornou inapta a permanecer como presidente” . The Economist. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 38).

Editorial da Folha destaca que “ a presença de Lula no Planalto serve somente para sublinhar as notórias inépcias administrativa e falta de liderança presidencial , antes exacerbando os defeitos estruturais do governo Dilma, do que evitando a rota do desastre”. A acomodação de Lula na Casa Civil , foi provavelmente o erro mais grosseiro de um governo pródigo em decisões deploráveis do ponto de vista político, econômico e moral “ ( F S P , 21.03.2016, p. A-2) .

Dilma ao trazer Lula para o governo , selou uma renúncia branca, dando início ao um disfarçado terceiro governo de Lula e pior, trouxe a Operação Lava Jato para o coração do governo.

Conforme J R Guzzo destaca, Lula “Resolveu, como se viu , assumir ele mesmo o cargo de presidente da República , disfarçado de ‘ministro da Casa Civil’...

“Não se sabe de nenhuma democracia no mundo em que um político de primeira grandeza tenha sido nomeado subitamente para um cargo de ministro com a única finalidade de fugir de uma possível prisão preventiva , legalmente ordenada pela Justiça, sob a acusação de praticar crime comum”. ( Revista Exame, 30.03.2016, p. 23) .

Os advogados de Lula continuam apavorados com a possibilidade de o processo voltar para o juiz Sergio Moro e fazem de tudo para que as investigações sejam mantidas no STF.

Vão tentar anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, porque temem que Moro determine a prisão de Lula nos próximos dias.

Entraram com um pedido de habeas corpus no domingo dia 20 de março, alegando a “ intenção da autoridade coatora [ Gilmar] em causar constrangimento ao paciente[ Lula] , pois buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas”.

Os argumentos da defesa beiram o risível. Apontam que Lula foi “vítima” de uma série de ações arbitrárias de Moro , como condução coercitiva e interceptação telefônica.

Em fevereiro de 2016, a maioria do STF entendeu que não cabe habeas corpus contra decisão deferida por um único ministro. ( F S P , 21.03.2016, p. A-5) .

Dilma Rousseff está totalmente perdida. Impedida de completar a nomeação de Lula, escalou Lula para exercer informalmente , a partir do dia 21 de março, a articulação política do Planalto.

Isso é absolutamente ilegal. Além de Lula , ou quem quer que fosse, não terem nenhuma base legal para exercer uma função de Estado de maneira informal, este caso é da maior gravidade pois significaria descumprir decisão judicial.

Se Lula fizer reuniões como está anunciado, com Michel Temer e com Renan Calheiros, estará caracterizado o exercício ilegal da função pública, o que vai agravar ainda mais a situação. ( F S P , 21.03.2016, p. A-5) .

A sociedade civil mostrou forte reação à nomeação de Lula. Cerca de 21 ações no STF discutem o futuro de Lula no governo Dilma.

Sete mandados de segurança. Dois apresentados pelo PPS e pelo PSDB tiveram decisões favoráveis do ministro Gilmar Mendes. Os demais são de cidadãos e entidades.

Em seis petições cidadãos pedem que Lula não assuma a Casa Civil.

O PSB e o PSDB apresentaram uma ADPF, Arguição de Descumprimento ao Preceito Fundamental, questionando a constitucionalidade da nomeação. O governo fez uma petição para suspender todas as ações e decisões até definição do plenário do Supremo.

Um advogado de Santa Catarina entrou com uma ação cautelar pedindo o bloqueio da nomeação e foi negado e ele recorreu,

A AGU tem dois habeas corpus pedindo a anulação da decisão de Gilmar. Outro advogado, não ligado a Lula pediu para ele não ser preso , o que foi negado.

Uma petição pede que o STF impeça Moro de investigar Lula e que haja investigação para apurar se houve crime nos grampos.

Um mandado de segurança pede anulação da decisão de Gilmar alegando suspeição.

Uma reclamação pede anulação da divulgação dos grampos. (F S P , 22.03.2016, p. A-6) .

As derrotas do Planalto sucedem-se no STF. A ministra Rosa Weber negou no dia 22 de março um pedido da defesa de Lula e de juristas ligados ao PT, para anular a decisão de Gilmar Mendes. O argumento é que não cabe habeas corpus para questionar decisão tomada de forma monocrática por um ministro do STF.

Na madrugada do dia 22, o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de outra ação, da AGU , que pedia para o tribunal reverter a decisão de Gilmar. Fux alegou que não cabe o tipo de ação utilizada pelo governo para questionar decisão de integrante do Supremo. ( F S P, 23.03.2016, p. A-7) .

“Ao nomear o ex-presidente Lula para ministro, Dilma confirma a máxima policial: todo criminoso volta ao local do crime”. Deputado Paulinho da Força (SD-SP). ( F S P, 23.03.2016, p. A-4) .

Lula em discurso a sindicalistas no dia 23 de março deixou claro o que pretendia fazer no ministério da Casa Civil. “ Queria que vocês procurassem o juiz Moro para perguntar quanto já deu de prejuízo á sociedade brasileira. Se não é possível combater a corrupção sem quebrar as empresas, sem gerar desemprego. Quando tudo isso terminar , você pode ter muita gente presa, mas pode ter milhões de desempregados neste país”

“Já ouvi falar que são R$ 200 milhões em prejuízos. Da mesma forma que vocês falam com a Dilma, vocês tem que procurar a força-tarefa e perguntar se eles tem consciência do que estão fazendo com o país”. ( F S P , 24.03.2016, p. A-9) .

O ministro Teori Zavascki impôs sigilo nos grampos da Lava Jato e determinou o envio da investigação referente a Lula para o STF, impedindo que Moro deflagrasse uma nova ação contra Lula, como um eventual pedido de prisão, como temiam integrantes do PT e do governo.

Zavascki criticou fortemente a atuação de Moro na liberação das escutas telefônicas envolvendo Lula : “ É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condições de pessoas públicos dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades , ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”. ( F S P , 24.03.2016, p. A-5) .

Dilma Rousseff em entrevista a seis veículos estrangeiros reconheceu que virou rainha da Inglaterra de qualquer jeito: “ Ou ele vem como ministro , ou vem como assessor, de uma maneira ou de outra. Vamos trazê-lo para ajudar o governo. Não há como impedir. Lula não é apenas um negociador talentoso, mas entende também todos os problemas do Brasil”. ( F S P , 25.03.2016, p. A-5) .

A defesa de Lula apresentou recurso na noite do dia 24 de março ao STF, contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, classificando de grande absurdo”, a tese de que o STF teria menos capacidade do que o juiz Sergio Moro para conduzir as investigações sobre o petista na Lava Jato.

“Não é possível dizer que a investigação, conduzida por uma vara federal de primeiro grau de Curitiba, seria mais legítima que aquela conduzida por esta Corte Suprema”.

Os defensores apontam que Lula não está fugindo de Moro, mas “somente aceitou ser ministro de Estado para ajudar o país e a presidente na retomada do desenvolvimento social e econômico”.

A defesa argumenta que Lula não é réu em qualquer ação penal, nem foi condenado ainda pela prática de crime , não havendo empecilhos para integrar o primeiro escalão do governo. Diversos inquéritos em andamento e um pedido de prisão do MP de São Paulo nada significam.

Os advogados apontam ainda “arbitrariedade e tratamento vexatório por algumas autoridades” citando questões envolvendo Moro , como a condução coercitiva do petista , a interceptação telefônica e a divulgação do grampo. ( F S P , 26.03.2016, p. A-5) .

Delcídio na entrevista que deu à Revista Veja contou que Dilma costumava dizer que tinha “ cinco ministros “ do STF.

A respeito desta insinuação, o ministro Celso de Mello, decano da corte, reagiu com palavras duras: “ Prefiro acreditar que a senhora presidente da República jamais tenha afirmado o que delatou o senador, por revelar-se moralmente repugnante , politicamente desprezível , institucionalmente inaceitável e superlativamente estúpido o gesto presunçoso de quem pense que, no Estado democrático de direito, o Supremo Tribunal Federal, formado por juízes íntegros e independentes, constitua expressão de seu domínio pessoal”. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 51) .

Rubens Ricupero que foi ministro da Fazenda no governo Itamar Franco afirma que “ O que se revela nas conversas [ de Lula] são ações ilegais, de obstrução e, em alguns casos, crimes capitulados no Código Penal. Em um país mais ’normal’ , a esta altura, o governo já teria caído”. ( F S P , 29.03.2016, p. A33).

O procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot, em manifestação enviada ao STF defendeu a posse de Lula, mas que as investigações contra ele continuem com Sérgio Moro:

“ Para determinar que investigações criminais e possíveis ações penais referentes a atos imputáveis ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva praticados até a data da sua posse no cargo de Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República permaneçam no primeiro grau de jurisdição, ressalvadas possíveis causas de modificação de competência previstas na legislação processual penal”. ( F S P , 29.03.2016, p. A-6).

Os advogados de Lula, prontamente responderam ao STF, afirmando que não é possível dividir a competência pelas investigações contra Lula entre antes e depois de ser empossado como ministro da Casa Civil.

É óbvio que os advogados de Lula querem Moro longe dele. O argumento é de que a Constituição Federal vincula a prerrogativa de foro ao cargo de ministro de Estado, não sendo possível estabelecer um órgão competente para julgar o ex-presidente em relação aos fatos ocorridos antes de sua posse e deixar o STF a competência para julgar apenas os atos relativos ao exercício do cargo.

Afirmaram, ainda, que a jurisprudência do STF é no sentido de que a prerrogativa de foro é inerente ao cargo, não sendo um privilégio ao seu ocupante. Na petição citam jurisprudência do Supremo nesse sentido desde 1923.

Citando julgamento da ADI 3.289, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, os advogados apontam que o Supremo reafirmou o entendimento "que a prerrogativa de foro, longe de representar privilégio do ocupante do cargo, decorre da natureza política da função, tem como objetivo garantir independência para cargos importantes da República e a diferenciação de tratamento entre agentes políticos se justifica em virtude do interesse público evidente".

Assim, os advogados concluem que não é possível cogitar a divisão de competência proposta por Janot. Se fosse possível, segundo a defesa de Lula, por coerência Janot deveria defender o restabelecimento da Súmula 394 do STF que mantinha a competência do STF para apuração e processamento de eventuais delitos ocorridos no exercício do cargo mesmo após o ocupante o haver deixado.

Sergio Moro respondeu ao STF afirmando que a divulgação dos áudios de Lula, inclusive do telefonema com Dilma, não teve motivação política, nem tinha o objetivo de “criar polêmicas ou conflitos”.

Moro admite que pode ter errado no entendimento jurídico adotado no caso e pede , em três momentos em sua manifestação, “respeitosas escusas” ao Supremo pelos efeitos da divulgação das escutas telefônicas.

Segundo Moro , a derrubada do sigilo foi provocada porque ele avaliou que “ não haviam sido alcançadas condutas criminais “ das autoridades com foro privilegiado , que só podem ser investigadas com aval do Supremo.

Mas Moro defendeu que os áudios revelam que Lula aparentemente tentou obstruir as investigações da Lava Jato , e que a publicidade “ era a melhor maneira de prevenir novas condutas ou tentativas de obstrução ou intimidação da Justiça, pelo petista, antes que tomasse posse na Casa Civil.

Segundo Moro, sob as conversas envolvendo Dilma, “ no momento, de fato , não foram percebidos eventuais e possíveis reflexos para a própria Exma., presidente da República”, e “ não havia causa para, por conta dele, remeter o processo ao Supremo”. ( F S P, 30.03.2016, p. A-8) .

O Instituto Lula, seguindo a linha da defesa, divulgou nota no dia 29 afirmando que Lula é vítima de “um complô por parte de agentes do Estado e de meios de comunicação”.

“Nenhum líder político brasileiro teve suas intimidade, suas contas , seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência”.

“ O juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia , e seus filhos, com diversos interlocutores que nada tem a ver com os fatos investigados”. ( F S P, 30.03.2016, p. A-8) .

Lula Asilo na Itália

A Revista Veja relata um plano secreto para tirar Lula do Brasil caso sua prisão seja decretada.

No dia 6 de março , Lula reuniu seus principais conselheiros e foram debatidas duas alternativas.

A primeira era uma intervenção no governo Dilma Rousseff , com Lula assumindo de fato o comando do país, como se tentou fazer com sua nomeação para a Casa Civil.

A segunda era a saída de Lula do Brasil de modo que pudesse se apresentar como vítima de uma perseguição política . Surgiram quatro opções de destino: Cuba, Venezuela, França e Itália.

A Venezuela foi descartada em razão da sua instabilidade política. Decidiu-se que a melhor opção é a Itália porque a mulher de Lula, Marisa Letícia tem cidadania italiana e os filhos também tem direito de serem cidadãos italianos.

Lula pediria asilo a uma embaixada depois de negociar uma espécie de salvo-conduto no Congresso , que lhe daria permissão de deslocar-se da embaixada até o aeroporto sem ser detido e, do aeroporto, iria para a Itália. Lula possui passaporte diplomático e pode sair livremente do país, mas para transformar-se em um perseguido político, em um mártir de um regime de exceção, só o asilo político cumpre essa função. Uma viagem convencional o colocaria muito próximo da condição de um reles fugitivo com medo da polícia.

A embaixada da Itália negou que tenha participado de tratativas para conceder asilo a Lula. ( Revista Veja, 30.03.3016, p.42-47).

Dilma Rousseff

Para o professor titular de linguística e semiótica da USP, Izidora Blikstein, “Por alguma razão, a presidente Dilma não é capaz de fazer um plano mental de organização de ideias , faltam-lhe coesão e coerência . Pode haver aí uma questão de ordem psíquica, mas só mesmo um psiquiatra para avaliar”. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 32) .

Para Antonio Delfim Netto : “ Em 2011, Dilma fez um governo absolutamente perfeito. Em 2012, quando o governo imaginou que haveria redução de crescimento fez uma intervenção na energia que foi um desastre. Quando o Executivo é controlado pela pesquisa de opinião, pode ser levado à tragédia”.

“Na segunda intervenção danosa, que foi reduzir a taxa de juros sem produzir as condições fiscais para isso, ela teve mais um surto de aprovação. Ela atingiu o máximo da sua aprovação, quando estava no máximo do erro. Visivelmente , você estava construindo uma tragédia com o apoio da sociedade”. ( F S P , 27.03.2016, Mercado, p. 3) .

Delfim Netto discrimina a conta da reeleição no final de 2014: “ o crescimento do PIB per capita de 2% em 2013, reduziu-se a menos de 0,8% em 2014; o déficit fiscal cresceu de 3,1% para 6,2% do PIB; o superávit primário de 1,7% do PIB foi transformado no déficit primário de 0,6% e a relação dívida bruta/PIB, saltou de 52% para 57% do PIB”. Isso se chama de estelionato eleitoral . ( F S P , 30.03.2016, p. A-2) .

Segundo Samuel Pessoa, “No primeiro mandato , a presidente decidiu não enfrentar a agenda estrutural. Empurrou com a barriga quatro anos. Para esconder os problemas fiscais, utilizou diversos artifícios: receitas não recorrentes, contabilidade criativa e, por fim, pedaladas fiscais. Para ganhar as eleições , mentiu de A a Z, aos seus eleitores e à sociedade” .

“Empregou políticas que, ao custo de agravar ainda mais nossos desequilíbrios , sustentaram o emprego e a renda até a eleição. Adicionalmente, protagonizou , sob a liderança de João Santana, campanha agressiva e mentirosa demonizando os adversários. Muitas pontes foram queimadas”. ( F S P , 27.03.2016, Mercado, p. 7) .

Segundo Clóvis Rossi, “ Dilma Rousseff é, hoje, uma morta-viva que deixou de governar faz um tempo e que, quando governou , semeou a ruína que agora colhe e pavimenta seu caminho para o cadafalso”. ( F S P , 31.03.2016, p. A-12) .

Aliados traidores

O PT e o governo petista não gostaram nada da presença do senador Jorge Viana ( PT-AC) e do ex-advogado geral da União , Luis Inácio Adams no seminário promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público em Portugal, a partir do dia 29 de março.

Circularam nas redes sociais apelos para que Viana não se tornasse o “único petista em seminário golpista”.

O Instituto tem Gilmar Mendes como sócio , visto como inimigo do governo. Gilmar mostrou-se surpreso porque é um evento acadêmico tradicional e já está em sua quarta edição, cujo planejamento teve início em abril de 2015 e portanto nada tem a ver com uma suposta teoria conspiratória.

GOVERNO MUNICIPAL

Ilhabela

A ilha do litoral paulista é uma exceção. Seu orçamento aumentou mais de seis vezes desde 2009 , devido à exploração de gás natural e, principalmente , ao pré-sal , nos campos de Mexilhão e Sapinhoá, na bacia de Santos.

Os royalties representam dois terços do orçamento de Ilhabela de 2016, de R$ 527 milhões e a receita vem aumentando expressivamente desde 2012, quando Sapinhoá, entrou em fase de produção.

Isso mostra como são mal distribuídos os recursos do petróleo, porque a exploração fica a 130 km da ilha e recursos são enviados em demasia a um município e faltam a outros, estimulando gastos perdulários.

Por exemplo, na entrada da cidade foi gasto R$ 1,9 milhão em uma escultura metalizada de 12 metros de altura , que se destaca pela sua esquisitice. E a cidade tem cobertura de rede de esgoto em apenas 655 , o segundo pior índice do litoral norte. A Câmara Municipal aprovou o salário do prefeito para 2017, de R$ 24 mil, mais do que o ridículo salário do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin que é de R$ 21 mil. ( F S P , 26.03.2016, p. A-14) .

HABITAÇÃO

Desapropriação em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publica no dia 30 de março uma medida chamada Projeto de Intervenção Urbana (PIU), previsto no Plano Diretor , aprovado em 2014.

Pelo projeto, quando houver impasse entre o preço que o perito estipula em uma desapropriação e o que o dono considera que sua propriedade vale, a diferença será depositada pela prefeitura em um fundo. Após a definição judicial, se for decidido que há diferença, o valor é pago ao proprietário.

O objetivo é agilizar os processos de desapropriação com a finalidade de construção de habitações populares e mesmo imóveis para públicos de renda mais alta. ( F S P , 30.03.2016,p. B-4) .

HOTELARIA

Marriott

Acendeu o sinal amarelo no setor hoteleiro. O grupo Marriott decidiu adiar para 2017 a construção de três hotéis que seriam erguidos no Brasil em 2016. A empresa ainda vai decidir se mantém a suspensão para 2018. São R$ 200 milhões em investimentos interrompidos. ( Revista Exame, 30.03.2016, p. 17) .

INDÚSTRIA

Braskem

O Conselho de Administração da Braskem aprovou projeto de investimento de R$ 380 milhões para permitir flexibilidade em sua central petroquímica na Bahia e assim usar até 15% de etano como matéria prima.

O projeto terá início de operação no segundo semestre de 2017 e inclui modernização da unidade e adequação da infraestrutura portuária. Com isso a empresa diversifica sua matriz de matéria prima . O etano será importado dos EUA. ( F S P , 22.03.2016, p. A-15) .

Usiminas

A ítalo-argentina Ternium, sócia da japonesa Nippon Steel na Usiminas, propôs uma nova solução para a crise que paralisa a empresa. Aceita deixar o bloco de controle da Usiminas, desde que assuma a unidade da empresa em Cubatão , a antiga Cosipa, que está parada desde o fim de 2015, devido á crise. A parte mais difícil é atribuir um valor para a empresa e negociar a forma de saída da Ternium . ( Revista Exame, 30.03.2016, p. 17) .

Paradeira Geral

Um número crescente de empresas vem reduzindo os investimentos devido à desconfiança na capacidade de o governo endireitar a economia depois dos erros que cometeu e continua cometendo.

A Lava Jato e a crise política pioram a situação.

A Honda terminou há um ano a fábrica em Itirapina, que custou R$ 1 bilhão e tem capacidade para produzir 120.000 carros por ano. As linhas de produção foram instaladas, mas não há previsão de quando a unidade entrará em operação.

A Votorantim Cimentos, mantém desligados há sete meses os equipamentos da fábrica de Ribeirão Grande , no interior paulista. Em março, a fábrica de Cubatão parou de produzir. A empresa tem 27 fábricas. As duas unidades estão operando apenas como centros de distribuição.

Está havendo com a paradeira, uma verdadeira destruição de capital.

O desembolso com a compra de equipamentos e com a execução de obras está em queda há dez trimestres.

Os investimentos caem a dez trimestres consecutivos . No fim de 2015, representavam 18 % do PIB , 5 pontos a menos do que em meados de 2013. Em 2016, devem ficar em R$ 940 bilhões, o nível de sete anos atrás. Os empresários estão em modo de espera.

A principal retração acontece na compra de máquinas e equipamentos que reage mais rapidamente aos ciclos econômicos do que a construção.

A indústria brasileira está trabalhando com 74% de sua capacidade de produção, o mesmo patamar da década de 90.

Desde 2000 , o estoque de capital no Brasil cresceu 5% , no México 37% e na China 30%. Ou seja, o Brasil está ficando para trás.

O estaleiro Eisa Petro-Um, de Niterói , no Rio de Janeiro, briga desde 2015 com a Traspetro pelo valor a ser desembolsado por três embarcações, que estão paradas e em deterioração.

A Omel, fabricante de bombas e compressores de Guarulhos, terminou a 1 ano e meio 30 bombas no valor de R$ 12 milhões, encomendadas pela Galvão Engenharia para a usina de fertilizantes da Petrobrás em Três Lagoas (MS). A Petrobrás suspendeu em dezembro de 2014, a construção da usina com mais de 80% concluída. As bombas estão estocadas em Guarulhos e a empresa teve que demitir 60 funcionários.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos demonstram que um terço do parque produtivo tem mais de 20 anos de idade e precisaria ser trocado o quanto antes, porque gera um atraso tecnológico. Quanto mais a crise se arrasta, mais os investimentos no parque produtivo e na infraestrutura se retraem e aumenta o envelhecimento das máquinas e equipamentos o que significa queda na produtividade.

A italiana Metal Work, fornecedora de cilindros e válvulas, com fábrica na cidade gaúcha de São Leopoldo, teve queda de 15% na receita em 2015 e suspendeu investimentos de R$ 30 milhões na atualização de suas máquinas, que aumentaria em 20% a produtividade. A empresa produz uma peça no mesmo tempo em que uma unidade na Alemanha produz três.

Estudo feito pelo Credit Suisse sobre 76 países entre1960 e 2014, com dados do Banco Mundial, mostra que os países que reforçam os investimentos por oito anos consecutivos podem crescer até 2,4 pontos percentuais acima da média mundial. Ou seja , os investimentos são um combustível para o crescimento de um país , já que trazem produtividade maior e ampliação da capacidade de produção.

Segundo projeção da consultoria Inter.B, se Dilma Rousseff não sair, sem retomada de confiança dos investidores, a taxa de investimento pode cair para 15% do PIB em 2016 e 10% em 2018.

Para crescer 4% ao ano, o Brasil precisa investir 25% do PIB. No momento atual , o país está contratando a estagnação do futuro. ( Revista Exame, 30.03.2016, p. 82-85) .

Dados da companhia de seguros JLT, sediada em Londres , que acompanha construções nos países em que atua , apontam que projetos de investimentos que somam US$ 84,6 bilhões foram suspensos ou cancelados no Brasil de abril de 2015 a março de 2016.

São 52 projetos de variados setores da economia , de construção de fábricas e shoppings centers a usinas geradoras de energia.

Cerca de US$ 74,5 bilhões são de investimentos cancelados. São sobretudo projetos nos setores de energia e saneamento ( US$ 40 bilhões) e industrial ( US$ 31,7 bilhões).

A fábrica de móveis Todeschini desistiu de construir uma fábrica de chapas de madeira em Cachoeira do Sul (RS). A chinesa JAC Motors desistiu de construir sua fábrica em Camaçari (BA).

O problema é a insegurança dos investidores com a economia e o futuro do pais. A situação de municípios, Estados e governo federal também pesa , porque podem faltar recursos.

A Operação Lava Jato é uma incerteza a mais devido a muitos projetos parados por falta de pagamento às construtoras.

As obras em execução somam US$ 157,7 bilhões e nos últimos 12 meses encerrados em março, US$ 96,3 bilhões em projetos de investimento tiveram as obras concluídas. As obras acabam ou são paralisadas. Não há projetos novos chegando.

Em 2015, os investimentos caíram 14,1% e foram os principais responsáveis pela queda de 3,8% no PIB. ( F S P , 26.03.2016, p. A-14) .

INFLAÇÃO

O IGP-M desacelerou em março, para 0,51%, ante 1,29% em fevereiro. No acumulado de 12 meses, o índice está em 11,56%. O IPA, que mede a variação dos preços no atacado, peso de 60%, registrou alta de 0,44%, o IPC, que mede a variação nos preços ao consumidor , peso de 30% , alta de 0,58% e o INCC, que mede a variação no setor de construção , peso de 10%, avanço de 0,79%. ( F S P , 31.03.2016, p. A-20) .

INVESTIMENTO

Uma pesquisa feita pela consultoria Bain & Company com aproximadamente 100 fundos globais mostra que apenas 20% deles consideram o Brasil um bom local para colocar dinheiro nos próximos dois anos , enquanto 20% não veem atrativos por aqui. Para 60% dos entrevistados, o mercado brasileiro é apenas razoável.

Outros países latino-americanos têm avaliações bem melhores. Colômbia e México , por exemplo , são vistos como bastante interessantes por 50% dos fundos, o Peru , por 40%. O total de negócios no Brasil caiu 23% em 2015. ( Revista Exame, 30.03.2016, p. 18) .

JUDICIÁRIO

Novo Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor no dia 18 de março traz a obrigatoriedade de uma audiência de conciliação.

A conciliação surge como terceira opção à mediação e arbitragem. Por ela, uma terceira pessoa , neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes , para que elas construam , com autonomia e consenso , a solução. Ela é usada em conflitos mais simples e restritos e os custos são muito menores do que uma ação na Justiça ou arbitragem. A conciliação pode resolver tudo em uma só reunião , enquanto ações arrastam-se por anos.

A mediação é similar á conciliação, mas usada quando as partes tem uma relação continuada, como conflitos entre sócios. O mediador atua de forma menos avaliativa e mais facilitadora.

Na arbitragem , um ou mais árbitros indicados pelas partes julgam o litígio. Indicada para conflitos muito específicos . Costuma ser mais cara que as outras modalidades. ( F S P , 28.03.2016, folhainvest, p. 9) .

MINÉRIO

Samarco

Quase cinco meses após a ruptura da barragem de Fundão, a Samarco ainda não consegue, segundo o Ibama, evitar que o rio Doce receba lama levada pelas chuvas, apesar de ter erguido diques de contenção. Partes de Fundão, simplesmente desmancharam.

A obra , que deveria filtrar e devolver cristalina ao ambiente a água que verte das estruturas remanescentes não tem sido eficaz.

O material que chega aos rios Gualaxo do Norte e do Carmo, ambos que deságuam no rio Doce, ainda é turvo devido à presença de rejeitos de minério. O Ibama afirma ter notificado a mineradora 39 vezes, desde a tragédia, a última em 15 de janeiro.

Por meses, a Samarco não teve controle da fratura em sua unidade, como revelam escutas telefônicas feitas com ordem da Justiça, pela Polícia Federal, que grampeou diretores da empresa, por desconfiar que eles omitiam dados na investigação sobre a responsabilidade do desastre.

Logo após a tragédia, a empresa estudou a construção de quatro diques.

O dique 1, logo abaixo da barragem de Santarém, não seria eficaz de acordo com os estudos da própria Samarco e não foi construído.

O dique 2 foi construído, mas caiu com as chuvas em janeiro. Foi reerguido, mas acabou coberto pela lama.

O dique 3, é o mais eficaz; teria que filtrar toda a lama e devolver água cristalina aos rios, o que não tem acontecido segundo o Ibama.

O dique 4, começou a ser construído, mas as obras foram suspensas porque o dique ocuparia área de valor histórico.

A Samarco afirma que emprega a tecnologia mais moderna disponível no mercado e que tem 300 homens trabalhando no local. ( F S P, 25.03.2016, p. B-1) .

MST

O MST tem motivos para reclamar do governo Dilma Rousseff. Nos quatro anos do primeiro mandato da petista, foram desapropriadas 216 áreas. FHC desapropriou 2.223 imóveis e Lula 1.302 no seu primeiro mandato e 685 no segundo.

Agora, com um ano e três meses do segundo mandato, , o número é zero. O Incra enviou para a Casa Civil 22 decretos para novas desapropriações , cerca de 21 devem ser publicados nas próximas semanas.

Em 2013, foram feitas cem desapropriações , mas só houve pagamento de 52 desses imóveis. A falta de pagamento pode derrubar na Justiça , essas desapropriações. ( F S P , 27.03.2016, p. A-12) .

PESQUISA

Google

Em 11 anos, o número de engenheiros de software do escritório do Google em Belo Horizonte, passou de 20 para 100 e foram investidos US$ 200 milhões na operação.

No dia 21 de março, os engenheiros se mudaram para um novo escritório na capital mineira, com 4.800 m2, o dobro do tamanho do anterior e a meta nos próximos três anos , mesmo com Dilma, é chegar a 200 engenheiros.

O Google tem 61.800 funcionários e 23.300 são da área de pesquisa em 30 centros de desenvolvimento no mundo. Apenas quatro escritórios, sem contar a sede em Mountain View, na Califórnia, trabalham com o mecanismo de busca: Nova York, Zurique, Tóquio e Belo Horizonte. Mas, o de Belo Horizonte é o único que tem acesso irrestrito aos códigos que ordenam o sistema de busca no mundo inteiro.

A coreana Samsung, tem três centros com 1.000 funcionários.

Os dois braços da americana Hewlett-Packard ,o de serviços em tecnologia e o de fabricação de impressoras , mantém um centro em Porto Alegre com mais de 1.200 pessoas.

A IBM tem laboratórios em São Paulo e no Rio com 100 pesquisadores. ( Revista Exame, 30.03.2016, p.54-56) .

PETROBRÁS

A queda do preço do petróleo e o aumento do risco Brasil levaram a Petrobrás ao maior prejuízo de sua história.

A empresa fechou 2015 com perdas de R$ 34,836 bilhões, provocadas pela revisão do valor de seus ativos.

O maior prejuízo de empresas brasileiras desde 1986 foi o da Vale, de R$ 44,2 bilhões, também pelo mesmo motivo.

A Petrobrás teve aumento de 61% no prejuízo em relação ao registrado em 2014, de R4 21,6 bilhões , devido a baixas contábeis por prejuízos causados pelo esquema investigado na Lava Jato.

O preço do petróleo caiu de US$ 98,99 em 2014, para US$ 52,46 em 2015 e a empresa reduziu o valor de seus ativos em R$ 49,7 bilhões. A baixa se concentrou nos projetos de exploração de produção de petróleo que passaram a valer R$ 33,7 bilhões a menos. Houve baixas de R$ 5,3 bilhões no valor do Comperj e de R$ 2,6 bilhões nas unidades de fertilizantes, com obras paralisadas. ( F S P , 22.03.2016, p. A-15) .

Mas, desconsiderados os efeitos de variação no patrimônio e os gastos com os juros da dívida, a parte operacional da empresa voltou a apresentar lucros. Ou seja, é um sinal que no futuro , caso saia da lama da corrupção a empresa poderá voltar a ser uma companhia rentável. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 65).

Comperj

Segundo o Radar de Veja, a Petrobrás já iniciou conversas com investidores da Europa e da China para vender parte do Comperj, que já dragou US$ 14 bilhões e cuja conclusão foi adiada para 2023. O sócio teria que adiantar US$ 5 bilhões para concluir a obra. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 35).

Demissão generalizada

Desde que começou a Operação Lava Jato, há pouco mais de dois anos, a Petrobrás e suas subsidiárias demitiram 169,7 mil pessoas.

O corte representa o equivalente a 61% da equipe atual , que estava em 276,6 mil em fevereiro de 2016.

Em dezembro de 2013 , eram 446,3 mil trabalhadores Os cortes atingem na sua maioria os prestadores de serviço que em 175,8 mil em dezembro de 2013 e em fevereiro de 2016 caíram para apenas 30,8 mil .

Os prestadores no serviço administrativo, operação e paradas programadas diminuíram de 184,3 mil para 167,2 mil e o pessoal próprio de 86,1 mil, para 78,6 mil. Mas fala-se na Petrobrás de mais 12 mil demitidos. ( F S P , 29.03.2016, p. A-19/20).

Redução nas Gerências

O Conselho de Administração da Petrobrás , em reunião realizada no dia 30 de março aprovou nova estrutura, com redução de 43% no número de gerentes em áreas não operacionais e mais de 2.200 dos 5.300 gerentes perderão o cargo, ou seja, continuarão na empresa, mas sem os benefícios da gerência.

A empresa espera economizar até R$ 1,8 bilhão por ano com a redução.

A Petrobrás analisa implantar um novo PDV ( Plano de Demissão Voluntária) , com o objetivo de reduzir o quadro em até 12 mil pessoas, 15% dos 78 mil empregados atuais. ( F S P , 31.03.2016, p. A-17) .

OPERAÇÃO LAVA JATO

Segundo o desembargador federal , Nino Oliveira Toldo, “ A Operação Lava Jato é um marco na história do Brasil...Nesses anos todos, a Polícia Federal, a Receita Federal, e o Ministério Público Federal investigaram, colheram robustas provas e , em razão disso, ofereceram inúmeras denúncias à Justiça Federal.”

Ele alerta: “ É importante dizer que Moro não está sozinho, Somos cerca de 2.000 juízes federais , de primeiro e segundo graus , em todo o Brasil e, discretamente, proferimos decisões que repercutem na construção de um novo país, com base em novas leis, firmes e eficazes, que buscam por fim à impunidade decorrente de uma legislação arcaica, que contribuiu para perpetuar sistemas corruptos de poder”. ( F S P , 21.03.2016, p. A-3) .

Para Antonio Delfim Netto: “ A Lava Jato é um ponto de inflexão na história do Brasil. Tem inconvenientes instantâneos , mas vai mudar o comportamento da sociedade brasileira. Vai gerar mudanças estruturais que, no futuro , irão acelerar o crescimento do país. ( F S P , 27.03.2016, Mercado, p. 3) .

Para o ministro Celso de Mello, “jamais a Operação Lava Jato , que tem por finalidade expurgar a corrupção que tomou conta do governo e de poderosíssimas empresas brasileiras, poderá ser considerada como causa geradora de empregos ou de crises econômicas”. Para ele, a investigação mira a “autoria e a materialidade de fatos gravíssimos”, que envolvem “perigosa infiltração e captura das instituições governamentais pela criminalidade organizada”. ( F S P , 27.03.2016, p. A-11) .

O cientista político Carlos Pereira, destaca a importância da Operação Lava Jato: “Estamos falando do presidente da maior construtora da América Latina condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado. Isso não ocorreu na história de nenhuma democracia do mundo”. ( F S P, 28.03.2016, p. A-12) .

Polícia Federal

Os acontecimentos que se seguem á nomeação de Lula para o ministério da Casa Civil e de Eugênio Aragão para o ministério da Justiça, demonstram claramente um governo que perdeu totalmente a compostura e resolveu manipular diretamente para frear o andamento das investigações de corrupção.

Um governo com horizonte de 45 a 60 dias de vida já perdeu completamente a condição de fazer reformas substanciais em qualquer órgão que seja e muito menos na Polícia Federal.

E não é que Dilma Rousseff, incomodada com a divulgação do grampo de sua fala com Lula, que mostrou sua preocupação em que Lula não fosse preso e com o consequente crime de responsabilidade que praticou, levou-a a de indispor completamente com o atual diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello , no cargo desde 2011 e iniciar gestões com o Ministro da Justiça para substitui-lo em um prazo de 30 dias.

Vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com a nomeação de Lula. Dezenas de ações irão pipocar em várias instâncias , inclusive o STF para impedir que esta mudança se consuma pois o seu objetivo é claríssimo, ou seja, interferir as investigações da Operação Lava Jato , o que no presente momento é absolutamente impraticável. ( F S P , 21.03.2016, p. A-4) .

O PPS entrou no dia 21 de março com um mandado de segurança no STJ para evitar que o ministro da Justiça , Eugênio Aragão , troque membros da equipe da Polícia Federal ligadas às investigações da Lava Jato.

O recurso jurídico é uma reação à entrevista de Aragão , na qual o ministro disse que trocará integrantes de investigações se “cheirar” vazamento de informações , o que demonstra para o deputado Raul Jungman (PPS-PE), a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”, além de ser uma “grave ameaça ao andamento da Lava Jato”. ( F S P , 22.03.2016, p. A-9) .

O presidente da ADPF ( Associação dos Delegados da Polícia Federal), Carlos Eduardo Sobral afirma que a associação não vai assistir inerte tentativas de interferência na Polícia Federal por parte do governo: “ Se ele fizer algo, vamos entrar com medidas judiciais , administrativas. Não vamos permitir que nenhuma ação concreta seja praticada contra a PF. Se houver um caso de ingerência, haverá uma reação”...

“A gente reafirma a importância do cargo de diretor-geral ter um mandato. Não se pode trocar o diretor porque o governo está descontente. Por isso lutamos para que o diretor tenha um mandato de três anos, com uma recondução, e não coincidente com o mandato presidencial , para reforçar a natureza de Estado, e não de governo, da PF”. ( F S P , 23.03.2016, p. A-9) .

Um auxiliar de Dilma reclama do ministro Aragão: “ Ele foi para cima, fez o que o PT queria. Só que agora não podemos mudar nem um escrivão na PF” . ( F S P, 25.03.2016, p. A-4) .

A forte reação deu certo. Segundo o Radar de Veja, Leandro Daiello deve permanecer no comando da Polícia Federal pelo menos até os Jogos Olímpicos. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 34).

Procuradoria-Geral da República

Rodrigo Janot em carta aos procuradores defendeu “apagar o brilho personalista da vaidade” e afirmou que “não podemos permitir que as paixões das ruas influenciem a instituição”.

Disse que o “Ministério Público não tem ideologia, nem partido ,de modo que nosso único guia deve encontrar-se no texto da Constituição”.

Sobre a Lava Jato ele afirma que ela “certamente não salvará o Brasil (...). No entanto, esse belo trabalho tem as condições necessárias para alavancar nossa democracia para um novo patamar”. ( F S P, 23.03.2016, p. A-7) .

Sergio Moro

Para tentar enfraquecer a Lava Jato, a tropa de choque petista está disparando para todos os lados. A corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi , negou no dia 21 de março , dois pedidos liminares contra Sergio Moro. Um queria o seu afastamento da função de juiz e, outro, a proibição das divulgações de delações e escutas feitas pela Lava Jato. Há ainda seis pedidos para apurar possíveis faltas disciplinares do magistrado. ( F S P , 22.03.2016, p. A-4) .

O questionamento da divulgação da conversa entre Lula e Dilma beira as raias do absurdo com a afirmação da AGU de que “Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidenta da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano” . (F S P , 22.03.2016, p. A-6) .

Ou seja, a presidente é pega com a boca na botija cometendo um crime de responsabilidade, mas, por força do cargo, como por mágica, a imunidade transmuta-se em impunidade e o crime converte-se em atentado à segurança nacional.

Transformar a divulgação de um diálogo relativo à um assunto de interesse nacional sobre o objetivo escuso na nomeação de um ministro em questão de risco à soberania nacional, significa na prática que a presidente está imune a qualquer coisa, ou seja, pode fazer o que quiser, certo ou errado e não cabe divulgação pelo simples fato de que é presidente.

O diálogo entre Dilma e Lula não tratou se assunto relativo à soberania do país, mas a uma questão mesquinha de salvo conduto para evitar uma prisão.

A ação contra Sérgio Moro é ampla , seja de parlamentares , seja do governo. Em 22 de março de 2016, em reclamação disciplinar movida por senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e PDT no Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Sergio Moro é acusado de incitar a “subversão da ordem política e social”, em vez de acalmá-la, e de conduzir a operação “lava jato” de forma “midiática e espetacularizada” por ter sido “seduzido pela fama”. A abertura do processo foi motivada pela divulgação, autorizada pelo julgador, de gravações contendo uma conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

Assinam a reclamação disciplinar os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Lídice Da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Os senadores pedem que o CNJ aplique ao juiz as medidas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão. Para os parlamentares, Moro agiu com arbitrariedade e expôs a presidente Dilma a uma "situação absurda".

"Ao levantar o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula no momento em que se preparava para assumir o cargo de ministro da Casa Civil, o juiz federal Sergio Moro sabia que cometia um crime. Tomou, nada obstante, uma atitude política, em nome de um desejo de realizar o fim pretendido de evitar que o ato administrativo de posse do indicado ao cargo se efetivasse", afirmam os senadores na petição.

No pedido, os parlamentares argumentam que, apesar de importante no combate à corrupção, a operação “Lava Jato” passou a ser conduzida de forma "midiática e espetacularizada". "O juiz que a conduz mostra-se seduzido pela fama e faz um diálogo com o segmento social insatisfeito com o governo federal não no sentido de esclarecê-lo e acalmar os ânimos, mas ao oposto. Seus atos tendem a incitar a população à subversão da ordem política e social. E o grave é que não encontra mais os limites das leis e da Constituição Federal como parâmetros."

A revista americana “Forbes” incluiu Sergio Moro entre os maiores “líderes” capazes de transformar o mundo.

Ela afirma que Moro lidera um caso que vem colocando no passado, “ a longa endemia da corrupção pela América Latina”.

Moro é o 13º da lista , de 50 nomes. Está ao lado de nomes como o papa Francisco, a chanceler alemã Ângela Merkel e o presidente argentino Maurício Macri.

Ela afirma que a Lava Jato ameaça a presidente Dilma Rousseff de impeachment e abalou a reputação do ex-presidente Lula. ( F S P , 25.03.2016, p. A-5) .

“O trabalho que vem sendo feito pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pela Justiça e pelo juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato tem uma magnitude que só vamos conseguir dimensionar em algumas décadas. É uma grande contribuição que precisa o apoio da sociedade , um trabalho que já entrou para a história”. Marina Silva. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 60).

Limites para grampos

O governo decidiu ingressar no STF com uma ação para que sejam definidos limites legais para interceptações telefônicas envolvendo a Presidência da República.

A AGU ingressará com reclamação junto ao ministro Teori Zavascki contra o juiz Sergio Moro por ter “usurpado a competência” do STF. ( F S P, 23.03.2016, p. A-6) .

Luiz Inácio Lula da Silva

O Triplex no Guarujá

O Jornal Nacional noticiou a denúncia apresentada por três promotores de São Paulo contra Lula, afirmando que ele é o verdadeiro dono do tríplex em Guarujá, que praticou crime de ocultação de patrimônio e que é o chefe do esquema de corrupção na Petrobrás.

Lula, por meio do seu batalhão de advogados entrou no dia 14 de março com uma ação solicitando espaço de nove minutos para contestar a reportagem do “JN” e perdeu.

O juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, de São Bernardo do Campo , disse que “ a afirmação do autor [Lula] de que não lhe foi dada a oportunidade de manifestar-se antes da matéria ir ao ar, não autoriza o direito de resposta”.

Para o magistrado “ o contraditório prévio em veículos de imprensa não é ditame jurídico, e sim preceito ético, confere credibilidade à matéria (...) mas sua não observância não gera automática viabilidade de intromissão do Estado na imprensa”. Lula em discurso a sindicalistas no dia 23 de março deixou claro o que pretendia fazer no ministério da Casa Civil. “ Queria que vocês procurassem o juiz Moro para perguntar quanto já deu de prejuízo á sociedade brasileira. Se não é possível combater a corrupção sem quebrar as empresas, sem gerar desemprego. Quando tudo isso terminar , você pode ter muita gente presa, mas pode ter milhões de desempregados neste país”

“Já ouvi falar que são R$ 200 milhões em prejuízos. DA mesma forma que vocês falam com a Dilma, vocês tem que procurar a força-tarefa e perguntar se eles tem consciência do que estão fazendo com o país”. ( F S P , 24.03.2016, p. A-9) .

Sítio em Atibaia

No auto de diligência de busca e apreensão no sítio de Atibaia, consta que “ foram encontradas algumas canecas com a inscrição Construtora PAS”, dentro de uma caixa térmica de cerveja Itaipava”. ( F S P , 21.03.2016, p. A-4) .

Policiais federais acharam no apartamento de Lula um arquivo com cerca de 130 recibos de materiais de construção comprados para a reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que somam R$ 66,1 mil.

Também encontraram uma nota fiscal de uma porta de correr , no valor de R$ 6.150, entregue em Atibaia , em que consta como cliente um engenheiro da empreiteira Odebrecht. Paulo Henrique Kantovitz.

Há pelo menos duas notas em nome de Rogério Aurélio Pimentel , ex-assessor da Presidência.

Os documentos datam dos primeiros meses de 2011. Os recibos estão em nome de Igenes Irigaray Neto, arquiteto que naquela época trabalhou para o pecuarista José Carlos Bumlai.

Segundo o Ministério Público, a Usina São Fernando de Bumlai gastou R$ 747,4 mil na reforma do sítio e a OAS pagou R$ 170 mil em mobília. A Odebrecht deslocou uma equipe para a obra e só em materiais no Depósito Dias, gastou R$ 500 mil. ( F S P , 22.03.2016, p. A-8) .

A designer de interiores, Angélica Duarte trabalhou no começo de setembro de 2010 no sítio, a pedido da mulher de Fernando Bittar, Lilian . Ela foi contratada para fazer desenhos que retratassem a situação da área construída . Foi ao local e entregou os desenhos em 30 de setembro de 2010, tendo recebido, R$ 1.500 .

Nas buscas no sítio, a PF também encontrou outros papéis relativos a setembro de 2010. Entre eles estão agendas semanais de compromissos do então presidente Lula e e-mails relativos a convites feitos à mulher de Lula, Marisa Letícia, para participação em eventos.

A defesa de Lula tem enfatizado que ele só soube que Bittar comprou o sítio para uso compartilhado da família dele, em janeiro de 2011, após deixar a Presidência. ( F S P , 24.03.2016, p. A-11) .

Nomeação de Paulo Roberto Costa

O ex-deputado-federal Pedro Corrêa (PE), ex-presidente do PP, em sua delação premiada negociada por oito meses e assinada há suas semanas com a PGR, relata que Lula participou ativamente da nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria da Petrobrás.

Ele relata uma reunião com a participação dele, de Lula, do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de José Eduardo Dutra, na época, presidente da Petrobrás, para acertar a nomeação de Costa para a diretoria da estatal, em 2004.

Corrêa e outros integrantes da cúpula do PP defendiam a nomeação, enquanto Dutra, sob pressão do PT era contra.

Corrêa disse , porém, que Lula atuou em nome de Costa e revelou detalhes da conversa.

Dutra disse a Lula: “ Mas, Lula, eu entendo a posição do conselho. Não é tradição da Petrobrás, assim, sem mais nem menos trocar um diretor”.

Lula respondeu, segundo Corrêa: “Se fossemos pensar em tradição, você nem era presidente da Petrobrás e nem eu era presidente da República”.

De acordo com o relato, 15 dias depois deste diálogo, com a nomeação de Costa, o PP destravou a pauta do Congresso Nacional. ( F S P , 25.03.2016, p. A-6) .

Avião de Favor

O ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, afirmou no dia 21 de março, que empresta o seu avião Cessna Citation CJ3 a Lula, na forma de “gentileza e amizade”. (F S P , 22.03.2016, p. A-6) .

Pedido de Investigação contra vários críticos

Lula foi autor de quatro notícias-crime que viraram inquéritos na 17ª Delegacia de Polícia do Ipiranga, em São Paulo.

Entre agosto e novembro de 2015 , ele pediu aos policiais que investigassem crimes cometidos pelo autor de uma página no Facebook, que incitava violência contra ele, pelos responsáveis pelo Pixuleco e por jornalistas do site “O Antagonista” e da revista “Veja”.

Em 21 de agosto de 2015 foi solicitada investigação da página “ Morte ao Lula” no Facebook, de autoria do advogado Márcio Luiz Curci Nardy.

No dia 4 de setembro , Lula diz que tomou conhecimento “ da exibição em via pública de um boneco inflável de 12 metros de altura elaborado à sua semelhança , portando vestes de presidiário e com os pés presos a uma bola de ferro, constando ainda os números 13 e 171 no peito do boneco.” . Lula disse que a repercussão do boneco nos meios de comunicação teria causado” eventuais crimes de calúnia, difamação e injúria”.

Em 11 de novembro , outra queixa, desta vez contra o site O Antagonista, com “afirmações falsas, distorcidas da realidade e ofensivas que aviltaram sua honra e imagem”.

Em 26 de novembro , novo pedido de investigação, desta vez contra jornalistas da revista Veja, devido à capa da edição 2450, ano 48, onde Lula aparece numa montagem, “vestido com roupas listradas, como um presidiário”.

No dia 13 de novembro de 2015, Lula protocolou procuração para que os advogados do escritório de Roberto Teixeira pudessem entrar com ações exigindo “direito de resposta ou retificação em matéria divulgada , publicada ou transmitida por veículo de comunicação social” nos termos da lei 13.188. ( F S P , 22.03.2016, p. A-8) .

Odebrecht

Executivos da Odebrecht presos, incluindo o ex-presidente e herdeiro Marcelo Odebrecht aceitaram fazer delação premiada.

Com elas a Lava Jato atinge o seu ápice. “ Não restará pedra sobre pedra”, diz um general da operação.

De acordo com Mônica Bergamo, um interlocutor direto da empresa afirma que o comunicado da Odebrecht quer dizer que a casa literalmente “ caiu”.

Não é uma ameaça, mas apenas um aviso de que a força-tarefa da Operação Lava Jato chegou ao coração do caixa dois da empresa, o que poderia atingir não apenas todo o universo político, mas também setores do Judiciário, da diplomacia , dos militares e até do Ministério Público.

A lista de 286 políticos e 24 partidos seria apenas um leve aperitivo do que os arquivos da empresa podem conter. Ela era um papel que estava na casa de um diretor de segundo escalão da empreiteira. De tão abrangente e explosiva, a Lava Jato poderia caminhar para uma operação “abafa”. ( F S P , 25.03.2016, p. C-2) .

O anúncio foi recebido com extrema apreensão no Congresso e no Palácio do Planalto. Vários pregaram o “aprofundamento do caos” e um “cenário de terra arrasada”, como desdobramentos de uma colaboração da empreiteira com as investigações.

Para o deputado Raul Jungmann, (PPS-PE), a anunciada delação “amplia a taxa de instabilidade política “ da República.

No governo, ministros classificaram o movimento como uma “bomba atômica” e o “ aprofundamento do caos” que tomou o país.

Procuradores que integram a força-tarefa negaram haver negociação de delação premiada de Marcelo Odebrecht e de executivos da empreiteira. Em nota, a Procuradoria afirmou que não há “ sequer negociação iniciada” para acordos de colaboração ou leniência. “ A simples manifestação dessa vontade pela imprensa, não possui qualquer consequência jurídica”.

A força-tarefa ainda criticou a empresa ter tornado pública a intenção de colaborar o que “ fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo”. ( F S P , 24.03.2016, p. A-7) .

A força-tarefa da Lava Jato descobriu que a empresa montou uma estrutura interna , com hierarquia definida de empregados, contabilidade secreta e até um sistema informatizado para controle da entrada e saída de milhões de reais de propinas em obras no país.

Batizada de Xepa, a nova fase da Lava Jato, deflagrada no dia 22 de março , apura pagamento de suborno em obras como o estádio do Corinthians , e SP, e o Porto Maravilha, no Rio.

O “departamento de propina”, funcionou até novembro de 2015, como apêndice do setor de Operações Estruturadas do conglomerado.

Duas planilhas apreendidas pela PF, indicam que o “departamento” distribuiu R$ 91 milhões em dinheiro vivo. Executivos recorriam a doleiros no Rio e em São Paulo.

“Era uma estrutura profissional de pagamento de propina, não se limitava a casos esporádicos. Eram pagamentos sistemáticos”.

Segundo a PF, o principal operador da estrutura era Hilberto Marcarenhas Alves da Silva Filho. Ele entrou no radar da Lava Jato , quando vieram à tona as contas suíças atribuídas PA Odebrecht para pagamento de propina no exterior.

Foi a secretária Maria Lúcia Tavares, presa em fevereiro que, em delação premiada explicou que toda contabilidade estava registrada num sistema chamado MyWebDay , uma “intranet da propina” , onde os pagamentos ilícitos eram lançados em requisições eletrônicas contendo o nome da obra, o superintendente responsável na Odebrecht e o beneficiário com codinome. O programa foi apagado dos registros da empresa. ( F S P, 23.03.2016, p. A-4) .

A construção da Arena Corinthians foi viabilizada com o pagamento de propina pela Odebrecht, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

O diretor de contrato da Odebrecht Infraestrutura, Antônio Roberto Gaviolli , responsável pela obra, pagou em espécie, R$ 500 mil , em data não determinada , para pessoa identificada pelo codinome “ Timão”. ( F S P, 23.03.2016, p. A-5) .

No Rio de Janeiro, obras consideradas vitrines das administrações do prefeito Eduardo Paes e do governador Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB, o Porto Maravilha e a linha 4 do Metrô, foram citadas como parte do pagamento de propina pela Odebrecht.

Os dois projetos estão em uma planilha elaborada por Maria Lúcia Tavares . O Porto Maravilha está relacionado à entrega de R$ 1 milhão em dinheiro vivo para “Turquesa #2” em 26.11.2014. No caso da Linha 4 do Metrô, que ligará Ipanema à Barra da Tijuca, propina de R$ 2,5 milhões foi paga em cinco parcelas de R$ 500 mil entre setembro e novembro de 2014. Os pagamentos eram feitos por Álvaro José Gallez Novis, 51,preso no dia 22 de março. ( F S P , 23.03.2016, p. A-5) .

Planilhas apreendidas pela Polícia Federal em fevereiro de 2016, na casa do então presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, no Rio, durante a fase Acarajé da Lava Jato listam possíveis repasses a pelo menos 286 políticos de 24 partidos.

As planilhas vem sendo chamadas de “a lista do fim do mundo”.

Não é possível dizem com certeza a que se referem os valores, nem se foram efetivamente repassados. Pode ser doação legal, caixa dois ou propina. Mas a lista deixa evidente a espantosa extensão dos tentáculos da Odebrecht no coração do sistema político. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 53).

A lista da Odebrecht reúne ministros, caciques da oposição, governadores , senadores, deputados e prefeitos de capitais e vereadores. Destes, oito são integrantes da comissão que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Muitos dos supostos beneficiários ganharam apelidos ao lado dos valores. Jacques Wagner é chamado de “passivo”, ao lado de uma anotação de R$ 3 milhões que seria relativa à campanha de 2010, ao governo baiano.

Segundo o Painel , da Folha de São Paulo, a planilha foi tratada como o “começo do fim” por pessoas ligadas à Lava Jato. A operação, segundo os seus próprios generais, chega a uma bifurcação perigosa. Teme-se a união de todos os atingidos para dar um basta à apuração ou a “união dos inimigos” para sacrificar Dilma Rousseff e, com isso, entregar a cabeça para preservar o resto do corpo. Investigadores anteveem forte ataque especulativo sobre eles, a partir de agora. ( F S P , 24.03.2016, p. A-4) .

O juiz Sergio Moro surpreso , em curto despacho indicou ter sido informado pela imprensa sobre a existência das planilhas e decretou o sigilo do material no dia 23 de março.

Os documentos foram anexados no dia 22 de março, pela Polícia Federal, num sistema de acompanhamento de decisões da Justiça Federal, onde costumam ser divulgadas informações da Lava Jato.

“Prematura a conclusão quanto á natureza desses pagamentos (...) Considerado o ocorrido , restabeleço o sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar , com urgência, quanto à eventual remessa ao STF, para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado”. ( F S P , 24.03.2016, p. A-5) .

Moro decretou no dia 24 de março sigilo sobre os documentos relativos à investigação sobre o funcionamento do departamento dedicado ao pagamento de propina na Odebrecht.

As razões são as conexões com outra investigação sobre a Odebrecht e o marqueteiro João Santana , onde foram anexadas as planilhas. ( F S P , 25.03.2016, p. A-5) .

As planilhas vão dão o que falar. Elas sugerem que havia uma “parceria” entre a empreiteira e o grupo Petrópolis , dono da marca de cerveja Itaipava nos repasses.

Nas planilhas, há colunas com pagamentos atribuídos a um “ parceiro IT”. Em uma das tabelas , que lista pagamentos a 19 partidos , a soma de repasses do “parceiro IT”, chega a R$ 19,7 milhões.

Em outra tabela, de 2002, aparece escrito à mão, “Itaipava” , ao lado de pagamentos ligados ao , à época vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Em 2015, o Ministério Público Federal disse que uma conta suíça do empresário Walter Faria, do grupo Petrópolis , foi usada para depósitos de propina do esquema da Petrobrás. ( F S P , 26.03.2016, p. A-6) .

Manuscrito apreendido com o executivo da Odebrecht , Benedicto Barbosa da Silva Jr. Sugere formação de cartel e pagamento de propina em obra do governo de São Paulo em 2002.

O papel integra o item nº 53 do auto de apreensão da fase Aracajé , da Operação Lava Jato que vasculhou o escritório do Rio de Janeiro, de BJ, como o executivo é conhecido no mundo empresarial.

O manuscrito menciona “acomodação de mercado” para incluir empreiteiras que perderam a licitação da duplicação da rodovia Mogi-Dutra e menciona suposto pagamento de 5% do valor do contrato para o “santo” – o que seria referência a propina.

Na época, o governador era, como agora, Geraldo Alckmin ( PSDB).

Na anotação aparece , logo abaixo do nome da estrada “valor da obra = 68.730.000 ( 95% do preço DER)”.

Logo abaixo : “custos c/ santo = 3.436.500”.

Em fevereiro de 2002 foi divulgado o resultado da licitação, vencida pela Construtora Queiroz Galvão, com o menor preço ( R$68.678.651,60) .

A Andrade Gutierrez ( 2º); OAS ( 3º) e Odebrecht ( 5º) , apresentaram propostas acima de 70 milhões e foram derrotadas, mas com pequena variação entre si, de 0,6 e 2,5 pontos percentuais.

Padrão idêntico levou o Ministério Público Federal a apontar - ainda sem apresentação de denúncia formal – a formação de cartel das empreiteiras para lotear as obras da Petrobrás, mediante o pagamento de propina.

No mesmo manuscrito, há a anotação “acomodação de mercado” e uma divisão de percentuais da obra entre a Queiroz Galvão, vencedora da licitação , e as perdedoras OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez.

Á Odebrecht teria cabido uma faria de 19%, no valor do contrato , ou R$ 11 milhões e o que deveria dar ao “santo”, registra o papel, seria R$ 687 mil, em parcelas. Cerca de R$ 60 mil na homologação, R$ 60 mil na assinatura do contrato e o saldo de R4 567 mil para ser liquidado “ nas faturas”. ( F S P , 26.03.2016, p. A-6) .

Moro deve enviar para o STF as planilhas pelo fato de que muitos tem foro privilegiado. Nove doleiros e executivos da Odebrecht, presos no dia 22 na 26ª etapa da Lava Jato, denominada Operação Xepa, foram soltos no dia 26 de março. ( F S P , 27.03.2016, p. A-11) .

O ministro Teori Zavascki enviou um juiz para conversar com os 11 delatores da Andrade Gutierrez que assinaram acordo de delação premiada. A medida é praxe para se certificar de que nenhum colaborador sofreu pressão para delatar. ( F S P , 31.03.2016, p. C-2) .

Renan Calheiros

O ministro do STF, Teori Zavascki autorizou a abertura de três inquéritos contra Renan Calheiros, para investigar seu suposto envolvimento na Lava Jato., a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

Um inquérito vai apurar trecho da delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, entregador de valores do doleiro Alberto Youssef. Ele apontou a entrega de R$ 1 milhão para Renan, que será investigado por lavagem de dinheiro e corrupção.

Com mais estes três, Renan passa a ser alvo de nove inquéritos na Lava Jato no STF.

As investigações desdobram-se em três frentes: propinas em acordos da Petrobrás com a categoria dos práticos, propinas de contratos da Transpetro e favorecimento da empresa Serveng pela estatal. ( F S P , 22.03.2016, p. A-9) .

Raul Schmidt Felippe Junior

A Operação Lava Jato , em sua 25ª Fase resultou na prisão, em Lisboa, Portugal , de Raul Schmidt Felippe Junior, investigado por suspeita de pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobrás, Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró e que estava foragido desde julho de 2015.

De acordo com o MPF, além de atuar como operador, Schimdt “ aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobrás”.

Será solicitada a sua extradição, mas ele possui dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa.

Em julho de 2015, na 15ª fase da Lava Jato, o juiz Sergio Moro havia determinado o bloqueio de R$ 7 milhões em bens de Schmidt e de até R$ 20 milhões de Jorge Zelada.

Na ocasião ele teve sua prisão decretada por suspeita de corrupção, fraude, desvio de verbas públicas e crimes fiscais, por ter movimentado dinheiro de contas no exterior para Mônaco, mesmo após a deflagração das investigações sobre corrupção na Petrobrás.

Schmidt e Zelada mantinham negócios juntos, como integrar a diretoria da TVP Solar , empresa de energia solar com escritórios na Suíça e no Brasil . ( F S P , 22.03.2016, p. A-9) .

Fernando Collor de Mello

A PGR ofereceu denúncia contra Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello , mulher de Fernando Collor por suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobrás.

Há indícios de que dinheiro depositado em espécie nas contas de uma empresa de TV ligada a Collor , foi transferido para a conta do senador e de sua mulher para tentar mascarar a origem ilícita dos recursos.

Caroline é sócia-administradora da Água Branca Participações Ltda, em sociedade com seu marido. A empresa não tem funcionários, nem atividade. ( F S P, 23.03.2016, p. A-6) .

Fábio Cleto

Segundo o Painel da Folha, Fábio Cleto, ex-vice presidente da CEF está negociando fazer delação premiada. Ele é afilhado político de Eduardo Cunha. ( F S P , 21.03.2016, p. A-4) .

José de Filippi

O taxista que prestava serviços para José de Filippi , tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, confirmou à PF que foi cerca de 20 vezes à sede da UTC buscar presentes para o petista entre 2010 e 2014.

“Como regra, pegava no subsolo sacolas de papelão do tipo de marca de grife , sempre fechadas com algum grampo ou etiqueta adesiva”.

Em sua delação premiada, Ricardo Pessoa disse ter distribuído R$ 750 mil ao petista como caixa dois. ( F S P , 21.03.2016, p. A-4) .

Delcídio do Amaral

A Procuradoria-Geral da República, pediu ao STF que os fatos narrados pelo senador Delcídio do Amaral em sua delação premiada sejam divididos em 20 procedimentos para análise preliminar das implicações.

Isso inclui as citações feitas a Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante, Lula e Aécio Neves.

A Procuradoria vai avaliar se há ou não indícios nos depoimentos de Delcídio que justifiquem o pedido ao STF de abertura de inquérito.

Em seus depoimentos, o senador implicou 74 pessoas , fez acusações ao governo e à oposição e elevou a pressão pelo impeachment de Dilma. Ao todo, foram citados ao menos 37 políticos, 4 partidos e 27 empresas. ( F S P , 24.03.2016, p. A-8) .

Pedro Corrêa

O ex-deputado-federal Pedro Corrêa (PE), ex-presidente do PP, cita políticos da base do governo e da oposição em sua delação premiada negociada por oito meses e assinada há suas semanas com a PGR.

O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF. Pedro Corrêa teve quase 40 anos de vida política, parte deles presidindo o PP, legenda que integrou a base aliada dos presidentes FHC, Lula e Dilma.

Em um dos anexos, Corrêa afirma que entre 2003 e 2005, Augusto Nardes, atual ministro do TCU, era deputado federal pelo PP e estava entre os nomes da bancada que recebiam propina arrecadada pelo deputado José Janene ( morto em 2010), junto à Petrobrás e outros órgãos com diretorias indicadas pelo PP.

Quando Nardes foi nomeado ministro do TCU em 2005, foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina, mas de valor “baixo”, entre R$ 10 e 20 mil.

Ele cita também Andrea Neves, irmã de Aécio Neves e uma de suas principais assessoras, como a responsável por conduzir as movimentações financeiras ligadas ao tucano.

São citados também, entre outros Marcos Valério, que em uma reunião com ele e um empresário, solicitaram ajuda para fechar operação com a Petrobrás. Após resistência inicial , a operação foi feita com o suposto aval de Lula.

É citado Benedito Oliveira, o Bené, investigado na Operação Acrônimo , que apura suspeitas de irregularidades na campanha de Fernando Pimentel (PT), ao governo de Minas Gerais , no ano de 2014.

E Fernando Henrique Cardoso, que tem como foco a votação que aprovou a emenda constitucional possibilitando a sua reeleição em 1997. “Olavo Setúbal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar , para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos”.

A colaboração está consolidada em pouco mais de 70 anexos , cada um com um tema. São cinco referentes a Lula e cinco a Dilma.

Eduardo Cunha

O ministro do STF, Teori Zavascki autorizou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot e promover pedidos de cooperação internacional , para busca de novas contas no exterior de Eduardo Cunha.

Esses pedidos terão como base a delação premiada dos acionistas da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr. . homologada no final de 2015. Eles afirmaram que pagaram propina a Cunha para liberação de recursos do fundo de investimento do FI-FGTS para as obras do porto Maravilha, no Rio.]

Os delatores entregaram tabelas que apontam o pagamento de propina a Cunha em nove contas no exterior. Delas , cinco foram indicadas por Cunha para receber propina e as outras quatro há “altíssima probabilidade” de terem sido indicadas por Cunha. Se foram confirmadas, o total de contas de Cunha no exterior chegará a13, porque quatro já foram identificadas. O pedido será feito para a Suíça, que é de onde partiram as transferências da Carioca. ( F S P , 26.03.2016, p. A-7) .

João Santana

O publicitário João Santana , e sua mulher Mônica Moura, detidos há mais de um mês no Paraná, foram denunciados pelo Ministério Público Federal .

Os detalhes da denúncia, concluída no dia 26 de março, estão sob sigilo porque o juiz Sergio Moro decidiu submeter todo o caso ao STF diante das menções a autoridades com foro privilegiado na investigação.

Também foi denunciado o lobista Zwi Skornicki , que também foi detido na fase Acarajé da Lava Jato, junto com Santana e Mônica. ( F S P , 29.03.2016, p. A-9).

O ministro Edinho Silva, da Comunicação Social, tesoureiro da campanha de Dilma, disse que todos os pagamentos à Pólis , empresa de João Santana, foram feitos por meio de transferências bancárias , registrados na contabilidade e informados à Justiça Federal.

Segundo ele, a campanha tinha contrato de R$ 70 milhões com a Pólis , sendo R$ 50 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões no segundo turno.

Obviamente, as delações premiada que ainda se seguirão mostrarão os pagamentos ilegais. (F S P, 31.03.2016, p. A-5).

A Pólis empresa de João Santana recebeu recursos em dinheiro vivo , no caixa dois , da empreiteira Odebrecht e fez pagamentos igualmente em espécie , a fornecedores da campanha de Dilma Rousseff , contratados por ela.

A PF vê indícios de que Mônica Moura , mulher e sócia de Santana , fez esses pagamentos entre 2014 e 2015, com recursos ilegais recebidos da Odebrecht. Esses gastos seriam de deslocamentos das equipes de Santana , serviços de internet e produção de programas do PT, com Dilma como estrela.

Portanto o dinheiro não passou pelas contas do PT, mas correu por fora. ( F S P , 31.03.2016, p. A-4) .

PREVIDÊNCIA

Estudo da empresa Allianz mostra que o Brasil fica em segundo lugar entre os regimes que consomem mais recursos do que arrecadam e cujo rombo deve se agravar nos próximos anos.

Entre as 50 maiores economias do mundo, o país fica atrás apenas da Tailândia. O sistema brasileiro de previdência vai consumir em 2016, 40% do orçamento federal - ou 54% se forem incluídos os gastos com servidores aposentados e benefícios da Loas ( para pessoas com mais de 65 anos ou deficientes de baixa renda).

A aceleração do processo de envelhecimento da população brasileira , combinada com regras que permitem aposentadorias precoces , estão entre os pontos de desequilíbrio do sistema.

Em outro levantamento, da consultoria Mercer ( Melbourne Mercer Global Pension Index), o país aparece na terceira pior posição entre 25 economias analisadas. A Mercer também fala em falta de idade mínima como um dos maiores problemas.

Estudo do Ministério da Previdência mostra que a idade média de concessão do benefício no Brasil é de 53 anos para as mulheres e 56 para homens , nas aposentadorias por tempo de contribuição, colocando o Brasil, segundo a OCDE, “ no piso da experiência internacional”.

Trabalho publicado pelo economista Pedro Fernando Nery , da Consultoria Legislativa do Senado, afirma que a idade mínima já existe no Brasil , aplicada aos trabalhadores mais pobres e menos informados que não conseguem atingir os 35 anos de contribuição e acabam se aposentando por idade, ou com o benefício do Loas, mas com uma remuneração equivalente em média a metade dos aposentados por tempo de contribuição.

Países sem idade mínima, em geral, exigem pelo menos 40 anos de contribuição, como no Equador e na Sérvia. No Brasil são 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.

A proporção de idosos recebendo algum benefício é de 21% na Argélia e de 90% no Brasil. As despesas com proteção social representam 1% do PIB na Arábia Saudita e 13% no Brasil. ( F S P, 25.03.2016, p. A-13) .

RENDA

O Brasil registrou em 2015, pela primeira vez desde 1992, a combinação de queda na renda e aumento da sua desigualdade.

O resultado marca o fim de um período de 14 anos consecutivos de melhora na equidade social brasileira.

Em 1999 e 2003 o país teve crises nas quais a renda registrou recuos expressivos, mas a desigualdade não cresceu.

Nos terceiros e quarto trimestres de 2015, a renda do trabalho despencou e em 2015 a renda do trabalho per capita caiu 3,2% e a renda total 2,2%. O bem estar-geral da nação teve queda de 4,25% em 1999, de 4,42% em 2003, cresceu de 2004 a 2014 e teve queda de 3,75% em 2015, queda dupla, na renda e na equidade. ( F S P , 24.03.2016, p. A-17) .

SAÚDE

Zika

O Ministério da Saúde informou no dia 29 de março que o vírus da zika tem transmissão confirmada em todo o país. Novo boletim da pasta aponta 944 casos confirmados de recém-nascidos com microcefalia e 130 com resultados positivos para o vírus da zika. Cerca de 94% são do Nordeste. ( F S P , 30.03.2016,p. B-4) .

Rede D’Or

Não tem crise. A Rede D’Or comprou o hospital Memorial , em Recife, por R$ 150 milhões. Em um leilão, arrematou por R$ 35 milhões o prédio onde funcionava antes o hospital da Unimed em Brasília. Em outra frente , a D’Or encerrou uma arbitragem com o empresário José Leal, abrindo mão de três unidades que havia comprado dele em Brasília e mantendo o hospital Santa Helena. ( Revista Exame, 30.03.2016, p. 17) .

SEGUROS

As seguradoras que protegem empresas do risco de levar calote temem um 2016 sombrio.

Esse tipo de seguro costuma ser exigido por uma empresa que vai fechar uma operação de venda para outra companhia. O valor é calculado em cima do faturamento estimado do vendedor no período de 12 meses.

Quando um calote ocorre, a seguradora vai atrás da empresa compradora, para tentar recuperar o crédito. O problema é que o número de empresas com dificuldade para honrar pagamentos deve crescer. ( F S P , 28.03.2016, folhainvest, p. 3) .

SELIC

Estudo feito pelos pesquisadores Marcos Bonomo , do Insper e Bruno Martins , do Banco Central, conclui que o aumento da Selic afeta mais as pequenas empresas e poupa as grandes, com mais de 500 empregados .

As empresas grandes, recebem créditos com juros determinados pelo governo , em algumas linhas de crédito em bancos públicos, subsidiando parte deles, com a intenção de estimular investimentos de longo prazo e consumo.

Já, as empresas sem acesso a esse crédito subsidiado, pagam juros maiores , pegam menos empréstimo e reduzem mais a quantidade de empregados. ( F S P , 22.03.2016, p. A-17) .

TRANSPORTE AÉREO

A Gol anunciou no dia 30 de março que sua oferta de voos vai encolher entre 15% e 18% para ajustá-la à demanda do mercado.

Segundo dados da Abeat, em março, a demanda por voos no Brasil caiu 3,1% em relação a março de 2015. Em doze meses, a queda foi de 1%. A Gol teve prejuízo de R$ 1,11 bilhão em 2014 e de R$ 4,29 bilhão em 2015, com receita líquida de R$ 9,8 bilhões, retração de 2,9% em comparação com 2014.

TAM ( 8 a 10%) e Azul ( 7%) , já encolheram suas operações para se adequar ao mercado. ( F S P , 31.03.2016, p. A-23) .

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Leilões

Para tentar conseguir leiloar a primeira ferrovia de seus programas de concessão, o governo federal pretende permitir que uma empresa construa e opere a via por até 60 anos e não 35 anos como até agora.

A inovação estará na consulta pública que será lançada no início de abril para a licitação da chamada Ferrogrão, que ligará Sinop ( Mato Grosso) a Miritituba ( Pará) e deverá atender principalmente ao escoamento de soja, de Mato Grosso até os terminais portuários da região Norte do país para exportação, permitindo redução de custos de até 40%.

O investimento estimado é de R$ 10 bilhões. A vencedora receberia prazo entre cinco e sete anos para construir a via , com 933 km. ( F S P, 25.03.2016, p. A-16) .

Fábrica de Trens

A Hyndai inaugurou no dia 30 de março sua fábrica de trens e composições ferroviárias em Araraquara (SP).

Com investimento de R$ 100 milhões , a fábrica tem 21 mil metros quadrados de área construída , deve gerar 300 postos de trabalho e tem capacidade de produzir 200 vagões de trem por ano,

A empresa já tem contratos de produção de 130 vagões para as linhas 1 e 2 do metrô de Salvador (BA) e de 240 trens para a CPTM, 30 com 8 vagões cada, que devem circular ainda em 2016. Portanto, já há encomendas para dois anos de produção. ( F S P , 31.03.2016, p. A-18) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Porto de Rio Grande - Só no Brasil

Em 2009, como parte do PAC , começou a obra do aprofundamento do canal do porto para aumentar de 14 para 16 metros a profundidade do canal interno do porto e de 14 para 18 metros fora dos molhes .

A obra ficou pronta em 2010, e custou R$ 196 milhões, permitindo aos navios transportar até 20 mil toneladas a mais a cada viagem, reduzindo o custo logístico. Pelo porto , o quarto maior público do país, passam mais de 90% das exportações gaúchas.

Mas, a Marinha não homologou o aprofundamento realizado por considerar que o laudo apresentado após o término do serviço tem inconsistências técnicas.

O governo gaúcho está contratando mais uma dragagem do Rio Grande, no valor de R$ 387 milhões, para retirar os sedimentos que se acumularam na área desde 2010. Será que vai ser mais dinheiro jogado fora? ( Revista Exame, 30.03.2016, p. 22) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Dutra

A rodovia Presidente Dutra (SP-RJ), poderá ter a concessão estendida por mais seis anos, ou o valor do pedágio elevado de R$ 12,70, para R$ 18,60 para a construção de uma terceira pista na Serra das Araras (SP) , com 8 km de extensão, trecho previsto na concessão realizada em 1996. Mas que a CCR informou que o valor do investimento é R$ 1,6 bilhão maior do que o previsto em contrato e que por isso, tem direito a ser ressarcida para fazer essa construção. ( F S P, 25.03.2016, p. A-16) .

TRIBUTAÇÃO

No fim de 2014, foi aprovada uma lei que permitiu a transferência das dívidas tributárias das pessoas jurídicas para os sócios , o que facilitou o fechamento de empresas que antes não podiam ser fechadas por terem pendências.

Com isso, em 2015, foram dadas baixas em 1,67 milhão de CNPJs , aumento de mais de 200% em relação a 2014.

Em 2015 , a Receita Federal fez uma varredura e identificou 900 mil CNPJs que não haviam entregue informações em cinco anos. Todos foram intimados e apenas 60 mil regularizaram. Os demais foram baixados por ato de ofício. ( F S P , 25.03.2016, p. A-14) .

VIOLÊNCIA

Cracolândia em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo não reconhece explicitamente , mas na prática já mostra que reconheceu que a sistemática adotada para controlar a cracolândia fracassou.

Recentemente reconheceu que pagar hotéis para os usuários do Programa de Braças Abertos , morarem dentro do fluxo, não deu certo e decidiu descredenciar hotéis e credenciar outros em locais distantes .

Agora anuncia-se que a Guarda Civil Metropolitana (GCM), vai abrir uma unidade permanente na cracolândia, até o final de maio. Atualmente existe uma base móvel, montada em um terreno próximo ao fluxo, mas sem estrutura adequada.

Será a primeira na região da Luz, centro , e terá 300 homens e mulheres com treinamento na abordagem de usuários de drogas.

O objetivo da administração municipal é manter mais GCMs 24 horas por dia no local . Durante a noite o efetivo deve passar dos atuais 50 para 100 guardas municipais.

A GCM vai passar a mão na cabeça de usuários do crack , mas como vai fazer para reprimir o tráfico? Para isso são precisos ações de força e com a colaboração da PM e da Polícia Civil. Até agora, o que a prefeitura fez foi apenas contemplar o tráfico na região. ( F S P , 23.03.2016, p. B-1) .

Homicídios em alta

Segundo o Atlas da Violência 2016, desde 2008 vem se consolidando no país o que é chamado de “interiorização “ dos crimes, que tem avançado de forma desigual em pequenas cidades do interior do país e no Nordeste, fazendo cada vez mais vítimas entre jovens e negros.

O Atlas observa o crescimento galopante das taxas de homicídios em 20 microregiões do país, que no início dos anos 2000 , eram considerados locais pacíficos.

O município de Senhor do Bonfim, na Bahia, que lidera o ranking , registro em dez anos ( 2004 a 2014), um avanço no número de homicídios de 1.136%. As microrregiões de Serrinha e Santo Antônio de Jesus, ambas na Bahia, estão na segunda e terceira posição, respectivamente.

A microrregião mais violenta do país, continua a ser a área metropolitana de São Luís, no Maranhão, cuja taxa de homicídio chega a quase 85 por 100 mil habitantes.

São nordestinos oito dos 11 Estados ( AL,BA,CE,MA,PA,PI,RN e SE) em que o número de homicídios dobrou de 2004 a 2014. Os outros 3 estão no Norte ( AC,AM e PA). O Rio Grande do Norte tem 361% de aumento.

O avanço do tráfico de drogas está por trás do aumento dos indicadores e a piora dos índices mostra claramente o fracasso dos governos Lula e Dilma na tentativa de criar um pacto ou programa para enfrentar a violência.

O levantamento foi produzido pelo Ipea , em parceria com a Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Renato Sérgio de Lima, que ajudou a elaborar o trabalho, expressa claramente o quadro encontrado: “ O cenário é quase de colapso. O estudo confirma uma realidade que, infelizmente , pouco mudou : se antes o país boicotava o futuro, agora , boicota o presente”. ( F S P , 23.03.2016, p. B-3) .

Homicídios em baixa

Em São Paulo , ocorreram 293 homicídios dolosos em fevereiro de 2016, contra 339 no mesmo mês de 2015, retração de 14%.

A taxa de homicídios em São Paulo registrou novo recorde , recuando para o patamar de 8,4 por 100 mill.

Em contrapartida, houve aumento de 15% no número de casos de latrocínio ( roubo seguido de morte), que passaram de 20 para 23 casos. ( F S P , 25.03.2016, p. B-3) .

Pernambuco é uma exceção com queda de 21% nos assassinatos na década. ( F S P, 26.03.2016, p. A-2) .

A Região Norte foi a única a registrar queda no número de assassinatos no período de um ano, segundo o Mapa da Violência. Para uma alta média no país de 3%, a redução foi de 25%. ( Revista Veja, 30.03.2016, p. 33).

Crime entre jovens

Pesquisa inédita do Instituto de Segurança Pública (ISP), do Rio, organizado por Bárbara Caballero, revela que a faixa etária de 17 anos , foi responsável por 7,6% do total de autuações entre 2010 e 2014 no Rio de Janeiro.

Aos 18 anos, esse percentual caiu para 6,8%, fatia maior do que a verificada aos 16 anos, 6,1%. Mas, somando dos 12 aos 17 anos, ou seja menores inimputáveis, somam 18,1% das infrações , o que mostra o alto índice de criminalidade nesta faixa etária.

Os jovens mais novos tem também maior propensão para cometer outro delito , mesmo depois de um flagrante, por que evidentemente sabem que não vai acontecer nada de significativo.

Entre os jovens de 16 e 17 anos autuados em 2010, 35% voltaram a sofrer flagrante até o fim de 2014, contra 27% dos que tinham 18 e 19 anos.

O tráfico motivou 43% das autuações dos adolescentes de 12 a 17 anos entre 2010 e 2014, contra 26% dos flagrantes de maiores de 18 anos.

Crimes contra a pessoa ( ameaças e lesão corporal ) responderam por 3% dos flagrantes nessa faixa etária e delitos de letalidade violenta ( como homicídios e latrocínios), apenas 0,2%. Mas com certeza estes números estão aumentando.

Á medida em que a idade aumenta, diminui as autuações em flagrante. Aos 30 anos , 2,4% e aos 40 anos 1,1%.

O pico da idade em que os brasileiros são vítimas de homicídio caiu de 25 anos , em 1980, para 21 em 2014. Esse também é um indicador do crescente envolvimento de menores em crises pesados e tráfico de drogas. ( F S P , 28.03.2016, p.B-7) .

Rio de Janeiro

Disputa pelo controle de venda de drogas em dois morros na zona norte do Rio de Janeiro, ( Fubá e Cajueiro) , em Madureira, durou 48 horas e resultou na morte de três pessoas e ferimento em quatro.

Um menino de 4 anos, Ryan Gabriel, que brincava na frente da casa dos avós no morro do Cajueiro, foi atingido por uma bala perdida no dia 28 de março e morreu no hospital.

Revoltados moradores depredaram duas estações de BRT , incendiaram uma delas e dois ônibus , interrompendo a circulação de ônibus. ( F S P , 29.03.2016, p. B-3).

Juíza ameaçada de morte

Um homem de 36 anos , no dia 30 de março , entrou no fórum regional de Butantã, na zona oeste de São Paulo , carregando uma bolsa cheia de garrafas pet com solventes inflamáveis, como gasolina , querosene e etanol.

Ele subiu pelas escadas, ateando fogo no prédio. Entrou na sala da juíza Tatiana Moreira Lima e jogou gasolina nela e nele. Obrigou ela a gravar um vídeo dizendo que ele era inocente e a jogou ao chão, ameaçando acender um isqueiro.

Foi contido após a chegada da Polícia Militar e uma breve negociação. A juíza seguiu para um hospital com escoriações nas pernas , mas não teve maiores problemas.

Trata-se de um indivíduo com problemas psiquiátricos que conseguiu entrar no fórum sem passar pelo detector de metais e pela segurança. ( F S P , 31.03.2016, p. B-4) .

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