Economia Brasileira 21 a 31 de dezembro de 2.015

Fatos relevantes da Economia e Políticas Brasileiras, de 21 a 31 de dezembro de 2.015

Estamos em final de ano e é costume que todos se reúnam em família com desejos de Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

Infelizmente, o governo de Dilma Rousseff conseguiu criar uma situação tão desastrosa no país, que a maioria dos que estão desejando feliz ano novo, tem a consciência de que muito provavelmente será um ano ruim e torcem para que não seja pior do que 2015.

O deputado Marcus Pestana ( PSDB-MG) concorda: “ A crise é tão grave e a desarrumação política tão grande que está quase impossível no Brasil desejar feliz 2016”. ( F S P, 31.12.2015, p. A-4) .

Os motivos são muitos como destaca Renato Andrade. Começamos 2015 com três selos de bom pagador e terminamos o ano com apenas um , com perda já anunciada.

“A inflação bateu em dois dígitos. O chefe da equipe econômica foi defenestrado , as contas públicas vão fechar mais uma vez no vermelho e o novo comandante precisa provar, diariamente, que vai esquecer o que sempre defendeu”.

Na política , a presidente passou o ano inteiro em guerra com o chefe da Câmara dos Deputados , e vai passar o ano que vem tentando salvar o seu mandato , para isso , fazendo barganhas a todo vapor. Ou seja, de qualquer lado que se olhe, 2016, será um ano sombrio. ( F S P , 26.12.2015, p. A-2) .

Segundo cálculo feito por Zeima Latif, economista chefe da XP Investimentos, com base na média prevista pelos analistas de queda de 3,7% do PIB em 2015, a recessão de 2015 vai custar ao país cerca de R$ 230 bilhões.

São bens agrícolas e industriais que deixaram de ser produzidos e serviços que não foram prestados. A preços de hoje o PIB pode cair de R$ 6,418 trilhões em 2014, para R$ 6,188 trilhões em 2015. ( F S P , 23.12.2015, p. A-13) .

Que maravilha!!!. A Argentina está vivendo uma onda de otimismo com o fim do ciclo kirchnerista e a entrada de Maurício Macri na presidência do país.

Jornais estão publicando matérias e colunas de opinião simpáticas ao novo presidente, sindicatos dão mais tempo para suas reivindicações e empresários estão eufóricos com o recém-anunciado fim das travas comerciais e do cerco ao dólar.

Nem a desvalorização do peso, provocada por uma alta de 40% do dólar na semana azedou o humor geral, embora a disparada muito provavelmente chegue aos preços ao consumidor. ( F S P , 23.12.2015, p. A-10) .

É uma situação que poderia acontecer no Brasil. Os argentinos já se livraram do kirchnerismo. Na Venezuela, apesar da espetacular derrota do chavismo, Nicolás Maduro e seus comandados vão continuar com manobras de toda ordem para manter um regime ditatorial no país , criando esquisitices como o Parlamento Comunal e por isso vai tentar manter a desesperança no país.

O Brasil vai continuar com uma presidente alheia à real situação do país, mas que acha que tudo o que faz é certo e para tanto resolveu assumir de vez o comando da Fazenda e do Planejamento com a nomeação de Nelson Barbosa . Ela e sua equipe vão continuar manobrando no Congresso para conseguir apoio para arquivar o processo de impeachment, nem que para isso seja preciso fazer “ o diabo”, e o resultado, como a maioria dos analistas apontam é a continuidade de recessão até 2017, ou seja continuidade da desesperança.

Felizes os argentinos. Livraram-se de Cristina Kirchner.

O Brasil está na lanterna da indústria global. A produção do setor registrou o pior desempenho no terceiro trimestre entre mais de 130 nações que representam 95% da indústria no mundo.

Segundo estudo feito pelo Iedi, com base em dados reunidos pela Unido, órgão das Nações Unidas considerando a variação da produção industrial no terceiro trimestre de 2015, ante o terceiro trimestre de 2014, em % , tem-se : China, 7%, Índia , 4,6%, México , 2,9%, EUA e Europa, 2%, África do Sul, 1,6%, Chile, 0,3%, Japão , -0,4%, Rússia , -6,4% e o Brasil na lanterna com -11,0%.

A indústria brasileira enfrenta uma crise estrutural e conjuntural . Há queda de investimentos por causa da falta de confiança , decorrente de um governo inerte. Não há horizonte de melhora. ( F S P , 27.12.2015, p. A-19).

Benjamin Steinbruch destaca o que precisa ser feito em 2016: “ Não é necessário fazer milagres, só o óbvio: dar fôlego á indústria, aliviar os juros, estimular o crédito e o consumo , acelerar concessões, cortar gastos públicos correntes, modernizar a Previdência e as leis trabalhistas, eliminar burocracias, manter o câmbio competitivo”. ( F S P, 29.12.2015, p. A-18) . O problema é que o óbvio não será feito.

A primeira edição de 2016 da revista britânica “The Economist” chega às bancas com uma reportagem de capa, repleta de críticas ao governo de Dilma e ao PT.

Segundo a publicação, ambos teriam aprofundado os efeitos econômicos da queda global nos preços das commodities , que em anos anteriores fizeram o país surfar em uma onda de prosperidade.

A publicação resume o que aconteceu com a economia e a política do país, afirma que o ajuste fiscal “ não tem sido suficiente” , aponta “ reduções improdutivas de impostos para indústrias” e “ gastos extravagantes e imprudentes com aposentadorias”.

Segundo a “Economist”, o país gasta 12% do PIB com aposentados e pensionistas , “fatia maior do que a praticada no Japão , um país mais rico e mais velho”.

A revista diz que Nelson Barbosa “ participou do primeiro governo desastroso da presidente”, mas pode atuar melhor por ter “ poder de barganha e suporte político no PT”. ( F S P, 31.12.2015, p. A-14) .

Aí está o equívoco, pois se Barbosa tiver que fazer o que o PT quer, isso significa aumento da dívida pública e perdas nos ganhos sociais, ou seja, a continuidade do desastre.

AGRICULTURA

O maior produtor mundial de soja , o município de Sorriso (MT), está com sérios problemas. Os produtores da região , que sempre tiveram o clima como um grande aliado, são vítimas de uma intensa seca, o que vem comprometendo a produtividade.

Esse efeito climático ocorre em um momento delicado para o setor, que já vive os efeitos negativos dos problemas políticos e econômicos do país, da queda dos preços internacionais, da alta do dólar e, consequentemente do valor dos insumos utilizados na produção.

A eleição de Macri na Argentina, com redução de impostos estimulando as exportações de soja, preocupa os brasileiros. Tudo isso somado, produziu um cenário de “tempestade perfeita” sobre o setor.

Com a crise hídrica , a produção pode cair de 60 a 70 sacas por hectare, para apenas entre 11 e 40. O município vive 100% do agronegócio e com um baque desse, produtores e município poderão ficar de dois a três anos para se recuperar. ( F S P , 30.12.2015, p. A-16) .

ARRECADAÇÃO

A receita tributária em novembro foi de R$ 95,5 bilhões, recuo de 17,3% em relação a novembro de 2014, descontada a inflação do período. No ano, a arrecadação é de R$ 1,1 trilhão, e a perda de 5,8%.

De janeiro a novembro é o menor montante que ingressou nos cofres públicos desde 2010, no último ano do governo Lula.

A queda estimada do PIB é de 3,7% em 2015 e a arrecadação terá queda ainda maior. Parte da explicação é que a receita de 2014, foi inflada por um programa que ofereceu vantagens a empresas para o pagamento de dívidas em atraso. Descontado o efeito deste tipo de receita, a queda até novembro é de 3,5%, e o ano deve fechar com resultado semelhante ao PIB.

Para reforçar o caixa do Tesouro Nacional, o governo federal realizou no dia 22 de dezembro resgate de R$ 855 milhões do Fundo Soberano, uma poupança criada com a sobra da arrecadação de 2009 e que em 2009 contava com cerca de R$ 14,5 bilhões em títulos públicos e que agora está com minguados R$ 1,585 bilhão. ( F S P , 24.12.2015, p. A-10) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

O setor externo é o único da economia brasileira que , em função da crise , melhorou sua situação com substancial redução do déficit no balanço de pagamentos.

O ano de 2015 deverá encerrar com um déficit de US$ 62 bilhões, cerca de 3,48% do PIB, o menor percentual desde 2013 ( 3,04%). Essa queda ocorreu devido à desvalorização do real e à redução das importações devido à recessão.

Para 2016 a projeção de déficit é de US$ 41 bilhões, 2,66% do PIB. Em 2014 , o déficit registrado foi de US$ 100 bilhões, 4,31% do PIB.

As exportações devem ficar em US$ 190 bilhões em 2015 e 2016, mas as importações devido à alta do dólar devem recuar de US$ 175 para US$ 160 bilhões.

O déficit em viagens ao exterior deve cair de US$ 18,7 bilhões em 2014, para US$ 11,7 bilhões em 2015 e US$ 9 bilhões em 2016.

Caíram também as remessas de lucros, US$ 20 bilhões em 2015, e deve ser o mesmo em 2016, para US$ 31,2 bilhões em 2014.

O investimento direto também está em queda. Foi de US$ 96,9 bilhões ( 4% do PIB), em 2014, caindo para US$ 66 bilhões ( 3,7% do PIB) , em 2015

BANCOS

O empréstimo de bancos federais com o Tesouro deveria ser classificado como dívida e não como patrimônio líquido como estava ocorrendo.

Essa regra de contabilidade que serviu de base para grande parte das políticas desenvolvimentistas do governo Dilma Rousseff foi contestada em 2014 pelo Ministério do Planejamento ao Banco Central. Houve determinação para que a correção fosse feita em janeiro de 2015. Em fevereiro , BNDES, CEF, BB e Basa pediram revisão , mas em abril o Banco Central negou e mandou refazer os balanços.

Pela nova conta, o patrimônio líquido do BNDES passou de R$ 66,3 bilhões para R$ 30,7 bilhões em dezembro de 2014, da CEF, de R$ 62,1 bilhões , para R$ 26,2 bilhões, do Banco do Brasil, de R$ 78,4 para R$ 70,7 bilhões e do Basa, de R$ 2,7 para R$ 1,7 bilhão.

Por entender que não houve má fé dos bancos, nem dos auditores independentes, não foi aplicada punição. O problema era apenas contábil, não afetando a saúde financeira dos bancos. Um dos motivos do erro é que , pelas normas internacionais de contabilidade (IFRS), mais flexíveis que as da norma nacional, esse dinheiro pode entrar no patrimônio do banco. ( F S P , 22.12.2015, p. A-21) .

Cheque Especial

Os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito chegaram a 415,3% em novembro , segundo o Banco Central. É o maior percentual desde o início da série histórica , em março de 2011. É a modalidade mais cara das disponíveis para consumo no mercado. O cartão de crédito é um excelente negócio, mas para os bancos.

Os juros do cheque especial também subiram , tendo a taxa média chegado a 284,8% ao ano, maior valor desde maio de 1995.

O crédito livre para pessoa física chegou a 64,8% em novembro , o maior valor da série histórica iniciada em 2011.

O estoque de crédito no país cresceu 0,6% em novembro, sobre outubro, somando R$ 3,177 trilhões. ( F S P , 23.12.2015, p. A-14) .

CEF

A Caixa Econômica Federal funciona não como uma instituição bancária strictu sensu, mas como uma dependência do governo federal.

Sua diretoria é toda ela nomeada por indicações políticas e não por critérios de eficiência interna.

A CEF está sendo usada pelo governo federal para combater a crise econômica e essa orientação está começando a provocar estragos no banco, como ocorre no resto da economia.

Empréstimos considerados de maior risco - consumidor pessoa física, empresas e infraestrutura – já representam quase 30% do crédito total segundo estimativa da Moody’s , com base em dados da própria Caixa. Até 2008, antes dessa política, esses financiamentos estavam pouco acima de 20%.

A inadimplência geral do banco está em 3,3% , a maior desde 2009, mas a análise por segmento mostra dados piores. O calote de empréstimos para pessoas físicas subiu de 5% no fim de 2003, para 7% . Nos empréstimos para empresas, a inadimplência que variava de 1% a 2% até 2013, está em 5,4%.

Com o crescimento da inadimplência, agravado pela recessão, a Caixa terá que aumentar suas provisões para cobrir eventuais calotes e com isso terá lucros menores nos próximos trimestres e menos disponibilidade para fazer novos empréstimos, podendo perder participação no mercado.( F S P , 25.12.2015, p. A-8) .

Azteca

O banco Azteca, do bilionário mexicano Ricardo Salinas tenta fechar as portas e deixar o Brasil, mas o Banco Central só autoriza a saída se houver injeção de R$ 17 milhões, para o reequilíbrio das contas.

O banco alega que já devolveu aos correntistas 94% do dinheiro depositado em suas contas. Além disso se compromete a quitar R$ 48 milhões que estão aplicados em investimentos financeiros. Mas pagaria somente à medida em que recebesse os empréstimos concedidos e que vencem até 2019 e para isso manteria uma equipe no país e o BC não concorda e exige “ o pagamento integral dos passivos”.

O Azteca foi lançado em Pernambuco em 2008 , junto com a rede de lojas Elektra, também de Salinas. O banco tinha apenas uma agência e pontos de venda dentro das 70 lojas de móveis e eletrônicos que a Elektra chegou a ter no auge, em 2011.

Mas o modelo voltado para a população de baixa renda não pegou e em maio de 2015 a Elektra foi fechada e entrou em recuperação judicial.

Agora existe ameaça de intervenção do BC no Azteca. ( F S P , 30.12.2015, p. A-14) .

BNDES

José Carlos Bumlai

O BNDES está há um ano sem receber do grupo empresarial de José Carlos Bumlai, o amigo de Lula que está preso e virou réu da Operação Lava Jato.

As dívidas do grupo , que está em recuperação judicial desde abril de 2013, somam R$ 1,2 bilhão, cerca de R$ 330 milhões para o BNDES.

Integram o grupo de Bumlai, usina de açúcar e álcool e empresa que produz energia a partir do bagaço da cana , entre outros negócios. Todos estão em nome dos filhos de Bumlai e ficam em Mato Grosso do Sul.

O BNDES pediu a falência do grupo San Fernando em junho de 2015 e como o grupo não cumpriu com o que havia acertado em seu plano de recuperação , o BNDES ingressou com um novo pedido de falência.

Segundo os advogados do BNDES, o processo de recuperação judicial “ neste momento, visa tão somente a procrastinar providência inevitável, qual seja , a decretação de falência”. E “os efeitos do tempo podem ser nefastos às garantias reais, notadamente quando estas são agregados parques industriais”. ( F S P , 23.12.2015, p. A-9) .

Finame

O BNDES vai tornar mais favorável o financiamento de máquinas , ônibus e caminhões pelas linhas Finame e Finame Agrícola a partir de janeiro.de 2016.

O objetivo é tentar compensar o fim do PSI ( Programa de Sustentação do Investimento) , criado em 2009 com crédito subsidiado e que termina em 31 de dezembro de 2015.

O BNDES vai elevar de 50% para 70% sua participação no valor de máquinas e equipamentos adquiridos por grandes empresas , financiando integralmente por TJLP ( Taxa de juros de Longo Prazo).

Entre as micro, pequenas e médias empresas, a fatia do banco vai subir de 70% para 80%. ( F S P , 30.12.2015, p. A-14) .

COMÉRCIO

Wall Mart

O Wall Mart, terceiro maior grupo supermercadista do país, estuda reduzir o número de lojas e diminuir o quadro de funcionários em 2016.

As unidades que serão fechadas e o tamanho do corte ainda não foram definidos. Devem ser escolhidas as de pior desempenho em 2015. A decisão deve sair no final de janeiro.( F s P , 24.12.2015, p. A-11) .

O Wall Mart se comprometeu a não demitir nenhum funcionário das unidades que pretende fechar que segundo Ricardo Patah, presidente da UGT são 30 lojas , com mil funcionários que serão transferidos para outras lojas se quiserem continuar na empresa. ( F S P , 31.12.2015, p. A-12) .

Shoppings

Segundo pesquisa feita pela Alshop com 150 empresas de varejo associadas à entidade, que somam 7.500 lojas em todo o país, as vendas de Natal caíram 1% em relação a 2014, já descontada a inflação, no pior resultado dos últimos dez anos.

Em 2014, as vendas do período natalino tiveram crescimento real de 3% , em relação ao Natal de 2013.

No acumulado do ano, as vendas dos shoppings somaram R$ 130,5 bilhões, queda de 2,8%, já descontada a inflação do período.

Foram abertas 96 mil vagas nos shoppings, ante 138 mil em 2014, redução de 30,4% e o pior resultado em 15 anos. ( F S P , 27.12.2015, p. A-19).

Indicador da Serasa Experian , aponta que na semana de 18 a 24 de dezembro, as vendas do varejo caíram 6,4% em termos reais - já descontada a inflação – sobre o mesmo período de 2014. Foi o pior desempenho do varejo para as vendas de Natal desde a criação do indicador , em 2003. ( F S P , 29.12.2015, p. A-17) .

O grupo mineiro Tenco, planeja investir R$ 540 milhões em 2016 , com a construção de quatro shoppings centers em três Estados.

Um em Itaquaquecetuba (SP) e outro em Guarapuava (PR), serão concluídos ainda em 2016. Os outros dois, em Garanhuns (PE) e Bragança Paulista (SP), tem inauguração prevista para o primeiro semestre de 2017. ( F S P , 31.12.2015, p. A-12) .

Muffato

A rede de supermercados paranaense Muffato, atualmente a sexta maior do país , deve investir R$ 100 milhões com a abertura de três lojas em 2016.

E a rede percebeu como é possível crescer em meio à crise. Das novas unidades, dias serão em Curitiba e vão funcionar no modelo de atacarejo ( vendem no atacado e varejo), ou seja, vão de encontro ao consumidor que está buscando o menor preço em tempos de crise, inflação em alta , desemprego e reajustes salariais em baixa. ( F S P , 27.12.2015, p. A-17).

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

O vice-presidente Michel Temer, com receio de novas interferências do Palácio do Planalto e do PMDB no Senado, pretende centralizar na Executiva Nacional do partido, a escolha do nome para suceder Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados.

O objetivo é blindar a bancada dos deputados da sigla , dar à cúpula do partido o controle do processo e impedir o presidente da Câmara de emplacar um aliado como sucessor.

A iniciativa também ajudaria a desmobilizar movimento do Planalto para colocar no posto um peemedebista governista, Leonardo Picciani , que ficasse à frente da tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Temer e a cúpula do partido estão irritados com as manobras do Planalto e da bancada de senadores do PMDB que restituíram no dia 17 de dezembro Leonardo Picciani à liderança da legenda na Câmara.

Os nomes mais lembrados são dos deputados federais Osmar Serraglio ( PMDB-PR) que está em seu quinto mandato consecutivo , e José Fogaça (PMDB-RS), ex-prefeito de Porto Alegre. ( F S P, 21.12.2015, p. A-5) .

Eduardo Cunha e aliados recorreram da decisão do Conselho de Ética de aprovar parecer preliminar pela cassação de seu mandato.

Os recursos foram apresentados à CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça), e o argumento é que o Conselho atropelou o direito de defesa de Cunha ao se negar a conceder pedido de vista ao parecer favorável à continuidade de seu processo. ( F S P , 22.12.2015, p. A-7) .

A CCJ cancelou no dia 22 de dezembro a sessão que iria votar o recurso por falta de quórum e só voltará a discutir o assunto após o fim das férias parlamentares.

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), protocolou também recurso na Mesa Diretora da Câmara, o que permite que o vice-presidente da Câmara dos Deputados , Waldir Maranhão (PP-MA), tome uma decisão monocrática.

Carlos Marun e Waldir Maranhão são aliados de Eduardo Cunha e portanto a decisão do Conselho de Ética deverá ser anulada e o processo sofrerá novo atraso, retornando para sua fase inicial. ( F S P , 23.12.2015, p. A-7) .

Em interpretação amparada pelo corpo técnico da Mesa Diretora da Câmara, Eduardo Cunha avalia que, caso o plenário do STF decida pela sua saída, não haverá vacância no cargo, já que ele se tornaria presidente afastado e poderia ainda recorrer da decisão.

Nesse caso, assumiria em seu lugar até o final de 2016, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que é seu aliado e por esta razão Cunha continuaria com influência sobre o processo legislativa por meio de um preposto.

Maranhão, ao lado de Cunha, também é alvo da operação Lava Jato . Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef o cita como um dos beneficiados por propinas de contratos da Petrobrás.

Partidos da oposição ao governo Dilma compartilham da tese de não necessidade de nova eleição. Para eles , ela ocorreria apenas se Cunha renunciar ou for cassado.

O Banco Central emitiu parecer que Eduardo Cunha e sua mulher , Claudia Cruz, não declararam às autoridades brasileiras contas no exterior por 14 anos e essa informação deve reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República para oferecer uma segunda denúncia contra Cunha ao STF. (F S P, 26.12.2015, p. A-2).

Lavabrás

O novo modelo escolhido pelo governo para repatriar recursos mantidos irregularmente por brasileiros no exterior tem multa e alíquota mais altas que as que em vigor em outros países , mas pode ser a última chance para quem não quer ser penalizado no futuro.

No Brasil está prevista multa de 15% , enquanto na Bélgica foi de 10% e na Alemanha, Grécia, Itália, México e Turquia não houve multa.

No Brasil a alíquota do Imposto de Renda é de 15%, na Alemanha foi de 25% em 2004 e 35% em 2005. Na Bélgica , 9 ou 6 ( se o dinheiro fosse investido na Europa). Na Grécia 5 ( caso o capital fosse repatriado) e 8 ( se fosse apenas declarado) . Na Itália, 5 % em 2009. No México 4 para pessoas físicas e 7 para pessoas jurídicas e na Turquia 2 para bens não declarados localizados no país e 5 no exterior e que fossem repatriados, em 2008.

No Brasil adotou-se como base de cálculo o dólar do final de 2014, e o total pode cair 20%.

No Brasil não haverá alíquota distinta para pessoas físicas e jurídicas , nem percentual menor pata quem reinvestir os recursos no país.

Mas, em pleno processo do Petrolão, aprovou-se uma lei que garante que os contribuintes que aderirem não serão processados por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas , lavagem de dinheiro e descaminho. Parece ter sido feito sob encomenda.

A simples declaração feita pelo dono dos recursos, sem provas, será aceita pelo governo, ou seja, a Receita não poderá cobrar provas da origem lícita dos recursos.

Embora o texto fale que é só para recursos lícitos , diz que serão considerados recursos lícitos aqueles frutos de crimes como descaminho e evasão de divisas. Ou seja, há uma lista de crimes anistiados. Não serão atingidos os que colaboraram para ocultar recursos no exterior como doleiros.

Quem já foi autuado poderá ser beneficiado o que é outro absurdo. Só será excluído quem já tiver sido condenado com trânsito em julgado. Em suma, o projeto é uma lei de anistia a sonegadores. ( F S P , 23.12.2015, p. A-18) .

CONSUMO

Pesquisa feita pela consultoria Kantar Worldpanel apurou a variação no volume de consumo de bens semi e não duráveis – como alimentos , bebidas , lácteos, produtos do lar e de uso pessoal no terceiro trimestre de 2015, em relação ao terceiro trimestre de 2014, em 15 países da América Latina.

Os dados mostram que no Brasil, as famílias reduziram em 2,6% a quantidade de produtos adquiridos em 2015 em comparação com 2014. Mas , na Venezuela a redução foi de espantosos 22%. Só os alimentos foram cortados em 26%, o que explica a acachapante derrota do governo nas eleições parlamentares. A Venezuela , como o Brasil enfrenta combinação de inflação alta e recessão, mas tem um problema sério de abastecimento de produtos que não existe no Brasil.

Na Bolívia houve queda de 1,4% e na Argentina de 0,4%. Não é de surpreender que os problemas de queda ocorreram em três países com políticas bolivarianas de esquerda e com o Brasil que é simpático aos três regimes.

Os demais países registraram crescimento no consumo, mostrando que os problemas são localizados. E os que registraram crescimento tem inflação baixa, Banco Central independente, abertura econômica e baixo intervencionismo.

Peru 1,0; América Central 1,6; Colômbia e México 1,6; Chile 2,4 e Equador com 3,5% tiveram aumento de consumo. ( F S P , 31.12.2015, p. A-11) .

CORRUPÇÃO

Operação Zelotes

Luís Cláudio Lula da Silva

A ministra do STF, Carmen Lúcia negou a concessão de uma liminar pedida por Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula , para ter acesso à íntegra do inquérito que o investiga na Operação Lava Jato. ( F S P, 21.12.2015, p. A-5) .

Alstom SP

A Alstom fechou um acordo com a Justiça de São Paulo, concordando em pagar uma indenização de R$ 60 milhões para se livrar de um processo em que foi acusada de pagar propina para conquistar um contrato de fornecimento de duas subestações de energia , em 1998, para uma empresa do governo de São Paulo, na gestão do tucano Mário Covas.

O acordo não contempla os processos sobre Metrô , CPTM e as acusações de que a multinacional francesa fez parte de um cartel que agia em licitações de compra de trens. ( F S P , 22.12.2015, p. A-12) .

Operação Vidas Secas

A pedido da própria Policia Federal, o presidente da construtora OAS , Elmar Varjão, e outros três executivos da Galvão Engenharia e da Barbosa Mello foram soltos no dia 14 de dezembro, três dias depois de sua prisão.

A Operação Vidas Secas apura desvio de dinheiro das obras da transposição do rio São Francisco por meio de empresas de fachada.

A PF informou que os investigados prestaram depoimento , não se negaram a cumprir as ordens judiciais de busca e apreensão e tem “residência fixa e notória ocupação lícita”. ( F S P , 22.12.2015, p. A-12) .

Mensalão

Parece que foi feito sob encomenda. José Dirceu e Delúbio Soares vão requerer ao STF o perdão das penas , devido à assinatura do decreto de indulto natalino assinado pela presidente Dilma Rousseff.

O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido pelo presidente no Natal. Neste país, criminosos tem todas as vantagens possíveis. O indulto leva em consideração critérios que são pre-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal , ligado ao Ministério da Justiça.

Mas , entre as regras estão o cumprimento da pena em regime aberto e condenações menores que oito anos no caso de não reincidentes. Para os reincidentes , é preciso ter cumprido um quarto da pena. José Dirceu está preso e é notoriamente reincidente no caso do Petrolão, ou seja, como pode receber um indulto se continuou com sua prática criminosa mesmo depois de condenado na primeira vez? ( F S P , 26.12.2015, p. A-6) .

Romeu Queiroz, Pedro Henry , João Paulo Cunha, Rogério Tolentino, enviaram ao STF pedidos de perdão de suas penas com base no decreto de indulto natalino

José Genoíno e Jacinto Lamas já receberam o benefício do Supremo e tiveram suas penas extintas. ( F S P, 31.12.2015, p. A-6) .

Servidores corruptos

O governo federal expulsou 288 servidores envolvidos em corrupção entre janeiro e novembro de 2015 em um universo de 577 mil funcionários.

No mesmo período de 2014, foram 329 expulsos. Os setores com mais corruptos foram Trabalho e Emprego com a Previdência Social, com 120, Justiça , com 45 e Fazenda , com 38 expulsos. ( F S P , 26.12.2015, p. A-6) .

DIPLOMACIA

Veto a Embaixador de Israel

Militares brasileiros consideram um erro estratégico, a decisão de Brasília de postergar indefinidamente a aprovação do novo embaixador israelense no país.

O impasse diplomático pode atrapalhar a transferência de tecnologia entre os dois países , fundamental em alguns dos contratos militares.

A parceria com empresas israelenses de alta tecnologia é muito grande e Israel ao lado da França , faz transferência total de know how ao Brasil, inclusive de Keys codes ( códigos chaves) e a um custo três vezes menor do que os franceses.

Um dos contratos em andamento , prevê equipar as torres de tiro do VBPT-MR Guarani ( veículo blindado de transporte de pessoas), com canhões de 30 mm de uma das maiores empresas de armamento israelense.

A cooperação de segurança para a Olimpíada do Rio em 2016, também pode ficar prejudicada. ( F S P , 22.12.2015, p. A-15) .

O veto naturalmente agrada a autoridades palestinas.

É impressionante como membros do governo acham argumentos para justificar essa posição negativa do governo brasileiro.

Celso Amorim que foi ministro das Relações Exteriores ( 2003-2011) e depois Ministro da Defesa ( 2011-2015) , afirma que há dependência exagerada do governo brasileiro em relação à tecnologia militar israelense, principalmente em “avionics” ( equipamentos eletrônicos usados em aviões, satélites , drones e outros) e que por isso “ está na hora de as Forças Armadas brasileiras reduzirem sua dependência de Israel”. ( F S P , 25.12.2015, p. A-6) .

Ou seja, ao invés do Brasil estreitar suas relações com Israel , um país notoriamente competente em relação às suas Forças Armadas, porque se não o fosse, o país já teria sido destruído pelos árabes, por uma posição ideológica contrária, propõe-se que o país diminua suas relações com Israel.

O governo de Israel debaterá nos próximos dias, medidas de represália à decisão de Brasília de postergar indefinidamente a aprovação do novo embaixador no país.

Dani Dayan, em entrevista no programa “Encontro com a imprensa”, afirmou que Israel não abriu mão de sua nomeação e disse com dureza:

“Há até um mês , havia uma avaliação em Jerusalém de que o assunto seria resolvido e o melhor a fazer era manter o silêncio. Essa avaliação mudou”.

“ Como Israel reagiu com aspereza à rotulagem de produtos na Europa, assim é preciso reagir à rotulagem de pessoas, que é mais grave. O caso do Brasil é o primeiro no mundo onde estão rotulando pessoas.”

Ele afirmou que sua nomeação está sendo rejeitada pelo Brasil por causa de sua ideologia e de onde ele mora, e não porque cometeu algum crime. Isso abriria um precedente para que outros moradores de colônias fossem impedidos de ocupar cargos diplomáticos pelo mundo.

Dayan sugeriu também que a rejeição do Brasil é fruto do envolvimento do movimento BDS ( Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel ) , e da liderança palestina.

Israel não vai recuar . O premiê, Binyamin Netanyahu convocou uma reunião para discutir como lidar com o mal-estar diplomático provocado pelo Brasil.

A vice-chanceler , Tzipi Hotovely, em entrevista ao jornal “The Times of Israel”, revelou que assim que passar o Ano Novo, o embaixador do Brasil em Israel , Henrique Sardinha Pinto, será convocado para ser informado de que Israel espera que a nomeação seja aprovada.

“Nosso embaixador anterior voltou há uma semana a Israel, e não vamos nomear outro nome. Israel vai deixar o relacionamento com o Brasil em seu nível diplomático secundário, até a aprovação de Dani Dayan”.

A vice-chanceler também disse que, caso a situação não seja resolvida, haverá uma verdadeira crise diplomática. “Dayan é uma pessoa honrada , aceita por todo o espetro político israelense . Vamos dizer: recebam-no , se não vai realmente se tornar uma crise política e não vale a pena chegar a esse ponto”. ( F S P , 28.12.2015, p. A-10) .

Na mesma linha diplomática, o Brasil manteve prioritárias suas relações com a Venezuela e colocou em segundo plano suas relações com os EUA e a União Europeia, por razões ideológicas, embora estivesse se aproximando de uma ditadura e de um país pouco significante do ponto de vista econômico.

O ano de 2015 do ponto de vista diplomático termina de forma melancólica. Não foi registrado nenhum grande acordo ao longo de todo o ano.

Apenas dois avanços podem ser registrados , superando entraves pendentes desde 2013 por culpa do Brasil.

A presidente Dilma Rousseff fez uma viagem de Estado aos EUA em junho , depois do desastrado cancelamento da viagem em 2013, devido ao escândalo de espionagem dos EUA a autoridades brasileiras.

Foi enviado um embaixador para a Bolívia, após dois anos da fuga do senador Roger Molina da embaixada brasileira em La Paz , onde era mantido como virtual prisioneiro.

O Itamaraty não se manifestou publicamente em relação às prisões de políticos na Venezuela e não respaldou a decisão do TSE de não participar da missão da Unasul para observar as eleições em 6 de dezembro, onde o chavismo sofre uma derrota monumental. Agora , com Macri na Argentina, o país será colocado contra a parede.

Outros erros foram a decisão do governo de não receber , por oito meses, as credenciais do embaixador indonésio , Toyo Riyanto , após a execução de dois traficantes brasileiros e o cancelamento em cima da hora da viagem da presidente ao Japão e ao Vietnã. ( F S P , 27.12.2015, p. A-11).

Agora a diplomacia consegue criar problemas com Israel. O chanceler Mauro Vieira tem que se conscientizar de que o país precisa sair do buraco em que se meteu e para isso, é preciso potencializar as exportações, nem que para isto ele tenha que ser prioritariamente um encarregado de negócios.

Conselho de Direitos Humanos – ONU

O Brasil deixará de ter assento no Conselho dos Direitos Humanos da ONU a partir de 1º de janeiro , pela primeira vez desde a criação do órgão.

O Brasil poderia ter se candidatado a um segundo mandato consecutivo em setembro , mas não o fez. Panamá , Equador ocuparam os lugares vagos e até a Venezuela , que também teria o mandato expirado, se candidatou e foi reeleita por mais três anos.

O Brasil somente poderá voltar a se candidatar em 2017 e a decisão de não concorrer foi criticada por muitos grupos de direitos humanos . ( F S P , 29.12.2015, p. A-10) .

DÍVIDA PÚBLICA

O aumento do déficit acumulado pela União, Estados e Municípios, levou a dívida pública brasileira ao nível recorde de 65,1% do PIB em novembro.

É a maior porcentagem desde que o indicador passou a ser calculado em 2006.

A dívida pública deve aumentar de 57,2% do PIB em dezembro de 2014 para 66,9% em dezembro de 2015.

Em 2015 o governo gastou R$ 39,5 bilhões a mais do que arrecadou , aumentando o endividamento,. Também foram acrescidos na dívida mais R$ 449,7 bilhões de juros , o equivalente a 8,31% do PIOB, um aumento de 70% em relação ao mesmo período de 2014.

A situação das contas públicas é tão grave que em 2015 o governo não pagou os juros de sua monumental dívida, e que por isso foram acrescidos ao principal e ainda por cima, gastou mais do que arrecadou, ou seja não fez nenhum ajuste fiscal no ano. O setor público com o pagamento das pedaladas fiscais vai registrar em 2015 um déficit de R$ 119,9 bilhões, cerca ded 2% do PIB.

Para conter a alta do dólar , o Banco Central apenas com contratos de swap cambial gastou R$ 81,8 bilhões até novembro.

O resultado do governo federal até novembro foi impactado por um aumento de 52% no déficit das contas do INSS , que atingiu 1,6% do PIB. Crescem as despesas obrigatórias.

O déficit do setor público teria sido maior se não fosse o resultado favorável registrado por Estados e municípios até novembro. Os governos regionais tiveram um superávit de R$ 19,5 bilhões , enquanto em 2014 o saldo positivo foi de apenas R$ 3,5 bilhões. ( F S P , 30.12.2015, p. A-11) .

EDUCAÇÃO

Samuel Pessôa , William Summerhill e Edmilson Varejão, fizeram uma estimativa de que se o Brasil, tivesse gasto 4% do PIB em educação fundamental de 1930 a 1980, o PIB per capita seria o dobro do observado, após considerar os impactos da educação sobre a produtividade , a demografia e o investimento em capital físico.

Pessôa cita o fato de que os tigres asiáticos, que tem como uma das explicações de seu sucesso econômico recente, o fato de terem desenvolvido os melhores sistemas de educação fundamental. ( F S P , 26.12.2015, p. A-19).

Mas, o que a realidade dos dados atuais mostra claramente , é que o problema no Brasil não é de insuficiência de recursos, mas o de políticas pedagógicas inadequadas. Estas políticas transformaram o aluno em “coitadinho”, sabotaram a autoridade do professor e a sua condição de transmissor de conhecimento e o resultado foi o desastre que os números apresentam atualmente. Ou seja, há recursos, mas eles são desperdiçados. Isso não ocorreu nos tigres asiáticos que souberam usar com eficiência os recursos em educação.

É frequente encontrar em textos que tratam do assunto , educadores jogarem a culpa da baixa qualidade de ensino na escola e nos professores taxando-a de “chata, desinteressante, incapaz de ensinar”. Ou seja, está aí subjacente uma concepção pedagógica errada de que é a escola que deve se adaptar ao aluno e não o aluno que deve se adaptar à escola.

Neste contexto, chegou-se ao cúmulo de eliminar a repetência, com a criação da aprovação automática , ou seja, não se fazem avaliações . Ou no caso da rede estadual paulista , criou-se a avaliação por ciclos , ou seja, o aluno é avaliado apenas no final do ciclo.

Em países como a Finlândia ( 4%), Coreia do Sul ( 3%), e Inglaterra ( 3%), a repetência é baixa não é porque a escola é atraente, mas por que os alunos a veem de uma outra forma. Sabem que tem que se dedicar ao estudo e que essa dedicação é fundamental para o seu sucesso na vida profissional. Nestes países, é o aluno que tem que se ajustar á escola, e não o contrário. ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 99) .

Ensino Público de São Paulo

O governador Geraldo Alckmin afirmou no dia 21 de dezembro que espera ver todas as escolas estaduais desocupadas pelos estudantes até o Natal.

Sua excelência, derrotado pelos estudantes, agora assiste inerte a ação ditatorial dos que sobraram , apenas reclamando: “ Não há nenhuma razão para ter escola ocupada. Se o motivo era a reorganização, ela foi suspensa. Meia dúzia prejudica mais de mil alunos que querem estuda e terminar o ano letivo”.

É isso mesmo. Uma minoria de alunos teima em continuar ocupando escolas sem nenhum motivo, prejudicando o conjunto dos alunos que não pode fazer a reposição de aulas perdidas e nada acontece, a não ser o lamento da maior autoridade do Estado.

Segundo a Secretaria da Educação, das 196 ocupadas no auge dos protestos, até a noite do dia 21 de dezembro 28 colégios permaneciam ocupados e que se danem os alunos destas escolas. ( F S P , 22.12.2015, p. B-3) .

No dia 24 de dezembro, 18 escolas permaneciam ocupadas e o governo continuava inerte. ( F S P , 25.12.2015, p. B-3) .

O espetáculo foi encenado em sua plenitude. Nas escolas ocupadas remanescentes, a ocupação foi comemorada com ceia de Natal. “ Foi um Natal normal, com comida, abraço à meia-noite. A única diferença é que foi na escola”. ( F S P , 26.12.2015, p. B-4) .

Ensino Público em Goiás

Em Goiás , 23 escolas estão ocupadas por estudantes contrários ao projeto de repassar a gestão das escolas para Organizações Sociais. ( F S P , 25.12.2015, p. B-3) .

Necessidades Especiais

A partir de janeiro de 2016, pais de alunos com deficiência não terão mais de arcar com custos extras , como o de um acompanhante, para manter os filhos em escola particular, devido à lei de inclusão de deficientes sancionada em 2015.

Também será proibido negar matrícula sob o argumento de que o colégio não é capaz de lidar com certos tipos de limitação. Nos dois casos, o desrespeito está sujeito a pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A Confenen, entidade que reúne escolas particulares entrou com uma ação no STF alegando que o Estado joga para a rede privada uma atribuição que é do poder público e que não há como deixar de repassar o custo extra para a mensalidade de todos os alunos.

Quanto ao repasse, não há dúvida nenhuma, ele é inevitável. ( F S P, 21.12.2015, p. B-4) .

EMPREGO

O setor de engenharia industrial fechou 45,7% de seus postos de trabalho em 2015. Eram 337 mil empregadas na área em 2014 e sobraram 183 mil , sendo 154 mil demitidos. Foi o terceiro ano consecutivo de demissões, mas o pior de todos: 0,02% em 2013; -24% em 2014, -46% em 2015. “ Não há sinais de melhora. O desemprego na área deverá aumentar. ( F S P , 29.12.2015, p. A-16) .

A CSN faz as contas e não vê como recuar da decisão de demitir trabalhadores como pretende o ministro Miguel Rossetto ( Trabalho). A empresa está disposta a negociar uma redução no número de baixas , mas avalia que o governo precisará oferecer algum plano de compensação. ( F S P , 30.12.2015, p. A-4) .

ENERGIA ELÉTRICA

Sobradinho

O reservatório da usina está com 1,98% no dia 23 de dezembro e se continuar esvaziando , chegando ao volume morto, as duas das seis turbinas da usina que estão operando terão de ser desligadas, com a perda de 170 MWh para o sistema. A capacidade total da usina é de 1.050 MWh.

Nos últimos dois anos, chegou ao lado menos da metade da média dos últimos 80 anos, segundo dados da Chesf. ( F S P , 26.12.2015, p. A-12) . E o Brasil com essa situação, recusou a que a usina de Belo Monte tivesse um lago pleno, em uma região em que falta de água não é problema.

Mais alta em 2015

A inflação em 2016 já está sendo projetada entre 6,5% e 7%, mas as tarifas de energia elétrica devem subir , em média 15%, segundo projeções da Thymos Energia, consultoria especializada no setor.

A alta decorre da combinação de vários aspectos como o repasse de custos da crise setorial dos últimos anos, encargos, valorização cambial e falta de chuvas que levaram à compra de energia mais cara de usinas térmicas. ( F S P , 27.12.2015, p. A-17).

Consumidor pagou a mais

Um erro no software da CCEE ( Câmara de Controle de Energia Elétrica), permitiu que comercializadores de energia obtivessem um ganho indevido de R$ 100 milhões nos últimos oito meses, valor pago na conta de luz de clientes residenciais e empresariais.

Uma parte menor dos contratos não segue as regras do mercado regulado , onde a energia é comercializada por distribuidoras de energia.

No mercado livre as operações são intermediadas por comercializadoras . Energia “limpa”, produzida por pequenas centrais hidrelétricas ou por usinas que utilizam biogás, podem usufruir descontos que variam entre 50% e 100% dos encargos cobrados.

Por causa de um erro no software da CCEE, os comercializadores no mercado livre puderam registrar dois lotes de energia com 50% de desconto como se fossem um único lote com 100% de desconto, sem que os descontos tenham sido repassados para os compradores, o que gerou um ganho indevido de R$ 100 milhões, desde fevereiro, quando esse tipo de operação foi permitido.

A CCEE só percebeu o erro em novembro, ao somar o volume de energia com incentivo total ( 100%) e perceber que ele era maior do que o registrado na Aneel.

A CCEE vai agora calcular os valores devidos pelas comercializadoras e quando a conta estiver pronta, os consumidores serão ressarcidos com desconto na tarifa. ( F S P , 31.12.2015, p. A-11) .

GOVERNO FEDERAL

Ajuste Fiscal

Economia de gastos nem pensar. Mas, enquanto tenta ressuscitar a CPMF que pode render R$ 10 bilhões a partir de setembro, a equipe econômica vai tentar aprovar no primeiro trimestre de 2016, aumentos pontuais de tributos.

Antes do recesso foi aprovada a MP 690, que aumenta a tributação sobre bebidas alcóolicas e produtos de informática. A expectativa é uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão em 2016, com a nova tributação de vinhos e destilados.

O governo também estima uma receita de R$ 6,7 bilhões com a extinção do programa de inclusão digital criado em 2005, e que dava benefícios tributários para computadores e tablets. O setor de informática está entre um dos que tiveram maior queda de venda em 2015, mas isso para o governo não faz nenhuma diferença. Naturalmente, com o aumento de tributos, o contrabando de computadores também vai aumentar, mas isso também não tem importância.

Ainda está tramitando a MP 692, que eleva a partir de 1 de janeiro as alíquotas do IR para ganhos de capital. Os ganhos obtidos até R$ 1 milhão, continuarão sendo tributados em 15% e valores maiores terão alíquotas entre 20% e 30%. A MP tem que ser aprovada nas duas Casas até 29 de fevereiro, quando perde a validade. Mas, aprovada, entra em vigor.

Outra é a MP 694 que originalmente previa a revisão de benefícios ao setor químico e um limite para empresas reduzirem o pagamento do IR por meio da distribuição de juros sobre capital próprio. A comissão mista que aprecia o tema no Congresso incluiu também mudança na tributação de aplicações financeiras , mas esta parte, se for votada e tiver legalidade, só valerá a partir de 2017.

A MP 694 perde validade em 8 de março e ainda não foi aprovada nem na comissão mista do Congresso, que antecede a tramitação na Câmara e no Senado. A Bolsa de Valores brasileira está em um dos piores momentos de sua história e o governo, ao invés de adotar medidas de estímulo ao mercado de capitais, está fazendo justamente o contrário, ou seja, aumentando a tributação para desestimular ainda mais a aplicação em ações.

Neste sentido, em um governo que optou por fazer o ajuste das contas públicas por meio de aumento de tributos e não por meio de redução de despesas e melhora na gestão pública, o efeito pode ser o inverso. Ao sobretaxar uma economia que já representa uma das maiores cargas tributárias do mundo, o efeito pode ser no aumento da depressão, e por sua vez na diminuição da arrecadação tributária pela continuidade da crise. Portanto, as medidas de aumento da receita via tributos , não geram aumento da arrecadação tributária, porque ela continua em queda , face à continuidade da recessão, potencializada pela maior tributação.

O Orçamento de 2016 foi aprovado com precisão de superávit de 0,5% do PIB ( R$ 30,5 bilhões). Mas, o texto prevê receitas que podem não se realizar , como os R$ 10 bilhões da CPMF e os R$ 20 bilhões estimados com a Lavabrás, o programa de regularização de recursos no exterior, já aprovado.

O governo publicou medida provisória no dia 24 de dezembro , que autoriza o uso dos recursos existentes no Tesouro no final de 2014, para cobrir despesas de 2015.

Cerca de 60% das “pedaladas fiscais” poderão ser pagas. São R$ 10,99 bilhões de atraso no repasse da multa adicional de 10% do FGTS, R$ 8,99 bilhões para cobrir subsídio ao Minha Casa , Minha Vida e R$ 15,1 bilhões ao BNDES relativos à dívida com subsídios do PSI ( Programa de Sustentação do Investimento).

No total, as pedaladas somam R$ 57 bilhões e incluem ainda passivos com o Banco do Brasil e a CEF. ( F S P , 26.12.2015, p. A-9).

Esta aí mais uma ilegalidade flagrante que viola o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal. O saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional só pode ser utilizado para o pagamento de dívida pública e não pode ser usado para o pagamento de despesas primárias em atraso e não é uma medida provisória que vai tornar uma medida ilegal, legal.

O BNDES vai repassar R$ 4,8 bilhões em dividendos à União para ajudar a pagar as “pedaladas fiscais”.

O especialista em finanças públicas Mansueto Almeida , acredita que o pior do ajuste ainda está por vir.

O corte de gastos se deu á custa de enorme redução no investimento público , de 40% até outubro , e mudança no cronograma de pagamento do abono salarial, que é uma economia temporária.

As despesas obrigatórias continuam crescendo muito . O gasto com INSS em 2015 e 2016, vai aumentar 0,9 ponto percentual do PIB e o déficit da Previdência vai chegar a 2% do PIB.

A dívida pública cresceu R$ 500 bilhões , de 2008 a 2014, grande parte devido a subsídio a empréstimos de bancos públicos. Para conter esta sangria seria necessário aprovar ajustes estruturais para possibilitar que as despesas obrigatórias cresçam menos do que a inflação e Dilma Rousseff não tem a menor condição política de fazer isso. ( F S P , 27.12.2015, p. A-4).

Rui Falcão, presidente nacional do PT, divulgou no dia 28 de dezembro texto intitulado “ Uma nova e ousada política econômica para 2016”, que de nova e ousada não tem nada. É uma proposta velha , de volta ao passado que nos levou ao buraco em que estamos.

Na nota, Falcão critica o ajuste fiscal e prega a adoção de medidas propostas pelas centrais sindicais e por movimentos sociais, e criticou a proposta de reforma da Previdência em defesa da manutenção de direitos “duramente conquistados pelo povo”. A mensagem causou irritação no Planalto e contrariou a nova equipe econômica. ( F S P , 29.12.2015, p. A-8) .

O PT é um partido maluco. Na atual situação econômica em que está o Brasil, virtualmente paralisado, acha que cobrando mais impostos estará tudo resolvido. O partido propõe uma alíquota de 40% para os que ganham mais de R$ 100 mil mensais e isenção para salários de até R$ 3.800. Quer um imposto de renda de primeiro mundo , em um país com um governo de quarto mundo. ( F S P , 29.12.2015, p. A-4) .

Os gastos do governo com o INSS devem crescer em R$ 52,5 bilhões em 2016, alcançando R$ 494,3 bilhões segundo estimativas da consultoria Tendências.

Só o reajuste do salário mínimo de R$ 788, para R$ 880, vai provocar um aumento de R$ 37,1 bilhões nas despesas previdenciárias. Cerca de 70% das aposentadorias são reajustadas pelo mínimo , os outros 30% são corrigidos pela inflação do INPC que deverá chegar a 11,55%.

Com isso , as despesas previdenciárias passaram de 2,5% do PIB em 1988 , para pouco mais de 7% atualmente. De janeiro a novembro de 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 88,86 bilhões. ( F S P, 31.12.2015, p. A-13) .

Repasse para creches

Desde 2012, o governo envia às prefeituras e ao Distrito Federal 50% a mais do valor repassado por aluno pelo Ministério da Educação. É o chamado programa Brasil Carinhoso.

Mas, decreto assinado em 30 de dezembro determina que em 2015 e 2016, excepcionalmente, o montante extra somente será pago a creches públicas que aumentarem, de um ano para outro , o número de matrículas de crianças de famílias do Bolsa Família e para creches onde 35% ou mais das matrículas sejam de crianças de famílias beneficiárias.

Em 2014, o valor repassado por matrícula em tempo integral em creche pública foi de R$ 2.870 e a matrícula de criança do Bolsa Família tinha um adicional de R$ 1.435.

Em 2014, o valor adicional pago foi de R$ 765 milhões , referente a 703 mil crianças. Em 2015 e 2016, com o maior rigor nas regras , ele deve diminuir. ( F S P, 31.12.2015, p. A-5) .

As pedaladas fiscais

Dilma Rousseff começou 2014 com projeções otimistas para o crescimento da economia e para as contas públicas.

A projeção para o crescimento do PIB era de 2,5% e haveria superávit de R$ 80,8 bilhões.

Notava-se porém que as contas só fechavam porque deliberadamente havia receitas superestimadas e despesas subestimadas. O déficit da Previdência que havia sido de R$ 40,8 bilhões em 2012, cresceu para R$ 49,9 bilhões em 2013, tinha projeção de queda para R$ 40,1 bilhões em 2014. Já em março , o então ministro da Previdência Garibaldi Alves, disse que o déficit da Previdência deveria repetir os cerca de R$ 50 bilhões de 2014 e teve de recuar da previsão.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, seria necessário cortar gastos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Mas os cortes teriam que ser gastos de apelo eleitoral , como as obras do PAC e os programas da educação. Por isso os gastos continuaram aumentando. As despesas do PAC no primeiro semestre de 2014 em relação ao primeiro semestre de 2013 passaram de R$ 22,7 para R$ 28,8 bilhões e da Educação de R$ 14,5 para R$ 17,3 bilhões.

O governo fez então uso das pedaladas, ou seja, se valeu do dinheiro de seus bancos e do FGTS, para cobrir despesas do Tesouro Nacional . Repasses do Tesouro para o pagamento de benefícios sociais e subsídios foram atrasados deliberadamente , e os encargos acabaram assumidos pelos bancos e pelo FGTS.

As pedaladas foram de R$ 19,6 bilhões no BNDES , que faz financiamentos para investimentos de empresas.

No Banco do Brasil foram R$ 7,9 bilhões , em financiamentos subsidiados para a agricultura e exportações.

Na Caixa Econômica Federal, do FGTS foram R$ 6,5 bilhões e da CEF R$ 6 bilhões. A CEF é a responsável pelo pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões, abono salarial , seguro-desemprego e Bolsa-Família. Também faz os financiamentos do Minha Casa , Minha Vida , que usa recursos emprestados pelo FGTS.

Essas pedaladas, na interpretação do TCU foram uma manobra equivalente a empréstimo dos bancos, o que é crime.

Ao final do primeiro semestre de 2014, havia uma desaceleração nas despesas do Tesouro com benefícios e subsídios. Os gastos com abono e seguro desemprego que haviam crescido 47,1% em 2012 , caíram 20,6% em 2013 e 20,2% em 2014. Os gastos com Previdência que havia subido 22% em 2013, tiveram queda no crescimento para 10% em 2014 e os gastos com subsídio, o crescimento de 12,9% em 21013, caiu para 6,9% em 2014.

No início do segundo semestre de 2014, descobre-se que a queda aparente do ritmo dos gastos está relacionada às pedaladas.

Após a reeleição da presidente, em outubro de 2014, o governo admite que não cumprirá a meta fiscal e faz previsões mais realistas de gastos.

O déficit da Previdência teve a previsão inicial de R$ 40,1 bilhões, aumentada para R$ 49,2 bilhões, mas os gastos efetivos foram de R$ 56,7 bilhões.

Os dispêndios com abono salarial e seguro desemprego passaram da previsão inicial de R$ 43 bilhões, para R$ 51,5 bilhões, mas o gasto efetivo foi de R$ 53,9 bilhões.

A maior parte dos repasses para benefícios sociais foi normalizada, mas o atraso no pagamento dos subsídios foi mantido.

O resultado ao final do ano é que em vez do prometido superávit de R$ 80,8 bilhões, houve um déficit de R$ 17,2 bilhões, o primeiro déficit apurado pelas estatísticas iniciadas em 1997. ( F S P , 30.12.2015, p. A-15) .

Esta é a história do estelionato eleitoral e das pedaladas fiscais.

O governo decidiu que irá quitar em 2015, todas as “pedaladas fiscais “, no valor de R$ 57 bilhões. Isso significa que o déficit primário nas contas públicas em 2015 vai chegar a espantosos R$ 120 bilhões.

Apenas em novembro, o governo federal registrou um déficit recorde de R$ 21,3 bilhões. No acumulado do ano ficou em R$ 54,3 bilhões, o triplo do registrado no mesmo período de 2014 Para dezembro , vem um socorro de R$ 4,8 bilhões em dividendos do BNDES e R$ 856 milhões de resgate do Fundo Soberano( F S P , 29.12.2015, p. A-15) .

Para um ministro do TCU, a presidente Dilma Rousseff está dando uma “pedalada retroativa” ao optar por pagar ainda em 2015, os R$ 57 bilhões devidos aos bancos estaduais. “Estão explodindo as contas públicas neste ano para ver se melhoram o resultado que vão apresentar em 2016”. ( F S P , 30.12.2015, p. A-4) .

O gasto total em 2015 com as pedaladas fiscais ficou em R$ 72,4 bilhões. O valor inclui R$ 55,8 bilhões de passivos em atraso até 2014 e que já foram objeto de condenação pelo TCU Este valor foi pago em dezembro de 2015.

Também estão na conta R$ 16,6 bilhões de passivos com bancos públicos, quitados entre janeiro e novembro de 2015.

Os recursos para o pagamento dos passivos virão da conta única do Tesouro, onde estão depositados superávits feitos pelo governo em anos anteriores, e da emissão de novos títulos de dívida pública no valor de R$ 1,5 bilhão.

O pagamento dos passivos contribui para aumentar a dívida pública porque os recursos sacados da conta única passam a circular na economia e , para evitar pressão na inflação, o BC vende títulos de sua carteira para “ enxugar” o excesso de dinheiro. ( F S P, 31.12.2015, p. A-13) .

Paralisia de grandes obras

O ciclo de grandes obras no Brasil acabou e não há perspectiva de melhora no médio prazo.

A conclusão ou a paralisação de grandes obras vêm provocando estragos na cadeia de suprimentos e insumos para a construção civil. O setor de máquinas de construção pesada , prevê queda de 50% nas vendas em 2015 e cimento, aços longos e tintas entre 5 e 12%.

Os canteiros das usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira foram desmobilizados e parou a obra da refinaria Abreu e Lima , da Petrobrás , em Pernambuco.

Com o enchimento do mini-reservatório da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, encerrou-se a fase de construção pesada da maior obra em curso no país.

Angra 3 e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro ( Comperj), estão paralisados em decorrência da Lava Jato. Duas refinarias da Petrobrás no Nordeste, foram canceladas.

Não há nenhuma obra nova começando, e somado à crise econômica e político, o cenário para 2016 é o pior possível. ( F S P , 26.12.2015, p. A-9).

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional em 2 de fevereiro, no início dos trabalhos legislativos, Dilma Rousseff especificou 34 principais metas e destas só 11 ( 32,3%) foram atingidas e 17 ( 50%), tiveram desempenho insatisfatório.

Outras 6 ( 17,1%), saíram do papel em parte, uma vez que o prazo fixado para implementação vai além de 2015.

Em 2015 , praticamente as únicas metas econômicas atingidas pela presidente foram aumentos de impostos.

Aumentou a Cide e o IOF por decreto em janeiro. Aumentou o PIS/Cofins sobre importados em janeiro, por medida provisória. Aumentou o IPI sobre cosméticos por decreto em janeiro. Reformou o seguro desemprego, abono-salarial, pensão por morte e auxílio-doença. ( F S P , 26.12.2015, p. A-5).

Levantamento feito pela Folha de São Paulo mostra que o Tesouro Nacional e suas empresas respondem por cerca de 30% da queda do investimento nacional até o terceiro trimestre de 2015.

De janeiro a setembro, os investimentos no país caíram de 2014 para 2015, de R$ 947,0 bilhões , para R$ 828,0 bilhões, queda de 12,7%. O investimento do Tesouro Nacional caiu de R$ 46,2 para R$ 25,5 bilhões, queda de 44,8%. Essa queda é a mais aguda já medida pela atual metodologia do IBGE , que começa em 1996.

Nas estatais federais , o investimento de R$ 73,9 para R$ 21,7 bilhões, teve queda de 21,7%, puxada pela Petrobrás, maior investidora brasileira. Portanto, o investimento federal cai mais do que o do país. ( F S P , 27.12.2015, p. A-16).

Impeachment

Segundo pesquisa Datafolha feita entre 7 e 18 de dezembro, 42% dos deputados são a favor do impeachment de Dilma Rousseff, 31% contra e 27% não se posicionaram.

Estes 27%, o equivalente a 138 deputados é que irão definir a situação pois 42% são 215 votos e para o impeachment passar na Câmara são necessários , ao menos 342 votos, portanto mais 127 votos. ( F S P , 21.12.2015, p. A-4) .

O senador Acir Gurgacz ( PDT-RO), , que é o relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento, contrariando a recomendação do TCU, pediu a aprovação , com ressalvas, das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff em parecer apresentado no dia 22 de dezembro.

Gurgacz é da base governista e não surpreende sua posição. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que o relatório “é um atentado contra o país”, acrescentando que “estamos rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição para salvar uma presidente”.

“Se o relatório passar , será como ter dado uma bicicleta ergométrica de Natal para Dilma, É hora de acabar com tantas pedaladas”. Senador Cássio Cunha Lima ( PSDB-PB). ( F S P , 24.12.2015, p. A-4) .

“Para atender ao governo, o senador Acir desrespeita o TCU, o Congresso, a lei e a lógica. Seu parecer envergonha a todos nós". ( F S P , 28.12.2015, p. A-4) .

Devido ao recesso, o relatório somente será analisado em fevereiro. ( F S P , 23.12.2015, p. A-8) .

O ministro Jacques Wagner afirmou que a decisão do STF, de estabelecer um rito para a tramitação do impeachment no Congresso, deu ao governo Dilma um respiro ao final do ano e 2016 será quase um “renascimento do governo Dilma”.

Para ele, “Um impeachment de um presidente é quase como uma pena de morte para um cidadão comum e uma coisa dessa não pode ser executada assim...A decisão do Supremo mudou o jogo”.

Mas um detalhe que escapou aos governistas é que se a definição do rito dificultou um pouco o processo de impeachment , ela também sancionou a existência e o avanço do impedimento da presidente, ou seja, os governistas não podem mais falar que o impeachment é “ o rito do golpe”. ( Revista Veja, 30.12.2015, p. 39) .

Para o historiador Boris Fausto: “ Me parece evidente que extrapolou suas prerrogativas ao fixar a forma de voto , aberto ou secreto, e mais ainda ao invalidar um voto que vinha do conjunto dos deputados. O STF invadiu espaço que era prerrogativa do Congresso. Mas o Congresso também tem culpa nisso porque deixou de regular o processo de impeachment, deixando que permanecesse em vigor uma lei arcaica, de 1950”. ( F s P , 24.12.2015, p. A-7) .

O STF determinar que o Congresso não pode decidir realizar votações secretas, em um país no qual o governo descaradamente usa barganha como instrumento de perpetuação no poder e retaliações em caso de traição é simplesmente inominável. O STF não defendeu a Constituição, mas rasgou a Constituição com essa decisão.

Dilma Rousseff que foi a Camaçari para inaugurar mais 1.104 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, afirmou que o processo de impeachment , por si só, não é golpe, porque está previsto na Constituição, mas que “ vira golpe quando não há nenhum fundamento legal”. ( F S P , 23.12.2015, p. A-5) .

Eduardo Cunha reuniu-se no dia 23 de dezembro, com o presidente do STF Ricardo Lewandowski para discutir o rito do impeachment. O presidente do STF em uma atitude incomum , chamou a imprensa para acompanhar a audiência.

Lewandowski disse que o rito decidido pela corte não deixa dúvidas, mas que a publicação do acórdão seguirá os prazos normais do tribunal e só então poderão ser levantadas dúvidas, por meio de embargos, antes do acórdão seria “futurologia”.

Eduardo Cunha tem dito que a decisão pode paralisar a Câmara , já que a formação das outras Comissões abrangem votação secreta e candidaturas avulsas, mas Lewandowski deixou claro que a decisão do STF limita-se ao rito do impeachment. ( F S P , 24.12.2015, p. A-4) .

A oposição e aliados de Michel Temer já calculam que , com a chegada dos recursos no STF sobre o rito definido para o impeachment, a novela da deposição de Dilma Rousseff pode se arrastar por todo o primeiro semestre. A oposição vai prolongar a agonia da petista e tumultuar o ambiente no Legislativo para impedir que ela esboce reação e saia do buraco. ( F S P , 27.12.2015, p. A-4).

Auditoria do TCU agrava a situação do governo Dilma Rousseff. Mesmo quando arrecadou mais do que gastou, o governo federal preferiu não pagar o que devia. A auditoria feita na Secretaria do Tesouro Nacional concluiu que 60,89% do superávit primário realizado de 2009 a 2013 ( governos Lula e Dilma) foram utilizados para pagar despesas correntes e não para quitar a dívida. Com isso, a União ficou mais endividada. A CGU diz que o expediente custou R$ 30,18 bilhões ao país.

Ao não pagar a dívida e manter parte dos recursos em caixa, o governo pode aumentar os “restos a pagar” – despesas para quitar no ano seguinte. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que um presidente deixe dívida, sem dinheiro em caixa. ( F S P , 28.12.2015, p. A-4) .

Cassação do Mandato no TSE

Depois de o STF tornar o impeachment mais distante, os tucanos apostam no TSE para cassar o mandato de Dilma e o de Temer.

Até o fim de fevereiro, o TSE deve julgar a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, proposta pela sigla. Entre as cinco em curso, é a que tem maior potencial destrutivo para Dilma e Temer.

A ação sustenta que Dilma cometeu abuso de poder político ( ao convocar sem motivo e durante a campanha, cadeias de rádio e TV e ao manipular a divulgação de indicadores socioeconômicos), abuso de poder econômico ( uso de caixa dois e dinheiro desviado da Petrobrás) e fraude ( como boatos de que Aécio iria acabar com o Bolsa Família).

Se os dois forem cassados, haverá a convocação de eleições em um prazo de noventa dias. ( Revista Veja, 30.12.2015, p. 40) .

Dilma Rousseff

Conforme Vinícius Mota, “ No Planalto está a presidente mais fraca e inapta à costura política desde Collor. Cheia a Câmara um cadáver adiado que procria discórdia e cavilações. No Senado, um Macunaíma das Alagoas imagina que dá as cartas , enquanto seus litígios penais só fazem aumentar” Esse é o Brasil de 2015. ( F S P , 21.12.2015, p. A-2) .

“Não quero ir para a suíte de luxo do Titanic”, disse Romero Jucá , recusando ser líder do governo.

“Tinha que ser uma renúncia com grandeza” Fernando Henrique Cardoso pedindo para Dilma sair. ( F s P , 24.12.2015, p. A-2) .

Conforme assinala J.R. Guzzo : “ A ocupante da cadeira teoricamente mais poderosa da República está hoje reduzida a um pano de estopa como pessoa pública, arrastada daqui para lá por deputados , senadores e por todo mundo de aproveitadores que têm o poder real de decidir se ela fica no cargo ou é deposta. Dilma conseguiu decair a um nível de desmoralização de um Fernando Collor. A maior realização do seu governo será escapar de um processo de impeachment humilhante , e que já começa muito mal”. ( Revista Veja, 30.12.2015, p. 26) .

Elio Gaspari em magistral análise afirma o que muitos já estão pensando. Dilma Rousseff “ vive em outro mundo ou julga-se com poderes suficientes para oferecer á população uma vida de fantasias”.

Essa constatação fica clara com citações do discurso proferido pela presidente quando tomou posse em 2015, proferido no Congresso Nacional:

“ Em todos os anos do meu primeiro mandato , a inflação permaneceu abaixo do teto da meta , e assim vai continuar”.

A inflação em 2015 vai fechar próxima a 11% e o teto da meta é 6,5% . É a maior taxa desde 2002.

“A taxa de desemprego está nos menores patamares já vivenciados na história do nosso país”.

Segundo dados do Caged, o Brasil perdeu 130,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em novembro. Em 2015 foram 945.363 postos a menos e em 12 meses, 1,527 milhão. A taxa de desemprego calculada pelo IBGE fechou o terceiro trimestre em 8,9%, a maior desde 2012.

“As mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia”.

Hoje no Brasil inexiste estabilidade e a credibilidade do governo é zero. O país perdeu o grau de investimento em duas agências de classificação de risco.

“Mais do que ninguém sei que o Brasil precisa voltar a crescer”.

Em 2014 o PIB ficou estagnado em 0,1%, em 2015 o retrocesso é de 3,7% e em 2016 já está sendo prevista nova queda.

Para se ter uma ideia do tamanho da crise em que o país está, a Fiesp está revisando suas projeções de crescimento de 2015 e de 2016. A expectativa de queda das empresas em 2015, que era de 6%, passou para 7%. Para 2016, o tombo , calculado até agora em 3%, pode chegar a 4%. A indústria de transformação deve ter queda maior, de 5,2% em 2016. A projeção de queda do PIB em 2016 está sendo revista de 2,6% para 2,8%. A explicação é que o último trimestre de 2015 foi muito pior do que se imaginava inicialmente e por isso, os números negativos registrado em 2015, piores, acabam tendo impacto nos resultados para 2016. ( F S P , 30.12.2015, p. C-2) .

“A luta que vimos empreendendo contra a corrupção e, principalmente contra a impunidade, ganhará ainda mais força com o pacote de medidas que me comprometi durante a campanha e me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre”.

Além do escândalo do Petrolão, o governo , precisando de dinheiro , criou a Lavabrás, uma lei que garante que os contribuintes que aderirem não serão processados por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas , lavagem de dinheiro e descaminho.

Ainda citando Elio Gaspari, “ No segundo semestre ela baixou a Medida Provisória 703, refrescando a vida das empreiteiras apanhadas na Lava Jato . Favorecendo a impunidade ela permite que as empresas voltem a receber contratos do governo sem que seja necessário admitirem ‘ sua participação no ilícito’, como exigia e lei 12,846, assinada em agosto de 2013 por Dilma Rousseff. “ ( F S P , 30.12.2015, p. A-6) .

Nelson Barbosa

Conforme Veja assinala “ O governo não vai dizer, mas Levy saiu porque foi boicotado sistematicamente pelo PT, desautorizado em público por Dilma e chutado debaixo da mesa por Nelson Barbosa”. ( Revista Veja, 30.12.2015, p. 35) .

Segundo Mônica Bergamo, para aceitar o cargo de Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles sempre exigiu autonomia total , para nomear os cargos mais importantes da área , como os presidentes do Banco do Brasil, da CEF e do Banco Central. Portanto, Dilma isso jamais aceitaria. ( F S P , 21.12.2015, p. C-2) .

Conforme destaca Celso Rocha de Barros, com a nomeação de Nelson Barbosa, o PT fica amarrado de vez ao governo Dilma. O ajuste agora é petista. ( F S P, 21.12.2015, p. A-8) .

Analistas do mercado projetam um rombo em torno de R$ 100 bilhões para 2016. Segundo pesquisa realizada com esses analistas pelo Ministério da Fazenda, a receita em 2016, ficará em R$ 1,1 trilhão, já descontadas as transferências obrigatórias a Estados e municípios. No texto orçamentário aprovado pelo Congresso, a receita prevista é de R$ 1,2 trilhão, havendo uma diferença de R$ 98,8 bilhões.

No cálculo da receita estão aumento de impostos e contribuições, incluindo a CPMF e espera-se uma alta de 7,9% acima da inflação sobre a receita de 2015. Projetava-se quando o Orçamento foi elaborado pelo Executivo uma alta de 0,2% do PIB e o mercado está estimando uma queda próxima dos 3%.

O governo projetou superávit de R$ 24 bilhões, mas o mercado já estima déficit de R$ 53,1 bilhões em 2016. ( F S P , 21.12.2015, p. A-19) .

Nelson Barbosa , em sua breve passagem pelo Ministério do Planejamento procurou reduzir o custo da máquina administrativa, mas os resultados foram modestos diante das dimensões do buraco nas contas do governo.

Segundo levantamento do ministério, despesas classificadas como de custeio administrativo caíram 4,2% , descontada a inflação, de R$ 35,1 bilhões em 2014, para R$ 33,6 bilhões nos 12 meses encerrados em novembro. Uma economia de R$ 1,5 bilhão, pouco expressiva diante do déficit de mais de R$ 50 bilhões previsto para 2015 e que pode chegar a R$ 120 bilhões se o Executivo decidir regularizar compromissos remanescentes de anos anteriores.

Apesar do número de ministérios ter sido reduzido de 39 para 31 pastas, não houve o prometido corte de 3.000 cargos comissionados, porque eles são necessários para a barganha feita pelo governo para impedir o andamento do processo de impeachment no Congresso. ( F S P , 23.12.2015, p. A-15) .

Nelson Barbosa está defendendo a proposta de estabelecer idade mínima para aposentadoria e desmonte parcial da CLT, o que vai garantir a feroz oposição do PT e das centrais sindicais logo de início.

Por isso, movimentos sociais já olham torto para ele. Diz um líder social: “ Passamos o ano gritando ‘Fora Levy’. Teremos de entoar ‘Fora Barbosa’”. ( F S P , 24.12.2015, p. A-4) .

Nelson Barbosa já está sendo chamado nas internas do governo de “ministro torresmo”: aquele que é “frito o tempo todo”. ( F S P , 24.12.2015, p. A-4) .

Alexandre Schwartsman desta que Nelson Barbosa é a continuidade de um governo já conhecido. “ Foi uma administração que , apesar de vários alertas a respeito, seguiu expandindo o gasto público ( ‘gasto corrente é vida’) , descuidou da inflação e, pior , produziu uma sequência de intervenções das mais desastradas da história do país : aumento de protecionismo, expansão desmesurada de créditos para ‘campeões nacionais’, controle de preços , rebaixamento forçado das tarifas de energia e, não fosse o espaço restrito , a lista poderia seguir indefinidamente”.

Nelson Barbosa é parte deste desastre. É um dos formuladores da “Nova Matriz Econômica”, que produziu recessão , inflação e desemprego e reduziu-se a uma “tentativa de prolongar o ciclo de consumo e só”.

Portanto, para Schwartsman , Nelson Barbosa, “ não tem a menor importância”, trata-se de “ o ministro irrelevante”. ( F S P , 23.12.2015, p. A-19) .

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega disse que Nelson Barbosa é “ a pessoa certa” para enfrentar o momento de crise econômica no país. Como Mantega foi um dos principais responsáveis pela situação em que o país se encontra, sua opinião não tem a menor importância. ( F S P , 28.12.2015, p. C-2) .

Michel Temer

Michel Temer iniciou uma operação para conter a ofensiva iniciada por Renan Calheiros para tirá-lo do comando do PMDB.

No domingo, dia 20 de dezembro, Temer ofereceu jantar aos nomes mais influentes do partido no Rio , Estado central na divisão de poder da legenda, e obteve promessa de apoio. ( F S P , 22.12.2015, p. A-6) .

A ala fluminense do partido se comprometeu a participar de uma espécie de “cessar-fogo” e contribuir para baixar a temperatura dentro da legenda, dando um fim às críticas públicas a Temer.

Mas, no dia 21, aliados desses peemedebistas informaram à ala que faz oposição a Temer dentro do PMDB, que a cúpula da sigla no Rio poderá dar suporte a uma chapa alternativa ao vice, na convenção nacional do PMDB, em março.

Uma das opções é colocar o próprio Renan no comando do PMDB, embora ele diga que vai trabalhar pela construção de uma chapa encabeçada por um nome como o do ex-presidente José Sarney.

Outra opção é o senador Romero Jucá ( PMDB-RR) , que tem se portado como aliado do grupo de Temer, mas já manifestou a colegas o desejo de comandar a legenda. ( F S P , 25.12.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha arquivou no dia 23 de dezembro, o primeiro pedido de impeachment de Michel Temer, proposto pelo deputado Cabo Daciolo ( ex-PSOL-RJ). Ele apontava responsabilidade do vice em decretos de abertura de crédito sem autorização do Legislativo.

Outro pedido, nos mesmos termos , apresentado por um advogado, também será arquivado: “Quando assinou, Dilma tinha conhecimento de estar em desacordo com a lei. A situação de Temer é diferente”, argumenta Cunha. ( F S P , 24.12.2015, p. A-4) .

Michel Temer começa em janeiro uma intensa agenda de viagens pelo Brasil. Obviamente os objetivos são garantir a continuidade de sua permanência na presidência do PMDB e atrair mídia espontânea e com isso, tentar melhorar seu baixo grau de conhecimento , para sair do anonimato que não é compatível com quem pretende assumir a presidência da República. ( F S P, 31.12.2015, p. A-4) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Conforme assinala J.R. Guzzo, “ Lula, neste momento , é ao mesmo tempo candidato a presidente e candidato a presídio”. ( Revista Veja, 30.12.2015, p. 26) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Os governadores, em gravíssima crise financeira, foram a Brasília em 28 de dezembro para reunião com o ministro Nelson Barbosa e querem dinheiro.

Querem que seja regulamentada a lei que corrige os débitos dos Estados pelo IPCA mais 4% ao ano , saindo da correção atual do IGP-DI mais juros de 6% a 9% .

Querem liberação para contrair novos empréstimos e autorização para cobrarem de planos de saúde serviços prestados a usuários do SUS.

O governo federal por sua vez, quer apoio para a aprovação da CPMF, com alíquota maior para a receita ser repartida com os Estados. ( F S P , 29.12.2015, p. A-4) .

Os governadores venceram . O governo federal publicou no dia 30 de dezembro decreto que regulamenta a lei permitindo que Estados e municípios endividados façam o refinanciamento sob novas regras , aprovadas no meio do ano no Congresso Nacional.

Estados e municípios aproveitarão a reforma dos contratos para reduzir as dívidas e com isso os pagamentos à União e por incrível que possa parecer, ao menos três Estados admitem que poderão aproveitar a mudança do indexador para contrair novos empréstimos.

O Rio Grande do Sul tem dívida equivalente a 216% da receita líquida . São R$ 64 bilhões, quase 90% de débitos com a União. A se perguntar como o Estado chegou a esta situação!

Com a mudança, as dívidas que eram pagas corrigidas pelo IGP-DI mais 6 a 9% ao ano, passam a ser corrigidas pela Selic ou IPCA, o que for menor mais 4% ao ano. ( F S P, 31.12.2015, p. A-4) .

Rio de Janeiro

Os servidores do Estado do Rio de Janeiro foram comunicados que receberão o 13º salário em cinco vezes e foram no dia 21 de dezembro ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio para protestar.

O governo anunciou que o Bradesco faria empréstimos consignados do valor total e o Estado vai pagar os juros e os encargos da operação. A legalidade desta prática é duvidosa. ( F S P , 22.12.2015, p. A-11) .

A crise financeira do governo do Rio deixou hospitais sem luvas, esparadrapo, algodão e remédios para atendimento até de pacientes ainda de emergência. Há uma dívida acumulada com fornecedores de R$ 1,4 bilhão. Unidades fecharam para afastar pacientes a situação é de calamidade. ( F S P , 24.12.2015, p. B-1) .

O Instituto Estadual do Cérebro do Rio e o Hospital da Mulher que eram referências , estão fechados. As UPAs, Unidades de Pronto Atendimento , quando não fechadas o dia todo, funcionam parcialmente, atendendo só casos considerados graves.

As 40 UPPs prometidas durante a eleição, continuam no papel.

O subsídio pago ao Bilhete Único foi reduzido nas barcas e trens e abolido no metrô.

Duas bibliotecas-parques quase fecharam por falta de recursos.

A queda brusca na arrecadação provocou o colapso dos principais programas do Estado do Rio de Janeiro.

A queda na receita de ICMS é de 16% e o Estado está recebendo 25% menos com royalties de petróleo.

O Rio de Janeiro resolveu tirar leite de pedra. O governo estadual sancionou em 30 de dezembro duas leis para taxar a produção de petróleo.

Foi criada uma taxa de R$ 2,71 por barril de petróleo , a título de taxa de fiscalização sobre atividades com risco ambiental. A previsão é de arrecadar R$ 1,8 bilhão por ano.

Outra lei institui a cobrança de ICMS sobre a produção de petróleo, incidindo na transferência de petróleo e gás dos poços para as plataformas , com alíquota de 18%. Criou-se um ICMS apenas sobre a produção. Evidentemente, a constitucionalidade dessa cobrança será questionada na Justiça. A ilegalidade é evidente . O ICMS é um imposto sobre a circulação de mercadorias e não sobre a produção. A transferência do petróleo dos poços para as plataformas é apenas uma etapa do processo de produção do produto e sobre processo de produção o ICMS não índice. O governo espera arrecadar R$ 2,6 bilhões com o ICMS, se arrecadar. ( F S P, 31.12.2015, p. A-4) .

Rio Grande do Sul

O governador Ivo Sartori (PMDB), convocoua Assembleia ás vésperas do Ano Novo, para tentar aprovar na calada da noite e às pressas, medidas para ajustar o Estado e prejudicar o funcionalismo.

Entre os projetos está a chamada “ Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual” que só permite o aumento de despesas se houver comprovação de receita e com isso justificar não dar aumentos para o funcionalismo.

Por isso, o presidente do Tribunal de Justiça , José Aquino Flôres divulgou nota afirmando que o governo Sartori não tem “projeto de crescimento econômico e social”. ( F S P , 29.12.2015, p. A-5) .

Tanto o Tribunal de Justiça gaúcho, quanto a Federação dos Servidores do Estado estudam medidas para anular os projetos do governo de José Ivo Sartori aprovados no final do ano.

A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual , a principal proposta, está sendo muito contestada e as entidades afirmam que é inconstitucional. Um mandado de segurança já foi impetrado no TJ questionando a votação, mas só será analisado após 20 de janeiro. ( F S P , 30.12.2015, p. A-6) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

São Paulo

A senadora Marta Suplicy, filiou-se ao PMDB e é candidata declarada , com chances de vencer, á Prefeitura de São Paulo.

Por isso pelo menos 30 afilhados do PMDB foram exonerados após a filiação da senadora , no fim de setembro. ( F S P , 28.12.2015, p. A-7) .

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, comandada por Eduardo Paes (PMDB), a crise não atinge o setor de publicidade. A prefeitura, segundo dados da Fazenda municipal, gastou R$ 107,2 milhões em “publicidade , propaganda e comunicação social”, em 2015, quase o dobro dos R$ 57,6 milhões despendidos pelo governo estadual. ( F S P , 29.12.2015, p. A-5) .

HOTELARIA

Resorts

A taxa de ocupação dos resorts chegou no terceiro trimestre de 2015 a 55,5%, um ponto percentual a mais do que no mesmo período de 2014, mas a receita teve queda de 1,56% , devido à receita por quarto ter caído de R$ 292,94 para R$ 288,37, segundo pesquisa do SENAC. ( F s P , 24.12.2015, p. A-11) .

ÍNDIOS

Infanticídio

Entre tribos indígenas o nascimento de uma criança com deficiência visível , inevitavelmente leva ao infanticídio.

Em uma aldeia indígena ianomâmi de Caracaraí, pequena cidade de Roraima, um bebê nasceu com uma má formação na perna e não chegou a ser amamentado. Passou por um ritual , em que foi queimado vivo. As cinzas foram usadas para preparar um mingau , oferecido a todos da tribo.

Não há como carregar uma pessoa com deficiência na mata e portanto o ato é sobretudo uma tática de sobrevivência desses povos, por vezes nômades. ( F S P , 21.12.2015, p. B-6) .

INDÚSTRIA

Kirin

A japonesa Kirin, dona da Schincariol, segunda maior fabricante de cerveja no Brasil, deve ter em 2015 , o primeiro prejuízo de sua história , devido especialmente à deterioração de seus negócios no mercado brasileiro.

O prejuízo deverá ser de US$ 462 milhões , a primeira vez que a Kirin fecha o ano no vermelho, desde que abriu seu capital em Bolsa, em 1949.

O problema é a queda acentuada do real e às condições econômicas precárias no Brasil associado à feroz concorrência da Ambev. De janeiro a setembro de 2015, as vendas da Kirin no Brasil caíram 23% . ( F S P , 22.12.2015, p. A-24) .

GM

A GM vai continuar operando na fábrica de São Caetano , no ABC Paulista com meia equipe até março de 2016. A empresa prorrogou o período de suspensão de contrato de trabalho de 750 funcionários da fábrica. Outros 1.540 estão em “layoff” desde outubro até março de 2016. Não há perspectiva do que vai ocorrer em março de 2016. ( F s P , 24.12.2015, p. A-12) .

INFLAÇÃO

Analistas já estão projetando o IPCA em 2016 para 6,80% e em 2017, para 5,50% , perto do teto da meta que é de 6%.( F S P , 22.12.2015, p. A-20) .

O BC está projetando para 2016 , inflação de 6,2%, com 41% de chances de ultrapassar o teto de 6,5%.( F S P , 24.12.2015, p. A-10) .

INVESTIMENTOS

Cerca de R$ 12 bilhões do FGTS que estavam à disposição das empresas ficaram simplesmente parados. Os pedidos de empréstimo chegaram até a CEF , que administra o FI-FGTS, mas as companhias não mandaram os documentos necessários ou desistiram de agendar reuniões porque face à recessão e à incerteza sobre quem governará o país , decidiram que é melhor não fazer nada. ( F S P , 27.12.2015, p. A-4).

MINÉRIOS

Samarco

Foram 62 milhões de metros cúbicos de lama que percorreram 663 km até desaguar no mar do Espírito Santo em Linhares . O povoado de Bento Rodrigues, o mais próximo do acidente , foi devastado em onze minutos. Ao menos 16 pessoas morreram . Cento e vinte nascentes foram soterradas. Quase 1.500 hectares de terra ficaram inutilizados. Das oitenta espécies de peixe da bacia do Rio Doce, no mínimo, onze podem ter sido extintas. ( Revista Veja, 30.12.2015, p. 72) .

Segundo Ricardo Vescovi, 45, presidente da Mineradora Samarco. “Não havia nenhum sinal de anomalia que pudesse gerar algum tipo de alarme de que isso poderia acontecer...

Vou deixar bem claro: rejeito de minério de ferro não é tratado com minerais pesados. A lama da Samarco é considerada não tóxica e inerte...

Não é nossa intenção voltar a construir uma barragem naquele local , até por tudo o que esse acidente representou e representa para a própria empresa. Eu comecei aqui como estagiário, carregando balde. Para todos nós que vivemos essa empresa , no meu caso, 23 anos, esse acidente significou muito “.( F S P , 26.12.2015, p. B-1/4) .

MULTINACIONAIS

Minerva Foods

O fundo árabe Salic ( Saudi Agricultural and Livestock Investment), comprou 19,95% do capital social da Minerva Foods, por meio da aquisição de ações da empresa , no valor de R$ 15,60 cada, acima do valor de mercado fechado no dia 13 de dezembro que é de 12,68 por ação.

O investimento é de R$ 746,4 milhões e o fundo terá direito a três cadeiras no conselho de administração e de vetar determinadas decisões. É o primeiro investimento do fundo na América Latina.

A companhia avalia oportunidades de negócio na Colômbia, Paraguai, Uruguai e Argentina e com a Salic pretende melhorar os canais de distribuição no Oriente Médio e elevar as exportações para a região, onde a empresa já é líder na exportação de carne halal, produzida de acordo com preceitos islâmicos. ( F S P , 24.12.2015, p. A-11) .

PETROBRÁS

BR Distribuidora

Desde agosto a BR Distribuidora tenta sem sucesso encontrar no mercado um novo presidente. Enquanto isso , decisões de reestruturação como redução das gerências e enxugamento de pessoal são postergadas e a empresa está perdendo participação no mercado, de 36,9% em dezembro de 2014, para 32,8% em novembro de 2015.

O salário de R$ 80 mil é considerado baixo, porque a companhia não gera bônus para seus executivos. ( F S P , 22.12.2015, p. A-22) .

Petroleiras

A atividade de exploração de petróleo no país deve ter em 2015, um dos piores resultados desde a abertura do setor ao investimento privado em 1998. Todas as companhias pisaram no freio.

Segundo a ANP, as petroleiras perfuraram no país , 81 poços exploratórios , que procuram novas reservas de petróleo, até 22 de dezembro. É o pior resultado desde 2000 e representa uma queda de 62,% em relação ao recorde obtido em 2011 ( 215 poços).

Quanto a poços pioneiros, o primeiro de uma concessão, foram perfurados apenas 19 em 2009, o pior número desde que a ANP começou a existir em 1999. A queda em relação ao recorde de 2008, com 117 poços, é de 83,7%.

Com isso, as projeções para produção de barris de petróleo em 2020 já caíram de 5 para 3,6 milhões de barris por dia. ( F S P , 23.12.2015, p. A-14) .

Sete Brasil

Bancos credores da Sete Brasil estão com a paciência no limite. O prazo para a definição de um acordo de pagamento, é no máximo em fevereiro de 2016. O vencimento do empréstimo, de R$ 14 bilhões, já foi prorrogado cinco vezes. ( F S P , 24.12.2015, p. A-4) .

OPERAÇÃO LAVA JATO

Sergio Moro

Há 11 anos, o juiz Sergio Moro , então um desconhecido, escreveu o artigo “ Considerações sobre a Operação Mani Pulite”, a megainvestigação que nos anos 1990 desvendou um esquema de corrupção na Itália. Hoje ele usa os princípios defendidos em 2004,como uma espécie de manual para a Lava Jato:

Corrupção em petrolíferas:

“A Operação Mani Pulite também revelou que a ENI [ Ente Nazionale Idrocarburi, a empresa petrolífera estatal italiana] funcionaria como uma fonte ilegal para os partidos”.

A Lava Jato começou investigando uma rede de doleiros em vários Estados e descobriu um vasto esquema de corrupção na Petrobrás , envolvendo políticos e as maiores empreiteiras do país.

Obstruções aos juízes:

“[A publicidade] garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados , o que , como visto, foi de fato tentado”.

Sérgio Moro foi alvo de tentativas de afastá-lo da Lava jato , sob alegação de “parcialidade” e “ pré-julgamento”, mesmos argumentos usados sem sucesso contra o ministro Joaquim Barbosa, na ação penal do mensalão do PT.

Colaboração de réus presos:

“A estratégia de investigação adotada desde o início do inquérito submetia os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar , espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a perspectiva de permanência na prisão pelo menos no período de custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de uma confissão”.

É essa exatamente a estratégia adotada na Lava Jato com a delação premiada. Já são mais de 30 delatores.

Opinião Pública:

“Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações , os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de informações manteve o interesse público elevado e os líderes partidários na defensiva”.

Com a constante divulgação das investigações, o tema corrupção passou a ser visto pelos brasileiros , pela primeira vez, como o principal problema do país. Mas o ministro Teori Zavascki afirmou que há “ um perigoso canal de vazamento” de informações sigilosas para beneficiar pessoas poderosas.

Morosidade da Justiça

“A prisão pré-julgamento é uma forma de se destacar a seriedade do crime e evidenciar a eficácia da ação judicial , especialmente em sistemas judiciais morosos”.

Na Lava Jato, até agora mais de 100 suspeitos foram presos antes do julgamento , possibilitando uma apuração dos crimes praticados com maior rapidez e precisão.

Prêmio a colaboradores

“Não há motivo para o investigado confessar e tentar obter algum prêmio em decorrência disso se há poucas perspectivas de que será submetido no presente ou no futuro próximo , caso não confesse, a uma ação judicial eficaz”.

Os delatores da Lava Jato são beneficiados rapidamente , estimulando a confissão dos demais.

Juízes contra a corrupção

“Uma nova geração dos assim chamados ‘giudici ragazzini’ ( juízes jovenzinhos), sem qualquer senso de deferência em relação ao poder político ( e ao invés, consciente do nível de aliança entre os políticos e o crime organizado) , iniciou uma série de investigações sobre a má conduta administrativa e política”.

Com a criação de varas especializadas em lavagem de dinheiro e crimes financeiros , um grupo de jovens juízes federais, dos quais Sergio Moro é um ícone , passou a julgar com eficiência estes tipos de crime , antes praticamente impunes.

Delação Premiada e Confissões na Prisão

“Não se prende com o objetivo de alcançar confissões. Prende-se quando estão presentes os pressupostos de decretação de uma prisão antes do julgamento. Caso isso ocorra, não há qualquer óbice moral em tentar-se obter do investigado ou do acusado uma confissão ou delação premiada, evidentemente sem a utilização de qualquer método interrogatório repudiado pelo Direito”.

Mas Moro leva á risca a condição segundo a qual o conteúdo do testemunho de um delator só vale se for corroborado por prova independente.

Em sentença Moro destaca a importância da prisão preventiva: “ Se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la , sob pena de agravamento do quadro criminoso “.( Revista Veja, 30.12.2015, p. 54) .

As prisões preventivas inverteram completamente a realidade até então existente no Brasil de impunidade e de que criminosos de colarinho branco nunca iriam para a prisão devido a um sistema judicial com infindáveis possibilidades de recurso, ou como o próprio Sergio Moro , “admite recursos a perder de vista”.

Moro amadureceu seu entendimento sobre crimes do colarinho-branco. Embasa sua posição no estudo clássico do sociólogo americano Edwin Sutherland, publicado em 1949, no qual se lê: “ Crimes do colarinho branco violam a confiança e, portanto, criam desconfiança, o que diminui a moral social e produz desorganização social em larga escala. Outros crimes produzem efeitos relativamente menores nas instituições sociais ou nas organizações sociais”. ( Revista Veja, 30.12.2015, p. 53) .

“Considerações sobre a Operação Mani Pulite”. Revista CEJ – Justiça Federal - Centro de Estudos Judiciários , Conselho de Justiça Federal – Brasília, n. 26, p. 56-62, jul/set.2004 ( F S P , 29.12.2015,p. A-6) .

Cartel

O Cade instaurou no dia 22 de dezembro , processo administrativo para apurar se 21 empresas e, pelo menos 59 pessoas teriam atuado para a prática de cartel em contratos da Petrobrás que somam R$ 35 bilhões.

A existência do cartel é notória. Há indícios de que o chamado clube das empreiteiras , desvendado pela Lava Jato, operou em licitações da estatal para contratação de serviços de engenharia , construção e montagem industrial, tendo celebrado acordos para fixar preços, dividir mercado e ajustar condições , vantagens ou abstenção .

Entre as obras potencialmente atingidas está as da Refinaria Henrique Lage, Refinaria Presidente Getúlio Vargas, Refinaria Paulínia, Refinaria Abreu e Lima e Complexo Petroquímico do Rio.

São alvos das investigações as principais construtoras do país, como Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão .

Entre os executivos e ex-funcionários estão Ricardo Pessoa, dono da UTC, Leo Pinheiro, da OAS ,e o ex-vice-presidente da Camargo, Eduardo Leite.

A ação teria começado no governo Fernando Henrique Cardoso , entre 1998 e 1999 , e ganhando força a partir de 2003, no governo Lula.

Pelas normas do Cade, só a primeira empresa que procura o órgão para revelar o esquema pode fazer acordo de leniência. Nesse caso isso já ocorreu com a Setal e a SOG Gás que se fundiram.

No decorrer do processo, outras empresas podem fechar acordo, o que ocorreu com a Camargo Corrêa que aceitou pagar , R$ 104 milhões de multa. Estas duas empresas já entregaram ao Cade documentos que provam a prática de cartel.

Pela lei, o crime de cartel é punido com multa de até 20% do faturamento bruto anual e a proibição de firmar contratos com o setor público. ( F S P , 23.12.2015, p. A-5) .

Mas , aqui também o governo Dilma Rousseff já deu um jeito. Além de criar a Lavabrás para permitir o repatriamento de dinheiro sujo do exterior , protegendo sonegadores, com uma medida provisória acertou a situação das empreiteiras.

Como destaca Elio Gaspari, “ Ao assinar a Medida Provisória que facilitou as operações das grandes empresas apanhadas em roubalheiras , a doutora Dilma abandonou a posição de neutralidade antipática que mantinha em relação à Lava Jato. Ela alterou uma lei de seu próprio governo e alistou-se na artilharia dos oligarcas que, pela primeira vez na história do país, estão ameaçados por um braço do Estado.

O mimo permitirá que empreiteiras cujos diretores foram encarcerados negociem novos contratos e obras com a Viúva. No mais puro dilmês, ela disse que ‘devemos penalizar os CPFs ( as pessoas físicas), os responsáveis pelos atos ilícitos. Não necessariamente penalização de CPFs, significa a destruição dos CNPJs ( as pessoas jurídicas). Aliás , acreditamos que não exige’. A frase de pouco nexo escamoteia o conceito de que as roubalheiras podem ter mais a ver com malfeitorias de pessoas do que as empresas.

As roubalheiras não eram dos executivos, eram da oligarquia empresarial. Prova disso está no fato de que nenhuma empreiteira queixou-se de seus executivos. Os defensores do abrandamento dos acordos de leniência, sustentam que a Lava Jato abala negócios, desemprega trabalhadores e inibe a economia, É um argumento parecido com aquele usado pelos defensores do tráfico negreiro no século 19, mas essa é outra discussão... A teoria do CPF x CNPJ da doutora é empulhação”. ( F S P , 23.12.2015, p. A-6) .

Delcídio do Amaral

Delcídio do Amaral, que está preso em Brasília, foi notificado no dia 22 de dezembro pelo Conselho de Ética do Senado sobre o prazo de dez dias que tem para apresentar sua defesa prévia ao processo de cassação de mandato.

O prazo começa a ser contado a partir de 2 de fevereiro, quando o Legislativo retoma os trabalhos. Depois da defesa, o relator do caso, Ataides de Oliveira (PSDB-TO), que disse considerar as denúncias gravíssimas, terá cinco dias para apresentar relatório preliminar. ( F S P , 23.12.2015, p. A-7) .

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF que o senador Delcídio do Amaral “ tinha ganância em ter recursos desviados dos cofres públicos para interesses privados” e que se trata de “agente que não mede consequências de suas ações para atingir fins espúrios e ilícitos”. ( F s P , 24.12.2015, p. A-6) .

Operadores políticos do PT e do PMDB acreditam que a gravação em que Delcídio aparece tramando um plano para comprar o silencio de Nestor Cerveró, não apenas tornou a cassação de seu mandato uma questão de tempo, como precipitou sua carreira política a um beco sem saída.

Considerado o político mais promissor de sua geração em Mato Grosso do Sul, Delcídio viu esfarelar sua base eleitoral após a prisão. Seu escritório político em Campo Grande foi fechado e a maior parte dos funcionários , dispensada. ( F S P , 27.12.2015, p. A-8).

Edson Ribeiro

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski negou pedido de soltura do advogado Edson Ribeiro, que foi preso por ter participado da trama com o senador Delcídio do Amaral para manipular a delação premiada de seu cliente, Nestor Cerveró. ( F s P, 31.12.2015, p. A-6) .

Eduardo Cunha

Conforme petição do Procurador-Geral da República protocolado no STF no dia 16 de dezembro, Eduardo Cunha apoiou duas alterações no texto final de uma medida provisória de 2013 que acolheram pedidos feitos pela Construtora Norberto Odebrecht.

Cunha na época era relator da MP e “atuava como ‘longa manus’ [ executor de ordens] dos empresários interessados em fazer legislações que os beneficiassem , em claro detrimento do interesse público. Cunha recebia valores, seja por doações , para si, ou para os deputados que o auxiliavam ( também este o motivo pelo qual possui tantos seguidores) , ou por meio de pagamentos ocultos”.

Mensagens foram encontradas em um aparelho celular de Otávio Azevedo , executivo da Andrade Gutierrez , onde em 1º de abril de 2014, um dia antes da votação da MP, ele queria saber de Cunha se era verdade que a Odebrecht havia “alinhado entre o relator e a Fazenda”, duas alterações , nos artigos 83 e 74 da MP.

As duas alterações foram apoiadas por Cunha e apareceram na redação final. ( F S P, 21.12.2015, p. A-8) .

Renan Calheiros

Eduardo Cunha insinuou no dia 29 de dezembro que o procurador-geral da República , Rodrigo Janot, está blindando Renan Calheiros.

“ Na ação cautelar minha , que motivou a busca e apreensão tem um relatório das ligações de Leo Pinheiro com 632 páginas (...) Dessas 632 páginas, tem 60 páginas que tratam do presidente do Senado e ninguém publicou uma linha. Então é preciso olhar com cautela que está se selecionando sobre quem divulgar”..

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a realização de buscas na residência oficial de Renan, mas o ministro Teori Zavascki não aos autorizou. Permitiu somente buscas no escritório do PMDB em Alagoas que é controlado por Renan. ( F S P , 30.12.2015, p. A-4) .

O entregador de dinheiro Carlos Alexandre de Souza Rocha em delação premiada disse ter ouvido do doleiro Alberto Youssef que Renan Calheiros foi destinatário de R$ 1 milhão transportados por ele para Maceió.

Rocha disse que viajou para Recife, para pegar R$ 1 milhão e levar o dinheiro para Maceió. Mas o empresário do Recife que ele procurou, dono de uma empresa de terraplenagem na capital pernambucana, um homem “arrogante”, teria repassado a ele somente R$ 500 mil.

Então ele teria ligado para Youssef que o orientou a aceitar o dinheiro e dirigir-se para Maceió, para fazer a entrega “urgente”.

Em Maceió, no lobby do hotel Meliá, Rocha esteve com um homem “elegante”, aparentando entre 35 e 40 anos de idade, “alto , branco, magro, cabelo escuro , muito bem vestido, portando uma bolsa de couro a tiracolo”, a quem já tinha entregue dinheiro antes em Curitiba.

Após concluir a primeira entrega, Rocha voltou a Recife e pegou do mesmo homem os restantes R$ 500 mil , fez nova viagem a Maceió para a segunda entrega e voltou a São Paulo.

Em São Paulo perguntou a Youssef para quem os R$ 1 milhão seriam destinados e ele respondeu “ O dinheiro era para Renan Calheiros”.

Renan Calheiros nega ter recebido qualquer propina ou vantagem indevida. ( F S P, 31.12.2015, p. A-6) .

Luiz Inácio Lula da Silva

A Receita Federal abriu uma ação para fiscalizar a movimentação financeira do Instituto Lula , fundado pelo ex-presidente Lula após deixar o Palácio do Planalto.

O foco da apuração está no relacionamento da entidade com empresas que doaram recursos para manutenção do instituto, especialmente as envolvidas na Operação Lava Jato, como a Odebrecht e a Camargo Corrêa.

A Receita quer checar a origem dos recursos destinados ao instituto , como o dinheiro foi gasto e se essas contribuições foram declaradas , tanto pelos doadores , como pelo próprio instituto. ( F S P , 23.12.2015, p. A-4) .

O Ministério Público de São Paulo investiga se a empreiteira OAS buscou favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reservar para a família um apartamento tríplex no Guarujá e pagar por uma reforma estrutural no imóvel no valor de R$ 700 mil.

Depoimentos colhidos pela Promotoria de engenheiros e funcionários do condomínio apontam que apenas familiares de Lula estiveram no tríplex durante as fases de construção e reforma do imóvel e que visitas envolveram medidas para esconder a presença de Lula e parentes no condomínio.

Em 2014, ocorreu uma visita com o ex-presidente da OAS , José Aldemário Pinheiro Filho e o zelador do prédio disse que um funcionário da OAS orientou-o a não falar da ligação de familiares do ex-presidente com o imóvel.

O engenheiro e ex-funcionário da OAS, Wellington Aparecido Carneiro da Silva , que trabalhou na fase final de construção do tríplex disse que o imóvel era destinado a Lula, que chegou a fazer uma “vistoria padrão” no imóvel, concluído no fim de 2013 e ele abriu a porta para que Lula entrasse, acompanhado pelo coordenador de engenharia da OAS, Igor Pontes.

Armando Magri , sócio da construtora Tallento, executora da reforma, disse que estava no tríplex em uma reunião com Igor Pontes e um diretor da OAS chamado Roberto quando foi surpreendido com a chegada da mulher de Lula, Marisa Letícia e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, Fábio Luís, um dos filhos de Lula e outro engenheiro da OAS.

Conforme Magri, as obras de 2014, “praticamente refizeram o apartamento”. Houve mudança do desenho original da unidade e trocas de acabamento, pintura, piso, instalações elétricas e hidráulicas , além da instalação de um elevador privativo entre o primeiro e o terceiro andar do tríplex.

O zelador, José Afonso Pinheiro, disse que durante a reforma, Lula e Marisa estiveram no tríplex duas vezes. Segundo ele, a OAS limpou o condomínio e decorou o local com “arranjos florais”, nos dias de visitas.

Nestas ocasiões, seguranças de Lula seguravam o elevador do prédio enquanto Lula estava no imóvel, gerando reclamações de outros moradores.

Nenhuma outra pessoa ou corretor visitou o imóvel. ( F S P , 27.12.2015, p. A-9).

Lula como todo mundo sabe, tem um batalhão de advogados. E esse batalhão já o alertou que se for comprovado o vínculo do imóvel do Guarujá , reformado pela OAS , a ele, haverá implicações quanto ao recebimento de propina da Petrobrás. Por isso , ele já está negando enfaticamente que o imóvel lhe pertence , mas como visto não é possível negar as evidências.

Aécio Neves

Em delação premiada homologada pelo STF, feita em 1º de julho de 2015, Carlos Alexandre de Souza Rocha, 52, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef , afirmou que levou R$ 300 mil no seguindo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria ao senador Aécio Neves ( PSDB-MG).

Rocha conhecido como Ceará, diz que conheceu Youssef em 2000, e a partir de 2008 , passou a fazer entregas de R$ 150 mil a R$ 300 mil a vários políticos.

Ele disse que fez em 2013, “ umas quatro entregas de dinheiro “ a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio.

Em uma delas, que teria ocorrido entre setembro e outubro de 2013, Ceará disse que Miranda “estava bastante ansioso” pelos R$ 300 mil. Rocha afirmou ter estranhado a ansiedade de Miranda e indagou o motivo. Miranda teria lhe dito que “ não aguentava mais a pessoa” lhe “cobrando tanto”. Ceará então perguntou quem seria e Miranda terias respondido “ Aécio Neves”. “E o Aécio Neves não é da oposição? “ teria dito Ceará , e Miranda teria respondido: “ Aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo : situação, oposição ,[...] todo mundo”. Ceará disse ainda ter estranhado sobre o local da entrega, Rio de Janeiro, já que Aécio “mora em Minas”. Miranda teria respondido que o político “ tem um apartamento” e “ vive muito no Rio de Janeiro”. Mas, Ceará disse que não presenciou a entrega do dinheiro ao senador.

Também em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, 52, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio, chamava-se Antonio Carlos D’Agosto Miranda e que “ guardava e entregava valores em dinheiro a pedido” dele ou de Ricardo Pessoa, 54, dono da UTC.

Mas, nem Pessoa, nem Santana , mencionaram repasses a Aécio em seus depoimentos, o que enfraquece a afirmação de Ceará.

A assessoria de Aécio Neves considerou a citação “ absurda e irresponsável” , “ mais uma falsa denúncia com o claro objetivo de tentar constranger o PSDB e desviar o foco das investigações”. Aécio não conhece a pessoa mencionada e não era candidato na época da suposta entrega. ( F S P , 30.12.2015, p. A-5) .

Randolfe Rodrigues

O entregador de dinheiro Carlos Alexandre de Souza Rocha em delação premiada disse ter ouvido do doleiro Alberto Youssef que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu dele R$ 200 mil.

Ranfolfe respondeu “ Alguns porcos querem levar todos para o chiqueiro deles, mas eu estou fora dessa lama. ( F S P, 31.12.2015, p. A-6) .

Nestor Cerveró

Nestor Cerveró deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no dia 23 de dezembro para viajar ao Rio de Janeiro onde vai passar as festas de fim de ano com a família, sob autorização da Justiça, retornando à prisão no Paraná em 2 de janeiro. ( F S P , 24.12.2015, p. A-6) .

Alberto Youssef

O doleiro considerou injustos os termos do acordo para a saída de fim de ano e desistiu de sair. ( F S P , 24.12.2015, p. A-6) .

Paulo Cesar Roxo Ramos

Ricardo Pessoa, dono da UTC, disse ter pago ao ex- senador para evitar ser chamado à CPI da Petrobrás e Gim teria pedido a Paulo Cesar Roxo Ramos para orientar a distribuição do dinheiro a PRTB, DEM, PR e PMN , na campanha de 2014. ( F S P, 21.12.2015, p. A-7) .

André Serwy

Ricardo Pessoa disse que pagou ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), para favorecer o consórcio UTC nas obras de Angra 3 e o dinheiro foi entregue em parcelas a André Serwy , filho de Aloysio Serwy, que seria um antigo amigo de Lobão. ( F S P, 21.12.2015, p. A-7) .

Hugues e Hugues Advogados

Ricardo Pessoa disse ter pago ao senador Ciro Nogueira (PT-PI), para um suposto tratamento de saúde e R$ 1,4 milhão foi entregue na casa do senador e outros R$ 480 mil no escritório de advocacia Hugues e Hugues. ( F S P, 21.12.2015, p. A-7) .

Felipe Parente

Ricardo Pessoa afirmou ter pago ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, para que não atrapalhasse as obras e o pagamento foi feito a Felipe Parente.

Luciano Araújo

Ricardo Pessoa disse que pagou “provavelmente em espécie”, a Thiago Cedraz , filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e o dinheiro foi retirado na UTC por Luciano Araújo, tesoureiro nacional do Solidariedade.

Godinho

O lobista Fernando Baiano disse que pagou ao senador Delcídio do Amaral ( PT-MS), para ajuda-lo a quitar dívidas de campanha e o dinheiro foi entregue a uma pessoa que Baiano identificou apenas como “Godinho”. ( F S P, 21.12.2015, p. A-7) .

Odebrecht

A Odebrecht colocou à venda um pedaço de sua empresa de saneamento, a Ambiental , uma das maiores do ramo no país e que é avaliada em R$ 6 bilhões.

O tamanho da fatia será definido com o FI-FGTS , que tem 30% da empresa. ( F S P, 21.12.2015, p. A-18) .

Fernando Baiano

O lobista Fernando Antonio Soares Falcão, o Baiano contou em depoimento parte de sua delação premiada, ter mantido reuniões em Buenos Aires com dois ex-nomes fortes de governos argentinos para forçar que uma empresa controlada pela Petrobrás ,a Transener, fosse vendida para uma empresa argentina.

Por esse negócio bem sucedido, ele e Nestor Cerveró, receberam US$ 300 mil cada um em “vantagem indevida”.

A Petrobrás decidiu vender sua participação na empresa em 2006. A Transener é responsável pela instalação de linhas de transmissão de alta tensão em energia elétrica na Argentina.

O negócio estava acertado com um fundo dos EUA, mas Baiano e outro lobista brasileiro, Jorge Luz, começaram a trabalhar para que a empresa fosse vendida à argentina Electroingeneria .

Baiano disse ter tido reuniões com Roberto Dromi , que no governo Carlos Ménem ( 1989-1999), atuou como “superministro” das privatizações, e seu filho , Nicolas , e com o então ministro de Planejamento , Investimento e Serviços nas gestões Néstor e Cristina Kirchner ( 2003-2015) , Julio de Vido.

O governo argentino não criou problemas e ao 2007 a Petrobrás vendeu sua participação acionária na Transener para a Electroingeneria por US$ 54 milhões.

Além das “comissões” de US$ 600 mil, Baiano disse que Jorge Luz fez pagamentos ao ” pessoal do PMDB” no Brasil , responsável pela manutenção de Cerveró na diretoria da Petrobrás, como Renan Calheiros e Jader Barbalho , mas não soube dar detalhes de como isso teria ocorrido. ( F S P , 29.12.2015, p. A-7) .

Processos em Nova York

O juiz americano Jed Rakoff , acatou pleito da Petrobrás e excluiu títulos da dívida adquiridos por investidores de uma eventual indenização.

Segundo o juiz, a acusação , liderada pelo fundo britânico USS, não comprovou a transação dos papéis em território americano e com isso as perdas seriam limitadas às ADRs ( recibos de ações na bolsa de NY), em caso de derrota judicial da Petrobrás. ( F s P, 31.12.2015, p. A-14) .

SALÁRIO MÍNIMO

A presidente Dilma Rousseff para agradar a esquerda , mostrando que não tem a menor preocupação com o equilíbrio das contas públicas decidiu arredondar para cima o valor do novo salário mínimo válido a partir de janeiro de 2016, para R$ 880 , e não os R$ 871 previstos pelo Congresso.

O critério previsto em lei é o aumento pela inflação (INPC), do ano anterior , mais o avanço da economia de dois anos antes.

O INPC acumulado de doze meses em novembro está em 10,97% e o PIB de 2014 cresceu 0,1% e assim o aumento ficaria em R$ 874.

Mas, Dilma resolveu projetar o INPC acumulado para dezembro em 11,57% e arredondou o valor. Com isso, haverá um custo extra para os cofres federais de R$ 2,9 bilhões o que, se houver déficit em 2016, vai aumentar ainda mais a dívida pública. ( F S P , 30.12.2015, p. A-11) .

SAÚDE

Microcefalia

Segundo o infectologista Artur Timerman, “ Se não se descobrir em breve uma vacina contra o vírus [zika], o país terá 100.000 casos de microcefalia em cinco anos”. ( Revista Veja, 30.12.2015, p. 75) .

Inflação Médica

A inflação médica deverá atingiu seu recorde histórico em 2016, encostando em 20%, de acordo com projeções da CNS ( Confederação Nacional de Saúde) , a entidade dos prestadores de serviço do setor. Ou seja, vai ser o triplo da inflação dos demais preços prevista para 2016 que é de 7,04%. ( F S P , 28.12.2015, p. A-12) .

SELIC

A ala petista do governo Dilma, depois de derrubar Levy, agora quer tentar evitar que o Banco Central eleve a taxa de juros em 2016. ( F S P , 28.12.2015, p. A-12) .

TELECOMUNICAÇÕES

Oi

O TCU quer que a Anatel e a Oi expliquem uma redução de R$ 10,5 bilhões no valor dos bens e equipamentos usados na telefonia fixa ( voz) , serviço público prestado em regime de concessão.

A Oi é a maior concessionária do país em cobertura e foi a única a registrar queda no valor desses bens entre 2010 e 2013 , Os contratos de concessão vencem em 2015 e a União negocia com as teles a troca dos valores desses bens, que são públicos , por uma nova rodada de investimentos caso as operadoras aceitem renovar a concessão por mais 20 anos. ( F S P , 23.12.2015, p. A-17) .

TRANSPORTE AÉREO

Os números são contraditórios. A demanda por voos domésticos no Brasil teve queda em novembro na comparação com o mesmo mês de 2014 de 7,5%. É o quarto mês consecutivo de queda, depois de 22 meses de crescimento.

Já no transporte internacional a demanda das empresas brasileiras teve alta pelo 21º mês consecutivo , com avanço de 8,5% na comparação anual. A queda na demanda interna pode ser explicada pela redução das viagens de negócio. Mas a demanda externa, com dólar nas alturas é inexplicável. ( F S P , 29.12.2015, p. A-18) .

TRANSPORTE URBANO

Metrô de Salvador

O metrô de Salvador , iniciado em 1999 , teve concluída a primeira linha de 12 quilômetros após 16 anos, um atraso de 12 anos e a um custo de R$ 1,4 bilhão, o triplo dos R$ 350 milhões orçados inicialmente.,

As querelas judiciais, a falta de repasses federais e as alterações no projeto são as causas principais do atraso e do aumento de custos. O atual projeto prevê 42 km em duas linhas, a um custo de R$ 3,6 bilhões. ( F S P , 22.12.2015, p. B-3) .

Ônibus, metrô e trem em São Paulo

O prefeito Fernando Haddad do PT não é bobo , nem nada. Sabedor dos problemas que teria com reajuste isolado de tarifas de ônibus em São Paulo, acertou com o Governador Geraldo Alckmin do PSDB um reajuste conjunto das tarifas de ônibus, metrô e trem para São Paulo no começo de 2016.

A passagem de ônibus na Capital vai passar de R$ 3,50 para R$ 3,80 a partir de 9 de janeiro. Os valores dos bilhetes único mensal e semanal , devem continuar congelados em R$ 140 e R$ 38, assim como ocorreu em janeiro de 2015.

O aumento de 8,6% , está um pouco abaixo da inflação acumulada pelo IPCA de 10,72% .

Alckmin concordou, mas ainda não definiu os valores finais para metrô e trem.

No caso dos ônibus urbanos, os subsídios para empresas serão da ordem de R$ 1,9 bilhão em 2015. Os subsídios decorrem de gratuidades ou descontos . Idosos não pagam e Haddad criou o passe livre estudantil para alunos de escolas públicas ou de baixa renda que entrou em vigor no começo de 2015. Ajuda temporária é dada a desempregados.( F S P , 30.12.2015, p. B-1) .

VIOLÊNCIA

Polícia de São Paulo

Denúncia de corrupção levaram o governo paulista a trocar o comando da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo. O corregedor, Nestor Sampaio Penteado Filho, não é suspeito, mas será substituído para a troca total da equipe que tem policiais investigados por vender proteção aos homens que deveria investigar e prender. ( F S P , 22.12.2015, p. B-5) .

O Estado de São Paulo teve um aumento de 15% no registro de roubos no mês de novembro, em comparação com o mesmo período de 2014. Mas entre janeiro e novembro há queda. Foram 287.686 roubos de janeiro a novembro de 2014, e 281.779 de janeiro a novembro de 2015.

Os homicídios dolosos também diminuíram de 3.920 de janeiro a novembro de 2014, para 3.414 no mesmo período de 2015. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes foi de 8,8 , abaixo dos 10 que organismos internacionais consideram como taxas epidêmicas e que muitos Estados do Brasil apresentam. ( F s P , 24.12.2015, p. B-4) .

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