Economia brasileira de 21 a 31 de agosto de 2015

Fatos relevantes da economia e políticas brasileiras de 21 a 31 de agosto de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 21 a 31 de agosto de 2.015.

Antonio Delfim Neto , analisando a crise em andamento , destaca que ela assumiu “ o status superior de ‘estrutural’ , uma vez que o crescimento da receita ( mesmo com os aumentos de impostos de mais de 10% do PIB no período) vão continuar a crescer menos do que a despesa, que é determinada endogenamente , pela vinculação de 90% dos gastos!”...

Para sentir a gravidade da situação atual , em dezembro de 2013 o déficit nominal do governo foi de 3%, contra 6,2% em dezembro de 2014 e estima-se que terminaremos 2015, com um déficit nominal de 7% e, que a relação dívida bruta que era de 53,3% em dezembro de 2014, atingiu 58,9% em 2015 e deve beirar 62% ao final de 2015 , um aumento de quase 10% em apenas dois anos!”. ( F S P , 26.08.2015, p. A-2)

O que Delfim mostra é que nem com um ajuste fiscal moderado, a equipe econômica não conseguiu impedir a deterioração da situação econômica do país.

Alexandre Schwartsman também faz um retrospecto da economia brasileira ao comentar a entrevista de Dilma , mas com a sensação de que “ ou a presidente não faz a menor ideia dos ( muitos) erros que cometeu , ou está tentando nos enrolar. Talvez, ambas as alternativas”.

“Ela insiste na fantasia da origem da crise internacional que vivemos, capturada na semana passada pelas noticias de uma possível queda de 2% no PIB do segundo trimestre, ao desemprego a 7,5%, o mais alto registrado em julho desde 2009 , e pela destruição de quase 900 mil empregos formais nos últimos 12 meses”.

Será que ela esqueceu do que ocorreu no seu primeiro mandato: “ o PIB cresceu ao estonteante ritmo de 2% ao ano, levando à alucinante expansão de 1% anual da renda per capita; a inflação , mesmo com controles de preços, superou os 6% ao ano; a dívida pública aumentou de 51% para 59% do PIB ; por fim, o déficit externo alcançou mais de US$ 100 bilhões ( 4,5% do PIB) no ano passado. Não há dúvida de que se trata de desempenho medíocre; em compensação , foi acompanhado de desequilíbrios macroeconômicos severos”.

Ou seja, o Brasil estagnou para um mundo que entre 2011 e 2014 cresceu 3,6% anuais. “O erro da presidente não foi a demora em perceber que a situação internacional mudou, mas sim ter sido incapaz de entender que a desaceleração da economia brasileira , depois de 2010, se deveu a restrições do lado da capacidade de produção , da falta de mão de obra, às carências de infraestrutura”.

“Por causa disso tomou medidas para estimular a demanda, que não apenas falharam em acelerar o crescimento, como levaram aos desequilíbrios macroeconômicos acima listados”. ( F S P , 26.08.2015, p. A-20).

O PIB do Brasil encolheu 1,9% no segundo trimestre de 2015, na comparação com o primeiro, que já havia sofrido recuo de 0,7%.

Dois trimestres seguidos de queda caracterizam recessão, mas segundo a FGV a recessão já completou cinco trimestres. 2014 – abr-jun , -1,2%; jul-set, -0,6% e out-dez, -0,2%. 2015 – jan-mar -1,6 ; abr-jun -2,6%.

Em comparação com o primeiro trimestre, a indústria recuou -4,3%, a agropecuária -2,7% e serviços -0,7%. Do lado da demanda o consumo das famílias que responde por 62,5% do PIB , recuou -2,1% e o consumo do governo cresceu 0,7%.

O setor de serviços encolherá pela primeira vez desde que o Brasil voltou a ter eleições diretas para a Presidência da República. A projeção para 2015 é de queda de 1,5% do PIB de serviços. Deve ser o primeiro recuo desde 1990 , início do governo Collor , ou seja 25 anos.

O setor de serviços engloba áreas tão díspares quanto crédito, saúde, educação e até cabelereiros , representa 61% do PIB e 71% do emprego no país.

Mesmo em períodos complicados da história do Brasil, os serviços conseguiram crescer. Foi assim no apagão de energia em 2001, na crise pré-eleição de Lula em 2003 ou na turbulência global de 2008. A trajetória de crescimento só foi interrompida no governo Dilma, ou seja, nem o setor de serviços conseguiu escapar da devastação na economia promovida por Dilma Rousseff. ( F S P , 31.08.2015, p. A-21) .

Por outro lado os investimentos estão em queda já dois anos, período inédito nas estatísticas iniciadas na década de 1990. Mas, no período despencou de 20,7% para 17,8% a parcela do PIB destinada a essas despesas, cujo objetivo é ampliar a capacidade produtiva. Por isso, no segundo trimestre os investimentos despencaram -8,1%. É o sinal mais eloquente do péssimos dos empreendedores quanto ao futuro da inflação, dos juros e do cenário político. ( F S P , 29.08.2015, p. A-21) .

O consumo deve continuar a cair nos próximos trimestres , em face da piora do mercado de trabalho e da continuidade da inflação na faixa de 10%. A recessão deve continuar , em magnitude menor por conta de uma pequena reação das exportações. ( F S P , 29.08.2015, p. A-25) .

Com esse governo nas cordas não tem como a situação melhorar. O principal indicador de pessimismo é o nível de confiança da indústria, medido pela FGV. Depois de cair 4,9% em junho e subir 1,5% em julho, o indicador voltou a recuar 1,6% em agosto. Agora com a notícia de aumento de impostos , incluindo a famigerada CPMF, o pessimismo deve aumentar. Aumentar tributos significa transferir renda do setor privado, produtivo, para o setor público , improdutivo, ou seja mergulhar ainda mais o país na recessão.

Em agosto 21,3% das empresas relataram estoques excessivos , indicador que as vendas estão ruins . Em julho eram 18,7%.

O Brasil , com retração de 1,9% no segundo trimestre, teve o pior desempenho entre 38 países emergentes analisados.

Apenas seis países tiveram queda no PIB: Noruega -0,1%, África do Sul, -0,3%; Japão, -0,4%; Ucrânia , -0,9% e Taiwan, - 1,7.

Todos os demais países tiveram crescimento no PIB, exceto França e Chile com 0%. Acima de 1%, destacam-se Malásia, 1,1%; Letônia, 1,2%; China , 1,7%; Filipinas , 1,8% e Indonésia, 3,8%. Ou seja , em outras palavras o problema é interno e o Brasil está ficando para trás. ( F S P , 29.08.2015, p. A-27) .

“Ninguém parece entender nada. Somos uma nau sem rumo, sem comandante, pobre Titanic sem majestade , mas com gente ajeitando a cadeira no convés para observar o espetáculo, e muitos nas margens ( pode ser mar, rio ou poço , o lugar do afundamento , tanto faz) , apostando: ‘Agora vai! Ainda não vai! Vai de proa primeiro! Aquele vai cair da amurada! Outro subiu no mastro pra espiar melhor a salvação! Um deles subiu para lá de cuspir nos de baixo!’...Porém , incompetência e obtusidade de quem não admite que errou, que é hora de parar , de falar, de consertar ainda o que não está perdido, mantêm esse ritmo de queda veloz. Afundamos cada dia mais”.( Lya Luft, Revista Veja, 2.9.2015, p. 23) .

Clóvis Rossi cita Carta de Conjuntura do Ipea de dezembro de 2013. O texto dizia que “ a perda de dinamismo da região [América do Sul] se deve basicamente a três fatores: a deterioração dos termos de troca; o menor crescimento da economia mundial, especialmente com a recessão na Europa e a desaceleração chinesa; e o esgotamento do impacto das medidas anticíclicas adotadas em toda a região em reação à crise financeira de 2008-2009. Aparentemente, os países do Mercado Comum do Sul ( Mercosul) – em especial a Argentina , o Brasil e o Paraguai – foram mais rapidamente afetados , de forma que o crescimento do PIB se desacelerou fortemente já em 2012”.

De fato, a economia brasileira cresceu, em 2012, apenas 1% na comparação com o ano anterior.

Clóvis comenta que uma gerente atenta teria acendido o sinal vermelho ante dados oficiais deste teor . Mas Dilma só viu algo um pouco preocupada em agosto, mas esperou até novembro e dezembro para constatar algo “grave, grave mesmo”.

Mas, acontece que havia no meio, a eleição de outubro, um obstáculo intransponível para reconhecer qualquer gravidade efetiva.

Clóvis conclui “ Se, ocultando a verdade , Dilma venceu por pouco, imagine o que aconteceria se não a ocultasse . Ela ganhou o governo, mas arruinou a governabilidade”. ( F S P , 31.08.2015, p. A-15) .

AGRICULTURA

A Embrapa aponta a Chapada Diamantina, onde fica a cidade de Morro do Chapéu, no interior da Bahia, como a nova fronteira para a produção de vinhos no Nordeste.

No semiárido baiano, a região fica 1.200 m acima do mar e recebe duas vezes mais chuva do que Petroleira e Juazeiro, principal polo vinícola do Nordeste. A temperatura média anual é de 19ºC, semelhante à da região de Bordeaux, com amplitude térmica diária de 6º C a 32º C. ( Folha de São Paulo, 21.08.2015, p. A-24) .

Crédito Agrícola

O aperto no crédito chegou ao agronegócio. A menos de um mês do início do plantio da nova safra, produtores de soja se queixam de dificuldades para obter empréstimos para custear a produção.

Morosidade na análise do crédito, aumento das exigências dos bancos, alta nos juros – com um “mix” entre recursos subsidiados e crédito livre com taxas elevadas – e até venda casada são relatadas por agricultores.

As dificuldades provocaram atraso na compra de insumos para o início do plantio e, aumentaram os custos de produção.

Como secou o dinheiro das contas correntes e contas poupança, secou o dinheiro para o financiamento do pré-plantio. ( F S P , 24.08.2015, p. A-13) .

A demora na liberação de recursos atrasou a compra de insumos , como sementes e fertilizantes e já provoca aumento dos custos.

No ano passado no final de julho, os agricultores de Mato Grosso já haviam feito todas as suas encomendas de insumos. Atualmente, este percentual está em 82%, segundo o Imea.

Como os fertilizantes são quase todos importados, a demora na compra resultou em pagar mais caro. Outra consequência foi que na compra de matéria-prima , com a demora, o produtor perdeu a “carona” no frete da soja”, pois o frete de retorno é mais barato.

O produtor ficará sem caixa para fazer outras melhorias na propriedade como correções no solo, investimentos em maquinário, resultando em queda na produção e na produtividade. ( F S P , 24.08.2015, p. A-15) .

Transgênicos

Entre 1998 e 2005, os fazendeiros que cultivavam sementes geneticamente modificadas operavam na ilegalidade.

Em setembro de 2003, a Via Campesina, que reúne organizações arcaicas como o MST, manteve 500 indivíduos armados com enxadas em frente ao Congresso, durante 34 dias seguidos para impedir a aprovação da Lei de Biossegurança.

Ambientalistas chegaram a invadir supermercados para rotular produtos com etiquetas com os dizeres “cuidado, pode conter transgênicos”.

Apesar disso, em 2005 foi aprovada a Lei de Biossegurança , que regulamentou definitivamente o cultivo e a comercialização de transgênicos no Brasil.

Entre 2005 e 2014, a produção de mudas modificadas cresceu 85% no Brasil, que se tornou o segundo maior produtor do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Hoje , 75% da área total de cultivo de grãos no país é de transgênicos.

Sementes alteradas mais resistentes a herbicidas e inseticidas renderam produções maiores , exigiram menos água na irrigação, resultando em uma economia de US$ 12 bilhões no país, em uma década.

Desde 1996, a substituição de plantios orgânicos pelos transgênicos levou à economia de 42,2 bilhões de litros de água e à eliminação da emissão de 930.000 toneladas de dióxido de carbono.

Mesmo assim , há ainda ataques pontuais. Uma das acusações mais frequentes é a de que os transgênicos exigem quantidades elevadas de agrotóxicos. De fato , o uso de tais produtos químicos no país mais do que dobrou entre 2002 e 2012, no Brasil, mas o aumento decorreu da expansão da produção agrícola brasileira.

Todas as variedades geneticamente modificadas são exaustivamente testadas antes de ser aprovadas. No Brasil, esse processo burocrático normalmente leva até quatro anos.

Mesmo assim, o MST continua a dar mostras de que é uma organização atrasada e comete crimes contra o pais, ciente da impunidade por ser apoiado pelo governo atual.

Em março de 2015, 1.000 mulheres do MST invadiram e ocuparam um centro de pesquisa da FuturaGene, em Itapetininga , com barras de ferro, machados e facões em punho.

Como figuras pré-históricas , avançaram sobre mudas de eucalipto transgênicas que eram pesquisadas à quinze anos e as destruíram

Ainda em março , ativistas interromperam uma reunião de pesquisadores em que se discutia justamente a aprovação do mesmo eucalipto.

Essas sementes destruídas pelo MST , se certificadas , podem diminuir em 12% a geração de CO2 , por plantações do tipo e reduzir em 20% o custo de produção, mas essa organização quer que o Brasil continue atrasado no campo .

Em meados do século passado, Norman Borlaug ( 1914-2009) , desenvolveu um tipo de trigo imune a fungos , e foi um dos marcos da Revolução Verde, que levou a aumentos exponenciais na produção agrícola mundial tendo salvado 1 bilhão de pessoas que, do contrário , teriam morrido de fome.

Por tudo isso, conforme afirma o agrônomo mineiro Anderson Galvão: “ O discurso da resistência está cada vez mais antiquado e inútil”.

No Brasil, 95% dos grãos de soja cultivados são transgênicos. O escocês Hugh Grant, CEO da Monsanto, líder mundial na produção de transgênicos sobre a alegação de riscos à saúde afirma: “Os transgênicos são os produtos alimentícios mais exaustivamente testados que o mundo já viu. Em vinte anos, com trilhões de refeições transgênicas, nunca houve um problema real quanto à segurança de nossos produtos”. ( Revista Veja, 2.9.2015, p. 82-87).

AMAZÔNIA

Dados do Imazon reforça a hipótese de que o desmatamento na Amazônia tenha voltado a aumentar no período de agosto de 2014 a julho de 2015.

O sistema independente de alerta SAD, menos preciso que o do governo, registrou um salto de 63%.

Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, de Belém, foram 3.322 km2 , contra 2.044 km2 no período anterior.

A taxa oficial de devastação é calculada pelo Inpe, cujo sistema Prodes emprega imagens de satélite mais detalhadas.

O último dado governamental registrou desmatamento de 5.012 km2, mas para o período anterior. A discrepância entre os dois dados , 2044 e 5012 decorre da resolução das fotos de satélite utilizadas pelos dois sistemas de monitoramento.( F S P , 27.08.2015, p. B-7) .

ANISTIA

A Justiça rejeitou denuncia apresentada pelo Ministério Público Federal em junho de 2015, contra sete ex-agentes do DOI ( Destacamento de Operações de Informações ) do 2º Exército acusados de envolvimento na morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976 , durante a ditadura.

O juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo, afirmou que o STF definiu em 2010, que a Lei da Anistia continua aplicável aos casos de crimes políticos ocorridos no regime militar , mesmo após a promulgação da Constituição de 1988.

A lei de 1979 anistiou os envolvidos em delitos de cunho político cometidos de setembro de 1961 a agosto de 1979. Mas para a Procuradoria , os casos sobre desaparecidos políticos ainda estão em andamento e os assassinatos no período não são passíveis de prescrição , pois são crimes de lesa-humanidade previstos em leis internacionais.

Quanto à alegação de que deveriam ser aplicadas leis de direito internacional contra crimes de lesa-humanidade, o magistrado apontou que tais regras não podem ser adotadas de modo retroativo, sob pena de prejudicar a segurança jurídica no país. ( F S P , 21.08.2015, p. A-14) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Investimento Estrangeiro

Os investimentos estrangeiros estão em queda no Brasil. Em julho ,os investimentos diretos recuaram para US$ 6 bilhões, queda de 37%. Para agosto, o Banco Central projeta uma entrada de apenas US$ 3 bilhões, bem abaixo dos US$ 10 bilhões registrados no mesmo período de 2014 e se esta projeção se confirmar a queda de janeiro a agosto deve ser de quase 40%.

A queda no investimento direto ainda não compromete o financiamento do déficit do país, porque o déficit externo, recuou 24% para US$ 44,1 bilhões de janeiro a julho .

Em 12 meses está em 4,34% do PIB, mas o investimento direto, sua principal fonte de financiamento está em 3,81% do PIB.

Porém, o Brasil está sendo financiado com investimento direto, ou seja, com dinheiro de fora e portanto a cada mês aumenta sua dependência do exterior.( F S P , 26.08.2015, p. A-12) .

Redução do Déficit

O déficit em transações correntes no Brasil , acumulado em 12 meses, passou de US$ 105 bilhões em dezembro, para US$ 93 bilhões em junho, queda de 11%, mas mesmo assim um número estratosférico.

Houve queda nas importações , US$ 93 bilhões, 20% a menos do que no primeiro semestre de 2014.

Do lado das exportações houve avanço de 7,5% na quantidade dos produtos exportados , mas caíram os preços das matérias primas : Minério de ferro , 43% e soja , 30%. Com isso, diminuíram as receitas em dólar e as exportações totalizaram US$ 94 bilhões, ante US$ 110 bilhões de janeiro a junho de 2014.

Com o real velando menos, as multinacionais diminuíra a remessa de lucros para as matrizes e a queda foi de US$ 15 bilhões, para US$ 9 bilhões.

Do mesmo modo, os gastos dos brasileiros no exterior, recuaram de US$ 9 bilhões, para US$ 7 bilhões.

Portanto, a pequena redução no déficit em transações correntes ocorreu porque a economia está em contração. Mas estamos na beira do precipício.

Com a crise econômica em agravamento e um governo desacreditado não será preciso muito para que o dólar chegue à casa dos 4 reais.

O banco americano JP Morgan fez um ranking com 20 países em desenvolvimento de acordo com o grau de risco para os investidores. Quando apenas os fatores externos são levados em conta, o Brasil aparece como o 12º mercado mais arriscado. Mas, quando os problemas da economia doméstica entram em jogo, passamos para o segundo lugar, atrás apenas da Rússia.

A fragilidade da economia brasileira criada pelo governo Dilma Rousseff é espantosa. O país está com um déficit anual em transações correntes na casa dos 4% do PIB, ou seja, a cada ano que passa, aumenta a dependência do país do capital externo.

O déficit nominal do governo pode fechar 2015 acima de 7% do PIB, o rombo das contas públicas é o mais grave na história da economia do país e o governo resiste a fazer um ajuste fiscal efetivo que derrube as despesas da administração pública.

A presidente Dilma Rousseff não reconhece que é a culpada pelo descalabro em que o país está e põe a culpa na crise internacional . Pois, infelizmente, as notícias que vêm do exterior estão piorando. Crise no mercado acionário chinês, possibilidade de aumento dos juros nos EUA, ou seja, pode ser que agora, com a economia quebrada, o país tenha que lidar com os efeitos de uma crise de verdade. ( Revista Exame, 2.9.2015, p. 38-41) .

BNDES

Conforme destaca Demétrio Magnoli “ Por meio de financiamentos subsidiados , o BNDES teceu alianças entre o PT e o alto empresariado , enquanto , no campo externo, amparava os regimes dos ‘companheiros’ castristas e bolivarianos”. ( F S P , 22.08.2015, p. A-8).

Matias Spektor destaca os aspectos da atuação do BNDES como instrumento de política externa, largamente utilizada pelos governos do PT:

  1. O banco ao invés de fornecer dinheiro para empresas que não teriam condições de obtê-lo por si só, ofereceu dinheiro a corporações com recursos em caixa para custear suas próprias obras ou com acesso franqueado ao mercado de crédito global, ou seja, empresas que poderiam se financiar sem o BNDES. Só a Odebrecht , amigona de Lula, abocanhou , sozinha, 69% do total de recursos para obras financiadas pelo banco no exterior, concentração que por si só é um escândalo.

Todos estes aspectos deverão ser avaliados na CPI do BNDES. ( F S P , 27.08.2015, p. A-2) .

Luciano Coutinho, presidente do BNDES, em depoimento na CPI do BNDES declarou o óbvio: “ Não há ingerência em nenhum dos projetos tratados no BNDES (...) O BNDES avalia estritamente em bases técnicas a consistência , o risco e as garantias dos projetos”.

Ele respondeu que as operações de apoio às exportações são realizadas pelo BNDES desde a década de 1990 , e que elas representaram em sua gestão, apenas cerca de 2% do total desembolsado pelo banco. ( F S P , 28.08.2015, p. A-12) .

O BNDES paga um seguro para defender seus diretores em encrencas judiciais e já foram contratados os advogados Nelson Jobim e Pioepaolo Bottini para representa-los nos terremotos que se avizinham , na CPI e na Justiça. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 36) .

BOLSA

A segunda-feira 24 de agosto negra em Xangai, associada à crise interna derrubou mais ainda os preços das ações da Petrobrás e da Vale no Brasil.

As ações da Petrobrás, no dia 24 chegaram a cair 9% durante o pregão e os papéis preferenciais fecharam o dia cotados a R$ 7,76 , queda de 6,51%.

As ações preferenciais da Vale tiveram desempenho pior , cotadas a R$ 12,38, queda de 7,96%. Em um ano, as ações da companhia acumulam queda de 55,3%, tornando-se uma das muitas pechinchas hoje à venda na Bolsa, face ao monumental patrimônio que tem a empresa. ( F S P , 25.08.2015, p. A-14) .

Com a notícia de que a economia americana cresceu 3,7% anualizados no segundo trimestre de 2015, as bolsas subiram em todo o mundo e o Ibovespa , no dia 27 de agosto , avançou 3,64%, terminando o dia a 47.715 pontos, a maior alta diária desde novembro de 2014 e o dólar à vista ficou em R$ 3,545, queda de 2,60%. ( F S P , 28.08.2015, p. A-29) .

A Bovespa teve baixa de 1,18% na sexta feira dia 28 de agosto, mas mesmo assim terminou a semana com alta acumulada de 3,145 , a primeira alta semanal no mês. ( F S P , 29.08.2015, p. A-28) .

COMÉRCIO

A Fecomercio SP criou o IEC – Índice de Expansão do Comércio e o índice de agosto foi de 67,2 pontos , o menor patamar desde o início da série histórica em março de 2011.

É o novo recuo mensal consecutivo e o pior deles, com queda de 9,1% em relação a julho. Comparado a agosto de 2013, a redução é mais profunda, de 33,7%.

A avaliação é que ainda não se chegou ao fundo do poço e que não há perspectiva de início de recuperação a curto prazo. ( F S P , 25.08.2015, p. A-18) .

Pesquisa na Web

Segundo uma pesquisa conduzida pelo Google, 74% dos brasileiros que usam smarthpones, pesquisam sobre produtos na internet enquanto estão dentro de uma loja decidindo que comprar.

A busca é feita especialmente para comparar preços , de acordo com a empresa. Os consumidores usam o resultado para barganhar descontos.

A pesquisa , foi feita entre junho e agosto de 2015, com 12.00 usuários , com idade de 14 a 54 anos das classes A,B e C.

O estudo reforça a percepção de que o acesso à internet passou a fazer parte do cotidiano dos brasileiros. ( F S P , 26.08.2015, p. A-14) .

Pão de Açúcar

O Grupo Pão de Açúcar ergueu seu primeiro centro de distribuição integrado em Cabo de Santo Agostinho (PE), com investimento de R$ 30 milhões.

A unidade atenderá as operações Via Varejo ( Ponto Frio e Casas Bahia), Multivarejo ( supermercados) e Cnova ( e-commerce), na região Nordeste e será modelo para futuras operações logísticas da companhia.

O local tem 75 mil m2 de área, podendo se expandir para 100.000 m2 e comporta 60 mil paletes. Na importação de mercadorias haverá vantagens pela localização mais próxima em relação aos portos europeus. ( F S P , 27.08.2015, p. A-16) .

Cafeterias Grão Expresso

A rede de cafeterias Grão Expresso vai abrir 60 unidades em 2015 e 2016 no país. Hoje são 259 pontos em operação em 22 Estados. O plano é chegar a 600 cafeterias até 2019. ( F S P , 28.08.2015, p. A-20) .

CONGRESSO

“O sistema político brasileiro fracassou. E fomos todos responsáveis” . Fernando Henrique Cardoso. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 41) .

Tributos

Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal decidiram elaborar uma proposta a ser encaminhada ao Senado para abrir caminho para o aumento do ITCMD ( imposto sobre heranças ) que iria da alíquota atual de 8% para um teto de 20%, e na alíquota do ICMS que incide sobre o óleo diesel, com um piso de 18%.

É a derrama fiscal em andamento. Em um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo e com a economia em depressão, surgem propostas de todos os lados , não para a economia no serviço público, mas para a criação de mais tributos ou aumento dos já existentes.

Aumentar o ITCMD para 20%, significa o Estado se apropriar de 1/5 do patrimônio de alguém que falece e trabalhou a vida inteira para constituir este patrimônio.

Aumentar a alíquota do óleo diesel para 18% significa onerar toda a sociedade pois o óleo diesel é o combustível usado nos caminhões, ou seja, que movimenta toda a cargas transportada no país. ( F S P , 21.08.2015, p. A-31) .

O governo ao invés de ajustar suas contas, continua gastando descontroladamente e quer aumentar suas receitas. Por isso temos proposta de criação do Imposto de Grandes Fortunas, de volta da CPMF, agora de aumento da alíquota do ITCMD.

Está-se tentando criar no Brasil um Capitalismo Comunista. Ou seja, manter um sistema capitalista, com as empresas nas mãos de particulares, mas a ilusória tentativa de montar um esquema no qual a apropriação total da renda dessas empresas e dos cidadãos seja feita pelo Estado.

Por isso, tem gente já se antecipando. Duas corretoras brasileiras está comercializando com exclusividade um apartamento de US$ 16,9 milhões no edifício Setai, um dos mais caros de Miami. De acordo com Beatriz Nahuz e Claudia Murad, a procura de brasileiros em busca de uma residência dobrou nos últimos tempos. “Antes as pessoas buscavam casas de veraneio. Agora elas vêm para ficar”. ( F S P , 27.08.2015, p. C-2) .

Os americanos não são nada bobos. O EB-5 , programa do governo, concede visto de residência a investidores , desde que invistam no mínimo US$ 500 mil nos EUA. Este valor pode ser aumentado para US$ 800 mil pelo Congresso americano em outubro. O investimento tem que ser feito em um projeto validado pelo governo e que gere dez empregos locais durante dois anos.

Até o fim do prazo, o investidor recebe um “green card” ( autorização de residência no país) provisório. Se comprovar que o projeto no qual investiu atendeu os requisitos, o estrangeiro recebe um documento permanente. Depois de cinco anos no país, ele pode pleitear a cidadania americana.

O escritório do consultor Reza Rahbaran, registrou uma alta de 50% na procura em 2015. A empresa de consultoria Florida 360 intermedeia a compra de ações de megaprojeto imobiliário em Orlando. O número de brasileiros com participação no empreendimento com vistas à obtenção do EB-5 saltou de 2 em 2014, para 25 em 2015. Devido à alta do dólar de R$ 2,40 para , R$ 3,50 , muitos tiveram que desistir. ( F S P , 30.08.2015, p. A-24) .

Se estas propostas irracionais no Brasil, prosperarem , o que vai acontecer no Brasil não é aumento de arrecadação, mas diminuição de arrecadação pela evasão de capitais. Se seguir por este caminho insensato, vai ocorrer a venezuelização do Brasil.

Foi essa a grande obra de Hugo Chávez. Conseguiu com seu comunismo bolivarista expulsar os empresários do país para os EUA e Europa. Por isso agora na Venezuela , está difícil até comprar papel higiênico nos supermercados, no país que tem as maiores reservas de petróleo do mundo.

Reoneração

O Senado aprovou o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento e a situação vai piorar para os setores afetados , estando previsto mais desemprego.

Hoje, as empresas do setor de construção civil, pagam uma alíquota de 2% sobre o faturamento . Com a nova lei esta taxação sobe para 4,5%. O setor prevê corte de 475 mil vagas de emprego em 2015.

No setor de vestuário com a nova alíquota de 1,5% a previsão de 60.000 demissões deve ser superada. ( F S P , 21.08.2015, p. A-27) .

Eduardo Cunha

Segundo Mônica Bergamo, o governo Dilma e parte do PT analisam que a eventual saída de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados pode ser um tiro no pé : sem força para agregar aliados e eleger um sucessor governista para o cargo, os petistas poderiam ter no futuro que se confrontar com um comando do Legislativo mais fortalecido e prestigiado.

Nesta visão, seria melhor que Cunha ficasse, pois enfraquecido , o fato de ele ter se transformado em um personagem pouco confiável para grupos econômicos pela disposição de acionar “pautas-bomba” no Congresso, ajudaria a mantê-lo isolado.

Outra interpretação a meu ver equivocada é que Cunha no cargo, enfraqueceria movimentos de impeachment da chapa Dilma/Temer porque poucos grupos políticos estariam dispostos a assumir o risco de entregar o comando do país por 90 dias e Cunha, até a realização de novas eleições. ( F S P , 21.08.2015, p. C-2) .

Ao contrário, como Cunha considera que ter sido denunciado ao STF por Janot foi uma articulação do Planalto, ele pode até acelerar o processo de impeachment como retaliação.

Eduardo Cunha em reunião com deputados em seu gabinete, após a divulgação da denúncia de Janot, disse que , se o fato de ser denunciado impedisse alguém de presidir uma das Casas do Legislativo, Renan não poderia nem ter assumido o Senado.

Renan foi denunciado em 2013, sob acusação de usar recursos de empreiteira para pagar pensão alimentícia para uma filha que teve fora do casamento, caso que ainda aguarda análise do STF.

“Ninguém cobra a saída de Renan . Tem uma denúncia proposta pelo Supremo Tribunal Federal há dois anos e meio e até hoje não foi decidida. E eu acho que ele tem total condição de presidir o Senado”, afirmou Cunha. ( F S P , 22.08.2015, p. A-7).

Um grupo de deputados do PT e do PSOL já se apressaram a pedir a renúncia de Cunha. Mas aliados de Cunha não vão abandoná-lo porque entendem que a acusação faz parte da estratégia do Planalto e que rifá-lo agora , significaria fortalecer Dilma Rousseff.

PSDB e DEM corretamente apostam que, acuado, Cunha tende a ser mais favorável a acolher um pedido de impeachment da presidente. ( F S P , 21.08.2015, p. A-4) .

Cunha atribui ao Palácio do Planalto uma operação para “derrubá-lo” e “salvar” seus aliados , como petistas e o presidente do Senado , Renan Calheiros.

“Não participei e não participo de qualquer acordão e , certamente, com o desenrolar , assistiremos a comprovação da atuação do governo que já propôs a recondução do Procurador , na tentativa de calar e retaliar a minha atuação política...

Receber apoio do PT é que seria estranho. Eles pedirem a minha saída pode levar à antecipação da saída mesmo, mas é a do PMDB do governo...Sou inocente e com essa denúncia me sinto aliviado, já que agora o assunto passa para o Judiciário”. ( F S P , 21.08.2015, p. A-5) .

Até a deputada Jandira Feghali, que é do PC do B-RJ e dilmista já jogou a toalha : “ Diante da força política interna do presidente da Câmara, o ‘fora Cunha’, só tem chance de sair rapidamente se for decidido pela Justiça”. ( F S P , 22.08.2015, p. A-4) .

Cunha disse que o governo “ pode perder as esperanças “ de desestabilizá-lo e afirmou que não vai retaliar “quem quer que seja”, mas alfinetou o governo. “ Quem provavelmente está fazendo este movimento é quem deve estar preocupado com as consequências da minha atuação”.

Cunha participou de evento na Força Sindical em São Paulo no dia 21 de agosto e foi recebido aos gritos de “Cunha, guerreiro do povo brasileiro”.

Afirmou no evento : “ Não há uma única prova contra mim nas páginas da denúncia”. Ele disse ser “muito estranho” que a denúncia contra ele tenha ocorrido no mesmo dia em que ocorreram atos em defesa do governo em todo o país.

“E muito estranho que num dia em que tem um evento daqueles que recebem dinheiro público, pão com mortadela[...] querem achar que toda essa lama tenha que ir para o colo de alguém que não participou dela”, disse, afirmando que houve “truques de comunicação” para atingi-lo.

“Graças a Deus não tem pena de morte no Brasil. Senão pediriam a minha morte [ na denúncia]”.

Integrantes da Força Sindical ecoaram o discurso de Cunha, dizendo que ele é alvo de perseguição do PT e do Planalto . Gritavam : “ Ai, ai, ai, agora a Dilma cai”. E “Cunha é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”. ( F S P , 22.08.2015, p. A-7).

A Procuradoria-Geral da República realizou uma acareação entre o lobista Julio Camargo e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa para tentar comprovar o vínculo do presidente da Câmara Eduardo Cunha, com o esquema de corrupção da Petrobrás.

Os dois foram colocados frente a frente em junho , para saber se Camargo procurou Costa para pedir encontro com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).

Essa informação consta na denúncia contra Cunha apresentada no dia 20. Na acareação Costa confirmou a reunião.

Segundo os relatos , no encontro , Camargo reclamou com Lobão sobre dois requerimentos patrocinados por Cunha que pressionavam uma empresa representada pelo Lobista. Lobão teria comentado : “Isso é coisa de Eduardo” e, em seguida, ligado para Cunha , chamando-o para uma reunião.

A Procuradoria encontrou na agenda de Lobão uma reunião com Cunha em setembro, que não consta em seus compromissos públicos . Mas Lobão , que foi ministro de Dilma, também é investigado por ligação com a Lava Jato. ( F S P , 22.08.2015, p. A-7).

Eduardo Cunha pode ser afastado em duas hipóteses. A primeira por decisão dos próprios membros da Câmara que é improvável por ele exercer forte liderança na Casa. A segunda seria o próprio Supremo, por solicitação do Procurador-Geral da República , por entender que o deputado estaria se utilizando do cargo para obstaculizar o devido desenvolvimento do processo judicial , constrangendo testemunhas ou buscando eliminar provas. Janot não pediu isso , mas poderá fazê-lo mais adiante. Oscar Vilhena Vieira. ( F S P , 22.08.2015, p. A-8).

Segundo o Painel da Folha, peemedebistas próximos a Eduardo Cunha dizem que a possibilidade de que o PT assine em peso o manifesto pelo afastamento do presidente da Câmara é o ingrediente que pode unificar a bancada e deflagrar uma “guerra” contra Dilma Rousseff.

Após a inclusão de alguns petistas na lista e a declaração de Rui Falcão de que as acusações eram “gravíssimas” , Cunha disse a Michel temer que, caso a ação petista se amplie , exigirá uma “resposta institucional” do PMDB. ( Folha de São Paulo, 21.08.2015, p. A-4) .

Definiu-se posteriormente que a tendência é que a bancada do PT só se manifeste depois de o STF decidir sobre a denúncia. A cúpula petista interveio para que os deputados não peçam a saída de Cunha para evitar a implosão da base aliada. No mensalão, levou mais de um ano entre a apresentação da denúncia e a abertura da ação penal. ( F S P , 26.08.2015, p. A-4) .

Mesmo denunciado , Eduardo Cunha conta com um fiel séquito de seguidores que lhe têm dado apoio desde o início de sua presidência e permanecem a seu lado após as suspeitas de participação no esquema de corrupção da Petrobrás.

Destacam-se o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que preside a CPI da Petrobrás, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), o “pau-mandado” de Cunha segundo o doleiro Alberto Youssef, o deputado André Moura (PSC-CE), presidente da comissão que discutiu a maioridade penal.

Paulinho da Força (SD-SP), é um dos interlocutores mais frequentes de Cunha , assíduo na residência oficial e canalizador do apoio da Força Sindical ao peemedebista.

Outros aliados de peso são Rodrigo Maia ( DEM-RJ), Arthur Maia (SD-BA) e Arthur Lira ( PP-AL) , presidente da CCJ. ( Folha de São Paulo, 21.08.2015, p. A-11) .

Cunha disse em almoço com deputados no dia 24 de agosto que a denúncia de Rodrigo Janot contra ele é fraca, amparada só na delação premiada. Ele insistiu no argumento de que Janot não apresentou provas como, por exemplo, sua evolução patrimonial ou quebra de sigilos telefônicos e bancários. O MP sustenta que o enriquecimento pessoal de Cunha não é o objeto desta denúncia e que o destino da eventual vantagem indevida é irrelevante. ( F S P , 25.08.2015, p. A-4) .

Cerca de 35 deputados apoiam publicamente o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara . São apenas 7% dos deputados , portanto um número inexpressivo.

Dos 35, 18 são parlamentares do PT, quase 30% dos 63 da bancada. Em segundo vem o PSB com 18% dos deputados da sigla aprovando a ideia. Além deles há deputados do PPS, PR, PROS, PSC, PMDB e PSOL. ( F S P , 28.08.2015, p. A-11) .

Reinaldo Azevedo faz a pergunta fatal : “Como é que Eduardo Cunha, ainda que seja culpado do que o acusam, se torna figura central de um escândalo protagonizado pelo PT?”. ( F S P , 28.08.2015, p. A-9) .

Renan Calheiros

Eduardo Cunha disse no dia 24 de agosto a deputados aliados em reunião fechada na residência oficial da Câmara que novas delações da Operação Lava Jato devem complicar a vida do presidente do Senado , Renan Calheiros ( PMDB-AL). ( F S P , 26.08.2015, p. A-5).

Indicação de Janot

Rodrigo Janot deve enfrentar sabatina dura no dia 26 de agosto no Senado para sua recondução ao cargo de procurador-geral da República.

Aliados de Collor preparam uma artilharia para tentar desqualifica-lo. Oposicionistas devem questiona-lo sobre a ausência de petistas e de Renan Calheiros na primeira leva de denunciados.

Collor deve tentar constranger Janot perguntando sobre contrato no valor de R$ 600 mil firmado pelo Ministério Público Federal com uma agência de publicidade, durante sua gestão. ( F S P , 21.08.2015, p. A-4) .

Mas, o clima no Senado é de certeza na aprovação de Janot. Desafeto, Collor é o único investigado que pretende constranger Janot na CCJ. Embora outros 12 senadores sejam investigados na Operação Lava Jato, não há indicações de que nenhum deles vá se deixar levar por Collor na reunião da CCJ. ( F S P , 22.08.2015, p. A-6) .

Fernando Collor de Mello, denunciado por Janot, não perde a oportunidade para espezinhar Janot. Depois de acusa-lo de “sujeitinho à toa”, em discurso no dia 24, recorreu a uma manobra suja para poder participar da sabatina de Janot no Senado.

Líder do bloco que agrega o PTB.PR,PSC e PRB, Collor destituiu o senador Douglas Cintra ( PTB-PE), e se indicou para compor a suplência da comissão e assim poderá participar das discussões na CCJ. No dia 19 já apresentou um voto em separado, contrário à indicação de Janot, mas este voto somente será computado de algum senador de seu bloco estiver ausente. Ele vai tentar constranger Janot durante a sabatina. ( F S P , 25.08.2015, p. A-7) .

Nada menos do que onze dos treze senadores investigados por Janot no escândalo da Petrobrás por recebimento de propina compareceram à sessão na condição de interrogadores do procurador. Destes , quatro fizeram perguntas: Lindbergh Farias ( 2 milhões), Humberto Costa ( 1 milhão), Benedito de Lira (1 milhão) e Fernando Collor ( 26 milhões).

O único senador que partiu para o enfrentamento de Janot foi Fernando Collor. Mas, Janot foi firme e não perdeu a calma como muitos apostavam . Respondeu a todos as perguntas e ainda passou uma descompostura a Collor quando ele tentou interrompê-lo. Collor deixou o plenário logo após a sua participação. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 36) .

Após mais de dez horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça , em que foi acusado de promover vazamentos de informações sigilosas e defendeu a legalidade da Operação Lava Jato, o procurador-geral Rodrigo Janot teve sua recondução ao cargo para os próximos dois anos aprovada pelo Senado.

Na comissão a recondução foi aprovada por 26 votos a 1 e no plenário por 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. ( F S P , 27.08.2015, p. A-4) .

Janot sobre a Lava Jato foi incisivo: “ Eu com 31 anos de Ministério Público, jamais vi algo precedente. Esse esquema de corrupção chegou a roubar o nosso orgulho. Por isso a gente investiga a fundo”. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 49) .

Partidos Políticos

Para o presidente do Itaú-Unibanco, Roberto Setubal, “O país tem mais de 30 partidos. Isso não funciona . Não vejo nenhuma razão para ter mais do que seis, oito, no máximo dez agremiações. Dá para acomodar perfeitamente todas as minhas ideológicas neles”. ( Folha de São Paulo, 21.08.2015, p. A-28) .

Para piorar , vai sair mais um. Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público opinou pela concessão do registro para a criação da Rede, partido que o grupo político da ex-senadora Marina Silva (PSB), tenta viabilizar . O texto defende que a rede ultrapassou as 487 mil assinaturas de apoiamento exigida por lei. ( F S P , 28.08.2015, p. A-12) .

Tributação sobre bancos

Prevaleceu o bom senso e a exagerada proposta da senadora Gleisi Hoffmann não foi aprovada.

A Comissão especial do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que elevou a taxação dos bancos aprovou texto que manteve o aumento da CSLL de instituições financeiras, de 155 para 20% , como proposto no texto original pelo Executivo.

A senadora chegou a apresentar um parecer preliminar prevendo aumento da alíquota para 23% , mas recuou em maio a pressões parlamentares da oposição e do PMDB.

O aumento valor de 1º de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2018 e depois a alíquota volta ao patamar atual de 15%.

A alíquota de CSLL sobre os lucros dos bancos e outras instituições financeiras foi elevada de 9% para 15% em 2008 , com a justificativa de que o aumento compensava parcialmente a perda de receita decorrente da extinção da CPMF. Mas, agora já começam em falar na volta da CPMF, mas sem reduzir a CSLL. ( F S P , 27.08.2015, p. A-18) .

PT

O governador Geraldo Alckmin desceu do muro e resolveu criticar o PT . no dia 29 de agosto em Cuiabá, em cerimônia que marcou a filiação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, ao PSDB:

“Temos que nos livrar dessa praga que é o PT. O PT do desemprego, da inflação, dos juros pornográficos e dessa praga do desvio do dinheiro público. Hoje é tempo de honestidade. É preciso investigar, investigar e investigar. Enquanto isso, governabilidade. Nós somos governantes e o Brasil precisa funcionar”. ( F S P , 30.08.2015, p. A-11) .

O PT perdeu 20% de seus prefeitos no Estado de São Paulo em 2015, admitiu o presidente da seção paulista, Emídio de Souza. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 35) .

CONTAS PÚBLICAS

A situação das contas públicas é gravíssima. Com a arrecadação em queda por causa da retração da atividade econômica, e as despesas pressionadas pelo aumento de gastos com subsídios, o governo federal fechou o mês de julho com um déficit de R$ 7,2 bilhões.

No ano, a União acumula rombo de R$ 9,1 bilhões, o equivalente a 0,27% do PIB. Trata-se do primeiro déficit primário ( sem contar as despesas com juros), para o período, desde o início da série histórica do Tesouro, em 1997. Em outras palavras , o governo está quebrado.

O saldo negativo de julho sofreu impacto do pagamento de R$ 7,2 bilhões em subsídios e subvenções, ao BNDES, uma alta de 87% em relação ao gasto no mesmo mês de 2014.

A maior parte deste valor diz respeito a repasses feitos pelo Tesouro ao BNDES para sustentar linhas de crédito a taxas reduzidas.

No ano, a despesa com subsídios atingiu R$ 14,9 bilhões . Em 2014, ano eleitoral, no mesmo período, foram R$ 2,9 bilhões, por causa das pedaladas fiscais.

Somados os resultados fiscais de Estados e municípios, o déficit em julho cresceu para R$ 10 bilhões. No acumulado de 12 meses , o rombo somou R$ 51 bilhões, o equivalente a 0,89% do PIB , o pior resultado da série do Banco Central que tem início em dezembro de 2001.

A meta para o ano é de um superávit pífio de R$ 5,8 bilhões. Incluindo Estados e Municípios , o objetivo é chegar a R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB.

De janeiro a julho as receitas do governo caíram 3,7% já descontado o efeito da inflação. As despesas cresceram 0,4%. Como pode-se ver, não foi feito ajuste fiscal nenhum, porque as despesas não diminuíram. ( F S P , 28.08.2015, p. A-19) .

No ano até julho, o governo federal e as estatais registraram déficit de R$ 9,9 bilhões e os governos regionais acumularam resultado positivo de R$ 16 bilhões. ( F S P , 29.08.2015, p. A-28)

Segundo o relator-geral do Orçamento , deputado Ricardo de Barros ( PP-PR), o rombo no Orçamento de 2016 é de R$ 130 bilhões em relação ao estimado em abril, quando foi encaminhado ao Congresso o projeto da LDO. ( F S P , 29.08.2015, p. A-21)

Diante da piora da economia, o governo reduziu em R$ 60 bilhões sua estimativa de receita e as despesas obrigatórios, que incluem os gastos com Previdência e a folha de servidores , sofreram uma elevação de R$ 80 bilhões. Ou seja, o governo não fez ajuste fiscal nenhum porque não consegue diminuir suas despesas e elas continuam aumentando. Daí a desculpa, para resolver o problema, em vez de cortar gastos , criam-se novos tributos, como a CPMF , que renderia R$ 60 bilhões aos cofres da União, mas esta, podem esquecer.

O governo conta ainda com uma receita extraordinária de R$ 35 bilhões em 2016, por conta de um programa de regularização de capitais não declarados, mantidos no exterior, que com esse governo tem grande chance de ser um fracasso. Quem iria repatriar capitais , pagando imposto na entrada e depois, IRPF, CPMF, IGF e ITCMD? ( F S P , 29.08.2015, p. A-28) .

Orçamento com déficit

Depois de desistir de recriar a CPMF , o governo decidiu no domingo dia 30 de agosto encaminhar ao Congresso sua proposta de Orçamento da União, com uma previsão de déficit primário.

Optou por encaminhar um orçamento “realista e transparente”, porque não pode mais contar com as pedaladas fiscais.

É uma decisão surpreendente. Será a primeira vez que o orçamento federal é enviado ao Congresso , com déficit primário desde que o governo passou a contabilizar os números dessa maneira, na administração do ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso.

O governo ao encaminhar orçamento com déficit primário reconhece que está quebrado. Ou seja, Dilma Rousseff conseguiu quebrar o país.

É péssima notícia em todos os sentidos. Indica que o governo decidiu não fazer nenhum esforço considerável para um corte drástico de gastos.

Se não tem como economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública e ainda vai gastar mais do que as receitas, isso significa que o governo vai aumentar ainda mais sua dívida pública que já está nas alturas.

As agências internacionais de classificação de risco vão interpretar negativamente esta decisão e poderão rebaixar a nota do Brasil e excluir o país do grau de investimento, agravando ainda mais a crise econômica.

Ou seja, vão piorar as expectativas sobre o rumo da economia brasileira em um círculo vicioso para baixo. ( F S P , 31.08.2015, p. A-4) .

CORRUPÇAO

Paulo Maluf

A Justiça condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) , a pagar R$ 128,7 milhões à Prefeitura de São Paulo por ter usado, durante sua gestão como prefeito da cidade ( 1993-1996), um símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da administração.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia 10 de agosto e manteve o valor determinado pelo juiz Fausto José Martins Seabra , da 3ª Vara de Fazenda Pública.

Maluf foi condenado por improbidade administrativa por ter usado o mesmo desenho , um trevo de quatro folhas formado por quatro corações, tanto como símbolo da campanha , como de sua administração.

Com relação a Maluf ainda, o promotor Silvio Marques conseguiu recuperar US$ 33 milhões de Maluf , que estavam escondidos nas ilhas Jersey , paraíso fiscal ao lado do Reino Unido, sendo que Maluf continua afirmando que não tem contas no exterior.

Para recuperar os US$ 33 milhões que Maluf desviou da Prefeitura de São Paulo, foram necessários oito anos de ação judicial. Marques fez acordos com três bancos que ajudaram Maluf a tirar o dinheiro do país . A questão que espanta é como Maluf ainda não foi cassado? ( F S P , 22.08.2015, p. A-12).

Operação Vícios

A operação deflagrada em julho pela Polícia Federal levantou indícios de que R$ 100 milhões foram pagos em propina a servidores de dois órgãos para fraudar concorrência bilionária de um sistema de medição de produção de bebidas frias , como refrigerante e cervejas, chamado Sicobe.

O principal alvo da apuração, o ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fish, era homem de confiança de Jorge Rachid.

O esquema começou no início de 2008 , quando Fisch era coordenador-geral de fiscalização , na primeira gestão de Rachid na Receita.

Em março de 2008, Fisch solicitou à Casa da Moeda, “estudo de viabilidade” para o controle de bebidas frias. Segundo o MPF, o pedido não fazia sentido, pois o serviço não previa um selo fiscal impresso como nos cigarros.

Três meses depois, ainda na administração Rachid, o governo editou uma MP obrigando fabricantes de bebidas a instalar equipamentos de controle de produção.

Segundo a PF e o MPF, Fisch manobrou para que a Sicpa fosse contratada sem licitação. A Sicpa , empresa suíça, já havia sido contratada anos antes na parceria fisco/Casa da Moeda, sem licitação, para o sistema Scorpios , de colocação de selos fiscais nos maços de cigarros, em um contrato que supera R$ 1 bilhão por ano.

Os investigadores suspeitam que também esta contratação foi direcionada. Outros investigados são Daniel Borges de Menezes, funcionário da Casa da Moeda ,encarregado do contrato com a Sicpa , e Alexandre Correa Riedel , engenheiro da Sicpa , lotado na Casa da Moeda, apontado como um dos corruptores.

O processo está correndo na Justiça Federal do Rio, onde a Casa da Moeda está instalada. ( F S P , 23.08.2015, p. A-26) .

Metrô SP

A francesa Alstom e o Ministério Público de São Paulo estão finalizando acordos para que a empresa pague pelos prejuízos causados por fraudes em obras do Metrô.

Investigada por formação de cartel, a companhia desembolsaria alguns milhões para ressarcir a estatal paulista.

Em troca, a Alstom se livraria de ação em que poderia, no futuro, ser declarada inidônea e, por isso, impedida de participar de licitações. O acerto não prevê confissão de culpa , nem delação a outras empresas.

A PGE ( Procuradoria Geral do Estado) foi consultada pelo Ministério Público para saber se aceitaria o acordo com a Alstom , abrindo mão de ações futuras contra a companhia francesa e deu sinal verde para que as conversas prosseguissem.

Em paralelo , a PGE negocia com a Siemens, também envolvida na formação de cartel para obras no Metrô. Foi a Siemens que procurou o órgão, para tentar fazer um acordo similar ao da Alstom.

A PGE aceitou conversar e colocou como condição que fossem realizadas duas perícias para se chegar ao valor do prejuízo : uma encomendada pela Siemens e outra pela procuradoria, mas paga pela Siemens. A Siemens ainda não respondeu à proposta feita há cerca de dois meses. ( F S P , 28.08.2015, p. C-2) .

DEMOGRAFIA

A população brasileira atingiu 204,45 milhões de habitantes em 1º de julho segundo estimativa do IBGE. Foi um crescimento de 0,83% em relação a 2014, acréscimo de quase 1,7 milhão de pessoas.

São Paulo continua a ser o Estado mais populoso , com 44,4 milhões de habitantes, seguido por Minas Gerais, com 20,8 milhões e Rio , com 16,5 milhões. ( F S P , 29.08.2015, p. B-3) .

DIPLOMACIA

A chanceler alemã , Angela Merkel esteve por 24 horas em Brasília e um dos pontos abordados em conversa com Dilma Rousseff foi a necessidade de acelerar as conversas sobre o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia , que já duram mais de 15 anos.

Com Merkel vieram 12 ministros e vice-ministros. Mas , infelizmente, as negociações não vão avançar porque o Mercosul está dominado por Argentina e Venezuela que travam qualquer tentativa de avanço. E agora a situação piorou , porque entrou mais um bolivariano no grupo, Evo Morales. ( F S P , 21.08.2015, p. A-18) .

Aluguel de limusines

“Embora a visita de Dilma tenha durado apenas um dia, o contribuinte brasileiro pagou para a circulação da frota inteira durante os quinze dias anteriores ; segundo os gerentes do Palácio do Planalto foi preciso esse tempo todo para preparar as coisas bem direitinho...Como pode funcionar um país que gasta 100.000 dólares com aluguel de carros num passeio, incluindo um caminhão para levar a tralha de Sua Excelência? Não pode”. J.R. Guzzo. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 114) .

DÍVIDA PÚBLICA

Em julho a dívida pública chegou a R$ 2,6 trilhões, limite fixado para o fim de 2015. Como resolver? Basta fixas novos limites que ficaram em R$ 2,65 e R$ 2,8 trilhões.

Tem crescido o investimento em títulos públicos face à elevada taxa Selic. O Tesouro afirmou que aumentar a dívida , ajuda o Banco Central e reduzir o excesso de dinheiro disponível no sistema bancário. ( F S P , 25.08.2015, p. A-15) .

DÓLAR

Em 22 de agosto de 2014, com o dólar cotado a R$ 2,44 , o Banco Central anunciou aquele que se tornaria o maior programa brasileiro de intervenções no câmbio.

Três anos depois, o BC acumula perda de R$ 86 bilhões, o equivalente a três anos de pagamentos do Bolsa Família.

O valor considera apenas o custo do seu principal instrumento de ação neste mercado, os contratos de “swap(troca), cambial. ( F S P , 23.08.2015, p. A-30) .

Em 25 de agosto , com a crise na China e nas bolsas em todo o mundo, o dólar fechou em R$ 3,607, maior valor desde 21 de fevereiro de 2003, quando a moeda foi a R$ 3,62, valor que, com a correção monetária equivale hoje a R$ 5,76. ( F S P , 26.08.2015, p. A-13) .

No dia 26, o dólar fechou em R$ 3,60, com leve queda de 0,19%. Influenciaram na cotação a decisão do TCU de dar mais 15 dias para que Dilma explique as “pedaladas” de 2014. Outro fator foi a aprovação do aumento da CSLL , para 20%, conforme proposto pelo governo, ( F S P , 27.08.2015, p. A-18) .

Em 28 de agosto o dólar à vista fechou em R$ 3,585 , alta de 1,12% no dia e avanço de 2,5% na semana. ( F S P , 29.08.2015, p. A-28) .

EDUCAÇÃO

Unesp

A exemplo da USP e da Unicamp , a Unesp também burlou a legislação paulista que limita o salário dos servidores ao salário do governador.

Cerca de 1.148 servidores, entre professores e técnico-administrativos , 624 ativos e 524 aposentados recebem salários acima do teto, de um governador que fez voto de pobreza com salário de R$ 21.631,05 brutos. ( F S P , 23.08.2015, p. A-9) .

Unicamp

O reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, em artigo na Folha de São Paulo alerta que todo o cenário de excelência construído nas universidades públicas paulistas, USP, Unicamp e Unes, com muito esforço e dedicação começa a ruir.

O motivo é a política salarial insensata , conduzida pelo governador Geraldo Alckmin , que fixou o subteto salarial com seu salário , de R$ 21.613,05 que é uma ficção e está há anos luz do subsídio dos desembargadores , de R$ 30.471, 11 e mais ainda do salário de ministro do STF, R$ 33.763.

O teto salarial do sistema federal é o mesmo dos ministros do STF, R$ 33.763. Assim, “ser professor de universidade federal permite ganhar, por mês, cerca de R$ 12 mil a mais do que o mesmo professor em uma universidade paulista , as melhores da América Latina.

Ótimo para as universidades federais, sentença de morte para as estaduais paulistas , que não mais conseguirão atrair os melhores professores e pesquisadores”. ( F S P , 27.08.2015, p. A-3) .

O que José Tadeu não falou é que esta situação é tão absurda que em algumas cidades do Estado de São Paulo, como por exemplo , em São Carlos, há campus de Universidade Federal e da USP e portanto, muito próximos, professores dão as mesmas aulas, uns ganhando R$ 12 mil a menos, por obra e graça do governo do PSDB.

Unicesumar

A Unicesumar, centro universitário com sede em Maringá (PR), investirá R$ 180 milhões em sua expansão com a construção de cinco campi em Curitiba, Londrina, Ponta Grossa, Guarapuava e Arapongas. Com isso o número de alunos presenciais vai passar de 15 mil para 30 mil.

Cerca de R$ 50 milhões serão destinados a polos à distância. Hoje são 58 polos em 12 Estados e 55 mil estudantes . A meta é alcançar todo o país e 120 mil alunos remotos até 2020.

Metade do investimento virá do BNDES. ( F S P , 26.08.2015, p. A-14) .

EMPREGO

Em julho entraram mais 662 mil pessoas procurando emprego e com isso o número de desempregados nas seis principais regiões metropolitanas do país subiu para 7,5%, 56 % acima dos 4,9% de julho de 2014.

Os dados são do IBGE na Pesquisa Mensal de Emprego. A taxa registrada para julho é a maior para o mês desde 2009 ( 8%). A população ocupada encolheu 206 mil pessoas na comparação com julho de 2014. ( F S P , 21.08.2015, p. A-27) .

Segundo números divulgados pelo Ministério do Trabalho em 21 de agosto, o mercado de trabalho formal fechou 157,9 mil vagas de emprego em julho, no quarto mês seguido de queda , dados do Caged.

Foi o pior desempenho do emprego com carteira assinada em julho da série, com início em 1992. O último ano em que havia sido registrada perda de vagas no mês foi em 1998, com o fechamento de 21,5 mil postos.

A indústria foi o setor da economia que mais fechou vagas em julho em números absolutos ( 64,3 mil postos ) . Todos os segmentos industriais sofreram retração de postos, com destaque para materiais elétricos, indústria mecânica e metalúrgica.

Mas houve cortes expressivos também em outras áreas da economia: serviços ( -58 mil), comércio ( -34,6 mil) e construção civil ( - 22 mil).

A agropecuária contratou mais do que demitiu ( 24,5 mil), porque julho é mês tradicionalmente favorável para o setor por causa da safra de alguns produtos como laranja e milho.

No ano, o país já perdeu 494,4 mil vagas com carteira assinada. No mesmo período de 2014, foram criadas 681,5 mil vagas. Portanto, a soma dos dois períodos resulta em perda de 1.175.900 mil postos de trabalho em dois anos o que dá uma ideia da dimensão da crise. Isso em apenas sete meses. Em 12 meses foram fechadas 778,7 mil vagas. O desempenho do mercado de trabalho no Brasil é assustador, no sentido negativo. ( F S P , 22.08.2015, p. A-25).

A construção civil fechou julho com uma queda de 0,87% no nível de emprego no país e acumulou 184,6 mil demissões de janeiro a junho, segundo pesquisa do SindusCon-SP.

Uma das poucas áreas que vinha sentindo menos os cortes, a de acabamento de obras , também foi impactada em julho – baixa de 0,9%. Isso ocorre porque os projetos em andamento começar a chegar ao fim e diminuíram os novos. ( F S P , 28.08.2015, p. A-20) .

Demissões canceladas

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e a HM chegaram a um acordo para o cancelamento das 798 demissões anunciadas no início do mês pela montadora.

O acordo prevê que os metalúrgicos que haviam sido demitidos entre em lay-off durante cinco meses. Ao retornar, se as demissões ainda forem necessárias, eles receberão quatro salários como indenização .

Se o trabalhador preferir, poderá ser desligado antecipadamente, recebendo o valor relativo aos cinco meses de lay-off , mais os quatro meses de indenização.

A GM também abrirá um programa de demissão voluntária (PDV). As adesões serão abatidas do número de funcionários que a empresa considera excedentes. ( F S P , 22.08.2015, p. A-24) .

Legislação trabalhista ultrapassada

Para o presidente do Itaú-Unibanco, Roberto Setúbal, “ O Brasil é um dos países com mais ações trabalhistas no mundo. No Japão há 7.000 ações trabalhistas. Nos Estados Unidos não chegam a 70 mil. No Brasil, temos alguns milhões. Criou-se uma indústria de ação trabalhista no Brasil , que é um negócio que precisa ser repensado. Isso tudo é em razão de uma legislação que nenhuma empresa consegue cumprir. O Itaú tem enorme dedicação a isso, somos superlegalistas, mas simplesmente é impossível cumprir todos os detalhes.

Para mim, o primeiro passo seria permitir que os sindicatos negociassem diretamente com as empresas contornos sobre a legislação trabalhista. Não é mudar a lei, mas permitir que setores diferentes negociem em função das suas características , das suas peculiaridades , permitir negociação setor a setor”. ( Folha de São Paulo, 21.08.2015, p. A-28) .

Desemprego em alta

Mais gente está procurando trabalho e a não geração de novas vagas elevaram o número de pessoas desocupadas no país para 8,35 milhões e a taxa de desemprego para 8,3 % no segundo trimestre.

No mesmo período do ano passado a taxa estava em 6,8% e no primeiro trimestre de 2015, em 7,9%.

O número de pessoas procurando empregos sem encontrar cresceu 23,5%,ou 1,587 milhão a mais de desempregados na comparação com o segundo trimestre de 2014.

Este contingente é formado sobretudo por jovens que estavam dedicados exclusivamente aos estudos e que agora chegam ao mercado de trabalho para complementar o orçamento do lar.

Os dados são da Pnad Contínua, pesquisa nacional de emprego do IBGE. ( F S P , 26.08.2015, p. A-17) .

O setor têxtil e de confecções paulista demitiu 10 mil funcionários de janeiro a julho e deve fechar mais 15 mil postos até o final do ano, segundo estimativa do Sinditêxtil-SP. Para se ter uma ideia do tamanho da crise, nos primeiros sete meses de 2014, 2080 empregos haviam sido gerados no Estado.

Os motivos são a retração na demanda, aumento do custo das importações devido ao câmbio e aos reajuste de energia elétrica que em algumas regiões do Estado ficou até 90% mais cara, sendo que a energia elétrica no setor de fiação responde por 30% das despesas.

No país, serão mais de 100 mil pessoas demitidas em 2015 no setor. ( F S P , 31.08.2015, p. A-18) .

ENDIVIDAMENTO

O Brasil tem 6,99 milhões de inadimplentes com 61 anos ou mais , impedidos de obter crédito, segundo levantamento do Serasa Experian. Em junho de 2014, eram 6,38 milhões.

São consumidores que não conseguiram pagar dívidas bancárias, ( financiamento de carros, imóveis e outros), ou contas de luz, água, telefonia e do varejo ( lojas e redes).

Esse número é de junho de 2015 e representa 12,4% do total de inadimplentes inscritos no cadastro da Serasa.

De maio para junho, 210 mil consumidores dessa faixa etária se tornaram inadimplentes, o que equivale a dizer que 7.000 pessoas por dia não conseguiram quitar suas dívidas.

O quadro é grave porque por se tratarem de idosos, a única renda que possuem é da aposentadoria e por isso são muito limitadas as possibilidades de sair dessa situação de inadimplência grave. Muitos caem nesta situação para ajudar ou manter a renda da família. Ou porque alguém da casa perdeu o emprego. ( F S P , 31.08.2015, p. A-18) .

ENERGIA ELÉTRICA

Análise do Instituto Ilumina analisando dados de geração de energia pelas usinas hidrelétricas do país nos últimos dez anos , conclui que o maior prejudicado vai ser o consumidor.

O governo definiu que as hidrelétricas vão assumir o risco hidrológico de déficit até 12%. Acima de 12% o que for comprado pelas geradoras será pago pelos consumidores.

Quando houver superávit , o dinheiro arrecadado ficará em uma conta para reduzir o custo do consumidor nos momento de grande déficit.

As grandes companhias vão se beneficiar com os preços baixos nos períodos de vacas gordas. Já o consumidor vai pagar quando o déficit for maior do que 12% e na hora em que há sobre não vai pagar preço abaixo do mercado , porque as distribuidoras que levam energia às residências, comércio e pequenas fábricas pagam preço fixo, previamente contratado.

O governo se defende dizendo que só ocorreu uma vez em 84 anos, em que o déficit foi superior a 12%, mas foi justamente em 2015. ( F S P , 21.08.2015, p. A-29) .

Mais reajustes

Uma decisão liminar da Justiça permitiu a um grupo de 50 empresas - entre elas Ambev, Braskem, Vale, Votorantim, Nestlé e Gerdau – não pagar parte dos custos que bancam subsídios ao setor elétrico , a chamada CDE ( Conta de Desenvolvimento Energético).

Parte do dinheiro dessa conta , que arrecada R$ 26 bilhões por ano, foi usada pelo governo para tentar reduzir o preço da energia entre 2012 e 2013.

Agora, um novo rombo nas contas do setor elétrico vai aparecer e que vai pagar o pato é o consumidor com aumentos de até 10% na tarifas até 2016.

A Aneel informou em 25 de agosto que as empresas vão deixar de contribuir com R$ 1,8 bilhões por ano com a isenção assegurada pela Justiça. ( F S P , 26.08.2015, p. A-18) .

Leilão fracassado

O leilão de transmissão de energia realizado no dia 26 de agosto pela Aneel fracassou. Apenas 4 dos 11 lotes ofertados foram arrematados e somente um deles recebeu mais de uma proposta.

Os investimentos arrematados representam investimentos de R$ 1,45 bilhão, apenas 19% do total estimado pelo governo para as 11 linhas ofertadas.

O resultado atrasa a construção de linhas de transmissão , afetando a segurança do sistema e podendo complicar o cronograma de usinas em construção.

Dois lotes foram arrematados pela espanhola Isolux, um pela estatal goiana Celg GT e outro pela Planova, uma empresa de planejamento e construções , novata no setor.

A baixa concorrência resultou em um deságio baixo, de 2,04% em média. O único desconto representativo em relação ao teto estabelecido pela Aneel foi de 15,5% , apresentado pela Celg, subsidiária da Eletrobrás, para a construção de uma subestação em Goiás , sua área de atuação. A Isolux ofereceu descontos de 1,49% e 0,12% nos empreendimentos que serão construídos na Bahia e em Rondônia . A Planova não ofereceu desconto na proposta para operar linhas no Rio Grande do Sul.

Novo leilão será realizado em outubro. ( F S P , 27.08.2015, p. A-17) .

Turbina Hidrocinética

Dois projetos em Rondônia e no Pará, investem na chamada energia hidrocinética, sistema que usa só a correnteza dos rios, sem a necessidade de se construir barragens.

A água passa por uma turbina parcialmente submersa no rio, gerando uma energia que é enviada para a rede ou redirecionada para povoados não atendidos pelo sistema.

Um dos projetos tem verba do governo britânico , R$ 1 milhão, em parceria com a Eletronorte e a Unifei ( Universidade Federal de Itajubá).

O potencial desse sistema ainda é incerto, mas adotado em larga escala pode elevar a geração do país em até 30%.

Outro projeto, próximo a Tucuruí (PA) deve entrar em operação até o final de 2016, de acordo com a Eletronorte. ( F S P , 27.08.2015, p. A-17) .

Itaipu Binacional

A presidente Dilma Rousseff suspendeu a nomeação do ex-ministro Paulo Bernardo para a direção-geral brasileira da Itaipu Binacional.

A nomeação estava pronta há uma semana, mas Dilma mandou segurá-la após o ex-ministro ser citado na Operação Lava Jato em um esquema de corrupção investigado no Ministério do Planejamento quando ele era ministro. Ele e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann estão envolvidos no escândalo do petrolão. ( F S P , 28.08.2015, p. A-12) .

TCU

Numa sessão sigilosa do TCU em julho, Raimundo Carreiro inquiriu Aroldo Cedraz sobre as suspeitas em torno de Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal. Ele queria saber se era verdade o que a imprensa havia publicado que Tiago usara o nome de Carreiro ao negociar seus honorários com Ricardo Pessoa, da ITC. Aroldo respondeu : “Ministro, o Tiago tem os negócios dele e cabe a ele explicar”. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 36) .

Coari – AM. Padrão Lesma.

O gasoduto Urucu-Manaus foi inaugurado em novembro de 2009.Ele foi concebido para aposentar a geração de eletricidade com óleo diesel, combustível mais caro e poluente, em boa parte da região amazônica até o fim de 2010.

Pois nós estamos em agosto de 2015 e em Coari, o maior dos municípios do interior , cortados pelo gasoduto, a cidade continua abastecida pela eletricidade gerada a diesel.

O combustível é trazido em balsas de Manaus , a mais de 450 km. A usina até hoje não foi licitada.

A desculpa esfarrapada dada por Antônio Carlos Faria de Paiva, presidente da Amazonas Energia, um braço da estatal Eletrobrás, foi preciso mudar os projetos originais, o que provocou o atraso.

Agora a previsão ainda é de fazer a licitação até o final do ano. Enquanto isso, os 82.000 moradores da cidade sofrem com apagões de até 3 horas diárias. Se fosse uma empresa privada, a usina termoelétrica a gás , estaria funcionando desde 2010. ( Revista Exame, 2.9.2015, p. 34) .

ENERGIA EÓLICA

No leilão realizado dia 21 pelo governo federal foram fechados 19 projetos de usinas eólicas concentrados nos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí.

As empresas terão de investir R$ 1,9 bilhão nos empreendimentos , segundo a CCEE.

No primeiro semestre de 2015 244 usinas estavam funcionando , contra 156 no mesmo período de 2014 e o crescimento da geração de energia eólica em relação ao primeiro semestre de 2014 foi de 11%.

Até o fim do ano, entram mais 66 novas usinas em operação. ( F S P , 24.08.2015, p. A-14) .

GASOLINA

Os motoristas brasileiros pagam a litro de gasolina mais caro entre os dez maiores produtores de petróleo no mundo, segundo levantamento da associação internacional de pesquisas Airinc.

Em julho o combustível era vendido em média a US$ 1,10 o litro ( R$ 3,70) , valor superior ao pago pelos motoristas de outros grandes países produtores de petróleo, como a China ( US$ 1,14) , o Canadá ( US$ 0,97), o México ( US$ 0,88) e os EUA ( US$ 0,84).

Nos grandes produtores da Opep a gasolina é ainda mais barata : Arábia Saudita ( US$ 0,12) e Kuait ( US$ 0,20) .

A gasolina é mais cara no Brasil por causa dos impostos. O ICMS, a Cide , o PIS/Pasep e a COFINS, respondem por 39% do preço da gasolina,

Considerando 171 países, a gasolina brasileira é a 80ª mais cara do mundo. A mais cara é na Noruega, US$ 2,04 o litro, seguida por Hong Kong ( US$ 1,99) e Holanda ( US$ 1,92) . ( F S P , 21.08.2015, p. A-31) .

GOVERNO FEDERAL

Sobre a terceirização do poder por Dilma , José Serra comenta: “ O ocupante de nenhum outro cargo tem a capacidade de assumir o papel de presidente da República(...) A presidente é quem tem a caneta , mas não sabe o que fazer com ela. Terceirizou a articulação política, o comando da economia e a definição da agenda. Terceirizou o trabalho de ser presidente”. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 47) .

“Nada revela mais o caráter de um homem do que seu modo de se comportar quando detém um poder e uma autoridade sobre os outros: essas duas prerrogativas despertam toda paixão e revelam todo vício”. Plutarco ( 46-119). ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 47) .

Elio Gaspari faz análises certeiras sobre o governo Dilma Rousseff. “ O que distingue a barafunda da doutora Dilma é a sua capacidade de criar novos problemas, magnificando os velhos”.

Para ele, a crise política tem duas peculiaridades “ Uma vem do PT , a outra é de Dilma. O PT não faz alianças, recruta súditos ou sócios. Dilma por sua vez, chegou à Presidência da República sem jamais ter vivido o cotidiano do Parlamento...

A falta de experiência parlamentar ( no caso de Dilma) ou a incapacidade de preservar alianças ( o caso do PT), influi no metabolismo dos palácios , transformando-os em bunkers: ‘Nós estamos certos e todos os outros estão errados’ Em seguida, dentro do bunker , estabelece-se uma competição de egos. ‘Eu estou certo e meu rival dentro do governo é a causa de todos os males’ ”. ( F S P , 26.08.2015, p. A-8).

Lula em reunião com senadores em Brasília há três semanas contou uma piada. Disse que numa mesa de bar que junte dez brasileiros, os assuntos serão obrigatoriamente, mulher, futebol e política: “ Quando falarem de política e de mim, três dos dez me defenderão; já quando chegar a vez dela [Dilma] , ninguém vai defende-la . Ela tem apenas 7% de aprovação. Isso é menos do que um em dez”. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 36) .

Para se ter uma ideia da queda devastadora de popularidade de Dilma Rousseff, uma pesquisa inédita do Ibope, na cidade de Lavras de Mangabeira mostrou o que aconteceu da eleição para cá.

Na cidade, com 31.000 habitantes, no interior do Ceará, Dilma obteve a inacreditável marca de 86,4% dos votos no segundo turno, em outubro passado. Agora, de acordo com a pesquisa realizada em agosto, 76% dos habitantes reprovam o governo. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 37) .

Ajuste Fiscal 1

Com a arrecadação em queda por causa da recessão e incapaz de cortar seus gastos de maneira adequada , o governo, com a ajuda do Congresso, abusa da criatividade para encontrar verbas.

A lei que permite repatriar recursos de brasileiros no exterior , está relacionada a estimativas de retorno para o Brasil de mais de R$ 100 bilhões que gerariam uma receita para o governo de R$ 30 bilhões.

A liberação de depósitos judiciais hoje retidos em bancos poderia resultar segundo cálculos preliminares em um volume de R$ 60 bilhões, dos quais 40 bilhões passariam para os cofres estaduais.

Outra fonte de recursos seria a venda de ilhas e áreas da Marinha na costa ocupadas por particulares, que pagam uma taxa pela concessão. O valor ainda está em análise.

O governo conta também com R$ 18 bilhões que devem ser obtidos em 2015 com o leilão de usinas hidrelétricas e de campos de petróleo para a iniciativa privada.

Um estudo dos pesquisadores Vilma da Conceição Pinto e Lívio Ribeiro, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), indica que o governo terá de vender o equivalente a 1,9% do PIB , por dois anos seguidos, em 2016 e 2017, para evitar o descontrole da dívida pública e mantê-la em nível equivalente a 65% do PIB. Seriam mais ou menos R$ 240 bilhões em dois anos. Ou seja, é preciso vender a prataria e penhorar as joias para evitar a bancarrota. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 68-69) .

Sobre o ajuste fiscal, J R Guzzo destaca que na avaliação da presidente Dilma Rousseff , ela faz uma das melhores gestões na história da economia mundial e que o Brasil “ foi injustamente atacado por um súbita e misteriosa crise econômica fabricada no exterior - tão misteriosa que até agora não foi possível descobrir onde ela está, quem a criou e por que tem prejudicado só o Brasil , junto com umas poucas economias bem sucedidas , como a da Venezuela , a da Grécia , e a de lugares parecidos”.

Quanto ao ajuste fiscal até agora “ Esse ajuste tem uma característica inédita: destina-se a diminuir gastos, mas prevê que a economia a ser feita na orçamento deste ano será de 0% sobre a arrecadação estimada até o fim de dezembro”.

O ajuste destina-se a diminuir gastos, mas ao mesmo tempo os juros foram aumentados , incluindo os que o governo paga sobre a própria dívida.

A ajuste deveria ajustar o que está desajustado, “Mas tudo o que o governo está fazendo no momento é segurar pagamentos, anular investimentos e tentar escapes de emergência , como a retenção de metade do 13º salário”.

“Não há até agora, após oito meses do ajuste , a eliminação real de nenhuma fonte geradora de despesa, e isso garante que a despesa continuará sendo feita como sempre. As coisas ficam ainda mais difíceis para os ajustadores quando se leva em conta que 90% das receitas do orçamento , por lei, têm que ser obrigatoriamente usadas em pagamentos já determinados. É proibido mexer nesses gastos – se a arrecadação aumentar, a despesa tem que aumentar junto, o que torna impossível a intenção de economizar. Para piorar a arrecadação está caindo”. Está claro? Entenda se for capaz. ( Revista Exame, 2.9.2015, p. 51) .

Ajuste Fiscal 2

Os sindicatos e movimentos sociais saíram as ruas no dia 20 de agosto defendendo o governo Dilma, mas paradoxalmente criticando o ajuste fiscal. Se soubessem o que está sendo planejado no Planalto para o ajuste fiscal, ficariam mais bravos ainda.

Reuniões estão sendo feitas para fechar a proposta de Orçamento da União de 2016, que precisa ser encaminhada ao Congresso até o final de agosto.

A equipe presidencial já se convenceu que para cumprir a meta de superávit primário de 2016, de 0,7% do PIB, terá que cortar até despesas obrigatórias e aumentar a receita federal.

Uma das ideias em cogitação é criar mecanismos que impeçam que as despesas da Previdência e funcionalismo tenham crescimento nos próximos anos.

Na Previdência Social , a intenção é conter o crescimento real das despesas no médio prazo. Para isso, uma das ideias é limitar o valor dos benefícios de pensões. Pode ser proposta a redução pela metade do valor das novas pensões , com um adicional de apenas 10% por dependente. Imagine-se a gritaria que esta proposta vai gerar.

Também voltou à mesa de negociação a possibilidade de fixar uma idade mínima para a aposentadoria.

Do lado do funcionalismo a ideia é criar travas para que os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo não superem o patamar atual, de 4,2% do PIB, ou seja, aumentos reais estão fora de cogitação.

Outros planos em cogitação são a redução de metas de programas prioritários do primeiro mandato de Dilma como o Ciências sem Fronteiras e Pronatec, para readequá-los a uma realidade de falta de recursos. Isso é difícil com uma presidente que só fala em aumentar programas , ou “dobrar” a meta que não existe.

Na área de aumento de receitas , vendas de ativos da União seria saudável, mas vai encontrar oposição de petistas. Novos tributos estão em cogitação, como se a carga tributária tivesse espaço para ser ampliada. A probabilidade de propostas de aumentos de impostos não passar no Congresso é elevadíssima , tal o péssimo efeito que terão na sociedade. ( F S P , 21.08.2015, p. A-28) .

Como já citado, o Senador Romero Jucá, que é do PMDB, já opinou sobre o que deveria ser feito : “ O primeiro sacrifício deveria ter sido do governo . Diminuir ministérios, consolidar e fundir empresas .Acabar com estatais ineficazes e juntar agências reguladoras. Não basta cortar R$ 70 bilhões, tem que mostrar na carne”. ( F S P , 15.08.2015, p. A-4) .

Joaquim Levy sobre estas medidas disse que o governo está focado em “melhorar o funcionamento do Estado”, o que resultará em mais medidas de redução nos gastos da Previdência e de outras áreas. ( F S P , 23.08.2015, p. A-27) .

Um assessor presidencial afirmou em 22 de agosto que o governo precisa “reverter urgentemente “ as expectativas negativas da economia para “evitar o pior”: o aprofundamento da recessão no país. Em sua avaliação, o governo conseguiu melhorar o quadro de instabilidade institucional, mas precisa evitar que uma deterioração econômica gere a imagem de que o Planalto perdeu a capacidade de comandar o país. Isso vai levar a oposição a tentar forçar a abertura de um processo de impeachment. ( Folha de São Paulo, 21.08.2015, p. A-4) .

O pior está a caminho. Pela primeira vez, os analistas consultados semanalmente pelo Banco Central, passaram a prever retração na economia não só em 2015, mas também em 2016, com provável queda de 0,15%. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 41) .

O Palácio do Planalto avalia que a crise na China vai dificultar ainda mais a recuperação da economia em 2016. Uma desaceleração chinesa pode acentuar a retração da economia em 2015 e gera risco real de a economia continuar em recessão em 2016. ( F S P , 25.08.2015, p. A-15) .

Redução de Ministérios

O ministro Nelson Barbosa repentinamente anunciou no dia 24 de agosto que a presidente Dilma Rousseff autorizou o corte de 10 de seus 39 ministérios até o fim de setembro, além de reduzir o número de secretarias e cargos comissionados.

O vice Michel Temer não foi consultado sobre este assunto.

O ministro não deu nenhum detalhe a respeito das pastas que serão suprimidas ou mesmo da economia que a reforma trará aos cofres públicos.

O anúncio foi feito por Barbosa, porque para Dilma iria pegar mal já que ela , durante a campanha eleitoral de 2014 criticou as propostas de redução do número de ministérios , feitas por Aécio Neves e Eduardo Campos a afirmou que quem defendia isso possuía “imensa cegueira tecnocrática”.

Serão reduzidos o número de secretarias e cortados mil cargos comissionados, que hoje chegam a 22 mil, sendo 74% funcionários públicos. Destes , 5.000 são de livre nomeação e o número vai cair pata 4.000.

Os servidores que perderão cargos de confiança , tem estabilidade no emprego e serão realocados em outros locais e portanto neste caso a economia será muito pequena. ( F S P , 25.08.2015, p. A-5) .

Mas, a redução de ministérios, secretarias e cargos vai na contramão do loteamento de cargos sendo feito pelo governo para se sustentar no poder. Ou seja, vai piorar a situação porque vai aumentar o descontentamento.

Os ministérios que serão desfeitos não foram criados para melhor administrar o Brasil. Como assinala Janio de Freitas, “foram criados para atender aos partidos. Foram peças de resgate no chantagismo de cargos e verbas por apoio que tem caracterizado as relações entre bancadas parlamentares e os governos , desde Collor e com o intervalo só no de Itamar. Logo, a redução do número de ministérios, além de não assegurar, por si só a ‘melhor gestão’ invocada, tem efeito primordialmente político. Sob a forma de novos atritos”. ( F S P , 25.08.2015, p. A-7) .

Bernardo Mello Franco comentando a notícia da redução lembra que Dilma Rousseff tinha sido aconselhada a reduzir o número de ministérios depois dos protestos de junho de 2013, pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que sugeriu o fim de 14 pastas e na época Dilma escalou Jaques Wagner então governador da Bahia para responder em seu nome : “ Não é reduzindo ministério que se dá eficiência à máquina pública”.

Na campanha de 2014, Aécio Neves e Marina Silva voltaram a falar no assunto e Dilma se sentiu à vontade para contra-atacar: “ Tem gente querendo reduzir ministérios .Um deles o da Igualdade Racial , outro o que luta em defesa das mulheres. Eu acho um verdadeiro escândalo querer acabar”. No mês anterior disse que a proposta era uma “cegueira tecnocrática”.

Em novembro , reeleita, disse que era “outra lorota” e insistiu que a medida não geraria “economia real” para o governo.

Bernardo conclui, Dilma Rousseff “Ou mentiu antes, ao dizer que não precisava cortar ministérios , ou mente agora, ao agir contra suas convicções. Em qualquer dos casos, a lorota terá vencido”.

Editorial da Folha acentua que a medida foi “ mal planejada : não se sabe sequer quais pastas serão eliminadas , muito menos que economia a iniciativa poderá promover. ( F S P , 26.08.2015, p. A-2).

Como era de se esperar, a reforma ministerial está criando a maior tensão na Esplanada.

Uma “insegurança” se generalizou porque no anúncio, Dilma não especificou quais serão os ministérios que vão deixar de existir até o fim de setembro.

Uma das propostas é acabar e não acabar com cinco ministérios. Eles continuariam existindo, apenas perderiam o status de ministério: Banco Central, GSI, CGU, AGU e SAE. ( F S P , 27.08.2015, p. A-6) .

Segundo o Radar de Veja, quem está tocando o corte de ministérios é Aloizio Mercadante que recuperou o naco de poder que havia perdido para Michel Temer. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 36) .

Recriação da CPMF

O dia 27 de agosto começou com boatos sobre a recriação da CPMF.

O vice-presidente Michel Temer, pela manhã, disse que havia apenas um burburinho sobre o assunto: “A primeira ideia é sempre essa: não se deve aumentar tributo mas, por outro lado, há muitas vezes a necessidade , não estou dizendo que nós vamos fazer isso”.

Temer estava totalmente desinformado e tinha sido colocado de escanteio. Nesta manhã Dilma estava reunida no Palácio do Alvorada com a equipe econômica e o ministro da Saúde , Arthur Chioro para discutir o imposto.

Levy considerava que havia espaço para mais cortes no Orçamento de 2016, o que permitiria uma alíquota menor da CPMF. Mas Nelson Barbosa considerou que enxugou os gastos ao máximo . Nessa queda de braço, Levy perdeu mais uma e a última palavra foi de Dilma Rousseff. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 36) .

À tarde, a presidente Dilma mandou avisar Temer que o governo havia decidido propor a medida , mas ainda estava avaliando a sua viabilidade no Legislativo. Temer ficou irritado porque só soube do assunto pelos jornais.

Levy a pedido de Dilma , ligou para Temer que disse ao ministro que a proposta não será aprovada pelo Congresso e que vai apenas gerar mais desgaste para o governo.

Levy reagiu , dizendo que terá apoio dos governadores. Um ministro sobre este apoio afirmou “ Se a ajuda deles for semelhante à que deram no ajuste fiscal, não avança um milímetro”.

Temer insistiu dizendo que deputados e senadores votarão contra. Falou depois com o líder do governo no senado, Delcidio Amaral ( PT-MS), e apontou a inviabilidade do imposto. ( F S P , 29.08.2015, p. A-4).

Temer disse a amigos “ O governo tem de ser muito desarticulado politicamente para propor um projeto de criação de imposto que o Congresso se recusa a aprovar , os empresários refutam e a sociedade abomina” ( Revista Veja, 2.9.2015, p. 47) .

Temer não foi consultado sobre o assunto e deixou claro à equipe que não vai se empenhar por sua aprovação no Congresso. Aliados que conversaram com ele, batizaram a proposta de “projeto impeachment” de Dilma Rousseff.

A ideia de recriar a CPMF surgiu na semana por causa de um desentendimento entre Joaquim Levy e Nelson Barbosa, sobre o tamanho do corte de despesas necessário para equilibrar o orçamento de 2016.

Inicialmente contrário à ideia, Levy passou a defende-la , após perceber que não conseguiria promover uma redução profunda das despesas do governo no próximo ano.

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, um imposto com alíquota de 0,38%, ou algo próximo a isso, seria suficiente para aumentar a arrecadação em R$ 80 bilhões e, assim, bancar os gastos federais.

Criada em 1996 para financiar sobretudo o sistema de saúde pública, a CPMF foi extinta pelo Congresso em 2007, numa votação que representou a maior derrota sofrida por Lula no Congresso.

Ministros de Dilma saíram em campo no dia 27 em busca de apoio para a proposta, acionando economistas influentes como Antonio Delfim Neto , e se encarregando de procurar os governadores dos principais Estados.

Joaquim Levy , almoçou com Renan Calheiros . O ministro da saúde , Arthur Chioro , foi escalado para defender a iniciativa publicamente. Ele afirmou que o governo pretende dividir as receitas do tributo com Estados e municípios , numa tentativa de obter apoio para o projeto no Congresso.

A reação foi unânime, contra a recriação do imposto.

Renan Calheiros disse que é inoportuna : “ Com a economia crescendo, você pode pensar em elevar tributos , mas com a retração , é um tiro no pé.

Eduardo Cunha considerou improvável que a proposta do governo seja aprovada: “ Sou pessoalmente contrário à recriação da CPMF nesse momento , e acho pouco provável que tenha apoio”.

Ele aproveitou para ironizar a proposta na sexta dia 28: “ Acho que o governo pode unir o PMDB novamente com a nova CPMF. Todos contra: eu, Michel Temer e Renan Calheiros”.

O presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria : “ Num momento de retração da economia, propor aumento de imposto é uma péssima ideia”.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf: “ Ou o ministro Levy muda a política econômica, ou a presidente Dilma muda o ministro Levy”.( F S P , 28.08.2015, p. A-4) .

O motivo da recriação da CPMF é o desespero da equipe econômica com o agravamento da situação das contas públicas.

Com a arrecadação em queda devido à recessão e sem cortes significativos de despesas , a situação só tende a piorar.

A situação chegou ainda chegou devido a um governo descontrolado que só aumentou seus gastos. De 2007 a 2014, a despesa passou de 16,8% para 18,7% do PIB e a arrecadação caiu de 18,9% para 18,4% no mesmo período.

Em 2014, a dívida pública subiu de 53,3% para 58,9% do PIB e fechou o primeiro semestre de 2015 em 63,2 % O ritmo é explosivo, e o risco do país perder o grau de investimento cresce.

Propor a recriação da CPMF é um ato de desespero. Sua volta pode derrubar ainda mais a atividade econômica.

A CPMF é um imposto ruim . É cumulativa , incide sobre todas as operações financeiras e é um tributo sem causa , porque incide sobre uma simples movimentação financeira que por si só não tem nenhum significado. Ou seja, este tipo de tributo não passa de uma forma disfarçada de confisco.

Conforme assinala editorial da Folha de São Paulo “ Se essa contribuição tem a vantagem de ser fácil de arrecadar, ela pesa demais na estrutura tributária por se tratar de mero pedágio acionado a cada transferência de dinheiro, à revelia do poder aquisitivo do contribuinte. Daí resulta um em efeito cascata a encarecer produtos e serviços a cada estágio que demande pagamentos”. ( F S P , 30.08.2015, p. A-2) .

Bernardo Mello Franco lembra que um ex-ministro de Dilma Rousseff costuma chamar seu governo de Organizações Tabajara , porque , assim como a empresa fictícia do Casseta & Planeta o Planalto está sempre bolando alguma ideia mirabolante fadada ao fracasso.

Neste contexto, a ressureição da CPMF foi o novo produto desta fábrica de trapalhadas. Bernardo destaca que se a CPMF foi derrubada em 2007, quando Lula batia recordes de popularidade, a chance de aprova-la agora seria próxima a zero. “ Porque gerar tumulto com uma ideia que jamais sairia do papel? Nunca antes um governo espalhou tantas cascas de banana na calçada onde pisa”. ( F S P , 30.08.2015, p. A-2) .

Michel Temer, político experiente que é, sabe que essa proposta de recriação da CPMF é um barco furado e não tem nenhuma chance de aprovação no Congresso e por isso teve uma conversa dura com Dilma Rousseff quando ela lhe telefonou na tarde do dia 27 e pediu ajuda para defender a volta do tributo.

Temer criticou a proposta , previu dificuldades para obter a aprovação da iniciativa no Congresso e disse a Dilma que não poderá fazer nada para levar a ideia adiante, se ela insistir no assunto.

Foi o primeiro embate direto entre os dois , que até então mantinham um relacionamento distante, mas cordial. ( F S P , 29.08.2015, p. A-4).

De um cacique peemedebista sobre a recriação do tributo: “A exumação da CPMF pode enterrar Dilma de vez no volume morto”. ( F S P , 29.08.2015, p. A-4).

Benjamin Steinbruch , presidente da CSN disse que Dilma, “apresenta 30 propostas, mas não consegue aprovar uma. Não sei se algum país já teve a congruência de tantos fatores negativos. Precisamos de um alento para ontem”. ( F S P , 29.08.2015, p. A-4).

Alguns assessores diretos pressionam Dilma para desistir de propor a volta da CPMF. Outros dizem que se ela não for aprovada a alternativa é “parar o governo”, diante da incapacidade de conter os gastos ou desistir do superávit primário em 2016, explodindo a dívida e perdendo o grau de investimento.

Dilma Rousseff em Caucaia , no Ceará , fazendo a única coisa que faz nas últimas semanas que é entregar residências do Minha Casa , Minha Vida , foi Dilma Rousseff criticando a “minoria” que aposta sempre no “quanto pior melhor”: ‘É aquele pessoal que pesca em águas turvas , e que quando as águas estão claras, nunca conseguem o que querem”. ”. ( F S P , 29.08.2015, p. A-8).

A proposta de recriação da CPMF não durou mais do que 3 dias. Dilma Rousseff desistiu no sábado dia 29

Foi determinante para a decisão da presidente, a reunião que ela teve na noite de sexta-feira dia 28 com governadores do Nordeste. No encontro, ela sentiu que o clima era muito adverso para recriar o imposto do cheque e que poderia agravar a atual crise política, cujo final , naturalmente, seria reforçar o pedido de seu impeachment.

A desarticulação no governo é tão grande que no mesmo sábado , sem saber do recuo presidencial, Lula e Levy fizeram papel de palhaço defendendo a proposta.

Levy em Campos do Jordão falou “ A gente precisa chegar a um equilíbrio. É uma escolha que precisamos fazer”.

Lula em São Bernardo do Campo afirmou que a CPMF, extinta durante o seu governo, “não deveria ter sido tirada”.

Continua o problema do que fazer para 2016, com um rombo previsto que aumentou para R$ 130 bilhões.

Novos aumentos de receitas podem ser pensados, mas todos de viabilidade duvidosa. Reformas estruturais precisam ser feitas para diminuir o peso do crescimento automáticos das despesas públicas, mas isso é difícil de acontecer neste governo.

Isso implicaria em projetos que reduzam o ritmo de expansão dos desembolsos obrigatórios , como os da Previdência. Reduzir a vinculação de receitas para dar maior flexibilidade à gestão do Orçamento, preservando investimentos. Cortar gastos correntes , despesas com pessoal e custeio da manutenção da máquina administrativa , incluindo a eliminação de milhares de cargos de confiança e fim dos critérios políticos de ocupação dos cargos que sobrarem para que , com a colocação de profissionais qualificados e não apaniguados , melhore a eficiência da máquina pública. Tudo isso é indispensável, mas não vai ser feito.

Outra alternativa , a pior possível , é assumir que este governo não tem conserto e enviar uma proposta ao Orçamento com previsão de déficit primário, o que significa aumentar a dívida pública e naturalmente perder o grau de investimento.

Mas, como este governo nunca reconhece os seus erros, oficialmente , o que vai ser divulgado é que a ideia de recriação da CPMF foi apenas adiada , para que ela volte após uma discussão de médio e longo prazo , como forma de financiar os gastos da saúde. ( F S P , 30.08.2015, p. A-4) .

Desajuste Fiscal

Como Levy perdeu mais uma na definição do pagamento do adiantamento do 13º dos aposentados, o Ministério da Fazenda para minimizar a derrota propõe que o valor seja pago em duas parcelas. A primeira em setembro ( 25%) e a segunda em outubro ( 25%) .

A ideia da equipe econômica é diluir o impacto do gasto de R$ 15 bilhões no caixa da União ao longo de setembro e outubro. O dinheiro não foi pago em agosto por falta de dinheiro.

Mas, a falta de recursos não impediu o governo de pagar em dia a antecipação de metade do 13º salário aos próprios servidores , incluindo os aposentados. ( F S P , 22.08.2015, p. A-25).

Dois dias depois de a Caixa e a Banco do Brasil anunciarem a liberação de recursos para a cadeia automotiva, o presidente do BNDES , Luciano Coutinho, afirmou que o banco pretende refinanciar os débitos de empresas com dificuldades para honrar o pagamento de prestações.

Ou seja, a empresa recebe recursos subsidiados do BNDES e nem assim consegue pagar as prestações. Coutinho disse que o refinanciamento será feito a juros de mercado e , por isso, não haverá custo para o governo.

O BNDES disse que a inadimplência segue em 0,05% e a medida , se concretizada, terá caráter preventivo. ( F S P , 22.08.2015, p. A-24) .

Questionado sobre críticas de que o estímulo ao crédito vai na direção contrária do esforço do Banco Central de elevar os juros para conter a inflação, Levy afirmou que há uma preocupação de garantir “alinhamento com a política monetária”. ( F S P , 23.08.2015, p. A-27) .

Editorial da Folha faz questionamentos sobre os empréstimos: “ Em que se baseia a escolha deste ou daquele setor? Qual o dom do poder público de acertar escolhas de direcionamento de capital , ainda mais considerado o péssimo retrospecto das intervenções deste governo? Qual será o efeito destes empréstimos na rentabilidade dos bancos públicos e, portanto , no caixa da União e dos fundos que vão alimentar a iniciativa? O programa condiciona , em certos casos, empréstimos especiais mais baratos , à manutenção de empregos. Difícil acreditar que o Planalto tenha capacidade ou disposição política de verificar o cumprimento de tal cláusula”. ( F S P , 23.08.2015, p. A-2) .

Samuel Pessoa destaca que a medida terá pouco impacto prático, pois o problema da indústria automobilística é de baixa demanda domestica. A política de proteção à indústria automobilística, com o programa Inovar-Auto gerou sobreinvestimento no setor: “capacidade instalada de 5 milhões de unidades por ano para um mercado que dificilmente absorve mais do que 3 milhões. Apesar de provavelmente inócuo, o plano de financiamento da Caixa vai frontalmente contra tudo o que o ministro Joaquim Levy disse desde que assumiu a Fazenda”. ( F S P , 30.08.2015, p. A-29) .

Dilma Rousseff em entrevista dada dia 24 de agosto, pela primeira vez admitiu que pode ter cometido alguns erros. “ Fico pensando o que é que podia ser que eu errei . Em ter demorado tanto para perceber que a situação podia ser mais grave do que imaginávamos. E, portanto, talvez, nós tivéssemos começado a fazer uma inflexão antes. Talvez porque não tinha indício de uma coisa dessa envergadura. A gente vê pelos dados. Nós levamos muito susto. Nós não imaginávamos. Primeiro que teria uma queda da arrecadação tão profunda. Ninguém imaginava”. Para Dilma, a crise só ficou evidente entre novembro e dezembro, ou seja, se ficou a tanto tempo, porque só agora reconhece isso? ( F S P , 25.08.2015, p. A-4) .

Em Catanduva, no dia 25 de agosto, para mais uma entrega de casas do Minha Casa, Minha Vida, deixou claro que a ficha está caindo aos poucos: “ Espero que a situação melhore no futuro. Não tenho como garantir que a situação em 2016 será maravilhosa. Muito provavelmente não será. Mas também não será a dificuldade extrema que nos pintam”. ( F S P , 26.08.2015, p. A-4).

“A presidente Dilma não sabia do petrolão , não sabia da crise, não sabia de nada. Será que ela sabe que é presidente?”. ( Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Casa. ( F S P , 27.08.2015, p. A-4) .

Joaquim Levy

O ministro Joaquim Levy é o culpado de tudo. Na avaliação do PT e do Palácio do Planalto, Levy está “esticando a corda” e prejudicando o esforço do Executivo de recuperar alguma estabilidade no Congresso.

Ele gera o desgaste, mas depois é obrigado a recuar, arranhando a sua credibilidade.

O titular da Secretaria da Aviação, Eliseu Padilha, auxiliar de Temer no balcão de cargos, queria a liberação de R$ 500 milhões em emendas , para amenizar a rebelião dos partidos.

A Fazenda barrou o repasse. Padilha reagiu: “ Não vou recuar da minha palavra”, disse para Levy em discussão tensa. O dinheiro vai sair, mas o estrago foi feito.

Levy até consegue travar medidas de aumentos de gastos em um primeiro momento, mas é sempre vencido adiante.

No caso do superávit primário Levy queria algo próximo a 1,1% do PIB, mas teve que engolir 0,15%.

Na antecipação do 13º dos aposentados ele suspendeu o adiantamento, mas como iria afetar 32 milhões de eleitores, foi obrigado a recuar.

Há duas semanas ele suspendeu negociações para aumentar o limite de endividamento dos Estados mesmo depois da presidente ter se comprometido com governadores. Agora já fala em ceder.

Levy é considerado politicamente inábil pelo PT e agora pelo PMDB. ( F S P , 24.08.2015, p. A-4) .

Segundo Mônica Bergamo, Levy perdeu mais uma. Aceitou os termos propostos pelo prefeito Fernando Haddad , para que as parcelas do débito da Prefeitura de São Paulo com a União , já comecem a ser pagas com um valor menor.

Levy resistia ao acordo, propondo que só o estoque da dívida, que será pago no futuro, fosse reajustado com índices menores de correção. Mas, como Haddad conseguiu uma liminar na Justiça determinando a adoção de percentuais inferiores de reajuste, ele capitulou.

Falta agora a AGU assinar o acordo e encaminhá-lo à Justiça em conjunto com o Município. ( F S P , 26.08.2015, p. C-2).

Renúncia de Dilma

A sugestão de Fernando Henrique Cardoso de pedir que Dilma renuncie foi uma forma que ele encontrou para pacificar os tucanos, divididos entre os que preferem que Dilma deixe o poder no fim do mandato, em 2018 ( Geraldo Alckmin), os que gostariam que cedesse a cadeira presidencial ao vice ( José Serra) e os que adorariam um impeachment seguido de eleições ( Aécio Neves).

O filósofo José Arthur Gianotti sobre o PSDB afirmou “ O PSDB nunca foi um partido. Sempre foi mais uma reunião de caciques que têm suas próprias posições”. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 60-61) .

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), faz uma pergunta interessante: “ Prolongar essa sangria por mais três anos é a melhor situação? Será que sustentar uma presidente sem legitimidade, completamente desconectada , sem a confiança do mercado e incapaz de propor mudanças que corrijam seus próprios erros é mesmo o caminho mais viável para o país? “( F S P , 29.08.2015, p. A-34)

Impeachment de Dilma

Os quatro principais partidos de oposição, pressionarão Eduardo Cunha a permitir que o plenário da Câmara dê prosseguimento a um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Em reunião marcada para o dia 25 de agosto, PSDB, DEM, PPS e SD, aproveitarão a piora da relação com o Palácio do Planalto com Cunha, que acusa o governo federal de ter agido para retaliar sua atuação, para unificar o discurso e passar a mensagem de que apoiam o afastamento imediato da petista.

Já está tudo combinado. Cunha rejeita dar prosseguimento a um pedido de impeachment como presidente da Câmara.

Um deputado recorre ao plenário e com o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados , o despacho é revertido e segue o caso. Com isso, Cunha fica livre de assumir isoladamente o desgaste político com o governo federal e, consequentemente, dá-se um caráter coletivo à ação. ( F S P , 22.08.2015, p. A-4) .

Para o presidente do Itaú-Unibanco, Roberto Setubal, “Nada do que vi ou ouvi até agora me faz achar que há condições para um impeachment. Por corrupção, até aqui , não tem cabimento. Não há nenhum sinal de envolvimento dela com esquemas de corrupção. Pelo contrário, o que a gente vê é que a Dilma permitiu uma investigação total sobre o tema. Era difícil imaginar no Brasil uma investigação com tanta independência. A Dilma tem crédito nisso”. ( Folha de São Paulo, 21.08.2015, p. A-28) . Banqueiros foram muito favorecidos pelo governo o que explica posição tão favorável.

Em conversas reservadas, Jacques Wagner tem dito que a , dada a gravidade da situação é preciso escolher: salvar o PT ou o governo. Os dois não se salvam. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 43) .

“Mesmo que Dilma seja removida, provavelmente outro político medíocre vai substituí-la” . Financial Times. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 47) .

O ministro do TCU, Augusto Nardes, relator do julgamento das contas da gestão Dilma Rousseff em 2014, disse no dia 24 que o governo federal pediu mais 15 dias de prazo para explicar dois pontos levantados posteriormente no processo.

No dia 12, Nardes encaminhou , após requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo , mais dois questionamentos ao governo. Ele deu prazo de 15 dias úteis para a resposta. As perguntas foram formuladas pelo procurador de contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. A estratégia do Planalto , é protelar o máximo possível a decisão do TCU. ( F S P , 25.08.2015, p. A-6) .

Quem pediu foi o ministro Luís Adams , da CGU alegando que , como novos itens foram incluídos nos questionamentos sobre contas, o tribunal deveria ter aberto prazo integral de 30 dias , para uma nova defesa e não apenas 15 dias como fez no começo do mês.

O TCU deve analisar o pedido no dia 26 e caso não concorde está mantido o prazo até o dia 27 de agosto. ( F S P , 25.08.2015, p. C-2) .

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams passou o dia 26 no TCU para tentar convencer os ministros a prorrogar por 15 dias o praz de defesa.

Nardes, relator, poderia decidir sobre o novo prazo, sem ouvir os outros ministros, mas passou o caso para o plenário, o que gerou polêmica.

Os ministros Benjamin Zymler e Walton Alencar contestaram o ato , perguntando se ele queria um “conforto psicológico” para decidir.

O relator então defendeu não estender o prazo. Mas acrescentou que, se a maioria entendesse que o novo prazo era adequado, ele daria.

Por unanimidade, a proposta de mais 15 dias foi a vencedora.

Adams, que estava presente, afirmou que não estava tentando postergar o julgamento das contas, mas pedindo o tempo adequado. “Estamos procurando [garantir] o que é direito para todos os brasileiros”. ( F S P , 27.08.2015, p. A-7) .

Dirigentes do PSDB e do DEM reuniram-se no dia 25 de agosto no Senado, a portas fechadas. Da conversa saíram dois consensos.

Primeiro que a estratégia esboçada há algumas semanas pelos entusiastas , um pedido precoce de impeachment é inviável.

O roteiro de rejeitar um pedido , para que um recurso fosse apreciado pelo plenário , segundo o senador Aloysio Nunes PSDB-SP): “ Não acredito que isso vá para a frente. É o tipo de manobra que não se faz num quadro dessa gravidade. É chicana parlamentar”.

Aécio Neves , José Serra e FHC, concordaram. PSDB e DEM avaliam que hoje não existe base legal para o impeachment de Dilma.

Mas há três frentes onde este cenário pode mudar: o avanço da Operação Lava Jato. A possibilidade de as contas de Dilma do ano de 2014, serem rejeitadas pelo TCU, ou o TSE concluir que dinheiro desviado da Petrobrás abasteceu as contas da campanha presidencial petista.

O terceiro consenso e que será preciso acompanhar o desenrolar das negociações entre Dilma e o seu vice, Michel Temer , para traçar um cenário ,mais seguro sobre as chances de um pedido de impeachment prosperar no Congresso. ( F S P , 26.08.2015, p. A-9) .

Defensores do impeachment na Câmara, acham que podem prescindir de Renan Calheiros, porque o processo começa na Casa e a sessão no Senado é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. ( F S P , 26.08.2015, p. A-4)

Segundo o Painel da Folha, o prazo maior para defesa não vai significar vida mais fácil para Dilma Rousseff no julgamento das contas do governo de 2014, pelo TCU.

Na avaliação dos ministros, as pedaladas apontadas no voto do relator Augusto Nardes, poderiam ser atribuídas à equipe econômica do primeiro mandato. Mas as indicadas na segunda leva de irregularidades, seriam de responsabilidade direta da presidente, segundo parecer prévio dos técnicos do órgão. ( F S P , 30.08.2015, p. A-4) .

Parecer feito por técnicos do TCU mostra que a presidente Dilma liberou créditos suplementares por decreto, sem passar pelo Congresso, o que é expressamente vedado pela Constituição. ( F S P , 31.08.2015, p. A-4) .

Cassação da Chapa de Dilma

Sob o argumento de que há “vários indicativos” de que a campanha à reeleição de Dilma Rousseff e o PT foram financiados por propina desviada da Petrobrás no esquema da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes determinou no dia 2 de agosto que a Procuradoria Geral da República apure eventuais crimes.

Mendes cruzou dados das investigações do petrolão com as doações legalmente registradas na Justiça Eleitoral.

“Há vários indicativos (...) de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobrás [ que é proibido pela lei] (...) Somado a isso a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”.

Entre os elementos da Lava Jato usados pelo ministro está o trecho da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa em que ele afirma ter doado 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014.

Vaccari recorria com frequência a Ricardo Pessoa , dono da UTC, que coordenava o “clube do bilhão” e num dos encontros Vaccari negociou com a UTC o recebimento de 30 milhões de reais em doações eleitorais . Cerca de 10 milhões para a campanha de reeleição de Dilma Rousseff e 20 milhões , distribuídos por Vaccari ao PT e aos partidos da base aliada.

Pessoa está disposto a implicar na trama também o tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, Edinho Silva, parceiro de Vaccari na coleta de doações eleitorais. Segundo ele relatou, no final de uma reunião com Luciano Coutinho, presidente do BNDES, a oito dias da eleição presidencial de 2014, quando negociava um financiamento para o consórcio que administra o Aeroporto de Viracopos, Coutinho lhe disse que Edinho Silva entraria em contato para pedir ajuda financeira à campanha de Dilma. Edinho fez o contato e a UTC doou mais 3,5 milhões de reais. ( Revista Veja, 11.02.2015, p. 46-53(.

Ricardo Pessoa, dono da UTC e amigo de Lula , depois de três meses preso, perdeu a paciência e passou uma mensagem clara: se não for socorrido, narrará ao Ministério Público, em detalhes, episódios nada edificantes para a mandatária e seu antecessor: “Edinho Silva ( tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff) está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso na Operação Lava Jato doaram para a campanha de Dilma. Será se falarão sobre vinculações campanha x obras da Petrobrás? “, escreveu ele , quando já estava atrás das grades, num bilhete revelado pela Revista Veja.

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 7,5 milhões para a campanha eleitoral de Lula. O valor foi todo por meio de doações eleitorais. Ele tratou do assunto em 2014, com o tesoureiro de campanha , Edinho Silva, hoje ministro da Secom, Secretaria de Comunicação Social. O PT afirma que as doações foram legais e espontâneas.

Mas Pessoa ressaltou que só fez a doação por temer prejuízos em seus negócios se não ajudasse o partido. Portanto , foi uma doação forçada. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Pessoa relatou que teve três encontros em 2014 com Edinho Silva, então tesoureiro de campanha de Dilma Rousseff . Nos encontros , disse, ironicamente , ter sido abordado de “maneira bastante elegante”. Contou ele : “ O Edinho me disse : ‘Você tem obras na Petrobrás é tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais . Eu estou precisando’.”. A abordagem elegante lhe custou 10 milhões de reais dados à campanha de Dilma. Um servidor do Palácio chamado Manuel de Araújo Sobrinho acertou os detalhes dos pagamentos diretamente com Pessoa.

Manoel é o atual chefe de gabinete do Ministro . Em plena atividade eleitoral ele se apresentava aos empresários como funcionário da Presidência da República. Era outro recado elegante para que o alvo da “persuasão” soubesse com quem realmente estava falando. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 40) .

Doar para campanhas não é crime, desde que a operação seja declarada e os recursos tenham origem lícita. Foi assim? Pessoa deixou claro que não. “ O senhor tem obras no governo e na Petrobrás. O senhor quer continuar tendo? “, disse-lhe Edinho Silva. Portanto a questão é bem clara: Ameaçar doadores é lícito? ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 40-41).

Segundo técnicos do TSE , empresas sob suspeita de participar do esquema doaram R$ 172 milhões ao PT entre 2010 e 2014. Mendes aponta que parte desses valores foram transferidos para a campanha de Dilma.

Ele chamou de “”hipocrisia” as doações de empresas a campanhas eleitorais . “Porque uma empresa vai doar R$ 20 milhões para uma campanha se ela não tiver algum motivo na frente para cobrar isso? “ ( F S P , 6.5.2015, p. A-6) .

Por fim Mendes também pede investigação sobre despesas suspeitas da campanha de Dilma , entre elas os gastos declarados para a empresa Focal que foi a segunda empresa que mais recebeu dinheiro da campanha, apesar de estar, oficialmente, em nome de um motorista.

“Assim , tenho por imprescindível dar conhecimento às autoridades competentes sobre os indicativos da prática de ilícitos eleitorais e de crimes de ação pena pública”, afirma Mendes , que determina apuração pela Procuradoria-Geral da República , Polícia Federal e Corregedoria-Geral Eleitoral.

As contas da campanha à reeleição de Dilma foram aprovadas em 2014, mas Mendes determinou na ocasião que as autoridades continuassem investigando suspeitas de ilícito. ( F S P , 22.08.2015, p. A-5).

Mas tem mais. A presidente Dilma Rousseff foi citada nominalmente 11 vezes nos 190 depoimentos prestados pelos dois principais delatores da Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

O ponto mais grave das declarações diz respeito aos R$ 2 milhões do esquema de propina da Petrobrás, que teriam sido canalizados para a campanha de Dilma em 2010. Costa disse que recebeu de Youssef um pedido de R$ 2 milhões em nome do ex-ministro Antônio Palocci. Já Youssef disse que a solicitação não ocorreu e que a afirmação de Costa “não é verdadeira”. ( F S P ,12.03.2015, p. A-8) .

Um documento entregue a investigadores holandeses fortalece o depoimento de Pedro Barusco de que a campanha de Dilma Rousseff em 2010, recebeu US$ 300 mil da empresa SBM Offshore acusada de pagar propina para obter contratos no Brasil.

No dia 7 de setembro de 2010, a menos de um mês do primeiro turno eleitoral , a SBM, com sede na Holanda, assinou um “adendo” de duas páginas ao contrato que mantinha desde 1999 com o brasileiro Júlio Faerman , então representante da firma no país. Faerman é apontado como o distribuidor de propinas em troca de vantagem na Petrobrás.

Esse aditivo, entregue pela SBM ao Ministério Público holandês, estipula a parcela única de US$ 311,5 mil a ser paga à Faercon Energia Ltda , empresa de Faerman que assina como diretor. A SBM informou que transferiu o dinheiro no dia 5 de novembro de 2010, para uma conta no banco Safra, na Suíça em nome da empresa Bien Faire, com sede nas ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal. Essa companhia é uma das seis controladas por Faerman em paraísos fiscais, que foram usadas para operações de repasse de propina a funcionários da Petrobrás.

Na delação ao Ministério Público, Barusco afirmou que o ex-diretor Renato Duque, “solicitou ao representante da SBM, Júlio Faerman, a quantia de US$ 300 mil a título de reforço de campanha durante as eleições de 2010”. ( F S P , 15.03.2015, p. A-11) .

Alberto Youssef, em acareação na CPI da Petrobrás no dia 25 de agosto afirmou : “ Tem outro réu colaborador que está falando. Eu não fiz esse repasse. E assim que essa colaboração for noticiada , vocês vão saber realmente quem foi que pediu o recurso e quem foi que repassou o recurso”. Ou seja ele confirmou que ocorreu a doação de R$ 2 milhões para a campanha de Dilma Rousseff em 2010 , dizendo que outro delator dará detalhes sobre a mesma. Paulo Roberto Costa diz ter autorizado Youssef a repassar R$ 2 milhões para Dilma em 2010, a pedido do ex-ministro Antonio Palocci.

Ele confirmou ainda que , em sua opinião, o Palácio do Planalto sabia do esquema de corrupção na Petrobrás, o que já havia falado em sua delação. ( F S P , 26.08.2015, p. A-5).

O outro réu colaborador é o lobista Fernando Baiano, que negocia delação premiada. Numa conversa na carceragem de Curitiba, Baiano confidenciou a Alberto Youssef que foi ele o operador envolvido com o repasse à campanha de 2010 e que estaria disposto a falar sobre o assunto. ( F S P , 27.08.2015, p. A-8) .

Ministros do STF e o Palácio do Planalto reagiram com perplexidade diante da abertura da ação de cassação de mandato contra Dilma Rousseff no TSE.

Ministros do Supremo que não atuam na Justiça Eleitoral avaliaram que a fragilidade política de Dilma é “sem precedentes”. A cozinha do Planalto foi pega de surpresa com a maioria pró-investigação , apesar de a ministra Luciana Lóssio ter pedido vista. ( F S P , 27.08.2015, p. A-4) .

Ministros do PT criticaram reservadamente o ministro Gilmar Mendes por ter pedido o novo inquérito. A ordem no Planalto é não polemizar publicamente com ele.

Assessores presidenciais todavia, anonimamente, acusam o ministro de atuar como “advogado do PSDB”. Eles avaliam que Mendes criará “um fato por dia” para desgastar a presidente e que o governo não deve responder às provocações.

O governo questiona o fato de Mendes, como relator das contas de Dilma, ter dado a aprovação no processo e agora estar “reescrevendo o relatório”. ( F S P , 27.08.2015, p. A-7) .

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), faz uma pergunta interessante: “ A Lava Jato aponta bilhões roubados no petrolão para financiar o PT e a campanha de Dilma , mas não são suficientes para a cassação da presidente pelo TSE?” ( F S P , 29.08.2015, p. A-34)

Novo Inquérito

O ministro Gilmar Mendes , vice-presidente do TSE pediu no dia 25 de agosto que a Ministério Público de São Paulo, abra inquérito para investigar mais uma empresa que trabalhou para a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição.

O TSE aprovou a prestação de contas da campanha de Dilma em dezembro, mas Mendes determinou na ocasião que as autoridades continuassem investigando suspeitas de irregularidades que teriam ocorrido nas eleições.

A empresa a ser investigada é uma microempresa de Sorocaba, no interior de São Paulo , que recebeu R$ 1,6 milhão do PT durante a campanha.

Registrada como Angela Maria do Nascimento Sorocaba ME, a empresa foi criada apenas dois meses antes da disputa eleitoral e recebeu nada mais , nada menos do que 29 transferências da campanha petista.

Entre agosto e setembro, a empresa emitiu notas fiscais no valor de R$ 3,6 milhões, incluindo R$ 1,6 milhão da campanha de Dilma.

Mendes pediu o novo inquérito depois de recebe rum relatório da Fazenda Estadual de São Paulo que relatou que a empresa “ não apresentou registro de entrada de materiais , produtos ou serviços” e não foi encontrada no endereço comercial em que foi registrada.

Procurada em sua residência , a proprietária teria afirmado que foi “orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral” . O contador da empresa, Carlos Antunes, disse que a abriu a pedido da Embalac Indústria e Comércio, com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos.

O caso é claríssimo. O PT pagou R$ 3,6 milhões para uma empresa fantasma, criada com o objetivo de sonegação de impostos.

Ou seja, o PT afirmar que o pagamento a esta empresa é regular é tão inverídico quanto a informação de que o partido só recebeu doações legais declaradas à Justiça Eleitoral.

Gilmar Mendes quando pediu investigação à PF e à PGR ,usou um depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa , investigado na Operação Lava Jato , em que o empresário diz ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 por temer prejuízos em seus negócios se não ajudasse o PT.

Estão tramitando no TSE quatro ações que questionam a prestação de contas da campanha petista , todas movidas pelo PSDB. ( F S P , 26.08.2015, p. A-4).

Questionado no Senado pelo PSDB, sobre a análise da campanha de Dilma, Janot respondeu: “ A doação eleitoral passa a ser ilícita se vem travestida de propina. Ai ela não é doação eleitoral, é uma forma de lavagem para dentro”. ( F S P , 28.08.2015, p. A-4) .

Ministros do TSE acreditam que o processo de cassação da chapa de Dilma e Temer deverá levar ao menos seis meses. O julgamento ficaria para 2016. ( F S P , 30.08.2015, p. A-4) .

Gráfica VPTB

O ministro Gilmar Mendes pediu à Procuradoria Geral da República investigar a gráfica VPTB , que recebeu R$ 22,9 milhões do comitê petista, mas não funciona no endereço onde está registrada.

Rodrigo Janot em um parecer surpreendente decidiu pelo arquivamento da investigação. E no parecer , extrapolou o assunto em si ao afirmar: “ outro fundamento para o arquivamento: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral, e o Ministério Público, protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.

Janot disse ainda que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem” e recomenda que “ os eleitos devem usufruir das prerrogativas de seus cargos “ e os derrotados , “conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, ou seja , mais parecia um advogado de defesa.

O ministro Gilmar Mendes reagiu com duras críticas aos termos usados por Janot, que segundo ele deveria “ se ater a cuidar da Procuradoria da República e procurar não atuar como advogado da presidente”.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que Janot pareceu querer dar “lições de moral”, à oposição, o que “ não cabe na pena de um procurador-geral , cuja função é investigar indícios de crimes”.

Líderes da oposição a Dilma na Câmara divulgaram nota dizendo que a “pacificação social” aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer as eleições”. E destacaram que algumas das suspeitas de irregularidades sobre a campanha de Dilma , foram reveladas pela Operação Lava Jato, conduzida pela Procuradoria e pela Polícia Federal. ( F S P , 31.08.2015, p. A-6) .

Michel Temer

Dilma e Michel Temer nunca foram muito próximos. Durante boa parte do primeiro mandato, Temer sempre pairou em Brasília como figura decorativa, encarregado basicamente das agendas internacionais que a presidente não se dispunha a cumprir.

No segundo mandato, devido à queda de credibilidade de Dilma Rousseff e seu brutal enfraquecimento ela passou a acreditar que Temer conspira contra ela e Temer acredita que Dilma conspira contra ele.

Diante do grave problema com o Congresso, Dilma foi obrigada a delegar a Temer a ingrata tarefa de negociar cargos , emendas e até projetos em nome da estabilidade.

Mas , um dia Temer concedeu uma entrevista e falou “ É preciso que alguém tenha a capacidade de reunificar a todos”.

Dilma não gostou . Os assessores da presidente interpretaram a fala como um aceno pessoal aos setores mais insatisfeitos da sociedade. Ele seria a solução para a crise , e não ela.

“Eu acho que o meu problema foi ter sido honesto demais. Ensaiei aquela fala , porque sabia da sua importância e não queria errar . Meu objetivo era fazer um chamamento pela unidade do país”.

Depois da fala, no sentimento de Temer, o clima para ele no Palácio do Planalto piorou e piorou muito. ( F S P , 24.08.2015, p. A-2) .

Temer disse a interlocutores que o que mais o ofende é “ pensarem que eu sou burro”. Afinal se ele estivesse conspirando contra Dilma ( o que nega reiteradamente e diz que jamais faria), ele não confessaria em público.

Temer sustenta que sua fala tinha a intenção de chamar a atenção para a necessidade de união das lideranças políticas para a superação da crise. ( F S P , 25.08.2015, p. C-2) .

A teoria da conspiração ganhou mais um ingrediente quando Dilma tomou conhecimento pela imprensa de encontros de Temer, com empresários para discutir a agenda política do país.

Para irritar ainda mais Temer, Dilma para tentar enfraquecer Eduardo Cunha, abriu um canal direto de negociação com a bancada do PMDB.

Dilma aposta na aliança com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e com o presidente da Assembleia Legislativa Fluminense e do PMDB do Rio, Jorge Picciani.

Sem que Temer soubesse, chamou ao Palácio, o líder da bancada do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani e o presidente do diretório do partido no Rio de Janeiro, Jorge Picciani , pai de Leonardo e ambos ligados a Eduardo Cunha. Essa era uma das missões de Temer.

Para aliados de Temer, Dilma tenta “cooptar” Picciani com cargos envolvendo o porto de Santos, área de influência de Temer. ( F S P , 27.08.2015, p. A-6) .

Também sem avisar, Dilma autorizou Giles Azevedo , seu antigo chefe de gabinete, a negociar diretamente com parlamentares da base a defesa do governo diante das CPIs criadas no Congresso.

Temer, para agradar aos parlamentares, prometera liberar R$ 500 milhões em emendas e se comprometera a viabilizar centenas de nomeações para cargos do segundo e terceiro escalão da máquina federal.

Dilma ignorou solenemente as tratativas que Temer já havia chancelado, como passou a refazer pessoalmente os acordos.

Os dois passaram a manter agendas paralelas. Temer recebeu 50 empresários no Palácio do Jaburu e não convidou Dilma e Dilma marcou sua própria reunião com empresários e deixou Temer de fora. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 44-47) .

Apesar das declarações de Temer, ele e Dilma estão trabalhando separados.

Sem registro na agenda oficial, Dilma recebeu para um jantar reservado no Palácio do Alvorada, residência oficial, sete empresários para discutir a crise econômica do Brasil: Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, Rubens Ometto , da Cosan, Benjamnin Steinbruch , da CSN, Cledorvino Belini ( Fiat0, Joesley Batista (JBS), Edson Bueno ( Dasa) e Josué Gomes ( Coteminas). Michel Temer não foi convidado.

No dia 27 de agosto, o vice Michel Temer, será recebido por 20 empresários na sede da Fiesp em São Paulo.

Sobre o mercado de cargos , segundo Radar de Veja, a crise chegou a tal ponto que já há deputado do PMDB recusando-se a indicar afilhados para o governo Dilma Rousseff. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 36) .

Roberto Pompeu de Toledo destaca que Michel Temer hoje, na pelo de “articulador político”, tem função equivalente à de leiloeiro oficial.

O ministro da Aviação, Eliseu Padilha jogou a toalha antes. Ele atua como “sub” de Temer no varejo político e a gota d’água foi a Fazenda recuar no compromisso de liberar R$ 500 milhões de restos a pagar que foram prometidos para contemplar parlamentares. Esse caso foi a gota d’água.

Temer também notou gestos hostis da própria Dilma que não o chamou, por exemplo, para a reunião ampliada com membros do governo alemão.

Dilma avisou Michel Temer que vai arbitrar disputas entre seus aliados por cargos no governo, tomando de volta o encargo que delegou a Temer.

No dia 17, ela resolveu que o PSD do ministro das Cidades , Gilberto Kassab, ficará com o comando da estatal CBTU , que o PP desejava manter sob seu controle. De mercadejar cargos , Dilma entende. ( F S P , 19.08.2015, p. A-6) .

Essa decisão de Dilma de arbitrar pessoalmente uma disputa entre PSD e PP pelo comando da CBTU irritou profundamente a dupla Temer-Padilha.

Eliseu Padilha, que é ministro da Secretaria da Aviação Civil, ficou sabendo pelos jornais que o governo decidira desfazer-se de parte do capital da Infraero nos aeroportos.

Diz um peemedebista: “ Ficava parecendo que eles eram estagiários da Dilma. Eles faziam a precursora e ela é que decidia”.

Por isso, e as outras coisas, Michel Temer decidiu em 21 de agosto deixar a articulação política do governo com o Congresso, afastando-se da negociação de cargos e verbas com os partidos políticos que dão sustentação ao Palácio do Planalto.

“Eu não posso ficar o tempo todo cuidando do cotidiano da política e de articulações específicas”, afirmou Temer a um aliado no dia 21. Disse que pretende continuar “ na articulação macropolítica, das grandes políticas de Estado.

Mas para isso quem não quer é Dilma. Dilma quer que Temer fique com essa função subordinada e desprezível do varejão da política.

Temer deverá colocar seu cargo á disposição. Será a segunda vez que faz isso no mês. A primeira foi há duas semanas , quando a presidente pediu que continuasse na função.

Prevendo que encontrará resistência de Dilma novamente, Temer deverá propor sair da linha de frente aos poucos: deixar primeiro a responsabilidade pela distribuição de cargos e verbas para emendas parlamentares , principal foco de tensão com o Congresso e , depois, se afastar por completo das negociações com o Legislativo.

A saída de Temer acentuará o pessimismo sobre as condições do Planalto de superar a crise política. Temendo interpretações assim , o governo jogará pesado para mantê-lo no posto. “Temos que reverter esta situação para evitar a piora da crise política”, disse um assessor de Dilma.

Um peemedebista aposta que a saída de Temer da costura politica aumenta o risco de Dilma não se sustentar no cargo. ( F S P , 22.08.2015, p. A-4) .

Os presidentes dos 27 diretórios estaduais do PMDB preparam uma carta aberta a Temer pedindo que abandone imediatamente a articulação política do governo Dilma. ( F S P , 24.08.2015, p. A-4) .

Michel Temer formalizou para a presidente Dilma Rousseff no dia 24 de agosto que deixará de cuidar da distribuição de cargos e emendas para partidos , o chamado “varejo” da política.

Assessores da presidente e do próprio vice , se esforçaram para difundir a versão de que a saída é gradual , para evitar a imagem de que Temer está desembarcando do governo, temendo uma piora no cenário político. ( F S P , 25.08.2015, p. A-15) .

Com isso Eliseu Padilha voltará a despachar na Secretaria de Aviação Civil. Ele se “mudou” para a Vice-Presidência e não despacha na sede da secretaria há quatro meses, o que mostra que não fez muita falta. ( F S P , 25.08.2015, p. A-4) .

Conforme assinala Bernardo Mello Franco , “ a saída de Michel Temer da coordenação política é uma péssima notícia para Dilma Rousseff. A decisão do vice agrava o isolamento da presidente e fortalece setores do PMDB que pregam o rompimento com o Planalto”. ( F S P , 25.08.2015, p. A-2) .

Michel Temer, no dia 25, tentou minimizar o impacto do seu movimento.

“Tenho responsabilidade com o país. No PMDB há alguns que querem que eu deixe a articulação e outros tantos que querem que eu continue , mas eu entendi que não posso, tendo responsabilidade com o país, deixa-la de uma vez”.

Segundo Temer, ele se afasta da tarefa menor de negociação de cargos e emendas , que, diga-se de passagem , foi um tremendo erro ter aceitado, mas não da “macropolítica”.

Ele disse que a decisão nada tem a ver com apoio ao impeachment: ´”É falso, absolutamente falso. Sempre tenho dito e repetido que qualquer hipótese de impeachment é impensável”. ( F S P , 26.08.2015, p. A-8).

Mas o fato é que Temer se afastou completamente do Planalto. Para parlamentares amigos ele ficou aliviado. “ O Temer estava amarrado , mas parece que finalmente entendeu que o caminho era sair. O governo do PT está na contramão das ruas . Esse governo não representa mais o povo brasileiro”, diz o deputado Lucio Vieira Lima.( Revista Veja, 2.9.2015, p. 47) .

Loteamento de Cargos

Conforme destaca Demétrio Magnoli “ Ministérios foram cedidos ‘ de porteira fechada’ , a partidos da base governista. Inventaram-se secretarias especiais que funcionam como pátio de folguedos de movimentos sociais. As diretorias das estatais foram loteadas entre operadores do PT e de partidos aliados, semeando-se o terreno onde brotou a árvore do ‘petrolão’”. ( F S P , 22.08.2015, p. A-8).

José Dirceu está já há três semanas preso e seus apadrinhados estão firmes no cargo. O mais bem colocado talvez seja o chefe do Banco do Brasil na América do Norte, José Salinas e ainda no exterior está Hipólito Rocha, chefe da Apex em Cuba. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 43) .

Imediatamente após o anúncio de que seriam cortados dez ministérios, com a diminuição de cargos para distribuição, o governo preocupado em não perder seus afilhados anunciou no dia 25 a liberação , nos próximos dias de R$ 500 milhões para emendas que os congressistas fizeram ao Orçamento da União em 20145.

O ministro Eliseu Padilha afirmou após reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso : “ Isso é dinheiro na veia da economia. Já pagamos R$ 300 milhões, temos agora R$ 500 milhões e teremos mais”.

Padilha acertou também a aprovação do projeto que permite ao governo pagar todas as emendas feitas por congressistas nos anos anteriores e que não saíram do papel, os chamados “restos a pagar”. O valor total está em torno de R$ 3,8 bilhões. ( F S P , 26.08.2015, p. A-8).

Ou seja, Padilha fez barba, cabelo e bigode de Joaquim Levy , cuja derrota foi completa. Ajuste Fiscal? Que ajuste Fiscal?

Nicolas Sarkozy , ex e pretenso próximo presidente francês, veio ao Brasil acompanhando a mulher e encontrou-se com Lula, Alckmin e Temer. Com Temer, o encontro foi intimista, e Sarkozy o convidou para um almoço em Paris em disse : “ Vocês estão num navio com furos no casco. Tomem medidas radicais. Elas serão reconhecidas no futuro”. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 72) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Lula perdeu mais uma . O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu arquivar a representação disciplinar apresentada por ele contra o procurador da República no Distrito Federal, Anselmo Lopes, que propôs uma investigação preliminar de Lula por tráfico de influência em favor da Odebrecht , em obras financiadas pelo BNDES.

A partir da ação de Lopes que o Ministério Público Federal começou a apurar o caso, que em julho, virou procedimento de investigação criminal e agora tramita sob segredo de justiça.

A defesa de Lula acusava Lopes de se basear apenas em informações de jornais para pedir a investigação, sem apresentar prova ou indício.

O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, afirmou em sua decisão que o material publicado pela imprensa pode embasar a formalização de investigação preliminar.

“O acervo concreto de dados fornecidos pelo jornalismo, se é que insuficiente naquela oportunidade (...) não pode ser tomado como desprezível para subsidiar o início de uma apuração, ainda que preliminar. “

Portela afirmou ainda que não ficou provada motivação pessoal ou desvio de conduta do procurador para prejudicar Lula ou o PT, e que ele agiu “respaldado em cumprimento de dever funcional”.

É a segunda derrota de Lula sobre o assunto. Em julho, a corregedoria já havia arquivado representação movida por Lula contra outro procurador no DF, Valtan Timbó Mendes Furtado, que abriu investigação criminal contra Lula pelos mesmos motivos. ( F S P , 22.08.2015, p. A-8).

Em entrevista á “Rádio Itatiaia”, em Montes Claros no dia 28 de agosto , Lula falou o que todo mundo já sabia, ou seja, que é candidato à eleição presidencial de 2018.

“Não posso dizer que sou, nem que não sou. Sinceramente, espero que tenha outras pessoas para serem candidatas. Agora, uma coisa pode ficar certa. Se a oposição pensa que vai ser candidata e que vai ganhar, que não vai ter disputa e que o PT está acabado, ela pode ficar certa do seguinte: se for necessário , eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições”.

Lula foi a Belo Horizonte para um ato da CUT e militantes pró e contra o PT entraram em confronto. Isolados pela PM em um canteiro central da avenida Senhora do Carmo, em frente á casa de eventos onde o ato estava programado para acontecer, o Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua ensaiavam gritos como “Lula, ladrão” e seguravam placas como “investiga TSE”.

Isso enfureceu os integrantes da CUT do outro lado da calçada que defendiam Lula, chamando-o de “guerreiro do povo brasileiro”, e agitava bandeiras do PT. Uma manifestante atravessou a rua e chamou os petistas de “vagabundos”. A PM dispersou a confusão. ( F S P , 29.08.2015, p. A-11).

Lula no dia 29, em evento promovido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo ao lado do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, voltou ao assunto:

“Só se mata passarinho que está parado no galho. Então é o seguinte: voltei a voar. Disse que tem “ as costas largas” e que vai trabalhar para que os adversários passem a se “incomodar” com ele e deem um “pouco de sossego” à sua sucessora e afilhada política , a presidente Dilma Rousseff.

Disse ainda que o PT, é vítima de uma tentativa de “criminalização”, e que não entende o “ódio, a raiva irracional “ contra o PT. “Pode ser que tenham razão em alguma coisa, mas de onde vem este ódio? “.

“Essas pessoas estão indo para a rua para desfazer as coisas que nós fizemos. Preferem levar o cachorro para fazer cocô do que ver uma mulher pobre passeando com o filho no parque”. ( F S P , 30.08.2015, p. A-10) .

Servidores Federais em Greve

No dia 27 de agosto, várias categorias de servidores federais realizaram protestos em Brasília, para pressionar o Ministério do Planejamento a apresentar uma proposta de aumento.

Cerca de 300 pessoas acamparam em frente ao ministério desde a madrugada.

O último aumento , acordado em agosto de 2012, foi de 15,8% dividido em três anos , o que ficou abaixo da inflação do período.

Há cerca de 1 milhão de servidores ativos do Executivo e o gasto anual está em R$ 191 bilhões, com ativos , aposentados e pensionistas.

A Previdência , o Trabalho e a Saúde estão em greve o que afeta o atendimento em vários Estados.

Na Educação, há paralisações em universidades e escolas técnicas em vários Estados do país.

Os auditores fiscais, desde o dia 19 mantém apenas as atividades essenciais , como a liberação de importação de medicamentos e produtos perecíveis .No dia 20, os postos da Receita ficaram fechados ao público, por causa da paralisação dos analistas tributários. Atividades de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras também foram interrompidas. ( F S P , 28.08.2015, p. A-24) .

Anac

A Anac admite pagar R$ 261.436,00 pela compra de 198 unidades de quatro espécies de planta ornamental para suas sedes. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 37) .

Ancine

Manoel Rangel, diretor presidente da Ancine , Agência Nacional de Cinema, é filiado ao PCdoB e o que faz desde 2006 e instituir um modelo comunista em relação a cinema e TV.

Ele foi mentor da legislação para TV por assinatura que, aprovada pelo Congresso em 2011, determinou que as emissores oferecessem até três horas e meia por semana de filmes e séries produzidos no Brasil.

O presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, chegou a acusar o diretor da Ancine de tentar exercer um “controle soviético” no país, com sua política de cotas de produção brasileira.

Os canais de filmes on demand, como o Netflix, são um sucesso, popularizaram-se rapidamente , tem baixíssimo custo e não envolvem nenhuma burocracia.

Mas , Rangel tem um projeto intervencionista para o setor que vai resultar em elevação de preços do serviço e piora da qualidade do produto. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 78-81) .

GOVERNO ESTADUAL

Como a arrecadação tributária está em queda devido á recessão, vários Estados ficaram mais próximos do teto legal de 200% da receita anual superado desde a década passada pelo governo gaúcho.

Considerando a dívida em relação à receita em abril de 2015, os casos mais graves são: RS , 213%; MG – 182%; RJ – 178%; AL – 153% e SP 147%.

Quando o teto legal é atingido, o Estado fica proibido de tomar novos empréstimos, o que significa menos recursos para investimentos.

Com uma nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, índice oficial de inflação, mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. O texto permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas de maneira retroativa , o que tende a reduzir a relação entre endividamento e receitas. O impacto entretanto, vai varia de Estado a Estado. ”. ( F S P , 29.08.2015, p. A-16).

Rio Grande do Sul

Os servidores públicos do Rio Grande do Sul, terminaram no dia 21 de agosto uma greve geral de três dias e já estão preparando outra , apavorados com a possibilidade de ter o salário de agosto parcelado como ocorrido em julho.

Se os salários não forem pagos integralmente no dia 31 de agosto, os servidores prometem nova greve de 72 horas a partir do dia 1º de setembro.

Apesar de ser o quarto Estado mais rico do país e de ter bons indicadores sociais , o Rio Grande do Sul está há anos com alguns dos piores números das finanças públicas. É o Estado mais endividado e está entre os líderes de gastos com pessoal do país. Não por coincidência o último governador antes de José Ivo Sartori ( PMDB), foi do PT. ( F S P , 22.08.2015, p. A-12).

São Paulo

Que tristeza ver que no Estado de São Paulo do PSDB estão ocorrendo desmandos similares aos que ocorrem no governo federal do PT.

A Secretaria de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania foi entregue ao PTB , após negociação entre o deputado estadual Campos Machado , comandante do partido no Estado e o governador Geraldo Alckmin.

Com isso, ao menos 18 pessoas filiadas ou ligadas ao PTB, entre elas ex-vereadores e parentes de políticos da sigla , foram admitidos na Secretaria.

Há pressão interna para que servidores se filiem ao PTB O estatuto do partido estabelece em dízimo de 5% do salário dos filiados lotados em cargos de administração pública. ( F S P , 24.08.2015, p. A-7) .

A Secretaria da Fazenda de São Paulo iniciou no dia 24 de agosto a operação “inadimplentes”, para recuperar dívidas de ICMS de 57 indústrias, varejistas, atacadistas e empresas do setor agropecuário que juntas devem R$ 3 bilhões de imposto.

Plantões diários serão feitos em frente a 14 empresas , as maiores devedoras, para controlar a entrada e a saída de material. ( F S P , 25.08.2015, p. A-18) .

Minas Gerais

O governador Fernando Pimentel anunciou como vitrine de sua gestão em propaganda em abril de 2015, um corte de 20% nos cargos comissionados em Minas Gerais .

A redução destes postos entre janeiro e agosto ficou próxima a zero. O que o governo fez foi apenas a transferência de verbas destinadas à nomeação de cargos de confiança de pastas antigas para secretarias recém-criadas e o resultado foi uma economia pífia de apenas 0,27%, aproximadamente R$ 40 mil.

O governo Pimentel aumentou o número de secretarias de 17 para 20. Criou as pastas de Direitos Humanos e Desenvolvimento Agrário para acomodar aliados petistas ligados a movimentos sociais. Aprendeu com Dilma Rousseff.

Dividiu uma secretaria em duas, Esporte e Turismo, para atender às demandas do PRB e do PC do B. Ou seja, o loteamento de cargos feito no governo federal está sendo reproduzido no governo estadual e ainda se fala em economia. ( F S P , 28.08.2015, p. A-13) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

Prefeitos do interior de São Paulo foram no dia 26 de agosto ao TCE ( Tribunal de Contas do Estado), pedir um “desconto” na análise das contas municipais de 2015.

A maioria admite que não deverá conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal , que estabelece limite de até 54% do Orçamento com a folha de pagamento do funcionalismo público.

Alegam queda na arrecadação e no repasse de recursos dos governos federal e estadual.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios apontam que o repasse do FPM ( Fundo de Participação dos Municípios) às prefeituras no mês de agosto, deve cair 8.19% em relação ao mesmo período de 2014.

O desrespeito à LRF pode implicar na rejeição das contas municipais , o que pode tornar o prefeito inelegível.

Os prefeitos pedem ainda redução no valor das multas aplicadas para irregularidades.

O professor de economia da FGV Múcio Zacharias resumiu bem a questão. Para ele o pedido por alívio nos governos municipais, assim como no federal , é um “verdadeiro descalabro”.

“O que as prefeituras tem hoje é má gestão. Querem quebrar as regras do jogo, jogar a legislação no lixo”. O governo federal fez isso com as “pedaladas fiscais” e agora também está implorando ao TCU que “entenda” sua situação. ( F S P , 27.08.2015, p. A-8) .

Em treze anos, o número de funcionários públicos nos municípios subiu 66,7% no Brasil . No mesmo período, a população aumentou 17%. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 33) .

Corrupção nas prefeituras

Contas e contratos das prefeituras não tem praticamente nenhum controle externo. Exceto São Paulo e Rio, todos os outros são fiscalizados por tribunais estaduais : 27 para 5.568 prefeituras.

Devido aos orçamentos baixos, a maior parte de dinheiro desviado tem volume reduzido , o que dificulta a constatação.

O desvio mais comum em prefeituras se dá por fraudes em licitações tocadas na maior parte por funcionários despreparados e que desconhece os procedimentos básicos de prestação de contas.

Dois terços das receitas dos municípios , vêm dos Estados e da União e o dinheiro que vem de fora é menos vigiado.

Sete em cada dez cidades brasileiras não tem nem 20.000 habitantes. Com isso, a proximidade entre funcionários públicos corruptos e autoridades que deveriam fiscalizá-los , como vereadores e juízes , pode afrouxar os mecanismos de controle. (Revista Veja, 2.9.2015, p. 54-55) .

HABITAÇÃO

A reportagem da Folha de São Paulo visitou cinco favelas na cidade de São Paulo e todas estão crescendo.

A favela da Tiquatira, na zona leste , fica em uma área de 47 mil m2, a poucos metros da marginal Tietê, pertence ao CDHU e em 2010 houve reintegração de posse da área pela Polícia Militar a pedido da Justiça.

A CDHU pretende fazer um condomínio popular na área . Está prevista a construção de 704 apartamentos populares para as famílias que foram removidas na reintegração de 2010.Mas aos poucos a área foi sendo reocupada e virou favela de novo.

A 8km do local outra favela renasceu, a Favela do Cimento, a poucos metros do viaduto Bresser , na Mooca. Também o local foi desocupado pela polícia e agora 50 famílias voltaram.

Outra favela, na Cangaíba ( zona leste), ressurgiu em junho de 2014 , após quatro anos e hoje tem 2.000 famílias.

Uma quarta , em Guaianazes , nasceu há um ano em um terreno da prefeitura destinado à habitação social.

Outra cresceu dentro de um conjunto habitacional no Jaguaré ( zona oeste).

O motivo principal para explicar este crescimento é o fato da cidade estar sendo governada pelo PT, uma administração simpática aos movimentos de moradia, como o MTST e que cientes da absoluta falta de reação da prefeitura , incentivam o aumento das ocupações para se fortalecerem.

Os recursos são limitados. A Cohab e o CDHU tem um ritmo lento de construção de moradias e com um poder público municipal simpático à causa, cresce a cada dia o número de pessoas que se instalam em favelas , por falta de opção e pela esperança de conseguir uma habitação a baixo custo mais para a frente.

O preço do aluguel em São Paulo desde 2008 teve um crescimento acumulado de 98% segundo a tabela Fipe , para uma inflação no mesmo período de 54% (IGP-M) e associado à crise econômica em curso, a situação tende a piorar ainda mais.

O último levantamento é do IBGE de 2010 e mostra que em 2010, existiam 1.643 comunidades em São Paulo e um déficit de 230 mil moradias. ( F S P , 25.08.2015, p. B-1) .

CEF

Maior financiadora da habitação , com 67% do mercado, a CEF reduziu em R$ 10,6 bilhões a concessão de novos empréstimos imobiliários no primeiro semestre de 2015 , na comparação com o mesmo período de 2014, devido à limitação de recursos da poupança e à atividade menor da construção.

Os desembolsos recuaram 17,2% , de R$ 61,5 bilhões, para R$ 50,9 bilhões. Apesar do recuo, o lucro no primeiro semestre somou R$ 3,5 bilhões, 2,8% acima do mesmo período de 2014.

Mas no crédito em geral , o banco aumentou o volume de empréstimos de R$ 626,8 no primeiro trimestre de 2015, para R$ 648,1 bilhões no segundo trimestre. O volume no primeiro semestre foi 17,4% acima do mesmo período de 2014. Com isso, os ganhos com juros foram de R$ 19,4 bilhões, 56% a mais do que no mesmo período de 2014. ( F S P , 28.08.2015, p. A-22) .

INDÚSTRIA

Investimentos travados

Na indústria e no setor de serviços , investimentos e planos de negócios estão travados, contratações suspensas e , em 7 dos 10 segmentos , enxugamento de vagas.

O motivo é o governo. “ No fim do ano passado, o governo prometeu desoneração da folha de pagamento permanente. Três meses depois , decidiu retirar o benefício, por causa do ajuste fiscal e, agora ,as alíquotas subiram 150%. Quem consegue sobreviver com as regras do jogo mudando desse jeito? “, questiona Humberto Barbato, presidente da Abinee , que representa as empresas do setor eletroeletrônico.

“A atual insegurança é maior até do que a do governo Collor.

Somente no setor industrial, esta mudança na tributação da folha deve custar 290 mil empregos , com 54% das empresas prevendo demissões de acordo com levantamento feito pela Fiesp com 340 empresas. A elevação da carga tributária do setor deve chegar a R$ 5,6 bilhões ao ano.

Há outra bomba sendo preparada, o projeto de unificar o cálculo do PIS e da COFINS, criando nova contribuição social.

A Elemar, que atua em logística , importação e transporte, cancelou o investimento em infraestrutura , de cerca de 10% do seu faturamento, por causa das incertezas da legislação.

“Estamos dispensando clientes, deixando de fazer mudanças que permitam ganhos de escala e nos concentrando em enxugar custos”, diz Adilson Vieira de Araújo, dono da empresa.

Outra queixa é a alta na alíquota do PIS e da Cofins na importação de mercadorias , de 9,25% para 11,75% em 2015. “Se você me perguntar qual o meu plano de negócios para 2016, vou te responder: ainda não sei”, diz Carlos Bernardi, sócio da CTI que preside o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo.

“O Brasil tem 320 mil normas tributárias , e uma nova é criada a cada hora. Tenho de gastar para cumprir essas regras em vez de treinar a mão de obra de que preciso para um setor que, se não se atualizar, morre”. ( F S P , 30.08.2015, p. A-23) .

“Além da alta carga tributária, a legislação é caótica, malfeita e obriga o empresário a ter gastos absurdos somente para atender o fisco”, diz o tributarista Ives Gandra Martins.

As indústrias perderam a paciência. A cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras , zerada no governo Lula, pelo Decreto 5.164 em 2004 e ressuscitada em 2015, pelo Decreto 8,426 que elevou a cobrança de zero para 0,65% no PIS e de zero para 4% no Cofins, levou empresas a recorrer ao Judiciário.

A Light e a Magnesita já obtiveram liminares para não recolher o percentual. O argumento é que ele deveria ser instituído por lei e não por decreto. ( F S P , 30.08.2015, p. A-25) .

Elevado endividamento

As companhias brasileiras entraram na recessão de 2015, mais endividadas do que nunca. Levantamento do Centro de Estudos de Mercado de Capitais mostra que , hoje, o total da dívida das empresas abertas e fechadas representa , em média, 81% do patrimônio. Em 2005, o percentual estava em 56%.

Agora com dólar em alta , juros em alta e economia em recessão, estas empresas foram pegas no contrapé. Em média, as despesas com o pagamento de juros estão consumindo um terço da geração de caixa das empresas , segundo o FMI. No México e na China, o percentual é de apenas 15%.

Em dois anos, os juros cobrados das empresas subiram de 15,7% ao ano em média, para pouco mais de 19%, segundo o Banco Central, mas quem tem a dívida atrelada ao CDI , índice que acompanha a variação da Selic, paga hoje o dobro do que pagava há dois anos.

Com isso, o número de empresas em recuperação judicial subiu ano a ano: 2011, 157 ; 2012 – 303; 2013 – 336; 2014 – 337; 2015 – 442, números de janeiro a junho.

As empresas terão que rebolar nos próximos anos, para colocar a casa em ordem. O governo também, porque o aumento de juros também vale para o governo. ( Revista Exame, 2.09.2015, p.52-55) .

Zhengchang

A fabricante chinesa Zhengshang , de equipamentos agrícolas , no país há oito anos com um escritório de importação, vai instalar uma fábrica com investimento de R$ 100 milhões em Curitiba, para atender o mercado da América do Sul.

A nova planta vai produzir silos para armazenagem de grãos e equipamentos para fábricas de rações e para processamento de biomassa.

Curitiba foi escolhida devido ao mercado consumidor da região e à facilidade de acesso aos portos de Paranaguá (PR) e Itajaí (SC). A unidade terá 22 mil m2 de área construída e deve iniciar as operações no primeiro semestre de 2016. A empresa não está preocupada com o cenário econômico adverso, porque tem planos de longo prazo para o país. Serão gerados , 300 empregos. ( F S P , 31.08.2015, p. A-18) .

INFLAÇÃO

A prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15 , ficou em 0,43% em agosto , ante 0,59% em julho , a primeira vez no ano que ficou abaixo de 0,50%.

Mas, o acumulado em 12 meses subiu para 9,55% , bem acima do teto da meta perseguida pelo Banco Central que é 6,5%.( F S P , 22.08.2015, p. A-25).

INSS

Após 53 dias de greve dos servidores do INSS, grande parte das agências do órgão na capital paulista só agenda pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição para 2016.

A greve começou em 7 de julho e 70% dos postos estão fechados ou com atendimento parcial. Os funcionários querem reajuste de 27,3% e o governo ofereceu 21,3% parcelado em 4 anos e os servidores não aceitaram e o governo não faz nada? ( F S P , 28.08.2015, p. A-21) .

Pontos estão sendo cortados? Faltas ao trabalho estão sendo descontadas? Mais de 30 dias de greve sem desconto equivale a férias.

MANIFESTAÇÕES

Terceiro Protesto 16 de agosto

Depois do terceiro protesto antigoverno ter levado às ruas 790.000 pessoas em mais de 150 cidades segundo cálculos da PM, os manifestantes se fazem uma pergunta: qual será o próximo passo? Os líderes dos principais grupos organizadores das manifestações já tem planos em mente:

Danilo Amaral, líder do Acorda Brasil: “ Exigiremos que se apresentem logo as denúncias contra governistas envolvidos na Lava Jato e acompanharemos o trabalho do TCU”.

Ricardo Sales, líder do Endireita Brasil: “ Vamos pressionar o TCU e aumentar o dialogo com políticos da oposição”.

Rogério Chequer, líder do Vem Prá Rua: “ As justificativas do impeachment estão no relatório do Ministério Público entregue ao TCU. Queremos apoio do PMDB e da oposição”.

Marcello Reis, líder do Revoltados On line: “ Queremos fortalecer as lideranças da oposição e buscar o impeachment via TCU”.

Kim Katuguiri, líder do Movimento Brasil Livre: “ Já há fundamento legal para pedir o impeachment com base no TCU. Continuaremos dando legitimidade à oposição para que ela leve o processo adiante”.

Mas a rua não será abandonada. O próximo grande ato, planejam os organizadores, deve ocorrer perto do dia da proclamação da independência, 7 de setembro. O objetivo agora é engordar as manifestações com os representantes da chamada classe C, os mais atingidos pela crise econômica e que, insatisfeito com a situação política e econômica, pode se engajar ainda mais nos protestos.( Revista Veja, 26.08.2015, p.63).

Atos Pró-Dilma 20 de agosto

As manifestações de rua contra o impeachment de Dilma Rousseff ocorreram em pelo menos 32 municípios de 24 Estados e do Distrito Federal.

Os organizadores estimam em 163 mil pessoas participando em 29 municípios e a PM em 21 municípios estima em apenas 62 mil. Considerando que grande parte dos que participaram foram convocados por centrais sindicais, com a disponibilização de transporte gratuito em ônibus fretados e ampla distribuição de sanduíches de mortadela, a participação foi insignificante. Na comparação com o grupo anti-Dilma, sem ônibus e sanduíches , deu 5 a 1.

MTST e PSOL estavam presentes com críticas ao ajuste fiscal e à Agenda Brasil, ou seja , não querem o impeachment , mas querem mais desajuste, ou seja , querem que a situação piore. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, odiado pelos petistas , foi alvo de constantes protestos. ( F S P , 21.08.2015, p. A-10) .

CUT, UNE, MTST estiveram à frente das manifestações e cobraram uma “guinada à esquerda “ da presidente.

“Fora já, fora daqui, Eduardo Cunha, leva o Levy “, era um dos gritos de ordem , além de faixas com a frase “Abaixo o plano Renan-Levy”.

João Dourado, presidente da CUT resumiu a insensatez geral que marcou estas passeatas: “ Quem quer tirar a Dilma é golpista. Agora não queremos essa política econômica que prejudica o trabalhador. A saída é à esquerda e foi com essa bandeira que a presidente se elegeu”.

O líder do MST, João Paulo Rodrigues, em discurso em São Paulo, pediu “pelo amor de Deus”, para Dilma mudar a atual política econômica. ( F S P , 21.08.2015, p. A-12) .

Sobre os atos pró-Dilma, Antonio Delfim Neto comenta: O nível generalizado de desconfiança que dissolveu instantaneamente a relação de simpatia entre a sociedade e o governo Dilma foi a descoberta que todo o custoso marketing feito durante a campanha eleitoral era apenas um nevoeiro para esconder uma triste realidade...E , pior, [os seus eleitores , hoje reduzidos a menos d e10% do total] aparentemente confinados ao gueto do ONGismo, dos movimentos sociais domesticados e de sindicatos, todos beneficiados pelo governo federal. A verdade é que um pouco menos de dois terços do eleitorado já eram contra ela no dia da eleição. ( F S P , 26.08.2015, p. A-2) .

Pixuleco atacado.

O Pixuleco, boneco de 15 metros de altura representando Lula com roupa de presidiário foi furado durante confronto entre apoiadores e opositores do governo no centro de São Paulo no dia 28 de agosto.

O pixuleco , danificado, foi levado para a delegacia , para perícia , mas depois de liberado , ele será levado para conserto e voltará á ativa. “Não é um rasgo que vai impedi-lo de viajar pelo país”, disse Ricardo Honorato, do Movimento Brasil, grupo que criou o boneco. ”. ( F S P , 29.08.2015, p. A-10).

O pixuleco foi rapidamente recuperado, ao custo de R$ 200 e reapareceu no domingo dia 30 na avenida Paulista com proteção extra.

Cinco seguranças e um gradil foram contratados por R$ 2.000 e levados para isolar o boneco, que virou símbolo das manifestações pró-impeachment.

Por isso , nova confusão começou. Manifestantes pró-Dilma foram ao local e pediram que o boneco fosse retirado. A PM interviu e os dois grupos passaram a se xingar, mas não houve brigas.

O pixuleco foi inflado na altura da alameda Ministro Rocha de Azevedo, em frente ao prédio onde funciona o TCU em São Paulo, para pressionar o tribunal a agilizar a análise de supostas irregularidades nas contas do governo Dilma. O ato se encerrou por volta de 14 horas.

Mas, o Movimento Brasil pretende infernizar cada vez mais o governo Dilma. Miniaturas e chaveiros do boneco estão sendo produzidos e ele vai rodar o Brasil.

Os movimentos também encomendaram um segundo boneco, agora de Dilma, que deve ser usado em manifestações previstas para o 7 de Setembro. Estão em fase de escolha do nome do novo boneco: “Pixuleka”, “Dilmandioca”, ou “Dilmanta”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo , estava passando na avenida e foi cercado e xingado por manifestantes, com gritos de : “Fora PT”, “Fora Dilma” e “Pega ladrão”. ( F S P , 31.08.2015, p. A-11) .

MEIO AMBIENTE

Dilma Rousseff ao receber a chanceler alemã Angela Merkel disse que o Brasil aceitou a meta também adotada pelo G7 de descarbonizar a sua economia, usando essencialmente energia limpa até 2.100.

A meta é evitar que a temperatura global aumente 2º C , até 2.100. ( F S P , 21.08.2015, p. A-16) .

MINÉRIOS

A mineradora MMX fará assembleia com credores da MMX Sudeste, no dia 27, para definir se aceitam a proposta de pagamento da dívida ou a levam à falência.

O plano de recuperação judicial prevê que as minas, os terrenos e dois terminais de carga da subsidiária sejam vendidos para pagar credores. Mesmo assim o dinheiro só cobra 30% da dívida , que pode chegar a R$ 700 milhões.

A holandesa Trafigura, sócia do porto Sudeste, fez proposta de R$ 70 milhões para assumir metade das minas.

A MMX Corumbá e a fatia de 35% no porto Sudeste também estão á venda.

Eike tem 57% da MMX, a chinesa Wisco 10% e a sul-coreana SK Netwoks 8,8%.

A empresa que chegou a valor R$ 18,3 bilhões em 2008, hoje com as ações a R$ 0,29, tem valor de mercado de apenas R$ 47 milhões. ( F S P , 28.08.2015, p. A-28) .

Os credores aceitaram a proposta da empresa.

MULTINACIONAIS

A China Three Gorges Brasil Energia ( CTG Brasil), comprou as hidrelétricas de Salto (GO) e Garibaldi (SC), da Triunfo Participações e Investimentos , por R$ 1,75 bilhão. A empresa já tem participação em três hidrelétricas e 11 parques eólicos no país. ( F S P , 26.08.2015, p. A-19) .

Nissin

A japonesa Nissin comprou por cerca de R$ 1 bilhão a fatia de 50% da Ajinomoto na sociedade que as duas empresas japonesas mantinham no Brasil para a fabricação de macarrão instantâneo. A empresa tem 63% de participação no mercado nacional e concorre com Maggi, Renata e outros 125 pequenos concorrentes regionais. ( F S P , 28.08.2015, p. A-20) .

Bunge

A Bunge anunciou em 27 de agosto a compra do Moinho Pacífico , um dos maiores importadores de trigo e processadores do cereal do país.

O Moinho Pacífico , foi fundado nos anos 1950, pelo pai do empresário Lawrence Pih, que comandava a empresa e tem uma unidade de processamento em Santos (SP), com capacidade de moagem de 900 mil toneladas. Mais uma empresa nacional que se vai.

A Bunge tem sete moinhos no país, localizados em Suape (PE), Brasília (DF), Santa Luzia (MG), Rio de Janeiro, Tatuí (SP), Santos (SP) e Ponta Grossa (PR) e já é uma das maiores produtoras de farinha de trigo no Brasil. ( F S P , 28.08.2015, p. A-28) .

PETROBRÁS

Leilão de Petróleo

A ANP marcou para 7 de outubro mais uma rodada de licitações para leiloar 266 blocos em terra e no mar.

Mas, o edital publicado mantém o peso da interferência da Petrobrás nas regras de exploração e em alguns casos aumenta esta carga, numa época em que a empresa não tem condições de suportar isso.

Jorge Camargo, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo afirma: “ É o pior e o menos atraente edital da história das concorrências”.

Foram mantidas as regras de exigência de conteúdo nacional nos mesmos patamares, obrigando as empresas a contratar serviços no Brasil, muitas vezes mais caros e de menor qualidade. Só em 2015, a Petrobrás pagou mais de R$ 30 milhões em multas por não conseguir cumprir a regra.

O edital também atribui à ANP arbítrio exclusivo em um novo flanco , o da abrangência dos campos explorados, que até agora era compartilhada com as empresas licitadas.

Em julho , a Petrobrás precisou pagar R$ 350 milhões extras à ANP em consequência do entendimento da agência de que sete áreas produtoras no Parque das Baleias, na Bacia de Campos , equivaliam a apenas um campo.

A Petrobrás está às turras com a ANP. Além de pagar multas relativas à falta de conteúdo nacional e ter despesas extras com a redefinição de campos, a empresa já foi penalizada por não cumprir planos de desenvolvimento e por outras supostas faltas, isso no seu pior momento, pois está enfrentando falta de recursos, paralisação de obras e cancelamento de projetos . Parece que a ANP não sabe nada do escândalo da Operação Lava Jato e da queda no preço do petróleo.

Mas, não é apenas a Petrobrás que se sente prejudicada. A ANP realizou audiências públicas para ouvir o setor na montagem do edital de licitação da 13ª Rodada , mas não acatou nenhuma sugestão. Pelo contrário, dificultou os procedimentos. Agora, a empresa que desistir da licitação, além de pagar multa, poderá ser considerada inidônea.

Outro ponto é que algumas áreas em leilão são vistas como arriscadas demais no cenário de economia frágil , como os blocos em Pelotas , no Rio Grande do Sul, sem tradição petrolífera ; no Amazonas , próximo a reservas indígenas , ou seja, encrenca ; e em Jacuípe, na Bahia, dependentes de licenças ambientais, outra encrenca.

O mercado está em baixa, as empresas petrolíferas estão vendendo ativos e revendo investimentos e o petróleo , a US$ 40 não estimula nenhuma exploração. Parece que a ANP não percebeu que o contexto petrolífero mudou.

No México, em julho, 34 empresas se candidataram pata a concessão de 14 blocos e só dois foram leiloados. O Brasil corre o mesmo risco. ( Revista Veja, 26.08.2015, p.67).

Sete Brasil

A Petrobrás, quando a reestruturação da empresa estava praticamente acertada, colocou na mesa de negociação cerca de 15 novas exigências . Duas praticamente inviabilizam a Sete.

Projeto do governo Dilma, a Sete foi criada para construir as sondas que a Petrobrás alugaria para explorar o pré-sal , sem ter que construí-las e lança-las em seu balanço.

Mas, agora o barril de petróleo despencou de US$ 100 para menos de US$ 50 e o aluguel diário de uma sonda no exterior passou para US$ 300 mil. Pelos contratos assinados , as da Sete custarão mais de US$ 400 mil por dia.

Os técnicos da Petrobrás não querem pagar este valor. A empresa prefere alugar diretamente de estaleiros no exterior mesmo que, para isso, tenha que pressionar por uma mudança na legislação que obriga cotas mínimas de conteúdo nacional.

Das 15 sondas que seriam contratadas, a estatal só aceita 5 e vetou a participação minoritária da companhia nas empresas que vão operar as sondas. Para a Petrobrás, colocar mais de cinco sondas na mão de um único operador , sem experiência, é assumir grande risco. A estatal já habilitou sete companhias , incluindo a Sete , para operar as 15 sondas.

A área técnica queria o cancelamento dos contratos das sondas em que a Sete não cumprisse a cota de conteúdo mínimo nacional. Depois de muita conversa, concordou em aplicar uma multa, como já estava previsto, mas dobrou o seu valor.

Para a Sete, estas mudanças quase anulam o retorno ao acionista. A companhia só tem dinheiro em caixa para pagar funcionários, impostos e outros custos administrativos até, no máximo, o primeiro trimestre de 2016.

Tem uma dívida com os bancos ( BB, CEF, Bradesco , Itaú e Santander), que já passou de R$ 12 bilhões no início do ano, para R$ 14 bilhões. O prazo já venceu e os bancos decidiram cobrar as garantias de 40% do valor. O Fundo Garantidor de Construção Naval (FGCN), responsável pelo pagamento das garantias , não tem dinheiro suficiente e o Tesouro terá de injetar recursos.

Os principais sócios, BTG, Pactual, Bradesco, Santander, fundos de pensão estatais e FI-FGTS, além da própria Petrobrás , já começam a se preparar para o pior .

Se a Sete quebrar, estima-se que deixará um buraco de R$ 25 bilhões. Haverá quebra em cadeia de estaleiros e empresas fornecedoras. ( F S P , 23.08.2015,p.A-29) .

Os sócios calcularam que se aceitarem a demanda da Petrobrás de limitar a cinco o número de sondas de petróleo a serem pilotadas pela Sete vão ter prejuízo adicional de US$ 600 a US$ 800 milhões, cerca de 15% dos US$ 4 bilhões investidos até o momento.

Os acionistas da Sete acreditam que tem bons argumentos para resolver o assunto na Justiça. O projeto da Sete Brasil foi concebido pela própria Petrobrás e foi a estatal a responsável por indicar o ex-presidente da Sete, José Carlos Ferraz e o ex-diretor Pedro Barusco. Os dois são acusados na Operação Lava Jato, de receber propina.

Os bancos credores da companhia também estudam recorrer aos tribunais, mas contra o BNDES. BB, CEF, Itaú , Bradesco e Santander , emprestaram R$ 14 bilhões à Sete, enquanto ela não recebia os recursos prometidos pelo BNDES.

Diante da crise, o BNDES não repassou o dinheiro e dá sinais de que vai desistir do negócio. Os bancos já executaram suas garantias, mas devem receber só 40% do valor.

A única maneira de conseguir o restante é pela Justiça. Seria criada a singular situação de BB e CEF que são governo, entrarem na ação contra o BNDES que é governo.

A Sete só tem caixa para as despesas mais urgentes até o final do primeiro trimestre de 2016. ( F S P , 27.08.2015, p. A-16) .

A Sete Brasil e a Petrobrás fecharam um acordo no dia 28 de agosto para evitar a quebra da empresa.

O acordo reduz a produção de 28 para 19 equipamentos – 15 da Sete e 4 que estão sendo negociados com os japoneses da Kawasaki .

A Sete cedeu à Petrobrás e vai operar 5 navios em vez de Sete, com perda de receita de até R$ 800 milhões. A Petrobrás cedeu à Sete e concordou em pagar taxas de aluguel em torno de US$ 400 mil por dia durante 15 anos , para um aluguel médio atual no mercado internacional de US$ 300 mil por dia.

A Petrobrás também permitiu que 10 sondas sejam operadas por uma única multinacional, em vez de exigir blocos de no máximo 5 sondas. Essa multinacional deverá injetar R$ 1,9 bilhão na Sete , que será usado para comprar participações de empreiteiras nas embarcações.

Os estaleiros Jurong e Brasfels vão entrar com outros R$ 3 bilhões, captados em bancos estrangeiros para financiar 4 unidades. No total farão 13 sondas e outras duas podem ser construídas pelo estaleiro Rio Grande, se a Engevix conseguir vender sua participação.

Assinado o contrato, a empresa pedirá aos bancos mais prazo para pagar sua dívida. Os principais credores, que já tinham executado suas garantias junto ao Fundo Garantidor da Construção Naval, devem atender ao pedido da Sete, porque alguns, como Bradesco, Santander e Caixa ( via FI-FGTS) ,também são sócios.( F S P , 29.08.2015, p. A-32) .

Comperj

No dia 24 de agosto foi realizado diante da sede da Petrobrás um protesto contra a paralisação das obras do Comperj.

O grupo reuniu autoridades municipais, ex-operários da Comperj , sindicalistas e profissionais sem vínculo direto com o petróleo , mas que acabaram afetados pelo colapso da economia local.

A Comperj chegou a ter 35.500 trabalhadores no pico das atividades em agosto de 2013. Em dezembro de 2014, eram 23.000. Em fevereiro de 2015, 10.600 e em março o número caiu para 4.500. ( F S P , 25.08.2015, p. A-14) .

Operação Lava Jato

STF

O Supremo Tribunal Federal em manifestações de ministros vai deixando claro o que pensa do escândalo do petrolão:

O ministro Celso de Mello não economizou palavras: “ Um método de ação governamental e de conduta administrativa, degradando, em consequência de atos tão ignóbeis , a própria dignidade da política , fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional”. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 12) .

Por isso o procurador Diogo Castor de Mattos afirma que é pouco provável que a Lava Jato seja anulada.

“A Quinta Turma do STJ negou todos os pedidos de habeas corpus na Operação Lava Jato , por unanimidade. O STF também analisou inúmeros habeas-corpus de réus presos e negou quase todos, também por unanimidade”. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 53) .

STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, afirmou no dia 28 de agosto que considera improvável a anulação da Operação Lava Jato – diferentemente do que ocorreu em outros casos analisados pela corte – diante das provas do esquema de corrupção na Petrobrás.

O STJ investiga dois governadores, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Tião Viana ( PT-AC) , além de um ex-ministro do governo Dilma e um desembargador. E analisa recursos conta condenações aplicadas pelo juiz Sergio Moro contra políticos sem foro privilegiado, operadores e grandes empreiteiros do país.

“Sobre a questão da anulação, eu acho muito pouco provável. Acho improvável pelos fatos que estão postos”, afirmou Falcão.

Em 2011, o STJ anulou as provas da Operação Castelo de Areia por considerar ilegais as interceptações telefônicas feitas pela polícia. Outras operações já foram barradas pelo tribunal.

O STJ e o STF já foram provocados a analisar prisões preventivas e a validade de acordos de delação premiada . Ambos os tribunais mantiveram as decisões. ( F S P , 29.08.2015, p. A-12) .

Delação Premiada

As negociações para as delações de Fernando Baiano e Renato Duque voltaram à estaca zero. Suas propostas foram recusadas. Os procuradores já tem tanta informação que avaliam que os dois queriam revelar menos do que sabem em troca dos benefícios da delação. No caso de Duque , o que o MPF quer como prato principal é o PT , no de Baiano , Eduardo Cunha e outros peemedebistas menos votados. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 44) .

Rodrigo Janot em sua sabatina no Senado afirmou: “O colaborador não é um dedo-duro, um X-9 , um alcaguete. Ele tem que reconhecer a prática do crime, confessar e dizer quais são as pessoas que estavam também envolvidas na prática destes delitos”. ( F S P , 28.08.2015, p. A-2) .

O presidente do STJ, Francisco Falcão , reforçou no dia 28 de agosto que apenas as delações não podem condenar: “ A delação premiada não é condenação. É preciso que ela venha elencada de fatos que comprovem que os fatos narrados pelo delator são verídicos e que o conjunto de provas leve o relator do tribunal a observar que aquelas informações são verídicas”.

O ministro Luiz Felipe Salomão, relator dos casos da corte de políticos com mandato afirmou : “ Esse instituto [ delação ] é muito novo, e as nuanças dele ainda precisam ser construídas. Seguramente, o julgamento desse caso vai permitir o avanço da jurisprudência”. ( F S P , 29.08.2015, p. A-12) .

Recuperação de milhões

Em 17 meses, a Operação Lava Jato e seus desdobramentos já possibilitou a recuperação de R$ 1,8 bilhão em dinheiro desviado da Petrobrás.

As investigações da Lava Jato resultaram em 26 acordos de delação , dois acordos de leniência ( equivalente á delação para empresas) e dois acordos com o Cade).

A Camargo Corrêa se comprometeu a devolver R$ 700 milhões para três empresas públicas e mais a pagar uma multa de R$ 104 milhões ao Cade, ou seja, só a empresa vai devolver o equivalente a 45% do R$ 1,8 bilhão recuperado.

Pedro Barusco devolveu R$ 338,6 milhões, Julio Faerman, R$ 188,5 milhões, Paulo Roberto Costa, US$ 90 milhões, Ricardo Pessoa, R$ 50 milhões , Alberto Youssef R$ 50 milhões. A Toyo Setal devolveu R$ 15 milhões em acordo de leniência. ( F S P , 22.08.2015, p. A-12).

Camargo Corrêa

No maior acordo do gênero já assinado no país, a Camargo Corrêa concordou em devolver R$ 700 milhões para três empresas públicas que foram vítimas dos crimes de cartel e corrupção por parte de ações da empreiteira : Petrobrás, Eletronuclear e Eletrobrás.

A empresa assinou acordo de leniência com os procuradores da Operação Lava Jato.

O pagamento garantirá imunidade a outros executivos da empresa que poderiam ser acusados, no futuro , da prática de cartel , corrupção e improbidade administrativa, entre outros crimes.

Com isso a condenação de resumirá a Dalton Avancini e Eduardo Leite, que fizeram acordo de delação , confessaram crimes e vão cumprir prisão domiciliar e Joáo Auler, que não fez acordo e foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão.

A Camargo deverá implantar um sistema exemplar de “compliance”, para evitar novos casos de corrupção ,cuja instalação será monitorada pelos procuradores. ( F S P , 21.08.2015, p. A-8) .

Quem costurou o acordo foi o advogado Celso Vilardi , a partir de uma ideia que originalmente surgiu com Márcio Thomaz Bastos. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 43) .

Luiz Inácio Lula da Silva

A revista “Época” , divulgou em sua edição do dia 29 de agosto, telegramas diplomáticos que mostram que, em maio de 2011, pouco depois de deixar o governo, Lula defendeu interesses da Odebrecht numa visita a Cuba, onde a empresa construía o Porto de Mariel. ( F S P , 30.08.2015, p. A-10) .

Eduardo Cunha

O procurador-geral da República , Rodrigo Janot formalizou no dia 20 de agosto no STF a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ( PMDB-RJ) , complicando sua situação jurídica e dentro do Congresso.

Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) , foram acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobrás e de cometer dois crimes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Janot pede ainda que o STF condene os dois a devolver US$ 40 milhões aos cofres públicos e decrete a perda de bens do mesmo valor. ( F S P , 21.08.2015, p. A-4) .

Janot pede que Cunha seja condenado a 180 anos de ´prisão . As evidências juntadas à denúncia são , principalmente, fruto das delações premiadas de Julio Camargo e de Alberto Youssef.

Camargo disse que esteve frente a frente com Cunha que lhe cobrou US$ 5 milhões de uma propina que seria devida em um “pacote” negociado com o lobista Fernando Soares , o “Fernando Baiano”.

Janot acusa Cunha de ter instrumentalizado a ex-deputada federal Solange Almeida , quando ela era sua colega na bancada federal do PMDB. Cunha teria redigido e convencido Solange, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), que também foi denunciada, a assinar pedidos de esclarecimento encaminhados ao TCU, ao Ministério de Minas e Energia e à Petrobrás, sobre supostas irregularidades na venda de sondas da empresa representada por Julio Camargo à Petrobrás.

Ou seja, a acusação é de que os pedidos teriam sido feitos para dar a Cunha uma posição de força diante de Camargo e assim, extrair dele a propina milionária. Ou seja, Cunha está sendo penalizado por ter feito pedidos de esclarecimento sobre irregularidades na Petrobrás.

Camargo disse que recorreu ao doleiro Alberto Youssef para fazer o pagamento a Cunha e este teria feito a remessa usando contas bancárias no exterior.

Uma parte da bolada teria chegado a Cunha por meio de doações feitas por Camargo à igreja evangélica Assembleia de Deus. Ou seja, não há provas de que Cunha tenha recebido i dinheiro da propina dos que teriam sido intermediários do pagamento, Fernando Baiano e a Assembleia de Deus. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 48-55) .

Segundo o advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza , “ A peça pouco acrescenta a elementos iniciais pouco relevantes. Eduardo cai de paraquedas. O STF deve rejeitá-la”. ( F S P , 21.08.2015, p. A-4) . O advogado é ex-procurador geral da República.

O ministro do STF, Teori Zavascki determinou no dia 21 de agosto a notificação de Cunha , Collor , Solange Almeida, Pedro Paulo Leoni Ramos e outras três pessoas , da denúncia.

Após tomarem conhecimento formal da ação, todos terão 15 dias para apresentar duas defesas. Caberá ao STF decidir se acolhe ou não a denúncia. Caso seja aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal. ( F S P , 22.08.2015, p. A-6) .

A casa em que Eduardo Cunha mora, avaliada em R$ 4 milhões, foi comprada de Luizinho Drumond , um dos maiores bicheiros do Rio de Janeiro. A casa foi comprada em 1991, por Cristina Dytz, a primeira mulher de Cunha e desde 2006 o imóvel está registrado em nome de uma das empresa de Cunha, a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 43) .

Fernando Collor de Mello

O ex-presidente Fernando Collor de Mello , senador pelo PTB de Alagoas foi denunciado pelo Ministério Público Federal no dia 20 de agosto por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobrás. Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário e ex-ministro no governo Collor também foi denunciado.

O material protocolado no STF não é público. Contém trechos de depoimentos sigilosos e por isso não pode ser divulgado. ( F S P , 21.08.2015, p. A-6) .

O doleiro Alberto Youssef guardava em seu escritório comprovantes de depósitos bancários realizados diretamente na conta de Collor que somavam R$ 50.000 e o braço direito de Youssef, Rafael Ângulo Lopes contou ter entregue pessoalmente a Collor um pacote com R$ 60.000 em propina.

Ricardo Pessoa declarou ter pago R$ 20 milhões ao grupo do senador para obter um contrato de R$ 650 milhões na BR Distribuidora, controlada por apadrinhados de Collor desde 2010. No caso de Collor há várias provas de que ele recebeu dinheiro sujo da Petrobrás. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 48-55) .

Fernando Collor de Mello discursou no dia 24 de agosto na tribuna do Senado e não economizou adjetivos em relação ao procurador-geral da República Rodrigo Janot: “É esse tipo de sujeitinho à toa, de procurador-geral da República, da botoeira de Janot que queremos entregar à sociedade brasileira? Possui ele a estabilidade emocional, a sobriedade que sempre lhe falta nas vespertinas reuniões que ele realiza na procuradoria?

Em 40 minutos de discurso , Collor afirmou que a Procuradoria tenta implantar um Estado policialesco, cometendo “abusos inomináveis”. ( F S P , 25.08.2015, p. A-7) .

José Dirceu

A seção paulista da OAB cancelou no dia 24 de agosto a inscrição de José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão , em 2012. Os conselheiros consideraram que Dirceu não tem a idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia.

Foram 76 votos a favor do cancelamento, dois contra , e duas abstenções. Cabe recurso contra a decisão. ( F S P , 25.08.2015, p. A-7) .

A CPI da Petrobrás aprovou a convocação de José Dirceu para depoimento no dia 31 de agosto que será dado em Curitiba. A CPI vai ouvir também outros presos como Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo , da Odebrecht e Andrade Gutierrez. ( F S P , 28.08.2015, p. A-12) .

Humberto Costa (PT), Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Rocha( PA), e outros dirigentes e parlamentares petistas , lançaram no dia 28 uma carta nas redes sociais em apoio a José Dirceu: “ As pessoas que conhecem sua história sabem , sim, das fraquezas do homem , do político e do ser humano, mas reconhece o seu valor na história e na luta pela redemocratização do país. Sua vida foi prova de suas lutas e vitórias”. ”. ( F S P , 29.08.2015, p. A-10).

O pessoal do PT resolveu dar uma forcinha a José Dirceu para evitar que ele saia do PT e fala delação premiada.

Gleisi Hoffmann

O Ministério do Planejamento é conhecido por abrigar alguns os melhores e mais competentes quadros do governo federal. Sem verbas para investimento em obras, a pasta parecia imune à cobiça de determinados grupos políticos. Parecia.

A Policia Federal prendeu um operador do PT cuja função era captar propina com os prestadores de serviço ao Ministério e transferi-la para os cofres do partido e as conta de alguns companheiros.

A descoberta reforça a suspeita de que podem ser muito mais amplos os limites do maior esquema de corrupção da história brasileira.

Pelo volume astronômico do dinheiro desviado e pelo numero diretamente proporcional de autoridades listadas em pagamentos e recebimentos de propina, fica evidente que o governo do PT é hospedeiro de uma estrutura criminosa organizada e espalhada por diversos órgãos da administração.

A Operação Lava Jato detectou pagamentos de R$ 7,2 milhões, sem justificativa aparente ao advogado Guilherme Gonçalves , que é próximo do ex-ministro do Planejamento , Paulo Bernardo e de sua mulher , a senadora Gleisi Hoffman , ambos do PT paranaense. Gleisi Hoffman já é investigada pelo Ministério Público como beneficiária de R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobrás.

Pela primeira vez, as investigações chegam à Esplanada dos Ministérios.

O advogado , responsável pela coordenação jurídica das campanhas de Gleisi e de Paulo Bernardo, recebeu os pagamentos da Consist , grupo de tecnologia com contratos com a Petrobrás e prestadora de serviços na área de crédito consignado.

Os pagamentos suspeitos começaram após a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento em 2010 , à época comandado por Paulo Bernardo, a Consist e a Associação Brasileira de Bancos e o Sindicato das Empresas Abertas de Previdência Privada. Não houve licitação.

Após o aval do Planejamento, a Consist assinou um contrato com as duas entidades e disponibilizou um sistema informático de gestão de margem consignável da folha de pagamento de 2 milhões de servidores federais.

O esquema seguia o padrão ditado por João Vaccari Neto. Para ganhar o contrato, a empresa concordava em superfaturar o preço de seus serviços e repassar parte dos ganhos ao partido. E assim foi durante os últimos cinco anos.

Entre 2010 e 2015, a Consist realizou pagamentos de R$ 53 milhões a empresas de consultoria, de informática e a escritórios de advocacia.

Ou seja, trocando em miúdos, o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, firma um acordo com uma empresa , a Consist, para serviços milionários na sua pasta, empresa que por sua vez efetuou pagamentos de R$ 7,2 milhões ao advogado Guilherme Gonçalves, que é o coordenador jurídico das campanhas de Paulo Bernardo e de sua mulher Gleisi Hoffman, também filiados ao PT.

Planilhas apreendidas pelos investigadores revelam os repasses da Consist para o escritório Guilherme Gonçalves e Advogados Associados, que segundo a polícia não prestava serviço algum à empresa. Seus clientes eram outros.

O dono da Consist já admitiu à Justiça que os pagamentos ao escritório não tinham lastro em serviço algum. Era propina mesmo, parte de acerto combinado com a turma do tesoureiro João Vaccari. ( Revista Veja, 2.9.2015, p. 50-52) .

Guilherme Gonçalves é conhecido no meio jurídico como “Guilherme do PT”. Além de advogar para Gleisi e Bernardo, ele é filiado à legenda desde 1989.

Gonçalves presta serviços também a diversos petistas, entre elas o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho de José Dirceu, para o Diretório Nacional do PT, para Itaipu Binacional e para políticos de outros partidos como o senador Roberto Requião ( MPDB-PR) e o deputado estadual Ratinho Jr. ( PSC-PR).

Segundo a Procuradoria, a maior parte dos R$ 7,2 milhões abasteceu ilegalmente o caixa controlado pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso desde abril. O volume maior do dinheiro foi repassado em 2010. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 46-47) .

O juiz Sergio Moro complicou a vida da senadora Gleisi Hoffman. Em documento enviado ao STF, afirmou que as investigações da Operação Lava Jato identificaram “indícios de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), seria beneficiária de valores de possível natureza criminosa “, recebendo “pagamentos sem causa”.

A senadora teria sido beneficiária do chamado “Fundo Consist”, empresa que teria atuado no desvio dos recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento , que era comandado pelo marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo. Ou seja, tem-se uma ex-ministra da Casa Civil e um ex-ministro do Planejamento, ambos do contexto do Palácio do Planalto, envolvidos em corrupção.

Ao menos R$ 50 mil desse fundo, segundo as investigações, teriam sido repassados em favor da senadora e de pessoas ligadas a ela.

O advogado nega. Diz que prestou efetivamente serviços: “ Eu tenho contrato, impedi ação em Goiás, fiz parecer jurídico, fiz consultoria”.( F S P , 14.08.2015, p. A-9).

Os desvios envolviam o escritório do advogado Guilherme Gonçalves , responsável pela coordenação jurídica das campanhas eleitorais de Gleisi, a Consist e, ainda, empresas de fachada.

“Na busca e apreensão realizada no escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, foram colhidos documentos que indicam que os valores recebidos pela Consist teriam sido em parte utilizados para efetuar pagamentos em favor da senadora”, diz Moro.

De acordo com os investigadores, cerca de 10% do faturamento líquido da Consist foi repassado ao advogado que utilizou estes recursos para pagamentos associados à senadora.

Entre as despesas pagas com esse dinheiro, estariam uma multa relacionada à senadora no valor de R$ 1.334,51 e débitos relacionados a Zeno Minuzzo e Hernany Bruno Mascarenhas, pessoas ligadas a ela, segundo a polícia. Minuzzo foi secretário do Diretório Estadual do PT e Bruno , motorista .

Para acobertar os repasses, o escritório simulou a prestação de serviços à Consist, aparentemente incompatíveis com a remuneração de R$ 7 milhões.

Foram pagos ainda R$ 50 mil da Consist a Guilherme em setembro de 2011 , dinheiro todo ele para Paulo Bernardo. “ A anotação em questão , revelando que Guilherme precisaria da concordância de terceiros para ficar com os honorários pagos pela Consist , indica que os valores não se tratavam de fato de honorários”. ( F S P , 26.08.2015, p. A-6).

Alexandre Romano

O ex-vereador de Americana, Alexandre Corrêa de Oliveira Romano, o Chambinho, que deixou o PT em 2005, mas continuou a atuar na política, foi preso em 13 de agosto pela Polícia Federal na nova fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco 2”.

Chambinho entrou na vida pública pelas mãos do ex-deputado Antonio Mentor. Seu pai , João Baptista de Oliveira , elegeu-se vereador em 1959 e , em 1964 prefeito em Americana.

Aos 24 anos, em 2000 , ele foi eleito o mais jovem vereador de Americano e foi o mais votado.

Segundo o Ministério Público, ele intermediou o repasse de R$ 57 milhões em propina da Petrobrás, paga pela Consist a Vaccari. ( F S P , 14.08.2015, p. A-9).

Alberto Youssef

Os advogados continuam em seu incansável trabalho de tentar melar a Operação Lava Jato.

A defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia , impetrou um habeas corpus no STF questionando a autorização dada pelo ministro Teori Zavascki para o acordo de delação premiada entre o doleiro Alberto Youssef e o MPF.

No dia 26 de agosto, o plenário do STF precisou discutir se cabia este tipo de recurso para questionar decisão de ministro do STF.

O caso dividiu a corte e terminou com 5 votos a 5. Como o empate favorece o réu, o recurso acabou aceito.

Lewandowski afirmou “ O rei não pode errar, não se aplica mais. Eu gostaria que um eventual erro meu fosse corrigido pelos pares”.

Tudo bem, mas o que a defesa de Erton argumenta não tem pé nem cabeça. Alega que Youssef não tem credibilidade para fechar uma colaboração que classificou de ilícita.

Youssef, um dos principais organizadores do esquema de desvio de recursos da Petrobrás , em sua delação premiada deu informações que permitiram que o STF abrisse inquéritos contra 35 congressistas suspeitos de ligação com o esquema.

Para Dias Toffoli , o fato de Youssef ter rompido o cumprimento de acordo de delação anterior , no caso Banestado, não representa impedimento para a celebração de novo acordo.

O acordo de delação , além do reconhecimento da participação no crime, tem o compromisso de ajudar nas investigações em troca de benefícios como a redução de pena. Mas o acordo precisa ser corroborado por provas, ou seja, as provas confirmam a veracidade das declarações.

Toffoli afirmou que a personalidade do delator não é relevante para o acordo e “pouco importa”. Gilmar Mendes corretamente, afirmou que não são “tipos angelicais” os que fecham acordos de delação. A opinião dos dois ministros sinaliza que esta absurda pretensão da defesa de anulação do acordo de delação de Youssef não vai prosperar. ( F S P , 27.08.2015, p. A-8) .

O caso serve para mostrar o posicionamento do STF com relação à Operação Lava Jato. O pedido para anular o acordo de delação de Youssef foi rejeitado no dia 27 de agosto por unanimidade. ( F S P , 28.08.2015, p. A-12) .

Fernando Baiano

Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano , indicou para integrantes do Ministério Público que pode entregar informações sobre a suposta participação de três figuras de peso do partido nos desvios de recursos da estatal: Renan Calheiros, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha.

Ele também adiantou que tem como fornecer mais elementos sobre o papel de Nestor Cerveró , ex-diretor da área internacional da Petrobrás, no esquema.

Apresentar informações novas é a condição imposta pelos investigadores para fechar o acordo, que garantirá ao lobista penas atenuadas pelos crimes que cometeu. ( F S P , 28.08.2015, p. A-11) .

João Antonio Bernardi Filho

Apontado como representante da empresa offshore uruguaia Hayley no Brasil, cujo controle é atribuído ao ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, ele cogita fazer delação premiada. ( F S P , 21.08.2015, p. A-12) .

Paulo Ferreira

O ex-vereador de Americana, Alexandre Corrêa de Oliveira Romano, o Chambinho, que deixou o PT em 2005, mas continuou a atuar na política, foi preso em 13 de agosto pela Polícia Federal na nova fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco 2”.

Chambinho entrou na vida pública pelas mãos do ex-deputado Antonio Mentor. Seu pai , João Baptista de Oliveira , elegeu-se vereador em 1959 e , em 1964 prefeito em Americana.

Aos 24 anos, em 2000 , ele foi eleito o mais jovem vereador de Americano e foi o mais votado.

Segundo o Ministério Público, ele intermediou o repasse de R$ 57 milhões em propina da Petrobrás, paga pela Consist a Vaccari. ( F S P , 14.08.2015, p. A-9).

Alexandre Romano contou que o gaúcho Paulo Ferreira estava entre os vários colegas de partido destinatários do dinheiro roubado.

Paulo Ferreira assumiu o cargo de tesoureiro do PT logo após a queda de Delúbio Soares. Foi apresentado como alguém que ajudaria a moralizar as finanças do partido.

Casado com Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma, Ferreira, suplente de deputado federal é mais um tesoureiro do PT envolvido em irregularidades pois aparece como usuário de uma ramificação do esquema de corrupção que atuava no Ministério do Planejamento.

Cuidadoso, para dificultar o rastreamento, a propina era repassada a ele através de um escritório de advocacia. “Procurei o Alexandre para apresentar um escritório amigo para prestar serviços e ponto”, explica Ferreira.

Um dos colaboradores do caso, já havia dito aos policiais que , antes de começar a tratar das propinas do petrolão com Vaccari, seu contato no PT era com um certo “Paulo Pereira”. Com a descrição feita pelo executivo, a força-tarefa já desconfiava que Paulo Pereira era na verdade Paulo Ferreira, o sucesso de Delúbio. Agora não há mais dúvidas. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 64-65) .

Refinaria Abreu e Lima

Com a Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro permitiu que o TCU tivesse acesso às notas fiscais do consórcio .

O resultado da análise das notas é impressionante porque há distorções gigantescas.

Uma tubulação pela qual a Petrobrás pagou R$ 24,3 mil, foi comprada por R$ 4,3 mil.

Em 190 itens analisados , 195 tinham preços de nota inferiores ao que a Petrobrás pagava.

Auditores desconfiam que o cartel que atuava na Petrobrás sabia que o TCU não tinha como comparar o preço destes itens.

Nos artigos em que era possível comparar preços, os custos reais da empresa eram 6% inferiores às tabelas de preço.

Nos que não se podia comparar, a média chega a 11% a mais.

Há casos em que as distorções são tão grandes que há indícios de crime. Em 2010, a Petrobrás aceitou pagar por um compressor a diesel (250PCM), R$ 9.684 mensais. As notas do consórcio , contudo, apontam despesas de apenas R$ 70 por mês neste equipamento. ( F S P , 24.08.2015, p. A-6) .

O contrato da Petrobrás com o consórcio CNCC ( Cnec-Camargo Corrêa ) foi de R$ 3,8 bilhões e os preços levantados pelo TCU, de apenas R$ 1,5 bilhão. ( F S P , 24.08.2015, p. A-6) .

Othon Luiz Pinheiro da Silva

A Polícia Federal indiciou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva , presidente licenciado da Eletronuclear , e mais oito pessoas sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa , devido a supostas fraudes em licitações nas obras da usina Angra 3, mediante pagamento de propina.

Entre os indiciados estão a filha do almirante, Ana Cristina Toniolo, que administrava a Aratec Engenharia , empresa da família que teria sido usada para o recebimento de propina , e o executivo Flavio David Barra, da Andrade Gutierrez Energia.

A PF encontrou transferências de empreiteiras e consultorias de ao menos R$ 4,5 milhões para a Aratec , com indícios de serem propina devido à aparente ausência de serviços prestados. ( F S P , 29.08.2015, p. A-11) .

André Vargas

No dia 28 de agosto, procuradores pediram a condenação do ex-deputado do PT , André Vargas, de seu irmão Leon e do publicitário Ricardo Hoffmann , por corrupção , lavagem e organização criminosa. ( F S P , 29.08.2015, p. A-11) .

Antonio Anastasisa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF no dia 28 de agosto, pedido de arquivamento do inquérito que investigava a ligação do senador Antonio Anastasisa (PSDB-MG), com o esquema de corrupção da Petrobrás.

É o primeiro pedido de arquivamento feito por Janot dos integrantes da “lista”. Anastasisa era o único tucano investigado a pedido do STF. O ex-policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca , havia dito à PF que entregou R$ 1 milhão ao senador , então candidato ao governo de Minas, por ordem de Youssef, mas Youssef desmentiu. ( F S P , 29.08.2015, p. A-12) .

José Sergio Gabrielli

Presidente da companhia entre 2005 e 2012, Sergio Gabrielli vem sustentando a versão de que não soube , nem participou de nada, apesar de despachar diariamente com os corruptos presos.

Na CPI da Petrobrás , questionados por um integrante se partida dele a ordem para dar dinheiro do petrolão a um empresário que ameaçava delatar o esquema, tanto Youssef, quanto Paulo Roberto Costa responderam afirmativamente: “O Gabrielli me chamou, pediu para resolver, e eu pedi pro Alberto ( Youssef) fazer”, confirmou Paulo Roberto Costa,

O próprio empresário envolvido no caso , admitiu ter pressionado Paulo Roberto a cobrar o dinheiro – 1,7 milhão de reais – de um contrato que havia sido suspenso pela Petrobrás. O empresário contou que o doleiro Alberto Youssef o procurou para liquidar a dívida.

Gabrielli continua negando. “Nunca dei nenhuma ordem para isso. Esse fato é absolutamente mentiroso”. ( Revista Veja, 2.9.2015, p. 52) .

Bancos Suíços

Em 2007, Paulo Roberto Costa abriu uma conta em Genebra . O HSBC Private Bank classificou Paulo como “pessoa politicamente exposta” e abriu uma apuração .

Pouco tempo depois, o formulário de aprovação indicava que o risco era baixo. O sinal verde veio depois do relatório de um consultor independente: Bernardo Freiburghaus, hoje réu da Lava Jato sob a acusação de operacionalizar o pagamento de propina da Odebrecht para Costa no exterior.

Ao menos dez bancos suíços escoaram dinheiro desviado da Petrobrás. Mais de cem contas bancárias entraram no radar da investigação, e o equivalente a R$ 1,2 bilhão já foi bloqueado.

O sistema financeiro suíço foi seriamente afetado pelo escândalo da Petrobrás, devido ao grande número de operações fraudadas. ( F S P , 24.08.2015, p. A-5) .

SALÁRIOS

Segundo o Dieese, apesar da deterioração da economia do país, só 14,6% das negociações salariais resultaram em ajustes abaixo da inflação no primeiro semestre de 2015.

Em 2014 entretanto , no mesmo período, somente 2,6% dos acordos ficaram abaixo da inflação.

O resultado de 2015 é o pior desde que o Dieese passou a acompanhar este grupo de negociações, em 2008.

Houve reajuste real médio de 0,51% no primeiro semestre de 2015, o menor desde 2004.

A disparada da inflação está dificultando a negociação de reajustes com ganhos reais e como o mau momento da economia deve continuar no segundo semestre e a inflação também mantendo-se em alta, os resultados do ano devem ser ruins. ( F S P , 28.08.2015, p. A-21) .

SAÚDE

O Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, David Uip , diz que há “pedaladas” , que fizeram com que São Paulo deixasse de receber R$ 1 bilhão nos últimos anos de recursos do SUS, o que pode levar à redução dos atendimentos.

Uip afirma ter acionado a Procuradoria do Estado para estudar medidas judiciais.

O Ministério da Saúde nega manobra ou redução de recursos e diz que o Estado não cumpriu 100% dos contratos com o SUS.

O impasse envolve, principalmente , verbas dos atendimentos de média e alta complexidade. São Paulo ultrapassa o limite imposto pelo ministério porque “ Cerca de 42% dos atendimentos de média e alta complexidade do Brasil são feitos em São Paulo . O que vamos fazer? Negar atendimento? “, afirma.

Em julho de 2014, o ministério reconheceu em ofício enviado ao secretário que a produção ambulatorial e hospitalar dos serviços estaduais , entre abril de 2013 e março de 2014, havia atingido R$ 3,654 bilhões, enquanto os recursos repassados eram de R$ 3,143 bilhões.

O ofício afirma: “ Entendo a defasagem entre o teto e a produção e informo que a liberação de recursos para compensação da defasagem se dará à medida da disponibilidade orçamentária deste Ministério da Saúde”, diz o ofício.

Mas, a compensação da diferença de R$ 492,6 bilhões não foi feita.

Em janeiro de 2015, o Ministério enviou novo ofício informando que, na verdade, o governo federal está repassando mais recursos que o Estado está gastando.

Isso porque, o ministério passou a somar incentivos ( verbas que vão para serviços como Rede Cegonha e Rede de Atenção às Urgências) aos atendimentos de média e alta complexidade , o que não ocorria antes.

São Paulo não concorda com esse novo critério , visto como manobra para maquiar a falta de recursos. Outro problema é a demora para a habilitação de serviços que já operam no Estado , como leitos de UTI e atendimento oncológicos, que , juntos, somam R$ 133 milhões por ano. Há processos desde outubro de 2014. ( F S P , 29.08.2015, p. B-4) .

TRANSPORTE AÉREO

Descapitalizada, a Infraero deverá vender algo perto de 10% dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Galeão e Viracopos , nos quais tem 49% em cada.

A empresa chegou a lucrar R$ 1 bilhão em 2012, ano dos primeiros leilões de aeroportos. De lá para cá, as receitas encolheram 58%, mas os custos recuaram só 17% como é comum em estatais.

As concessões fizeram a empresa a perder os seus aeroportos mais rentáveis e assim a empresa passou de lucrativa para deficitária. O prejuízo em 2015, deve chegar a R$ 450 milhões.

A empresa tem um plano que prevê dispensar 2.600 funcionários , que requer R$ 700 milhões e está parado por falta de recursos. Estes funcionários excedentes custam R$ 50 milhões por mês.

A situação da Infraero vai piorar com a perda de mais quatro aeroportos que será concedidos até 2016: Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, ou seja , vão sobrar mais funcionários. ( F S P , 27.08.2015, p. A-15) .

Com o novo leilão, segundo o presidente da empresa Gustavo do Vale, serão necessários apenas 8,8 mil funcionários. A empresa tinha 13,6 mil antes das concessões e hoje tem 12,6 mil. Cerca de 2.000 já optaram pelo plano de demissão, mas falta dinheiro para demitir.

Segundo ele, no leilão de 2016 , a Infraero pode ter participação zero e não a de 49%. A crise atingiu os aeroportos. “ Tem gente pedindo para fechar loja e também para renegociar o valor do aluguel. Devemos ter uma queda de 5% a 10% neste ano de receita comercial”. ( F S P , 31.08.2015, Aeroportos p. 6) .

Plano de Aviação Regional

O irrealista governo Dilma Rousseff criou em 2012 um programa para incentivar a aviação regional com a megalomania de construir ou reformar 270 aeroportos brasileiros.

Como era uma ideia irrealista , hoje não há nenhuma obra entregue , tampouco em andamento ou em fase de licitação, segundo dados da SAC ( Secretaria de Aviação Civil).

Cerca de 79 aeroportos , ou 29% do total , estão no anteprojeto , à espera do licenciamento ambiental. Depois vem a licitação e em seguida as obras..

A maioria dos aeroportos, 149, ou 55% , ainda está na segunda das cinco fases, o estudo preliminar.

Eliseu Padilha, ministro da Aviação Civil, disse que pretende concluir tudo até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2018, obviamente se ela chegar até lá.

Acerto com o Ministério do Meio Ambiente foi feito para dar um tratamento especial para analisar os projetos de licenciamento dos aeroportos .

Fica fácil porque dos 270, apenas 13 terão que ser construídos do zero. Os demais receberão reforma estrutural como terminais de passageiros padronizados e feitos em módulo, de forma a facilitar expansões futuras.

Dinheiro em tese não falta , porque o programa é financiado com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) , bancado por taxas da aviação e outorgas pagas pelas concessionárias que administram os aeroportos concedidos à inciativa privada.

O fundo arrecadará em 2015, R$ 4,5 bilhões, e em 2016, R$ 5 bilhões, para um programa orçado em R$ 7,3 bilhões.

Mas todos os recursos do fundo estão contingenciados , porque o governo está quebrado.

Mas, existe outra meta verdadeiramente mirabolante que também não saiu do papel. O governo Dilma Rousseff, que adora um gasto, previu recursos da ordem de R$ 500 milhões, para subsidiar voos para rotas aéreas menos competitivas. Isso mesmo, o governo pretendia pagar para aviões voarem vazios. A ideia estapafúrdia é comprar 50% dos assentos em voos regionais , desde que limitados a 60 lugares por trecho. Esse governo é especialista em desperdiçar dinheiro. Como é que um governo com previsão de déficit primário para 2016 pode pensar em subsidiar aviões para voarem vazios? ( F S P , 31.08.2015, Aeroportos, p. 4) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

O VBI Real Estate , gestora de fundos de investimentos de private equity com sede em São Paulo , planeja um novo complexo logístico em Extrema , em Minas Gerais.

O empreendimento terá cerca de 130 mil m2 de galpões e receberá um aporte de R$ 250 milhões , incluindo R$ 50 milhões aplicados na compra da área e de um armazém existente no local.( F S P , 27.08.2015, p. A-16) .

TRANSPORTE URBANO

Pesquisa inédita feita pela ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos), mostrou o que todo mundo já sabia, o transporte urbano em São Paulo está péssimo.

Os usuários do metrô que consideram o sistema como excelente ou bom, caíram de 93% em 2006, para 64% em 2014.

Os usuários de ônibus metropolitanos (EMTU), satisfeitos caíram de 69% em 2006 para 45% em 2014.

Do trem (CPTM ), de 55% em 1996 para 40% em 2014 .

De ônibus , de 48% em 1996 para 34% em 2014.

A pesquisa ,com usuários frequentes ouviu 3.300 pessoas na Grande São Paulo.

A principal explicação para a piora é a crescente superlotação. A demanda por transporte vem crescendo mais do que a oferta , agravando a espera, a superlotação e a insatisfação.

Em dez anos , a rede de metrô cresceu 36% e os usuários 92%. Quase todas as obras do governo Alckmin estão atrasadas. O governo Haddad prometeu 150 km de corredores e somente 38 km tiveram as obras iniciadas até agora. Nos ônibus, a velocidade do sistema ficou em 15 km/h , ante a meta de 25 km/h. ( F S P , 22.08.2015, p. B-1).

O governo Geraldo Alckmin decidiu congelar a construção de 17 estações dos monotrilhos das linhas15-prata e 17-ouro.

Com isso, fica em aberto e sem data de conclusão, a rede sobre trilhos até a favela de Paraisópolis , na zona sul e Cidade Tiradentes, no extremo leste da capital.

A prioridade será concluir os trechos que já possuem obras avançadas antes de abrir novas frentes de trabalho: Ligação do aeroporto de Congonhas à estação do Morumbi da CPTM e da Vila Prudente até Iguatemy , cujas obras devem terminar até 2018. A Bunge anunciou em 27 de agosto a compra do Moinho Pacífico , um dos maiores importadores de trigo e processadores do cereal do país.

O Moinho Pacífico , foi fundado nos anos 1950, pelo pai do empresário Lawrence Pih, que comandava a empresa e tem uma unidade de processamento em Santos (SP), com capacidade de moagem de 900 mil toneladas. Mais uma empresa nacional que se vai.

A Bunge tem sete moinhos no país, localizados em Suape (PE), Brasília (DF), Santa Luzia (MG), Rio de Janeiro, Tatuí (SP), Santos (SP) e Ponta Grossa (PR) e já é uma das maiores produtoras de farinha de trigo no Brasil. ( F S P , 28.08.2015, p. B-4) .

TRIBUTOS

ITCMD São Paulo

A arrecadação do ITCMD em São Paulo atingiu R$ 935,4 milhões no primeiro semestre, volume 53,8% maior do que no mesmo período de 2014

Com alíquota máxima de 8%, o Estado de São Paulo fixou em 4%. Mas o Confaz decidiu no dia 20 de agosto propor a elevação da alíquota para 20%.

A justificativa é que o imposto sobre herança brasileiro é um dos menores do mundo. Nos EUA chega a 40% e na França a 60%. Mas não se fala que nestes países a carga tributária é menor do que a brasileira.

Com esta proposta maluca devem, no curto prazo, aumentarem as doações, para aproveitar a alíquota de 4% . ( F S P , 24.08.2015, p. A-16) .

VIOLÊNCIA

Porte de Drogas

O artigo 28 da Lei Antidrogas , de 2006 ,define como crime “adquirir, guardar ou portar drogas”, mas há pelo menos uma década nenhum brasileiro é mandado para a cadeia por consumir maconha .

Hoje a pena máxima para quem é flagrado com um punhado de droga no bolso é a prestação de serviço comunitária. Mesmo branda, a punição implica em uma condenação e o usuário punido perde a primariedade.

Se revogar o artigo 28 , o STF suspenderá a aplicação de qualquer penalidade ao usuário da droga e acabará com a possibilidade de perda da primariedade.

Ao estabelecer uma quantidade de substância a partir da qual o portador passa a ser tratado como traficante, limpa uma zona cinzenta que hoje dá margem a equívocos por parte de delegados e autoridades a quem cabe decidir , com base apenas na própria convicção , quais dos flagrados com a droga podem voltar para casa e quais devem ir para a cadeia.

Um efeito adicional será diminuir a superlotação das empresas no país. Estudo feito pela socióloga Juliana de Oliveira Carlos , com 1040 presos em flagrante na cidade de São Paulo , concluiu que 29% deles portavam 25 gramas ou menos de maconha quando foram detidos, quantidade que em Portugal é o limite que define o usuário de droga.

Projetado para o Brasil , que tem mais de 160.000 presos por tráfico, haveria 50.000 pessoas a menos nas cadeias .( Revista Veja, 26.08.2015, p. 76-78) .

Mas , teria que haver um dispositivo na lei que , definisse que alguém sistematicamente detido com pequena quantidade de droga , por outros critérios , pudesse ser enquadrado como traficante, para evitar o que Rodrigo Janot , alerta que é a criação de um exército de formigas.

O ministro do STF Gilmar Mendes, relator do julgamento, disse que a criminalização do porte de drogas para consumo desrespeita a “ decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”.

Mendes acha que os casos de uso devem ficar “ fora do âmbito da imputação penal”, mas devem estar sujeitos a sanções de caráter civil, como “proibição de consumo em locais públicos”, “limitação da quantidade compatível com o consumo pessoal”, e “´ proibição administrativa de certas drogas , sob pena de sanções administrativas”, inclusive com prestação de serviços comunitários e aulas sobre perigos de drogas.

Ele propõe que o juiz e não a polícia é que analise se a pessoa deve ser enquadrada como usuário ou traficante.

O julgamento foi suspenso pelo ministro Luiz Edson Fachin, que pediu vista ao processo para analisa-lo com mais profundidade. Não há prazo para vista . ( F S P , 21.08.2015, p. B-1) .

Em uma posição surpreendente para a Igreja, a CNBB afirmou que a descriminalização das drogas para uso pessoal, “ pode legalizar uma cadeia de tráfico e de comércio , sem estrutura jurídica para controla-lo. ( F S P , 28.08.2015, p. B-5) .

Chacina na Grande São Paulo

A PM paulista em manifestação pública incomum, disse que condena qualquer generalização “ de toda uma classe de trabalhadores por conta de atos supostamente praticados por bandidos, que integram temporariamente a instituição. ( F S P , 24.08.2015, p. B-7) .

Um soldado da Polícia Militar, de 30 anos, foi o primeiro preso sob suspeita de envolvimento nos ataques que deixaram 18 mortos em Osasco e Barueri, confirmando a participação de PMs na chacina. O soldado preso prestava serviços administrativos na Rota. ( F S P , 25.08.2015, p. B-4) .

A Corregedoria da Polícia Militar investiga se a chacina começou a ser planejada no velório do cabo Ademilson Pereira de Oliveira, 42, morto durante assalto a posto de combustível de Osasco no início de agosto. Quatro dos suspeitos de participação na chacina, estavam no velório e foram citados por testemunha protegida aos homens da Corregedoria.

Portanto , a versão reforça a principal linha de investigação da polícia: de que a série de mortes tenha sido uma represália à morte do PM, que era integrante do batalhão responsável pela região onde ocorreu a maioria dos homicídios. ( F S P , 26.08.2015, p. B-3).

Pelo menos sete dos 18 policiais militares suspeitos de participação na chacina estavam de plantão na corporação no dia do crime. Os sete, um sargento, um cabo e cinco soldados, integram o policiamento de moto do 42º Batalhão de Osasco, responsável pela segurança da região dos ataques. ( F S P , 28.08.2015, p. B-6) .

Principal porta-voz dos delegados da Polícia Civil paulista, Marilda Pansonato Pinheiro afirma que as provas do crime foram comprometidas após um “atropelo” da PM.

O Tribunal Militar atendeu os pedidos da PM para a realização de mandados de busca e apreensão contra 18 policiais e um segurança suspeitos dos crimes.

Essa iniciativa da PM irritou membros da força-tarefa formada também por Polícia Civil e Ministério Público.

“Houve uma quebra daquilo que foi acordado. Investigação é técnica, demanda ações minuciosas. Ela não é feita no atropelo. Essa afoiteza da PM certamente comprometeu o trabalho que havia sido feito e interrompeu uma linha de investigação”, afirmou a delegada, presidente da ADPESP.

A fragilidade das provas coletadas fica claro pelo fato de que a maioria dos PMs alvos dos mandados foi colocada sob suspeita por fatos anteriores à chacina.

Há problemas de definição de competência entre a Justiça comum e a Justiça militar para julgar o caso. O MP , ao analisar o pedido de prisão preventiva contra o único PM detido, se manifestou pelo envio dos autos à Justiça comum “por se tratar de crimes dolosos contra a vida de civis”, mas um juiz do Tribunal Militar foi contra o envio, mantendo a análise do caso na jurisdição militar. ( F S P , 29.08.2015, p. B-1) .

Roubos na Grande São Paulo

A situação na Grande São Paulo em termos de roubos está piorando. No mês de julho de 2015, em comparação com julho de 2014, os roubos na capital em milhares caíram de 13,7 para 12,7 ( -7,3%), no Estado de 25,9 para 25,2 ( -2,7%), mas na Grande São Paulo aumentaram de 5,8 para 6,0 ( + 4,3) .

Esta situação está se agravando desde o começo do ano. De janeiro a julho de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014, os roubos na capital em milhares caíram de 96,2 para 89,6 ( -6,8%), no Estado de 187,3 para 177,6 ( -5,2%), mas na Grande São Paulo aumentaram de 39,7 para 41 ( + 3,4) .

Diferentemente dos homicídios, muitas vezes ligados a fatores que fogem ao controle das forças de segurança, como casos passionais, os crimes patrimoniais são inibidos com mais frequência pela presença mais ostensiva da polícia nas ruas.

Portanto está faltando polícia. E os dados confirmam isso. Dados de dezembro de 2013 da PM apontavam que a quantidade de policiais operacionais nos 38 municípios da Grande São Paulo ( 9.289) agentes, era metade da existente na capital paulista ( 18.204), embora a diferença entre a população das duas áreas fosse inferior a 25%. ( F S P , 26.08.2015, p. B-1) .

Os casos de homicídio continuam a cair no Estado Foram 274 casos em julho de 2015, contra 332 em julho de 2014, redução de 17,5% e a sexta queda consecutiva .

Nos últimos 12 meses , o indicador ficou em 9,25 casos por cem mil habitantes, abaixo do limite considerado endêmico pela Organização Mundial de Saúde que é de 10 por 100 mil. ( F S P , 26.08.2015, p. B-2) .

Execução Sumária

A representante comercial Eliana Guerreiro Mascarenhas , 60 e seu marido, o advogado Roberto dos Santos, 56, saíram de casa no dia 24 de agosto por volta das 23 horas , no bairro Amendoeira , em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, para buscar um parente em um ponto de ônibus da região, mas o carro foi alvo de intensa fuzilaria, sendo atingido por 39 tiros de fuzil.

Ela morreu na hora e o marido está internado em estado grave. A rua Felipe Mascarenhas, onde ocorreu o crime, fica entre favelas dominadas pelo tráfico de drogas, do Comando Vermelho e do Terceiro Comando.

Essa é a cidade maravilhosa e seu entorno. ( F S P , 26.08.2015, p. B-3).

Mais um ciclista quase morre na pista do Aterro do Flamengo. O executivo carioca Alfredo Hirsch, 46 pedalava , quando foi atacado por três assaltantes por volta das 5 horas do dia 20 de agosto.

Ele foi atingido por uma pedra no capacete, caiu e com o impacto quebrou a clavícula e quatro costelas. Foi levado para o hospital e não corre risco de vida. ( F S P , 28.08.2015, p. B-5) .

Policiais por habitante

No Brasil a média é de 473 pessoas para cada policial militar, Mas a maioria dos Estados está abaixo desta média. MA ( 881), PR ( 630), PI ( 597), SC ( 574), CE ( 551) , RS (547), GO ( 538), PA ( 500) , MS ( 492), MG (489), SP ( 488), BA ( 485), MT ( 484) , PE ( 476) .

Apenas 13 Estados tem uma média melhor com mais policiais por habitantes: DF ( 197), AP ( 199) , AC ( 286), RR (292) , RO ( 332) , RJ ( 355), RN (378), TO ( 383), AM ( 421), PB ( 423), ES ( 452), AL ( 463) .

O Maranhão é o Estado na pior situação com 881 pessoas por policial. De acordo com outro levantamento, o Mapa da Violência de 2015, o Maranhão é também o Estado que teve o maior índice de crescimento no número de mortes com armas de fogo entre 2002 e 2012: 331,8%.

São Paulo está abaixo da média nacional, mas tem o maior contingente de PMs, com 89.478 agentes. Atualmente, em Nova York , há um agente para cada 250 pessoas. ( F S P , 27.08.2015, p. B-4) .

Cracolândia em São Paulo

A “favela do tráfico” que foi removida no fim de abril voltou, a uma quadra da antiga.

Desta vez, além dos plásticos pretos, uma fileira de guarda-sóis pode ser vista no meio da rua, além de barracas de plástico. ( F S P , 28.08.2015, p. B-1) .

A Secretaria Estadual de Segurança Pública informou por meio de nota que o combate ao tráfico foi intensificado em 2015 para prender “grandes traficantes”.

Na região foram presas 211 pessoas em 2015.

Já o comandante-geral da GCM, Gilson Menezes, disse que barracas são removidas diariamente da alameda Dino Bueno e três vezes por dia é feita a limpeza da área.

A Prefeitura disse que o Programa Braços Abertos ajudou a reduzir o fluxo de usuários de drogas na região para cerca de 50 pessoas após a operação. Mas, a reportagem da Folha de São Paulo contabilizou ao menos 100 pessoas na tarde do dia 27 de agosto. ( F S P , 28.08.2015, p. B-3) .

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