Economia brasileira - 21 a 30 de janeiro de 2016

Fatos relevantes da economia e políticas no Brasil de 21 a 31 de janeiro de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 21 a 31 de janeiro de 2.016.

A presidente Dilma Rousseff sempre colocou a culpa do fracasso de sua política econômica na conjuntura internacional.

A justificativa não era procedente, mas está agora havendo uma deterioração na conjuntura internacional que pode agravar ainda mais a situação do Brasil.

A economia chinesa cresceu 6,9% em 2015, o menor índice em 25 anos. Crescendo menos, os chineses diminuem suas importações o que derruba os preços de mercadorias exportadas pelo Brasil como soja e minério de ferro. Vinte por cento das exportações brasileiras vão para a China.

O preço do petróleo caiu para menos de 30 dólares, reduzindo custos de transporte , energia e produtos industrializados. Os empresários e consumidores brasileiros não se beneficiam disso porque os preços dos combustíveis estão sendo mantidos para reforçar o caixa da Petrobrás. Por sua vez , o preço baixo torna inviável o retorno dos investimentos da Petrobrás na exploração das reservas do pré-sal, cujo custo de produção está em torno de US$ 30 a 35 o barril. Por isso a empresa já está se ajustando, diminuindo investimentos o que afeta a economia interna.

Com a economia em desaceleração da economia na China, a demanda por aço seguirá em queda nos próximos anos e no mundo todo cresce a capacidade ociosa no setor, inclusive no Brasil.

As dívidas dos governos dos países desenvolvidos estão em patamares elevados, o que sugere menor espaço para inventivos fiscais destinados a elevar a taxa de crescimento da economia global e isso pode prejudicar o crescimento em mercados importantes para as exportações brasileiras como os EUA e Europa.

O Fed começou a aumentar a taxa de juro. A continuidade do aumento deve atrair capital para títulos americanos , gerando saída de capital de países como o Brasil.

O governo Dilma Rousseff vai bater o recorde de números negativos na história republicana.

O Brasil perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho com carteira assinada em 2015, segundo dados do Ministério do Trabalho, redução que ocorreu em todos os Estados , praticamente anulou o saldo positivo dos dois anos anteriores e é o pior resultado nas estatísticas desde 1992. Foi a primeira vez em que as demissões superaram as contratações desde 1999. Segundo dados do Caged, dois anos seguidos com fechamento líquido de empregos não ocorriam desde 1999.

No quarto trimestre de 2015, a indústria farmacêutica, fechou 2.226 postos, o pior resultado nos últimos quatro anos, segundo o Sindusfarma.

A alta no desemprego provocada pela crise de 2015 e a inflação elevada resultaram na primeira queda na renda dos trabalhadores em 11 anos nas seis maiores regiões metropolitanas.

Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego foi de 6,8% na média de 2015, dois pontos percentuais acima da de 2014 ( 4,8%) e a pior desde 2009 ( 8,1%).O Brasil perdeu em um ano, o que havia avançado em cinco.

A renda do trabalhador foi de R$ 2,265,09 em 2015, perda de 3,2% em relação a 2014. A queda anterior havia ocorrido em 2004.

A população ocupada caiu de 23,7 milhões em 2014, para 23,3 milhões de pessoas em 2015, na média anual, queda de 1,6%. Foi a maior perda desde 2002.

Segundo dados do IBGE, em seis regiões metropolitanas : São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília , Porto Alegre e Salvador, havia 1,02 milhão de empregadores em dezembro de 2014 e em dezembro de 2015 eram 960 mil , queda de 5,7% menos 60 mil, o menor número registrado em dezembro desde 2002 ( 863 mil).

Em função do aumento do desemprego, o superávit da Previdência Social Urbana caiu de R$ 28,69 bilhões em 2014, para apenas R$ 5,46 bilhões em 2015, o pior resultado desde 2010.

Os tributos federais recolhidos em 2015 somaram R$ 1,27 trilhão , menor valor desde 2010 , considerando valores atualizados pela inflação.

O governo federal encerrou 2015, com um déficit histórico de R$ 115 bilhões, resultado do aumento de despesas e da queda nas receitas. Em 2014, o resultado negativo foi de R$ 17,2 bilhões.

O crédito do BNDES em 2015, chegou a R$ 135,9 bilhões, redução de 28% em relação aos R$ 187,8 bilhões de 2014 , a maior queda em 20 anos .

A dívida pública federal deu um salto de 21,7% em 2015, para R$ 2,8 trilhões, o maior valor já registrado na história do país. Os gastos com juros também foram os maiores da história, R$ 367,7 bilhões.

O Banco Central informou que o estoque de empréstimos encolheu 3,7% em 2015, em termos reais ( descontada a inflação), primeira queda desde 2003.

O PIB deve fechar 2016 em US$ 1,3 trilhão, 40% abaixo do de 2014, queda de 3,5% . A renda per capita em míseros 6.484 dólares, 45% inferior à de dois anos antes e equivalente à de países como Bulgária e República Dominicana. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 26) .

Há problemas na economia mundial, mas são pontuais. A China diminuiu seu crescimento, mas continua na faixa de 6% ao ano o que é bastante significativo. Nos Estados Unidos e na Europa está consolidada uma retomada de crescimento persistente , com queda gradual do desemprego.

O barateamento do petróleo se de um lado causa sérios problemas de receita aos países produtores, de outro lado representa benefício para os consumidores com a queda significativa do custo dos combustíveis, com a conhecida exceção do Brasil.

Aqui no Brasil , deve persistir ao longo de todo o ano a inércia em termos de política econômica. A presidente da República está única e exclusivamente preocupada em salvar o seu mandato e para isso está realizando verdadeiro leilão de cargos no poder Executivo e devido às centenas de indicações com critérios exclusivamente políticos, o resultado inevitável é a queda generalizada da eficiência na ação governamental, além do risco inerente de aumento da corrupção.

Aqueles que esperam uma reviravolta, com grandes reformas , infelizmente irão perder o seu tempo. Todo o esforço será para aumentar impostos , o que em uma economia saturada de tributação e em recessão, somente vai piorar a situação.

Falta carisma, falta liderança, falta competência, falta tudo.

O americano Kevin Efrusy , mostra porque outras economias emergentes estão à frente do Brasil. A Índia melhorou porque o governo passou a dar previsibilidade aos empreendedores, simplificou o sistema tributário , diminuiu regulações e impostos trabalhistas, três coisas que o Brasil precisa fazer e não faz.

O Chile é mais avançado do que a Índia na questão regulatória, e o Estado é menos intervencionista. Ele só não ultrapassa o Brasil porque o país tem um mercado interno muito pequeno. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 61) .

AGRICULTURA

Financiamento

Um dos poucos setores em crescimento, o agronegócio tem despertado o interesse de bancos privados , advogados, securitizadoras e de investidores do mercado de capitais antes avessos a trabalhar com o risco do campo como seca ou pragas.

O crédito na cadeia agropecuária que estaca nas mãos do BB, e dependia quase exclusivamente de crédito subsidiado, agora cresce nas linhas comerciais com juros de mercado, busca recursos no exterior e capta dinheiro com a emissão de dívida no mercado local.

O setor cresceu 2,1% de janeiro a setembro de 2015, ante queda de 3,2% do PIB no mesmo período. A agricultura foi o único segmento que apresentou saldo positivo de vagas em 2015, com 9.821 postos criados.

O volume de CRA ( Certificados de Recebíveis do Agronegócio, títulos de dívida que pagam juros), passou de R$ 2 bilhões em 2014, para R$ 6,4 bilhões em 2015. ( F S P , 26.01.2016, p. A-11) .

ARRECADAÇÃO

Os tributos federais recolhidos em 2015 somaram R$ 1,27 trilhão , menor valor desde 2010 , considerando valores atualizados pela inflação.

Para 2016, o mercado financeiro projeta novo tombo de 5%. As receitas previdenciárias devem cair por causa da piora no emprego e na renda do trabalhador.

O déficit fiscal para o ano foi elevado de R$ 53 bilhões , para R$ 68,2 bilhões. ( F S P , 22.01.2016, p. A-18).

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Exportações

O chanceler iraniano Mohammad Javad Zarif afirmou em 20 de janeiro que “O Irã está aberto para o Brasil. Aberto para a cooperação econômica e para a cooperação industrial”. ( F S P , 21.02.2016, p. A-12).

Após anos enfrentando dificuldades na Argentina, multinacionais brasileiras já preveem aumento de receita e algumas chegam a fazer planos de expansão. A onda de otimismo reflete a mudança na presidência com Maurício Macri.

Apenas pouco mais de 40 dias já foram suficientes para conquistar os empresários. Desvalorização cambial superior a 40%, redução das travas do comércio, sinalização da liberação das remessas de lucros e a expectativa de retomada do crescimento e de empregos , animam diferente setores.

A Stefanini, do setor de tecnologia da informação espera crescer pelo menos 35% em 2016 na Argentina.

A Marcopolo, sócia em duas fábricas de ônibus na Argentina, já sentiu mudanças no ambiente de negócios.

A JBS que interrompeu a produção em 4 das cinco fábricas que tem no país , planeja retomar o abate nas unidades paralisadas e até ampliar o uso da capacidade da fábrica em atividade. ( F S P , 31.01.2016, Mercado, p. 9) .

Fuga de Capitais

Segundo o Instituto de Finanças Internacionais ( IIF), os mercados emergentes tiveram saída líquida de US$ 735 bilhões em 2015, contra saída de US$ 111 bilhões em 2014.

Para 2016 a estimativa é de saída de US$ 448 bilhões. Brasil e China lideram as saídas. No Brasil ela só não é maior porque o país tem potencial a médio e longo prazo e muitos investidores internacionais estão visualizando oportunidades raras de compra a preços baixíssimos. ( F S P , 21.01.2016, p. A-26) .

Transações Correntes

Dados divulgados pelo Banco Central no dia 26 de janeiro mostraram que o déficit nas transações correntes do Brasil caiu 43% em 2015, de US$ 104,18 bilhões em 2014,para US$ 58,94 bilhões em 2015.

Em relação ao PIB caiu de 4,31%, para 3,32%, ,interrompendo tendência de piora verificada desde 2012. O balanço de pagamentos foi o único setor altamente positivo da economia brasileira em 2015.

Em 2015 houve queda das importações, das despesas com viagens internacionais, das remessas de lucros para o exterior, situação que deve se repetir em 2016.

Para 2016 a previsão é de queda do déficit em transações correntes para US$ 40 bilhões.

Os investimentos diretos também estão em queda. Depois do pico de US$ 101,16 bilhões em 2011, caíram para US$ 86,61 bilhões em 2012, US$ 69,18 bilhões em 2013, US$ 96,89 bilhões em 2014 e nova queda para US$ 75,08 bilhões em 2015. Para este anos estão previstos US$ 60 bilhões

Apesar de as empresas brasileiras estarem muito baratas por conta da desvalorização do real e a queda brutal no mercado de ações, muitos investidores ainda estão relutantes em entrar no país, diante da falta de perspectivas de retomada do crescimento econômico.

Os gastos dos brasileiros com viagens internacionais caíram 32% em 2015, para US$ 17,4 bilhões, o menor desde 2010 ( US$ 16 bilhões) .

O real mais barato encareceu as viagens ao exterior, mas não atraiu estrangeiros. A receita com turismo foi de apenas US$ 5,8 bilhões, a menor desde 2010, queda de 15% sobre 2014. ( F S P , 27.01.2016, p. A-15) .

A taxa de CDS , seguro pago sobre a venda de títulos brasileiros no exterior, subiu de 206 pontos em 2015, para 495 pontos em 2016, variação de 139%. A CDS do México é 210, do Chile 144 e da Venezuela 6.486. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 25) .

BANCOS

BB, CEF, Bradesco, Itaú e Santander anunciaram no dia 21 de janeiro um acordo para a criação de uma empresa gestora de inteligência de crédito, para melhorar a gestão de suas carteiras de crédito.

Com a empresa, a partir da autorização prévia dos clientes, todas as instituições de crédito poderão repassar dados cadastrais e de crédito de pessoas físicas e jurídicas à gestora de inteligência. Com a troca de informações, os bancos saberão com precisão, as condições de pagamento de pessoas físicas e jurídicas.

Estima-se que quatro anos serão necessários para a empresa ter estrutura completa para a operação. ( F S P , 22.01.2016, p. A-20) .

Santander

O Santander Brasil , maior banco estrangeiro no país, teve aumento de 13,2% em seu lucro líquido recorrente em 2015, na comparação com o ano anterior, a R$ 6,6 bilhões.

Houve expansão do crédito e das receitas com tarifas, que foram contrabalançadas por maiores despesas com provisões para perdas com inadimplência, mesmo com a estabilização dos calotes. ( F S P , 28.01.2016, p. A-15) .

Startups

Os bancos que se cuidem. Para a consultoria Accenture, os bancos americanos e europeus poderão perder até 35% de suas receitas para as startups até 2020.

No Brasil, a Nubank já está emitindo cartão de crédito sem anuidade e que cobra juros inferiores aos dos bancos, quando o cliente atrasa o pagamento da fatura. Há 400.000 pessoas na fila de espera.

A Lendico, empresa alemã que começou a atuar no Brasil em agosto de 2015, oferece linhas de crédito pessoal em parceria com o banco BMG, porque a legislação brasileira proíbe que empresas não financeiras concedam crédito. Em média , os juros são de 40%, para média de 120% nos bancos. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 68-71) .

BNDES

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho disse que o BNDES pretende aumentar em 10% os desembolsos para infraestrutura e energia em 2016.

Foram R$ 31 bilhões de recursos alocados em infraestrutura em 2015 e em 2016 a projeção é de R$ 35 bilhões.( F S P .25.01.2016, p. A-13) .

O crédito do BNDES em 2015, chegou a R$ 135,9 bilhões, redução de 28% em relação aos R$ 187,8 bilhões de 2014 , a maior queda em 20 anos .

Trata-se do menor volume de recursos liberados pelo banco desde 2008 ( R$ 90,9 bilhões), quando teve início a expansão do financiamento pelo BNDES e a política de “campeões nacionais”. ( F S P , 26.01.2016, p. A-13) .

BOVESPA

As ações preferenciais da Petrobrás continuaram em queda e fecharam o dia 20 de janeiro a R$ 4,43. ( F S P , 21.01.2016, p. A-26) .

No dia 22 de janeiro continuaram em R$ 4,43, apesar da alta do petróleo tipo Brent em 10% , para US$ 32,18. ( F S P , 23.01.2016, p. A-23).

“Antes diziam que tinha estatal vendida por preço de banana. Agora, tem banana que está sendo vendida por preço de estatal”. Felipe Sigollo, secretário-adjunto de Desenvolvimento Social de SP. ( F S P , 26.01.2016, p. A-4) .

Com valorização dos papéis da Petrobrás, as preferenciais a R$ 4,84, o Ibovespa fechou o dia 29 a 40.405 pontos, alta de 4,60%, mas ainda no fundo do poço. ( F S P , 30.01.2016, p. A-23) .

COMBUSTÍVEIS

O Cade determinou no dia 25 de janeiro a nomeação de um interventor para administrar postos da maior rede de venda de combustível do Distrito Federal por um período mínimo de seis meses.

A Cascol, que detém 30% dos postos do Distrito Federal está sendo investigada por suposta formação de cartel

O Cade monitorou os preços nos postos e detectou um reajuste simultâneo e em patamar idênticos nos postos após um aumento de tributação do combustível no Distrito Federal. Este problema de cartel em postos de combustíveis é generalizado em todo o país, pois é muito comum, em determinadas cidades, ocorrer a mesma coisa em relação aos preços. ( F S P , 26.01.2016, p. A-12) .

COMÉRCIO

Pesquisa realizada pela SPC Brasil e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, feita em dezembro de 2015, mostrou um quadro que deve apresentar alteração significativa nos próximos anos face ao aumento da inflação.

Cerca de 51,1% dos consumidores não pesquisa antes de comprar. Apenas 24% trocam de supermercado por causa do preço. Quanto em cada dez não tentam barganhar desconto e apenas 20,4% costumam guardar dinheiro para comprar os produtos à vista.

A pesquisa passa uma visão de comodismo, mas com o aumento do desemprego, aumento da inflação e redução da renda, é inevitável que haja uma mudança significativa no comportamento de consumo.

Neste sentido, várias empresas já estão reforçando os chamados atacarejos que são justamente formas de comercialização que tendem a ser mais procuradas pelos consumidores em busca de maximizar sua renda face à perda inflacionária. ( F S P .25.01.2016, p. A-14) .

Pesquisa realizada pela agência de publicidade nova/sb, mostra que cresce o número de pessoas que se encaixam no perfil chamado de “smart buyer”, consumidor inteligente, hoje em 49%. O consumidor está com o dinheiro curto, não quer perder qualidade de vida e por isso racionaliza o consumo,

Cresce o “ Do it yourself”, faça você mesmo , assim há economia na mão de obra. O uso de sites usados também cresce, tanto para comprar produtos de segunda mão , quanto para vender o que não se utiliza mais.

Cresceu em até 60% a procura por serviços que ajudam a reaproveitar aquilo que se tem. Por exemplo, na rede de costura Linha e Bainha, a procura por serviços de conserto e ajuste aumentou 30%. No Hospital do Tênis, 60% e no Hospital das Bonecas , 50%. ( F S P , 25.01.2016, p. A-15) .

As três maiores varejistas do país – Via Varejo, Magazine Luiz e Máquina de Vendas – venderam em 2015 R$ 6 bilhões a menos do que em 2014. Isso equivale , na prática , a 4 milhões de aspiradores de pó, 1,4 milhão de aparelhos de televisão, 800.000 lavadoras de roupa, 1,2 milhão de sofás e 200.000 fogões. Foi o pior ano do varejo na década, voltando aos volume de quatro anos atrás. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 50-53) .

Pão de Queijo

Todas as lojas próprias que a rede Pão de Queijo pretende abrir em 2016 serão localizadas em aeroportos. A marca deve inaugurar sete unidades próprias em 2016 e outras 18 no modelo de franquias. Pelos preços absurdos que as empresas de alimentação cobram em aeroportos, com certeza é um excelente negócio. ( F S P , 26.01.2016, p. A-12) .

CONGRESSO NACIONAL

Escolha do líder do PMDB na Câmara

Michel Temer tem dito que o Planalto não deve interferir em questões internas do PMDB, mas auxiliares da presidente atuam para que o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aliado do governo, totalmente subserviente a Dilma, seja reconduzido ao cargo de líder do partido na Câmara, em eleições marcadas para 17 de fevereiro.

A articulação chegou ao ponto de se oferecer a Secretaria de Ação Civil ao deputado federal Mauro Lopes ) PMDB-MG), na tentativa de dividir a bancada mineira do PMDB e fortalecer Picciani, contrário ao impeachment de Dilma.

Dilma Rousseff decidiu esperar um melhor momento para fazer a nomeação do novo ministro da Ação Civil. ( F S P , 21.02.2016, p. A-6) .

Eduardo Cunha tem ironizado a oferta do ministério. “Será que vão oferecer um para a Paraíba, também? , questionou , logo após Hugo Motta (PB), se apresentar como candidato.

Para aliados de Motta, seu principal trunfo é a possibilidade de angariar voos de Leonardo Picciani , que não migraram para a candidatura de Leonardo Quintão em razão das rusgas criadas quando o carioca foi destituído do cargo pelo mineiro.

O pior cenário para o Planalto, é interceder em favor de Picciani e ver sua candidatura fazer água. ( F S P , 22.01.2016, p. A-4) .

O deputado Leonardo Quintão (MG), desistiu no dia 22 de janeiro de concorrer ao cargo e declarou apoio ao atual líder do partido, Leonardo Picciani.

Cunha, artífice da candidatura de Motta, viu na desistência de Quintão um sinal de que agiu certo ao buscar uma terceira via na corrida pela liderança do PMDB. Ele já havia visualizado o risco de Quintão acabar desistindo da disputa como fez, deixando a ala desafeta de Picciani sem opção na eleição. ( F S P , 23.01.2016, p. A-8).

Cunha foi informado que ao menos as bancadas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, antes com Quintão, devem pender para Motta. ( F S P , 23.01.2016, p. A-4).

Segundo o Painel da Folha, o grupo de Eduardo Cunha contabiliza em 24 de janeiro , 32 dos 67 votos para a candidatura de Hugo Motta (PB), à liderança do PMDB na Câmara. Avaliam que há ainda 12 indecisos , que decidirão entre ele e o atual líder , Leonardo Picciani (RJ).

Picciani chama a conta de “blefe total” e afirma ter mais de 40 votos. Essa votação vai definir se o PMDB é um partido autônomo , ou se é subserviente, ou seja, mera dependência do Palácio do Planalto. ( F S P .25.01.2016, p. A-4) .

O deputado Hugo Motta (PB), está fazendo campanha nacional. Já visitou diversos Estados – entre eles Minas e São Paulo – atrás de votos para desbancar Leonardo Picciani co comando do partido na Câmara.

Eduardo Cunha se dispôs a rodar o país ao seu lado durante o carnaval. “Não perco essa eleição nem ferrando”, disse ao menos a um interlocutor. Vai ser uma eleição muito interessante: o Planalto distribuindo cargos contra Eduardo Cunha. ( F S P , 26.01.2016, p. A-4) .

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha em sua defesa vai apontar ao menos onze contradições na peça de Rodrigo Janot que pede seu afastamento da presidência da Câmara e a cassação do seu mandato.

Na defesa, Cunha cita depoimento da advogada Beatriz Catta Preta em que diz jamais ter sido ameaçada. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 36) .

O próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski conversou com integrantes do governo e com colegas do Judiciário sobre a decisão que deve ser tomada pelo STF em fevereiro em relação a Eduardo Cunha , afirmando que não há elementos para afastar o deputado Eduardo Cunha ( PMDB-RJ), da presidência da Câmara. ( F S P , 27.01.2016, p. A-6) .

Eduardo Cunha é acusado por dois empresários da Carioca Engenharia de ter recebido propina em ao menos cinco novas contas mantidas no exterior e até então desconhecidas das autoridades brasileiras.

Ricardo Pernambuco Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior entregaram tabelas de transferências bancárias no acordo de delação premiada que firmaram com a Procuradoria da República na Operação Lava Jato.

De acordo com os empresários, as transferências eram propina para Cunha com o objetivo de obter liberação de verbas do fundo de investimento do FGTS para o projeto Porto Maravilha , do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS.

Esta liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha , Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da CEV e também do conselho do fundo de investimento do FGTS.

As transferências informadas à PGR totalizam R$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014, saindo de contas na Suíça dos delatores, para cinco contas no exterior, que eles afirmam ter sido indicadas pelo próprio Cunha.

Segundo os depoimentos, Cunha esteve no escritório da Carioca Engenharia para cobrar as transferências e em outros encontros pessoais cobrava o atraso nos repasses. ( F S P , 31.01.2016, p. A-4) .

Nepotismo

A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou ofício aos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Flexa Ribeiro ( PSDB-PA) e Telmário Mota (PSDT-RR), recomendando a demissão de familiares em cargos do Senado por nepotismo.

A procuradora da República, Marcia Zollinge, sustenta que os três congressistas se aproveitam de uma brecha para descumprir decisão do STF , de 2008, que impede titulares de cargos públicos nomearem parentes de até terceiro grau.

Flávio Romero Cunha, servidor concursado desde 1982, é chefe de gabinete de seu primo em quarto grau, o senador Cássio Cunha Lima.

Telmar Mota de Oliveira Neto, é contratado como motorista e é sobrinho-neto do senador Telmário Mota.

Roseanne Flexa Medeiros, servidora comissionada do Senado, é prima de quarto grau do senador Flexa Ribeiro.

Embora a súmula tenha proibido o nepotismo até o terceiro grau, para a procuradora, ela “ não pretendeu esgotar todas as possibilidades de configuração de nepotismo na administração pública”. ( F S P , 21.02.2016, p. A-7).

PT

Após panelaços, o PT decidiu priorizar a defesa da sigla , abalada desde os escândalos do mensalão e do petróleo e retirou Lula e Dilma das próximas inserções de comerciais que o partido levará ao ar na TV nas duas primeiras semanas de fevereiro. Em 2015, Lula e Dilma tiveram participações em destaque nos programas do PT, mas a onda de panelaços que ocorreu por todo o país, especialmente nas capitais , e que inevitavelmente voltaria a ocorrer, apavora a direção do partido. ( F S P , 22.01.2016, p. A-8) .

CONTAS PÚBLICAS

O governo federal encerrou 2015, com um déficit histórico de R$ 115 bilhões, resultado do aumento de despesas e da queda nas receitas. Em 2014, o resultado negativo foi de R$ 17,2 bilhões.

Os gastos federais cresceram 2,1% acima da inflação de quase 11%, enquanto a receita líquida caiu 6,4%.

Houve corte de 33% nos investimentos, mas crescimento nos gastos obrigatórios.

A Previdência Social registrou déficit de R$ 89,2 bilhões, valor 55% superior ao de 2014 ( 38%), se for descontada a inflação.

O governo teve ainda que desembolsar R$ 72,4 bilhões para pagar dívidas com os bancos públicos e com FGTS. A maior parte do dinheiro, cerca de R$ 55,6 bilhões, eram valores que deveriam ter sido pagos em anos anteriores, as pedaladas fiscais.

Em relação aos cortes nas despesas não obrigatórias, os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social foram os que mais perderam recursos, quase R$ 18 bilhões. Todas as outras pastas cortaram juntas R$ 8,4 bilhões. O PAC sofreu corte de 25%. ( F S P , 29.01.2016, p. A-19) .

Para se ter uma ideia no descalabro em que se meteu o governo Dilma, os gastos com juros da dívida atingiram R$ 356 bilhões em 2015. Em 2013 foram encargos de dívida de R$ 186 bilhões. Portanto a trajetória da dívida é tão explosiva que está estrangulando as contas públicas.

CORRUPÇÃO

Operação Zelotes

O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisley de Souza Oliveira, autorizou no dia 19 de janeiro que a presidente Dilma Rousseff seja ouvida como testemunha em um processo que apura a suposta compra de uma medida provisória em 2009.

Também serão intimados outros oito políticos. Aloizio Mercadante (PT-SP), José Agripino Maia ( DEM-RN), Tasso Jereisatti ( (PSDB-CE), Walter Pinheiro ( PT-BA), José Guimarães (PT-CE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Todos podem ser ouvidos por escrito ou declarar que nada sabem sobre os fatos citados na denúncia, porque foi um pedido da defesa.( F S P , 21.02.2016, p. A-5) .

No depoimento que prestou à Polícia Federal no dia 6 de janeiro , o ex-presidente Lula disse que seu filho, Luis Cláudio Lula da Silva , não fez “ qualquer contato”, com ele antes de receber R$ 2,5 milhões de uma empresa do lobista Mauro Marcondes.

Lula disse à PF acreditar que o seu filho procurou Marcondes para “ obter patrocínio para o seu projeto na área de futebol americano” e que, “ ao que sabe”, seu filho foi contratado para “ estudos na área de esporte”. Lula disse não ter ideia de quando o filho conheceu o lobista.

Lula disse que conheceu Marcondes em 1975, mas só voltou a encontra-lo quando assumiu a Presidência em 2003 , “ em razão da necessidade do governo de conversar com a Anfavea , da qual Marcondes era um dos vice-presidentes.

Lula disse não lembrar se Gilberto Carvalho , então seu chefe de gabinete , relatou encontros ou conversas mantidas com o lobista.

Logo depois que a PF vasculhou suas empresas , em outubro de 2015, Luís Cláudio realizou mudança contábil para aumentar em R$ 500 mil o capital social da Touchdown Eventos, que organiza um torneio de futebol americano no Brasil. O dinheiro veio da empresa de lobby M & M. ( F S P , 23.01.2016, p. A-8).

Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula , disse à Justiça que o lobista Mauro Marcondes pediu que ele “advogasse” junto ao governo para prorrogar medida provisória que dava benefícios fiscais à indústria automobilística, mas que ele se recusou a dar sequência ao pedido. A solicitação ocorreu quando ele era Secretário-geral da Presidência, durante a gestão Dilma Rousseff.

Ele confirmou ainda que Marcondes foi recebido pelo menos três vezes no Planalto, mas que as pautas diziam respeito a assuntos institucionais e ocorriam no seu gabinete ou no da presidência da República , uma vez com Lula .

As testemunhas de defesa da ação penal aberta como desdobramento da Operação Zelotes, em seu primeiro dia de depoimento , as defesas afirmaram que os acusados estão sendo processados apenas porque atuaram como lobistas, atividade não regulamentada no país.

A mulher do lobista Alexandre Paes dos Santos, Maura Lúcia Montella de Carvalho, classificou o processo movimento pelo Ministério Público como uma “agressão”, e afirmou que “ os lobistas são profissionais altamente especializados” e que “ o lobby faz parte da economia”.

O procurador da República no DF, Frederico Paiva, negou que a denúncia tente criminalizar o lobby. Ele disse que há provas no processo de que “ parte desse dinheiro” ligado ao lobby, “ foi destinado a servidores públicos”. “Ninguém passa R$ 70 milhões para alguém para fazer reunião com segundo escalão de governo. E nem houve reuniões”.

A ex-ministra Erenice Guerra afirmou à PF ter firmado parceria com o então conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, para resolver uma “ grande dívida tributária” da chinesa Huawei. Questionada se a parceria era ética , disse que ele insistia em não haver impedimento em advogar contra o órgão para o qual trabalhava.

Erenice contou ter levado o lobista Alexandre Paes dos Santos, para um encontro com Fernando Bertin, do grupo Bertin. Alvo da Zelotes, José Ricardo e APF estão presos. ( F S P , 26.01.2016, p. A-4) .

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi ouvido na sede da Polícia Federal no dia 28 de janeiro, pelo delegado Marlon Cajado e segundo seu advogado , José Roberto Batochio falou que jamais teve contato com os réus Mauro Marcondes , Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva, todos acusados de atuarem como lobistas pela aprovação de medidas provisórias.

Também negou que seu secretário-executivo Dyogo Henrique Oliveira tivesse contato com esses lobistas. Disse que só mantinha contato com empresários para tratar de assuntos institucionais e que Lula não intervinha no processo de tramitação de medidas provisórias quando foi presidente. ( F S P , 29.01.2016, p. A-8) .

O filho de Lula, Luís Cláudio foi notificado pela Polícia Federal a apresentar os arquivos digitais dos relatórios que, segundo ele, justificavam o recebimento de R$ 2,5 milhões do lobista Mauro Marcondes entre 2014 e 2015.

Os advogados entregaram até o momento, os relatórios impressos , organizados como apostilas , e um arquivo em PDF com os mesmos papéis scaneados.

Com os arquivos digitais que deram origem às apostilas, a Polícia Federal poderia fazer uma perícia técnica para apurar se os relatórios foram produzidos antes ou depois da deflagração da operação , em março de 2014.

Ao analisar os trabalhos, a PF concluiu que trechos dos textos reproduziam informações da Internet, ou seja, os relatórios foram “montados “ com base em textos disponíveis na internet.

No dia 12 de janeiro, o advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins entregou ofício à PF dizendo que ele e seu cliente “ não possuem , para promover a entrega” à PF, os arquivos solicitados. ( F S P , 30.01.2016, p. A-7) .

Luiz Inácio Lula da Silva e a compra de caças da FAB

Segundo a Polícia Federal, mensagens indicam o objetivo do lobista Mauro Marcondes de vender para a FAB caças suecos da Saab.

Uma “minuta de carta” de Marcondes para Lula solicita apoio para a contratação da empresa e pede que Lula “ levasse a demanda à Presidente da República.”

O lobista relaciona uma série de vantagens dos aviões suecos e faz, sem rodeios, um pedido: “ Tendo em vista que não tenho a mesma liberdade com a presidente Dilma Roussef (sic) , peço a gentileza de encaminhar a presente a quem considerar melhor”.

E terminou com um “P.S.”, solicitando um encontro pessoal com o ex-presidente.

A concorrência começou anos antes, ainda no governo do próprio Lula, que chegou a anunciar publicamente que fecharia negócio com uma empresa francesa.

Não se sabe se a carta do lobista foi passada adiante, mas em dezembro de 2013, a Saab foi anunciada a vencedora da licitação. Se Lula se moveu junto ao governo Dilma para influenciar o resultado da disputa, não seria mais um inocente trabalho de lobby, mas um crime de tráfico de influência.( Revista Veja, 27.01.2016, p. 49-50) .

Em depoimento à Polícia Federal, prestado em 6 de janeiro, Lula disse à PF que Marcondes “ não o procurou para tratar da compra de aviões caça pelo governo federal”.

Lula foi indagado diretamente pela PF se os pagamentos feitos a seu filho, Luis Cláudio eram “algum tipo de contraprestação por serviços prestados pelo senhor [Lula] à empresa Saab, para que essa visse a vencer a concorrência para compra de caças para a FAB”.

O governo acabou fechando negócio com os suecos. Lula considerou a hipótese “ um absurdo” e que “ nunca teve atuação relacionada a esse assunto”.

Lula também foi indagado sobre um relatório encontrado nos computadores de Marcondes que mencionava que a medida provisória “ foi combinada entre o pessoal da Fiat , o presidente Lula e o governador Eduardo Campos”.

Lula considerou que uma “combinação”, nesse “sentido pejorativo” , conforme dito no papel, seria “ coisa de bandido” e que não ocorreu. ( F S P , 23.01.2016, p. A-8).

Fundos de Pensão

A posição na Câmara dos Deputados quer convocar o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho e o sócio dele, Arthur Pinheiro Machado, para depor na CPI dos Fundos de Pensão, para revelar como os dois conseguiram captar ao menos R$ 570 milhões do Postalis. ( F S P , 21.02.2016, p. A-9) .

Fraude em Merenda em SP – Operação Alba Branca.

Dirigentes de uma cooperativa de Bebedouro , a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar ( Coaf) , apontaram o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, dois deputados federais – Baleia Rossi ( PMDB) e Nelson Marquezelli ( PTB), um estadual ( Luiz Carlos Gondim ( SD) e um alto assessor da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos , o “Moita”, como beneficiários de um esquema de pagamento de propina em contratos superfaturados de merenda escolar. ( F S P , 23.01.2016, p. A-7).

De acordo com interceptações telefônicas, confirmadas pelos próprios investigados, o esquema era alimentado por um sobrepreço que variava de 10% a 30% de cada contrato de fornecimento de merenda. Estão sob suspeita compras realizadas nos últimos cinco anos em pelo menos 22 municípios do interior de São Paulo.

Os investigadores avaliam que o esquema pode ser maior do que o imaginado a princípio. O Ministério Público apura se o esquema tinha ramificações em órgãos do governo do Estado, como nas secretarias de Educação e Agricultura e em mais municípios.

O superfaturamento chegava a 30% e por ser de agricultura familiar, a Coaf pode ser contratada sem licitação.

Uma das descobertas é que a Coaf fraudou centenas de títulos de DAPs ( Declaração de Aptidão ao Pronaf) , emitidas por órgãos credenciados no Ministério de Desenvolvimento Agrário. São mais de 30 mil emissores.

No dia 21 de janeiro, um dos investigados , Cássio Izique Chebabi, ex-presidente da Coaf, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Foi criada uma força-tarefa para investigar o caso que vai fazer o levantamento de todas as prefeituras que celebraram contratos. ( F S P , 27.01.2016, p. A-8) .

O ex-presidente da Coaf, Cássio Iziqui Chebabi, delator na Operação Alba Branca, citou o secretário Duarte Nogueira ( Logística e Transportes) , do governo Geraldo Alckmin como beneficiário do esquema de propina em merenda.

Por causa da operação, o governo federal decidiu aumentar a fiscalização no repasse de recursos da União a Estados e municípios para merenda e transporte escolar. Deverão ser aumentadas as operações da Polícia Federal e as fiscalizações da Controladoria-Geral da União na verba distribuída pelo Ministério da Educação , que deve chegar em 2016, a R$ 3,9 bilhões. ( F S P , 28.01.2016, p. A-8) .

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin insinuou no dia 28 de janeiro que servidores federais também podem estar envolvidos em irregularidades em contratos para fornecimento de merenda escolar.

“Quem diz se a cooperativa está habilitada é o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O que observamos é que se trata de uma quadrilha , que começou em outros Estados e chegou a São Paulo. Qual o nosso dever? Investigação séria, rápida , para condenar os culpados, sejam eles quem forem, ou inocentar pessoas honradas”. Alckmin afirmou que “ há suspeita de participação de servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário”.

Cássio Izique Chebabi, ex-presidente da Coaf afirmou em depoimento que também houve propina em contrato de merenda escolar em Nova Iguaçu (RJ), o primeiro caso fora do Estado de São Paulo a ser citado no esquema.

Segundo Chebabi , em 2012 a Coafi firmou contrato de R$ 5 milhões para fornecer suco de laranja, sem suborno, mas não recebeu os pagamentos devidos e decidiu acionar a Justiça. Foi quando outra cooperativa recém-criada, a Conaf, ganhou nova licitação para fornecer suco de laranja e , segundo Chebabi, repassou 15% do contrato, a título de propina, ao prefeito Nelson Bornier ( PMDB) e auxiliares dele. ( F S P , 29.01.2016, p. A-10) .

A Operação Alba Branca , começou após um funcionário da Coaf, se desentender com a direção da associação , o que o levou a denunciá-los à Polícia Civil de Bebedouro (SP).

O administrador João Roberto Fossaluza Júnior , que geria a parte financeira da cooperativa , e que foi demitido pelo presidente da Coaf, foi à polícia no início de junho de 2015 e contou ter conhecimento sobre o funcionamento do esquema em oito municípios paulistas.

Foi a partir das escutas , autorizadas pela Justiça, que os agentes da Polícia Civil perceberam que o esquema era ainda maior do que o relatado por Fossaluza. ( F S P , 30.01.2016, p. A-16) .

JBS – Troca de chumbo

A Justiça Federal em São Paulo abriu processo contra nove pessoas ligadas à J&F, holding que controla o grupo JBS e o banco Original , e ao Banco Rural por crime contra o sistema financeiro.

Entre os réus estão Joesley Batista, presidente da J&F e do conselho de administração da JBS, João Heraldo dos Santos Lima, presidente do Banco Rural e Kátia Rabello, condenada no processo do mensalão e então presidente da Trapézio, ligada ao Banco Rural.

A denúncia , acatada no dia 19 de janeiro, é de autoria do procurador da República, Silvio Luis Martins de Oliveira.

Segundo o MPF todos participaram de uma sequência fraudulenta de operações financeiras e empréstimos bancários, conhecida como “troca de chumbo”.

A operação consiste em transações triangulares entre duas instituições diferentes e integrantes de diferentes grupos para emitir crédito a empresas que fazem parte desses mesmos grupos.

Empréstimos de uma instituição financeira a empresas controladas , infringem as leis 4.595/64 e 7.492/86.

O Banco Rural fez, no dia 22 de dezembro de 2011, operações de empréstimo no valor de R$ 80 milhões a duas empresas do grupo de Batista ( a holding J&F e a Flora , de higiene e limpeza), apenas um dia depois de elas abrirem contas na instituição financeira.

Descontados impostos e taxas, a quantia de R$ 79,3 milhões foi imediatamente transferida para as contas no Banco Original, da J & F e da Flora, também controladas pela holding .

Quatro dias depois, a empresa Trapezio, presidida por Katia Rabello, recebeu empréstimo no mesmo valor, de R$ 80 milhões, ao firmar contrato com o Banco Original, do grupo de Batista e, à época , presidido por Emerson Fernandes Loureiro.

Após os descontos implícitos na Operação, a quantia de R$ 79,2 milhões foi transferida para a conta da Trapézio no Banco Simples, que faz parte do conglomerado do Banco Rural.

Conforme a denúncia, “Pela adoção dessa prática espúria, o Banco Original concedeu indiretamente empréstimo vedado às coligadas J & F Participações S. A e Flora Produtos de Limpeza e Higiene S .A. , integrantes do grupo JBS . Por seu turno, o Banco Rural , procedeu do mesmo modo em relação à empresa Trapézio S.A, sua holding controladora”. ( F S P , 27.01.2016, p. A-17) .

CRÉDITO

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o governo estuda a possibilidade de permitir que uma parcela da multa rescisória do FGTS possa ser usada como garantia em empréstimos consignados de trabalhadores da iniciativa privada. ( F S P , 23.01.2016, p. A-21).

Nelson Barbosa defendeu estímulos ao crédito para reanimar a economia. O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco disse que a demanda de empréstimos é quase inexistente. O resgate da credibilidade está cada vez mais distante. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 59) .

O Banco Central informou que o estoque de empréstimos encolheu 3,7% em 2015, em termos reais ( descontada a inflação), primeira queda desde 2003.

O estoque de crédito fechou a R$ 3,2 trilhões , cerca de 54,2% do PIB, contra 53,1% em 2014. Nos bancos privados o volume encolheu em 2015 e nos bancos públicos permaneceu estagnado.

Os bancos públicos respondem por 56% do crédito no país e amargaram o maior aumento da inadimplência desde 2005, de 2% para 2,7%, ainda abaixo dos 4,2% do setor privado. ( F S P , 28.01.2016, p. A-16) .

DIESEL

O cenário é tão favorável às compras no exterior e o preço no mercado interno está tão desfavorável que a Vale, a maior consumidora individual do país, decidiu trazer diesel do exterior.

As importações por companhias privadas foram retomadas no início de 2015, após anos de dependência exclusiva da Petrobrás. A Petrobrás importa diesel porque não produz o volume necessário para abastecer o mercado interno.

Em 2015, foram importados 6,94 bilhões de litros, o equivalente a 13% do consumo interno. Empresas privadas foram responsáveis por ¼ das compras externas autorizadas pela ANP. ( F S P , 21.02.2016, p. A-28).

DESMATAMENTO

O Brasil, na COP-21 , apresentou a meta de colocar em pé 12 milhões de hectares de florestas no país, nos próximos 14 anos. Isso representaria gastos de R$ 52 bilhões até 2030.

A indústria de celulose não tem projeções para ampliar os 7,7 milhões de hectares plantados atualmente, em razão da redução do ritmo de crescimento chinês e do encolhimento da demanda global.

O Fundo Amazônia, criado em 2008 , originalmente para custear o combate ao desmatamento, concentra atualmente R$ 2,5 bilhões em caixa, vindos sobretudo dos governos norueguês e alemão e de repasses da Petrobrás.

Metade deste valor já está comprometido em projetos de conservação e somente uma pequena fração em iniciativas de restauração. O governo norueguês declarou que vai depositar mais US$ 650 milhões.

Em maio de 2015, o BNDES lançou uma linha para restauração ecológica, com R$ 20 milhões , para projetos de recuperação da Mata Atlântica.

Na Costa Rica, como o país teve a área de floresta tropical reduzida de 80% para 40% do território de 1940 a 1980, o governo nos anos 2.000 pagou para os pecuaristas deixarem a floresta crescer naturalmente nos pastos. Gastou US$ 13 milhões por ano, mas 394.000 hectares de mata voltaram à vida.

No Espírito Santo, por meio do Reflorestar, programa estadual, cerca de 1.800 proprietários rurais recebem dinheiro para ajudar o Estado e recompor a cobertura florestal. O território do Estado coberto pela Mata Atlântica já aumentou de 15% em 2008 , para 17% em 2015. Cerca de R$ 28 milhões já foram gastos de um fundo de R$ 70 milhões oriundos de royalties de petróleo e doações. O Estado quer chegar a 5.000 proprietários monitorados. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 78-82) .

DIPLOMACIA

Israel

Marco Aurélio Garcia, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, que manda no Itamaraty desde o governo Lula, afirmou que : “ Acho que foi um passo em falso dado pelo governo de Israel”.

Segundo ele, “Israel rompeu uma regra diplomática”, ao divulgar o pedido de agrément antes de fazê-lo ao Brasil. “Se há um pedido de agrément, é para ser aceito ou recusado. Se você torna isso público, cria uma situação de constrangimento brutal”.

“ O pedido de agrément se deu na esteira de algumas dificuldades que as nossas relações tinham passado recentemente. Eu não sei muito bem qual foi a intenção naquele momento de indicar esse funcionário. Ele tem condições muito marcadas em dois temas caríssimos para a política externa brasileira e para a política internacional , que são os assentamentos,(...) e o fato de que o Sr. Dayan se opõe à formação de um Estado Palestino”. ( F S P , 21.02.2016, p. A-12).

Guantánamo

O governo brasileiro foi sondado pelo Departamento de Estado dos EUA para acolher prisioneiros iemenitas e sírios da prisão de Guantánamo , mas declinou da oferta diante da exigência de que o grupo fosse monitorado no Brasil, e as informações compartilhadas com a inteligência americana. ( F S P , 22.01.2016, p. A-11).

Venezuela

A ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodriguez vai se encontrar em Brasília no dia 29 de janeiro com o chanceler Mauro Vieira, para tratar de temas que vem gerando desconforto bilateral.

Ela estará acompanhada do novo ministro do Comércio Exterior e Investimento Internacional, Jesus Faria.

O embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Ferreira, acompanhará a conversa, num sinal da importância do encontro.

A Venezuela não está gostando da mudança de posicionamento do Brasil.

Antes do pleito, o assessor especial do Planalto, Marco Aurélio Garcia que é quem manda no Itamaraty, foi a Caracas entregar uma carta a Maduro , na qual o Brasil questionava ameaças do governo de não respeitar o resultado das urnas e pedia garantias de segurança para os eleitores.

Dias depois, o Itamaraty divulgou uma nota condenando “ com firmeza” o assassinato de um político opositor em pleno ato de campanha no interior da Venezuela.

Após o pleito, em meio a manobras de Caracas para torpedear o resultado eleitoral , o Itamaraty soltou novo comunicado:

“O governo brasileiro confia que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional Venezuelana e de seus membros eleitos naquele pleito... Não há lugar , na América do Sul, do século 21, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito”.

Outro problema são as dezenas de contratos bilionários com construtoras como Odebrecht e Camargo Corrêa que estão com pagamentos em atraso. Outras empresas afetadas são as do setor aéreo como a Gol e a TAM. ( F S P , 26.01.2016, p. A-8) .

DÍVIDA PÚBLICA

A dívida pública federal deu um salto de 21,7% em 2015, para R$ 2,8 trilhões, o maior valor já registrado. É a maior alta em pelo menos nove anos e fechou dezembro em 66,2% do PIB.

O salto foi em nove pontos percentuais no ano, a maior elevação da série do BC, que tem início em dezembro de 2006, pela metodologia atual . A dívida bruta passou de R$ 3,252 trilhões, para R$ 3.928 trilhões. ( F S P , 30.01.2016, p. A-24) .

A dívida pública aumentou R$ 675 trilhões no ano . O valor do juros acrescido à dívida principal somou R$ 501,8 bilhões , ou 8,5% do PIB. Isso equivale a dez vezes o investimento em infraestrutura. Em 2016 , a estimativa para o custo da dívida é de R$ 620 bilhões. O Brasil tem o maior juro real, acima de economias extremamente endividadas como Itália e Grécia.

O setor público teve déficit inédito no ano de R$ 111,2 bilhões, isso com ajuste fiscal e tudo.

Há também uma deterioração no perfil dos títulos públicos nas mãos dos credores do governo.

Os títulos prefixados, passaram a representar 39,4% do total, quando o próprio Tesouro Nacional havia fixado um limite mínimo de 40%. Os papéis atrelados à Selic, mais voláteis, subiram sua participação de 18,7% para 22,8%.

Os gastos com juros foram os maiores da história, R$ 367,7 bilhões. As instituições financeiras tem 25% da dívida, os fundos de pensão 21,4% e em terceiro, os fundos de investimento.

Para 2016, o Tesouro trabalha com uma dívida líquida, entre R$ 3,1, e R$ 3,3 trilhões. O Brasil está virando uma Grécia. A previsão é que ela chegue a 74% do PIB . e pode chegar a 82% do PIB até 2018.( F S P , 26.01.2016, p. A-13) .

Segundo a agência de classificação de risco Fitch, os países comparáveis ao Brasil tem em média dívida de 44% do PIB. O problema no Brasil é a rapidez em que está ocorrendo a piora , caminhando para o maior patamar da história recente do país. Artigos recentes do FMI relatam que o sinal amarelo acende quando a dívida ultrapassa 50% do PIB.

Desde 2011, as despesas da administração federal aumentaram 46%, enquanto as receitas subiram 27%. O governo Dilma passou de superávit primário nas contas públicas para déficit. Em 2015, o superávit de 1,2% do PIB, converteu-se em um déficit de 0,9%.

Essa é a receita do economista italiano Luigi Zingales da Universidade de Chicago. “A Dinamarca e a Suécia , por exemplo , gastam muito com bem estar-social , mas não são países com grande número de funcionários públicos e não tem estatais gigantescas. Meu conselho para o Estado no Brasil: saia fora das atividades industriais, mantenha um sistema que gere os benefícios sociais o mais automatizado possível e foque numa estrutura de administração pública enxuta e eficiente. Isso não de faz do dia para a noite. Leva tempo – talvez, uns 30 anos. É preciso focar no básico, como dar educação de qualidade para as crianças , garantir que as leis sejam respeitadas e mandar para a cadeia quem comete um crime. Se o governo não consegue fazer o básico, como vai ser capaz de fazer direito uma política industrial?” ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 44) .

A atuação do Banco Central para manter as reservas cambiais, hoje em US$ 360 bilhões , e tentar frear a desvalorização do real também alimentam a dívida. Ao final de 2015, a carteira de títulos do BC no mercado era de R$ 924 bilhões, volume que quase triplicou em quatro anos. A maioria destes títulos vence em três meses.

Em 2016, para que a dívida mantenha o nível de 2015, o esforço fiscal deverá ser de 7,2% do PIB. A forma de resolver essa questão , é tarefa impossível para Dilma Rousseff. Uma bomba está armada para o próximo presidente.

O Canadá fez reformas na década de 90 que permitiram uma queda de 30 pontos na dívida em apenas uma década, de 100% do PIB em 1995, para 71% em 2005.

No final dos anos 2.000 Alemanha e EUA passaram por ajustes. O governo alemão colocou um limite para o déficit fiscal em 0,35% do PIB e cortou 10.000 cargos públicos.

Os americanos , com uma dívida com teto astronômico de US$ 14 trilhões , aprovaram um projeto ambicioso para que ela caia em US$ 2,1 trilhões até 2021. Caso isso não aconteça, o governo será proibido de gastar e algumas despesas serão cortadas automaticamente, como ocorreu em 2013. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 36-41) .

A situação das finanças públicas está se agravando de tal maneira que Maílson da Nóbrega já faz um comentário sobre confisco, lembrando o famigerado Plano Collor , de março de 1990 , que quase destruiu a economia do país.

Mas ele destaca que a Emenda Constitucional nº 32, de 2001, vedou o uso de medida provisória sobre matéria “ que vise à detenção ou sequestro de bens, poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. O Congresso jamais aprovaria medida que tal grau de insanidade. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 24) .

DOLAR

A situação continua se agravando e o dólar à vista fechou a R$ 4,123 em 20 de janeiro, alta de 1,95%. ( F S P , 21.01.2016, p. A-26) .

EDUCAÇÃO

Ensino Público em São Paulo

O governador Geraldo Alckmin, nomeou José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, como secretário da Educação de São Paulo.

Nomeou justamente o presidente do tribunal que decidiu não conceder a reintegração de posse das escolas ocupadas por uma minoria de alunos contra a reorganização da rede de ensino e que contribuiu para o fracasso total do processo.

Por isso, estes alunos podem ficar tranquilos, a reorganização está morta. ( F S P , 23.01.2016, p. B-1).

Ensino de Matemática

Para Marcelo Viana, 53 diretor-geral e pesquisador do Impa, o ensino de matemática no Brasil está em situação catastrófica e entre os culpados , a escola e a formação trágica dos professores são alguns.

“A formação na licenciatura tem problemas gravíssimos nas universidades públicas e mais do que gravíssimos nas instituições privadas. A formação do professor é catastrófica. Temos grandes problemas estruturais”. ( F S P , 28.01.2016, p. B-4).

Ensino de História

Lya Luft comenta a novidade que considera impensável e que é concreta: “ um projeto que pretende reduzir os estudos a um conteúdo reles, minúsculo, que – só para dar um exemplo – abrangerá na história unicamente Brasil, África e Ameríndias ( parece que os índios americanos também estão fora , vai ver que já eram capitalistas...). Toda a história ocidental , Idade Média, Renascimento, Grécia ( onde nasceu a base de tudo o que sabemos e somos) , ficará de fora”.

Parece que a microcefalia chegou ao Ministério da Educação. Será que o Congresso aprovará tamanha sandice? ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 19) .

EMPREGO

O Brasil deve perder cerca de 1,4 milhão de postos formais de trabalho até o fim de 2016, após encerrar 2015, com um saldo negativo de 1,5 milhão, de acordo com estimativas da consultoria LCA.

Pelas previsões, a indústria ficará com 558 mil postos a menos , liderando entre os setores com maiores baixas. Segundo dados do Caged, dois anos seguidos com fechamento líquido de empregos não ocorriam desde 1999. ( F S P , 21.02.2016, p. A-18).

O Brasil perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho com carteira assinada em 2015, segundo dados do Ministério do Trabalho, redução que ocorreu em todos os Estados , praticamente anulou o saldo positivo dos dois anos anteriores e é o pior resultado nas estatísticas desde 1992. Foi a primeira vez em que as demissões superaram as contratações desde 1999. ( F S P , 22.01.2016, p. A-18).

Indústria

O emprego na indústria recuou 0,4% em novembro em relação a outubro, segundo o IBGE, o décimo primeiro mês seguido de queda , na comparação mensal.

Na comparação com novembro de 2014, a força de trabalho caiu 7,2%.

Domésticas

O número de trabalhadores domésticos que recorreu ao seguro-desemprego cresceu em 2015. Foram 21,7 mil segurados, ante 17,7 mil em 2014.

Os gastos aumentaram de R$ 34,4 milhões em 2014, para R$ 47,7 milhões em 2015.

O impacto do aumento de 22,4% no número de segurados, é marginal na comparação com o quadro geral de concessões – 8,4 milhões de beneficiários, queda de 10%, mas acende o sinal vermelho sobre a possível leva de demissões relacionadas à lei que regulamentou os direitos desses trabalhadores, cujas regras foram sancionadas em julho de 2015.

Muitos empregadores demitiram o trabalhador doméstico para não pagar as novas alíquotas. O eSocial só permitiu o pedido de benefício em 15 de dezembro. Como o prazo para pedir o seguro é de 90 dias desde a demissão, a grande maioria dos trabalhadores dispensados nessa época ficou de fora. ( F S P , 23.01.2016, p. A-26).

Farmacêuticas

A indústria farmacêutica encerrou 2015 com queda de 88% no saldo de admissões: 370 vagas abertas. Em 2014, foram 3.074.

Mas, no quarto trimestre de 2015, o setor fechou 2.226 postos, o pior resultado nos últimos quatro anos, segundo o Sindusfarma. ( F S P , 26.01.2016, p. A-12) .

CSN

A CSN , pretende demitir ao menos 950 pessoas de sua área de mineração em Contagem (MG), segundo o sindicato Metabase Inconfidentes. Todos trabalham na mina Casa de Pedra , e na mineradora Namisa, controlada pela CSN . ( F S P , 26.01.2016, p. A-13) .

Microempreendedores

Segundo dados do IBGE, em seis regiões metropolitanas : São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília , Porto Alegre e Salvador, havia 1,02 milhão de empregadores em dezembro de 2014 e em dezembro de 2015 eram 960 mil , queda de 5,7% menos 60 mil, o menor número registrado em dezembro desde 2002 ( 863 mil).

Ou o negócio fechou, ou o empregador demitiu seus empregados e ficou trabalhando sozinho. ( F S P , 31.01.2016, Mercado, p. 3) .

ENERGIA ELÉTRICA

Eletrobrás

O governo vai capitalizar a Eletrobrás em 2016, com R$ 6 bilhões para ajudar no processo de privatização de seis distribuidoras ligadas à estatal.

Com esse dinheiro, o governo deve renovar o contrato de concessão da Companhia Energética do Piauí ( Cepisa), Companhia Energética de Alagoas ( Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre( Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia S.A. ( Ceron) , Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A. ( F S P , 23.01.2016, p. A-27).

Tarifas

A conta de luz pode ficar mais barata já nos primeiros meses de 2016, segundo a Aneel. Os encargos adicionados à conta pelo sistema de bandeiras tarifárias , responsável por custear as termelétricas, devem começar a ser reduzidos.( F S P , 26.01.2016, p. A-13) .

A montanha pariu um rato. O desconto nas contas de luz será de 3%. Foi criada uma “bandeira vermelha patamar 1”, apelidada de “bandeira rosa”, que virá nas contas de luz de fevereiro , com desconto de R$ 3 a mais a cada 100 KWh consumidor.

A “bandeira vermelha patamar 2” continua em R 4,50 por KWH, e deixará temporariamente de ser cobrada desde janeiro de 2016. As outras cores, verde ( zero) e amarela ( R$ 1,50) , não foram repartidas , mas o encargo da amarela caiu de R$ 2,5 , para R$ 1,50).

A bandeira amarela passa a valer para as térmicas que custam entre R$ 251 e 422, por MWh. A vermelha 1, entre, R$ 422 e R$ 610 por MWh e a vermelha 2, para as ainda mais caras. ( F S P , 27.01.2016, p. A-13) .

Mas, pode ser que em março , haja mudança da cor vermelha para amarelo e em maio verde, ou seja, sem custo adicional para o consumidor. Se isso for feito, a redução será de 10%.

O nível dos reservatórios está em 42% no Sudeste, 93,1% no Sul, 23,9% no Norte e 13,7% no Nordeste. Com a melhora no Norte , térmicas no Nordeste poderão ser desligadas com energia vindo do Sudeste. ( F S P , 28.01.2016, p. A-13).

Usina de Belo Monte

Segundo a Aneel, o país já poderia estar utilizando energia da usina de Belo Monte para abastecer o Nordeste, mas há uma liminar pedida pelo Ministério Público, impedindo o enchimento do reservatório.

A alegação estapafúrdia é que a concessionária , a Norte Energia, e o governo não cumpriram exigência de reestruturar a Funai na Região. ( F S P , 26.01.2016, p. A-13) .

Há setores do Ministério Público trabalhando pelo atraso do Brasil.

O governo permitiu que a usina venda o excedente de energia em leilão, para começar a ser entregue a partir de 2010 em contratos de 30 anos.

Com isso, serão liberados R$ 2 bilhões que estão travados no BNDES, a última parcela do financiamento de R$ 22,5 bilhões . A usina deve vender até 20% do total de sua produção, ou 900 MW. ( F S P , 27.01.2016, p. A-14) .

ENERGIA EÓLICA

A fabricante de aço brasileira Gerdau , vai se associar às japonesas Sumitomo Corporation e Japan Steel Works para fornecer componentes para geração eólica – um dos poucos segmentos da indústria com demanda aquecida por aço.

A nova empresa será formada dentro da usina da Gerdau em Pindamonhangaba (SP), que passou por ajustes de produção em 2015, com 180 suspensões de contrato de trabalho de funcionários.

O novo empreendimento vai fornecer, a partir de 2017 , aços especiais para torres de geração eólica , segmento que tem sido alvo de investimento de grupos siderúrgicos no país.

A associação também vai produzir cilindros para a indústria de aço e de alumínio com capacidade total de 50 mil toneladas ano e investimento de R$ 280 milhões em novos equipamentos de produção .( F s P , 28.01.2016, p. A-18).

ENERGIA SOLAR

O Brasil é um país tropical, com uma das maiores áreas de insolação do mundo, mas a Alemanha está na frente.

Cerca de 20% da energia usada no mundo virá do Sol até 2027, segundo estudo da Universidade de Oxford.

Está havendo 10% de queda no custo desta energia por ano. Cerca de 0,3% da energia total consumida no mundo em 2014 era solar, mas na Alemanha já era 6,2% da matriz energética e o Brasil 0,003%. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 33) .

FUNDOS DE PENSÃO

Os 60 mil participantes do Petros, fundo de pensão da Petrobrás, serão chamados a dar sua contribuição para cobrir um rombo que já dura três anos . O PPSP – Plano Petros do Sistema Petrobrás, fechou 2015 com déficit e precisará passar pelo processo chamado de equacionamento no qual aposentados e trabalhadores da ativa tem desconto nos vencimentos.

Os trabalhadores vão questionar a cobrança na Justiça , alegando que a direção da Petros tem se recusado a cobrar dívidas da Petrobrás, patrocinadora do plano. ( F S P , 27.01.2016, p. A-15) .

GOVERNO FEDERAL

Pagamento das pedaladas fiscais

O governo editou três medidas provisórias e vários decretos a fim de que o Tesouro pudesse utilizar recursos seus depositados no BC para quitar a dívida de R$ 72,4 bilhões com os três maiores bancos públicos e com o FGTS.

Foi necessário desvincular recursos carimbados para aplicação em áreas como saúde e educação. Isso é questionável. Também é questionada a troca de títulos e recursos entre BC e Tesouro.

Para alguns, a operação se baseia numa lei de 2008 que permitiu o BC financiar o Tesouro, o que é proibido pela Constituição.

A desvinculação de recursos para pagar despesas correntes fora objeto de MP em 2014, que tratava também de repasse para o BNDES. O Congresso rejeitou a proposta de mudar a destinação do dinheiro, mas não obrigou o governo a desfazer a operação.

A maior parte da dívida foi paga com recursos de royalties de petróleo, R$ 31,4 bilhões que teriam como destino obrigatório gastos com educação e saúde.

Também foram desvinculados R$ 222 milhões de dinheiro das loterias que tem destinações sociais.

Outros R$ 13,8 bilhões são do Fistel ( Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). O uso de recursos desse fundo para outros fins é alvo de investigação do TCU.

Foram usados ainda R$ 6 bilhões de multa adicional do FGTS, dinheiro que já deveria ter ido para o FGTS, e R$ 21 bilhões de emissões de títulos públicos, ou seja, pagou-se dívida com dívida. ( F S P , 24.01.2016, p. A-22) .

Ajuste Fiscal

Joydeep Mukherji, diretor da Standard & Poor’s afirmou que a queda nos preços das commodities e, particularmente do petróleo, “dois pontos são negativos e pressionam a classificação do Brasil para baixo, mas está se tornando claro que forças globais tem peso relativamente menor”. ( F S P , 23.01.2016, p. A-27).

Conselhão

Enfrentando crise econômica e necessitando de apoio para superar o impeachment , a presidente Dilma Rousseff resolveu reativar o Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que se reuniu pela última vez em julho de 2014.

O número de pessoas que deverão estar presentes, noventa , é muito grande e por si só inviabiliza qualquer discussão mais profunda sobre temas significativos da economia brasileira.

Fica claro que o Conselho deve ser palco para um discurso da presidente para pedir apoio contra o impeachment e pela aprovação da CPMF. ( F S P .25.01.2016, p. A-7) .

Não há nenhuma condição política no governo Dilma Rousseff de que sejam feitas reformas significativas , portanto , este Conselho não terá condições de contribuir para qualquer mudança significativa no panorama político e econômico do país.

Como afirma Vinicius Torres Freire “ Pois bem, se não houver surpresa , não vai prestar. Quase ninguém , pelo menos na praça do mercado, acredita que essa política econômica feijão com arroz com um torresminho de crédito vá tirar o país do atoleiro ( nem acredita, nem vai”). ( F S P , 26.01.2016, p. A-14) .

Élio Gaspari destaca que “O Conselhão pretendia ser um foro de debates. Tornou-se um pastel de vento a serviço da propaganda se um governo cuja titular diz que “o Brasil não parou, nem vai parar’. Os pibinhos e a recessão aconteceram no Burundi. É uma marquetagem tão inútil que desde julho de 2014, a doutora não o convocava”. ( F S P , 27.01.2016, p. A-5) .

Editorial da Folha destaca que “ a presidente jamais se notabilizou pela montagem de gabinetes de excelência. Mesmo quando gozava de alta popularidade e força política, não se empenhou em nomear para o primeiro escalão, especialistas com notório saber nas respectivas áreas e projetos definidos de políticas públicas.

Desde que a prioridade única de sua gestão passou a ser evitar o impeachment , até pastas fundamentais como Saúde e Educação se converteram em moeda de troca no varejo partidário”. ( F S P , 28.01.2016, p. A-2).

Agora, a situação deve piorar pois o fisiologismo será utilizado em sua mais alta intensidade, para salvar o mandato da presidente . Isso ficou claro com a reserva da Secretaria de Aviação Civil para os deputados do PMDB mineiro e o loteamento do Arquivo Nacional para o Pros. Portanto, nada de significativo sairá em 2016.

Como não poderia deixar de ser, a reunião do Conselhão foi o prenúncio de mais um fracasso.

O governo, endividado até o pescoço, anunciou medidas para destravar até R$ 83 bilhões em crédito para setores como habitação, agricultura, infraestrutura, exportação e pequenas e médias empresas, além de crédito ao consumidor.

Para a maioria dos analistas, o pacote de crédito é inócuo porque o problema no Brasil não é de crédito, é de credibilidade, de confiança.

A demanda por crédito no país está muito baixa , devido ao cenário de baixa confiança , ao alto grau de incertezas , os juros altos, desemprego em alta e renda em queda.

Como diz Sergio Vale ,economista-chefe da MB Associados. “ O pacote é uma reedição da nova matriz econômica, com medidas de oferta de crédito feitas à exaustão no primeiro mandato de Dilma e que não deram certo”.

O problema no Brasil não se resolve com oferta de crédito. É preciso que o governo governe, enfrente as questões estruturais , defina metas de médio e longo prazo. Isso é inviável no presente momento quando a preocupação é de lotear cargos políticos para sobreviver ao impeachment.

Plano de concessão de obras e serviços públicos para a iniciativa privada; proposta concreta de reforma da Previdência; medidas em caráter emergencial de limitar a expansão das despesas obrigatórias, nenhuma proposta.

Conforme Luiz Fernando Figueiredo destaca, o Brasil embora em desagregação política não vai se tornar uma Venezuela porque não sofreu um processo de destruição institucional.

O TCU, a Polícia Federal, a CGU, o Ministério Público e uma parte do Judiciário conseguiram se consolidar e estão exercendo o seu papel de passar o país a limpo.

Apesar das manobras subterrâneas em curso, “as práticas que foram feitas na Petrobrás dão cadeia . Aquele gestor que está lá hoje sabe que, se fizer errado, pode ser preso. O agente provado que se relaciona com o poder público sabe que , se não agir de acordo com as regras, pode dançar no Brasil” .

Questões hoje estão se consolidando na sociedade. A rejeição ao aumento de tributos é ampla. A redução de despesas obrigatórias está se tornando um consenso, assim como a necessidade de ajustar a questão da idade mínima para aposentadoria. São questões estruturais que o governo terá que enfrentar para o país voltar a caminhar. ( F S P , 29.02.2016, p. A-18) .

O pacote de crédito foi o único anúncio concreto. Como destaca Vinícius Torres Freire “ O FGTS é a vaca leiteira do pacote: 60% dos fundos potenciais vem de lá”.

O FGTS em 2015, para uma inflação de 10,7% , rendeu apenas 4,8%. Agora, o governo, além de manter a remuneração indecorosa do FGTS , está propondo enfiar ainda mais a mão na poupança popular para, com isso, tentar reativar a economia que ele mesmo arruinou. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 10) .

Cerca de R$ 17 bilhões poderão vir do uso de 10% dos saldos do FGTS e da multa provisória paga pelo empregador em caso de demissão pelo trabalhador como garantia na obtenção de crédito consignado. Essa medida apenas baratearia empréstimos para muita gente enforcada no cartão de crédito ou cheque especial, tendo reflexo nulo na economia, e ainda depende de medida provisória e aprovação pelo Congresso.

Outros R$ 15 bilhões serão destinados à renegociação de dívidas de empresas que compraram máquinas e equipamentos com créditos do BNDES do PSI. Aqui também efeito nulo pois também destina-se a aliviar dívidas.

O FGTS poderia comprar até R$ 10 bilhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários ( CRIs) de instituições financeiras que ficariam com mais capital para emprestar a possíveis novos interessados em financiamentos imobiliários. O CRI tem custo mais elevado e o problema na área da habitação é de queda na renda devido ao desemprego e de incerteza a médio prazo e isso não se resolve com mais financiamento.

Mais dinheiro do FI-FGTS irá para empréstimos para infraestrutura . Mais R$ 10 bilhões para crédito rural. Cerca de R$ 4 bilhões em empréstimos para empresas exportadoras, valor que é nada para exportações anuais de US$ 200 bilhões.

Mais R$ 5 bilhões do BNDES para capital de giro de pequenas empresas. A situação de muitas está tão mal que o dinheiro pode até servir para pagar salários. ( F S P , 29.01.2016, p. A-18) .

Dilma dá sinais de retorno à política heterodoxa que pôs o pais na maior recessão em 33 anos, com isso aparenta não entender qual é a real dimensão da crise. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 61) .

O FGTS não é um fundo público, mas uma espécie de poupança que o trabalhador acumula por meio de descontos mensais obrigatórios no seu salário.

O governo bancou mais de 80% dos subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS. Cerca de R$ 3,3 bilhões de reais foram destinados à construção de moradias populares do programa a fundo perdido, ou seja, não retornarão aos cofres do FGTS.

O pacote ancorado em recursos do FGTS foi anunciado sem a aprovação do Conselho Curador do Fundo. Margareth Tratcher , ex-primeira ministra da Inglaterra definiu uma vez com propriedade: “ O problema do socialismo é que uma hora ele acaba com o dinheiro dos outros”. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 61-62) .

Uso das reservas

O Brasil tem reservas cambias de US$ 360 bilhões, um colchão que está protegendo o país de crises no balanço de pagamentos.

Mas, setores de esquerda tem ventilado o uso destas reservas e recentemente Dilma Rousseff disse “ Não acho adequado fazer isso agora. Mas tem momentos em que isso possa vir a ser colocado.”

A ideia seria usar parte das reservas para conceder empréstimos a setores de infraestrutura e para Estados e municípios com as contas em crise.

Conforme destaca Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC, “ o uso de reservas se assemelha ao caso da família que usa a poupança para consumir , enquanto a dívida no banco só sobe”.

Sacar de dólares de reservas , inundaria a economia com reais. Ocorreria forte pressão para a desvalorização da moeda , gerando mais inflação. O Banco Central teria aumentar a Selic para conter os preços , ou emitir títulos, piorando ainda mais o endividamento público. Investidores poderiam sair do país, provocando uma crise ainda maior. O Congresso Nacional tem que proibir a presidente de mexer nas reservas. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 40) .

CPMF

Em Davos, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa, disse que “É necessário contar com ela [CPMF} para atravessar essa fase de turbulência econômica. Sem esse aumento vai demorar mais tempo para recuperarmos a economia”. ( F S P , 21.02.2016, p. A-7).

Para Everardo Maciel ,que já foi secretário da Receita Federal, “aumentar tributos em situação de recessão nunca foi remédio. Ao contrário vai amplificar os problemas”. ( F S P , 21.01.2016, p. A-24) .

Segundo o senador Ronaldo caiado (DEM-GO): “ O governo aposta todas as suas fichas para equilibrar as contas públicas na recriação do imposto, embora mal possua base para passar o assunto nas comissões antes de ir ao plenário”. ( F S P , 30.01.2016, p. A-27) .

IRPF

Para Everardo Maciel ,que já foi secretário da Receita Federal, a proposta do PT de criar uma nova alíquota de 40% para quem ganha acima de R$ 108 mil mensais e isenção de salários de até R$ 3.390, não vai dar em nada: “ É completamente inviável – e possivelmente diminuiria a arrecadação ao elevar o nível de isenção. E a nova alíquota não alcança ninguém. R$ 80 bilhões é uma fantasia absoluta!”. ( F S P , 21.01.2016, p. A-24) .

Impeachment

“O presidencialismo não funciona sem presidente”. Delfim Netto. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 38) .

Nos embargos de declaração que apresentará ao STF , o presidente da Câmara Eduardo Cunha , vai questionar a decisão da Corte, segundo a qual o Senado não é obrigado a instaurar um processo de impeachment, ainda que os deputados autorizem a sua abertura.

Cunha vai dizer que não tem sentido uma Casa Legislativa tomar um decisão com quórum qualificado e a outra, sem seguida, mudar essa determinação por maioria simples.

Os embargos também trarão questionamentos sobre questões legislativas decididas pelo STF : candidatura avulta e voto secreto. ( F S P , 29.01.2016, p. A-10) .

Fisiologismo

O diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, 69 anos, no posto há 23 anos, vai ser substituído pelo pastor José Ricardo Marques, 51 anos, indicado pelo Partido Republicano da Ordem Social, o Pros, dono de uma bancada de nove deputados.

O novo diretor, é advogado e empresário e não entende nada sobre arquivologia. Antunes é um respeitado arquivologista e professor da UERJ. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 72) .

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência, foi a Araçatuba em 10 de março de 2010.

Discursou: “Aqui para Araçatuba é uma grande vantagem você ter um estaleiro produzindo barcaça. Fazer barcaça aqui em Araçatuba é estratégico”.

A declaração levou o Ministério Público Federal em São Paulo, a desconfiar de fraude em uma licitação aberta em 2010 para a construção de um estaleiro.

Em 10 de fevereiro de 2010, a um mês do lançamento do edital, uma das empresas do consórcio que venceu a licitação, arrendou um terreno no município citando que o local serviria para “ a implantação e operação de estaleiro”.

No edital da concorrência, não havia nenhuma indicação sobre qual seria a cidade que abrigaria a obra, tal definição só se daria após o resultado do certame.

A Transpetro , então presidida por Sérgio Machado, aliado de Renan Calheiros pode ter favorecido empresas que teriam doado para Renan Calheiros.

As empresas que venceram a licitação do estaleiro, doaram R$ 400 mil ao PMDB de Alagoas. O Estaleiro Rio Tietê , foi construído em Araçatuba. ( F S P, 31.01.2016, p. A-6) .

Michel Temer

Michel Temer encontrou-se com Dilma Rousseff em 20 de janeiro e disse a ela que o governo “precisa ouvir mais do que falar” e adotar “ outra postura”, mostrando que “ está disposto a ser mais servo” do que dar ordens . Para Temer, a presidente precisa ouvir mais os diversos setores da economia , para que eles proponham soluções para ajudar a superar a crise que assola o país. ( F S P , 21.02.2016, p. A-6) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Deve chegar a 15 ações cíveis e criminais movidas por Lula contra jornalistas e personalidades por afirmações que considera injuriosas ou ofensivas.

O mais recente a ser interpelado é João Dória Junior, pré-candidato a prefeito de São Paulo que disse que Lula é um “sem-vergonha, um cara-de-pau” e que pediria ao juiz Sergio Moro para “adiar” eventual prisão do petista.

Lula disse recentemente que vai “ processar todo mundo”. ( F S P , 27.01.2016, p. C-2) .

O presidente do PT , Rui Falcão, disse em entrevista à Bloomberg no dia 29 de janeiro que Lula é o plano A para o PT em 2018. “Não há plano B”. ( F S P , 30.01.2016, p. A-5) .

Geraldo Alckmin afirmou no dia 30 de janeiro que “ Lula é o PT, o Lula é o retrato do PT, partido envolvido em corrupção , sem compromisso com as questões de natureza ética, sem limites’. ( F S P, 31.01.2016, p. A-6) .

Pedaladas Fiscais

A área técnica do TCU não vê motivos para punir Nelson Barbosa pelas pedaladas fiscais porque ele só assinou um dos decretos na ausência de Guido Mantega, porque o prazo ia expirar.

Mas contra Guido Mantega e Arno Augustin o relatório técnico deverá ser duríssimo. Deve ser pedida a inabilitação dos dois para o exercício de carga público. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 36) .

GOVERNOS ESTADUAIS

São Paulo

Estudo da Fipe para São Paulo indica queda do PIB de 4% em 2015, 2,6% em 2016 . Com a queda de 2% em 2014, serão três anos de recessão. ( F S P , 21.01.2016, p. A-4) .

Amazonas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas decidiu cassar o mandato do governador José Melo ( Pros) e de seu vice Henrique Oliveira (SDD) no dia 25 de janeiro por cinco votos a um.

Melo foi acusado pelo seu adversário à época , Eduardo Braga, atual Ministro de Minas e Energia de se beneficiar de um esquema de compra de votos com dinheiro público, obtido a partir de um contrato do governo com uma empresa de segurança durante a Copa de 2014.

O absurdo total neste caso é que a decisão tem efeito suspensivo e José Melo continuará como governador até o julgamento do recurso pelo TSE. Seus advogados irão adotar manobras para atrasar o julgamento o que pode permitir que ele fique no cargo até o final do mandato. Um governador cassado que continua no cargo. Isso é o Brasil. ( F S P , 26.01.2016, p. A-7) .

Rio de Janeiro

O juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Bruno Vinícius da Rós Bodart , determinou no dia 29 de janeiro o arresto de R$ 265,6 milhões das contas do governo para o pagamento de servidores do Judiciário, atendendo a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio.

Em séria crise financeira, o Rio anunciou no final de 2015, que mudaria a data de pagamento do salário dos servidores do segundo para o sétimo dia útil de cada mês.

No dia 28 de janeiro a Justiça determinou ao governo cumprir o calendário normal de pagamento aos servidores, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. ( F S P , 30.01.2015, p. A-14) .

Assembleias Legislativas

Mil deputados dos Legislativos estaduais e do DF , em 2016, vão gastar , juntos , R$ 11,8 bilhões, metade do que o governo federal prevê arrecadar com a CPMF.

O campeão de gastos é Minas Gerais com R$ 1,256 bilhão e 77 deputados. São Paulo , com 94 deputados e Rio de Janeiro com 70 , vão gastar R$ 1,085 bilhão cada.

Em São Paulo, os recursos públicos na lei orçamentária para a Assembleia mais do que dobraram em relação a oito anos atrás, em uma escalada bem superior à da inflação. ( F S P , 31.01.2016, p. A-12) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

Prefeitura de São Paulo

“Prefiro ficar de fora porque a coisa está muito pior do que eu pensava. Vou ficar fora desse lamaçal, não é prá mim”. José Luiz Datena explicando porque saiu do PP e desistiu de concorrer à Prefeitura. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 40) .

Os taxistas de São Paulo receberam a recomendação de não se expressarem com seus passageiros sobre política, futebol ou religião. A orientação é tão absurda que logo foi revogada pela Prefeitura. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 75) .

PPP em São Paulo

Após análise do edital realizada pelo TCM em 2015, em relação a uma PPP ( parceria público-privada) para modernizar as luzes de São Paulo, a prefeitura optou por extinguir uma de suas garantias, a chamada conta vinculada, uma conta administrada por uma instituição financeira, para a qual seriam destinados os recursos pagos pela população pelo Cosip ( contribuição para o custeio da iluminação pública ).

A conta vinculada funciona como uma proteção privada ao vencedor da concorrência, porque os recursos sairiam dela diretamente para pagar os serviços. A conta pode ser apresentada como garantia pelo vencedor da concorrência ao banco que financiará o investimento , o que reduziria os juros cobrados. Sem a garantia , o risco fica maior e os juros do empréstimo também sobem.

Por isso, várias empresas , como a GE e a Philips que estavam analisando o edital, perderam o interesse. O negócio é de R$ 7,2 bilhões. ( F S P, 28.01.2016, p. A-17) .

Eleições municipais

O PMDB e PSDB buscam estratégias para ganhar espaço nas grandes cidades e isolar os petistas nas principais capitais do país em 2016.

Os tucanos já tem pré-candidatos em pelo menos 19 capitais e o PMDM em 14. O PT tem pré-candidatos lançados em ao menos 20 das 26 capitais, mas face ao panorama político, aos escândalos de corrupção, à gravíssima crise econômica que deve se agravar ao longo do ano, tudo aponta para uma derrota histórica do PT. ( F S P .25.01.2016, p. A-4) .

As eleições municipais de 2016, irão desenhar o mapa das eleições presidenciais de 2018.

O PT , com dois de seus tesoureiros presos sob suspeita de corrupção vai implementar, a partir das eleições de 2016, uma norma para que todos os seus candidatos se responsabilizem por suas contas de campanha, para evitar ser culpado por deslizes. ( F S P , 27.01.2016, p. A-7) .

HABITAÇÃO

Aluguel

O valor médio dos novos alugueis residenciais na cidade de São Paulo recuou 2,5% em 2015, sem descontar a inflação, segundo dados da Secovi-SP. É a maior retração em um período de 12 meses desde que o Secovi começou a fazer o estudo com a metodologia atual em agosto de 2005. ( F S P , 21.01.2016, p. A-20) .

Juros

Os saques da poupança , fonte de recursos para o financiamento imobiliário ,e a alta no mercado de juros futuros, devem elevar as taxas cobradas nos empréstimos para aquisição de imóveis.

Os constantes resgates na poupança somaram R$ 50 bilhões em 2015 e pela primeira vez, o saldo de recursos na poupança, de R$ 509 bilhões, atingiu 65% do crédito que é o máximo que os bancos podem destinar ao crédito imobiliário.

Se os resgates continuarem no mesmo ritmo, o setor deverá buscar outras fontes de financiamento , como o mercado de capitais, com taxas de operação mais caras. ( F S P , 27.01.2016, p. A-18) .

O crédito imobiliário com recursos da poupança caiu de R$ 112,9 bilhões em 2014 , para R$ 75,6 bilhões em 2015, voltando ao patamar de 2011. O crédito com recursos do FGTS subiu de R$ 43,7 bilhões, para R$ 52,7 bilhões, o maior desde 2010.

Já o número de imóveis financiados com recursos da poupança caiu de 538 mil em 2014, para 342 mil em 2015 e com recursos do FGTS aumentou de 465 mil para 603 mil. ( F S P , 27.01.2016, p. A-18) .

Construção Civil

O governo Dilma Rousseff vai destinar R$ 10 bilhões para a construção civil, com recursos do FGTS, que garantem taxas de juros mais baixas que as de mercado, entre 8% e 9% ao ano.

Parte desses recursos virá do pagamento feito no final de 2015 , do passivo das pedaladas fiscais. Esse acerto reforçou o caixa do fundo em R$ 22,5 bilhões no fim de 2015. O objetivo é liberar recursos para construtoras que tocam o programa Minha Casa, Minha Vida. ( F S P , 27.01.2016, p. A-18) .

MTST

Segundo Guilherme Boulos, coordenador do MTST, se o desemprego não parar de subir, protestos contra o governo serão inevitáveis. Na região metropolitana de São Paulo, 6.000 sem teto estavam inscritas na lista de espera do movimento. Em janeiro , o número chegou a 11.000. Por isso, muito em breve deve começar uma jornada de invasões. ( F S P , 31.01.2016, p. A-4) .

HOLETARIA

Hilton

A rede Hilton Worldwide vai lançar uma nova marca no Brasil, a Hilton Garden Inn, que será operada pelo administradora Atlantica Hoteis. O objetivo é lançar dez novos hotéis, sendo o primeiro em uma capital do Sudeste. Palmas , Goiânia e Campinas , despertam interesse, mas ainda não há nada definido. ( F S P , 28.01.2016, p. A-14).

INDÚSTRIA

Pneus

A indústria de pneus vendeu 23,9% de unidades a menos em 2015 para as montadoras e fechou o ano com retração de 1,2%. Para 2016, a expectativa do setor é repetir 2015.

O maior vilão da queda em 2015, foi o segmento de pneus de carga, que teve resultado 49,6% pior. E é o eu dá maior margem de lucro. As exportações também foram reduzidas em 1,7%. ( F S P , 22.01.2016, p. A-15) .

Aço

O governo ampliou a relação de produtos siderúrgicos chineses, cuja importação é sujeita a uma taxação adicional em resposta a práticas desleais de comércio por parte do país exportador.

A Camex decidiu adotar a cobrança de direito antidumping por um período de até seis meses para as importações de tubos de aço carbono não ligado, usado nas indústrias automotiva e sucroalcooleira. ( F S P , 28.01.2016, p. A-18).

Protecionismo

Pedro Luiz Passos destaca a diferença de pensamento entre o ministro Nelson Barbosa e a ministra Kátia Abreu.

Para Barbosa, não devem ser esperadas reduções nos impostos de importação , embora estejam acima da média internacional e reúnam diversas distorções. O objetivo do governo é o aumento da eficiência econômica, mas sem abrir mão do protecionismo. Esse é um pensamento contraditório em si mesmo.

Já a ministra Kátia Abreu diz que “ alguns setores da indústria são protegidos há décadas”, atrapalham os “ setores que já viveram em mais dificuldades, com menos subvenção e que foram atrás da inovação e da tecnologia e venceram”, em clara referência à agricultura. ( F S P , 29.02.2016, p. A-22) .

INFLAÇÃO

O ministro da Fazendo Nelson Barbosa, afirmou em Davos na Suíça que espera queda no PIB de 3,5% em 2016 e inflação de 6,5%.( F S P , 22.01.2016, p. A-15) .

O IPCA-15, prévia da inflação oficial, foi de 0,92% em janeiro, o maior avanço para o mês, desde 2003. O aumento dos preços permanece em ritmo forte e disseminado. O acumulado em 12 meses passou de 10,71% em dezembro, para 10,74% em janeiro. ( F S P , 23.01.2016, p. A-26).

INSS

Com a greve dos médicos peritos, o tempo médio para o agendamento de perícia médica passou de 20 dias, antes do início do movimento, para 89 dias. ( F S P , 21.01.2016, p. A-20) .

INVESTIMENTO

De acordo com a consultoria britânica , Oxford Economics , considerando a taxa de poupança das famílias em 18 países emergentes , na China , o percentual é de 52,5% em percentual do PIB. O Brasil é o penúltimo com 16,3%, à frente apenas da Turquia com 14,9%.

Considerando o ranking de investimentos, a China novamente é a primeira com 42% e o Brasil está em último lugar com 17,4%, ao lado da Argentina. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 19) .

LIXO

A Fundação Ellen MacArthur , desenvolveu o conceito de “economia circular”, pelo qual o que hoje consideramos lixo, na verdade é fonte de matéria prima para novos produtos.

O lixo pode ser reparado para voltar ao mercado com preço reduzido. Pode ter partes resgatadas para que sejam utilizadas em novos itens , ou para o reparo de outros produtos. Ou como último recurso pode ser reciclado como em caso de materiais como plástico e vidro.

A Renault criou uma fórmula pela qual reaproveita 85% da estrutura dos automóveis velhos ou danificados na fabricação de novos modelos ou venda de peças.

A americana Cisco a cada ano recolhe 12.000 toneladas de objetos eletrônicos da marca , dos quais 25% são restaurados para revenda, enquanto quase todo o resto é reciclado e apenas 0,2% é descartado.

A H & M , multinacional sueca de vestuário recebe roupas velhas em troca de um voucher de desconto. Encaminha todas para uma empresa especialista em recuperar tecidos. Do total, 60% são refeitas e revendidas como roupas de segunda mão, de 5% a 10% são reutilizadas em outros produtos e o restante é usada para produzir peças para a indústria automobilística.

A WiseWaste aproveita uma resina presente em embalagens de suco. A matéria-prima é transformada em instrumentos musicais, doados pela Tang a escolas públicas. Em outro projeto, carcaças de computador são transformadas em cadeiras.

Na Europa, a economia circular cresceu devido a vantagens tributárias dadas às empresas que aproveitam o material. Isso precisaria ser feito no Brasil.

A economia circular pode poupar US$ 700 bilhões por ano em matéria-prima e gerar , somente na Europa , 1 milhão de empregos. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 84-87) .

MANIFESTAÇÕES

MPL

Não existe almoço grátis economia e como destaca Bernardo Guimarães, o passe livre resulta em pelo menos duas implicações:

As contas públicas de Estados e municípios estão na pindaíba e o momento não é propício para aumentos nos gastos públicos que o passe livre geraria.

O passe livre é , entre outras coisas, uma transferência de recursos dos contribuintes para quem usa o transporte coletivo.

Guimarães destaca um terceiro aspecto : preços são muito importantes em uma economia de mercado. Se o preço do transporte público for subsidiado, o que vai acontecer é que as pessoas vão usar mais o transporte coletivo, o que vai aumentar o subsídio. ( F S P , 22.01.2016, p. A-20).

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reagiu com ironia ao MPL: “Tem tanta coisa que poderia vir na frente. Podia dar almoço grátis, jantar grátis, ida para a Disney grátis”.

Haddad ressaltou que já atendeu aos pedidos dos estudantes e concedeu o passe livre grátis para eles, o que torna surpreendente as manifestações: “ Agora , querem passe livre para todo mundo. Então, é melhor eleger um mágico em outubro, porque um prefeito não vai dar conta”. Haddad disse que só a isenção para estudantes, custa R$ 700 milhões por ano à prefeitura.

No dia 21 de janeiro, o MPL realizou o quinto ato expressivo contra o aumento das tarifas de transporte. O protesto teve início no terminal de ônibus Parque Dom Pedro , que foi fechado. ( F S P , 22.01.2016, p. B-1) .

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad foram hostilizados no dia 25 de janeiro, após saírem de uma missa na Catedral da Sé , em comemoração aos 462 anos da cidade.

Um bando de 20 integrantes do MPL ficou na lateral da igreja à espera dos governantes. Quando Haddad parou para dar entrevista, entoaram cantos contra o prefeito e jogaram uma garrafa PET que quase o atingiu.

Minutos depois Alckmin saiu pela parte de trás da igreja e também foi cercado e hostilizado. Falta de educação é uma característica da liderança do MPL. ( F S P , 26.01.2016, p. B-3) .

Black Blocs

A Polícia paulista deu uma monumental demonstração de incompetência. O inquérito sobre os “black blocs”, depois de dois anos e 300 testemunhas ouvidas, terminou em setembro de 2015 sem indiciamento de ninguém.

A Polícia não conseguiu individualizar as condutas criminosas, condutas que todo mundo viu pela televisão. Mascarados não foram identificados e levados para a delegacia.

O promotor Marcelo Barone afirma que a polícia pecou por prudência. “ Por que uma pessoa mascarada está numa manifestação pacífica? Acho um absurdo a PM só fotografar e deixar o cara lá. No momento em que se constitui um grupo para cometer crimes, o crime está consumado”.

Mas, se o inquérito-mãe deu em nada, os inquéritos- filhos estão andando. Segundo o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes , há 16 inquéritos em andamentos sobre crimes cometidos por adeptos da tática “black blocs” e nestes, os criminosos estão identificados. ( F S P .25.01.2016, p. B-8) .

MINERAÇÃO

Samarco

O diretor-presidente , Ricardo Vescovi, e o diretor de operações, Kleber Terra, os dois principais executivos da Samarco, foram afastados , a pedido próprio, no dia 20 de janeiro. Indiciados pela Polícia Federal, irão se dedicar às suas defesas. ( F S P , 21.01.2016, p. B-3) .

Segundo depoimento do engenheiro Joaquim Pimenta de Ávila que projetou Fundão , dado à Polícia Federal em dezembro: “ A Samarco informava que a proporção de lama para rejeito arenoso era de 30% de lama para 70% de arenoso, mas , na prática, sempre foi 40% de lama para 60% de arenoso”.

Uma quantidade maior de lama, se não prevista, poderia comprometer a estabilidade da barragem , segundo o engenheiro. Água demais pode se infiltrar em alguns pontos da parede de contenção, deixando-a tão encharcada que pode sofrer liquefação ( passar do estado sólido para o líquido) , perder resistência e desmoronar. Por isso, eram instalados piezômetros que medem a pressão da água no solo e alertar para a necessidade de reforçar a estrutura. ( F S P , 22.01.2016, p. B-3) .

A Procuradoria vai direcionar ações civis contra órgãos do poder público. Um dos alvos é o DNPM ( Departamento Nacional de Produção Mineral), entidade federal ,que segundo a investigação, não cumpriu sua função de fiscalizar adequadamente a barragem.

Documentos exigidos no licenciamento estavam incompletos ou previam um menor potencial de destruição em caso de um desastre.

O plano de emergência do reservatório de Fundão, não incluía estratégia de alerta a moradores de Bento Rodrigues –vilarejo que foi destruído pela lama. Análise de um possível rompimento da estrutura não levava em conta que a lama chegasse até o rio Doce.

O órgão licenciador do governo de Minas, a Secretaria do Meio Ambiente, também será acionado. ( F S P , 28.01.2016, p. B-3).

Vale

A Justiça Federal determinou a reabertura do Complexo Portuário de Tubarão (ES), interditado desde o dia 21 de janeiro após denúncia de crime ambiental contra as operadoras Vale e ArcellorMittal. A Vale terá de apresentar em 60 dias um plano contra as causas da poluição e os meios de dar um fim ao dano ambiental. A PF constatou o lançamento de poeira de carvão mineral na atmosfera e uma “chuva” de pó de minério de ferro sobre o mar do Espírito Santo. ( F S P , 26.01.2016, p. A-14) .

PETROBRÁS

Royalties do petróleo

Após pressão do governo, a ANP deve desistir de rever a fórmula de cálculo dos royalties do petróleo, o que criaria uma conta bilionária para a Petrobrás e beneficiaria , principalmente o governo do Rio de Janeiro e cidades fluminenses.

A avaliação correta do governo, é que a medida prejudicaria a situação das petroleiras em um momento de crise no setor. ( F S P , 22.01.2016, p. A-20).

Sete Brasil

Os bancos credores adiaram a discussão sobre um possível pedido de recuperação judicial , mas exigiram a liberação das garantias previstas pelo GGCN ( Fundo de Garantia para a Construção Naval), valor que corresponde a 30% do total das garantias dadas pela Sete, cerca de R$ 4,2 bilhões.

Ao quitar essa pendência, o fundo ficará zerado e passará a ser credor da Sete. ( F S P , 23.01.2016, p. A-23).

Venda total

A Petrobrás está disposta a abrir mão do controle ou até vender empresas inteiras , e não mais participações minoritárias como era o plano inicial.

A estatal precisa arrecadar pelo menos US$ 14,4 bilhões até o final do ano, para reduzir sua dívida líquida de US$ 100 bilhões e para isso pode vender termelétricas, usinas de biodiesel e etanol, sua transportadora de gás natural (TAG) e a fatia na petroquímica Braskem, além de operações na África, Argentina, Japão e EUA. ( F S P , 24.01.2016, p. A-21) .

Petroleiras cortando custos

O OGpar decidiu interromper as operações de seu único campo de petróleo devido à queda nas cotações globais. Tubarão Martelo produzia 8.500 barris por dia.

A PetroRio ( ex-HRT) e Queiroz Galvão, estão chamando fornecedores para renegociar contratos e não descartam postergar investimentos se o barril permanecer no preço atual.

A PetroRio produz atualmente 9.000 barris diários em Polvo. O campo ainda dá retorno com o petróleo a US$ 30. ( F S P , 24.01.2016, p. A-21) .

Repetro

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo , Jorge Camargo, afirmou que o governo sinalizou com a prorrogação do prazo do Repetro, regime que isenta de impostos a compra de máquinas e equipamentos para o setor , que vence em 2019.

Como o setor trabalha com projetos de longo prazo, 2019 está muito próximo. ( F S P , 26.01.2016, p. A-13) .

Gaspetro

Um juiz federal da Bahia , João Paulo Pirôpo de Abreu, da Paulo Afonso, concedeu liminar suspendendo a venda da Gaspetro à empresa japonesa Mitsui, feita pela Petrobrás, um negócio de US$ 700 milhões.

O pedido foi feito em uma ação popular por José Gama Neves, membro da direção executiva do DEM na Bahia.

A liminar suspende a transação e impede a Mitsui de operar os ativos provenientes do negócio. O juiz pede toda a documentação da venda.

A decisão é baseada em três pontos: suspeita de que não foram cumpridas todas as exigências do processo de licitação; falta de transparência da negociação, sobretudo em relação ao valor da venda , fechada em R$ 1,93 bilhão ; e as implicações no controle da Bahiagás, distribuidora estadual de gás natural, que tem ações em poder da Gaspetro, da Mitsui e do governo do Estado da Bahia. ( F S P , 27.01.2016, p. A-15) .

Petrobrás cortando custos

O conselho de administração da Petrobrás aprovou em 27 de janeiro a proposta de reestruturação organizacional da companhia, que extingue a diretoria de gás e energia e elimina 30% dos cargos gerenciais.

Com a mudança , a empresa passará a ter seis diretorias, para as áreas de Exploração e Produção, Abastecimento, Financeira, Governança , Engenharia e Corporativa.

A proposta elimina os níveis de gerência mais baixos, o que deve representar economia de R$ 240 milhões por ano. Os cargos de gerente e gerente setorial serão extintos, ficando os de gerente-executivo e gerente-geral. ( F S P , 28.01.2016, p. A-14).

Não é só corte de custos, mas mudanças para dificulta que se repitam desvios como os que deram origem à Lava Jato.

Todas as decisões passarão a ser tomadas de forma colegiada , com o aval dos diretores-executivos, cargo subordinado aos diretores.

Os políticos irão ficar revoltados porque a Petrobrás para os cargos de diretor e gerente executivo , vai submeter os currículos e o desempenho à avaliação do conselho de administração que terá a última palavra.

Com isso, o objetivo é privilegiar a meritocracia nas promoções , reduzindo em muito as chances de indicação política.( F S P , 29.02.2016, p. A-20) .

Reservas em queda

A queda no preço do petróleo levou a Petrobrás a reduzir em 20% seu estoque de reservas de petróleo e gás. São jazidas já descobertas ,mas que ficaram sem viabilidade econômica.

A Petrobrás afirmou que terminou 2015 com 13,279 bilhões de barris em reservas provadas de petróleo e gás, as mais baixas desde 2002.

Em 2014, o número era de 16,612 bilhões. Foi a primeira queda nas reservas desde 2009, quando as reservas caíram 1,5%. Mas, se o preço do petróleo voltar a subir , as reservas sem viabilidade agora, voltarão a ser incluídas. ( F S P , 30.01.2016, p. A-27).

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PETROLÃO

Panamá

O Panamá, considerado por algumas instituições, como a Receita Federal como um paraíso fiscal até agora não respondeu a um pedido da Procuradoria Geral da República de cooperação internacional feito em 27.02.2015 e complementado em 1407.2015.

Foram solicitados dados bancários de instituições panamenhas para instruir a Operação Lava Jato. ( F S P , 24.01.2016, p. A-5) .

O Manifesto

Cerca de dezenas de advogados divulgaram um manifesto em 15 de janeiro dizendo que a Operação Lava Jato se transformou em uma “neoinquisição”.

“ O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição, ou neoinquisição , em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos , qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença , apenas para cumprir ‘ indesejáveis formalidades’ “.

O advogado Técio Lins e Silva , um dos signatários do manifesto está incomodado com o juiz Sergio Moro. “ Há uma questão inimaginável, que viola o princípio do processo constitucional democrático: um juiz que só julga esse caso. Tem de se perguntar se ele tem poder para julgar esse caso. No regime militar os processos eram distribuídos por sorteio. No Paraná, não. Só um juiz atua nos processos. Isso é uma violação da Constituição. Esses processos não pertencem a ele”. ( F S P , 16.01.2016, p. A-4) .

J R Guzzo em análise magistral desmonta integralmente o manifesto.

Destaca a baixa qualidade do texto levado a público. “Não é citado ali, nenhum fato concreto da arbitrariedade por parte do juiz Sergio Moro...Não há nenhuma menção a uma realidade fundamental: a de que os advogados da Lava-Jato, já apresentaram cerca de 300 recursos contra as decisões de juiz e quase todos foram negados pelos três diferentes tribunais superiores que julgam os seus despachos.”

Para Guzzo, o que os advogados signatários querem é a volta de um estilo de Justiça que começa a morrer.

É a Justiça que está aí desde sempre, desenhada pela por peça, para garantir a impunidade de réus com influência , posição social e, sobretudo , muito dinheiro para gastar em suas defesas. Sua essência é impedir a apreciação do mérito real dos fatos no julgamento dos processos criminais - e obrigar, em vez disso, a que todas as decisões dos juízes obedeçam a uma complicadíssima malha de normas descritas como ‘técnicas’, que nada tem a ver com aquilo que efetivamente aconteceu e se interessam apenas em criar obstáculos artificiais para possíveis condenações. É a Justiça dos prazos, das formalidades , da burocracia, das regrinhas, das minúcias extremas dos códigos e leis processuais, das possibilidades praticamente sem limites de adiar decisões e ir empurrando tudo com a barriga até o Dia do Juízo Universal. É o triunfo do que os juristas chamam de ‘chicana’”. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 98) .

“A pior forma de desigualdade é tentar tornar iguais duas coisas diferentes”. Aristóteles. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 41) .

Foi a defesa de Marcelo Odebrecht , a cargo de Nabor Bulhões que produziu o manifesto e não Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay como relatado inicialmente.

O texto foi escrito no escritório de Bulhões em Brasília e submetido à cúpula da Odebrecht para aprovação. ( F S P , 24.01.2016, p. A-4) .

A Operação Lava Jato está mostrando uma nova face na condução de processos sobre corrupção.

De um lado é patente o avanço gradual dos métodos de investigação à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal. O Ministério Público está muito mais forte e estruturado e a Polícia Federal goza de ampla autonomia.

Some-se a isso juízes como Sérgio Moro que tem nova postura. Exige das defesas que enfrentem o mérito das acusações e recusa as velhas manobras de natureza meramente protelatória.

Moro usa também novos instrumentos. A delação premiada está se consolidando. É um instituto antigo, que fazia parte até das Ordenações Filipinas , do século XVII, mas não era utilizada.

No direito americano , 90% dos processos são resolvidos na base da colaboração premiada e nem vão a julgamento.

Moro também já sentenciou réu da Lava Jato, à prisão, com base na chamada “cegueira deliberada”, instituto também novo, que se aplica a quem age como avestruz, fazendo questão de não enxergar a silhueta do crime que está sendo cometido às suas barbas.

A teoria do domínio do fato, que surgiu na Alemanha no século passado, já pôs José Dirceu na cadeia no mensalão e pode vir a fazer outros estragos.

A todas estas novidades contrapõem-se os advogados criminalistas que continuam exercendo a profissão como sempre fizeram, aplicando técnicas processuais, recorrendo aos mais criativos embargos, recursos e petições, para ir embromando o processo , se possível até conseguir a prescrição do crime. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 48-50) .

Dilma Rousseff

“Como a Dilma não sabia de nada? [...] E pela relação que sempre tive com Nestor [Cerveró, ex-diretor da Petrobrás] , ele sempre dizia: ‘Fernando, não existe tudo isso. Tudo o que foi feito tem que ser apresentado para os conselheiros e assessores com todo o material ‘,[...] Se alguém disse que não teve acesso é porque não leu o que foi entregue ou se deu ao trabalho de ler o resumo, que o resumo não tem tudo. Que ela [Dilma] soubesse de irregularidade disso ou daquilo, eu nunca ouvi falar”.

Fernando Baiano fala sobre o papel de Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, negócio considerado lesivo e que foi cercado por pagamento de propinas. Dilma era presidente do conselho de administração da Petrobrás na época, e que foi responsável pela autorização da compra. ( F S P , 21.02.2016, p. A-10).

Luiz Inácio Lula da Silva

Lula em um café com blogueiros simpáticos ao PT m em 20 de janeiro afirmou que “ O grande problema da delação premiada é que o grande prêmio para os delatores é envolver o Lula”.

“O próprio Moro, já disse que não sou investigado. Estou tranquilo. Tenho endereço fixo, todo mundo conhece a minha cara...Se tem uma coisa de que me orgulho é que não tem uma alma viva mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, do Ministério Público, da Igreja Católica, da Igreja Evangélica. Pode ter igual , isso sim”.

O deputado federal Brno Araújo ( PSDB-PE), afirmou “ Do jeito que a coisa vai, é capaz dos companheiros pedirem ao Papa Francisco, a canonização do Lula”. ( F S P , 24.01.2016, p. A-4) .

Sobre a Operação Zelotes “ o que fazem com meu filho é uma violência”. ( F S P , 21.01.2016, p. A-4) .

O Ministério Público de São Paulo investiga se a empreiteira OAS buscou favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reservar para a família um apartamento tríplex no Guarujá e pagar por uma reforma estrutural no imóvel no valor de R$ 700 mil.

Depoimentos colhidos pela Promotoria de engenheiros e funcionários do condomínio apontam que apenas familiares de Lula estiveram no tríplex durante as fases de construção e reforma do imóvel e que visitas envolveram medidas para esconder a presença de Lula e parentes no condomínio.

Já há uma decisão e Lula será denunciado pelo Ministério Público pelo tríplex que queria manter clandestino , por ocultação de propriedade, uma das modalidades clássicas do crime de lavagem de dinheiro.

A denúncia contra Lula decorre da investigação em fraudes em negócios realizados pela Bancoop , cooperativa habitacional de bancários que deu calote em seus associados enquanto desviava recursos para os cofres do PT.

A Bancoop quebrou em 2006 e deixou quase 3.000 famílias sem seus imóveis , mas petistas estrelados receberam seus apartamentos.

Depois de um pedido feito por Lula ao então presidente da OAS, Léo Pinheiro, a empreiteira assumiu a construção de vários prédios da cooperativa.

O favor garantiu a conclusão das obras nos apartamentos de João Vaccari Neto, que era presidente da própria Bancoop. A OAS assumiu também a reforma do tríplex de 297 metros quadrados no Edifício Solaris , de frente para o mar do Guarujá, pertencente ao ex-presidente Lula e a sua esposa, Marisa Letícia.

A OAS desempenhou ainda o papel de “laranja” de Lula, passando-se por dona do tríplex. A manobra foi cuidadosamente apurada pelos promotores do Ministério Público de São Paulo .

Depois de seis meses de investigações, eles concluíram que o tríplex no Guarujá é a evidência material mais visível da rentável parceria de Lula com os empresários corruptores que hoje respondem por seus crimes diante do juiz Sergio Moro, que preside a Operação Lava Jato.

Os promotores ouviram testemunhas e obtiveram recibos e contratos que colocam Lula na posição de ter de explicar à Justiça as razões pelas quais tentou de toda maneira negar ser o dono do tríplex. Para os promotores , essas negativas configura o crime de lavagem de dinheiro.

As evidências levantadas nas investigações deixam claro a titularidade de Lula e Letícia sobre o imóvel.

No testemunho de José Afonso Pinheiro, zelador do prédio consta:

“Interpelado se confirma ou não a presença de Lula no condomínio, o depoente confirmou que sim, inclusive foi na época em que eles estavam fazendo a reforma, momento em que coincidiu a instalação do elevador privativo...

Nessa segunda oportunidade, cuja data não se recorda, também compareceram, ou seja , Lula e Marisa. Esclarece que esses fatos aconteceram antes da instalação do elevador privativo. Destacou que a OAS limpava o prédio, inseria arranjos florais para o recebimento da família presidencial . Ninguém da OAS morou ou chegou a morar no tríplex...

Sabe informar que os familiares do ex-presidente chegavam com um passat preto e um carro prata, inclusive sabe dizer que eles chegavam com um corpo de seguranças , três ou quatro... Nestas ocasiões, seguranças de Lula seguravam o elevador do prédio enquanto Lula estava no imóvel, gerando reclamações de outros moradores...

Igor da OAS pediu que o depoente não falasse nada, ou seja, de que o apartamento seria do Lula e da esposa, mas , sim, deveria dizer que é pertencente à OAS. Esse pedido aconteceu depois do carnaval de 2015. A solicitação foi explícita por parte de Igor e que o apartamento pertence à OAS. E que nem LULA e dona Marisa estiveram aqui. NADA MAIS”.

Igor Pontes, engenheiro e funcionário da OAS, que acompanhou as reformas no tríplex de Lula, disse ser possível inferir que a obra estava sendo feita seguindo o gosto do ex-presidente , segundo pessoas que tiveram acesso ao depoimento dele. ( F S P, 31.01.2016, p. A-5) .

Em entrevista à Revista Veja, José Afonso confirma o teor do depoimento: “ É estranho, né? O Lula demorava no apartamento ,olhando tudo com o pessoal da OAS. O Lula ficava uma duas horas , olhando a reforma. Se o apartamento não é dele, porque ele viria aqui no condomínio? O que ele viria fazer aqui no prédio?” ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 42-43) .

Em 2014, ocorreu uma visita com o ex-presidente da OAS , José Aldemário Pinheiro Filho e o zelador do prédio disse que um funcionário da OAS orientou-o a não falar da ligação de familiares do ex-presidente com o imóvel.

Dona Marisa participou inclusive da reunião de condomínio na qual as chaves das propriedades foram entregues. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 46-47) .

O engenheiro e ex-funcionário da OAS, Wellington Aparecido Carneiro da Silva , que trabalhou na fase final de construção do tríplex disse que o imóvel era destinado a Lula, que chegou a fazer uma “vistoria padrão” no imóvel, concluído no fim de 2013 e ele abriu a porta para que Lula entrasse, acompanhado pelo coordenador de engenharia da OAS, Igor Pontes.

Armando Magri , sócio da construtora Tallento, executora da reforma, disse que estava no tríplex em uma reunião com Igor Pontes e um diretor da OAS chamado Roberto quando foi surpreendido com a chegada da mulher de Lula, Marisa Letícia e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, Fábio Luís, um dos filhos de Lula e outro engenheiro da OAS. Todos participaram de uma reunião “visando apresentar as modificações executadas e em execução no apartamento”.

Conforme Magri, as obras de 2014, “praticamente refizeram o apartamento”. Houve mudança do desenho original da unidade e trocas de acabamento, pintura, piso, instalações elétricas e hidráulicas , além da instalação de um elevador privativo entre o primeiro e o terceiro andar do tríplex.

Nenhuma outra pessoa ou corretor visitou o imóvel. ( F S P , 27.12.2015, p. A-9).

Avaliado em R$ 2,5 milhões, o imóvel tem três quartos, suíte, cinco banheiros , dependência de empregada , sala de estar, sala de TV, varanda gourmet e área de festas com sauna e piscina na cobertura. O tríplex passou por uma ampla reforma, que custou R$ 800.000,00 e incluiu a troca de revestimentos , a modificação das paredes , a instalação de armários e até um elevador privativo que custou à OAS quase 70.000 reais.

A reforma completa, executada pela construtora Tallento, foi paga pela OAS em três parcelas. Durante a reforma, coube a Marisa Letícia , acompanhar as modificações realizadas no imóvel e o cronograma de execução da obra.

O objetivo dos Lula da Silva era terminar as mudanças a tempo de passar o Natal de 2014 no imóvel. O plano só não foi adiante porque o jornal O Globo, publicou trechos da investigação do Ministério Público sobre a Bancoop revelando a existência do tríplex.

O promotor Cássio Conserino ouviu quase trinta testemunhas e é muito claro sobre o que apurou:

“ Existe uma relação , no mínimo espúria envolvendo a OAS e o ex-presidente da República. Lula foi contemplado com uma cobertura destinada a ele e reformada cuidadosamente para ele . Tudo pago pela OAS, em detrimento de centenas de famílias que pagaram pelos imóveis e foram enganadas pela Bancoop . Temos nesse caso a conjugação de vários crimes. Há fortes elementos , provas documentais e testemunhais , que mostram que o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama tentaram, com a ajuda da OAS, ocultar patrimônio, e por isso, incorreram no crime de lavagem de dinheiro. A empreiteira praticou crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica”

“Há diversas testemunhas que relatam as visitas do casal presidencial ao prédio. Mas não é só isso. Interroguei ex-funcionários e funcionários da OAS, ouvi o dono da empresa contratada para reformar o tríplex e todos confirmam que dona Marisa acompanhou pessoalmente o cronograma da obra”.

A informação de que o casal havia desistido de ficar com o imóvel , em novembro de 2015, só ocorreu após as informações sobre o apartamento ganharem visibilidade na imprensa e com a prisão de Vaccari e de executivos da OAS, quando advogados alertaram Lula do risco que corria.

Segundo Marcos Sergio Migliaccio, conselheiro da Associação das Vítimas da Bancoop a declaração de Lula de que teria apenas comprado em 2005 cotas do apartamento no valor de R$ 47.695,38 e depois desistido é mentira.

“Não existe esse papo de cota. Isso é mentira. A Bancoop vendia apartamentos com o andar e a unidade especificados”.

Migliaccio afirmou que a Bancoop só usou o sistema de cotas até 1998,1999 e o apartamento foi comprado em 2005.

Há outra incongruência. Quando a Bancoop repassou o empreendimento para a OAS, em 2009 , a empreiteira deu duas opções aos cooperados: podiam pedir o dinheiro de volta ou investir mais no apartamento , que precisava ser finalizado , agora pagando para a OAS.

O Instituto Lula emitiu uma nota em dezembro afirmando que dona Marisa, a mulher de Lula, “não optou por nenhuma destas alternativas, esperando a solução dos casos dos cooperados”.

Migliaccio afirma: “ Essa opção simplesmente não existia”. Ou seja levanta-se a hipótese de que o que ocorreu foi “uma bondade” da OAS, que reformou o tríplex ao custo de R$ 770 mil. ( F S P , 29.01.2016, p. A-8) .

Lula e sua esposa Marisa serão intimados pelo Ministério Público para depor no dia 17 de fevereiro, sobre o tríplex no Guarujá.

Lula vai entregar aos investigadores um formulário da Bancoop , datado de 2015 assinado por Marisa, onde ela solicita o “resgate da cota” que investiu no condomínio e seu desligamento da Cooperativa. ( F S P , 30.01.2016, p. A-5) .

Também serão chamados dois nomes ligados à OAS: Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira e condenado a 16 anos de prisão em um processo da Operação Lava Jato , e o engenheiro Igor Pontes, que teria atuado na reforma do tríplex. ( F S P , 30.01.2016, p. A-6) .

O promotor Cássio Conserino ouviu também depoimentos de testemunhas relacionados a outra propriedade , um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, usado frequentemente pelos Lula da Silva e , a exemplo do tríplex do Guarujá, reformado com dinheiro da OAS, sob orientação direta do casal.

O sítio, de 14,5 mil m2, está registrado no cartório de imóveis de Atibaia, no nome de dois sócios de um dos filhos de Lula.

Os “donos” são Jonas Suassuna, empresário dono do Grupo Gol , que atua no mercado editorial e Fernando Bittar, empresário, filho de Jacó Bittar. Os dois são sócios de Fábio Luís da Silva , filho de Lula, na Gamecorp . Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas, é um dos melhores amigos de Lula, conhecendo desde a infância a família.

Suassuna é dono de um apartamento em Moema (SP), avaliado em mais de R$ 8 milhões, onde mora Fábio Luís. Também alugou em nome de suas empresas, escritórios ocupados por Fábio Luís,

Quando deixou o governo em 2010, Lula divulgou que levaria parte da mudança presidencial para o “seu” sítio , um recanto de 150.000 metros quadrados em Atibaia.

Comerciantes da rua Antônio Cunha Leite, a última antes da estrada que leva ao sítio afirmam que a mulher de Lula, Marisa Letícia, passa quase toda semana pelo local em seu caminho para a propriedade rural.

Políticos e amigos pessoais também relatam histórias de ligação de Lula com o sítio , muitas vezes citado por estas pessoas como sendo de propriedade de Lula.

Á revista Veja, em 2015 , o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, contou até ter pescado no lago do sítio: “Eu que ensinei o Lula a pescar. Ele é bom de pesca , mas no sítio dele os peixes são criados para que só ele consiga fisga-los”. ( F S P , 29.01.2016, p. A-4) .

A OAS pagou por uma reforma completa no sítio. O Ministério Público interrogou o arquiteto Igenes Igaray, que comandou parte da reforma do sítio e já prestou serviços a José Carlos Bumlai , amigão de Lula e preso na Lava Jato.

Encarregado de construir a parte mais luxuosa da propriedade, um anexo de 110 metros quadrados para quatro suítes, Igaray contou que a empresa contratada para fazer o serviço foi a FA Montagem de Estruturas . A sede dessa empresa no município de Colorado fica em uma casa simples, com chão batido e onde os moradores nunca ouviram falar da empresa.

O proprietário da empresa, Adriano Fernandes dos Anjos, localizado por telefone, confirmou que, a pedido de Bumlai, realmente cuidou de uma etapa da obra e que a mão de obra e o material foram fornecidos por uma “empreiteira”, mas que ele não sabe precisar se foi mesmo a OAS. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 40-48).

O caso do sítio é mais grave porque ele foi colocado em nome de “laranjas”.

Fornecedores da reforma no sítio Santa Bárbara em Atibaia afirmaram que a Odebrecht foi a responsável pela compra do material e realização das obras no local, mas a empresa afirmou não ter relação com a obra: “ Após apuração preliminar , a Construtora Norberto Odebrecht não identificou relação da empresa com a obra”.

Patrícia Fabiano Melo Nunes, 34, à época proprietária do Depósito Dias, loja que forneceu produtos para a reforma do sítio , no valor aproximado de R$ 500 mil, afirma: “ A gente diluía esse valor total em notas para várias empresas, mas para mim , todas elas eram da Odebrecht”. Patrícia disse que abriu na loja um cadastro em nome da Odebrecht, mas a pedido de Frederico Barbosa, engenheiro da Odebrecht, emitiu notas de compras feitas pela construtora em nome de outras companhias . Parte dos materiais, admitiu ela, foi comercializada sem nota fiscal.

Igenes Igaray Neto e Barbosa iam durante os cerca de dois meses da obra, praticamente todos os dias à loja. “Os pagamentos giravam em torno de R$ 75 mil a 90 mil por semana, em dinheiro vivo...Era uma mala que tinha outros valores também para pagar para os pedreiros, serventes, etc. Ele ia tirando envelopes de papel pardo. Dava para ver que tinha uma organização na mala para ser rápido, pagar o pessoal e ir embora. Ele [ um outro senhor] só fazia isso”.

O empresário Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís, informou: “ Não sou dono do sítio Santa Bárbara, sou dono do sítio ao lado. No meu terreno não há nenhuma edificação e ele foi comprado com o meu dinheiro. Não conheço a Odebrecht . Sou só vizinho e isso não me parece crime”. ( F S P , 29.01.2016, p. A-7) .

O engenheiro Frederico Barbosa, que trabalha na Odebrecht disse que trabalhou na obra, mas não pela Odebrecht: “ Eu prestei um serviço para uma empresa contratada pelo proprietário que nada tem a ver com a empresa [Odebrecht] . Dei algum apoio , mas pouca coisa. Estava de férias, em recesso de final de ano”.

Por incrível que possa parecer ele afirma que trabalhou para uma empresa que não conhece e de graça: “ Era uma empresa , cujo dono se chamava Carlos , eu não me lembro o nome dele. Era uma empresa pequena , eu não me recordo qual era a razão social dela. Foi um apoio rápido , como a gente dá apoio para outros projetos em momentos de folga...Foi um apoio informal, não tive remuneração”. ( F S P , 29.01.2016, p. A-5) .

Obras no sítio Santa Bárbara foram feitas entre outubro de 2010 a 15 de janeiro de 2011, com custo aproximado de R$ 500 mil só em materiais.

Foi construída uma nova edificação com 4 suítes e espaço de lazer com churrasqueira. A antiga casa foi reformada , assim como o lago e a estrada interna.

O motorista e marceneiro Antônio Carlos Oliveira Santos, 45 , disse ter feito serviços de marcenaria no sítio e afirmou que os trabalhos eram chefiados por um engenheiro chamado Frederico.

“Êle [ Frederico] me disse que era da Odebrecht , que a Odebrecht estava comandando aquilo. Fui pago por ele em dinheiro vivo. Me chamou atenção a abundância de dinheiro na obra. Todo mundo comentava que o sítio seria para o Lula, mas o Frederico nunca me disse isso”. ( F S P , 29.01.2016, p. A-4) .

Então há um sítio em nome de terceiras pessoas que é usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Família. No local, é feita uma extensa reforma por duas empresas Odebrecht e OAS envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobrás.

Um dos que comandou a obra é engenheiro de alto escalão da Odebrecht e afirma que foi um trabalho ocasional, para uma empresa que não conhece direito, que trabalhou de graça.

Os fornecedores atestam que os pedidos de materiais eram feitos pela Odebrecht e todos os pagamentos ocorreram em dinheiro vivo, sinal de corrupção e as notas fiscais foram preenchidas em nome de empresas que nada tem a ver com a obra , além de compras sem nota fiscal. Portanto , como fica claro, isso é caso para a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual.

A Folha de São Paulo conseguiu uma nota fiscal de 27.09.2013 , de compra de um barco de alumínio com seis metros de comprimento, modelo Squalus 600, no valor de R$ 4.126,00 , da empresa Alumax, do grupo Levefort , em nome de Marisa Letícia, mulher de Luiz Inácio Lula da Silvam com endereço de entrega no sítio em Atibaia.

A entrega foi feita em 2013 pelo caminhoneiro José dos Reis, 60, que trabalha há 25 anos como prestador de serviço da Alumax.

Ele disse que entregou o barco na propriedade a um funcionário do sítio que tinha o apelido de “Baiano”. Ao chegar ao local , Reis perguntou : “É a mulher do Lula?”, Segundo Reis, Baiano afirmou: “É, mas não pode falar nada para ninguém . Não comente com ninguém”. ( F S P , 30.01.2016, p. A-4) .

O Instituto Lula emitiu nota no dia 29 de janeiro: “ O ex-presidente Lula , frequenta, em dias de descanso, um sítio de propriedade de amigos da família na cidade de Atibaia”.

Lula justificará sua presença no sítio devido à amizade de longa data com o ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar , um dos fundadores do PT, que deixou a sigla nos anos 90 em meio a denúncias de corrupção.

Lula vai dizer que a família Bittar tem meios de provar que pagou pelo sítio com recursos próprios e lícitos. ( F S P , 30.01.2016, p. A-5) .

O Instituto Lula afirmou em nota no dia 23 de janeiro que o promotor Cassio Conserino “violou a lei” e o “bom senso” e adotou conduta arbitrária por ter dito à imprensa que obteve indícios suficientes para denunciar Lula por crime de lavagem de dinheiro relativo ao tríplex.

A violação à lei teria ocorrido quando o promotor declarou que apresentará denúncia contra Lula e sua mulher , Marisa Letícia, antes de ouvi-los.

“O promotor já antecipou que irá chama-los a depor apenas para cumprir uma formalidade...A atitude do promotor é incompatível com o Estado democrático de direito e com o procedimento imparcial que se espera de um defensor da lei, além de comprometer o prestígio e a dignidade da instituição Ministério Público”.

Segundo o texto, Lula e Marisa declararam à Receita Federal que tinham cota do empreendimento , o que comprova que os dois não cometeram ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Em novembro os dois anunciaram ter desistido de usar a cota para ficar com o tríplex.

O promotor disse que “ O Ministério Público não antecipou a denúncia. Só exteriorizou, em homenagem ao interesse público que norteia a questão, que as provas coligidas apontam para a possibilidade de uma denúncia”. Ou seja, Lula terá direito de provar o impossível, que o apartamento não é seu. ( F S P , 24.01.2016, p. A-5) .

Demétrio Magnoli destaca: “ Lula aparece, destacadamente, nas delações premiadas de Nestor Cerveró e Fernando Baiano. Na condição declarada de palestrante, remunerado em somas exorbitantes, ele defendeu interesses de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás. O imóvel em Guarujá , um entre outros que despertam suspeitas num estranho negócio entre a OAS e a Bancoop , cooperativa dirigida por petistas, aparentemente não se enquadra nos padrões de uma típica transação privada. Se esse conjunto de indícios não merecer investigação, o melhor é admitir que, no Brasil, existe uma classe de cidadãos intocáveis”. (F S P , 30.01.2016, p. A-14) .

Otávio Azevedo, presidente licenciado da Andrade Gutierrez, negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Os procuradores insistem para que ele conte detalhes da operação de compra de participação societária na Gamecorp - empresa que tem Fábio Luís, o filho mais velho de Lula , como sócio - pela antiga Telemar, que tem a Andrade Gutierrez entre seus controladores.

Azevedo depois de muita relutância, segundo a revista Veja, decidiu narrar seus segredos aos investigadores. Ele dirá que a antiga Telemar, que foi rebatizada de Oi, comprou cerca de 30% da Gamecorp , por 5 milhões de reais em 2005, a pedido de Lula.

Naquela época , Lula sabia que o banqueiro Daniel Dantas apresentara uma oferta para se tornar sócio da Gamecorp e como Lula queria Dantas longe de seu filho e de seu governo, segundo Azevedo, pediu aos donos da Telemar/Oi , que apresentassem uma oferta agressiva de compra de parte da Gamecorp. Assim foi feito.

Três anos depois, Lula mudou a legislação, para permitir que a Telemar/Oi, se fundisse com a Brasil Telecom sob o pretexto de criar um gigante brasileiro no setor de telecomunicações.

Azevedo confidenciou a advogados e executivos que, após essa segunda transação, sócios da Gamecorp e integrantes do governo passaram a exigir mais ajuda financeira da Andrade Gutierrez. Pressionada, a empreiteira, por meio da Oi ,passou a contratar periodicamente os serviços da própria Gamecorp, serviços que conforme Azevedo, não eram necessários.

Assim, estabeleceu-se um canal permanente de repasse de dinheiro para Fábio Luís e seus sócios – entre eles Fernando Bittar e Jonas Suassuna , proprietários formais do sítio em Atibaia.

A assessoria de imprensa da Oi confirmou que a empresa contra regularmente serviços da Gamecorp , mas se recusou a fornecer os valores dos contratos. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 40-44) .

Triplo X

A 22ª fase da Operação Lava Jato agrava significativamente a situação de Luís Inácio Lula da Silva,

O que se verificou é que não é só o tríplex de Lula. É o prédio inteiro. Todos os apartamentos do condomínio onde fica o tríplex serão investigados para apurar se a OAS cedeu unidades do empreendimento para pagar propinas ligadas ao esquema de corrupção da Petrobrás.

Além do 164 A, tríplex de Lula, há o 133 A de Freud Godoy, 43 A e 44 A ligados á família de Vaccari , 1638 em nome da Murray e outras 8 unidades em nome da OAS . O registrado em nome da offshore Murray Holdings , sediada no Panamá que os investigadores suspeitam que foi usada para operações de ocultação de patrimônio e pagamento de propina.

A publicitária Nelci, uma das operadoras do esquema, teve sua prisão temporária decretada. Nelci Warken é dona da Murray Holdings e suspeita de usar a empresa para ocultar patrimônio de Marice Correa de Lima , cunhada de Vaccari,

Seu advogado , Alexandre Crepaldi, disse que ela não é laranja de imóvel no Guarujá: “Minha cliente não é laranja de ninguém. Ela vai esclarecer no depoimento que o dinheiro que usou para comprar os imóveis têm origem em 45 anos de trabalho no ramo da publicidade e a razão de ela ter optado por compra-lo através de uma empresa offshore não é crime”. ( F S P , 29.01.2016, p. A-8) .

Ademir Auada , procurador da Murray Holdings , teve sua filha flagrada em um grampo telefônico informando que estava “picando os papéis “, forte indício de destruição de provas relacionados a um esquema de corrupção e ocultação de patrimônio da família de João Vaccari Neto. Auada foi preso no dia 28, quando desembarcava no aeroporto internacional de Guarulhos, retornando de uma viagem ao Panamá e transferido para Curitiba. ( F S P , 29.01.2016, p. A-8) .

Sueli Falsoni Cavalcanti, funcionária da OAS tem um apartamento , o 43 A , que foi declarado no Imposto de Renda da mulher de Vaccari, Gilselda Rousie de Lima. ( F S P , 28.01.2016, p. A-4).

A força-tarefa da Lava Jato afirma que a descoberta sobre a mulher de Vaccari “ causou espanto” e suspeita de que o imóvel tenha sido usado para lavagem de dinheiro que o ex-tesoureiro tenha recebido da OAS.

Uma cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima também é investigada sob suspeita de ter usado um imóvel no mesmo condomínio para receber propina da OAS.

Ela comprou o apartamento em 2011 por R$ 150 mil. Dois anos depois ela devolveu o imóvel para a OAS e em vez de perder, ganhou dinheiro, pois recebeu R$ 432,7 mil. No ano seguinte, a OAS revendeu o apartamento por R$ 337 mil.

Com a operação Triplo X, em clara alusão a Lula, o Palácio do Planalto apressou-se a defender a inocência do ex-presidente.

O ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo afirmou “ O presidente Lula não está sendo investigado e nem me parece que na investigação de hoje tenha sido determinada qualquer medida investigativa em relação à figura do ex-presidente. Portanto, qualquer das outras situações que possam estar sendo colocadas ou veiculadas são especulações absolutamente indevidas”.

Mas está evidente para o Planalto que “o cerco a Lula se fechou ainda mais”, e a avaliação é que piora a situação de um governo já frágil, com gravíssimas acusações sobre o principal fiador do governo. O Planalto espera que uma eventual prisão de Lula não aconteça. ( F S P , 28.01.2016, p. A-6).

Foi aprendida no dia 27 de janeiro uma lista com nome de centenas de empresas abertas em paraísos fiscais , que pode ser uma potencial jazida de informações sobre brasileiros que remeteram ilegalmente recursos para o exterior.

As planilhas, com os nomes das empresas offshore e os seus respectivos proprietários brasileiros , estavam armazenadas em computadores da filial brasileira da panamenha Mossak Fonseca . As planilhas poderão detalhar um esquema de evasão de capitais e lavagem de dinheiro não apenas de suspeitos de corrupção da Lava Jato, mas também em outras áreas.

Fundada no Panamá em 1977 e com filiais em 40 países, a Mossak Fonseca era especialista na abertura de offshores. A partir de interceptações telefônicas , a força-tarefa da Lava Jato concluiu que a empresa oferece diversos serviços ilícitos , como a venda de “laranjas” e de empresas offshore com a finalidade de ocultar a real propriedade dos proprietários brasileiros. Também há indícios de que facilitaria a abertura de contas bancárias no exterior. ( F S P , 29.01.2016, p. A-9) .

Eduardo Cunha

“Então na verdade, o Eduardo Cunha entrou no momento em que eu estava, desde 2007, tentando receber do Júlio Camargo, e ele não pagava. [...] Aí eu vim conhecer Cunha em 2009 e, no final de 2010, começo de 2011 a gente conversando sobre eleições , não sei o que: ‘Tô, precisando de arrumar dinheiro para a campanha’ ,[...[ Eu digo, “Eduardo , eu tenho um assunto que se você me ajudar a resolver, eu ajudo na campanha”.[...] Aí ele disse: “Eu vou ver como a gente pode pressionar”.

Fernando Baiano explica a parceria com Cunha para receber a propina atrasada do operador Júlio Camargo. ( F S P , 21.02.2016, p. A-10).

José Carlos Bumlai

“Ele [Bumlai] sempre falava: quando a coisa complicava , ele sempre dizia : deixa que vou falar com o Barba.[...] Ele se referia ao presidente Lula como Barba.

A pendência [ da Schain] consistia em obter contrato junto à área de exploração. [...] E ele me explicou que essa pendência se devia a um empréstimo do PT e que ele constava como avalista desse empréstimo . Esse contrato seria uma forma de ressarcir o Banco Schain desse empréstimo[...] O empréstimo não seria pago.

Fernando Baiano descreve o empréstimo entre o Banco Schain e Bumlai, que teria sido quitado através de um negócio com a Petrobrás. ( F S P , 21.02.2016, p. A-10).

O juiz Sergio Moro determinou o sequestro do jatinho de José Carlos Bumlai, um Cessna Citation XLS que estava à venda por US$ 8 milhões. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 36) .

Delcídio do Amaral

Investigadores da Operação Lava Jato, em caráter reservado, concordam com a defesa de Delcídio do Amaral e veem indícios de que a gravação produzida por Bernardo Cerveró , para prender o senador Delcídio foi “coordenada”, por fora – e não uma decisão espontânea de Bernardo. Os métodos de gravação e a maneira como ele conduziu a conversa sugerem que houve uma “armação”. ( F S P , 23.01.2016, p. A-4).

Edinho Silva

“ Essas coisas são feitas de uma forma bastante sutil. Evidentemente estava implícito ali, que se eu não contribuísse para a campanha do jeito que ele [Edinho] estava precisando, ele ia ficar me cobrando.

[Imita Edinho falando] ‘O senhor tem obras no governo e na Petrobrás. Então o senhor tem que contribuir . O senhor quer continuar tendo?’

O que eu senti é que a nossa vida na Petrobrás passava também por uma contribuição para a campanha presidencial. [...[ Agora, não posso lhe dizer que fui achacado. Não me senti ameaçado.”

Procurador: “ O senhor não associou a realização dessas doações à manutenção de seus contratos com a Petrobrás?”

Pessoa: “ À manutenção , não. Mas , às portas abertas, sim. Se não fosse assim, eu não teria contribuído para outros partidos também”.

Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, relata os pedidos de doação eleitoral, feitos por Edinho , tesoureiro da campanha eleitoral de Dilma em 2014. ( F S P , 21.02.2016, p. A-10).

O ex-presidente da Andrade Gutierrez, durante negociação com a Procuradoria-Geral da República para fechar seu acordo de delação premiada, disse que Edinho Silva, em 2014, tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff e Giles Azevedo, assessor especial de Dilma, pressionaram por mais recursos , alegando que , se a Andrade não se engajasse mais efetivamente na campanha petista, seus negócios com o governo e empresas estatais estariam em risco em caso de vitória de Dilma.

Os petistas reclamavam que a empreiteira, embota fosse detentora de grandes contratos no governo e em estatais , vinha apoiando a candidatura do tucano Aécio Neves.

A empreiteira teria interpretado a queixa como ameaça e doado entre agosto e outubro de 2014, R$ 20 milhões ao comitê de Dilma, nove dias após Edinho visitar Otávio. (F S P , 30.01.2016, p. A-8) .

Jacques Wagner

Trocas de mensagens entre Léo Pinheiro , dono da OAS e Jacques Wagner, reveladas pela Operação Lava Jato, mostraram negociações para doação à campanha petista à Prefeitura de Salvador em 2012.

Jacques Wagner nomeou , quando governador da Bahia, em 2014, um ex-diretor da OAS para sua equipe. Manuel Ribiro Filho, para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que foi a responsável pela licitação para construir um conjunto viário, que foi vencida pela própria OAS.

Uma das filhas de Jacques Wagner, Mariana Wagner, é gerente de recursos humanos da Enseada Indústria Naval desde janeiro de 2013. A Enseada pertence às empreiteiras OAS, Odebrecht e UTC, todas investigadas na Lava Jato e à japonesa Kawasaki, que tem 30% do capital. A Enseada construiu um estaleiro no Recôncavo Baiano, que atuará como fornecedor de sondas para a Petrobrás. ( F S P , 22.01.2016, p. A-6) .

Aécio Neves

“E esse dinheiro era R$ 300 mil, eu me lembro muito bem disso. [...] Aí [ Antonio Carlos D’Agosto Miranda, diretor financeiro da UTC] voltou e disse: ‘Putz, rapaz, esse cara...Esse dinheiro tá me sendo muito cobrado.’ E eu assim inocentemente, perguntei: ‘Por quem, doutor? ‘ Aí ele fez: ‘Aécio Neves’ . Ai eu [disse]: ‘Oxente, vocês dão dinheiro aqui para a oposição? ‘. Aí ele fez :’Ceará, a gente aqui dá dinheiro para todo mundo’.[...] Ainda falou que era o mais chato que tinha para cobrar”.

Carlos Alexandre Rocha, o Ceará que foi entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef para diversos políticos. ( F S P , 21.02.2016, p. A-10).

José Dirceu

O ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco, confirmou em 20 de janeiro que participou de reuniões com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, sobre negócios da Petrobrás, mas afirmou que não tratou de propina com Dirceu. ( F S P , 21.02.2016, p. A-10). Barusco disse que isso não foi feito na frente de todos, mas possivelmente em outras salas, separadamente.

Fernando Moura, o Baiano, diante do juiz Sergio Moro no dia 22 de janeiro em depoimento de quase duas horas , gaguejou, gargalhou e pareceu demonstrar espanto com as próprias declarações anteriores.

Em 2005 disse que foi orientado por José Dirceu a ficar no exterior “ até a poeira baixar” e agora diz que “ não foi bem o caso”.

Fernando Moura é amigo de Dirceu há 30 anos. Após a eleição de Lula, Dirceu foi anunciado como chefe da Casa Civil e Moura foi até ele para pedir um cargo no Palácio do Planalto.

Pela versão inicial, Dirceu disse que “ não nomearia um amigo para não confundir as coisas”, mas orientou Moura a arranjar uma empresa que ele, Dirceu, “ajudaria em nível de governo”.

O alvo da benesse seria a Etesco, prestadora de serviços de engenharia da Petrobrás . Moura, disse ter sido procurado por um dos donos da empresa, Licínio Machado, que em troca queria a indicação de Duque para a diretoria de Serviços.

Moura disse que levou a demanda para a equipe de transição do PT , em 2002. Duque foi nomeado no ano seguinte, como cota do PT na Petrobrás.

Como retribuição, de acordo com a primeira versão, Moura passou a receber uma mesada de US$ 30 mil da Etesco a cada três meses.

Hoje mudou , dizendo ” não sei se a última palavra na indicação de Duque foi do José Dirceu”.

Mencionou arranjo entre a Etesco e Duque para que a empresa fechasse contratos milionários com a Petrobrás e agora diz não saber se a Etesco foi ajudada por Duque e afirmou: “Falei isso?”. Logo depois emendou: Assinei isso? Devem ter preenchido um pouquinho mais do que eu falei. Mas se eu falei, eu concordo”.

Disse que Duque e os donos da Etesco ficaram “milionários”, com os negócios da Petrobrás, e que a Etesco também lucrava ao repassar contratos a outras empresas. Agora afirmou: “ O Licínio [ Machado , dono da empresa] já era [milionário], sempre foi”. ( F S P , 27.01.2016, p. A-4) .

Segundo o procurador Carlos Fernando Lima, Moura “vai ser intimado para explicar as contradições imensas. Se mentiu, o acordo de colaboração dele pode ser anulado

A reviravolta de Fernando Moura auxilia a defesa de Dirceu , mas não atinge o cerne da denúncia. Milton Pascowitch, outro delator, ligou Dirceu ao pagamento de propina de fornecedores da diretoria de Serviços , por meio de falsos contratos de consultoria e provou ter bancado reformas em imóveis de Dirceu e realizado pagamentos diretamente à conta da consultoria de Dirceu, a JD. ”.( F S P , 27.01.2016, p.A-4) .

Os procuradores iniciaram no dia 27 o processo de apuração da violação do acordo. Enviaram uma intimação para a defesa do lobista para explicar as contradições entre os depoimentos de Fernando Moura na fase da investigação e no curso da ação penal. Depois disso a Procuradoria vai decidir se pede ou não o cancelamento dos benefícios obtidos por Moura quando ele decidiu ser colaborador nas investigações. ( F S P , 28.01.2016, p. A-7) .

Fernando Moura , no dia 28 , fez novo recuo e voltou a incriminar José Dirceu. Disse ao juiz que em depoimento anterior havia inocentado Dirceu por temer represálias , mas que sua delação é “estritamente a verdade” – Dirceu teria sim, recebido propina de empreiteiras e sabia que os recursos tinham origem em desvios da Petrobrás.

José Dirceu foi ouvido pelo juiz Sergio Moro no dia 29 de janeiro e seu advogado, o criminalista Roberto Podval explicou porque ele não faz deleção premiada: “ Porque José Dirceu não faz uma delação? Aí ele entrega alguém e vai embora , seria a coisa mais óbvia. Mas alguns ainda tem caráter , outros nunca tiveram”. (F S P , 30.01.2016, p. A-12) .

É uma nova interpretação. Acobertar criminosos seria uma demonstração de caráter.

Milton Pascowitch, lobista da Engevix e delator premiado da Lava Jato, contou ao juiz Sérgio Moro, que o ex-ministro José Dirceu, antecessor de Vaccari no esquema da Petrobrás, mesmo depois de ser substituído pelo tesoureiro, continuou cobrando “comissões” da Engevix.

Segundo o lobista, Dirceu reclamava esses pagamentos ( “ por serviços prestados anteriormente”), porque gastava muito – mais de 1 milhão de reais por mês , às vezes. Dirceu comprou um imóvel para ampliar seu sítio em Vinhedo (SP) , reformou a casa original ao custo de 1,4 milhão de reais e adquiriu um apartamento para uma das filhas , entre outras despesas que visavam atender “ às necessidades dele”. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 51) .

João Vaccari Neto

O ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco, confirmou em 20 de janeiro que João Vaccari Neto negociou valores de propinas com ele . ( F S P , 21.02.2016, p. A-10). Barusco informou ainda que João Vaccari Neto era o responsável por gerenciar a propina pelo partido.

Milton Pascowitch, lobista da Engevix e delator premiado da Lava Jato, contou ao juiz Sérgio Moro como pagava propina a João Vaccari Neto.

“ Eu pegava pessoalmente e entregava pessoalmente. Fazia através de uma malinha que eu tenho, com rodinha, 500.000 reais cabiam. Entregava dentro do Diretório Nacional do PT, na sala dele”.

Em 2009, a Engevix acertou a montagem de oito cascos de plataformas do pré-sal por 3 bilhões de dólares a ser recebidos em sete anos. Desse valor, combinou-se que 14 milhões de reais iriam para o PT.

A propina para “ a área política”, era de 0,5% sobre o valor do contrato, o que daria 15 milhões de dólares, mas o PT estava com pressa a aceitou embolsar 14 milhões de reais, desde que integralmente pagos em 2010.

E assim fez Pascowitch. Ao longo de um ano, distribuiu 4 milhões de reais em “doações “ de campanha a candidatos indicados por Vaccari e no mesmo tempo, entregou para Vaccari, 10 milhões de reais , em dinheiro vivo, com a malinha de rodinha. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 51) .

Pedro Barusco

O ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco, confirmou em 20 de janeiro que esteve envolvido com o esquema de propinas na Petrobrás, desde 1997 , no governo Fernando Henrique Cardoso ) 1995-2002) . ( F S P , 21.02.2016, p. A-10).

Barusco disse no dia 20 de janeiro, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que o pagamento de propina por empresas que tinha contato com a Petrobrás, servia para manter o “status quo”.

“Era uma sistemática que existia e se aprofundou , virou um modus operandi , uma coisa normal.

Segundo Barusco, 2% de cada contrato com as grandes empresas envolvidas no cartel, eram destinados para propina , sendo 1% alocado na diretoria de Serviços e 1% na diretoria de Abastecimento comandada por Paulo Roberto Costa.

Do percentual de 1% , metade era destinada ao PT e a outra metade, repartida internacionalmente entre ele e Duque.

Engevix

O TCU deu 5 dias para que a CGU encaminhe ao TCU as tratativas sobre a negociação em curso entre o governo federal e a Engevix, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. ( F S P , 21.02.2016, p. A-8).

Marcelo Odebrecht

Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato disse que a defesa de Marcelo Odebrecht pratica “leviandades” e produz “ ficção “ para retardar o julgamento do empreiteiro.

O criminalista Nabor Bulhões, protocolou na Justiça Federal, uma petição em que acusou a Procuradoria de manipular um depoimento do delator Paulo Roberto Costa, para prejudicar o executivo.

O advogado afirmou que a transcrição do depoimento de Costa, gravado em vídeo em 23 de setembro de 2014, omitiu de propósito um trecho em que Costa disse conhecer Marcelo, mas nunca ter tratado de recebimento de propina com ele.

Costa afirmou: “Uai, eu conheci ele, tive algum contato com ele, mas nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele...” Depois Costa pediu: “ nem põe o nome dele aí, porque com ele não, ele não participava disso”.

A denúncia diz o seguinte: “ a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht, acordo de pagamentos de propina atinentes à Braskem, pertencente ao grupo Odebrecht, o executivo sempre demonstrou ser bastante atuante e possuir domínio dos assuntos ligados á Braskem”.

Na visão do MP, a frase de Costa não entrou na transcrição porque é irrelevante já que Marcelo jamais foi acusado de ser a pessoa que tratava diretamente da propina na Petrobrás, mas o dono da última palavra em uma cadeira a quem os demais executivos se reportavam. Portanto, “A acusação de manipulação de uma transcrição é uma coisa ridícula, uma ficção, uma leviandade da defesa para atrasar o processo”. ( F S P , 22.01.2016, p. A-4) .

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , disse que “não vê distorção” nas transcrições de depoimentos de delatores que revelaram detalhes do esquema de corrupção da Petrobrás:

“Não vi distorção alguma [ nas transcrições dos depoimentos] e também não vi ninguém negar fato criminoso imputado a essas pessoas”.

Para Janot, o ataque ao trabalho do Ministério Público Federal faz parte do que ele classificou de “técnicas de defesa”. ( F S P , 27.01.2016, p. A-5) .

Leo Pinheiro

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, segundo relatório da PF sobre mensagens encontradas em seu aparelho celular , contatou ou citou 15 investigados no STF por suspeita de participação em corrupção na Petrobrás.

Desses 15, só há trocas diretas de mensagens com Eduardo Cunha, Edinho Silva, Lindbergh Farias e Ciro Nogueira, no caso destes dois últimos, para marcar encontros.

Além deles, são citados os senadores Renan Calheiros, Edison Lobão, Gleisi Hoffmann , Fernando Bezerra, Romero Jucá, Fernando Collor de Mello, Delcídio do Amaral, Lindbergh Farias, Humberto Costa, e os deputados Aguinaldo Ribeiro e José Mentor.

A Procuradoria-Geral da República ainda analisa as conversas para saber se há indícios de crimes e se vai pedir novas investigações. As mensagens mostram negociações para encontros, lobby sobre temas em debate no Congresso e pedidos de doação ao empresário, ou favores. ( F S P , 22.01.2016, p. A-6) .

Camargo Correa

Depois de acertar o pagamento de R$ 804 milhões em indenizações por seu envolvimento na Operação Lava Jato, a Camargo Corrêa está estimulando seus funcionários a confessar possíveis crimes, como suborno de servidores públicos e de políticos, além de acertos com concorrentes, para fraudar licitações.

Nos próximos 30 dias, funcionários e ex-empregados que colaborarem na identificação dos fatos investigados na Lava Jato, terão a garantia de que não serão processados pela empresa, nem demitidos por justa causa.

A construtora tenta seguir os passos da multinacional alemã Siemens, que anos atrás foi apanhada fazendo cartel e pagando propina em troca de contratos públicos. Os alemães, descobertos, confessaram seus crimes, pagaram indenizações bilionárias e prometeram se regenerar. ( F S P , 22.01.2016, p. A-6) .

Andrade Gutierrez

Anderson Dornelles, assessor pessoal tratado como filho por Dilma Rousseff está deixando o governo. Mas, o Planalto recebeu a saída de cena com alívio porque ele é sócio do bar do Estádio Beira-Rio em Porto Alegre, reformado pela Andrade Gutierrez. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 36) .

Petros

No curso de negociação de uma delação premiada, o ex-vereador Alexandre Romano , “Chambinho”, apontou o ex-ministro da Previdência , Carlos Gabas, como influente nas indicações para a Petros , e que os indicados “sabiam da necessidade do PT em arrecadar” .

Chambinho disse ainda que João Vaccari Neto” seria o responsável , no PT, pela nomeação em diversos fundos de pensão federais, notadamente Funcef e Petros.”

Gabas é próximo da presidente Dilma Rousseff e foi titular da Previdência entre 2010 e 2015. ( F S P , 24.01.2016, p. A-6) .

SBM Offshore

Dois executivos da SBM citados em processo que investigou fraudes em licitações da Petrobrás, fecharam acordo com o Ministério Público Federal e pagarão R$ 250 mil cada um em multas para se livrar de um eventual processo.

São o presidente da companhia , Bruno Chabas , e um membro do conselho fiscal, Sietze Hepkema, foram citados em denúncia pela Procuradoria em 2015 , que identificou o pagamento de US$ 42 milhões em propina para obter contratos com a Petrobrás.

A SBM em nota ressaltou que os acordos não envolvem confissão de culpa e que “ mantém a sua opinião de que as acusações são sem mérito”.

O que a empresa diz é que os dois foram nomeados em 2012 e iniciaram um processo de investigação sobre possíveis desvios. Não poderiam , portanto , ter participado do esquema denunciado. Eles foram acusados de favorecimento pessoal e não de corrupção, daí a proposta de acordo.

A denúncia foi aceita pelo juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, que tornou réus Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, além dos ex-representantes da SBM no Brasil, Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa.

O caso envolve o pagamento de propinas e começou a ser investigado antes de vir à tona a Lava Jato e, por isso, corre na Justiça do Rio. ( F S P , 26.01.2016, p. A-5) .

Renan Calheiros

Convidada para participar de uma licitação da Transpetro suspeita de envolver propina a Renan Calheiros, a empresa DNP Indústria e Navegação informou ao Ministério Público que não quis concorrer porque “ havia aparência de que já havia um ganhador definido”.

Segundo a empresa, as solicitações da Transpetro “ tinham condições técnicas muito detalhadas , estabelecendo componentes que inclusive só tinham um fabricante no mercado.

Essas informações reforçam a suspeita de que houve fraude na licitação de compra e venda de 20 comboios realizada em 2010 pela subsidiária da Petrobrás.

A Transpetro era uma área de influência de Renan , por meio de seu aliado, Sérgio Machado, que exerceu a presidência de 2003 a 2015.

A licitação é alvo de uma ação de improbidade movida em 2014. Ela foi lançada em 2010 e venceu uma empresa que teve entre os sócios a Estre Petróleo e Gás e a Rio Maguari. Durante o processo, a Rio Maguari e outra ligada a ela, doaram R$ 400 mil ao PMDB de Alagoas. Depois o PMDB-AL transferiu R$ 400 mil à campanha de Renan ao Senado. A suspeita da PGR é que o repasse tenha sido propina “ sob a roupagem de doação oficial”. ( F S P , 28.01.2016, p. A-7) .

Odebrecht

O grupo Odebrecht decidiu ir mais fundo em seu objetivo de vender empresas ou pedaços delas.

Na operadora de portos Embraport, altamente endividada, a Odebrecht busca um sócio que capitalize a empresa ou pode passa-la integralmente para os sócios da Dubai Ports World.

O grupo busca interessados na Odebrecht Defesa e Tecnologia , seu braço militar.

A concessão do aeroporto de Galeão, também está na prateleira.

O grupo negocia a devolução da concessão do Maracanã ao governo do Rio de Janeiro e a venda de participações em projetos de saneamento de uma usina hidrelétrica no Peru e dos 15% da Linha 4 no Metrô de São Paulo. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 15) .

André Esteves

Dois ministros do STF manifestaram ao relator da Lava-Jato, Teori Zavascki o temor de que o tribunal tenha errado ao decretar a prisão de André Esteves , porque consideram as evidências contra o banqueiro frágeis e Janot ofereceu a denúncia pelos mesmos fatos que motivaram a prisão.

A Península Participações, que concentra os investimentos de Abílio Diniz, transferiu quase R$ 3 bilhões de fundos administrados pelo BTG Pactual , para o Bradesco. Uma parte dos recursos do empresário ficou por lá. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 36) .

Gleisi Hoffmann

O ex-vereador do PT, Alexandre Romano, o Chambinho, em sua delação disse que uma de suas prestadoras de serviço obteve um contrato com os Correios. Posteriormente, a empresa firmou contrato fictício com um advogado que repassou R$ 600.000 a Leones DallAgnol, ex-chefe de gabinete da senadora Gleisi Hoffmann e do marido Paulo Bernardo. DallaAgnol também foi coordenador de campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 37) .

PREVIDENCIA

Em função do aumento do desemprego, o superávit da Previdência Social Urbana caiu de R$ 28,69 bilhões em 2014, para apenas R$ 5,46 bilhões em 2015, o pior resultado desde 2010.

A redução do emprego com carteira assinada levou a uma queda de R$ 18,3 bilhões nas contribuições.

Ao mesmo tempo, o pagamento dos benefícios – como seguro desemprego cresceu R$ 5 bilhões , apesar das reformas aprovadas no Congresso para apertar as regras de concessão em alguns desses gastos.

Já na Previdência Rural o quadro é catastrófico. Graças à benevolência dos constituintes, o trabalhador rural pode se aposentar aos 60 anos homens e 55 anos mulheres , mesmo sem ter contribuído para a Previdência por 30 anos ( mulheres) e 35 anos ( homens) , exigência feita na área urbana,

Com isso, o rombo na área rural foi de R$ 94,7 bilhões , um aumento real ( descontada a inflação ) de 1,6% em relação ao resultado de 2014.

Com isso, o déficit total da Previdência cresceu 38% em 2015 e deve crescer mais 40% em 2016, chegando a R$ 125 bilhões.( F S P , 31.01.2016, Mercado , p. 3) .

RENDA

A alta no desemprego provocada pela crise de 2015 e a inflação elevada resultaram na primeira queda na renda dos trabalhadores em 11 anos nas seis maiores regiões metropolitanas.

Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego foi de 6,8% na média de 2015, dois pontos percentuais acima da de 2014 ( 4,8%) e a pior desde 2009 ( 8,1%).

O Brasil perdeu em um ano, o que havia avançado em cinco. A renda do trabalhador foi de R$ 2,265,09 em 2015, perda de 3,2% em relação a 2014. A queda anterior havia ocorrido em 2004.]

A população ocupada caiu de 23,7 milhões em 2014, para 23,3 milhões de pessoas em 2015, na média anual, queda de 1,6%. Foi a maior perda desde 2002. ( F S P , 29.01.2016, p. A-19) .

SAÚDE

Microcefalia

O zika é novíssimo no Brasil. O agente foi identificado em 1947, na floresta de Zika, na África, mas não há registro significativo na África porque os primeiros surtos ocorreram em regiões remotas e pouco habitadas , em meio a florestas , como Uganda e Micronésia.

Foi rastreado no fim de abril de 2015. Pode ser que tenha entrado no Brasil durante a visita do papa Francisco em 2013, quando delegações católicas vindas da Polinésia , país que em 2013 teve 8.264 casos suspeitos, estiveram no Brasil . O problema é que ele é transmitido pelo aedes , pelo qual o Brasil está infestado. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 70-74) .

Sua velocidade de dispersão impressiona , mais ainda por estar associado aos casos de microcefalia. O Brasil já soma 3.448 casos suspeitos de microcefalia e 270 confirmados. Dos 3.718 casos, 1.235 são em Pernambuco e 678 na Paraíba. ( F S P, 28.01.2016, p. B-1) .

O Brasil conseguiu equiparar-se aos piores países da África. Com a microcefalia, agora em países da Europa e nos EUA, grávidas estão sendo orientadas para não viajar para o Brasil, devido ao risco de contraírem o vírus zika

Várias companhias aéreas anunciaram que irão reembolsar grávidas que queiram desistir de voos marcados para países onde há incidência do vírus.

O Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC), ampliou para 24 sua lista de países e territórios para os quais gestantes devem evitar viagens, incluindo o Brasil.

Como as Olimpíadas estão próximas, o Comitê Olímpico Australiano (AOC), recomendou que mulheres grávidas “ considerem com cuidado” os riscos de viajar para a Olimpíada. ( F S P, 28.01.2016, p. B-1) . Os que vierem , devem usar “camisas de manga comprida e calça”, especialmente nos períodos da manhã e tarde.

Artigo publicado pelo Centro de Controle de Doenças dos EUA mostra que mais de 70% das mães de filhos com microcefalia ligada à infecção pelo zika, apresentaram vermelhidão entre o primeiro e o segundo trimestre de gestação.

Das crianças, 71% apresentam microcefalia severa – perímetro cefálico muito reduzido. Complicações relatadas pelos pesquisadores são uma doença articular ( artrogripose), pé-torto e problemas oftalmológicos ( como um globo ocular anormalmente pequeno).

O trabalho foi feito com 37 crianças que nasceram com microcefalia. O cérebro não cresce e há uma consolidação precoce do crânio.

Exames de neuroimagem mostraram alterações como calcificações, alargamento dos ventrículos ( cavidades do cérebro) e alteração no padrão dos neurônios.

Entre os achados neurológicos estão alterações de tônus muscular ( 37%), reflexos anormalmente elevados ( 20%), irritabilidade ( 20%), tremores ( 11%) e convulsões ( 9%). Ou seja, problemas, problemas e mais problemas. ( F S P , 23.01.2016, p. B-7).

Estamos criando uma geração de débeis mentais. É ilusão achar que essas crianças terão uma pequena possibilidade de vida normal. Não terão. Terão restrições mentais e físicas severas e exigirão cuidados permanentes de pelo menos uma pessoa adulta durante toda a vida. Deverão exigir também , permanente cuidado médico.

Segundo comunicado da OMS o vírus da zika deve atingir quase todo o continente americano, exceto Chile e Canadá, onde o mosquito ainda não foi encontrado.

Em El Salvador foram registrados 5.397 casos de contaminação pelo zika, inclusive gestantes, mas não há casos de microcefalia. O governo recomendou que as mulheres evitem ficar grávidas até 2018.

Nos EUA, o vírus foi identificado em Nova York e no Havaí, e o primeiro caso confirmado de microcefalia, mas a paciente infectada esteve no Brasil em 2015.

Há relatos de contração do zika no Reino Unido, em Portugal, na Espanha e em Israel . Todos os infectados haviam viajado antes da doença. ( F S P , 26.01.2016, p. B-1) .

Élio Gaspari , demonstra com maestria um governo inerte. “Como Brasília comanda espetáculos, em dezembro, a doutora assinou o Decreto 8.612. criando uma Sala Nacional de Coordenação para cuidar do mosquito....Aí está a essência da doutora: havendo um problema ( o mosquito), lança-se um plano de enfrentamento, cria-se uma sala de controle anexa a um centro de gerenciamento e daí por diante o assunto é dos outros. Se nada der certo, convoca-se uma reunião do Conselhão para mudar de assunto em busca do que o Planalto chama de ‘agenda positiva’”. ( F S P , 27.01.2016, p. A-5) .

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse que o Brasil estava perdendo “ feio” na batalha contra o Aedes aegypti. Dilma Rousseff no Equador, no dia 27 , não gostou e negou: “ Entre o momento em que você tiver a vacina e hoje, só tem um jeito de combater : é a população ajudar também. Todo mundo vai ter de entrar nessa guerra, porque senão você perde ela”.

No dia 29 de janeiro, Dilma mudou de ideia: “ Nós estamos perdendo a luta contra o mosquito, porque enquanto o mosquito reproduzir-se, todos nós estamos perdendo a luta”. (F S P , 30.01.2016, p. B-3) .

Segundo a OMC, o zika já está presente em 21 dos 55 países das Américas, mas em termos de microcefalia, o caso é mais grave no Brasil. ( F S P, 28.01.2016, p. B-1) .

O governo vai pagar um salário mínimo por mês , a bebês acometidos por microcefalia que pertençam a famílias com renda per capita de até R$ 220.

Para Reinaldo Azevedo , “ a Bolsa Microcefalia é a cara da nossa miséria moral. É a cara da nossa solidão ética. É a cara do nosso desatino civilizacional”.

E para ele, “zika é o mais triste e terrível símbolo dessa gente asquerosa, que usou as urnas para assaltar o poder; que violou não apenas uma penca de dispositivos do Código Penal, mas também os fundamentos mais comezinhos do Estado de Direito. E o que é pior: ela o fez em nome de uma utopia, de uma redenção, de um valor alternativo.”

Para ele, “Agora o partido atinge o seu estado de arte. Os bebês com microcefalia , tornados bolsistas permanentes, são um testemunho de um modo de fazer política. Eles são a evidência de que o petismo é também uma abominação moral”. ( F S P , 29.01.2016, p. A-10) .

As projeções da Organização Mundial de Saúde são alarmantes. A OMS prevê que até 4 milhões de pessoas poderão ser atingidas pelo vírus nas Américas em 2016, sendo 1,5 milhão somente no Brasil.

A entidade no dia 28, alertou para a “maneira explosiva” de propagação do zika e anunciou a convocação de um comitê de emergência para avaliar se a situação de constitui como “ urgência de saúde pública em nível internacional”.

Além da microcefalia , o zika também tem sido associado á expansão de uma síndrome rara ( Guillain-Barré), que gera fraqueza muscular e pode levar à paralisia.

Mas, o Hospital da Restauração no Recife, divulgou no dia 29 de setembro um caso inédito no país , de outra doença grave relacionada ao vírus da chikungunya.

Trata-se de uma vítima de miosite aguda que podem causar fortes dores, convulsões, paralisia de partes do corpo e do aparelho respiratório , provocando infecção grave e se não for tratada no início, pode levar à morte. Danielle Marques de Santana, 17, de Pesqueira (PE), morreu no dia 6 de janeiro em decorrência de miosite.

Só nos primeiros quinze dias de janeiro, a Secretaria de Saúde de Pernambuco registrou 701 casos suspeitos de chikungunya, sendo 36 confirmados. (F S P , 30.01.2016, p. B-3) .

Segundo Margareth Chan, diretora geral , a OMS teme “ a associação provável da infecção com má formação congênita e síndromes neurológicas”, mas também “ a falta de imunidade entre a população nas regiões infectadas” e “ a falta de vacinas, tratamentos específicos e testes de diagnóstico rápidos”.

Marcos Espinal, diretor do departamento de doenças transmissíveis da Opas/OMS, diz que não há como comparar o caso com o ebola. “[O zika] não é como o ebola. Ele precisa de um vetor . Se controlar esse vetor, é possível controlar a doença”. ( F S P , 29.01.2016, p. B-1) .

Grávidas com diagnóstico de infecção pelo vírus da zika, estão recorrendo ao aborto clandestino antes mesmo da confirmação se o feto tem ou não microcefalia. Os preços dos procedimentos em clínicas particulares variam entre R$ 5 e 15 mil, dependendo da estrutura e do estágio da gestação. ( F S P, 31.01.2016, p. B-9) .

Um mosquito está incomodando presidentes. Barak Obama convocou reuniões de emergência na Casa Branca, em Washington . Obama exigiu a produção imediata de uma vacina contra o zika, mas foi informado que , na melhor das hipóteses, ela vai demorar três anos para estar em condições de ser usada em larga escala.

Vladimir Putin informado do potencial de destruição dos vírus transportados pelo Aedes afirmou: “E agora nos vem uma porcaria da América Latina”.

Os governos de El Salvador, Colômbia, Jamaica , República Dominicana e Equador, recomendaram às mulheres evitar engravidar até 2018.

Hospital Municipal de Paraupebas

A obra foi contratada pela prefeitura em 2008 e deveria terminar em 12 meses. Passados oito anos, ainda faltam 10% dos trabalhos.

O projeto executivo da construção, que prevê 224 leitos normais e 12 para atendimentos de alta complexidade foi alterado nove vezes. Por exemplo , os elevadores não comportavam as macas e faltava uma saída para os casos de óbito.

Os gastos já beiram os R$ 50 milhões, cinco vezes o orçamento inicial. A manutenção da unidade, a um custo estimado de R$ 5 milhões por mês ainda não se sabe quem vai arcar com ela.

Enquanto isso, os pacientes de Paraupebas, precisam ser deslocados para Marabá, a 170 km de distância. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 18) .

SELIC

Em uma reunião cercada de polêmicas e para total decepção dos rentistas, o Banco Central decidiu em 20 de janeiro manter a taxa Selic em 14,25% ao ano.

Seis diretores votaram pela estabilidade da taxa e dois pelo aumento de 0,50 ponto percentual. ( F S P , 21.01.2016, p. A-17) .

A medida é correta. A inflação tende a cair por causa da forte retração econômica e a elevação da Selic iria aprofundar a recessão.

Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central entende que “o BC não deveria aumentar agora os juros”, mas avalia que como havia a expectativa de aumento dos juros ficou uma má impressão no mercado, reforçada pela coincidência da saída de Levy e a reunião de Dilma Rousseff com Trombini , antes da decisão do Copom. Isso gerou uma impressão no mercado de que a mudança de postura no BC foi provocada por ingerência política. ( F S P , 22.01.2016, p. A-17) .

Ou seja, na leitura do mercado, certo ou errado, a Selic ficou onde estava porque Dilma quis.

Mesmo com a Selic contida, a resposta imediata dos investidores em títulos do governo foi pedir mais para o financiamento da dívida pública.

Os investidores passaram a comprar títulos de prazo mais curto e pedem agora um retorno maior para os papéis com vencimento mais distante. Ou seja, o BC criou uma armadilha para si mesmo. ( Revista Exame, 3.2.2016, p. 39) .

TELECOMUNICAÇÕES

Nextel

A filial brasileira da Nextel está à venda por US$ 300 milhões , mas com uma dívida de US$ 600 milhões. ( F S P , 23.01.2016, p. A-27).

Amazônia

Em nove Estados da Amazônia Legal, a atividade de retransmissão de TV tem uma situação jurídica excepcional. No resto do país, as retransmissoras só repetem os sinais das geradoras.

Na Amazônia Legal, elas podem exibir até 3 horas de programação própria por dia e faturar com anúncios locais e por isso na prática funcionam como geradoras , sem necessidade de concessão aprovada pelo Congresso.

Há 1.737 canais de retransmissão de TV na região e 373 estão em nome de políticos ou de familiares diretos. O setor público responde por 19%, igreja católica tem 10% e as evangélicas 6%.( F S P, 31.01.2016, p. A-10) .

TRANSPORTE AÉREO

Infraero

A Infraero celebrou o maior contrato comercial de sua história, no valor de R$ 345,8 milhões . A licitação é para a construção de um edifício-garagem no aeroporto Afonso Pena , na região metropolitana de Curitiba (PR).

A estrutura vai ter 80,3 mil m2, com 3 pavimentos e 2,4 mil vagas e deve ficar pronta em até 30 meses. A administradora de estacionamentos Pare Bem, firmou um contrato de 25 anos. ( F S P , 28.01.2016, p. A-14).

Greve

Pilotos e comissários rejeitaram proposta de reajuste das empresas aéreas e aprovaram no dia 29 de janeiro a realização de greve nos principais aeroportos do país , marcada para o dia 3 de fevereiro, das 6 às 8 horas. Os voos marcados para o horário não devem sair.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas pede 11% de reajuste, retroativos à data-base , 1º de dezembro . As companhias aéreas , propõem aumentos parcelados, em fevereiro , junho e novembro, sem retroatividade. O Snea ( sindicato das empresas aéreas) , afirma que o momento é de forte retração econômica, queda significativa da demanda no transporte aéreo doméstico e forte aumento de custos de operação”. (F S P , 30.01.2016, p. A-22) .

TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

A hidrovia Tietê-Paraná foi fechada em maio de 2014, devido ao baixo volume de água.

Agora , após 20 meses a situação melhorou e a hidrovia será reaberta para navegação no dia 27 de janeiro.

A interdição causou prejuízos de ao menos R$ 1 bilhão e tirou o emprego de 1.600 pessoas.

Até R$ 10 bilhões em produtos podem ser transportados pela hidrovia , que possui 2.400 km e atende SP, MG,MT,MS,PR e GO.

A suspensão da navegação ocorreu pelo baixo calado e pelo excesso de pedras no reservatório da barragem Três Irmãos , entre o km 99,5 , e a eclusa de Nava Avanhandava, no sentido SP.

Não há garantias todavia de que não haverá um novo rebaixamento do nível de água porque a prioridade é geração de energia hidrelétrica. ( F S P , 25.01.2016, p. A-20) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

A Polícia Federal interditou no dia 21 de janeiro, parte das operações da mineradora Vale e da siderúrgica ArcelorMittar Tubarão, em Vitória (ES), por suspeita de crime ambiental.

A interdição, nos portos de Tubarão e Praia Mole, foi determinada pela Justiça , em medida cautelar , solicitada pela PF, que investiga supostos crimes ambientais no complexo portuário. ( F S P , 22.01.2016, p. B-3) .

A Secretaria de Portos informou no dia 22 de janeiro que o próximo leilão de arrendamento de áreas portuárias ocorrerá em 31 de março na sede da BM& F Bovespa.

Serão leiloados duas áreas em Santarém, uma em Vila do Conde e três em Belém, no Terminal de Outeiro. O valor da outorga poderá ser parcelado , com o pagamento de 25% na assinatura do contrato e outros 75% em cinco parcelas em cinco anos, corrigidas pelo IPCA. ( F S P , 23.01.2016, p. A-22).

O porto de Itaqui, em São Luís (MA), prevê receber, R$ 1,35 bilhão de investimentos públicos e privados até 2017. Com investimento privado de R$ 1,093 bilhão, será construído um novo terminal de fertilizantes, ampliando a capacidade de movimentação de 1,5 para 4,5 milhão de toneladas por ano. Ampliação do terminal de cargas geral, facilitando a exportação de celulose e farelo de soja e novos berços para combustíveis e a segunda fase do terminal de grãos, ampliando a capacidade de 8 para 14 milhões de toneladas por ano.

De investimento público serão R$ 254,5 milhões para mecanização de terminais já operantes. O porto movimentou 21,8 milhões de toneladas em 2015, crescimento de 8% em relação a 2014. ( F S P , 29.01.2016, p. A-16) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

A Rota do Oeste, concessionária que pertence à Odebrecht Rodovias , vai investir R$ 2,7 bilhões para duplicar dois trechos da BR-163 em Mato Grosso.

Uma parte de 117 km no sul do Estado que demandou investimento de R$ 1,2 bilhão, já ficou pronta , mas ainda não foi entregue. No total , serão 453 km. ( F S P , 22.01.2016, p. A-15) .

TRIBUTAÇÃO

CPF

Desde o dia 25 de janeiro está valendo a inscrição obrigatória no CPF para dependentes a partir dos 14 anos de idade. O objetivo é reduzir o risco de fraudes. ( F S P , 26.01.2016, p. A-12) .

TURISMO

A desvalorização do real e a inflação de 26,9% em 2015 em Buenos Aires , tornaram o destino caro para os brasileiros.

Os preços dos alimentos estão em média 30% mais altos na Argentina do que no Brasil e hotéis e restaurantes custam até 20% mais segundo a consultoria Abeceb.

Na contramão , o Brasil, ficou mais barato para os argentinos que estão inundando as praias do Sul. ( F S P , 25.01.2016, p. A-16) .

VIOLÊNCIA

Estado Falido no Rio de Janeiro

Energia : em Niterói e São Gonçalo o número de clientes em áreas que proíbem a entrada de empresas legalizadas quintuplicou.

Cerveja: no Complexo da Maré, traficantes exigem um caminhão de cerveja por semana como pedágio e vendem tudo em bailes funk.

TV: Na Rocinha as operadoras de TV não são páreo para as ligações clandestinas. Funcionários das operadores não sobem o morro.

Correios: Na Baixada Fluminense , em bairros de cinco cidades : Belfort Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu , São João do Meriti e Mesquita, onde vivem 2 milhões de pessoas , os Correios deixaram de entregar encomendas por motivos de segurança. Quem quer receber tem que ir na agência buscar.

Cigarro: Em Pavuna, Rocinha e São Gonçalo a carga só entra na região quando entregue em ponto combinado com comerciantes. A Souza Cruz foi vítima de 500 assaltos.

Gás: No Morro dos Macacos, Mangueira e Lins, os traficantes mantém o domínio do gás, mesmo com a presença das UPPs. O gás custa 64 reais, contra os 45 normais e os moradores tem medo de buscar o gás fora.

Lixo: No Jazarezinho e Cachoeira Grande, a coleta do lixo não entra na favela, mesmo com UPP. A Comlurb teve em 2015 dois caminhões e uma retroescavadeira roubados. ( Revista Veja, 27.01.2016, p. 70-71). .

São Paulo Estatísticas em Queda

O Estado de São Paulo teve em 2015, sua menor taxa de homicídio doloso em pelo menos duas décadas. O índice anual chegou a 8,73 por 100 mil habitantes, contra 10,06 em 2014, e pela primeira vez na série histórica ficou abaixo de dez casos por cem mil habitantes, fora da zona considerada epidêmica por relatórios internacionais , como da ONU.

A queda nos homicídios pode ser atribuída a vários fatores como o fortalecimento do DHPP ( departamento de homicídios) e maior aproximação das investigações entre as polícias Militar e Civil.

Política de desarmamento da população depois do estatuto de desarmamento de 2003 , o que é questionável porque deixou apenas os bandidos armados e redução da disputa por pontos de droga devido ao domínio do PCC, como facção criminosa nesses lugares, impondo uma prática de tráfico não violenta.

Pelos números apresentados, em 2015, houve redução em todos os indicadores apresentados em relação a 2014.

Homicídio doloso: 3.757 – 4.293 ( -12,49%); Número de vítimas de homicídio doloso : 3.962 – 4.527 ( -12,48%); Roubo : 311.214 – 307.392 ( -1,23%); Latrocínio : 374 – 345 ( -7,75%); Vítimas de latrocínio : 385 – 356 ( -7,53%); Estupro : 10.026 – 9.265 ( -7,59%).

Mas , ainda há muito a melhorar. Nos assaltos em São Paulo, em dezembro, houve um aumento de 8,6%, o terceiro mês seguido de alta. As taxas de roubo segundo Samira Bueno, são similares a de países africanos , número altíssimo se considerar que apenas 1/3 dos roubos são notificados. ”.( F S P , 27.01.2016, p.B-1) .

Cidades

Das cinquenta cidades mais violentas do mundo, segundo dados da ONU, 21 estão no Brasil. ( Revista Veja, 3.2.2016, p. 32) .

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