Economia brasileira - 21 a 29 de fevereiro de 2016

Fatos relevantes da economia e política brasileiras, de 21 a 29 de fevereiro de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 21 a 29 de fevereiro de 2.016.

Economistas e instituições financeiras ouvidos pelo BC em pesquisa semanal estão prevendo queda no PIB de 3,40% em 2016 e crescimento em 2017 de pífios 0,50%. ( F S P , 23.02.2016, p. A-15) .

Pedro Luiz Passos destaca a situação de degradação e paralisia da economia brasileira. Com o avanço da Operação Lava Jato a situação deve piorar.

“Escolheu-se o caminho errado: “ Optou-se pelo aumento de impostos , muito mais custoso em termos de produto e criação de emprego , e pelo enxugamento marginal das despesas”.

O ajuste torna-se o pior possível com queda na arrecadação, e como não há os necessários cortes pela incapacidade, a tesoura e aplicada sobre o investimento público o que acentua ainda mais a retração da economia.

A situação tende a se agravar. A alta do desemprego e o achatamento dos salários elevarão a tensão social. Quebras de empresas tendem a crescer, piorando ainda mais a situação. “ Não há como fechar os olhos para o imobilismo e a falta de liderança diante do que precisa ser feito”. ( F S P , 26.02.2016, p. A-32) .

O desemprego está em alta já superando os 9 milhões, o salário médio está em queda , o país perdeu o selo de bom pagador o que vai afugentar os investimentos.

As investigações da Lava Jato vão se aprofundar, paralisando ainda mais o governo. Ou seja, a situação é grave e vai piorar a cada dia.

Conforme destaca J.R. Guzzo, “Esse é o lado ruim da moeda – e quanto ao lado bom? Não existe o lado bom. Não existe nem o lado mais ou menos... O grande problema econômico do Brasil chama-se ‘governo Dilma Rousseff’. Enquanto estiver aí, continuará a envenenar tudo aquilo em que toca e a impedir qualquer melhoria , pois só sabe agir, como tem agido até agora – e não admite , nem por um segundo, a possibilidade de que possa estar errado em alguma coisa, ou precise mudar o que quer que seja”. ( Revista Exame, 2.3.2016, p. 31) .

“Uma crise desse tamanho não é obra de amadores, requer profissionalismo”. Marcos Lisboa. ( Revista Exame, 2.3.2016, p. 18) .

“Eu definitivamente não vejo o fundo do poço ( da crise). Não estamos patinando, estamos afundando” Armínio Fraga. ( Revista Exame, 2.3.2016, p. 64) .

AGRICULTURA

O leite está sendo um dos setores mais afetados pela crise. A alta do dólar eleva o preço dos grãos no mercado interno e dos insumos importados.

Do lado do consumo, a queda no poder de compra faz com que os consumidores substituam leite e derivados por itens de menor valor , ou simplesmente param de comprar.

Em algumas regiões, como o Sul, o excesso de chuva atrapalha a atividade nas fazendas e no transporte do produto. Em outras, como o Sudeste e o Centro-Oeste, as chuvas chegaram tarde, prejudicando pastagens e produção. ( F S P, 27.02.2016, p. A-22) .

Ceagro

A Ceagro Agrícola , empresa comercializadora de milho e soja há dez meses não paga os seus credores e tem dívida de R$ 1,5 bilhão, quase o dobro de seus ativos.

Advogados e escritórios de investigação contratados pelos credores estão vasculhando os cartórios em todo o Brasil em busca de bens do controlador Antônio Carlos Gonçalves e para apurar se ele desviou dinheiro para o exterior ou transferiu bens para parentes. ( Revista Exame, 2.3.2016, p. 18) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

O único setor que se ajustou no Brasil com a recessão e o aumento do dólar foi o balanço de pagamentos.

Os dados de janeiro de 2016 são muito significativos quando comparados a janeiro de 2015. A balança comercial passou de um déficit de US$ 2,9 bilhões para um superávit de US$ 600 milhões. A conta de serviços passou de um déficit de US$ 3,6 bilhões, para um déficit de US$ 1,4 bilhão. A conta de capitais passou de um déficit de US$ 5,7 bilhões, para um déficit de US$ 4 bilhões. O déficit em transações correntes caiu de US$ 12,2 bilhões, para um déficit de US$ 4,8 bilhões, queda de 60%.

Com isso, o Banco Central já avalia rever a projeção do déficit externo de 2016, de US$ 41 para US$ 30 bilhões.

Os gastos dos brasileiros com viagens internacionais despencaram 62% em janeiro de 2016, em relação a janeiro de 2015. Foram gastos US$ 840 milhões, menor valor para janeiro desde 2009. Com o dólar nas alturas o turista brasileiro pisou no freio e o estrangeiro, beneficiado, pisou no acelerador e a receita com turistas estrangeiros cresceu 14%.( F S P , 24.02.2016, p. A-11) .

BANCOS

A política de taxas de juros diferenciados acabou em 2015. Dados do Banco Central mostram que , no final de 2015, a diferença entre as taxas médias das instituições públicas e as privadas voltou a se tornar irrelevante nas principais linhas de crédito ao consumo.

A taxas se aproximaram nas linhas do cheque especial, de crédito consignado para beneficiários do INSS e servidores públicos , crédito pessoa (CDC) e cartão de crédito rotativo. ( F S P , 21.02.2016, Mercado , p. 1) .

BTG Pactual

Apenas cinco meses depois de concluir a aquisição do BSI, o BTG Pactual assinou acordo de venda de parte do banco para o também suíço EFG International , por valor entre 1,5 e 1,6 bilhão de francos em dinheiro e ações.

O BTG manterá participação de 20% a 30% na instituição que surgirá da unificação do BSI, com o EFG o que é um excelente negócio. ( F S P , 23.02.2016, p. A-14) .

Citibank

A XP Investimentos, que já ensaia a entrada no segmento bancário , deve entrar na disputa pela operação de varejo do Citi no Brasil, de igual para igual com os grandes bancos. Nos próximos dias a XP deve fechar a compra de um banco menor. ( F S P , 24.02.2016, p. A-15) .

Informações ao Fisco

Por 9 a 2 , o STF decidiu no dia 24 de fevereiro , que é constitucional a legislação que permite à Receita acessar dados bancários sigilosos de pessoas físicas e jurídicas sem autorização judicial.

Desde 2001, Lei Complementar autoriza que a Receita obtenha diretamente nos bancos e sem autorização judicial informações sobre a movimentação financeira de pessoas ou empresas. Mas muitos gerentes vinham se negando a prestar informações alegando sigilo bancário e agora isso acabou,

A maioria dos ministros entendeu corretamente que a análise dos dados pelo fisco não representa uma quebra de sigilo , mas uma transferência de sigilo bancário. O princípio constitucional de privacidade não é ferido, porque deve prevalecer o interesse público , e o combate à crimes como corrupção , sonegação e lavagem de dinheiro.

Os ministros destacaram ainda que eventuais vazamentos ou irregularidades na análise dos dados serão apurados criminalmente ou administrativamente. ( F S P , 25.02.2016, p. A-16) .

Banco Intermedium

Controlado por Rubens Menin, presidente da construtora MRV, o banco mineiro Intermedium será o primeiro no varejo sem agência atuando como um banco completo totalmente digital.

Ele não terá tarifas para o pacote de serviços que as instituições financeiras oferecem , da conta corrente às transferências . O banco terá conta corrente, pagamento de contas, investimentos, extratos , depósitos, cheques, tudo digitalmente. ( F S P , 29.02.2016, Folhainvest, p. 2) .

BNDES

O deputado Alexandre Baldy ( PSDB-GO), vai apresentar no dia 24 de fevereiro mais um voto em separado à CPI do BNDES: pedirá o indiciamento de Lula, de José Carlos Bumlai e de Luciano Coutinho. ( F S P , 24.02.2016, p. A-4).

BUROCRACIA

Um decreto presidencial que deve ser publicado no dia 25 de fevereiro, acaba com a necessidade de autenticação das juntas comerciais de livros contábeis enviados à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped.

A medida por si só é inusitada, pois como seria possível pagar autenticação de livros digitais? Mesmo assim as empresas irão economizar R$ 433 milhões em cinco anos com o fim de gastos em taxas de registro e impressões de livros contábeis.

Outra medida que pode ser adotada é o fim da obrigatoriedade de publicação em jornais públicos de balanços, atas e demonstrações financeiras por empresas de capital aberto. Basta que as empresas disponibilizem estas demonstrações em seus sites na internet por meio de arquivos digitais. ( F S P , 25.02.2016, p. A-14) .

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

Com o rebaixamento pela Standard e Poor’s , o Brasil de Dilma Rousseff igualou-se a Paraguai e Bolívia. A nota brasileira caiu para BB, a mesma de 2006, ou seja, mais um troféu para o governo, retrocesso de dez anos.

O Brasil pode se orgulhar de ainda estar na frente de Bangladesh e Suriname, mas no atual ritmo , está se aproximando dos dois. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 60) .

Em 24 de fevereiro a situação do Brasil piorou muito. O país foi rebaixado pela Moody’s, a única agência que ainda mantinha o Brasil com grau de investimento e em uma tacada só ,a agência cortou a nota do Brasil em dois degraus, de Baa3, para Ba2, retirando o selo de bom pagador. O que a S&P levou cinco meses para fazer, queda de dois degraus, a Moody’s fez de uma vez só.

Agora o país não tem grau de investimento em mais nenhuma agência o que significa que os custos de financiamento vão aumentar e poderá começar a haver fuga de investimentos.

A principal causa para o rebaixamento é a situação das contas do governo, com despesa, subindo em ritmo mais acelerado que a receita , o que eleva a dívida pública.

O rebaixamento distancia o Brasil de seus pares. Entre os Brics ( Brasil, Rússia, Índia , China e África do Sul ), o Brasil tem a pior nota em todas as agências.

A dívida bruta do setor público em relação ao PIB subiu de 62,61% em 2014, para 72,53% em 2015 e a agência estima que vai chegar a 80% do PIB até o final de 2018.

O resultado primário em % do PIB foi negativo em 1,88% em 2015 e pode ser negativo novamente em 2016. O PIB teve variação negativa de 3,71% em 2015, para este ano a previsão é de queda de 3,33% e em 2017 estima-se um crescimento pífio de 0,59%. Em suma, a situação econômica do Brasil é gravíssima. ( F S P , 25.02.2016, p. A-13) .

COMBUSTÍVEIS

Aproveitando a necessidade de reforçar o caixa da Petrobrás com uma dívida gigantesca, duas maiores distribuidoras privadas do país, a Ipiranga e a Raízen ( que opera com a marca da Shell), estão faturando alto.

Essas empresas tiveram aumento do lucro de 20% no quarto trimestre. As duas companhias tem importado combustível . O preço da gasolina no Brasil está 45% acima da cotação internacional na semana de 22 a 23 de fevereiro. No caso do diesel a diferença chega a 60¨.

As empresas privadas estão importando mais combustível que a Petrobrás desde novembro. ( F S P , 24.02.2016, p. A-15) .

A Petrobrás está quebrada por ter sido transformada em um antro de corrupção pelos políticos .

O governo Dilma Rousseff manteve os preços da gasolina e do diesel artificialmente baixos com fins eleitorais entre 2011 e 2014 e no período a Petrobrás deixou de faturar R$ 100 bilhões.

Agora a empresa está atolada em uma dívida de R$ 500 bilhões e os preços dos combustíveis estão sendo mantidos artificialmente altos para que a empresa possa fazer caixa e isso prejudica toda a economia do país.

O petróleo entre 2011 e 2014 teve cotação que chegou a passar de 100 dólares o barril e agora ela está em torno de 30 dólares, uma queda brutal.

Nos países capitalistas normais, a queda nos preços do petróleo foi repassada aos consumidores . Nos EUA a gasolina baixou 30% desde dezembro de 2014. Na Inglaterra 13%. No Brasil o preço subiu 12%.

Em fevereiro de 2014 o transportador brasileiro pagava pelo diesel o mesmo que o americano e em janeiro de 2016, paga 31% a mais. Ou seja, o Brasil está na contramão do mundo.

O país está perdendo uma oportunidade única de ganho de produtividade com o petróleo barato, desperdiçando uma chance de estimular a economia e amenizar a inflação.

Nas transportadoras, os gastos com combustível representam 25% dos custos. O custo logístico brasileiro, atualmente em 12% do PIB, cairia 0,6 ponto percentual se os combustíveis seguissem as cotações internacionais.

Os ganhos com o escoamento de soja, milho e açúcar chegariam a R$ 2,5 bilhões por ano , 30% do gasto em 2015 com o transporte desses produtos.

Os consumidores brasileiros , caso os preços da gasolina e do diesel tivessem seguido os valores praticados nos EUA, teriam economizado R$ 74 bilhões, segundo estimativas da consultoria MBAgro , de São Paulo em 2015. Em 2016 serão R$ 99 bilhões.

Ou seja, mais dinheiro no bolso com menos gastos com combustível significa mais compras no comércio , mas refeições fora de casa, mais reformas e por aí adiante.

Significa também queda da inflação . Mas isso não interessa a esse governo que a única coisa que sabe fazer é propor aumento de impostos e aumento de gastos. ( Revista Exame, 2.3.2016, p. 26-30) .

COMÉRCIO

Raia Drogasil

No meio da crise, o setor farmacêutico apresentou crescimento. Mas, a taxa de crescimento da Raia Drogasil foi mais de seis vezes superior à média registrada pelo setor em 2015. A empresa abriu 141 lojas em 2015 e as vendas aumentaram mais de 20%. A empresa está apontando no envelhecimento da população que demanda mais uso de produtos farmacêuticos. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 59) .

CRM

O Grupo CRM, dono das marcas Kopenhagen e Brasil Cacau , não tem o que reclamar. As vendas cresceram 18% em 2015. Presentes mais baratos como os chocolates, ganharam o espaço de itens como eletrônicos ou roupas. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 60) .

Shoppings

A taxa de vacância em shoppings centers chegou a 3,97% do total disponível. É um recorde histórico negativo.

Para contornar o problema, alguns shoppings estão oferecendo espaço para atrair pequenos e médios negócios , oferecendo condições especiais de negociação de contrato.

Por exemplo, uma frutaria que dificilmente poderia se instalar em um shopping está agora tendo esta chance. ( F S P , 29.02.2016, Folhainvest, p. 10) .

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

Para mostrar que não ficou enfraquecido na vitória de Leonardo Picciani para a liderança do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha fará uma demonstração de força em ao menos dois atos: com o apoio dos líderes partidários colocará em votação a OEC que aumenta o gasto mínimo da União com Saúde e nomeará Índio da Costa, pré-candidato do PSD à Prefeitura do Rio, para relatar a Lei da Olimpíada, espécie de vitrine na disputa eleitoral contra Pedro Paulo ( PMDB-RJ), aliado de Picciani. ( F S P , 21.02.2016, p. A-4) .

Leonardo Picciani

Começou rápido a cobrança da fatura. Dilma Rousseff nomeará , nos próximos dias, o desembargador do Tribunal do Rio de Janeiro, Antônio Saldanha, para o Superior Tribunal de Justiça, lista tríplice que está parada desde outubro de 2015. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 34) .

Segundo aliados de Eduardo Cunha, ao nomear como vice-líderes deputados que tinham prometido votar no rival, Hugo Motta (PB),Leonardo Picciani acabou entregando quem fez jogo duplo na eleição da liderança do PMDB e traiu o grupo do presidente da Câmara. ( F S P , 26.02.2016, p. A-32) .

PT

Segundo estudo do cientista político David Samuels, professor da Universidade do Minnesota (EUA), o número de “antipetistas puros”, pessoas que não toleram o PT , e ao mesmo tempo não manifestam preferência por nenhum outro partido político cresceu de 7,49% do eleitorado em 1997, para 11,44% em 2014.

Passaram a representar um grupo maior de pessoas que declararam preferência no PSDB ( 4,29%) e PMDB ( 3,70%).

Embora tenha despencado dos 23,28% em 2006, para 15,95% em 2014, o PT continua sendo o partido mais querido no Brasil. Evidentemente, o trabalho não capta a brutal deterioração da situação econômica e política no Brasil depois de 2015 , nem os efeitos da Operação Lava Jato, portanto está totalmente desatualizado. ( F S P , 21.02.2016, p. A-8) .

O programa partidário do PT na noite do dia 23 de fevereiro provocou “panelaços” em protesto contra o governo Dilma e Lula em bairros de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Salvador. No interior de São Paulo os protestos foram ouvidos em Campinas, Ribeirão Preto e São José dos Campos.

A presidente Dilma, apavorada com panelaços preferiu não gravar nenhuma participação. O programa apresentou as mentiras de sempre, exaltando feitos do PT e minimizando a brutal crise por que passa o país. ( F S P , 24.02.2016, p. A-6) .

Dilma também não compareceu à festa de aniversário de 36 anos do PT, realizada no dia 28 de fevereiro no Rio de Janeiro;

Do Chile, em viagem de última hora, mandou uma carta, mas que não foi bem recebida pela cúpula da sigla.

Na carta, Dilma diz que há um “ataque sistemático” a Lula, ao PT e a seu governo e aponta uma “moralidade seletiva” na tentativa de “criminalizar e envenenar a sociedade contra nós”.

Diz que Lula é um “patrimônio político” e que “ vem sendo duramente atacado “ de forma injusta. “Sou e serei solidária a meu amigo e companheiro Lula em todas as ocasiões, e continuarei a seu lado em todas as batalhas que certamente ainda travaremos. “

Sobre os ataques a seu governo diz que há uma tentativa de “ usurpar um mandato legitimamente conquistado nas urnas”, para “interditar suas ações e iniciativas”.

“Não me farão recuar , pois tenho um compromisso inquebrantável com a estratégia de desenvolvimento pela qual tanto lutamos”.

Dilma frisou que não governa só para o PT: “ Um partido é um partido e um governo é um governo. Eu não governo só para o PT. Eu governo para os 204 milhões de brasileiros . Não governo só para PP, PSD, PDT, PTB e PMDB. Eu tenho de governar olhando todos os interesses”. ( F S P , 28.02.2016, p. A-9) .

CONTAS PÚBLICAS

De acordo com o Tesouro, houve superávit de R$ 14,8 bilhões em janeiro. Desse valor, R$ 11 bilhões se referem ao pagamento pela concessão de 29 usinas hidrelétricas , leiloadas em novembro de 2015.

Pelo cálculo do Banco Central o superávit é de R$ 20,9 bilhões. A diferença se deve a uma questão contábil sobre como os dois órgãos estão contabilizando dívidas com bancos públicos. Somando Estados e municípios, o superávit chega a R$ 27,9 bilhões, depois de oito meses seguidos de resultados negativos.

Historicamente janeiro é um mês favorável para as contas do governo. Só houve déficit em 1997, primeiro mês da série histórica do Tesouro Nacional.

Mas, no acumulado de 12 meses o déficit é de R$ 113,9 bilhões, 1,9% do PIB. O superávit de janeiro cresceu 29% em comparação com o mesmo mês de 2015, considerando dados atualizados pela inflação.

Para obter o resultado positivo de janeiro o governo reduziu em 20% (R$ 6,2 bilhões), os gastos dos ministérios , com cortes concentrados na saúde e no programa Minha Casa, Minha Vida.

Mas, para o ano, o governo continua a perseguir uma meta de superávit de R$ 24 bilhões para 2016, mas já pediu autorização para registrar um déficit de até R$ 60 bilhões. ( F S P , 26.02.2016, p. A-20) .

A dívida bruta está em 67% do PIB, patamar recorde , acima dos 66,2% de dezembro de 2015 e dos 57,2% do final de 2014 , deve passar dos 70% em 2016 e chegar aos 80% em 2018. ( F S P, 27.02.2016, p. A-21) .

CORRUPÇÃO

O pacote anticorrupção do Ministério Público Federal , após sete meses de campanha , superou a meta de obter 1,5 milhão de assinaturas favoráveis e a proposta será enviada ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei de iniciativa popular . ( F S P , 25.02.2016, p. A-6) .

Perfomance bond

O jurista Modesto Carvalhosa, 83 é uma das maiores autoridades jurídicas no estudo da corrupção no Brasil.

Para ele, a melhor alternativa para reduzir significativamente a corrupção nas obras públicas é adotar o performance bond.

“´É um mecanismo que acaba com a relação direta entre as empreiteiras e os agentes públicos , ao colocar uma seguradora para intermediar essa conexão. Essa estrutura tripartite cria um conflito muito salutar entre os envolvidos: feito o contrato entre a seguradora e a empreiteira , é a primeira que passa a se reportar ao ente público contratante, ou seja, o governo e seus agentes...

A seguradora tem todo o interesse em que a obra seja concluída dentro do prazo previsto. Mas , se mesmo assim houver atrasos por parte da empreiteira, existem duas hipóteses: a seguradora passa a bancar a obra para termina-la, como acontece nos Estados Unidos, ou , em casos mais extremos , abandona a construção , mas nesse caso, tem de indenizar o governo”.

Segundo ele, “ os Estados Unidos são o país com mais escândalos no mundo dos mais diferentes tipos, mas não me recordo um único grande caso de corrupção em obra pública”.

Para ele , instalou-se no Brasil uma relação promíscua entre empreiteiras e o poder público denominada de “capitalismo de compadrio” . Nele “ tudo é estabelecido através das relações patrimonialistas e promíscuas entre empresários e o poder público”.

A Lei 8666/93, aborda o seguro-garantia, mas fala em apenas 10% do valor da obra. É preciso chegar a 120% e isso poderia ser alterado simplesmente por decreto, sem passar pelo Congresso, mas neste governo isso não vai ser feito.

Modesto Carvalhosa destaca que “ O governo petista fundou seu poder na corrupção e numa relação com as empreiteiras que pagaram fortunas em propina. E Dilma será a presidente que ficará marcada por institucionalizar a corrupção no Brasil . A Medida Provisória 703/2015 , que alterou a Lei Anticorrupção é a prova mais robusta de como o governo dela se organiza para legalizar a corrupção no Brasil.

A presidente desfigurou o acordo de leniência instituído na Lei Anticorrupção para oferecer anistia plena às empresas corruptas.

Outro exemplo, é a MP 678/2015 , que instituiu o regime Diferenciado de Contratações (RDC) , para as obras contratadas pelo governo federal. Esse sistema é importante porque permite ações emergenciais, mas amplia seu uso irrestritamente é o sonho de qualquer empreiteiro corrupto. No RDC, a empreiteira é responsável por realizar o projeto de execução da obra, e isso dá margem para que ela consiga garantir superfaturamento , aditamentos, sem zelar pelos prazos da obra”. ( Revista Veja, 2.3.2017, p. 13-17) .

Eletrolão

O ministro do TCU, Raimundo Carreiro omitiu , ao prestar depoimento à Polícia Federal na Operação Lava Jato, que um de seus filhos, Felipe Carreiro, trabalhou no escritório do advogado Tiago Cedraz, pelo menos entre janeiro e agosto de 2009.

Em delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa disse ter pago, R$ 1 milhão a Cedraz. Mas “entendeu” que o valor seria destinado na época a Carreiro , na época relator de processo sobre a usina nuclear de Angra 3, obra de interesse de Pessoa.

Felipe disse que na época em que trabalhou no escritório de Cedraz, nunca atuou em casos que tramitavam nos tribunais superiores, mas somente da defesa da companhia telefônica TIM em processos que corriam no Procon do Distrito Federal. E resolveu deixar o escritório por questões éticas , depois de descobrir que Tiago atuava no TCU , para não ficar expondo o seu pai. ( F S P , 21.02.2016, p. A-7) .

Belém de Maria PE

O prefeito da cidade, Valdecir José da Silva ( PSB), seu secretário de Finanças, o chefe das licitações , um gerente do Banco do Brasil e seis dos nove vereadores da cidade estão presos ou foragidos após serem condenados por montar uma organização criminosa.

Desviaram R$ 9 milhões, 35% do orçamento da cidade, que sobrevive de repasses federais.

O grupo , por meio de empresas fantasmas, cobrava por serviços que nunca foram realizados.

Com contratos no valor de até R$ 8.000, e que, portanto, não precisavam passar por licitação, a quadrilha desviou verbas de todas as secretarias. Houve até a contratação de árbitros para um campeonato de futebol que nunca aconteceu. ( F S P , 21.02.2016, p. A-12) .

Operação Acrônimo

No projeto de poder traçado pela cúpula do PT, vencer as eleições para o governo de Minas Gerais em 2014, era uma questão de honra.

Por isso, o PT montou uma estrutura de campanha como poucas vezes se viu. Carros, aviões, farto material de propaganda , marqueteiros contratados a peso de ouro , centenas de comitês municipais. Isso explica em parte a surpreendente derrota de Aécio Neves no Estado.

Só Minas Gerais garantiu 6 milhões de votos para a presidente Dilma Rousseff no segundo turno, em uma vitória por diferença de pouco mais de 3 milhões de votos.

Parecia tudo perfeito. Quase perfeito.

A Polícia Federal prendeu o empresário de Brasília ligado ao PT, Benedito Rodrigues de Oliveira Meto, o Bené. Ele foi solto sob fiança no dia 29 de maio.

Na origem da operação está um flagrante feito pela própria PF em 7 de outubro de 2014 , dois dias após o primeiro turno das eleições quando a área de inteligência da policia recebeu a informação de que um avião particular recheado de dinheiro ilegal iria pousar o aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília.

Dito e feito. Pousou no aeroporto o turboélice King Air, PR-PEG , registrado em nome de uma empresa de fachada com sede na capital federal , vinda de Belo Horizonte e dentro dela estavam Bené e Marcier Trombieri , ex-chefe de gabinete do Ministério das Cidades que passara a trabalhar na campanha de Pimentel ao governo de Minas.

Os dois abordados, se mostraram nervosos e ao inspecionar a aeronave, os agentes encontraram R$ 113 mil em espécie, dinheiro que Bené disse que era produto de suas atividades como empresário.

A bordo da aeronave em 2014, dinheiro, tablets, computadores , pen drives e uma planilha foram apreendidos e a investigação mostrou que na verdade, o dinheiro refere-se a um caixa de campanha paralelo e pode ter origem em contratos públicos superfaturados , porque em alguns deles, Bené recebeu sem sequer prestar os serviços . A planilha encontrada , em que ficam registradas as viagens do avião , mostra que os voos , muitas vezes, coincidiam com compromissos de campanha de Pimentel e até de Dilma no Estado de Minas Gerais. ( Revista Veja, 3.6.2015, p. 44) .

Planilhas apreendidas indicaram que o dinheiro do empresário bancou parte da campanha de Pimentel , além de suas contas pessoais , passeios e mordomias, inclusive no período em que ele esteve no cargo de ministro do Desenvolvimento do governo Dilma. A mão generosa era extensiva a Carolina Oliveira, a mulher do governador. Era generosidade com dinheiro público.

O empresário Benedito de Oliveira Filho , conhecido por Bené era um dos passageiros e era amigo íntimo de Fernando Pimentel.

Os investigadores da Polícia Federal descobriram que Bené atuou como um eficiente pagador de despesas não contabilizadas da campanha de Pimentel ao governo.

No governo petista, ele se transformou em um megaempresário. Em poucos anos ganhou contratos que somariam mais de R$ 500 milhões , muitos deles sem licitação e, pior, sem a devida prestação de serviços.

A CGU identificou 19 falhas consideradas graves e médias em 39 contratos celebrados de 2006 a 2013 , entre órgãos do governo federal e a principal empresa controlada por Bené.

A Gráfica Brasil assinou entre 2006 e 2015, contratos que somam a bagatela de R$ 465 milhões com diversos ministérios. Antes de 2006 e até 1998, o faturamento total da gráfica foi de apenas R$ 975 mil, o que mostra como o governo do PT turbinou a empresa. A CGU identificou sobretudo “falhas no projeto básico”, renovação contratual “indevida”, e “irregularidades na comprovação de aplicação” de recursos de um fundo com dinheiro público. ( F S P , 2.6.2015, p. A-6) .

Na campanha de Pimentel em 2014, o PT pagou R$ 3,2 milhões por serviços prestado pela gráfica de Bené. A partir do material apreendido pela Polícia Federal serão apurados crime eleitorais , tanto na campanha de 2010, quando na de 2014. ( F S P , 30.05.2015, p. A-4) .

Os principais clientes da empresa foram o Ministério da Saúde, com R$ 105 milhões, o das Cidades, com R$ 56 milhões e o do Desenvolvimento Social, com R$ 21 milhões.

Mesmo com esse currículo desabonador, Bené foi escolhido como uma espécie de gerente do comitê central da campanha presidencial do PT. Ao mesmo tempo em que faturava milhões do governo, ele era o responsável por pagar as despesas do comitê.

Em uma das despesas, ele arregimentou um grupo de arapongas para produzir dossiês contra adversários da campanha petista. Na época , o coordenador da campanha e chefe de Bené era Fernando Pimentel.

Pedro Augusto de Medeiros, 38, primo de Bené, Apesar de declarar renda de R$ 1.400, apresentou movimentações bancárias de R$, 1,35 milhão.

Segundo a PF, ele atua como segurança de Bené e é uma espécie de “faz-tudo”. ( F S P , 3.6.2015, p. A-6) .

Em 2006 é operador do PT. Em 2010 bancou as despesas de uma casa no Lago Sul em Brasília, que servia como comitê de campanha da então candidata Dilma Rousseff.

A PF fez busca e apreensão até no apartamento em que morou a mulher de Fernando Pimentel , atual governador de Minas Gerais. A PF quer saber se os valores pagos indevidamente às empresas de Bené , foram repassados aos cofres de campanhas do PT em 2014.

A PF também encontrou indícios de ocultação à Justiça de pagamentos feitos pela gráfica de Bené, à campanha de Pimentel. ( F S P , 26.06.2015, p. A-4) .

Segundo a PF, Bené gerenciava o esquema. Em mensagens interceptadas ele tratava Pimentel como “ o chefe”. Os policiais suspeitam que Bené usava dinheiro desviado dos cofres públicos para bancar gastos eleitorais e despesas pessoais de Pimentel e Carolina. O empresário também pagou contas do PT. Há indicações de que a atuação de Bené em 2014 , não se restringiu a Minas. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 51) .

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira , o Bené, ligado ao PT e ao governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, disse em depoimento à Polícia Federal que tem rendimentos mensais entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, fruto de seus negócios.

Ele admitiu que o avião modelo King Air C90 é de sua empresa, a Bridge Participações que tem um capital declarado de apenas R$ 2.000,00.

Bené relatou que é dono de sete firmas do ramo gráfico e tentou se descolar da Gráfica Brasil , suspeita de ter sido utilizada pela campanha de Pimentel para ocultar a “natureza de valores oriundos de atos ilícitos”.

Disse que se desligou da empresa em 2004 . A Gráfica Brasil assinou, entre 2006 e 2015, R$ 465 milhões em contratos com diversos ministérios . De 1998 a 2005, o faturamento da gráfica foi de R$ 975 mil, ou seja houve um milagre no faturamento por força do PT.

A PF encontrou indícios de que a campanha de Pimentel ocultou da Justiça Eleitoral pagamentos á gráfica que somam R$ 362 mil, além de ter identificado recibos subfaturados pela empresa. ( F S P , 4.7.2015, p. A-10) .

Oli Comunicação

Carolina Oliveira , mulher do governador tem uma empresa registrada em Brasília, a Oli Comunicação, que seria fantasma. “ Nas salas 1810 e 1811 ( onde deveria funcionar a empresa) não foi encontrada qualquer indicação da existência da mesma”, diz relatório da PF. A suspeita é que a Oli ajudou a dar aparência legal ao dinheiro desviado pelo suposto grupo criminoso. ( F S P , 31.05.2015, p. A-8) .

Mas , o caso é ainda mais grave. As investigações estão comprovando que o dinheiro que abastecia este caixa dois era proveniente de negócios escusos fechados no governo federal nos tempo em que Pimentel era ministro e tinha em mãos uma caneta poderosa , sob a qual estavam vinculadas por exemplo, decisões importantes do BNDES, subordinado à pasta que ele comandava.

A empresa da primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira , mulher do governador , recebeu pagamentos milionários entre 2012 e 2014 de empresas que possuem contratos com o BNDES.

O banco é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, pasta que foi chefiada por Pimentel no mesmo período, o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

A PF quer saber se Pimentel era o destinatário dos repasses à empresa da mulher.

Apenas uma das empresas beneficiadas, a Caoa, transferiu pelo menos 2 milhões de reais para o grupo de Pimentel . Os lucros eram repartidos entre todos – incluindo a campanha , o governador e sua mulher. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 53) .

A mulher do governador Fernando Pimentel (PT), a jornalista Carolina Oliveira usou em 2014 um avião do empresário Benedito Oliveira , o Bené, preso e investigado na Operação Acrônimo. ( F S P, 2.7.2015, p. A-7) .

Em representação enviada à Justiça, a PF informou que a Oli Comunicação , cuja dona é Carolina Oliveira, e empresas que trabalhavam em parceria com a Oli, receberam cerca de R$ 3,6 milhões , entre 2012 e 2014 , mesmo período de Pimentel na pasta. Para agravar, Carolina chegou a assumir a assessoria do Ministério.

A partir de documentos apreendidos, de e-mails e mensagens telefônicas interceptadas, a polícia já reuniu provas de que os amigos de Pimentel cobravam propina de empresas em troca de decisões do ministério e do BNDES. Para a PF, a quadrilha começou a vender facilidades em 2011, com Pimentel e depois que Pimentel deixou o governo federal , o sucessor dele, Mauro Borges, também amigo, deu continuidade ao esquema. Os lucros eram repartidos entre todos – incluindo a campanha, o governador e sua mulher. ( Revista Veja, 14.10.2015, p. 56-59).

A Polícia Federal suspeita de um contrato de R$ 8 milhões entre o grupo Casino e a empresa do jornalista Mário Rosa seja “ideologicamente falso” para justificar pagamentos à jornalista Carolina Oliveira , mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Nas últimas duas décadas, Rosa tem sido um dos mais ativos consultores de imagem e “gerenciadores de crise” de políticos e empresas.

A PF encontrou, na residência de Carolina, uma planilha que indicava R$ 362 mil como “valores recebidos da Casino”. A empresa dela, a Oli Comunicação , que tem apenas um funcionário registrado, recebeu R$ 2,98 milhões da empresa de Rosa, a MR Consultoria, relativos a contratos com a Casino, que vigorou de 2011 a 2014.

Carolina recebeu pagamentos mensais que oscilaram de R$ 65 mil a R$ 183 mil entre 2012 e 2014. Para a PF, os pagamentos tem relação com a gestão de Pimentel à frente do Ministério do Desenvolvimento , Indústria e Comércio, pasta que chefiou de 2011 a 2014 e à qual está vinculado o BNDES.

A PF escreveu em relatório: “Acredita-se que Mário Rosa tenha ‘contratado ‘ Carolina para facilitar o lobby que teria feito junto ao MDIC/BNDES , para obter o benefício solicitado ao Casino e que parte dessa pagamento indevido seria repassado para Carolina”. ( F S P , 14.10.2015, p. A-8) .

MR Consultoria

A Polícia Federal aponta os grupos Marfrig e Casino ( controlador do Pão de Açúcar), como responsáveis pelos pagamentos de R$ 595 mil e R$ 363 mil, respectivamente.

Segundo a defesa do casal, essas transferências foram para a MR Consultoria , empresa do consultor Mário Rosa, próximo de Pimentel.

Mas, a Oli e a MR, assinaram contratos de prestação de serviço e, para a PF, houve triangulação de pagamentos para beneficiar a firma de Carolina em R$ 2,4 milhões , valores incompatíveis com o tamanho das duas empresas , conforme a polícia.

Gabriel Guimarães

O deputado federal Gabriel Guimarães ( PT-MG) e o seu pai, o ex-deputado federal petista Virgílio Guimarães, aliados do governador Fernando Pimentel, viajaram no avião de Bené, no dia anterior da ação da Polícia Federal em que foram apreendidos os R$ 113 mil.

Um filho do empresário Benedito de Oliveira, Paulo Eduardo Pitrez de Oliveira foi nomeado em 14 de novembro de 2012, como assessor do deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), com salário de R$ 4.808,00. Em março de 2013, ele começou a estudar na parte da manhã e o salário caiu para R$ 2.595,00 . Em outubro de 2014, ele foi exonerado a pedido. ( F S P , 9.6.2015, p. A-9) .

A polícia realizou buscas na casa de Virgílio e suspeita que Bené tenha uma “sociedade dissimulada” com ele, que recebeu pelo menos R$ 750 mil de Bené. ( F S P , 31.05.2015, p. A-7) .

Gráfica MPV7

A campanha de Pimentel também pagou R$ 440 mil à gráfica MPV7 , que é citada na investigação da Operação Lava-Jato como suspeita de repassar propina ao ex-deputado André Vargas , com depósitos na conta de uma empresa fantasma mantida pelo deputado entre 2011 e 2014. O dinheiro era pago por indicação da agência de publicidade Borghi/Lowe. ( F S P , 7.6.2015, p. A-6) .

Agência Pepper

A PF também fez buscas na agência Pepper, que repassou R$ 300 mil à Oli, após receber dinheiro do BNDES. A Pepper é prestadora de serviços para o PT. Em 2010, ganhou, R$ 6,5 milhões da campanha de Dilma à Presidência da República.

A defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel entrou no STJ com pedido de abertura de inquérito para investigar vazamento de informações sigilosas da Operação Acrônimo .

Os advogados solicitaram quebra do sigilo telefônico de um jornalista de “O Globo”, cujo nome não foi revelado, para tentar identificar quem poderia ter passado informações para ele.

O objetivo é identificar o responsável pelos vazamentos , já que contra o jornalista nada pode ser feito.

O vazamento de informações provocou revolta em Pimentel , uma vez que o caso é sigiloso com o objetivo de preservar o investigado. ( F S P , 20.10.2015, p. A-9) .

Em junho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Acrônimo e recolheu documentos na Pepper empresa de publicidade.

Os sócios da Pepper mostraram-se preocupados com o desdobramento da operação e temiam ser presos. Um acinte, dada a folha de serviços prestada ao PT , ao governo e à própria campanha da presidente. Considerava-se bodes expiatórios de um plano que tinha como objetivo ocultar os verdadeiros mentores e os principais envolvidos no esquema de caixa dois que abasteceu a campanha de Fernando Pimentel .

Por isso, o Palácio do Planalto , preocupado com a possibilidade de a investigação resvalar no governo , escalou Giles Azevedo , o mais próximo auxiliar da presidente Dilma , que marcou um encontro com Danielle Fontelles , sócia majoritária da Pepper , no escritório de um advogado da empresária em Brasília.

A conversa foi feita a portas fechadas e a empresária relatou mais tarde detalhes a pessoas próximas. Segundo ela, Giles queria saber o que poderia haver de comprometedor no material apreendido e em que medida esse material poderia causar danos ao Palácio do Planalto. Danielle por sua vez, cobrava proteção. Gilles tranquilizou-a e disse que a Pepper não precisaria arcar com os custos de advogados, estimados em R$ 2 milhões.

A Pepper era um cofre que servia aos mais diversos interesses do PT . Sem figurar na prestação de contas oficial , a agência trabalhou para a campanha presidencial de Dilma em 2014.

Foi ela que foi encarregada de fazer a chamada guerrilha de internet , incluindo o serviço sujo de ataque aos adversários. A Pepper pagou, por fora, os serviços do publicitário Jeferson Monteiro, o criador do personagem Dilma Bolada, que sempre jurou que se tratava de um trabalho voluntário de um entusiasta da candidatura petista , mas era feito mediante patrocínio. Em plena campanha, Jefferson chegou a ser recebido por Dilma no Palácio do Planalto, no que foi anunciado como o encontro da presidente com um admirador, mas soube-se depois que era tudo uma farsa.

Mas a relação de Jeferson com a Pepper só passou a ser formalizada em 2015 e em 2014, para não deixar rastros ele recebia os pagamentos da agência em espécie.

Os registros dos serviços prestados pela Pepper à campanha estão nos computadores apreendidos pela Polícia Federal em crime eleitoral pois a empresa em parte de 2014 não tinha nem contrato assinado com o PT.

Mas , há fatos mais graves. Desde 2010, a Pepper opera um caixa clandestino a serviço do PT. Recebe pagamentos e quita despesas que não podem passar oficialmente pelas contas do partido , nem de campanhas petistas, entre elas a campanha presidencial.

Oficialmente, de 2007 a 2015, a Pepper movimentou R$ 98 milhões. Entre as fontes de pagamento estão empreiteiras do petrolão.

Na campanha de 2010, a Pepper recebeu R$ 6,5 milhões da Andrade Gutierrez. Na de 2014, R$ 579.000,00 da OAS. A Pepper não prestou serviços às duas empresas.

A empresa também mantinha uma conta na Suíça, não declarada às autoridades, que recebeu depósitos da Queiroz Galvão, também envolvida no escândalo da Petrobrás. Os depósitos na agência da Suíça foram feitos em datas e circunstâncias semelhantes às usadas pela Odebrecht para remunerar João Santana.

Boa parte desses pagamentos á Pepper foi combinada pessoalmente por João Vaccari Neto, mais uma vez ele, que encontrava-se com frequência com Danielle , geralmente em São Paulo.

A Pepper levantou dinheiro em contratos públicos, como o BNDES, por exemplo. Em contrapartida , remunerou autoridades que ajudavam agência a conseguir contratos.

A empresa pagou mais de R$ 200.000,00 à mulher de Fernando Pimentel, Carolina Oliveira. Por for, custeou também despesas pessoais de Carolina , de gastos com o guarda roupa a viagens ao exterior. Pimentel e Carolina eram tão próximos da Pepper que na prática se comportavam como sócios informais da empresa.

A Pepper depositou R$ 100.000,00 na conta de uma empresa do ex-deputado e ex-secretário de Comunicação do PT , André Vargas, que está preso no Paraná.

Um contrato da Secom , comandada por Edinho Silva, como seria escandaloso a Pepper participar da licitação, Danielle Fonteles se associou a uma das concorrentes, a AgênciaClick de São Paulo e atuou nos bastidores para que ela fosse a vencedora.

A empresa venceu a licitação e para comemorar Danielle fez um jantar em sua casa em Brasília e dele participaram, Eliel Allebrandt , diretor da Agência Click em Brasília e o ministro Edinho Silva, chefe da Secom.( Revista Veja, 18.11.2015, p. 56-62) .

Pedro Correa

Pedro Correa , ex-presidente do PP, em negociação para firmar um acordo de delação premiada adiantou ter informações capazes de comprometer aproximadamente cem políticos.

Ele apresentou uma lista de supostos operadores, entre eles Benedito de Oliveira, o Bené , foco da Operação Acrônimo, que investiga suspeitas de irregularidades na campanha de Fernando Pimentel (PT), ao governo de Minas e indícios de compras de medidas provisórias. ( F S P , 10.01.2016, p. A-4) .

Fernando Pimentel

A PF solicitou ao STJ, abertura de inquérito sobre o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suposto crime de “lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores”. A investigação é desdobramento da Operação Acrônimo e o caso está sob sigilo no STJ. ( F S P , 20.06.2015, A-11) .

Segundo agentes da PF, há indícios que comprometem o governador Fernando Pimentel (PT) em quase todas as frentes de apuração.

Pimentel é um dos petistas mais próximos de Dilma. Os dois militaram junto contra o regime militar nos anos 60 e são amigos.

A PF encontrou indícios de que a campanha de Pimentel ocultou da Justiça Eleitoral pagamentos á gráfica que somam R$ 362 mil, além de ter identificado recibos subfaturados pela empresa. ( F S P , 4.7.2015, p. A-10) . Não declarar despesas é crime que pode resultar na cassação do mandato do governador.

Em relatório juntado aos autos da terceira etapa da Operação Acrônimo, a delegada encarregada do caso afirma , taxativamente, que o governador cometeu crime eleitoral ao esconder da sua prestação de contas despesas milionárias contabilizadas apenas no caixa dois administrado por Bené.

Fernando Pimentel era a aposta natural do PT no futuro, como sucessor de Dilma Rousseff, caso Lula não se candidatasse.

Mas, as evidências levantadas pela Polícia Federal mostram que Pimentel, enquanto ministro do Desenvolvimento do primeiro governo de Dilma Rousseff , usou o poder e a influência no cargo para favorecer empresas em milionárias transações. Em troca, os empresários financiaram clandestinamente a campanha de Pimentel ao governo mineiro e ainda proporcionaram a Pimentel e sua mulher, a jornalista Carolina de Oliveira, uma vida de mordomias . Viagens ao exterior, resorts de luxo e jatos particulares estão na lista de presentes recebidos pelo casal. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 53) .

Em fevereiro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou as contas de campanha de Pimentel, depois de identificar uma série de manobras para ocultar gastos e justificar as despesas realizadas sem receita regular . O PT também foi condenado a pagar multa de 1,6 milhão de reais e teve suspenso por seis meses o recebimento de recursos do fundo partidário.

Fernando Pimentel tem se movido com discrição para tentar evitar seu encontro com a lei. No final de 2015, magistrados do STJ foram convidados para um jantar em homenagem ao ministro João Otávio de Noronha. A reunião, no Rio de Janeiro, era reservada apenas aos amigos mais próximos do ministro.

Mas Fernando Pimentel compareceu ao evento. Caso haja denúncia contra ele, cabe aos ministros do STJ analisar o caso e decidir se ele responderá ou não a processo. Pimentel é amigo de Otávio de Noronha , que é de Minas Gerais. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 53) .

Gabriel Chalita

A STF decidiu no dia 23 de fevereiro trancar uma investigação aberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o secretário municipal de Educação Gabriel Chalita ( PMDB).

A decisão é da segunda turma do STF e houve empate de 2 x 2 que favorece o envolvido. A apuração era sobre crimes que teriam ocorrido na gestão de Chalita como secretário de Educação do governo de Geraldo Alckmin de 2002 a 2006. ( F S P , 24.02.2016, p. A-8) .

Operação Zelotes

A multinacional de aços Gerdau, foi o principal alvo da 6ª fase da Operação Zelotes , que desde março de 2015 investiga possível compra de decisões no Carf.

O Ministério Público Federal apontou um suposto esquema de “articulação, cooptação e corrupção de diversos conselheiros do Carf”, com o objetivo de “obterem julgamento favorável a diversas empresas, entre as quais a Gerdau”.

A Gerdau pode ter recorrido à SGR Consultoria , uma empresa do lobista José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf, que está preso , para sair vitoriosa em um recurso de 2014 que discutia a autuação da Receita de R$ 1,5 bilhão.

A investigação não localizou repasses entre Gerdau e Silva ou suas empresas. Os procuradores , no entanto, levantaram a possibilidade de que ela “ tenha efetuado pagamento com recursos não contabilizados “, de alguma forma “ dissimulando contrato existente com a SGR “.

A PF afirma que, mesmo após a deflagração da Zelotes, integrantes da Gerdau continuaram praticando crimes junto ao Conselho, como advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva , além de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Ao todo, sete processos movidos pela Gerdau no Carf que tramitaram ou estão em curso no colegiado, estão sob a mira da Zelotes. O valor sonegado por meio de propinas no Carf seria de R$ 1,5 bilhão. ( F S P , 26.02.2016, p. A-4) .

Jorge Gerdau, presidente do grupo até 2007 faz parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, desde a sua criação, no primeiro mandato do ex-presidente Lula

A presidente atual do Grupo Gerdau, André Gerdau, prestou depoimento à Polícia Federal em 25 de fevereiro e negou envolvimento em atos de corrupção investigados na Zelotes

Ele disse que a empresa não sonegou nada. Apenas recebeu autos de infração e recorreu na forma da lei. E não teve êxito nenhum até agora. ( F S P , 26.02.2016, p. A-6) .

Operação O Recebedor

Enfim a Polícia Federal chegou na Valec, um antro de corrupção.

A Operação O Recebedor desencadeada em 26 de fevereiro como desdobramento da Lava Jato, apontou supostos prejuízos de R$ 630 milhões em obras de ferrovias contratadas pelo governo federal e o pagamento de propina ao ex-presidente da Valec , José Francisco das Neves, o “Juquinha”, que dirigiu a estatal de 2003 a 2011.

O juiz federal Eduardo Pereira da Silva ordenou o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão e sete conduções coercitivas.

Segundo a apuração, um grupo de 15 empreiteiras que mantém contratos com a Valec pagou R$ 5,7 milhões para o escritório de advocacia que defende Neves na Justiça.

Dois executivos da Camargo Corrêa apontaram, em delação premiada com a Lava Jato, que as empreiteiras fizeram um acordo para custear a defesa, a pedido dele.

Segundo o procurador Helio Telho Corrêa Filho, o defensor que recebeu os valores, Heli Lopes Dourado, não é “apenas um mero intermediário, ou um simples laranja, mas verdadeiro operador financeiro do esquema corrupto”.

A família Neves teve um salto expressivo no patrimônio , passando de R$ 1,9 milhão em 2002, para R$ 21,3 milhões em 2010. A variação chama a atenção “particularmente a partir de 2006, quando os contratos para a construção da Ferrovia Norte-Sul foram celebrados”.

Em 2015, a Camargo Corrêa reconheceu a “prática de condutas criminosas” nos contratos com a Valec e aceitou pagar R$ 65 milhões apenas sobre os fatos relativos à estatal. Três ex-funcionários fizeram acordo de delação.

Em sua delação, João Ricardo Auler contou que “ houve formação de cartel entre empreiteiras relativo a licitações com a Valec , a partir de 2001, com conluio entre elas na formulação das propostas.

Segundo o delator, “ houve pagamento de propina a ‘Juquinha’ , a partir de 2008, a pedido dele próprio”.

Parte do suborno, foi paga ao escritório de Dourado, com o qual a Camargo e a Queiroz Galvão “ firmaram contrato ( simulado) “. Neves recebeu pelo menos R$ 800 mil em propina.

O delator Luiz Otávio Micherefe, gerente dos contratos da Camargo a partir de 2009, contou a mesma estória e confirmou que “Juquinha” pediu que as empresas fizessem cotização para pagar sua defesa nos processos contra ele.

Para o procurador, o “mapa do cartel”, fornecido pelos delatores, mostra que “ praticamente todas as licitações realizadas pela Valec para construir as ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, foram fraudadas”.

A Ferrovia Norte-Sul é um dos maiores exemplos de roubalheira no Brasil, feito nas barbas do governo, que nunca fez nada para impedir a corrupção.

Esta ferrovia começou a ser construída em 1986 durante o governo Sarney e até hoje, ainda não foi concluída. A corrupção inclui inclusive a compra de trilhos de baixa qualidade por uma empresa formada exclusivamente para sua importação. ( F S P, 27.02.2016, p. A-8) .

CRÉDITO

Em 2015, as instituições financeiras aproveitaram renegociações de dívidas para repassar taxas de juros mais altas para o consumidor. A medida também ajudou a manter a inadimplência relativamente controlada.

Em 2016, o modelo de renegociação se esgotou . Com a Selic estabilizada , fica mais difícil repassar para o consumidor juros maiores e a demanda está fraca.

Por sua vez, a inadimplência em 2016, deve avançar mais com o aumento do desemprego e a queda na renda. O que os bancos terão que fazer é aumentar a previsão para calotes.

Poderão forçar na cobrança de tarifas e controlar mais os custos administrativos para atravessar 2016. ( F S P , 26.02.2016, p. A-26) .

DIPLOMACIA

Venezuela

Em missão oficial ao Brasil, o presidente da Comissão Permanente de Política Externa da Assembleia Nacional da Venezuela , Luis Florido, cobrou que o governo brasileiro tenha posição mais firme em relação ao governo Nicolás Maduro.

Em audiência pública na Comissão das Relações Exteriores do Senado , realizada no dia 25 de fevereiro, ele pediu apoio do Brasil para a estratégia da oposição , que tenta, pelas vias constitucionais , reduzir o mandato do presidente e retirá-lo do comando do país a tempo de se realizarem novas eleições.

Ou seja, ele veio pedir o apoio a uma espécie de impeachment de Maduro. Ele alertou que a situação na Venezuela está muito grave : “ Estamos falando não mais de uma crise humanitária e social, mas uma catástrofe humanitária que está acontecendo na nossa Venezuela”.

A oposição deve apresentar uma solicitação formal de renúncia de Maduro, um projeto de emenda Constitucional para reduzir o seu mandato e um referendo revogatório em abril, quando acabar a primeira metade do mandato presidencial. Maduro vai resistir a tudo isso.

Florido e o deputado William D’Avila reuniram-se também com o chanceler brasileiro Mauro Vieira, a primeira reunião com membros da oposição venezuelana e o Itamaraty em 17 anos. Mas , no governo Dilma, a possibilidade de o Brasil ser hostil a Maduro é zero, até porque agora os dois estão em situação muito semelhante. ( F S P , 26.02.2016, p. A-14) .

EDUCAÇAO

Ruy Castro comenta a “Base Nacional Comum Curricular”. Na área de história a proposta de programa que foi apresentada é tão absurda que carece de contribuições quaisquer pois é totalmente inepta.

Ele destaca que “ no país dos novos comissários do pensamento , só interessam a herança ameríndia e africana, a luta das mulheres , os direitos das minorias e outros quesitos cuja importância ninguém discute , mas que os donos do poder julgam ser de sua exclusiva propriedade”. ( F S P, 27.02.2016, p. A-8) .

O ensino no Brasil, desde o período colonial começou totalmente errado por ser completamente desligado da realidade econômica. Todas as matérias eram apenas de conteúdo geral, em um país que desde o começo precisava qualificar mão de obra.

Essa distorção continua até hoje no ensino de primeiro e segundo grau. Agora , os “ novos comissários do pensamento” se superaram. Pois mesmo nas matérias de conteúdo geral , como história, temas relevantes são abordados como a civilização da Antiguidade, grega e romana, a Idade Média , as mudanças na Idade Moderna, e a consolidação da sociedade contemporânea a partir da Revolução Francesa e da Revolução Industrial.

Agora a proposta é substituir esta temática para estudar a questão indígena e negra. São temas importantes, mas jamais como regra geral de conteúdo nacional, pois em termos da história da humanidade sua relevância é muito reduzida. Ou seja, se implantada, o resultado será aumentar ainda mais o distanciamento do ensino fundamental e médio no Brasil da realidade cultural e econômica mundial, ampliando uma distorção que já existe.

Marcelo Rede , professor da USP detalha com precisão o que está acontecendo , no que chama de “assassinato da história”. Os petistas resolveram mudar o currículo de história e “reler a história pelo viés dos dominados e buscar versão historiográfica da pedagogia do oprimido de Paulo Freire”.

“As ciências humanas , porém, tornaram-se laboratório das experiências temerosas dos que pregam a reengenharia social. ( F S P , 29.02.2016, p. A-3) .

Uma proposta sensata, com alguns problemas mereceria críticas para que fosse feito um ajuste aqui e outro ali. Esta proposta é tão absurda que merece pura e simplesmente ser abandonada.

Coletivo Suprapartidário na USP

Professores da USP , como Marilena Chauí , Paulo Sergio Pinheiro , Fábio Konder Comparato e André Singer estão fundando um “coletivo suprapartidário” na Faculdade de Filosofia , Letras e Ciências Humanas, um grupo Em Defesa dos Direitos Conquistados e contra os “projetos francamente regressivos no Congresso Nacional”.

Este tipo de organização é bem típico de como uma movimentação negativa, coloca-se como se fosse positiva . Intitula-se defesa de direitos conquistados e contra projetos regressivos. Intitula-se força progressista, mas é um bastião do atraso.

Pode-se discordar da redução da maioridade penal, mas considera-la um projeto regressivo é absurdo. Pode-se discordar da derrubada do estatuto do desarmamento, mas considera-la regressiva também é um despropósito. O que este grupo está pretendendo é preservar o direito de menores de idade de matarem , roubarem e estuprarem impunentemente como acontece agora e preservar o direito de bandidos andarem armados , matando pessoas inocentes, como se vê na televisão todos os dias.

Mudar isso não é atraso, é assegurar direitos do cidadão brasileiro honesto de preservar sua vida e sua integridade. Esse tipo de postura, não tem nada de suprapartidário e é muito comum no PT. O partido agora apresenta propostas para afundar ainda mais a economia brasileira e as coloca como se fossem para resgatar o país. ( F S P , 27.02.2016, p. C-2) .

EMIGRANTES

Israel vai gastar em 2016, cerca de R$ 1,2 milhão no apoio à imigração de brasileiros para o país, em geral membros da comunidade judaica.

A verba servirá para programas de recolocação profissional , abertura de 15 classes de hebraico no Brasil , tradução para o português do teste Psicométrico ( Enem israelense), realização de feitas de empregos para brasileiros e acompanhamento para empresários que quiserem transferir seu negócio para o país.

Até 2013, o número de brasileiros que se mudavam para Israel ficava em torno de 250 por ano. Em 2014, o número começou a crescer ( 308) até o recorde de 2015 (486). Para 2016, cerca de mil processos de imigração já foram abertos na Agência Judaica.

O motivo do crescimento é sabido: a crise política e econômica sob o governo Dilma Rousseff.

A “lei do retorno” de 1950, dá aos judeus do mundo todo o direito de se tornarem imediatamente cidadãos no país. ( F S P , 29.02.2016, p. A-12) .

EMPREGO

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas subiu para 7,6% em janeiro, o maior nível registrado para o mês nos últimos sete anos.

Em dezembro, o percentual havia sido de 6,9%. Em relação a janeiro de 2015, o incremento foi de 2,3 pontos percentuais,

O comércio mostrou um movimento incomum, com aumento de mais 100 mil pessoas em janeiro, crescimento de 2,3% ante dezembro de 2015, para 4,48 milhões de ocupados. A explicação é que está aumentando o trabalho autônomo no comércio , sem registro e com renda menor. ( F S P , 26.02.2016, p. A-20) .

Em janeiro foram fechadas 99.694 vagas formais , segundo o Ministério do Trabalho. Em janeiro de 2015 foram cortadas 81,774 vagas. De 2010 a 2014, os saldos de janeiro foram positivos. Em 12 meses já são 1,59 milhão de postos cortados.

Comércio eliminou 69.750 postos, serviços 17.159, indústria da transformação 16,553, construção civil 2.558 . A exceção foi a agricultura com aumento de 8.279 postos. ( F S P, 27.02.2016, p. A-23) .

Arapiraca AL

Apenas 126 cidades registraram saldo positivo de empregos todos os anos desde 2002. Entre elas , Arapiraca fica em primeiro lugar, com 21 mil novas vagas na soma dos últimos 14 anos. Em 2015, ficou em quarto lugar com 2.076 postos.

Em 2015, Canaã dos Carajas (PA), ficou em primeiro com 2.801 postos, Pontal do Paraná (PR), em segundo com 2.265 postos e Matão (SP), em terceiro, com 2.110 postos.

Em Arapiraca o crescimento foi impulsionado sobretudo pelo setor de serviços . A cidade fica entre o sertão e a zona da mata e tornou-se polo de comércio de uma grande área de serviços , por ficar próxima à BR -101 , que cruza todo o litoral do país, de cima a baixo. ( F S P , 21.02.2016, Mercado, p. 7) .

Empreendedorismo

Devido ao aumento do desemprego, 1,5 milhão de pequenas empresas foram criadas no país em 2015, um aumento recorde de 11%. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 32) .

Programa de Proteção ao Emprego

As empresas participantes do PPE, relatam atrasos de até três meses no pagamento da contrapartida paga pelo governo federal.

Criado em julho de 2015, o PPE já teve a adesão de 89 empresas e envolveu 52.876 funcionários . Se pago em dia, o subsídio chega a R$ 145 milhões.

Para evitar demissões, o PPE prevê que empresas e sindicatos cheguem a um acordo de redução de salário e carga horária de até 30% por alguns meses.

Se o acordo é aprovado pelo Ministério do Trabalho, o governo oferece um subsídio . Metade da redução salarial é bancada pelo governo, por meio do FAT ( Fundo de Amparo ao Trabalhador), no limite de até R$ 900,84.

Muitas empresas cogitam cair fora do programa, pois o risco é grande. ( F S P , 28.02.2016, p. A-21) .

EMPRÉSTIMOS

O aumento dos juros e da inadimplência e a retração econômica contribuíram para que o mercado de crédito iniciasse o ano em queda.

O estoque de empréstimos caiu 0,6% em janeiro em relação a dezembro , segundo o Banco Central. No acumulado de 12 meses, o ritmo de crescimento caiu de 6,7% para 6,2% em janeiro e fevereiro.

Descontada a inflação, o crédito encolheu 4% em relação a janeiro de 2015.Foi o quinto mês seguido de queda real no estoque. ( F S P , 25.02.2016, p. A-21) .

ENERGIA ELÉTRICA

Linhas de Transmissão

A Aneel, seguindo determinações do TCU elevou de 8,5% para 9,5% o retorno permitido aos investidores no primeiro leilão de transmissão de 2016.

O temor era que o leilão fracassasse. Serão licitados em uma primeira etapa 5.600 km de linhas em 24 lotes com custo estimado de investimentos de R$ 12,2 bilhões. ( F S P , 24.02.2016, p. A-16) .

Tarifa Extra acaba em abril

As chuvas aumentaram, os reservatórios das regiões Sudeste e Nordeste estão no dia 25 de fevereiro com 50% e 30% e isso permite que as térmicas que custam mais de R$ 250 sejam desligadas a partir de 1º de março, e as que custam R$ 211 sejam desligadas a partir de 1º de abril.

Com isso , a partir de 1º de abril, a bandeira vigente será a verde , sem encargos, o que permitirá baratear as contas de luz em aproximadamente 10% em relação a janeiro. ( F S P , 26.02.2016, p. A-26) .

FGTS

Em 2015, o número de devedores do FGTS aumentou de 175.292 em 2014, para 204.789. O estoque da dívida passou de R$ 18, para R$ 20,4 bilhões. O crescimento decorre da crise econômica. ( F S P , 23.02.2016, p. A-14) .

GOVERNO FEDERAL

Impeachment

A oposição se reunirá para organizar o comitê pró-impeachment. Vai convidar movimentos como o Brasil Livre e o Vem pra Rua para a iniciativa. Dissidentes do PMDB, como o derrotado Hugo Motta (PB), devem integrar o grupo. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 34) .

A prisão do marqueteiro João Santana deflagrou uma ofensiva dos partidos de oposição contra a presidente Dilma em diversas frentes.

Os principais partidos de oposição decidiram pela primeira vez fazer uma convocação formal a população, para que saia às ruas para pedir o impeachment de Dilma no dia 13 de março. “Ou você vai, ou ela fica”.

Líderes das legendas PSDB, DEM, SD, PPS e PV anunciaram que vão pedir um encontro com o presidente do STF , Ricardo Lewandowski, para solicitar que a Corte analise o mais rápido possível os recursos que discutem o trâmite do pedido de impeachment na Câmara. ( F S P , 24.02.2016, p. A-6) .

O efeito da prisão de João Santana foi tão grande que integrantes do PMDB discutiam no dia 24 de fevereiro a conveniência de apresentar um novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff que abrangesse fatos novos da Lava Jato , como as suspeitas sobre o dinheiro recebido pelo marqueteiro no exterior. A estratégia não foi fechada porque PSDB e DEM ainda serão procurados. ( F S P , 25.02.2016, p. A-4) .

Para integrantes do PMDB, com a prisão de Santana” a Lava Jato subiu a rampa do Planalto” e o governo perdeu o controle do processo.

Renan Calheiros ouviu avaliações de que o impeachment seria uma saída menos traumática e com maior nível de controle político sobre o processo. No impeachment seria apenas Dilma e no TSE, Dilma e Temer. .( F S P , 26.02.2016, p. A-9) .

Para parte do PMDB, com a prisão de Santana muda tudo. Se caminha a cassação da chapa no TSE, caem Dilma e Temer. Se caminha o impeachment, cai apenas Dilma e isso daria a esperança de paralisar o processo na Justiça Eleitoral e poupar Temer. Portanto, para o PMDB, o impeachment tornou-se uma alternativa mais conveniente. ( Revista Veja, 2.3.2016, p. 49) .

Cassação do Mandato

Com a decretação da prisão do marqueteiro João Santana, assessores do Planalto se apressaram a dizer que o dinheiro recebido por Santana no exterior, não tem nenhuma relação com a campanha da reeleição de Dilma.

No relatório da PF todavia , o delegado escreve que “há forte probabilidade” de que os pagamentos de “recursos espúrios de corrupção “ na Petrobrás , feitos ao marqueteiro e sua mulher , Mônica Moura, possuem “ vinculação direta aos serviços por eles desempenhados em favor do PT”.

As suspeitas de que o PT tenha usado recursos de desvios da Petrobrás para fazer pagamentos no exterior a João Santana, responsável pela campanha de Dilma Rousseff em 2014, deve fortalecer os argumentos de ações que buscam cassar o mandato da presidente no TSE. ( F S P , 23.02.2016, p. A-6) .

Provado que Dilma e Temer fizeram uso dos cofres da Petrobrás para financiar a eleição , fica caracterizado o abuso de poder econômico, infração que, segundo a lei eleitoral , resulta em impugnação de mandato. ( Revista Veja, 2.3.2016, p. 49) .

A prisão do marqueteiro João Santana deflagrou uma ofensiva dos partidos de oposição contra a presidente Dilma em diversas frentes.

O PSDB entregou pedido para que o TSE junte ao processo que investiga a reeleição de Dilma e Temer , as evidências obtidas pela Lava Jato de que João Santana recebeu no exterior recursos de empreiteiras e operadores envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás. ( F S P , 24.02.2016, p. A-6) .

Piada que circulou no Congresso em 23 de fevereiro. Collor caiu por uma Fiat Elba . Agora , Dilma pode cair por causa de um Santana.

A situação tende cada vez mais a se agravar. Há 40 delações assinadas e outras tantas em negociação e a cada uma delas, deve ficar mais grave a situação do PT.

Peemedebistas em encontros reservados avaliaram que os desdobramentos da Lava jato fortaleceram as ações contra a chapa de Dilma no TSE.

O vice Michel Temer, recebeu sinais de que com as informações que existem hoje, há espaço para a cassação, o que significaria a cassação de toda a chapa eleita em 2014. ( F S P , 26.02.2016, p. A-9) .

Dilma Rousseff em Santiago declarou no dia 26 de fevereiro “ Tenho a consciência de que não cometi nenhum delito”. ( F S P, 27.02.2016, p. A-6) .

O ministro Gilmar Mendes, agora vice-presidente do STF está apertando o cerco e enviou no dia 26 de fevereiro um pedido para que sete empresas que prestaram serviços para a campanha de reeleição de Dilma sejam investigadas em várias frentes, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Estas empresas receberam R$ 23 milhões da campanha petista, principalmente na área de publicidade. O PSDB afirma que “ empresas aparentemente de fachada”, foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais e isso será facilmente constatado nas investigações.

O TSE deve unificar as quatro ações que pedem a cassação de Dilma e Temer, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura ficará com a relatoria. ( F S P, 27.02.2016, p. A-5) .

Thereza tem mandato até setembro. Se deixar a corte antes do julgamento, a relatoria ficará com o ministro Herman Benjamin que é relator no STJ da Operação Acrônimo que apura se as campanhas de Pimentel e Dilma movimentaram recursos não declarados às autoridades.

Para a ala oposicionista do PMDB, o julgamento no TSE deve demorar de seis a nove meses. Já o processo de impeachment pode demorar de dois a quatro meses. ( F S P, 27.02.2016, p. A-4) .

Dilma Rousseff

Sobre a situação como presidente de Dilma Rousseff, o deputado Marcus Pestana ( PSDB-MG), é preciso: “ Dilma está sozinha. O PMDB tira onde de oposição na TV , e o PT lança um programa alternativo. O último que apague a luz.” ( F S P , 29.02.2016, p. A-4) .

Fisiologismo

O fisiologismo é o aparelhamento do Estado , prática de tirar de um cargo alguém que o conquistou por mérito e entregar o posto a um apadrinhado de um parlamentar cujo voto interessa ao governo.

Os governos do PT transformaram o aparelhamento num mecanismo de manutenção do poder a qualquer custo.

O servidor Luiz Alberto dos Santos, que ocupava uma das subchefias da Casa Civil, além de alertar os ministros sobre desmandos na edição de Medidas Provisórias, também, em 24 de agosto de 2007, detectou o começo do processo de destruição do corpo técnico do Ministério do Planejamento com a substituição de técnicos por “companheiros” do PT, ou indicados por eles.

Em e-mail endereçado a Erenice Guerra ele foi muito claro: “ Está , literalmente , havendo um aparelhamento lá, e num órgão em que a competência técnica e conhecimento da máquina são mais do que necessários. Não sei o que vai sobrar, e nem quero ver. Se antes já estava difícil, daqui para a frente vai ser um espanto”.

Silêncio total do outro lado. Nas próximas semanas, o Ministério Público Federal vai ouvir Santos, pois ele tem muito a dizer.

O desmanche no Ministério do Planejamento, com a troca de técnicos por militantes petistas, está na raiz das “pedaladas fiscais” e de outros deslizes cometidos no primeiro mandato da presidente Dilma. As consequências desastrosas , estão por toda parte. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 48-50) .

CPMF

Deputados federais que participaram de um almoço com a presidente Dilma Rousseff em 23 de fevereiro , afirmaram que a presidente voltou a pedir apoio para a aprovação da CPMF, com alíquota de 0,38%, mas disse estar aberta a uma alternativa. O PTB , na reunião, apresentou uma proposta de reorganização tributária , com a extinção de algumas cobranças e criação de outras. ( F S P , 24.02.2016, p. A-11) .

Suspensão do aumento real do mínimo

A proposta de reforma fiscal de longo prazo divulgada pelo governo no dia 19 de fevereiro , e que inclui a “suspensão do aumento real do salário mínimo”, em caso de elevação de gastos acima do limite ligado ao crescimento do PIB, marca na opinião de petistas, “quase um rompimento explícito de Dilma com o partido”.

“Dilma atravessou o Rubicão. Há um descasamento cada vez maior entre ela e o partido... a presidente está fazendo um movimento deliberado para sair do PT”.

O senador Lindberg Farias, em artigo com o economista João Sicsú diz que o governo cede cada vez mais a “elites adeptas do neoliberalismo “, e cita Churchill: “ Entre a guerra e a desonra, você escolheu a desonra . E terá guerra”. ( F S P , 24.02.2016, p. C-2) .

Delfim Netto destaca que “ O grande problema de Dilma é controlar a contradição insanável que paralisa o seu governo : um corporativismo reacionário , fantasiado de ‘esquerda’, que defende ferozmente as vantagens que extraiu da maioria anestesiada. Sem o apoio de uma maioria robusta do PT, a sua capacidade de cooptação da oposição será nula”. ( F S P , 24.02.2016, p. A-2) .

Uso de recursos dos precatórios

Alexandre Schwartsman destaca que a proposta de “otimizar” os pagamento dos precatórios e evitar que “fiquem ociosos nos bancos”, contabilizando-os como gasto apenas quando o beneficiário sacar os recursos e trata-los como receita, quando não sacados é risível e não passa de mais uma pedalada fiscal. ( F S P , 24.02.2016, p. A-17) .

Ajuste Fiscal

O PT em seminário realizado no Rio de Janeiro nos dias 26 e 27 de fevereiro atacou o ajuste fiscal e propôs um programa para afundar ainda mais o país na crise, mas chamou de “programa nacional de emergência”.

Texto aprovado pede a redução dos juros, o aumento do gasto público, o uso de reservas cambiais para financiar obras, reajuste de 20% no Bolsa Família, recriação da CPMF e elevação de impostos sobre os mais ricos.

Critica o aval do Planalto nas mudanças da lei do pré-sal, aprovadas pelo Senado .

Em afirmações que beiram o ridículo apontou “ ameaça à legalidade democrática” na Operação Lava Jato. Ou seja, isso significa que democracia deve ser sinônimo de corrupção e roubalheira.

O documento diz ainda que Lula, com todas as evidências de corrupção em seu entorno , é vítima de uma campanha “ vil e asqueirosa”, para impedi-lo de disputar as eleições de 2018.

Obviamente , as propinas que o PT recebeu das empresas do petrolão foram todas doações legais , inclusive para a campanha de Dilma Rousseff que está sendo vítima de um “movimento golpista”. ( F S P, 27.02.2016, p. A-6) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Rio de Janeiro

Como revelam as notícias, o Rio de Janeiro está um caos. Caos na violência com traficantes para tudo quanto é lado e milícias onde eles não estão.

Caos na saúde pública onde falta de tudo. Mas, relatório a que a revista Veja teve acesso, revela que 700 toneladas de medicamentos, ou seja 35 carretas de 20 toneladas cada, foram incineradas entre junho de 2014 e março de 2015 porque o prazo de validade dessa montanha de suprimentos essenciais expirou sem que tivesse sido evitado um erro básico de gerenciamento de estoque e retrato inequívoco de incompetência.

As toneladas jogadas fora saíram da Central Geral de Abastecimento ( CGA) , que pelo visto é apenas um mero depósito de medicamentos sem controle algum.

Mas, o mais surpreendente é que a CGA é administrada não pelo governo, mas pelo consórcio LogRio, formado pelas empresas Facility e Prol Soluções, ambas ligadas ao empresário Arthur Cezar Soares, o rei Arthur, apelido que ganhou por ter faturado mais de 1 milhão de reais em contratos de terceirização de mão de obra, durante o governo Sergio Cabral.

O governador Luiz Fernando Pezão, afastou o secretário Peixoto e pôs em seu lugar o médico Luiz Antônio Teixeira Júnior e um dos primeiros atos do novo secretário foi desmantelar a corregedoria que apurava o caso da incineração.

O coronel Ronaldo Menezes, que comandou as investigações afirma que “os controles de estoque são deficientes, imprecisos, manipulados de maneira imprópria, São verdadeiros ralos por onde escoam milhões de reais”.

Cerca de 16 oficiais da Polícia Militar foram exonerados e as investigações engavetadas.

A Secretaria de Segurança emite sinais claros de que perdeu as rédeas sobre a bandidagem e a turista argentina Laura Pamela, de 25 anos, foi esfaqueada até a morte na orla de Copacabana , no dia 17 de fevereiro. Isso é em que transformaram a Cidade Maravilhosa. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 70-72) .

Minas Gerais

O TSE foi bonzinho. Rejeitou no dia 25 de fevereiro um recurso do governador Fernando Pimentel (PT) e manteve a reprovação das contas da campanha que elegeu o petista em 2014, pelo TER.

Os ministros porém, decidiram retirar a multa de R$ 50 milhões. A decisão não gera a perda do mandato , mas pode dar fôlego a um pedido de cassação de Pimentel que está em discussão no TRE de Minas.

A principal irregularidade apontada foi pelo fato de a campanha do petista ter extrapolado em mais de R$ 10 milhões o limite previsto de gastos e despesas de outros candidatos e comitês eleitorais , cujo material favoreceu a campanha de Pimentel, não foram declaradas na prestação de contas. ( F S P , 26.02.2016, p. A-10) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

São Paulo

O ministro do STF Celso de Mello determinou o envio à Justiça Eleitoral de São Paulo , citações feitas na Operação Lava Jato à campanha que elegeu Fernando Haddad ( PT), em 2012.

A pedido da PGR, as citações foram feitas pelo delator e ex-diretor da UTC Engenharia , Walmir Pinheiro , que ainda fez referências a outros políticos.

Em relação à campanha de Haddad , Pinheiro afirmou que a UTC, uma das empresas investigadas no esquema de corrupção da Petrobrás, fez doação de R$ 1 milhão para o comitê financeiro do PT em São Paulo, em 2012. ( F S P , 25.02.2016, p. A-7) .

No dia 20 de julho de 2014, os limites de velocidade nas marginais caíram de 90 km/h para 70 km/h na pista expressa, de 70 km/h para 60 km/h na central e de 70 km/h para 50 km/h na local.

Com isso, as autuações por excesso de velocidade na marginal Tietê cresceram 136%, passando de 146,9 mil para 345,9 mil e na marginal Pinheiros 165%, passando de 150,9 mil para 400,1 mil.

Isso é conhecido popularmente como indústria de multas, mas para o prefeito Fernando Haddad , o objetivo é” fazer cair o número de multas e cair o número de mortes’ . ( F S P , 25.02.2016, p. B-4) .

HABITAÇÃO

Compra de Imóvel

Os compradores de imóvel na planta e que pagaram 30% do imóvel durante a fase de construção, descobrem , na entrega das chaves, que o que resta para quitar o imóvel , excede o valor de unidades idênticas prontas, que estão com desconto devido ao excesso de estoque.

O resultado é que muitos, cancelam a compra e engrossam o número de casos de distrato, que segundo a agência Fitch , bateu em 41% em 2015, considerando nove empresas no setor. Entre os desistentes estão também aqueles que perderam o emprego ou não conseguem financiamento. ( F S P , 21.02.2016, Mercado, p. 4) .

Liberação de FGTS

Com a fortíssima erosão nas cadernetas de poupança, o Conselho do FGTS liberou R$ 21,7 bilhões para financiamento da casa própria e investimento em construção. O valor pode financiar a construção de 140 mil imóveis.

Cerca de R$ 8,2 bilhões vão para a compra de imóveis na linha Pró Cotista , com taxa de 8% ao ano mais TR, destinada a trabalhadores com conta no FGTS.

Cerca de R$ 10 bilhões serão destinados à compra de CRIs ( Certificados de Recebíveis Imobiliários ). O restante irá para a produção e comercialização de imóveis novos. ( F S P, 27.02.2016, p. A-23) .

MRV

Para a construtora MRV não tem crise. A empresa está nos estágios finais de aprovação de um projeto de R$ 1,6 bilhão na zona norte de São Paulo. Serão construídos 49 prédios num terreno de 170.000 metros quadrados comprado pela MRV há oito anos. Serão colocados à venda 7.400 unidades. ( Revista Exame, 2.3.2016, p. 19) .

IMIGRANTES

Segundo a Agência da ONU para Refugiados ( Acnur) , a OAB e organizações humanitárias, o projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado , “ criminaliza” os refugiados no Brasil.

Os artigos 452,453 e 454 do projeto de lei preveem pena de dois a cinco anos de prisão para os refugiados que entrarem no país com documentos falsos, ou omitirem informações ou fizerem declarações falsas , e também para os brasileiros que abrigam estrangeiros “ clandestinos”

O representante da Acnur no Brasil, Agni Castro Pita lembra que no artigo 31 da Convenção de Genebra de 1951, relacionada a refugiados , os países se comprometeram a “ não aplicar sanções penais, devido a entrada ou estada irregulares”

Segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça, há 8.530 refugiados no Brasil , 12.668 solicitantes de refúgio e 80 mil haitianos que vieram por razões econômicas , e muitos receberam visto humanitário.

A assessoria do senador Aloysio Nunes discorda porque o texto só prevê punição para quem fraudar documento ou ocultar um clandestino. ( F S P , 23.02.2016, p. A-11) .

Ajuda privada a refugiados

Tecnicamente quebrado, o governo brasileiro estuda aplicar um projeto de patrocínio privado para a assistência de refugiados que são reassentados no país, ou seja, aqueles que já viviam como refugiados em um terceiro país.

O modelo é aplicado no Canadá desde 1979. A ideia é que empresas e grupos de cidadãos – com cinco integrantes no mínimo – possam ajudar a financiar os refugiados reassentados.

Desde 2012, o Brasil reassentou 655 refugiados , especialmente afegãos, colombianos e palestinos, vindos em sua maioria da Jordânia. Agora a ideia seria trazer sírios que estão em campos de refugiados na Turquia, Líbano e Jordânia.

Os reassentados tem , pela lei brasileira, o mesmo status de quem solicita o seu refúgio diretamente no Brasil. Possuem direito à mobilidade, a serviços de educação e saúde , e podem tirar documentos de identidade e de trabalho.

O programa canadense não tem contrapartida financeira para empresas ou indivíduos. Não tem incentivo fiscal , é puramente humanitário.

Mas é caríssimo. O investimento em cada indivíduo reassentado é de US$ 12.600 dólares canadenses por ano o que correspondem a R$ 3.000 por mês, ou seja, é inviável para as condições do país, na situação em que está .( F S P , 26.02.2016, p. A-14) .

Jihadista no Brasil

O xeique saudita, Muhammad al-Arifi é um jihadista radical . Em 2013, disse em uma conferência de apoio às forças anti-Assad que “ os xiitas são infiéis que devem ser mortos”.

No Reino Unido, depois de frequentes viagens , contatou-se que suas mensagens em favor da jihad, podem ter levado ingleses a se alistar nas fileiras do Estado Islâmico e por isso ele foi proibido em 2012 de entrar no Reino Unido por representar “ uma ameaça à segurança”.

Muçulmanos mais moderados , como o xeique Zane Abdo, do Centro Islâmico de South Walles , em Cardiff, vetaram sua presença na mesquita.

No Marrocos, um país de maioria muçulmana , ele foi hostilizado e cancelou a visita. Na Suíça , autoridades emitiram uma ordem proibindo sua entrada e a decisão alcançou os outros 25 países signatários do Acordo Schengen, de livre trânsito entre as fronteiras.

Pois, em janeiro, entre os dias 18 e 28 , o xeique esteve no Brasil e pregou a jovens e crianças muçulmanas em São Paulo, no Paraná e em Santa Catarina.

Isso mostra claramente como os controles de fronteira são falhos no Brasil. Um apologista do terrorismo de pior tipo que existe hoje, que é o praticado pelo Estado Islâmico, não poderia entrar no país e muito menos sair por aí pregando como se fosse uma autoridade religiosa. ( Revista Veja, 2.3.2016, p. 82-84) .

INDÚSTRIA

Veículos

A japonesa Honda está no Brasil há mais de quarenta anos e é a sétima maior vendedora de automóveis do país. Em 2015, foi a única entre as dez maiores montadoras a registrar aumento no número de emplacamento de carros. Enquanto as vendas como um todo diminuíram 24%, a Honda cresceu 11% no segmento , com o HR-V.

O jipinho Renegade, o primeiro modelo da Jeep fabricado no Brasil também está fazendo sucesso. Tem fila de espera. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 58-59) .

Mas, o que explica em parte o sucesso destes carros , como o do Toyota Corolla é outro. São carros com direção hidráulica e transmissão automática, comprados por “deficientes físicos”, cujo número está aumentando exponencialmente no Brasil e que , aproveitando-se da benevolência da legislação em casos de deficiência leve, estão correndo para comprar carros com isenção de ICMS , IPI e IPVA, daí o comportamento diferenciado das vendas.

Renovação de Frota

As montadoras podem acabar pagando a conta do novo programa de renovação de frota de veículos que a presidente Dilma pretende lançar.

O governo está quebrado e a alternativa é adotar um modelo que existe nos EUA no qual as montadoras oferecem bônus aos clientes.

Proprietários com carros de idade superior a 15 anos ou caminhões acima de 30 anos entregariam seus veículos a valor de mercado na rede de concessionárias que decidirem aderir.

Na compra de um carro novo, receberiam um bônus de 10% a 12% do valor do veículo. Os carros usados seriam transformados em sucata reciclável e tirados de circulação. ( F S P , 23.02.2016, p. A-17) .

Máquinas

O faturamento da indústria de máquinas caiu 35% em janeiro em relação a janeiro de 2015, segundo a Abimaq. O setor deve registrar em 2016, o seu quarto ano de queda no faturamento. A previsão de queda no faturamento é de 5% a 6%, menor do que a de 2015 que foi de 14,4%, atenuada pela valorização do dólar. ( F S P , 25.02.2016, p. A-21) .

Polo de móveis

O polo de móveis residenciais , formado por Ubá e mais sete cidades do Sudeste, na zona da mata de Minas Gerais após anos de crescimento, entrou em crise e gerou uma onda de demissões em 2015, com 2.227 vagas fechadas , algo como 15% do total.

Das 300 fábricas de móveis , 12 fecharam nos últimos dois anos e os empresários estimam mais mil demissões no início de 2016. Galpões quase vazios e máquinas em ritmo lento, compõem o retrato da crise. ( F S P , 29.02.2016, Folhainvest, p. 7) .

INFLAÇAO

O IPCA-15 de fevereiro, que é prévia da inflação oficial acelerou para 1,42% em fevereiro, o maior resultado para o mês desde 2003. No acumulado de 12 meses, o índice atingiu 10,84%, o maior patamar desde novembro de 2003, quando foi de 12,69%.( F S P , 24.02.2016, p. A-16) .

MANIFESTAÇÕES

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 24 de fevereiro projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, com pena que vai de 12 a 30 anos de prisão.

A votação foi simbólica. Prevaleceu a posição dos deputados que excluíram o termo “extremismo político” da caracterização do terrorismo , em meio a discussões sobre se a lei representaria uma ameaça às manifestações de rua com caráter político.

Pelo texto que vai para sanção presidencial, o terrorismo é tipificado como a prática, por uma ou mais pessoas, de atos de sabotagem de violência ou potencialmente violentos, “ por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião , quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado , expondo a perigo pessoa, patrimônio e paz pública ou a incolumidade pública”.

Por pressão dos partidos de esquerda, foi recolocada a expressão: “ O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais , sindicais, religiosos , de classe ou de categoria profissional , direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios , visando a contestar , criticar, proteger ou apoiar , com o objetivo de defender direitos , garantias e liberdades constitucionais , sem prejuízo da tipificação da ação penal contida em lei”.

O comunista Guilherme Boulos, coordenador do MTST, quer livrar a barra dos “black blocs” e apresentou ao ministro Jacques Wagner pedido para que a presidente Dilma vete a qualificação de dano ao patrimônio como terrorismo. Ou seja, ele quer que os baderneiros continuem quebrando tudo pela frente e isso não seja qualificado como terrorismo. ( F S P , 25.02.2016, p. A-8) .

MINERAÇÃO

Samarco

A Policia Civil de Minas Gerais pediu no dia 23 de fevereiro a prisão preventiva do presidente licenciado da Samarco Ricardo Vescovi, do diretor de operações Kleber terra, do gerente de projetos Germano Lopes, do gerente de operações Wagner Milagres, do coordenador técnico Wanderson Silvério e da gerente de geotecnia Daviely Rodrigues. Pela VogBR foi indiciado o engenheiro responsável pela declaração de estabilidade de Fundão, Samuel Loures.

Todos foram indiciados por suspeita de homicídio qualificado com dolo eventual , além de inundação e poluição de água potável. A pena de homicídio qualificado é de 12 a 30 anos , multiplicada por 19 mortes.

Segundo a polícia , a causa do rompimento foi a liquefação de rejeitos , quando a estrutura da barragem passa do estado sólido para o estado líquido e que teria ocorrido por falhas no monitoramento do nível de água junto a esses rejeitos com piezômetros com defeito.

A Vale e a BHP Billiton, responderão por crimes ambientais por serem pessoas jurídicas. ( F S P ,24.02.2016, p. B-4) .

Acordo para a recuperação ambiental da bacia do rio Doce, negociado entre a Samarco , a União e os Estados de Minas e Espírito Santo , prevê gastos de R$ 4,4 bilhões até 2018 e a destinação de mais R$ 500 milhões para um fundo de saneamento dos municípios atingidos pela lama da barragem do Fundão. ( F S P, 27.02.2016, p. B-6) .

Vale

A mineradora Vale fechou 2015 com prejuízo de R$ 44,2 bilhões ( US$ 12,1 bilhões), e anunciou que vai ampliar o seu programa de venda de ativos para tentar reduzir em 40% o seu endividamento de US$ 28,9 bilhões.

Foi o maior prejuízo já registrado por uma companhia aberta brasileira desde 1986 segundo a consultoria Economática. Outras mineradoras tiveram prejuízo, mas menor. A Anglo Americana perdeu US$ 5,5 bilhões, a Rio Tinto, US$ 1,2 bilhão e a BHP Billiton , US$ 5,7 bilhões no último semestre de 2015.

O resultado da Vale foi provocado principalmente por baixas contábeis no valor dos ativos , diante da queda nos preços das commodities e, por efeitos negativos da desvalorização cambial na dívida e portanto não tem impacto na geração de caixa.

A Vale vendeu US$ 3,5 bilhões em ativos em 2015, a maior parte em “operações periféricas”, como navios, energia e logística. Agora pretende incluir no pacote empreendimentos considerados estratégicos nos segmentos de fertilizantes, níquel, cobre, carvão e minério de ferro. .( F S P , 26.02.2016, p. A-17) .

PETROBRÁS

Mudança no Pré-sal

O apoio do governo Dilma ao projeto de lei no Senado que dá um fim à exigência de que a Petrobrás participe obrigatoriamente de todos os campos no pré-sal está sendo considerado por lideranças petistas como uma “traição”

Alguns falam em “jogo duplo” : em público o governo se opõe à mudança “entreguista “ e nas internas , negociou com a oposição.

O presidente do PT, Rui Falcão, soltou nota em que qualifica a mudança no pré-sal de “retrocesso” e afirma: “O PT marchará ao lado das demais forças progressistas, dos movimentos populares e sindicais contra esse ataque à soberania nacional e ao nosso desenvolvimento independente” ( F S P , 26.02.2016, p. A-20) .

O PT destruiu a Petrobrás por meio de corrupção e agora , diante de uma empresa altamente endividada e impossibilitada da aumentar investimentos, qualifica de “retrocesso” uma proposta que visa tirar no momento, um encargo insuportável pela empresa.

A situação no setor de petróleo mudou completamente. O barril do petróleo caiu de US$ 107, para US$ 30. O custo de produção no pré-sal está acima de US$ 30, portanto aos preços atuais a exploração não compensa.

Por isso mesmo, no leilão da ANP realizado em outubro de 2015, quando foram licitados mais de 200 blocos de exploração de petróleo em terra e no mar, apenas 37 áreas foram arrematadas e pouco mais de R$ 120 milhões arrecadados , um fiasco total.

A Petrobrás com uma dívida superior a R$ 500 bilhões, a petroleira mais endividada do mundo e mergulhada em um esquema gigantesco de corrupção , não tem caixa , nem condições de assumir 30% dos contratos no pré-sal, que agora nenhuma empresa quer, portanto o projeto ao desobriga-la deste encargo é uma benção, mas o PT é contra. ( Revista Veja, 2.3.2016, p. 56-58) .

O senador Aécio Neves destaca que a iniciativa é tão significativa que a Firjan já calcula que a nova regra ao destravar os processos licitatórios e estimular a cadeia de fornecedores da indústria, pode trazer R$ 420 bilhões em investimentos até 2030. ( F S P , 29.02.2016, p. A-2) .

Financiamento

Endividada até o pescoço e com dificuldades de obter novos empréstimos, a Petrobrás está negociando novo empréstimo de US$ 10 bilhões com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), com a contrapartida de fornecimento de petróleo a empresas chinesas. ( F S P, 27.02.2016, p. A-19) .

Sete Brasil

A Petrobrás voltou à mesa de negociação e apresentou uma proposta para os sócios da Sete Brasil.

A estatal propõe agora alugar apenas dez sondas por cinco anos, renováveis por mais cinco. Originalmente a Sete alugaria 28 sondas por um prazo máximo de 15 anos.

A Petrobrás só aceita negociar o aluguel das sondas a um preço menor do que o previsto. O previsto inicialmente era de US$ 424 mil por dia, mas o aluguel já caiu para menos de US$ 300 mil por dia.( F S P , 22.02.2016, p. A-16) .

O fundo americano de investimento EIG abriu um processo contra a Petrobrás nos Estados Unidos em que responsabiliza a estatal pela perda de US$ 221 milhões que investiu na Sete Brasil criada para construir e alugar sondas de exploração para a estatal.

O EIG é o primeiro sócio da Sete Brasil a entrar na Justiça americana contra a Petrobrás, que é mentora, acionista e o único cliente da companhia.

O fundo afirma ter entrado no negócio de sondas porque confiava na estatal brasileira e alega que o projeto agora naufragou por causa do esquema de corrupção e pagamento de propinas escondido na petroleira e descoberto pela Operação Lava Jato. ( F S P , 26.02.2016, p. A-31) .

A maioria dos acionistas voltou atrás e rejeitou no dia 26 de fevereiro a proposta de levar a empresa à recuperação judicial.

Os sócios decidiram esperar mais dez dias para decidir se a empresa pede recuperação e vão preparar uma contraproposta à Petrobrás. ( F S P, 27.02.2016, p. A-20) .

PETROLÃO

As investigações da Lava Jato avançaram muito apesar do governo ser do PT e estar envolvido na roubalheira. Pode-se imaginar como estariam se o governo fosse outro.

O PT e outros partidos da base aliada estão pressionando fortemente o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo por causa das ações da Polícia Federal.

Em reunião realizada no gabinete do ministro, cerca de dez parlamentares cobraram dele o resultado de inquéritos que apuram abusos de policiais federais na condução de operações em curso. Eles consideram que o Ministério da Justiça não trata os casos com o devido rigor.

Uma das denúncias até agora sem resposta foi feita pelo advogado Roberto Podval. Segundo ele, seu cliente Maurício Mautoni, preso na Papuda por envolvimento na Operação Zelotes, foi chantageado por policiais dentro da própria carceragem: caso não fizesse a delação premiada , a mulher dele, Cristina, seria presa. A PF não comentou. ( F S P , 26.02.2016, p. C-2) .

O jurista Modesto Carvalhosa, 83 é uma das maiores autoridades jurídicas no estudo da corrupção no Brasil.

Sobre a Operação Lava Jato ele afirma: “ Não enxerguei nenhuma nulidade processual ao longo desses dois anos de investigações e condenações... A Lava Jato mostra é que há um conjunto de forças - a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Federal, o STJ e o STF - que vem mantendo de pé as instituições brasileiras. A impressão que se tem hoje é que vivemos em um país degradado, mas ao menos temos a Lava Jato. E ela vem garantindo que a honra do brasileiro subsista”. ( Revista Veja, 2.3.2017, p. 17) .

Prisões após a segunda instância

Conforme já previsto, a decisão do STF que autoriza prisões a partir da condenação em segunda instância deverá estimular o surgimento de novos delatores na Operação Lava Jato.

No escândalo do Banestado, de quase cem condenações na Justiça do Paraná, a sentença foi executada em apenas três casos. A maioria prescreveu quando os recursos eram debatidos no STJ.

Os réus condenados em duas instâncias tinham três meios para não cumprirem suas penas: prescrição, fuga e colaboração premiada. Agora sobram duas, ou a fuga ou a colaboração premiada.

Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão, terá o recurso julgado em seis meses pelo TRF de Porto Alegre e deve ir para a cadeia.

Por isso, seu advogado , Edward Carvalho, já está esperneando: “ O Supremo rasgou a Constituição. Os ministros agiram como legítimos representantes do desejo popular de punição. Não posso chamar de corte constitucional um Supremo que age assim”.

O advogado Alberto Toron , que defende Fernando Bittar, o “dono” do sítio frequentado por Lula em Atibaia, afirma que a decisão do STF, equivale a uma estratégia usada pela Inquisição nos séculos 16 e 17. ( F S P , 21.02.2016, p. A-4) .

Para o juiz Sergio Moro, a decisão do STF, “ fecha uma grande janela de impunidade”.

No STF votaram a favor da mudança sete ministros: Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Foram contrários a ela, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Como destaca Fábio Uchôa, “ o princípio previsto na nossa Constituição Federal que presume o réu inocente até o trânsito em julgado , pode e deve ser relativizado. A já referida convenção determina que a presunção de inocência prevalecerá enquanto não for legalmente provada a culpa”. ”. ( F S P, 27.02.2016, p. A-3) .

É evidente que passando por duas instâncias, a culpa está sobejamente comprovada e justifica-se a prisão. A possibilidade infinita de recursos, uma excrescência do direito brasileiro, nada tem a ver com presunção de inocência, mas sim com mecanismos protelatórios da defesa.

Apenas 3,1% dos recursos criminais que chegam até o STF têm a sentença inicial revertida. A conclusão é do projeto Supremo em números feito pela FGV/Direito/Rio, que examinou todas as apelações criminais que chegaram ao STF entre 2009 e 2013.

Quando se analisam apenas os chamados crimes de colarinho-branco ( como gestão fraudulenta ou evasão de divisas) esse percentual fica ainda menor , 2,3%.

Outro aspecto é que tanto no STJ, quando no STF, o que os magistrados analisam num recurso é a possibilidade de existirem falhas técnicas ou processuais que obriguem à reversão da sentença. O ministro do STF Carlos Velloso enfatiza que “ a questão da presunção da inocência praticamente se esvai já no segundo grau de jurisdição”.

Como destaca o professor Ivar Hartmann , da FGV/Direito/Rio, : “ A decisão do STF deve afetar muito mais à minoria que tem dinheiro para contratar bons advogados”.

É isso mesmo. E entre essa minoria há diversos réus da Lava-Jato . Pelo menos 19 deles já foram condenados em primeira instância e aguardam em liberdade seus recursos.

Se as penas impostas pelo juiz Moro forem confirmadas pelo TRF, o que pode acontecer ainda em 2016, todos irão para a cadeia. Parece cada vez mais próximo que a impunidade deixará de ser uma regra no Brasil.

Radar de Veja destaca que com a Acarajé e essa decisão do STF acabou o otimismo dos advogados dos presos da Lava Jato. É consenso que ninguém será solto por tribunais superiores. “Vamos sentir saudade de 2015”, lamenta um deles. ( Revista Veja, 2.3.2016, p. 37) .

Exemplos de impunidade

Luiz Estevão: Ex-senador, desde 2006 entrou com 21 recursos e 1 habeas corpus. Em dezembro de 2015, teve a condenação a 31 anos de prisão por crimes de corrupção estelionato e peculato confirmada pelo STF.

Sergio Mendes: Um dos herdeiros da Mendes Júnior recebeu pena de 19 anos. Se o TRF confirmar a condenação, vai para a cadeia.

Pimenta Neves: Jornalista, matou a namorada com dois tiros em 2000 e ficou onze anos em liberdade , antes de começar a cumprir a pena, em 2011. Agora foi para o regime aberto. Se a regra da segunda instância estivesse valendo, teria sido preso em 2006.

Gil Rugai: Ex-seminarista, matou o pai e a madrasta em 2004. Foi condenado a 33 anos de prisão e depois de dez anos o Tribunal de Justiça confirmou a sentença e ele acabou sendo preso. Mas ficou pouco tempo. Foi solto em 2015 por um habeas corpus porque ainda correm recursos. Agora deve voltar para a cadeia.

Nos EUA, o milionário Jeffrey Skilling foi condenado por fraude corporativa pelo caso Enron em 2006 e dois meses depois foi para a cadeia, onde está até hoje. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 54-57) .

Delação premiada bomba

O Ministério Público Federal está festejando uma nova delação premiada feita recentemente em Brasília. Ela seria, nas palavras de procuradores uma das “melhores” já obtidas até agora no âmbito da Operação Lava Jato.

Rodrigo Janot confidenciou a interlocutores que o depoimento é explosivo e cheio de detalhes. ”. ( F S P, 27.02.2016, p. C-2) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS, indicam que ele discutiu com então funcionários da empreiteira supostas exigências de Lula e Marisa , nas obras de reformas no sítio em Atibaia e no tríplex em Guarujá.

Na troca de mensagens sobre projetos para os imóveis, há menções a “chefe” e “madame”, referências a Lula e Marisa.

Paulo Gordilho, em fevereiro de 2014, então diretor da OAS, avisa a Léo Pinheiro: “ O projeto da cozinha do chefe está pronto. Se marcar com a Madame pode ser a hora que quiser”. O empreiteiro responde: “Amanhã às 19 hs . Vou confirmar. Seria bom tb ver se o do Guarujá está pronto” . “Guarujá também está pronto”, confirma Gordilho.

No dia seguinte, Léo avisa que a reunião foi desmarcada: “ O Fábio ligou desmarcando”. Fábio Luís é filho de Lula . ( F S P , 21.02.2016, p. A-5) . Para não incomodar o “chefe”, com assuntos comezinhos, a OAS tratava de minúcias diretamente com Marisa e Lulinha.

A reunião, para apresentar o projeto das cozinhas planejadas a Marisa Letícia , após o primeiro desencontro, finalmente aconteceu. Léo Pinheiro, em viagem , não participou, mas foi informado de tudo por Gordilho:

“Dr. Léo, o Fernando Bittar aprovou junto à Dama os projetos tanto de Guarujá como do sítio. Só a cozinha Kitchens completa, pediram 149 mil, ainda sem negociação. Posso começar na semana que vem. É isso mesmo? “ Escreveu um interlocutor não identificado.

Léo Pinheiro não faz ressalva alguma. E dá o sinal verde “OK”.

Para o MP, Fernando Bittar e Jonas Suassuna , sócios de Fábio Luís, na Gamecorp , que constam como os proprietários formais do sítio Santa Bárbara, seriam laranjas de Lula.

Os investigadores já recolheram documentos que comprovam que as duas cozinhas – tanto do tríplex do Guarujá como a do sítio em Atibaia, foram encomendadas e pagas pela OAS a uma loja em São Paulo. Foram R$ 500.000 pagos em dinheiro para não deixar rastros.

As obras no sítio em Atibaia custaram mais de R$ 1 milhão. Foram edificadas quatro suítes. A alvenaria foi feita pela Construtora Rodrigues Prado , ao custo de mão de obra de R$ 280 mil . Os materiais custaram R$ 700 mil. Tudo em valores atualizados. Quem pagou está em investigação.

As fundações e estrutura de metal foram feitas pela F.A. Montagens Industriais , ao custo de mão de obra de R$ 55 mil atualizados, pagos pela Usina São Fernando de José Carlos Bumlai. O custo dos materiais e quem pagou ainda está em investigação.

Quase a totalidade dos produtos e serviços foi paga em espécie, conduta incomum que levanta suspeita de que os recursos possam ter origem ilícita, para impossibilitar seu rastreamento.

Em petição protocolada no STF no dia 26 de fevereiro, a defesa de Lula afirma que ele tinha conhecimento que o pecuarista José Carlos Bumlai ofereceu a reforma ao petista, de quem é amigo e “ depois, diante de algumas dificuldades técnicas, a obra foi concluída por uma empresa situada a cerca de 50 km de Santa Bárbara” O advogado de Bumlai negou esta versão. ( F S P , 29.02.2016, p. A-5) .

As perguntas que o Ministério Público está fazendo são: Porque Lula e Marisa deram as diretrizes para as reformas no tríplex em Guarujá e no sítio em Atibaia , se não são seus donos?

Porque a OAS, que tem seu presidente e outros executivos condenados por crimes na Operação Lava Jato, gastou milhões com Lula?

Para o MP , Lula se valeu da construtora e de amigos, para ocultar patrimônio. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 40-47) .

A situação do sítio de Lula fica cada vez mais ridícula. Em uma rede social circula um trecho da campanha eleitoral de Lula em 2002, com mais de 600 mil acessos. Nele, Marisa diz que o marido adora ir para o “sítio”. O depoimento é ilustrado com imagens de Lula jogando bola e acendendo fogão a lenha.

Lula afirmou que se trata de uma chácara de sua propriedade em São Bernardo do Campo. O deputado Bruno Covas ( PSDB-SP), que divulgou o vídeo na internet ironizou a reação de Lula: “ Se ele tem um sítio em São Bernardo, porque diabos foi 111 vezes ao de Atibaia?”

Segundo Mônica Bergamo, representantes de Lula se reuniram recentemente com diretores da área jurídica da Odebrecht para saber as explicações que a empreiteira daria na Justiça sobre a reforma no sítio de Lula. É óbvio que querem ajustar o discurso para contar uma bela estória. ”. ( F S P, 27.02.2016, p. C-2) .

O sítio em Atibaia está em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar que são sócios de Fábio Luís, o Lulinha e a relação entre eles é muito íntima.

A empresa de que são sócios tem um escritório no Rio de Janeiro , comprado por R$ 5 milhões e essa empresa está fortemente envolvida em projetos com empresas ligadas ao governo.

O escritório funcionou como uma central de captação de negócios para o grupo e usando sempre o nome de Lulinha, Jonas e Kalil Bittar, irmão de Fernando, contatavam presidentes de grandes companhias em busca de patrocínios e parcerias.

Foram feitos contatos em 2011 com a Telefônica e a Oi, que é sócia da Gamecorp também do grupo.

Outro fato interessante é que Jonas Suassuna é dono de um luxuoso apartamento em São Paulo, avaliado em R$ 7 milhões e nele mora Lulinha, sem pagar nada. ( Revista Veja, 2.3.2016, p. 50-52) .

Triplex de Guarujá

Lula sofreu uma derrota significativa no CNMP. Por unanimidade, o CNMP decidiu manter no dia 23, a condução da investigação sobre possível ocultação de patrimônio por parte de Lula no caso do tríplex de Guarujá.

Os conselheiros destacaram se tratar de uma decisão administrativa e que os advogados de Lula poderiam levar o caso à esfera judicial.

O relator disse que o Ministério Público de São Paulo não usa o sistema de sorteio ou juiz natural e por isso Conserino deveria continuar na condução da investigação e o CNMP não deveria anular atos de inúmeras investigações que tenham ocorrido sobre outro sistema que não o de sorteio. ( F S P , 24.02.2016, p. A-8) .

Pesquisa Datafolha realizada entre 24 e 25 de fevereiro com 2.768 entrevistados em 171 municípios revela que a população está razoavelmente informada sobre o tríplex e o sítio em Atibaia.

Sobre o tríplex 77% disseram saber das suspeitas de favorecimento a Lula e 62% disseram que ele foi beneficiado pelas construtoras no caso.

Sobre o sítio em Atibaia, 69% % disseram saber das suspeitas de favorecimento a Lula e 57% disseram que ele foi beneficiado pelas construtoras no caso. ( F S P , 28.02.2016, p. A-6) .

Tráfico de influência para a Odebrecht

Investigações da Procuradoria da República do Distrito Federal revelam que Lula fez tráfico de influência em favor da Odebrecht na Venezuela.

Lula atuou como operador da empreiteira em 2011, quando já havia deixado o governo , para agilizar contratos no exterior , financiados pelo BNDES.

A Odebrecht obteve US$ 7,4 bilhões em 52 contratos de financiamento pelo BNDES para obras no exterior e no mesmo período a empresa pagou para Lula dar palestras em diversos países. Ou seja, só não vê quem não quer. ( F S P , 21.02.2016, p. A-5) .

Um dos exemplos citados é um pagamento que a Venezuela devia à Odebrecht. Para receber, a empresa pagou uma viagem de Lula ao país.

Lula emitiu uma nota no valor de R$ 359.2891,44 , declarou que prestou serviços como palestrante para a companhia, na Venezuela.

Para os investigadores, “ a construtora valeu-se da influência e do trânsito do ex-presidente para poder obter o pagamento de quantia recebida pelo país do BNDES”.

Em um dos despachos, os procuradores chegaram a falar em “modus operandi criminoso” para obtenção de financiamentos públicos.

A defesa de Lula afirmou que apresentará reclamação ao CNMP e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot contra os procuradores da República no Distrito Federal que teriam cometido abusos e ilegalidades no inquérito sobre crimes de tráfico de influência.

A defesa também vai alegar ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, que na investigação houve cerceamento ilegal das prerrogativas dos advogados por parte do procurador da República, Douglas Kirchner.

O advogado de Lula em nota no dia 21 de fevereiro ressalva que na investigação a Procuradoria” promoveu, a partir de ilações fantasiosas , verdadeira devassa sobre a vida pessoal e atividades pessoais do ex-presidente Lula , invadindo dados fiscais, bancários, comerciais e até viagens e hospedagens no exterior “.

Para a defesa, a Procuradoria impede o pleno acesso dos advogados de Lula aos autos de investigação e não age para impedir o vazamento de informações das apurações. ( F S P , 22.02.2016, p. A-5) .

Operação Acarajé

Relatório da Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato , abre nova frente de investigação sobre Lula, que deve ser investigado pelo “possível envolvimento em práticas criminosas “, mas com “parcimônia, o que não significa que as autoridades policiais devem deixar de exercer o seu mister constitucional.

A principal suspeita se relaciona a planejamento de gastos com a construção da nova sede do Instituto Lula em São Paulo ou de outras propriedades do petista, para saber se foram bancados com recursos da Odebrecht relativo a desvios de corrupção na Petrobrás.

A PF apreendeu uma planilha de computador com Maria Lucia Guimarães , administradora de empresas que, segundo a PF, mantém vínculo empregatício com a Odebrecht desde janeiro de 2006.

A planilha, datada de 31 de julho de 2012, traz um campo com nomes de pessoas ligadas à empreiteira , como Luiz Antonio Mameri, diretor superintendente da Odebrecht Angola e Benedito Barbosa da Silva Júnior, vice-presidente de infraestrutura da Odebrecht Engenharia e Construção no Brasil , e outro campo denominado “Usos”.

Entre os “usos” estão a anotação “Prédio (IL)” e o número 12.422.000, provável referência a R$ 12,4 milhões , segundo a PF. Pode ser uma alusão ao Instituto Lula.

Na perícia feita no celular de Marcelo Odebrecht, aparece menção a “prédio novo”, datada de 22.10.2010. Uma pessoa , identificada como “André”, estava “administrando “ o assunto.

A ajuda financeira , segundo a PF, coincide com a movimentação de amigos de Lula para obter uma nova sede para a entidade no segundo semestre de 2010.

Essas notícias circularam ao longo de todo o segundo semestre de 2010. Em julho de 2010, a coluna de Mônica Bergamo na Folha anunciou : “ Amigos estudam criação de instituto em nome de Lula”

Essa constatação derruba a alegação do Instituto Lula de que ele não existia em 2010 e só foi criado em agosto de 2011. As notícias e notas da época explicitam claramente que havia um plano em curso para se obter uma nova sede para a entidade. O ministro do STF Celso de Mello determinou que seja anexado ao inquérito que tramita no STF , citações feitas na Operação Lava Jato .

A pedido da PGR, as citações foram feitas pelo delator e ex-diretor da UTC Engenharia , Walmir Pinheiro , que disse que foram feitas pela UTC, doações de R$ 750 mil para a campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo em 2010.( F S P , 25.02.2016, p. A-7) .

Na planilha aparece ainda uma citação a “Menino da Floresta”, com o valor de R$ 2 milhões. A PF ainda não sabe quem é o tal “menino.”

Outra menção é “Projeto OH”, relacionado a valor de R$ 4,8 milhões. Pode se tratar de uma referência ao presidente do Peru , Ollanta Humala. ( F S P , 23.02.2016, p. A-6) .

Segundo destaca J. R. Guzzo “ Nada destruiu tanto a autoridade moral de Lula quanto seu convívio com as empreiteiras de obras brasileiras , durante e depois de seus dois mandatos. Nunca antes, em toda a história do Brasil, houve um presidente da República com tantos e tão íntimos amigos entre os empreiteiros”. ( Revista Veja, 2.3.2016, p. 80) .

Eduardo Cunha

O recuo de Edson Fachin, que retirou da pauta de votação do plenário o processo contra Renan Calheiros, que dormita na corte desde 2013, permitirá que o STF julgue primeiro a denúncia contra Eduardo Cunha, que é muito mais recente. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 34) .

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Ministério Público da Suíça uma consulta sigilosa para avaliar se denuncia ou não Eduardo Cunha por evasão de divisas e sonegação pelas contas ligadas a ele no país europeu.

As duas condutas não são tipificadas como crime no território suíço, mas no Brasil as penas de prisão são de dois a seis anos ( evasão) e seis meses a dois anos ( sonegação).

O MP transferiu em 2015 a investigação sobre o caso ao Brasil sob o argumento de que Cunha não poderia ser extraditado por ser cidadão brasileiro, mas mencionou nos autos os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Por isso a PGR perguntou se a Suíça, mesmo tendo renunciado à jurisdição do assunto, questionará a validade de eventual denúncia no Brasil que, além desses dois crimes , também inclua evasão e sonegação.

Pelo princípio da “especialidade”, documentos remetidos pela Suíça a autoridades brasileiras só podem ser usados para denúncia e processo vinculados a práticas que também sejam tipificadas como crimes no país europeu.

Por isso a PGR quer se precaver e evitar alguma ação de nulidade , seja por parte dos suíços ou da defesa de Cunha, na hipótese de ser apresentada acusação ao STF pelas quatro condutas.

A defesa de Cunha já cogita ir á Corte Europeia de Direitos Humanos alegando perseguição política para invalidar o uso de documentos no Brasil e devolver o caso à Suíça, onde evasão e sonegação não são crimes. Os advogados estão achando que vão conseguir sucesso no exterior a estratégias de chicana que praticam no Brasil.

Desde o início das investigações, a Suíça já bloqueou mais de 100 contas e US$ 400 milhões ligados a supostos desvios da Petrobrás. .( F S P , 26.02.2016, p. A-9) .

Delcídio do Amaral

Delcídio depois de passar quase três meses na prisão, volta ao Senado , estuda tirar uma licença de até 120 dias e já avisou a aliados que não admitirá ter o mandato cassado, um de seus maiores temores.

“ Se me cassarem, levo metade do Senado comigo”, afirmou a um dos interlocutores quando ainda estava preso.

Se seu mandato fosse cassado, Delcídio perderia o foro privilegiado e cairia nas mãos do juiz Sergio Moro, que se notabilizou pelas decisões céleres envolvendo réus da Lava Jato. ( F S P , 22.02.2016, p. A-4) .

A possibilidade de um criminoso em prisão domiciliar poder reassumir seu mandato e voltar ao Senado é um escárnio.

Delcídio se fizesse delação premiada teria muito a falar. Ele é próximo de José Carlos Bumlai, o fazendeiro amigo de Lula. ( F S P , 23.02.2016, p. C-2) .

Odebrecht

O braço internacional da Odebrecht conquistou na Argentina contrato de US$ 150 milhões, para a construção de uma rede de gasodutos de 650 km de extensão, em 77 cidades na Província de Córdoba. ( Revista Veja, 24.02.2016, p. 35) .

A empreiteira Odebrecht ajuizou no STJ mais uma ofensiva contra provas obtidas na Suíça que apontam a existência de contas secretas ligadas à empresa que, segundo o Ministério Público foram usadas para pagar propina.

A reclamação contra a Procuradoria-Geral da República usa o argumento absurdo que a PGR não poderia ter mandado os documentos diretamente para a Procuradoria da República no Paraná, mas eles antes deveria tramitar no STJ , antes de serem enviados ao Paraná.

A Odebrecht quer que a operação seja refeita, o que poderia resultar em uma paralisação do uso destes documentos e ganho de tempo para a empreiteira.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz a que não existiu uma decisão suíça que precisasse de juízo do STJ. Segundo ele , a jurisprudência e o próprio regimento interno do STJ permitem que esses pedidos de cooperação seja cumpridos por “auxílio direto”, sem necessidade de passar por crivo da corte. ( F S P , 22.02.2016, p. A-7) .

O complexo de Punta Cana, na cidade de Bani na República Dominicana em construção pela Odebrecht , contestada na Justiça local por superfaturamento e danos ambientais, enfrenta paralisia nas obras devido a atrasos de desembolsos, inclusive do BNDES.

O complexo, de duas usinas, com capacidade total de 720 MW está sendo construído por um consórcio liderado pela Odebrecht e formado ainda por Tecnimont e Estrella.

O complexo contava , no final de 2015, com uma parcela do total de US$ 656 milhões do financiamento aprovado pelo BNDES. O banco comentou que nenhum desembolso foi feito até agora e que não faria comentários adicionais.

A empreiteira venceu a concorrência no final de 2013 com a proposta mais cara, no valor de US$ 2 bilhões. Os competidores questionaram na Justiça o resultado. Desde 2015 um grupo de organizações civis e ambientais dominicanas brigam na Justiça acusando o consórcio de superfaturar a obra e desrespeitar a legislação ambiental.

O publicitário João Santana era o assessor até 22 de fevereiro do presidente dominicano Danilo Medina que tem procurado se desvincular do escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Santana desligou-se da campanha à reeleição e Medina afirmou que ele era “importantíssimo”, mas não o seu auxiliar único.

Santana também fez a primeira campanha de Medina, em 2012 e o presidente do partido socialista Movimento Caamañista, Narciso Isa Conde, disse em nota, no dia 24 de fevereiro que Santana “ é peça chave no tráfico de influência em favor da Odebrecht” na República Dominicana”.

O Odebrecht, além da usina de Punta Cana constrói ainda uma rodovia e tem 11 projetos já executados desde que começou suas operações no país , em 2002. ( F S P , 25.02.2016, p. A-5) .

Fernando Migliaccio da Silva Odebrecht

Peça chave na fase Acarajé da Operação Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht, Fernando Migliaccio da Silva possui uma rede de empresas offshore espalhada por vários países.

A PF localizou pelo menos cinco, controladas por ele, abertas em locais como Ilhas Virgens Britânicas, Antigua e Panamá e contas em três bancos da Suíça.

Uma das offshores foi usada para comprar uma casa na Flórida , para onde ele se mudou , para fugir das investigações da Lava Jato.

Ele está preso na Suíça há uma semana e para o Juiz Sergio Moro, tinha como função “ administrar contas secretas “ da empreiteira , incluindo repasses de propina a agentes públicos, como a Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco.

Ele foi preso a pedido do Ministério Público Suíço, que suspeita que ele estivesse esvaziando contas em um banco em Genebra. Obviamente ele está limpando a sujeita da Odebrecht para aliviar a empresa na Lava Jato.

Na Lava Jato , ele é apontado como autor de uma planilha que mostra supostos pagamentos milionários da empreiteira a “feira”, “Prédio (IL) “ e “JD”, que poderiam ser referências respectivamente a João Santana, Instituto Lula e José Dirceu.

A mulher de João Santana, Mônica Moura já admitiu que recebeu dinheiro dele , alegando ser de campanha eleitoral na Venezuela.

Ele é suspeito de suborno em obras na Argentina, com repasses que partiram da conta Klienfeld, a mesma que é investigada como origem de repasses para João Santana.

A PF também suspeita de pagamentos no Peru, pois na planilha há referências a “OH”, que poderia ser o presidente Ollanta Humala.

Se extraditado para o Brasil, ele vai ter muito a dizer. ( F S P , 26.02.2016, p. A-7) .

Oi e Andrade Gutierrez

A Lava Jato investiga mensagens trocadas entre executivos da Andrade Gutierrez e da Oi, que revelam como a empreiteira , a tele e integrantes do governo operaram no passado para afastar conselheira da Anatel que se opunha a interesses da operadora.

Torpedos trocados entre setembro de 2012 e janeiro de 2013, estavam registrados no celular de Otávio Marques de Andrade.

As mensagens reforçam a importância do funcionário da Oi, José Zunga Alves de Lima, amigo de Lula e que segundo investigadores , fez lobby no governo, tanto para a operadora, quanto para a empreiteira.

Foi Zunga que fez as gestões para a construção da antena ao lado do sítio de Lula, por parte da Oi.

A Oi tornou-se sócia da Gamecorp , empresa do filho de Lula e dos “donos” do sítio Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O investimento foi de R$ 5,2 milhões em 2005.

Em 2008, Lula como presidente, muda a Lei Geral das Telecomunicações , permitindo que a Oi comprasse a concorrente Brasil Telecom. Para finalizar o negócio, a Oi propunha pagar parte de suas multas que naquele momento, totalizavam, R$ 2,1 bilhões.

A empresa ofereceu R$ 50 milhões , para quitar toda a dívida, além de outros R$ 50 milhões para que a Anatel cancelasse todos os processos de sanção em curso. Em troca investiria R$ 1,3 bilhão na operadora pós fusão.

Mas, a conselheira da Anatel , Emilia Ribeiro, próxima ao senador José Sarney ( PMDB), era contra o acerto.

João de Deus , diretor de planejamento da Oi , avisou Azevedo que tinha recebido uma mensagem do “caipirinha”, que seria o presidente da Anatel, João Rezende.

“Aperte a blitz [ contra a conselheira] . O ministro reclamou dela para o Renan [ Calheiros] . E ficaram de conversar semana que vem como Sarney. É importante desmobilizar ela (sic) .”

No dia anterior, João de Deus escreveu para Azevedo: “ Bigoduda ( conselheira), procurou Bigode ( Sarney) e (ilegível) sobre recondução. Bigode falou com as duas mulheres . Alagoas designado para tratar”.

Renan Calheiros foi encarregado por Sarney de reconciliar Emilia e o ministro Paulo Bernardo. Mas a conversa entre os dois foi um desastre e Bernardo, em conversa com Dilma Rousseff condicionou sua permanência no governo à saída de Emilia, o que aconteceu em 5 de novembro de 2012. ( F S P , 22.02.2016, p. A-6)

Fernando Migliaccio da Silva

Fernando Migliaccio da Silva, um dos alvos da 23ª fase da Lava Jato, está preso na Suíça desde o dia 17 de fevereiro. Não há relação direta com o mandado de prisão no Brasil e sua extradição será definida. ( F S P , 24.02.2016, p. A-6)

João Santana

O juiz Sergio Moro decretou em 22 de fevereiro a prisão do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, a jornalista Mônica Moura, sob a acusação de terem recebido US$ 7,5 milhões , em contas no exterior.

Caso sustente a tese, como se espera de que a Odebrecht fez pagamentos e ele no exterior por campanhas eleitorais realizadas em outros países, João Santana estabelecerá a ligação entre as offshores que abasteceram contas dele e de ex-diretores da Petrobrás com a empreiteira que nega ser a controladora dessas empresas. ( F S P , 24.02.2016, p. C-2) .

È isso mesmo que Santana pretende. Confessar que recebeu recursos irregulares no exterior, mas de campanhas para outros países. ( F S P , 24.02.2016, p. A-4).

Já os investigadores da Operação Lava Jato vão apurar a ligação entre os repasses a uma conta secreta de Santana , antes e durante a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, e uma possível compensação paga por empreiteiras para levar contratos da Petrobrás e também da Sete Brasil.

A hipótese de “caixa dois” é pouco plausível para os investigadores.

A Keppel Fels , cujo representante Zwi Skornicki está preso, assinou contratos para a construção de seis navios-sonda para o pré-sal.

Foi Pedro Barusco que apontou os primeiros pagamentos ilegais de Skornicki a dirigentes da estatal e também ao PT.

Segundo Barusco, o interlocutor dos repasses da Keppel Fels ao PT foi o tesoureiro João Vaccari Neto. Mas, lacunas no depoimento de Barusco começaram a ser preenchidas com a minuta do contrato e o bilhete escrito por Mônica Santana a Skornicki , apreendidos em novembro de 2014, quando a casa do lobista foi alvo de busca e apreensão.

Há suspeitas de que os recursos não contabilizados tenham saído de contratos da Petrobrás. Do total, US$ 3 milhões foram pagos pela empreiteira Odebrecht e US$ 4,5 milhões pelo lobista Zwi Skornicki, segundo a PF.

A PF chegou aos supostos recursos recebidos por Santana após apreender , em fevereiro de 2015, um bilhete enviado pela mulher de Santana a Skornicki , representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Cingapura.

Na mensagem ela dizia sobre contrato que usariam para receber recursos: “ Apaguei, por motivos óbvios, o nome da empresa. Não tenho cópia eletrônica, por segurança.

Como a rasura do nome foi mal feita, a PF conseguiu descobrir que a empresa era a Klienfeld Services Ltd. Velha conhecida da Lava Jato , por ter sido usada para pagar propina a executivos da Petrobrás, como Pedro Barusco, Renato Duque e Paulo Roberto Costa.

A Klienfeld seria uma offshore ligada à Odebrecht. Além dela, outra empresa nos mesmos moldes, a Innovation, teria sido usada para enviar recursos ao marqueteiro.

No bilhete, Monica também citava a empresa de Santana fora do Brasil que receberia os US$ 4,5 milhões, a Shellbill, e o banco com o qual trabalhavam na Suíça .

Como o pagamento foi feito no Citibank, correspondente do banco suíço nos EUA, os procuradores pediram ajuda às autoridades americanas.

Com a papelada, a PF soube que a Shellbil enviara recursos para a filha de Santana e pagara parte de um imóvel que o casal comprou por R$ 4 milhões e com isso o circuito se fechou. ( F S P , 23.02.2016, p. A-5) .

Registros que ligam a Odebrecht à Klienfeld e à Innovation Services foram encontrados na própria Odebrecht.

Na caixa de e-mails de Fernando Migliaccio, um executivo da Odebrecht foi encontrada uma planilha com pagamentos da Klenfeld a Santana. A principal prova dos repasses que ocorreram entre 11 de abril de 2012 e 8 de março de 2013, veio das autoridades americanas que entregaram dados sobre a conta da offshore Shellbill Finance, atribuída ao marqueteiro.

A conta da Shellbill foi aberta no banco Heritage na Suíça, mas o dinheiro passou pelo Citibank de Nova York e pode ser rastreado. ( F S P , 23.02.2016, p. A-8) .

O fato de Skornicki atuar para a Keppel Felds apenas no Brasil, reforça a suspeita da Procuradoria de que os pagamentos a Santana tenham origem nos contratos de perfuração da Petrobrás.

Outra frente de investigação é a ligação entre Odebrecht e o marqueteiro do PT.

A Odebrecht é alvo de investigação da Procuradoria suíça por suspeita de usar os bancos suíços para pagar propinas a dirigentes da Petrobrás.

As offshores identificadas como caminho da propina receberam de subsidiárias da Odebrecht no exterior ao menos US$ 215 milhões entre 2006 e 2010. O destino da maior parte desse dinheiro ainda é um mistério para a Lava Jato. Até agora só há a comprovação de que US$ 16 milhões chegaram às contas de dirigentes da Petrobrás e outros US$ 3 milhões abasteceram a Shellbill, de Santana. ( F S P , 25.02.2016, p. A-6) .,

No escândalo do mensalão em 2005 , o publicitário Duda Mendonça antecessor imediato de João Santana, admitiu ter recebido, via caixa dois , US$ 5 milhões do PT em contas no exterior pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Julgado foi absolvido pelo STF em 2012, que julgou não haver provas de que ele sabia da origem ilícita dos recursos que recebeu. ( F S P , 23.02.2016, p. A-7) .

Ministros do STF que participaram do julgamento de Duda , dizem que dificilmente João Santana teria como se encaixar nas mesmas premissas dele que foi inocentado.

Duda conseguiu convencer os magistrados de que apenas recebeu por seu trabalho e que nada tinha a ver com a forma como o PT decidiu remunerá-lo. Ele reconheceu contas no exterior, pagou multa, mas se livrou da prisão.

No caso de Santana, tal explicação, a de que apenas recebeu recursos fora, sem saber a origem deles – estaria comprometida pelo fato de sua mulher , Mônica Moura, estar diretamente envolvida na negociação com um lobista, para o repasse de recursos. ( F S P , 25.02.2016, p. C-2) .

Mônica Moura disse em depoimento dado à Polícia Federal no dia 24 de fevereiro, que a empresa do casal recebeu via caixa 2 da Odebrecht em conta no exterior pagamentos de dívidas de campanhas realizadas em três países: Angola, Panamá e Venezuela.

De acordo com Mônica, os US$ 4,5 milhões pagos pelo lobista Zwi Skornicki também tem origem em negócios no exterior.

Segundo ela, ao cobrar o MPLA ( Movimento Popular de Libertação de Angola), partido para o qual Santana dirigiu a campanha presidencial em 2012, ouviu da sigla que o pagamento seria feito por Skornicki.

Mônica foi questionada pelos policiais sobre porque um lobista que atua na Petrobrás, pagaria as contas de um partido de Angola. Ela disse não saber quais eram os interesses do lobista no país africano.

O Keppel Shipyard para o qual Skornicki trabalha, tem contratos em Angola para fornecer plataformas de exploração de petróleo em alto mar. Só um desses contratos, assinado em 2012 para a reforma de plataformas que seria alugadas por 12 anos, foi de US$ 170 milhões.

A PF de São Paulo investiga as relações de Santana com Angola, sob suspeita de lavagem de dinheiro.

O advogado de Santana e Mônica , Fabio Tofic Simantob, disse que o único crime que o s casal cometeu foi manter valores não declarados no exterior. “Não existe nenhum brasileiro preso por manter contas no exterior . Os recursos que eles receberam eram lícitos , por trabalhos que eles prestaram em campanhas políticas”.

Santana elegeu sete presidentes na América Latina e na África e perdeu a campanha de José Domingo Arias em 2014 , à Presidência do Panamá. ( F S P , 25.02.2016, p. A-4) .

Clóvis Rossi destaca alguns países onde João Santana fez campanha. No ranking de Transparência Interacional, Angola ocupa o 163º lugar de 167 países. A Venezuela , o 158 lugar e a República Dominicana o 103º . José Eduardo dos Santos governa Angola desde 1979. O chavismo está no poder na Venezuela há 16 anos e Danilo Medina está disputando a reeleição na República Dominicana. É mais do que sabido que longo tempo dominando o poder , significa mais corrupção. ( F S P , 28.02.2016, p. A-19) .

Eduardo Cunha aproveitou e em almoço com aliados disse que “Perto do João Santana, meu caso deveria ir para o tribunal de pequenas causas”. ( F S P , 24.02.2016, p. A-4).

Do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE): “ A presidente Dilma Rousseff já dizia besteira todo dia com João Santana solto. Imagina como será agora que ele está preso”. ( F S P , 24.02.2016, p. A-4).

Relatório da Polícia Federal apontou “incompatibilidades “ e “ divergências” em declarações do imposto de renda de Santana.

Foram encontrados indícios de “variação patrimonial a descoberto” , em três anos. O patrimônio saltou de R$ 1,9 milhão , em 2004, para R$ 66,7 milhões em 2014, em valores atualizados pelo IPC-A.

O crescimento decorre do pagamento de lucros e dividendos feito por duas empresas de Santana, a Polis Propaganda e a Santana & Associados. Em dois anos houve crescimento patrimonial de 432%.( F S P ,24.02.2016, p. A-5) .

Em 2013, Santana declarou ter recebido da Polis R$ 35,4 milhões em lucros e dividendos, porém ela não declarou nenhum pagamento aos sócios. Santana apresentou “valores elevados” nos gastos com cartão de crédito em 2011 e 2012, respectivamente de R$ 328 mil e R$ 520 mil, mas “baixa ou nenhuma movimentação financeira”, ou seja, os valores não circularam pela conta bancária dele.

Mônica comprou um Ranger Rover por R$ 365 mil com pagamento à vista, mas o dinheiro não saiu de suas contas bancárias.

“As informações prestadas pelo contribuinte e empresa são divergentes e não conclusivas, somente uma ação fiscal poderá verificar a veracidade das informações prestadas pelo contribuinte e pela Polis”. ( F S P ,24.02.2016, p. A-5) .

Desde 2002, João Santana recebeu R$ 229 milhões em valores atualizados , de campanhas do PT , entre as quais a de Fernando Haddad , para a prefeitura de São Paulo , em 2011.

Santana apresentou à Receita Federal em novembro de 2015, em pleno desenvolvimento da Operação Lava Jato, uma retificação de sua declaração de imposto de renda , para incluir a posse de quatro empresas no exterior.

A retificadora corrigiu dados de 2010 a 2014. Santana reconheceu a participação em suas empresas em El Salvador ( Polistepeque Comunicación, 2009 ), com capital social estimado por ele em R$ 2.224,48 ; na República Dominicana ( Polis Caribe Comunicación, 2011 ), com R$ 1.197,60; no Panamá ( Polis America, 2013 ), com R$ 8,795,93 , e na Argentina ( Polis Propaganda, 1.4.2003), com R$ 8 mil.

Nem antes, nem depois da declaração retificadora, João Santana ou sua mulher Mônica informaram à Receita a empresa offshore Shellbil Finance SA , que recebeu no exterior, segundo a PF, pelos menos US$ 7,5 milhões da Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki. ( F S P , 25.02.2016, p. A-4) .

Santana em seu depoimento no dia 25 de fevereiro, à Policia Federal reconheceu “ controlar” a conta na Suíça, mas atribuiu à sua mulher, Mônica, a “responsabilidade pelas movimentações na referida conta” e disse ainda não saber a origem do dinheiro.

Mas disse que não recebeu “ qualquer valor originado das campanhas presidenciais no Brasil”. Ou seja, se não sabe a origem, não pode fazer essa afirmação. Ele assinou uma procuração para que os investigadores da Lava Jato obtenham na Suíça, a quebra de sigilo dos dados da conta mantida naquele país.

A polícia federal destaca que a defesa de ambos não apresentou “qualquer indício que seja”, que corrobore a afirmação de que os recursos que chegaram à conta do casal na Suíça sejam ligados a campanhas eleitorais realizadas no exterior. ( F S P, 27.02.2016, p. A-4) .

Ele procurou se distanciar da Odebrecht dizendo que não manteve relacionamento comercial com a empresa e que só conheceu o dono, Marcelo Odebrecht , em um evento social. Também disse que não conhece o lobista Zwi Skornicki. ( F S P , 26.02.2016, p. A-9) .

Ele disse que “foi um doador de serviços ao governo em razão do prazer que isso lhe gera e da facilidade que possui”, ou seja, trabalhou de graça para o governo.

Sua mulher Mônica Moura disse que a conta foi aberta na Suíça em 1998 e que não teria sido declarada ao Brasil porque aguardava a lei de repatriação de valores entrar em vigor.

Essa declaração confirma o “trem da alegria”. A lei de repatriação foi concebida sob encomenda como salvo-conduto para beneficiários do petrolão.

Disse que foi pressionada pelos clientes de fora do Brasil a receber pagamentos não declarados por meio de caixa dois. Ou seja, fora do Brasil todos são desonestos, mas no Brasil, o PT é honesto.

Ao cobrar pela campanha na Venezuela , disse ter sido orientada a procurar Fernando Migliaccio , da Odebrecht , que a pagaria. Diz ainda que pode ter recebido dinheiro da empreiteira com origem na campanha no Panamá. Ou seja, a Odebrecht que está envolvida até o pescoço no petrolão, teria pago com caixa dois despesas eleitorais de Santana em outros países, mas não do Brasil.

Declarou que conhece Skornicki e que ele foi indicado pela campanha de José Eduardo dos Santos , presidente de Angola, para pagamentos pelo trabalho.

Disse ainda que o PT foi seu principal cliente e que “ qualquer aconselhamento” à presidente foi feito de maneira gratuita, “ em razão da amizade mantida” com Dilma. .( F S P , 26.02.2016, p. A-8) .

Em suma, recebeu dinheiro de caixa dois no exterior, em vários países, mas no Brasil só dinheiro legal e ainda por cima trabalharam de graça para o governo.

João Santana no depoimento no dia 25 de fevereiro falou que recebeu US$ 50 milhões na campanha presidencial de Angola e como havia declarado antes que eram US$ 20 milhões , então escondeu US$ 30 milhões. ( F S P, 27.02.2016, p. A-6) .

Uma planilha apreendida na casa de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht e também presa na Operação Acarajé, que seria um elo de pagamentos a Santana , indica que a Odebrecht pagou a Santana ao menos R$ 4 milhões em território brasileiro, entre 24 de outubro e 7 de novembro de 2014.

Nesse tempo Santana trabalhava para a campanha de reeleição de Dilma e os recursos podem estar relacionados ao petrolão.

A comprovação do repasse de dinheiro no Brasil, derruba a afirmação do casal que recebeu da Odebrecht somente por meio da offshore Shellbill no exterior.

O juiz Sergio Moro afirma: “ O fato é que os elementos probatórios anteriores e os ora revelados no exame sumário das provas apreendidas , indicam que o relacionamento de João Santana e Mônica Moura com a Odebrecht é muito maior que o admitido e que eles teriam recebido quantias bem mais expressivas do que aquelas já rastreadas até a conta Shellbill”.

Moro afirma ainda não excluir a “ possibilidade da existência de outras contas secretas no exterior ou no Brasil controladas pelo casal.

O Ministério Público Federal afirma que Santana e Mônica “ mentiram em seus interrogatórios” por terem “ plena consciência “ de que receberam recursos de crimes contra a Petrobrás. ”. ( F S P, 27.02.2016, p. A-4) .

A Revista Veja relata que no começo de 2015, Dilma Rousseff recebeu , no Palácio do Planalto, Fernando Pimentel.

Amigos e confidentes há mais de quarenta anos, ele trazia um recado de Emílio Odebrecht , advertindo o governo sobre o risco de que os pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana , fossem descobertos caso a Operação Lava Jato atingisse a construtora.

Emilio exigia blindagem, principalmente para evitar a prisão do filho Marcelo Odebrecht, sob pena de revelar às autoridades detalhes do esquema ilegal de financiamento da campanha à reeleição.

Antes de ser preso, o senador Delcídio do Amaral também alertou Dilma: “ Presidente, a prisão ( de Marcelo Odebrecht) também é um problema seu , porque a Odebrecht pagou no exterior pelos serviços prestadas por João Santana á campanha”.

Dilma então cobrou explicações de seus assessores e os auxiliares disseram que ela havia conquistado o segundo mandato com dinheiro limpo e declarado. Tudo dentro da lei.

Esse discurso desmoronou com a prisão de João Santana e de sua esposa. Os investigadores da Lava Jato tem provas de que o casal recebeu numa conta da Suíça US$ 3 milhões da Odebrecht e US$ 4,5 milhões de Zwi Skornicki, um dos operadores do petrolão.

Pela letra fria da lei, utilizar-se de dinheiro sujo em campanha eleitoral é fator determinante para a perda do mandato.

Nestor Cerveró em seu acordo de delação premiada contou que a Petrobrás fechou um contrato milionário com a estatal angolana de petróleo e que, em retribuição , voltaram ao Brasil de 40 a 50 milhões de reais para financiar ilegalmente a campanha de Lula em 2006.

Em 2014, quando Dilma disputava a reeleição sob a batuta de João Santana, Skornicki fez depósitos na conta de Santana na Suíça . Entre outubro e novembro de 2014, entre o primeiro e o segundo turno , a Odebrecht teria repassado outros R$ 4 milhões para Santana, desta vez no Brasil , segundo indicações de uma planilha da empreiteira apreendida pela polícia.

Todos estes valores , insistem as autoridades, têm origem no petrolão e podem ter bancado a reeleição da presidente. O caminho do dinheiro foi mapeado com detalhes.

Anotações no telefone do próprio Marcelo Odebrecht , confirmam o relato do pai a Fernando Pimentel: “Liberar para a Feira (...) Dizer do risco cta suíça chegar na campanha dela” “Feira”, de acordo com os agentes , era o codinome de Monica Moura. Em outra anotação, Marcelo ressaltou a necessidade de articular uma estratégia conjunta de defesa. “ Ter contato ágil/permanente entre o grupo de crise do governo e nós para que as informações sejam passadas e ações coordenadas.

O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, disse que foi chantageado por Edinho Silva a doar dinheiro desviado da Petrobrás para a reeleição de Dilma sob pena de perder contratos na estatal.

O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, também já se comprometeu com os procuradores a narrar como foi pressionado por Edinho e Giles Azevedo , assessor especial de Dilma, a doar mais recursos para a campanha da reeleição.

A Operação Acrônimo também apura se as campanhas de Dilma e Fernando Pimentel movimentaram recursos não declarados às autoridades. Como já relatado aqui, entre os alvos dessa operação está a Pepper Interativa que depois de contratada pela equipe de Dilma , em 2010, tornou-se parceira de empreiteiras do petrolão.

A Pepper recebeu R$ 7 milhões da Odebrecht e da OAS por serviços que ela não prestou. Recebeu da Queiroz Galvão em agência na Suíça , em datas e circunstâncias semelhantes às usadas pela Odebrecht para remunerar João Santana. ( Revista Veja, 2.3.2016, p. 40-46) .

Aloizio Mercadante

O ministro do STF Celso de Mello determinou que seja anexado ao inquérito que tramita no STF , citações feitas na Operação Lava Jato .

A pedido da PGR, as citações foram feitas pelo delator e ex-diretor da UTC Engenharia , Walmir Pinheiro , que disse que foram feitas pela UTC, doações de R$ 750 mil para a campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo em 2010.( F S P , 25.02.2016, p. A-7) .

Aloysio Nunes

O ministro do STF Celso de Mello determinou que seja anexado ao inquérito que tramita no STF , citações feitas na Operação Lava Jato .

A pedido da PGR, as citações foram feitas pelo delator e ex-diretor da UTC Engenharia , Walmir Pinheiro , que disse que foram feitas pela UTC, doações para a campanha de Aloyzio Nunes ( PSDB-SP), ao Senado em 2010, acertos feitos por Ricardo Pessoa .( F S P , 25.02.2016, p. A-7) .

SAÚDE

Dengue

Nos últimos dois anos, 24 dos 96 distritos da capital paulista registraram dados epidêmicos de dengue. O cenário tende a se repetir mais uma vez nos próximos meses.

Mais de 300 casos por 100 mil habitantes em uma região caracterizam epidemia e em 2015, no Rio Pequeno, foram 1.958 casos e na Brasilândia, 3.600. ( F S P , 22.02.2016, p. B-4) .

Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo, de 2014 para 2015, os gastos federais em vigilância epidemiológica caíram de R$ 5,1 bilhões , para R$ 4,6 bilhões.

Segundo Ronaldo Caiado, especificamente para o controle do Aedes Aegypti , em 2014, o Orçamento federal dispunha de R$ 10 milhões e somente R$ 5,9 milhões foram executados.

Em 2015, a situação piorou. Estavam disponíveis R$ 124 milhões, mas apenas foram executados R$ 17 milhões. Ou seja , o governo federal tem responsabilidade direta no agravamento da dengue no país. ( F S P , 27.02.2016, p. A-23) .

Vacina

O Instituto Butantã já passou uma vacina contra a dengue nas fases 1 e 2 e pretende agora testá-la em 17 mil voluntários para mensurar a sua eficácia. Poderá ser aplicada até 2018. Ela começou a ser estudada em 2008.

A União liberou R$ 100 milhões para essa terceira e última etapa e mais R$ 200 milhões poderão vir do Ministério da Ciência e do BNDES.

Uma ideia em gestação é aproveitar essa vacina para que ela também seja antizika. ( F S P , 23.02.2016, p. B-1) .

Zika

Os EUA investigam mais 14 casos de mulheres que foram infectadas pelo vírus da zika após manter relações sexuais com parceiros que viajaram para áreas com circulação de zika e manifestaram sintomas da doença , duas semanas antes do início dos sinais aparecerem nelas, que não saíram do país.

Boletim do Ministério da Saúde do dia 23 de fevereiro confirmou 583 casos de recém-nascidos com microcefalia e outras más-formações neurológicas , aumento de 15% em relação ao número anterior ( 508). Desses, 67 casos estão comprovadamente ligados à zika. ( F S P ,24.02.2016, p. B-3) .

Á medida em que se aprofundam os estudos, fica mais claro a gravidade da ação do zika. Ao menos três estudos brasileiros publicados nas últimas semanas apontam que , além da microcefalia, o zika está associado á artogripose, uma má-formação das articulações que deforma os membros e impede movimentos , e a graves problemas oculares.

Mas, novo estudo feito a partir de casos do Hospital Geral Roberto Santos de Salvador, onde mais de cem crianças com microcefalia são monitoradas desde outubro , mostra que a microcefalia é só a ponta do iceberg . O médico Antonio Raimundo Santos, autor do estudo afirma “ Estamos identificando crianças que não tem microcefalia, mas apresentam alterações cerebrais, lesões oculares e auditivas”.

Outro estudo feito por pesquisadores brasileiros e americanos e publicado no dia 25 de fevereiro no “PLOS Neglected Tropical Diseases”, relata um bebê morto na 32ª semana de gestação. A autópsia revelou o vírus zika no cérebro , na medula espinhal e no líquido amniótico.

O bebê tinha microcefalia e hidranencefalia, condição em que os hemisférios cerebrais desaparecem , e o local é preenchido por um líquido. Também apresentou hidropsia, que se caracteriza pelo acúmulo de líquido e inchaço sob a pele e as membranas que envolvem o abdome, o pulmão e o coração. Os autores do estudo estão falando em síndrome de zika congênita e não só microcefalia. .( F S P , 26.02.2016, p. B-3) .

A OMS publicou no dia 25 de fevereiro uma cartilha que define que bebês do sexo masculino com circunferência no cérebro inferior a 31,9 cm e do sexo feminino inferior a 31,5 cm são microcéfalos. Medidas inferiores a 30,7 cm para meninos e 30,3 cm pata meninas caracterizam o tipo mais severo da microcefalia. ( Revista Veja, 2.3.2016, p. 77) .

Êxodo das grávidas

Mulheres brasileiras que tem recursos , estão grávidas ou pretendendo engravidar e não querem esperar decidiram viajar para o exterior e atravessar a gestação longe do vírus associado á microcefalia .

Os Estados Unidos são o destino preferido porque devido ao clima hostil ao mosquito, não há registro de microcefalia associada ao zika em solo americano. ( Revista Veja, 2.3.2016, p. 72-77) .

Operadoras de Saúde

A ANS suspendeu a venda de 46 planos de saúde de oito operadoras: Salutar Saúde Seguradora, Federação das Sociedades de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima; Fundação Cesp; Saúde Sim Ltda; Unimed Sergipe; Medisanitas Brasil; Unimed Rio e Santo André Planos de Assistência Médica.

Os planos suspensos tem , juntos , 314,3 mil beneficiários e a medida , válida por 90 dias foi tomada por problemas como : negativa de cobertura, procedimentos e demora no atendimento. ( F S P, 27.02.2016, p. B-6) .

SERVIÇOS

Call Center

As empresas de telemarketing tiveram crescimento nominal de 5% em 2015, ou seja, queda em relação à inflação. A receita cresceu de R$ 43,4 bilhões em 2014, para R$ 45,6 bilhões em 2015. Para 2016 , a projeção é de quase estagnação da receita. ( F S P , 25.02.2016, p. A-14) .

TELECOMUNICAÇÕES

Telefonia Fixa

Em dois meses deve ficar pronta a minuta de um decreto que, na prática, permitirá às teles prestarem todo tipo de serviço de telefonia fixa, mediante uma simples autorização, acabando as concessões.

Com essa mudança, a tendência é que o consumidor deixe de pagar a tarifa básica nos planos de assinatura de uma linha fixa e os preços podem cair com a maior concorrência.

As teles reclamam do “peso da concessão”, Por exemplo, a Oi é obrigada a instalar orelhões onde não há receita porque boa parte das pessoas já tem celular e gasta por ano R$ 300 milhões para mantê-los, tendo uma receita de apenas R$ 17 milhões. ( F S P , 23.02.2016, p. A-13) .

Oi

A Telecom Itália descartou a fusão com a Oi e isso colocou a operadora brasileira no radar de dois fundos americanos de investimento, que tem interesse em comprar a Oi.

O Cerberus administra US$ 25 bilhões e , recentemente mostrou interesse em comprar a Recovery , empresa especializada em comprar créditos de difícil recuperação que foi vendida pelo BTG Pactual no final de 2015.

Outro fundo é o Elliot Management. Este fundo investiu em títulos de governos como o Peru e a Argentina. Foi um dos que processaram a Argentina cobrando a dívida e foi chamado de fundo abutre pela presidente Cristina Kirchner.

Para que as negociações prosperem, é preciso que o contrato de exclusividade assinado entre a Oi e o fundo de investimento russo LetterOne que vence em maio, não seja renovado. ( F S P , 26.02.2016, p. A-32) .

TRANSPORTE AÉREO

O governo deve anunciar nas próximas semanas proposta para elevar o limite de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas dos atuais 20%, para até 49%.

A medida poderá atrair novos investidores para o mercado de aviação comercial, num momento em que as quatro grandes - TAM, Gol, Azul e Avianca têm registrado prejuízo em suas operações. ( F S P , 26.02.2016, p. A-19) .

Aeroporto de Correia Pinto

O setor aéreo no Brasil é um exemplo muito claro da incompetência total do governo em administrar recursos públicos.

O governo de Santa Catarina investiu R$ 38 milhões em um aeroporto no município de Correia Pinto, a 26 km de Lajes, município de 160.000 habitantes.

Mas, Lajes tem um aeroporto próximo ao centro da cidade, aberto em 1972. Como o outro demorou 14 anos para ser concluído, a prefeitura da cidade investiu R$ 400.000 em uma ampliação e viabilizou o aeroporto , tornando o outro absolutamente desnecessário. Só no Brasil. ( Revista Exame, 2.3.2016, p. 24) .

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

O Pará vai anunciar um plano de concessão de ferrovia para o escoamento ao exterior da soja de Mato Grosso.

Serão dois trechos da divisa com Mato Grosso até Belém. O trecho sul será de Santana do Araguaia a Marabá, com 590 km de extensão e está orçado em R$ 8,3 bilhões.

O trecho norte, com 750 km, ligará Marabá ao porto de Barcarena ( vizinho a Belém), ao custo de R$ 9,2 bilhões.

Hoje, o transporte dos grãos de Mato Grosso até o litoral paraense é feito por caminhões e barcaças.

Há empresas interessadas no projeto, uma estatal chinesa e uma multinacional de origem argelina, que também tem planos de construir uma central para o processamento de grãos, com isso não seria apenas exportação de grãos. .( F S P , 26.02.2016, p. A-18) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

O consórcio responsável pelo Tegram ( Terminal de Grãos do Maranhão), vai anunciar investimento de R$ 130 milhões na segunda fase do projeto , com início das obras antecipado para o segundo semestre de 2016.

O terminal entrou em operação há um ano e pelo edital o consórcio responsável teria cinco anos para duplicar a capacidade produtiva para 10 milhões de toneladas. Mas, em 2015 foram exportados 3,35 milhões de toneladas, acima da previsão de 2 milhões.

Para 2016 espera-se embarcar 4,5 milhões de toneladas de grãos.

Em São Paulo, foi assinado aditivo de contrato da Rumo Logística, para operação no porto de Santos. A empresa, para ter a concessão renovada, se comprometeu a investir R$ 308 milhões até o final de 2018.

Com isso ampliará a capacidade de armazenagem para 14,7 milhões de toneladas e de embarques para 16,7 milhões.

No dia 31 de março, seis terminais do Arco Norte serão leiloados, um para fertilizantes e os demais para grãos, todos no Pará. ( F S P , 25.02.2016, p. A-21) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Pedágios em SP

O governo Geraldo Alckmin prepara a instalação de 25 novos pedágios no litoral e interior paulista , em um projeto de novas concessões de rodovias.

A proposta prevê quatro novos lotes de concessão, num total de 2.266 km de vias e investimento de R$ 10,8 bilhões em 30 anos. As novas praças se somarão aos 153 pedágios existentes , em 6.400 km, de 20 concessões.

O objetivo é iniciar a cobrança já no próximo verão. ( F S P , 21.02.2016, p. B-7) .

Geraldo Alckmin disse após encontro com prefeitos da Alta Mogiana no dia 26 de fevereiro que sem pedágio , não há condições de investimento nas rodovias. ( F S P , 27.02.2016, p. B-4) .

A evasão a pedágio vem crescendo, principalmente nas cabines de pagamento eletrônico. Para tentar driblar a fiscalização por câmeras , motoristas passaram a adotar até dispositivos hidráulicos que, perto da cabine, “deitam” as placas para evitar que sejam registradas. Outros métodos mais simples também são usados como cordas para baixar as placas ou fita adesiva para encobri-las total ou parcialmente.

Uns colam num veículo para passar na cancela eletrônica, outros a estouram sem reduzir a velocidade e outros saem do carro e levantam a cancela com a mão. Em média, 70% das evasões são de caminhões que pagam pedágio mais alto.

Mas, após a publicação da resolução 471 do Contran essa prática passou a ser coibida sistematicamente. As autuações em São Paulo saltaram de 7.145 em 2014, para 86.982 em 2015, média de 238 por dia.

A infração é grave e gera multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira. Cerca de 14 motoristas foram presos por estelionato só na área de concessão da Intervias, após tentarem burlar o sistema cobrindo as placas. Veículos estão sendo imediatamente identificados e a informação segue para policiais na pista para abordar o infrator. ( F S P , 26.02.2016, p. B-1) .

TRANSPORTE URBANO

Movimento do Passe Livre

Joel Pinheiro da Fonseca destaca em artigo que “ Mesmo que a prefeitura tivesse bilhões de reais sobrando, não deveria dar a passagem de graça. Em primeiro lugar, porque existem outras necessidades mais importantes que subsidiar o deslocamento das pessoas. Saúde e educação , por exemplo. E por que não lazer, cultura, ambiente e tantas outras? De onde o MPL tirou que ter transporte de graça é mais importante que todas essas outras demandas?”

Mais ainda: “ Com a passagem gratuita, a demanda explodiria , imperaria a completa irracionalidade no consumo: as pessoas demandariam mais e mais transporte, gastando em viagens supérfluas recursos escassos – combustível , veículos , mão de obra – que falta a outras finalidades”.

E ele conclui : “ O Brasil tem longa tradição de transformar tudo o que é desejável em direito ; fica lindo no papel, mas na prática é um desastre. Boas intenções não abolem a escassez de recursos . O que se dá com uma mão, tem que ser tirado da outra”. Ou seja , é a concepção de Estado que deve atender a todas as necessidades das pessoas, como se os recursos caíssem do céu e fossem infinitos. ( F S P , 21.02.2016, Ilustríssima, p. 6) .

TRIBUTAÇÃO

ITCMD

A arrecadação do ITCMD em São Paulo cresceu de R$ 1,74 bilhão em 2014, para R$ 2,41 bilhão em 2015 , aumento de 39% e 73% desde 2013.

O aumento decorreu do esforço de fiscalização. A Fazenda paulista tem acesso aos dados de contribuintes que afirmaram ter recebido doações ou heranças em suas declarações de Imposto de Renda. Basta cruzar estas informações com a base de dados para saber quais deixaram de pagar o tributo estadual.

Em 2016 a arrecadação deve crescer mais ainda porque muitas pessoas, fazendo planejamento tributário, vão fazer doação de seus bens a filhos para aproveitar que a alíquota em São Paulo ainda está em 3, decisão prudente pelo fato de que por lei ela pode ser elevada para até 8% e já há muitos políticos afirmando que deveria ser elevada para 20%.( F S P , 22.02.2016, p. A-15) .

IR Sobre Ganhos de Capital

O plenário do Senado aprovou no dia 23 de fevereiro, Medida Provisória que eleva o Imposto de Renda sobre o ganho de capital.

A alíquota de 15%, fica mantida para lucros de até R$ 5 milhões. Sobe para 17,5% para ganho entre R$ 5 e R$ 10 milhões e para 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões. Acima de R$ 30 milhões, a alíquota é de 22,5%.( F S P , 24.02.2016, p. A-11) .

Novo Simples

Para analistas, a proposta em tramitação no Senado, de aumento do limite de faturamento do Simples de R$ 3,6 milhões, para R$ 14,4 milhões é danosa para a sociedade brasileira porque pode implicar em uma perda de arrecadação de R$ 13 bilhões em 2017 e R$ 16,1 bilhões em 2018.

O argumento é que faz sentido fazer um sistema simplificado para a pequena empresa, mas não faz sentido estender este sistema a empresas de maior porte, porque faturar R$ 1,2 milhão por mês não pode ser considerado faturamento de pequena empresa.

Com a mudança, segundo Bernardo Appy e Marcos Lisboa, serão beneficiados comércios altamente lucrativos e profissionais liberais bem remunerados, mas pode ocorrer a expulsão de empresas que operam com baixas margens de lucro por causa da concorrência com produtos informais , exatamente aqueles que deveriam ser o alvo do Simples.

Como no caso do Simples, o imposto é cobrado sobre o faturamento e não sobre o valor adicionado, quanto maior a margem de lucro, maior é o benefício fiscal.

Por exemplo , dois pequenos comércios com receita mensal de R$ 30 mil , um com margem de 25% e outro de 50%. Os dois pagam R$ 1.900 de impostos , mas o lucro do proprietário após excluir insumos, salários e tributos , no primeiro caso é de R$ 2.600 e no segundo de R$ 10,1 mil, ou seja , o peso dos tributos na renda varia de 72% para 19%.( F S P , 27.02.2016, p. A-17) .

VIOLÊNCIA

São Paulo

O governo de São Paulo anunciou no dia 23 de fevereiro queda de 40,2% nos casos de homicídios dolosos registrados na capital em janeiro de 2016, em comparação com janeiro de 2015.

Foram 58 casos contra 97. Considerando a série histórica , iniciada em 2001, em apenas um mês ( março de 2011), esse número foi menor : 53.

Como no boletim de ocorrência pode haver mais de um morto, foram 102 vítimas em 2015, contra 59 em 2016, redução de 42,2%. Não foram explicitadas as causas da queda.

Os crimes de roubo em geral também tiveram redução ( 4,1%), estupros ( 7,2%) e roubo de carga ( 10,9%). O único crime em que houve leve aumento foram os furtos em geral, com alta de 2%. ( F S P ,24.02.2016, p. B-4) .

Mas na Grande São Paulo houve aumento nos roubos de 7,8%, de 5.882 casos, para 6.340.

Os dados para o Estado foram divulgados no dia 25 e confirmaram a queda. No Estado em janeiro foram 373 ocorrências de homicídio em janeiro de 2015 e 294 em janeiro de 2016, queda de 21,2%.

O número de vítimas de homicídios caiu 21,68%, de 392 para 307 no mesmo período.

Há problemas de metodologia para calcular a taxa de homicídios no Estado. O governo usa os dados com base no número de casos , e não de vítimas, cada registro pode ter mais de um morto.

Entidades como OMS, UNODC, EuroStat e FBI consideram a quantidade de vítimas , e não de casos , para calcular a taxa de homicídios. A maioria dos órgãos considera também no cálculo outras mortes violentas intencionais, como latrocínios.

Seguindo esse padrão, a taxa de homicídios no Estado em 2015 teria sido de 10,02 e não de 8,73 como divulgado , mas mesmo assim em trajetória de queda nos últimos anos.

O governo de São Paulo calcula uma taxa de boletins de ocorrência e chama incorretamente de taxa de homicídios.( F S P , 26.02.2016, p. B-4) .

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