Economia brasileira - 11 a 20 de outubro de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 11 a 20 de outubro de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de outubro de 2015.

Há 54 anos, em 1960, o PIB per capita do Brasil era de US$ 208 e o da Coréia do Sul de US$ 156, ambos considerados pobres.

De lá para cá, os asiáticos avançaram mais rapidamente e em 2014, o PIB per capita da Coréia foi de US$ 25.977 e o do Brasil US$ 11.208.

Na década de 1960, os dois países eram exportadores de produtos primários e de baixa tecnologia. O Brasil tomou o caminho errado e a Coréia o certo.

A Coréia conseguiu desenvolver indústrias mais sofisticadas e aptas para competir no mercado global. Hoje dois terços das exportações do país são de produtos manufaturados de média e alta tecnologia e o Brasil segue sendo predominantemente exportador de produtos básicos. Das exportações da Coréia hoje, 26% são produtos de alta tecnologia, 43% produtos de média tecnologia e apenas 17% produtos básicos. No Brasil, 63% são produtos básicos, 25% de média tecnologia e apenas 7% de alta tecnologia. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 30) .

O economista americano Nouriel Roubini, um dos poucos a prever a crise financeira de 2008, adverte: “ O Brasil está à beira de um precipício”.

Para ele as políticas macroeconômicas do Brasil nos últimos anos foram equivocadas . Houve afrouxamento fiscal excessivo e aumento excessivo do crédito , tanto pelo sistema financeiro , como pelas instituições públicas.

As coisas foram bem até 2013 quando a China passou a desacelerar , commodities começaram a baixar e o Fed passou a indicar que iria iniciar o processo de subir juros.

“Isso atingiu em cheio os chamados ‘cinco frágeis’ – Índia, Indonésia, Brasil, Turquia e África do Sul que tinham em comum déficit fiscal e em conta-corrente inflação em alta e crescimento em queda”.

O Brasil de todos é o mais fraco. Em 2014, por causa das eleições o ajuste fiscal não foi feito e a mesma coisa ocorreu com os preços administrados, cujo aumento foi adiado.

“A situação melhorou na Índia, que cresce bem, e na Indonésia , que fez ajuste fiscal. A África do Sul tem problemas, mas não tão grandes como o Brasil. A situação política brasileira e a turca são bastante complicadas”.

Conseguir agora aprovar mudanças será difícil. “ Todo mundo sabe que o governo atual é fraco, tem baixa popularidade , escândalos e que há uma coalizão muito fragmentada. Mas seja este governo ou ministro, seja este o Ministro da Fazenda ou um outro, o país tem de fazer ajuste fiscal, não há escapatória...

O Brasil está à beira do precipício. Se ao ajuste fiscal não for feito, o Brasil será rebaixado de novo, os ‘spreads’ de empresas e do governo vão explodir , o real vai entrar em queda livre e a economia vai encolher ainda mais. Não existe opção...

O Brasil, como muitos emergentes na última década, não adotou as reformas estruturais necessárias para aumentar seu potencial de crescimento. O país se voltou cada vez mais para um capitalismo estatal, com papel excessivo do Estado na economia, atuação exagerada de bancos estatais na alocação de crédito, nacionalismo nos recursos naturais e até certa substituição de importações , como nas regras de conteúdo nacional para a Petrobrás. De modo geral o Brasil precisa de reformas estruturais para liberalizar o mercado, além de reformas de longo prazo que todo mundo sabe”. ( F S P , 13.10.2015,p. A-12).

Para o economista Paul Krugman , Prêmio Nobel, “Apesar de o Brasil estar obviamente uma bagunça do ponto de vista político, e mesmo que a economia tenha sofrido um retrocesso perto de todo aquele otimismo de alguns anos atrás, os fundamentos econômicos do país não chegam nem perto de estar tão ruins quanto em episódios anteriores.

A situação fiscal não é desesperadora e o país está longe de um momento em que precisaria imprimir dinheiro para pagar suas contas. A taxa de câmbio está alta, mas nada perto dos níveis que associamos a crises graves.

Houve sim , impacto da queda nos preços das commodities , e isso é significativo. Mas o Brasil de 2015, não é a Indonésia em 1998, nem a Argentina em 2001. É um problema, é desagradável e um pouco humilhante se ver nessa situação de novo. Mas , as pessoas estão exagerando”. ( F S P , 19.10.2015, p. A-10) .

AMAZÔNIA

Enéas Salati, diretor do Inpa, demonstrou que a Amazônia produz metade de suas precipitações por meio da reciclagem da água – pela transpiração das folhas e evaporação – até cinco vezes, conforme o ar se move do Atlântico para os Andes.

Conforme destaca Tomas Lovejoy, o Brasil criou um tipo completamente novo de área protegida, a “reserva extrativista”, para contemplar atividades como a dos seringueiros. E para administrar as áreas protegidas do país, criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio).

Outras instituições criadas que ajudaram na conservação da região foram o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia ( Imazon) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia ( Ipam).

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia ( Arpa), foi a mais ampla iniciativa de conservação da história, articulada pelo governo brasileiro , pelo Banco Mundial e pelo World Wildlife Fund. Disse resultou a criação de áreas protegidas , como a de Tumucumaque, em 2002, então o maior parque com mata tropical do planeta.

Atualmente, 51% de toda a Amazônia está em áreas de proteção estrita ou consiste em áreas indígenas , algo inimaginável meio século atrás.

Em Camisea, na Amazônia peruana, empresas de petróleo e gás adotaram um novo modelo de exploração, conhecido como “offshore-inland”, que depois seria aproveitado pela Petrobrás em Urucu. Trata-se de um modelo no qual não são construídas estradas permanentes e as tubulações que transportam o gás ou petróleo ficam enterradas no solo da mata recuperada. Esse modelo evita a construção de estradas , que tem impacto significativo no desmatamento, mesmo não havendo pressão colonizadora.

Importantes compradores de produtos básicos como soja e frigoríficos já se comprometeram a não comprar de fazendas que funcionam em áreas recém-desmatadas.

A linha de transmissão de eletricidade que, por 1.800 km interliga Tucuruí a Macapá, está tão acima da floresta que não há necessidade de manter o terreno subjacente impedido. Eventuais reparos na linha podem ser realizados por equipes transportadas por helicópteros e a floresta pode ser deixada em paz.

Ou seja, em resumo , é possível manter a floresta, sem prejudicar o crescimento da economia brasileira. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 80-95) .

ANP

A Agência Nacional do Petróleo acompanhou em dezembro de 2014, 38.318 postos em 24 Estados e o Distrito Federal. Em agosto de 2015, foram monitorados somente 18.7843 postos, apenas em SP, MG, RS.GO e TO.

Segundo a agência, o monitoramento deixou de ser feito porque alguns contratos terminaram , sem a possibilidade de renovação automática. Novas licitações estão sendo feitas, mas o monitoramento só será plenamente retomado em 2016. ( F S P , 14.10.2015, p. A-16) .

BALANÇO COMERCIAL

TPP E O BRASIL

Onze países assinaram em 5 de outubro o maior acordo comercial dos últimos vinte anos a Parceria TransPacífica e o Brasil ficou de fora.

Eles representam um mercado de 800 milhões de pessoas , 10% da população mundial, mas somam quase 40% do PIB global.

Peter Kakim, presidente do Instituto de análise política Inter-American Dialogue, em Washington dá a exata dimensão do fracasso brasileiro: “ Uma das principais medidas do sucesso de um país é a qualidade dos tratados de livre-comércio que ele tem. Os que se esforçam para promover o intercâmbio global tem se tornado mais fortes , enquanto os que se isolam ficam mais frágeis”.

Esse é exatamente o caso do Brasil. Em 25 anos, o único acordo de livre-comércio firmado pelo Brasil foi o Mercosul. Nesse mesmo período, aproximadamente 400 acordos foram assinados pelo mundo.

O Brasil com o Mercosul paralisou suas negociações com outros países. As conversas para um acordo com a União Europeia prolongam-se há dezesseis anos e, quando parecem estar progredindo, a Argentina cria impedimentos.

Inicialmente formado por quatro membros: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul admitiu dois outros : Venezuela e Bolívia que são países bolivarianos e como tal , totalmente contrários a quaisquer tipos de acordos com os EUA e países europeus.

Na semana passada , o vice-presidente da Bolívia, Álvaro Garcia Linera, cuja família é investigada por narcotráfico nos Estados Unidos, anunciou que bloqueará qualquer tentativa de integração entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, enquanto seu país não tiver saída para o mar.

Ou seja, o Brasil amarrou-se ao Mercosul e parou no tempo ficando para trás e agora com o TPP a situação vai piorar.

Um quarto de tudo o que o país exporta vai para os países do TPP. Um dos setores mais afetados será o de carnes.

Com o TPP , cerca de 18.000 tarifas externas americanas poderão ser eliminadas. Multinacionais tenderão a privilegiar a construção de fábricas em países que façam parte do acordo. Isso porque , por exemplo, o açúcar produzido na Austrália e o café do Vietnã, chegarão mais baratos aos supermercados dos Estados Unidos do que bens vindos de outros lugares.

Pesquisa feita pela FGV aponta para uma retração de 2,9% nas exportações de industrializados e 5% na de produtos do agronegócio brasileiros.

O Brasil está fazendo negociações apenas com países com pouca população e baixo poder de consumo. Seu principal parceiro comercial passa a ser a China, que ficou alheia ao TPP, mas pode integrá-lo um dia. Como a China está passando por desaceleração, isso impacta nas exportações de bens para o país , principalmente pela queda nos preços das commodities. ( Revista Veja, 14.10.2015, p. 68-71) ,

Melhora nas contas externas

O dólar acima de R 4,00 muda tudo nas contas externas brasileiras. O déficit nas transações de bens e serviços com o restante do mundo deve cair de US$ 100 bilhões em 2014, para menos da metade até 2016.

A maior virada deve ocorrer na balança comercial , na qual o país saí de um déficit de US$ 4 bilhões, para um superávit de US$ 30 bilhões.

A retração da economia reduz as importações de insumos, maquinários e bens de consumo. Até setembro de 2015, o país comprou 23% a menos do que no mesmo período de 2014.

O real mais fraco encarece os produtos importados e favorece sua substituição por similares nacionais.

Nas exportações os efeitos demoram mais . O déficit comercial da indústria deve cair à metade até 2016 e isso significa um acréscimo de demanda para produção local próxima a 2,5% do PIB, amortecendo a recessão interna. ( F S P , 19.10.2015, p. A-2) .

BANCOS

Integrantes do MTST, comandados por Ricardo Boulos, estão apoiando ativamente a greve dos bancários . Eles fazem piquetes na porta das agências e auxiliam os grevistas , atuando como vigilantes.

Essa atuação mostra claramente que o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto é uma organização criminosa, porque sua atuação deve ser ligada à luta pela moradia e não no reforço de greve de outras categorias, quaisquer que sejam. Isso indica claro desvio de finalidade e demonstra que a fraqueza do movimento dos bancários , que não consegue número sequer para fazer piquetes em frente às agências. ( F S P , 16.10.2015, p. A-19) .

BIODIESEL

Em 2013, as usinas de biodiesel no Brasil produziram 2,9 bilhões de litros do combustível. Em 2014 a projeção é de 4 bilhões de litros, mas as 55 usinas em operação no país tem condições de produzir 7,3 bilhões de litros por ano.

Em 2014, o governo elevou de 5% para 7% o índice de adição obrigatória do biodiesel ao diesel mineral e agora os produtores querem que esse percentual seja elevado para 10%., que elevaria a demanda interna para 6 bilhões de litros.

A Embrapa está pesquisando as palmáceas que podem proporcionar até 6.000 quilos de óleo por hectare, 12 vezes a mais do que a soja , que hoje representa 77% da matéria prima do setor. O aumento da produtividade provocaria uma revolução no setor. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 142) .

O CNPE ( Conselho Nacional de Política Energética) , vinculado ao Ministério de Minas e Energia, flexibilizou a legislação do biodiesel comprado por grandes consumidores, que poderão usar uma mistura de até 30%. Para consumidores no varejo o percentual permanece nos atuais 7%.

Grandes frotas de ônibus ou caminhões podem usar até 20% de biodiesel no abastecimento. Para o transporte ferroviário ou usos agrícola e industrial , o teto é de 30%. Antes o uso acima do percentual obrigatório era possível , mas mediante análise caso a caso. A venda terá que ser feita por leilões e não direto dos produtores.( F S P , 16.10.2015, p. A-21) .

BOVESPA

No final de 2013, a Bovespa tinha 210 mil investidores a mais do que os cadastrados no Tesouro Direto. Em agosto de 2015 , o número passou para 555.204 na bolsa e 552,166 na plataforma do Tesouro Direto. Nesse ritmo, ainda em 2015, a bolsa será ultrapassada. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 20) .

Mas na Bovespa , apesar da crise, o índice parou de cair. Por isso , vale o conselho de Jim Rogers, investidor americano sobre o preço do petróleo: “ Quando o cenário piora e, apesar disso , os preços não caem, é sinal de que podem estar no fundo do poço”. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 98) .

COMÉRCIO

A situação na economia brasileira está tão ruim que até empresas atacadistas e distribuidoras tiveram uma queda real de 12% no faturamento em agosto de 2015, em comparação com agosto de 2014. No acumulado do ano o recuo é de 9,75%.( F S P , 11.10.2015, p. A-18) .

Os supermercados do Estado de São Paulo enfrentaram uma queda de receita de 1,47% em termos reais em agosto de 2015 em comparação a agosto de 2014. O acumulado de 2015 é um encolhimento de 1,18%, segundo a Apas. ( F S P , 15.10.2015, p. A-20) .

Grupo Zema

Dono de 500 lojas de eletrodomésticos e móveis em cinco Estados , o empresário Romeu Zema, 50 , vive em 2015, o seu primeiro retrocesso nos negócios em uma década.

As vendas caíram 20% de maio a setembro em comparação com igual período de 2014 e 12 lojas do grupo já foram fechadas.

Outras cinco deverão ser fechadas e a empresa não tem planos de inaugurações em 2016.

As vendas de móveis e eletrodomésticos recuaram 18,6% em agosto no país, frente ao mesmo mês de 2014 segundo o IBGE. É a maior queda do ramo na série histórica da pesquisa, iniciada em 2.000 em mais um recorde negativo do governo Dilma Rousseff.

Sete das oito atividades do varejo restrito - que exclui automóveis e material de construção , tiveram queda em agosto na comparação com igual mês de 2014.

O único setor que ainda registra ganhos é o de artigos farmacêuticos , cosméticos e perfumaria , tímidos 1,1% em agosto, ante agosto do ano passado.( F S P , 15.10.2015, p. A-21) .

Medicamentos

O consumidor pode ir se preparando porque os medicamentos terão subida inesperada de preços neste final de ano.

Os reajustes do setor tendem a se concentrar em abril, logo depois que o governo federal libera os aumentos, mas a alta chegará antes devido à pressão de custos, como energia e água e principalmente à valorização do dólar que encareceu a matéria-prima importada , que corresponde a 90% dos insumos do setor. ( F S P , 19.10.2015, p. A-11) .

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Morreu no dia 15 de outubro o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ulstra, 83, que ao depor em 2013 para a Comissão Nacional da Verdade disse: “ Quem deveria estar sentado aqui é o Exército Brasileiro, não eu”.

Acusado por familiares de mortos na ditadura, ex-presos políticos e pelo Ministério Público Federal de crimes como torturas, assassinatos e desaparições forçadas , ele como chefe de um dos mais violentos órgãos da repressão, o DOI do II Exército de São Paulo, de 1970 a 1974, ele só sofreu um único revés nos últimos dez anos , quando as ações começaram a ser apresentadas na Justiça.

Ulstra era o único militar reconhecido pela Justiça , em ação declaratória e até agora inédita, como torturador. O resultado, que tentava reverter, causou-lhe imenso desgosto.

Nas outras oito ações que ainda tramitavam contra ele, conseguiu safar-se de eventual condenação , graças à Lei da Anistia, mas recursos foram apresentados e agora os processos serão extintos.

Morreu em Brasília por falência múltipla de órgãos decorrente de uma pneumonia. Cerca de 20 a 30 generais compareceram ao seu velório. ( F S P , 16.10.2015, p. A-12) .

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

Um dia após a revelação de que teria movimentado milhões referentes a suposta propina de contratos da Petrobrás em contas secretas no exterior, Eduardo Cunha foi cobrado publicamente por líderes de cinco partidos da oposição para que se afaste da presidência da Câmara dos Deputados: PSDB, PSB,DEM,PPS e Solidariedade. Afastamento “até mesmo para que ele possa exercer de forma adequada seu direito constitucional à ampla defesa”.

Nos bastidores , os relatos são de que a operação foi discutida previamente entre o oposicionista e oposicionistas e não deve afetar a disposição de Cunha em iniciar no dia 13 de outubro o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Os próprios oposicionistas consideram mínimas as chances de Cunha deixar o cargo diante do atual cenário , mas a avaliação é de que diante da gravidade das novas acusações, não seria possível reivindicar a saída de Dilma sem uma manifestação sobre as suspeitas envolvendo Cunha.( F S P , 11.10.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha no dia 10 de outubro disse que não tem a intenção de renunciar ou se afastar temporariamente do cargo.

“O procurador-geral da República divulgou dados que em tese deveriam estar protegidos sob sigilo , sem dar ao presidente da Câmara o direito de ampla defesa e ao contraditório que a Constituição Federal assegura” [ A divulgação foi feita] “ tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados quem por serem desconhecidos, não podem ser contestados”.

Cunha afirma que Janot tem atuado com viés político e ressaltou que ele se tornou uma espécie de “acusador do governo geral da República”.

“Por várias vezes, desde o início deste processo, o presidente da Câmara dos Deputados tem alertado para o viés político do procurador-geral, que o escolheu para investigar, depois o escolheu para denunciar e agora o escolhe como alvo de vazamentos absurdos”.

Na nota Cunha “refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal”.

Disse que seus advogados ingressarão no STF no dia 13 , com pedido para que sejam disponibilizados imediatamente os documentos sobre a investigação em curso na Suíça.

“Após conseguirem ter acesso, saberão dar as respostas e acionarão a Suprema Corte para responsabilizar os autores desse vazamento político de dados, que , em tese, estão sob a guarda do próprio procurador-geral da República”. ( F S P , 11.10.2015, p. A-5) .

A Justiça negou pedido de Eduardo Cunha para que fosse suspensa uma fiscalização da Receita Federal sobre suas declarações de imposto de renda. “Quem não deve não teme”, escreveu o juiz Pedro Pereira Pimenta, de Belo Horizonte , ao determinar que a devassa continue.

Na sentença o magistrado diz que o procedimento fiscal será “oportunidade e espaço do exercício de ampla defesa e do contraditório”, para que Cunha possa “ comprovar sua retidão fiscal e afastar de vez, se for o caso, as graves suspeitas que lhe pesam sobre os ombros”. E cita a Bíblia: “ A quem muito é dado, muito será exigido e a quem muito foi confiado, muito mais será pedido”. ( F S P , 13.10.2015,p. C-2).

O PSOL com 5 deputados (100%) e 32 deputados do PT ( 52% da bancada) , e alguns de outros partidos, totalizando 46 dos 512 deputados, protocolaram no dia 13 de outubro no Conselho de Ética da Câmara, representação em que pedem a cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Dos principais partidos de oposição, apenas quatro deputados assinaram, três do PSB e um do PPS. O PT como partido, não apoiou oficialmente o pedido. ( F S P , 14.10.2015, p. A-6) .

A oposição rachou depois da nota em que pediu a renúncia de Cunha.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, dirigente do Solidariedade, disse aos colegas que a nota jogou “ Cunha nos braços do governo.”

No PSDB para alguns , o modo como o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), foi inabilidoso e acabou por “minar” a confiança que Cunha tinha na oposição.

Sampaio disse contudo que sua bancada não será “linha auxiliar do PSOL”. “ O PSOL é linha auxiliar do PT. Fiz uma aposta com eles: assinem o pedido de impeachment, que eu assino o pedido contra Cunha”.

O pedido de cassação terá que passar antes pela Mesa Diretora , que é controlada por aliados de Cunha. O presidente do Conselho de Ética da Câmara disse que a cassação não sai antes do dia 27 de outubro.. Mas, José Carlos de Araújo (PSD-BA), disse que vai acelerar o processo o mais que puder. ( F S P , 15.10.2015, p. A-8) .

O Planalto tem interesse que Eduardo Cunha saia logo da Presidência da Câmara. Pois se ele continuar há o problema do impeachment e as votações como a “pauta bomba” , a renovação da DRU e do Orçamento de 2016.

Se Cunha realmente renunciar, quem assume é o vice Waldir Maranhão ( PP-MA), que teria cinco sessões para convocar novas eleições.

Leonardo Picciani (RJ), líder da bancada na Câmara e aliado de Dilma é candidato certo, mas perdeu muito apoio depois que rendeu-se a Dilma.

A tendência é fortalecerem-se nomes históricos do PMDB como Osmar Serraglio (PR), José Fogaça ( RS) e Jarbas Vasconcelos (PB). Cunha articula dois nomes próximos a ele: Jovair Arantes (PTB-GO) e André Moura (PSC-SE). ( F S P , 19.10.2015, p. A-5) .

Eduardo Cunha na primeira entrevista à imprensa após a revelação de documentos mostrando sua ligação com contas secretas no exterior, decepcionou o governo:

“Esqueçam, eu não vou renunciar. Não tem plano A,B,C ,D ou E. Qualquer discussão ou especulação que está sendo feita é pura perda de tempo, porque não vai acontecer absolutamente nada, vai continuar exatamente de jeito que está”.

Sobre a declaração de Dilma Rousseff na Suíça, lamentando que as suspeitas de desvios de recursos para contas naquele país envolviam um brasileiro, Eduardo Cunha respondeu no mesmo nível: “Lamento é que seja com um governo brasileiro, o maior escândalo de corrupção do mundo”.( F S P , 20.10.2015, p. A-4) .

Parte da oposição que dava a batalha pela instauração do processo de impeachment como perdida, viu no desarranjo entre Dilma e Cunha uma chance de trazer a discussão sobre o afastamento da petista à tona novamente. Essa ala, chefiada por nomes como o deputado Paulo Pereira da Silva, (SD-SP), defende que a oposição seja moderada ao falar de Cunha. ( F S P , 20.10.2015, p. A-5) .

J R Guzzo destaca os casos emblemáticos de políticos que continuam muito atuantes , apesar de escabrosos escândalos de corrupção.

Fernando Collor de Mello foi deposto da Presidência em 1992 e hoje é um dos marechais de campo das forças a serviço do governo e do PT no Congresso Nacional e agora destaque nas propinas do petrolão.

Renan Calheiros teve que renunciar à presidência do Senado em 2007, quando se descobriu que uma empreiteira de obras públicas pagava o sustento de uma filha que teve fora do casamento e voltou à presidência do Senado, e é considerado o campeão da presidente Dilma Rousseff na campanha contra o impeachment.

Paulo Maluf há cinco anos tem um mandato de captura da Interpol e se pisar fora do prisão, poderá ser preso em 180 países. Mas aqui, ele continua deputado e em 2012, Lula foi á sua casa em São Paulo para homenageá-lo com um beija mão público.

Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador em 2001 , para não ser cassado por corrupção e hoje está de novo no Senado e foi agraciado com um ministério para seu filho pela presidente Dilma. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 110) .

Fim do Jabuti

O Supremo Tribunal Federal , na semana passada, com considerável atraso pôs fim a uma gravíssima distorção existente em medidas provisórias.

No caso, a decisão decorreu da análise da Medida Provisória 472/2009, que terminou convertida na lei 12.249/2010. Partiu de Executivo com 61 artigos. Saiu do Legislativo com 140.

Mas não é este o problema. O problema é que a maioria dos acréscimos nada tinha a ver com a Medida Provisória original, eram “jabutis”.

Um deles era a extinção da profissão de técnico em contabilidade. Esse é um expediente sorrateiro usado por deputados e senadores quando querem aprovar normas de alto custo político , ou que atendem a interesses inconfessáveis. Colocam um artigo em uma medida provisória que nada tem a ver com o mesmo.

O STF entendeu ser oportuno declarar o “ contrabando legislativo”, incompatível com a Constituição. Rosa Weber salientou que o procedimento é “marcadamente antidemocrático”, pois permite ao parlamentar esquivar-se dos caminhos naturais para aprovar leis. Os jabutis já aprovados permanecem válidos. ( F S P , 19.10.2015, p. A-2) .

PMDB

Setores do PMDB, com evidente apoio do Palácio do Planalto, articulam adiar para março de 2016, o encontro do partido , no qual pode ser decidido o desembarque oficial da sigla do governo Dilma Rousseff.

Cunha queria discutir isso em novembro, mas Michel Temer e ministros da ala governista do PMDB preferem deixar para março. ( F S P , 20.10.2015, p. A-6) .

CORRUPÇÃO

Maílson da Nóbrega destaca que no Brasil a corrupção de institucionalizou de forma inédita. “Nas administrações petistas, a corrupção passou a ter método, regras , metas e objetivos. Sob orientação de um projeto de permanência no poder, buscava-se arrecadar fundos para financiar campanhas e comprar apoio político. No assalto ao Estado, muitos aproveitaram para enriquecer”.

John T. Noonan Jr. em Suborno, assinala que a corrupção tem sido praticada desde o Egito antigo por diferentes pessoas, raças e credos.

No caso do Brasil petista, a corrupção foi quantificada. E o mensalão serviu de aprendizagem para o petrolão que foi muito maior.

O Brasil melhorou na possibilidade de detecção da corrupção com a tecnologia digital, os algoritmos e os softwares avançados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf).

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam o petrolão de forma independente e a lei da delação premiada ampliou e acelerou os respectivos trabalhos. E tivemos a sorte de ter um super juiz no processo chamado Sergio Moro.

Robert Klitgaard afirma que “ a corrupção tem menos a ver com paixões do que com oportunidades. Se as condições estiverem propícias , haverá um incentivo para que ela ocorra”.

Portanto, para coibir a corrupção no Brasil é preciso rever o papel do Estado na economia brasileira e isso implica em acabar com o loteamento de cargos em ministérios e empresas estatais e retomar a venda de empresas estatais, exatamente o contrário que o governo atual está fazendo. É preciso fechar as janelas de oportunidades para a corrupção. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 32) .

Para evitar a corrupção no setor de construção civil no Japão, existe um elevado grau de exigência imposto pelos órgãos públicos às construtoras.

Errar um orçamento é sinal de incompetência e quando há alteração do valor da obra, geralmente é para baixo, pois as construtoras podem ficar com parte do valor poupado.

Nos EUA, companhias seguradoras foram envolvidas nos projetos e mantém equipes de engenheiros para fiscalizar desde a concepção até a execução das obras , porque se algo sai errado, são elas que pagam pelo prejuízo e não o governo.

Outra alternativa é a inclusão na legislação de mecanismos para reduzir a margem de aumentos de preços por meio de aditivos. Uma forma de fazer isso é exigir o projeto executivo pronto antes das licitações. A elaboração de um projeto executivo pode levar meses e custar até 5% do valor de uma obra. O projeto executivo traz o dimensionamento de cada peça das estruturas que serão construídas, além do método construtivo que será usado. Tudo é quantificado e precificado por unidade. Desta forma aditivos seriam mais difíceis de justificar. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 114-117).

Dinheiro em espécie

Estudos já demonstraram que a quantidade de dinheiro vivo que circula em uma economia está diretamente ligado aos níveis de corrupção do país.

No Brasil, quase 40% das transações são feitas em dinheiro e a percepção de corrupção entre a população medida pela Transparência Internacional é de 43 pontos em uma escala de zero a cem, onde zero é o maior grau de corrupção.

Na China, desde 1988 , as autoridades se recusam a emitir notas mais altas do que 100 iuanes , o equivalente a apenas US$ 16 para tentar frear a corrupção, pelo volume de dinheiro transportado.

Políticos gostam muito de dinheiro vivo. Nas eleições de 2014, oito em cada cem candidatos declararam à Justiça cultuar este hábito, alguns com até R$ 3 milhões no cofre residencial.

O ex-deputado André Vargas, comprou uma casa de R$ 1 milhão, pagando R$ 480.000 em dinheiro vivo, um dinheiro que segundo ele vinha guardando havia anos, fruto de economias pessoais, para uma “eventualidade”.

Dilma Rousseff declarou possuir R$ 152.000 em espécie.

Aldemir Bendine , que foi presidente do Banco do Brasil e é atual presidente da Petrobrás, chegou a ser multado por não comprovar a origem de R$ 280.000 em “espécie”, informados em sua declaração de renda. Ou seja, presidente do BB , ele não confiava no banco. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 64-65) .

Mensalão

Uma decisão do STJ abre caminho para que condenados no mensalão voltem a responder ação por improbidade administrativa e tenham que ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados pelo esquema de corrupção.

Ao todo são 15 envolvidos. Entre os alvos estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o operador do esquema Marcos Valério , além de integrantes do núcleo financeiro e outros operadores.

A decisão foi tomada pela segunda turma do STJ e ainda cabe recurso ao próprio tribunal. Os ministros discutiram uma questão processual.

Os magistrados determinaram que o TRF da 1ª Região analise um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, contra decisão que excluiu os réus da ação. Com isso, o caso volta para a segunda instância, que deverá avaliar se eles podem ser responsabilizados civilmente.

Ao contrário do processo criminal que tramitou no STF , em que os fatos delituosos foram objeto de uma única ação penal, para os casos de improbidade administrativa, o MPF optou por apresentar cinco ações diferentes, que tem réus comuns, mas trata, de fatos ilícitos diferentes. ( F S P , 15.10.2015, p. A-10) .

“Pelos números do escândalo na Petrobrás, o mensalão teria que ser julgado em juizado de pequenas causas”. Gilmar Mendes. ( F S P , 18.10.2015, p. 8).

“Você poderia acreditar que Delúbio, tesoureiro do PT, tenha armado toda aquela patranha, sem nada dizer ao Lula, durante os churrascos que preparava para ele, todo domingo, na Granja do Torto. Tinha de acreditar, pois, do contrário, teria de admitir que Lula foi o verdadeiro mentor do mensalão”. ( Ferreira Gullar . ( F S P , 18.10.2015, p. C-8).

Operação Acrônimo

No projeto de poder traçado pela cúpula do PT, vencer as eleições para o governo de Minas Gerais em 2014, era uma questão de honra.

Por isso, o PT montou uma estrutura de campanha como poucas vezes se viu. Carros, aviões, farto material de propaganda , marqueteiros contratados a peso de ouro , centenas de comitês municipais.

Só Minas Gerais garantiu 6 milhões de votos para a presidente Dilma Rousseff no segundo turno, em uma vitória por diferença de pouco mais de 3 milhões de votos.

Parecia tudo perfeito. Quase perfeito.

Na origem da operação está um flagrante feito pela própria PF em 7 de outubro de 2014 , dois dias após o primeiro turno das eleições quando a área de inteligência da policia recebeu a informação de que um avião particular recheado de dinheiro ilegal iria pousar o aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília.

Dito e feito. Pousou no aeroporto o turboélice King Air, PR-PEG , registrado em nome de uma empresa de fachada com sede na capital federal , vinda de Belo Horizonte e dentro dela estavam Bené e Marcier Trombieri , ex-chefe de gabinete do Ministério das Cidades que passara a trabalhar na campanha de Pimentel ao governo de Minas.

Os dois abordados, se mostraram nervosos e ao inspecionar a aeronave, os agentes encontraram R$ 113 mil em espécie, dinheiro que Bené disse que era produto de suas atividades como empresário.

O empresário Benedito de Oliveira Filho , conhecido por Bené era um dos passageiros e era amigo íntimo de Fernando Pimentel.

No governo petista, ele se transformou em um megaempresário. Em poucos anos ganhou contratos que somariam mais de R$ 500 milhões , muitos deles sem licitação e, pior, sem a devida prestação de serviços.

A CGU identificou 19 falhas consideradas graves e médias em 39 contratos celebrados de 2006 a 2013 , entre órgãos do governo federal e a principal empresa controlada por Bené.

A Gráfica Brasil assinou entre 2006 e 2015, contratos que somam a bagatela de R$ 465 milhões com diversos ministérios. Antes de 2006 e até 1998, o faturamento total da gráfica foi de apenas R$ 975 mil, o que mostra como o governo do PT turbinou a empresa. A CGU identificou sobretudo “falhas no projeto básico”, renovação contratual “indevida”, e “irregularidades na comprovação de aplicação” de recursos de um fundo com dinheiro público. ( F S P , 2.6.2015, p. A-6) .

O principais clientes da empresa foram o Ministério da Saúde, com R$ 105 milhões, o das Cidades, com R$ 56 milhões e o do Desenvolvimento Social, com R$ 21 milhões.

Mesmo com esse currículo desabonador, Bené foi escolhido como uma espécie de gerente do comitê central da campanha presidencial do PT. Ao mesmo tempo em que faturava milhões do governo, ele era o responsável por pagar as despesas do comitê.

Em uma das despesas, ele arregimentou um grupo de arapongas para produzir dossiês contra adversários da campanha petista. Na época , o coordenador da campanha e chefe de Bené era Fernando Pimentel.

A bordo da aeronave em 2014, dinheiro, tablets, computadores , pen drives e uma planilha foram apreendidos e a investigação mostrou que na verdade, o dinheiro refere-se a um caixa de campanha paralelo e pode ter origem em contratos públicos superfaturados , porque em alguns deles, Bené recebeu sem sequer prestar os serviços . A planilha encontrada , em que ficam registradas as viagens do avião , mostra que os voos , muitas vezes, coincidiam com compromissos de campanha de Pimentel e até de Dilma no Estado de Minas Gerais. ( Revista Veja, 3.6.2015, p. 44) .

Planilhas apreendidas indicaram que o dinheiro do empresário bancou parte da campanha de Pimentel , além de suas contas pessoais , passeios e mordomias, inclusive no período em que ele esteve no cargo de ministro do Desenvolvimento do governo Dilma. A mão generosa era extensiva a Carolina Oliveira, a mulher do governador. Era generosidade com dinheiro público.

Os investigadores da Polícia Federal descobriram que Bené atuou como um eficiente pagador de despesas não contabilizadas da campanha de Pimentel ao governo.

A Polícia Federal deflagrou no dia 1º de outubro de 2015 , a terceira fase da Operação Acrônimo , que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), a primeira-dama , Carolina Oliveira e o empresário Benedito Rodrigues, o Bené.

A PF encontrou indícios de que a campanha de Pimentel ocultou da Justiça Eleitoral pagamentos á gráfica que somam R$ 362 mil, além de ter identificado recibos subfaturados pela empresa. ( F S P , 4.7.2015, p. A-10) . Não declarar despesas é crime que pode resultar na cassação do mandato do governador.

Em relatório juntado aos autos da terceira etapa da Operação Acrônimo, a delegada encarregada do caso afirma , taxativamente, que o governador cometeu crime eleitoral ao esconder da sua prestação de contas despesas milionárias contabilizadas apenas no caixa dois administrado por Bené.

Mas , o caso é ainda mais grave. As investigações estão comprovando que o dinheiro que abastecia este caixa dois era proveniente de negócios escusos fechados no governo federal nos tempo em que Pimentel era ministro e tinha em mãos uma caneta poderosa , sob a qual estavam vinculadas por exemplo, decisões importantes do BNDES, subordinado à pasta que ele comandava.

Carolina Oliveira , mulher do governador tem uma empresa registrada em Brasília, a Oli Comunicação, que seria fantasma. “ Nas salas 1810 e 1811 ( onde deveria funcionar a empresa) não foi encontrada qualquer indicação da existência da mesma”, diz relatório da PF. A suspeita é que a Oli ajudou a dar aparência legal ao dinheiro desviado pelo suposto grupo criminoso. ( F S P , 31.05.2015, p. A-8) .

A empresa da primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira , mulher do governador , recebeu pagamentos milionários entre 2012 e 2014 de empresas que possuem contratos com o BNDES.

O banco é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, pasta que foi chefiada por Pimentel no mesmo período, o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

A PF quer saber se Pimentel era o destinatário dos repasses à empresa da mulher.

Em representação enviada à Justiça, a PF informou que a Oli Comunicação , cuja dona é Carolina Oliveira, e empresas que trabalhavam em parceria com a Oli, receberam cerca de R$ 3,6 milhões , entre 2012 e 2014 , mesmo período de Pimentel na pasta. Para agravar, Carolina chegou a assumir a assessoria do Ministério.

Pimentel é um dos petistas mais próximos de Dilma. Os dois militaram junto contra o regime militar nos anos 60 e são amigos.

A Polícia Federal aponta os grupos Marfrig e Casino ( controlador do Pão de Açúcar), como responsáveis pelos pagamentos de R$ 595 mil e R$ 363 mil, respectivamente, para a empresa de Caroline.

Segundo a defesa do casal, essas transferências foram para a MR Consultoria , empresa do consultor Mário Rosa, próximo de Pimentel.

Mas, a Oli e a MR, assinaram contratos de prestação de serviço e, para a PF, houve triangulação de pagamentos para beneficiar a firma de Carolina em R$ 2,4 milhões , valores incompatíveis com o tamanho das duas empresas , conforme a polícia.

A PF também fez buscas na agência Pepper, que repassou R$ 300 mil à Oli, após receber dinheiro do BNDES. A Pepper é prestadora de serviços para o PT. Em 2010, ganhou, R$ 6,5 milhões da campanha de Dilma à Presidência da República.

A PF também encontrou indícios de ocultação à Justiça de pagamentos feitos pela gráfica de Bené, à campanha de Pimentel. ( F S P , 26.06.2015, p. A-4) .

Segundo a PF, Bené gerenciava o esquema. Em mensagens interceptadas ele tratava Pimentel como “ o chefe”. Os policiais suspeitam que Bené usava dinheiro desviado dos cofres públicos para bancar gastos eleitorais e despesas pessoais de Pimentel e Carolina. O empresário também pagou contas do PT. Há indicações de que a atuação de Bené em 2014 , não se restringiu a Minas. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 51) .

A partir de documentos apreendidos, de e-mails e mensagens telefônicas interceptadas, a polícia já reuniu provas de que os amigos de Pimentel cobravam propina de empresas em troca de decisões do ministério e do BNDES. Para a PF, a quadrilha começou a vender facilidades em 2011, com Pimentel e depois que Pimentel deixou o governo federal , o sucessor dele, Mauro Borges, também amigo, deu continuidade ao esquema. Os lucros eram repartidos entre todos – incluindo a campanha, o governador e sua mulher. ( Revista Veja, 14.10.2015, p. 56-59).

A Polícia Federal suspeita de um contrato de R$ 8 milhões entre o grupo Casino e a empresa do jornalista Mário Rosa seja “ideologicamente falso” para justificar pagamentos À jornalista Carolina Oliveira , mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Nas últimas duas décadas, Rosa tem sido um dos mais ativos consultores de imagem e “gerenciadores de crise” de políticos e empresas.

A PF encontrou, na residência de Carolina, uma planilha que indicava R$ 362 mil como “valores recebidos da Casino”. A empresa dela, a Oli Comunicação , que tem apenas um funcionário registrado, recebeu R$ 2,98 milhões da empresa de Rosa, a MR Consultoria, relativos a contratos com a Casino, que vigorou de 2011 a 2014.

Carolina recebeu pagamentos mensais que oscilaram de R$ 65 mil a R$ 183 mil entre 2012 e 2014. Para a PF, os pagamentos tem relação com a gestão de Pimentel à frente do Ministério do Desenvolvimento , Indústria e Comércio, pasta que chefiou de 2011 a 2014 e à qual está vinculado o BNDES.

A PF escreveu em relatório: “Acredita-se que Mário Rosa tenha ‘contratado ‘ Carolina para facilitar o lobby que teria feito junto ao MDIC/BNDES , para obter o benefício solicitado ao Casino e que parte dessa pagamento indevido seria repassado para Carolina”. ( F S P , 14.10.2015, p. A-8) .

A defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel entrou no STJ com pedido de abertura de inquérito para investigar vazamento de informações sigilosas da Operação Acrônimo .

Os advogados solicitaram quebra do sigilo telefônico de um jornalista de “O Globo”, cujo nome não foi revelado, para tentar identificar quem poderia ter passado informações para ele.

O objetivo é identificar o responsável pelos vazamentos , já que contra o jornalista nada pode ser feito.

O vazamento de informações provocou revolta em Pimentel , uma vez que o caso é sigiloso com o objetivo de preservar o investigado. ( F S P , 20.10.2015, p. A-9) .

Operação Zelotes

Estatais ligadas ao governo repassaram nos últimos dois anos quantias milionárias de patrocínio a um instituto ligado ao sobrinho do ministro do TCU , Augusto Nardes.

Petrobrás, BNDES, CEF e Banco do Brasil, com dispensa de licitação , pagaram R$ 2,9 milhões para o Instituto Pela Produção, Emprego e Desenvolvimento desenvolver eventos culturais na cidade natal do ministro, Santo Ângelo (RS), que tem 79 mil habitantes e em um município vizinho.

O instituto tem entre seus responsáveis , Carlos Juliano Nardes, investigado na Operação Zelotes da Policia Federal , que apura a compra de anistia a multas do Carf. Na internet , ele se apresenta como vice-presidente e secretário-executivo da entidade.

O instituto está em nome de Mário Augusto Ribas do Nascimento, ex-prefeito do PP de São Miguel das Missões, município beneficiado com R$ 1,6 milhão de patrocínio do BNDES em 2013 e 2014 para um evento musical. O BNDES deveria ser proibido de destinar qualquer verba para publicidade , simplesmente porque não precisa disso.

Nascimento, que se diz amigo de Nardes, afirma que buscou todos os recursos sozinho junto ao governo e que os Nardes não participaram da articulação. ( F S P, 13.10.2015, p. A-6) .

A Justiça Federal de Brasília, decidiu enviar ao STF, petição do MPF que aponta indícios de que o ministro do TCU, Augusto Nardes, recebeu recursos de R$ 1,6 milhão, de uma das principais empresas investigadas na Operação Zelotes.

Além do ministro, outro citado é o deputado federal Afonso Motta ( PDT-RS), ex-executivo da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, que discutia no Carf, uma multa aplicada pela Receita. O STF deverá enviar a documentação para a Procuradoria emitir parecer. ( F S P , 20.10.2015, p. A-9) .

Segundo Radar de Veja, os investigadores que apuram o esquema de corrupção no Carf, pediram à Justiça Federal de Brasília a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Guido Mantega.

Eles sustentam que o ex-ministro da Fazenda agiu junto ao Carf, para livrar um fabricante de cimento de autuação de R$ 57 milhões. A juíza negou o pedido, mas disse que pode rever a decisão mediante indícios mais fortes. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 42) .

Operação Enredados

Essa operação investiga uma quadrilha que comercializava por até R$ 100 mil, permissões ilegais para pesca industrial , documento emitido pelo Ministério da Pesca, que foi agora vinculado ao Ministério da Agricultura.

A Polícia Federal prendeu no dia 15 de outubro , o secretário executivo do Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, e o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes.

Ao todo, foram presos nove servidores, sete do extinto Ministério da Pesca e dois do Ibama.

Pinheiro é funcionário de carreira do Ibama e foi nomeado pelo então ministro Luiz Sérgio (PT-RJ) em 2011. Ribeiro Tunes é ligado ao PT catarinense e presidiu o Ibama de 2010 a 2011. O caso é mais um exemplo de como o aparelhamento político criminalizou a maioria dos órgãos públicos federais. ( F S P , 16.10.2015, p. A-12) .

Luiz Inácio Lula da Silva

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento no dia 15 de outubro ao Ministério Público Federal.

Foi ouvido em inquérito que o investiga por suspeita de tráfico de influência em favor da empreiteira Odebrecht.

Naturalmente Lula negou interferência em contratos do BNDES com empresas privadas e destacou que “ sempre procurou ampliar as oportunidades de divulgação dessas companhias no exterior , com vistas à geração de empregos e de divisas para o Brasil.

Presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior e “isso é motivo de orgulho”. “ Quem desconfia do BNDES não tem noção da seriedade da instituição”.

As viagens que a Odebrecht bancou para Lula depois que ele deixou a Presidência da República não tem nada a ver. Assim também os milhões que recebeu dando palestras, não são propina, mas estão devidamente contabilizados. ( F S P , 16.10.2015,p. A-6) .

Fiscais de São Paulo

Onze fiscais de São Paulo, suspeitos de cobrar propinas de empresas no Estado, compraram ou venderam em seus próprios nomes ao menos 143 imóveis que , juntos, valem , R$ 62 milhões, em valores atualizados.

Ao menos metade das negociações ocorreu nos últimos quinze anos. Todos , a serviço da Secretaria da Fazenda de SP, são suspeitos de exigir pagamento de empresários para reduzir a cobrança do ICMS e barrar multas por sonegação.

Como o salário médio de todos é de R$ 20 mil, o valor movimentado seria incompatível com essa remuneração.

Na semana passada, a Justiça bloqueou 39 propriedades de dois fiscais: 27 de José Roberto Fernandes e 11 de Eduardo Takeo Komaki.

Em agosto de 2015, doze fiscais foram denunciados sob suspeita de exigir dinheiro e formação de quadrilha. Um deles, Marcelo Santos, não tem imóveis em seu nome.

Segundo a investigação da Promotoria, entre 2006 e 2013, eles recolheram R$ 16 milhões da empresa Prysmian, uma das líderes mundiais no ramo de fios e cabos e que aceitou pagar propina em troca do cancelamento de multas e redução do imposto na importação de cobre.

Executivos da empresa denunciaram a extorsão à Promotoria, mas só depois que o doleiro Alberto Youssef tinha declarado ter intermediado o levantamento de R$ 15 milhões para a Prysmian, dinheiro que foi usado para pagar propina. ( F S P , 20.10.2015, p. B-1) .

DIPLOMACIA

OEA

O Brasil acumula uma dívida de US$ 15,29 milhões na OEA, prejudicando a participação do país no organismo. O total equivale a US$ 5 milhões da cota de 2014, mais US$ 10,28 milhões de 2015. A contribuição de cada país é proporcional ao PIB.

A OEA tem 34 países membros e o Brasil é o que tem a maior dívida com a organização, seguido da Venezuela com dívida de US$ 5,1 milhões, mas inadimplente a mais tempo.

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos , ligada ao organismo, sugeriu suspender a licença à usina de Belo Monte devido ao seu impacto à comunidade local. Em resposta , Dilma Rousseff retirou da OEA o embaixador Ruy Casaes e o Brasil ficou quatro anos sem embaixador no organismo.

O Brasil menospreza a OEA e supervaloriza a Unasul por causa da Venezuela. ( F S P , 15.10.2015, p. A-16) .

Aliás , reforçando a realidade de que a Unasul é mera dependência da Venezuela, no dia 14 de outubro, o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, afirmou ao jornal “Valor Econômico”, que a Unasul pode invocar sua cláusula democrática caso a presidente Dilma Rousseff perca seu mandato sem que esteja diretamente envolvida em crimes. Ela “pode e deve terminar o seu mandato”, disse Samper. E o que está acontecendo na Venezuela com repressão e prisão indiscriminada de políticos da oposição é democracia? ( F S P , 16.10.2015,p. A-7) .

ANP

O ex-chanceler e ex-ministro da Defesa do Brasil, Celso Amorin, recebeu no dia 14 de outubro em Ramallah, na Cisjordânia , a Ordem da Estrela de Jerusalém, mais importante comenda oferecida pela Autoridade Nacional Palestina a figuras de peso no cenário nacional e internacional.

A comenda foi entregue por Mahmmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina que lembrou sua visita ao Brasil em 2009 e enviou saudações ao ex-presidente Lula, com o qual fez amizade. ( F S P , 15.10.2015, p. A-13) .

DÍVIDA PÚBLICA

Clóvis Rossi destaca que em 2015, no Orçamento, estão autorizados R$ 277,3 bilhões para “juros e encargos da dívida”. Já em 15 anos, o montante destinado ao Bolsa Família foi de R$ 221,7 bilhões. Ou seja, os poucos milhões que são portadores dos títulos do governo, recebem em um ano, mais do que ganham em 15 anos a clientela do Bolsa Família, os pobres entre os pobres. ( F S P , 18.10.2015, p. A-21) .

DÓLAR

Joaquin Cottanim argentino e economista-chefe para a América Latina da Standard & Poor’s faz uma análise demolidora da economia brasileira a partir do câmbio.

Para ele, “ acredito que a taxa de câmbio vá se estabilizar em torno de 5 reais por dólar. Essa é a cotação mais correta e de acordo com os fundamentos econômicos do Brasil neste momento”.

Para ele, a inflação no país é mais alta do que no restante do mundo e só vai convergir para 4,5% daqui a dois anos. Considerando ainda a baixa produtividade do Brasil em relação aos Estados Unidos , ele acredita que o real ainda vai perder 25% do valor , chegando a taxa de câmbio aos 5 reais.

A política monetária de 2004 a 2011 foi excessivamente agressiva. O Brasil errou. Mesmo em um tempo em que era baixo o risco de investir no país, manteve-se a taxa de juro real elevada. E isso já quando vários países tinham juros reais negativos.

O Brasil ficou extremamente atrativo para os investidores estrangeiros o que provocou a valorização do real, aumentando as importações e prejudicando as exportações.

Outro aspecto destacado é o descontrole fiscal do governo. Criou-se um excesso de crédito público a taxas subsidiadas. Nos últimos anos , essas linhas chegaram a responder por quase a metade de todo o crédito disponível no Brasil. Esses empréstimos eram concedidos pelo BNDES e pela CEF. Hoje o BNDES usa dinheiro do governo com a Selic a 14,25 e empresta por menos da metade.

Dessa maneira , fica difícil controlar a inflação no Brasil porque o aumento da taxa Selic, instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação, não afeta o custo dos empréstimos destas linhas de crédito oficiais. Ou seja, enquanto a presença do Estado na concessão de crédito não diminuir, o controle da inflação pela Selic é inócuo.

Por isso, os juros foram mantidos altos em 2010 e 2011 sem motivo e o crescimento da inflação no Brasil se deve, na verdade , à expansão de 25% a 30% promovida no crédito. O aumento dos salários sem produtividade apoiado por governos populistas também contribuiu para a disparada inflacionária.

O Banco Central cortou os juros em 2012, e depois o Banco Central teve que voltar a elevá-los novamente e a inflação , ao contrário de cair, subiu de 6,5% para 9,5% ao ano.

Portanto, como ele destaca, o erro está nos fundamentos da economia. E agora, ao contrário do que o Banco Central está fazendo, o momento é propício para cortar os juros.

O mercado de trabalho está desaquecido, a inflação pode iniciar uma queda e se o governo diminuir a concessão do crédito público, aliviando as contas públicas o ajuste pode ser rápido.

Caso a Selic , hoje em 14,25% ao ano caísse à metade e o BC parasse de intervir no mercado de dólar , em pouco tempo o custo de rolagem da dívida pública cairia de 8% para 4% do PIB e haveria superávit primário em vez de déficit.

Com isso , o governo teria recursos para investimentos em infraestrutura e os rentistas direcionariam seu dinheiro que está dormindo no Tesouro e os direcionariam para a economia real. Isso ajudaria o país voltar a crescer e a se desenvolver. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 48-50) .

Para ele, a inflação vai cair , não pelos juros altos, ou pela contração do crédito, mas pelo desemprego. A intervenção do BC para conter a alta do dólar não é sustentável. Ela é feita sobretudo por meio de contratos de swap cambial , que na prática funcionam como um seguro contra a alta do dólar e contém a fuga de recursos do país. Em troca o comprador paga juros sobre o valor do contrato. Com a alta do dólar, o BC acumulou perda de R$108 bilhões com o mecanismo até 2 de outubro.

“A venda de swaps não é sustentável. Traz perda de dinheiro e a perda não se reflete no déficit primário, mas no déficit total, porque o custo dos juros no pagamento da dívida, mais o custo da intervenção, atingiram 8% do PIB. É muito alto”.

O economista-chefe da S&P para a Ásia, Paul Gruenwald disse que o Brasil “ é a terceira ou quarta” economia que mais sofrerá com a desaceleração da China e dados empíricos mostram que o Brasil é mais vulnerável do que o Peru, a Colômbia e o Chile”. ( F S P , 15.10.2015, p. A-24) .

EDUCAÇÃO

Cláudio de Moura e Castro demonstra que a educação brasileira para melhorar seus indicadores precisa apenas de um “feijão com arroz” benfeito, nada mirabolante.

O diretor da escola é o principal responsável pela criação de um ambiente estimulante e produtivo, daí o extremo cuidado na sua escolha.

A administração educacional não deve atrapalhar, criando burocracias infinitas.

O professor tem que dominar o assunto que vai ensinar e saber como dar aula e dar aula. O bom desempenho do professor deve ser recompensado. E o mau desempenho penalizado.

Disciplina é essencial na escola. Com bagunça na aula não se aprende.

Sem avaliação a escola faz voo cego

“O currículo é ler com fluência, entender o lido, escrever corretamente, usar regra de três, calcular áreas volumes e um juro simples . Só depois de dominado isso podemos ir para as guerras púnicas , derivadas e integrais , reis da França, afluentes do Amazonas e a infinidade de bichinhos dos livros de biologia”. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 24) .

Estácio

O grupo Estácio , deve fechar três mil contratos neste semestre pelo Fies, contra 19 mil em 2014.

Foram abertas sete unidades em 2014 e a expectativa para 2015 é de crescimento no número de alunos entre 3% e 6%, mesmo com a redução no Fies. ( F S P , 15.10.2015, p. A-20) .

USP

O atual reitor da USP, Marco Antonio Zago, abriu processo para cassar a aposentadoria do ex-reitor João Grandino Rodas.

Rodas foi reitor entre 2010 e 2014 e se aposentou em agosto de 2015. Sindicância indicou que Rodas desconsiderou opiniões técnicas e o Conselho Universitário, ao adotar medidas que aumentaram os gastos da USP.

Ele criou uma nova carreira para técnicos administrativos, que chegou a possibilitar aumento de mais de 200% , em quatro anos, para alguns funcionários.

Foram ainda concedidos grandes aumentos ao pessoal de apoio . Devido aos reajustes e a novas contratações, entre 2009 e 2013 houve um crescimento de 84% nos gastos com pessoal de R$ 2,37 bilhões, para R$ 4,35 bilhões, ante crescimento de 50,8% nos repasses do Estado, que sustentam a USP.

Ou seja, Rodas foi o responsável por levar a USP a uma situação de virtual falência com gastos de 102% da receita com folha de pagamento. ( F S P , 16.10.2015, p. B-1) .

Ensino Público de 1º e 2º Graus em São Paulo

No dia do professor , um grupo de estudantes protestou em frente ao Palácio dos Bandeirantes , sede do governo de São Paulo , contra a proposta de reorganizar os ciclos de ensino.

Por volta das 13 horas, um grupo de manifestantes com máscaras, entrou em confronto com os policiais que usaram bombas para dispersar os manifestantes. Não houve detidos. ( F S P , 16.10.2015, p. B-1) .

EMPREGO

Entre 2004 e 2014, a economia brasileira criou, por ano , uma média de quase 2 milhões de vagas. A renda cresceu 33% entre 2003 e 2014 e a proporção dos trabalhadores com carteira assinada passou de 46% para 55%.

Isso tudo mudou. Está ocorrendo o derretimento mais radical do mercado de trabalho que já se viu no Brasil. De janeiro a agosto de 2015, 600.000 trabalhadores foram dispensados. Até o final de 2016, cerca de 1,4 milhão seguirão o mesmo caminho. Considerando que entram todo ano 800.000 jovens no mercado de trabalho, em dois anos o número total de novos desempregados poderá chegar a 3,6 milhões .

Não há na história brasileira , registro de tantas demissões em tão pouco tempo. Para a economia, uma taxa de desemprego alta mantida por muito tempo é devastadora. Aumenta a inadimplência, cai o consumo, aumenta a informalidade e a atividade econômica cai mais ainda.

Em dezembro de 2014, o indicador de desemprego mensal nas seis maiores regiões metropolitanas do país era de 4,3%. Em agosto de 2015, o índice estava em 7,6% e deve chegar a 10,5% em dezembro. O país passou de uma geração de 600.000 vagas em 2014, para uma redução de 1,2 milhão em 2015. O setor industrial é o campeão em número de dispensas, com quase 275.000 demissões de janeiro a agosto. O comércio 224 mil e a construção civil 178 mil.

No setor de construção civil, nos últimos 12 meses, o estoque de vagas do setor caiu 11%. Calcula-se que meio milhão de postos de trabalho - de engenheiros e operários – deverão ser cortados até dezembro. Cerca de 12.800 engenheiros foram demitidos de janeiro de 2014 a julho de 2015.

Se os 8,6 milhões de brasileiros sem emprego hoje fossem distribuídos de forma homogênea por toda a população, 15% das famílias estariam sendo afetadas. Mas, como sempre acontece , alguns grupos sofrem mais do que outros. A taxa costuma ser mais elevada para mulheres, pobres, negros e jovens. Entre os que tem de 18 a 24 anos, a taxa de desemprego está em 18%, em janeiro era de 12,9%.

Em 2014, a economia ficou estagnada, mas o índice de desocupação se manteve baixo em 4,8%. Isso intrigou os economistas na época mas a explicação é que muitas empresas estavam evitando demissões em ano eleitoral, com a expectativa de que dias melhores viriam. Quando ficou claro que esse desejo era ilusório, recessão de 3% em 2015 e 2% em 2016, os empregadores jogaram a toalha quase todos de uma vez. Com a multiplicação dos desligamentos , muitos que estavam em casa voltaram a correr em busca de uma vaga e o contingente de pessoas buscando emprego aumentou muito. A expetativa é que a força de trabalho aumente quase 2% em 2015 e mais 1,6% em 2016.

Com a crise, a questão salarial virou. As categorias salariais começaram a aceitar acordos com reajustes abaixo da inflação. Segundo estudo da consultoria Tendências, de São Paulo, a atual crise econômica fará a renda dos trabalhadores retroceder ao patamar de 2010.

O escândalo do petrolão tem deixado um rastro de desemprego no país. Na região do porto de Suape , foram demitidas cerca de 40.000 pessoas desde o início do ano. Boa parte dos que perderam o emprego, trabalhavam na construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás. A primeira fase das obras foi concluída no final de 2014 e a segunda fase, devido às investigações das empreiteiras foi paralisada, com previsão de retomada apenas em 2018.

As obras da transposição do rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina, tiveram forte redução de funcionários devido ao ajuste fiscal.

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas que subiu para 7% em 2015, deve chegar a 10% em 2016. A situação é ruim, mas na Europa é pior. O índice de desemprego na Grécia é de 25% e na Espanha de 22% e em Portugal de 12%.

A esperança é que em algum momento a situação comece a se reverter e o mercado de trabalho volte a se reerguer.

Para reverter este quadro, a economia precisaria voltar a crescer e isto não está no horizonte a curto prazo . Uma reforma trabalhista deixaria o Brasil preparado para o momento da retomada , mas isso também não está em pauta.

Leis menos rígidas tornariam as empresas locais mais competitivas e permitiriam uma queda mais rápida das taxas de desemprego . Isso aconteceu na Alemanha. É creditado ao chamado plano Hartz o queda do desemprego de 10% em meados da década passada , para os atuais 5%.

A reforma liberalizou regras, criou contratos temporários de até 30 horas semanais, permitiu reduções salariais em todos os setores da economia e melhorou os serviços públicos que fazem a ponte entre desempregados e empresas em busca de mão de obra.

A única coisa que foi feita no Brasil foi o Programa de Proteção ao Emprego , lançado em julho de 2015 , que prevê a redução de até 30% da jornada de trabalho e até 30% do salário para evitar cortes, mas que implica em gastos públicos de até 900 reais mensais por empregado. Mas, como a queda na produção está sendo muito grande, e a crise será longa muitas empresas não querem se comprometer com a manutenção de empregos e outras temem que o governo, por ter de fazer o ajuste fiscal, acabe não honrando sua parte no programa.

Por enquanto, 17.000 pessoas estão perdendo o emprego a cada semana e para elas resta somente, cortar gastos, acalmar a família, usar parte da poupança caso ela existe e vender patrimônio se tiver. Quem fica muito tempo sem emprego corre o risco de ficar obsoleto. Hoje o desemprego no Brasil é conjuntural e o país tem que fazer tudo para que não se torne estrutural. ( Revista Exame, 14.10.2015, p.32-45) .

A situação de desemprego vai piorar e o Ministro do Trabalho e da Previdência , Miguel Rosseto, prevê maior adesão das empresas ao PPE com a aprovação da medida provisória que criou o programa no Congresso. ( F S P , 16.10.2015, p. A-19) .

O emprego na indústria teve queda de 6,9% em agosto de 2015, ante agosto de 2014. Trata-se da 47ª taxa negativa consecutiva nessa base de comparação , ou quase quatro anos de cortes.

Todos os 18 ramos da indústria fecharam vagas em agosto, na comparação com agosto de 2014. O pior resultado veio do ramo de transporte, com queda de 12,4%.

A produção industrial , segundo o IBGE, recuou 9% em agosto, na comparação com agosto de 2014.

Na comparação com julho , o desemprego aumentou 0,8% e de janeiro a agosto a redução foi de 5,6%. Em 12 meses, 5,1%.

O setor industrial sofre com a baixa demanda e estoques elevados. Com crédito restrito e renda menor, os consumidores tem adiado decisões de compra.

O IBC-Br indicador de atividade econômica do Banco Central teve queda de 0,76% em agosto em relação a julho. Em comparação com agosto de 2014, a queda chegou a 4,47% e no acumulado do ano, de 2,99%. Considerando os 12 meses terminados em agosto, a queda é de 2,16%.( F S P , 17.10.2015, p. A-26) .

Seguro desemprego

As regras mais duras de concessão, que passaram a valer a partir de março já produziram efeito. O número de trabalhadores que recebem seguro-desemprego é o menor desde 2010, segundo dados do Ministério do Trabalho.

De janeiro a julho de 2015, foram pagos 654 mil benefícios ao mês em média, contra 713 mil em 2014. Em julho de 2014 foram 811 mil beneficiados e em julho de 2015, 652 mil.

Com a piora dos índices de desemprego, há menor geração de vagas formais , e cai a rotatividade de mão de obra , reduzindo o número de benefícios.

Apesar da queda no número de beneficiários, o desembolso do Executivo aumentou 11% até julho, atingindo R$ 20,5 bilhões, devido ao aumento de 8,8% no salário mínimo. ( F S P , 18.10.2015, p. A-23) .

ENERGIA ELÉTRICA

Leilão de hidrelétricas

O TCU aprovou os estudos técnicos sobre a concessão de 29 usinas hidrelétricas em operação, autorizando o leilão dessas unidades, que pode ser realizado em 6 de novembro, mas ainda não foi oficialmente marcado.

Essas usinas eram administradas por empresas que não quiseram renovar suas concessões em 2012, em troca da redução nos preços das tarifas, como a Cesp, Cemig e Copel.

O governo retomou a concessão e leiloará as hidrelétricas com a promessa de reduzir o custo ao consumidor.

O Executivo espera arrecadar R$ 18 bilhões com o leilão, R$ 11 bilhões podendo entrar no caixa ainda em 2015.

Mas na mesma sessão do TCU o ministro José Múcio Monteiro referendou parecer técnico que aponta ser grave o fato do governo não ter , em caso de piora da crise, um plano de contingência “ com ações previamente estabelecidas... livres da circunstância político-eleitoral”. ( F S P , 15.10.2015, p. A-21) .

Tapajós

São Luiz é a próxima das grandes usinas hidrelétricas da Amazônia , que o governo pretende construir. Teria potência de 8.040 MW, mas as pressões dos ambientalistas já reduziram para uma média de 4.000 MW.

Com uma barragem de 3,5 km de comprimento e 39 metros de altura, São Luiz será a primeira hidrelétrica do rio Tapajós, um dos principais afluentes do Amazonas. Fica em área preservada, em uma das 11 unidades de conservação da Amazônia Legal, que abriga o maior mosaico de biodiversidade do planeta. Cerca de 12.000 índios mundurucus vivem ao longo do alto e médio curso do Tapajós em 120 aldeias, das quais pelo menos três ficariam submersas com a obra.

Comparados com algumas tribos que se opunham a Belo Monte e foram convencidas a mudar de ideia, os mundurucus do Tapajós são mais difíceis de dobrar. Já ameaçaram “cortar cabeças”, caso as “terras sagradas” que habitam sejam inundadas.

Até dois anos atrás , São Luiz fazia parte de um conjunto de sete barragens previstas para o Tapajós. Todas as outras foram descartadas. A usina deveria entrar em funcionamento em 2016, para isso as obras deveriam ter começado em 2010, mas ainda não começaram e está longe disso.

As previsões mais otimistas agora adiam o início das operações para 2021 e se isso acontecer, São Luiz será a última grande hidrelétrica construída no país, com potência inferior apenas às usinas de Itaipu, Belo Monte e Tucuruí.

Se depender de ambientalistas radicais no Brasil não sai mais nenhuma usina hidrelétrica. Um grupo de nove especialistas em diversos temas na área ambiental estranhamente financiados pela ONG Greenpeace , acusou estatais federais de usarem um estudo mal feito para viabilizar a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós (PA), no rio Tapajós.

O estudo tem mais de 15 mil páginas de documentos , mas para esses críticos são apenas uma compilação de dados com falhas metodológicas e sem uma avaliação dos impactos na região.

Todos reclamam pela falta de segurança jurídica para as populações atingidas e o procurador federal que atua na região de Santarém (PA), já afirma que a usina é inconstitucional , por ´prever inundação da terra indígena Sawre Muybu, ocupada pelos índios mundurucus que precisam caçar e pescar e os que moram nas cidades podem se virar com geradores ou velas. ( F S P , 30.09.2015, p. A-15) .

O estudo de impacto ambiental foi apresentado ao Ibama em junho de 2014, mas até agora está sob análise.

Em um relatório de 478 páginas, o Ibama enumerou 180 pontos que precisam ser reformulados para que projeto ter o seu aval. São advertências do Ibama e de outros órgãos federais . Para a Funai, a construção da usina geraria 14 impactos negativos para os índios , seis deles irreversíveis. Ibama e Funai são organizações do governo brasileiro, especialistas em travar o desenvolvimento do país.

Antes de sair a licença prévia , que permitirá levar o empreendimento a leilão será preciso convocar audiências públicas para apresentar a obra às comunidades locais.

Mas, Claudio Sales do Instituto Acende Brasil destaca: “As interrupções no processo de licenciamento são frequentes, seja pela discussão indígena , seja por causa do patrimônio histórico, seja pela questão ambiental. A fragilidade institucional é enorme”.

Com capacidade para atender á demanda de 15 milhões de habitantes, a usina será responsável por mais de 10% os 63.000 megawatts que o Brasil precisa adicionar a seu parque gerador até 2023. Ou seja, o país não tem saída , precisa de energia para crescer.

Tapajós já está cinco anos atrasada em relação ao cronograma inicial e o país , com grave crise no setor elétrico , é obrigado a gastar fortunas para manter em plena carga usinas termelétricas que são altamente poluidoras. O atraso deve ser creditado à falta de prioridades e à incompetência do governo federal.( Revista Exame, 14.10.2015, p. 118-122).

Itaituba , a cidade mais próxima da usina de São Luiz , com infraestrutura precária, já recebeu 13.000 trabalhadores , gente que ali aportou e aguarda o começo da obra. Deve receber outras 12.500 pessoas nos próximos anos. Um adequado planejamento deve ser feito para minimizar os problemas que surgiram em Altamira , por causa da usina de Belo Monte.

Usina de Belo Monte

Altamira, a cidade mais afetada pela usina de Belo Monte é um mau exemplo das repercussões negativas da instalação de uma grande hidrelétrica em áreas sem infraestrutura.

Com a chegada repentina de 40.000 novos habitantes, passou de cidadezinha sem recursos a um dos lugares com mais homicídios no país.

A exploração sexual de menores cresce desde 2011, assim como a especulação imobiliária.

Atrasos em hidrelétricas geram prejuízos descomunais para o país. O não cumprimento dos prazos foi um dos motivos para o orçamento da usina de Belo Monte saltar dos R$ 16 bilhões iniciais, para mais de 30 bilhões.

Pressões de índios e ambientalistas levaram o governo a reduzir o total de áreas alagadas e a usina que ia produzir mais de 12.000 megawatts , e seria a maior do Brasil, ficou em apenas 4.000 megawatts mensais em média, um terço do potencial efetivo.

A usina atrasou por problemas absurdos de todo tipo: greves de operários, paralisação por ordens judiciais, conflitos entre trabalhadores, indígenas e ribeirinhos.

Para piorar, no final de setembro, o Ibama negou licença de operação para a usina que está pronta e em condições de operar, exigindo que a Norte Energia cumpra 12 exigências ambientais. Sem a licença, a empresa fica impedida de encher o reservatório e , assim, de dar início à geração de energia. Na situação em que o Brasil está atualmente, com uma gravíssima crise hídrica , impedir o funcionamento de uma usina hidrelétrica de grande porte como Belo Monte é sinal de que o Brasil não tem governo, porque se tivesse, este problema seria contornado. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 118-122).

GÁS

A área de Libra, a maior reserva petrolífera do Brasil, tem o potencial de fornecer 130 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

Mesmo descontando os volumes reinjetados nos reservatórios ou consumidos para gerar energia nas plataformas, Libra sozinha poderá atender à demanda industrial, comercial e residencial do Brasil.

Mas só daqui a 15 anos quando atingir o pico da produção. A área foi arrematada em 2013 por um consórcio liderado pela Petrobrás em parceria com a francesa Total, a anglo-holandesa Shell e as chinesas CNOOC e CNPC e o projeto piloto está previsto para começar em 2020.

O Brasil consume hoje 103 milhões de metros cúbicos de gás e só com importação da Bolívia e de outros países, gastou US$ 4 bilhões de janeiro a agosto de 2015.

Quase metade do volume é usado nas termelétricas . Na indústria , o consumo parou de crescer pela estagnação econômica, pela disponibilidade de óleo combustível e pelo alto preço do gás, cerca de US$ 21,52 por milhão de BTU, quatro vezes o valor cobrado nos EUA.( Revista Exame, 14.10.2015, p. 140).

A Petrobrás negocia abrir seus terminais de importação de gás natural para terceiros, em mais uma tentativa de ampliar suas fontes de receita em meio à crise financeira.

São três terminais ( Rio, Bahia e Ceará), por meio dos quais a empresa importa gás natural liquefeito ( GNL, resfriado a -160ºC até atingir o estado líquido, permitindo o transporte em navios) . As instalações são chamadas de terminais de regaseificação, porque levam o gás de volta ao estado gasoso.

A estatal é hoje a única fornecedora do combustível no país e com a abertura do mercado a novos fornecedores pelo aluguel dos terminais , poderá baixar o preço do gás no país. Empresas que tem térmicas também podem se interessar. ( F S P , 17.10.2015, p. A-25) .

GOVERNO FEDERAL

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse em videoconferência no dia 9 de outubro para 2.000 oficiais temporários da reserva; “ Estamos vivendo situação extremamente difícil , crítica, uma crise de natureza política, econômica, ética muito séria e com preocupação de que, se ela prosseguir , poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade. E aí, neste contexto, nós nos preocupamos porque passa a nos dizer respeito diretamente”. ( F S P , 14.10.2015, p. A-7) .

Ajuste Fiscal

A retração da atividade econômica deverá ficar em torno de 3% em 2015. Em 12 meses, 1,8 milhão de brasileiros perderam emprego e o contingente de desempregados chega a 8,6 milhões, segundo dados do IBGE.

O poder de compra dos salários vem sendo corroído pela alta na inflação , que se aproxima dos 10%, algo não visto desde 2003.

Segundo pesquisa da CNI, três a cada quatro brasileiros empregados, temem ser demitidos nos próximos doze meses.

Na explicação para a inflação estar encostando nos 10% há vários fatores. A alta do dólar contribuiu para um terço da inflação acumulada de 4,5% no primeiro semestre de 2015.

Mas, as causas de fundo foram os desequilíbrios gestados no primeiro mandato de Dilma Rousseff. O governo preferiu gastar bilhões de reais em subsídios até um ponto em que os recursos ficaram perto de se esgotar.

Chegando a este ponto, o caminho foi liberar os reajustes pendentes de uma só vez. Os reajustes administrados , subiram 16,3% em 12 meses e os preços livres, aumentaram apenas 7,5% no mesmo período.

A energia elétrica subiu 53% nos últimos 12 meses. O gás de cozinha subiu 20% em um ano, depois de seu preço ter ficado congelado por mais de uma década, ampliando as perdas da Petrobrás.

Os reajustes de 6% na gasolina e de 4% no diesel serão contabilizados em outubro , mas especialistas dizem que a Petrobrás precisará de novos reajustes nos próximos meses para ampliar a geração de receita , a fim de reduzir sua vulnerabilidade financeira. E subindo a gasolina, o álcool sobe junto.

A valorização do dólar e o aumento de tributos para cobrir o rombo das contas públicas devem continuar a pressionar os preços e adiar a redução dos juros.

O consumidor está se ajustando á alta da inflação. Em todas as classes sociais aumentam as compras no “atacarejo”, onde ele existe, como forma de controlar as despesas.

Aumenta a compra de bebidas alcóolicas em supermercados e diminui o consumo em bares. Roupas e eletrodomésticos deixam de ter prioridade porque ampliam as dívidas.

Um em cada quatro brasileiros está com mais da metade da renda comprometida com dívidas. Há um ano, essa proporção era de seis para um.

A comercialização de veículos diminuiu 23% entre janeiro e setembro e a produção de caminhões caiu praticamente à metade e retrocedeu a volumes fabricados em 1999.

Cada elevação de 1 ponto na Selic , causa um acréscimo de R$ 14 bilhões no custo da dívida pública, o equivalente a toda a economia prevista para 2016, com cortes no Minha Casa , Minha Vida, PAC e orçamento da Saúde juntos.

O custo da dívida pública aumentou de R$ 125 bilhões em 2010, 3,2% do PIB , para nos doze meses acumulados até agosto, R$ 484 bilhões, o equivalente a 8,5% do PIB. ( Revista Veja, 14.10.2015, p.64-67).

Conforme assinala Pedro Wongtschowski, conselheiro do grupo Ultra, a Grécia, que tem uma dívida de 200% do PIB, gasta 5%. ( F S P , 11.10.2015, p. A-22) .

A equipe econômica já trabalhou com o cenário de repetir, em 2015, déficit nas contas públicas em vez do prometido superávit de 0,15% do PIB.

A prioridade é tentar aprovar as medidas da segunda fase do ajuste fiscal para tentar cumprir a meta de superávit de 0,7% do PIB em 2016 e assim evitar a perda do grau de investimento por parte da Moody’s e da Ficht.

Havia a expectativa de arrecadar R$ 11,4 bilhões com regularização de dinheiro irregular do exterior, mas , se for aprovada, isso acontecerá apenas em novembro e dezembro.

A venda de participações na Caixa Seguridade foi adiada , por causa do cenário ruim da economia.

A 13ª rodada de leilões de blocos de petróleo foi um fracasso e arrecadou pouco mais de 10% dos R$ 980 milhões estimados.

A concessão das 29 hidrelétricas com contratos já vencidos pode ficar para 2016.

Ou seja, as receitas estão diminuindo ou não crescendo e as despesas não caem, ou continuam crescendo. ( F S P , 11.10.2015, p. A-25) .

Líderes de movimentos sociais fizeram chegar ao governo que até topam se mobilizar contra o impeachment desde que Dilma reveja o corte de R$ 5 bilhões no Minha Casa , Minha Vida e anuncie “de imediato”, a terceira fase do programa.

Também querem que a presidente suspenda a venda de imóveis da União, destinando-os à moradia popular no lugar de usar os recursos para fazer caixa. ( F S P , 14.10.2015, p. A-4) .

O governo Dilma avalia medidas que podem levar a um rombo nas contas públicas em 2015, de R$ 60 bilhões, superior a 1% do PIB, muito longe da promessa oficial de superávit de 0,10% do PIB, ou R$ 5,8 bilhões.

O rombo maior seria causado pela frustração de receitas e pelo pagamento de todas as dívidas do governo, ou seja, apesar de condenadas as contas públicas de 2014 pelo TCU por causa das pedaladas fiscais, elas continuaram a ser feitas em 2015, dando amparo legal para o impeachment da presidente.

Não foi aprovada a tributação da regularização do dinheiro de brasileiros no exterior e as concessões vão gerar menos receita do que o previsto.

O governo adiou a oferta pública de ações da Caixa Seguridade e agora também a abertura de capital do IRB ( Instituto de Resseguros do Brasil). Nos dois casos , a justificativa é a mesma: as condições do mercado não estão favoráveis. A previsão era de arrecadar R$ 6 bilhões com a Caixa Seguridade, e mais R$ 4 bilhões com o IRB, mas o mercado acionário está tão ruim que é melhor não tentar as operações neste ano, sob pena de retumbante fracasso. ( F S P , 16.10.2015,p. A-17) .

Quanto às pedaladas em 2015, o atraso nos repasses para BNDES, CEF e BB é estimado em R$ 40 bilhões e o governo cogita pagar estes débitos em 2015 face à irregularidade apontada pelo TCU. ( F S P , 16.10.2015,p. A-11) .

A PGFN ( Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ) aboliu o limite para a cobrança de dívidas por meio de protesto extrajudicial eletrônico de CDAs.

Essa cobrança começou em março de 2013, com limite de cobrança de débitos de até R$ 20 mil e em 2014, subiu para R$ 50 mil. A partir de novembro serão encaminhados para protesto dívidas de até R$ 1 milhão e de dezembro em diante a cobrança extrajudicial será aplicada a grandes devedores.

Os devedores serão identificados e enviada aos cartórios, por meio eletrônico, a informação sobre os CDAs. Os cartórios notificarão os devedores, que terão um prazo de até três dias para quitar o débito.

Caso o devedor não pague, será inscrito no Cadin passando a sofrer também restrições comerciais, impedindo a contratação de financiamentos e tomadas de crédito por exemplo.

Em 2015, foram emitidos protestos de 787,5 mil títulos e recuperados R$ 646 milhões, 18,3% dos créditos protestados.

Nos valores até 100 mil, se estima a recuperação de R$ 2,7 bilhões e nos valores entre 100 mil e R$ 1 milhão, de até R$ 1,9 bilhão, se houver sucesso em pelo menos 10% das cobranças. O total de débitos levados a protesto soma R$ 34,3 bilhões.

A pergunta que se pode fazer é : Porque essa providência não foi tomada antes? ( F S P , 17.10.2015, p. A-26) .

O DEM, nas inserções de propaganda política, dirá que Dilma não é a única responsável pela crise. “ O desmonte da economia foi feito a quatro mãos. Por ela e por Lula, seu chefe e criador”. ( F S P , 20.10.2015, p. A-4) .

Golpe de Estado no Sistema S

Luís Eulálio de Bueno Vidigal, presidente emérito da Fiesp e do Ciesp, inclui o Sistema S, no rol de instituições idôneas que se caracterizam por certa estabilidade da receita, gestão privada e estreito relacionamento com os respectivos setores produtivos e portanto merecem ser preservadas e fortalecidas.

Mas, “ O governo federal apresentou a irracional proposta de confisco de mais de 30% da receita compulsória das instituições do Sistema S. Um ato de desespero semelhante a um abraço de afogado, que ao tentar salvar-se , leva ao fundo o próprio salvador.

O golpe no Sistema S é fruto da incompetência e falta de visão do governo federal quanto aos reais interesses coletivos do Brasil. Os prejuízos serão irreparáveis. O desenvolvimento nacional será comprometido de modo muito grave”. ( F S P , 18.10.2015, p. A-5) .

CPMF

“A CPMF é o melhor imposto que existe. A população nem vai sentir ( o impacto)”. Marcelo Castro, novo ministro da Saúde. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 22) .

Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento, vem insistindo junto ao governo que não é possível tocar a tramitação da peça com base nas receitas do CPMF em 2016. Sugere que a equipe econômica aprofunde os cortes, inclusive em programas sociais, a partir da identificação de fraudes na distribuição dos benefícios, que são inúmeras. ( F S P , 14.10.2015, p. A-4) .

Prefeitos levarão a Dilma um documento sobre a CPMF. Também querem uma fatia: 0,17% para a União, 0,09% para os Estados e 0,12% para os municípios, aplicados exclusivamente na Saúde. ( F S P , 17.10.2015, p. A-4) .

Benjamin Steinbruch, destaca que de janeiro a agosto o país perdeu 572 mil vagas de trabalho e serão 2 milhões em dois anos.

Como a China está em desaceleração e há incerteza sobre a retomada americana, a solução é apostar no mercado interno. “E isso se faz cuidando da oferta de crédito , baixando taxas de juros e estimulando investimentos”.

Elevar juros e mantê-los no alto, com a demanda fraca e a economia em recessão não faz sentido. “Porque aumentar impostos se é sabido que os ajustes fiscais que dão certo são os que cortam despesas correntes? De nada adiantam ajustes que elevam a carga de impostos porque eles aprofundam a recessão e contribuem para que os brasileiros continuem sob tensão, sem perspectiva de melhoria na oferta de emprego e nas condições gerais de vida”. ( F S P , 20.10.2015, p. A-18) .

Quanto aos juros, neste governo, não há a menor perspectiva de baixa. O Banco Central deve manter a taxa Selic em 14,25% ao ano até pelo menos o fim do primeiro semestre de 2016, segundo economistas consultados pela pesquisa semanal Focus. ( F S P , 20.10.2015, p. A-16) .

Agências de Classificação de Risco

A agência de classificação de risco Ficht rebaixou em 15 de outubro a nota de crédito do Brasil de BBB para BBB- , com perspectiva negativa.

É mais uma notícia ruim para a economia brasileira porque isso significa que o cenário mais provável é de um novo rebaixamento no futuro, mas o país na Ficht ainda não perdeu o grau de investimento, chegou ao limite.

A crise política, que vem dificultando a implementação do ajuste fiscal , e a deterioração da economia foram citadas como causas do corte.

A agência projeta queda de 3% do PIB em 2015 e de 1% em 2016. O grande perigo é o país perder o grau de investimento em uma segunda agência o que levaria à retirada de investimentos internacionais do país. ( F S P , 16.10.2015,p. A-10) .

Joaquim Levy

Durante reunião com a bancada de políticos do PT no dia 15 de outubro, Lula defendeu a troca do ministro da Fazenda, Joaquim Levy e pediu aos parlamentares uma política de não agressão ao presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Para Lula, o mais importante neste momento é o PT “cuidar de suas incompetências”, que incluem a formação da maioria no Congresso para aprovar projetos do governo e tentar barrar qualquer tentativa de impeachment da presidente , e a mudança da política econômica. ( F S P , 16.10.2015,p. A-6) .

Se Lula conseguir tirar Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, ele assume por completo o comando da presidência da República, depois da reforma ministerial feita segundo suas orientações.

“O ministro Joaquim Levy deveria se chamar David Copperfield , o mágico ilusionista das contas do governo federal”. ( Deputado Ricardo Trípoli, F S P , 16.10.2015, p A-4) .

Em um dia com intensos rumores sobre sua saída do cargo e incomodado com as críticas à política econômica, Joaquim Levy reuniu-se no dia 16 de outubro com a presidente Dilma Rousseff e saiu do encontro com a certeza de que o governo vai fazer o necessário para obter um superávit de 0,7% do PIB no Orçamento de 2016. ( F S P , 17.10.2015, p. A-16) .

Além de Lula, o presidente do PT, Rui Falcão também quer derrubar Levy: “É importante mudar a política econômica. É preciso que se libere crédito para investimento, para consumo. É uma forma de fazer a economia rodar. Da mesma maneira, é insustentável manter a atual taxa de juros...Se Levy não quiser seguir a orientação da presidente, deve ser substituído. Se ele não quiser, caso ela determine”. ( F S P , 18.10.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff , em Estocolmo, ficou irritada com o pedido de demissão de Levy por Rui Falcão. “Eu acho que o presidente do PT pode ter a opinião que quiser, mas não é a opinião do governo. A gente respeita a opinião do PT, partido mais importante da base aliada, mas isso não significa que seja a opinião do governo...Se eu lhe disse que não é opinião do governo, o ministro Levy fica . Se ele fica, é porque concordamos com a política econômica dele...É minha fala final. E partir de agora não vou responder a respeito do ministro Levy, vocês me desculpem”. ( F S P , 19.10.2015, p. A-4) .

Celso Rocha de Barros destaca que se Levy sair, é o fim do ajuste fiscal . “O fim do ajuste seria o fim do governo Dilma, e não é possível que alguém no PT ache que conseguiria se dissociar desse fracasso”.

Mas tem petista que acha e muitos. Mas para Barrros “ Não há apenas uma solução possível para os problemas brasileiros, mas todas as soluções não imaginárias dependem de reequilibrar as contas . Levy está tentando fazer isso, Levy está certo , e Dilma está certa em apoiá-lo.”. ( F S P , 19.10.2015, p. A-7) .

Qualquer outra tentativa de saída que não implique em ajuste fiscal , recolocaria o Brasil rumo ao precipício, e muitos no PT acham que tem um coelho dentro da cartola , que seria capaz de conseguir o impossível. Mas, infelizmente não existe coelho nenhum , nem outra porta de saída.

Dilma Rousseff foi mais além . Ordenou que alguns dos seus principais auxiliares transmitissem o seguinte recado ao Instituto Lula: parar com a carga contra a política econômica e contra o titular da Fazenda. É a primeira vez que Dilma emite sinal tão inequívoco de insatisfação em relação a pressões para que flexibilize alguns pontos centrais do ajuste fiscal promovido por Levy. ( F S P , 20.10.2015, p. A-4) .

Já o comunista Guilherme Boulos , líder do MTST não obedece a Dilma: “ O ‘fica Levy’ de Dilma é uma pá de cal na possibilidade de recuperação desse governo. Responderemos nas ruas”. ( F S P , 20.10.2015, p. A-4) .

Julgamento no TCU

De um ministro incrédulo com a sucessão de erros do governo que levou à aprovação unânime do parecer do TCU pela rejeição de contas de Dilma em 2014: “Convocar uma entrevista coletiva num domingo à tarde, só se for para declarar guerra à Argentina”. ( Revista Vejam 14.10.2015,p. 40) .

Um parecer encomendado pelo PT defende que a rejeição das contas de Dilma Rousseff pelo TCU não pode ser usado para embasar um pedido de impeachment no Congresso.

No texto, os advogados Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato destacam que, para ter efeito, a reprovação do balanço no TCU precisa ser analisada pelo Congresso , que pode ou não acatar o entendimento fixado pelo tribunal.

A reprovação das contas pelo Legislativo não exige quórum especial, enquanto o recebimento da acusação de um crime de responsabilidade do presidente só pode ser aceito por 342 dos 513 deputados.

Daí a brilhante conclusão: A reprovação das contas pelo Legislativo é algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com o crime de responsabilidade”.

Ou seja, os advogados confundiram o embasamento do pedido de impeachment, que é a reprovação das contas no TCU, com o julgamento do impeachment que exige quórum especial. ( F S P , 12.10.2015, p. A-5) .

A decisão do TCU de rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, vai complicar a situação de ao menos 17 servidores, entre eles o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, que podem vir a ser responsabilizados por atos de improbidade e crime contra as finanças.

O MP abriu dois procedimentos de investigação , um criminal e outro de improbidade. Como alguns dos envolvidos são ministros, o procedimento criminal foi enviado para a PGR, que vai apurar se os envolvidos cometeram crimes e ordenaram despesas não autorizadas, por exemplo. ( F S P , 13.10.2015, p. A-5) .

Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso em congresso com agricultores em São Bernardo do Campo no dia 13 de outubro afirmou: Estou vendo a Dilma sendo atacada por culpa de umas pedaladas (...) . Talvez a Dilma , em algum momento, tenha deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa, ou não sei para quem, por conta de algumas coisas que ela tinha que pagar e não tinha dinheiro. E quais eram as coisas que ela tinha que pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”. ( F S P , 14.10.2015, p. A-6) .

Lula defendeu a tese do “bom ladrão”. Se um bandido entra em um estabelecimento e furta mercadorias com a finalidade de repassá-las aos mais necessitados , então ele não estaria praticando crime.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), ironizou “ Agora o Lula admite o ‘rouba , mas faz’ criado por Adhemar de Barros e que foi tão consagrado por Paulo Maluf”. ( F S P , 14.10.2015, p. A-4) .

Aécio Neves, disse que as declarações de Lula são uma “mentira”, porque o Tesouro Nacional teria recursos para pagar os programas sociais, mas o governo resolveu usar o dinheiro para ampliar outros programas com objetivo de obter vantagem eleitoral. “Essa é a face, a meu ver perversa daqueles que achavam que tudo podiam, viveram com sensação de impunidade durante os últimos anos, e agora estão vendo chegar o momento do acerto de contas, não com a oposição, mas com a Justiça”. ( F S P , 14.10.2015, p. A-6) .

O governo estuda formas para “despedalar” as dívidas de 2015. Formas para quitar as dívidas que tem com os bancos públicos pelo atraso no repasse de recursos para o pagamento de programas sociais e subsídios, ou seja , tudo aquilo que foi considerado irregular pelo TCU.

As dívidas com os bancos em 2015 ultrapassam R$ 40 bilhões segundo denúncia do Ministério Público em apuração. O TCU deverá até o final do mês votar um último recurso do governo negando que a prática seja ilegal. ( F P, 15.10.2015, p. A-11) .

Como o valor a ser quitado pode explodir o déficit primário de 2015, o Planalto cogita assinar um TAC ( termo de ajustamento de conduta), com o TCU para pagar tudo de uma só vez ou em parcelas. Se as despesas forem jogadas para 2016, vão complicar a meta de superávit primário ( 0,7% do PIB) prometida por Levy para 2016. ( F S P , 19.10.2015, p. A-4) .

Reforma Ministerial

A reforma ministerial promovida por Dilma Rousseff levou caciques do PMDB a rever o calendário de rompimento com o governo. Mesmo quem apostava que o congresso de 15 de novembro poderia selar o desembarque, agora já joga para março , quando ocorre a convenção do partido, a data provável do desembarque. ( Revista Vejam 14.10.2015,p. 40) .

Dilma Rousseff convidou Aloizio Mercadante para continuar participando das reuniões da Junta Orçamentária – grupo do governo que toma todas as decisões importantes na área econômica. ( F S P , 11.10.2015, p. A-4) .

O PT perdeu quatro ministérios e encolheu no segundo escalão , em secretarias nacionais e empresas estatais.

O loteamento de cargos mostra muito bem no que se transformou a administração pública brasileira.

O novo ministro da Saúde . Marcelo Castro substituiu um petista e já rapidamente substituiu os titulares que eram de confiança do ex-ministro Arthur Chioro , petista ligado a Lula.

Para a secretaria-executiva da pasta , que era ocupada por Ana Paula Menezes, ligada do PT-PE, chamou o sanitarista José Agenor Silva, indicado pelo PMDB-MG. Para a Secretaria de Atenção à Saúde, ocupada por Lumena Furtado , que foi secretária da gestão petista em Mauá (SP) , convidou o médico Alberto Beltrame.

Ambos trabalhavam na gestão do ex-peemedebista José Gomes Temporão, Ministro da Saúde no segundo governo Lula. A Funasa está sob o comando de um indicado de Michel Temer.

O ministério foi concedido pelo modelo de “porteira fechada”, na qual o titular pode indicar o segundo escalão. As trocas naturalmente incomodaram líderes petistas.

Os peemedebistas querem a saída do petista Mário de Lima Morais, da presidência da Ceagesp – SP , vinculada à Agricultura. O PT considera o posto uma trincheira de resistência ao PSDB no Estado. O presidente é o petista Mário de Lima Morais.

Nas Comunicações, o novo ministro, do PDT, quer substituir o presidente dos Correios , o petista Wagner Pinheiro. A estatal tem diretorias nos 27 Estados, que podem ser ocupadas por indicados de políticos.

O PT também perderá o comando do Sebrae , que será entregue ao ex-ministro Guilherme Afif Domingos (PSD) e deve deixar a presidência da Sudene, posto estratégico para a sigla no Nordeste.

O PRB ficou com o Ministério do Turismo e quer tirar o secretário executivo, Ricardo Leyser, do PCdo B, ligado ao titular anterior, Aldo Rebelo, que foi para a Defesa. O partido quer tirar o PC do B da maioria dos cargos do Ministério. O PRB ganhou também o controle da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo.

O PP tem a superintendência da Codevasf, mas quer também o Dnocs , hoje com um indicado do ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB), e a Sudene, sob o comando do ex-prefeito de Recife, João Paulo (PT).

O PSD, com o Ministério das Cidades, quer a CBTU, hoje com o PP de Alagoas.

No PR uma história interessante. Paulo Sérgio Passos, comandou o Ministério dos Transportes em 2006, em 2010 e em 2011. Em abril de 2013, foi substituído por César Borges ( PR-BA) e assumiu a presidência da Empresa de Planejamento e Logística. Em junho de 2014, foi nomeado novamente para o Ministério dos Transportes. Ao invés de simplesmente sair, foi “demitido por justa causa” em 26 de junho de 2014 e recebeu uma indenização de R$ 91 mil. Em 2015 ele foi substituído no Ministério pelo senador Antonio Carlos Rodrigues ( PR-SP).

Sobre o fato de Dilma Rousseff ter ignorado o comando do PBDB e negociado com o deputado Leonardo Picciani, o deputado Esperidão Amin ( PP-SC), ironiza: “ O governo fez negócio com um porta-voz que não estava credenciado para nos representar. Por isso, não recebeu a mercadoria que comprou”.

Lúcio Vieira Lima ( PMDB-BA), rival de Piccciani complementa: “ Não concordamos com essa reforma conduzida como uma feira livre”.

Picciani passou a ser questionado na própria bancada e viu o bloco que lidera encolher de 159 para apenas 68 deputados.( F S P , 11.10.2015, p. A-9) .

A Zona Franca de Manaus, responsável por coordenar sete áreas de livre comércio em cinco Estados é um dos órgãos mais cobiçados da Região Norte e está com um interino há dez meses. O senador Omar Azis ( PSD-AM), e o ministro Eduardo Braga ( PMDB) , disputam o comando da ZFM.

No Maranhão, os grupos do ex-senador José Sarney ( PMDB) e do governador Flávio Dino ( PC do B), disputam os cerca de 50 cargos federais no Estado. ( F S P , 18.10.2015, p. A-16) .

Conforme destaca J.R. Guzzo, “o grande problema do segundo governo Dilma é que ele só tem problemas. Por causa disso, não executa há nove meses a tarefa mais elementar de qualquer governo – não governa, pura e simplesmente...A ‘reforma ministerial ‘ anunciada nestes últimos dias é a mais recente tentativa de não largar o osso: não tem o mais remoto propósito de resolver qualquer das dificuldades concretas, dolorosas e imediatas que o Brasil vive hoje, todas elas criadas diretamente pelo próprio governo Dilma.”

No caso do ministério da Saúde: “ Saiu uma nulidade – tão nula aliás que uma de suas últimas declarações antes de ser posto na rua foi dizer que a situação da área comanda por ele estava a caminho do ‘colapso’ . Em seu lugar, entre outra nulidade, sem projeto, sem ideias , sem currículo, sem a mínima orientação quanto ao que tem de fazer como ministro...

A presidente Dilma montou provavelmente o pior ministério que este país já viu ao começar seu segundo mandato ; não é impossível que consiga piorar com as trocas que acaba de anunciar. Na verdade, Dilma vem nessa toada desde seu primeiro governo – por acaso alguém se lembra de ter havido nele alguma coisa que prestasse?”. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 51) .

Pode parecer brincadeira, mas Dilma Rousseff nomeou para o Ministério da Defesa , Aldo Rebelo, que é do Partido Comunista do Brasil. Como uma presidente pode nomear como chefe dos militares um comunista, se os militares fizeram uma revolução de 1964 a 1985 para combater o comunismo? Pode-se imaginar o grau de desconforto com que devem estar os senhores militares com tamanha descortesia da presidente. Jamais irão bater continência para um comunista.

O loteamento nos ministérios também foi feito nas agências reguladoras. Elas foram criadas para regular o mercado e deveriam ter independência técnica e decisória. Mas como destaca Pedro Dutra “ A maioria das indicações de titulares das agências passou a obedecer a critério partidário , alijados os experientes quadros técnicos desses órgãos. Ignorou o governo a advertência de advogados e economistas, e também de investidores estrangeiros, de que a partidarização da ação regulatória , há muito vedada nas nações democráticas, iria importar em redução, se não em recusa, de novos investimentos”. F S P , 16.10.2015, p A-3) .

Impeachment de Dilma

Segundo relato da revista Veja, depois das derrotas no TSE, STF e TCU , Dilma sentiu a extrema gravidade do momento e decidiu abrir conversas com o objetivo de selar um acordo com o deputado Eduardo Cunha.

Dilma teria dito: “ Eu tenho cinco ministros no Supremo”. Como o STF é composto de onze magistrados, se Dilma tiver mesmo cinco votos, Cunha precisaria de apenas conquistar mais um para se livrar dos problemas.

Por isso, a pedido de Dilma, Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro, se encontrou com Cunha, há duas semanas , na residência oficial do presidente da Câmara. Pezão, que é do mesmo Estado e partido de Cunha, teria feito a oferta e o pedido de contrapartida.

A chegada de Jacques Wagner à Casa Civil, agradou a Cunha e no dia 6 de outubro , Wagner se encontrou com Cunha na mesma casa onde fora antes Pezão.

Há um mês, Cunha se encontrou com Lula e do encontro resultaram , de um lado o apoio da Câmara ao ajuste fiscal de Dilma e, de outro, a decisão do PT de parar de cobrar explicações de Cunha sobre as acusações feitas contra ele por delatores do petrolão. Dos 62 deputados petistas, apenas 17 , ou 20% do total, assinaram o pedido de cassação do mandato de Cunha , apresentado à Corregedoria da Câmara.

O andamento dos pedidos de impeachment na Câmara é que vai demonstrar se o pacto de proteção mútua foi aceito por Cunha.

Cunha declarou a respeito: “ No caso do impeachment, atuarei como magistrado , para, seja qual for o resultado, não perder as condições políticas de comandar a Casa”. ( Revista Vejam 14.10.2015,p. 48-55) .

No dia 8 de outubro, o ministro Edinho Silva ( Secom), reuniu-se com Eduardo Cunha na residência oficial do presidente da Câmara. No encontro, Cunha atribuiu ao ministro José Eduardo Cardozo a responsabilidade pelo seu desgaste. Edinho voltou ao Planalto e nenhum dos dois relatou , oficialmente, o teor da reunião. ( F S P , 11.10.2015, p. A-4) .

Segundo a Folha de São Paulo apurou, o governo sinalizou com a possibilidade de dar uma espécie de trégua a Cunha no episódio das contas reveladas pelo governo da Suíça, cuja existência ele nega, o que pode levar a seu pedido de cassação.

Mas Cunha por outro lado, atribui ao Planalto o foco dado pela PGR a seu caso no escopo da Operação Lava Jato. Ele nega ter negociado com o Planalto.

Se Cunha não fraquejar, a ideia do Planalto é partir para o plano B que é tentar carimbar no peemedebista a imagem de alguém que age por motivos pessoais, ou seja, por vingança contra Dilma e irá liberar a base para trabalhar pela cassação do peemedebista.

A avaliação do Planalto é que, caso o recurso da oposição seja aprovado no plenário, será difícil reverter o afastamento de Dilma.

No dia 12, feriado de segunda-feira, a presidente se reuniu no Palácio do Alvorada com os ministros Ricardo Berzoini, José Eduardo Cardozo, Jacques Wagner e o assessor especial Giles Azevedo, para discutir a crise. ( F S P , 13.10.2015, p. A-5) .

Deputados do PT e do PC do B, recorreram ao STF para tentar barrar o procedimento estabelecido por Cunha em casos de rejeição dos pedidos de impedimento. ( F S P , 11.10.2015, p. A-8).

O procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, depois de analisar repasses da União aos bancos públicos em 2015, concluiu que o governo Dilma Rousseff mantém a prática já condenada pelo órgão , de atrasar pagamentos ao Banco do Brasil, ao BNDES e à CEF.

Em representação assinada na sexta-feira dia 9 de outubro, Oliveira afirma que a dívida do Tesouro com as instituições no final de junho, somava R$ 40,2 bilhões. Parte do valor seriam repasses que deveriam ter sido feitos no primeiro semestre. A oposição vai usar a representação para reforçar o pedido de impeachment da presidente. ( F S P , 11.10.2015, p. A-8).

O que apavora os petistas é , face ao acirramento da perseguição contra Cunha pelo vazamento das denúncias das contas na Suíça, ele decida aprovar diretamente o pedido de Bicudo e a partir daí, seria instalada uma comissão especial para a análise do pedido, que iria a plenário e precisaria de 342 dos 513 votos para abrir um processo de impeachment contra a presidente. ( F S P , 12.10.2015, p. A-7) .

Como a oposição vai pedir o aditamento ao pedido de impeachment de Hélio Bicudo , para incluir o parecer no TCU que afirma que as pedaladas continuaram em 2015, Cunha deve enviar o pedido para nova análise da área técnica, e com isso deve ganhar tempo para avaliar o comportamento do governo nos próximos dias e também do procurador-geral da República , Rodrigo Janot. ( F S P , 13.10.2015, p. A-5) .

Com o aditamento, a oposição atua no sentido de contemplar uma das exigências feitas por Cunha de que só poderia avaliar a abertura imediata de um processo de impeachment se houvesse elementos indicativos de que o governo cometeu irregularidades no atual mandato.

Desta forma Cunha poderá acolher o pedido diretamente e se isso acontecer, o processo começa a tramitar. ( F S P , 13.10.2015, p. A-4) .

Helio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal , assinaram nova petição de impeachment no dia 15 de outubro, incluindo as pedaladas de 2015. ( F S P , 16.10.2015,p. A-7) .

Cerca de 61% dos leitores da Folha de São Paulo em pesquisa realizada nos dias 18 e 19 de setembro com 733 leitores em todo o Brasil querem a renúncia de Dilma Rousseff. Cerca de 51% são favoráveis ao impeachment, mas só 37% acham que Dilma será afastada e 57% que ela continua onde está.

Para 77% dos leitores o governo Dilma é ruim ou péssimo e cerca de 51% acham que a Câmara deve abrir o processo de impeachment. ( F S P , 14.10.2015, p. A-7) .

O Supremo Tribunal Federal em três decisões de caráter provisório, em 13 de outubro , dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, suspendeu a aplicação das regras estabelecidas por Eduardo Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento de Dilma.

Os dois ministros acolheram as ações dos governistas aceitando o argumento de que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição , na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.

Zavascki disse que o rito de impeachment não é apenas uma questão interna na Câmara. “Em processo de tamanha magnitude institucional , que põe em juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal , formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”.

É lamentável, mas o Supremo além de intervir em outro poder, o Poder Legislativo, tomou um lado, o lado do governo. O rito criado por Eduardo Cunha apenas tirava da responsabilidade de apenas uma pessoa, a decisão de dar seguimento a um processo da maior importância que é o impeachment do presidente da República. Não há sombra de dúvida que uma decisão tomada pela maioria dos deputados no Congresso Nacional teria muito mais relevância que uma decisão solitária do presidente da Câmara dos Deputados. Mas o STF não decidiu assim. Decidiu que o presidente da Câmara é que deve decidir se dá prosseguimento ou não ao pedido de impeachment e se ele decidir mandar para o arquivo , nada poderá ser feito.

Alguns parlamentares interpretaram erradamente a decisão dizendo que o STF teria impedido a Câmara de dar andamento ao processo de impeachment. Um ministro chegou a dizer , após a reunião de coordenação com Dilma, que “impeachment “ era uma página virada” e que qualquer pedido seria analisado apenas no ano que vem.

Isso o STF não pode fazer porque seria uma intervenção em outro poder. O que ocorreu foi que os ministros consideraram o rito criado por Cunha de indeferir os pedidos e permitir que fossem feitos recursos ao plenário para reverter o indeferimento,

O que ficou com a decisão é que Cunha terá que decidir solitariamente sobre os pedidos. Se decidir pelo arquivamento, não há possibilidade de recurso , mas ele pode decidir pelo prosseguimento do pedido, o encaminhando a uma comissão especial. Ou seja, Cunha ficou com a “faca e o queijo na mão”.

Por esta razão, os partidos de oposição decidiram apresentar novo pedido de impeachment da presidente, no qual incluirão o argumento de que o governo manteve em 2015 práticas que levaram à reprovação de contas do TCU.

O governo conseguiu mais tempo para continuar articulando politicamente para inviabilizar o impeachment. O governo vai tentar protelar ao máximo a questão, e se conseguir chegar até o início do recesso parlamentar em dezembro sem o início do processo, entende que a tese perderá fôlego e dificilmente terá sucesso em 2016. ( F S P , 14.10.2015, p. A-5) .

Para o governo, o adendo ao pedido o tornará “mais frágil” que os anteriores porque se baseará em parecer que não foi votado pelo TCU e que condena eventuais irregularidades cometidas em um ano fiscal que não acabou. ( F S P , 14.10.2015, p. A-4) .

Dilma Rousseff autorizou seus ministros a negociar um acordo de salvação mútua com Eduardo Cunha. Segundo o jornal O Globo, em sua negociação para salvar a cabeça de Dilma da guilhotina do impeachment, em troca de manter a própria cabeça sobre o pescoço, Cunha fez três pedidos: a demissão do ministro da Justiça, o sepultamento do pedido de cassação do seu mandato no Conselho de Ética e a paralisação das investigações da Lava Jato, que acabaram descobrindo suas contas no exterior. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 60-62) .

Cunha e o governo negociaram os termos de um acordo para salvar o mandato do deputado de um lado e evitar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff de outro,

Cunha e assessores presidenciais já vinham ensaiando estas negociações nos últimos dias, mas no dia 14 de outubro elas foram formalizadas em um almoço entre Cunha, Michel Temer e Renan Calheiros, na busca de um “armistício”, visando tirar a temperatura da crise política.

O governo e o PT garantiriam que não irá prosperar , a ponto de chegar ao plenário da Câmara , um parecer pela cassação de Cunha, pedido feito pelo PSOL .

O governo , junto com o PMDB, tem maioria para travar a tramitação de um processo de cassação no Conselho de Ética. Dos 21 integrantes, 9 são do bloco comandado pelo PMDB e 7 do bloco comandado pelo PT.

O parecer do conselho, aprovando ou rejeitando a cassação de Cunha, precisa ser submetido ao plenário da Casa em votação aberta. Na avaliação de aliados de Cunha, se o colegiado votar contra a cassação, já há mais chances de o plenário fazer o mesmo. Para que haja cassação, é preciso apoio de pelo menos 257 dos 512 deputados.

Cunha por sua vez, deixaria de tomar decisões sobre pedidos de impeachment contra Dilma, inviabilizando a tramitação de processo que tenha o objetivo de tirar a presidente do cargo.

Durante o encontro, Cunha teria dito que não tem “nenhum interesse “ em sacrificar Dilma, se o PT também não sacrificá-lo no Congresso.

Cunha também pressiona Dilma a demitir o ministro José Eduardo Cardozo, apontado por ele como o responsável pelos vazamentos de informações sobre as investigações.

Mas Cunha, em conversa reservadas, tem dúvidas sobre se o Planalto irá de fato conseguir entregar os votos necessários para salvar seu mandato no Conselho de Ética da Câmara: “Tudo o que o governo prometeu até agora a todo mundo, ele não entregou”.

Um acordo deste quilate , vai encerrar a carreira dos dois. Lideranças de setores mais à esquerda do PT , dizem que, ao fechar um pacto com Cunha, Dilma pode até salvar o seu mandato, mas pode “manchar sua biografia”. ( F S P , 15.10.2015, p. A-4) .

Dilma Rousseff por sua vez, ciente das negociações em andamento para salvar o seu mandato, resolveu engrossar o discurso.

Primeiro no dia 13 de outubro disse: “ O que antes era inconformismo , por terem perdido a eleição , agora transformou-se num claro desejo de retrocesso político, de ruptura institucional. E isso tem um nome, isso é golpismo escancarado. Depois disse que seu mandato é ameaçado por “moralistas sem moral”, .

No dia 14, em congresso com agricultores em São Paulo, uma plateia favorável, disse ter trajetória “ilibada” e “biografia limpa” e destacou que jamais utilizou em proveito próprio a atividade de presidente da República: “Tenho certeza de que tentaram encontrar alguma coisa contra mim, mas não vão encontrar”.

No discurso , usou o mesmo argumento de Lula para justificar as pedaladas fiscais dizendo que elas foram realizadas para pagar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, ou seja , as ilegalidades tiveram fins nobres. ( F P, 15.10.2015, p. A-6) .

Foi aplaudida pelo presidente da CUT , Vagner Freitas que já prometeu resistir de “armas na mão” se o mandato de Dilma estiver em risco. ( F P, 15.10.2015, p. A-2) .

Paulo Sergio Pinheiro, Antonio Candido, André Singer, Rogerio Cerqueira Leite, Emília Viotti da Costa, Fábio Konder Comparato, Fernando Morais, Luiz Felipe de Alencastro, Maria Victória Benevides e Marilena Chauí, é bom guardar estes nomes pois são intelectuais e escritores que parece que não andam lendo os jornais nos últimos tempos.

Em um encontro organizado pelo Núcleo de Estudos de Violência da USP, tiveram a coragem de assinar um manifesto como o seguinte conteúdo: “Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime. O que vemos hoje é uma busca sôfrega de um fato, ou de uma interpretação jurídica para justificar o impeachment . Como não se encontram fatos, busca-se agora interpretações jurídicas bizarras , nunca antes feitas neste país”. Saiu-se melhor do que um manifesto do PT. ( F S P , 16.10.2015, p. C-2) .

O que está acontecendo no Brasil atual é de estarrecer qualquer analista mais atento. Começou com a decisão do STF do fatiamento da Operação Lava Jato , ignorando que a ação criminosa em todos os casos , seja na Petrobrás, seja na Eletrobrás, seja no Ministério do Planejamento e em outras que ainda irão aparecer tem o mesmo fio condutor, ou seja é absolutamente igual e está intimamente ligada a um projeto político de manutenção do poder por parte do PT.

Agora , do dia para a noite, Eduardo Cunha transforma-se no personagem central do petrolão, como se ele fosse o culpado de tudo. Informações detalhadas surgem , já com a caracterização do crime consumado. Com a mesma rapidez, solicita-se a cassação de seu mandato junto ao Conselho de Ética da Câmara. Qual é o objetivo? Uma limpeza ética na Casa? Nada disso. Todo mundo sabe. O pedido de cassação ao Conselho de Ética é puro teatro. É uma farsa. O PT ajudado pelo PSOL criou um problema para Eduardo Cunha com a única finalidade de dotar o governo de um instrumento de pressão para sabotar o processo de impeachment.

O objetivo é enfraquecer Eduardo Cunha para que ele aceite um acordo sujo para salvar o seu mandato , inviabilizando o pedido de impeachment, ou tirá-lo do comando da Câmara , colocando em seu lugar um político subserviente ao Planalto, como seria Arlindo Chinaglia se tivesse ganho a eleição.

A rapidez da divulgação de informações em relação a Cunha contrasta com a lentidão das investigações com Renan Calheiros. Isso sem falar por exemplo no caso do deputado Paulo Maluf, que já foi condenado há anos, tem contas no exterior já comprovadas, que alega não ter, mas que sequer até agora perdeu o seu mandato.

Contrasta mais ainda com a total lerdeza das investigações sobre a ligação do esquema do petrolão com Luiz Inácio Lula da Silva e com Dilma Rousseff. Há meses estão sendo divulgados depoimentos de delação premiada ligando Lula ao petrolão , os favores a ele prestados por empresas acusadas de corrupção, sua atuação como caixeiro viajante da Odebrecht, os milhões que recebeu a títulos de “ palestras”, o enriquecimento espantoso de familiares e nada acontece. Há meses, sabe-se que o dinheiro sujo da Petrobrás irrigou os cofres do PT e as campanhas eleitorais de Lula e Dilma Rousseff e o povo brasileiro já escutou centenas de vezes a cínica explicação de que todos os recursos recebidos pelo PT são legais e estão contabilizados, na mentira do século e nada acontece.

Para completar, o STF intervém novamente na Câmara, dizendo que o rito criado pelo presidente é ilegal , um rito que nada tem a ver com a Constituição, mas ao contrário dava maior força e representatividade à decisão de instauração do processo de impeachment.

Reformas ministeriais são feitas, não para aumentar a eficiência de um governo semiparalisado, mas como moeda de troca para salvar o mandato da presidente. A tudo isso, o povo brasileiro assiste estupefato, vendo a situação econômica se agravar.

Lula , no dia 16 de outubro avaliou que a discussão sobre o impeachment estava superada.

Mas, Eduardo Cunha informado que o novo pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior com as pedaladas de 2015, deve ser protocolado na terça , dia 19, não descartou que pode aceitar de pronto a denúncia. ( F S P , 18.10.2015, p. A-6) .

Eduardo Cunha no dia 19 de outubro, entrou com recurso no STF , contra as recentes decisões que barraram o rito definido por ele para eventual tramitação de pedido de impeachment contra Dilma. ( F S P , 20.10.2015, p. A-4) .

O governo, em estado de desespero, está equivocado sobre a posição do STF sobre o impeachment.

O governo avalia que tem condições de derrubar no STF o novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que aponta a repetição das pedaladas fiscais em 2015, como justificativa.

O ministro Luís Inácio Adams, da AGU , disse: “ Acho que este novo pedido é muito inconsistente e pode ser questionado e barrado no Supremo”.

Para ele, a representação do Ministério Público de Contas que acusa o governo de repetir as pedaladas, não foi analisada pelos auditores , nem pelos ministros que compõem o TCU.

“O tribunal, ao analisar o que classificou de pedaladas no ano passado, não responsabilizou diretamente a presidente. Quanto menos agora em 2015, quando não há decisão do TCU”.

Adams se esquece que as pedaladas em 2015 são fato consumado. Tão consumado que o governo já as reconheceu e divulgou que vai fazer gestões junto ao TCU para tentar resolver o problema, inclusive jogando as pedaladas para 2016.

O STF não é órgão auxiliar da Presidência da República e ele tem o dever de respeitar a independência de Poderes e portanto, não pode paralisar um processo de impeachment.

Os assessores de Dilma estão achando que Cunha vai postergar ao máximo sua definição, para reter condições de negociar um acordo para salvar seu mandato da cassação.

Já Dilma na Suíça, confiante, descartou o impeachment. “ O Brasil, está em busca de estabilidade política e não acreditamos que haja qualquer processo de ruptura institucional”. ( F S P , 20.10.2015, p. A-5) .

“Não é necessário ( para o impeachment) que se tenha um Fiat Elba , como sempre se fala, ou uma prova concreta de que o presidente cometeu peculato”. Gilmar Mendes. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 48) .

Cassação da Chapa no TSE

O presidente do TSE, Dias Toffoli , pediu no dia 15 de outubro que a presidente Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer, se manifestem sobre a eventual indicação do ministro Gilmar Mendes para a relatoria de quatro processos de cassação contra ambos que tramitam na corte. Ganha um doce quem acertar que a resposta de Dilma será que não quer Gilmar Mendes na relatoria.

O pedido é inusitado. É competência do presidente do TSE indicar o relator e não cabe com relação a isso consultar os que são investigados porque eles tem interesse em quem vai ser o relator.

Dos quatro processos em curso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura abriu mão de continuar conduzi-los e sugeriu Mendes como substituto.

Gilmar Mendes tem feito críticas pesadas e constantes á gestão petista. No dia 15 de outubro , Mendes voltou a criticar Dilma . Ironizou as dificuldades políticas da presidente, dizendo que “ ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo “ em referências às decisões de Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o rito articulado pela oposição pela tramitação de um eventual pedido de impeachment. ( F S P , 16.10.2015,p. A-7) .

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar suspeitas de irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.

O procedimento foi aberto no dia 7 de outubro, após pedido do ministro do TSE Gilmar Mendes, relator das contas de campanha petista na corte.

Mendes enviou dois ofícios com solicitação de apuração à PF e à PGR , um em junho e outro em agosto.

No primeiro, o ministro expunha eventuais ilegalidades encontradas na prestação de serviço de empresas contratadas pelo PT, entre elas a Focal Confecção e Comunicação.

A Focal, oficialmente em nome de um motorista, foi a segunda empresa que mais recebeu recursos da campanha da presidente.

No documento de agostos, Mendes acrescenta informações descobertas pela Operação Lava Jato para sustentar a instauração do inquérito. Ele cita elementos que apontam eventuais pagamentos de propina em forma de doações eleitorais , como trechos de depoimentos de delatores que admitiram ter lançado mão dessa prática, com doações milionárias de empresas a partidos políticos, entre eles o PT.

“As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal , abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais” escreveu Mendes.

O TSE cruzou as informações das empresas sob suspeita de participar do esquema desvendado pela Lava Jato e chegou a um total de doações de R$ 172 milhões ao PRT, no período entre 2010 e 2014.

Há mais problemas: “ Não bastassem o suposto recebimento pelo partido e pela candidata de dinheiro de propina em forma de doação eleitoral, há despesas contabilizadas na prestação de contas da candidata de duvidosa consistência”, afirma o ministro.

As prestações de contas da campanha de Dilma e do Comitê Financeiro Nacional do PT foram aprovadas com ressalvas pelo TSE , no fim de 2014, após relatoria do próprio Gilmar Mendes. É de se perguntar como contas com tantas irregularidades foram aprovadas.

Hoje, porém, há em curso no tribunal, quatro ações propostas pelo PSDB , que acusam o PT de abuso do poder político, econômico e irregularidades nas contas de campanha e pedem a impugnação da chapa de Dilma e de Michel Temer.

A PGR tão eficaz na apuração no caso de Eduardo Cunha, se posicionou favorável ao arquivamento do pedido de investigação datado de junho. Rodrigo Janot, argumentou que os fatos contidos no documento não apresentavam consistência suficiente para autorizar a adoção das “sempre gravosas providências investigativas criminais”. Sobre a propina recebida da Petrobrás em forma de “doações”, a PGR ainda não se manifestou.

O coordenador jurídico do PT, Flávio Caetano vem repetindo a ladainha mentirosa que é a mesma há tempos. Que a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff foi conduzida absolutamente dentro da legalidade, que todas as doações recebidas pelo partido foram legais e devidamente registradas na prestação de contas. Essas alegações, não resistem a qualquer investigação mais profunda. ( F S P , 17.10.2015, p. A-9) .

Dilma Rousseff

“ E a Dilma , que Lula tirou do bolso do colete e fez presidente da República , sem que antes tivesse sido sequer vereadora? Não chego a considera-la paspalhona, como a chamou Delfim Neto, embora, com sua arrogância, tenha arrastado o país à bancarrota em que se encontra agora. Essa situação crítica a obrigou a adotar um programa econômico que sempre rejeitou e combateu. Mas, ainda assim, tem o desplante de dizer que esta crise é apenas uma transição para a segunda etapa de seu plano de governo. Noutras palavras: a primeira etapa foi para levar o país à bancarrota e a segunda , agora, é para tentar salvá-lo. Ou seja, estava tudo planejado!”. ( Ferreira Gullar, ( F S P , 18.10.2015, p. C-8).

Michel Temer

Segundo Mônica Bergamo, parlamentares próximos de Michel Temer disseram a Geraldo Alckmin que o vice estaria disposto a cumprir mandato tampão se assumir a Presidência da República no caso de impeachment de Dilma Rousseff. Não concorreria à eleição em 2018, deixando assim , o caminho livre para outros candidatos , como o governador paulista. ( F S P , 13.10.2015,p. C-2).

Advogados ligados ao PMDB seguem preparando estudos e consultando juristas para defender a tese de que, em caso de cassação de Dilma Rousseff, pelo TSE, ele não seria atingido, podendo substituí-la no comando do país.

A ideia é defender que a contabilidade das campanhas , sob julgamento no tribunal, foi feita de forma separada, embora no final tudo tenha sido juntado em uma única prestação de contas.

Técnicos do TSE, no entanto, já se posicionaram contra essa possibilidade, alegando que a chapa que concorreu à Presidência é uma só , e que a cassação da titular, leva junto também o vice. Além disso, as contas já foram julgadas juntas e na ocasião, o PMDB não fez qualquer questionamento ao processo.

O julgamento das contas no TSE , voltou a ser visto como uma possibilidade concreta de que a bandeira do afastamento seja levantada novamente com força pela oposição em 2016. ( F S P , 16.10.2015, p. C-2) .

Ex-presidentes

O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, Lula e Fernando Collor de Mello por “possível apropriação indevida de bens públicos”.

Todos estão sendo intimados a dizer se levaram do Palácio do Planalto , ao fim de seus mandatos, objetos “ entregues por Estados estrangeiros em encontros diplomáticos e outros de natureza pública e institucional” que pertenceriam à “República Federativa do Brasil”.

A ação foi aberta inicialmente contra Lula. Os advogados dele, alegam que a lei 8.394/91 diz que “ documentos que constituem o acervo presidencial privado”, são de “propriedade do Presidente da República, inclusive para fins de herança ou venda”.

Ao fim de cada governo, um órgão especializado cataloga, embrulha os objetos e os entrega ao ex-mandatário para que ele os preserve em outro lugar.

Os procuradores estenderam a investigação para todos os ex-presidentes que exerceram seus mandatos depois de 1991 , quando a lei dos arquivos foi editada. ( F P, 15.10.2015, p. C-2) .

O PTB vai lançar uma nota de repúdio à iniciativa. O secretário-geral do partido , Campos Machado, diz ser “ inadmissível que um estadista desse porte seja exposto ao ridículo e tenha manchada a sua honra”.

Machado está preocupado especialmente com Collor, que é do PTB , e com FHC, “ um estadista, de quem o Brasil deve se orgulhar”. ( F S P , 20.10.2015, p. C-2) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Governadores seguiram o exemplo da presidente Dilma Rousseff e apresentaram seus Orçamentos para 2016, com déficit.

Rio Grande do Sul, tem déficit estimado de R$ 5,4 bilhões em 2015 e reconhecido de R$ 4,6 bilhões para 2016.

Minas Gerais déficit estimado de R$ 10 bilhões em 2015 e reconhecido de R$ 8,9 bilhões para 2016.

Sergipe, déficit estimado de R$ 239 milhões em 2015 e déficit estimado de R$ 374 milhões em 2016.

Outros governos pelo país , como o Rio, contam com verbas de empréstimos que nem sabem se serão aprovados para fechar as contas.

Entre janeiro e agosto de 2015, 15 Estados , além do Distrito Federal ampliaram as despesas correntes em comparação com o mesmo período de 2014.

Pará, Tocantins, Minas Gerais , Piauí e Bahia foram os campeões em aumentos nos gastos correntes , que incluem pessoal, custeio da máquina , juros da dívida e transferência para municípios.

O acúmulo de despesas das gestões anteriores, é o principal fator apontado pelos governos para o aumento dos gastos em 2015.

Rio de Janeiro e Rondônia foram os mais agressivos no corte de despesas.

Os relatórios de gestão fiscal ainda apontam que pelo menos 17 Estados superaram o limite prudencial em gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desses, 11 foram além do limite máximo, com destaque para RN e PB. Caso não revertam a situação até o final do ano, os Estados podem deixar de receber recursos federais não obrigatórios. ( F S P , 12.10.2015, p. A-4) .

HABITAÇÃO

Sem Teto em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo está investigando movimentos sem teto de São Paulo por supostas cobranças abusivas e práticas coercitivas , incluindo punições aos inadimplentes , como proibição de visitas.

O MIVM faz rateios para gastos específicos de manutenção e mobilização. No MTST, cada morador é responsável por seus gastos e o movimento recebe doações esporádicas.

Nas ocupações em prédios, a cobrança é comum e entendida pelos moradores como uma espécie de “condomínio”, para manutenção.

O MSTS cobra R$ 200 por mês no prédio do Cine Marrocos. Uma moradora do local afirma “ Eu pagava R$ 450 de aluguel num cômodo em São Mateus , e meu marido gastava cinco horas para ir e voltar do trabalho. Hoje, pago R$ 200 e moro no centro. O que você acha que eu prefiro?”. Comprado pela prefeitura para abrigar a Secretaria da Educação, o prédio foi invadido pelo MSTS em novembro de 2013. Criou-se uma cobrança privada por um bem público.

Em depoimento, o morador de um prédio da FLM, diz que, em caso de atraso do pagamento por três meses, coordenadores cobram uma espécie de multa de R$ 50 por mensalidade vencida e impedem o morador de receber visitas. Quem falta a reuniões ou protestos pode sofrer sanções como corte de luz e água. ( F S P , 11.10.2015, p. B-7) .

Leão Serva destaca o terreno invadido pelo MTST em Itaquera, chamado “Copa do Povo”. Área de destinação industrial em região sem indústrias e sem empregos, estava micada. Graças ao MTST foi desapropriada para fins de habitação popular , para a alegria de seus proprietários e o mico pulou do galho privado para o público. Também no caso do edifício Prestes Maia , no centro, o valor real do prédio é inferior ao custo previsto de desapropriação. Portanto, há proprietários beneficiando-se de desapropriações decorrentes de invasões.

Destaca ainda a falta de moradores em certas invasões , detectando que os movimentos estão além da demanda, ou seja, há “alguma especulação imobiliária sem-teto”.

Por fim , há casos ainda de participação do crime organizado em ocupações , em troca de proteção contra a retomada dos imóveis. Ocupações poderiam ser uma forma de dar mais acesso a moradia para famílias de presidiários. Essa situação ficou evidenciada na reintegração do conjunto Caraguatatuba em fevereiro de 2014, quando a violência dos ocupantes incluiu tiros de grosso calibre, que inutilizaram as caixas d´água e incêndio em prédios. ( F S P , 12.10.2015, p. B-6) .

Imóveis em São Paulo

Das 12.238 unidades residenciais lançadas até agosto de 2015 em São Paulo, 90% custam até R$ 750 mil – o teto para financiar pelo sistema SFH com recursos da poupança, segundo levantamento do Secovi.

Unidades mais baratas e com área menor é que estão tendo saída. Em 2013, antes da desaceleração do mercado imobiliário, 19% do total lançado, custava mais de R$ 750 mil.

O estoque de unidades lançadas e não vendidas em agosto é de 28.118 unidades em agosto na capital. ( F S P , 14.10.2015, p. A-17) .

Crédito Imobiliário

A CEF está perdendo espaço no mercado de crédito habitacional e seus concorrentes avançam. Em junho de 2014, a CEF detinha 76.84% do estoque para pessoa física e em junho de 2015 houve pequeno recuo para 75,4%.( F S P , 19.10.2015, p. A-12) .

Crescem BB, Itaú, Santander e Bradesco e bancos médios , como o mineiro Intermedium que registrou avanço de 18% no segundo trimestre e o Banco Máxima, 9,6% entre março e junho. ( F S P , 19.10.2015, p. A-14) .

Crescem também os consórcios de veículos e imóveis. De janeiro a agosto, a venda de novas cotas imobiliárias cresceu 46,5% na comparação com o mesmo período de 2014, segundo a Abac, para 155,6 mil. No caso dos veículos leves, a expansão foi de 20,3%, cerca de 625,5 mil novas cotas. ( F S P , 19.10.2015, p. A-14) .

IMIGRANTES

Difundiu-se a ideia de que o Brasil é um paraíso para os imigrantes, recebendo a todos sem restrições e de braços abertos.

Mas, a realidade econômica do país está mostrando que não vale a pena vir para o país e o fluxo de entrada está diminuindo.

Dados da Missão Paz de São Paulo, entidade que é referência para estrangeiros , mostram que em 2015, até setembro, havia 1.239 contratados, número 68% menor do que o do mesmo período de 2014.

Muitos que vieram, com destaque para haitianos e africanos, buscaram lugar na construção civil, setor que nos últimos 12 meses fechou 385 mil vagas , mais de um terço de todos os empregos encerrados no país no mesmo período, segundo dados do Caged.

Por isso, alguns já pensam em voltar.

O eletricista haitiano, Pierre, 42, há sete meses no país , não conseguiu vaga e vai retornar ao Haiti.

O soldados Joseph Levitique, com salário mensal de R$1.000 , não consegue enviar nada para a família, principalmente depois que o dólar disparou e por isso pretende voltar para o Haiti em janeiro e depois ir para Miami, onde moram parentes.

O haitiano Charles Macantonie, 35 , em setembro deixou o emprego na construtora OAS, para buscar a família e quando voltou, encontrou as portas fechadas.

O senegalês Pape Embaye, 36, afirma: “ Quando cheguei, todos que se dispunham a trabalhar conseguiram empregos e um salário razoável. Hoje virei ambulante e alerto todos os irmãos do Senegal de que as condições por aqui estão bem piores”.

Estrangeiros qualificados também são afetados. Com mais brasileiros sem vaga, empregadores hesitam antes de contratar um europeu. ( F S P , 11.10.2015, p. A-17) .

A camaronesa Nyukang Mirabel Bejacha, 33 chegou ao Brasil em outubro de 2014 e conseguiu um emprego em um buffet em Santo André, mas ficou apenas dois meses porque o pagamento era menor do que o combinado. Desde então , foi vendedora de comida de rua, doméstica e hoje ganha R$ 400 no salão de beleza de uma africana. O valor só dá para pagar o aluguel e as contas, mas ela espera que a crise passe.

Vilner Gurvil , 44 haitiano há um ano e dois meses no Brasil, foi demitido em setembro. Em agosto ele foi atingido por um sujeito que atacou imigrantes. Agora diz: “ Quero ir para a Guiana Francesa ou qualquer outro local”. ( F S P , 11.10.2015, p. A-19) .

Mas, o OBMigra ( Observatório das Migrações Internacionais ), da UnB, disse que o saldo das contratação de estrangeiros no mercado formal de trabalho foi positivo em 8.165 vagas no primeiro semestre de 2015.

No período, foram 11.011 admissões e 2.846 demissões de trabalhadores de outras nacionalidades . Haitianos e senegaleses são os mais numerosos.

As contratações estão ocorrendo mais no Sul do país, no fim da cadeia produtiva de agronegócio, especialmente em frigoríficos e no abate de aves e suínos.

Esses setores ainda estão crescendo porque um terço da produção é exportada. As atividades exercidas são no “piso da fábrica” dos abatedouros. ( F S P , 16.10.2015, p. A-18) .

INDÚSTRIA

Conforme assinala Pedro Wongtschowski, conselheiro do grupo Ultra, a queda prevista na produção industrial é de 7% neste ano. No ano passado caiu 3,3%. De janeiro a agosto , a produção de bens de capital caiu 22%. O uso da capacidade instalada está em 77,9%, o mais baixo desde 2003, início da série histórica. A situação é muito difícil.” ( F S P , 11.10.2015, p. A-22) .

Com a perspectiva de fim da guerra fiscal entre os Estados, aumenta a procura de empresas por investimentos em São Paulo.

A Bionovis investiu R$ 736 milhões em um centro de produção farmacêutico em Valinhos, para conclusão em 2017.

A Mexichem Brasil, detentora da marca Amanco, fez um investimento de R$ 90 milhões em uma planta na cidade de Sumaré.

Crescem os investimentos na região de Campinas, nas imediações das rodovias Bandeirantes e Anhanguera e pela integração com o aeroporto de Viracopos. ( F S P , 14.10.2015, p. A-14) .

Zona Franca de Manaus

O faturamento do polo industrial de Manaus ficou em R$ 50,4 bilhões de janeiro a agosto de 2015, recuo de 8,11% em relação ao mesmo período de 2014. O segmento de eletroeletrônicos, que responde por 29,87% do faturamento total , registrou queda de 18,7% , com dados da Suframa. ( F S P , 20.10.2015, p. A-14) .

Vale

A Vale bateu seu recorde histórico de produção de minério de ferro no terceiro trimestre de 2015, com extração de 88,2 milhões de toneladas , aumento de 2,9% na comparação com o mesmo período de 2014

De janeiro a setembro, a Vale produziu 248 milhões de toneladas, 11,8 milhões a mais do que em igual período de 2014.

Houve fechamento de unidades consideradas menos eficientes como Feijão, Jangada, Pico e Fábrica e Brucutu em Minas Gerais, mas os ganhos de produtividade em outras operações, compensaram estas paralisações. A Vale produziu também 6,7% a mais de níquel, 2% a mais de carvão e 5,4% a menos de cobre. ( F S P , 20.10.2015, p. A-14) .

MANIFESTAÇÕES

O projeto de lei antiterrorismo será votado no Senado no dia 20 de outubro. O relator do projeto, senador Aloysio Nunes, retirou do projeto um ridículo dispositivo preliminar que permitia a depredação em manifestações:

“Não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe, ou de categoria profissional , direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios , com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades”.

Conforme o senador, essa redação criava o terrorismo do bem: “O Hamas, o Sendero Luminoso, as Brigadas Vermelhas, todos argumentavam que estavam reivindicando direitos e defendendo uma causa nobre , mas nem por isso deixam de ser terroristas”.

Terrorismo passa a ser definido como ato que provoca terror generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação de liberdade com a ideologia como uma de suas motivações. A pena prevista é de 15 a 30 anos de reclusão”.

A Constituição brasileira não define o que é terrorismo e o país tem sido pressionado por órgãos internacionais a aprovar leis com punições específicas para financiamento do terrorismo , por órgãos como o Financial Actin Task Force ( FATC ou Gafi em francês). Se o Brasil não aprovar a lei, pode entrar em uma lista negra do órgão. ( F S P , 17.10.2015, p. A-21) .

Ana Maria Estevão, Maria Rita Kehl, Adriano Diogo (PT-SP), não querem que os black blocs sejam criminalizados. Vão enviar uma carta para a presidente Dilma Rousseff pedindo que o governo desista do projeto, porque a medida seria um “retrocesso”, pois há risco de criminalização de manifestantes e cerceamento de protestos. ( F S P , 19.10.2015, p. C-2) .

MINERAÇÃO

A pequena cidade de Pontes e Lacerda, a 450 km de Cuiabá, virou uma “nova Serra Pelada”.

Cerca de 2.000 pessoas, segundo cálculos da prefeitura foram seduzidas por imagens de pepitas gigantes e sacos de dinheiro compartilhadas nos últimos dias nas redes sociais , que ninguém sabe dizer se são verdadeiras e acorreram para uma área a 18 km da sede do município que virou um gigantesco garimpo.

A atividade é ilegal segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral. Parte da área pertence ao Incra e não há licenciamento para lavra mineral. O local fica dentro da faixa de fronteira com a Bolívia, onde atividades como mineração dependem do aval do Conselho de Defesa Nacional.

A Procuradoria da República pediu no dia 13,à Justiça Federal, o fechamento do local

O local se converteu da noite para o dia em uma esburacada e barulhenta vila, com trilhas íngremes, barracas de lona e lojas improvisadas que vendem pás, picaretas, bebidas alcóolicas e marmitas. O movimento de pessoas, carros e equipamentos é intenso. Os garimpeiros se reúnem em grupos e trabalham dia e noite em regime de turnos. ( F S P , 16.10.2015, p. A-23) .

A Justiça Federal de Mato Grosso mandou fechar o garimpo , com a retirada de todos os ocupantes da área e a apreensão do ouro e de “todos os equipamentos , maquinários e instrumentos utilizados na extração e lavra”. ( F S P , 17.10.2015, p. A-24) .

MULTINACIONAIS BRASILEIRAS

A Anheuser-Buch Imbev que tem como principal acionista o brasileiro Jorge Paulo Lemann – com o fundo de investimento 3G e a britânica SABMiller anunciaram a terceira maior fusão empresarial da história , que criará um gigante responsável pela venda de uma em cada três cervejas no mundo.

Juntas, as duas cervejarias produzem 62 bilhões de litros ao ano, ou 7 milhões de litros por hora.

A líder, Imbev, após quase um mês de negociação, convenceu a vice-líder a aceitar a oferta de US$ 104 bilhões. A Imbev ampliará sua participação em regiões onde possui uma participação modesta, sobretudo na África e na China, mercados altamente promissores. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 70-72) .

A maior fusão foi em 1999 com a compra, pelo grupo de telecomunicações Vodafone, da alemã Mannesmann, por US$ 172 bilhões, incluindo a dívida.

A segunda foi a venda da participação da Vodafone na Verizon Wirelles à gigante americana Verizon, por US$ 130,1 bilhões. ( F s P , 14.10.2015, p. A-13) .

PETROBRÁS

Em sete meses no comando da Petrobrás , Aldemir Bendine coleciona pequenas vitórias . Mas, espremido entre o controlador, o governo federal, que , como é de sua natureza, impede qualquer medida drástica de corte de custos e o corporativismo , formado pelos quase 300.000 empregados da empresa que também resiste a cortes e a encampar decisões difíceis , está longe de fazer a revolução que a empresa precisa.

Em março, Bendine anunciou um plano para reduzir o endividamento da Petrobrás com a venda de até US$ 15 bilhões em ativos e a redução dos investimentos.

Conseguiu publicar o balanço da empresa que estava cinco meses atrasado e conseguiu evitar um caos nas finanças da empresa.

Desde que Bendine assumiu , o valor de mercado da Petrobrás subiu quase 50% para depois cair tudo isso e mais um pouco. O descontrole do dólar tornou a crise da Petrobrás muito mais grave. Bendine parece ir na direção correta, mas em velocidade menor do que a necessária.

Mais de 80% da dívida da companhia é indexada ao dólar enquanto que mais de 90% da receita é em reais. Só no terceiro trimestre de 2015, a dívida total da Petrobrás deve aumentar de R$ 95 bilhões, para R$ 510 bilhões por causa da flutuação do dólar. O endividamento líquido da empresa pode superar cinco vezes sua geração de caixa , contra média abaixo de uma das grandes companhias internacionais como a Exxon, British Petroleum e Shell. Só em 2016, a empresa terá para pagar R$ 37 bilhões em dívida.

A empresa segundo relatório do banco Itaú BBA, vai precisar até 2018, de 126 bilhões de reais, por ano, para saldar as dívidas e fazer investimento. Mas sua geração de caixa , em média, será de 88 bilhões de reais por ano, no período. A questão é de onde virá a diferença.

Junte-se a isso os pontos de conflito entre o conselho e a diretoria da empresa.

O conselho quer reajustes drásticos que eliminem os prejuízos que chegaram a R$ 59 bilhões em três anos. A diretoria sofre pressões do governo para evitar reajustes que pressionem a inflação.

O conselho quer uma redução maior do quadro de 300.000 funcionários, número quatro vezes maior do que o de concorrentes. A diretoria cortou até agora apenas 5.000 funcionários terceirizados. A Petrobrás tem o triplo de funcionários que tem a Shell com uma produção duas vezes maior.

O conselho é contra promoções que piorem ainda mais as margens da companhia. Em setembro, 40.000 funcionários foram promovidos automaticamente por tempo de casa. Além de remuneração mensal média de 15.000 reais , os funcionários recebem um grande número de benefícios. Entre eles está o pagamento de até 90% da escola dos filhos até o ensino médio , 60% das mensalidades da faculdade e o pagamento integral de medicamentos em farmácias.

As promoções automáticas constam do acordo com o sindicato. As despesas com pessoal chegaram a R$ 31 bilhões em 2014, 15% acima de 2013. Segundo o conselho, pela situação crítica em que está, a empresa deveria suspender as promoções., mas a diretoria autorizou.

Para a abertura do capital da BR Distribuidora, o conselho exige a contratação de executivos de varejo para organizar a empresa antes de ir à bolsa. A diretoria quer abrir o capital da companhia como está e o mais rápido possível. Mas, devido ás divergências o processo foi paralisado em agosto.

Os conselheiros queriam aproveitar a saída de Sérgio Machado, da presidência da subsidiária Transpetro, para mudar o conselho de administração da empresa, mas nada foi feito. Tradicional reduto de políticos, a Transpetro tem sido relativamente preservada de cortes segundo alguns conselheiros.

As negociações para recuperar a enroladíssima Sete Brasil são ilustrativas das dificuldades. Numa reunião com presidentes e diretores de bancos credores da Sete no dia 28 de agosto, Bendine fechou um novo desenho para a empresa, com a redução do número de sondas e novos operadores. Passados três dias do acordo fechado, um dos gerentes jurídicos da Petrobrás ligou para os sócios da Sete Brasil afirmando que Bendine não tinha “alçada” para fechar o acordo e portanto , nada do que havia sido fechado estava valendo. O gerente não queria assumir o risco legal da decisão e ficou por isso mesmo.

Devido às discordâncias, Murilo Ferreira saiu do cargo de presidente do conselho de administração da Petrobrás. (Revista Exame, 14.10.2015, p.54-58).

Renegociação de custos

A Petrobrás iniciou a renegociação de taxas de aluguel de plataformas de petróleo, em mais um passo para tentar reduzir custos e enfrentar um cenário de petróleo barato e dólar caro.

As taxas diárias de aluguel de uma plataforma podem ultrapassar US$ 500 mil. Pelo menos 16 plataformas de produção usadas pela empresa atualmente são alugadas de empresas como a holandesa SBM, a norueguesa BW Offshore e a Odebrecht Oil e Gás;

A Petrobrás mudou a estratégia de alugar as plataformas, em vez de construir unidades próprias , depois da descoberta do pré-sal para reduzir os prazo para o início das operações dos campos e agora está pagando caro por isso. ( F P, 15.10.2015, p. A-19) .

Venda de debêntures

A Petrobrás decidiu interromper o lançamento de R$ 3 bilhões em debêntures que seriam distribuídas no dia 16 de outubro, diante do cenário adverso para captações.

O movimento foi visto por analistas como um sinal de desconfiança de investidores com relação à companhia. Naturalmente a suspensão ocorreu devido à demanda baixa que iria trazer uma péssima imagem para a empresa.

Na semana, o empresa anunciou o fechamento de uma operação direta, com a captação de US$ 2 bilhões por meio de leasing de plataformas com o banco chinês Industrial and Commercial Bank of China ( ICBC).

Nesse caso ,a empresa vendeu ao banco duas plataformas de produção de petróleo e pagará o empréstimo por meio do aluguel das unidades em um prazo de dez anos. ( F S P , 16.10.2015, p. A-21) .

Acordo do Pré-sal

A ANP aprovou acordo que determina que a União terá 30,65% das reservas do campo de Tartaruga Verde, localizado na bacia de Campos e operador pela Petrobrás.

Tartaruga Verde foi arrematado pela Petrobrás na 7ª Rodada de licitações pela ANP em 2005 e o primeiro poço perfurado em 2009. A produção deve iniciar-se em 2017.

Outros 19 campos de petróleo com reservas do pré-sal se encontram em situação semelhante , com jazidas que se estendem para fora da área estabelecida para exploração.

Com isso, o governo poderá obter até 2,3 bilhões de barris adicionais , fatia que poderá ser vendida em leilões já a partir de 2016 ou transferida diretamente à Petrobrás.

É o mesmo regime da área de Libra, maior descoberta brasileira, vendida por R$ 15 bilhões a um consórcio liderado pela Petrobrás em 2013. Em Libra, a União vai ficar com 41,65% do petróleo produzido, após o pagamentos dos custos do projeto.

Quando os blocos de petróleo de 20 campos foram oferecidos em leilões , ainda não se vislumbrava a possibilidade de exploração abaixo da camada de sal.

A partir de 2007 , a Petrobrás e outras empresas comerciais, começaram a perfurar poços mais profundos e descobriram reservas gigantes, com extensões para além dos limites das concessões. ( F S P , 17.10.2015, p. A-23) .

Operação Lava Jato

Pelo histórico de quase cem prisões efetuadas pela Operação Lava Jato até hoje, restam poucas alternativas aos 28 investigados que continuam presos no Paraná para sair da cadeia: firmar acordos de delação ou aguardar um posicionamento do STF.

O juiz Sergio Moro, só reviu quatro prisões em 2015. O único tribunal que mandou soltar alguém preso em caráter preventivo, foi o STF, que já liberou 11 executivos de empreiteiras. Em abril, considerou que nove prisões eram uma antecipação de pena, o que é ilegal.

O caminho mais rápido para sair da cadeia tem sido a delação premiada. Cinco presos preventivamente saíram após se tornarem delatores.

Os 28 estão em média há sete meses na cadeia , 12 já foram condenados por Moro e 16 aguardam julgamento. ( F S P , 18.10.2015, p. A-23) .

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse em palestra em Washington no dia 19 de outubro: “ O que está ocorrendo, eu diria que é uma revolução , porque o Judiciário está cuidando dos escândalos . Eu não tenho dúvida que tudo virá à tona. Nós temos algumas sentenças muito duras . Alguns executivos já foram condenados a passar 15, 20 anos na cadeia , é algo realmente muito novo.

O ministro afirmou estar “muito orgulhoso” dos juízes brasileiros , em especial de Sergio Moro, destacando que ele julga “figurões” da corrupção na Petrobrás.

“Ninguém está interferindo na investigação. Nem mesmo eu, como presidente do STF , posso dar um telefonema e dizer : por favor, pare a investigação”. ( F S P , 20.10.2015,p. A-7) .

Não é essa a opinião de Lula. Em reunião no final de junho com líderes do PT e do PMDB em Brasília Lula disse aos presentes que toda a primorosa investigação da Polícia Federal secundada pelo trabalho implacável dos procuradores federais e de juízes de diversas instâncias não passa de uma “campanha para desmoralizar a classe política”.

Lula chamou de arbitrários o juiz Sergio Moro e os demais responsáveis pela Operação Lava Jato. “ O país foi sequestrado pelo Moro. Temos de reagir no Supremo Tribunal Federal”, concordou José Sarney , cuja filha, Roseana, é investigada no caso. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 54) .

Delação Premiada

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, travou os acordos de delação premiada de Renato Duque e de Nestor Cerveró. O MPF afirma que os dois não apresentam provas do que dizem.

Capitaneado pelo Palácio do Planalto pode estar em curso um acordo para evitar que outros ex-diretores da Petrobrás, além de Paulo Roberto Costa, virem réus colaboradores, o que traria reflexos das investigações sobre a Petrobrás no exterior. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 42) .

Uma reunião feita entre executivos de uma das maiores empreiteiras do país com dois ministros aposentados do STJ, logo após a prisão dos executivos , um deles , dono de segredos estarrecedores, ameaçava contar o que sabia: “ Se isso acontecer, vai o Lula, vai a Dilma, vai todo mundo” , disse o empreiteiro que , muito nervoso, alternava crises de choro com rememorações de feitos da empresa e suas relações com políticos importantes. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 51) .

Luiz Inácio Lula da Silva

O operador do PMDB, Fernando Soares, o Fernando Baiano disse em seu acordo de delação premiada que teria quitado gastos pessoais de Fábio Luís Lula da Silva , filho de Lula, no valor de R$ 2 milhões.

Baiano relatou ainda que ajudou a resolver uma dívida de campanha de Lula em 2006, que deu dinheiro para a campanha de Dilma Rousseff em 2010 e que o presidente da Câmara dos Deputados , Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina em contas na Suíça.

O pagamento de RS$ 6 milhões para a campanha de Lula em 2006, foi resolvido com um empréstimo neste valor feito pelo Banco Schain ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Para compensar o empréstimo, que teria servido para quitar dívidas de campanha , o grupo Schain foi agraciado com um contrato de R$ 1,6 bilhão com a Petrobrás, de sondas para a exploração de petróleo, sem ter experiência no ramo.

Para o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS, a denúncia é grave e pode colocar Lula no centro das investigações da Operação Lava Jato : “ Se Lula que é o pai, fez o que fez , agora com os filhos enriquecendo, abusando da influência dele, não seria diferente. O fato vem a agregar aos desmandos das pessoas que integram esse esquema criminoso”.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirma: Se a delação for confirmada , é um fato gravíssimo. Chega na cúpula do governo”.

Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado disse “ Uma vez comprovada a ligação entre um dos principais lobistas do petrolão e o filho do ex-presidente , cai por terra qualquer linha de defesa de Lula que o coloca como corpo estranho às investigações da Lava Jato. O fato novo é grave e merece uma investigação profunda e aberta. Só assim podemos identificar e acelerar a prisão do cabeça de todo o esquema do petrolão”. ( F S P , 12.10.2015, p. A-8) .

Baiano disse ainda que pagou R$ 2 milhões ao pecuarista José Carlos Bumlai , dinheiro que foi usado para a compra do apartamento de uma nora de Lula.

O pagamento se referia a uma negociação envolvendo a OSX . Mesmo sem o negócio ter sido concretizado, Bumlai teria cobrado a “comissão” de Baiano, para repassar o dinheiro à suposta nora de Lula.

Lula em conversa com colaboradores, disse que não tem nada a ver com o assunto e que Bumlai pode ter-se aproveitado de sua amizade para obter vantagens financeiras. Mas obter vantagens financeiras para uma nora de Lula?

Lula tem quatro noras e disse que ajudou cada uma delas com R$ 200 mil para a compra de um apartamento. O presidente nacional do PT , como sempre, reagiu com indignação: “ Não tem cabimento esse tipo de informação sem comprovação, sem documento, sem saber o nome da pessoa. É uma irresponsabilidade da grande mídia, um jornalismo declaratório. Quem é a nora? O Lula tem quatro noras . Nenhuma nora dele recebeu dinheiro”.

O advogado Arnaldo Malheiros, defensor de Bumlai chamou as acusações de “disparate” e disse que Bumlai, “jamais deu um centavo” a Lula ou parentes dele. ( F S P , 17.10.2015, p. A-12) .

Lula segundo a revista Época, recebeu R$ 4 milhões da Odebrecht por dez palestras no exterior. A empreiteira ainda gastou R$ 3 milhões em transporte e hospedagem do ex-presidente. Lula era contratado para fazer conferências quando a empreiteira enfrentava algum problema em contratos que havia assinado. ( F S P , 18.10.2015, p. A-10) .

O pecuarista José Carlos Bumlai não apenas emprestou o endereço do seu escritório para registrar empresas em nome de Luís Cláudio e Fábio Luís , filhos de Lula. Luís Cláudio efetivamente tinha uma sala contígua à de Bumlai em São Paulo e lá recebia empresários de marketing esportivo no fim do governo do pai, quando iniciava o seu projeto de impulsionar o futebol americano no Brasil. Bumlai participava das negociações e impressionava os interlocutores pelo “carinho” com o jovem empreendedor. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 42) .

Marcelo Odebrecht

O ministro Marcelo Ribeiro Dantas , do STJ, negou no dia 15 a concessão de uma liminar para garantir a liberdade do empresário Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht , preso desde 19 de junho por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobrás.

O ministro, que tomou posse no final de setembro, entendeu que cabe á 5ª Turma do Tribunal, responsável pela análise dos casos ligados à Lava Jato, avaliar a situação do empreiteiro.

A Justiça Federal do Paraná já abriu ação penal contra Marcelo e mais 12 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. ( F S P , 16.10.2015, p. A-12) .

O juiz Sergio Moro abriu no dia 19 de outubro mais uma ação penal contra o empresário Marcelo Odebrecht e outras cinco pessoas e decretou nova prisão preventiva do empreiteiro que está detido há quatro meses.

É a terceira vez que Moro decreta a prisão preventiva de Marcelo , que tem um pedido de habeas corpus sob análise no STJ e por causa da nova ordem de prisão o trâmite do pedido poderá ser reiniciado o que deixará o empreiteiro preso pelo menos até o Natal.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Marcelo e três executivos da empresa, Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo, acusados de pagar R$ 138 milhões de propina em obras da Petrobrás , como a refinaria Abreu e Lima (PE) , o Comperj (RJ) e a montagem das plataformas P – 59 e P-60.

Os procuradores também acusaram o ex-diretor da estatal Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco de corrupção passiva. O MPF sustenta que o valor da propina variava entre 2% e 3% do valor dos contratos.

Todos viraram réus nessa nova ação penal. Paulo Roberto Costa também foi acusado, mas como fez acordo de delação premiada e foi condenado em outros processos , não foi incluído nesse caso. Todos já respondem a outras ações penais na Justiça Federal do Paraná. Duque e Barusco já foram condenados em processos da Lava Jato.

Moro revogou a prisão de Cesar Ramos Rocha por entender que não ficou comprovado que ele poderia interferir na coleta de provas, mesma decisão tomada pelo STF com relação a Alexandrino Alencar. ( F S P , 20.10.2015,p. A-8) .

Alexandrino Salles de Alencar

O ex-diretor da Odebrecht , Alexandrino Salles de Alencar , o amigão de Lula, deixou a prisão no dia 16 de outubro, após decisão do STF.

Ele estava detido desde junho e era quem acompanhava Lula em suas viagens ao exterior e foi apontado pela PF como responsável por transações internacionais suspeitas.

O ministro Teori Zavascki , entendeu que não ficou comprovado que Alencar poderia interferir nas investigações, o que justificaria a manutenção da prisão preventiva até aqui.

Outros quatro executivos da Odebrecht continuam presos. ( F S P , 17.10.2015, p. A-9) .

Renato Duque

A 5ª Turma do STJ rejeitou pedido de habeas corpus da defesa do ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque. Ele foi condenado a 20 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado. ( F S P , 16.10.2015, p. A-12) .

Eduardo Cunha

A Procuradoria Geral da República pediu no dia 15 de outubro, ao STF, a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente da Câmara , Eduardo Cunha ( PMDB-RJ), e as contas no exterior que são atribuídas a ele e à sua família.

Além de Cunha, Janot pede para serem investigados a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha , que seria dependente de uma das contas. Eles serão investigados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido é motivado pelo dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça à PGR indicando que o dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobrás na África em 2011, alimentou contas secretas atribuídas a Cunha e a sua mulher.

Além do dossiê, que já vazou para a imprensa, Janot incluiu trechos da delação premiada de Fernando Soares, apontado como operador do PMDB. ( F S P , 16.10.2015,p. A-5) .

Ou seja, como é que o governo pode fazer um acordo com Cunha para salvar o seu mandato em troca da paralisação do processo de impeachment, se o inquérito vai investiga-lo? O governo terá poderes para paralisar este inquérito ou absolver Cunha no STF?

A principal conta atribuída pela Suíça a Eduardo Cunha foi aberta com a ajuda do mesmo operador usado pelo ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró para movimentar seu dinheiro no exterior.

De acordo com as informações enviadas pela Suíça à Procuradoria-Geral da República, a conta foi aberta em 29 de setembro de 2008 , por uma empresa de fachada batizada como Netherton Investments , com sede em Cingapura.

A offshore Netherton Investment tem como responsáveis duas mulheres, uma de Cingapura e outra da Austrália. O uso de testas de ferro é um recurso empregado para tentar dissimular o real proprietário de um bem. Mas, os documentos em poder do Ministério Público mostram, entretanto, que o real beneficiário da conta é Eduardo Cunha. ( F S P , 18.10.2015, p. A-9) .

Essa empresa foi criada um pouco antes, em julho de 2008,por outra registrada na Nova Zelândia, a PVCI New Zeland Trust. Quem assina como diretor da PVCI é Luis Maria Pineyrua Pittaluga, que trabalha para um escritório de advocacia no Uruguai, o Posadas & Vecino Consultores e na mesma época ajudou Cerveró a abrir uma conta na Suíça,

A conta de Cerveró foi aberta por Pittaluga em nome da Forbal Investments, uma empresa com sede em Belize, paraíso fiscal no Caribe, em julho de 2008.

Eduardo Cunha depôs em 12 de março de 2014 na CPI da Petrobrás, onde negou ter dinheiro no exterior. No dia 25 de março, a Netherton Investiments mudou o nome de seu representante no país, que passou a ser Joseph William McBurney, de nacionalidade britânica. Ele e seu antecessor seriam “laranjas”.

Em 10 de julho de 2014, Carandang Katherny Perez, natural de Cingapur , assumiu como “secretária”, outro laranja.

A conta atribuída a Eduardo Cunha tinha saldo equivalente a US$ 2,4 milhões em abril de 2015, quando ele virou alvo de suspeitas na Suíça e os recursos foram bloqueados pelas autoridades. Cunha e sua mulher mantiveram outras três contas na Suíça e duas foram fechada em 2014, pouco depois das primeiras prisões da Operação Lava Jato. ( F S P , 16.10.2015, p. A-4) .

Há outras contas. A Triumph SP, aberta em 3 de maio de 2007 e encerrada em 20 de maio de 2014, a Orion SP, aberta em 20 de junho de 2008 e encerrada em 23 de abril de 2014 e a Kopek, aberta em 25 de fevereiro de 2008 e bloqueada com US$ 146,4 mil.

Na Triumph SP consta um termo de risco de investimento, com a assinatura de Cunha.

Na Orion, os documentos revelam que Cunha é o responsável pela conta , e sua assinatura aparece ao lado da sua data de nascimento.

O material enviado pelo Ministério Público da Suíça, indica entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos, nas contas de Cunha e da mulher dele. ( F S P , 18.10.2015, p. A-9) .

As evidências apresentadas são muito fortes. Os documentos das contas secretas atribuídas a Cunha trazem a assinatura de Cunha, cópias do seu passaporte diplomático e o de sua mulher Cláudia Cruz, além de seu endereço residencial no Rio de Janeiro e números de telefones do Congresso para contato.

A PGR diz que “ há indícios suficientes de que as quatro contas no exterior não foram declaradas e, ao menos em relação a Eduardo Cunha são produto de crime... Em relação à titularidade das contas objeto da transferência de processo por parte da Suíça , não há a menor dúvida de sua vinculação com Eduardo Cunha e Cláudia Cruz”. ( F S P , 17.10.2015, p. A-4) .

Um informe produzido em 2011 , pela funcionária do banco suíço, Elisa Mailhos detalha a relação de Cunha com a instituição: destaca que ele tem contas no exterior há 20 anos , cita que ele é deputado federal e faz uma avaliação do patrimônio, como de sua casa na Barra da Tijuca. ( F S P , 19.10.2015, p. A-6) .

Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse em seu acordo de delação premiada que Eduardo Cunha recebeu R$ 5 milhões em espécie , em seu escritório no Rio, além de crédito de R$ 300 mil em horas de voo em fretamentos de jatinho de propriedade de Camargo. Nota fiscal da Reali Táxi Aéreo comprova uso de jatinho por Cunha, valores pagos pela Piemonte Empreendimentos que pertence a Júlio Camargo. Segundo Baiano, dos 300 mil em créditos, R$ 122 mil foram utilizados e os voos teriam sido interrompidos por causa da Operação Lava Jato.

Ele afirmou ter dito a Cunha que o dinheiro era fruto de desvio de verbas de contratos para a fabricação de navios-sonda para a Petrobrás.

Os pagamentos foram detalhados no depoimento prestado em 10 de setembro. Foram sempre em espécie, em cinco ou seis entregas no escritório de Cunham na avenida Nilo Peçanha , no centro do Rio , nas mãos de Altair Alves Pinto, 67. Apenas uma entrega foi feita a outra pessoa, no mesmo escritório, que ele não sabe quem é.

Altair colaborou com R$ 28,7 mil para a campanha de Cunha e “aparentava ser um assessor ou uma pessoa de confiança , até mesmo porque todos os valores entregues no escritório a Altair”.

Altair é apontado por políticos como uma espécie de “faz tudo” de Cunha. Ele acompanha Cunha há mais de dez anos .Ocupou cargo comissionado no gabinete de Cunha na Assembleia Legislativa do Rio entre 2001 e 2002 , mas depois disso , evitou outro vínculo oficial com o deputado.

De acordo com Baiano, Cunha passou a receber porque aceitou ajuda-lo a cobrar de outro lobista , Júlio Camargo, uma dívida estimada em US$ 16 milhões, que Baiano teria como “comissão “ atrasada relativa a negócios com os navios sonda Petrobrás 10.000 , e Vitória 10.000. Pelos dois negócios, Baiano disse que iria receber US$ 35 milhões de Camargo.

Em relação à primeira sonda, os pagamentos ocorreram “normalmente” de 2006 a 2008, mas no segundo caso, Camargo começou a atrasar os repasses , o que levou Baiano a procurar uma ajuda política.

Para emparedar o devedor, Baiano diz que Cunha decidiu usar requerimentos para ameaçar uma investigação sobre os negócios de Camargo. E requerimentos foram efetivamente apresentados em 2011 pela então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ). ( F S P , 17.10.2015, p. A-6) .

Com tantas informações, a situação de Eduardo Cunha na presidência da Câmara fica insustentável e sua saída se reduz a uma questão de dias.

Cunha pode renunciar e assumiria o vice , Waldir Maranhão ( PP-MA), que teria que convocar nova eleição em cinco sessões, com voto aberto.

Ele pode ficar, enfrentando processo por quebra de decoro que levaria à sua cassação. Ou pode ficar , protegido pelo governo , desde que evite o andamento do pedido de impeachment. ( F S P , 17.10.2015, p. A-8) .

Cunha no dia 16 por meio de nota disse que Janot tem o “objetivo maldoso de desviar o interesse geral dos reais responsáveis pelos malfeitos e torna-lo o foco principal de todo o noticiário “ da Operação Lava Jato.

Chama de “estratégia ardilosa” o que diz ser um vazamento “maciço de supostos trechos de investigações e movimentações financeiras atribuídas ao presidente da Câmara com objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público”.

Cunha acusa ainda o procurador de estar omitindo propositadamente informações sobre outros personagens também investigados.

“O presidente da Câmara nunca recebeu qualquer vantagem, de qualquer natureza , de quem quer que seja, ou a qualquer outra empresa , órgão público ou instituição do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem , com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal”...

“É muito estranha essa aceleração de procedimentos às vésperas da divulgação de decisões sobre pedidos de abertura de processo de impeachment , procurando desqualificar eventuais decisões , seja de aceitação, seja de rejeição, do presidente da Câmara”.

Cunha diz que há uma “espetacularização” adotada por Janot na condução do caso, e que isso ” coloca em xeque a sua respeitabilidade de um processo que deveria ser sério “ e “denigre as instituições e os seus líderes”.

Cunha diz que fica claro uma “perseguição política contra o presidente da Câmara”, que há uma evidente diferenciação de tratamento dada a ele , em relação a dada a outros investigados , como Aloizio Mercadante e Edinho Silva e que Janot respondeu ao PSOL com velocidade incomum:

“Alguma vez na história da Ministério Público um procurador-geral respondeu a ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao presidente da Câmara, em tempo recorde para ser usado em uma representação ao Conselho de Ética?”. ( F S P , 17.10.2015, p. A-7) .

A situação de Eduardo Cunha está tão fragilizada que para deputados e senadores o melhor agora seria ele trabalhar para fazer um sucessor que consiga dar um desfecho à crise política , abrindo ou enterrando um pedido de impeachment da petista. Agora, avaliam os deputados, o trunfo de Cunha deixou de ser o afastamento de Dilma e passou a ser sua capacidade de conduzir a própria sucessão na Câmara.

A oposição pretende levar à disputa pela Presidência da Câmara um “oposicionista da gema”. Uma vitória seria a desmoralização do governo. Mesmo quem não acredita nesse resultado , acha que a ascensão de um nome mais sensível ao Planalto não deve ser vista como vitória porque a situação da economia não vai melhorar. ( F S P , 18.10.2015, p. A-8).

Alexandro Romano

O ex-vereador Alexandro Romano, que é filiado ao PT, saiu no dia 17 da superintendência da PF em Curitiba , onde estava preso desde 13 de agosto pela Operação Lava Jato e passará a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Romano foi preso pelo juiz Sergio Moro sob acusação de ser um dos operadores de um esquema que teria desviado R$ 52 milhões do Ministério do Planejamento.

Pelo menos dois políticos teria se beneficiado do esquema, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) , e seu marido , o ex-ministro Paulo Bernardo.

A ação penal foi transferida de Curitiba para a 6ª Vara Federal de São Paulo, pelo fatiamento da Lava Jato e a decisão foi tomada pelo juiz João Batista Gonçalves.

Romano como advogado tem direito a cela especial e como não há cela especial em Curitiba, ele ficará em prisão domiciliar. ( F S P , 18.10.2015, p. A-11) .

José Dirceu

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República , Rodrigo Janot, pediu que o ex-ministro José Dirceu perca o direito à prisão domiciliar , referente á sua condenação pelo mensalão e passe a cumprir pena em regime fechado.

O pedido é motivado pelos indícios de que o petista continuou a cometer crimes após sua condenação , desta vez, no esquema de corrupção da Petrobrás, quando já cumpria pena em regime semi-aberto.

Dirceu cumpria pena em prisão domiciliar desde novembro de 2014, e para Janot, “ há prova contundente e abundante da prática criminosa” por meio de crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro até dezembro de 2014. Dirceu voltou para a cadeia em agosto de 2015, a mando do juiz Sergio Moro e foi denunciado em setembro. ( F S P , 20.10.2015,p. A-8) .

Antonio Palocci

Segundo contou o lobista Fernando Soares em deu acordo de delação premiada, a doação ilegal de R$ 2 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2010, serviu para selar um acordo político: o apoio do PT por meio de Antonio Palocci ao então diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.

Palocci era deputado federal pelo PT e um dos coordenadores de campanha de Dilma, junto com José Eduardo Cardozo e José Eduardo Dutra, presidente nacional do PT à época.

Soares levou Costa ao encontro de Palocci, porque Costa temia ser demitido da diretoria de Abastecimento caso Dilma fosse eleita. O encontro ocorreu em uma casa no Lago Sul em Brasília, que Palocci usava para fazer reuniões sobre a campanha de Dilma.

Soares conseguiu o encontro com Palocci com a ajuda de um amigo de Lula: o pecuarista José Carlos Bumlai, que também é citado em outro episódio no qual ele teria pedido R$ 2 milhões para uma nora de Lula.

O acordo com Palocci foi uma espécie de toma lá, dá cá. O PT recebeu os R$ 2 milhões e Costa ganhou apoio político para continuar no cargo. Obviamente o PT afirma que todas as doações que recebeu são legais e tem gente que ainda acredita nisso. A defesa de Costa disse que o encontro nunca ocorreu e José Carlos Bumlai não sabe de nada. ( F S P , 20.10.2015,p. A-7) .

Fernando Baiano

Ouvido por três procuradores da Procuradoria-Geral da República em 9 de setembro de 2015, Fernando Baiano contou que os senadores Renan Calheiros, Delcídio Amaral e Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau negociaram pessoalmente propinas relacionadas a contratos da Petrobrás. Em apenas uma negociata , eles receberam US$ 6 milhões.

Mas a sua delação mostra como foi montado e funcionou o maior esquema de corrupção da história.

Em 2003, quando chegou ao Palácio do Planalto, Lula loteou as diretorias da Petrobrás entre os partidos aliados. A área internacional foi entregue a um apadrinhado do petista Delcídio do Amaral e posteriormente passou a ser influenciada também por caciques do PMDB.

Com o fim do mensalão e o controle de um orçamento bilionário, os políticos transformaram a Petrobrás num gigantesco caixa que financiava campanhas eleitorais , mordomias e comprava apoio político dos partidos.

O apadrinhado de Delcídio era Nestor Cerveró. Ele passou a ser responsável por recolher um percentual da propina sobre todos os contratos fechados em seu setor. Próximo a políticos e conhecedor das brechas na fiscalização na estatal , ele tornou-se um dos grandes personagens do petrolão.

Em 2006, Lula ameaçado pelo mensalão e candidato à reeleição, entregou ministérios poderosos ao PMDB de Renan e Sarney, como forma de atrair o partido para o seu lado. A mesma coisa que Dilma fez agora. Foi a combinação perfeita para produzir um novo escândalo – o petrolão.

Na época , a Petrobrás experimentava uma inédita onda de prosperidade , estimulada pelas descobertas de petróleo em águas profundas. Baiano conta que em 2005, tentava prospectar negócios legítimos, mas a estrutura montada pelo governo já não permitia que isso acontecesse.

Os bons e grandes contratos, estavam reservados a quem pagava “ comissões “ aos funcionários e aos políticos.

Comandada por Cerveró, a diretoria internacional deu início a uma série de investimentos milionários na aquisição de plataformas de exploração.

O primeiro contrato envolveu a construção do navio-sonda Petrobrás 10.000 um negócio de US$ 586 milhões, fechado com o estaleiro sul-coreano Samsumg Heavy Industries . Foi quando Fernando Baiano entrou em cena no petrolão.

Baiano , transformado em operador da quadrilha na área internacional, ficou encarregado de recolher US$ 15 milhões em propina do estaleiro coreano.

Em seu depoimento ele conta que, dias depois de fechar o negócio, Cerveró, seu amigo, recebeu um telefonema. O petista Delcídio Amaral tinha convocado Cerveró para uma reunião em Brasília com o Ministro de Minas e Energia.

Baiano foi direto: “Delcídio e Silas disseram a Cerveró que era necessário dar apoio à candidatura de Delcídio , filiado ao PT, de Renan Calheiros e Jader Barbalho, ambos do PMDB. Em troca, os referidos políticos passariam a dar sustentação a Cerveró”.

“Para Cerveró ser chamado para uma reunião como essa, ainda mais em razão da presença do ministro de Minas e Energia, era porque a contribuição era realmente necessária”.

Fernando Baiano conta em seu depoimento que Delcídio e Rondeau pediram inicialmente US$ 4 milhões, para dividir com Renan Calheiros e Jader Barbalho. O valor todavia, subiu para US$ 6 milhões, em um segundo encontro em Brasília, quando Cerveró ficou frente a frente com o quarteto.

Nessa conversa ficou acertado que a propina seria entregue não por Fernando Baiano, mas pelo lobista Jorge Luz , homem de confiança de Renan e Barbalho.

E foi assim. Á medida em que o estaleiro sul-coreano que construía o navio-sonda depositava a propina, o dinheiro era imediatamente repassado a Jorge Luz para que chegasse ao bolso dos quatro políticos. Os acertos do dinheiro chegaram a ser discutidos dentro da própria sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro.

Cerveró viajava com frequência a Brasília para tratar da mesada diretamente com os quatro. Os US$ 6 milhões, segundo Baiano, foram integralmente pagos em parcelas que foram liberadas do primeiro semestre de 2006 a março de 2007.

Fernando Baiano contou ainda ter recebido um pedido de dinheiro para bancar a candidatura presidencial de Dilma Rousseff em 2010, feito pelo ex-ministro , Antonio Palocci. ( Revista Veja, 21.10.2015, p. 52-58) .

Borghi Lowe

As agências de publicidade Borghi Lowe e FCB assinaram no dia 16 de outubro um acordo de leniência com os procuradores da Operação Lava Jato.

As empresas , pertencentes à multinacional americana Interpublic , confirmaram o esquema de corrupção e concordaram em devolver ao governo, R$ 50 milhões referente ao lucro obtido nos últimos cinco anos com contratos irregulares.

Ricardo Hoffmann , ex-diretor geral da Borghi em Brasília e preso em Curitiba, pagou propina ao ex-deputado André Vargas para que ele ajudasse a conquistas as contas da CEF , do Ministério da Saúde e da Petrobrás.

Entre 2008 e 2015, a Borghi recebeu mais de R$ 1 milhão do banco e da pasta da Saúde. A FCB ganhou contrato de mais de R$ 100 milhões com a Petrobrás em 2014.

Em troca de sua influência, Vargas recebeu R$ 2,5 milhões segundo os procuradores . Vargas foi condenado a 14 anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Hoffman a 12 anos e 10 meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. ( F S P , 18.10.2015, p. A-15) .

Paulo Roberto Costa

A delação de Fernando Soares, coloca em cheque alguns relatos feitos por Paulo Roberto Costa sobre valores que recebeu de propinas.

Baiano contou em depoimento que pagou entre R$ 20 e R$ 25 milhões para Costa. Já Costa disse que recebeu de Baiano em 2012, US$ 4 milhões, dos quais US$ de 2 a 2,5 milhões saíram da Andrade e US$ 1,4 milhão da Estre Ambiental.

Baiano disse ainda que deu entre T 3 a 3 milhões, para um sobrinho da mulher de Costa, e que as entregas foi ele mesmo que fez, de helicóptero.

Disse ainda que pagou R$ 900 mil de suborno a Luís Mário Mattoni, ex-diretor da Andrade Gutierrez, que não foi citado por Costa em seu acordo de delação. Costa pode estar protegendo-o.

Juliano Breda , advogado dos executivos da Andrade que estão presos, vai pedir ao STF a anulação da delação de Costa por incongruências e omissões. Já para o advogado de Costa, João Mestieri, a versão de Baiano é mentirosa. ( F S P , 19.10.2015, p. A-7) .

Vem Prá Rua

O movimento Vem Prá Rua promove atos de apoio à Operação Lava Jato em oito capitais e quatro cidades no dia 17 de outubro.

O principal alvo é a decisão do STF de fatiar a Operação e as liminares que barraram o rito de impeachment proposto por Eduardo Cunha. ( F S P , 17.10.2015, p. A-9) .

Investigação nos EUA

Delatores da Operação Lava Jato estão sendo procurados por investigadores do Departamento de Justiça dos EUA para colaborar com processos naquele país, destinados a apurar irregularidade da Petrobrás.

Além da ação em curso contra a estatal, outras serão abertas. As rodadas de conversas entre os procuradores americanos e os delatores ocorreram em Curitiba , mediadas pela força-tarefa. Os visitantes ainda não estiveram com o juiz Sergio Moro.

Os EUA pretendem liberar os colaboradores de multas pesadas. Também oferecerão a eles o NPA ( non-prosecution agrément), a garantia de que não serão presos nem processados se forem ao país. Em troca, querem provas contra empresas ou cidadãos americanos envolvidos em operações ilegais.( Revista Vejam 14.10.2015,p. 40) .

A Pimco, uma das maiores administradoras de recursos do mundo e grande investidora em países emergentes, inclusive o Brasil, abriu uma ação individual contra a Petrobrás , na Corte de Nova York, no dia 16 de outubro.

No mesmo dia, outros três autores passaram a integrar a ação coletiva já existente, liderada pelo USS, fundo de pensão inglês . São eles, o Tesouro estadual da Carolina do Norte, a entidade que representa aposentados no Havaí e o gestor Union Investment. A adesão fortalece o pleito e a acusação sustenta que US$ 98 bilhões de ações e títulos da Petrobrás, foram inflados artificialmente pela companhia, ao superestimar o valor de alguns de seus principais projetos.

A Pimco, por sua vez acusa a estatal, além de inflar os preços artificialmente, fazer declarações falsas sobre o valor de ativos e lucros e distorcer informações sobre seus métodos de controle interno de corrupção. A ação cita que o valor da empresa caiu de US$ 310 bilhões , em 2008, para os atuais US$ 33 bilhões, e que a “integridade” da companhia está em xeque e pede indenizações a prejuízos acumulados entre 15 de outubro de 2010 e 15 de maio de 2015.

Entraram como coautores a gestora Allianz, Western Asset e o fundo de pensão dos funcionários da Boeing, entre outros. Maria da Graças Foster ( 2012-2015) e José Sérgio Gabrielli ( 2005-2012) são citados por supostamente terem ciência das práticas ilícitas. ( F S P , 20.10.2015,p. A-17) .

OAS

A empreiteira OAS adiou mais uma vez a votação de seu plano de recuperação judicial, para o dia 3 de novembro.

Não houve acordo com os credores internacionais e é preciso chegar a consenso com eles antes de votar o plano.

Caso o plano seja rejeitado , a lei determina que a falência da empresa seja decretada.

O principal impasse segue sendo em relação ao valor de venda da participação de 24,4% que a OAS possui na Invepar e os credores estrangeiros querem que a fatia fosse vendida por ao menos R$ 1,85 bilhão, mas canadense Brookfield quer gastar menos, ( F S P , 15.10.2015, p. A-20) .

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Se nada for feito, a despesa com aposentadorias , pensões e assistência ao idoso vai passar de R$ 338 bilhões em 3015, para R$ 725 bilhões em 2025 e ao menos R$ 1 trilhão em 2050, em valores de hoje, sem contar a aposentadoria dos servidores públicos.

Com a nova fórmula 85/95 para a aposentadoria por tempo de contribuição, os gastos irão chegar em 2050 a R$ 1,25 trilhão. As projeções foram feitas pelo economista e pesquisador do Ipea Paulo Tafner.

O Brasil faz parte de um grupo de apenas seis países que não impõem uma idade mínima para a aposentadoria, ao lado da Turquia, Egito, Nigéria , Argélia e Eslováquia. Como resultado está entre os países que pagam o benefício por mais tempo.

Na OCDE, a média de pagamento é de 19 e 21 anos para homens e mulheres e no Brasil 23 e 29 anos.

País de população ainda majoritariamente jovem, o Brasil já gasta 12% do PIB com despesas previdenciárias , incluindo aposentadorias de servidores públicos, que representam cerca de 2% do PIB. O patamar é equivalente ao de Japão e Alemanha, que tem uma participação bem maior de idosos. ( F S P , 18.10.2015, p. A-25) .

O Brasil é um dos poucos países do mundo a não restringir o acúmulo de benefícios previdenciários. Um viúvo ou viúva recebe pensão e aposentadoria, mesmo que ainda esteja trabalhando e receba também um salário.

Na Inglaterra, a pensão por morte pode ser acumulada com aposentadoria por no máximo dois anos. Na Noruega, a acumulação é possível desde que a segunda fonte de renda equivalha a , no máximo, 50% do valor do benefício. Nos EUA, o aposentado que volta ao trabalho, tem o seu benefício reduzido pela metade.

Do total de pessoas que recebem pensão no Brasil, 17% recebem aposentadoria e 22% recebem renda do trabalho. Outros 5% recebem aposentadoria e trabalham.

Em 2015, uma nova lei limitou o acesso à pensão por morte. Cônjuges que ficam viúvos com menos de 21 anos de idade, agora só recebem o benefício por 3 anos. Esse prazo vai aumentando gradualmente de acordo com a idade e só é vitalício para quem perde o parceiro ( ou parceira), com 44 anos ou mais. ( F S P , 18.10.2015, p. A-24) .

O médico Atul Gawande , em “Mortais”, desmistifica a absurda ideia criada pelos meios de comunicação de que a velhice é a “melhor idade”.

Não é. Ele cita Philip Roth que diz “ A velhice não é uma batalha, a velhice é um massacre”.

Ele mostra que o aumento da expectativa de vida promovido pela medicina tem um gravíssimo efeito colateral. Provavelmente a maior parte de nós , conseguirá avançar, despistando doenças pelo caminho, até uma situação de perda de autonomia e de dependência, fruto da inevitável decadência física e mental.

Isso é inédito na história da humanidade. A expectativa de vida no Império Romano era de apenas 28 anos e até poucas décadas atrás, todos simplesmente morriam, antes de começar a incomodar.

Um velho senil em casa, representa um tormento para a família. Pode ter problemas de audição e querer elevar o volume da TV a níveis insuportáveis. Pode ter incontinência urinária , mas se recusar a usar fralda porque sente que isso afeta a sua dignidade. Pode ser que não queira tomar medicamentos. Pode ser que não queira comer. Precisa ser acompanhado a várias visitas médicas e exames em horário comercial. O banho vira uma luta porque está sem controle motor.

Isso cria uma situação emocional muito desagradável. O filho faz o que pode, mas vê que a nova rotina de “assistente/motorista/secretário/cozinheiro/empregado” inviabiliza sua vida pessoal e profissional.

O idoso, por outro lado, percebe que está dando trabalho . Talvez enxergue a própria decadência física e fique deprimido com ela.

A menor quantidade de filhos reduz a quantidade de braços disponíveis para se revezarem nos cuidados. Neste sentido , Drauzio Varella escreve: “Se você só tem filhos homens, não tem mãe , nem irmãs , reza para morrer antes de sua esposa. Caso contrário, meu amigo, é provável que seus últimos dias sejam passados com estranhos. Não me interprete mal, filho homem. Você irá visita-los quase todos os dias , no almoço. Perguntará se estão bem, se as dores melhoraram, mas infelizmente precisará voltar para o escritório”.

E por isso, um idoso totalmente dependente é devastador para as finanças da família. Cuidadores tem que ser contratados para ficar em casa 24 horas em sua companhia a custo elevadíssimo. As despesas com saúde e medicamentos explodem.

Uma solução é encaminhar o idoso para uma casa de repouso, o que representaria alivio para ambas as partes, mas isso significa viver com desconhecidos , todos em péssimas condições, justamente em uma fase da vida em que não estamos muito dispostos a novas aventuras. Significa também pesados gastos, pois uma casa de repouso decente não é barata.

Além disso, é difícil para o funcionário desses locais atender as particularidades de cada paciente. O inevitável é a padronização de alimentação, horários e atividades, rotinas anônimas que retiram a individualidade de quem talvez um dia tenha sido proeminente, decidido. Certa solidão é comum a estes lugares.

Depois dos 75 anos, 55% tem hipertensão, 28,5% problemas na coluna, 20,3% colesterol alto; 19,6% diabetes, 19,1% artrite e reumatismo; 16,4% dificuldade de dormir; 13,7% doenças do coração; 7,7% câncer; 7,3% AVC; 6,9% depressão; 5% Mal de Alzheimer; 3,8% asma; 3,6% insuficiência renal crônica e 1% Mal de Parkinson e ainda chamam isso de melhor idade. ( F S P , 20.10.2015,p. B-5) .

SAUDE

Canabidiol

Decisões judiciais tem obrigado a União a fornecer o canabidiol (CBD), substância derivada da maconha , a doentes com diversos tipos de síndromes convulsivas.

O produto é importado e não tem registro na Anvisa, mas a agência tem autorizado o uso em casos graves, quando foram esgotadas terapias.

O argumento de juízes e desembargadores é o mesmo usado no caso da fosfoetanolamina, substância que supostamente trata o câncer , mas que ainda não foi testada em humanos: o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana e a falta de outras alternativas terapêuticas.

No caso do canabidiol , há diversos estudos clínicos demonstrando benefícios em casos de síndromes epiléticas. Outros mais recentes, mostram que ela também funciona na doença de Parkinson , esquizofrenia e transtorno de ansiedade.

Em 2015, o Ministério da Saúde gastou R$ 462,3 mil com importações de canabidiol para cumprir 11 mandados de segurança que beneficiaram 13 pessoas, o que dá quase R$ 36 mil por pessoa.

Outras 52 ações com o mesmo teor , obrigam Estados e municípios a arcarem com os custos de importação do canabidiol.

Mas, decisões judiciais tem obrigado a USP a fornecer a pessoas com câncer, a fosfoetanolamina , uma substância cujos efeitos não são conhecidos, que não teve sua eficácia comprovada e, pior, jamais foi submetida a testes de segurança em seres humanos. Ou seja, as liminares ignoram princípios básicos da pesquisa científica e colocam em risco a vida dos mais de mil pacientes autorizados a receber um composto do qual, praticamente nada de sabe.

A substância, estudada por um professor do Instituto de Química da USP, só passou por experimentos em células e animais, nos quais mostrou algum potencial contra cânceres. ( F S P , 18.10.2015, p. A-2) .

É a judicialização da saúde . Ao dar liminares , a Justiça impõe um alto custo ao sistema e descoordena as ações do Executivo na área da saúde. Como os recursos são limitados, elevados valores para beneficiar poucas pessoas, são subtraídos de setores que poderiam beneficiar outros milhares.

O canabidiol é pesquisado pela Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto e poderia ser produzido no Brasil, o que minimizaria enormemente o problema. ( F S P , 17.10.2015, p. B-5) .

O ministro Luiz Edson Fachin que liberou o uso da fosfoetanolamina disse que o caso foi excepcional devido ao esgotamento de outros recursos terapêuticos para uma paciente e que a decisão não cria um precedente. ( F S P , 20.10.2015,p. B-3) .

Dasa

O grupo Dasa , vai investir R$ 400 milhões em 2016 na expansão de unidades de análises clínicas , o que inclui a alocação de R$ 90 milhões apenas em equipamentos . O grupo reúne 24 marcas de laboratórios, entre eles Delboni e Lavoisier. ( F S P , 18.10.2015, p. A-24) .

Clinicas Médicas

Para atender pessoas que querem fugir de filas em hospitais e não tem plano de saúde, redes de clínicas médicas prometem atendimento expresso para pacientes com queixas de pouca complexidade a preços módicos.

O modelo importado dos EUA, é baseado na disseminação de unidades enxutas, com apenas um clínico geral e enfermeiros , como o Dr. Agora e a MinutoMED.

Ambas oferecem consultas a R$ 89, e não é preciso agendar horário. Na MinutoMED há equipamentos para a realização de exames como ultrassom , e são feitas pequenas cirurgias. ( F S P , 18.10.2015, p. A-26) .

TRANSPORTE AÉREO

Em setembro, mais quatro aeroportos internacionais do país foram incluídos no programa federal de concessões à iniciativa privada – os de Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis.

Os leilões estão programados para o primeiro semestre de 2016, com investimentos previstos de R$ 8,5 bilhões. Se tudo correr bem, uma vez concluídos esses processos, o Brasil terá, pela primeira vez, mais passageiros usando aeroportos sob gestão privada, do que sob gestão pública, 59% a 41%.

Com isso, dos dez aeroportos mais movimentados do país, restarão apenas três sob administração pública: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Afonso Pena (PR).

A última pesquisa trimestral de satisfação realizada pela Secretaria de Aviação Civil , mostrou melhora na percepção de qualidade dos serviços nos aeroportos.

Cerca de 13 dos 15 principais aeroportos, alcançaram no mínimo a média 4 , numa escala de 1 a 5, considerando-se 48 itens avaliados. A média geral subiu de 3,86 para 4,09.

Curiosamente o aeroporto com melhor nota está sob gestão da Infraero, o de Curitiba com média 4,43. O aeroporto que mais evoluiu na avaliação foi o de Guarulhos, o maior do país em movimento de passageiros no qual a média subiu de 3,14 para 4,04. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 168) .

Os aeroportos de Guarulhos e Brasília ficaram em terceiro e quarto lugar entre os mais pontuais da América Latina em setembro, segundo a FlightStats. Bogotá e Cidade do México foram os primeiros. ( F S P , 15.10.2015, p. A-20) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

A mais recente pesquisa anual de rodovias, realizada pela Confederação Nacional do Transporte, apontou que metade dos quase 100.000 quilômetros de estradas pavimentadas avaliados, apresentam algum tipo de deficiência, como buracos, trincas e desníveis. Os pontos críticos , causados por quedas de barreira, erosão, buracos grandes, ou pontes caídas , saltaram de 250 para 289.

Ou seja a situação está piorando e o custo de transporte de cargas subiu 26% em média com o mau estado das rodovias.

Segundo estimativa da CNT para colocar as rodovias em condições ideais seriam necessários , R$ 294 bilhões. Em 2014, foram investidos menos de R$ 10 bilhões e neste ritmo serão necessários 30 anos para resolver os principais gargalos do setor. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 175) .

TRANSPORTE URBANO

Monotrilho em São Paulo

O governo de São Paulo estuda privatizar a operação dos dois monotrilhos da capital. A ideia é terminar as obras iniciadas e conceder à iniciativa privada as linhas 15-prata, na zona leste da cidade e a 17-ouro , na zona sul.

Entre os modelos em estudo está o pagamento de um valor por passageiro a uma concessionária, em troca da operação, como na linha 4-amarela do metrô. Além disso a empresa ficaria responsável por comprar novos trens.

Em São Paulo, esse modal foi adotado sob a justificativa de ter construção mais rápida e barata que um metrô convencional, mas seis anos se passaram desde o primeiro contrato e as duas linhas em obras estão longe de ficar prontas.

Na melhor das hipóteses, em 2018 , 17 das 36 estações estarão abertas e 21,9 km de 44,4 anunciados, serão entregues.

Os custos também estão maiores do que os previstos inicialmente. Na linha 15, o preço apenas das fases em obras já subiu em R$ 300 milhões.

Outra linha planejada, a 18-bronze , que vai atender à região do ABC paulista teve contrato assinado em 2014, já prevendo operação privada, mas não se sabe quando ela sairá do papel.

Das linhas existentes no primeiro mundo, a maior parte serve a parques ou aeroportos, é curta e transporta poucas pessoas em relação ao metrô convencional.

O Japão é a única exceção , onde o monotrilho está presente em dez cidades e é encarado como parte da rede de transporte público.

Em São Paulo , vizinhos das obras apontam temer um “efeito Minhocão”, referência à degradação embaixo da via elevada no centro da cidade.

Em Sydney, na Austrália, uma linha de 3,6 km parou de circular em 2013, sob a justificativa de que era pouco usada e de que os custos operacionais para mantê-la funcionando não valiam a pena. Para o metrô, o modal é fundamental para a integração da rede de transporte. ( F S P , 13.10.2015,p. B-1/3).

VIOLÊNCIA

Rio de Janeiro

Desde 2011, a policia do Rio de Janeiro já retirou de circulação 1.285 fuzis . Em 2015, de janeiro a agosto, 244 foram apreendidos, uma média de um por dia, aumento de 38% em relação a 2014 ( 177) .

Por isso, uma relação de 5.000 armas estrangeiras apreendidas, incluindo 113 fuzis, 131 pistolas argentinas e 21 pistolas da Turquia foi entregue ao DEA ( agência americana de combate às drogas), para rastrear estas armas.

A polícia tem encontrado armas novas com traficantes, o que demonstra que as quadrilhas continuam sendo abastecidas. Segundo o promotor Luiz Ayres, “ nunca se teve tanta notícia de armas”. ( F S P , 13.10.2015,p. B-4).

A morte de Maike da Silva se Souza, um jovem de 22 anos no final da manhã do dia 14 de outubro, durante uma operação da PM , desencadeou uma onda de violência nos arredores do Complexo do Chapadão na zona norte do Rio e três ônibus foram incendiados por moradores da comunidade e lojas foram saqueadas.

Os PMs faziam buscas pelo soldado Neandro Santos de Oliveira , que desapareceu após ser abordado por criminosos em uma falsa blitz na noite do dia 12 em uma das entradas da comunidade, houve intensa troca de tiros e um dos disparos atingiu o jovem que morreu. ( F P, 15.10.2015, p. B-3) .

Tráfico e Milícias unidos

Em 12 de agosto de 2014 , em uma reunião no bar Caminho do Céu , em Paciência, na zona oeste do Rio, firmou-se uma inédita aliança entre a facção Liga da Justiça, formada por policiais, ex-policiais e bombeiros e os traficantes.

Carlos Alexandre Braga, 30, conhecido como Carlinhos Três Pontes, traficante do Comando Vermelho , passou a chefiar a Liga, que domina parte da zona oeste , a mais extensa e pobre do Rio , a 30 km da Barra da Tijuca , local do Parque Olímpico da Rio-2016.

O grupo tem lucro estimado de R$ 1 milhão por mês com exploração de serviços como segurança, transporte alternativo, vendas de botijão de gás, agiotagem , venda de cestas básicas, fornecimento de água, gatonet, venda de cigarros e percentual por liberação do jogo do bicho e tráfico de drogas.

A quadrilha também invadiu conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, controlando quem ocupa os apartamentos. ( F S P , 17.10.2015, p. B-3) .

São Paulo

A Fundação Casa, instituição que interna adolescentes infratores em São Paulo enfrenta em 2015, a maior onda de fugas desde 2005, quando ainda se chamava Febem.

Em 2015, até o dia 14 de outubro , 487 jovens fugiram de unidades da fundação no Estado inteiro, 212 só nos últimos dois meses. Destes, 106 foram recapturados ou retornaram.

Em 2005 , quando uma grande crise assolou a Febem e culminou em centenas de demissões de servidores, 775 fugiram durante o ano.

Em 2015, nos episódios mais recentes de fugas em massa, houve até o uso de caminhão para arrombamento de portão, na Encosta Norte no Itaim Paulista, onde 15 fugiram e de barcos para escapar pelo mar , como ocorreu no dia 12 de outubro , quando 42 escaparam em Santos.

As fugas ocorrem porque a fundação tem um número reduzido de funcionários, em média 60 adolescentes para quatro ou cinco servidores. As condições de trabalho são tão degradantes que , dos 13 mil servidores da fundação, 600 ( 5%) estão afastados por problemas de saúde. ( F S P, 15.10.2015, p. B-1) .

Redução da Maioridade Penal

Para o presidente do STF , Ricardo Lewandowsky a redução da maioridade penal aumentaria de forma dramática a superpopulação carcerária do país.

Há 600 mil detentos , a quarta maior população carcerária do mundo e “ você pode imaginar o problema que teremos se enchermos nossas prisões de jovens. Será dramático”. ( F S P , 20.10.2015,p. B-3) .

Então os criminosos com menos de 18 anos, podem ficar na rua , para continuar cometendo crimes porque o Estado não tem condições de disponibilizar penitenciárias específicas para eles.

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