Economia brasileira - 11 a 20 de novembro de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras, de 11 a 20 de novembro de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de novembro de 2.015.

AGRICULTURA

O grupo financeiro norte-americano TIAA-Cref , que administra as contas de aposentadoria de milhões de funcionários de universidades, professores de escolas públicas e outros trabalhadores uniu-se à Cosan (51%) e constituiu uma empresa que comprou vastas áreas agrícolas no país , terras aráveis no cerrado, à beira da floresta amazônica. Foram 256.324 hectares. ( F S P , 18.11.2015, p. A-21) .

ARRECADAÇÃO FEDERAL

De acordo com a receita federal, a arrecadação do governo em outubro foi de R$ 103,5 bilhões , o menor valor para meses de outubro desde 2009 , considerando a inflação e queda de 11,3% em relação a outubro de 2014.

No ano, a arrecadação acumula queda real de 4,54% , somando R$ 1,04 trilhão, menor valor em seis anos , também considerados os dados atualizados pelo IPCA. ( F S P , 18.11.2015, p. A-6) .

BANCOS

No terceiro trimestre de 2015, o Banco do Brasil teve lucro líquido de R$ 3,06 bilhões, o Itaú Unibanco, de R$ 5,95 bilhões, o Bradesco de R$ 4,12 bilhões e o Santander de R$ 1,27 bilhão.

Todos tiveram lucro superior ao registrado no terceiro trimestre de 2014. O Banco do Brasil elevou as provisões para devedores duvidosos ao patamar dos rivais privados Itaú e Bradesco, para se antecipar a um possível aumento nos calotes.

Os índices de pagamento em atraso no banco ainda estão em comportados 2,2, pequeno aumento em relação aos 2,04% do segundo trimestre. ( F S P , 13.11.2015, p. A-23) .

BNDES

CPI

A CPI do BNDES aprovou no dia 12 de novembro a convocação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula para explicar suspeitas de tráfico de influência e de irregularidades na obtenção de empréstimo do banco. A aprovação ocorreu em um momento de desatenção da base governista que tem conseguido barrar requerimentos contrários a petistas nas CPIs do Congresso. ( F S P , 13.11.2015, p. A-11) .

BOVESPA

Eike Batista

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região aplicou no dia 12 de novembro, três penas de aposentadoria compulsória ao juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um carro apreendido do empresário Eike Batista.

Souza se aposenta com os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço – punição disciplinar máxima para um magistrado.

O juiz foi julgado e condenado por três procedimentos.: a apropriação de recursos do traficante espanhol Oliver Ortiz, apanhados na Operação Monte Perdido , em junho de 2013; o uso indevido dos bens apreendidos de Eike em processo por ações fraudulentas no mercado financeiro; e a concessão de entrevistas nas quais violou o dever de imparcialidade do magistrado. ( F S P , 13.11.2015, p. A-24) .

CARTÃO DE CRÉDITO

Segundo Relatório de Inclusão Financeira do Banco Central de 2015, que mostra o cenário de 2014 , 45% dos endividados no rotativo do cartão de crédito estavam na faixa de até três salários mínimos.

A média de todos os que usam o rotativo e estão inadimplentes é de 37,2%. Os juros do rotativo , em setembro estavam em mais de 400% ao ano. Seu custo é elevadíssimo, mas o acesso facílimo , estimula o uso.

Em setembro de 2015, o estoque de dívidas no rotativo estava em R$ 32,9 bilhões, 13% a mais do que em 2014. ( F S P , 11.11.2015, Mercado ,p. 1) .

COMÉRCIO

As vendas do comércio recuaram 0,5% em setembro em relação a agosto , na série livre de efeitos sazonais . Foi o oitavo mês seguido de queda do indicador.

Com o resultado o comércio acumula uma queda de 3,3% nas vendas de janeiro a setembro de 2015. Em relação a setembro de 2014, as vendas encolheram 6,2%. ( F S P , 13.11.2015, p. A-22) .

Brasil Pharma

O BTG Pactual iniciou a reestruturação da Brasil Pharma. Vendeu a rede Mais Econômica , que tem 160 unidades nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por R$ 44 milhões para a gestora Verti Capital.

Vai fazer uma injeção da capital de R$ 600 milhões e negociar o alongamento de aproximadamente R$ 700 milhões de sua dívida com bancos.

A Brasil Pharma, criada em 2009, tem ações em bolsa e mais de 1.000 lojas de marcas como Big Bem, Guararapes, Drogaria Rosário Distrital , Sant’Anna e Farmais, mas desde 2013 só dá prejuízo. ( F S P , 12.11.2015, p. A-23) .

( F S P , 12.11.2015, p. A-7) .

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

Apontado por um lobista preso na Operação Lava jato como responsável por indicar uma conta do deputado Eduardo Cunha para realização de um depósito milionário , o economista Felipe Diniz, disse à Procuradoria Geral da República que desconhece o assunto e negou ter ordenado o pagamento.

Em 2011, o lobista João Augusto Rezende Henriques , apontado como operador ligado ao PMDB, depositou 1,3 milhão de francos suíços ( R$ 4,8 milhões hoje), numa conta de Cunha na Suíça, pouco depois de fechar um negócio com a Petrobrás, no Benin, na África.

Henriques afirmou à Polícia Federal que a conta foi indicada por Diniz, a quem ele diz que devia uma comissão pelo sucesso do negócio , que teria sido viabilizado após uma sugestão do deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), pai de Felipe e morto em 2009.

Cunha afirmou que por desconhecer a origem do depósito, deixou o dinheiro parado todos estes anos. Mas disse supor que as transferências podiam representar o pagamento de um empréstimo que ele diz ter feito a Fernando Diniz , e que teria desistido de cobrar após a morte do deputado.

Ouvido em 20 de outubro, Felipe Diniz disse que não participou do negócio e que não indicou conta nenhuma a Henriques e nunca soube do empréstimo que Cunha diz ter feito a seu pai.

Disse que conhece o lobista, mas que está sendo “usado” por ele. ( F S P , 11.11.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha em mais uma tentativa de comprovar suas explicações sobre a origem do dinheiro que possui em contas na Suíça, mostrou a líderes partidários no dia 10 de novembro, seu passaporte com carimbos de entradas no Zaire e no Congo, na África.

Ele sustenta que o dinheiro é fruto de venda de carne enlatada na África e de operações que fez no mercado financeiro e que também vendeu arroz e feijão.

O passaporte contém 37 carimbos de viagens registradas em dois anos da década de 1980. ( F S P , 11.11.2015, p. A-5) .

Documentos enviados pela Suíça à Procuradoria-Geral da República, contrariam a versão de que Cunha nunca movimentou o dinheiro depositado em uma de suas contas pelo lobista João Henriques, a Orion.

Extratos das contas mostram que os recursos foram movimentados duas vezes em 2014. Em janeiro de 2014, US$ 328 mil francos suíços foram convertidos em dólares e aplicado em ações da Petrobrás na Bolsa de Nova York. O saldo de 970 mil francos foi transferido para outra conta na Suíça, controlada pela Netherton Investiments , uma empresa de Cingapura que tem Cunha como beneficiário.

Das quatro contas de Cunha na Suíça, apenas duas eram de “trusts”. A Orion e a Triumph. A conta Kopek era usada para pagar despesas pessoais e cartões de crédito da mulher de Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz e uma das filhas dele. A Netherton era uma conta corporativa de uma offshore convencional. ( F S P , 12.11.2015, p. A-6) .

No dia 11 de novembro, nota assinada por PMDB, PR, PTB, PP, PSD , PSC , Solidariedade e outras 6 legendas nanicas ratifica “ o total apoio e confiança” na condução que Cunha vem fazendo no comando da Câmara , além de entender que ele tenha direito ao princípio constitucional da presunção da inocência.

Por sua vez, o PSDB formalizou o rompimento com Cunha em uma entrevista coletiva, na divulgação de uma nota e em uma manifestação no plenário da Casa, no momento em que Cunha presidia a sessão.

O partido reiterou o pedido de que Cunha se afaste da presidência e afirma que não participará mais das reuniões que ele promove semanalmente com líderes partidários em sua residência oficial.

Além disso indicou que votará pela cassação de Cunha no Conselho de Ética caso ele não apresente provas contundentes de sua inocência. ( F S P , 12.11.2015, p. A-7) .

A guinada promovida pela cúpula do PSDB em seu discurso é reflexo de pesquisas internas e projeções do mercado financeiro que apontaram um desgaste acentuado da imagem do partido e a insatisfação de eleitores fieis como a forma como combateu o governo Dilma Rousseff nos últimos meses.( F S P , 14.11.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha prepara uma manobra para tentar retardar o processo de cassação de seu mandato. A intenção dos aliados é conseguir protelar o caso por três anos, até o fim da atual legislatura, inviabilizando qualquer tipo de punição a ele.

Pelas atuais regras do Conselho de Ética, palco do processo contra Cunha, a Câmara tem até abril de 2016 para decidir se cassa ou não o mandato dele.

A intenção dos aliados do peemedebista é fazer chegar ao Conselho, por volta de março ou abril, uma nova representação pedindo a cassação de Cunha, amparada nas mesmas acusações.

Pelo entendimento da cúpula da área técnica da Câmara, uma nova peça, similar à que tramita atualmente, seria unida ao atual processo e o faria voltar à estaca zero. Essa segunda representação já está tramitando em estágio pré-Conselho de Ética, feita por 30 deputados de 7 partidos na Corregedoria da Câmara. ( F S P , 13.11.2015, p. A-8) .

Investigadores da Lava Jato avaliam que o dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República referente a Eduardo Cunha já contém elementos para uma segunda denúncia contra ele no STF, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas por ter mantido contas secretas na Suíça, ( F S P , 13.11.2015, p. A-9) .

Cunha também cometeu crime de sonegação fiscal ao não informar ao Fisco federal e estadual que investiu recursos em uma estrutura financeira no exterior da qual era o principal beneficiário. Como a figura dos “trusts” não está prevista no sistema legal brasileiro , o dinheiro transferido para ser gerido por terceiro nessa estrutura jurídica é tratado pela legislação brasileira como doação, que estaria sujeito ao imposto estadual

Ele também está sujeito a punição do Banco Central , que exige que valores a partir de US$ 100 mil sejam informados anualmente à instituição. ( F S P , 15.11.2015, p. A-12) .

O deputado Fausto Pinato ( PRB-SP), apresentou no dia 16 de novembro um parecer pela continuidade da investigação ´no Conselho de Ética contra Eduardo Cunha. Ele optou pela admissibilidade do pedido de cassação. Disse não ter dúvidas que “há indícios de autoria”. Ele antecipou seu relatório pois tinha prazo até o dia 24. ( F S P , 17.11.2015, p. A-7) .

Por Pinato ter apresentado seu parecer antes, a defesa de Cunha considerou que houve “cerceamento de defesa” e está avaliando a possibilidade de pedir a anulação de todo o processo. ( F S P , 18.11.2015, p. A-5) .

A candidatura de Osmar Serraglio (PMDB-PR, conta com certa simpatia no grupo de Michel Temer. O entorno do vice já acredita que um pedido de impeachment patrocinado por Cunha teria dificuldade de prosperar e por isso o sucesso ideal de Cunha não poderia ser tão oposicionista, para não assustar o Planalto, nem tão governista, a ponto de frear um pedido de deposição. ( F S P , 17.11.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha em 19 de novembro passou dos limites e mostrou que está usando o cargo de presidente da Câmara para atrasar o andamento do processo de cassação no Conselho de Ètica.

Pela manhã, o Conselho de Ética se reuniu para a apresentação do parecer preliminar do relator , Fausto Pinato.

Mas houve dificuldades para a abertura da sessão. Os três integrantes do PT, titulares do Conselho, não apareceram, cumprindo um acordo que envolve o congelamento por Cunha dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Só depois de o número mínimo ter sido atingido, apareceu um suplente do PT, Assis Carvalho (PI).

A tropa de Cunha era composta por André Moura ( PSC-SE), Manoel Júnior ( PMDB-PB) e Paulinho da Força (SD-SP). Eles fizeram questionamentos com o intuito de tentar cancelar a reunião . Além de apontarem ausência de quórum, exigiram leitura na íntegra da ata da reunião anterior , uma clássica manobra protelatória.

Com o quórum atingido, começou a reunião do Conselho, mas Cunha , então, abriu a chamada “ordem do dia” ( o período de votações), no plenário da Câmara, às 10h46, horário incomum para uma quinta , com apenas 189 deputados. Para deliberações são necessários 257.

Com a ordem do dia aberta, caiu a sessão no Conselho, como determina o regimento.

A reunião poderia ser retomada mais tarde, mas os aliados de Cunha foram para o plenário pedir o seu cancelamento sob o argumento de que o colegiado descumpriu regras regimentais.

Cunha passou a presidência para Felipe Bornier (PSD-RJ), também seu aliado, que acatou o argumento.

Em reação, mais de 100 deputados de diversos partidos, inclusive do PT , resolveram deixar a sessão e saíram pelos corredores da Casa aos gritos de “Fora Cunha, rumo ao Conselho de Ética. ( F S P , 20.11.2015, p. A-4) .

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello defendeu no dia 19 de novembro o afastamento espontâneo de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

“ Nós precisamos aí de uma grandeza maior para no contexto haver o afastamento espontâneo. Quem sabe até a renúncia do próprio mandato “.( F S P , 20.11.2015, p. A-6) .

Realmente , dois brasileiros poderiam dar demonstração de grandeza para com o país: Eduardo Cunha e Dilma Rousseff.

Pros desperdício de dinheiro público

O Pros ( Partido Republicano da Ordem Social), um partido criado em 2013 pelo ex-vereador de Planalto de Goiás ( 60 km de Brasília), Eurípides Júnior, 40, presidente nacional da sigla gastou R$ 2,4 milhões de dinheiro do Fundo partidário para comprar um helicóptero Robinson R66 Turbine , que se juntará ao bimotor adquirido em 2014 por R$ 400 mil também com dinheiro do fundo.

O principal uso do helicóptero será para que o presidente nacional do partido viaje de Planaltina para Brasília confortavelmente.

Isso é o resultado de ter 33 partidos no país. ( F S P , 11.11.2015, p. A-7) .

Voto impresso

Na noite do dia 18 de novembro, o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que havia sido aprovada por deputados e senadores prevendo a impressão do registro do voto eletrônico.

O presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli , declarou no dia 19 que, para implementar o projeto, o tribunal terá um gasto de R$ 1,7 bilhão, que não há tempo hábil para implementar a medida nas eleições municipais de 2016 , que o veto é “ um passo atrás” e que a adoção deste processo deve atrasar o resultado da eleição, caso algum candidato questione a apuração e pode deixar brechas na recontagem dos votos.

Experiência com voto impresso foi feita em 2002 e as seções com voto impresso tiveram mais filas, maior número de votos brancos e nulos , urnas defeituosas e votos em papel e nada “agregou em termos de segurança ou transparência”, segundo o TSE. ( F S P , 20.11.2015, p. A-7) .

Pauta Bomba

O Congresso manteve no dia 17 de novembro o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário que iria produzir impacto de R$ 36 bilhões até 2019.

Cerca de 132 votaram pela manutenção do veto e 251 contra e por seus votos o veto não foi derrubado.

No dia 18, por 160 votos pela manutenção do veto e 211 contrários , a Câmara dos deputados manteve o veto que estendiam a aposentados e pensionistas do INSS aumentos do salário mínimo acima da inflação com custo anual calculado em R$ 9,2 bilhões.

Apesar da base frágil e descoordenada, o governo conseguiu desarmar dois projetos da “pauta bomba”.

Mas, a manutenção só ocorreu com uma margem estreita e ocorreu após a reforma ministerial que tirou poder do PT em favor de aliados como o PMDB.

As votações mostraram traições generalizadas no PMDB, mesmo passando a controlar sete ministérios e em outros partidos que tem ministérios como o PSD ( Cidades), o PP ( Integração Nacional ) , o PDT ( Comunicações ) e o PTB ( Desenvolvimento). Houve defecções até mesmo na bancada do PT.;

O resultado significa que na votação de outros projetos em que precisará de maioria , como a aprovação da CPMF, haverá grande dificuldade. ( F S P , 19.11.2015, p. A-4) .

PT

O presidente do PT, Rui Falcão, quer que José Dirceu se desfilie do partido , mas Dirceu , fundador da legenda diz que do PT ele não sai e ninguém o tira. ( F S P , 11.11.2015, p. C-2) .

PSDB

Avaliações de integrantes da legenda , avaliam que os eleitores se cansaram do debate sobre o impeachment de Dilma e esperam do partido soluções para os problemas do país.

As projeções mostram um desgaste generalizado da classe política e evidenciam que os tucanos não tiveram benefício com a perda de popularidade do governo. ( F S P , 14.11.2015, p. A-4) .

CORRUPÇÃO

Operação Zelotes

Guido Mantega

O juiz titular da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela condução dos inquéritos da Operação Zelotes, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de cerca de 30 empresas e pessoas, entre as quais o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, acolhendo pedidos do Ministério Público Federal.

A ação é uma tentativa de descobrir se as nomeações de conselheiros do Carf, feitas por Mantega, sofreram interferência ilegal, que poderia ser detectada a partir do mapeamento de transações financeiras dele.

Victor Sandri , do Grupo Comercial Cimento Penha conseguiu reverter no Carf, multa de R$ 106 milhões. Há duas décadas, Mantega vendeu terrenos para uma firma de Sandri. Antes da Zelotes, o empresário foi condenado pela suspeita de interferir em decisões no Carf. ( F S P , 12.11.2015, p. A-12) .

Luís Cláudio Lula da Silva

O Touchdown , campeonato de futebol americano organizado pelo filho de Lula recebeu R$ 300.000,00 da Hyundai em dois anos e R$ 450.000,00 da TNT Energy Drink.

Em 2014, na final do campeonato, em que o Vasco da Gama venceu o Timbó Rex, por 24 a 22, cerca de 300 torcedores foram ao Ibirapuera assistir ao jogo, com uma arrecadação de R$ 3.000,00. ( Revista Veja, 18.11.2015, p. 37) .

Mauro Marcondes Machado

Uma planilha de cinco páginas, apreendida pela Polícia Federal no escritório do lobista Mauro Marcondes Machado , preso em outubro pela Operação Zelotes, revela que ele trabalhava com 18 “projetos” diferentes, que envolviam interesses de empresas junto a órgãos públicos.

Foi ele que pagou R$ 2,4 milhões a Luís Claudio Lula da Silva, na mesma época em que recebeu R$ 16 milhões de duas empresas automobilísticas interessadas na renovação de medida provisória.

Gilberto Carvalho , ex-chefe de gabinete do presidente Lula, disse em depoimento á PF que intermediou reuniões de Lula com o lobista Mauro Marcondes, preso sob a suspeita de pagar propina a integrantes do governo para obter a prorrogação de medida provisória de 2009. Mas afirmou que nunca fez negócios com o lobista.

No depoimento , Carvalho também confirmou que quando era ministro da Secretaria-Geral da Presidência , no primeiro mandato de Dilma, recebeu Marcondes, que teria defendido a prorrogação de uma medida provisória favorável ao setor automotivo. ( F S P, 18.11.2015, p. A-8) .

Operação Acrônimo

No projeto de poder traçado pela cúpula do PT, vencer as eleições para o governo de Minas Gerais em 2014, era uma questão de honra.

Por isso, o PT montou uma estrutura de campanha como poucas vezes se viu. Carros, aviões, farto material de propaganda , marqueteiros contratados a peso de ouro , centenas de comitês municipais.

Só Minas Gerais garantiu 6 milhões de votos para a presidente Dilma Rousseff no segundo turno, em uma vitória por diferença de pouco mais de 3 milhões de votos.

Parecia tudo perfeito. Quase perfeito.

Na origem da operação está um flagrante feito pela própria PF em 7 de outubro de 2014 , dois dias após o primeiro turno das eleições quando a área de inteligência da policia recebeu a informação de que um avião particular recheado de dinheiro ilegal iria pousar o aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília.

Dito e feito. Pousou no aeroporto o turboélice King Air, PR-PEG , registrado em nome de uma empresa de fachada com sede na capital federal , vinda de Belo Horizonte e dentro dela estavam Bené e Marcier Trombieri , ex-chefe de gabinete do Ministério das Cidades que passara a trabalhar na campanha de Pimentel ao governo de Minas.

Os dois abordados, se mostraram nervosos e ao inspecionar a aeronave, os agentes encontraram R$ 113 mil em espécie, dinheiro que Bené disse que era produto de suas atividades como empresário.

O empresário Benedito de Oliveira Filho , conhecido por Bené era um dos passageiros e era amigo íntimo de Fernando Pimentel.

No governo petista, ele se transformou em um megaempresário. Em poucos anos ganhou contratos que somariam mais de R$ 500 milhões , muitos deles sem licitação e, pior, sem a devida prestação de serviços.

A CGU identificou 19 falhas consideradas graves e médias em 39 contratos celebrados de 2006 a 2013 , entre órgãos do governo federal e a principal empresa controlada por Bené.

A Gráfica Brasil assinou entre 2006 e 2015, contratos que somam a bagatela de R$ 465 milhões com diversos ministérios. Antes de 2006 e até 1998, o faturamento total da gráfica foi de apenas R$ 975 mil, o que mostra como o governo do PT turbinou a empresa. A CGU identificou sobretudo “falhas no projeto básico”, renovação contratual “indevida”, e “irregularidades na comprovação de aplicação” de recursos de um fundo com dinheiro público. ( F S P , 2.6.2015, p. A-6) .

O principais clientes da empresa foram o Ministério da Saúde, com R$ 105 milhões, o das Cidades, com R$ 56 milhões e o do Desenvolvimento Social, com R$ 21 milhões.

Mesmo com esse currículo desabonador, Bené foi escolhido como uma espécie de gerente do comitê central da campanha presidencial do PT. Ao mesmo tempo em que faturava milhões do governo, ele era o responsável por pagar as despesas do comitê.

Em uma das despesas, ele arregimentou um grupo de arapongas para produzir dossiês contra adversários da campanha petista. Na época , o coordenador da campanha e chefe de Bené era Fernando Pimentel.

A bordo da aeronave em 2014, dinheiro, tablets, computadores , pen drives e uma planilha foram apreendidos e a investigação mostrou que na verdade, o dinheiro refere-se a um caixa de campanha paralelo e pode ter origem em contratos públicos superfaturados , porque em alguns deles, Bené recebeu sem sequer prestar os serviços . A planilha encontrada , em que ficam registradas as viagens do avião , mostra que os voos , muitas vezes, coincidiam com compromissos de campanha de Pimentel e até de Dilma no Estado de Minas Gerais. ( Revista Veja, 3.6.2015, p. 44) .

Planilhas apreendidas indicaram que o dinheiro do empresário bancou parte da campanha de Pimentel , além de suas contas pessoais , passeios e mordomias, inclusive no período em que ele esteve no cargo de ministro do Desenvolvimento do governo Dilma. A mão generosa era extensiva a Carolina Oliveira, a mulher do governador. Era generosidade com dinheiro público.

Os investigadores da Polícia Federal descobriram que Bené atuou como um eficiente pagador de despesas não contabilizadas da campanha de Pimentel ao governo.

Em junho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Acrônimo e recolheu documentos na Pepper empresa de publicidade.

Os sócios da Pepper mostraram-se preocupados com o desdobramento da operação e temiam ser presos. Um acinte, dada a folha de serviços prestada ao PT , ao governo e à própria campanha da presidente. Considerava-se bodes expiatórios de um plano que tinha como objetivo ocultar os verdadeiros mentores e os principais envolvidos no esquema de caixa dois que abasteceu a campanha de Fernando Pimentel .

Por isso, o Palácio do Planalto , preocupado com a possibilidade de a investigação resvalar no governo , escalou Giles Azevedo , o mais próximo auxiliar da presidente Dilma , que marcou um encontro com Danielle Fontelles , sócia majoritária da Pepper , no escritório de um advogado da empresária em Brasília.

A conversa foi feita a portas fechadas e a empresária relatou mais tarde detalhes a pessoas próximas. Segundo ela, Giles queria saber o que poderia haver de comprometedor no material apreendido e em que medida esse material poderia causar danos ao Palácio do Planalto. Danielle por sua vez, cobrava proteção. Gilles tranquilizou-a e disse que a Pepper não precisaria arcar com os custos de advogados, estimados em R$ 2 milhões.

A Pepper era um cofre que servia aos mais diversos interesses do PT . Sem figurar na prestação de contas oficial , a agência trabalhou para a campanha presidencial de Dilma em 2014.

Foi ela que foi encarregada de fazer a chamada guerrilha de internet , incluindo o serviço sujo de ataque aos adversários. A Pepper pagou, por fora, os serviços do publicitário Jeferson Monteiro, o criador do personagem Dilma Bolada, que sempre jurou que se tratava de um trabalho voluntário de um entusiasta da candidatura petista , mas era feito mediante patrocínio. Em plena campanha, Jefferson chegou a ser recebido por Dilma no Palácio do Planalto, no que foi anunciado como o encontro da presidente com um admirador, mas soube-se depois que era tudo uma farsa.

Mas a relação de Jeferson com a Pepper só passou a ser formalizada em 2015 e em 2014, para não deixar rastros ele recebia os pagamentos da agência em espécie.

Os registros dos serviços prestados pela Pepper à campanha estão nos computadores apreendidos pela Polícia Federal em crime eleitoral pois a empresa em parte de 2014 não tinha nem contrato assinado com o PT.

Mas , há fatos mais graves. Desde 2010, a Pepper opera um caixa clandestino a serviço do PT. Recebe pagamentos e quita despesas que não podem passar oficialmente pelas contas do partido , nem de campanhas petistas, entre elas a campanha presidencial.

Oficialmente, de 2007 a 2015, a Pepper movimentou R$ 98 milhões. Entre as fontes de pagamento estão empreiteiras do petrolão.

Na campanha de 2010, a Pepper recebeu R$ 6,5 milhões da Andrade Gutierrez. Na de 2014, R$ 579.000,00 da OAS.

A empresa também mantinha uma conta na Suíça, não declarada às autoridades, que recebeu depósitos da Queiroz Galvão, também envolvida no escândalo da Petrobrás.

Boa parte desses pagamentos á Pepper foi combinada pessoalmente por João Vaccari Neto, mais uma vez ele, que encontrava-se com frequência com Danielle , geralmente em São Paulo.

A Pepper levantou dinheiro em contratos públicos, como o BNDES, por exemplo. Em contrapartida , remunerou autoridades que ajudavam agência a conseguir contratos.

A empresa pagou mais de R$ 200.000,00 à mulher de Fernando Pimentel, Carolina Oliveira. Por for, custeou também despesas pessoais de Carolina , de gastos com o guarda roupa a viagens ao exterior. Pimentel e Carolina eram tão próximos da Pepper que na prática se comportavam como sócios informais da empresa.

A Pepper depositou R$ 100.000,00 na conta de uma empresa do ex-deputado e ex-secretário de Comunicação do PT , André Vargas, que está preso no Paraná.

Um contrato da Secom , comandada por Edinho Silva, como seria escandaloso a Pepper participar da licitação, Danielle Fonteles se associou a uma das concorrentes, a AgênciaClick de São Paulo e atuou nos bastidores para que ela fosse a vencedora.

A empresa venceu a licitação e para comemorar Danielle fez um jantar em sua casa em Brasília e dele participaram, Eliel Allebrandt , diretor da Agência Click em Brasília e o ministro Edinho Silva, chefe da Secom.( Revista Veja, 18.11.2015, p. 56-62) .

Eletrolão

Após três meses de apuração, o Cade abriu processo no dia 18 de novembro contra sete construtoras e 21 pessoas suspeitas de conluio para fraudar a disputa pelas obras da usina nuclear de Angra 3.

As empresas são formalmente acusadas de atuar em cartel para fixar preços e dividir o mercado. Os contratos que pertencem à Eletronuclear, chegavam a R$ 3 bilhões..

As construtoras se dividiram em dois consórcios que, em vez de competirem entre si, combinaram os lances do leilão para obter o maior preço possível. As acusadas são Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, UTC, EBE, e Techint, além de funcionários e ex-funcionários.

A Camargo Corrêa fez acordo de leniência com o órgão e entregou ao Cade e-mails e documentos que embasam a investigação e por isso no fim do processo, poderá ser perdoada e ficar isenta de multa . ( F S P , 19.11.2015, p. A-10) .

DIPLOMACIA

Marco Aurélio Garcia, o responsável pelo estado atual da diplomacia brasileira, partiu para a Venezuela para entregar , no dia 20 de novembro uma carta ao presidente Nicolás Maduro sobre as eleições naquele país. ( F S P , 20.11.2015, p. A-4) .

EDUCAÇÃO

Ensino Público de São Paulo

O governo de São Paulo decidiu reorganizar as escolas da rede estadual e concentrar as atividades das escolas para atender a só um dos três ciclos de ensino ( fundamental 1 e 2 e médio).

Porém, surgiram movimentos de protesto por todo o Estado e algumas escolas foram ocupadas por alunos.

Todavia , o que se percebeu é que o movimento tornou-se político.

O porta-voz dos estudantes que ocupam a escola estadual Fernão Dias Paes , o estudante Heudes Cássio Oliveira, 18 , aluno do 3º ano do ensino médio da escola, foi também o mais jovem porta-voz do Movimento do Passe Livre , na articulação dos protestos de junho de 2013, contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo.

Trata-se portanto de um ativista profissional. Integrantes do MTST, que nada tem a ver com a Educação, também estão ocupando escolas. ( F S P , 12.11.2015, p. B-3) .

Segundo a Secretaria de Educação, 62 escolas foram invadidas até o dia 19 de novembro, sendo seis por integrantes do MTST. ( F S P , 20.11.2015, p. B-4) .

Segundo o Painel da Folha de São Paulo, o MST vai doar 1.000 litros de leite , 500 litros de suco de uva e 1.000 achocolatados para os estudantes que ocuparam escolas estaduais em São Paulo. Como quem financia o MST é o governo federal , isso significa que o governo federal está financiando o movimento paredista de alunos contra o governo de São Paulo. ( F S P , 20.11.2015, p. A-4) .

As invasões vão prejudicar o andamento do calendário escolar porque as escolas invadidas ficarão se aula.

O secretário da Educação, Herman Voorwald, disse no dia 17 de novembro que o governo pedirá reintegração de posse das 33 escolas invadidas. “Há nos colégios documentação de estudantes e professores. E há entidades que nada tem a ver com a educação”. ( F S P , 18.11.2015, p. B-4) .

Analfabetismo

Segundo dados da Pnad 2014, a taxa de analfabetismo continua encolhendo e mais crianças estão frequentando a escola.

A taxa de analfabetismo recuou de 8,5% em 2013, para 8,3% em 2014, mas mesmo assim, o Brasil ainda tem 13,2 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever , o que é um número absurdo.

Em abril, um relatório da Unesco mostrou que dez países concentram 72% dos analfabetos no mundo e o Brasil era um deles, na oitava posição.

Mais de metade da população analfabeta no Brasil está no Nordeste, 54,1%, que tem 16,6% como taxa de analfabetismo.

O analfabetismo está concentrado nos mais idosos. São 6,4 milhões de pessoas analfabetas com 60 anos ou mais, um a cada quatro pessoas nesta faixa etária e também pessoas resistentes a programas de alfabetização.

Outro grave problema no Brasil é o analfabetismo funcional decorrente da má qualidade do sistema de ensino e das pessoas com que têm menos de quatro anos de estudos e sabem ler e escrever apenas um enunciado simples. São 17,6% da população com 15 anos de idade ou mais. ( F S P , 14.11.2015, p. A-23) .

Material Didático

Sem dinheiro em caixa, o MEC está atrasando o pagamento a editoras pela compra de livros didáticos de ensino médio e fundamental. Há o risco de parte dos livros não serem entregues em 2016..

A dívida com as empresas está na casa dos R$ 600 milhões e inclui despesas de remessa por Correios e programas de distribuição de livros para a rede pública. ( F S P , 16.11.2015, p. B-5) .

EMPREGO

As confecções brasileiras demitiram 38,7 mil pessoas de janeiro a setembro de 2015. Só no Estado de São Paulo foram 11,6 mil, segundo o Sindivestuário. O principal entrave do setor deixou de ser a concorrência com os chineses e passou a ser a debilidade do mercado interno. ( F S P , 13.11.2015, p. A-20) .

Mas supermercados e farmácias , que ainda registram crescimento nas vendas, tiveram aumento no número de empregados no Estado de São Paulo em setembro de 2015, em relação ao mesmo mês de 2014. Cresceram 1,3% e 2,7% respectivamente , segundo pesquisa do Fecomércio, enquanto a média do varejo teve queda de 1,8%. Na comparação com setembro de 2014 são 38,1 mil empregos a menos. Houve desemprego em Autopeças e acessórios , -2,5% , Materiais de construção, -2,8%; Vestuário e calçados, -4,2%; Móveis e decoração, -4,5%; Eletrodomésticos e eletrônicos, -5.,0% e Concessionárias, -7,5%. ( F S P , 15.11.2015, Mercado, p. 2) .

Trabalho Infantil

Com o agravamento da situação econômica, o trabalho infantil, de crianças de 9 a 13 anos, após nove anos em queda , teve sua primeira alta em 2014, segundo dados da Pnad.

Em 2014, 554 mil menores dessa faixa etária estavam nessa condição , aumento de 9,48% em relação às 506 mil de 2013.

A zona rural concentra a maioria das crianças nessa idade ocupadas ( 62,1%). Seus rendimentos mensais eram, em média , de R$ 215. Cerca de 45% sequer recebiam salário. ( F S P , 14.11.2015, p. A-23) .

MAM

A montadora MAM acertou um acordo com os trabalhadores da fábrica de Rezende (RJ), para aderir ao PPE ( Plano de Proteção ao Emprego), diminuindo a jornada de trabalho, sem reduzir os salários em 2016.

A semana de trabalho vai ser diminuída em 20%, para quatro dias semanais e o salário em 20%, mas com a empresa pagando 10% e o governo federal com recursos do FAT os outros 10%.

A empresa que produz ônibus e caminhões , já teve 7.000 funcionários em três turnos e está com 4.300 em um turno. ( F S P , 17.11.2015, Mercado, p. 2) .

ENERGIA ELÉTRICA

Belo Monte

A usina hidrelétrica de Belo Monte poderá não iniciar sua operação devido a 14 exigências para receber o aval da Funai.

Pelo calendário inicial, a geração já está seis meses atrasada. A primeira parte da usina ( Sítio Pimental) deveria começar a gerar em fevereiro de 2015.

A segunda ( Sítio Belo Monte), deveria começar em março de 2016, mas para isso é necessário encher o lago no período cheio do rio Xingu, que começou em outubro e vai até por volta de abril.

Portanto, a empresa já perdeu um mês de vazão do rio para encher o lago. ( F S P , 18.11.2015, p. A-18) .

O presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, autorizou em documento enviado ao Ibama no dia 12 de novembro, o Ibama a conceder a licença , do ponto de vista das condicionantes indígenas , para a usina de Belo Monte operar.

Ele afirma que a usina ainda não cumpriu a maioria das condicionantes, mas permite que a licença seja concedida e o Ibama multe a Norte Energia caso as exigências não sejam atendidas. ( F S P , 19.11.2015, p. A-22) .

Leilão de linhas de transmissão

Mais um leilão de linhas de transmissão fracassou , desta vez no dia 18 de novembro. Dos 12 lotes ofertados pela Aneel , apenas quatro foram arrematados. Em agosto de 11 lotes só quatro foram arrematados e em 2014, 12 lotes não receberam propostas.

A Aneel aumentou a receita teto estabelecida para a transmissora , mas não adiantou. A maioria dos lotes foi reapresentada, ou seja, já deveria estar pronta ou em construção , e o resultado é maior risco de problemas na transmissão.

O BNDES que financiava até 70% das linhas de transmissão, agora pode financiar no máximo 50% , mas , na prática , tem liberado recursos para 30% ou 35% do custo do projeto, daí o desinteresse. ( F S P , 19.11.2015, p. A-26) .

ETANOL

Nascido em 1975, como uma alternativa à crise do petróleo de 1973, o Proálcool chega no dia 14 de novembro aos 40 anos em um momento de crises de confiança e financeira.

O setor deve cerca de R$ 80 bilhões, principalmente de financiamentos bancários , mais do que o faturamento global das usinas em uma única safra, estimado em R$ 65 bilhões. ( F S P , 14.11.2015, Mercado 2, p. 1) .

O governo Dilma Rousseff com a política de controle dos preços da gasolina quase quebrou o setor. A crise global de 2008 começou a afetar o setor , situação que se agravou a partir de 2011. Além do controle de preços da gasolina , o setor sofreu com o excesso de açúcar no mercado global que derrubou os preços da commodity.

Cerca de 60 usinas de açúcar e etanol pararam de produzir ou fecharam. Além disso , 300 mil vagas de emprego foram fechadas. Em cidades como Guariba, os bóias-frias praticamente desapareceram.

Cerca de 50 usinas estão em recuperação judicial. Agora o controle de preços desapareceu e o setor pode ter novo fôlego financeiro. Segundo dados da ANP, as vendas de etanol hidratado cresceram 42,4% de janeiro a setembro , em relação ao mesmo período de 2014. ( F S P , 14.11.2015, Mercado 2, p. 4) .

GOVERNO FEDERAL

Ajuste Fiscal

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga disse que o ajuste que está sendo feito nas contas públicas não é suficiente para resolver a atual crise econômica:

“ O que o Brasil precisa, com uma dívida do tamanho que tem, com juros que tem e com a falta de credibilidade que tem , é de um ajuste enorme. Não é surpresa que um ajuste de 0,5% do PIB não esteja dando conta”. ( F S P , 14.11.2015, p. A-4) .

Para contribuir com o ajuste fiscal , o governo vai torrar R$ 56 milhões em peças publicitárias que pregam a “união do país”. ( Revista Veja, 18.11.2015, p. 35) .

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou no dia 17 de novembro a mudança da meta fiscal para o Orçamento da União com autorização para o governo federal fechar 2014, com um déficit de até R$ 119,9 bilhões, equivalente a 2,1% do PIB. Para se ter uma ideia da situação das contas públicas , a meta inicial do governo era encerrar 2015 com um superávit de R$ 55,3 bilhões, cerca de 1% do PIB. ( F S P , 18.11.2015, p. A-6) .

CPMF

Henrique Meirelles, o ministro da fazenda dos sonhos de Lula declarou em 11 de novembro que “ CPMF não é necessariamente um imposto positivo. Existem diversas formas de tributação que são mais produtivas para a economia”. ( F S P , 12.11.2015, p. A-10) .

A presidente Dilma Rousseff avisou sua equipe econômica que vai atuar pessoalmente para tentar aprovar a nova CPMF até julho de 2016 e que até lá, propostas como o aumento da Cide, não tem o seu aval como alternativa para salvar as contas públicas. ( F S P , 19.11.2015, p. A-5) .

Impeachment

O PSDB e setores do PMDB agora já torcem pelo rápido afastamento de Eduardo Cunha, para que o pedido de impeachment de Dilma Rousseff possa ser conduzido por alguém que, na visão de integrantes dos dois grupos não “desmoralize” o processo de deposição da petista.

Cunha avalia que será sacrificado pelos tucanos no minuto seguinte à deflagração do impeachment. ( F S P , 12.11.2015, p. A-6) .

Eduardo Cunha devido às acusações contra ele e ao processo de cassação de seu mandato, fez um acordo com o Palácio do Planalto para manter em banho-maria os pedidos de impeachment e perdeu a condição de comandar a Câmara dos Deputados.

Ele que vinha afirmando publicamente que tomaria uma decisão sobre o pedido apresentado por Hélio Bicudo ainda em novembro, mudou o discurso e agora diz que a possibilidade de deflagração de um processo de impeachment perdeu força e ficará para 2016, no mínimo. ( F S P , 19.11.2015, p. A-7) .

Grupos favoráveis e contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff trocaram acusações e fizeram ameaças , e faixas chegaram a ser rasgadas no dia 13 de novembro na Esplanada dos Ministérios em Brasília.

Do lado do governo estavam os de sempre. Grupos como o MST, CUT e UNE. Ao passar na Esplanada dos Ministérios , onde está montado um acampamento de grupos que defendem o impeachment, houve um princípio de tumulto, mas não houve violência. ( F S P , 14.11.2015, p. A-6) .

Um grupo pró-impeachment , está acampado no gramado do Congresso há quase um mês, com autorização do presidente da Câmara Eduardo Cunha . O acampamento começou com nove pessoas do Movimento Brasil Livre, ganhou adeptos e saltou para mais de 70 barracas. ( F S P , 15.11.2015, p. A-10) .

Os acampados tentaram invadir o Congresso no fim da tarde do dia 16, mas sem sucesso. ( F S P , 17.11.2015, p. A-6) .

Renan Calheiros e Eduardo Cunha, deram a partir da noite do dia 19 de novembro , 48 horas para que os acampados saiam do gramado do Congresso, atendendo a apelo do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg, por temer novos conflitos na área. ( F S P , 20.11.2015, p. A-6) .

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski em palestra no dia 13 de novembro disse: “Com toda a franqueza, devemos esperar mais um ano para as eleições municipais. Ganhe quem ganhe as eleições de 2016, nós teremos uma nova distribuição de poder. Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional”. ( F S P , 14.11.2015, p. A-5) .

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central , declara que o impeachment é uma solução: “ Pode ser. Qualquer coisa que aconteça dentro das regras do Estado de Direito vale. O importante é ser feito assim, para que ninguém possa dizer que é golpe. E é assim que está acontecendo. Se for isso, se os fatos em geral levarem nosso Congresso democraticamente eleito, a tomar essa decisão, ou nosso TSE tomar uma decisão nessa área, que assim seja. Pode eventualmente contribuir para uma solução...Poderia sim, poderia destravar alguma coisa, com certeza”. ( F S P , 17.11.2015, Mercado, p. 1) .

Para Armínio, “o quadro econômico pode piorar bastante. E isso tem consequências sociais colossais, possivelmente de longa duração. Nada garante que o país não vai ficar cavando esse poço sem fim...É preciso fazer o país voltar a se desenvolver, ou vamos mergulhar no caos profundo. É disso que estamos falando. Não é uma aspirina e um suco de laranja que vai resolver. Precisa surgir um grupo no poder, com visão de longo prazo”. ( F S P , 17.11.2015, Mercado, p. 4) .

PMDB e Uma Ponte para o Futuro

Michel Temer e caciques do PMDB estão certos de que Dilma Rousseff será cassada no começo de 2015. Em vez de ajuda-la querem substituí-la . Tem em mãos uma tese jurídica para garantir a posse do vice , uma proposta para tirar a economia da UTI e até alianças fechadas no Congresso.

Temer passou a entrevistar especialistas em direito eleitoral e de quase todos ouviu sempre o mesmo relato: Dilma será cassada em março, no mais tardar em abril no TSE.

Temer vai pedir a separação das contas de campanha de 2014 à Justiça Eleitoral , caso receba sinais claros de que o TSE caminha para condenar as finanças do comitê da presidente Dilma Rousseff. ( F S P , 18.11.2015, p. A-4) .

Com o agravamento da situação devido ao aumento do desemprego e da inflação e da falta de perspectivas de mudança estrutural, a situação de Dilma deve ficar cada vez mais insustentável.

Por isso, foi produzido , como incentivo de Temer, um documento que resume a nova agenda do PMDB, batizado de “Uma Ponte para o Futuro”.

O documento apresenta dez propostas:

Com o documento, o PMDB quer se apresentar a líderes empresariais e formadores de opinião como um partido capaz de formular políticas que tirem o país da crise , invadindo uma seara que era dominada pelo PSDB. ( F S P , 15.11.2015, p. A-4) .

Esse documento é o plano econômico de Temer para o futuro governo do PMDB.

O texto afirma que o governo, do qual o PMDB faz parte, “cometeu excessos, criando novos programas , ampliando os antigos , admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação poderia hoje certamente estar menos crítica”.

“A parte mais importante dos desequilíbrios é de natureza estrutural e está relacionada à forma como funciona o Estado Brasileiro” e que, para resolve-los “ teremos de mudar leis e até mesmo normas constitucionais sem o que a crise fiscal voltará sempre, e cada vez mais intratável, até chegarmos finalmente a uma espécie de colapso”.

O trabalho foi coordenado por Moreira Franco, presidente da Fundação Ulisses Guimarães e ex-ministro da Aviação Civil no governo Dilma e contou com a colaboração de economistas como Delfim Netto, Paulo Rabello de Castro e Marcos Lisboa. As propostas , todas , vão no sentido contrário do que foi e está sendo feito no governo Dilma.

Aécio Neves disse que “levaria mais a sério “ a proposta do PMDB, se o partido “deixasse os sete ministérios que ocupa no governo para defender “ al lado da oposição , as ideias que apresenta no documento.

Aécio insinuou ainda que o PMDB se apropriou de propostas feitas pelos tucanos durante a última eleição presidencial , quando ele foi o candidato. Cássio Cunha Lima, líder da bancada tucana no Senado disse que a “ peça é uma ficção política”. ( F S P , 19.11.2015, p. A-5) .

Desde a divulgação do texto, Temer tem sido chamado para jantares com alguns dos maiores empresários do país. ( Revista Veja, 18.11.2015, p. 52-53) .

No Congresso organizado pela Fundação Ulysses Guimarães , centro de estudos do partido em Brasília, no dia 17 de novembro, vários líderes peemedebistas atacaram a gestão petista no congresso. A presidente foi acusada de estelionato eleitoral e de aliar o PMDB das decisões sobre o governo.

Integrantes da sigla que são aliados do Planalto, não foram ao ato, como o líder da bancada na Câmara, Leonardo Picciani ( RJ).

O vice Michel Temer foi apresentado como uma liderança capaz de atrair apoio até da oposição, para comandar o país. ( F S P , 18.11.2015, p. A-4) .

Ministério

Se emplacar Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, Lula terá indicado os três principais ministros de Dilma, contando Jacques Wagner e Eduardo Berzoini, ou seja, assumindo de vez o comando da Presidência. ( F S P , 12.11.2015, p. A-6) .

Meirelles disse a interlocutores em 11 de novembro que aceita o cargo, desde que tenha a responsabilidade total pela definição da política econômica do governo. ( F S P , 12.11.2015, p. A-10) .

Lula continuou fritando Levy. Disse em Brasília que o ministro não tem mais apoio “nem no mercado financeiro, embora seja querido”; que Levy não tem “jogo de cintura”, que tem um “discurso que cansou” , que o país precisa de “alguém que traga esperança”, no relato de um parlamentar. ( F S P , 13.11.2015, p. A-24) .

Em Brasília Lula passou o dia dizendo que o “ prazo de validade” de Levy venceu e que é o momento de insistir na nomeação de Henrique Meirelles para o cargo.

Ele avaliou que o movimento pelo impeachment refluiu , mas pode voltar com força caso o governo federal não faça mudanças na atual política econômica e evite retrocessos nas conquistas sociais das gestões do PT.( F S P , 13.11.2015, p. A-23) .

Lula está em uma situação confortável. Esta mandando no poder e acha que tem mais condições de construir uma candidatura presidencial em 2018, com uma Dilma fragilizada no poder.

Segundo Mônica Bergamo, Lula e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo , tiveram um encontro reservado em São Paulo e selaram um armistício , e Lula vai parar de tentar derrubá-lo. ( F S P , 16.11.2015, p. C-2) .

TV Brasil em Greve

Servidores públicos da EBC ( Empresa Brasil de Comunicação), ligada ao Palácio do Planalto e responsável por TV Brasil e Agência Brasil entraram em greve no dia 10 de novembro, por tempo indeterminado.

Querem reajuste de 9,8% e a empresa oferece 3,5% para os anos de 2015 e 2016.

A EBC Brasil foi criada por Lula e representa desperdício de dinheiro público. Face à grave situação das contas públicas, deveria ser fechada. ( F S P , 11.11.2015, p. A-7) .

Programa de Investimento em Logística

Segundo o economista Gesner Oliveira, cerca de 42,3% do total listado em obras do Programa de Investimento em Logística, cerca de R4 84 bilhões, do total de R$ 198,4 bilhões, pode ser implementada até 2018 , poderiam adicionar um total de R$ 256,4 bilhões à economia brasileira, o equivalente a 2% do PIB e ajudar o país a sair da recessão.

Seria gerada uma arrecadação de R$ 16,7 bilhões, pouco mais da metade do que o governo espera arrecadar com a CPMF, seriam criados 5 milhões de novos postos de trabalho e um total de R$ 43,4 bilhões em massa salarial.

Obviamente , para isso seria necessário um governo com credibilidade . ( F S P , 17.11.2015, Mercado, p. 5) .

Bolsa Família

Segundo estudo americano com ribeirinhos amazônicos , a renda extra do Bolsa Família não melhorou os hábitos alimentares da região.

O benefício deu aos ribeirinhos que habitam a Floresta Nacional de Caxiuanã, no Pará, acesso a alimentos que antes eram esporádicos , como arroz e feijão, mas também aumentou o consumo de carnes enlatadas e biscoitos, ricos em sódio e gordura, como mortadela.

Antes, eles dependiam essencialmente da pesca e da produção local de farinha de mandioca. De vez em quando caçavam animais terrestres como porcos-do-mato e tatus. Ou seja, parte parou de pescar, produzir mandioca ou caçar, devido ao Bolsa Família.

Com isso, a ingestão de carboidratos diminuiu , assim como a ingestão energética total. Apesar de estar comendo menos , as pessoas estão fazendo menos atividades físicas como cuidar da lavoura e por isso estão engordando. ( F S P , 19.11.2015, p. B-5) .

Fernando Henrique Cardoso

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso causou comoção na noite do dia 18 de novembro, na Casa do Porco, restaurante recém-aberto no centro de São Paulo.

Ele, que jantava com a mulher, Patrícia e amigos, teve que tirar selfies com uma fila de clientes que o cercaram. A dona do local , a chef Janaina Rueda , também fez um clique. “A gente te ama”, disse ela. Isso é o resultado de um político que terminou o mandato com credibilidade. ( F S P , 20.11.2015, p. C-2) .

GOVERNO MUNICIPAL

Prefeitura de São Paulo

A administração Fernando Haddad (PT), a pouco mais de um ano do fim do mandato , tem somente 4 dos 30 Caps ( centros de atenção psicossocial) , prometidos, entregues.

Os demais nem sequer saíram do papel , ainda aguardam os projetos e as obras. Esses centros são considerados fundamentais por especialistas em saúde mental como porta de entrada para os tratamentos .

Atualmente há 81 Caps no município que, dependendo do modelo funcionam 24 horas. Há unidades específicas para tratar dependentes de álcool e drogas, outras destinadas a adultos com doenças mentais e algumas só para crianças.

Mas a justificativa por terem sido entregues apenas 4 novos Caps é que é muito sugestiva. A administração optou por investir no programa Braços Abertos.

Ou seja, ao invés de optar pelo Caps em toda a cidade, a prefeitura priorizou os viciados em crack e carreou recursos para que eles pudessem continuar fumando a droga , oferecendo moradia , alimentação e emprego. ( F S P , 11.11.2015, p. B-1) .

HABITAÇÃO

A entrega de imóvel novo no país, caiu 32,9% no terceiro trimestre, com 28,4 mil unidades segundo a Abrainc , em comparação com o mesmo período de 2014. As vendas caíram 13,6% e os lançamentos sofreram uma pequena retração de 2,3%.( F S P , 19.11.2015, p. A-22) .

IMIGRANTES

Haitianos

O governo brasileiro anunciou que concederá residência permanente a 43.781 imigrantes haitianos que solicitaram refúgio no Brasil de janeiro de 2011 a julho de 2015.

Todos vivem apenas com um protocolo de solicitação do refúgio já que sua situação não se enquadra nos requisitos de refugiados : ter sido vítima de perseguição ou de violação de direitos humanos. ( F S P , 12.11.2015, p. A-14) .

INDÚSTRIA

A indústria paulista produziu 12,8% a menos em setembro de 2015, na comparação com setembro de 2014, a 19ª queda consecutiva.

É o pior desempenho para o mês, dentro da série histórica do IBGE, iniciada em 2002. O patamar de produção é o menor desde dezembro de 2008, na fase mais aguda da crise iniciada no mercado hipotecário americano. ( F S P , 11.11.2015, Mercado, p. 5) .

São Paulo respondia por 32,4% do total dos bens e serviços produzidos no país em 2013 e caiu para 32,1% em 2013. Está perdendo espaço para Rio Grande do Sul ( 6,0 para 6,2%), e Paraná ( 5,9 para 6,3%). ( F S P , 20.11.2015, p. A-16) .

INFLAÇÃO

O IPCA-15, prévia da inflação oficial, foi de 0,85% em novembro, e o acumulado em 12 meses superou os 10%, chegando a 10,28%. É a primeira vez que supera os dois dígitos, desde novembro de 2003 ( 12,69%).

No ano, o IPCA-15 acumula 9,42%.( F S P , 20.11.2015, p. A-18) .

JUDICIÁRIO

O presidente do TSE, José Dias Toffoli, recebeu em junho de 2015, R$ 35 mil em diárias, valor superior ao salário bruto de ministro que é de R$ 33,7 mil.

De janeiro a setembro, a corte pagou a ele R$ 115,8 mil em diárias. Os valores foram considerados elevados por ministros do STF e do STJ.

A título de comparação, a antecessora de Toffoli no TSE, ministra Cármen Lúcia recebeu R$ 1.132 por diárias durante toda a sua gestão como presidente da corte.

Os outros dois ministros do TSE que integram a atual composição do TSE, não receberam nenhuma diária do órgão em 2015.

Mas , o secretário-geral da presidência do TSE , juiz Carlos Vieira com Adamek, recebeu R$ 179,2 mil em diárias e Márcio Boscaro , juiz auxiliar da presidência do TSE , R$ 131,3 mil.

A diária no TSE corresponde ao valor pago pelo STF e pelo STJ, 1/30 do salário do subsídio do ministro nas viagens nacionais, R$1.125,43 e nas internacionais há um acréscimo de 70% convertido em dólar americano.

As diárias são pagas quando o anfitrião não paga as despesas e o tribunal paga as passagens , calcula os dias de viagem e as demais despesas ficam por conta do magistrado , que não é obrigado a prestar contas dos gastos, apenas comprovar o embarque e o retorno ao país.

Os juízes auxiliares , residentes em outros Estados, que não optarem pelo recebimento de auxílio-moradia em Brasília tem direito a receber seis diárias mensais. ( F S P , 15.11.2015, p. A-14) .

Teto salarial

O STF decidiu no dia 18 de novembro que vantagens pessoais que compõem os salários de servidores públicos devem respeitar o teto do funcionalismo, equivalente à remuneração de um ministro do STF, hoje de R$ 33,7 mil.

São consideradas vantagens pessoais o adicional por tempo de serviço e a gratificação por produtividade , por exemplo. ( F S P , 19.11.2015, p. A-9) .

MINÉRIOS

O Brasil obteve permissão por 15 anos para explorar com exclusividade a área chamada Alto do Rio Grande, localizada a 1.500 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro , pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ( ISBA), um órgão ligado à ONU.

Por estar em águas internacionais, essa cordilheira submersa é considerada “patrimônio comum da humanidade”.

Essa formação rochosa ocupa 3.000 km quadrados e fica a uma profundidade que varia de 800 a 4.000 metros.

A região vem sendo pesquisada há cinco anos pela CPRM ( Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia que já gastou R$ 60 milhões em pesquisas.

Já foram retiradas 18 toneladas de amostras usando robôs especializados. Mas a mineração em águas profundas , com exceção da atividade do petróleo , é ainda incipiente no mundo e pouco viável economicamente. ( F S P , 12.11.2015, p. A-24) .

OLIMPÍADA

Devido aos atentados de Paris, o COI , o comitê organizador e o governo federal irão discutir mudanças no número de agentes envolvidos no evento e no custo dos serviços de segurança. ( F S P , 18.11.2015, p. A-13) .

PETROBRÁS

Dívida

A Petrobrás registrou prejuízo de R$ 3,759 bilhões no terceiro trimestre de 2015 e a desvalorização do real elevou a dívida da companhia para R$ 506,584 bilhões , a maior parte em moeda estrangeira. ( F S P , 13.11.2015, p. A-19) .

A Petrobrás estuda trocar exportações futuras de petróleo por empréstimos. Essa operação, conhecida como securitização de exportações é uma das alternativas da empresa para contornar as dificuldades decorrentes do custo de captações elevado após o rebaixamento da nota da estatal. ( F S P , 14.11.2015, Mercado 2, p. 7) .

A Petrobrás estuda vender sua divisão de biocombustíveis. A PBIO, tem participação em cinco usinas de biodiesel e nove de etanol e , desde sua fundação, em 2008, acumula prejuízos de R$ 1,5 bilhão.

A fábrica de biodiesel em Guamaré (RN), quatro meses depois de ter sua produção iniciada, deverá ser fechada e a unidade voltará a ser um centro de pesquisas. A ideia de produzir biodiesel de mamona , fomentando pequenos produtores , do primeiro presidente da empresa , Miguel Rossetto, fracassou. ( F S P , 15.11.2015, Mercado, p. 3) .

Petrolão

PT

O acordo de delação premiada que está sendo negociado na Operação Lava Jato, tira o sono de setores do PT. Há o temor de que os executivos da empresa reforcem as informações dadas por outra empreiteira, a UTC, sobre financiamento de campanhas eleitorais , em especial a de Dilma Rousseff.

O Ministério Público tem entendido que muitas das contribuições fazem parte de um esquema de propinas , e que os recursos vinham de dinheiro desviado da Petrobrás.

Os procuradores também tem interesse em esmiuçar as relações da empreiteira com o PSDB , pois a empresa é considerada próxima dos tucanos. ( F S P , 13.11.2015, p. C-2) .

Refinaria de Pasadena

Novas testemunhas ouvidas pela Operação Lava Jato sustentam que a compra da refinaria de Pasadena nos EUA, pela Petrobrás, rendeu US$ 15 milhões em propina para funcionários e dirigentes da estatal.

A presidente Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil em 2006 e presidia o conselho de administração da Petrobrás na época em que a aquisição da refinaria foi aprovada por unanimidade.

Em 2014 ela acusou a diretoria de ter transmitido ao conselho informações incompletas sobre a transação.

Um novo informante, passou a colaborar com as investigações, o engenheiro Agosthilde Mônaco , ex-funcionário da Petrobrás, que participou da negociação da refinaria e disse ter recebido , US$ 1,5 milhão de propina.

Mônaco era assistente do então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, preso desde janeiro.

Segundo ele, a compra de Pasadena foi feita para “honrar compromissos políticos” do então presidente da Petrobrás , José Sergio Gabrielli ,e foi realizada na “bacia das almas”, porque a refinaria tinha problemas operacionais.

Segundo ele, Pasadena foi apelidada pelos funcionários da Petrobrás de “ruivinha”, por causa da quantidade de equipamentos enferrujados, daí o nome da Lava Jato deflagrada na semana, Operação Corrosão.

Segundo Mônaco, outros cinco funcionários da Petrobrás receberam propina , bem como Cerveró e Paulo Roberto Costa.

O dinheiro foi pago por meio de contas na Suíça , no Uruguai e no Panamá. Os valores indicados por Mônaco foram confirmado por outro delator, Fernando Soares, o Baiano, que admite ter recebido, US$ 4 milhões.

Para o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, as investigações sobre Pasadena podem levar até mesmo à anulação do negócio e a uma ação para o ressarcimento dos cofres da Petrobrás pelos envolvidos.

Auditores do TCU estimaram em US$ 792 milhões o prejuízo para a Petrobrás com a compra da refinaria. ( F S P , 17.11.2015, p. A-4) .

O lobista Fernando Soares, o Baiano, em depoimento de delação premiada, prestado em setembro de 2015, disse que dois ex-diretores da Petrobrás, Renato Duque e Nestor Cerveró, afirmaram a ele que o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli sabia sobre “acertos políticos” relacionados a propinas em contratos da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Os acertos levariam ao pagamento de “ um valor considerável de propina” ao PT e ao PP. Essa informação foi repassada a Soares por Cerveró e Paulo Roberto Costa. Ele diz que ouviu dizer que o suborno seria pago pelas empreiteiras Odebrecht e UTC, que poderiam executar obras em Pasadena. ( F S P , 18.11.2015, p. A-8) .

Luiz Inácio Lula da Silva

A Polícia Federal investiga se a empreiteira OAS beneficiou a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagar por obras feitas em um sítio no interior de São Paulo que é frequentado por Lula e seus parentes.

A apuração faz parte de um pedido de perícia contábil para saber se a OAS fez repasses de propinas para políticos, agentes públicos e partidos políticos em operações de lavagem de dinheiro.

Com 150 mil m2, o sítio fica na cidade de Atibaia e está registrado em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, ambos sócios de Fábio Luís da Silva, filho de Lula.

A PF encaminhou no dia 12, um ofício ao CREA, pedindo a documentação das obras feitas no imóvel, a ART ( Anotação de Responsabilidade Técnica). ( F S P , 17.11.2015, p. A-5) .

A OAS gastou cerca de R$ 700 mil para reformar um apartamento tríplex no litoral de São Paulo na época em que a família de Lula tinha a opção de compra do imóvel. O valor das obras , realizadas no segundo semestre de 2014, está realizado em ART feito no CREA-SP pela construtora Tallento, que foi subcontratada e paga pela OAS para executar os serviços.

As obras incluem a construção de estrutura para a instalação de elevador privativo entre os três andares da unidade e de uma nova escada no apartamento, que fica na praia de Astúrias , no Guarujá (SP). ( F S P , 19.11.2015, p. A-10) .

Refinaria Abreu e Lima

O TCU vai iniciar processo para cobrar, ao menos R$ 1,1 bilhão de dois contratos para a obra de construção da Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobrás.

O consórcio responsável pelas obras, estimadas em R$ 5,5 bilhões, é formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

O TCU usou informações da Operação Lava Jato para estimar o real valor dos desvios na construção das refinarias da Petrobrás. Esses contratos tem valores superiores a R$ 30 bilhões. ( F S P , 20.11.2015, p. A-84) .

Walter Faria

Uma conta controlada na Suíça pelo empresário Walter Faria, dono do grupo Petrópolis , que faz a cerveja Itaipava , foi usada para depósitos de propina do esquema descoberto pela Operação Lava Jato.

A conta da empresa Headliner Limited recebeu US$ 3 milhões entre 2006 e 2007, da Piemont Investment, do lobista Julio Camargo.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o número da conta foi indicado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano. Na época dos depósitos, o empresário buscava uma aproximação com o PT.

A suspeita da PF é que a empresa recebia na Suíça para cobrir repasses feitos a outros envolvidos no esquema no Brasil. Como a cervejaria recebe muitos pagamentos em dinheiro vivo em pontos de venda, teria facilidade para fazer estes repasses no Brasil.

A conta da Headliner era administrada por Maria Elena de Souza, funcionária do Grupo Petrópolis e de confiança de Faria. Ela mora em Itu (SP) , onde leva vida modesta , distante do perfil de alguém que movimenta milhões no exterior.

Walter Faria foi preso em 2005 pela PF , na Operação Cevada, sob suspeita de sonegação fiscal e formação de quadrilha. A empresa era acusada de sonegar R$ 1 bilhão em impostos.

Faria passou apenas dez dias preso e depois buscou se aproximar do governo do PT. Em 2006 ele convidou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza , o operador do mensalão, para trabalhar no grupo.

Em 2008, Valério foi preso e denunciado à Justiça. Segundo a investigação, ele liderou um grupo para livrar a cervejaria de autuação de R$ 104 milhões por sonegação fiscal.

O próprio Faria passou a fazer contato com políticos do PT depois. Desde 2013, quando já estava fora do governo, Lula fez três palestras em empresas do grupo.

O grupo Petrópolis foi o quarto maior financiador da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, quando doou R$ 17,5 milhões. ( F S P , 14.11.2015, p. A-7) .

Paulo Roberto Costa

“Sei que o senhor já manifestou que está cansado de relatar esses fartos , mas esta é uma outra ação penal. Infelizmente, o senhor tem de relatar parte desses fatos novamente. O senhor está cansado de falar, eu também estou cansado de ouvir”. Juiz Sérgio Moro, dirigindo-se a Paulo Roberto Costa. ( Revista Veja, 18.11.2015, p. 40) .

Odebrecht

Segundo Veja, a negação completa das acusações contra a Odebrecht, mesmo perante evidências altamente reveladoras, faz parte de uma estratégia da empresa de não comprometer o seu nome no exterior, de onde ela aufere cerca de 50% de sua receita anual.

Os três executivos ainda presos são constantemente lembrados de que não seria vantajoso colaborar com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Uma demonstração de apoio em troca do silencio foi batizada de “caixinha da mamãe”. Parentes dos executivos da empresa presos, foram convidados a depositar em uma caixa de papelão as contas relativas às despesas da família – escola dos filhos , academia de ginástica, supermercado, cartões de crédito. A empresa prometeu saldar os débitos. Como o prejuízo que a empreiteira deu aos cofres públicos é estimado em R$ 7,1 bilhões, a “caixinha da mamãe” e um preço muito baixo a pagar pela conivência dos executivos presos. ( Revista Veja, 18.11.2015, p. 62) .

Com uma dívida de R$ 98 bilhões, a Odebrecht trabalha para levantar pelo menos R$ 4 bilhões com a venda de empreendimentos e tenta renegociar R$ 11 bilhões em débitos mais urgentes.

Uma das maiores apostas é a venda da hidrelétrica de Chaglla, que a empresa constrói no Peru. O grupo avalia as primeiras propostas e espera conseguir US$ 900 milhões.

No Brasil estão em negociação a Odebrecht Ambiental , que tem concessões de saneamento em 18 Estados , em Angola e no México, a Odebrecht Transport , concessionária de portos , aeroportos, rodovias e metrô e a Odebrecht Defesa, fabricante de equipamentos militares. ( F S P , 15.11.2015, Mercado , p. 1) .

Grupo Schain

Representantes do grupo Schain, que fecharam um acordo de delação premiada, indicaram que o aval do ex-presidente Lula foi decisivo para que o grupo conseguisse um contrato bilionário com a Petrobrás em 2007.

Segundo eles, o contrato foi uma compensação em troca do perdão de uma dívida milionária que o PT tinha com o banco Schain. Foi o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula que mencionou o apoio de Lula a executivos do grupo durante as negociações para livrar o PT da dívida.

Os acionistas não tiveram contato com Lula , mas acharam suficiente a garantia oferecida por Bumlai de que ele daria seu aval ao contrato do navio sonda.

Em 2004, o Banco Schain emprestou R$ 12 milhões a Bumlai, que na época era um dos maiores pecuaristas do país. Segundo o acionista do grupo, Bumlai disse que o dinheiro era destinado ao PT. Para provar que falava sério, Bumlai marcou um encontro com os executivos do banco e o então tesoureiro do PT , Delúbio Soares.

O empréstimo não foi pago e a dívida perdoada em 2009, dois anos depois do contrato com a Petrobrás.

As negociações ocorreram no fim de 2006, após a reeleição de Lula . Em 2007 , poucos meses depois da conversa com Bumlai, a construtora do grupo Schain assinou um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobrás, para operar o navio-sonda Vitória 10.000.

A vinculação entre o empréstimo do Schain a Bumlai e o contrato do navio-sonda , já havia sido feita por outros delatores da Lava jato, incluindo o lobista Fernando Soares, o Baiano e o ex-gerente da Petrobrás, Eduardo Musa , que disse ter recebido da Schain, propina de US$ 720 mil no exterior. ( F S P , 16.11.2015, p. A-4) .

Luís Carlos Batista Sá

Uma perícia financeira da Polícia Federal, descobriu que R$ 3 milhões relativos a um acordo firmado entre duas empresas de prestação de serviços e a Petrobrás, foram depositados na conta bancária de um sócio do deputado Aníbal Gomes ( PMDB-AL), aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB-AL).

O dinheiro entrou , em 2008 na conta do engenheiro civil Luís Carlos Batista Sá, 53, no Banco do Brasil.

Aníbal em depoimento à PF disse que é sócio de Sá na Satel, empresa “ voltada para projetos na área de energia”, mas que “nunca teve atividade operacional , tampouco conta bancária ou quadro de funcionários”.

Segundo Paulo Roberto Costa, Aníbal falava em nome de Renan e lhe prometeu , em 2007, R$ 800 mil em “ caso de resolução favorável “ em uma ação judicial pela qual duas empresas de serviços de praticagem na Baixada Santista, cobravam R$ 60 milhões de indenização da Petrobrás.

O advogado Paulo Roberto Baeta Neves recebeu , em setembro de 2008, R$ 6 milhões de “comissão” pelo fechamento do acordo com a Petrobrás e destes R$ 3 milhões foram para Batista Sá. A PF quer entender qual o motivo destes pagamentos e se algum deles tem relação com pessoas ou empresas ligadas a Renan Calheiros. ( F S P , 16.11.2015, p. A-6) .

Fernando Collor de Mello

Segundo laudo da Polícia Federal, o senador Fernando Collor de Mello ( PTB-AL), pagou quatro carros de luxo, no valor de R$ 6,2 milhões, em parte com recursos de propina, associados a repasses do doleiro Alberto Youssef.

A coleção é composta de uma Lamborghini Aventador ( R$ 3,2 milhões), uma Ferrari 458 ( R$ 1,45 milhão), um Bentley Flying ( R$ 975 mil) e um jipe Range Rover ( R$ 570 mil).

A conclusão ocorreu após a quebra do sigilo de 110 mil operações bancárias em 11 contas do senador , de sua mulher e de empresas dele , como a TV Gazeta de Alagoas.

Verificou-se que foram feitos depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores, para evitar que órgãos do governo apontassem problemas. Fracionamento e repetição dos valores são indicadores de lavagem de dinheiro.

A PF identificou 469 depósitos de R$ 2 mil nas contas controladas por Collor, em um total de R$ 938 mil. Num só dia, 16 de agosto de 2011, foram feitos 35 depósitos de R$ 2 mil. Também foram feitos 46 depósitos de R$ 1.500.

Todos foram feitos em um caixa eletrônico de uma agência do banco Itaú em Brasília, a mesma que aparece nos comprovantes apreendidos com Alberto Yossef.

Youssef relatou em seu acordo de delação que os depósitos em espécie na conta do jornal “Gazeta de Alagoas” eram destinados a Fernando Collor e foram ordenados pelo empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, que é investigado junto com Collor.

Os depósitos em espécie na conta da TV Gazeta, foram repassados integralmente a Collor e usados no pagamento dos veículos, segundo o laudo. ( F S P , 19.11.2015, p. A-11) .

PIB

O PIB de 2012 foi revisado pelo IBGE de 1,8% para 1,9% e o de 2013, de 2,7% para 3%. O crescimento médio no período de 2011 a 2014 foi revisado de 1,1% para 2,2% , o mais fraco comparado aos antecessores.

No segundo governo Fernando Henrique Cardoso, ( 1999-2002), com as crises asiáticas , da Rússia e a máxi-desvalorização do real em 1999 a economia teve crescimento médio de 2,3%. ( F S P , 18.11.2015, p. A-19) .

O índice de atividade do BC, o IBS-Br apresentou queda trimestral aguda de 5,1% no terceiro trimestre, em relação ao período de julho-setembro de 2014. Trata-se do pior desempenho nessa base de comparação, já contabilizado pelo indicador desde 2003. ( F S P , 19.11.2015, p. A-27) .

PREVIDÊNCIA

Segundo projeção do TCU, os regimes de Previdência que atingem 7,3 milhões de servidores públicos em 2.031 Estados e municípios do país tem um déficit atuarial estimado em R$ 3,2 trilhões - em valores de hoje – se considerados os benefícios até 2050. Esse rombo equivaleria a 60% do PIB.

Segundo o ministro do TCU Vital do Rego: “ É o maior desafio do Brasil. Ou tomamos providências no curto prazo ou vamos inviabilizar a Previdência no Brasil”.

A situação pode ficar ainda pior porque pelo menos 397 administrações não estão fazendo os depósitos devidos nesses fundos, 60 deles garantidos por liminares judiciais.

Os dados do YCU mostram que , em 2016, somente o déficit do INSS e dos servidores federais poderá beirar R$ 200 bilhões, cerca de 3% do PIB. Se nada for feito, o rombo anual crescerá para 6% do PIB.

A Previdência dos servidores federais terá um rombo de R$ 70 bilhões em 2016, para beneficiar pouco mais de 1 milhão de aposentados.

No caso do INSS, como o sistema é solidário, diante do envelhecimento da população, haverá cada vez menos trabalhadores para sustentar o pagamento dos benefícios para os idosos. ( F S P , 17.11.2015, Mercado, p. 5) .

RENDA

Pela primeira vez em oito anos, o número de trabalhadores com carteira assinada nos setores público e privado que vai receber o 13º será menor em 2015.

Estudo do Dieese mostra que 48,91 milhões de assalariados vão receber o benefício, ante 49,85 milhões em 2014, redução de 1,9%.

A redução reflete o aumento do desemprego de trabalhadores com carteira assinada, principalmente na indústria. A taxa de desemprego ficou em 8,7% no trimestre encerrado em agosto. ( F S P , 12.11.2015, p. A-19) .

O Brasil ficou menos desigual em 2014, pelo décimo ano consecutivo. O índice de Gini do rendimento do trabalho recuou de 0,495 em 2013, para 0,490 em 2014 no país, segundo dados da Pnad , coletados em setembro de 2014, antes da piora da crise econômica. O índice era de 0,545 em 2004.

A queda da desigualdade foi possível porque a renda dos 10% mais pobres cresceu 4,1% e a renda dos 10% mais ricos teve queda de 0,4%.

Esse quadro hoje não é o mesmo. Desde setembro de 2014, o desemprego subiu fortemente e a renda vem sendo fortemente corroída pela alta da inflação, portanto a desigualdade vai aumentar. Este pode ser o último retrato do ciclo de redução de desigualdade do país. ( F S P , 14.11.2015, p. A-21) .

Ainda segundo dados da Pnad 2014, apesar da constante redução da desigualdade entre os rendimentos femininos e masculinos, o rendimento médio de uma mulher no país em 2014, era de R$ 1.480, enquanto o dos homens era de R$ 1.987, ou seja , as mulheres ganham 74,5% do que recebem os homens.

A renda média do trabalho de pessoas com 15 anos ou mais chegou a R$ 1.774, sendo que em 2004 era de R$ 1.239,00. ( F S P , 14.11.2015, p. A-22) .

De acordo com a PME ( Pesquisa Mensal de Emprego), divulgada no dia 19 de novembro pelo IBGE, a renda média do trabalhador , já descontada a inflação, teve queda de 7% em outubro, ante igual período de 2014.

É o maior recuo em 12 anos, o maior para o mês de outubro desde 2003, quando a queda foi de 13%.

O rendimento médio do trabalhador começou a cair em fevereiro e encerrou outubro em R$ 2.182, queda de 0,6% em relação a setembro.

O mercado de trabalho em deterioração e a inflação elevada são os principais responsáveis pela queda. A taxa de desemprego em outubro, mas seis principais regiões metropolitanas foi de 7,9% , o maior nível para o mês, desde 2007 ( 8,7%). ( F S P , 20.11.2015, p, A-18) .

TELECOMUNICAÇÕES

Há efetivamente regras absurdas em vigor que precisam ser modificadas. A Oi, que atua no serviço fixo em quase todo o país, gasta R$ 300 milhões por ano com a instalação e manutenção de orelhões, mas como esse equipamento está em desuso devido aos celulares, só fatura R$ 17 milhões com eles. Tomou uma multa milionária por atrasar a instalação de um orelhão em uma área isolada onde boa parte dos locais usava celular.

O modelo de concessão que obriga a instalação de orelhões está esgotado. Os dados da Pnad 2014 mostram que o celular está presente em 91,1% dos domicílios brasileiros, sendo o único tipo de telefone em 56,3% deles.

Só 37,1 % das residências ainda tem telefone fixo convencional. Portanto, o orelhão é coisa do passado, quase ninguém mais usa este aparelho. ( F S P , 14.11.2015, p. A-22) .

Satélite SGDC

A criação de uma rede nacional de telecomunicações do governo brasileiro, apresar da crise e da contenção de despesas, caminha para se tornar uma realidade com o lançamento do primeiro satélite geoestacionário do país.

O SGDC ( Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) , que vai custar R$ 1,8 bilhão ao país, tem previsão para entrar em órbita entre setembro de 2016 e fevereiro de 2017.

Os primeiros equipamentos de solo que irão equipar as bases de Brasília e Rio já chegaram , e a construção do satélite nas instalações da fabricante franco-italiana ThalesAlenia Space, já está “ mais de 50% avançada”.

A estatal Visiona , joint venture entre Embraer ( 51% ) e a estatal Telebrás ( 49%), foi criada para executar o projeto do SGDC.

O satélite será lançado da Guiana Francesa e terá uso 10% militar e 90% civil. A banda X será usada para as necessidades de comunicação do governo e a banda KA será usada para atender ao PNBL ( Plano Nacional de Banda Larga). ( F S P , 15.11.2015, Mercado, p. 5) .

TRANSPORTE AÉREO

Com a crise econômica no Brasil e o aumento do dólar em mais de 44,7% em 2015, as companhias aéreas face à queda da demanda estão reduzindo a oferta de voos no país, principalmente os destinos internacionais e os EUA são o principal alvo dos cortes. ( F S P , 14.11.2015, Mercado 2, p. 8) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

O governo anunciou o aumento da multa para obstrução deliberada de estradas com o uso de veículo , como infração gravíssima , para R$ 5.746, podendo dobrar em caso de reincidência e por isso, a greve dos caminhoneiros perdeu força a partir do dia 11 de novembro. ( F S P , 12.11.2015, p. A-22) .

Com a edição da medida provisória que aumentou as multas e sanções, o movimento acabou em 13 de novembro. No primeiro dia, 9 de novembro, chegaram a ser paralisadas estradas em ao menos 14 Estados. No dia 10 em dez Estados, dia 11 em oito Estados e dia 12 em três. ( F S P , 14.11.2015, Mercado 2, p. 7) .

São Paulo

O governo paulista vai privatizar 15% das rodovias de São Paulo, que hoje são administradas pelo Estado

São 4 lotes com 2,2 mil km, entre elas a Padre Manoel da Nóbrega, na Baixada Santista.

O governo deve também passar para o setor privado a operação e a manutenção de cinco aeroportos voltados para a aviação executiva, da linha 5 – lilás do metrô e da linha 17-ouro do monotrilho, além do sistema de transporte intermunicipal de ônibus.

O modelo das concessões ainda não foi definido. ( F S P , 20.11.2015, p. A-16) .

Rodovias saturadas

Segundo estudo da CNI , a região Sudeste tem 16 rodovias com trechos em que o transporte de cargas supera a capacidade das vias nos horários de pico.

Foram detectados níveis de saturação de até 284%, no trecho entre o Rodoanel e a capital paulista , na SP-270.

O Estado de São Paulo é o que tem maior número de estradas com pontos críticos, oito, com destaque para a BR-116, com cinco locais. O Rio de Janeiro tem seis e Minas Gerais, dois trechos. ( F S P , 20.11.2015, p. A-17) .

TRIBUTAÇÃO

São Paulo ICMS

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 18 de novembro projeto de lei encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin aumentando o ICMS da cerveja, de 18% para 20% e o do cigarro e outros produtos do fumo de 25% para 30%.

Foi aprovada a redução do ICMS sobre medicamentos genéricos de 18% para 12%. No caso dos medicamentos a redução terá efeito inócuo sobre os preços devido à alta do dólar e no caso dos cigarros, o contrabando que já é grande, deve aumentar. ( F S P , 19.11.2015, p. A-26) .

Simples Doméstico

O sistema eSocial vai incluir os encargos sobre o 13º salário e o registro de demissões.

Com isso, os patrões terão quatro guias a serem pagas entre 30 de novembro e 7 de janeiro. Em 30 de novembro vence a guia referente ao salário de outubro, que foi adiada. Em 7 de dezembro a guia referente ao salário de novembro. Em 18 de dezembro, a guia sobre a primeira e a segunda parcela do 13º e em 7 de janeiro a guia referente ao salário de dezembro. ( F S P , 19.11.2015, p. A-21) .

VIOLÊNCIA

Rio de Janeiro

De janeiro a junho de 2015, ocorreram 73 mortes violentas em áreas com UPPs no Rio de Janeiro, 55% a mais do que as 47 de 2014 e a maior alta desde 2008, ano da implantação do programa no Rio. Morreram seis policiais em serviço em 2015, contra cinco em 2014. ( F S P , 17.11.2015, p. B-3) .

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