Economia Brasileira - 11 a 20 de Maio de 2.016

Fatos relevantes da economia e política brasileiras, de 11 a 20 de maio de 2.016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de maio de 2.016.

Conforme destaca o filósofo Eduardo Gianetti, assessor econômico de Marina Silva: “ Não é exagero dizer que o Brasil está na UTI. O primeiro desafio será estancar a hemorragia, a total descrença dos agentes. O governo Temer pode levar a economia para a convalescença, mas não a uma recuperação plena até o final deste mandato tampão.

Três coisas vão ajudar: a inflação dá sinais de arrefecimento, o que abre espaço para a redução dos juros; as contas externas estão ajustadas ; e, por conta da recessão , há capacidade ociosa de máquinas e de mão de obra qualificada disponíveis para rápida mobilização. O que faz diferença e precisa retornar é a confiança do consumidor e do investidor.”

Gianetti destaca que não haverá resultados significativos de imediato porque demandarão reformas que dependem do Congresso e do acerto das contas públicas que também depende de mudanças legais. Esgotou-se o ciclo de expansão fiscal que começou em 1988 com a Constituição e provocou um brutal aumento da carga tributária. Dilma faliu o presidencialismo de coalizão. Temer terá que tratar com abrangência e ousadia essas duas crises. ( F S P,14.05.2016, p A-27) .

Mas, pior do que está não vai ficar e só estacar a sangria já será um mérito do governo Temer. A saída de Dilma Rousseff e a entrada de um governo, ainda que moderado, significar a interrupção da trajetória da economia brasileira rumo ao abismo. O problema de Dilma Rousseff não eram apenas as pedaladas , os decretos e suas tentativas de sabotar a Operação Lava Jato. O problema é sua incompetência generalizada em administrar o Brasil , que levaria o país a uma situação insustentável caso continuasse no poder.

Tem um detalhe que apavora os petistas e explica a enorme resistência ao impeachment. Eles sabem que o governo Dilma é tão ruim que será fácil para Temer pelo menos estancar a hemorragia, por menos que faça.

AGRICULTURA

Um dos únicos setores que ainda davam alguma sustentação à economia brasileira, a agricultura começou a trazer notícias negativas.

Após seis anos seguidos de crescimento, a produção nacional de grãos deverá recuar pela primeira vez em 2016. A última queda havia ocorrido na safra 2008/09.

Tudo ia bem até algumas poucas semanas atrás, mas um agravamento das condições climáticas derrubou a produtividade no setor , diminuindo as perspectivas de produção.

Excesso de chuva em algumas áreas de lavoura em pleno período de colheita e veranico em outras, derrubaram as estimativas de produção de grãos de 209 milhões de toneladas em abril, para 202,4 milhões em maio, conforme a Conab.

Na safra 2014/2015 , a produção atingiu 207,7 milhões de toneladas, a maior da história. Para se ter uma ideia do aumento da produção agrícola, em 2008/2009 eram apenas 135,1 milhões de toneladas.( F S P , 11.05.2016, p. A-16) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Comércio Exterior

Uma das áreas mais prejudicadas pelo governo Dilma Rousseff, o comércio exterior, vai passar por reformulação significativa no governo Temer.

Hoje , conforme destaca Marcos Sawaya Jank, a “ área encontra-se dispersa em mais de dez departamentos de quatro ministros, uma câmara interministerial de comércio exterior ( Camex) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento ( Apex-Brasil).”

A Camex passa a ser vinculada diretamente à Presidência da República para coordenar as políticas comerciais e de investimentos de que o Brasil tanto precisa. É preciso recuperar 15 anos de tempo perdido , produzido pelo isolamento do Brasil ante os blocos e os países mais dinâmicos do planeta. Deverá contar com seis ministérios , além de se reportar diretamente ao presidente interino, Michel Temer.

A Apex passa a se vincular ao Itamaraty e vai ser reestruturada. Deverá ser integrada a Apex com o Departamento de Promoção Comercial e Investimento (DPR) do Itamaraty. O DPR conta com 104 setores de promoção comercial espalhados nas embaixadas e consulados brasileiros de 81 países, ou seja , há uma imensa infraestrutura que estava sendo subutilizada por uma política errada de comércio exterior, falta de recursos e de integração entre as agências. ( F S P,14.05.2016, Mercado 2, p 5) .

O BNDES foi para o ministério do Planejamento. A Secex , órgão responsável pela operação do comércio exterior e de defesa comercial , como medidas antidumping e licenças de exportação continua no ministério da Indústria , Comércio e Serviços. ( F S P , 17.05.2016, p. A-15).

Compra de moeda estrangeira

As compras de moeda estrangeira em espécie, que foram deus$ 2 bilhões no primeiro trimestre de 2015, caíram para US$ 1,3 bilhão no primeiro semestre de 2016. ( F S P , 18.05.2016, p. A-12) .

BANCOS

CEF

Mais um dilmista será afastado. Trata-se de Miriam Belchior que sai da presidência da CEF, substituída por Gilberto Occhi . ( F S P , 17.05.2016, p. A-4).

BNDES

Acusado de não nomear mulheres para os ministérios, Michel Temer encontrou uma para presidir o BNDES.

Nomeou a economista Maria Silvia Bastos Marques para presidir o banco de desenvolvimento e ela será a primeira mulher a dirigi-lo. O banco de fomento estatal desembolsou R$ 136 bilhões em 2015 e é o principal financiador a longo prazo do país.

Mas, outro aspecto importante é que Temer substitui Luciano Coutinho que dirige o BNDES desde o governo Lula. Com isso ele avança na estratégia de tirar de cargos relevantes , pessoas ainda ligadas a Dilma Rousseff.

Com Lula e Dilma, o BNDES foi criticado por priorizar os chamados “ campeões nacionais”, grandes empresas beneficiadas com financiamento vultosos a taxas favorecidas e participação no capital . Empresas que tinha porte para captar recursos no mercado e não recursos públicos.

Também foi criticado por financiar projetos de empreiteiras brasileiras no exterior e isso está envolvido com a questão da Operação Lava Jato e Lula. Executivos em delação premiada , isentaram a instituição de culpa, mas disseram que o PT cobrava 1% de propina pelos desembolsos no exterior.

O BNDES passou a alçada do Ministério do Desenvolvimento para o Ministério do Planejamento.

Maria Silvia foi diretor do BNDES na gestão Collor . Trabalhou na Fazenda e nos anos FHC foi do conselho de administração da Petrobrás.

Depois, presidiu a CSN ( 1992-2002) e a Icatu Hatdord , de seguros , até 2011. Atualmente estava no conselho de grandes empresas , como a americana Marsh & MacLennan. ( F S P , 17.05.2016, p. A-11).

COMÉRCIO

As vendas no comércio varejista amargaram queda de 7% no primeiro trimestre de 2016, em relação a igual período de 2015. É o pior resultado para o primeiro trimestre , desde 2001 , segundo dados divulgados pelo IBGE.

A queda nas vendas do chamado varejo simples , que exclui material de construção e veículos, atingiu sete dos oito segmentos pesquisados pelo instituto.

O recuo de maior peso , ainda que em percentual mais baixo do que o verificado nos outros setores, de 2,8%, ocorreu em supermercados e mercados , que respondem por 50% do indicador.

As pessoas estão comprando menos, mudando o padrão de consumo, optando por marcas mais baratas e produtos menos sofisticados. A CNC estima queda nas vendas de 8,8% em 2016 e que 260 mil empregos sejam perdidos , contra 179 mil em 2015,o pior ano até então.

A queda foi generalizada: combustíveis ( -9,5%), vestuário e calçados ( -12,9%), móveis e eletrodomésticos ( -17%), livros, jornais e revistas ( -14,9%) , equipamentos de informática e para escritórios ( -16,8%) e itens de uso pessoal e doméstico ( -12,8%).

Não há nenhum fator que visualize a reversão deste cenário a não ser um sucesso rápido do governo Temer que produza forte mudança nas expectativas. ( F S P , 11.05.2016, Mercado, p. 5) .

Saúde é exceção por causa do envelhecimento da população. O faturamento com remédios avançou 10,6% de janeiro a abril de 2016, segundo o Sindusfarma. Foram comercializados R$ 15,3 bilhões, contra R$ 13,9 bilhões no mesmo período de 2015. Mas, de março a abril houve uma queda de 6,7% o que mostra que a queda da renda está refletindo na mudança de padrão de consumo da população , com o aumento do consumo de genéricos. De janeiro a abril a produção de unidades aumentou 7,2% , mas, entre os genéricos , a elevação foi maior , de 16,1% e nos produtos de marca, de apenas 3,7%. ( F S P , 13.05.2016, p. A-24) .

O comércio de calçados caiu cerca de 13% em volume no primeiro trimestre , em relação a igual período do ano anterior. Em março, a retração foi maior, de 14%. Os resultados do setor tem sido negativos desde janeiro, segundo a Abicalçados. Melhoras são esperadas apenas no final do ano. ( F S P, 14.05.2016, p. A-22) .

As vendas de televisores no Brasil , caíram 28% em volume no primeiro trimestre de 2016, em relação ao mesmo período de 2015. O faturamento do comércio também teve queda de 5,6% , segundo a consultoria Gfk. ( F S P , 17.05.2016, p. A-12).

CONGRESSO

Waldir Maranhão

Waldir Maranhão negociava no dia 10 de maio os termos de sua saída do comando da Câmara.

Para Júlio Lopes ( PP-RJ), “Ele não tem nenhuma condição de comandar nenhuma reunião na Casa, no plenário , nem no colégio de líderes”. ( F S P , 11.05.2016, p. A-9) .

Estudo feito a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sustenta ser necessária a realização imediata de eleições para a presidência da Casa que desde o dia 5 de maio está ocupada interinamente por Maranhão que era o primeiro-vice.

O parecer contraria a posição da secretaria-geral da Câmara que considerou que o afastamento de Eduardo Cunha determinado pelo STF, por não ter caráter definitivo , não tem o poder de deixar o cargo vago , situação imprescindível para a realização de novas eleições.

O relatório sustenta que é preciso apresentar um caminho que assegure a eventual reversibilidade da decisão, ou seja , Cunha poderá voltar ao cargo até janeiro de 2017 ,se a reversão ocorrer , mas evitar que a substituição dele por Maranhão ocorra por tempo indefinido, ferindo o princípio da proporcionalidade partidária. O problema de Maranhão é o mesmo problema de Dilma. Não tem competência para exercer o cargo. ( F S P,14.05.2016, p A-16) .

A Justiça do Maranhão determinou a indisponibilidade de R$ 235 mil em bens do filho de Maranhão . Ele era lotado em um gabinete do Tribunal de Contas do Estado , mas atuava como médico em São Paulo.

PSDB e DEM querem nova eleição para a presidência, mas parte do centrão ainda defende Maranhão . ( F S P , 18.05.2016, p. A-4) .

Delcídio do Amaral

O Senado em uma sessão rápida e quase sem nenhum debate sobre o caso, aprovou na noite da terça-feira dia 10 de maio a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral ( ex-PT-MS) , por quebra de decoro parlamentar, com 74 votos favoráveis, com apenas uma abstenção.

Delcídio, o terceiro senador cassado na história, fica inelegível por oito anos. ( F S P , 11.05.2016, p. A-10) .

Líder do Governo

Michel Temer sofre pressão para por aliado de Eduardo Cunha como líder do governo na Câmara. A pressão é do chamado centrão( PP,PR,PTB, PSD e PRB) , partidos que reúnem 350 das 513 cadeiras da Câmara e que querem André Moura ( PSC-CE), na liderança.

Moura é um dos expoentes da tropa de choque de Cunha e chamado de “lambe botas “ do peemedebista, por um petista. ( F S P , 18.05.2016, p. A-4) .

Moura acabou sendo escolhido líder por Michel Temer e seu currículo depõe totalmente contra ele. Moura é réu em três ações penais no STF sob a acusação de desviar dinheiro público e é investigado em três outros inquéritos.

Ele ,que nega as acusações, foi transformado em réu em 2015, pelo STF, respondendo por crime de responsabilidade, quadrilha ou bando e improbidade administrativa.

Moura foi prefeito da cidade de Pirambu (SE) por dois mandatos. Depois assumiu Juarez Batista dos Santos, de 2005 a 2007 e teria atuado como “prefeito de fato” , e continuou usando bens e serviços custeados pela administração como alimentos, celulares, veículos e servidores. Por isso é acusado de crimes de desapropriação , desvio ou utilização de bens públicos.

Outra investigação sobre tentativa de homicídio começou a partir da delação de Juarez Santos. Ele contou que em dado momento , Moura passou a ampliar os pedidos ilícitos e passou a receber ameaças que culminaram com troca de tiros que feriram o vigilante de sua casa, disparados por quatro homens encapuzados. Moura em inquérito no STF é investigado por tentativa de homicídio do vigia.

Na Lava Jato, Moura é investigado em inquérito que apura a ligação de Cunha com a Petrobrás., junto com outros oito aliados de Cunha e que apura crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O procurador-geral da República , Rodrigo Janot, suspeita que os parlamentares atuaram na Câmara para pressionar o grupo Schain por causa de uma disputa com o empresário Lúcio Bolonha Funaro, próximo de Cunha e também investigado.

Em outro inquérito Moura é investigado por suspeita que ele fez contratações ilegais de empresas de comunicação quando era deputado estadual.

Um parlamentar envolvido em tantas investigações criminais não tem credencial para ocupar um cargo tão elevado como o de líder do governo na Câmara, mas ele foi escolhido mesmo assim por imposição do “Centrão”. O DEM queria emplacar Rodrigo Maia ( DEM-RJ). ( F S P , 19.05.2016, p. A-5) .

Editorial da Folha de São Paulo assinala os riscos da opção por Moura: “ No campo da ética e da credibilidade, entretanto, o novo governo parece estar fabricando as armadilhas e os escândalos com que irá se defrontar num futuro próximo”. ( F S P , 19.05.2016, p. A-2) .

Bernardo Mello Franco destaca a imensa influência de Eduardo Cunha junto a Michel Temer , taxando-o de amigo oculto do presidente. “Emplacou o advogado na Casa Civil. Emplacou um assessor na Secretaria de Governo. Emplacou um aliado como ministro dos Transportes. Ajudou a emplacar outro advogado como ministro da Justiça ...Emplacou André Moura, o mais fiel de seus escudeiros, como líder de governo na Câmara...Ao promover o pau-mandado , Temer se apresenta ao país , como um refém de Cunha”. ( F S P , 19.05.2016, p. A-2) .

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha deu em 19 de maio depoimento de sete horas ao Conselho de Ética da Câmara onde voltou a negar ser dono de contas fora do país , criticou a decisão que o tirou do comando da Câmara e disse não ter indicado “ um alfinete” para o governo Michel Temer.

Mas, quanto às contas na Suíça , o argumento é de que elas não são de sua titularidade, mas de trustes a quem ele delegou a gestão de parte de seu patrimônio, por isso estaria desobrigado da necessidade de revelar sua existência às autoridades , já que não seria dono delas, mas detentor apenas da “expectativa de direito”. ( F S P , 20.05.2016, p. A-4) .

CONTAS PÚBLICAS

Os programas de transferência direta de renda , ampliados intensivamente nos governos petistas , contribuíram para a queda da pobreza e da desigualdade, mas deixaram de caber no Orçamento federal.

Só nos anos da administração petista, benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, saltaram do equivalente a 7,3% da receita nacional em , 2003 , para 9.4% em 2015.

Em valores de hoje isso significa um crescimento de despesa de R$ 120 bilhões, sem o correspondente aumento da carga tributária.

Previdência Social, assistência a idosos e deficientes , seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, respondem hoje por metade do gasto federal, excluindo da conta os encargos da dívida pública, gerando um déficit superior a R$ 100 bilhões, em 2016. ( F S P, 14.05.2016, p. A-27) .

O governo Temer já está trabalhando com um rombo superior a R$ 120 bilhões deixado por Dilma Rousseff nas contas públicas e não R$ 97 bilhões como admitidos pela equipe da petista. ( F S P , 16.05.2016,p. A-4) .

Alexandre Schwartsman analisa o tamanho da encrenca deixada por Dilma Rousseff. O governo federal gastou quase R$ 1,2 trilhão em 2015, quase um quinto do PIB. O conjunto dos Estados gastou R$ 536 bilhões. Somados os dois , a despesa não financeira do setor público “comeu” pouco menos de 30% do PIB. Muito gasto , para pouco investimento que não passou de 2% do PIB, um nada, diante das necessidades do país.

Entre 2012 e 2015, com Dilma Rousseff, descontada a inflação , os gastos federais cresceram 5% ao ano, os Estados 2% ao ano e o PIB...

O dispêndio obrigatório cresceu 6% ao ano no caso do governo federal: regras de reajustes de Previdência e funcionalismo , ausência de idade mínima para aposentadoria, vinculações orçamentárias , limites mínimos para certas despesas, etc. Isso terá que ser equacionado . O Orçamento público no Brasil é extraordinariamente amarrado. No caso federal, de cada R$ 100 de gasto, o governo pode dispor livremente de pouco menos de R$ 10.

Ou seja, sem mudanças nas regras rígidas criadas pela Constituição de 1988 “ as despesas seguirão crescendo em ritmo superior ao PIB, impossibilitando na prática qualquer ajuste fiscal e, portanto, o controle do endividamento público”. ( F S P , 18.05.2016, p. A-16) .

A situação deixada por Dilma Rousseff é tão grave que o rombo das contas públicas segundo cenários da equipe econômica pode superar os R$ 150 bilhões, valor muito acima do estimado inicialmente.

Nesta situação, cortes de despesas terão que ser definidos e novas receitas buscadas. Pela dificuldade de aprovação da CPMF , o aumento da Cide é uma alternativa. ( F S P , 18.05.2016, p. A-11) .

Senadores estão dizendo que a conta pode passar dos R$ 200 bilhões se a negociação das dívidas com os Estados e a crise da Eletrobrás entrarem nesta conta.

Henrique Meirelles espera mudanças no quadro apenas a médio prazo: “ Esperamos a retomada da atividade nos próximos trimestres . Não será nas próximas semanas, mas não será necessariamente nos próximos anos...Um horizonte de estabilização de dois , três, quatro anos é razoável. Quanto mais rápido melhor. Temos de estabelecer um horizonte de até uns quatro anos, Mas as medidas tem que ser tomadas já. ( F S P , 19.05.2016, p. A-20) .

Em 19 de maio a própria equipe econômica já passou a considerar um déficit de R$ 180 bilhões. ( F S P , 20.05.2016, p. A-17) .

CORRUPÇÃO

Operação Zelotes

A Policia Federal indiciou no dia 16 de maio , o presidente da Gerdau André Gerdau e outras 18 pessoas investigadas pela Operação Zelotes.

Eles deverão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva , lavagem de dinheiro , entre outros.

Com isso, a PF finaliza o inquérito que apura atuação do grupo junto ao Carf. A investigação apurou que mesmo após a deflagração da Zelotes, a Gerdau continuou praticando crimes, entre eles de advocacia administrativa ( patrocinar interesse privado junto à administração pública) .

Os investigadores estimam que o Gerdau, com atividade em 14 países, tenha sonegado R$ 1,5 bilhão , pagando propina a integrantes do Carf.

Dois processos estão em curso, envolvendo sete ações da Gerdau que já tramitaram ou estão tramitando. O esquema se daria com a contratação de escritórios de advocacia e consultoria , responsáveis por intermediar a negociação do suborno. ( F S P , 17.05.2016, p. A-8).

Santo André

A Justiça paulista condenou o Partido dos Trabalhadores a pagar R$ 3,5 milhões por julgar procedente a acusação do Ministério Público de que o partido teve envolvimento em esquema para obter propinas de empresas de transporte coletivo de Santo André (ABC), na administração do então prefeito Celso Daniel, morto em 2002.

A punição foi aplicada em uma ação civil de improbidade administrativa contra o Diretório Nacional do PT, o que é bastante incomum.

O caso é gravíssimo porque mostra que o PT já estava envolvido em esquemas de propina não apenas na Petrobrás. O valor de R$ 3,5 milhões corresponde ao montante que teria sido pago no período entre agosto de 1997 e dezembro de 2001.

De acordo com a sentença do juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, as provas mostram que no segundo mandato de Celso Daniel, “organizou-se e implementou-se verdadeira organização criminosa. Não é possível isentar de responsabilidade o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores: os atos ilícitos foram planejados, organizados e executados por pessoas que figuravam entre as suas maiores lideranças”.

Segundo o juiz as propinas tinham como destino campanhas eleitorais e “ultrapassavam enormemente as necessidades partidárias no âmbito municipal”.

Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria da Presidência também foi condenado, porque à época dos crimes ele era secretário do governo de Santo André. Para o juiz, Carvalho tinha conhecimento dos delitos , mas nada fez para impedi-los. Ele sofreu pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil equivalente a cinquenta vezes o valor da remuneração que ele recebia á época.

Ronan Maria Pinto, envolvido na Lava Jato e preso em Curitiba, os empresários Klinger Luiz de Oliveira Souza e Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra” eram os operadores. ( F S P , 18.05.2016, p. A-7) .

Val Marchiori

A socialite, Val Marchiori, que tem relações com o atual presidente da Petrobrás e na época presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, foi denunciada pelo Ministério Público Federal em São Paulo por ter obtido de maneira fraudulenta empréstimo no Banco do Brasil no valor de R$ 2,8 milhões em 2013.

Marchiori alteou o objeto social da empresa que administra, a Torke Empreendimentos e Participações Ltda, apenas para atender a exigência do BB e conseguir a liberação do empréstimo que tem valores oriundos do Programa de Sustentação do Investimento do BNDES.

Ela teria incluído transporte rodoviário de produtos perigosos no objeto social da Torke menos de um mês antes de formalizar a proposta de abertura de crédito no Banco do Brasil, para viabilizar a compra de cinco caminhões e cinco semirreboques.

A procuradora apontou que o real destinatário dos veículos foi o irmão de Val, Adelino Marchiori, dono de uma empresa de transportes. Ele e Alexandre Canizella , gerente do banco também foram acusados. A pena pelo empréstimo fraudulento é de dois a seis anos de prisão e multa. ( F S P , 20.05.2016, p. A-8) .

DIPLOMACIA

José Serra

Enfim, após anos de profundo obscurantismo, o Brasil começa a ter uma efetiva política externa.

O Itamaraty emitiu em 13 de maio duas notas diplomáticas rechaçando o que chamou de “falsidades” propagadas por Venezuela , Cuba , Bolívia, Equador e Nicarágua, questionando a legalidade do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Países bolivarianos e comunistas , condoídos com a saída de sua parceira, resolveram espernear, divulgando mentiras sobre o Brasil.

O governo venezuelano afirmou no dia 12 de maio que “ rechaça categoricamente o golpe de Estado parlamentar em curso no Brasil que, mediante farsas jurídicas das cúpulas oligárquicas e forças imperiais , pretende derrubar a presidente Dilma Rousseff”.

Nicolás Maduro, pouco menos de duas horas depois das notas, anunciou que convocou o embaixador da Venezuela em Brasília, o que pode significar um rompimento de relações.

“Pedi ao nosso embaixador no Brasil que viesse, e estivemos reunidos avaliando essa dolorosa página da história do Brasil , uma jogada injusta com a mulher que é a primeira presidenta que o Brasil teve”.

O vice-chanceler da Venezuela , Alexander Yanez, baixou o tom e telefonou no dia 14 de maio à Embaixada do Brasil em Caracas para dizer que o embaixador venezuelano em Brasília não foi chamado para consultas, ou seja , não há intenção de rompimento. ( F S P, 14.05.2016, p. A-17) .

Na nota, o Itamaraty diz rejeitar “ enfaticamente” as manifestações dos países bolivarianos “ que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Como qualquer observador isento pode constatar. O processo de impedimento é previsão constitucional”.

Deve-se destacar que Cuba e os países bolivarianos são irrelevantes no cenário diplomático internacional e por isso a opinião que expressam não tem importância.

Em outro comunicado, diretamente à Unasul, o Itamaraty critica diretamente o secretário-geral da organização , Ernesto Samper , que aventou a hipótese de ser acionada a cláusula democrática da entidade para suspender o Brasil:

“Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu. “ O Itamaraty afirma que Samper deixa transparecer “ juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro”. ( F S P,14.05.2016, p A-17) .

O Itamaraty divulgou no dia 16 de maio mais uma nota em que rechaça críticas feitas por países latino-americanos sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

A pasta diz esperar que El Salvador reconsidere as críticas feitas ao processo de impeachment e a decisão de chamar de volta ao país sua embaixadora no Brasil, Diana Marcela Vanegas.

No sábado, dia 14, o presidente salvadorenho, Salvador Sánchez Céren , afirmou que não iria reconhecer o governo do presidente interino Michel Temer, por considerar o afastamento da presidente uma manipulação. A chancelaria de El Salvador, em nota afirmou que com o afastamento da presidente, “assistimos á configuração de um golpe de Estado”.

A resposta do Itamaraty foi firme. Disse ter tomado conhecimento das manifestações que “ revelam amplo e profundo desconhecimento sobre a Constituição e a legislação brasileiras”. E adverte: “ Causam especial estranheza tantos equívocos , uma vez que El Salvador mantém intensas relações econômicas com o Brasil e é o maior beneficiário da cooperação técnica brasileira em toda a América Central. Por isso, o governo brasileiro espera que o governo de El Salvador reconsidere sua posição”. ( F S P , 17.05.2016, p. A-9).

José Serra dá mostras logo de imediato que será um grande chanceler. Começa com chumbo grosso contra os comunistas que deploram a perda de seu parceiro.

Custo de Embaixadas

José Serra encomendou um estudo para analisar o custo e a utilidade dos postos diplomáticos abertos nos governos Lula ( 2003-2010) e Dilma Rousseff. O estudo será elaborado pelo próprio Itamaraty e o alvo são embaixadas e consulados abertos na África e no Caribe, nos últimos anos.

Lula abriu 17 embaixadas e fez diversas viagens a países africanos. Muitos postos abertos são absolutamente irrelevantes e deveriam ser fechados.

O Itamaraty sofreu com sucessivos cortes de gastos nos últimos anos. A participação no orçamento total do Executivo caiu de 0,5% em 2003 para 0,13% em 2015.

Uma embaixada pequena na África custa entre US$ 200 mil e US$ 250 mil por ano , incluindo pagamento de funcionários locais, alugueis ,carros e custeio do posto.

A abertura desenfreada de postos diplomáticos feitos por Lula mostra que em seu governo já não havia nenhuma preocupação com o aumento dos gastos públicos. ( F S P , 17.05.2016, p. A-9).

Equipe do novo chanceler, apontou um rombo de R$ 800 milhões no Itamaraty, cujo orçamento é R$ 2,98 bilhões. Há problemas no repasse de valores a consulados, no pagamento de auxílios a diplomatas e atrasos nos salários de pessoal contratado no exterior. Em alguns casos, o atraso é de quatro meses. O valor não inclui todos os débitos do governo brasileiro com organismos internacionais, que em abril de 2016, só com a ONU, estava em US$ 275 milhões. ( F S P , 18.05.2016, p. A-9) .

Marco Aurélio Garcia

A melhor notícia da semana em relação à política exterior é que o presidente Michel Temer substituiu Marco Aurélio Garcia na função de assessor internacional , pelo diplomata Fred Arruda.

Garcia foi o grande responsável pela formidável retração da política externa brasileira, que pode ser considerada a pior da história da República. O Brasil se aproximou de países bolivarianos e se afastou do resto do mundo. Com ele, o Itamaraty ficou em segundo plano em termos de política externa, pois sempre , nos governos Lula e Dilma, sempre atuou como um ministro informal.

Fred Arruda está atualmente á frente da Representação Permanente do Brasil junto a Organismos Internacionais sediados em Londres , que lida com diversos órgãos, como a OIC, a Organização Marítima Internacional e a Comissão Baleeira Internacional.

A função de assessor internacional terá menos peso na gestão Temer, pela simples razão de que Temer não é a nulidade que Dilma Rousseff era em política exterior. ( F S P , 17.05.2016, p. A-9).

Guinada na política externa brasileira

José Serra, em seu primeiro discurso à frente do Itamaraty, proferido em 18 de maio afirmou que o país deixará de guiar sua diplomacia por interesses “ de um governo ou de um partido” em favor das prioridades do “Estado e da Nação”. A ordem é assumir “ com os olhos no futuro e não no passado”.

Listou onze pontos que irão nortear sua atuação no Itamaraty, incluindo um “extra” ao fim do discurso sobre fronteiras e crime organizado . Seis tratam de comércio, atribuição que antes cabia ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Serra afirmou que o Brasil passará a priorizar acordos bilaterais, em detrimento à negociação multilateral que se arrasta há quase 15 anos inconclusa na Organização Mundial do Comércio e mencionou Argentina , de Macri, como parceiro preferencial na região, com o fim do obscurantismo de Cristina Kirchner.

Serra disse que o multilateralismo priorizado pelo país fracassou e deixou o Brasil fora dos acordos bilaterais que alcançaram economias de outras nações . “Vamos recuperar as oportunidades perdidas”.

Prometeu também recuperar o intercâmbio com “parceiros tradicionais”, EUA, União Europeia e Japão, que foram relegados a segundo plano pelo governo Dilma. Com os EUA quer negociar soluções rápidas para barreiras não tarifárias.

Mas insistiu em priorizar também a Ásia, sobretudo China e Índia.

Disse que não abdicará da África, mas propôs uma recalibragem. “Ao contrário do que se procurou difundir , a África moderna não pede compaixão, mas espera um efetivo intercâmbio econômico, tecnológico e de investimentos”.

Na política Sul-Sul, construída por Lula, disse que ela continuará a ser essencial, mas com uma abordagem “estreita e pragmática” se, “finalidades publicitárias (...) e grandes investimentos diplomáticos”.

Deu um recado à Venezuela, dizendo que o Brasil será vigilante a violações da “democracia, liberdades e direitos humanos em qualquer país”.

Serra ressaltou o papel do país em negociações de paz na ONU, propondo também tratar de “fatores desencadeadores das frequentes crises financeiras”.

Comprometeu-se ainda a assumir as responsabilidades do Brasil na área ambiental e apontou contrapartida econômica , como a afluência de recursos de entidades internacionais voltadas ao tema.

Por fim, fez ainda um forte aceno ao corpo diplomático e a servidores do órgão , ao prometer tirar o Itamaraty da “penúria” em que se encontra, situação que atribuiu à “irresponsabilidade fiscal” do governo Dilma. Falou dirigindo-se a Romero Jucá , que estava na plateia : “ Vamos recuperar a capacidade de ação do Itamaraty. Nossa diplomacia terá que se atualizar e se modernizar”. ( F S P , 19.05.2016, p. A-12) .

Em suma, Serra classificou a diplomacia de Lula e Dilma como ideológica , irresponsável, ignorante em temas de comércio e deslocada dos reais interesses do país, voltada predominantemente para questões ideológicas de esquerda.

Novas Diretrizes do Itamaraty

  1. Diplomacia voltará a refletir interesses do país como um todo “ e não de um partido e de seus aliados”.

  1. Preocupação com a defesa dos direitos humanos em qualquer país.

  1. Brasil assumirá “especial responsabilidade” na área ambiental.

  1. Na ONU e em outros fóruns globais , o Brasil agirá em favor de soluções pacíficas e negociadas , ao mesmo tempo que se empenhará em fatores desencadeadores de crises financeiras e contração do comércio internacional.

  1. Brasil não mais se restringirá à “adesão paralisadora” às negociações multilaterais na OMC, mantendo-se à margem de acordos bilaterais de livre comércio.

  1. Iniciar negociações comerciais , usando a vantagem do acesso ao mercado interno brasileiro, em busca de soluções negociadas com base na reciprocidade.

  1. Um dos focos de atuação será a Argentina, “com a qual passamos a compartilhar referências semelhantes para a reorganização na política e na economia”; busca de pontos de contato , e não divergências com a Aliança do Pacífico.

  1. Ampliação do intercâmbio com parceiros tradicionais como EUA, Europa e Japão ; negociar com os EUA uma solução prática e de curto prazo para trabalhar na remoção de barreiras não tarifárias e parcerias de energia , meio-ambiente, ciência, tecnologia e educação.

  1. Relação prioritária com a Ásia , principalmente com China e Índia ; manutenção dos laços com a África , mas sem se basear em laços “ fraternos do passado”; solidariedade com países do Sul continuará a ser diretriz, mas relação Sul-Sul “correta”.

  1. Nas políticas de comércio exterior, o Brasil terá sempre a “boa análise econômica”, necessidade de investir na produtividade e competividade e ênfase na redução do custo Brasil. ( F S P , 19.05.2016, p. A-12) .

Venezuela

Uma das novas diretrizes do Itamaraty é “Preocupação com a defesa dos direitos humanos em qualquer país”.

Por isso, com relação à Venezuela , Clóvis Rossi destaca que é hora de seguir adiante.

Cita a Human Rights Watch, que alega que “ o colapso da independência judicial na Venezuela e a consequente propagação das violações aos direitos humanos e da impunidade afetam princípios consagrados na Carta [ da OEA] e em outros acordos regionais”.

O governo venezuelano afirmou no dia 12 de maio que “ rechaça categoricamente o golpe de Estado parlamentar em curso no Brasil que, mediante farsas jurídicas das cúpulas oligárquicas e forças imperiais , pretende derrubar a presidente Dilma Rousseff”.

Então Rossi pergunta: “ Se a Venezuela pode dar palpites sobre assuntos internos do Brasil , como o fez ao considerar golpe o impeachment de Dilma, porque o Brasil não pode fazer o mesmo?”.

Pode sim. Marcos Troyo diz que a diplomacia pode agir “ só na superfície , ou no senso comum, agir diplomaticamente é ‘colocar panos quentes’, ‘engolir sapos’ ou ‘ficar numa boa com a turma toda’. Ás vezes, a diplomacia é abandonar meias palavras ; deve-se falar e agir no tom mais severo possível”.

É o caso, pois na Venezuela a situação atual não é só de defender a democracia, claramente violada pelo governo Maduro, mas de tentar salvar a própria Venezuela que está sendo destruída pelo governo chavista.

Moisés Nain e Francisco Toro em artigo para o “The Atlantic”, descrevem o quadro catastrófico atual:

“ Nos últimos dois anos , a Venezuela experimentou o tipo de explosão que raramente ocorre em país de renda média como ela, exceto em caso de guerra. As taxas de mortalidade estão disparando; um serviço público depois do outro está entrando em colapso ; inflação de três dígitos ( 720% estre ano) deixou mais de 70% da população na pobreza ( 76%, para ser exato); uma onda incontrolável de crime mantém as pessoas trancadas em casa à noite; consumidores têm que permanecer na fila por horas para comprar comida; bebês morrem em grande número por falta de remédios simples e baratos e de equipamentos nos hospitais , assim como os mais velhos e os que sofrem de doenças crônicas”.

“Até a esquerda chavista ( a do Chávez original , não a de seu sucessor desastrado), critica o governo e duvida de sua alegação que trava uma ‘guerra econômica’ e acena com uma invasão que só ele vê”.

Ou seja, a solução para a Venezuela é tirar Nicolás Maduro do poder, como para o Brasil foi tirar Dilma Rousseff. Ela existe e é o referendo revogatório que Maduro dá claros sinais de que vai fazer o possível para inviabilizá-lo.

Só a oposição interna pode não ter sucesso, mas a pressão externa pode permitir , que isso se torne realidade.

Por esta razão, é o caso, como propõe a HRW , de aplicação da cláusula democrática da OEA à Venezuela e para que o organismo possa considerar de fato a petição, é preciso que um país-membro a respalde.

Pois o Brasil, até abril, forte aliado da repressão chavista, agora sob nova administração, pode ser este país. ( F S P , 19.05.2016, p. A-14) .

DIESEL

O fato de a Petrobrás estar vendendo diesel , 46% acima do preço internacional está causando consequências .

Distribuidoras privadas como Ipiranga e Raízen estão aproveitando , além de companhias regionais e importaram 98 mil barris por dia no primeiro trimestre de 2016.

A Petrobrás produziu 824 mil barris por dia de diesel no mesmo período, mas só vendeu 798 mil barris por dia, para um consumo de 896 mil barris, conforme dados da ANP. Para piorar , houve queda de 6,1% no consumo interno de diesel , por causa da recessão e do desligamento de usinas térmicas.

A Petrobrás exportou parte da sobra , evidentemente a preços mais baixos do que os que cobra no mercado interno. ( F S P , 17.05.2016, p. A-14).

EDUCAÇAO

Merenda Escolar

O governo Geraldo Alckmin rendeu-se à pressão dos estudantes. No dia 10 de maio foram obtidas 74 assinaturas, número mais do que suficiente para a instalação de uma comissão que vai investigar , além dos contratos suspeitos com o Estado, mais de 20 prefeituras e todas as compras de alimentação escolar.

Com isso, sai o foco de Alckmin e do presidente da Assembleia, Fernando Capez. ( F S P , 11.05.2016, p. B-3) .

Reintegração de posse sem passar pelo Judiciário

A Procuradoria Geral do Estado , resolveu o problemas das ocupações insensatas realizadas por uma minoria de alunos nas Etecs.

Orientou as secretarias estaduais, daqui para a frente, fazer a reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por manifestantes, sem recorrer à Justiça.

Parecer do procurador geral do Estado, Elival Ramos do dia 10 de maio , foi em resposta a uma consulta do então secretário da Segurança, Alexandre de Moraes , empossado ministro da Justiça da gestão Temer.

O secretário, disse estar preocupado com o “ número crescente de invasões por diversos motivos , especialmente políticos “ e acrescentou que a discussão jurídica atrasa a recuperação da posse e traz prejuízos ao governo e à população.

Moraes citou o caso da reintegração do Paula Souza , na qual o juiz “inovou ao impor condições extravagantes”, para o cumprimento da ordem , como a não utilização de armas pela PM. Essa determinação depois foi derrubada no TJ.

A procuradoria fez um paralelo entre o poder público e o cidadão comum, com base no artigo 1.210 do Código Civil que autoriza que o proprietário restitua um bem que lhe pertence, “ por força própria , contato que o faça logo” e não cometa excessos.

“Se até mesmo ao particular é excepcionalmente garantido o exercício da auto-tutela, certamente a Administração Pública também pode exercê-la”.

O procurador geral do Estado, diante da “banalização” das ocupações, “ sob falso pretexto de que se trata do exercício da liberdade de manifestação”, endossou a conclusão e orientou as secretarias estaduais para que acionem a Secretaria de Segurança Pública, sem precisar da Justiça.

O parecer está absolutamente correto. É dever do Estado defender a propriedade pública que é um patrimônio de toda a população.

A Procuradoria Geral foi além. Recomenda que sejam registrados boletins de ocorrência das ocupações, para que a policia investigue, e os manifestantes sejam responsabilizados por eventuais danos ou furtos.

O parecer diz ainda que devem ser tomadas medidas administrativas no caso de estudantes, porque o que estão fazendo representa falta grave disciplinar , que podem levar a sanções e nos casos mais graves até à expulsão da escola.

O texto conclui que as providências independem da vontade dos servidores públicos. Isso significa que o gestor que deixar de tomar as providências está sujeito a “ responder pela grave omissão”. ( F S P , 13.05.2016, p. B-1) .

É evidente a manipulação política das ocupações realizadas. Os dirigentes de entidades estudantis sejam a UNE ou outras são esquerdistas. Menores de idade foram manipulados por estas entidades e por partidos de esquerda como o PT, o PSOL e o PC do B, para tumultuar a administração paulista e desviar o interesse sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Criou-se um problema onde ele não era significativo. Neste sentido, agiram como os traficantes agem ao usar menores para o tráfico, sabedores de sua impunidade penal. Mas esquecem-se que entre os ocupantes, os que são estudantes de segundo grau , poderão ser identificados e responsabilizados administrativamente o que não é impunidade total.

O Estado o dever de cuidar de seu próprio patrimônio. O Estado tem o que o particular não tem que é a chamada “autotutela”, que tem legitimidade e está amparada em precedentes do Tribunal de Justiça em São Paulo e ao menos um caso no STJ.

O que o governo está fazendo ao reintegrar por conta própria é apenas proteger o patrimônio público de depredações e preservar o direito dos milhares de alunos prejudicados por esses elementos , que são minoria no contexto total.

Com base no parecer, sem autorização da Justiça , o governo Geraldo Alckmin realizou no dia 13 de maio quatro reintegrações de posse de imóveis públicos ocupados por estudantes.

Em um deles, funciona uma Etec e nos outros, diretorias de ensino. As desocupações foram organizadas às pressas , a partir da tarde do dia 12.

As ações da Polícia Militar ocorreram na Etesp ( Escola Técnica Estadual de São Paulo) e nas diretorias de ensino Centro-Oeste, Norte I e Guarulhos Sul . Segundo a PM, 89 pessoas foram conduzidas à delegacia por furto , dano ao patrimônio público , ameaça e esbulho possessório ( invasão de propriedade alheia) . Quatro foram presos por dano e furto.

A desocupação ocorreu pacificamente e os estudantes menores de idade, foram identificados e liberados após prestar depoimento diante de seus país e assinar termo de responsabilidade . Eles terão que se apresentar na semana que vem à Vara Especial de Infância e Juventude do Estado.

Cerca de seis unidades ainda permanecem ocupadas, sendo quatro técnicas e dois de ensino médio regular. ( F S P , 14.05.2016, p. B-1) .

Na Etec Basilides de Godoy, na Vila Leopoldina, aconteceu um fato que mostra como estes ocupantes são minoria. A escola estava ocupada desde o dia 3 de maio e na noite do dia 12 de maio um grupo contrário à ocupação entrou na escola e, com um cordão humano retirou quem estava dentro.

Após retirarem os invasores, por volta das 21h , um grupo de 25 alunos, pais e professores dormiram na escola e pretendem lá ficar até segunda dia 16, quando as aulas devem ser reiniciadas. ( F S P , 14.05.2016, p. B-3) .

No Centro Paula Souza , computadores com informações dos 30 mil alunos que passaram pela escola foram danificados e documentos com dados da vida profissional dos professores foram revirados. Ocorreram danos ao circuito de câmeras , sumiram extintores e cinco HDs e a maioria dos ocupantes não era da escola. ( F S P , 14.05.2016, p. B-3) .

Na Etec Basilides de Godoi , na Vila Leopoldina , foi feita perícia , constatando que foram furtados HDs com as informações de 30 mil alunos dos 65 anos de existência da escola.

Percebendo que a situação mudou e que podem ficar envolvidas em um caso de polícia, estudantes deixaram 12 escolas técnicas desde o dia 12 de maio e ficou apenas uma unidade, a de Paraisópolis ainda ocupada.

As ocupações chegaram a ocorrer em 15 prédios públicos do Estado. O governo prometeu distribuir refeições do tipo marmita a partir do segundo semestre, beneficiando 20 mil alunos do ensino técnico integrado, de um total de 52 mil matriculados.

A gestão Alckmin prevê uma perícia detalhada nas escolas no dia 16 de maio . Segundo estimativa parcial , o prejuízo com os danos é de R$ 120 mil. ( F S P , 16.05.2016,p. B-7) .

Conflitos no Rio de Janeiro

A exemplo de São Paulo, pais e alunos insatisfeitos com atos de ocupação escolar estão tomando posição. A escola Mendes de Moraes , na Ilha do Governador, foi ocupada há 50 dias.

Foi a primeira escola ocupada no Rio de Janeiro , que hoje tem 70 tomadas por estudantes. Entre as pautas estão melhores condições de aula, além de apoio à greve dos professores do Estado que já dura mais de um mês.

Os dois grupos se confrontaram , arremessando paus e pedras sobre os muros da escola ocupada. Bombas foram atiradas da rua para o interior do colégio.

O Ocupa Mendes é acusado de agir sobre a influência do sindicato dos professores , ligado ao PSOL. Um aluno afirma que quase nenhum ocupante do Mendes é aluno de verdade. ( F S P , 14.05.2016, p. B-3) .

EMPREGO

Em 12 meses até março, a construção civil perdeu 473,8 mil postos de trabalho em todo o país, segundo dados do SindusCon-SP. Somente em março, a queda foi de 28,6 mil vagas. Historicamente, o emprego no setor cresce no primeiro trimestre , devido ás novas obras a serem iniciadas. Mas este é o segundo ano consecutivo que a oferta de vagas caiu nos primeiros meses do ano devido à crise.

Não há perspectivas de melhora a curto prazo. Diminuíram os lançamentos residenciais e travaram as obras de infraestrutura e a expectativa é de 250 mil demissões até o final de 2016. ( F S P , 17.05.2016, p. A-12).

Dezessete das 27 unidades federativas tiveram desemprego acima de 10% de janeiro a março de 2016, segundo dados da Pnad Contínua. Como comparação, só quatro unidades da Federação tinham taxa acima de 10% no primeiro trimestre de 2015.

Os casos mais graves são no Nordeste: Bahia ( 15,5%), Amapá ( 14,3%), Rio Grande do Norte ( 14,3%) , Pernambuco ( 13,3%) e Alagoas ( 12,8%).

São Paulo apresentou taxa de desemprego de 12%, a maior da série histórica iniciada em 2012, com 2,886 milhão de desempregados.

As taxas menores estão em Santa Catarina ( 6%), Rio Grande do Sul ( 7,5%) e Rondônia ( 7,5%).( F S P , 20.05.2016, p. A-14) .

ENDIVIDAMENTO

O agravamento da crise econômico , o desemprego crescente e a inflação corroendo o poder de compra do consumidor , fizeram com que entidades e consultorias adiassem para 2018 as previsões sobre o início da queda da taxa de inadimplência.

A ANBC ( Associação Nacional de Birôs de Crédito), previa que a inadimplência começaria a recuar a partir de 2017, mas revisou a projeção por causa do aumento do desemprego que chegou a 10,9% no primeiro trimestre de 2016 , o equivalente a 11 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho.

O último surto de inadimplência foi registrado em 2012, mas pelo excesso de endividamento em um cenário de desemprego em queda e agora é o desemprego que está puxando a inadimplência.

A taxa de inadimplência , considerando atrasos acima de 90 dias, seguindo o Banco Central e consultores , chegou a 4,3% em março de 2016, contra 3,7% em março de 2015.

As projeções dão conta que o desemprego só deve começar a cair no primeiro ou segundo trimestre de 2017 e só a partir daí é que poderão começar a ser criadas as condições para a reversão da inadimplência.

Para voltar a contratar, é preciso ter confiança de que a economia vai engatar trimestres consecutivos de crescimento.

Segundo o Serasa, atualmente, cerca de 60 milhões de pessoas estão com o nome sujo no Brasil. São pessoas que não conseguem contrair empréstimos e que tinham, no total, R$ 256 bilhões em dívidas com bancos, financeiras, lojas ou com concessionárias de luz água e telefone. Eles representam 41% da população com mais de 18 anos de idade.

A empresa que prestou o serviço pode entrar em contato com os birôs de crédito para informar sobre o atraso de uma conta. O birô manda uma notificação da pendência para o consumidor, com dez dias para quitar a dívida.

Não paga, o devedor é incluído no cadastro de devedores que é consultado por empresas na hora de conceder crédito ou no pagamento a prazo. Em média, a negativação ocorre 60 dias após o vencimento da conta.

Com o nome no cadastro, o consumidor pode ter dificuldade de abrir conta em banco, alugar imóveis e contratar um plano de saúde. Se a dívida for com serviços recorrentes, como contas de luz e água, poderá ter o serviço cortado. ( F S P , 16.05.2016, Folhainvest, p. 5) .

ENERGIA ELÉTRICA

Eletrobrás

A Eletrobrás terá que arcar com um prejuízo de quase R$ 7 bilhões após a Aneel determinar que a empresa deve devolver , com correção, lucros auferidos na administração do fundo de Reserva Global de Reversão, a RGR.

Esse fundo, abastecido por um encargo cobrado na conta de luz , tem a finalidade de indenizar , ao final das concessões , empresas que tenham ativos ainda não amortizados.

A Eletrobrás transferiu recursos dessa conta para a sua, devolvendo o valor sem a devida correção. ( F S P , 11.05.2016, p. A-13) .

A compra de uma parte da energia da hidrelétrica de Belo Monte ainda pode custar à Eletrobrás, entre R$ 160 e 240 milhões ao ano , a partir de 2018, afirmou a agência de risco Moody’s em relatório a investidores.

A Norte Energia, responsável por Belo Monte, na qual a Eletrobrás possui participação de 49,9%, não tem encontrado comprador para cerca de 900 megawatts de energia da usina pelo preço necessário para cumprir requisitos do BNDES.

O BNDES exige a venda dessa energia a pelo menos R$ 185 por megawatt-hora para liberar US$ 2 bilhões em financiamento á Norte Energia, mas o valor está bem acima dos preços praticados atualmente no mercado de eletricidade.

A Eletrobrás tenta convencer os demais acionistas a assumirem a compra da energia descontratada , enquanto os demais sócios pressionam para que a estatal assuma sozinha a obrigação , com base em uma cláusula contratual. Um processo de arbitragem foi aberto para resolver a questão. ( F S P,14.05.2016, p A-25) .

Desde 2013, com severos prejuízos financeiros, a Eletrobrás precisa de uma injeção de R$ 20 bilhões, para arrumar a casa. Por enquanto a saída estudada é vender o máximo de distribuidoras possível, mas muitas são consideradas de baixa qualidade, como as empresas do Amazonas, Roraima e Rondônia. ( F S P, 14.05.2016, p. A-28) .

Por atraso na entrega de documentos oficiais, a Bolsa de Valores de Nova York confirmou no dia 18 de maio a suspensão das negociações de papéis da Eletrobrás.

A suspensão é o primeiro passo no processo de “desligamento”, isto é, retirada dos papéis da estatal do pregão.

Com a medida, fica restrito o leque de investidores que podem negociar ações da Eletrobrás, já que diversos fundos só podem comprar papéis negociados nos EUA.

E para piorar, há o temor de que a decisão gere a obrigação de resgate antecipado de dívidas. Mas a empresa afirma que , nos compromissos firmados com detentores de títulos de dívida, não há cláusula que fale em resgate antecipado em caso de atraso no balanço.

A Eletrobrás está atrasada na entrega do formulário 20-F , documento que consolida as informações financeiras e operacionais de 2014.

O atraso ocorreu porque a empresa de auditoria KPMG se recusou a assinar o balanço de 2014, enquanto não forem identificados os prejuízos causados pela Lava Jato. A Petrobrás teve o mesmo problema e identificou os prejuízos.

A empresa entrará com recurso para ganhar tempo para entregar os documentos e alega que as investigações contratadas ao escritório Hogan Loells US LLP “ ainda não está substancialmente completas” a ponto de ser possível incluir no balanço.

Além dos escândalos do Eletrolão, a situação atual da empresa deve-se ao governo Dilma Rousseff. A sangria começou em 2012, com a edição da medida provisória 579, na qual o governo federal renovou o contrato de concessão de empresas do setor elétrico , sob condição de que aceitassem redução na tarifa.

Dilma Rousseff, especialista na área, estimulou o consumo e derrubou as receitas das empresas em uma época em que os reservatórios estavam começando a se esvaziar, ou seja, quando jamais o aumento do consumo deveria ser estimulado.

Com responsabilidades de investimento pesadas com obras de hidrelétricas do rio Madeira e Belo Monte , a MP derrubou a receita da empresa em quase 70%. O governo federal conseguiu desestruturar todo o setor elétrico e a empresa hoje pode exigir um resgate do Tesouro que poderia chegar a R$ 40 bilhões, agravando ainda mais o monumental déficit de 2016, que já foi recalculado para R$ 150 bilhões. ( F S P , 19.05.2016, p. A-21) .

ETANOL

A safra de cana-de-açúcar avança, aumenta a oferta de etanol e os preços do combustível recuam e elevam sua vantagem sobre a gasolina. O valor médio do etanol caiu para R$ 2,32 por litro na capital paulista, na semana de 9 a13 de maio e há postos comercializando até por R$ 1,899 o litro , enquanto a gasolina está em R$ 3,54. ( F S P, 14.05.2016, Mercado 2, p. 4) .

GOVERNO FEDERAL

Impeachment

Bernardo Mello Franco descreve bem a lamentável manobra do advogado-geral da União , José Eduardo Cardozo de tentar anular o impeachment na Câmara: “ “No último lance pela sobrevivência , o Planalto confiou a sorte ao folclórico Waldir Maranhão. A manobra foi ridicularizada , e o palhaço Tiririca tirou o bigode para não ser confundido com o aliado derradeiro do petismo. É um fim melancólico , que nem os rivais da presidente deveriam desejar”. ( F S P , 11.05.2016, p. A-2) .

Um grupo de 73 mulheres petistas e esquerdistas , que seguia de Salvador para o Distrito Federal, para participar da 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres, manifestaram-se durante o voo, contra deputados que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff , no começo da tarde do dia 10 de maio e que estavam na mesma aeronave.

O comandante do voo solicitou apoio da Polícia Federal quando a avião pousou em Brasília “ em função de comportamento indisciplinado de clientes a bordo”, segundo nota da Latam.

As mulheres foram levadas à sala da PF e ficaram retiras por mais de duas horas no aeroporto até acalmar. Depois foram liberadas após ouvidas, pela PF constatar que não houve prática de crimes. ( F S P , 11.05.2016, p. A-6) .

Manifestantes da Frente Popular, composta por 65 entidades , como a CUT e o MST bloquearam no dia 10 de maio, vias em protesto contra o impeachment em São Paulo e em pelo menos outros 14 Estados , além do Distrito Federal.

O provável Ministro da Justiça e atual secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes foi incisivo: “Foram atos que não configuram uma manifestação porque não tinham nada a pleitear. Tinham, sim, a atrapalhar a cidade. Nós vamos identificar [ os manifestantes] , porque há atitude criminosa , inclusive colocando em risco outras pessoas , como no caso da 23 de Maio e em outros locais onde pneus foram queimados”. Ele classificou o ocorrido como atos de guerrilha”. ( F S P , 11.05.2016, p. A-7) .

Impeachment no Senado

A base do governo trabalha numa conta otimista , para tentar chegar a 30 votos, dos 81 senadores , contra o impeachment de Dilma, enquanto a oposição trabalha por até 57 por sua abertura.

Basta que haja maioria simples, 41 votos para que Dilma seja afastada por até 180 dias e julgada por crime de responsabilidade, mas a base quer perder por menos , pois para a votação do impeachment são necessários 54 votos e portanto, se a oposição conseguir mais do que 54 já na aprovação do início do processo, estará prenunciando como será o seu desfecho.

Dilma já declarou que são remotas suas chances de retornar ao posto se sair: “ Se eu perder, estou fora do baralho”, disse em entrevista no Planalto.

Aliados de Dilma no Senado, acreditam, que só uma catástrofe política e econômica de um governo Michel Temer seria capaz de mudar o quadro no Senado e abrir espaço para a volta dela.

O advogado-geral da União continua com sua postura de desespero e diante do cenário político praticamente irreversível, procura a judicialização do caso.

No dia 10 de maio recorreu ao STF , pedindo por meio de um mandado de segurança , a anulação do processo, reiterando a absurda tese que tentou aprovar com Waldir Maranhão , com a tese de “desvio de poder” de Cunha.

Cardozo avisou que o mesmo deve ser feito após a votação dos senadores pela admissibilidade do processo. Segundo ele: “ Até onde você vai judicializar? Até o fim”. ( F S P , 11.05.2016, p. A-6) .

Como era esperado, o ministro do STF , Teori Zavascki, negou o recurso de Cardozo.

Cardozo usou o absurdo argumento de que o recebimento do processo por Eduardo Cunha foi ilegal porque ele agiu por interesse pessoal , em retaliação ao Planalto e ao PT , por não ter sido blindado para não ser cassado no Conselho de Ética.

Teori em sua decisão, não acolheu este argumento simplório e disse que “não já base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário , direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos , ou sobre a procedência ou não da acusação”.

Para ele, definitivamente: “ O juiz constitucional dessa matéria é o Senado, que, previamente autorizado pela Câmara, assume o papel de tribunal de instância definitiva , cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo Tribunal Federal”.

Teori fez questão de fulminar qualquer tentativa posterior de Cardozo de continuar a judicialização do impeachment , em sua tramitação pelo Senado. Ou seja, definitivamente, o Senado é instância final e sua decisão soberana, não tendo o STF amparo constitucional para modificar qualquer decisão em relação ao impeachment nessa fase.

No plenário do Senado, os políticos do governo , já cientes da derrota inevitável, continuaram esperneando:

Fátima Bezerra ( PT-RN): “ Na ausência de crimes de responsabilidade, a oposição , derrotada quatro vezes nas eleições, se viu obrigada a inventá-los”.

Jorge Viana ( PT-AC) : “ O Senado está escrevendo uma das páginas mais tristes dos seus 190 anos”.

Telmário Mota ( PDT-RR): “ Em 1987, Renato Russo lançou ‘Que país é esse?’ . Esse é o país que toma no tapetão o mandato de uma presidente”.

Gleisi Hoffmann (PT-PR): “ É desproporcional. É como se quiséssemos penalizar com pena de morte uma infração de trânsito”.

Lindbergh Farias ( PT-RJ): “ Presidente Dilma, saia com a cabeça erguida , porque a história lhe dará razão, como deu a Juscelino, a João Goulart”.

Mas, a oposição reagiu:

Cristovam Buarque ( PPS-DF): “ Não fui eu que mudei, a esquerda que envelheceu. A esquerda está no poder há 13 anos e demonstra desapego pela democracia”.

José Agripino Maia ( DEM-RN): “Vai ser um governo de salvação nacional? Não sei. Mas um governo de emergência com melhores condições que o atual, sem dúvida”. ( F S P , 11.05.2016, p. A-12) .

Fernando Collor ( PTC-AL): “Alertei sobre a possibilidade de sofrer impeachment, mas não me escutaram. Desconsideraram minhas ponderações . Relegaram minha experiência”.

Blairo Maggi ( PR-MT): “Eu defendo a possibilidade de um impeachment porque entendi que tínhamos um cadáver insepulto, que não deixava o país andar”.

Ronaldo Caiado ( DEM-GO): “ A população nos alertou: não vamos deixar acontecer no Brasil, o que está acontecendo na Venezuela”.

José Serra ( PSDB-SP): “ O impeachment se impõe como um remédio amargo , mas essencial . A continuidade do governo seria uma tragédia maior”.

Aécio Neves ( PSDB-MG): “ Eu me lembro que, nos últimos debates presidenciais, alertava a senhora presidente para as pedaladas fiscais que estavam sendo feitas. ( F S P, 14.05.2016, p. B-8) .

O Senado determinou o afastamento de Dilma Rousseff por um surpreendente placar de 55 votos a favor e 22 contra. O placar prenuncia que Dilma não volta mais , pois 54 votos são necessários para a aprovação de seu impeachment.

Dilma foi traída por parlamentares que eram considerados aliados de primeira hora, como Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Collor de Mello (PTC-AL), ambos investigados pelo petrolão. Mas Collor em conversas no fim do ano passado dizia que o governo Dilma estava morto.

A sessão durou 22 horas e o resultado foi revelado no painel eletrônico do plenário às 6h33 da manhã de quinta-feira, dia 12 de maio .

Saída de Dilma

Quatro horas mais tarde, o primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves ( PR-TO), chegou ao Planalto para notificar a presidente da decisão.

Ao recebe-lo , Dilma chamou ao gabinete os ministros para que testemunhassem a assinatura do documento que oficializaria a sua saída do cargo.

Cumprimentou a todos e em seguida acompanhada por eles , deu uma declaração à imprensa fazendo-se de vítima:

“Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes...Não tenho contas no exterior , nunca recebi propinas , jamais compactuei com a corrupção...É golpe...É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. Injustiça cometida e mal irreparável. Esta farsa jurídica de que estou sendo alvo, deve-se ao fato de que, como presidenta, nunca aceitei chantagem de qualquer natureza...O que está em jogo é o respeito ás urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição . O que está em jogo são as conquistas dos últimos treze anos , os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média”.

“ O maior risco para o país neste momento é ser dirigido por um governo que não foi eleito pelo voto direto e que não terá legitimidade para propor ou implementar soluções para o país. Ele ainda pode se ver tentado a reprimir movimentos populares , o que não foi feito na minha gestão”. ( F S P , 13.05.2016, p. A-12) .

Além das pedaladas fiscais e dos decretos não autorizados pelo Legislativo há outros problemas gravíssimos. Dilma foi eleita com base no maior estelionato eleitoral da história. Sua campanha eleitoral foi vitaminada com propinas da Petrobrás. Sua alegação de que não está envolvida em corrupção esbarra em investigações sobre a refinaria de Pasadena. Há evidências fortíssimas de tentativa de obstrução nas investigações da Operação Lava Jato. Conseguiu mergulhar o país na maior recessão da história , desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, desestruturar as contas públicas e explodir a dívida pública do país.

Dilma está sendo julgada pelo conjunto da obra que é o pior possível. Perdeu completamente o apoio popular e agora só fala para plateias de militantes. Perdeu o apoio parlamentar e há tempos era presidente de direito , mas não de fato. Perdeu a confiança dos agentes econômicos e as condições de governar.

Terceirizou boa parte da administração a nomes da confiança de Lula e tentou entregou o comando do governo a ele , com a nomeação como ministro. Ou seja , o impeachment vai apenas formalizar uma realidade. Dilma não exercer a presidência já há bastante tempo. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 58-63) .

Para J.R. Guzzo ao invés de apresentar-se como vítima Dilma : “ só consegue na prática, e cada vez mais, aparecer como uma perdedora mal-humorada, agressiva e carregada de rancor , despeito e soberba”.

Ele lembra que “ ninguém é sequer capaz de imaginar que tipo de governo seria possível com Dilma de volta ao Palácio do Planalto”. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 134) .

Dilma Rousseff fica suspensa de suas funções, conforme o artigo 86, parágrafo 1º , II , e o julgamento passa a ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. O caso entra na fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas e produzidas provas.

Dilma sai, mantendo muitas mordomias. Mantém o mesmo salário, de R$ 30,9 mil, mantém o foro privilegiado. Tem direito a morar no Palácio do Alvorada e manter assessores, seguranças pessoais e assistência de saúde. Direito a transporte aéreo da FAB e de serviço terrestre. ( F S P , 13.05.2016, p. A-12) .

No chamado “bunker de resistência”, a presidente afastada montou um arquivo detalhado com números e estatísticas de iniciativas e programas das gestões petistas, concentrado na evolução ano a ano e no número de beneficiários das principais vitrines eleitorais da presidente, como os programas Minha Casa, Minha Vida , Pronatec e Bolsa Família.

O arquivo tem sido administrado pela assessora presidencial Sandra Brandão que foi cedida para a presidente, durante o período de afastamento temporário.

Dilma também montou uma equipe para cuidar do compartilhamento de conteúdo nas redes sociais e reforçará a divulgação do Portal Informa Brasil , criado em 2015 pelo governo federal , mas pouco divulgado.

Dilma pretende fazer viagens pelo pais , para criticar o impeachment e dará semanalmente entrevistas para veículos de imprensa nacionais e internacionais, tentando “ocupar o máximo de espaço possível”, para tentar continuar em evidência. ( F S P, 14.05.2016, p. A-9) .

Segundo o Painel da Folha, Dilma pediu o Airbus presidencial para ir a Porto Alegre. Isso mostra a sua soberba e petulância porque como afastada não deveria usar o Airbus. Mas a área militar negou a solicitação e Dilma teve que viajar de Legacy , modelo que era usado por Temer nos tempos de vice-presidente. ( F S P, 14.05.2016, p. A-4) .

O GSI ( Gabinete de Segurança Institucional) , pasta que até hoje não engoliu Dilma por ter perdido o status de ministério, deu o troco, não liberando helicóptero para que a petista se deslocasse até a base aérea. O GSI também não autorizou que militares de patente mais alta acompanhassem a presidente afastada: “ Só mandaram major”, reclamou um auxiliar incomodado. ( F S P , 16.05.2016,p. A-4) .

Exonerados, cinco ex-ministros de Dilma sob investigação na Operação Lava Jato , passam para a jurisdição do juiz Sergio Moro: Aloizio Mercadante, Edinho Silva, Jacques Wagner, José Eduardo Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu ato de nomeação com a eficácia suspensa. ( F S P , 13.05.2016, p. A-16) .

Presidentes, vice-presidentes, diretores de estatais e funcionários de confiança do alto escalão tem direito a seis meses de quarentena, recebendo salário integral.

As acusações contra Dilma

Base legal:

VI – a lei orçamentária.

V – Abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

3 – Contrair empréstimo , emitir moeda corrente ou apólices , ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.

Encurtamento do Processo

Michel Temer e seus principais ministros , já negociam com o Senado e o STF o encurtamento do processo contra Dilma Rousseff. Quanto mais cedo ele terminar, melhor para o país.

Temer gostaria que o impeachment fosse aprovado antes do início da Olimpíada , em agosto, para não ter o constrangimento de receber chefes de Estado e de governo na condição de presidente interino.

Ricardo Lewandowski também defende um desfecho mais breve , para que as instituições retomem as atividades regulares.

Mas, será difícil estimar prazos devido à imprevisibilidade de incidentes processuais, como recursos que a defesa de Dilma pode impetrar e sabe-se muito bem, serão muitos. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 50) .

Antonio Anastasia, relator do impeachment no Senado, está convicto dos crimes de responsabilidade , mas vê falhas no escopo da denúncia de Bicudo, Reale e Janaína. Como o novo relatório exigirá que ele ateste que Dilma cometeu crime , Anastasia deve reforçar a equipe que o assessora na comissão e vai buscar mais elementos para embasar o parecer final. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 50) .

Renan Calheiros afirmou a aliados que não vê chances de Dilma Rousseff retomar o poder após ter sido afastada. ( F S P , 18.05.2016, p. A-6) .

Cassação da chapa

Para aumentar os problemas de Dilma Rousseff, Gilmar Mendes como presidente do TSE , decidiu manter sua relatoria da prestação de contas de Dilma , nas eleições de 2014. As irregularidades são tão graves que também a cassação do mandato por esta via ´ é possível, mas deve demorar mais. ( F S P , 17.05.2016, p. A-8).

Mais investigação no TCU

O TCU abriu duas novas frentes de apuração contra Dilma Rousseff. O tribunal acolheu pedido do Ministério Público de Contas para apurar se a petista infringiu mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2016, ao acelerar o gasto do dinheiro público com despesas discricionárias – aquelas que o governo não tem a obrigação de executar.

Também decidiu autorizar a análise das nomeações feitas no apagar das luzes diante de indícios de desvio de finalidade. Elas foram tão escandalosas que o Ministério Público considerou “atípico”, que uma semana após um contingenciamento bilionário, o Diário Oficial tenha publicado uma edição extra, ampliando limites de desembolso a ministérios e a operações de empréstimo. ( F S P , 19.05.2016, p. A-4) .

Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff desistiu de descer a rampa principal do Palácio do Planalto no dia 12 de maio , em que deve começar a cumprir o afastamento de até 180 dias.

Ela foi aconselhada por Lula a não dar com este gesto um caráter de “fim de governo” ao dia em que deixar o gabinete presidencial.

Mais uma vez Dilma cumpriu agenda dirigida a simpatizantes. Na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres disse não estar “cansada de lutar”, mas “cansada dos desleais e dos traidores”.

Na abertura , cercada por assessores diante da plateia acenava e agradecia aos gritos de “Não vai ter golpe, vai ter luta” e , “Fica querida”, demonstrando claramente que tipo de plateia estava no local.

Dilma mostrou seu altíssimo grau de alienação em relação à realidade: “Tenho certeza de que o Brasil também está cansado dos desleais e dos traidores e é esse cansaço que me impulsiona a lutar ainda mais”. Dilma não entendeu que as ruas mostraram que a maioria da população está cansada é dela.

“Carrego em mim a força dos 36 milhões de brasileiros que saíram da pobreza, dos 11 milhões que moram em casa própria do Minha Casa, Minha Vida , dos 64 milhões que não tinham atendimento médico e agora têm o Mais Médicos [...] É por isso que jamais vou desistir”. Disse que o “último dia previsto “ do seu mandato , é “ 31 de dezembro de 2018” e prometeu que irá participar de “todos os atos e ações “ de resistência a que for chamada. Ou seja, Dilma promete tentar voltar para continuar arrebentando as contas públicas. ( F S P , 11.05.2016, p. A-6) .

O advogado Julio Casarin ingressou com ação popular na Justiça Federal de São Paulo com pedido de tutela antecipada para anular o ato administrativo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que concedeu a Dilma Rousseff o direito ao uso do Palácio da Alvorada, jatos da FAB e helicópteros presidenciais, além da integralidade dos vencimentos.

Julio Casarin propõe a ação contra Dilma e Renan. Ele argumenta que a lei assegura "apenas e tão somente" a metade da remuneração para Dilma. Pede que a Justiça cesse imediatamente o que considera "regalias". Segundo o advogado, já há jurisprudência, citando o impeachment de Fernando Collor, há 24 anos.

“Num paralelo com o impeachment de Collor, a jurisprudência se manifestou favorável ao não uso de bens públicos durante o afastamento. Naquele 2 de outubro de 1992, o que ocorreu foi que o presidente afastado foi proibido por liminar da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro de utilizar qualquer imóvel da União, o que dirá, transporte aéreo ou terrestre.”

Dilma Rousseff foi afastada no último dia 12, quando o Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente. Na notificação do Senado sobre a decisão constam as prerrogativas da presidente afastada, entre elas, “uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência”.

O advogado requereu tutela antecipada para o fim de suspender os efeitos do ato administrativo do presidente do Senado Federal no que se refere a essas prerrogativas.

“Considerando que já se encontra a ex-presidente afastada de seu cargo e principalmente, em razão de seu discurso mendaz de vitimização, tudo está a demonstrar que utilizar-se-á de dinheiro público, com aval do réu Renan para fazer campanha contra o ‘golpe’. Não há previsão legal para concessão de tais privilégios outorgados no ato administrativo ora atacado. É inegável a necessidade de que a tutela jurisdicional seja prestada em tempo hábil a evitar o início das viagens pelo Brasil com dispêndio de recursos públicos”, argumenta Jullio Casarin.

O advogado destaca o artigo 273 do Código de Processo Civil. “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.”

O autor da ação popular sustenta que, "se a partir de agora a ex-presidente continuar no pleno uso e gozo da aeronave presidencial, jatinhos da FAB e helicóptero, além de inviabilizar as missões oficiais do presidente da República em exercício passará a contar com o apoio do Estado para atividades ilegais".

“A decisão do atual presidente do Senado é ilegal, antijurídica e imoral”, afirma Julio Casarin. “Não que não se deva permitir um mínimo de segurança e conforto à presidente afastada, mas dentro do princípio da razoabilidade e respeitados os parâmetros legais. A lei é clara: o salário deverá ser reduzido pela metade e a presidente afastada não poderá fazer uso de imóveis da União e nem de transporte aéreo às custas do erário! Que permaneça apenas e tão somente a segurança e o transporte terrestre.” ( Internet , 17 de maio de 2016)

Governo Temer Perspectivas

Para Michael Watkins , professor da escola de negócios IMD , na Suíça e especialista em transição de liderança, Michel Temer tem 90 dias para agir.

Nestes 90 dias ele tem que fazer três coisas essenciais:

Para Antonio Delfim Netto, Temer precisa construir “ uma sólida maioria no Congresso Nacional ( na Câmara e no Senado) que defenda e aprove as reformas constitucionais que reconstituirão as esperanças da sociedade”.

E ressalta sobre as reformas : “ Nenhum direito adquirido será violado As reformas não são ‘maldades’. Pelo contrário , são ‘benignidades’ indispensáveis para que voltemos a crescer. Esta é a condição necessária ( ainda que não suficiente), para melhorarmos a igualdade de oportunidade de todo cidadão em um regime de liberdade iniciativa, o que, consequentemente, beneficiará todos os trabalhadores, não importando o lar em que nasceram, sexo, cor, religião ou nacionalidade”. ( F S P , 11.05.2016, p. A-2) .

Aécio Neves disse no dia 11 de maio que “ Vamos correr os riscos . Vamos apoiar essa agenda. Temer não tem tempo a perder. Ele tem que surpreender positivamente o Brasil e contará com o PSDB ao seu lado. Ele tem que corresponder a todas as expectativas”. Para Aécio, é preciso que Temer , “surpreenda positivamente” na formação do novo governo e na ousadia das propostas enviadas ao Congresso nos próximos dias. ( F S P , 11.05.2016, p. A-11) .

Maílson da Nóbrega destaca que o Brasil “ se livrará do mais inepto e desastroso governo da era republicana”. Por isso espera-se agora a “restauração do crescimento , a criação de empregos e mais bem-estar”.

Para se ter uma ideia. Durante a gestão Dilma, as três principais empresas de capital aberto do governo – Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás – perderam juntas, mais de metade de seu valor em dólar. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 48) .

Ele enfatiza que agora “ o êxito requereria complexas reformas - previdenciária , trabalhista, fiscal “. Mas todas elas terão enorme resistência no Congresso e nos movimentos sociais.

Revogar a vinculação de recursos para a educação vai enfrentar oposição de poderosas corporações. Irão dizer que o governo é o coveiro da educação.

A reforma da Previdência, necessária e indispensável, terá contra líderes sindicais e políticos que ganham votos defendendo interesses dos segurados do INSS.

A reforma trabalhista melhoraria a anacrônica legislação da era Vargas, traria eficiência, mas os sindicatos não querem mudar nada.

A reforma tributária é indispensável, principalmente para acabar com o ICMS estadual e substituí-lo por um IVA nacional, ,as como convencer os governadores de concordar com isso?

Por isso, Maílson conclui : “ Michel Temer, tende a liderar um governo de transição sob circunstâncias e dificuldades mais severas dos que as da administração de Itamar Franco. Não precisa atolar-se em reformas constitucionais apenas para contentar segmentos que não conhecem sua complexidade. Dificilmente reuniria maioria qualificada para aprova-las.

Melhor seria investir seu limitado capital político em áreas de menor resistência como a infraestrutura , que demanda apenas lei, boa equipe e marco regulatório sem as ideias de Dilma. Também não é preciso mudar a Constituição para avançar em temas da Previdência , abertura da economia e revogação da ultrapassada regra de conteúdo nacional. Os efeitos na confiança e na economia poderiam ser rápidos”. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 41) .

O empresariado vê sinais de otimismo para a economia com a saída de Dilma.

“Temos a expectativa de que o governo Michel Temer direcione o Brasil a um novo tempo de solidez, um país pensado para fluir “. Luiz Carlos Trabuco, presidente-executivo do Bradesco.

“Hoje o Brasil inicia um novo capítulo de sua história, sob a presidência interina de Michel Temer, renovando as esperanças em um país mais juros e com maior crescimento econômico. Acreditamos que o Brasil tem todas as condições de reverter a atual situação rapidamente e desde já , desejamos amplo sucesso à equipe que assume a liderança do país. ” Roberto Setúbal, presidente-executivo do Itaú-Unibanco.

“Espero que o próximo governo possa dar o próximo passo em direção às reformas estruturantes, para diminuir o custo Brasil”. Wesley Batista, presidente da JBS.

“A economia está derretendo e as empresas estão fechando ou demitindo. Não dá mais para postergar os ajustes importantes”. Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq.

“Não há bala de prata, mas cinco ou seis iniciativas que mostrarão que o regime mudou”. José Augusto Fernandes, presidente do CNI. ( F S P , 13.05.2016, p. A-26) .

Ministério

O ministério de notáveis não passou de propaganda enganosa. Exceto Henrique Meirelles e José Serra, os nomes mais conhecidos, os demais são políticos de vários partidos, mostrando que a grande preocupação de Temer foi contentar ao maior número possível de partidos com a finalidade de garantir uma sólida base de sustentação no Congresso.

Porém Michel Temer colocou ministros de peso nas duas áreas com maior fragilidade no governo Dilma. Henrique Meireles irá conduzir a economia com mão forte e José Serra irá definir uma nova política externa brasileira, um dos maiores fracassos da administração petista, com a adesão ao bolivarismo.

A qualidade da equipe econômica formada já está produzindo resultados imediatos. Há a plena consciência de que terá que ser interrompido o processo de deterioração das contas públicas para a retomada do crescimento. O comando do comércio exterior essencial para a virada foi colocado na Presidência da República e o programa de concessões de infraestrutura será rapidamente equacionado ,trazendo novos e vultosos recursos.

Reduziu o número de ministérios de 32 para 23 pastas, o que já é um bom começo para combater o inchaço produzido por Dilma Rousseff, mas 13 ( 57%), foram entregues a parlamentares no exercício do mandato e outras a que já foram parlamentares.

Mas, como destaca Celso Rocha de Barros: “Acabaram os ministérios de coisa de ‘comuna’ , como igualdade racial, direitos das mulheres e prevenção ao feudalismo, mas sejamos honestos , é até bom que tenham acabado”,

“Temer montou esse ministério para não cair como Dilma caiu. Entregou todos os cargos que Dilma não entregou ( e os que entregou) para se blindar contra um novo impeachment e espera conseguir apoio da elite com o ajuste econômico.” ( F S P , 16.05.2016,p. A-7) .

Como diz Bernardo Mello Franco, Temer “Acabou por repetir o padrão de loteamento das gestões petistas. Conheceu alguns ministros poucas horas antes de nomeá-los , sem um exame mínimo de currículo”. ( F S P , 18.05.2016, p. A-2) .

Foram contemplados deputados e senadores de um amplo espectro de partidos: PDMD, PSDB, PP, DEM, PPS, PV, PTB, PR e PSB, deixando claro o propósito de Temer de garantir uma sólida base parlamentar.

Para Marcelo Coelho, o ministério de Temer , “tornou-se uma congregação do baixo clero, mas não tão baixo a ponto de incluir o fundo do tacho...Precisava de um arranjo parlamentar; uma espécie de superpresidência do Congresso”. ( F S P , 18.05.2016, p. C-6) .

Bernardo Mello Franco destaca alguns problemas: “ O Ministério da Educação foi entregue a um deputado do DEM , partido que entrou no Supremo contra as ações afirmativas. A pasta do Desenvolvimento Social , responsável pelo Bolsa Família , acabou com um deputado do PMDB, que já definiu o benefício como uma ‘coleira política’....O presidente interino prometeu combater a corrupção, mas nomeou quatro ministros citados na Lava Jato. Também manteve o modelo de loteamento da era petista. Foi apresentado a seu ministro do Trabalho , indicado pelo PTB de Roberto Jefferson, horas antes de empossa-lo.” ( F S P , 13.05.2016, p. A-2) .

PMDB

Casa Civil –Eliseu Padilha (RS). Foi ministro de Dilma e de FHC . Padilha é réu em uma ação civil de improbidade administrativa, na qual é acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões quando foi ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso ( 1997-2001).

Ele , na ação , ajuizada em 2003 pelo Ministério Público Federal e aceita em 2013 pela 6ª Vara Federal do DF , é apontado como “lobista” que usou do seu cargo para atender a “pleitos políticos para pagamentos absolutamente ilícitos e ainda por cima superfaturados”. O extinto DNER pagou um precatório para a empresa Comércio, Importação e Exportação 3 Irmãos, em acordo extrajudicial , onde definiu-se um valor de R$ 2,3 milhões e o MP alega que a empresa só teria direito a R$ 185 mil, por se tratar de uma dívida do DNER referente ao uso, por 82 dias , de um prédio da empresa. O superfaturamento foi apontado pelo TCU e o valor acordado representa quase o valor do prédio. Padilha é apontado como mandante do pagamento. A ação está em fase de produção de provas.

Padilha também é alvo de uma segunda ação de improbidade movida em 2014, acusado de manter uma servidora fantasma, ainda sem decisão sobre o prosseguimento. Padilha diz que o DNER tinha autonomia. ( F S P , 17.05.2016, p. A-7).

Planejamento, Desenvolvimento e Gestão- Romero Jucá (RR) . Foi ministro de Lula e um dos principais articuladores da saída do partido da gestão Dilma. Responde dois inquéritos. Em um deles , é acusado de crime de responsabilidade por suposto desvio de recursos federais que deveriam ser destinados a obras em Cantá (RR) . No outro é acusado de crime contra o patrimônio e falsidade ideológica. Jucá ainda é acusado de crime eleitoral na campanha de 2010. Um seu assessor foi encontrado pela PF , com R$ 80 mil em espécie. ( F S P , 19.05.2016, p. A-9) .

É alvo da Lava Jato. “Isso [ aumento de impostos] pode ser discutido no futuro como remédio amargo de transição. Mas agora, no primeiro momento, temos que focar em outras ações para gerar empregos e fazer o crescimento voltar”.

Secretaria de Governo – Geddel Vieira Lima (BA) . Ex-ministro de Integração Nacional, presidente o partido na Bahia. É citado na Lava Jato sob suspeita de negociar propina com a OAS.

Turismo – Henrique Eduardo Alves. Ex-deputado e ex-ministro de Dilma. Está na lista de políticos financiados pela Odebrecht.

Integração Nacional – Helder Barbalho. Com isso Temer atendeu a Jader Barbalho seu pai. Ex-ministro de Portos de Dilma e foi prefeito de Ananindeua (PA).

Esporte – Leonardo Picciani(RJ) . Deputado Federal , amigão de Dilma, chegou a liderar a bancada do partido na Câmara. Tem representação por captação de recursos ilícitos na campanha de 2014. “Esse é o momento em que o PMDB tem essa tarefa e vou me somar para que o sucesso do governo Michel Temer seja o sucesso do país”.

Desenvolvimento Social e Agrário – Osmar Terra (RS) . Deputado federal, foi prefeito de Santa Rosa (RS). “Muitos não trabalham por medo de perder o emprego e a bolsa ( Bolsa Família) . Queremos continuar pagando a bolsa para quem conseguir o emprego e garantir que, caso a pessoa perca o trabalho, volte imediatamente para o cadastro de beneficiários”. Ele estuda a possibilidade de usar a imensa rede do INSS para incluir o atendimento a programas sociais , dentre eles o Bolsa Família e o Cadastro Único. ( F S P , 16.05.2016,p. A-4) .

PSDB

Relações Exteriores – José Serra (SP). Foi ministro da Saúde e do Planejamento no governo FHC e derrotado nas eleições presidenciais de 2002 para Lula e 2010 para Dilma. Serra é alvo de processo de reparação de danos por improbidade administrativa ajuizado pelo Ministério Público Federal. A ação, foi desarquivada em março pelo STF, tem como objeto a ajuda financeira do Banco Central a bancos durante o governo FHC, no qual Serra foi ministro. ( F S P , 19.05.2016, p. A-9) . “Semana que vem apresentarei os delineamentos da nova política externa brasileira.”

Justiça e Cidadania – Alexandre de Moraes. Promotor de Justiça e ex-secretário da Segurança Pública de SP. Alexandre afirmou em 13 de maio que vai manter o chefe da Polícia Federal, Leandro Daiello no cargo, o que garante a normal continuidade da Operação Lava Jato. ( F S P , 14.05.2016, p. A-12) .

Secretaria de Direitos Humanos, perdeu o status de ministério e foi subordinada ao Ministério da Justiça e será comandada pela procuradora e professora Flávia Piovesan, especialista em direitos humanos e direitos internacionais. E professora da PUC-SP. ( F S P , 18.05.2016, p. A-6) .

Cidades – Bruno Araújo. Deputado Federal, aparece na lista de financiados da Odebrecht. “Vamos fazer um diagnóstico completo dos números apresentados ao país ao longo desses anos. É preciso libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras”.

PP

Agricultura e Abastecimento – Blairo Maggi. Senador e conhecido como “rei da soja”.

Saúde – Ricardo Barros. Deputado Federal e ex-prefeito de Maringá (PR). Ele foi prefeito de Maringá e é alvo de um inquérito no STF que investiga suposto direcionamento em licitação de publicidade na prefeitura. Como prefeito ele responde ainda a dois inquéritos: um por supostas irregularidades na licitação para compra de equipamentos e outro por concessão de incentivos fiscais considerados ilegais. ( F S P , 19.05.2016, p. A-9) .

“Antes era dengue, passou a ser chikungunya , zika e poderá ser outro vírus no ano que vem. A população brasileira precisa nos ajudar. Especialmente os prefeitos aplicando multas severas aos cidadãos que têm foco de dengue em suas propriedades”.

PSD

Fazenda – Henrique Meirelles. Foi presidente do Banco Central no governo Lula. “Estou preparado para enfrentar os problemas”.

Banco Central – Ilan Goldfajn . Mostrando a intenção de substituir toda a equipe econômica da Dilma Rousseff e escolhendo a dedo os novos membros , Michel Temer nomeou o economista Ilan Goldfajn para assumir a presidência do BC. Ele já fez parte da diretoria do BC , nas gestões Armínio Fraga e do próprio Meirelles. Atualmente ocupava o posto de economista-chefe do Itaú-Unibanco . Ele é bem visto pelo mercado.

Temer montou uma equipe econômica formada por pessoas muito experientes. Secretário do Tesouro Nacional – Otávio Ladeira de Medeiros, analista do Tesouro Nacional; Secretário de Política Econômica – Carlos Hamilton Araújo , engenheiro e doutor em economia, atuava na J&F com Meirelles. Secretário da Presidência – Marcelo Abi-Ramia Caetano , economista do Ipea. Secretário Executivo da Fazenda – Tarcísio Godoy, engenheiro civil e mestre em economia do setor público. Secretario de Acompanhamento Econômico – Mansueto Facundo de Almeida Jr. , economista e doutor em políticas públicas e Secretário da Receita Federal – Jorge Antonio Deher Rachid , funcionário de carreira da Receita e continuou no cargo. ( F S P , 18.05.2016, p. A-13) .

Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Gilberto Kassab. Ex-prefeito de SP e ex-ministro de Dilma. Gilberto Kassab enfrenta dois processos por improbidade administrativa , referentes ao período em que foi prefeito de São Paulo e a dois inquéritos. ( F S P , 19.05.2016, p. A-9) .

PPS

Defesa – Raul Jungman (PE) . Deputado Federal, foi ministro de FHC. Esta na lista de políticos que receberam doações da Odebrecht. “ O Rio de Janeiro vive uma situação delicada e será tema de discussão da primeira reunião da pasta”.

DEM

Educação – Mendonça Filho (PE) . Deputado Federal e ex-governador de Pernambuco. Esta na lista de políticos que receberam doações da Odebrecht.” Educação não tem partido. Vamos tentar unir o Brasil. Isso [ quem se opõe] é preconceito e política.”

PTB

Trabalho – Ronaldo Nogueira (RS) . Deputado Federal. Teve reprovadas as contas referentes à campanha eleitoral de 2014.

PV

Meio Ambiente – Sarney Filho (MA) . Deputado federal e ex-ministro de FHC.

PR

Transportes, Portos e Aviação Civil – Maurício Quintella Lessa ( AL) . Deputado Federal foi condenado por participação em esquema que desviou R$ 133,6 milhões para merenda escolar em Alagoas , entre 2003 e 2005. A acusação é referente ao período em que Lessa era secretário de Educação de Alagoas, entre 2003 e 2005. Em agosto de 2014, ele chegou a ser condenado pela Justiça de Alagoas, mas recorreu. ( F S P , 19.05.2016, p. A-9) . “ O maior desafio será retomar obras paradas no setor”.

PRB

Indústria, Comércio e Serviços – Marcos Pereira. Bispo licenciado da Igreja Universal.

PSB

Minas e Energia – Fernando Bezerra Filho (PE). Deputado Federal era o líder do partido na Câmara.

Sem partido

Gabinete de Segurança Institucional – Gen . Sergio Etchegoyen. Chefe do Estado-Maior do Exercito desde 2015. Temer decidiu recriar o GSI que havia sido extinto por Dilma por medida provisória em outubro de 2015 e o diretor da Abin, Wilson Teixeira, que está há oito anos no comando da agência , sentiu-se desprestigiado e pediu demissão. A assessoria de Temer respondeu taxativamente que ele “ não deve satisfações à Abin. Ele é o presidente , escolhe como vai ser sua gestão”. ( F S P , 17.05.2016, p. A-5).

Transparência , Fiscalização e Controle – Fabiano Silveira. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Advocacia-Geral da União – Fábio Medina Osório. Advogado e ex-promotor de Justiça no RS.

Subsecretaria de Assuntos Estratégicos – Gustavo do Vale Rocha. Cargo estratégico da Casa Civil , Rocha , advogado nomeado por Temer conta com o apoio de Eduardo Cunha. Rocha é advogado de Cunha em pelo menos sete ações no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e também já advogou para Temer. Sai mais um dilmista, Jorge Messias. ( F S P , 17.05.2016, p. A-7).

Ministério da Cultura

A decisão de Temer de extinguir o Ministério da Cultura provocou fortes críticas da classe artística. O pessoal não quer perder a boquinha, como se o mero deslocamento do ministério para uma secretaria representasse o fim do mundo.

Cerca de cinco mulheres foram sondadas para a secretaria e todas recusaram. A antropóloga Cláudia Leitão, a consultora de projetos culturais e coordenadora do curso de pós-graduação da FGV, Eliane Costa, a atriz Bruna Lombardi, a cantora Daniela Mercury e a jornalista e apresentadora Marília Gabriela.

Com isso, o diplomata Marcelo Calero, 33 assumiu a Secretaria Nacional da Cultura com a promessa de compensar as perdas acumuladas no orçamento que teve redução de 25% desde 2015. Ele era secretário municipal da Cultura no Rio de Janeiro desde janeiro de 2015.

Temer deixou claro em áudio: “ Quando trouxemos a Cultura para a área de Educação, não foi para reduzir a atividade cultural no Brasil”. Protestos e ocupação de prédios públicos ocorreram em várias capitais.

Renan Calheiros está pressionando Temer pela recriação do Ministério por meio de uma emenda provisória. A forte reação à reorganização administrativa demonstra como é generalizada a oposição á simplificação do Poder Público por diversos setores. ( F S P , 19.05.2016, p. A-8) .

Renan Calheiros

Sem Eduardo Cunha na Câmara, Renan se tornou o arrimo institucional do novo governo no Congresso. Ele prometeu a Temer acelerar sua agenda legislativa. ( F S P , 11.05.2016, p. A-4) .

Abin

O novo titular do Gabinete de Segurança Institucional ( DGI), General Sergio Etchegoyen, chegou criticando a Abin que rompeu a colaboração com as principais agências de inteligência , como a CIA e o FBI. Ele quer a reestruturação da segurança dos Jogos do Rio. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 50) .

PT

Deputados do PT e do PC do B anunciaram em 11 de maio o lançamento do movimento “Temer jamais será presidente, sempre será golpista”.

Ou seja, já se posicionaram que votarão contra todas as propostas do peemedebistas enviadas à Câmara , mesmo que sejam idênticas às apresentadas por Dilma Rousseff.

Paulo Pimenta ( PT-RS): “ Nenhum documento assinado por Michel Temer tem qualquer valor, todos são nulos”.

Maria do Rosário ( PT-RS): “ Não o trataremos como presidente. Nossa posição é , em princípio, ir contra tudo o que ele enviar” .

Henrique Fontana ( PT-RS): “ Faremos uma oposição interina durante o período em que permanecer o governo interino.”

Luciana Santos ( PC do B-PE): “Vamos ter dois presidentes , uma eleita com 54 milhões de votos e, outro ilegítimo, sem voto nenhum. Vai ter luta no Parlamento e nas ruas”. Certamente a deputada esqueceu-se rapidamente do maior estelionato eleitoral da história.

Felizmente, PT e PC do B são minoria no Parlamento e sua oposição não produzirá danos ao país. Mas esta postura mostra que trata-se de mera posição ideológica e deixa claro que não estão preocupados em tirar o país da gravíssima situação econômica em que o país foi colocado pela administração Dilma Rousseff. ( F S P , 11.05.2016, p. A-9) .

O discurso de posse de Temer

Temer tomou posse . ladeado pelos 23 ministros, garantindo a manutenção dos programas sociais, anunciando que fará as reformas necessárias , ajustará as contas públicas e criará condições para a melhora do ambiente de negócios do país.

“Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na atividade econômica , que tem levado ao aumento do desemprego e à perda do bem-estar da população “.

Em seu discurso de posse de 25 minutos , no dia 12 de maio com início às 17h50, , Michel Temer adiantou vários aspectos fundamentais que devem nortear sua administração e que são bastante ponderados:

Aos 75 anos e quase oito meses, Temer tornou-se a pessoa mais velha a chegar ao cargo.

“Reitero , como tenho dito ao logo do tempo, que é urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil . É urgente fazermos um governo de salvação nacional. Partidos , lideranças, entidades e o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país dessa grave crise em que nos encontramos ”. Temer mostra sua preocupação em unificar o país , interrompendo um governo direcionado, separatista, voltado apenas para sua militância.

“Portanto, reafirmo e o faço em letras garrafais: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa, Minha Vida , entre outros, são projetos que deram certo e, portanto, terão sua gestão aprimorada”. Aqui uma alfinetada a uma das principais críticas de Dilma Rousseff de que Temer iria acabar com os programas sociais, como se eles fosse uma exclusividade do PT. Não são, e Temer mostra prudência ao dizer que os programas deram certo e por isso devem ter continuidade. Porém, devem ser verificados excessos que existem em muitos destes programas e que são os responsáveis em parte pela explosão das contas públicas.

“As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Uma delas é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sob a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial , como vemos atualmente”. Esse é um ponto totalmente abandonado por Dilma Rousseff. Em sua administração não tocou em nada na questão das reformas fundamentais de que o Brasil precisa e por isso contribuiu significativamente para levar o Brasil à situação em que se está agora, à beira da falência. Temer terá que ter coragem de propor as reformas trabalhista, previdenciária, fiscal, política, essenciais para o equilíbrio das contas públicas e para recolocar o país na rota do crescimento.

“E para isso , é que nós queremos uma base parlamentar sólida , que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade”. Temer aqui expressa sua preocupação em ter suficiente sustentação no Congresso. Terá imensas dificuldades devido à forte oposição de PT, PSDB, PSOL e outros partidos comunistas que irão sabotar o seu trabalho alegando que se trata de governo ilegítimo. Esses partidos estão preocupados com o poder, com seus interesses e não com o Brasil e sabem muito bem que o sucesso de Temer, reforçará o fracasso de Dilma e por isso tudo farão para inviabilizar qualquer mudança significativa necessária para o Brasil. Outro elementos fundamental é que infelizmente, a administração de Lula e Dilma reforçou em relação ao Congresso Nacional a corrução e o fisiologismo. Ou seja, parte significativa de deputados e senadores foi direcionada a privilegiar seus interesses pessoais e não os interesses do país em seu trabalho legislativo. Obter apoio minimizando estas questões é um dos maiores desafios da Presidência da República.

“Nesse contexto, tomo a liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência e como tal, deve ter prosseguimento e proteção contra qualquer tentativa de enfraquece-la”. O juiz Sergio Moro, delegados e procuradores estão fazendo um trabalho ímpar para esclarecer com profundidade o maior escândalo de corrupção no Brasil. Embora tenha feito o papel de santa e dito que nunca interferiu contra a Operação, as investigações mostram que Dilma Rousseff tentou obstrui-las , assim como está implicada em razão de dinheiro de propinas usado pera financiar suas campanhas eleitorais , além da responsabilidade na compra da refinaria de Pasadena entre outros. Temer deixando claro que não vai interferir por debaixo dos panos na Lava Jato, dará plenas condições ao trabalhos de Moro e com isso, o Brasil poderá ser passado a limpo.

“A primeira medida, na linha dessa redução, está , ainda que modestamente aqui representada, já eliminamos vários ministérios da administração pública. E, ao mesmo tempo , nós não vamos parar por aí. Já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados e funções gratificadas. Sabidamente funções gratificadas desnecessárias . Sabidamente , na casa de milhares e milhares de funções comissionadas”. Dilma Rousseff foi a responsável pela criação do maior cabide de empregos de alto nível da história do país. Quase 25.000 cargos de livre nomeação, baseados exclusivamente em critérios político-partidários e no fisiologismo. Essa estratégia foi uma das principais responsáveis pela brutal queda de qualidade de sua administração, pois encheu os altos escalões da república de apaniguados , o que resultou na disseminação da corrupção e da incompetência. Isso terá que ser revisto. O número de cargos comissionados terá que ser drasticamente reduzido e critérios de seleção terão que ser adotados, em lugar da livre nomeação. Veremos se Temer será capaz de fazer essa revolução no serviço público ou ficará apenas no discurso. Os cargos comissionados e de livre nomeação representam apenas R$ 2,2 bilhões no total de R$ 199,5 bilhões do gasto do Executivo com o pessoal , o que mostra que o problema não é o custo, mas é a eficiência na gestão da máquina administrativa. ( F S P , 13.05.2016, p. A-14) .

Sites do PT

Michel Temer ordenou a realização de um pente fino nos gastos de publicidade do governo , o que vai implicar no corte do financiamento de sites e blogs pró-PT que eram beneficiados na gestão Dilma Rousseff. ( F S P, 14.05.2016, p. A-7) .

Grupos Pró-Impeachment

Mesmo com o afastamento de Dilma Rousseff, os grupos pró-impeachment pretendem manter-se ativos, mesmo com Temer interino.

A prioridade será ver como será a atuação de Temer em relação à Operação Lava Jato. ( F S P, 14.05.2016, p. A-15) .

Henrique Meirelles

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda , acertou com o presidente que deverá ser enviada ao Congresso uma proposta de criar foro privilegiado para a equipe do Banco Central. Por meio de emenda constitucional, o BC perde o status de ministério, mas o presidente e toda a sua diretoria terão a proteção do foro privilegiado. ( F S P , 11.05.2016, p. A-13)

Em sua primeira entrevista à frente do Ministério da Fazenda, dada em 13 de maio, Henrique Meirelles afirmou que poderá abraçar a proposta da CPMF como um imposto temporário , para reequilibrar as contas públicas e reduzir a dívida.

Sem isso, segundo ele, não será possível recuperar a confiança da economia , reativar o consumo e o investimento e dessa forma, conter a queda na renda e no emprego. ( F S P , 14.05.2016, p. A-21) .

Meirelles já trabalha com um plano B. Em razão da reduzida possibilidade de aprovação da CPMF, a alternativa é um aumento da alíquota da Cide, medida mais palatável entre os parlamentares e vista pelo próprio Temer, como um “ remédio menos amargo”.

Romero Jucá assumiu o Planejamento achando que teria aproximadamente R$ 20 bilhões advindos da repatriação de recursos no exterior e achou somente R$ 4 bilhões. ( F S P , 17.05.2016, p. A-4).

Reforma da Previdência

Segundo Mônica Bergamo , Michel Temer comunicou a presidentes e líderes de partidos que a reforma da Previdência Social que pretende enviar ao Congresso Nacional não alterará direitos de quem já está no mercado de trabalho. Toda e qualquer mudança só valeria para quem ingressar no sistema após a aprovação da proposta.

Ou seja, com isso Temer quer respeitar os direitos adquiridos e diminuir as fortes e previsíveis resistências que projetos desta natureza sempre tiveram no parlamento. ( F S P , 11.05.2016, p. C-2) .

Meireles disse no dia 13 de maio ao “Bom dia Brasil”, da TV Glovo: “ Sim, haverá uma idade mínima de aposentadoria . O que estamos estudando é exatamente quais as regras de transição.

Outra ideia do governo é aumentar o tempo de contribuição previdenciária, mas as duas ideias são rechaçadas pelas centrais sindicais.

A pasta da Previdência foi desmembrada por Temer. Será parcialmente incorporada pelo Ministério da Fazenda e o INSS foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Paulinho da Força (SD-SP), não quer nem ouvir falar em idade mínima: “ A estapafúrdia ideia defendida pelo atual ministro é inaceitável porque prejudica quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho , ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros”.

Segundo Mônica Bergamo , Michel Temer comunicou a presidentes e líderes de partidos que a reforma da Previdência Social que pretende enviar ao Congresso Nacional não alterará direitos de quem já está no mercado de trabalho. Toda e qualquer mudança só valeria para quem ingressar no sistema após a aprovação da proposta.

Ou seja, com isso Temer quer respeitar os direitos adquiridos e diminuir as fortes e previsíveis resistências que projetos desta natureza sempre tiveram no parlamento. ( F S P , 11.05.2016, p. A-22) .

Centrais sindicais aceitaram em 16 de maio negociar uma reforma da Previdência, desde que ela afete somente os novos trabalhadores e que sejam revistas as desonerações fiscais que beneficiam empresas.

A cúpula do governo Temer se reuniu com representantes de 4 das 6 maiores centrais sindicais, exceto CUT e CTB que se recusaram e no encontro foi acertada a formação de um grupo de trabalho para desenvolver a proposta em até 30 dias.

Meirelles na reunião, alertou que a taxa de desemprego que está em 10,9% , pode chegar a 14% em 2016, agravando ainda mais a situação da Previdência Social.

Representantes sindicais rejeitam a proposta de idade mínima para a aposentadoria , que está na pauta de Meirelles. Entendem que esta questão já está resolvida com a atual fórmula 85/95, que indica a soma necessária da idade e o tempo de contribuição e que deve passar para 95 e 100 até 2026.

As centrais se queixaram de que as desonerações dadas pelo governo Dilma a empresários , geraram rombo de R$ 60 bilhões nas contas da Previdência. Sugeriram também rever isenções de entidades filantrópicas e do agronegócio.

Propõem também a aprovação da lei que libera jogos de azar e destinar a sua arrecadação para a Previdência , que poderia gerar uma arrecadação de até R$ 40 bilhões, com bingos e cassinos. ( F S P , 17.05.2016, p. A-15).

A reforma é um imperativo. Como destaca Antonio Delfim Netto, “Hoje cada cem cidadãos em idade de trabalhar ( 15 a 64 anos), sustentam 12 cidadãos idosos ( mais de 65 anos). Em 2040 , cada 100 cidadãos em idade de trabalhar terão que sustentar 26! Apenas para dar um exemplo. O Brasil gasta hoje com a Previdência mais do que países que têm , proporcionalmente , três vezes mais idosos do que nós”. ( F S P , 18.05.2016, p. A-2) .

Pesquisa divulgada pela CNI aponta que 65% dos brasileiros concordam totalmente ou parcialmente com uma idade mínima para aposentadoria. Mas 75% não acham necessário que as pessoas se aposentem cada vez mais tarde. Para 39% o sistema de pagamento de aposentadorias deve mudar para todos e 24% sugerem mudanças apenas para quem não contribui ainda para a Previdência. 75% não estão dispostos a pagar mais.

A CNI entrevistou com o Ibope Inteligência 2.002 pessoas em 143 municípios entre os dias 4 e 7 de dezembro. ( F S P , 19.05.2016, p. A-19) .

Vinícius Torres Freire destaca corretamente que o buraco quase inteiro da Previdência , deve-se à Previdência dita “rural “, dos trabalhadores rurais , pois a Constituição de 1988 permitiu que se aposentassem apenas com a comprovação de ter trabalhado no campo, sem efetiva contribuição.

Com isso, dos R$ 96,7 bilhões do déficit , R$ 93,6 bilhões são da conta da Previdência “rural”, ou seja , é na prática um verdadeiro programa assistencial que representa o equivalente ao gasto de três Bolsa Família e meio. ( F S P , 19.05.2016, p. A-20) .

Michel Temer afirmou no dia 12 de maio que o que vai propor não vai mexer em “direitos adquiridos”. Não vai mesmo porque isso já está reconhecido pelo STF.

Mas, pela jurisprudência, só tem “direitos adquiridos”, os trabalhadores que já tenham alcançado todas as condições para a aposentadoria pelas regras vigentes.

Os demais trabalhadores , que estão contribuindo para a Previdência, mas que não tem tempo para a aposentadoria, tem apenas uma “expectativa de direito” e portanto, havendo mudanças , estarão sujeitos a regras de transição.

Luís Roberto Barroso escreveu em artigo recente: “ A expectativa de direito não tem proteção constitucional e [...] não se confunde com direito adquirido, não podendo postular o mesmo grau de proteção”.

Nem regras de transição são necessárias em mudança na Previdência. Elas tem sido criadas nas sucessivas reformas constitucionais para não chocar muito os segurados e facilitar a sua aprovação no Congresso. Regras de transição portanto, são margens para negociação.

Por exemplo, a alegação de que mudança na Previdência só deveria valer para quem ainda não entrou no mercado de trabalho, significa na prática afirmar que não se pretende fazer nenhuma reforma, pois desta forma o impacto levaria 35 a 40 anos para produzir efeitos.

Terá que haver mudanças para os que já estão no mercado de trabalhado, suavizada por meio de regras de transição. ( F S P , 19.05.2016, p. A-20) .

Liberação de Jogos de Azar

Ministros do governo Temer querem propor a legalização dos jogos de azar como medida para aumentar as receitas da União.

Henrique Eduardo Alves acha que a proposta deve incluir bingos, cassinos e o jogo do bicho. Para ele, a legalização dos jogos seria um estímulo ao turismo e à retomada da atividade econômica. Segundo ele, Temer é simpático à ideia, mas ainda não tratou do assunto.

Geddel Viera Lima diz que : “Pessoalmente não vejo porque não tocar esse projeto. Acho importante para o turismo e para a geração de renda”.

Para o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República, “a liberação do jogo pode ser um escoadouro para crimes de lavagem de dinheiro e corrupção”. O jogo também pode ser usado como fachada para encobrir lucros com tráfico de drogas e armas.

Em 2004 , o governo Lula proibiu o funcionamento de bingos e a operação de máquinas caça-níqueis , caso que deu origem à CPI dos bingos. ( F S P , 17.05.2016, p. A-4).

Oposição sistemática

Movimentos sociais de esquerda irão fazer oposição sistemática a Michel Temer. A tônica é que o governo Temer é “fruto de golpe”, “ sem legitimidade”, “ não venceria nas urnas”.

CMP – Central de Movimentos Populares : “ Seremos oposição e não há diálogo”, Raimundo Bonfim, coordenador-geral da CMP e membro da coordenação nacional da Frente Brasil Popular, congregação de 65 movimentos de esquerda.

MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto : “ Nós entramos a parti de agora em um período de instabilidade social”, Guilherme Boulos.

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra : “Continuaremos fazendo as nossas lutas em defesa da reforma agrária e reivindicando créditos e políticas públicas para os assentamentos”, João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do grupo.

Levante Popular da Juventude : “ Nossa relação é estritamente de pressão e luta, de negação e contrariedade”, Thiago Ferreira, da coordenação do grupo.

UNE – União Nacional dos Estudantes: “ Não dá para ter um presidente representando o povo brasileiro sem intenção de voto nas pesquisas, com um programa que o povo não escolheu”, Carina Vital, presidente.

Fazer protestos constantes exige recursos. O MST vai ter problemas porque boa parte de sua atuação até agora foi vitaminada com recursos do próprio governo e a fonte vai secar. ( F S P , 16.05.2016,p. A-6) .

Herança Maldita

Michel Temer pretende fazer um esclarecimento público para mostrar o que a equipe econômica dele chama de “inventário de problemas” herdados do governo Dilma.

A ideia é apresentar a real dimensão do rombo fiscal do país, o quadro de dificuldade econômica de pastas e secretarias e elencar gastos e despesas feitos sem previsão de receitas no apagar das luzes do governo petista.

Isso já está sendo chamado de “herança maldita” . Ela inclui o rombo fiscal explosivo, a autorização sem recursos para a construção de moradias e para a nomeação de conselheiros na área educacional , o empenho até maio de toda verba de publicidade prevista para o ano todo e os atrasos nos pagamentos a consulados e no auxílio a diplomatas.

O rombo fiscal de R$ 96,7 bilhões previsto pela equipe de Dilma , já saltou para R$ 150 bilhões e pode ser ainda maior. ( F S P , 19.05.2016, p. A-4) .

Nomeações e Decisões de Dilma Revertidas.

O presidente interino Michel Temer determinou que sua equipe faça uma auditoria na execução orçamentária de programas como o Bolsa Família , e Minha Casa , Minha Vida e o Pronatec, para expor a queda de desembolsos na gestão Dilma e assim , desferir um contra-ataque às acusações feitas pelo PT de que promoverá cortes na área social. ( F S P , 14.05.2016, p. A-5) .

Medidas tomadas por Dilma Rousseff no apagar de seu mandato estão sendo canceladas.

No dia 17 de maio o ministro das Cidades, Bruno Araújo revogou uma portaria editada pelo governo Dilma, na calada da noite, que autorizava a CEF a contratar a construção e 11.500 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Foi revogada ainda outra portaria que regulamenta o modelo do programa voltado para entidades, muitas delas , contra o impeachment . ( F S P , 18.05.2016, p. A-5) .

Dilma nomeou 12 pessoas para o Conselho Nacional da Educação, sem previsão de recursos. Mudou no dia 6 de maio o sistema de avaliação básica. As duas medidas serão revistas.

Pagamentos a consulados e auxílio a diplomatas e salários de funcionários no exterior foram atrasados. José Serra pediu ao Planejamento, R$ 800 milhões para cobrir algumas dívidas.

Nos cinco primeiros meses de 2016, o governo Dilma empenhou R$ 390 milhões para publicidade, contra R$ 190 milhões no mesmo período de 2015 e nomeou o jornalista Ricardo Melo para a presidência da EBC, às vésperas do afastamento. Temer demitiu Melo e todo a verba de publicidade empenhada será reavaliada. ( F S P , 19.05.2016, p. A-4) .

Na Casa Civil , Eliseu Padilha vai revisar todos os atos baixados por Dilma desde 1º de abril e serão revisadas as demarcações de terras indígenas.

Michel Temer exonerou no dia 17 de maio , o jornalista Ricardo Melo , do cargo de diretor presidente da Empresa Brasil de Comunicação S. A, a EBC, gestora do governo federal de canais públicos de TV e Rádio.

Dilma Rousseff teve a cara de pau de nomeá-lo no dia 3 de maio, nove dias antes de seu afastamento, para um mandato de 4 anos.

Melo não aceitou. Entrou com uma ação no STF alegando que a exoneração “viola um ato jurídico perfeito” e fere a autonomia da radiodifusão pública. Gaudêncio Torquato consultor de Temer ironiza : “ Daqui a pouco o presidente da EBC , de dentro de sua fortaleza jurídica, vai achar que pode demitir o presidente [ interino] da República”. ( F S P , 18.05.2016, p. A-2) .

O governo vai editar uma Medida Provisória para mudar o funcionamento da EBC , pata mudar a lei que estabelece mandato de quatro anos para seu diretor-presidente , possibilitando o afastamento do chefe da EBC em “hipóteses legais” não especificadas e por decisão do Conselho Curador , após votos de desconfiança. A MP além de permitir a mudança de toda a diretoria da EPC, propõe a extinção do Conselho Curador que tem 22 integrantes, 15 da sociedade civil escolhidos por consulta pública , ou seja, um conselho extremamente dispendioso e desnecessário em um órgão que deveria estar voltado exclusivamente para divulgar as ações de governo.

Para a equipe de Temer, a EBC atendeu a interesses ideológicos e partidários no governo do PT e precisa servir ao interesse público e divulgar ações de governo. Uma emissora voltada para reportagens de serviços , com campanhas de conscientização e informações de utilidade pública e não para ficar predominantemente adulando o PT. ( F S P , 19.05.2016, p. A-7) .

Osmar Terra, no ministério do Desenvolvimento Social e Agrário , pretende aumentar o cruzamento de dados do cadastro de beneficiários com outras bases de dados para identificar inconsistências. São 15 milhões de famílias que recebem o benefício em um cadastro , em sua maior parte, auto-declaratório com 100 itens. Cruzando , muitas inconsistências serão encontradas , como ocorreu com os assentados do Incra.

“É uma investigação que pode resultar no ‘desligamento de 10% dos beneficiários ‘ , ou ‘mais’, de 20% a 30%, se cruzados todos os dados”. Não se trata de acabar com o Bolsa Família, mas de racionalizá-lo.

Na Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório se propõe a “apurar” a conduta do antecessor José Eduardo Cardozo que extrapolou de suas atribuições na defesa de Dilma Rousseff.

O patrocínio de RR 100 mil, da CEF ao 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, a ser realizado de 20 a 22 de maio em Belo Horizonte foi suspenso a mando do governo Temer. Todos os patrocínios a eventos de blogueiros e ativistas contrários ao impeachment de Dilma Rousseff deverão ser cancelados. Dilma Rousseff confirmou presença na abertura no dia 20. ( F S P , 20.05.2016, p. A-7) .

Demissões

Michel Temer esta demitindo mais de cem funcionários por dia útil. Entre sexta-feira dia 13 e terça , dia 17 foram 324 servidores. Boa parte dos demitidos são de cargos considerados importantes , como o de assessor especial , diretor de departamento, secretário-executivo e chefe de gabinete. Secretárias da presidente, também foram demitidas. ( F S P , 18.05.2016, p. C-2) .

Até o garçom do Planalto, José Catalão, foi demitido pela desconfiança de que ele pudesse passar a Dilma Rousseff, informações entre um café e outro, que ouvisse dentro dos gabinetes. ( F S P , 19.05.2016, p. A-4) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Minas Gerais

Fernando Pimentel tentou blindar sua esposa , como Dilma tentou fazer com Lula e também não deu certo. A nomeação dela como secretária do Trabalho foi suspensa. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 48) .

HABITAÇÃO

Na cidade de São Paulo as vendas de residenciais novos cresceram 4,4% no primeiro trimestre de 2016, em comparação com o mesmo período de 2015.

Já os lançamentos caíram 23%, atingindo o pior resultado absoluto para o primeiro trimestre desde 2004 – 1.692 unidades lançadas.

Há um estoque muito grande de 25.823 unidades disponíveis para venda, entre imóveis na planta, em construção e prontos que foram lançados nos últimos 36 meses e as construtoras, para fazer caixa, têm concedido descontos , sendo portanto uma boa época para pechinchar e comprar.

Mas, a drástica redução dos lançamentos, considerando que o estoque atual se esgota em 16 meses, vai produzir impacto em dois ou três anos, com a escassez de imóveis à venda , pressionando os preços para cima. ( F S P , 11.05.2016, p. A-13) .

IMIGRANTES

O breve Ministro da Justiça , Eugênio Aragão, disse que o governo brasileiro negocia com a União Europeia e com entidades internacionais o acolhimento de sírios que vivem em campo de refugiados no Líbano, na Turquia e Jordânia.

Segundo ele, não foram discutidos números de refugiados , mas “ será possível o Brasil acolher até 100 mil sírios , em grupos de 20 mil por ano”.

Nada que seja falado em fim de governo merece credibilidade. Por outro lado, os refugiados sírios querem ir para a Europa, de preferência para a Alemanha. Não viriam para um país , em recessão econômica, onde até haitianos e bolivianos que chegaram , já muitos decidiram ir embora. ( F S P , 11.05.2016, p. A-12) .

INDÚSTRIA

JBS

A JBS, maior processadora de carne bovina do mundo já deu mostras que está se adaptando a mudanças na legislação tributária brasileira.

Anunciou no dia 11 de maio que se cindirá, com a criação de uma nova empresa, a JBS Foods International , que vai assumir toda a operação internacional do grupo e a marca Seara.

A JBS S.A. no Brasil, ficará com o negócio de carne, couro, biodiesel , colágeno e a transportadora. Continuará listada na BM&F Bovespa e passará a ser chamada JBS Brasil. A empresa ficará com uma receita de R$ 30 bilhões e 125 mil empregados no Brasil.

A JBS Foods Internacional terá sede na Irlanda e será listada na Bolsa de Valores de Nova York. A empresa nasce com faturamento de US$ 35 bilhões e 115 mil funcionários. Cada acionista da JBS receberá BDRs da Internacional , na relação 1x1.

O grupo JBS permanecerá sendo controlado por capital brasileiro , tendo como maior acionista a J&F Investimentos e o escritório central e as decisões estratégicas serão mantidas em São Paulo. ( F S P , 12.05.2016, Mercado, p. 6) .

Eletroeletrônicos

O otimismo parece começar a voltar. A maioria dos executivos das empresas de eletroeletrônicos já demonstra acreditar em uma recuperação da economia e diz pretender voltar a investir em 2017 ,segundo a Abinee.

Das companhias que suspenderam aportes em aumento da capacidade produtiva até abril de 2016, 47% planejam retomá-los a partir de 2017 , e 33% , em 2018.

O setor encolheu 26,8% no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período de 2015, queda maior do que a da indústria ( 11,7%). Portanto, só a reversão de expectativas já é um bom começo. ( F S P , 20.05.2016, p. A-14) .

JUDICIÁRIO

Prisão de condenados em segunda instância

Levantamento do ministro Luís Roberto Barroso mostra que, dos 25.000 recursos extraordinários impetrados no STF desde 2009 , apenas nove levaram à absolvição dos culpados. O provimento dos recursos foi de 2,93% , mas mais de metade das decisões foi favorável ao Ministério Público e o porcentual de absolvição não passou de 1,12%.

Os números comprovam o acerto da decisão de prisão após o julgamento em segunda instância. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 51) .

MINÉRIOS

Vale

A Vale teve prejuízo de US$ 12,1 bilhões em 2015, voltou a ter lucro no primeiro trimestre de 2016, baseado na melhora dos preços do minério de ferro, de US$ 1,8 bilhão.

A empresa pretende vender ativos que chegam a US$ 15 bilhões , com objetivo de fazer caixa e reduzir a dívida líquida, cerca de US$ 4 a 5 bilhões ainda em 2016. A ideia é vender ativos que não tenham relação com sua atividade principal: a mineração.

Mais adiante a empresa considera vender participação ou fazer parcerias com projetos de minério de ferro.

A dívida líquida da empresa somava US$ 27,7 bilhões no final de março de 2016. ( F S P , 11.05.2016, p. A-15) .

Samarco

Investigação da Policia Federal apurou que a barragem de Fundão em Mariana (MG), que rompeu em 5 de novembro de 2015, teve a última leitura manual dos aparelhos de monitoramento no local feitos apenas no dia 26 de outubro. Ou seja, ela ficou 10 duas sem monitoramento, o que explica o ocorrido.

“Não se tinha supervisão especializada. Era tudo improvisado pelas equipes de operações, faltavam inspeções e avaliações periódicas de segurança”.

Um “ex-engenheiro do alto escalão” da empresa , procurou a policia para denunciar que o monitoramento estava sendo feito “ em dias alternados” pela empresa , “ devido à “ falta de funcionários” designados para a função. ( F S P , 11.05.2016, p. B-1) .

MST

Deixando para trás pichações como “golpista” e “Temer ladrão”, o MST saiu da fazenda Esmeralda, em Duartina depois de a Justiça conceder reintegração de posse da área.

Em caso de descumprimento da liminar , a multa diária era de R$ 5.000 por invasor.

Mas, os prejuízos são inevitáveis. Pichações, tratores foram danificados, animais abatidos para consumo e árvores tombadas para fechar uma das entradas da propriedade. Entre quinta e sexta (13), os invasores iniciaram plantio de grãos, utilizando maquinário da fazenda.

Espera-se que o novo governo , e a Justiça, encontrem uma forma de obrigar o MST a ressarcir os prejuízos que sempre provoca, em absoluto desrespeito à Constituição brasileira e ao direito de propriedade privada. Os dirigentes da organização , responsáveis por estas ações , deveriam responder com o seu patrimônio. ( F S P , 17.05.2016, p. A-6).

PETROBRÁS

Novo presidente

Em sua estratégia de substituir os indicados por Dilma Rousseff para todos os cargos estratégicos no governo federal, Michel Temer indicou no dia 19 de maio, Pedro Parente para comandar a Petrobrás.

Parente, com FHC foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ministro do Planejamento e da Casa Civil. Presidiu a Bunge de 2010 a 2014. Agora era consultor na Prada, gestora de recursos da mulher e participante de conselhos de administração de cinco empresas.

Todo mundo sabe que Dilma Rousseff colocou Bendine na Petrobrás para blindá-la. A primeira declaração de Parente foi incisiva: “ Vou ser claro e taxativo. Não haverá indicação politica, o que vai facilitar muito a vida do Conselho de Administração e a minha vida, porque , se esse fosse o caso, o que não será, certamente, elas não seriam aceitas”. ( F S P , 20.05.2016, p. A-13) .

Prejuízo no primeiro trimestre

A Petrobrás teve prejuízo de R$ 1,246 bilhão no primeiro trimestre , contra lucro de R$ 5,330 bilhões no mesmo período de 2015. Pesaram a redução na produção de petróleo e nas vendas de combustíveis e o maior pagamento de juros de sua astronômica dívida , que totalizaram R$ 9,6 bilhões , e o aumento de gastos com equipamentos ociosos , principalmente sondas, diante da redução do número de projetos.

A ociosidade de sondas custou à empresa R$ 1,1 bilhão no primeiro trimestre .

Em 2015, a empresa teve prejuízo recorde de R$ 36,938 bilhões. A dívida caiu de R$ 492,894 bilhões, para R$ 450,015 bilhões por conta da valorização do real sobre o dólar.

A produção de petróleo teve forte queda de 7%, para 2,616 milhões de barris de óleo e gás por dia , devido a sete plataformas pararem para manutenção. As vendas de derivados no Brasil caíram 5% , para 2,056 milhões de barris por dia, resultado da crise. Com isso, a receita da empresa caiu para R$ 70,337 bilhões nos três primeiros meses de 2016, contra R$ 74,353 bilhões em 2015. E a situação só não foi pior porque os preços da gasolina estão muito acima das cotações internacionais o que garantiu lucro na área de abastecimento de R$ 7.976 bilhões, alta de 29% na comparação com o primeiro trimestre de 2015. ( F S P , 13.05.2016, p. A-26) .

OPERAÇÃO LAVA JATO

Delação Premiada

Segundo Mônica Bergamo, procuradores da Operação Lava Jato, defendem a revisão de algumas delações premiadas como a de Ricardo Pessoa, da UTC.

A revisão ocorreria porque, os primeiros empreiteiros a colaborar com a Justiça , na visão de alguns investigadores, não contaram tudo o que sabem.

Por isso, ou complementariam suas declarações , ou perderiam os benefícios que obtiveram, como diminuição de penas e cumprimento de sentenças condenatórias fora da prisão. ( F S P , 11.05.2016, p. C-2) .

A socióloga americana Beatrice Edwards , especialista em medidas anticorrupção e reforma do serviço público, é diretora do programa internacional do GAP ( Government Accountability Program, ou Projeto de Responsabilidade Governamental) , uma organização sem fins lucrativos, com sede em Washington, nos EUA que faz a defesa judicial e a assessoria de delatores e informantes do serviço público e privado.

Há uma diferença entre informantes e delatores. Os informantes, chamados em inglês de whistleblowers, são altruístas que tomam a iniciativa de vazar informações para as autoridades ou para a imprensa por acreditar que isso é melhor para a sociedade e para as organizações das quais fazem parte.

Os delatores são pessoas que, depois de presas por envolvimento em um crime , passam a colaborar com a Justiça.

No que revelam os dois são semelhantes: “ Não importa a motivação de quem denuncia. O que deve ser considerado é se a denúncia é verdadeira ou não . E isso só se descobre com investigação e provas”.

Nos EUA, a delação “ é uma estratégia típica para combater o crime organizado...Foi por meio deste expediente que o FBI, a polícia federal americana , venceu a máfia Cosa Nostra.”

Para ela: “Quem faz a denúncia tem a obrigação de produzir ou fornecer provas , ou pelo menos o caminho para que elas possam ser obtidas”.

Mas, denunciantes podem pagar um preço muito alto por seus atos. Instituições podem esperar mais de um ano para puni-lo para não transparecer imediatamente, mas a punição é inevitável. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 18-23) .

Intensificação das Operações

Para desespero dos corruptos, a Operação Lava Jato está intensificando as operações em 2016 e elas devem aumentar ainda mais com o afastamento de Dilma Rousseff.

O ano de 2014 teve em média uma operação a cada 41 dias. Em 2015 a média aumentou para uma a cada 26 dias e em 2016 até maio, ocorreu uma operação a cada 19 dias. No geral, a operação teve uma ação a cada 28 dias.

São 90 investigados no STF , 16 pessoas que dependem do STF para serem investigadas, 43 inquéritos abertos , 8 denúncias apresentadas e uma aceita. Por partido são PP ( 32), PT ( 23) , PMDB ( 20) , PTB ( 3), PSB (2), PSC ( 1), SD ( 1) e PTC ( 1) .

No Paraná, de 2014 a 2016 são 52 denúncias e 17 sentenças e 67 pessoas condenadas. O processo com Sergio Moro caminha tão rápido que o intervalo médio entre a apresentação de uma denúncia e seu julgamento é de apenas quase oito meses.

Até o fim de abril de 2015, a Lava Jato havia prendido 21 pessoas e levado 27 para prestar depoimento. Em 2016, até abril, já foram 35 prisões e 50 conduções coercitivas. ( F S P , 16.05.2016,p. A-8) .

Acordos congelados

As negociações do governo Dilma, com empreiteiras envolvidas na Lava Jato devem ser suspensas por Temer até a definição de um marco legal que sustente acordos de leniência.

O caso pode ser resolvido por lei e não por medida provisória , formato usado por Dilma e que teve resistências na oposição , no TCU e na PGR. A MP editada pelo governo, perde validade no final de maio. Para Temer, Dilma errou ao usar a MP, “atropelando” as discussões com as demais instituições interessadas. Janot declarou que a medida era “inconstitucional”. O governo deverá entrar com um projeto de lei com pedido de urgência. ( F S P , 17.05.2016, p. A-7).

Doações sumiram

A Operação Lava Jato fez desaparecer doações de grandes empreiteiras aos principais partidos do país, que foram substituídas pelo Fundo Partidário no papel de maior mantenedor das agremiações.

As prestações de conta de 2015, entregues em abril ao TSE, mostram que nenhuma das empreiteiras investigadas colaborou com os caixas dos diretórios do PT, PSDB e PMDB. Até setembro as doações eram permitidas por lei.

Os partidos se precaveram e turbinaram o fundo partidário. O volume de recursos que foi de R$ 313 milhões em 2014, disparou para R$ 811 milhões em 2015. ( F S P , 18.05.2016, p. A-8) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Com a saída de Dilma Rousseff, Lula deixa de ser ministro , mesmo sem ter podido exercer efetivamente o cargo e passa a travar uma batalha constrangedora para não ser preso, arrastado pelas denúncias no âmbito da Operação Lava Jato.

Sua situação agrava-se a cada dia. Seu governo é considerado o mais corrupto da história. Seus amigos mais próximos estão presos, incluindo antigos companheiros de sindicato. Seus filhos estão sendo investigados pela polícia. O outrora presidente mais popular da história, corre risco real de também se tornar o primeiro presidente a ser preso por cometer um crime.

Denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, com base em mensagens eletrônicas, extratos bancários e telefônicos mostram que Lula participou em uma ousada trama para subornar uma testemunha e, com isso, tentar impedir o depoimento dela, que iria envolver a ele, Dilma e outros petistas no escândalo de corrupção da Petrobrás. Comprovada a acusação, Lula terá cometido crime de obstrução á Justiça, que prevê uma pena de até oito anos de prisão.

Lula é acusado de integrar uma organização criminosa. A acusação está lastreada em sólidas provas , o que torna a condenação de Lula inevitável.

Dilma tentou blindá-lo da Operação Lava Jato em Curitiba com a nomeação como ministro de Estado, para garantir foro privilegiado, mas fracassou.

Após analisar quebras de sigilo bancário e telefônico e cruzar estas informações com dados de companhias aéreas, além de depoimentos de delatores da Lava Jato, o procurador-geral Rodrigo Janot concluiu que Lula exercer o papel de mando numa quadrilha cujo objetivo principal era minar o avanço das investigações do petrolão.

“Ocupando papel central , determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, José Carlos Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai ( ...) Luiz Inácio Lula da Silva impediu e/ou embaraçou a investigação criminal que envolve a organização criminosa”.

Delcídio, em delação premiada, revelou que intermediu pagamento a familiares de Nestor Cerveró e discutiu, pessoalmente, um plano de fuga do diretor, a mando de Lula e de Dilma e forneceu datas, números de telefone e pistas que , confrontadas, provariam toda a trama. E isso foi provado, com a participação de José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai.

Em 8 de maio de 2015, Lula pediu que Delcídio falasse com a família de José Carlos Bumlai , seu amigo e que também está preso, para levantar o dinheiro necessário para pagar as despesas da família de Cerveró, com o objetivo de evitar a delação do executivo.

Delcídio então se encontrou com o filho de José Carlos, Maurício Bumlai , e transmitiu o recado de Lula.

Em 22 de maio de 2015 ele pagou R$ 50.000 ao advogado que intermediava os encontros . O dinheiro foi entregue por Maurício Bumlai . Nesse mesmo dia, Lula ligou ao menos oito vezes para Bumlai. No dia seguinte ligou mais duas vezes, o que segundo Janot robustece a “participação direta de Lula no esquema criminoso”.

Dai Janot sustenta que Lula “ ajustou a compra do silêncio de Nestor Cerveró, de forma que este não celebrasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, ou ao menos, que ocultasse fatos que pudessem relacionar as pessoas de Lula e José Carlos Bumlai ás condutas praticadas no âmbito da citada organização criminosa.

Delcídio já havia revelado na delação, que o filho de Bumlai ainda providenciou mais R$ 200.000, repassados à família de Cerveró.

As quebras de sigilo obtidas pela Procuradoria revelam que em datas próximas aos pagamentos, Maurício Bumlai fez saques vultosos.

Delcídio afirmou que Lula “ comandava o esquema”. Que ele foi o responsável por negociar com partidos da base aliada as indicações para as diretorias da Petrobrás, por onde foram desviados R$ 42 bilhões , durante os governos petistas. Parte desse dinheiro foi usado para irrigar as campanhas eleitorais do PT e de outros partidos, inclusive as de Lula e Dilma.

Janot conclui: “ Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal, sem que p ex-presidente Lula dela participasse”. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 73-75) .

Dilma Rousseff

Segundo Mônica Bergamo, a Odebrecht pode pesar a mão contra Dilma Rousseff na delação premiada que negocia com o MPF . Marcelo Odebrecht poderia detalhar inclusive encontros e conversas que teve com a presidente da República. ( F S P , 11.05.2016, p. C-2) .

Aécio Neves

Teori Zavascki abriu mão da relatoria do segundo pedido da Procuradoria-Geral da República para a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves.

A investigação trata da suposta maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro e também envolve o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o deputado Carlos Sampaio ( PSDB-SP).

Teori avaliou que esse caso tem conexão com outro inquérito apresentado pela Procuradoria e que apura suposto pagamento de propina de Furnas para Aécio. Teori apontou que não há relação direta com o esquema de corrupção da Petrobrás e sugere que o caso seja enviado para a relatoria do ministro Gilmar Mendes , que ficou responsável pela investigação sobre Furnas. ( F S P,14.05.2016, p A-16) .

Sergio Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral ( PMDB), foi acusado por dois ex-executivos da Andrade Gutierrez de cobrar 5% de propina em grandes obras investigadas pela Lava Jato.

O pacote inclui a reforma da Maracanã, a terraplenagem da área do Comperj, a construção do Arco Metropolitano e a urbanização de favelas em Manguinhos , na zona norte do Rio.

As acusações foram feitas por Rogério de Sá e Clovis Primo, em delação premiada. Sá acrescentou que Cabral receberia mesada de R$ 350 mil, como “adiantamento” de obras futuras. ( F S P, 14.05.2016, p. A-5) .

Andrade Gutierrez

O anúncio com pedido de desculpas publicado pela Andrade Gutierrez nos jornais não foi por livre e espontânea vontade, mas uma exigência do juiz Sergio Moro para homologar o acordo de leniência. ( F S P , 11.05.2016, p. A-10) .

José Dirceu

O juiz Sergio Moro condenou o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, na maior pena da operação.

Dirceu deve ficar preso no mínimo por mais três anos , se aplicada a regra geral de progressão de regime.

Também foram condenadas outras dez pessoas, entre elas, João Vaccari Neto, tesoureiro do PT , e Renato Duque e Pedro Barusco ,ex-diretor e ex-gerente da Petrobrás.

Conforme denúncia do MP, a JD Consultoria , empresa da qual Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo, condenado a 15 anos de prisão, eram sócios , recebia propina de empreiteiras com contratos com a Petrobrás a título de consultorias, mas sem ter prestado o serviço.

O esquema envolveu o pagamento de R$ 15 milhões ao petista, com origem em contratos com a Petrobrás.

Entre os condenados está Milton Pascowitch , que confessou ter intermediado pela sua empresa, a Jamp Engenharia , pagamentos no valor de R$ 58 milhões da empreiteira Engevix para Dirceu e para o PT. Pascowitch também bancou reformas e aquisição de imóveis para Dirceu.

Moro escreve: “ O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu, consiste no fato de que ele recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal , a ação Penal 470 , havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”.

Moro negou a possibilidade de Dirceu recorrer em liberdade , devido ao seu “histórico criminal”, argumentando ainda que é desconhecida ”a extensão de todas as atividades criminais”, praticadas por ele e que o produto do crime não foi recuperado.

No processo do mensalão, Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses de prisão e na época era réu primário.

O sócio e ex-presidente da empreiteira Engevix, também foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado por ser o responsável pelos contratos com a Petrobrás.

José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok , que também figuram como proprietários da empresa , foram absolvidos porque Moro considerou que não tiveram participação na articulação do esquema. Também foram absolvidos o ex-executivo da Toyo Setal e delator, Júlio Camargo e Olavo Moura,

O assessor de Dirceu, Roberto Marques, o Bob , foi condenado por organização criminosa, mas ficará em regime aberto.

A questão que se coloca ao final deste processo é que, Sergio Moro condenou a 23 anos e três meses um dos sub-chefes da quadrilha. A quantos anos ele vai condenar o chefe? ( F S P , 19.05.2016, p. A-11) .

Fernando Moura

O lobista Fernando Moura teve cancelados os benefícios do acordo de delação premiada com o MPF por mudar a versão dos fatos que revelou em depoimentos a procuradores.

Ele foi condenado a 16 anos em regime fechado e teve a sua prisão restabelecida no dia 18 de maio. ( F S P , 19.05.2016, p. A-11) .

SAÚDE

Zika

Ao infectar fêmeas de camundongos grávidas com o vírus da zika, cientistas brasileiros constataram que a doença é capaz de produzir efeitos semelhantes à microcefalia humana nos filhotes.

Os autores do estudo são Patrícia Beltrão Braga e Jean Pierro Peron, da USP e Alysson Muotri, da Universidade de Califórnia , em San Diego , em artigo publicado na “Nature”.

A morte generalizada de neurônios e a destruição de organoides cerebrais já tinha sido constatada por estudos anteriores liderados por Stevens Rehen, da UFRJ.

O diferencial do novo estudo foi ver o que acontecia com o organismo dos fetos dos camundongos. Em resumo, o cérebro dos filhotes cresceu menos e de forma errada , com um córtex cerebral 50% mais fino do que o normal. Portanto, os dados apoiam a ideia de que os efeitos do vírus não se resumem à microcefalia, mas são mais amplos, , constituindo a chamada síndrome congênita do zika, problema que pode ter efeitos diferentes e mais grave.( F S P , 12.05.2016, p. B-7) .

SINDICATOS

A Força Sindical e a UGT ( União Geral dos Trabalhadores), duas das três maiores centrais do país , discutem uma fusão para criar uma entidade que supere a CUT ( Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT , em número de sindicatos e arrecadação.

A CUT congrega 21% dos sindicatos do país e tem organizado mobilizações contra o governo Temer.

Juntas, Força e CGT congregariam 27% dos sindicatos e sua arrecadação supera em 50% à da CUT.

As duas centrais tem perfis complementares. A Força Sindical tem sua base de sindicatos na indústria e a UGT é formada pelos ligados ao serviços.

A fusão pode ser um instrumento sobre o governo Temer para evitar que avance em uma proposta de reforma da Previdência que estabeleça idade mínima ou amente o tempo de contribuição previdenciária. ( F S P , 19.05.2016, p. A-17) .

TELECOMUNICAÇÕES

Oi

Talvez já reflexo do novo governo que se instalou, a Anatel aprovou um TAC ( Termo de Ajuste de Conduta) com a Oi, que transforma multas de R$ 1,2 bilhão em compromisso de investimento por parte da empresa em banda larga e móvel que somam R$ 3,2 bilhões.

Depois de longa negociação, a empresa concordou em oferecer banda larga móvel 3G em mais 681 municípios que são atendidos apenas pelo 2G, ampliando essa modalidade de 79% para 84% da população.

Na banda larga , a Oi precisará investir na ampliação de redes de fibra ótica e roteadores de tráfego em 500 municípios com infraestrutura deficiente. Tudo em até quatro anos.

A Oi tem uma dívida liquida de R$ 43 bilhões e busca investidores estrangeiros para injetar dinheiro na empresa e destravar os planos de investimento. ( F S P , 20.05.2016, p. A-18) .

TRANSPORTE

Infraestrutura

A situação atual de concessões , PPPs e obras públicas realizadas nos últimos dois governos apresenta um quadro de problemas , de gravidade variável , que precisam de solução para que nãos sejam abandonadas ou não atrapalhem projetos que passaram à iniciativa privada.

A situação atual mostra que não tem nenhum fundamento a ideia de Dilma Rousseff como uma administradora eficiente, a “mãe” do PAC, a “gerentona”. Como presidente da República deveria ser ainda mais eficiente, mas manteve o fracasso habitual.

Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias

Michel Temer assinou uma medida provisória no dia 13 de maio criando o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias , que funcionará como uma espécie de estatal por 20 anos e terá poder para contratar empresas , profissionais e entidades para realizar os estudos prévios de viabilidade , obrigatórios para a concessão.

Quanto ao programa de parcerias e investimentos, um colegiado formado pelo presidente , cinco ministros e o presidente do BNDES decidirá a concessão.

Uma secretaria ligada ao presidente irá coordenar as ações de todos os ministérios ligados ao negócio. Quanto aos estudos de viabilidade, as empresas serão contratadas via BNDES para fazê-los e não poderão depois entrar na concessão. O BNDES irá capitalizar um fundo que poderá contratar os estudos diretamente, sem interferência. ( F S P, 14.05.2016, p.A-24) .

TRANSPORTE AÉREO

Gol

A Gol, que vem tendo dificuldades para combater seu endividamento, teve lucro líquido de R$ 757,1 milhões no primeiro trimestre, primeiro ganho trimestral após quatro anos de prejuízo. No mesmo período de 2015, havia registrado prejuízo de R4 672,7 milhões. Mas, os resultados refletem a variação cambial sobre a dívida, mas já mostram respostas para melhorar a liquidez. Porém a empresa projeta redução de até 18% nos assentos e decolagens em 2016. ( F S P , 13.05.2016, p. A-27) .

TRANSPORTE URBANO

São Paulo

A gestão Fernando Haddad aumentou em 150% os repasses às empresas de ônibus - chamados subsídios , na comparação com os cinco primeiros meses do último ano da gestão Gilberto Kassab (PSD).

De janeiro a maio de 2012, Kassab repassou R$ 365 milhões ( valores corrigidos pela inflação) . No mesmo período de 2016, Haddad transferiu R$ 914,2 milhões. Esse valor é quase o total despendido em 2012 , quando foram repassados R$ 953 milhões ( R$ 1,17 bilhão corrigidos)

Os subsídios são os valores pagos pela prefeitura às empresas para cobrir os custos adicionais das viações não previstos em contrato. Eles são uma excelente comprovação de que não existe almoço grátis na economia.

Esse é o resultado da gritaria do Movimento do Passe Livre. Não há gratuidade. Há apenas transferência do ônus do serviço de parte dos passageiros para o poder público municipal.

Após protestos do MPL, Haddad em 2015, estendeu a tarifa zero para estudantes de baixa renda . Um ano antes, já havia reduzido a idade mínima do Bilhete do Idoso de 65 para 60 anos. Agora está pagando a conta. A previsão para 2016 é de gastos totais com subsídios de R$ 2,3 bilhões.

Outro custo adicional que pesa é o Bilhete Único Mensal, que permite o uso livre do ônibus ou trem por um mês a preço fixo.

Com o Bilhete Único, o passageiro pode fazer até quatro transferências nos ônibus , pagando uma única tarifa, mas para as empresas , o custo continua sendo o de quatro passagens. ( F S P , 19.05.2016, p. B-3) .

VIOLÊNCIA

Sistema Penitenciário

A falta de vagas nas penitenciárias brasileiras pode levar até 23.000 presos do regime semiaberto, a cumprir pena em casa, segundo decidiu o STF. ( Revista Veja, 18.05.2016, p. 48) .

Rio de Janeiro

As Forças Armadas estão sendo preparadas para ocupar seis favelas do Rio de Janeiro durante a Olimpíada em agosto.

As ações se concentrarão em comunidades próximas às vias por onde irão passar turistas ,autoridades e delegações de atletas.

Na Linha Amarela, que liga o Aeroporto Internacional do Galeão à Barra da Tijuca , deverão ser ocupadas duas comunidades vistas como problemáticas: Manguinhos e o Complexo da Maré. Os acessos às comunidades deverão ser bloqueados, impedindo a ação de traficantes armados.

A operação deve contemplar ainda a Cidade de Deus, já próxima à chegada da Barra. Três comunidades na Pavuna, na zona norte da cidade serão ocupadas: Muquiço, Chapadão e Pedreira. O motivo é que estas três favelas ficam a um quilômetro do parque olímpico de Deodoro. Cerca de 25% dos roubos de carga no Rio, se concentram nessa região.

Os complexos do Alemão e da Penha , na zona norte, áreas em que as UPPs têm enfrentado resistência de traficantes de droga devem ficar de fora. ( F S P , 13.05.2016, p. B-3) .

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