Economia Brasileira - 11 a 20 de julho de 2.016

Fatos relevantes da economia e políticas brasileiras de 11 a 20 de julho de 2.016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia e política nacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de julho de 2.016.

O ano de 2015 registrou a gravidade da situação do país. A receita das 500 maiores empresas caiu , em termos reais 4,6% e as dívidas subiram 12% e 178.000 empregos desapareceram nessas companhias.

O lucro de US$ 18 bilhões em 2014, virou prejuízo de US$ 19 bilhões em 2015. O PIB encolheu 3,8%.

Por tudo isso, a saída de Dilma Rousseff foi um alívio tremendo para reverter essa trajetória de queda acelerada. Com Dilma o crescimento da despesa e da dívida pública estava em uma trajetória insustentável e o governo Temer, com uma equipe econômica com outra filosofia de trabalho e com competência, rapidamente já conseguiu convencer o mercado de que isso vai acabar.

O otimismo já começou a voltar, embora o consenso é de que a retomada será lenta. Dados de maio indicam que o faturamento das empresas encolheu 3,8% em relação a abril . As montadoras encerraram o primeiro semestre com o menor nível de produção para o período desde 2004 . As vendas do comércio na cidade de São Paulo encolheram 11% de janeiro a junho de 2016, ou seja, 2016 já está perdido , com retração do PIB de -3,3%, mas embora ruim, já melhorou um pouco, pois há 30 dias a expectativa de queda era de -3,7%.

Se a perspectiva é de melhora gradual com a permanência da equipe de Temer, provoca calafrios o que poderia acontecer na improvável hipótese de volta de Dilma Rousseff, ou seja, a curva voltaria para queda. ( Revista Exame, 20.07.2016, p. 62-65) .

O economista Marcos Lisboa destaca o grave problema que enfrenta a economia brasileira que é o crescimento contínuo da despesa pública acima da receita , que terá que ser contido , para evitar que o país caminhe para a inviabilização.

Garantir a estabilidade da evolução da dívida pública e iniciar um processo de diminuição é essencial. A dívida pública em % do PIB vai saltar de 56,7% em 2013 para 75,4% em 2016, alta de 18,7% , em uma trajetória insustentável.

Metade das despesas em Previdência e Assistência Social estão engessadas e crescem em termos reais 4% ao ano. Isso terá que ser contido, respeitado o teto fixado para o crescimento das despesas e isso não será alcançado sem reformas estruturais profundas.

Artifícios como Estados estão fazendo ao usar depósitos judiciais para financiar as contas públicas só mascaram os problemas e os adiam para uma situação ainda mais grave no futuro. O governo , por sua vez, assim que o fantasma da volta ao passado desaparecer e a interinidade acabar precisa adotar uma postura firme e parar de ceder a grupos de pressão. ( F S P ,11.07.2016, p. A-16) .

O que a situação atual das contas públicas está demonstrando claramente é que o modelo criado pela Constituição de 1988 com inúmeras vinculações de receitas é totalmente insustentável e terá que ser revisto com o fim destas vinculações para permitir que a trajetória da dívida pública passe de ascendente para descendente.

Benjamin Steinbruch destaca os sinais positivos que já aparecem sobre a economia brasileira.

A produção da indústria ficou estável em maio e pela primeira vez, desde 2012, passou um trimestre sem encolher. Em junho a produção foi melhor do que em maio. A venda de papelão ondulado , utilizado em embalagens , subiu 1,5% em junho, ante maio, o melhor resultado mensal do ano.

Na própria indústria , os índices de confiança subiram pelo terceiro mês seguido e melhorou também a confiança do comércio, dos serviços e dos consumidores.

Sondagem com empresários da indústria , da FGV, mostram que a confiança melhorou em junho pelo quarto mês seguido . A dos consumidores subiu em maio e em junho. Mas ambas estão ainda abaixo da média histórica. ( F S P , 15.07.2016, p. A-15) .

O mercado interno de veículos , mostra estabilização de vendas em torno de 8.000 unidades /dia , ainda 25% inferior aos de 2015, mas indicando que as vendas pararam de cair.

A balança comercial registrou em junho superávit de US$ 4 bilhões e recorde de US$ 23,6 bilhões no semestre. O valor das exportações da indústria comparado com a produção total, que era de 11,4% em 2010, subiu para quase 27% em abril.

O aumento anunciado de 12,5% para os benefícios do Bolsa Família ajuda a estimular o consumo. O desemprego está elevado com 11 milhões de brasileiros, mas já dá sinais de estabilização , um pouco acima de 11%.

O indicador que monitora a atividade econômica, calculado pelo BC registrou queda de 0,51% em maio , ante abril, negativo , mas já foi pior o que indica que o fundo do poço está próximo , e a recessão perto do fim.

Segundo o Instituto Internacional de Finanças, o investimento estrangeiro no Brasil voltará a crescer em 2017 se o governo mantiver os ajustes na política econômica. O instituto reúne os 500 maiores bancos do mundo. ( Revista Veja, 20.07.2016, p 30) .

A Bolsa acumula alta de quase 30% em 2016 , o risco país cedeu de um patamar próximo de 500 em janeiro para 292 pontos , e a taxa de juros de longo prazo ( com vencimento em 2021) , caiu de 16,5% para 12,5% ao ano.

Do ponto de vista do governo Temer, existe uma percepção de que há uma agenda mais positiva na economia , com o ajuste das contas do governo, concessões e queda da taxa de juros, o que está travando ainda o mercado é a possibilidade de volta do atraso, cujo nome chama-se Dilma Rousseff, e para descrever o cenário encaixa-se como uma luva o comentário da juíza Ruth Bader Ginsburg, da Suprema Corte dos EUA, falando sobre a possibilidade de Donald Trump ocupar a Casa Branca. “ Eu não posso imaginar como este lugar ficaria. Não posso imaginar o que seria do país . Eu não quero nem pensar nisso”. ( F S P , 15.07.2016, p. A-2) .

Para a recuperação plena da economia brasileira muitos ajustes ainda terão que ser feitos como ajustar as contas públicas e garantir a queda dos juros , aproveitando a inflação em queda. ( F S P , 12.07.2016, p. A-18) .

Pesquisa Datafolha realizada nos dias 14 e 15 de julho, mostra que as expectativas dos brasileiros sobre o futuro da economia do país e em relação à sua situação pessoal, deram um salto nos últimos meses e atingiram o maior patamar desde dezembro de 2014.

Os brasileiros estão mais confiantes em relação à queda da inflação, à diminuição do risco de ficar desempregados e ao aumento do poder de compra.

O índice Datafolha de confiança que calcula a expectativa do entrevistado e a perspectiva sobre o país, que havia chegado a 121 em dezembro de 2014, foi caindo chegando a 76 em março de 2015, subiu para 80 em novembro de 2015, 87em fevereiro de 2016 e agora está em 98. O maior salto entre fevereiro e julho foi em relação à expectativa de avanço da situação econômica do país , que passou de 78 para 112 pontos.

Em relação à perspectiva pessoal dos entrevistados , o aumento foi de 17 pontos, passando de 128 para 145.

Pela metodologia do Datafolha, índices acima de 100 pontos são considerados positivos e abaixo disso negativos.

Indicadores continuam no campo negativo, mas todos apresentaram melhora em relação a fevereiro. No caso da inflação a alta foi de 22 para 40, em relação ao desemprego de 33 para 50 e o poder de compra de 44 para 54.

Para 64% a situação do país piorou nos últimos meses e para 32% a corrupção é o principal problema do país seguido por saúde , 17% e desemprego 16%. A maioria, 38% acha que a situação econômica vai melhorar, mas 30% ainda acham que vai piorar. ( F S P , 17.07.2016, p. A-4) .

A pesquisa semanal do Banco Central já reflete a perspectiva de melhora do performance da economia. O Boletim Focus divulgado no dia 18 de julho , a partir da avaliação de cem economistas ,projeta retração do PIB para 2016 de 3,25% , quando já tinha sido de 3,44% um mês atrás e para 2017 a expectativa de crescimento passou de 1% para 1,10% . ( F S P , 19.07.2016,p. A-14) .

O FMI também melhorou suas previsões sobre o PIB brasileiro reduzindo o encolhimento em 2016 de 3,8% para 3,5% e para 2017 passando de estagnação para crescimento de 0,5%.

Parte da melhora do cenário , segundo o FMI , deve-se à contração menor do que o esperado em janeiro e março de 2016, de 0,3% ante o quarto trimestre. Além disso , “ a confiança do consumidor e das empresas parece ter saído do nível mais baixo”, destacou o organismo em relatório. (F S P , 20.07.2016, p. A-15) .

AGRICULTURA

A Embrapa e a Unesp mostraram que o sistema integrado entre lavoura, pecuária e floresta é mais eficiente do que o sistema comum não só do ponto de vista econômico, mas também da perspectiva ambiental.

O sistema exige a prática das três atividades simultâneas em uma mesma área. Atualmente , apenas 1% das fazendas já adotaram esse sistema, área de 3 milhões de hectares, mas a área potencial é de 60 milhões de hectares.

Com o sistema a produtividade da soja aumenta de 40 para 60 sacas por hectare, do milho de 80 para 180, a lotação de gado de 0,5 a 4 animal por hectare e a produção de carne de 2,5 para 25 arrobas por hectare e ano.

A área de terra necessária para a produção é de apenas um sexto, o consumo de energia diminui quase 60%, a demanda por água cai 20% , a geração de lixo cai 58% , a liberação de gases de efeito estufa cai 55% e os custos totais de produção tem queda de 54%. ( Revista Exame, 20.07.2016, p. 84-89) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Argentina

As exportações brasileiras para a Argentina amargam dois anos de queda. Chegaram a US$ 19,6 bilhões em 2013, caindo para US$ 14,3 bilhões em 2014 e US$ 12,8 bilhões em 2015.

De janeiro a junho de 2016 houve pequena reação, fechando em US$ 6,53 bilhões leve alta de 0,79%. A Argentina começa uma abertura no comércio exterior que deve crescer nos próximos anos. ( F S P , 11.07.2016, p.A-18) .

Importações e exportações de remédios

A importação de medicamentos caiu 9,4% nos 12 últimos meses até maio , com um total de US$ 5,9 bilhões As exportações também caíram, mas são menos expressivas, porque o Brasil não tem preços competitivos e vende mais para países como Argentina e Venezuela.

Hoje quase 90% dos princípios ativos , a matéria-prima para confecção dos remédios vem de fora. A queda ocorreu devido à variação cambial e redução na compra de remédios por parte dos governos estaduais. ( F S P , 18l07.2016, p. A-14) .

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Depois de quatro anos como diretor-executivo do Brasil , no Banco Interamericano de Desenvolvimento, o economista Ricardo Carneiro, professor aposentado da Unicamp e com laços históricos com o PT deixou o cargo.

Lamentavelmente , sai questionando a legitimidade do governo interino e acusa-o de impor uma política econômica sem o respaldo das urnas , como se estelionato eleitoral desse algum respaldo e defende eleições antecipadas para corrigir o “déficit de legitimidade”.

Faz coro com Dilma Rousseff ao mencionar a descabida palavra golpe: “ Volto ao meu pais num momento crítico de ruptura institucional, mas com uma certeza: a sociedade brasileira não cabe num golpe, qualquer que seja sua natureza”.

E pior, mais do que dizer que o governo interino vai fracassar, Carneiro não esconde que está torcendo contra: “ Para esse governo dar certo, a economia tem que dar muito certo, e aí estará se legitimando um processo que é, na sua raiz, profundamente antidemocrático . Se isso acontecer, ficará uma cicatriz”.

Carneiro é o único dos três representes do Brasil nas principais instituições financeiras multilaterais de Washington , nomeados por Dilma Rousseff a deixar Washington e saindo desta forma, não deixará nenhuma saudade. Seu lugar já foi ocupado por Antonio Henrique Silveira , que era diretor do Brasil no Banco Mundial e para o lugar do qual foi Otaviano Caputo, que deixa o posto de diretor executivo no FMI para o ex-presidente do Banco Central, Alexandre Trombini. ( F S P , 11.07.2016, p.A-20) .

BNDES

A presidente do BNDES Maria Silvia Bastos Marques afirmou no dia 13 de julho que o BNDES vai adotar uma nova política para o financiamento de projetos de infraestrutura a partir do próximo leilão de transmissão de energia elétrica marcado para setembro.

A ideia é reduzir a participação da estatal no financiamento das obras e atrair um volume maior de capital privado para os projetos.

No governo Dilma, o BNDES com Luciano Coutinho , participou com até 80% do financiamento dos projetos concedidos ao setor privado.

Para Marques, esse modelo transfere todo o risco ao banco de fomento e inibe a participação de outras instituições financeiras.

O Tesouro injetou R$ 500 milhões nos últimos anos para reforçar sua capacidade de estimular investimentos Mas, com isso aumentou a dívida pública e agravou suas dificuldades financeiras, ou seja se endividou ainda mais para turbinar o banco,

O governo Temer quer mudar o modelo de concessões que é frágil do ponto de vista jurídico e regulatório.

Pretende-se melhorar o ambiente regulatório e a avaliação dos resultados de cada projeto, e garantir um “retorno adequado” aos concessionários , eliminando o conceito de “modicidade tarifária “ e passando a trabalhar com o conceito de “preço justo” para remunerar investimentos e assim novas empresas serão atraídas para os leilões, permitindo que a participação do BNDES seja menor. ( F S P , 14.07.2016, p. A-15) .

BOVESPA

As perspectivas econômicas lentamente estão melhorando, o mercado considera a equipe econômica competente e por isso a bolsa de valores começa a reagir e o Ibovespa fechou o dia 13 de julho em alta de 0,63%, aos 54.928,28 pontos , a maior pontuação desde 25 de maio de 2015.

Assim que ficar assegurado que a possibilidade de retorno ao atraso não mais vai ocorrer , com o encerramento do processo de impeachment, a bolsa deve continuar em sua trajetória de alta, rumo aos 60 mil pontos. ( F S P , 14.07.2016, p. A-17) .

Segundo analistas, outro aspecto positivo é que com a perspectiva de queda da inflação, queda dos juros , pela distribuição de dividendos poderá haver vantagens para os acionistas que tenham carteiras com empresas boas pagadoras de dividendos. Mas, 2015 e 2016 até agora registraram uma forte queda no pagamento de dividendos, deixando esse rendimento de ser interessante na maioria dos casos. Diversas empresas, como a Vale, suspenderam ou reduziram o valor pago a título de dividendos. ( F S P , 18.07.2016, p. A-17) .

O Ibovespa fechou dia 18 de julho em alta de 1,63%, a nona consecutiva , acima dos 56 mil pontos , renovando a pontuação máxima em 14 meses refletindo a perspectiva otimista para a economia brasileira. ( F S P , 19.07.2016,p. A-14) .

De 20013 a 2015, o Ibovespa caiu 30%. Quem queria sair do mercado já saiu.

Dados do UBS indicam que o pagamento de impostos pelas empresas aumentou 14% em abril e maio , o que indica que elas estão faturando mais do que no passado e o lucro deve ter crescido em torno de 10% no segundo trimestre.

Portanto, a sinalização é que a economia parou de piorar, os dividendos vão voltar, as ações estão baratas e é hora de voltar para as compras.

Segundo o JP Morgan, se os gestores dos fundos brasileiros de ações , multimercados e previdência decidirem voltar à média de aplicações em bolsa, o fluxo de recursos para a Bovespa poderá atingir R$ 200 bilhões, o correspondente a 10% do valor de mercado de todas as empresas brasileiras de capital aberto. Os fundos globais de ações , tem US$ 16 trilhões em ativos e investem pouco no Brasil. Se vierem para a Bovespa, provocariam uma revolução no mercado aberto. ( Revista Exame, 20.07.2016, p. 98-100) .

COMÉRCIO

Os números do comércio são péssimos. O volume de vendas do comércio varejista acumula recuo de 7,3% de janeiro a maio de 2016 , em relação ao mesmo período de 2015, segundo dados do IBGE.

No acumulado de 12 meses em maio , a queda é de 6,5%, a maior do ano, que era de 6,1% em abril.

O volume de vendas do comércio varejista registra queda de 12,2% em relação ao pico histórico , atingido em novembro de 2014. Em maio, o volume de vendas esteve no mesmo nível de dezembro de 2011.

O aumento no desemprego, a queda da renda do trabalhador e o aumento dos juros no crédito às famílias seguraram as vendas, ou seja, os números do comércio estão apenas refletindo o enfraquecimento do mercado de trabalho.

O comércio de produtos eletroeletrônicos , registra queda de 16,5% no ano, o menor volume de vendas há 16 meses seguidos, causando fechamento de lojas como a Via Varejo que fechou 21 estabelecimentos de janeiro a março de 2016.

As vendas da linha marrom, que inclui televisores, segundo a Eletros, caíram 40% em 2016. A expectativa é que os dados ao menos parem de piorar no segundo semestre, que sempre foi 60% do volume das vendas. ( F S P , 13.07.2016,p. A-15) .

CONGRESSO NACIONAL

Eleição para a presidência da Câmara

O Palácio do Planalto em cenário ainda de muita incerteza conseguiu , no domingo dia 10 de julho, fechar um acordo para que os deputados realizem na quarta-feira dia 13 de julho a eleição para a presidência da Câmara.

Os partidos do chamado “centrão”, queriam que a eleição ocorresse na terça-feira dia 12, mas esbarraram na resistência do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão que havia marcado a sessão para o dia 14.

A nova data , representa um meio-termo e complica ainda mais a situação de Eduardo Cunha.

O objetivo ao marcar no dia 12 era fazer a eleição coincidir com a sessão da Comissão de Constituição e Justiça , para derrubá-la , já que comissões não podem deliberar quando há votações no plenário principal da Casa.

Agora a CCJ terá dois dias livres para analisar o recurso de Cunha e o rejeitando, o caso ficará pronto para votação em plenário, possivelmente no início de agosto, após o recesso. ( F S P , 11.07.2016, p. A-4) .

No dia 11 de julho a situação complicou-se com a predisposição da cúpula do PSDB em apoiar o nome de Rodrigo Maia ( DEM-RJ) , para a presidência.

Maia reuniu-se com Aécio Neves, que em encontro com Michel Temer acertou que os tucanos não lançariam candidato próprio para esta eleição, mas com a garantia de apoio do PMDB e do Planalto a um nome indicado pelo grupo do PSDB em 2017, quando haverá nova escolha de presidente da Câmara, desta vez para um mandato de dois anos.

Mas , para fazer frente aos deputados do “centrão”, Maia fez movimentos ousados , se aproximando inclusive de nome do PT e do PC do B o que levou deputados aliados de Rosso a reagir como Jovair Arantes: “ O Rodrigo Maia é o candidato do PT. E eu não vou me meter com um candidato do PT”.

Nesse cenário o PMDB, maior bancada da Casa ganha destaque e alguns deputados decidiram se lançar em voo solo como o ex-ministro da Saúde, Marcelo Castro ( PMDB-PI), que também espera apoio de insatisfeitos do governo Temer, especialmente do PT que se recusam a votar em Maia. ( F S P , 12.07.2016, p. A-4) .

Mas, na interpretação de alguns , o fato de o Planalto não ter tentado dissuadir Marcelo Castro de concorrer à Câmara , representa que ele foi plantado com a ajuda de Eduardo Cunha para esvaziar Rodrigo Maia , tirando deste os votos petistas, pois Maia é visto como o adversário que, num segundo turno , seria o que mais ameaçaria Rogério Rosso , nome de Cunha e do Planalto.

Marcelo Castro foi ministro da Saúde de Dilma já contra a vontade do PMDB. Votou contra o afastamento de Dilma e criticou o apoio do PMDB ao impeachment publicamente diversas vezes. Mas Temer fez questão de minar sua candidatura no que foi bem sucedido.

Mostrando como é simpático ao PT, até o ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jacques Wagner, entrou nas negociações de bastidores e iniciou uma ofensiva para fazer de Castro o depositário de todos os 137 votos que a petista recebeu contra seu impeachment na Câmara , em 17 de abril. ( F S P , 13.07.2016,p. A-5) .

Realizada a eleição, o candidato de Eduardo Cunha, Rogério Rosso (PSD-SP), sofreu uma derrota acachapante pois entrou como favorito e perdeu por 115 votos de diferença para Rodrigo Maia ( DEM-RJ), 285 a 170.

A eleição de Maia recoloca o antigo PFL no centro do poder nacional. O PFL nasceu de uma dissidência que abandonou a ditadura militar e floresceu nos anos 1990, chegando a ser a maior legenda da Câmara e do Senado com Antonio Carlos Magalhães, Inocêncio Oliveira, Luiz Eduardo Magalhães e Efraim Moraes.

Em 2007, com Lula no Planalto, o PFL foi para a oposição , perdendo cargos e influência. Em 2007 , o partido tentou se recriar com novo nome, Democratas e cedeu espaço para lideres jovens e aqui é que entrou Rodrigo Maia, primeiro presidente do PFL, rebatizado.

Rodrigo Maia, vitorioso realizou visitas de agradecimento às siglas que o apoiaram e combinou conversas com dirigentes e líderes do “centrão”.

Michel Temer disse que ficou “felicíssimo “ com o resultado e ressaltou que vê uma “distensão” do clima de animosidade que havia no país. Ele fez um apelo a Maia que retome o clima de estabilidade na Câmara , em nome da governabilidade do país.

Por sua vez, o “centrão”, perdeu o seu maestro , Eduardo Cunha e já enfraquecido, corre o risco de desaparecer. ( F S P , 15.07.2016, p. A-8) .

Rodrigo Maia em entrevista deixou claro que vai colaborar com a agenda do governo Temer: “A gente tem que votar a PEC do teto dos gastos e avançar ao máximo na Previdência”.

“O equilíbrio das contas públicas é uma questão de princípio , não um debate ideológico. Não ter as contas organizadas gera atraso do salário dos servidores e milhões de desempregados”. ( Revista Veja, 20.07.2016, p 49) .

Quanto ao projeto que reduz o papel da Petrobrás no pré-sal : “ Vou pauta-lo . A proposta do ministro José Serra acaba com a obrigatoriedade , mas mantém a preferência da Petrobrás na exploração do pré-sal . A Petrobrás está endividada e precisa atrais capital estrangeiro”.

Sobre Dilma Rousseff: “ A Dilma caiu porque houve crime de responsabilidade e porque ela perdeu as condições de governar o país”.

Sobre a volta da CPMF : “ O Brasil não tem espaço para aumentar receita. As empresas e as famílias estão endividadas. Ninguém consegue pagar mais imposto. Sou contra recriar a CPMF . Espero que o governo não faça este pleito , porque eu terei muita dificuldade de encaminhá-lo. A solução para superar a crise não é aumentar a receita. É reestruturar o Estado e reduzir despesas”. ( F S P , 16.07.2016, p. A-5) .

Eduardo Cunha disse a aliados que se sentiu “traído” e “abandonado” por Michel Temer . Deputados do centrão dizem que pode haver retaliações ao governo nas próximas votações. Para eles, o apoio do PR a Maia foi estimulado pelo Planalto.

Os 170 parlamentares que votaram em Rosso, mais os 78 de partidos de esquerda podem derrubar o projeto de limite de gastos públicos, uma das prioridades da gestão Temer.

Temer resolveu agir e ligou no dia 15 a líderes do “centrão”, para dizer que não pretende “desidratar” o bloco. ( F S P , 17.07.2016, p. A-7) .

CPI do Carf

Rodrigo Maia , já como presidente da Câmara, tomou uma decisão no dia 15 de julho que praticamente encerra a CPI do Carf.

Ele revogou uma determinação de seu antecessor , Waldir Maranhão de prorrogar por 60 dias a CPI, concedido a pedido da comissão que solicitava mais tempo para ouvir os investigados.

Ele estabeleceu um prazo de 26 dias “ exclusivamente para discussão e votação do relatório final”, o que significa que ninguém mais pode ser convocado para prestar depoimento. Tratar-se de decisão do plenário da Câmara , de prorrogação por apenas 30 dias e que Maranhão havia ignorado.

Ivan Valente , líder do PSOL, protestou: “ Rodrigo Maia já deixa sua marca de blindador das grandes empresas ao cancela a prorrogação da CPI”. ( F S P , 16.07.2016, p. A-5) .

Rogério Rosso

No dia 1º de julho o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal determinou o envio ao STF de uma investigação aberta contra o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) sob acusações de compra de votos e peculato.

O caso envolve o mandato-tampão de Rosso como governador do DF em 2010. A suspeita é de que servidores nomeados por ele foram usados para a campanha eleitoral de Liliane Roriz (PTB-DF) ao cargo de deputado federal.

A PGR deve opinar sobre a abertura de inquérito e Rosso afirmou em nota que “ não lhe pode ser imputada a suposta prática de qualquer infração eleitoral “ porque não concorreu às eleições de 2010. Disse ainda que o Ministério Público não tem elementos suficientes contra ele.

Os governadores do DF, Joaquim Roriz e José Roberto Arruda foram condenados por improbidade administrativa no mensalão do DEM e Rosso ocupou cargos nas duas gestões.

Com Roriz foi secretário da Agência de Desenvolvimento Econômico e administrador regional de Ceilândia e no governo de Arruda presidiu a Companhia de Planejamento. ( F S P , 12.07.2016, p. A-5) .

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha compareceu à sessão da CCJ de 12 de julho para defender seu mandato e fez um alerta aos deputados presentes:

“Hoje sou eu. É o efeito Orloff: vocês amanhã”, fazendo referência a uma propaganda de vodka, para dizer que sua condenação política abrirá um precedente perigoso.

O relator dos recursos da defesa, deputado Ronaldo Fonseca ( Pros-DF), aliado de Cunha, acolheu apenas um dos 16 questionamentos apresentados, mas pede em seu parecer que o processo retorne ao Conselho de Ética , que é o que Cunha quer, pois a recomendação é de que a votação pela cassação fosse anulada e refeita.

Cunha e seu advogado , falaram aproximadamente duas horas, mesmo tempo concedido ao relator e Cunha sustentou a tese de que não mentiu, quando disse à CPI que não mantinha contas bancárias na Suíça. ( F S P , 13.07.2016,p. A-6) .

Rodrigo Janot, em parecer, afirmou que a renúncia à presidência da Câmara não altera a situação de Cunha: “Nem se diga que o fato notório, com a renúncia do requerente ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados , alteraria a situação ora posta. Está muito bem estabelecido na decisão do Plenário do SSTF que o réu, denunciado e investigado em vários feitos, por vários fatos gravíssimos em concreto, em face de medida cautelar penal menos gravosa que a prisão, está expressamente afastado do exercício parlamentar, seja na condição individual ou então como [ até ontem] presidente da Câmara”.

Em outro parecer ao STF, Janot classificou de descabido o pedido feito pela defesa de Cunha para arquivar o inquérito que apura se Cunha integra uma grande organização criminosa que teria atuado em Furnas , que começou a tramitar no STF em maio, após a delação premiada de Delcídio do Amaral.

A defesa de Cunha alega falta de elementos mínimos que justificassem a abertura de um inquérito e Janot sustenta que há elementos , não só na delação premiada de Delcídio, mas em elementos probatórios recolhidos pela Procuradoria na investigação da Lava Jato. ( F S P , 13.07.2016,p. A-6) .

Aliados de Eduardo Cunha manobraram para adiar no dia 13 de julho , mais uma etapa processo de cassação do deputado.

Com longos discursos , a sessão da CCJ foi se alongando, até ser encerrada por volta de 17h20 pelo presidente Osmar Serraglio ( PMDB-PR). ( F S P , 14.07.2016, p, A-4) .

Eduardo Cunha sofreu em 14 de julho duas derrotas significativas que podem selar seu destino na Câmara. Na madrugada seu candidato à presidência da Câmara, Rogério Rosso, perdeu feio , por 115 votos para Rodrigo Maia.

No início da tarde a CCJ rejeitou o recurso de Cunha por 48 votos a 12. O relatório pedia que fosse anulada a votação que aprovou o parecer favorável à cassação de Cunha e se aprovado , o processo voltaria ao Conselho de Ética para que a votação fosse refeita, tentando reverter a derrota de 11 a 9 que ocorreu no dia 14 de junho.

Houve comparecimento maciço dos deputados à comissão e às 12h30 , o relatório do deputado Ronaldo Fonseca ( Pros-DF) , aliado de Cunha e que pedia a realização de uma nova votação no Conselho de Ética foi derrotado.

Depois disso, sob pressão do grupo anti-Cunha, foi imediatamente designado um novo deputado para fazer o relatório do voto vencedor. O deputado Max Filho ( PSDB-ES), aproveitou um voto que já havia sido feito pelo deputado José Carlos Aleluia ( DEM-BA) que recomenda a cassação de Cunha e foi aprovado por 40 a 11, encerrando a tramitação do recurso na comissão. Eduardo Cunha criticou essa celeridade: “Lamento profundamente, que a gente termine um processo dessa gravidade com essa falta de respeito, apenas para querer fazer um justiçamento rápido”.

Agora o texto será lido no plenário e publicado no diário da Câmara para , em até duas sessões , ser colocado para votação no plenário, com voto aberto, a cassação de Cunha é muito provável.

Eduardo Cunha , dizendo-se injustiçado, disse que vai recorrer ao STF: “ Em situações onde há cerceamento ao direito de defesa , onde há afronta ao devido processo legal, o Supremo tem o dever de se manifestar quando instado”.

Eduardo Cunha dificilmente terá sucesso . O STF tem imposto sucessivas derrotas a ele e aprovou por unanimidade seu afastamento do mandato , sob suspeita de usá-lo para atrapalhar as investigações. Neste sentido, Cunha fica em situação semelhante à de Dilma Rousseff que afastada por um processo regular, inventou a tese do golpe. ( F S P , 15.07.2016, p. A-7) .

O novo presidente da Câmara , Rodrigo Maia , disse no dia 19 de julho que a votação da cassação de Eduardo Cunha deve ocorrer a partir da segunda semana de agosto.

A definição rápida da cassação atende ao desejo do Planalto de liberar o plenário da Câmara para a votação de uma extensa agenda de projetos considerados fundamentais para a retomada da economia, como a emenda que estabelece o limite dos gastos públicos e a mudança no modelo do pré-sal. ( F S P , 20.07.2016, p, A-4) .

A Justiça Federal suspendeu por decisão liminar o passaporte diplomático de Felipe Dytz da Cunha 23, filho de Eduardo Cunha.

Segundo o Itamaraty só filhos e enteados que não exerçam atividade remunerada podem ser considerados dependentes e Felipe é dono de quatro empresas, com capital total de R$ 215 mil.

Para o juiz da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, Tiago Bologna Dias a concessão de passaporte “não seria compatível com o interesse público” e “se configuraria como mero privilégio , portanto incompatível com o princípio da moralidade”.

O juiz determinou que o passaporte seja entregue à Justiça no prazo de cinco dias após a notificação. ( F S P , 20.07.2016, p. A-4) .

Abuso de Autoridade

Renan decidiu desengavetar, a pedido do ministro do STF , Gilmar Mendes um projeto de lei sobre abuso de autoridade, que foi apresentado em 2009 e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados.

Mendes confirmou o pedido e disse que nada tem a ver com a “Lava Jato”: “ O Brasil tem um catálogo de abuso de autoridade que vai de A a Z. Isso vai do guarda da esquina até, às vezes, o presidente da República”, e disse que a legislação que trata deste tema é de 1965 e “ quase ingênua”, para os tempos de hoje.

O projeto deve ser votado até 13 de julho, antes do recesso parlamentar. ( F S P , 4.7.2016, p. A-7) .

Renan Calheiros reiterou no dia 5 de julho que o projeto será mesmo votado até antes do recesso.

“Esse projeto vai ser votado sim. A lei do abuso de autoridade é de 1965. Está velha , anacrônica , está gagá e precisa ser atualizada. O projeto de abuso de autoridade não é contra o Executivo, o Legislativo, o Judiciário. Ele é contra o ‘carteiraço’ que é hoje prática no Brasil”. ( F S P , 6.7.2016, p. A-9) .

A Ajufe ( Associação dos Juízes Federais) afirmou que o projeto “ permite a penalização dos magistrados pelo simples fato de interpretar a lei - o que afeta diretamente a independência judicial” .

Para a entidade, a instituição de uma comissão especial para “votar a matéria, justamente neste momento , de intenso enfrentamento à corrupção no Brasil, parece uma tentativa de intimidação de juízes , desembargadores e ministros do Poder Judiciário na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos”. ( F S P, 8.7.2016, p, A-10).

O texto prevê, pena de prisão para qualquer um , de delegado a desembargador, que emitir ordens de prisão “ fora das hipóteses legais” como se fosse preciso alertar os responsáveis por aplicar a lei que ela deve ser observada.

O projeto prevê punição para quem “constranger “ presos a produzir provas contra si mesmos. A proposta cai como uma luva para advogados que brandem o argumento de que seus clientes foram obrigados a colaborar com a Justiça , “ como na Inquisição”, como já disse um deles. ( Revista Veja, 13.07.2016, p. 34).

Renan Calheiros sofreu uma derrota na votação do projeto. Na reunião da Comissão de Consolidação da Legislação e Regulamentação da Constituição, realizada no dia 12 de julho, os senadores face ao curto prazo de análise, decidiram tratar do tema apenas em 16 de agosto. Renan queria que a matéria fosse votada na semana. ( F S P , 13.07.2016, p, A-9) .

O semestre acabou sem que quase nenhum dos projetos anunciados por Renan Calheiros tenham sido analisados.

Os senadores aprovaram apenas uma proposta de emenda à Constituição que limita os gastos de assembleias legislativas e tribunais de contas estaduais cuja despesa anual não poderá exceder o gasto do exercício financeiro do ano anterior , sob pena de crime de responsabilidade.

Renan realizou uma reunião de líderes no dia 18 de julho, mas por falta de acordo em torno de algumas propostas , elas foram deixadas para o segundo semestre.

Mas, os Jogos Olímpicos em agosto e a campanha eleitoral a partir de setembro vão dificultar a aprovação dos projetos elencados por Renan, até o final do ano. ( F S P , 18.07.2016, p. A-6) .

Reforma política

Definida a questão do impeachment e realizadas as eleições municipais , a reforma política pode avançar e poderão acabar as coligações proporcionais e a cláusula de barreira para acabar com essa palhaçada de 35 partidos políticos , poderia tramitar por projeto de lei, instrumento mais fácil de ser aprovado. ( F S P , 18.07.2016, p. A-4) .

Outras mudanças oportunas:

Extinção do fundo partidário , para que cada partido seja sustentado não com dinheiro público, mas pelos seus próprios apoiadores.

Acabar com o horário eleitoral gratuito na televisão. Se o partido quiser se auto elogiar, que pague pelo programa.

Adotar o voto facultativo para favorecer o voto consciente e preservar a liberdade das pessoas. ( Revista Veja, 20.07.2016, p 56-57) .

Ritmo de trabalho dentro da normalidade

Mesmo com o primeiro semestre tomado por tensões políticas envolvendo a análise do processo de impeachment de Dilma Rousseff e o afastamento de Eduardo Cunha , o Congresso conseguiu manter um ritmo normal de trabalho em comparação aos dois anos anteriores.

A Câmara realizou 114 sessões de votação de janeiro a junho de 2016 e, nesse tempo, votou 56 Propostas de Emenda à Constituição , projetos de lei da Câmara e do Senado , Medidas Provisórias e projetos de lei complementar, padrão semelhante a 2015, 55 projetos e 2014, 56.

No Senado os números são semelhantes. Foram realizadas 56 sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias em 2016, onde foram votadas 60 propostas semelhantes às da Câmara , para 58 em 2014 e 61 em 2015.

Cunha na Câmara e Renan Calheiros no Senado tentam dar uma sensação de normalidade nas Casas e conseguiram. Com a saída de Cunha na Câmara, o interino Waldir Maranhão praticamente paralisou as atividades.

Já no Senado, apesar de o processo de impeachment ter chegado em abril e ainda estar em análise na Casa, ele acabou não atrapalhando o trabalho dos senadores que conseguiram se dividir entre a comissão especial do impeachment e o plenário do Senado e propostas polêmicas como o aumento salarial para diversas categorias do funcionalismo público foram aprovadas. (F S P , 20.07.2016, p. A-5) .

CORREIOS

Os Correios , com nova administração, com Guilherme Campos no comando, conseguiram aumento de 10,7% nas tarifas em junho, mas avalia que elas ainda estão 10% abaixo do limite mínimo para garantir lucratividade e pleiteia ao Ministério da Fazenda, uma revisão extraordinária de tarifas até o final de 2016. ( F S P , 15.07.2016, p. A-13) .

Michel Temer pediu à sua equipe , estudar a criação de um modelo de gestão compartilhada com o setor privado de algumas áreas dos Correios.

Para Temer, é preciso avançar em parcerias com o setor privado para recuperar a estatal, mas sem privatizá-la por a considerar emblemática para o país e por desempenhar uma função social, como a entrega de cartas e documentos, um serviço essencial em cidades mais afastadas dos centros urbanos.

A ideia é copiar o modelo de negócios adotado na abertura do capital do Banco do Brasil . Seria criada uma holding dos Correios, sob o controle da União , e subsidiárias ligadas a ela, que seriam vendidas ao setor privado.

Nestas unidades, que tocariam por exemplo o setor de logística ou de entregas expressas da estatal, o sócio privado ficaria com a gestão e poderia ter também o controle acionário, com os Correios ficando como minoritários. É o mesmo modelo a ser adotado na venda de parte da BR Distribuidora.

Os Correios registraram prejuízo de R$ 2,1bilhões em 2015 e terão outro em 2016. O Postalis , fundo de pensão dos servidores, registrou rombo de R$ 7 bilhões em 2015 , valor que vai aumentar em 2016, mas aí é por corrupção e incompetência. (F S P , 20.07.2016, p. A-15) .

CORRUPÇÃO

O juiz Sergio Moro em evento no centro de estudos Wilson Center, em Washington, no dia 14 de julho afirmou:

“Até agora ,o Executivo e o Congresso não fizeram uma contribuição significativa para os esforços do Brasil na luta contra a corrupção. Por exemplo, eles poderiam ter proposto e aprovado leis melhores para prevenir a corrução ]...] Sua omissão é muito decepcionante. Para ser justo, o atual governo disse em várias oportunidades que apoia as investigações. Mas os brasileiros deveriam esperar mais ”.

Moro reclamou que devido à lentidão da Justiça , é comum que condenados graves em cortes de primeira instância nunca irem para a prisão.

Disse ainda que a jurisdição do STF para julgar autoridades funcionou “ como regra, como um poderoso escudo contra a responsabilização eficiente das pessoas”. ( F S P , 15.07.2016, p. A-6) .

Fraudes em empresas

Estudo da S2 Consultoria , em 46 casos confessados mostrou que o dinheiro não é a única motivação para fraudes dentro das empresas. Os principais motivos são controles frouxos de prestação de contas e retaliação a pressão no trabalho. ( Revista Exame, 20.07.2016, p. 27) .

Roberto Requião – CCRF Paraná

O auditor fiscal Luiz Antonio de Souza afirmou em delação premiada que “ na gestão de Requião”, de 2003 a 2010, “ o Conselho era o lugar do acerto dos fiscais”.

Ele se refere ao ex-governador do Paraná, Roberto Requião , o apontando como um dos líderes de um esquema de desvios do CCRF ( Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar as questões tributárias entre os contribuintes e o Estado do Paraná.

O auditor afirma que Requião “ mandava o fisco bater [ na porta dos contribuintes] , ele [Requião] defendia , e o contribuinte dava o dinheiro”.

Heron Arzua, secretário da Fazenda de Requião , durante quase oito anos, era um dos chefes do esquema, ao lado de Requião.

Uma filha de Arzua era dona de um escritório de advocacia indicado a quem tivesse questões tributárias a serem resolvidas no Conselho.

“O contribuinte ia lá e ela resolvia e depois repassava para o Heron”. Segundo Souza, o escritório declarava faturamento de R$ 40 milhões por ano.

O esquema descrito por Souza era similar ao que a Polícia Federal investiga no âmbito da Operação Zelotes , no caso do Carf. ( F S P , 5.7.2016, p. A-9) .

Roberto Requião afirmou em pedido de direito de resposta que as acusações do delator: “ são uma clara vingança contra mim, já que , no período em que governei o Paraná, isentei pequenas empresas de imposto e retirei a fiscalização sobre elas, coibindo o achaque contra empresários”.

Requião afirma que a própria estrutura do conselho evitava “acertos”. O conselho era composto por 24 conselheiros - metade deles indicados pelo fisco e o restante por federações patronais - além de dez representantes da Fazenda e de um procurador do Estado.

“Essa estrutura torna impossível a realização de qualquer ‘acerto’ no órgão que, desde 1972 , tem uma tradição de lisura, competência e honestidade”. Segundo Requião, por conta dessa estrutura , seria impossível um representante do conselho “acumular poder suficiente para exercer qualquer influência”.

Requião afirma ainda que a filha do secretário da Fazenda Heron Arzua “ não obteve qualquer receita pelo exercício da advocacia no período em que foi vogal do conselho “ e Arzua se afastou do escritório em 2002 , antes de assumir o cargo e “ não obteve qualquer renda derivada do exercício da advocacia” no período em que dirigiu a Secretaria da Fazenda.

O senador afirma ainda que o próprio delator o inocentou , ao fazer a seguinte afirmação sobre o suposto esquema de desvios: “ Na época do Requião, ficou meio suspenso, meio parado , e voltou agora com o Beto”, referindo-se ao atual governador Beto Richa (PSDB), que já refutou essa acusação.

A delação de Souza foi anulada por suspeita de que ele estava extorquindo outros envolvidos no esquema, mas seu conteúdo continua sob investigação pelo Ministério Público Federal. ( F S P ,11.07.2016, p. A-11) .

Eduardo Cunha e Odebrecht

O ex-vice-presidente da CEF, Fábio Cleto afirmou aos investigadores da Lava Jato que Eduardo Cunha tinha relação de “bastante proximidade” com a Odebrecht e pedia apoio para “ praticamente todas as operações “ de interesse da maior empreiteira do pais, no banco.

Em sua delação premiada ele afirmou que Cunha recebeu R$ 42 milhões de propina da obra do chamado Porto Maravilha , tocada pelo consórcio formado por Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS.

Cleto confirmou a delação de donos da Carioca Engenharia , apontando que o total da vantagem indevida foi de R$52 milhões, paga em 36 parcelas.

O FI-FGTS , usando recursos do Fundo de Garantia dos trabalhadores , aplicou R$ 3,5 bilhões nas obras do projeto. ( F S P , 11.07.2016, p.A-5) .

Construtora Delta

A empreiteira Delta e seu dono, Fernando Cavendish , 53 , foram alvos no dia 30 de junho de uma operação da Polícia Federal e do MPF envolvendo os empresários Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, 53 e Adir Assad, 63.

O esquema lavou R$ 370,4 milhões desviados de obras públicas a firmas de fachada criadas por Cachoeira e Assad.

A Delta recebeu dinheiro público para executar obras que não saíram do papel, como a transposição do Rio Turvo, na qual ela recebeu R$ 80 milhões para empreitada não realizada.

A investigação apontou também fraudes na obra de construção do parque aquático Maria Lenk , que receberá provas de salto ornamental na Olimpíada e em estradas ou limpeza de rios no país.

As delações premiadas do senador Delcídio do Amaral e de executivos da Andrade Gutierrez feitas na Operação Lava Jato foram usadas para embasar as investigações.

O juiz federal Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Criminal do Rio, determinou a prisão de Cavendish , Cachoeira e Assad , além do empresário Marcelo Abbud , 63 e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta.

Outras 18 pessoas entre executivos, a tesoureira e conselheiros da Delta foram denunciados e vão responder o processo em liberdade.

De acordo com as investigações, entre 2007 e 2012 , no segundo governo Lula e nos dois primeiros anos de Dilma Rousseff, a Delta teve mais de 96% de se faturamento vindo de verba pública, algo em torno de R$ 11 bilhões , sendo R$ 6,6 bilhões de contratos com o Dnit.

De acordo com o MPF, R$ 370,4 ,milhões foram “lavados” pelos chamados operadores em dois esquemas. Um capitaneado por Cacheira e outro por Adir Assad.

A Delta realizou pagamentos para 18 empresas de fachada abertas pela dupla. Essas companhias não tinham funcionários.

Algumas delas como a S.P. Terraplenagem Ltda. , de Adir Assad , recebeu R$ 47,3 milhões. A sede da empresa ficava em uma casa e dinheiro nunca foi usado em qualquer obra.

Sacado em espécie, na boca do caixa, segundo o procurador Leandro Metidieri, esse dinheiro servia para pagar propinas a agentes públicos. ( F S P , 1.7.2016, p, A-4) .

Fernando Cavendish foi preso no final da madrugada do sábado dia 2 de julho ao desembarcar no aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio, logo após deixar a aeronave que chegava da Itália, ( F S P , 01.07.2016,p. A-6) .

Fernando Cavendish , Carlinhos Cachoeira, Adir Assad , Claudio Abreu e Marcello Abbud foram liberados no dia 11 de julho , saindo de Bangu 8.

O ministro Neli Cordeiro, do STJ determinou a soltura dos cinco que ficarão em prisão domiciliar, mesmo que as tornozeleira eletrônicas estejam indisponíveis, sendo monitorados por agentes da Polícia Federal. ( F S P , 12.07.2016, p, A-7) .

Mensalão

A Marinha cassou as condecorações dadas a José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha , Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, por causa da condenação no mensalão. ( Revista Veja, 20.07.2016, p 30) .

Operação Dopamina – Compra de material de cirurgia

A Polícia Federal realizou no dia 18 de julho, uma operação conjunta com o Ministério Público Federal em São Paulo para desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de equipamentos para implante em pacientes com o mal de Parkinson.

As fraudes aconteciam no Hospital das Clínicas, em São Paulo, segundo as investigações. O prejuízo aos cofres públicos, de acordo com a polícia, pode chegar a até R$ 18 milhões.

De acordo com as investigações do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, pacientes com mal de Parkinson eram orientados por um neurocirurgião e um diretor do hospital a procurarem a Justiça para conseguirem marca-passos cerebrais.

Com decisões judiciais, o hospital adquiria equipamentos sem a necessidade de licitação, que custavam cerca de quatro vezes mais que o preço real.

Foram alvos de condução coercitiva (quando o investigado é levado para depor e depois liberado) o diretor administrativo do setor de neurocirurgia do hospital, Waldomiro Pazin, o médico cirurgião Erich Fonoff –responsável por 75% das cirurgias investigadas–, Vitor Dabbah, dono da empresa Dabasons, responsável por importar os equipamentos, e Sandra Ferraz, funcionária da empresa.

Os beneficiados com as decisões tinham quadros semelhantes ou até menos graves que outras pessoas que estavam na fila para conseguir o exame, segundo as investigações.

O esquema funcionou entre 2009 e 2014, quando foram realizadas, com ordem judicial, 154 cirurgias de implante para tratamento de Parkinson com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Neste período, não houve licitação para compra de marca-passos de maneira regular e 82 pessoas não conseguiram operar de maneira regular.

Segundo o Ministério Público Federal, cada marca-passo, que deveria custar cerca de R$ 27 mil com licitação, saía a R$ 117 mil sem o certame, mais de quatro vezes mais.

Para a Polícia Federal, o dano aos cofres públicos pode chegar aos R$ 18 milhões com a realização de cerca de 200 cirurgias que estão sendo apuradas, realizadas entre 2009 e 2014. Cerca de 82 pessoas não conseguiram operar de maneira regular neste período.

Batizada de Dopamina, a operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em vários locais de São Paulo, entre eles o Hospital das Clínicas, e quatro mandados de condução coercitiva.

A Procuradoria havia pedido a prisão temporária dos quatro investigados, mas a restrição de liberdade foi substituída por condução coercitiva pelo juiz.

Segundo as investigações, Erich Fonoff recebia notas fiscais da empresa por prestação de serviços, que podem indicar o recebimento de propina, de acordo com as investigações. Além disso, era ele o responsável por emitir laudos anexados aos processos que iam para decisão do juiz.

Os pacientes eram orientados a procurar a Justiça em suas cidades ou Estados natais, segundo a procuradora da República , Thaméa Danelon, responsável pela operação, "porque seria um modo de não concentrar tudo no Estado de São Paulo, para não ficar muito à vista."

Segundo a polícia, se todas as compras fossem feitas com licitação e sem o sobrepreço, poderiam ter sido feitas 600 cirurgias em vez de pouco mais de 150. "Com os valores desviados, poderiam ter sido adquiridos mais de 400 kits de marca-passos e eletrodos. Sem os atos de corrupção investigados, muito mais gente poderia ter sido operada", afirma Danelon.

Não há indícios de que os beneficiados pelas cirurgias soubessem das fraudes.

Segundo o delegado Milton Fornazari Junior, chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros em SP, da Polícia Federal, as irregularidades só cessaram em 2014 porque uma empresa americana que fornecia os materiais detectou a irregularidade.

Na visão da procuradora Danelon, as fraudes chamam atenção pela ganância dos envolvidos.

"Embora não seja um valor tão expressivo, comparando-se com a Lava Jato, os valores estão em torno de R$ 13 milhões, mas em termos do valor que era superfaturado, eles foram muito mais gananciosos. Por exemplo, na Lava Jato, o valor do superfaturamento era em torno de 30%. Nesse caso, constata-se que está em torno de 300%", diz a procuradora.

"A corrupção que ocorreu no âmbito da saúde, que é considerada uma das corrupções mais graves, por conta das consequências que afetam pessoas que estão em extrema vulnerabilidade, dependendo do Sistema Único de Saúde e são preteridas por conta da corrupção."

A Operação Dopamina tem esse nome em referência à disfunção do neurotransmissor dopamina, cuja deficiência está relacionada ao mal de Parkinson.

Em nota, o Hospital das Clínicas informou que colabora com as investigações desde fevereiro e que entregou todos os documentos e forneceu todas as informações solicitadas. O hospital diz que o MPF pediu sigilo sobre o caso, e que abrirá apuração das possíveis irregularidades. A defesa de Erich Fonoff afirma que ele “mantém relacionamento técnico e científico com diversas empresas do segmento neocirúrgico”, mas que” nunca deteve poder para influenciar o processo de compra de equipamentos”. A defesa da Dabasons disse que "a empresa não vende produtos superfaturados nem para o SUS nem para qualquer outro órgão público", e que aguarda o acesso ao conteúdo das investigações para realizar uma sindicância interna. ( F S P , 19.07.2016, p. B-7) .

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , em despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini , cobrou do Hospital das Clínicas informações sobre quem é responsável por fazer os pedidos de compra do material, quem autoriza despesas , qual o critério para compra e uso dos equipamentos , quais as fontes de recursos e o histórico de compra dos marca-passos. (F S P , 20.07.2016, p. B-4) .

CRÉDITO

FGTS como garantia

A lei 13.313 , publicada no dia 15 de julho permite que o trabalhador use 10% do saldo do FGTS e 100% do valor da multa rescisória de 40%, como garantia em financiamento de crédito consignado, caso seja demitido sem justa causa ,por culpa recíproca ou força maior. Com essa possibilidade , diminui o risco de inadimplência e por isso a medida deve impulsionar essa modalidade de crédito para trabalhadores do setor privado , cuja rotatividade é mais alta em relação a funcionários públicos e beneficiários do INSS.

Apenas 6,45% dos empréstimos consignados são concedidos para trabalhadores do setor privado, 60% para funcionários públicos e 33% para aposentados e pensionistas.

Para o Proteste, a mudança é um “retrocesso”, como incentivo ao endividamento porque o FGTS “ é uma das únicas reservas financeiras dos trabalhadores para situações como desemprego”. Mesma posição tem a Força Sindical porque a medida permitiria o uso do FGTS “ como uma caução”, para o trabalhador endividado e abriria uma brecha para usar o fundo para outras finalidades que não nos casos de demissão e aposentadoria.

Já para a CUT , a nova regra é positiva porque amplia o acesso ao crédito a taxas de juros mais baixas e o acesso do banco ao FGTS só vai ocorrer caso o funcionário perca o emprego e não tenha como saldar o empréstimo. ( F S P , 16.07.2016, p. A-18) .

DIPLOMACIA

Relações com os EUA

Graças à incompetência de Dilma Rousseff, as relações diplomáticas entre Brasil e EUA estão virtualmente congeladas desde 2013.

Depois que Edward Snowden expôs a espionagem dos EUA sobre o Brasil, Dilma Rousseff cancelou abruptamente uma visita programada a Washington.

Somente dois anos depois , em junho de 2015 , Dilma finalmente viajou para Washington para tentar consertar os danos.

Mas o aprofundamento das crises domésticas e a paralisação de seu governo impediram que tratativas de maior significado prosperassem.

O presidente atual é Michel Temer, mas com o andamento do processo de impeachment no Senado, o governo americano , que quer ficar longe das lutas políticas internas do Brasil, nada vai fazer enquanto Dilma Rousseff tiver alguma chance de voltar ao poder.

Caberá ao chanceler José Serra, o desafio de descongelar estas relações , mas só conseguirá isso , quando o país tiver um presidente permanente. ( F S P ,11.07.2016, p. A-15).

Nomeado por Obama como o próximo embaixador dos EUA no Brasil, o diplomata Peter McKinley terá que esperar mais do que o previsto para assumir o posto.

O senador republicano Ted Cruz usou um mecanismo parlamentar chamado “hold” , para adiar a votação de McKinley. Não é um veto contra o Brasil ou McKinley, mas uma manobra já utilizada por Cruz no passado , para punir o governo Obama ou obter algum tipo de concessão.

Com o veto de Cruz, a aprovação de McKinley deve ficar para setembro, devido ao recesso no Congresso que começou no dia 15 de julho. ( F S P , 17.07.2016, p. A-17) .

Venezuela e Mercosul

Representantes do Mercosul reuniram-se no dia 11 de julho em Montevidéu , não conseguiram superar suas divergências e adiaram a decisão sobre a polêmica transmissão da presidência rotativa do bloco à Venezuela.

Prevaleceu a proposta brasileira de que o assunto só volte a ser discutido em agosto. A chanceler venezuelana, Delcy Rodrigues, que foi ao Uruguai, tinha declarado que a Venezuela receberia a presidência do bloco nos próximos dias.

Ela esteve em Montevidéu, mas não participou das discussões , por recusa de Brasil e Paraguai e foi evitada pelos representantes brasileiro, Paulo Estivallet e paraguaio.

Ela acusou ainda Brasília, Assunção e Buenos Aires de “violar estatutos “ do Mercosul. A Argentina está querendo assumir a gestão do bloco no lugar da Venezuela. ( F S P , 12.07.2016, p. A-13).

A reunião entre chanceleres do Mercosul prevista para o dia 14 de julho não foi realizada e com isso o tema da transmissão da presidência rotativa para a Venezuela só voltará a ser discutido em agosto.

Com isso, o Uruguai, o único país favorável à transmissão da presidência prorroga sua permanência à frente do bloco.

O Paraguai quer barrar a Presidência venezuelana sob a justificativa de que o governo chavista viola direitos humanos e persegue políticos da oposição e com isso aproveita para retaliar sua suspensão do bloco em 2012, liderada pela Venezuela.

O Brasil também se opõe exigindo que Caracas precisa cumprir com todas as suas obrigações tarifárias, comerciais e legais antes de passar a presidir o bloco.

A Argentina oscila em posição dúbia. ( F S P , 15.07.2016, p. A-12) .

DÓLAR

Com a divulgação do Livro Bege do Fed , que indicou que há poucas pressões inflacionárias na economia americana, reforçando a percepção de que não deve ocorrer uma alta dos juros norte-americanos até o final de 2016, o dólar comercial terminou o dia 13 de julho com baixa de 0,69¨%, a R$ 3,2750, apesar de o Banco Central ter realizado mais um leilão de swap cambial reverso, de US$ 500 milhões.

O Brasil , com altas taxas de juros, continuará a ser um mercado atrativo devido ao excesso de liquidez mundial e a baixas taxas de juros nos EUA e na Europa e por isso o dólar deve continuar sua trajetória de queda. ( F S P , 14.07.2016, p. A-17) .

Refletindo o cenário doméstico positivo, o dólar à vista fechou o dia 18 de julho a R$ 3,2510 , baixa de 0,62%, mesmo com um leilão de 10 mil contratos de swap cambial reverso , no montante de US$ 500 milhões. ( F S P , 19.07.2016,p. A-14) .

EDUCAÇAO

Aumento da Inadimplência

A crise econômica, o aumento no desemprego e as restrições de acesso ao Fies a partir de 2015 fizeram, segundo pesquisa anual do Semesp, a taxa de inadimplência no ensino superior, considerando os atrasos superiores a 90 dias, passar de 7,8% em 2014 , para 8,8% em 2015, aumento de 12,9%, e deve chegar a 9% em 2016.

A inadimplência no setor é maior do que a taxa de calote das pessoas físicas, que ficou em 6,2% , de acordo com dados do Banco Central.

Em 2009 , a inadimplência foi de 10%, caindo para 9,6% em 2010 e mais ainda nos anos seguintes, coincidindo com a expansão do Fies. ( F S P , 12.07.2016, p. B-1).

USP

O Conselho Universitário da USP aprovou no dia 12 de julho um novo plano de demissão voluntária de servidores como forma de atenuar a crise financeira .

A situação da universidade é crítica. De janeiro a junho a USP recebeu R$ 2,24 bilhões em repasses do Estado e o valor gasto com folha de pagamento foi de R$ 2,37 bilhões, 6% a mais. A universidade está usando reservas para cobrir o buraco que se arrasta desde 2013.

O projeto não atinge professores, médicos ou profissionais de enfermagem, apenas servidores técnico-administrativos. Será pago a quem aderir, um salário por ano de trabalho, até o teto de R$ 400 mil e mais 40% do saldo do FGTS.

No último plano de demissão , desligaram-se 1.433 servidores , o que resultou em um gasto de R$ 281 milhões com indenizações. A USP conta com 15,5 mil técnicos e o orçamento para o plano é de R$ 118 milhões.

Ironicamente, servidores e professores estão em greve desde maio e entre as pautas estão pedido de reajuste salarial e novas contratações. Audiência de conciliação entre a universidade e o Sintusp terminou sem acordo no dia 12 de julho.

Foi aprovado ainda a redução da jornada de 40 horas para 30 horas semanais, com diminuição proporcional de salário. A cada seis meses, quem aderir , recebe um bônus.

Também foi aprovada a inclusão de vagas da USP no Sisu ( Sistema de Seleção Unificada), para 2017, um total de 2.338 vagas ( 21% do total) e o restante continua pela Fuvest.

Das vagas do Sisu, 1.741 ( 16% sobre o total da USP), serão para quem é de escola pública , sendo 586 para quem é da rede e se declara preto, pardo ou indígena.

A USP quer 40% de matrículas de alunos de escola pública em 2017 e 50% em 2018. Em 2016 , 34,6% dos calouros da USP vieram da rede pública( via Fuvest e Sisu) , onde estudam 85% dos alunos do ensino médio em SP. ( F S P , 13.07.2016, p. B-5) .

Os servidores técnico-administrativos da USP decidiram encerrar uma greve de 67 dias , em assembleia que definiu o retorno para o dia 19 de julho. Os servidores pediam reajuste de 12,34% , entre outros pontos. Deste percentual 9,34% eram reposição da inflação e 3% referentes a perdas anteriores. A reitoria ignorou a reposição e ofereceu 3% , que começou a ser pago em maio.

Mas, os salários foram cortados e isso inviabilizou a continuidade da greve. A Associação dos Docentes da USP já havia decidido encerrar a greve dos professores no dia 30 de junho , mas os médicos da Hospital Universitário continuam em greve pelo menos até 20 de julho quando farão assembleia. ( F S P , 19.07.2016, p. B-8) .

Ocupação de escolas

Minorias de estudantes , fortemente ativistas, que se mobilizam para ocupar escolas e protestar contra qualquer coisa, impedindo que a maioria assista às aulas estão provocando atritos em vários locais do país. É a ditadura da minoria.

No Rio Grande do Sul , acordou-se pela retomada das aulas e pelo fim da greve dos docentes que pediam reajuste ao governo José Ivo Sartori, mas dois meses depois da ocupação de 200 escolas estaduais , em algumas delas , a minoria que participou das ações resiste a obedecer ordens .

No Cristóvão de Mendoza , em Caxias do Sul, 14 estudantes foram levados à polícia , quando a escola já havia sido desocupada. Ou seja , apenas 14 alunos se acham no direito de querer impor regras que eles próprios criaram e submeter todos os demais, assim como aos professores às suas vontades.

O governo Sartori se comprometeu a destinar R$ 40 milhões para melhorias estruturais das escolas e adiar o projeto de lei que abriria brecha para privatizar colégios. ( F S P , 14.07.2016, p. B-4) .

Fies corte do subsídio

Por medida provisória anunciada no dia 15 de julho, o governo Temer alterou a forma de remuneração dos bancos ligados ao Fies.

A nova medida estabelece que parte da remuneração aos bancos , o equivalente às taxas administrativas , seja custeada pelas faculdades que participam do programa e não mais o próprio governo. O texto , que altera a lei do Fies, de 2001, define que o valor mensal a ser pago será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.

Com a mudança, a estimativa é de que haja economia de R$ 400 milhões por ano, garantindo mais 75 mil novas vagas. Mas o Semesp teme que a mudança pode ter impacto nos reajustes das mensalidades para 2017. Mas o ministério diz que a mudança é irreversível e estuda a participação dos bancos privados no financiamento, hoje limitado ao BB e à CEF. ( F S P , 16.07.2016, p. B-3) .

O governo pretende direcionar o Fies para subsidiar a formação de profissionais considerados “estratégicos” e reciclar professores. A avaliação é que o Fies cresceu descontroladamente, com custo de R$ 19 bilhões em 2016 e virou um “Frankenstein”. ( F S P , 17.07.2016, p. A-4) .

EMPREGO

Justiça do Trabalho

Dada as peculiaridades da Justiça do Trabalho no Brasil, altamente favorável a todo tipo de questionamentos, como o aumento do desemprego, explodiram o número de processos trabalhistas.

Em 2015 foram abertas 2,66 milhões de ações no país, maior número já registrado desde 1941, quando começa a série histórica do Tribunal Superior do Trabalho.

Entre janeiro e abril de 2016, as varas receberam mais 905.670 processos, alta de 7,9% ante igual período de 2015 , ou seja o recorde vai aumentar. ( F S P , 11.07.2016, p.A-21) .

Excedente

A Volkswagen informou ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que sua fábrica em São Bernardo do Campo tem excedente de 3.600 trabalhadores e que, para evitar demissões em massa, precisa promover medidas para demissões voluntárias, redução de salários de novos funcionários e corte de benefícios.

Os trabalhadores da fábrica tem acordos de estabilidade com a montadora até 2019, mas desde que seja atingido o cenário de produção anual acima de 250 mil veículos, o que não será alcançado em 2016, segundo o sindicato.

As vendas de carros da Volkswagen caíram 35% no primeiro semestre ante igual período de 2015 e o sindicato vai negociar com a empresa para que não ocorram demissões na unidade. ( F S P , 13.07.2016,p. A-15) .

ENERGIA ELÉTRICA

A crise econômica acabou modificando completamente a situação do setor elétrico brasileiro e a produção de energia programada para os próximos meses supera a demanda em cerca de 6.000 megawatts (MW), o equivalente a 10% do consumo previsto para 2016.

Parte desta energia será produzida em usinas já instaladas e outra parte esta programada para entrar no sistema a partir de 2017.

Agora , o governo tem um problema imediato de excesso e não de escassez de energia e tem que enfrenta-lo.

O Ministério de Minas e Energia pretende fechar com a Argentina a venda de 25% dessa sobra de energia, cerca de 1.500 MW. Trata-se de definir prazo, quantidade e preço . A comercialização está liberada desde maio, quando Brasil e Argentina incluíram um dispositivo num antigo memorando sobre intercâmbio de energia assinado pelos dois países. Hoje os argentinos compram energia do Chile, do Uruguai e da Bolívia.

Outra possibilidade é o cancelamento de projetos de geração de energia elétrica que foram contratados, mas que ainda não começaram a ser montados. Contratos assinados com as empresas que venceram as licitações poderiam ser rompidos ,evitando as pesadas multas impostas pela Aneel.

Há cerca de 900 MW de projetos de energia solar , licitados em 2014 que podem ser cancelados. A Eletrobrás tem participação em projetos que somam 1.000 MW, que ainda não deslancharam e podem ser cancelados em um momento em que a empresa enfrenta dificuldades financeiras.

Por fim, a Aneel aprovou em abril um mecanismo que permite às distribuidoras devolverem às geradoras parte da eletricidade que foi contratada , mas que acabará não sendo vendida até dezembro por causa da queda no consumo.

As empresas poderão negociar a suspensão de parte do fornecimento ou sua postergação, evitando prejuízos . ( F S P , 13.07.2016, p. A-13).

Belo Monte

Os sócios do consórcio responsável pela usina de Belo Monte, Eletrobrás, Light, Cemig, Neoenergia, Vale, Petros e Funcef, concordaram em injetar R$ 300 milhões no projeto. ( F S P , 13.07.2016, p. A-13).

Petrobrás Energia

A Petrobrás já iniciou em julho a exportação de energia elétrica à Argentina, em contrato que vai até 2018.

A empresa Tradener, vai comprar energia no Brasil da Petrobrás e de outros fornecedores e exportar á Argentina.

No primeiro envio, feito em 5 de julho, a Petrobrás participou com 213 MW médios e até agosto deverão ser exportados 860 MW médios .

A energia virá de usinas termelétricas a gás natural da empresa, que hoje tem sobras de energia devido à queda do consumo no país e à melhora do nível dos reservatórios das hidrelétricas. ( F S P , 14.07.2016, p. A-16) .

Distribuidoras em risco

Segundo relatório de auditoria feito no Tribunal de Contas da União, a pedido do ministro José Múcio, com dados de 2014 das 31 maiores distribuidoras de energia do país, responsáveis por 96% do faturamento do setor, 23 estão com risco elevado de insustentabilidade financeira.

Endividadas elas não cumprem programas de investimento , pioram a qualidade do serviço e oneram usuários por ineficiência.

Mesmo assim, estas empresas distribuíram R$ 34, bilhões em lucros e dividendos em 2014, mesmo com prejuízo ou dívidas incompatíveis com o seu funcionamento.

Cerca de 74% das empresas não estão enquadradas em critérios de sustentabilidade definidos pela própria Aneel. Se, caixa e com dívidas elevadas, a consequência é que as empresas não estão comprando máquinas e fazendo obras necessárias para que se garanta o fornecimento de energia de maneira adequada no futuro.

Segundo o relatório, foi a desastrada mudança da lei no setor , feita por Dilma Rousseff em 2012 , que tentou reduzir o preço da conta de luz, que não atingiu seu objetivo e causou desequilíbrio no setor, principalmente à Eletrobrás, a principal investidora até então.

Portanto, pela falta de investimentos , há risco no futuro, se o país voltar a crescer, de a energia não ser entregue por uma saturação no sistema e risco de elevação de preços.

São necessárias medidas urgentes do Ministério de Minas e Energia, já que a tendência das distribuidoras é piorar devido aos prejuízos com inadimplência, roubo , perdas técnicas e à chamada “ sobra de energia”. (F S P , 20.07.2016, p. A-16) .

ENDIVIDAMENTO

Analise feita por Marcos Piellusch no balanço de 224 empresas de capital aberto nos últimos 24 meses até março de 2016 revela que metade delas não gerou resultado suficiente para pagar as despesas financeiras, ou seja, o lucro operacional não foi inferior ao montante que teve de ser pago de juros e custos atrelados á variação de dívidas em moeda estrangeira. Eram 34% em 2012.

Segundo a agência de classificação de risco Standard & Poor’s , o endividamento das empresas aumentou, em média , 18% ao ano de 2010 a 2015, enquanto a geração de caixa cresceu somente 2%. A relação entre a dívida líquida e a geração de caixa cresceu de 0,9% em 2010 , para 4,7% em 2015.

No primeiro semestre de 2016 , 1.098 companhias pediram falência e o número de recuperações judiciais é recorde. ( Revista Exame, 20.07.2016, p. 42-47) .

GOVERNO FEDERAL

Ajuste Fiscal

“ O plano A é o de controle de despesas, o B é privatização e o C, aumento de imposto”. Henrique Meirelles. ( Revista Veja, 20.07.2016, p 36) .

A colocação de profissionais de reconhecida competência na equipe econômica por Michel Temer, funcionou como uma espécie de compra antecipada de credibilidade.

Mas, o voto de confiança tem prazo de validade. Os investidores serão menos tolerantes quando o risco de Dilma voltar for afastado e o governo interino se tornar definitivo.

Com a meta realista do déficit de R$ 170 bilhões em 2016 e de R$139 bilhões em 2017, o governo está optando pela transparência e pelas regras de longo prazo. ( Revista Veja, 20.07.2016, p 74-75) .

Com relação ao teto para as despesas públicas , mesmo se for aprovado há um problema para 2017. Como a inflação em 2017 deve cair em relação à de 2016, pode haver aumento real dos gastos federais em 2017. ( F S P , 19.07.2016, p. A-4) .

Pacote de estímulo

O Ministério do Planejamento está finalizando uma lista de 20 medidas de estímulo ao crescimento. A lista inclui a ampliação dos prazos de concessões públicas para atrair investidores externos com uma janela de seis meses entre o lançamento do edital e a realização do leilão. Trará ainda um projeto de financiamento para compra de imóveis pela classe média, que ainda aguarda aval da Fazenda. ( F S P , 18.07.2016, p. A-4) .

Outras medidas são a liberação de venda de terras a estrangeiros , implantação de visto eletrônico para turistas estrangeiros, venda de dívida ativa da União no mercado, a securitização da dívida pública que pode gerar de R$ 5 a R$ 15 bilhões para os cofres públicos. ( F S P , 19.07.2016, p. A-16) .

Impeachment

Dilma Rousseff bateu o recorde. Foi alvo de 68 pedidos de impeachment , ultrapassando todos os seus antecessores: Lula ( 34) , Fernando Henrique Cardoso ( 18), Itamar Franco ( 4) e Fernando Collor ( 29).

Michel Temer foi alvo de 6 petições, 2 em 2015 e 4 em 2016, três já arquivadas.

Segundo o cientista politico Carlos Pereira, da FGV, nos governos Collor e Dilma, há quatro condições comuns que motivaram os pedidos:

Crise econômica de grandes proporções com envolvimento do Executivo e queda da popularidade do presidente; mobilizações de massa e quebra da coalizão governista no Legislativo.

Mas , no caso de Dilma a situação é muito pior devido à gravidade do escândalo do Petrolão, que envolve o PT e altíssimo desemprego e inflação em alta.

A maior parte dos pedidos contra FHC partiu de deputados. Mas, nos casos de Lula e Dilma de pessoas sem cargos públicos. Luis Carlos Crema protocolou 18 pedidos pela saída dos petistas. Contra Dilma ele aponta o esquema de corrupção na Petrobrás, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e crime de responsabilidade por “submeter sua administração às decisões de seu partido politico e à entidade ( Foro de São Paulo) e aos governos estrangeiros ( notadamente os da América Latina).

Rodrigo Janot tem dez solicitações desde 2015 e o Senado tem oito petições contra ministros do STF. ( F S P , 11.07.2016, p.A-6) .

Luiz Inácio Lula da Silva ainda acha que é uma liderança politica no Brasil. Depois do redondo fracasso de sua reunião com senadores em Brasília, onde conseguiu congregar apenas seis , teve a ousadia de afirmar em Petrolina ( PE), que está “ mais fácil” derrubar o processo de impeachment:

“ Antes você tinha uma Câmara incontrolável. Agora Dilma está dependendo de seis votos, são seis senadores que podem mudar o destino do país , devolvendo a Dilma o mandato que o povo deu a ela e, portanto, somente o povo poderia tirá-la”. ( F S P , 13.07.2016, p. A-9) .

É patético. Em 13 de julho Dilma Rousseff chamou Henrique Meirelles de “ pessoa competente na área dele”.

É um elogio calculado. Dilma tem sido fortemente orientada a sinalizar que manterá a equipe econômica de Temer , caso reassuma o poder. A agenda de reforma passa por um projeto de governabilidade, inclusive com menos PT no centro nervoso em um novo governo. ( F S P , 14.07.2016, p. A-4) .

Ao assumir a realidade de que a equipe econômica de Temer é mais eficiente e deve ser mantida, Dilma e o PT reconhecem tacitamente que a equipe do governo quando saiu era incompetente . Ou seja, em outras palavras, Dilma Rousseff faz qualquer negócio para tentar voltar ao poder, mesmo que para isso seja preciso se descaracterizar.

Mais patético ainda. Dilma Rousseff quer lançar uma “carta aberta aos senadores” . ( F S P , 15.07.2016, p. A-4) .

Dilma Rousseff precisa de um marqueteiro para dizer o que deve fazer. Já usou três discursos diferentes. Primeiro, prometeu uma guinada à esquerda na economia. Depois, novas eleições. Agora, elogiou Henrique Meirelles. Um ex-ministro completa: “ Logo alguém vai sugerir que ela mantenha o José Serra, caso volte”. ( F S P , 17.07.2016, p. A-4) .

O Reino Unido , após o referendo sobre a saída da União Europeia deu uma mostra de como o sistema parlamentarista é muito mais eficiente do que o presidencialista para evitar turbulências e crises em transição de governo.

Em 21 dias o primeiro-ministro David Cameron anunciou que deixaria o cargo devido à derrota de sua posição de permanência no bloco, definiu-se seu sucessor , Thereza May e ele despediu-se tranquilamente no dia 13 de julho pedindo que os colegas usem a politica para construir coisas.

David Cameron não era obrigado a renunciar e decidiu fazê-lo, por um motivo não muito substancial que foi derrota no plebiscito. Dilma Rousseff quebrou o Brasil, cometeu irregularidades graves como as pedaladas e os decretos sem autorização do Congresso, perdeu completamente a capacidade de conduzir o país, vai sofrer o impeachment e se escapasse teria o mandato cassado pelas propinas da Petrobrás , ou seja, tem dezenas de motivos que justificariam sua saída para o bem do Brasil, mas teimou em ficar e só vai sair na marra.

Aqui no Brasil, uma presidente reconhecidamente inerte é afastada, continua a agir como se ainda fosse presidente, fala aos quatro cantos que está sendo vítima de golpe , em total afronta ao STF , diz que quer voltar para convocar novas eleições porque sabe que não tem mais condições de governar e cúmulo dos cúmulos , elogia a equipe econômica de Temer e sinaliza que ela poderia continuar em mais uma mentira , apenas para dar sustentação a um improvável retorno. Enquanto isso, inúmeras questões de crucial importância para o país , estão em compasso de espera , aguardando a definição do cenário político e o fim da possibilidade de retrocesso.

De acordo com pesquisa Datafolha realizada entre 14 e 15 de julho, para 50% Temer deve continuar, para 32% Dilma deve voltar. Para 42% o governo Temer é regular, 31% ruim/péssimo e 14% ótimo bom. A última avaliação de Dilma em 16 de abril era de 63% ruim/péssimo, 24% regular e 13% ótimo/bom.

O grau de ignorância de alguns eleitores é tão grande que 33% sequer sabe que o presidente chama-se Michel Temer e 2% citaram o nome errado. Apenas 65% acertaram. ( F S P , 17.07.2016, p. A-5) .

Propaganda Enganosa

A Justiça Federal da 1ª Região, em decisão exemplar, concluiu que o governo Dilma Rousseff usou recursos públicos para mentir aos brasileiros.

O caso em questão tratou sobre a crise de energia e a mudança de direitos trabalhistas proposta pelo Executivo que recebeu seguinte conclusão:

“Ao veicular uma situação não condizente com a realidade, o governo federal presta um serviço baseado no engano, ou seja, vale-se de propaganda enganosa aos seus clientes, quais sejam , os eleitores de todo o país , causando, flagrantemente, lesão aos princípios que devem nortear a coisa pública, conforme já delineado acima – é nítido que as mencionadas propagandas prestaram informações falsas sobre o país e apresentaram como verdadeiros fatos irreais , não retratando a situação verídica que a nação se encontra, afirmando aos brasileiros inverdades, como a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica”. ( F S P , 11.07.2016, p.A-2) .

LDO

Apesar do esforço do governo Temer em aprovar logo a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO), de 2017, para sinalizar ao mercado financeiro de que está comprometido com a melhora nas contas públicas , não será possível e o máximo a conseguir será a aprovação do projeto na Comissão Mista de Orçamento no dia 13 de julho, ficando a votação no Congresso apenas para agosto , após o chamado recesso branco, período em que as atividades legislativas são esvaziadas. O relatório já inclui a meta fiscal para 2017, com déficit de R$ 139 bilhões. ( F S P , 12.07.2016, p. A-14) .

A Comissão Mista do Orçamento aprovou no dia 14 o texto base da LDO para 2017. Os destaques do texto serão analisados em agosto, quando o Congresso voltar do recesso branco iniciado no mesmo dia.

O relator da proposta, Wellington Fagundes ( PR-MT) , definiu que qualquer novo imposto , o que inclui a CPMF, só poderá ser incluído na previsão orçamentária se já tiver sido aprovado pelo Congresso.

O deputado incluiu no relatório o aumento do valor global das emendas impositivas dos parlamentares de 0,6%, para 0,8% da Receita Corrente Líquida, mas a diferença está condicionada ao cumprimento do esforço fiscal que o governo deverá fazer para se manter dentro da meta. ( F S P , 15.07.2016, p. A-14) .

Na LDO o Ministério do Planejamento encaminhou uma previsão de arrecadar R$ 9,47 bilhões em 2017 a mais, por meio de “medidas de receita”, mas não especificou as ações que levariam ao aumento da arrecadação. As alternativas são elevação da Cide, do PIS/Cofins e a recriação da CPMF. ( F S P , 16.07.2016, p. A-17) .

Reajustes do funcionalismo

O Senado aprovou no dia 12 de julho, o pacote de oito projetos que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo público.

O Senado não alterou nada da proposta que veio da Câmara e os projetos seguem para sanção presidencial. Temer se comprometeu a vetar qualquer artigo que trate da criação de cargos ou gratificações e transferência de carreiras.

As propostas beneficiam servidores da Câmara, do TCU, da AGU , da Polícia Federal, do BC, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras como agentes penitenciários , médicos e técnicos de hospitais públicos e soldos de militares.

No caso do TCU, o reajuste será de 31,32% , em quatro parcelas pagas até 2019 para cargos efetivos e funções comissionadas. Os servidores da Câmara deverão receber aumento médio de 5% até 2019.

Para os militares das Forças Armadas , o reajuste será de 25,5% nos próximos três anos. Os servidores do magistério federal e de carreiras ligadas á Educação, terão aumento médio de 20%, pagos nos próximos quatro anos.

O Senado tinha aprovado na semana anterior outros dois projetos que reajustaram em 41,5% os salários dos servidores do Poder Judiciário e de 12% para os funcionários do Ministério Público da União e reajuste dos servidores do Senado.

Faltam ainda mais três propostas do pacote a serem analisadas, a que trata do aumento para os ministros do STF , de R$ 33,7 mil , para R$ 39,2 mil elevando o teto remuneratório do funcionalismo. Falta ainda analisar aumentos para o Ministério Público Federal e para a Defensoria Pública da União.

A aprovação do projeto de lei que aumenta em 16,4% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal não fará bem às contas públicas do país. De acordo com parecer da Comissão de Orçamento do Senado, caso o texto em discussão na Casa seja aprovado, as contas públicas sofrerão impacto de R$ 3,85 bilhões por ano a partir de 2017. Desse total, R$ 1,2 bilhão impactará o orçamento da União e R$ 2,6 bilhões, dos estados.

O parecer foi encomendado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para fomentar o debate do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O documento mostra uma situação preocupante tanto para a União quanto para os estados, já que o salário dos ministros do Supremo é a base para a fixação da remuneração de todos os servidores públicos.

Ferraço se baseou no parecer para votar contra a aprovação do projeto. O relator da matéria na CCJ, o senador José Maranhão (PMDB-PB), foi favorável ao texto. De acordo com o projeto, os ministros passariam a ganhar R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho deste ano e R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2017. Hoje, ganham R$ 33,7 mil, já depois de um aumento conseguido em janeiro de 2015.

O projeto é de autoria do Supremo e a justificativa diz que o aumento seria uma reposição “das perdas inflacionárias do período de 2009 a 2015”. No entanto, segundo a Comissão de Orçamento do Senado, o STF não apresentou metodologia de cálculo e nem informou o impacto orçamentário de sua aprovação.

Um dos principais problemas do texto, segundo o parecer, é que ele fará com que pelo menos nove estados fiquem em situação preocupante em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a lei, os estados só podem gastar até 6% de suas receitas correntes com o Judiciário, mas o projeto fará com que sete deles ultrapassem esse limite.

Espírito Santo, Estado de Ferraço, já gasta 6,2% de sua receita com o Tribunal de Justiça. Tocantins e Paraíba já ultrapassaram o limite prudencial de 5,7% da receita com seus , e TJs. Rio de Janeiro, Ceará, Piauí e Maranhão já deixaram o limite de alerta, de 5,4% da receita, para trás.

Outro problema do projeto, diz o parecer, é o chamado “efeito cascata” do aumento da remuneração dos ministros do Supremo nos salários dos demais servidores públicos.

Segundo o estudo, a aprovação do texto teria “impacto automático” nos salários da magistratura federal, estadual, nos servidores dos estados e da União e nos ministros e conselheiros de tribunais de contas. O aumento para magistrados não deveria ser automático, mas em março de 2015 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a medida, em nome da remuneração unificada para toda a magistratura.

E só o reajuste da magistratura estadual deverá significar impacto de R$ 1,2 bilhão aos cofres estaduais por ano a partir de 2017. A magistratura federal significará R$ 717 mil anuais.

Quanto ao Ministério Público, a Consultoria de Orçamento do Senado considera que o impacto será “quase automático”. Quase porque, embora a remuneração de promotores e procuradores não esteja vinculada à do Supremo, há projeto de lei para tratar da remuneração do procurador-geral da República e membros do MP da União, e propostas desse tipo costumam ter o mesmo destino das relacionadas ao Judiciário.

E também no caso dos procuradores, o Conselho Nacional do MP já decidiu que a remuneração dos membros do órgão deve seguir a do PGR. Isso significará R$ 1,3 bilhão para estados e União por ano. ( Internet, 13.07.2016).

Os reajustes começaram a ser negociados ainda no governo Dilma e estão dentro das previsões para a meta fiscal de 2016 e 2017. O impacto dos reajustes para os cofres da União é estimado em torno de R$ 53 bilhões até 2019.

O fato do Brasil estar com uma inflação anual muito elevada, na casa dos 10% anuais embaralha todo o cenário de negociação salarial. A este nível de depreciação anual, reajustes deixam de representar aumento salarial e passaram a ser apenas de recomposição do poder de compra.

Por sua vez, a situação das contas públicas está tão deteriorada que mesmo a recomposição do poder de compra dos servidores fica comprometida.

O déficit primário em 2016 está estimado em R$ 170 bilhões ( 2,7% do PIB). Para 2017, a equipe econômica projetou déficit de R$ 194 bilhões , prometendo conseguir receitas extraordinárias , originadas de privatizações, concessões, outorgas e aumento da arrecadação , da ordem de R$ 55 bilhões, anunciando uma meta de déficit de R$ 139 bilhões para 2017.

Por isso, o anúncio de um impacto de R$ 53 bilhões até 2019, apenas na folha de pagamentos, sem considerar o déficit da Previdência que continua crescendo, é um dado preocupante, a respeito do que vai se conseguir em 2018, pois 2016 e 2017 carregarão para 2018 um déficit acumulado de R$ 309 bilhões que significam continuidade de aumento da dívida pública, ou seja, a menos que ocorra aumento de receitas, a situação das contas públicas vai continuar piorando.

Alexandre Schwartsman conta antiga anedota, de um recém-empossado presidente de empresa que encontra três cartas deixadas por seu antecessor, com instruções para abri-las apenas em momentos de crise.

Como o momento é de crise, ele abre a primeira onde está escrito: “Ponha a culpa em mim”.

Como a crise continua, abre a segunda onde está escrito: “Mude toda a diretoria”.

Em desespero, chega à terceira carta, onde está o conselho: “ Escreva três cartas”. ( F S P , 13.07.2016,p. A-18) .

Para se ter uma ideia da gravidade em que está a situação das contas públicas brasileiras, nos últimos 25 anos , o gasto público real cresceu 6% ao ano para um PIB que avançou por volta de 3,5% anuais.

Nos últimos anos, com Dilma Rousseff desapareceu o superávit nas contas públicas que se converteu em déficit e a dívida pública passou a apresentar um crescimento de forma explosiva e mesmo com a aprovação da PEC que limita o crescimento do gasto público à inflação passada e outras medidas complementares que precisarão ser aprovadas como a desvinculação dos gastos da educação e saúde, a reforma da Previdência, a dívida só vai se estabilizar até a primeira metade dos anos 2020 em 90% do PIB e em seguida iniciar trajetória de queda, à beira do precipício. A alternativa é mais crise, mais recessão e aceleração inflacionária.

Empresa de apostas na Internet

Para ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas, o governo Michel Temer planeja criar uma empresa estatal para explorar apostas esportivas na internet e privatizá-la junto com a loteria instantânea da CEF que ficaria na empresa como sócia minoritária.

Também seria privatizada a Caixa Instantânea, que explora a Lotex, responsável pela venda da raspadinha, a loteria instantânea. As duas privatizações poderiam render mais de R$ 8 bilhões, na previsão mais otimista. ( F S P , 12.07.2016, p. A-14) .

Luiz Inácio Lula da Silva que se considera o melhor presidente que o Brasil já teve , com sua habitual presunção afirmou no dia 11 de julho em Juazeiro, norte da Bahia, sobre o governo Temer : “ Eles estão tentando criar condições para Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serem vendidos .Eles não sabem governar e precisam vender o patrimônio público. Mas eles podem saber o seguinte : eu sei [ governar]”. Sim sabe mesmo. Lula é especialista, como Dilma , em aumentar despesas. Lotou os cargos públicos de sindicalistas. Criou dezenas de embaixadas em países sem nenhuma expressão econômica. Criou a EBC, a TV-Traço , com 2 mil funcionários , que já custou mais de R$ 500 milhões e não serve para nada. Com o mensalão e o petrolão, praticamente quase levou a Petrobrás à falência. Colocou em seu lugar uma sucessora que arrebentou com as contas públicas do país e também quase acabou com a Eletrobrás, além de arruinar o setor alcooleiro. ( F S P , 12.07.2016, p. A-7) .

ABDI, mais um ninho desmontado

A pedido do ministro da Indústria, Marcos Pereira, a ABDI cortou 34 dos 190 funcionários e outros dez serão demitidos em breve.

Os gastos com pessoal chegavam a 60% da agência de desenvolvimento industrial.

Havia secretárias com salário de R$ 20 mil. Segundo Luiz Augusto Ferreira, presidente da agencia: “ Estamos desmontando um esquema de aparelhamento petista”. ( F S P , 18.07.2016, p. A-4) .

Transposição do São Francisco

O Ministério do Integração Nacional passou a garantir um pagamento mensal de R$ 215 milhões para obras da Transposição do São Francisco, limite que antes estava em R$ 150 milhões.

Já para os Estados , os repasses mensais para obras em convênio foram aumentados de R$ 6 a 10 milhões, para R$ 15 a 30 milhões por mês, por Estado.

A obra deveria estar concluída entre 2012 e 2013, mas está quatro anos atrasada e a intenção é acelerar os projetos para que os dois principais canais sejam concluídos em dezembro e entre abril e maio de 2017 ,possam abastecer cidades que sofrem com a seca na região.

É preciso terminar os dois canais de 477 km de extensão, mas concluir obras de barragens e mais 1,300 km de canais secundários e adutoras, que foram repassados aos Estados. Mas com os canais principais prontos , será possível jogar água nos secundários. ( F S P , 12.07.2016, p. A-14) .

Dez anos depois do início das obras , o governo já gastou R$ 10 bilhões na obra e R$ 2,2 bilhões na revitalização e nenhuma delas está pronta. Além disso, em ambas há suspeitas de desvio de recursos , corrupção e ineficiência.

A Lava Jato está investigando a construção dos canais e o TCU as revitalizações. Segundo o órgão, de 194 obras , 74 estavam paradas ou nem começaram. Em 54 projetos prontos, a maioria não atingiu o objetivo de fazer chegar mais água para a população.

O governo Temer prepara o Novo Chico para terminar obras de saneamento nas cidades da bacia do rio, desassorear o leito e recuperar mananciais, entre outras intervenções. Deverão ser investidos mais R$ 10 bilhões até 2026.

Mesmo com as chuvas de 2016, Sobradinho, principal represa , ainda está com apenas 25% de sua capacidade. A qualidade da água do rio é cada vez pior e há riscos de que doenças de veiculação hídrica possam ser espalhadas pela água que chegar aos canais de transposição. ( F S P , 17.07.2016, p. A-22) .

Dilma Rousseff

A vaquinha virtual criada na internet para garantir que Dilma Rousseff passeie pelo Brasil em jatinhos dizendo-se injustiçada e vítima de golpes para plateias do PT e organizações sociais simpáticas atingiu no dia 11 de julho , R$ 727 mil, bem mais do que a meta inicial de R$ 500 mil.

Cerca de 11 mil militantes contribuíram , a partir de R$ 10 e receberão uma citação no site de Dilma, uma foto digital autografada e um vídeo de agradecimento. ( F S P , 12.07.2016, p. A-7) .

Num destes passeios, no dia 18 de julho, na Universidade Federal do ABC , Dilma Rousseff voltou a falar em golpe e demonstrando seu habitual desconhecimento sobre política externa, teve a coragem de comparar o processo de impeachment no Brasil e a tentativa de golpe na Turquia.

“Um dos maiores argumentos dos golpistas é que nós não vivemos o golpe, porque não há armas , não há tanques nas ruas, não há tiroteio”. Mas, segundo ela, enquanto na Turquia há um golpe “ verdadeiramente militar”, o Brasil vive um “golpe parlamentar”.

“Lá você tem um machado que quebra a árvore da democracia junto com o governo em questão , enquanto no golpe parlamentar são parasitas atacando árvore, Começa por uma instituição , mas se espalha e corrói todas”. ( F S P , 19.07.2016, p. A-5) .

Elio Gaspari comenta: “O PT ainda não acordou da pancada do início do processo de impedimento e Dilma Rousseff percorre plateias amigas cada vez menores com falas cada vez mais desconexas”. (F S P , 20.07.2016, p. A-8) .

EBC e MEC

O que Dilma teve a cara de pau de fazer na EBC , também fez na Educação. Na EBC, na calada da noite de seu governo, nomeou Ricardo Mello, como presidente para mandato de quatro anos , querendo impor sua vontade ao próximo presidente e seu sucessor.

No Conselho Nacional de Educação cometeu o mesmo desatino. Nomeou em maio , conselheiros para mandato de quatro anos. O MEC afirmou que a renovação do mandato dos conselheiros por Dilma configurou “desvio de finalidade” , de acordo com parecer da Advocacia-Geral da União e Michel Temer destituiu em 28 de junho, 12 dos 24 escolhidos pela petista.

Os protegidos de Dilma estão todos inconformados. Arrumaram o mesmo advogado que obteve liminar no STF para a recondução de Ricardo, Marco Aurélio Mello , para tentar no STF a recondução aos cargos com o mesmo argumento absurdo de que tem mandato de quatro anos e não podem ser afastados. ( F S P , 8.7.2016, p. C-2)

Por não ver os fundamentos necessários para anular liminar proferida no dia 7 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal negou pedido de reconsideração para que Maria Izabel Azevedo Noronha volte a integrar o Conselho Nacional de Educação.

O ministro Ricardo Lewandowski não viu fundamentos suficientes para reconsiderar decisão liminar.

“Cumprindo-se salientar que o plantão de recesso forense não oferece oportunidade de reapreciação de pedidos já examinados e indeferidos, diante do que dispõe o art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, explicou Lewandowski.

Ao negar a liminar, o presidente do Supremo destacou que a concessão de medida cautelar cabe no caso porque a autora não foi devidamente empossada no cargo, mas apenas nomeada. O processo ficou sob relatoria do ministro Barroso e foi julgado por Lewandowski devido ao recesso do Judiciário.

Maria Izabel foi nomeada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT-RS) por decreto presidencial em 10 de maio, junto a outros 23 conselheiros que formariam os conselhos nacionais de educação básica e superior. Porém, o decreto da petista foi anulado pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP) no dia 28 de junho.

Além disso, Temer também substituiu 12 dos 24 nomeados. Cada conselho é formado por 12 pessoas, e Maria Izabel, que é presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e petista notória, ocuparia uma das vagas do colegiado de educação básica. ( Internet, 13.07.2016).

Parcerias Público-Privadas

Segundo levantamento o Radar PPP, desde o começo de 2015 foram abertas 33 licitações de parcerias público-privadas , mas 13 estão suspensas . 3 foram canceladas , apenas 11 estão em andamento , 4 tiveram o contrato assinado e 2 o vencedor declarado.

A interferência de órgãos judiciais , de tribunais de contas e Ministério Público são os maiores entraves e um fator que gera insegurança jurídica.

Há um excesso de liminares que suspendem licitações e muitas depois são revogadas, mas prejudicam o processo, pois com o tempo perdido o cenário macroeconômico muda totalmente e há encarecimento nos custos.

Os principais motivos de suspensão são os questionamentos dos procedimentos , como falta de prazo ou de esclarecimentos, a qualificação financeira dos outros concorrentes e as regras do contrato em si. Uma das razões é a falta de expertise de muitas equipes que elaboram os projetos , especialmente no âmbito municipal. ( F S P , 18.07.2016, p. A-14) .

Reforma da Previdência

Pesquisa feita pelo Datafolha feita entre 14 e 15 de julho mostra que 21% dos brasileiros gostariam de se aposentar antes dos 56 anos, 24% entre 56 e 60 anos e somente 24% depois dos 60 anos.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, atualmente os brasileiros estão se aposentando aos 59,4 anos em média.

As centrais sindicais face ao déficit monumental de R$ 86 bilhões na Previdência em 2015, 1,5% do PIB, estão se mexendo , não querem que seja estabelecida idade mínima de 65 anos, ou desvincular os benefícios do salário mínimo e propõem aumento da arrecadação.

Um das propostas é a criação de um regime previdenciário para quem ingressar no mercado de trabalho a partir de agora. A parcela das empresas iria para o INSS e a dos novos trabalhadores seria depositada em um fundo criado para isso.

Do lado do aumento da arrecadação as propostas são o lançamento de um programa de parcelamento de dívidas previdenciárias , hoje em torno de R$ 240 bilhões.

Propõe-se o fim das desonerações previdenciárias que renderia R$ 45 bilhões.

Propõe-se a venda de 3.000 imóveis ociosos do ministério e a destinação de pelo menos metade da renda de bingos e jogos de azar para o caixa da Previdência.

Ainda assim haveria um rombo de R$ 50 bilhões que para ser coberto precisaria aumentar a contribuição dos agricultores. Antes do impeachment de Dilma Rousseff nada será feito. ( F S P , 18.07.2016, p. A-13) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Lula vive o seu ocaso, marcado pelo desprestígio político, o abandono de amigos e as suspeitas de corrupção sobre seu patrimônio familiar.

Lula quis reunir senadores para convencê-los a derrubar o impeachment e só apareceram seis. Cristovam Buarque não foi alegando que tinha um compromisso com uma funcionária do governo americano.

Eunício Oliveira esnobou: “ Ele sabe onde eu moro. Se quer falar comigo, que vá à minha casa”.

Lula determinou que o PT apoiasse a candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Câmara, mas a bancada não aceitou e uma parte só votou em Maia no segundo turno.

A taxa de rejeição dos eleitores que não votariam em Lula de jeito nenhum passou de 16% em outubro de 2003 , para 53% em abril de 2016, segundo o Datafolha. Nada se compara todavia à perspectiva de prisão.

No dia 13 de julho chegou em jatinho ao aeroporto de Caruaru (PE), ás 9h13.

Apenas oito pessoas o aguardavam no saguão do aeroporto.

Lula chegou às 10 horas para uma entrevista coletiva que não aconteceu em um auditório só com 70 pessoas do MST e da CUT.

Ás 11h45 foi para a praça central da cidade e um trio elétrico discursou para 2.000 pessoas, a maioria militantes da CUT e do MST. Estavam lá porque cinco ônibus , com 250 passageiros foram fretados por R$ 1.000 cada e pagos em dinheiro vivo.

Ás 12h30 visitou o assentamento Normandia, do MST. Uma banda de pífanos , contratada por 1.000 reais, animou a festa.

A programação previa uma passagem pela cidade do Crato, onde Lula receberia o título de doutor honoris causa da Universidade Regional do Cariri, mas a segurança foi informada de que estava sendo organizado um protesto de alunos contra a concessão da honraria e a visita foi cancelada.

Ás 19h15 chegou ao Recife , para falar a uma plateia de militantes da CUT, MST e Juventude do PTR. Depois de 40 minutos de falação, a chuva caiu e o público começou a se dispersar e o ato foi encerrado. ( Revista Veja, 20.07.2016, p 40-46) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Com suas finanças em frangalhos, muitos governadores estão atrasando uma fatia crescente dos pagamentos para fornecedores e funcionários.

A dívida acumulada de janeiro a abril de 2016 , já chega a R$ 11,4 bilhões, aumento de 82% em relação ao mesmo período de 2015 ( R$ 6,276 bilhões) .

De 24 Estados e Distrito Federal , 15 aumentaram o represamento de pagamentos . Maranhão, Roraima e Mato Grosso do Sul não tem dados públicos no sistema do Tesouro Nacional e não é possível avaliar seu desempenho.

Em sete Estados, o endividamento com fornecedores e funcionários mais do que dobrou entre o primeiro quadrimestre de 2015 e de 2016. No caso do Distrito Federal, o represamento aumentou 1.400%. No Rio Grande do Norte 184%. Por sua vez , São Paulo e Espirito Santo pagaram toda a dívida com fornecedores liquidada em 2016. ( F S P , 11.07.2016, p.A-19) .

Os atrasos, são despesas que foram contratadas, registradas nos balanços dos Estados e que correspondem a serviços que foram prestados e a produtos que foram entregues. Mas não foram pagos pelos governadores.

As despesas estão crescendo e as receitas caindo. O governo federal ignora este problema aumentando sua dívida. Mas Estados e municípios , desde os anos 1990 , são proibidos de fazer operações de crédito sem autorização do Tesouro.

Entre 2011 e 2014, o governo federal autorizou uma onda de endividamento dos governos regionais com instituições financeiras, mas a torneira foi fechada em 2015. Com isso, muitos Estados que ao invés de economizar, ampliaram despesas, acabam asfixiados.

Assim, a alternativa encontrada tem sido adiar pagamentos , o que se traduz em um endividamento de curto prazo, sobre o qual não incide juros, mas prejudica fornecedores e servidores.

Esse passivo nada tem a ver com a dívida financeira dos Estados com a União, que somava R$ 427 bilhões no fim de 2015 , cujas condições foram mais uma vez renegociadas em junho e o acordo ainda precisa de aprovação do Congresso.

Mais de dez Estados estão atrasando pagamento de servidores. No Rio de Janeiro, o pagamento de maio foi parcelado em duas vezes e finalizado apenas em julho.

Fornecedores acabaram se transformando em um banco informal dos Estados. O culpado disso tudo são governos perdulários que se acostumaram a gastar na época das “vacas gordas”, quando deveriam ter feito justamente o contrário que deveria ser reduzir o seu endividamento com sobras de caixa. ( F S P , 11.07.2016, p.A-17) .

Pará

O promotor da Justiça Militar , Armando Brasil Teixeira e o procurador Nelson Teixeira Medrado, propuseram em maio de 2016 , uma ação civil de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Simão Janene (PSDB) e seu filho Alberto Jatene e a secretária da Administração do Pará, Alice Viana.

Alberto é sócio de dois postos de gasolina que fornecem combustível para as frotas da PM e do Corpo de Bombeiros do Estado.

Uma das unidades , o Auto Posto Verdão, foi o que mais vendeu para a PM do Pará, entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, somando, R$ 5,02 milhões , correspondente a 9% do consumo global da PM paraense em quase três anos , que foi de R$ 55 milhões.

O outro posto, o Girassol, arrecadou a partir de 2013, R$ 52,9 mil com abastecimento de carros da PM.

O governo afirma que o abastecimento do Estado é gerenciado pela distribuidora Equador de Produtos de Petróleo, que venceu licitação em outubro de 2011, e o fornecimento é feito por meio de um cartão magnético do governo, usado pelo motorista, chamado “Petrocard”, para o qual o governo paga taxa de administração de 3%, implantado no governo Jatene ,pois antes havia um sistema que não cobrava taxa.

Segundo o site da Equador, hoje há 217 postos habilitados no Pará, sendo 34 em Belém. Pelos números fica evidente que está havendo preferência por abastecer nos postos do filho do governador.

A ação pede ressarcimento de dano , perda da função pública e suspensão de direitos políticos dos envolvidos. O governo questiona a legitimidade da ação do Ministério Público , sob alegação de que não houve aval da Procuradoria Geral de Justiça, porque Jatene tem foro privilegiado.

GOVERNOS MUNICIPAIS

Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad , candidato à reeleição, deverá sofrer uma derrota acachapante.

Pesquisa Datafolha feita entre12 e 13 de julho com 1.092 pessoas no cenário 1 apresenta Celso Russomano com 25% das intenções de voto, Marta Suplicy com 16% , Luiza Erundina com 10%, Fernando Haddad em quarto com apenas 8% e em quinto o candidato de Geraldo Alckmin, João Dória , com 6%.

Em um segundo cenário , sem Russomano , nada muda , com Marta em primeiro, 21%, Erundina em segundo , com 13%, Haddad em terceiro com 11% e João Dória em quarto com 7%.

Haddad não tem como se recuperar. Além da rejeição ao PT e o processo de impeachment de Dilma Rousseff , ele é o candidato mais rejeitado, com expressivos 45% dos entrevistados dizendo que não votariam nele de jeito nenhum. Mais um poste de Lula que vai para o beleléu.

Apenas 14% dos moradores de São Paulo aprovam a gestão de Haddad e 48% a consideram ruim ou péssima e para 35% é regular. ( F S P , 15.07.2016, p. A-4/5) .

A avaliação de Haddad é a pior desde Celso Pitta , que ocupou o cargo entre 1997 e 2000 , em uma gestão marcado por escândalos de corrupção e por uma ameaça de impeachment e só era aprovado por 7% da população e por isso nem chegou a tentar a reeleição. Quatro anos depois , Marta Suplicy tinha 29% de ótimo e bom e mesmo assim não conseguiu ser reeleita, perdendo a disputa para José Serra. ( F S P , 16.07.2016, p. A-7) .

A situação de Haddad é tão crítica que ele não consegue liderar nem entre os petistas. Marta Suplicy, que deixou o PT em 2015 é tão citada quanto Haddad entre eleitores que se dizem petistas. ( F S P , 19.07.2016, p. A-7) .

Segundo um secretário municipal, “ O Haddad carrega três elefantes nas costas: Lula, Dilma e o PT”. ( F S P , 19.07.2016, p. A-2) .

Geraldo Alckmin vai perder tempo com João Dória. Metade do eleitorado diz que não o conhece e ele enfrenta resistências de setores do PSDB. Com inexpressivos 6% ou 7% , vai ficar longe de Russomano ou Marta. João Dória não lidera nem entre os eleitores tucanos. Celso Russomano , do PRB está na liderança isolada , com 25% das intenções de voto ante 16% de Marta. Mas considerando apenas o eleitor tucano, Russomano tem 30% de apoio e Doria apenas 19%. ( F S P , 19.07.2016, p. A-7) .

Eleições Municipais

As eleições municipais de 2016, terão pela primeira vez um teto de gastos que os candidatos a prefeito deverão obedecer.

Pela regra , o teto é um percentual do maior gasto declarado na eleição de 2012, 70% nas cidades onde houve apenas um turno e 50% nas que tiveram dois turnos. O valor precisa ser atualizado pelo INPC.

Empresas não poderão fazer doações e o período de campanha foi reduzido de 90 para 45 dias. ( F S P , 19.07.2016, p. A-8) .

Dívidas dos municípios com a União

Prefeitos e secretários de finanças municipais entregaram ao Ministério da Fazenda no dia 15 de julho uma lista com demandas das cidades que serão exigidas em uma possível negociação de dívidas com a União.

Os principais tópicos são: extensão do prazo para pagamento da dívida; aumento de repasses federais; definição mais clara do artigo 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) , que impede o prefeito de deixar dívidas contraídas nos últimos oito meses de mandato para o sucessor; recomposição do FPM ( Fundo de Participação dos Municípios ) ; e permissão para uso de recursos advindos de multas de trânsito para investimentos em infraestrutura viária.

Apenas 180 municípios possuem débitos com a União , concentrando dívidas de R4 63 bilhões , sendo metade da cidade de São Paulo. ( F S P , 19.07.2016, p. A-16) .

HABITAÇÃO

Financiamento acima de R$ 750 mil

A CEF vai ampliar o financiamento a imóveis com preço superior a R$ 750 mil ( DF,SP,PR) e R$ 650 mil ( demais Estados) , e teto de R$ 3 milhões, numa tentativa de aumentar seus negócios num segmento mais lucrativo , que esfriou com a crise econômica.

O banco vai aumentar de 70% para 80% a parcela total que pode ser financiada nos imóveis novos e para os usados , terrenos, construções e reformas de 60% para 70% , a partir do dia 25 de julho.

A CEF é o maior financiador do mercado imobiliário , com 67% da carteira de crédito do setor atualmente, mas até junho emprestou R$ 39 bilhões, menos da metade do orçamento previsto para 2016 que é de R$ 93 bilhões. Portanto , há dinheiro sobrando.

Para imóveis com valor até R$ 750 mil, os empréstimos são feitos conforme as regras do SFH , Sistema Financeiro Habitacional com juros mais baixos e lastro nos depósitos de poupança. Mas, como o saldo das cadernetas está caindo devido à crise e ao baixo rendimento, houve redução nos recursos disponíveis para novos empréstimos nessa faixa.

Acima de R$ 750 mil, as regras do SFH permitem liberdade para definir as fontes de recurso e as taxas. Os juros da CEF nesta faixa são menores do que os dos concorrentes. ( F S P , 19.07.2016,p. A-14) .

INDÚSTRIA

As vendas de vinhos e espumantes nacionais caíram 6,3% de janeiro a maio de 2016 , de 81,4 para 76,3 milhões de litros.

Houve quebra na safra de uva do Sul do país, de 57% em relação a 2015. Houve também aumento de IPI e ICMS em vários Estados.

Mas, a queda no mercado interno foi mais do que compensada pelo aumento das exportações de 538,9 para 594,9 milhões de litros, alta de 10,38% em 2016 em relação a 2015 no mesmo período. ( F S P , 14.07.2016, p. A-16) .

Montadoras chinesas

Em 18 de março de 2011, a JAC inaugurou simultaneamente 50 concessionárias em 28 cidades , vendeu 2.000 carros no primeiro mês e passou a ter quase 1% de participação no mercado.

Em 2012, o governo aumentou quase 30% o imposto cobrado sobre os veículos importados . Ficaram isentos os carros de montadoras que começassem a produzir no país.

A JAC anunciou um plano de investir R$ 900 milhões para construir uma fábrica com capacidade para produzir 100.000 automóveis em Camaçari , na Bahia,

Mas, o financiamento prometido pelo governo da Bahia não saiu, licenças ambientais atrasaram e em 2014 , quando tudo estava OK, o mercado brasileiro de veículos , em retração levou os chineses a desistirem da fábrica.

O empresário Sérgio Habib, dono do grupo SHC e representante da JAC no Brasil assumiu o projeto, mas vai construir uma fábrica com capacidade para apenas 20.000 carros , podendo ser expandida apenas se o mercado melhorar.

Outra montadora chinesa , a Cherry ,iniciou a construção de sua fábrica em Jacareí, no interior de São Paulo, com capacidade para produzir 50.000 veículos, com expansão para até 150.000.

O projeto ficou pronto no começo de 2015 , mas dos 50.000 carros previstos , ela produziu apenas 5.600 até agora. A empresa teve problemas com o atraso de peças vindas da China e não trouxe carro novos.

Agora mudou a estratégia e vai investir R$ 50 milhões na adaptação da fábrica para produzir o SUV Tiggo, que custa a partir de R$ 53.990. A partir de 18 de julho, 180 dos 400 funcionários da montadora terão seu contrato suspenso por cinco meses e apenas 20 continuarão trabalhando na produção.

A Geeley, montadora chinesa sem fábrica no Brasil está em situação mais complicada. Vendeu apenas 651 automóveis em 2015 e decidiu suspender as importações, vendendo apenas o que tem em estoque e, depois, sair do país.

O problema com os produtos chineses é como consertar os automóveis que quebram.

De 2007 a 2009 , mais de 30 empresas chinesas de motos passaram a vender no Brasil. Quase todas fecharam, só ficaram Dafgra, Trazz e Shineray e nenhuma delas tem redes de assistência aos proprietários.

Nos carros , a JAC fechou metade das 70 concessionárias, a Cherry fechou 50 , e a Geeely ,15, mas dizem ter mantido a assistência mecânica nas cidades em que atuavam, mas também não aumentaram nada.

Com isso, encontrar peças que precisam ser importadas de Miami é um calvário e o preço de revenda destes carros usados despencou.

A única exceção é a montadora Lifan , que vende o X60, SUV completo, por 61.900 e, sem grandes planos para o Brasil ,vende 5.000 veículos por ano. ( Revista Exame, 20.07.2016, p. 74-76) .

INFLAÇÃO

A inflação no Brasil começou a sair do controle em 2011, invertendo uma trajetória que se iniciou em 1999. Em cinco anos, Tronbini , que passou a ser chamado de “Pombini”, pejorativo legado a “pomba”, ou tolerância com a inflação, nunca alcançou a meta de 4,5%. Assumiu o cargo com a taxa próxima a 6% e o entregou com ela beirando os 11%.

Agora Ilan Goldfjan chega com discurso diferente e já ganhou a alcunha de “falcão”, como são chamados os banqueiros que combatem sem trégua a inflação.

Afirmou publicamente que vai buscar a taxa de 4,5% já no final de 2017. Cálculos da gestora Opus mostram que o BC tem de sintonizar as previsões com a meta ,até sete meses antes do prazo estabelecido como alvo. Cada ponto a mais de expectativa de inflação, precisaria de 0,6 ponto a mais de desemprego para ser combatido, por meio de um aumento na taxa de juro que produza esse efeito.

Devido a estes custos, alguns analistas defendem que , dado o tamanho da crise , o BC deveria buscar os 4,5% um pouco depois, só em 2018 e acelerar o corte de juros desde já porque juros altos encarecem o custo da dívida e há muitas empresas à beira da morte.

Em 2008, o Fed americano, cortou os juros de forma agressiva, 5 pontos em dois anos – porque além de controlar a inflação , sua missão é promover a geração de empregos no país. O resultado foi que, em 2010, a economia americana voltou a crescer e, em 2014 , já havia 146 milhões de empregos , a mesma quantidade de antes da crise e a inflação não disparou.

Já o Banco Central Europeu adotou um ritmo mais lento de corte de juros , preocupado com disparada na inflação e por isso a recuperação foi mais lenta e alguns países da região ainda apresentam taxas de desemprego acima de 20% da população ativa.

Com a aprovação da saída do Reino Unido da União Europeia, os países europeus deverão adotar taxas de juros reais negativas por mais tempo. O Fed postergou a elevação dos juros americanos. Por isso, o Brasil se torna atraente para os investidores e o dólar deve ficar entre R$ 3,00 e R$ 3,20 até o fim do ano prejudicando as exportações, mas tornando as importações mais baratas e reduzindo as pressões sobre os preços no mercado doméstico.

O anúncio da meta de déficit de R$ 139 bilhões para 2017 foi bem recebido pelo mercado e deve contribuir para o ajuste na economia e o controle da inflação.

Se o governo Temer conseguir aprovar a proposta de controle dos gastos públicos e um projeto de reforma da Previdência, haverá espaço para a queda da Selic e da inflação , a economia poderá crescer 2% em 2017 e a taxa de desemprego cair dos 11% para 8%. Se nada disso acontecer, o desemprego fica em 10% e o PIB em 1% ( Revista Exame, 20.07.2016, p. 48-52) .

INVESTIMENTOS

A gestora Vinci Partners , de ex-sócios do Pactual começa a captar um fundo de investimento em infraestrutura para levantar entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão para investir nos setores de energia, transportes e saneamento.

Em energia , o objetivo são eólica, hidrelétrica de tamanho normal ou PCHs , linhas de transmissão e distribuição.

Em transportes a ideia é entrar em leilão de aeroportos com a operadora internacional Zurich.

Em saneamento o foco está em empresas municipais com grande possibilidade de melhorar a performance. ( F S P , 17.07.2016, p. A-20) .

JUDICIÁRIO

Ives Gandra da Silva Martins comenta sobre o protagonismo excessivo do STF, passando de suas próprias fronteiras passando de legislador negativo para positivo e legislando sobre tudo, passando de poder técnico, para político.

Esse protagonismo crescente resulta em insegurança jurídica , ao invés de ser, como era no passado, uma corte que garantia a estabilidade das instituições.

Essa distorção pode ser avaliada atualmente pelo transcorrer do processo de impeachment , onde por questões secundárias, até relativas a rito de votação no Congresso, partidos vão bater às portas do Supremo, para que o tribunal faça o que não deveria fazer que é intrometer-se na autonomia de outro Poder.

Por isso Gandra conclui afirmando que “ se o momento não é o de retornar-se à efetiva autonomia e independência dos Poderes, nenhum deles invadindo a seara alheia , valorizando-se assim o artigo segundo da Lei Suprema. Para mim, o Supremo não é um ‘legislador constituinte’ mas pelo artigo 102, exclusivamente, um guardião da Carta da República”. ( F S P , 12.07.2016, p. A-4).

Justiça do Trabalho

Lei de 1988 , permite que organizações sociais , entidades privadas que prestam serviços públicos mediante contratos com o governo podem contratar funcionários segundo a CLT.

Entidades sindicais contestam dizendo que essas entidades contratam mão de obra para desempenhar funções, que em tese, caberiam a funcionários públicos concursados.

Apesar do STF ter dado em abril de 2015 , ganho de causa para as organizações sociais , liberando as contratações pela CLT, em uma ação em andamento no TST, o Ministério Público Federal faz a absurda exigência de que os 7.000 funcionários da Associação Cristã Santa Catarina , organização social paulistana, presente em 20 hospitais públicos de cinco Estados , sejam contratados diretamente pelos governos para os quais prestam serviços de saúde - ou seja, via concurso público.

Se vencer, o Ministério Publico do Trabalho tornará praticamente inviável a operação , pois acabaria a flexibilidade para contratar mão de obra. O caso mostra o quanto é preciso mudar a legislação trabalhista brasileira. ( Revista Exame, 20.07.2016, p. 26) .

MIGRAÇOES

A situação econômica no Brasil chegou a um patamar tão ruim que está provocando fuga de talentos para países desenvolvidos.

O número de vistos concedidos a brasileiros para os EUA aumentou de 1580 em 2010 para 2.479 em 2015. Para o Reino Unido passou de 609 em 2010 para 945 em 2015 e para o Japão de 16.019 em 2009 para 38.798 em 2015.

Pessoas qualificadas , muitas mais decepcionadas com o aumento da violência em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro estão decidindo sair do país e podem não voltar mais. ( F S P , 17.07.2016, p. A-19) .

No sentido inverso , estrangeiros qualificados estão deixando de vir ao Brasil devido à crise econômica e a falta de perspectivas.

Os vistos emitidos pelo governo brasileiro para trabalhadores de fora , que aumentaram em um ritmo acelerado nos anos de crescimento, caíram quase 30% de janeiro a março de 2016, em relação ao mesmo período de 2014.

No caso de profissionais qualificados , com diplomas de mestrado e doutorado, o recuo foi ainda maior, perto de 45%.

Empresas multinacionais no Brasil estão desacelerando projetos , reduzindo a necessidade de estrangeiros. E muitos dos que desembarcaram aqui nos últimos anos, buscam o caminho de volta. ( F S P , 17.07.2016, p. A-21) .

MINÉRIOS

Samarco

A Samarco para evitar que mais lama caia nos afluentes do rio Doce, quer levantar o dique (S4), que alagaria parte do terreno onde fica o povoado de Bento Rodrigues , em Mariana (MG).

O dique S4 , seria a última de quatro estruturas provisórias que a Samarco planejou para “filtrar” a água que passa pelos terrenos próximos.

A mineradora afirma que a obra é urgente, pois o período chuvoso começa em outubro. A obra não prejudicará estruturas históricas , nem encobrirás as casas que ainda estão de pé.

Mas, o Ministério Público de Minas Gerais e o Conselho de Patrimônio Cultural de Mariana não querem resolver o problema e dizem que o impacto no local pode ser irrecuperável.

A área ainda tem propriedades particulares , cuja compra a mineradora tenta negociar com antigos moradores, mas parte deles não quer vender o terreno. Eles teriam que ser obrigados a vender o terreno.

Além de inundar parte do terreno de Bento, o dique encobriria um muro de pedra do século 18, de escasso interesse histórico. Mesmo assim, a Samarco propôs fazer o “envelopamento” do muro: cobriria o local e ele com concreto para que não seja afetado pelo alagamento. Anos depois o lugar poderia ser escavado e o muro, recuperado. ( F S P , 11.07.2016, p.B-7) .

O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se o atual presidente da Samarco, Roberto Carvalho , teria cometido crimes ambientais ao não cumprir plenamente exigências feitas pelo Ibama à mineradora.

Os procuradores dizem que há um “padrão no comportamento empresarial da Samarco de apresentar documentações apenas formalmente para cumprir prazos de notificações dos órgãos de fiscalização , sem que os planos/projetos/soluções demonstrem suficiência e eficiência minimamente adequados”.

De 11 medidas definidas em novembro de 2015 para minimizar o impacto ambiental do rompimento da barragem de Mariana (MG), sete não foram atendidas e outras quatro apenas cumpridas parcialmente pela empresa. ( F S P , 14.07.2016, p. B-3) .

Relatório do Ibama afirma que a menos de três meses do período chuvoso, a Samarco fez apenas metade das obras necessárias para que a vazão de Fundão em Mariana (MG), não volte a poluir o rio Doce .

Das ações já realizadas , 40% são para o Ibama , insatisfatórias ou ruins. Por isso , o Ibama quer que as obras sejam reforçadas e outras concluídas até 1º de setembro, antes do período chuvoso “ visto que nesta época o risco potencial de carreamento dos sedimentos para os corpos hídricos será extremamente elevado”.

Segundo o Ibama, 92 pontos foram impactados pela lama , sendo que 65% deles precisavam de obras de contenção, mas as ações só contemplam 36% da área afetada.

As drenagens não foram realizadas pela Samarco em 68% do trecho vistoriado e 42% do que foi feito é insatisfatório, ruim ou péssimo.

Os rejeitos ainda estão depositados em 97% dos pontos visitados ao longo dos rios. A Samarco alega que o material está em local inacessível e não tem onde relocá-lo.

O IBAMA avaliou ainda a proteção das plantas com malhas (bioengenharia), e em 49% dos pontos há necessidade de obras, mas que foram feitas em apenas 23%%, dos quais 33% insatisfatório ou ruim. A biomanta tem encoberto canais inteiros e está “abafando” algumas espécies de plantas e precisa ser revista.

Das cinco ações da Samarco, apenas a Semeadura foi feita acima do exigido que era de 52% dos pontos e atingiu a 64%, mas 54% foram considerados insatisfatório ou ruim. A revegetação precisa formar uma cobertura vegetal satisfatória, que permita a fixação do rejeito pelas raízes, e o fornecimento de material orgânico e de banco de sementes efetivamente abundante e diversificado.

O IBAMA deu prazos de 48 horas e 15 dias para a Samarco entregar mapeamentos, estudos e planos de ação. ( F S P , 16.07.2016, p. A-5) .

OLIMPIADA NO RIO DE JANEIRO

Cerca de 3.000 policiais da Força Nacional estão no Rio de Janeiro para garantir a segurança no interior das arenas e na área de entorno dos locais de competição. Outros 3.000 chegarão à cidade para os Jogos.

Todos foram alojados em apartamentos de dois quartos do programa Minha Casa, Minha Vida, em Jacarepaguá, na zona oeste e as condições são péssimas e muitos ameaçam deixar o Rio.

Em cada apartamento usado como alojamento há seis policiais ou bombeiros. Todos receberam os imóveis sem os chuveiros. Os colchões foram comprados pelos servidores que improvisaram armários com sapateiras ou espalham as roupas pelo chão.

Alguns apartamentos têm vazamentos nas paredes ou as pias entupidas. A água é cortada constantemente, devido a ajustes feitos pela concessionária no condomínio recém-concluído.

Foi prometido o pagamento da diária de R$ 220 em dobro para a Olimpíada , o que também não está ocorrendo, alguns estando sem receber sequer a diária normal. ( F S P , 14.07.2016, p. B-7) .

O atentado em Nice levou o governo brasileiro a anunciar que será reforçado o plano de segurança para as Olimpíadas , com “ mais postos de controle, mais barreiras e restrições de trânsito. Haverá aumento da distância em que veículos poderão ter acesso a alguns eventos.

Todos os 21.845 militares que irão atuar na Olimpíada, já estarão em quartéis no Rio no dia 17 de julho. Cerca de 5.500 ficarão em Deodoro, 2.412 na Barra, 1.748 no Maracanã e 5.647 em Copacabana , sendo 3.000 fuzileiros navais.

Outros 2.500 membros da brigada paraquedista ficarão sem área determinada de atuação e mais 4.038 em pontos estratégicos .

No total são 49.845 agentes, sendo 18,5 mil policiais militares para patrulhar as ruas e pontos turísticos da cidade, 6.000 membros da Força Nacional que farão a segurança das arenas e locais de competição e 3.500 agentes federais responsáveis pela segurança de autoridades e delegações. ( F S P , 16.07.2016, p. A-11) .

No dia 13 de julho , o jornal “Liberátion” noticiou que, segundo transcrição da Assembleia Francesa , um brasileiro “ estava pronto para cometer atentados contra a delegação francesa nos jogos”. Depois esta informação foi desmentida.

A inteligência nacional sabe que há 32 brasileiros já identificados que manifestam abertamente nas redes sociais , fidelidade aos princípios e pregações do Estado Islâmico. Deveriam todos ser detidos e julgados.

A troca de dados com os serviços secretos estrangeiros tem sido intensa às vésperas dos jogos. As operações anti-terror, secretas por natureza, tem ocorrido quase diariamente. Numa escala de 1 a 5 , a Abin estipula em 4 o risco de atentados durante os jogos. Pode ser que algum maluco queira ganhar destaque ,praticando alguma ação, por menor que seja. ( Revista Veja, 20.07.2016, p 65) .

A rede americana NBC, que comprou os direitos de transmissão dos jogos vai enviar 4.000 profissionais ao Rio e no dia 4 de agosto, antes do início dos jogos está previsto um programa especial onde serão abordados todos os problemas: zika, criminalidade, atrasos nos espaços , crises econômica e política.

Mas, a partir do dia seguinte , com a cerimônia de abertura , as câmeras se voltam para os atletas e os problemas só serão enfocados se afetarem os atletas e as competições. ( F S P , 18.07.2016, p. B-4) .

PETROBRÁS

Onda 3

A Petrobrás está renegociando contratos.

Com o Onda 1 , no segundo semestre de 2015 conseguiu uma redução média de 13% , no valor dos contratos.

No Onda 2, a estatal conversou com fornecedores de suprimentos necessários à exploração de petróleo , como equipamentos e produtos químicos .

No Onda 3, agora, o processo vai priorizar novamente empresas de sondas , aeronaves e embarcações de apoio a plataformas. ( F S P , 12.07.2016, p. A-17).

Pré-Sal

O Palácio do Planalto prepara um pacote de mudanças em regras do setor de petróleo que terão impacto na rodada de licitação de novos campos de exploração que será realizada na primeira metade de 2017.

Entre as medidas em preparação estão a nova regra de participação da Petrobrás no pré-sal para acabar com a absurda exigência que foi criada de atuar como operadora do pré-sal com participação mínima de 30% nos consórcios formados.

Pretende-se ainda reduzir as exigências estabelecidas na política de conteúdo local, regra criada pelo governo Lula para incentivar o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores da Petrobrás e que mal feita, como tudo o que caracterizou os governos Lula e Dilma resultou no encarecimento absurdo dos custos do setor, com a Petrobrás sendo obrigada a adquirir no mercado local produtos e equipamentos com qualidade inferior e a preços substancialmente mais elevados do que os do mercado internacional.

Deverá ser renovado por mais 20 anos o Repetro ( regime aduaneiro especial de importação e exportação ) e serão ofertados novos campos de petróleo na área do pré-sal em áreas novas ou próximas a áreas que já foram leiloadas e que podem ter exploração conjunta. ( F S P , 14.07.2016, p. A-18) .

Comitê de controle de diretores

A Petrobrás colocou em funcionamento seis comitês técnicos que vão obrigatoriamente assessorar seus diretores.

Formados por cinco ou sete funcionários da empresa, os comitês são estatutários. Os grupos tem a responsabilidade de avaliar e recomendar a aprovação ou não de tudo o que chega para a decisão individual das diretorias.

Os atuais diretores só decidirão sozinhos os assuntos administrativos , como férias e viagens internacionais, ou o cumprimento de decisões judiciais.

Os participantes desses conselhos respondem pessoalmente pelas recomendações feitas. Com isso, fecha-se a janela de corrupção da Petrobrás. As decisões passam a ser engessadas, mas é o preço a pagar para acabar com a roubalheira na empresa. Quando o comitê avaliar que um plano tem problemas, ele terá que ser refeito. ( F S P , 15.07.2016, p. A-14) .

Venda de ativos

Incertezas regulatórias estão emperrando a venda de ativos da Petrobrás.

No caso da malha de gasodutos a definição de regras para tarifas de transporte de gás vem sendo tratada com a ANP. Atualmente cobra-se um valor único que não considera a distância entre os pontos de entrada e de entrega do gás.

Há problemas na comercialização dos terminais de importação de gás natural e usinas térmicas porque a capacidade dos gasodutos brasileiros está tomada por contratos da Petrobrás.

O setor pede maior clareza com relação ao livre acesso aos gasodutos e transparência na divulgação do uso da capacidade dos dutos, necessário com o fim do monopólio exercido atualmente pela empresa no setor de gás natural.

A Petrobrás pode levantar até R$50,6 bilhões com a venda de gasodutos, terminais e todas as suas térmicas. ( F S P , 17.07.2016, p. A-20) .

PETROLÃO OPERAÇÃO LAVA JATO

A Operação Lava Jato que começou em 17 de março de 22014, completou em 12 de julho de 2016 2 anos , 3 meses e 25 dias, após 32 fases e 75 réus condenados.

Cerca de 7 principais investigações derivaram da operação:

Eletrolão que investiga desvios de dinheiro e pagamento de propina nas obras da Usina de Angra 3 e visa Renan Calheiros, Romero Jucá e Edison Lobão.

Operação Custo Brasil que investiga desvios de R$ 100 milhões no Ministério do Planejamento por meio de empresa contratada para prestar serviço de crédito consignado e visa Paulo Bernardo, João Vaccari Neto e Carlos Gabas.

Propina em Belo Monte que apura atuação de parlamentares em suposto esquema de desvios da obra de Belo Monte envolvendo Renan Calheiros, Romero Jucá e Edison Lobão.

Propina em Ferrovias que investiga fraude na licitação , cartel e pagamento de propina a ex-servidores da Valec na construção das ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste, envolvendo mais de 20 construtoras.

Operação Saqueador que investiga se a Construtora Delta desviou cerca de R$ 370 milhões recebidos por obras públicas, apuração desdobramento da Operação Monte Carlo , de 2012, envolvendo Fernando Cavendish , dono da Delta, Carlinhos Cachoeira e Adir Assad, operadores.

Propina em Furnas, que investiga se houve corrupção em contratos da subsidiária da Eletrobrás e envolve Aécio Neves e Eduardo Cunha.

Maquiagem de dados, investiga se houve modificação em dados do Banco Rural enviados para a CPI dos Correios , com o objetivo de esconder o mensalão mineiro e envolve Aécio Neves e Eduardo Paes.

A Operação apresentou até agora 56 delatores , com destaque para Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Ricardo Pessoa, Sergio Machado, Léo Pinheiro , Delcídio do Amaral e Júlio Camargo.

Cerca de R$ 2,9 bilhões foram recuperados, R$ 659 repatriados por meio de acordos de cooperação e firmados vários acordos de leniência dos quais os principais são os do Grupo Setal, Camargo Corrêa , e Andrade Gutierrez.

A Operação já produziu mudanças significativas na legislação. Nova legislação eleitoral veda doações de empresas privadas. O STF estabeleceu que penas devem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância do Judiciário .

O governo Dilma editou uma medida provisória sobre Leniência , que modificou a Lei Anticorrupção de 2013 e foi muito criticada e deverá ser modificada pelo governo Temer.

Foi aprovada pelo Congresso a Lei de Responsabilidade das Estatais , acabando com a indicação política para cargos nestas empresas.

Tramita pelo Congresso iniciativa da força-tarefa da Lava Jato , encampada pelo Procurador-Geral da República, com 10 medidas contra a corrupção e dois milhões de assinaturas de apoio. ( F S P , 12.07.2016, p. A-8/9).

Sergio Moro

O juiz Sergio Moro em evento no centro de estudos Wilson Center, em Washington, no dia 14 de julho negou que a Lava Jato tenha motivação política:

“Ninguém está sendo acusado com base em opinião política”. ( F S P , 15.07.2016, p. A-6) .

No dia 15 , ao receber homenagem na American University , em Washington, Moro destacou o apoio da opinião pública: “ Nesses casos , envolvendo políticos, diretores e donos de empresas, é importante ter a opinião pública do seu lado para evitar qualquer tipo de obstrução da Justiça, especialmente num país que tem longa tradição na aplicação desse tipo de caso”,.

Moro disse que um dos pontos de grande repercussão gerados pela Lava Jato foi tornar o processo judiciário mais conhecido de todos os brasileiros: “ Dizem que hoje em dia no Brasil todo mundo sabe os nomes dos juízes do Supremo , mas não dos jogadores da seleção.

E destacou que o fato de políticos corruptos continuarem a ser eleitos no Brasil é algo “perturbador”, lembrando de Paulo Maluf como símbolo dessa impunidade eleitoral sem citar o nome dele: “ Temos um deputado com mandado de prisão internacional emitido aqui , em Nova York , e outro emitido pela França . Mas ele continua sendo deputado. É estranho que pessoas continuem a votar nessa pessoa”.

“É importante que a opinião pública exija mudanças nas instituições brasileiras. Mais de 3 milhões de pessoas foram às ruas em protesto neste ano contra muitos temas , mas a luta comum era contra a corrupção”.

Comentando que a Lava Jato já sofreu “ centenas de recursos”, Moro fez piada: “Às vezes nem consigo ir ao banheiro , sem que chegue um recurso. Temos leis lindas e modernas, mas muitas vezes o sistema simplesmente não funciona”. ( F S P , 16.07.2016, p. A-6) .

Reforço da Operação

A força-tarefa da Polícia Federal na Operação Lava Jato terá dez novos integrantes a partir do dia 25 de julho e passará a contar com 60 policiais federais: 9 delegados. 12 peritos e 39 agentes ou escrivães.

Todos atuarão em regime de dedicação exclusiva pelo menos até o final de 2016 o que mostra que a operação está sendo reforçada e não desmanchada como chegou a ser falado. ( F S P , 16.07.2016, p. A-6) .

Aloysio Nunes Ferreira

O empresário Ricardo Pessoa , da UTC e da Constran, disse ter pago recursos via caixa dois para a campanha do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB –SP) em 2010.

Aloysio disse que não há provas, mas sua situação complicou-se. Apareceu um segundo delator, o ex-diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro que disse que entregou R$ 200 mil em dinheiro vivo à campanha de Aloysio , na sede da empresa em São Paulo, ao advogado Marco Moro, amigo do senador da década de 1970, quando ambos integravam o grupo guerrilheiro ALN ( Aliança Libertadora Nacional).

Pinheiro apresentou evidências de que conhecia Moro como número de telefone e dados sobre documentos do advogado. Ele disse que além dos R$ 200 mil, a UTC deu R$ 300 mil em doação oficial, em duas parcelas.

Aloysio foi o senador mais votado do país em 2010, com 11,2 milhões de votos e é líder do governo Temer no Senado. ( F S P , 11.07.2016, p.A-7) .

Youssef Aboud Chain

Youssef Aboud Chain foi nomeado delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo em janeiro de 2015, pelo então secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, hoje Ministro da Justiça.

Mas, o contador Roberto Trombeta e seu sócio Rodrigo Morales fecharam acordo de delação premiada na Operação Lava Jato em 2015 e confessaram operar propinas para a OAS e a UTC.

Na delação, Trombeta relatou ainda o repasse de R$ 3 milhões da montadora Caoa para o empresário Benedito de Oliveira, o Benê, amigo do governador de Minas, Fernando Pimentel, que teria beneficiado a empresa quando foi Ministro do Desenvolvimento,

A Oregon Blindados, empresa especializada em blindagem de carros , tem como sócios a família de Chaim , a filha de Trombeta , Roberta e a mãe de Morales, Alice.

Outra empresa da cunhada de Schain, a Atria Intermediação de Negócios , que faz prospecção de associações de classe para planos de saúde, apesar de não ter vínculo formal com Trombeta e Morales, tem o mesmo telefone de uma das empresas dos dois, a Hedge Car.

O Ministério Público do Estado , em junho, reabriu inquérito para apurar eventual enriquecimento ilícito do delegado e pediu à força-tarefa da Lava Jato que aponte eventuais conexões entre a operação e as empresas de Chain ligadas aos delatores. Chain defendeu-se dizendo ser sócio cotista, que não participa da administração. ( F S P , 12.07.2016, p. A-6) .

Eduardo Cunha

Os advogados da mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, apresentaram à Justiça Federal do Paraná, documentos que classificam Cunha como um “investidor com profundo conhecimento do mercado”, o que justificaria o seu patrimônio milionário.

Cartas anexadas à defesa destacam que Cunha, quando diretor da Telerj era “ muito bem sucedido, foi um dos responsáveis pela entrada do telefone celular no país” e , na época, ganhava bônus de até US$ 350 mil.

Com esses rendimentos Cunha teria comprado terrenos e imóveis na Barra da Tijuca , de onde vem “ a maior parte de sua riqueza.”

Segundo os gerentes bancários, Cunha comprou imóveis na planta , ainda em desenvolvimento, e os vendeu assim que concluídos.

Para os advogados Pierpaolo Bottini , Claudia San Juan Araújo e Stephani Guimarães que assinam a defesa, não há ilicitude nos valores recebidos, que “ não eram incompatíveis com a posição patrimonial do casal”.

A defesa ainda argumenta que Cunha , como deputado federal, não tinha , nem nunca teve , qualquer poder para nomear diretores ou interferir em contratos na Petrobrás, como sustenta o Ministério Público Federal. ( F S P , 13.07.2016,p. A-6) .

Otávio Azevedo

A quebra do sigilo do celular de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, mostra que ele recebia mensagens de assédio de políticos , de teor insistente , com grande frequência em períodos de campanha eleitoral.

Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 e depois blindado como ministro, em agosto de 2014 , antes das eleições, questiona em mensagem a falta de doações e chama a situação de drástica: “ Repassei o problema da não contribuição e estão pedindo para vc fazer ao menos 10 até amanhã para não paralisar setores importantes da campanha. Aguardo retorno”.

Para a Polícia Federal, “10”, possivelmente se refere a um pedido de R$ 10 milhões de contribuição. Azevedo responde apenas perguntando o número da conta de campanha.

Há ligações para doação para a campanha de Aécio Neves à Presidência, de Marina Silva, do ex-jogador de vôlei Giovane Gavio que concorreu pelo PSDB-MG a deputado federal, e não se elegeu , do deputado federal Vicente Cândido (PT), pedindo doação para José Eduardo Cardozo e do petista Carlos Neder, deputado estadual , reclamando que não recebeu doação em 2014. ( F S P , 13.07.2016, p, A-8) .

Odebrecht

Na negociação do acordo de delação premiada dos executivos da Odebrecht com a PGR e a força-tarefa da Lava Jato, os executivos da empresa deverão apontar situações , além das irregulares , as em que não houve pagamento de propina.

Os chamados anexos negativos irão permitir que os investigadores não percam tempo apurando informações onde não teria havido irregularidade.

Pela proposta que está na mesa, a empreiteira aceita pagar uma multa de R$ 6 bilhões e oferece a colaboração de mais de cinquenta executivos. ( Revista Veja, 20.07.2016, p 32) .

A Odebrecht tem 120 mil funcionários e seria impossível tomar os depoimentos de todos para se certificar de que em determinado fato não houve crime ou envolvimento da empresa. ( F S P , 14.07.2016, p. A-8) .

A Lava Jato adotou linha dura com a Odebrecht. Diversos delatores da empresa tiveram suas propostas de colaboração recusadas. Os investigadores reclamam que os anexos são superficiais e quem não entregar o ouro não vai levar o benefício. ( F S P , 19.07.2016, p. A-4) .

A Odebrecht lançou no dia 15 de julho um decálogo anticorrupção , o “Compromisso Odebrecht”, para os seus 120 mil funcionários , no qual se compromete a atacar todas as formas ilícitas de fazer negócios:

  1. princípios éticos no relacionamento com agentes públicos e privados;
  2. para justificar ações indevidas;
  3. princípios éticos na avaliação dos funcionários da empresa;

O documento é um código de conduta interno , resultante de um seminário que o grupo realizou em São Paulo no dia 6 de julho e é parte mínima de uma politica mais ampla , baseada em três pilares : prevenção , detecção e remediação de erros. A Odebrecht vai avisar a Polícia ou o Ministério Público se o código for violado. ( F S P , 16.07.2016, p. A-6) .

Marcelo Odebrecht preso há mais de um ano em Curitiba, foi convencido por procuradores da Operação Lava Jato a desistir de um pedido de liberdade impetrado por seu advogado no dia 5 de julho.

Ou ele retirava o pedido, ou seriam encerradas as tratativas para o acordo de delação premiada. No dia 13 de julho o advogado Nabor Bulhões encaminhou ao juiz Sergio Moro um pedido afirmando que deixava de pedir a liberdade de Marcelo por “ motivo que se encontra em sigilo judicial”.

As duas ações em que Marcelo é réu, foram suspensas por causa da negociação do acordo de delação. ( F S P , 18.07.2016, p. A-4) .

O desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível de Justiça do Rio , concedeu no início de junho liminar para a Odebrecht Óleo e Gás , que permite que ela participe de uma licitação da Petrobrás , mesmo com o grupo incluído na lista negra da estatal.

A OOG foi a primeira a derrubar o bloqueio da Petrobrás via liminar e poderá concorrer a um contrato para serviços de manutenção das plataformas de petróleo P-55 e P-62 .

A Petrobrás recorreu da decisão judicial , travando o processo lcicitatório. O desembargador em seu despacho alega que a CGU , emitiu pareceres favoráveis á OOG e diz que a manutenção do bloqueio “ é capaz de provocar graves danos” à companhia e fixa multa de R$ 10 milhões caso a medida não seja cumprida.

Há 29 empresas impedidas de fazerem negócios com a Petrobrás por serem investigadas pela Lava Jato. A Queiroz Galvão Óleo e Gás, a TKK Engenharia foram retiradas da lista por arquivamento de processo administrativo e o grupo Setal e a operadora de plataformas SBM por terem assinado acordos de leniência. ( F S P , 19.07.2016, p. A-17) .

Luís Inácio Lula da Silva

O juiz Sergio Moro em manifestação envida ao STF afirmou que “ não é consistente” o pedido da defesa de Lula para anular interceptações telefônicas feitas pela Lava Jato que permitiram a divulgação de gravações de Lula com políticos , entre eles pessoas que tinha foro privilegiado e só poderiam ser investigadas pelo Supremo. Trata-se de alegação absurda da defesa de Lula como se qualquer contato de investigados , com pessoas que tem foro privilegiado , passaria para a jurisdição do STF, em uma ampliação de um privilégio que é contestado e nem deveria existir.

Moro afirmou que não há investigação feita por ele, de pessoas com foro privilegiado. ( F S P , 15.07.2016, p. A-6) .

O Ministério Público Federal do Paraná enviou ofício ao Planalto requisitando informações sobre todos os encontros de Lula com políticos e entidades. No documento são pedidos registros do primeiro e do segundo mandatos. A depender da Lava Jato, Lula terá um segundo semestre agitado. ( Revista Veja, 20.07.2016, p 32) .

Refinaria de Pasadena

Depois da delação premiada de Nestor Cerveró, que disse que funcionários da Astra Oil e da Petrobrás receberam um total de US$ 15 milhões de propina na comora da refinaria de Pasadena, a Petrobrás decidiu entrar na Justiça americana para cobrar indenização em dinheiro , da Astra Oil, sócia da Petrobrás na refinaria de Pasadena , em compra que causou prejuízos de US$ 792 milhões à Petrobrás, segundo o TCU. ( F S P , 15.07.2016, p. A-6) .

João Santana

João Santana tentou o quanto pode evitar fazer delação premiada. Queria manter o sigilo profissional como garantia de que poderia continuar fazendo campanhas, ao menos em outros países.

Agora, segundo o Painel da Folha de São Paulo ele mudou de ideia e decidiu entrar no acordo de colaboração da Lava Jato. ( F S P , 15.07.2016, p. A-4) .

Paulo Bernardo

A agenda de compromissos em 2014 de Paulo Bernardo, então ministro das Comunicações indica que ele era o interlocutor de mensagens interceptadas pela Polícia Federal no telefone do executivo Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez.

Em abril de 2014, o interlocutor diz a Azevedo que estaria no Rio de Janeiro, para uma “reunião na Finep”, empresa de fomento à ciência e tecnologia. No mesmo dia a agenda de Bernardo registra compromisso como ministro na Finep.

Em 29 de maio o interlocutor afirma que no dia 29 de maio de 2014 estaria em “viagem à Bahia”, mas voltaria na tarde do mesmo dia. A agenda de Bernardo registra que ele participou no dia 29 , às 11 hs de cerimônia de inauguração de um centro digital em Vitória da Conquista (BA).

No dia 21 de maio de 2014 o interlocutor indaga se eles poderiam se encontrar no “aeroporto”, no dia seguinte, sem citar a cidade. A agenda de Paulo registra que ele estava em Curitiba no dia 23 de maio.

Segundo relatório da PF, outras mensagens entre 30 de agosto e 3 de setembro de 2014, “parecem sugerir que Paulo Bernardo estaria questionando de forma velada acerca de deposito [ bancário]”.

A Operação Lava Jato investiga lobby da Andrade Gutierrez na Anatel, no período em que Bernardo era ministro das Comunicações. ( F S P , 18.07.2016, p. A-5) .

Milton de Oliveira Lyra Filho

Lobista apontado nas investigações da Lava Jato como operador de senadores do PMDB , realizou movimentações financeiras entre 2011 e 2016, consideradas incompatíveis com sua atividade econômica , segundo relatório do Carf.

A PGR suspeita que as empresas de Lyra serviram de fachada para atividades ilícitas , como pagamento de propina a políticos , dentre eles Renan Calheiros.

Em sua delação premiada , o ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello, afirmou ter feito transferências a uma das empresas de Lyra com o objetivo de pagar propina a senadores do PMDB.

Brasília concentra em um escritório no Lago Sul, área nobre da cidade , diversas empresas de Lyra, com uma identificação única , o genérico ML Group.

Janot atentou para isso: “ Chama a atenção que as empresas Medicando, Credpag e Internet Pool funcionam em endereços da mesma galeria de lojas...para as atividades lícitas, o comum é que se tente chamar a atenção para o estabelecimento , o que inclui placas com o nome comercial , no intuito de captação da clientela”

De acordo com o Coaf, Lyra movimentou R$ 3,1 milhões entre abril de 2011 e janeiro de 2016, de forma considerada “ suspeita”, com “movimento em espécie atípico e incompatível com a atividade econômica”.

O Coaf também apontou suspeita sobre créditos e débitos no total de R$ 43,1 milhões de uma das empresas de Lyra, Credpag , entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015, com “ incompatibilidade da atividade com o perfil econômico “ e “ movimento incompatível com patrimônio , atividades ou capacidade financeira”.

Entre as operações suspeitas estão uma transferência de R$ 3 milhões da Hypermarcas para a Credpag, que Nelson Mello já afirmou que serviu para pagar propinas para o PMDB.

Outra transação suspeita é uma transferência de R$ 300 mil que Lyra fez para Fabrizio Dulcetti Neves , denunciado pelo Ministério Público sob suspeita de comandar fraude milionária no Postalis, fundo de pensão dos Correios. ( F S P , 19.07.2016, p. A-4) .

TELECOMUNICAÇOES

Oi

Dois ex-executivos de telefonia, João Cox , ex-presidente da Claro , e Mario Cesar de Araújo, ex-presidente da TIM, estão visitando fundos estrangeiros com o objetivo de comprar a Oi.

A Oi fatura quase R$ 28 bilhões, sua geração de caixa beira os R$ 8 bilhões por ano e tem 70 milhões de clientes, um grande potencial.

A Anatel preparou uma lista de consultorias para atuar no processo de recuperação judicial da Oi: Alvarez & Marsal, Deloitte, Consórcio BDOPRP, Licls e Price. ( Revista Veja, 20.07.2016, p 33) .

TRANSPORTE

Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos , afirmou que faltam bons projetos de infraestrutura no país , o que é motivo de reclamação de investidores estrangeiros e brasileiros.

Ele entende que projetos de infraestrutura devem ser elaborados e financiados pelo governo e está negociando mais recursos com o Ministério do Planejamento para a Empresa de Projeto e Logística (EPL) , que deve ser a responsável pela elaboração dos projetos. ( F S P , 15.07.2016, p. A-16) .

De cada R$ 3 usados para fazer obras de infraestrutura no Brasil, praticamente R$ 2 são provenientes de órgãos públicos, fundos e bancos estatais e segundo a CNI o baixo investimento em infraestrutura no país ocorre devido à forte concentração em recursos do setor público.

Cerca de 80% dos recursos que bancaram obras em 2014 são do orçamento público ou de bancos estatais como o BNDES e CEF. A outra parte vem de capital das empresas ou de empréstimos junto a órgãos privados.

Em saneamento a concentração dos valores financiados pelo setor público chega a ser de 93% . No setor de telefonia os recursos privados predominam com 80% e em energia esse percentual é de 43%.

O que já está pronto em infraestrutura representa 40% do PIB e em economias mais avançadas chega a 70% ou 75% indicando que ainda há muito a construir.

O percentual de investimento passou o período de 2008 a 2014, praticamente inalterado, variando de 2,2% a 2,4% ao ano. Mas, graças a Dilma Rousseff caiu para abaixo de 2% em 2015. O país deveria investir 5% do PIB ao ano e isso terá que ser alcançado com aumento dos recursos privados. ( F S P , 18.07.2016, p. A-16) .

TRANSPORTE AÉREO

O governo vai autorizar seis concessionárias de aeroportos a adiar para dezembro o pagamento das outorgas pela gestão dos aeroportos, no valor de R$ 2,3 bilhões.

O valor será corrigido por multa e juros e o adiamento beneficiará as concessionárias dos aeroportos de : São Gonçalo do Amarante ) RN), Guarulhos (SP), Campinas (SP), Brasília ,Confins (MG) e Galeão (RJ), mas também beneficia a Infraero, sócia de cinco aeroportos com 49% das ações em cada um deles e sem recursos próprios , não precisará mais desembolsar R $ 1 bilhão . ( F S P , 12.07.2016, p. A-14).

Embraer

A Embraer entregou 26 jatos comerciais, sendo cinco de grande porte ( 4 Embraer 190 e 1 Embraer 195), e 26 executivos ( 3 Legacy 500 e 23 Phenom , 8 100E e 15 300) ,de abril a junho de 2017. No mesmo período de 2015 foram 27 e 33.

A carteira , no final de junho caiu de US$ 22,9 bilhões , para US$ 21,9 bilhões. ( F S P , 12.07.2016, p. A-17).

Querosene de aviação, alíquota

O Senado está votando para uniformizar a alíquota do querosene de aviação em 12%. O maluco sistema do ICMS permite distorções como neste caso, onde a alíquota no Estado de São Paulo é de estratosféricos 25%.

O secretário da Fazenda de São Paulo é contra a limitação pelo Senado, demonstrando um formidável erro de avaliação por parte da Sefaz-SP. È óbvio que empresas abastecem seus aviões em outros Estados onde a alíquota é menor.

Quando ela for uniformizada, não haverá mais a necessidade de escolher o local. Como a maior parte das saídas ocorre em São Paulo, deverá aumentar muito o abastecimento de aeronaves no Estado, mais do que compensando a perda decorrente da redução da alíquota de 25% para 12%, ou seja, não deve haver perda nenhuma em termos de arrecadação total.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em 12 de julho o projeto de resolução que fixa o teto de 12% para a alíquota de ICMS para o querosene de aviação. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Casa. ( F S P , 13.07.2016, p, A-17) .

Latam

A Qatar Airways investirá US$ 613,1 milhões para adquirir 10% de ações da Latam Airlines formada pela união da chinela LAN com a brasileira TAM.

A Latam vai emitir 61,3 milhões de novas ações a US$ 10 cada. Em 2015 , a Qatar comprou 15% da British Airways , controladora da International Airlines Group.

A Gol tem entre seus minoritários a Delta e a Air France e a Azul o grupo chinês HNA e a americana United. ( F S P , 13.07.2016, p, A-17) .

Aeroportos

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil divulgou pesquisa de avaliação feita por passageiros nos maiores aeroportos do pais.

São considerados grandes os aeroportos com mais de 15 milhões de passageiros por ano e nesta categoria se enquadram Brasília, Congonhas, , Guarulhos e Galeão.

No ranking geral que inclui 15 aeroportos, com uma escala de avaliação que vai de 1 a 5 , Curitiba , da Infraero é o mais bem avaliado com nota 4,64 , seguindo-se 2. Santos Dumont 4,44; 3. Guarulhos 4,40 ; 4. Recife , 4,36; 5. Campinas , 4,34 ; 6. Fortaleza, 4,28; 7. Manaus , 4,24; 8. Cofins , 4,20.

Nessa escala , o aeroporto de Galeão, de grande porte e que vai receber os que virão para as Olimpíadas do Rio, é o 13º , com nota 3,91, ficando à frente apenas de Salvador ( 3,76) e Cuiabá ( 3,36).

O Galeão foi privatizado em 2014 , e a concessionária RIO-Galeão - associação entre Odebrecht Transport ( Brasil) e Changi ( Cingapura) iniciou obras de ampliação e reforma do terminal. Desde então estão em queda as notas de avaliação da pesquisa que ouviu 13,5 mil pessoas e leva em conta 38 itens , como tempo de espera , conforto , qualidade e preços. A melhora da avaliação do Galeão só vai ocorrer com o final das obras. Isso ocorreu em Guarulhos , Campinas e Brasília.

A nota média dos 15 aeroportos saiu de 3,8 em 2013, para 4,16 , acima de 4, o mínimo desejado pelo ministério para cada aeroporto. ( F S P , 15.07.2016, p. A-16) .

Regras de segurança mais rígidas

Para padronizar o embarque às práticas recomendadas internacionalmente , face à escalada do terrorismo, a Anac anunciou no dia 15 de julho que todos os aeroportos brasileiros passarão a reforçar seus procedimentos de inspeção de passageiros e de suas bagagens em voos domésticos no país.

Na prática, as regras de segurança nos voos nacionais passam a ser parecidas com as de um voo internacional.

No raio-X o passageiro deverá retirar seu notebook e outros dispositivos eletrônicos da bagagem de mão e deixa-lo em outra bandeja, para facilitar a visualização do raio-X do interior da bagagem.

As malas de mão também poderão ser inspecionadas e os passageiros submetidos a uma revista corporal, ou por scanners corporais. O aumento do rigor vai provocar a formação de filas mais longas no procedimento de embarque. ( F S P , 16.07.2016, p, B-7) .

O sindicato dos aeroportuários disse que só soube dos novos procedimentos pela imprensa no dia 15 de julho e o dos aeroviários disse que “ a [ alteração da regra] pegou todo mundo de surpresa . O resultado [ filas e desinformação ] demonstra que houve precipitação. A mudança demandaria um prévio preparo de quem trabalha diretamente com o passageiro”.

Para o sindicato dos aeroportuários, os novos procedimentos de segurança deveriam ter sido adotados inicialmente em um único aeroporto do país para depois serem ampliados, com as falhas analisadas e corrigidas. Deveria ter havido uma campanha prévia de educação do passageiro para que ele pudesse entender as mudanças. ( F S P , 19.07.2016, p. B-7) .

Como as medidas foram adotadas de uma hora para outra, o resultado foram longas filas de espera e reclamações na maioria dos aeroportos. A Anac , no caso da ponte aérea Congonhas-Santos Dumont ,passou a recomendar a ida ao aeroporto com duas horas de antecedência, ante uma anteriormente, para um voo entre São Paulo e Rio de Janeiro com duração de 50 minutos.

Em Congonhas, no dia 18, alguns passageiros demoraram 35 minutos só para alcançar o setor de raio-X e entrar na sala de embarque. No saguão, as mensagens dos alto-falantes eram raras , com som abafado e difíceis de entender. Pelo menos 15 voos atrasaram as partidas em mais de meia hora.

No Santos Dumont , a fila para a sala de embarque dava duas voltas no saguão. Os aeroportos de Brasília e Fortaleza também registraram filas fora do comum. ( F S P , 19.07.2016, p. B-5) .

Demanda nacional em queda

A Abear informou que a demanda nacional por voos domésticos recuou 5,5% em junho de 2016, ante junho de 2015. O resultado completa 11 meses de retração e foi o pior desempenho para o mês de junho desde 2012.

As empresas se ajustaram. A oferta de assentos pelas companhias aéreas teve recuo de 6,4% , para o menor nível desde junho de 2011 e por isso o nível de ocupação dos voos teve leve alta percentual de 0,44 ponto percentual , para 78,19%.

Já no primeiro semestre a demanda doméstica do mercado teve baixa de 6,6% e a oferta encolheu 5,9% e com isso o nível de ocupação dos voos caiu 0,61 ponto percentual, para 79,35%.

A Gol ficou na liderança do mercado doméstico com 36,31%, seguida por Latam, 34,96%, Azul, 17,15% e Avianca, 11,48%.

A procura por viagens aéreas internacionais das quatro empresas, recuou 5,1% em junho na comparação anual. (F S P , 20.07.2016, p. A-15) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

As empresas que venceram a última rodada de concessões de rodovias federais, entre 2013 e 2014 , alegam que acordos com a União precisam ser readequados , pois as condições econômicas mudaram

São as “Concessionárias Pós-2013” , referentes a seis trechos de estradas , cinco da última rodada e um da penúltima.

Fala-se em revisão de prazos de investimentos nas rodovias , especialmente das duplicações e na exclusão de algumas das obrigações das empresas de implementar melhorias previstas nos contratos e em alongar o período das concessões. ( F S P , 14.07.2016, p. A-16) .

TRANSPORTE URBANO

Metrô SP

O Ministério Público de São Paulo, pelo promotor Marcelo Milani, denunciou nove dirigentes e ex-dirigentes do Metrô, na gestão Geraldo Alckmin , sob suspeita de improbidade administrativa pela compra de 26 trens que nunca foram utilizados devido ao atraso nas obras de prolongamento da linha 5 – lilás ( da estação Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin).

Os 26 trens foram adquiridos em 2011, por R$ 615 milhões .Parte dos trens foi entregue em outubro de 2013 e está parada desde então em pátios do Metrô no Jabaquara, Capão Redondo e Guido Caloi , na zona sul de São Paulo. Outros dez estão em depósito da fabricante , a CAF, em Hortolândia , interior de São Paulo.

Obviamente estas composições , paradas, estão perdendo a garantia e para entrar em funcionamento precisarão passar por manutenção , mas a eletrônica do trem já estará desatualizada.

Muitas composições abandonadas estão sendo vandalizadas e há problemas com a bitola que é diferente da linha 5. Bitola diferente ? É inacreditável esta informação. Se foram colocadas linhas no sistema metropolitano de São Paulo, com bitolas diferentes , quem projetou isso merece o prêmio Nobel de ignorância.

A Promotoria pede a devolução dos R$ 615 milhões e mais 30% de multa por danos morais , totalizando R$ 800 milhões. ( F S P , 12.07.2016, p. B-3).

Linha 13 –Jade S Paulo – Cumbica

A ligação sobre trilhos entre a cidade de São Paulo e o aeroporto de Guarulhos, após sucessivos atrasos , deve ser inaugurada no primeiro semestre de 2018, mas pela metade.

A estação terminal dos trens da CPTM será numa estação perto do terminal 1 , mas longe dos principais embarques , a cerca de 2 km do terminal 2 , e 3 km do terminal 3.

Um monotrilho deveria fazer essa transferência, mas a obra orçada em US$ 40 milhões , nem sequer começou e não deve ficar pronta a tempo, levando, segundo a GRU Airport, pelo menos 18 meses a mais.

A extensão do uso de ônibus entre os terminais até a estação da CPTM apresenta problemas devido ao descompasso entre a quantidade de pessoas transportadas por um trem ( até 2.600) e por um ônibus ( até 80) , além do atual intervalo de até 15 minutos entre as viagens entre os terminais. Um monotrilho tem capacidade de transportar mais de 400 pessoas por deslocamento,

O projeto original do Estado previa a construção da estação em distância que permitisse aos passageiros caminharem até as áreas de check-in. Mas a concessionária decidiu construir um shopping no local escolhido e comprometeu-se, em troca , transportar os usuários aos terminais.

O passageiro, quando a linha estiver em operação, deverá ir de metrô até a estação Brás, e pegar a linha 12 safira até a estação Engenheiro Goulart , ponto inicial da linha 13 jade , situado na zona leste de São Paulo e de lá, por 12 km seguirá até Cumbica com tempo de viagem próximo de meia hora e tarifa igual à do resto do sistema metro ferroviário ,atualmente em R$ 3,80, com trens de 8 em 8 minutos. Mais de 130 mil pessoas deverão utilizar diariamente a nova linha. (F S P , 20.07.2016, p. B-1) .

Metrô RJ

Sob suspeita de corrupção , a obra de construção da linha 4 do metrô do Rio e sua ligação com a linha 1 usou contratos antigos para sair do papel.

Um deles, com a CBPO, foi firmado em 1987, antes da lei de licitações e com valores originais em cruzados. Ao longo de 29 anos, o contrato recebeu 16 aditivos.

Com isso, o Estado iniciou a obra sem saber o quanto ela custaria. Estimado em R$ 10,2 bilhões em 2012, o projeto deve consumir R$ 10,4 bilhões.

Documentos da Operação Lava Jato indicam que o ex-governador Sergio Cabral recebeu R$ 2,5 milhões em propinas da Odebrecht relacionada à obra e ele nega.

A Odebrecht integra a concessionária Rio Barra S.A. responsável por construir a linha 4 ( Barra da Tijuca-Ipanema) e controla a CBPO ( Companhia Brasileira de Projetos e Obras), responsável pela ampliação da estação General Osório e pela interligação das linhas 1 e 4.

A concessão da linha 4 foi feita em 1998, no governo Marcello Alencar para ligar o Botafogo à Barra. Depois, Marcelo Cabral decidiu construir a linha com outro trajeto , de Ipanema à Barra, começou a obra sem saber quanto custaria e não foi feita nova licitação o que é irregular segundo o TCE.

A linha 4 será inaugurada no dia 31 de julho, às vésperas do início da Olimpíada após período de testes reduzido de um ano para dois meses. ( F S P , 18.07.2016, p. A-7) .

Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad pode se orgulhar de um dos maiores sucessos de sua administração, fortalecer a indústria de multas em São Paulo.

Primeiro , em 20 de julho de 2015, reduziu os limites de velocidade nas marginais de 90 km/h para 70 km/h na pista expressa , de 70 km/h para 60 km/h na central e de 70 km/h para 50 km/h na local.

Depois , aumentou substancialmente a quantidade de radares. E Flamínio Fichmann, especialista em transito deixa claro o objetivo dos radares: “ Os equipamentos não estão implementados de acordo com o índice de acidentes do ponto em que estão. Nos moldes atuais, têm caráter arrecadatório”.

Com isso, a quantidade de infrações nas pistas expressas e locais das marginais Pinheiros e Tietê de janeiro a março de 2016 , em relação ao mesmo período de 2015, saltou de 171 mil para 544 mil , aumento de 218%. Na cidade como um todo, de 868 mil, as multas subiram para 1,8 milhão .

O número de mortes entre 2014 e 2015 caiu 33% de 73 para 49. Foram 30 mortes na marginal Tietê e 19 na marginal Pinheiros , sendo 22 motociclistas, 14 motoristas e ocupantes de veículos e 13 pedestres. Na cidade inteira, a redução de mortes foi de 22%. ( F S P , 15.07.2016, p. B-1/3) .

Graças à indústria de multas do PT, 24% dos paulistanos receberam multas de trânsito nos últimos 12 meses, segundo pesquisa Datafolha. Há dois anos, 14% relatavam ter sido multado.

Destes 24% multados, 8% receberam quatro ou mais multas, 4%%, três, 6% duas e 6% uma.

Em julho de 2014, 62% responsabilizavam os próprios motoristas pelo alto número de autuações e só 10% os equipamentos eletrônicos e agora 47% ainda culpam os motoristas, mas os que responsabilizam os radares aumentaram para 23%.

Cerca de 29% dos motoristas usam GPS ou aplicativos que identificam radares , e 82% reduzem a velocidade ao se aproximar de um equipamento nas vias.

Haddad aumentou o número de radares com 48 novos em 2015 e mais 103 até junho de 2016. Em 2015 houve recorde de multas, com 13,3 milhões, 72% delas registradas por radares. ( F S P , 18.07.2016, p. B-8) .

TRIBUTAÇAO

Imposto Adicional sobre heranças e doações

O senador Ronaldo Caiado comenta em artigo na Folha de São Paulo PEC 96/2015 , em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Além de propor que a União estabeleça a progressividade de alíquotas , define a apropriação de parte da receita pelo governo federal de um imposto que pela Constituição, no artigo 151, I é de competência dos Estados e do Distrito Federal e por isso a proposta despreza o princípio federativo.

Outra proposta absurda é a elevação da alíquota máxima , não de 8% para 20% como queriam os Estados , mas para 27,5% , permitindo aos Estados também o fazerem , o que tornaria a tributação sobre heranças confisco pura e simples.

Trata-se de um imposto ruim do ponto de vista econômico e já eliminado em pelo menos 13 países destacando-se Suécia e Noruega. Mesmo nos EUA que o aplicam em alíquotas de até 40% , estão aumentando as faixas de isenção. ( F S P , 16.07.2016, p, A-19) .

VIOLÊNCIA

Recuperação de dinheiro roubado

Mega-assaltos realizados em São Paulo desde novembro de 2015 estão dando bons resultados para o crime organizado que arrecadou muito , R$ 135 milhões e a polícia conseguiu recuperar 7,4%, R$ 10 milhões.

Em 6 de novembro de 2015 a Prosegur foi atacada em Campinas com 20 bandidos . O valor roubado não foi informado, mas nada foi recuperado.

Em 14 de março de 2016 a Protege foi invadida , por 20 criminosos, roubados R$ 50 milhões e recuperados apenas R$ 80 mil.

Em 4 de abril, foi a Prosegur em Santos, com 10 bandidos , roubados R$ 25 milhões e R$ 10 milhões recuperados.

A última ação , que foi cinematográfica, ocorreu em Ribeirão Preto, na Prosegur, com 20 a 40 bandidos, que roubaram R$ 60 milhões e nada foi recuperado. Nessa ação, um policial rodoviário, Tarcísio Wilker Gomes foi assassinado. ( F S P , 13.07.2016, p, B-6) .

O sucesso dos bandidos em todas as operações deixa claro que as empresas de transportes de valores terão que modificar suas estruturas , com reforços para dificultar a ação de quadrilhas , com capacidade de resistência que permita a aproximação da polícia em tempo.

Rio de Janeiro

Durante o período olímpico serão 21 mil homens das Forças Armadas e 47 mil policiais civis, militares , federais e a Força Nacional, para vigiar desde as vias principais , às arenas esportivas. Será a falsa paz olímpica. ( F S P , 14.07.2016, p, A-2) .

Redução da maioridade penal

O governo decidiu bancar o projeto que aumenta o tempo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos, de três para dez anos . O texto já passou no Senado e está parado na Câmara. ( F S P , 20.07.2016, p. A-4) .

Ceará

Ordens partindo de dentro de penitenciárias da Grande Fortaleza após a apreensão de 504 telefones celulares dos presos deram início a uma série de ataques a ônibus e delegacias no Ceará.

Desde o dia 13 de julho foram registrados 21 ataques a policiais militares, delegacias, ônibus e à sede da guarda municipal. Seis pessoas ficaram feridas, sendo 3 PMs e um morreu.

Entre o dia 15 e 17, final de semana, foram registrados 39 assassinatos no Ceará , média de 13 por dia , mais do que seis vezes a média diária em condições normais, dois assassinatos por dia.

É a terceira onda de ataques a prédios públicos no Ceará em 2016. Em março, delegacias , ônibus e a Secretaria da Justiça e Cidadania foram atacados.

Em abril , cerca de 13 kg de explosivos foram encontrados próximos ao prédio da Assembleia Legislativa cearense. (F S P , 20.07.2016, p. B-5) .

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