Economia brasileira - 11 a 20 de janeiro de 2016

Fatos relevantes da economia e política no Brasil de 11 a 20 de janeiro de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de janeiro de 2.016.

Uma médica de 64 anos disse para Mirian Goldenberg, professora de Antropologia da UFRJ “ Todo mundo que conheço demonstra muito medo desta crise. Eles sentem que perderam o controle da própria vida, estão paralisados pelo medo. O jovem tem medo de não conseguir trabalho, os mais velhos têm medo do caos social, alguns tem pesadelos com uma quebradeira geral do país. Tem gente que está com pânico de perder todo o dinheiro , que sonha com a possibilidade de morar em Portugal , nos Estados Unidos ou no Canadá só para ter mais segurança. Ninguém sabe o que vai acontecer com o Brasil e como isso vai afetar a própria vida. O país está doente e o medo desta doença está contaminando todo mundo , até mesmo aqueles que poderia se proteger e se manter saudáveis. É uma epidemia, não escapa ninguém . Os brasileiros não suportam mais tanta instabilidade, insegurança e incerteza. Será que a única saída para a crise é fugir do país? Porque não construir uma alternativa melhor aqui no Brasil?” ( F S P , 12.01.2016, p. B-4) .

As projeções para o PIB e a inflação de 2016 estão piorando. A queda no PIB foi aumentada de 2,95% para 2,99% e em 2017 o crescimento foi reduzido de 1% para 0,86%.

O IPCA para 2016 subiu de 6,87% para 6,93% e para 2017, a projeção foi mantida em 5,20%. A Selic deve encerrar 2016 a 15,25% e para 2017, a projeção é que recue para 12,5%. Para o dólar, a projeção otimista , é que encerre o ano a R$ 4,25. Todas constam no boletim Focus, divulgada semanalmente pelo Banco Central. ( F S P , 12.01.2016, p. A-13) .

“Ninguém deverá se surpreender caso acordemos em 2017, com a exata sensação de estamos ainda em 2015”. Alexandre Schwartsman. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 25) .

Segundo pesquisa feita pela consultoria Grant Thorton , com 2.500 empresários de 36 países, metade dos brasileiros disse ter expectativas ruins para os próximos 12 meses , 35% acham que a situação pode melhorar e o restante está neutro. O humor só é pior na Grécia e na Malásia. Em termos de grau de incerteza econômica o Brasil é o terceiro pior, atrás de Grécia e Armênia. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 24) .

Segundo a consultoria Rosenberg Associados, as vendas do comércio devem cair 3,5% em 2016, contra recuo de 4,3% em 2015. A situação é tão ruim que , segundo a consultoria de varejo, BG&H, apenas metade dos 20 novos shoppings previstos para 2016, deve realmente abrir as portas. Num grupo de 22 varejistas acompanhados pela consultoria, 40% suspenderam a abertura de novas unidades e o restante está revendo as metas para baixo. Para o ano a previsão é de que 2,2 milhões de postos de trabalho evaporem. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 38-39) .

Vinícius Torres Freire destaca que pelas previsões de 2016, o triênio de recessão de Dilma será o segundo pior da República , retração de 8,8% no PIB per capita de 2014 a 2016, mais do que o desastre de Collor ( 1990-1992) e apenas atrás do desastre do final da ditadura militar ( 1981-1983), quando a baixa foi de 12,1%. A taxa de desemprego também vai bater recorde. Estava no final de 2014 em 7%, no final de 2016 deve chegar a 13% e no final de 2017 a 14%. (F S P , 19.01.2016, p. A-14) .

O FMI em sua atualização do relatório “Panorama Econômico Global”, divulgada no dia 19 de janeiro, estima que o PIB do Brasil vai recuar 3,5% em 2016 e a retomada no crescimento do país foi adiada para 2018. Dos 16 países que compõem a tabela incluída no relatório, o Brasil é o que tem o pior desempenho projetado para 2016. ( F S P, 20.01.2016, p. A-16) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Remessas ao Exterior

O governo acabou com a isenção de Imposto de Renda nas remessas para o exterior e isso significa que brasileiros que precisem enviar dinheiro para gastos com turismo, educação ou saúde , terão 25% de IR retido na fonte. O contribuinte do imposto não é o cidadão que realiza a remessa , mas a empresa que recebe o pagamento.

Remessas a familiares não estão sujeitas à tributação. Todavia, o decreto 3.000 de 1999, artigo 690 prevê diversas hipóteses de isenção nas remessas ao exterior. ( F S P , 11.01.2016, p. A-12) .

Exportações

Café Torrado

O Brasil está perdendo mercado até de café torrado . As exportações do produto caíram de US$ 21,5 milhões em 2010, para US$ 15,9 milhões em 2013 e US$ 10,1 milhões em 2015.

Em contrapartida o país está aumentando suas importações do mesmo produto. Cerca de US$ 22,1 bilhões em 2010, US$ 32,1 bilhões em 2013 e US$ 67,0 bilhões em 2015.

Então o país que é um dos maiores produtores de café do mundo, no café torrado que é um produto com maior valor agregado , em 2015 , houve déficit de US$ 57 milhões.

O Brasil também perde feio nas máquinas de café. As importações foram de US$ 92,4 milhões em 2015, 22% a mais do que em 2014 e as exportações , apesar do câmbio favorável, foram de apenas US$ 159 mil, queda de 84%.

J & F

O grupo J & F encerrou 2015 em terceiro lugar entre os maiores exportadores, com vendas de US$ 7 bilhões, 82% dos US$ 8,5 bilhões vendidos ao exterior pela Petrobrás , com a Vale em primeiro.

Foram US$ 3,9 bilhões da JBS, US$ 1,6 bilhão da Seara, US$ 600 milhões da JBS Aves e US$ 800 milhões da Eldorado celulose e mais US$ 108 milhões da Alpargatas. Se o petróleo e o minério se mantiverem com os preços em queda, o grupo J & F pode disputar a liderança nos próximos anos. ( F S P , 16.01.2016, Mercado, p. 5) .

Irã

Diante da revogação das sanções dos EUA e da União Europeia contra o Irã, anunciadas em 16 de janeiro, o governo brasileiro estima que o país triplicará a corrente de comércio com o Irã em um prazo de cinco anos.

Em 2015, o comércio bilateral foi de US$ 1,67 bilhão, 30% inferior ao de 2011, antes do endurecimento das sanções e quando foi registrado o auge da balança entre os dois países, US$ 2,37 bilhões, 98,5% representado por exportações brasileiras.

As sanções suspensas afetavam as exportações brasileiras mais por dificultarem as transações bancárias. Como bancos brasileiros tinha receio de serem penalizados nos EUA e na Europa, pelo contato com bancos iranianos, as transações tinham que ser feitas por terceiros países. (F S P , 19.01.2016, p. A-13) .

Investimento Estrangeiro

O Brasil está muito barato e os fundos de investimento estrangeiro começam a perceber isso. O país está tão barato que nem a perda do grau de investimento serve para afastar o interesse de alguns investudores.

A gestora americana de fundos de private equity H I G acaba de captar R$ 3 bilhões para investir em empresas no Brasil, e possivelmente na América Latina.

Especializada em comprar participações em companhias de porte médio, a H I G fechou 13 negócios desde que começou a atuar no Brasil em 2012. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 24) .

Os fundos de investimento que andam à caça de empresas para comprar no Brasil tem US$ 25 bilhões na agulha para aplicar em países emergentes , segundo levantamento do Bradesco BBI , um dos principais bancos de negócios do país.

Seus principais alvos são empresas de energia, concessões na área de estradas , aeroportos e saneamento pertencentes a grupos envolvidos na Operação Lava Jato e também negócios de ocasião na área de educação, saúde e imobiliária.

Em 2015, fundos como brasileiro GP, o canadense Brookfield ou o GIC ( fundo soberano de Cingapura) , desembolsaram cerca de R$ 23 bilhões apenas nas 12 maiores aquisições de empresas brasileiras e em oito dessas operações, os fundos compraram o controle da companhia e não apenas uma fatia, em uma mudança substancial de procedimento. ( F S P , 17.01.2016, p. A-17) .

BANCOS

Ted

As transferências bancárias por meio de TED, que tinham valor mínimo de R$ 250, poderão ser feita a partir de 15 de janeiro em qualquer valor. A TED é feita no mesmo dia , não possui limite e é aceita somente quando o cliente tem recursos na conta. ( F S P , 14.01.2016, p. A-18) .

Bancos Médios

Segundo a consultoria alemã Roland Berger, o Brasil tem um dos sistemas financeiros mais concentrados do mundo e essa situação deve se agravar nos próximos anos com a dificuldade crescente das instituições de pequeno e médio porte de competir com os gigantes Banco do Brasil, Itaú, Caixa , Bradesco e Santander.

Para a consultoria, até 2025 os atuais 33 pequenos e médios bancos deverão estar extintos se não repensarem o atual modelo de negócio.

Em 2005, o segmento respondia por 34% dos ativos financeiros e esta participação já caiu para 12% em 2014. (F S P , 19.01.2016, p. A-14) .

BOLSA FAMÍLIA

Para o senador Cristovam Buarque, “ O Bolsa Família deixou de ser um programa educador e se tornou um programa assistencialista quando o Lula tirou a gestão do Ministério da Educação e repassou ao Ministério do Desenvolvimento Social...Quando o nome é Bolsa Família , ela pensa que recebe porque a família é pobre e que, se sair da pobreza, vai parar de receber o dinheiro. Não há porta de saída”. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 17) .

BOVESPA

Ações da Petrobrás

As ações da Petrobrás, que já foram as mais populares entre os pequenos investidores pessoa física estão derretendo desde o início de 2014, quando foi revelado o escândalo de corrupção pela Operação Lava Jato.

Estas ações que tiveram o pico em 30.09.2014 de R$ 23,95, foram negociadas a R$ 5,17 no dia 15.01.2016. Isso é Bolsa. Quem comprou a R$ 23,95 e ainda está com as ações pode levar mais de uma década para recuperar o prejuízo, se recuperar.

É preço de banana, mas as perspectivas de curto prazo são péssimas: não há perspectiva de recuperação no petróleo, o empresa reduziu significativamente os investimentos o que vai representar limitações na produção e na receitas e ainda corre o risco de pagar uma indenização bilionária nos EUA.

Para quem tem ações da Petrobrás, talvez seja aconselhável aproveitar a baixa e comprar mais um pouco para reduzir o preço médio da carteira, mas para quem não tem , se comprar agora, é para jogar no fundo da gaveta e esquecer por alguns anos, ou não comprar. O pior é que, na situação atual em que está a economia brasileira, não se sabe mais onde é o fundo do poço e por isso, a ação pode cair ainda mais, gerando prejuízo para quem entrar agora. ( F S P , 18.01.2016, p. A-15) .

Como não se sabe mesmo onde é o fundo do poço, em 18 de janeiro, as ações preferenciais da Petrobrás despencaram 7%, para R$ 4,80. Ajustado pela inflação , é o menor valor desde agosto de 1999. Sem considerar a inflação, as ações atingiram o menor patamar desde novembro de 2003. Só em 2016, a Petrobrás já perdeu 27% do valor de mercado. A Petrobrás saiu da lista das 500 maiores empresas de mercado aberto do mundo , elaborada pelo Bloomberg. ( F S P , 19.01.2016, p. A-11).

Em 19 de janeiro nova queda de 2,91% , a R$ 4,66. ( F S P , 20.01.2016, p. A-19) .

Eike Batista

Árabes não são nada bobos em termos de negócio e se estão comprando empresas de Eike Batista é porque vislumbram excelentes oportunidades de ganhar dinheiro.

O Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, acertou a compra do hotel Glória. O fundo vai comprar também a participação acionária de Eike na OSX ( indústria naval), na OGPar ( petróleo) , na MMX ( mineração) e na CCX Carvão Colômbia, a única das quatro que não está em recuperação judicial. Todas estas empresas tem ações na Bovespa, a preço de banana. ( F S P , 20.01.2016, p. A-20) .

Bolsa começa a ficar atraente

Os preços da maioria das ações estão atrativos e apesar das previsões de queda no PIB de quase 3% em 2016, os analistas preveem um aumento real de 18% no lucro das empresas do Ibovespa.

Um dos motivos é que as empresas cortaram custos para enfrentar a crise, o que deverá melhorar seus resultados. Beneficiadas pelo câmbio, as exportadoras também deverão apresentar bons resultados.

A relação entre o preço das ações e o lucro das empresas do Ibovespa está em queda . Caiu de 24,3 em 2014, para 14,9 em 2015 e deve chegar a 9,7 em 2016. Quanto menor, mais barata está a bolsa e isso indica que chegou a hora de comprar.

Em 2015 o Ibovespa, com queda de 18% teve o pior desempenho entre os mercados emergentes. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 105).

COMÉRCIO

Comércio Eletrônico

O comércio eletrônico , ajustado pelo IPCA teve crescimento de 4,7% em 2015 , na comparação com 2014. Foi o pior resultado desde 1999, quando a pesquisa da E-bit começou a ser feita. ( F S P , 14.01.2016, p. A-14) .

Walmart

O Walmart Brasil fechou 60 lojas e não 30 como inicialmente informado. As 60 lojas apresentavam baixa performance e representavam somente 5% das vendas no país. O grupo tinha 544 supermercados. Dos 4 mil funcionários , 3.000 foram transferidos e outros 1.000 saíram por opção. ( F S P , 16.01.2016, Mercado , p. 4) .

Lojas Renner

Crise , que crise? A rede de lojas de roupas Renner foi uma exceção em 2015. O lucro da empresa aumentou 30% de janeiro a setembro , e as receitas 22%, para R$ 3,6 bilhões e a Renner ultrapassou a holandesa C & A e tornou-se a maior varejista de roupas do país.

As lojas foram reformuladas para vender para a classe média que não era a freguesa habitual das lojas. Foram feitos investimentos em logística e distribuição e mantidos os investimentos em marketing e treinamento. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 71).

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Seguro Garantia

O seguro-garantia ou performance bond é uma das ferramentas mais eficazes para tapar as brechas do superfaturamento e da corrupção nas obras públicas;

Nos EUA ele existe há mais de 100 anos e nenhuma grande obra começa a sair do papel antes de estar coberta por um seguro deste tipo.

Assim, a própria seguradora , interessada em conter eventuais perdas, faz toda a fiscalização do andamento do projeto, assegurando que os prazos e os custos sejam cumpridos.

No Brasil, a contratação deste seguro está prevista na Lei de Licitações , de 1993, mas como uma decisão facultativa.

Algumas agências reguladoras, como a Aneel exigem que a salvaguarda esteja presente nos contratos de concessão, mas aqui ele é ineficaz porque foi distorcido.

A quantia a ser liberada pela seguradora equivale a apenas até 10% do valor do projeto, o que muitas vezes é insuficiente para assegurar a sua conclusão. A baixa responsabilidade da seguradora também diminui o seu interesse em acompanhar com a devida precisão.

Nos EUA, o performance bond é obrigatório em obras públicas cujo orçamento supere US$ 100.000 , e a cobertura chega a 100%.

O seguro-garantia encarece o projeto, mas garante o cumprimento de prazos e evita manipulações nos contratos que dão margem à corrupção. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 46) .

CONGRESSO NACIONAL

Partidos

Para o senador Cristovam Buarque, “ Os partidos perderam o prazo de validade. Era preciso acabar com todos os partidos que estão aí, declarar uma moratória de seis meses e criar novos partidos com outros quadros, que prezem a ética e a ideologia partidária”. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 16) .

Vai piorar . O congresso aprovou e Dilma fragilizada não teve condições para vetar o projeto que irrigará com R$ 819 milhões os cofres dos partidos políticos. É mais do que o dobro da verba de 2014. Para gastos com partidos políticos, crise não existe. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 30) .

Fisiologismo e Liderança do PMDB

O Palácio do Planalto dá cada vez mais mostras de que vai fazer qualquer coisa para barrar o andamento do pedido de impeachment na Câmara. Para usar uma expressão de Maquiavel, “ os fins justificam os meios”.

Todo mundo sabe que o deputado Leonardo Picciani é pau mandado do Palácio do Planalto. Por isso, sua manutenção na liderança do PMDB na Câmara é essencial para a estratégia de derrotar o impeachment.

Para isso, o Palácio do Planalto chegou a oferecer um ministério à bancada do PMDB de Minas Gerais, para comprar o apoio dos peemedebistas mineiros para o lado de Picciani.

Auxiliares da presidente Dilma Rousseff acenaram com a Secretaria de Aviação Civil para o deputado Mauro Lopes ( PMDB-MG), que não respondeu oficialmente ao convite do governo, obviamente para não pegar mau , mas tem dito a aliados estar disposto a assumir o cargo e apoiar Picciani.

O objetivo é minar a construção de um consenso na bancada mineira em torno de um nome que possa rivalizar com Picciani como Leonardo Quintão , ou Newton Cardoso Jr.

Para a cúpula do PMDB, somente a união da bancada mineira seria capaz de inviabilizar Picciani para a disputa que está marcada para 3 de fevereiro. ( F S P , 12.01.2016, p. A-7) .

“O procurador Rodrigo Janot precisa ser cobrado a pedir o afastamento de Dilma por tantas manobras a favor de Picciani” . Deputado Darcísio Perondi ( PMDB-RS).

Presidência do PMDB

Os senadores do PMDB resistem a aceitar acordo oferecido por Michel Temer. Temer tem-se dedicado integralmente à sua reeleição para presidente do PMDB e por isso colocou em compasso de espera o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Ele sondou o senador Romero Jucá (RR), sobre o seu desejo de assumir a vice-presidência. Eunício Oliveira (CE), também foi procurado sobre a sua possibilidade de permanecer na Tesouraria. Temer quer evitar a candidatura de Renan Calheiros. ( F S P , 15.01.2016, p. A-7) .

A disputa pela presidência do PMDB e a avaliação de que o processo de impeachment perdeu força , colocaram em segundo plano a discussão sobre a saída do partido do governo Dilma Rousseff.

Ou seja, o assunto não será discutido na convenção nacional da legenda, marcada para março e só poderá ser retomado , caso o impeachment volte a ganhar força e a crise política sofra um agravamento e aí seria convocada uma convenção extraordinária.( F S P , 19.01.2016, p. A-5).

PMDB

O senador Ricardo Ferraço (ES), anunciou no dia 15 de janeiro sua desfiliação do PMDB por discordar do apoio da legenda ao governo da presidente Dilma Rousseff. ( F S P , 16.01.2016, p. A-10) .

PT

Para o senador Cristovam Buarque, “ O PT loteou o governo de incompetentes e perdeu a capacidade de transformar a sociedade. É um partido desmoralizado politicamente por ter abandonado todos os sonhos que pregou. Isso matou o PT”. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 16) .

Para Maílson da Nóbrega, “As administrações petistas aceleraram o ritmo de elevação dos gastos sociais e do salário mínimo. O crédito se expandiu. Milhões tiveram acesso à casa própria e foram incorporador ao mercado de consumo de bens e serviços. A redistribuição de renda fez cair a pobreza e as desigualdades...O PT poderia ter contribuído para melhorar o país se não tivesse interrompido as reformas estruturais iniciadas após a democratização... O partido preferiu ressuscitar ideias bolorentas do ultrapassado nacional-desenvolvimentismo , com a exigência de conteúdo local, já discutível nos anos 1970 – na exploração do pré-sal , a escolha de vencedores a golpes de subsídios e incentivos fiscais, o controle de preços e a intervenção desastrada na economia ( o setor elétrico que o diga). Seu projeto de poder nos legou o mais amplo e reprovável esquema de corrupção da história...O país perdeu o grau de investimento e o prestígio internacional. Por tudo isso, o PT mudou o Brasil, mas para pior”. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 20) .

CONTAS PÚBLICAS

O governo Dilma Rousseff voltou a se valer de artifício heterodoxo ao fechar suas contas no final de 2015.

Dados preliminares mostram que o Tesouro recebeu em dezembro R$ 6 bilhões em dividendos das estatais. É um valor atípico equivalente ao recebimento nos 11 meses anteriores de 2015.

Cerca R$ 4,97 bilhões vieram do BNDES, que não pagava dividendos ao Tesouro , seu único acionista , desde setembro de 2015. Desse total, R$ 3,33 bilhões se referem a uma parte do lucro do primeiro semestre de 2015 e R$ 1,63 bilhão, ao saldo ainda não distribuído do lucro de 2014.

Para quitar as pedaladas fiscais de R$ 55,8 bilhões, o governo também editou uma Medida Provisória que permitiu utilizar recursos da conta única do Tesouro Nacional que é alimentada pelos superávits feitos pelo governo nos anos anteriores , também em medida atípica. ( F S P , 14.01.2016, p. A-16) .

CORRUPÇÃO

Operação Acrônimo

A Polícia Federal pediu ao STJ o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel , por suspeita de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa , mas a Procuradoria-Geral da República foi contrária à solicitação. ( F S P , 12.01.2016, p. A-10) .

Postalis

Investigado na Lava Jato sob suspeita de intermediar o pagamento de propina para o PMDB, o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho, e o sócio dele, o investidor Arthur Pinheiro Machado, operaram em empresas que captaram ao menos R$ 570 milhões do Postalis ( Instituto de Seguridade dos Correios).

Área de influência do PT e do PMDB no Senado, o Postalis registrou um rombo de R$ 5 bilhões , nos últimos quatro anos. A PF aponta indícios de gestão temerária e crimes contra o sistema financeiro.

Lyra já foi apontado como operador do presidente do Senado , Renan Calheiros ( PMDB-AL) e seu nome apareceu em uma anotação apreendida no gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em novembro sobre suposta propina de R$ 45 milhões para o PMDB.

Machado é operador conhecido no mercado de capitais e foi dono da corretora Ágora. Ele e Lyra foram sócios em duas empresas, a AML Properties e a Prestige Táxi Aéreo, esta última nunca autorizada a voar.

As relações escusas entre os dois e o Postalis são evidentes.

Em 2010,Machado fundou a ATG ( American Trading Group) para lançar uma nova bolsa de valores para concorrer com a BMF/Bovespa e para levantar dinheiro criou um fundo de investimento chamado ETB ( Eletronic Trading Brazil) em setembro de 2010 e apenas duas semanas depois, a Postalis injetou R$ 120 milhões no negócio. Em 2011, Milton Lyra foi nomeado membro do conselho de administração do ATG e o Postalis continuava fazendo aportes.

Para continuar capitalizando o empreendimento, Machado criou uma outra empresa, a Xnice Participações e o Postalis adquiriu debêntures e novas cotas do empreendimento, Em 2014, o Postalis encerrou o ano com R$ 445 milhões enterrados no ETB e na Xnice, incluindo o rendimento dos juros.

Mas, Machado criou a R.O.Participações para emitir debêntures para investir na Risk Office e o Postalis adquiriu todos os títulos emitidos pela empresa. A R.O. pagou R$ 2,5 milhões a uma empresa de Lyra, a Credpag, a título de “consultoria”.

Machado e Lyra criaram a Alubam, para emitir debêntures com o objetivo de financiar o grupo de educação Alub , do Distrito Federal e a Postalis comprou todas as debêntures , por R$ 62 milhões.

Isso é que dá entregar empresas na mão de políticos. ( F S P , 20.01.2016, p. A-4) .

CRÉDITO

Segundo dados do Banco Central, os financiamentos liberados para empresas recuaram para o menor patamar em mais de dez anos, quando só começava o mais recente ciclo de expansão de crédito.

Queda nas vendas, alta nos estoques devido à recessão, falta de confiança para novos investimentos e desestruturação dos setores de óleo e gás, um dos que mais demandavam crédito, explicam a queda. Também pesou para o freio o aumento dos juros . A taxa do capital de giro subiu de 30,2% para 47,1% de janeiro a novembro.

Em 2015, os bancos concederam R$ 1.332 trilhão em empréstimos para pessoa jurídica com juros de mercado, até novembro. O pico foi de R$ 1,872 trilhão em 2008, caindo para R$ 1.681 trilhão em 2014.

Agronegócio e exportadores foram preservados. Fornecedores de grandes empresas aproveitam-se de linhas garantidas por elas, com juros favorecidos.

Para fugir aos juros altos algumas empresas recorreram ao mercado de capitais com a emissão de títulos de dívida com incentivos fiscais, mas esta opção está em queda. Foram captados R$ 124,8 bilhões em 2015, metade de 2014, o e o menor volume em sete anos.

Outra alternativa foi recorrer a empresas de factoring, que antecipam o pagamento de duplicatas. O segmento adiantou R$ 150 bilhões em 2015, alta de 25% sobre os R$ 120 bilhões de 2014. ( F S P , 18.01.2016, p. A-13) .

DIPLOMACIA

Israel vai ficar um bom tempo sem embaixador no Brasil. O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu declarou no dia 14 de janeiro: “ Acredito que Dani Dayan é um candidato excepcionalmente qualificado . Ele continua a ser meu candidato. Acho que rotular pessoas é o próximo estágio após rotular produtos , e não quero rotular ninguém”.

Com isso, por seis meses a um ano, o segundo escalão da embaixada é que ficará com o relacionamento diplomático com o Brasil, diminuindo na prática, o nível das relações bilaterais. ( F S P , 15.01.2016, p. A-11) .

EDUCAÇÃO

Fies

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante afirmou que a solução para o pagamento de contratos em atraso do Fies , é cobrar a dívida dos fiadores dos beneficiários. Essa é ver para crer. ( F S P , 12.01.2016, p. B-4) .

Enem

A nota média do Enem caiu em três das quatro áreas de conhecimento. Em Ciências da Natureza, de 482,2 para 478,8; em Linguagem de 507,9 para 505,3; em Matemática, de 473,5 para 467,9 e subiu apenas em Ciências Humanas , de 546,5 para 558,1.

É mau sinal porque o número de participantes diminuiu de 6.193.565 para 5.810.948.

Mas o mais engraçado é o número de notas zero em redação que caiu de 529.374 em 2014 , para 53.032 em 2015. Houve mudança de metodologia. Quem não compareceu não recebeu nota zero. Aí tudo bem. Mas quem entregou a folha de redação em branco não levou um zero, apenas não pontuou. No mundo de fantasia que vive o MEC há diferença entre entregar em branco e escrever ao menos uma linha na redação. ( F S P , 12.01.2016, p. B-3) .

Universidade

Para o senador Cristovam Buarque; “ A universidade desconectou-se da realidade brasileira. Está subordinada aos sindicatos , fragilizada pelo corporativismo e pelo despreparo dos acadêmicos”. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 17) .

EMPREGO

A taxa de desemprego no Brasil foi de 9% entre agosto e outubro de 2015, segundo a Pnad Contínua. É o décimo aumento consecutivo e a pior taxa da serie histórica da pesquisa do IBGE, iniciada em 2012.

No mesmo período de 2014, a taxa estava em 6,6% e no trimestre anterior de 2015, em 8,6%. A força de trabalho cresceu em 2,2 milhões de pessoas de agosto a outubro , alta de 2,2% em relação ao mesmo período de 2014, porque mais pessoas estão procurando emprego.

A fila do desemprego aumentou para 9,1 milhões de pessoas, 38,3% a mais do que no mesmo período de 2014 e 5,3% em relação ao trimestre anterior. ( F S P , 16.01.2016, Mercado , p. 4) .

Desemprego Olímpico

O setor de construção civil no Rio de Janeiro vai gerar uma onda de demissões próxima ao início dos jogos olímpicos em agosto.

O motivo é o fim de obras da Olimpíada que pode atingir até 35 mil trabalhadores. Sob responsabilidade da prefeitura 15 obras estão sendo finalizadas , que garantem atualmente 17 mil empregos.

Com a situação generalizada de crise na indústria, na construção civil e no Rio de Janeiro , no setor de petróleo, não há perspectivas para absorção dos demitidos. ( F S P , 13.01.2016, p. A-14) .

Construção Civil

A construção civil teve em novembro o pior índice de demissões no ano , com queda de 2,03% em relação ao mês anterior. O número de empregos formais no setor vem caindo desde outubro de 2014. Começou janeiro de 2015 com 3,307 milhão e terminou novembro de 2015, com 2,953 milhão.

O final do ano tem ritmo de obras tradicionalmente lento e as perspectivas para 2016 são pessimistas. ( F S P , 13.01.2016, p. A-11) .

Indústria Têxtil

O setor têxtil deve encolher ainda mais em São Paulo em 2016, com o fechamento de mais 12 mil vagas de trabalho. O número soma-se aos 30 mil desempregados em 2015.Está tudo em queda: produção, faturamento e emprego em situação só comparável à recessão da Era Collor. ( F S P , 14.01.2016, p. A-15) .

Siderúrgica

A Usiminas mantém plano de demitir 4.000 funcionários de sua usina siderúrgica em Cubatão (SP) e paralisar atividades de produção de aço da unidade. No dia 13 de janeiro a CSN decidiu parar o processo de demissão de sua usina em Volta Redonda , com 700 demitidos. ( F S P , 16.01.2016, Mercado, p. 6) .

ENDIVIDAMENTO

Uma lei de autoria do ex-deputado Rui Falcão, presidente do PT , entrou em vigor no Estado de São Paulo e o resultado é que há 9 milhões de consumidores e empresas inadimplentes , ainda com o nome limpo na praça, simplesmente porque se recusam a assinar um comprovante de recebimento de aviso de cobrança por carta. Rui Falcão conseguiu eliminar o calote não mediante o pagamento, mas mediante a recusa do recebimento de aviso de cobrança.

Bancos , empresas e federações de comércio entraram com três ações no STF e uma na Justiça paulista para derrubar essa norma maluca. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 25) .

ENERGIA ELÉTRICA

Usina de Belo Monte

Leiloada em 2010, à época ficou definido que a usina destinaria 70% da energia ao mercado regulado e 30% a grandes empresas do mercado livre.

A receita originada no mercado livre , viabilizaria o empreendimento. A usina poderá vender esses 30% ao custo de energia nova , o que garantirá uma receita consistente por 30 anos. O leilão será realizado em 31 de março e utilizados para financiar projetos que ainda não saíram do papel , esses certames tem preços, em média, 25% maiores. Se for comprada pelas distribuidoras, a energia mais cara será paga pelos consumidores residenciais. ( F S P , 13.01.2016, p. A-13) .

ENERGIA EÓLICA

A capacidade instalada de energia eólica no Brasil vem crescendo. Em 2013 era de 0,95 gigawatts, passou para 2,50 em 2014, 2,75 em 2015 e a previsão para 2016 é de 3,8 gigawatts. ( F S P , 11.01.2016, p. A-12) .

A Vestas, gigante eólica da Dinamarca, inaugura sua fábrica de turbinas eólicas em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza , com toda a produção de 2016 vendida e contratos que somam 376 megawatts. ( F S P , 16.01.2016, Mercado, p. 6) .

Bill Gates, o homem mais rico do mundo sabe muito bem onde colocar seu dinheiro. No final de novembro, anunciou a criação da Breakthrough Energy Coalition , para fomentar pesquisas que possam gerar tecnologias limpas “ disruptivas” e isso significa fortes investimentos em energia eólica e solar. O mago da informática mostra que é uma pessoa que tem visão de futuro , porque o futuro da humanidade é a energia limpa. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 73).

ENERGIA NUCLEAR

A geração de energia em Angra 1 e 2 foi menor que a receita fixa, que define quanto as usinas recebem das distribuidoras a partir de uma quantidade mínima a ser fornecida a elas.

Angra 1 teve uma greve de mais de 20 dias, que prolongou o tempo de parada para manutenção e recarga. A usina também teve uma falha técnica. A Eletronuclear terá que ressarcir o sistema . ( F S P , 12.01.2016, p. A-14) .

FUNDOS DE PENSÃO

A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, fechou 2015, com déficit de R$ 13 bilhões em seu principal plano, o PB1, valor que se refere ao que faltava para pagar todos os benefícios previstos até o seu último participante vivo.

Um dos maiores investimentos da Previ e em papéis da mineradora Vale, que foi a empresa que mais perdeu valor de mercado no país em 2015. (F S P , 19.01.2016, p. A-14) .

GASOLINA

Os números são estarrecedores. De acordo com cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o preço da gasolina no Brasil está 14,4% acima do combustível no Golfo do México, usada como referência nos mercados do Atlântico. No caso do óleo diesel então, o sobre preço é de 47%.

Ocorreu uma queda abrupta nas cotações internacionais do petróleo e no Brasil, que não é um país normal, aconteceu o contrário, a Petrobrás elevou a gasolina em 6% e o diesel em 4%, jogando lenha na fogueira da inflação. Depois do aumento o petróleo caiu ainda mais , até atingir agora, a casa dos US$ 31 e já tem projeções para a casa dos US$ 20. ( F S P , 12.01.2016, p. A-18) .

Esta é a realidade. O governo federal permitiu que a Petrobrás fosse a protagonista do maior escândalo de corrupção do planeta, com o petróleo, e agora a empresa está fortemente endividada e quem está pagando o pato é o consumidor brasileiro. Ou seja, a condição crítica da empresa não permite que o preço dos combustíveis seja reduzido. Os motoristas brasileiros vão pagar este imposto adicional, financiando a Petrobrás pagando gasolina e diesel mais caro do que no mercado internacional.

GOVERNO FEDERAL

Ajuste Fiscal

Dilma e Nelson Barbosa formam uma chapa puro-sangue. O risco é que Dilma , mais solta decida retomar as políticas do primeiro mandato que levaram o Brasil a uma situação econômica desastrosa.

Em termos de ajuste fiscal até o momento, a única coisa certa é aumento de impostos. O reajuste do salário mínimo em 11,6% foi acima da inflação dos últimos 12 meses, o que vai gerar um gasto extra de R$ 5 bilhões nas contas públicas.

O dinheiro do pagamento das pedaladas fiscais de 2015, R$ 56 bilhões , poderá ser usado por BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para dar mais empréstimos a empresas e consumidores.

O BNDES já anunciou o aumento da participação no Finame, uma linha de financiamento subsidiado para a compra de máquinas ônibus e caminhões, mas o cenário está tão ruim que nem o juro menor é suficiente para incentivar a empresa a tomar empréstimo.

Há a expectativa de liberar R$ 22 bilhões , do FGTS, em boa medida para estimular a Construção de Moradias do programa Minha Casa , Minha Vida, outra fortemente subsidiada.

Petistas além do aumento de impostos , estão propondo o uso do dinheiro das reservas internacionais para empréstimos no setor de infraestrutura. Essas reservas são um colchão de proteção contra um choque na economia que aumente a fuga de investidores e se forem usadas, aumentará a dívida pública e a insegurança e será mais prejudicado o ajuste fiscal. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 38-39) .

Conforme destaca Vinícus Mota, “Imagine-se que a lei passe a autorizar e o governo venda divisas para elevar seu gasto na infraestrutura . A mesma dívida pública que sustenta as reservas irá avalizar uma despesa orçamentária. Se a opção for emprestar o dinheiro via bancos estatais, a mesma dívida passará a financiar novas operações de crédito. Nos dois casos, reduz-se a proteção do país contra tormentas cambiais, sem nem ao menos obter-se o bônus de abater a dívida interna. Amplia-se a vulnerabilidade externa, sem diminuir a debilidade fiscal”. ( F S P , 18.01.2016, p. A-2) .

O Orçamento Geral da União de 2016, não tem qualquer chance de ser cumprido . A economia não vai produzir a arrecadação oficialmente prevista, nem o Congresso votará novas fontes de receita, como a CPMF que constam na pela quimérica do orçamento de 2016. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 42) .

Conselhão

Segundo Painel da Folha, o governo quer usar a reforma do Conselhão como sinal de que dialogará mais com setores vistos como mais modernos da economia. Mas a relação contém 13 sindicalistas e entre eles , o líder do MTST Guilherme Boulos, um comunista notório. O que há de moderno nisso? ( F S P , 12.01.2016, p. A-4) .

“Dilma anda dizendo por aí que quer dar força para o Conselhão. Quero só ver se o primeiro conselho deles for para ela renunciar”. Lucio Vieira Lima, PMDB-BA. ( F S P , 16.01.2016, p. A-4) .

Criação de Tributos

Em um manifesto articulado pela OAB, e assinado pela Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional da Saúde, Confederação Nacional do Transporte e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas , todas as entidades afirmam ter a “ firme convicção” de que a presidente Dilma Rousseff não tem legitimidade política para propor aumento de carga tributária ,” seja criando a CPMF ou aumentando a alíquota dos tributos existentes”.

Ao contrário, para as entidades Dilma precisa garantir o cumprimento de seu programa apresentado na campanha eleitoral , que não previa o aumento de impostos. Mas, o programa da campanha fazia parte do estelionato eleitoral. ( F S P , 20.01.2016, p. A-7) .

As entidades defendem aquilo que Dilma não sabe fazer que é cortar despesas . Se a presidente não tem legitimidade para aumentar impostos, também não tem para estimular a atividade produtiva e portanto o país está em uma armadilha.

Impeachment

Dilma Rousseff em encontro com jornalistas em 15 de janeiro chamou de “golpistas”, as tentativas de impeachment e afirmou que não se tira o chefe do Executivo do cargo por “ não gostar”, ou “ não simpatizar”, com ele.

O Solidariedade em seu programa de TV em fevereiro, vai abordar o impeachment de Dilma Rousseff. Serão lembradas as pedaladas fiscais e os decretos orçamentários de aumento de despesa sem aval do Congresso e a compra da refinaria de Pasadena , no Texas. ( F S P , 16.01.2016, p. A-8) .

José Agripino Maia , senador pelo Rio Grande do Norte e presidente do DEM é a favor do impeachment: “ O Brasil está parando e entrando num perigoso processo de inanição das finanças públicas com falência de Estados e municípios...A crise nasce no Palácio do Planalto. Sua autoria tem endereço , e nele operam a presidente da República, seus assessores e seu partido, o PT...Acabamos de perder o grau de investimento, o que nos coloca na companhia das economias evitadas pelos investidores...Avança rápido o sucateamento da indústria...Esses problemas continuarão enquanto Dilma Rousseff permanecer no comando. Retirá-la de lá, ganha foros de salvação nacional. O Brasil precisa livrar-se de uma governante que nos jogou numa crise com seus erros e não tem condições de nos fazer sair dela...Os resultados estão aí. Por um lado, os ridículos cortes de despesa. Por outro, o revólver já apontado contra o contribuinte: mais impostos, mais dinheiro para alimentar a máquina ineficiente e corrupta do Estado. ( F S P , 17.01.2016, p. A-3) .

Para o senador Cristovam Buarque “Impeachment não é golpe , está na Constituição e até já fizemos um . Se for discutir golpe no Brasil, talvez ele tenha ocorrido em outubro de 2014, com todo aquele estelionato eleitoral”.

Sobre Dilma estar envolvida em corrupção: “ O nome dela não aparece, mas ela é a chefe desse pessoal investigado por corrupção e foi beneficiada por todas essas coisas”. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 16) .

Cassação de chapa

A campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição em 2014 , pagou R$ 1,7 milhão a uma gráfica que possui uma única máquina e foi fundada em março de 2014.

Essa empresa , a Souza & Souza , emitiu cinco notas fiscais para a campanha de Dilma , de R 90,5 mil a R$ 670 mil , referentes à entrega de 34 milhões de unidades impressas , entre fôlderes, folhetos e cédulas, tudo isso produzido em uma única máquina.

O dono da empresa é Francisco Carlos de Souza, ex-metalúrgico nos anos 1970 e deputado estadual pelo PT na década seguinte.

Esta gráfica soma-se a outras duas que já são investigadas pela Polícia Federal, a Focal e a VTBP, todas suspeitas de não terem estrutura para entregar os materiais para as quais foram contratadas pelo PT. ( F S P , 18.01.2016, p. A-7) .

Dilma Rousseff

Para o senador Cristovam Buarque, “Um dos grandes problemas é que ela está rodeada por aduladores e apoiadores que têm medo de dizer a verdade... A agenda dela hoje é o impeachment. Ela passa os dias distribuindo cargos em troca de votos contra o impedimento. O país não aguenta isso”. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 13) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Para o senador Cristovam Buarque, “ Se o governo da Dilma for até o fim e se o juiz Sergio Moro e o Ministério Público levarem a Lava Jato até o final, o Lula estará morto em 2018” ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 17) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Tarifaço

O expressivo reajuste da energia elétrica em 2015, proporcionou aumento de receita de R$ 9,2 bilhões na arrecadação do ICMD dos Estados, com alta de janeiro a outubro de 2015, de 37%, descontada a inflação.

A crise na indústria e nos serviços , anulou este ganho. O setor industrial pagou R$ 9,6 bilhões a menos de ICMS para os Estados no mesmo período. No setor de serviços, a queda chegou a R$ 10,5 bilhões.

A queda de janeiro a outubro de 2015 na receita de ICMS foi de R$ 16 bilhões, 5% em termos reais. Apenas três Estados, PI e Pará( + 1%) e Paraná ( +4%), conseguiram elevar a arrecadação, mas Minas Gerais ( -10%), Distrito Federal ( -8%), São Paulo ( -7%) , Pernambuco e Rio de Janeiro ( -6%), foram os mais prejudicados.

Para tentar resolver a situação, os governos estaduais optaram por reduzir investimentos , queda de 44% e elevar impostos, ao invés de reduzir despesas. ( F S P , 17.01.2016, p. A-19) .

São Paulo

Geraldo Alckmin de olho numa improvável candidatura presidencial em 2018 resolveu fazer qualquer negócio. Aproximou-se do MST. Cedeu um espaço nobre na Capital, o Parque da Água Branca , para sediar a primeira Feira da Reforma Agrária do MST.

Elaborou e propôs uma lei que permite a transmissão a herdeiros de assentamentos rurais e o acesso deles a meios de financiamento. O governador acertou uma agenda conjunta com o MST em 2013.

Reuniu-se com seus 27 secretários em 2014 para um encontro como uma comissão do MST e de lá saiu uma lista de projetos que inclui a construção de moradias populares no campo, concessão de terras devolutas a assentados rurais e a construção de uma escola técnica de agroindústria, em Itapira , no norte do Estado.

Com a aproximação com o MST, as invasões de terras no Estado caíram de 58 em 2011, para 27 em 2015. Ao dar apoio ao MST, o governador abre margem para perder o apoio da classe produtiva pois não há como conciliar os dois lados. ( F S P , 11.01.2016, p. A-4) .

O governador sancionou em 14 de janeiro, no Palácio dos Bandeirantes , a lei estadual que permite a transmissão de terras a herdeiros e o acesso deles a meios de financiamento e membros do MST assistiram à sanção, mas sem bandeiras, bonés e camisas com o símbolo do movimento e com a cor vermelha. O MST avaliou que posar ao lado do governador com seis símbolos seria ir longe demais. ( F S P , 15.01.2016, p. A-5) .

O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, iniciou uma ação na Justiça contra o grupo que edita o site e o semanário “Brasil de Fato”, criado em 2003, com o apoio e organização do MST.

A acusação é de que a Editora Brasil de Fato “manipulou deliberadamente” informações para associar o tucano a “atos criminosos”. ( F S P , 13.01.2016, p. A-7) .

O governador Geraldo Alckmin decidiu congelar R$ 6,9 bilhões do Orçamento de 2016, o equivalente a 3,3% do total da peça orçamentária , de R$ 207,4 bilhões. Cerca de R$ 3,9 bilhões são referentes a despesas de custeio e R$ 900 milhões a serviços da dívida.

Investimentos também serão atingidos , exceto saúde, educação e segurança. ( F S P , 16.01.2016, p. A-9) .

O “Renda Cidadã”, programa de transferência de renda do Estado , atende a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e uma das contrapartidas é a matrícula de filhos de até 15 anos no ensino fundamental. O programa existe desde 2001 e a verba para 2016 é de R$ 207,2 bilhões, acima dos R$ 204,9 bilhões de 2015, mas acréscimo muito inferior à inflação do período. Por isso o número de famílias atendidas deve cair de 222 mil em 2015, para 178 mil em 2016.

Mas , o governo estadual disse que acabou de lançar outro programa de combate á pobreza extrema , chamado “Família Paulista”, que reúne ações em diferentes áreas, como saúde e habitação, e que terá R$ 77,5 milhões em 2016 e acabou de criar o Fundo Estadual de Combate á Pobreza que deve receber R$ 1,1 bilhão para ações em diversas áreas. Para esse fundo foi aumentado o ICMS sobre cerveja e fumo. ( F S P , 17.01.2016, p. A-11) .

A arrecadação do ICMS prevista para R$ 99,8 bilhões, deverá ter queda de 4,3% para R$ 95,4 bilhões, R$ 4,3 bilhões a menos. ( F S P , 15.01.2016, p. A-4) .

Minas Gerais

O governo Fernando Pimentel ( PT), anunciou no dia 15 de janeiro que vai parcelar os salários do funcionalismo público do Estado em três vezes.

O parcelamento vai ser feito para os servidores que recebem mais de R$ 3.000,00 , 25% do total.

Os com salário de R$ 3.000 a R$ 6.000, receberão R$ 3.000 em 5.2, 7.3 e 7.4 e o restante será pago em 12.2 , 11.3 e 12.4

Os com rendimentos superiores a R$ 6.000 receberão R$ 3.000, inicialmente, mais R$ 3.000 como os anteriores e o restante em 16.02, 16.03 e 15.04. A escala vale para aposentados e pensionistas. ( F S P , 16.01.2016, p. A-10) .

Rio de Janeiro

Em situação financeira difícil, Luiz Fernando Pezão, tornou-se habitué do Planalto. Esteve com Dilma em uma semana por duas vezes. Não está satisfeito com a mudança do indexador da dívida. “ Só mudar o indexador não basta. É preciso aumentar o prazo”. ( F S P , 16.01.2016, p. A-4) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

Maricá – RJ

A cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, é a maior beneficiária dos royalties do campo de Lula , no pré-sal, que começou em 2010 e hoje é o maior produtor do país.

A arrecadação com royalties e participações especiais, cresceu 380% , chegando em 2015 a R$ 247 milhões, sem considerar o quarto trimestre e a receita representa mais de metade do orçamento municipal.

O prefeito é do PT e a cidade repete erros de municípios que esbanjaram gastos no auge do petróleo e , agora, amargam perda de receita por causa da queda do preço do barril.

Desde 2013, a prefeitura criou o programa Moeda Social Mumbuca , que dá R$ 85 por mês a famílias de baixa renda, ao custo total de R$ 1,3 milhão mensais. Em dezembro, a prefeitura ampliou a cobertura, garantindo R$ 10 por mês a cada morador.

Em 2014, Maricá implantou o passe livre no transporte público. O programa vale para algumas linhas. A prefeitura deu R$ 15 milhões de publicidade e patrocínio à escola de samba Grande Rio em 2014, para enredo sobre o município.

Segundo a oposição, saúde e educação tem ficado em segundo plano. Os gastos com custeio vem crescendo a taxas superiores a 20% ao ano. ( F S P , 17.01.2016, p. A-12) .

São Paulo

José Luiz Datena anunciou em 18 de janeiro que desistiu de sua candidatura a prefeito de São Paulo pelo PP. “ Não posso permanecer em um partido que tomou mais de R$ 300 milhões da Petrobrás...Jamais disputaria uma prévia eleitoral com Maluf. Preferia uma disputa com o Marcola [ um dos líderes do PCC]”. ( F S P , 19.01.2016, p. A-7) .

HABITAÇÃO

Minha Casa , Minha Vida

A menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff está onerando tanto as cotas públicas que o ministro Nelson Barbosa está cogitando a ousadia de aumentar o valor da ridícula prestação que os mutuários estão pagando.

A última proposta discutida com o setor da construção civil é o aumento do valor mínimo das prestações da primeira faixa do programa de R$ 25, para R$ 80, para famílias com renda de até R$ 800,00 e percentuais entre 10% e 20% do ganho mensal quando este ficar entre R$ 80,01 e R$ 1.800,00.

É só fazer as contas na situação atual. 120 prestações vezes R$ 25,00 representa um valor total pago de R$ 3.000,00 , que por uma casa por menor que seja, não significa nada. Ou seja, este programa está doando residências para famílias com recursos públicos. Por esta e mais outras é que é elevadíssimo o déficit público.

Nessa faixa, o Tesouro banca o valor das construções e ainda assume o risco de inadimplência que apesar do valor inexpressivo, estava em altíssimos 21,8% dos financiamentos concedidos em março de 2015. O pessoal que dá calote não se preocupa ,porque sabe que nunca vai perder a casa.

Mesmo assim vai haver gritaria dos movimentos sociais que não querem aumento nenhum. O valor máximo do imóvel na faixa 1 do programa varia de R$ 54.000 a R$ 76.000 Pela proposta em estudo, os beneficiários pagariam entre R$ 9.600 ( prestação de R$ 80,00) e R$ 43.200 ( prestação de R$ 360,00) , pela aquisição “ doação” de uma casa, em 120 suaves prestações. ( F S P , 12.01.2016, p. A-16) .

IMIGRANTES PARA O BRASIL

A revista “Época” noticiou que o franco-argelino Adiène Hicheur , de 39 anos, está no Brasil desde 2013 e é hoje professor na UFRJ. Ele trabalhou como pesquisador do Cern, centro na Suíça que abriga o superacelerador de partículas LHC.

O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, associado ao Instituto de Física da UFRJ , disse que quando convidou Hicheur para integrar sua equipe , em 2012, tinha conhecimento de “ toda a problemática envolvendo sua prisão na França”.

Ele foi preso em 2009 por trocar e-mails que falavam em ataques terroristas e foi condenado na França em 2012 a cinco anos, por “ associação com criminosos com vistas a planejar um atentado terrorista”. Recebeu liberdade condicional em 2012.

O julgamento não levantou indícios , nem provas de que ele tenha tomado ações concretas sobre os comentários feitos nos e-mails . Atualmente não pesam acusações ou ordens de prisão contra ele na França. ( F S P , 13.01.2016, p. A-8) .

O professor Hicheur disse que pretende deixar o Brasil e voltar à França. O diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas , Ronald Shellard , afirmou : “ Ele quer sair do Brasil. Está decepcionado com tudo que fizeram com ele. Pegaram acusações infundadas e o acusaram”. ( F S P , 14.01.2016, p. A-12) .

O Instituto de Física da UFRJ, em reunião com Hicheur no dia 14 de janeiro, o aconselhou a continuar apenas seu trabalho como pesquisador na universidade e deixar de dar aulas. Ele tem contrato com a UFRJ até junho. ( F S P , 15.01.2016, p. A-9) .

IMIGRANTES DO BRASIL

Em 2015, 486 brasileiros se mudaram para Israel, 58% a mais do que em 2014 e 132,5% em 2013. Em 2016 a previsão é de 1.000 brasileiros.

A grande maioria que muda para Israel é de judeus beneficiados pela Lei de Retorno, de 1950 , que dá a judeus do mundo todo o direito de serem recebidos imediatamente como cidadãos de Israel se o quiserem. Recebem uma pequena ajuda financeira , moradia por alguns meses e curso de hebraico.

A economista carioca Cláudia Lazkani, 38 que foi com o marido Charles, 38 e os filhos de 7 e 13 anos sintetiza o motivo da saída: “ A decisão foi tomada antes da crise, mas ganhou força com os últimos acontecimentos. Sou economista do setor de petróleo e gás, vi o país afundando. Queria vir para um lugar em que tivesse gosto de viver. A roubalheira estava me fazendo mal.” ( F S P , 16.01.2016, Mundo , p. A-13) .

INDÚSTRIA

Para Dani Rodrik, pesquisador de Princenton, “É um erro pensar que política industrial é apenas subsídios”. É isso o que foi feito no Brasil. “ É muito melhor buscar entender as necessidades urgentes e específicas de cada setor. Essas demandas podem estar no campo financeiro, mas podem ser relativas à infraestrutura , à falta de mão de obra qualificada ou a aspectos das leis trabalhistas”. No Brasil pode-se acrescentar o grave problema da carga tributária. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 49) .

No Brasil, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, entre 2010 e 2014, entraram no mercado de trabalho 3 milhões de pessoas com diploma universitário, mas no período foram abertas somente 2,7 milhões de empregos para quem tem o ensino superior.

Mas, no Brasil há um forte descasamento entre o ensino superior e o mercado de trabalho e o resultado é que o investimento educacional tem tido um retorno muito baixo.

Embora a média de anos de estudo da mão de obra brasileira tenha dobrado de 1985 para cá, de quatro para oito anos, a riqueza gerada por trabalhador permaneceu estagnada em US$ 18.000. No mesmo período, na Coréia do Sul, a escolaridade da mão de obra aumentou três anos, mas a produtividade do trabalho triplicou.

Na maioria dos países, as instituições de ensino se preocupam em formar a mão de obra de acordo com as técnicas produtivas mais modernas , no Brasil, o normal é o trabalhador aprender no próprio trabalho.

Agora com a crise econômica, a fase de ouro de criação de empregos no Brasil acabou. O país deve aproveitar o período de vacas magras para adequar seu sistema educacional à realidade do mundo do trabalho. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 50-53) .

Colheitadeiras

O setor passa por grave crise , com queda nas vendas, mas para Alessandro Maritano, vice-presidente da New Holland , com fábrica há 40 anos no Brasil, as empresas precisam passar por parcerias e ampliação da oferta de produtos nos próximos anos.

Terão que fazer investimentos focados em tecnologias de melhoramento da produtividade , com contenção de custos e colocação à disposição dos produtores de um sistema completo de produção. ( F S P , 12.01.2016, p. A-17) .

Embraer

A Embraer entregou 221 aeronaves em 2015, das quais 101 para aviação comercial e 120 para a executiva. Foi o maior volume em cinco anos. Cerca de 82 foram do modelo E175.

A carteira de pedidos firmes a entregar aumentou de R$ 20,9 para R$ 22,5 bilhões. A empresa é a quinta maior exportadora do país, com vendas externas de US$ 4,1 bilhões. ( F S P , 15.01.2016, p. A-16) .

INFLAÇÃO

No Brasil, os preços administrados só são reajustados para cima. Gasolina e óleo diesel estão acima do preço internacional, mas aqui no país , o preço só sobe. Com as grandes chuvas que ocorreram em janeiro, as térmicas poderão ser desligadas, diminuindo o custo de operação do sistema elétrica e vamos ver se a tarifa de energia elétrica será reduzida.

INSS

Com o reajuste de 11,28% referente ao INPC de 2015, o teto do INSS vai a R$ 5.189,82( F S P , 12.01.2016, p. A-13) .

Os médicos peritos do INSS , em greve há impressionantes mais de quatro meses, decidiram no dia 18 de janeiro que vão voltar ao trabalho no dia 25, mas a greve não acabou.

Eles vão continuar em estado de greve , voltando a atender, mas continuando a negociar suas reivindicações com o governo , podendo cruzar os braços novamente.

Os médicos peritos querem aumento salarial de 27,5% em , no máximo duas parcelas anuais, redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais , a recomposição do quadro de servidores e o fim da terceirização da perícia médica. ( F S P , 19.01.2016, p. A-16) .

No Estado de São Paulo, segundo consulta do “Agora”, o agendamento para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição em 59 agências, em 48 só poderia ser feito a partir de 15 de abril e em 12 só entre 1º e 12 de julho. ( F S P , 20.01.2016, p. A-20) .

JUDICIÁRIO

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei ampliando o Estatuto da Advocacia dando mais prerrogativas a advogados que passam a poder examinar , em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração , autos em flagrante e apurações de toda natureza.

Poderão ser copiadas peças, em meio físico e digital, de todos os documentos , mesmo os com o caso em andamento. Os advogados também poderão apresentar o contraditório e fazer pedidos , como a realização de diligências, durante a apuração de infrações para dar assistência a seus clientes.

Nos processos em segredo de Justiça, o advogado terá que ter uma procuração do cliente para ter acesso às investigações nos moldes do que foi definido pela nova lei. ( F S P , 14.01.2016, p. A-7) .

Segundo Pedro Luiz Passos, estudo do professor Luciano Da Ros, da UFRGS, apurou que se gasta 1,8% do PIB com o sistema de Justiça, que inclui Poder Judiciário, Ministério Público e Defensorias Públicas , o mais alto custo do mundo. Na França , é de 0,2% do PIB e na Alemanha, de 0,35%. ( F S P , 15.01.2016, p. A-16) .

LIXO

Em novembro de 2015, vinte e duas associações empresariais de fabricantes de bens de consumo e fabricantes diretos de embalagens, firmaram com o governo federal o compromisso de ajudar a reduzir em 22% o volume de resíduos que chegam aos aterros até 2018, na comparação com 2012.

Para fazer isso, muitas medidas terão que ser colocadas em prática ou aperfeiçoadas.

O consumidor brasileiro precisa tornar um hábito separar os resíduos secos – como embalagens de papelão , vidro , plástico e metal e leva-las a pontos voluntários de entrega , que serão construídos, chamados PEVs, a maioria em supermercados. Isso envolve informação porque nem todo o lixo gerado pode ser aproveitado, como potes com restos de alimentos.

No Brasil, existem 600.000 catadores que trabalham a maioria em condições precárias. Apenas 10% deles estão vinculados a cooperativas. As empresas se comprometeram a ajudar e dar corpo a estas cooperativas, por meio de assessoria na gestão ou fornecimento de equipamentos.

Os catadores ficarão responsáveis pelo transporte, a triagem e a classificação do material coletado nos PEVs, para ser revendido a empresas recicladoras, que deverão se comprometer a comprar este material a preços de mercado.

Algumas empresas começarão a fazer promoções para estimular a entrega de material. A cervejaria Heineken já lançou, nas lojas do Pão de Açúcar uma promoção oferecendo desconto de 30% a consumidores que retornarem 12 garrafas de vidro ou lata de qualquer marca, aos PEVs, da rede.

Com certeza, a entrada das empresas neste processo mostrará resultados que as prefeituras se revelaram incapazes de alcançar . ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 90-92).

MANIFESTAÇÕES

O MPL adotou a tática covarde. Passou a fazer “protestos-relâmpago”, ou seja, atos com número reduzido de pessoas que travam terminais e avenidas importantes , e assim, escampam da ação policial. ( F S P , 12.01.2016, p. B-3) .

O MPL resolveu fazer um segundo ato expressivo contra a alta das tarifas de ônibus em 12 de janeiro, mas desta vez a Polícia Militar mudou de estratégia e reprimiu a manifestação de forma mais intensa, antes mesmo de haver confronto com os “black blocs” e usou bombas para dispersar os manifestantes.

A polícia decidiu bloquear a Avenida Paulista e revistar manifestantes antes do começo do protesto e impedir que eles avançassem pela avenida Rebouças. Na revista, um homem levando uma corrente e uma tesoura na mochila foi preso , além de outros dois, um deles com soco inglês.

Adeptos da tática “black bloc” apareceram e , reviraram uma caçamba de entulho no meio da rua Itacolomi . A PM perseguiu o grupo e bombas de gás foram lançadas em meio a carros e pedestres. ( F S P , 13.01.2016, p. B-3) .

Aqui fica evidente o fato de que o MPL acoberta os “black blocs”, permite sua presença nos protestos e não condena o banditismo . Luize Tavares, porta-voz do movimento afirma: “ Vandalismo é muito relativo. Vandalismo é aumentar a tarifa para R$ 3,80”. A ação de mascarados , fazendo depredações é criminosa. Mascarado é bandido. Depredação é terrorismo. Ao acobertar terroristas, o MPL torna-se cúmplice deles e perde completamente sua legitimidade. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 47) .

O ato acabou com ao menos 28 feridos segundo os manifestantes e 13 detidos dos quais 11 foram liberados. Um adulto e um adolescente não foram liberados porque portavam material com “ alto poder destrutivo”. Entre os feridos, Éber Veloso Carlos, 28 é segurança no metrô desde 2010 e estava entre os manifestantes que exigem tarifa zero nos transportes. Comprovada sua participação, é caso de demissão por justa causa.( F S P , 14.01.2016, p. B-1) .

Elio Gaspari comentando a manifestação do dia 8 de janeiro onde foram depredados oito ônibus e cinco agências bancárias, lembra que 17 pessoas detidas foram liberadas no dia seguinte. Isso permite concluir que: ou a polícia prendeu quem não devia, ou a Justiça soltou quem deveria continuar preso.

É mais provável a segunda hipótese. E Gaspari finaliza: “O fato de não haver um só desordeiro na cadeia, torna-se um estímulo a novas violências , cuja principal consequência é a inibição de manifestações pacíficas”. ( F S P , 13.01.2016, p. A-6) .

Essas novas violências não foram significativas no dia 12 porque a Polícia Militar mudou de tática e foi ativa e não passiva. Mas, os defensores dos direitos humanos de plantão vão dizer que predominou o excesso de força policial.

No dia 13 de janeiro, o governo Alckmin marcou um encontro com os integrantes do MPL para negociar um acordo para viabilizar manifestações de protesto pela alta das tarifas de ônibus, metrô e trens, mas o MPL se recusou.

O movimento confirmou novos atos para o dia 14 e disse que vai “ aumentar a resistência” diante da repressão policial mais forte.

A Constituição prevê em seu artigo 5º inciso XVI, o direito de reunião e manifestação pacífica, “ sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Sem aviso, a PM é que vai decidir a partir de agora as rotas das passeatas.

O endurecimento da PM produziu efeitos. Em 14 de janeiro , o Movimento do Passe Livre realizou dois atos , um partindo do Teatro Municipal e outro do Largo da Batata e nos dois não houve tumultos.

No final de uma das manifestações, houve confusão no metrô da Consolação, e nove foram detidos. Logo foram soltos , exceto o estudante de ensino médio Joel Santos de Oliveira , 20 , que foi levado para a prisão sob suspeita de atirar bombas e entrar em confronto com funcionários do metrô. Ele foi solto após a defesa aceitar medidas cautelares como comparecimento mensal ao fórum, proibição de circular à noite e autorização da Justiça para sair de São Paulo. Ele vai responder por dano ao patrimônio público e resistência à prisão.

Todas as 37 pessoas detidas em três manifestações foram liberadas até o dia 15 de janeiro.( F S P , 16.01.2016, p. B-3) .

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, acusou no dia 13, líderes do MPL de encobrir as ações dos “black blocs”.

Ele afirmou que a polícia continuará a tipificar as prisões de manifestantes como dano ao patrimônio público e agressões, mas em se tratando de “black blocs”, serão enquadrados como “organização criminosa”, com pena mais dura de até 8 anos de prisão.

O governador Geraldo Alckmin classificou as manifestações como “vandalismo seletivo”. “ Manifestação legítima e pacífica é positivo, é nosso dever acompanhar e dar segurança. Outra coisa é vandalismo seletivo. É estranho não ter nenhuma manifestação quando a energia elétrica subiu 70%. Não teve manifestação quando a inflação passou de 10%”.( F S P , 15.01.2016, p. B-3) .Alckmin disse que o MPL poderá ser responsabilizado pelos danos causados.

Este comentarista agora é forçado a reconhecer que o MPL está parcialmente correto. Não com relação à bandeira de passe livre que esta proposta é absurda. Mas quando ao aumento do preço das passagens está correto , mas está atirando no alvo errado. O principal custo dos transportes é o óleo diesel e ele está 47% mais caro do que o preço internacional.

O preço está superfaturado para gerar receita para a Petrobrás, envolvida no escândalo do Petrolão. Se o preço do diesel fosse ajustado ao do mercado internacional, não haveria necessidade de aumentar o preço das passagens e até diminuir, portanto o culpado não é o governo de São Paulo ou a prefeitura municipal, mas o governo federal.

O MPL é formado basicamente por estudantes e simpatizantes do PSOL e isso explica o motivo pelo qual as manifestações se voltam exclusivamente contra os governos estadual e municipal e o governo federal é poupado.

Segundo a Folha de São Paulo, antes tocado por universitários de 20 e poucos anos, agora o MPL é movido por gente mais nova. Entre eles , alunos que participaram do movimento de ocupações de escolas estaduais em 2015 e que se consideram vitoriosos.

O discurso tem semelhanças: resistência em dialogar com o poder público, críticas à Polícia Militar , que realizou um “banho de sangue”, e a empresários de ônibus. O grupo também não condena as depredações praticadas por adeptos da tática “black bloc”. ( F S P , 17.01.2016, p. B-7) .

Segundo Guilherme Boulos, o MTST vai realizar duas manifestações na periferia de São Paulo no dia 19 de janeiro contra o aumento das tarifas , em apoio ao MPL. É coerente. O MTST quer casa de graça para seus integrantes e faz sentido batalhar por transporte de graça também. ( F S P , 18.01.2016, p. B-5) .

O MPL após reunião com o Ministério Público, em 18 de janeiro, não se comprometeu a divulgar previamente o trajeto de protestos contra o aumento de tarifa e disse que a decisão será tomada caso a caso.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, disse que a falta do aviso não justifica abusos: “ Vamos imaginar que amanhã haja um evento e que não haja comunicação prévia. Isso não legitima nenhuma conduta de abuso ou restrição ao direito fundamental. Se não houver a comunicação , esperamos que o município e o Estado se adaptem para evitar ocorrência de dano”. ( F S P , 19.01.2016, p. B-3) .

O MPL realizou no dia 19 de janeiro o quarto ato expressivo contra o aumento das tarifas de transporte de São Paulo. Os manifestantes, concentrados no cruzamento das avenidas Rebouças e Faria Lima, foram divididos em dois grupos. Um seguiu em direção à Prefeitura de São Paulo , na região central e o outro seguiu na direção oposta , rumo ao Palácio dos Bandeirantes.

No início do protesto, dois manifestantes foram detidos portanto um martelo e um estilingue. Durante a passagem dos manifestantes pela Faria Lima, o shopping Iguatemy fechou as portas, temendo a ação dos “black blocs”. Não foram registrados incidentes graves. ( FS P , 20.01.2016, p. B-3) .

MINÉRIOS

Acidente na barragem do Fundão

As mineradoras Vale e Samarco foram indiciadas pela Polícia Federal no processo que apura crimes ambientais por causa do rompimento da barragem de Mariana.

Foram indiciados o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, o coordenador de monitoramento das barragens, a gerente de geotécnica ( Daviely Rodrigues Silva), o responsável técnico pela barragem do Fundão ( Germano Lopes) , o gerente geral de operações ( Kleber Terra) e o diretor de operações da Samarco.

Além deles, foi indiciado também o engenheiro Samuel Loures, responsável pela declaração de estabilidade da empresa em 2015, da Vogbr, empresa que fez a avaliação da estabilidade e segurança da barragem de Fundão nos últimos três anos. ( F S P , 14.01.2016, p. B-4) .

Uma quadrilha apresentou-se como representante de uma empreiteira do Rio de Janeiro, interessada em colaborar com a tragédia , falsificou documentos, alugou dez veículos , entre carretas e retroescavadeiras , trabalhou por dias na limpeza da lama e depois sumiu com quatro veículos , três retroescavadeiras e uma escavadeira hidráulica, furtou uma camionete de R$ 90 mil, deixou dívidas com duas locadoras de veículos, um posto de gasolina, uma pousada e dez funcionários contratados. ( F S P , 15.01.2016, p. B-3) .

O engenheiro projetista da estrutura da barragem Joaquim Pimenta de Ávila afirmou que alertou a mineradora sobre um “princípio de ruptura”, na margem esquerda do reservatório devido ao aparecimento de uma trinca , em setembro de 2014, um ano antes do rompimento.

Ele disse que o reforço construído no local não considerava a liquefação , quando a estrutura da barragem passa do estado sólido para o líquido, o que pode resultar em rompimento.

Constatando a trinca em setembro de 2014, ele recomendou o redimensionamento do reforço na estrutura, a instalação de ao menos nove piezômetros e o acompanhamento diário da posição do nível da água, se ele subisse, a empresa deveria bombeá-la para fora da barragem. Ele disse que não teve retorno da Samarco sobre as ações tomadas. ( F S P , 16.01.2016, p. B-1) .

MST

O STJ ainda vai decidir em fevereiro se o MST deve indenizar fazendeiros que tiveram terras ocupadas de forma depois considerada ilegal pela Justiça.

Há alguma dúvida quanto a isso? Mas, para os membros dessa organização , o MST não deveria pagar nada. Gilmar Mauro, líder do movimento em São Paulo, tem a cara de pau de afirmar que o MST é apenas uma sigla , sem patrimônio ou conta bancária. “ Nós é que deveríamos entrar na Justiça para que o Estado brasileiro cumpra a Constituição , que diz, entre outras coisas, que a terra não pode ser improdutiva. A ocupação é apenas uma forma de pressão”. ( FS P , 20.01.2016, p. C-2) .

Então o governo federal está investindo milhões de reais todos os anos , em uma sigla, em uma entidade fantasma? Se o MST não tem conta bancária, na conta de quem é que são depositados os milhões enviados pelo governo federal?

A agricultura brasileira é o único setor da economia brasileira que nos últimos dez anos teve um espetacular aumento de produtividade. Portanto , falar em improdutividade no campo brasileiro soa como uma ofensa. Aliás, o MST não quer nem ouvir falar em produtividade e por isso entre suas ações estão a destruição de centros de pesquisa.

MULTINACIONAIS BRASILEIRAS

A Anheuser-Busch InBev , maior empresa de bebidas do mundo atraiu uma demanda recorde de US$ 110 bilhões para uma emissão de títulos empresariais no valor de US$ 46 bilhões.

A receptividade ao negócio sugere que os investidores estão se afastando de áreas de maior risco do mercado, como ações e commodities , e aumentando sua exposição em companhias com balanços financeiros sólidos.

O dinheiro vai ajudar a financiar a tomada de controle da rival SAB-Miller, que vai criar o maior produtor mundial de cerveja. ( F S P , 14.01.2016, p. A-18) .

MULTINACIONAIS

Com a gravíssima crise econômica, a desnacionalização da economia brasileira caminha a todo vapor.

Relatório da consultoria PwC aponta que a participação de negócios com sede no exterior em aquisições no Brasil ultrapassou a das empresas nacionais em 2015, a primeira vez que isso acontece desde 2002.

A participação dos estrangeiros nas transações em 2015, foi de 51%, ante 38% em 2014. Foram 672 compras de participações majoritárias ou minoritárias em empresas brasileiras em 2015. A previsão para 2016, é de aumento da desnacionalização. ( F S P , 20.01.2016, p. A-19) .

WPP

O conglomerado britânico de comunicação WPP adquiriu o controle do Grupo Máquina , quarta maior empresa de relações públicas brasileiras. O WPP comprou no final de 2015, a Ideal e a Concep PR, que se uniram a outras três sob seu controle no país, Burson-Marsteller, Hill+Knowton e Ogilvy PR.

Em novembro , o conglomerado americano de comunicação Omnicom , concorrente mundial do WPP, adquiriu o Grupo ABC, de Nizan Guanaes e Guga Valente, inclusive a CDN, segunda maior empresa brasileira de RP.

A primeira no ranking, a FSB , de Francisco Soares Brandão, continua com controle nacional. ( F S P , 16.01.2016, Mercado , Mercado ,p. 2 .

Devry

O grupo americano de ensino Devry definiu três frentes de expansão para a rede de faculdades Ibmec , comprada por R$ 700 milhões em 2015. Ganhar mercado em São Paulo, oferecer cursos feitos sob encomenda para empresas e lançar cursos de graduação em Brasília. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 25) .

OLÍMPIADA

Como todos sabem, a Copa do Mundo de Futebol realizada no Brasil resultou no desperdício de milhões de reais com a construção de enormes elefantes brancos como a Arena Pantanal e a da Amazônia , e que agora vivem às moscas, com elevados custos de manutenção.

Os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro , já haviam produzido sua cota de elefantes brancos. O estádio do Engenhão , fechado para reformas , nunca foi usado na medida de sua capacidade e o complexo de natação Maria Lenk viveu às moscas até ser recuperado para a Olimpíada e obviamente, depois do evento voltará à mesma situação.

Agora com a Olimpíada , as análises mostram que as lições não foram aprendidas. A Arena do Futuro , prédio em blocos desmontáveis situado na Barra, vai gerar quatro escolas municipais. O complexo de natação, no mesmo bairro, vai gerar dois centros de treinamento de alto nível. Em Deodoro, o gigantesco espaço de 500.000 metros quadrados onde serão disputados onze modalidades deve virar um “parque de esportes radicais”.

Mas, há cinco candidatos a elefantes brancos: Arenas Cariocas, três estádios para 36.000 pessoas e custo de R$ 1,7 bilhão; Velódromo, capacidade de 5.800 pessoas e custo de R$ 120 milhões e Centro de Tênis, capacidade de 20.000 pessoas e custo de R$ 175 milhões.

Em uma cidade onde o serviço de saúde está falido, pessoas morrendo em hospitais sem atendimento adequado, bilhões de reais estão sendo destinados para instalações que só terão utilidade para a Olimpíada e depois serão unicamente, fontes de desperdício do dinheiro público. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 80-83) .

PETROBRÁS

Redução no Orçamento

A Petrobrás anunciou no dia 12 de janeiro , redução de US$ 32 bilhões no orçamento de seu plano de negócios para o período de 2015 a 2019 , que passou a US$ 98,4 bilhões.

A maior parte dos cortes ( US$ 28 bilhões), será na área de exploração e produção. Com isso a meta de extração de petróleo em 2020, cai de 2,8 milhões, para 2,7 milhões de barris por dia.

Com isso, as ações da empresa que já tinham caído muito nos últimos meses, despencaram mais 9.2%, cotadas a R$ 5,53 cada uma as preferenciais e as ordinárias , queda de 7,65% para R$ 7,00. Antes da Operação Lava Jato, as ações estavam na cada dos R$ 20,00. ( F S P , 13.01.2016, p. A-12) .

Braskem

A Petrobrás segundo o Painel da Folha pretende anunciar a venda de sua participação total na petroquímica Braskem, fatia de 36%, que vale R$ 5,8 bilhões. O Bradesco foi contratado como consultor financeiro para a operação e a Odebrecht que tem 51% da petroquímica tem preferência na compra, mas está endividada e deve ter dificuldade para fazer um lance. ( F S P , 13.01.2016, p. A-4) .

A decisão da venda da participação na Braskem veio depois que o governo Dilma não aprovou uma operação de capitalização da estatal por meio do Tesouro, porque o governo não tem recursos. ( F S P , 14.01.2016, p. A-16) .

Além da canadense Brookfield , um grupo inglês desponta como um dos favoritos na operação. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 32) .

Transpetro

A Petrobrás analisa a venda da Transpetro, sua subsidiária de transportes de petróleo. A empresa tem 54 navios ( 41 próprios e 13 alugados ) e a malha brasileira de dutos e terminais. Foi criada em 1998. ( F S P , 16.01.2016, Mercado, p. 1) .

Sete Brasil

Os bancos credores da Sete Brasil decidiram no dia 11 de janeiro aumentar de 90 a até 120 dias o prazo para a companhia pagar sua dívida de R$ 14 bilhões que venceu no final de 2015.

Os bancos esperam que a Petrobrás apresente uma proposta para alugar sondas da Sete, mesmo que 6 em vez de 14 , para evitar um pedido de recuperação judicial que iria implicar em negociação agressiva da dívida e até risco de falência.

Para os credores é melhor esperar mais, com a garantia de receber a dívida integralmente. ( F S P , 12.01.2016, p. A-13) .

O fundo de pensão Petros e o Santander vetaram em 19 de janeiro a proposta de levar a Sete Brasil para recuperação judicial.

Para a proposta de recuperação judicial ser aprovada, seriam necessários 85% da concordância dos cotistas do FIP Sondas , fundo de investimento formado por bancos e fundos de pensão que controla a Sete.

Só a Petros tem 18%. O Santander que é ao mesmo tempo sócio e credor da companhia também ficou contra. A Petrobrás e o FI-FGTS se abstiveram. ( FS P , 20.01.2016, p. A-19) .

Mudança em conteúdo local

O governo publicou decreto que flexibiliza as regras de conteúdo local para o setor de petróleo. O decreto cria bonificações para petroleiras que comprarem equipamentos de empresas brasileiras que tenham investido em construção ou ampliação de fábricas no país.

Pelas novas regras, as petroleiras poderão contabilizar pontos extras se os contratos viabilizarem a expansão de fábricas, o investimento em novas tecnologias , a exportação de equipamentos ou a aquisição de lotes pioneiros de produtos nacionais.

Cria-se um modelo de incentivo aos investimentos para desenvolvimento de conteúdo local ao contrário da lógica atual que prevê apenas penalidades. ( F S P , 19.01.2016, p. A-11).

Petrobrás Energia S. A.

Duas empresas estão interessadas em comprar a operação na Argentina da Petrobrás.

A Pampa, maior companhia do setor elétrico argentino ofereceu US$ 1,2 bilhão pela empresa. A estatal YPF ( Yacimientos Petrolíferos Fiscales), ofereceu US$ 1,5 bilhão, mas com a contrapartida do “escrow account”, que significa que se houverem passivos além dos que já se conhece, eles serão arcados pela estatal brasileira. ( F S P , 19.01.2016, p. A-12) .

Fórum Social

Começou no dia 19 de janeiro em Porto Alegre, o Fórum Social 2016, que reúne movimentos sociais e organizações de esquerda. Bem a propósito, em discurso, o ministro do Trabalho Miguel Rossetto elogiou o ditador Hugo Chávez , a quem classificou como referência: “ Em 2001, a grande referência política que tínhamos era o nosso companheiro Hugo Chávez. Viva Chávez! Viva o povo venezuelano! Avançamos ao longo desses anos, mudamos o mundo.” ( F S P , 20.01.2016, p. A-6) .

É de se perguntar aonde ocorreu este avanço. Porque na Venezuela , Chávez destruiu a economia do país e seu sucessor Nicolás Maduro continua este trabalho de desmonte e por isso sofreu uma derrota fragorosa nas eleições de dezembro. Aqui no Brasil, cinco anos de Dilma Rousseff colocaram o Brasil em uma crise econômica que poderá ser a maior da história do país. Isso é avanço?

Mas, a questão não é essa. A questão é que a Petrobrás patrocinou o evento com doação de R$ 800 mil. Como é que a empresa que tem a maior dívida das petroleiras em todo o mundo, R$ 500 bilhões, a maior parte em dólares, que está mantendo os preços de diesel e gasolina acima do preço no mercado internacional com a desculpa de que está em crise, tem quase 1 milhão de reais para financiar um evento de esquerda que elogia ditaduras como Cuba e Venezuela?

BR Distribuidora

As acusações de corrupção foram tão grandes que a Korny Ferry, multinacional , foi incumbida de encontrar um novo presidente para a BR Distribuidora.

A empresa já encaminhou três nomes para o Conselho de Administração da Petrobras. Marco Antonio Bologna, presidente do Banco Fator e ex-TAM. Os outros apontados são Roberto Medeiros , da Multiplus e Gino Di Domenico, ex-cervejaria Kirim. Outros nomes poderão aparecer. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 32) .

PETROLÃO

Cerca de dezenas de advogados divulgaram um manifesto em 15 de janeiro dizendo que a Operação Lava Jato se transformou em uma “neoinquisição”.

“ O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição, ou neoinquisição , em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos , qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença , apenas para cumprir ‘ indesejáveis formalidades’ “.

O advogado Técio Lins e Silva , um dos signatários do manifesto está incomodado com o juiz Sergio Moro. “ Há uma questão inimaginável, que viola o princípio do processo constitucional democrático: um juiz que só julga esse caso. Tem de se perguntar se ele tem poder para julgar esse caso. No regime militar os processos eram distribuídos por sorteio. No Paraná, não. Só um juiz atua nos processos. Isso é uma violação da Constituição. Esses processos não pertencem a ele”. ( F S P , 16.01.2016, p. A-4) .

Parabéns juiz Sérgio Moro. Que existam mais juízes no Brasil com competência e atuação semelhante à sua.

Dois procuradores do caso, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima disseram que a divulgação do documento viola “ o princípio mais básico que eles defendem como advogados de defesa que é que não se façam acusações genéricas”. A Ajufe ( Associação dos Juízes Federais do Brasil), afirmou que a publicação do manifesto “ é mero falatório”.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, como não poderia deixar de ser, publicou texto no dia 18 de janeiro, defendendo o manifesto dos advogados de réus da Lava Jato.

Para Falcão o texto “ é mais uma denúncia – relevante – entre as que vêm se sucedendo contra os desmandos perpetrados em nome da chamada Operação Lava Jato...O combate à corrupção , a corruptos e corruptores, não pode servir à violação de direitos , nem tampouco para fragilizar a democracia , tão duramente conquistada. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito”. ( F S P , 19.01.2016, p. A-7) .

Sergio Moro, em despacho referente aos autos contra executivos da empreiteira Odebrecht, respondeu aos signatários do manifesto: “ O processo é uma marcha para a frente. Não se retornam às fases já superadas...a defesa, enquanto busca retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios , reclama nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo” . ( F S P, 20.01.2016, p. A-6) .

Efeito positivo da Lava Jato

Para Dani Rodrick , pesquisador de Princeton : “ O fato é que todos ou a grande maioria dos países emergentes sofrem com a corrupção endêmica”. Mas, ele destaca que no Brasil, com a Operação Lava Jato : “ a sensação é que a lei é aplicada com mais rigor no Brasil do que em outros países emergentes...Quando a turbulência passar, o Brasil estará em uma posição muito melhor do que a maioria dos emergentes no caminho para se tornar uma economia avançada . E acho que o mercado financeiro internacional não está reconhecendo esta vantagem”.

Ele destaca ainda que “ A China teve um crescimento espetacular , mas não fortaleceu suas instituições judiciais. Como pode haver uma economia avançada onde há dúvidas , por exemplo , sobre as regras que protegem a propriedade intelectual? ...A classe política não pode dominar as investigações judiciais e essas investigações não podem adquirir uma agenda política em particular”. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 48) .

Acordos de Leniência MP 703

Segundo o procurador regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, a MP 703 desfigurou a Lei Anticorrupção em vigor há menos de três anos.

O motivo é óbvio. Trazer mudanças que beneficiassem, as empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção da Operação Lava Jato.

“A Medida Provisória 703 simplesmente extinguiu os incentivos para que empresas efetivamente colaborassem com as investigações. Anulou a exigência de que apenas a primeira empresa do conluio predisposta a colaborar possa celebrar o acordo...Além disso , não mais exige que o novo acordo somente ocorra com provas de corrupção em outros órgãos.

Revogou ainda a admissão de culpa , trocando-a por responsabilização objetiva, sem que a empresa seja obrigada a entregar provas contra seus gestores. Enfim , todas as mudanças necessárias para viabilizar o ‘acordão’”. ( F S P , 16.01.2016, p. A-3) .

A MP é vista como um “presente de Papai Noel” para as empreiteiras.

Vamos ver se o Congresso Nacional vai ter a capacidade de derrubar esse instrumento de impunidade.

Força-Tarefa

A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato começa 2016 com a perspectiva de durar pelo menos mais três anos e a meta de responsabilizar partidos cujos integrantes atuaram no esquema de corrupção da Petrobrás.

A área de comunicação da Petrobrás e subsidiárias da empresa também devem receber atenção especial.

Os procuradores avaliam que em quase dois anos de Lava Jato, foi acumulado um “estoque” de indícios de crimes que levarão a “inúmeras operações”, nos próximos meses.

Já no primeiro trimestre serão apresentadas as primeiras ações criminais relativas ao crime de formação de cartel pelas empresas envolvidas no esquema.

Parcerias com procuradorias nos Estados que eventualmente receberem desmembramentos da Lava Jato serão firmadas, porque o STF definiu que só apurações com provas diretamente conectadas à Petrobrás devem permanecer na 13ª Vara Federal no Paraná, que tem Sergio Moro como titular, para desespero dos respectivos advogados de defesa.

Três dos procuradores mais experientes da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, por cansaço e Januário Paludo e Antônio Carlos Welter por retornar ao grupo de combate à corrupção da procuradoria da República no Rio Grande do Sul, devem deixar a força-tarefa neste ano. Eles atuaram no caso Banestado, na década passada. ( F S P , 17.01.2016, p. A-4) .

Delação Premiada – Redução de Pena

Treze delatores foram condenados na Operação Lava Jato a penas que somam 274 anos e 7 meses de reclusão. Mas, os acordos de delação premiada reduziram o tempo efetivo de prisão deles a no máximo 6 anos e 11 meses em regime fechado.

Dois deles, Augusto Mendonça e Julio Camargo , ex-executivo e ex-consultor da Toyo Setal, respectivamente, cumprem os nove meses a que foram condenados, em regime aberto, sem a tornozeleira eletrônica , apesar de terem confessado crimes que renderam penas de mais de 40 anos de prisão.

Alberto Youssef foi condenado a 73 anos e 6 meses e terá que cumprir apenas 3 anos em regime fechado. Fernando Baiano, a 16 anos , 1 mês e dez dias e terá de cumprir 1 ano em regime fechado, 1 ano em prisão domiciliar e 2 anos em regime semi-aberto. Paulo Roberto Costa a 39 anos e 5 meses e terá de cumprir 6 meses em regime fechado, 1 ano em prisão domiciliar e 1 ano em regime semi-aberto.

Deltan Dallagnol , procurador da República e coordenador da operação destaca que “ Nos acordos de colaboração, o princípio é de que se troca um peixe por um cardume, ou um peixe pequeno por um peixe grande”.

Os 40 acordos de colaboração feitos pela força-tarefa permitiram acusações criminais contra 179 pessoas por corrupção , lavagem de dinheiro e organização criminosa, sendo que 80 delas já foram condenadas criminalmente , e as penas totais somam 783 anos de prisão.

Outras centenas de pessoas ainda estão sob investigação e serão acusadas criminalmente na época certa. ( F S P , 18.01.2016, p. A-4) .

Hora dos políticos

Desde março de 2015, estão abertas 31 investigações contra 50 políticos. A lista de políticos investigados é recheada de poderosos: Renan Calheiros, Fernando Collor de Mello, Edison Lobão, Eduardo Cunha entre outros. O relator do processo no STF é o ministro Teori Zavascki ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 66).

Luiz Inácio Lula da Silva

O ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, afirmou em delação premiada que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu-lhe um cargo público em 2008, como “reconhecimento” pela ajuda que ele prestou para quitar um empréstimo de R$ 12 milhões, considerado fraudulento pela Operação Lava Jato.

É a primeira vez que um delator do caso envolve Lula diretamente no caso.

Trata-se do empréstimo do Banco Schain feito pelo fazendeiro José Carlos Bumlai e que diz ter repassado R$ 6 milhões para o empresário de Santo André ( SP), Renan Maria Pinto, que , segundo a Lava Jato, tinha informações comprometedoras sobre o PT na região.

Anos depois, sob o comando de Cerveró, a Petrobrás contratou a Schain Engenharia para fornecimento de um navio-sonda , o Vitória 10.000, estimado em US$ 616 milhões. O empréstimo nunca foi pago e o contrato foi uma retribuição do PT. A contratação do navio-sonda implicou também no pagamento de US$ 25 milhões em propina a funcionários da Petrobrás, políticos e lobistas.

Cerveró ficou na diretoria internacional entre 2003 e 2008 , quando Lula decidiu indica-lo para o novo cargo de diretor financeiro e de serviços da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, como reconhecimento pela ajuda , ou seja, por Cerveró “ ter viabilizado a contratação da Schain como operadora da sonda.

No mesmo depoimento de 7 de dezembro, Cerveró afirmou que Lula atribuiu ao então senador José Eduardo Dutra ( PT-SE), a “ missão de participar do ‘esvaziamento’ da CPI da Petrobrás”, instalada no Congresso em 2009.

Dutra segundo Cerveró, tinha “facilidade de diálogo, inclusive com a oposição”. Ele havia sido presidente da Petrobrás , e deixara a chefia da BR Distribuidora em 2009 e voltou ao Senado para esvaziar a CPI da Petrobrás.

Ele foi escolhido para presidente do PT a partir de 2010. Dutra morreu em outubro de 2015.

Cerveró no depoimento também atribuiu a Lula decisão de ter concedido influência sobre a BR Distribuidora ao senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo ( PTB-AL). ( F S P , 12.01.2016, p. A-4) .

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , afirmou que Lula como presidente, concedeu ao senador Fernando Collor , “ascendência” sobre a BR Distribuidora , subsidiária da Petrobrás, por volta de 2009, “ em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.

Na BR Distribuidora, segundo Janot, foi criada ao menos entre 2010 e 2014, “ uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular , à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”. Essas afirmações integram a denúncia de Janot protocolada no STF, contra o deputado federal Vander Loubet ( PT-MS).

Mas, não é mais possível encobertar Lula. O Procurador-geral da República escreveu que Lula loteou a BR Distribuidora para permitir a instalação de um esquema criminoso na empresa entre 2010 e 2014 para desviar recursos públicos e lavagem de dinheiro e o presidente não tem nenhuma responsabilidade?

Nestor Cerveró em delação premiada disse que Lula , loteou a BR ao entrega-la a Fernando Collor. Disse ainda que recebeu o cargo na BR de Lula como prêmio por encobertar empréstimo ao PT no Banco Schain.

Fernando Baiano disse que Lula participou de reunião sobre contratos da Petrobrás com o presidente da Sete Brasil e o pecuarista José Carlos Bumlai . Meses depois , Baiano repassou R$ 2 milhões a Bumlai , que solicitou o dinheiro para pagar uma nora de Lula.

Ricardo Pessoa, dono da UTC entregou R$ 2,4 milhões ao comitê de campanha de Lula à reeleição em 2006.

Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa presumiram que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobrás, mas não tem provas disso.

A OAS reformou o apartamento de Lula no Guarujá e um sítio no interior de São Paulo. Há evidências da relação de Lula nos interesses da Odebrecht no exterior.

Como relatado, as evidências vão se somando e sempre Lula não sabe de nada.

Janot detalhou com todas as letras a gravidade do caso. Afirmou que quando “ parte da BR foi entregue ao senador Collor , a Presidência era ocupada por Lula , do PT, e por isso, outra parte da estatal foi “ reservada “ ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para a diretoria financeira e de serviços e Andrade de Barros Duarte para a diretoria de mercado consumidor.

“Era necessário o repasse de valores ilícitos “ também para Vander Loubet ( PT-MS), em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.

Portanto a BR foi loteada entre duas quadrilhas. Uma comandada pelo PT e a outra pelo senador Fernando Collor de Mello.

Collor nomeou os responsáveis pela diretoria de Rede de Postos e Serviços da BR, Luiz Cláudio Caseira Sanches , e pela diretoria de Operações e Logística, José Zonis.

As duas diretorias, segundo Janot. “ serviram de base para o pagamento de propinas ao parlamentar”, ou seja a Collor. O operador particular de Collor na BR era Pedro Paulo de Leoni Ramos, que “ tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobrás Distribuidora [BR] , chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT”.

Segundo Janot, “ quem quer que tentasse realizar contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis na BR Distribuidora tinha que pagar uma espécie de “ pedágio” para Pedro Paulo.

O esquema ilícito na BR ocorria com pelo menos quatro empresas nas áreas de bandeiras de postos de gasolina, engenharia civil, compra e venda de álcool e gestão de programa de fidelidade.

Lula, sentindo aperto do cerco de investigações sobre ele e seus familiares , decidiu reforçar sua defesa e contratou o criminalista Nilo Batista para seu time de advogados.

Nilo foi governador do Rio de Janeiro em 1994, quando Leonel Brizola se afastou para concorrer à Presidência e é considerado um dos principais criminalistas do Estado. Ele disse que está trabalhando de graça para Lula. ( F S P , 14.01.2016, p. A-5) .

Nestor Cerveró disse nas tratativas de sua delação premiada que Lula foi o responsável pela indicação da construtora W Torre Engenharia para a obra de um prédio no centro do Rio que é a sede da Petrobrás desde 2013.

O prédio é alugado até 2029 , com custo de R$ 100 milhões ao ano no período. ( F S P , 14.01.2016, p. A-5) .

Em 2014, Lula demorou dez meses para depor na Polícia Federal num inquérito complementar ao mensalão. Em 2015 , o depoimento sobre a Lava-Jato demorou três meses. No caso da Zelotes, menos de um mês separou a intimação da oitiva.

Quem acompanha os casos de perto , avalia que, além do enfraquecimento, o encurtamento dos prazos mostra que Lula começa a enxergar perigo real nas investigações. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 32) .

Dilma Rousseff

O ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, afirmou em delação premida que a presidente Dilma Rousseff deu ao senador Fernando Collor , poder e influência sobre a BR Distribuidora, que havia antes haviam sido dados por Lula.

Segundo Cerveró, por volta de setembro de 2013, ele foi chamado a Brasília para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do senador.

Na ocasião, Collor disse ter falado com Dilma “ a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora”

Cerveró foi mantido no cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora. Para ele, isso ocorreu para que “ não atrapalhasse os negócios conduzidos “ por Collor na estatal. ( F S P , 12.01.2016, p. A-4) .

Os advogados que atuam nos processos movidos pelo PSDB contra a presidente Dilma Rousseff no TSE estudam pedir a anexação da delação de Cerveró aos autos que já tramitam na Corte. ( F S P , 14.01.2016, p. A-5) .

O lobista Fernando Baiano , reconheceu um ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci , chamado Charles Capella, como o interlocutor que estava numa casa em Brasília, na qual foi acertada a doação de R$ 2 milhões para o caixa dois da campanha de Dilma Rousseff em 2010.

Palocci na época era um dos coordenadores da campanha de Dilma à Presidência. Da reunião também participou Paulo Roberto Costa que temia ser demitido do cargo de diretor de Abastecimento porque Dilma não gostava dele por causa de sua má fama dentro da estatal. Por isso, Costa foi até Palocci para continuar no cargo com a eventual vitória de Dilma, o que ocorreu.

Palocci e Capella negam ter participado do encontro e dizem não conhecer Baiano.

Já o doleiro Alberto Youssef em sua delação premiada não reconheceu Capella como sendo a pessoa a quem entregou R$ 2 milhões em um hotel na avenida Faria Lima em São Paulo, a pedido de Costa. ( F S P , 15.01.2016, p. A-6) .

Um empreiteiro de primeiro time afirma: “ A Dilma fica posando de virtuosa como se não tivesse nada com o que está acontecendo. Ela declarou pouco mais de 300 milhões de gastos de campanha , e nós demos para ela quase 1 bilhão. Como ela pensa que o restante do dinheiro foi parar na campanha?”.

Outro empreiteiro avança mais: “ Essas doações foram feitas a partir da contratação de consultorias indicadas pelos políticos ou por meio de pagamentos a publicitários diretamente no exterior”.

Na nova fase da Operação Lava Jato, batizada de My Way, os investigadores encontraram uma carta enviada em 2013 a Zwi Skornicki, um dos nomes da lista de pagadores de propina, representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, dono de contratos bilionários com a Petrobrás.

Segundo Pedro Barusco, de 2003 a 2013, Zwi foi o responsável por pagar, a ele, a outros funcionários da Petrobrás e também ao PT – as comissões devidas pelo estaleiro asiático.

Em busca de provas destes pagamentos, encontraram a carta enviada em 2013 a Zwi, com as coordenadas de duas contas no exterior, uma nos EUA e outra na Inglaterra. A remetente da correspondência manuscrita, era Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana e há anos seu braço-direito.

Ligando os pontos, os investigadores passaram a trabalhar com a hipótese de que Zwi fora encarregado de transferir para a sócia do marqueteiro parte da propina que teria de pagar em troca dos contratos na Petrobrás.

Entre 2003 e 2009, a Petrobrás firmou seis contratos com o Keppel Fels, no valor de R$ 6 bilhões. De acordo com Barusco, 1% , ou R$ 30 milhões teria ficado com o PT e outros 1%, com os funcionários corruptos.

Para o “pessoal da casa”, segundo Barusco, Zwi fazia depósitos em contas secretas abertas em bancos como o Delta de Genebra , na Suíça. Já a parte do PT , era tratada diretamente entre Zwi e o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

Os policiais investigam se Zwi foi orientado a repassar parte da propina devida ao PT, diretamente nas contas do marqueteiro. O caso está sendo apurado e a polícia já sabe que as duas contas informadas na carta a Zwi, são “contas de passagem”, ou seja, só servem para despistar o destino final do dinheiro. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 36-43) .

Renan Calheiros

O ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, afirmou em delação premiada “ em depoimento prestado em 7 de dezembro de 2015, pela primeira vez, que Renan Calheiros tratou pessoalmente, sem intermediários de propina proveniente da Petrobrás.

Cerveró relatou duas reuniões com a participação de Renan Calheiros nas quais o tema da propina foi discutido

Uma delas , em 2009 , teve a presença além de Renan, do então presidente da BR Distribuidora , José Lima de Andrade Neto, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) , e de um “representante” do senador Fernando Collor ( PTB-AL), o ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos.

De acordo com Cerveró, no encontro, ocorrido no hotel Copacabana Palace, no Rio, o presidente da BR teria afirmado que a compra de álcool, o aluguel de caminhões para transportar combustível e a construção de bases de distribuição de combustível “ seriam os negócios que poderiam render propina mais substancial na BR Distribuidora”.

Segundo Cerveró, na ocasião, Andrade Neto “ se disponibilizou a ajudar os políticos interessados”. ( F S P , 12.01.2016, p. A-5) .

O segundo encontro com Renan ocorreu em 2012 “ que em 2012, o declarante foi chamado ao gabinete de Renan Calheiros no Senado Federal. Que na ocasião, Renan Calheiros reclamou da falta de repasse de propina por parte do declarante. Que o declarante explicou que não estava arrecadando propina na BR Distribuidora . Que então Renan Calheiros disse que a partir de então deixava de prestar apoio político ao declarante”. ( F S P , 12.01.2016, p. A-4) . Mas Cerveró continuou no cargo de diretor financeiro e de serviços da BR.

Renan já é investigado em seis inquéritos no STF sob a suspeita de recebimento de propina de negócios relacionados à Petrobrás. Cerveró disse que pagou US$ 6 milhões em propina a Renan e ao senador Jader Barbalho ( PMDB-PA ) e US$ 2 milhões ao senador Delcídio do Amaral.

Eduardo Cunha

A defesa de Eduardo Cunha solicitou ao STF que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos pela Operação Lava Jato até que o parlamentar deixe o comando da Casa, em fevereiro de 2017.

O pedido tem 107 páginas e foi protocolado no último dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki.

O argumento é que o Supremo aplique “ por analogia”, o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição , segundo o qual o ocupante do cargo de Presidente da República não pode ser responsabilizado , na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Cunha é o terceiro na linha de sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.

Os advogados pedem ainda que o STF não autorize o uso , no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, “ sob pena de nulidade” Teria havido “violação ao devido processo legal”, por buscas e apreensões terem sido desencadeadas “ no curso do prazo para a defesa de Cunha no STF”.

Pedem ainda que seja reconhecida a nulidade dos depoimentos complementares prestados pelo executivo Júlio Camargo , que acusou Cunha de receber propinas após tê-lo eximido de responsabilidade em seus primeiros depoimentos prestados no acordo de delação premiada. E que seja anulado um termos de acareação entre Camargo e Paulo Roberto Costa. (F S P , 19.01.2016, p. A-4) .

Delcídio do Amaral

O ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, afirmou em delação premiada “ em depoimento prestado em 7 de dezembro de 2015, que em 2010, após as eleições políticos e diretores da BR Distribuidora fizeram uma reunião no Rio de Janeiro, no hotel Leme Palace, para um “acerto geral” da propina que seria distribuída a partir dos contratos da BR Distribuidora.

Cerveró contou que a reunião foi convocada pelo senador Delcídio do Amaral, o então deputado federal Cândido Vaccarezza ( PT-SP) e Pedro Paulo Leoni Ramos . Também teriam participado os diretores da BR, Andurte de Barros Duarte Filho, José Zonis e Luiz Cláudio Caseira Sanches, além de Cerveró.

Ao final, “ficou acertado”, que Duarte Filho “ por meio da diretoria de Mercado Consumidor” arrecadaria propina destinada à bancada do PT na Câmara dos Deputados”.

De acordo com Cerveró, o dinheiro seria destinado “ especialmente aos deputados federais Cândido Vaccarezza, Vander Loubet (MS), José Mentor (SP), André Vargas (PR) e Jilmar Tatto (SP)”. Segundo ele, esses pagamentos ocorriam “ sem atuação de operadores”. ( F S P , 12.01.2016, p. A-5).

Prestes a completar dois meses de prisão, Delcídio do Amaral continua a receber R$ 5.500 por mês de auxílio-moradia , pagos pelo Senado, além do salário de R$ 33,7 mil.

O Senado o colocou em uma licença especial, por pelo menos, quatro meses, prevista no regimento interno da Casa, para um senador que é privado de sua liberdade, em virtude de processo criminal em curso. A licença não tem prazo e o senador não perde o mandato. ( F S P , 19.01.2016, p. A-5).

Segundo Mônica Bergamo, Delcídio do Amaral voltou a manifestar irritação com o governo, com o PT e com Lula. Segundo ele, o STF só não autorizou sua saída do cárcere, no fim de 2015, porque nenhum dos atores políticos citados se moveu para que ele obtivesse o benefício. Ele deve anunciar nos próximos dias se vai aderir à delação premiada. Se ele aderir À delação será cassado porque o acordo prevê a confissão dos crimes. ( F S P , 19.01.2016, p. C-2) .

A defesa de Delcídio vai pedir a quebra do sigilo telefônico de Bernardo, filho de Nestor Cerveró , responsável pela gravação da conversa que levou o parlamentar à cadeia.

O objetivo é tentar descobrir se ele manteve contatos com os procuradores da Lava Jato antes de Delcídio ser detido. O objetivo é argumentar que a prisão se deu por “meio enganoso de prova”, ou seja, uma gravação feita sem autorização judicial. Ou seja , sem poder contestar os fatos, os advogados partem para a linha de defesa no sentido de que os fatos sejam ignorados. ( F S P, 20.01.2016, p. A-5) .

Fernando Collor de Mello

O ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, afirmou em delação premiada “ em depoimento prestado em 7 de dezembro de 2015, que os diretores da BR Distribuidora , José Zonis e Luiz Cláudio Caseira Sanches, conforme acertado em reunião em 2010, arrecadariam propina em favor do senador Fernando Collor de Mello, por meio de Pedro Paulo Leoni Ramos . ( F S P , 12.01.2016, p. A-5)

A Procuradoria-Geral da República suspeita que Collor lavou dinheiro por meio da aquisição de obras de arte milionárias. Em uma busca e apreensão autorizadas pela Justiça em endereços do restaurador Roberto Kazuto Mitsuuchi, em São Paulo, que teria intermediado a venda de quadros para Collor, os investigadores obtiveram notas fiscais que comprovam vendas de ao menos R$ 1,5 milhão ao senador. ( F S P , 14.01.2016, p. A-6) .

BR Distribuidora

O ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, afirmou em delação premiada “ em depoimento prestado em 7 de dezembro de 2015 que foi nomeado por Lula e mantido por Dilma Rousseff na diretoria financeira e de serviços da BR Distribuidora para arrecadar propina para os senadores Delcídio do Amaral e Renan Calheiros, além de atender “ solicitações” de Collor e do petista Vaccarezza.

Cerveró contou ainda que ocorreram “reuniões periódicas mensais ou bimestrais” , de 2010 a 2013 , com Leoni Ramos , o diretor da BR José Zonis e o senador Delcídio do Amaral, no hotel Copacabana Palace , no Rio de Janeiro, para tratar de recebimento e repasse de propinas na BR Distribuidora. ( F S P , 12.01.2016, p. A-5).

Governo Fernando Henrique Cardoso

O ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, afirmou a procuradores , durante a negociação de sua delação premiada , assinada em novembro de 2015, que a compra do conglomerado de energia argentino PeCom ( Pérez Companc), pela Petrobrás, envolveu propina de US$ 100 milhões ao governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso ( 1995-2002).

Cerveró afirma que soube do fato por meio dos diretores da PetCom e de Oscar Vicente , presidente da empresa argentina na época em que ela foi adquirida pela Petrobrás em 2002.

Cerveró afirma que cada diretor da empresa argentina recebeu US$ 1 milhão como “prêmio pela venda da empresa” e o presidente Oscar Vicente, US$ 6 milhões.

Cerveró não aponta no documento os nomes dos integrantes do governo FHC que teriam se beneficiado da propina. Em 2002, quando a PeCom foi comprada por US$ 1,027 bilhão, o presidente da Petrobrás era Francisco Gros ( morto em 2010).

O documento onde constam as informações , faz parte do material apreendido no gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso há quase dois meses sob acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. ( F S P , 12.01.2016, p. A-5).

Lúcio Bolonha Funaro

Dois empresários investigados pela Operação Lava Jato, os irmãos Milton e Salim Schain , donos da empresa que leva o sobrenome da família, afirmaram em depoimentos que foram ameaçados de morte por Lúcio Bolonha Funaro , apontado pela Procuradoria-Geral da República , como o “operador” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Salim, que firmou acordo de delação premiada, disse que as ameaças chegavam por telefone ou mensagens: “Que Funaro certa vez ligou para o depoente, dizendo que sabia onde o filho do depoente morava e onde o neto estudava[...] Que escutou da própria boca dele que iria arrebentar o carro do [...] depoente e coisas do gênero”.

Para os procuradores do Ministério Público, cabia a Funaro lavar o dinheiro oriundo dos ganhos ilícitos de Cunha. Funaro pagava ainda, direta ou indiretamente, despesas de Cunha. Em contrapartida, Cunha arregimentava políticos aliados para apresentarem requerimentos nas comissões da Câmara , com o objetivo de pressionar a Schain.

Mas os procuradores salientam que os indícios de que a Schain foi vítima de pressão e ameaças, não vai livrá-la dos crimes que praticou. ( F S P , 11.01.2016, p. A-5) .

Vander Loubet

Na BR Distribuidora, segundo Janot, foi criada ao menos entre 2010 e 2014, “ uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular , à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”. Essas afirmações integram a denúncia de Janot protocolada no STF, contra o deputado federal Vander Loubet ( PT-MS).

Janot detalhou com todas as letras a gravidade do caso. Afirmou que quando “ parte da BR foi entregue ao senador Collor , a Presidência era ocupada por Lula , do PT, e por isso, outra parte da estatal foi “ reservada “ ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para a diretoria financeira e de serviços e Andrade de Barros Duarte para a diretoria de mercado consumidor.

“Era necessário o repasse de valores ilícitos “ também para Vander Loubet ( PT-MS), em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.

Janot pediu ao STF que Loubet, sua mulher, Roseli da Cruz, Ramos e outras duas pessoas sejam condenadas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa, além da decretação da perda de R$ 1 milhão em favor da União e da reparação de danos morais e materiais no valor de R$ 5 milhões.

De acordo com a PGR , parte da propina recebida pelo deputado teria sido utilizada para pagar dívidas contraídas em sua campanha à prefeitura de Campo Grande (MS), em 2012, quando saiu derrotado. ( F S P , 13.01.2016, p. A-4) .

José Carlos Bumlai

José Carlos Bumlai teve autorizado pelo juiz Sergio Moro a transferência para o hospital Santa Cruz onde fará exames médicos pois, segundo a defesa, ele vem apresentando sangramentos na urina desde a sua prisão. ( F S P , 12.01.2016, p. A-7) .

Jacques Wagner

Manuel Ribeiro Filho, ex-diretor da OAS, foi nomeado pelo governador da Bahia, Jacques Wagner em janeiro de 2014 para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado e foi o responsável pela licitação de uma obra de R$ 584 milhões, vencida pela OAS, para a implantação da linha-vermelha , obra que inclui a construção da avenida 29 de março e duplicação da avenida Orlando Gomes, em Salvador( F S P , 14.01.2016, p. A-4) .

O dono da UTC, Ricardo Pessoa, presenteou Jacques Wagner, em março de 2014, quando ele era governador da Bahia, com três vinhos de Veja Sicília Único Gran Reserva 2003, que custaram, cada uma, R$ 2.059,95, totalizando com impostos, R$ 6.797,84. O mimo foi em comemoração ao aniversário de Wagner.

Mas, segundo dados da Justiça Eleitoral, Wagner recebeu um total de R$ 2,4 milhões em doações da UTC em 2010, ano de sua reeleição ao governo da Bahia. ( F S P , 16.01.2016, p. A-5) .

SBM Offshore

O juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, aceitou a denúncia do Ministério Público sobre o pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobrás , de 1999 a 2012, passando pelos governos Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A denúncia, feita pelos procuradores em dezembro, torna-se agora uma ação penal, tendo como réus os ex-funcionários da Petrobrás, Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, além dos ex-representantes da SBM no Brasil , Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa.

O juiz entendeu haver indícios mínimos de corrupção ativa, passiva e evasão de divisas e determinou a abertura da ação no dia 13 de janeiro.

Faerman e Barusco firmaram acordos de delação premiada e por isso terão suas penas atenuadas. Faerman detalhou como fez os pagamentos de propina por meio de contas no exterior aos funcionários da Petrobrás.

Barusco reconheceu ter recebido cerca de US$ 21 milhões de Faerman e Luís Barbosa em contas no exterior.

A SBM já assinou acordo como Ministério Público da Holanda, no qual admitiu ter pago US$ 139 milhões em propina no Brasil , e negocia acordo de leniência com o governo federal. ( F S P, 20.01.2016, p. A-6) .

Nestor Cerveró

Desde que fechou acordo de delação premiada com a PGR, Nestor Cerveró vem causando problemas na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

A principal reclamação é que ele passou a desrespeitar os agentes da PF responsáveis pela carceragem.

Ele reclamou com dedo em riste do atraso no início do banho de sol e do acesso a algumas regalias como um frigobar na cela. Ouviu de um policial que era um preso comum, como um traficante ou um contrabandista.

Com isso, os presos da Lava Jato do local tiveram alguns direitos suspensos como banho de sol e conversas reservadas com advogados, que passaram a acontecer apenas no parlatório. Cerveró foi tirado da cela com o pecuarista José Carlos Bumlai e ficou sozinho e sem banho por dois dias. ( F S P, 20.01.2016, p. A-5) .

PREVIDÊNCIA

Os trabalhadores aposentados pela nova fórmula 85/95 tem idade média quatro anos maior do que os que pediram o benefício com o fator previdenciário em julho e dezembro de 2015. Neste período, a idade média dos que garantiram o benefício integral com o 85/95, é de 60 anos, ante 56 ano dos que tiveram o cálculo com o fator. ( F S P , 14.01.2016, p. A-15) .

As mulheres estão se aposentando em média com 56 anos, quatro anos a mais do que na sistemática anterior. ( F S P , 16.01.2016, Mercado , p. 4) .

SALÁRIO MÍNIMO

O governo projetou um INPC de 11,57% para reajustar o salário mínimo , que ficou acima dos 11,28% verificados. Com isso, o salário mínimo de 2016 ficou R$ 2,24 maior . ( F S P , 11.01.2016, p. A-14) .

SANEAMENTO

Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria, com base em dados oficiais sobre o andamento de obras no setor conclui que a universalização de serviços de saneamento básico no Brasil , coleta e esgoto e rede de água, só será alcançado no atual ritmo após 2050, mais de 20 anos depois do prazo previsto no plano oficial do governo federal.

De acordo com os dados mais recentes, de 2013, 85% dos domicílios contam com fornecimento de água, mas a coleta de esgoto existe em apenas 58% dos domicílios.

Gastos insuficientes e a burocracia para fazer as obras de canalização de esgoto e implantação de rede de água é que explicam o baixo desempenho. Projetos apresentados pelos municípios recebem recursos apenas quase dois anos depois, quando a realidade urbana às vezes se modificou de modo substantivo.( F S P , 11.01.2016, p. A-11) .

SAÚDE

“Vamos torcer para que mulheres antes de entrar no período fértil peguem a zika, para elas ficarem imunizadas pelo próprio mosquito. Assim, não precisa de vacina”. Marcelo Castro, ministro da Saúde. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 34) .

Pesquisa inédita feita pelo Instituto Carlos Chagas , da Fiocruz Paraná, confirmou que o vírus da zika, é capaz de atravessar a placenta durante a gestação, daí sua relação com a microcefalia.

A Prefeitura de Piracicaba fez uma experiência de distribuição de uma versão transgênica do mosquito Aedes aegypti em um bairro da cidade e conseguiu uma redução de 82% na quantidade de larvas do mosquito. Machos geneticamente modificados são soltos e os filhos que geram não sobrevivem. Uma proteína introduzida, mata os descendentes ainda na fase de larva. Os mosquitos são produzidos pela empresa britânica Oxitec, em Campinas. ( FS P , 20.01.2016, p. B-4) .

Como assinala J R Guzzo, o crescente surto de microcefalia é “ doença típica da miséria e da inépcia dos serviços sanitários”. ( Revista Veja, 20.01.2016, p. 58) .

O caso da microcefalia é uma questão de emergência nacional. Saímos de zero para quatro mil casos em pouco tempo e as projeções são alarmantes. A microcefalia significa colocar no mundo um ser humano limitado, que jamais conseguirá ter uma vida normal , dependente, que vai precisar do acompanhamento por 24 horas de um adulto são, e vai demandar elevados gastos com tratamento de saúde enquanto sobreviver. Situações excepcionais , exigem medidas excepcionais.

A infestação do Aedes Aegypti já tem solução . Descobriu-se uma solução tecnológica para acabar com o mosquito por meio de engenharia genética. Se o Brasil tivesse presidente e ministro da Saúde, a emergência na saúde deveria ser declarada, fábricas de produção do mosquito geneticamente modificado instaladas em todos os Estados do país e com a produção e a soltura de trilhões de mosquitos, o aedes seria eliminado. Sem mosquito não há dengue , não há zika. O Brasil daria um exemplo para o mundo, de eliminação desta chaga que é a microcefalia.

SELIC

Benjamin Steinbruch menciona artigo de Joaquim Cottani, economista-chefe da Standard & Poor’s para a América Latina que faz a surpreendente sugestão que o Banco Central corte a taxa Selic dos atuais 14,25% para 7,25%. Isso reduziria o déficit fiscal de 9,5% para 2,5% , já que os gastos financeiros que oneram o Orçamento fiscal , devem ter atingido R$ 500 bilhões em 2015. ( F S P , 12.01.2016, p. A-18) .

Se isso for feito, o que vai acontecer é uma gritaria geral dos rentistas que estão acostumados a ganhar fortunas aplicando nos títulos do governo e passarão a ganhar menos, pois aí empataria com a inflação de 2016. Nada mais. Seria saudável para a economia brasileira, porque os rentistas iriam procurar outros ativos mais rentáveis e isso estimularia a economia brasileira. Mas o governo também teria que se ajustar, porque a procura de títulos iria diminuir e o poder público teria, pela primeira vez em cinco anos, começar a gastar menos do que sempre fez no governo Dilma.

O presidente da CNI, Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, disse que o ideal é uma redução e não uma alta da Selic. Para ele, um aperto monetário não terá efeito sobre a inflação e vai derrubar ainda mais a economia.

Ele defende novos cortes de gastos e reformas estruturais para tirar o país da recessão e isso inclui reformas da Previdência e trabalhista. (F S P , 19.01.2016, p. A-14) .

Os rentistas e banqueiros no Brasil tiveram motivos para ficar mais tristes em 19 de janeiro. Rompendo uma regra de silêncio antes de reuniões do Copom, o presidente do Banco Central, Alexandre Trombini afirmou em nota que considerava “ significativas” as novas projeções do FMI indicando piora no cenário econômico brasileiro , com previsão de queda de 3,5% em 2016, indicando que “ todas as informações econômicas relevantes e disponíveis até a reunião do Copom são consideradas nas decisões do colegiado”.

O mercado estava esperando uma alta de mais 0,50 ponto percentual na Selic, de 14,25% para 14,75% e a nota dá indicação de que isso não vai ocorrer. ( F S P, 20.01.2016, p. A-15) .

TRANSPORTE

Invepar

Os fundos de pensão – Previ, Petros e Funcef injetaram R$ 1 bilhão na Invepar para permitir que a empresa salde suas dívidas, por meio da compra de debêntures em novembro de 2015.

Os fundos são sócios da empresa, com quase 25% cada um. Os outros 25% pertencem à OAS , que está em recuperação judicial após ser envolvida no escândalo da Lava Jato.

A emissão total foi de R$ 2 bilhões. Os fundos ficaram com R$ 333 milhões cada um, a Brookfield investiu R$ 500 milhões e os bancos credores ( Banco do Brasil, Bradesco, Citibank, BTG), entraram com outros R$ 500 milhões.

A Invepar possui ativos valiosos como o aeroporto de Guarulhos e as rodovias Raposo Tavares e BR 040, mas boa parte ainda demanda muitos investimentos e gera pouca receita. A Lava Jato complicou a situação para a empresa ao restringir a oferta de crédito. ( F S P , 12.01.2016, p. A-13) .

TRANSPORTE AÉREO

Congonhas

Depois de quase nove anos , o aeroporto de Congonhas , voltará a ter voos para as principais capitais do Nordeste.

A Anac derrubou em dezembro uma restrição em vigor desde 2007, que limitava a uma distância de 1.500 km em linha reta os voos a partir do aeroporto, o terceiro maior do país em número de passageiros. ( F S P , 14.01.2016, p. A-13) .

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Rumo

A ALL , que arrematou concessões ferroviárias em leilões de privatização na década de 90, fundiu-se com a Rumo em abril de 2016.

A realidade encontrada pela nova empresa não era das melhores. A rede estava depauperada, a média de velocidade dos trens era de 13 km por hora, menos da metade da média brasileira. A ALL investiu muito no começo da privatização, mas depois segurou os gastos.

Em nove meses, a Rumo investiu R$ 2 bilhões na manutenção de trilhos. Está trocando dormentes de madeira por dormentes de aço.

Está trocando as locomotivas, boa parte comprada de segunda mão na década de 90. As novas custam US$ 1,8 milhão e duram 20 anos, as usadas custavam US$ 500.000 e deveriam ser trocadas em dez anos, mas não foram.

A empresa já conseguiu diminuir em 5 horas o tempo de trânsito entre Rondonópolis , em Mato Grosso , e o porto de Santos e o volume transportado aumentou em 15% para 1,5 milhão de toneladas por mês. A empresa está no caminho certo, mas tem ainda muito para investir e esse é um problema com o mercado de crédito fechado em razão da crise. ( Revista Exame, 20.01.2016, p. 84-87).

TRIBUTAÇÃO

IRPF

Recentemente, o PT apresentou a seus deputados uma proposta absurda e insensata de aumento das alíquotas do IRPF.

Segundo o sindicato dos auditores da Receita Federal de 1996 a 2015, a inflação foi de 260,9% e a correção realizada pelo governo foi de 109,6%. Por isso, com a manobra escusa de corrigir sistematicamente a tabela abaixo da inflação, os contribuintes estão pagando 72,2% a mais do que deveriam, e o PT acha pouco. ( F S P , 12.01.2016, p. A-13) .

O governo não quer corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física , o que , face á inflação de 10,67% , significa um substancial aumento de imposto. Ministros petistas próximos ao Planalto vão pressionar a equipe econômica para que a correção seja feita para evitar maior desgaste do governo.

O argumento absurdo da Receita é que a correção na tabela estimula mecanismos de indexação da economia, alimentando a cultura inflacionária no país . Ou seja, a indexação só serve para aumentar preços , mas não para diminuir tributos. ( F S P , 14.01.2016, p. A-15) .

Lavabrás

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria o programa de regularização de recursos de origem lícita mantidos no exterior e ainda não declarados à Receita Federal.

Foram vetadas a repatriação de joias , pedras, metais preciosos e obras de arte, o parcelamento do valor do imposto e da multa em até doze vezes e a repatriação de recursos em nome de “laranjas”. O IR a ser pago é de 15% e a multa mais 15% . ( F S P , 14.01.2016, p. A-15) .

VIOLÊNCIA

Cracolândia em São Paulo

A cracolândia em São Paulo vem sendo sustentada pela Prefeitura Municipal com o programa “Braços Abertos” , na gestão Fernando Haddad, lançado em 2014, que oferece moradia , comida e R$ 15 por dia de trabalho de varrição para que dependentes da droga possam continuar mantendo seu vício. Dois hotéis já foram descredenciados, a pedido da polícia.

A cracolândia foi alvo nas últimas duas décadas de repetidas ações e planos da prefeitura e Estado com a justificativa de controle do tráfico e redução do fluxo de viciados.

O diretor do Denarc, Departamento Antidrogas da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, diz que todas estas políticas fracassaram e seriam necessários mais dois anos “ no mínimo” para desmontar a rede de tráfico de drogas na cracolândia.

Não é possível uma solução rápida do problema. A área nas últimas décadas consolidou-se como reduto de viciados e traficantes de crack e passou a ter a influência da facção criminosa PCC no comércio de drogas.

Apesar das tentativas da prefeitura e do Estado, a região segue degradada e dominada por traficantes e dependentes que usam crack a céu aberto e á luz do dia.

Uma “favelinha “ de barracas de plástico , símbolo do tráfico de drogas chegou a ser removida, mas ela ressurgiu meses depois.

Fontes afirma que há pelo menos 40 grupos de traficantes atuando simultaneamente para abastecer a cracolândia e que são automaticamente substituídos quando algum é preso.

Em 2015, foram realizadas 33 operações na região e desmontados três grandes grupos criminosos , além de outros pequenos. Foram presos 56 adultos e apreendidos 2 adolescentes.

Em 2015, o Denarc apreendeu uma quantidade recorde de maconha: 23 toneladas , alta de 360% em relação às 5 toneladas apreendidas em 2014.

Todos os 103 kg de crack apreendidos em 2015 eram destinados á cracolândia. Essa quantidade é suficiente para a produção de 300 mil pedras. Um único traficante chega a vender até 3.000 pedras da droga em um único dia, no local.

O PCC controla a cracolândia, mas não é dono da droga. O PCC controla para que não haja mortes, para não chamar a atenção porque a organização tem interesse no tráfico de outras drogas no entorno.

O delegado aponta a necessidade de melhorar a legislação para ter mais acesso a dados importantes á investigação como agilidade na quebra de sigilo bancário que hoje demora até 40 dias e em estabelecer convênios com outros países para agilizar a investigação do caminho do dinheiro produto do tráfico. ( F S P, 12.01.2016, p. B-1) .

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