Economia brasileira - 11 a 20 de agosto de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 11 a 20 de agosto de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de agosto de 2.015.

O Brasil começou 2015 com a população descobrindo que foi vítima de um estelionato eleitoral. Votou em uma presidente que dizia que se governo era uma maravilha, mas o pós eleitoral mostrou que os dados eram manipulados.

Agora , a presidente para manter-se no cargo alardeia aos quatro ventos que é preciso respeitar a vontade das urnas, mas a vontade das urnas resultou em uma vitória apertada e a maioria dos que votaram nela , perceberam que foram enganados e portanto a presidente perdeu totalmente a legitimidade para alegar respeito a uma vontade eleitoral que se esfumaçou rapidamente.

A situação econômica é gravíssima. A inflação saiu de controle, estando na faixa de 10% ao ano, o desemprego cresce dia a dia, o dólar disparou, tornando o brasileiro mais pobre, a dívida interna explodiu , aproximando-se de perigosos 70% do PIB e o Banco Central , na tentativa de controlar a inflação , elevou a taxa Selic a 13,75% , o que em no contexto atual significa jogar mais lenha na fogueira da recessão.

A presidente terceirizou o que não poderia terceirizar que é o governo. Entregou a economia para o ministro Joaquim Levy, que é execrado pelo PT e pelos movimentos sociais. Entregou a articulação política para o vice-presidente Michel Temer que assumiu o papel de “leiloeiro oficial” , para mercadejar cargos em comissão no governo e nas estatais em troca de apoio politico.

No Congresso, o PT perdeu totalmente o controle para o PMDB, com a derrota histórica de Arlindo Chinaglia para Eduardo Cunha que age ignorando o Planalto e no Senado, com Renan Calheiros que também comportava-se como oposição, mas que agora mudou de lado. A presidente atualmente ocupa-se quase que exclusivamente de procurar formas de salvar o seu mandato e acuada, só vai a plateias controladas e simpáticas , tal o seu grau de rejeição.

A presidente não reconhece os erros que cometeu. Quando comenta o assunto, sempre coloca a culpa na crise internacional.

As contas públicas de 2014 foram manipuladas com as pedaladas fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi jogada no lixo, e agora manobra-se no Tribunal de Contas da União para que os ministros não reprovem contas que por si só são escandalosas.

O ajuste fiscal não durou nem seis meses. A meta de superávit primário proposta para 2015 desapareceu, o que significa que o governo continua gastando mais do que arrecada, o que em consequência significa que a dívida pública vai continuar aumentando.

A saída pelas exportações que seria uma das formas da economia começar a sair deste buraco é inviável com este governo, pois implicaria em abandonar o Mercosul , bloco que, dominado por Argentina e Venezuela, travou todas as negociações do tratado com a União Europeia. E abandonar o Mercosul, no governo Dilma é uma hipótese impensável.

Esta é a situação presente. Uma presidente que perdeu completamente a condição de governar e que, pelo passado de seus quatro anos , não tem condição de reverter a situação do país, pois seriam necessárias reformas estruturais que um governo na UTI não tem condição de fazer.

Alguns políticos pedem que a presidente tenha a nobreza de renunciar , o que seria uma solução para o impasse, mas a presidente já declarou que não pensa nisso.

Só pensa em salvar o seu mandato e as alternativas do impeachment ou da cassação da chapa, além de traumáticas , são de difícil execução, face à grande capacidade de manobra do PT e a um governo que embora esteja nos cordas, tem uma legião de apoiadores que acostumaram-se a mamar nas tetas públicas, via Bolsa Família, Mais Médicos, BNDES, Proer e muito mais.

Esse é o cenário sombrio que se descortina neste segundo semestre de 2015, e que pode tornar-se ainda mais sombrio se a atual situação de paralisia se prolongar ate 2018.

Para Walter Schalka, presidente da Suzano Papel e Celulose : “ Precisamos de uma reforma muito mais ampla e, para fazer uma reforma muito mais ampla no Brasil nós precisamos de todos...Eu não conheço um governo no Brasil que tenha apresentado um projeto para dez, 15 anos”. ( F S P , 14.08.2015, p. A-20).

César Hidalgo, físico chileno do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, o MIT , associa o crescimento ao conhecimento.

As economias mais pujantes são as mais eficientes na capacidade de acumular e processar informações.

Os países onde a desigualdade é mais baixa são justamente aqueles em que o grau de complexidade econômica é mais alto.

É preciso ter gente educada e capaz de trabalhar de maneira coordenada com outras pessoas e equipes. Mas, só o conhecimento não basta. É preciso ter elementos culturais que favoreçam o trabalho em equipe, a combinação de conhecimento em cadeias produtivas e mercadorias finais muito mais complexas.

Para um país se desenvolver é preciso pressupostos materiais como um bom sistema de transporte e comunicações , níveis mínimos de segurança pública, jurídica e respeito aos contratos.

Para ele, o processo constante de desindustrialização do Brasil combinado com o aumento das barreiras comerciais é um retrocesso.

O Brasil deveria reavaliar a prática de dar benefícios eternos a indústrias incapazes de competir com os produtos importados. A retirada dos benefícios em um ritmo suficientemente lento para evitar quebradeira criaria um efeito revolucionário no país. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 17-21).

AGRICULTURA

A produção brasileira de cereais , leguminosas e oleaginosas vai bater novo recorde, com 209 milhões de toneladas, 8% acima da alcançada em 2014. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 34).

Pesquisa agrícola – Estamos ficando para trás

Para Maurício Lopes, presidente da Embrapa , o Brasil investe por ano 1,9% do PIB agropecuário em pesquisa, metade do que proporcionalmente investem os EUA.

Se o Brasil não dobrar este investimento, vai perder competividade e ficar para trás.

O Brasil contribui hoje com apenas 5% dos investimentos mundiais em pesquisa agrícola , a Índia 7% e os EUA 13%, a China 20%.

Cerca de 60% dos investimentos no setor no Brasil correspondem ao orçamento da Embrapa. Mas segundo ele, hoje parte expressiva da pesquisa agrícola brasileira é feita pelo setor privado.

O ponto mais crítico atualmente está na pesquisa de plantas transgênicas , algo que exige muito capital. Ele defende a criação de uma subsidiária para a Embrapa, que receberia a tecnologia desenvolvida nos laboratórios e trabalharia em conjunto com o setor privado para coloca-la em prática, angariando novos investimentos.

A Embrapa desenvolveu uma semente transgênica resistente ao mosaico-dourado , aprovada em 2011 pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), mas até agora as sementes ainda não estão prontas para a comercialização, mostrando como esse processo é falho. As perdas na lavoura devido à doença são estimadas em R$ 2 bilhões por ano.

A Embrapa nos últimos anos , identificou pragas que atacam a soja, o milho e o algodão em outras partes do mundo com potencial para produzir grandes danos às lavouras brasileiras. Os pesquisadores foram a outros países, identificaram variedades resistentes e criaram uma reserva genética para combater essas doenças.

Lopes afirma que a agricultura brasileira que já é altamente produtiva , pode dar um novo salto de produtividade. O país tem 50 milhões de hectares de pastagens degradadas.

Recuperar estas pastagens pode possibilitar o aumento da produção pecuária de uma para até quatro cabeças por hectare. Parte da área , com o adensamento do rebanho , poderá ser liberada para as lavouras.

O país pode ainda aprimorar a produtividade em muitas culturas. Somos muito produtivos em soja, mas ainda há espaço para aumentar o rendimento do milho, trigo, feijão, arroz e na produção de carne. ( Revista Exame, 19.08.2015, p. 58-60) .

AMAZÔNIA

O país teve queda de 15% no desmatamento na Amazônia em 2014 , segundo levantamento divulgado pelo governo no dia 14 de agosto.

Os dados do sistema Prodes do Inpe são de agosto de 2013 a julho de 2014. A análise usou 214 imagens em alta resolução feitas por satélite. Ao todo, 5.012 km2 foram derrubados neste período, o equivalente a três vezes a área do município de São Paulo.

É o segundo menor número da série histórica , iniciada em 1988. Em dez anos, a redução é de 82%. No Acre o desmatamento teve aumento de 40%, no Amapá, 35% e em Roraima, 29%.

No Acre, o desmatamento está associado à implantação de mais assentamentos rurais e ao avanço da agricultura de subsistência. Nos demais , o avanço pode estar atrelado à migração e consequente aumento da população nestes locais .

Ainda não é possível separar a quantidade de desmate ocorrida de forma ilegal e o total equivalente ao permitido por lei. Mas mais alguns anos isso será possível.

Em área desmatada : Pará , 1887 km2; Mato Grosso, 1075; Rondônia, 684; Amazonas , 500; Acre, 309; Maranhão, 257; Roraima, 219; Tocantins , 50 e Amapá, 31. ( F S P , 15.08.2015, p. B-7) .

ARRECADAÇÃO

A arrecadação tributária federal continua ladeira abaixo. Foram arrecadados de janeiro a julho, R$ 729,8 bilhões, valores já corrigidos pela inflação, o pior resultado para o período desde 2010.

Em julho, o governo arrecadou R$ 104,9 bilhões, queda real de 3,13% na comparação com o mesmo período de 2014. Em junho, o recuo havia sido de 2,4%.

O resultado só não foi pior porque entraram receitas extraordinárias de R$ 10 bilhões. A produção industrial recuou 5,82% de janeiro a julho. Já as vendas de bens e serviços caíram 5,67% no mesmo período.

Houve acréscimo no volume de desonerações de 11,8% ante igual período de 2014, porque a desoneração do Simples está crescendo, porque estão ingressando novos setores. ( F S P , 19.08.2015, p. A-19) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

A Vale e a Petrobrás reduziram fortemente seu peso no comércio exterior brasileiro.

As duas empresas chegaram a responder em 2011, por 25,5 de tudo o que o Brasil exportou no primeiro semestre de 2011, US$ 53,9 bilhões em US$ 118,3 bilhões e no primeiro semestre de 2015 essa participação caiu para apenas 11%, US$ 47,9 bilhões em US$ 94,3 bilhões.

De janeiro a junho de 2015, o Brasil vendeu US$ 16,2 milhões a menos a outros países ante igual período de 2014. E 43% deste tombo veio de receitas da Petrobrás e da Vale, segundo dados do Mdic ( Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). ( F S P , 11.08.2015, p. A-13) .

Importação de Eletrônicos

A importação de eletrônicos caiu 16% de janeiro a julho de 2015, em relação ao mesmo período de 2014, segundo a Abinee.

Entraram no país , US$ 20,4 bilhões em 2015, contra US$ 24,4 bilhões em 2014. A queda na atividade industrial é a principal razão , pois a maior parte dos itens importados é de componentes utilizados na fabricação de eletrônicos. ( F S P , 13.08.2015, p. A-22) .

Commodities

O preço das commodities vem caindo desde 2011 , em média, de acordo com o índice CRB, mas a celulose é uma exceção. Seu preço subiu 10% nos últimos 12 meses.

Ao contrário do que está acontecendo com o petróleo ( -53%) e o minério de ferro ( -41%) , seu preço tem sido pouco afetado pela desaceleração da economia chinesa. Isso porque a demanda de americanos e europeus pelo produto está aumentando.

Segundo o Bank of America, as perspectivas para o setor são positivas. Por isso, os papéis da Fíbria, Klabin e Suzano estão em alta significativa na Bovespa. ( Revista Exame, 19.08.2015, p. 115) .

BANCOS

O Banco do Brasil teve lucro líquido de R$ 3 bilhões no segundo trimestre de 2015, 6,3% superior ao mesmo período de 2014.

O resultado se deve ao aumento de 6,9% nas receitas com tarifas e serviços , além de alta de 10,8% na margem de ganho de empréstimos , medida chamada de margem financeira bruta.

Houve retração de 1,6% no crédito para empresas, mas crescimento de 3% nos financiamentos do agronegócio e 2,7% para pessoas físicas. A inadimplência acima de 90 dias, fechou o trimestre em 2,04%, estável em relação aos 2,05% do trimestre anterior e pouco acima dos 1,99% do mesmo período de 2014. ( F S P , 14.08.2015, p. A-19) .

BNDES

O BNDES anunciou em 12 de agosto o primeiro contrato no novo modelo de crédito. Firmado com a Comgás , faz parte do Programa de Incentivo ao Mercado de Renda Fixa, lançado em junho. Oferece uma parcela maior com os juros subsidiados pela TJLP, de 6,5% ao ano, para empresas que se comprometerem a emitir títulos de dívida de renda fixa, como debêntures.

O novo modelo incentiva o mercado de capitais , mas o momento está ruim para tudo , desde a emissão de ações a títulos corporativos. ( F S P , 13.08.2015, p. A-24) .

Bradesco

O HSBC , ao comprar o Bamerindus em 1997, pretendia ser a maior instituição financeira do país. Hoje tem 30% menos agências.

Em 2003 tentou ganhar terreno na baixa renda e comprou a financeira Losango. Anos depois colocou a venda a empresa por metade do valor pago.

Mais recentemente , decidiu se concentrar em serviços a grandes empresas e clientes de alta renda. Não deu certo: fechou 2014 com prejuízo.

O Brasil deixou de estar entre as prioridades da matriz . Sem dinheiro para investir em aquisições , não conseguia ter escala e sem escala , não fazia dinheiro.

O caso do HSBC mostrou que empresas de elite no Brasil, e Bradesco e Itaú o são, alcançaram um grau de maturidade gerencial e de eficiência que as tornam capazes de enfrentar competidores vindos de países ricos e com experiência na globalização . Outro aspecto é que empreender no Brasil não é fácil , principalmente para os estrangeiros que tem que se adaptar ao bizarro cotidiano dos sistemas burocrático, regulatório e tributário do Brasil , que está sempre mudando e muitas vezes para pior.

Por sua vez, com uma agressividade incomum, o Bradesco venceu a disputa com o Itaú e levou o HSBC.

Pagou R$ 17,6 bilhões em dinheiro, um preço alto, mas que justifica o interesse do banco em não deixar passar o que considerou uma grande oportunidade de crescer ainda mais no mercado brasileiro.

É a maior transação desde a fusão do Itaú e Unibanco em 2008. O Bradesco passa a ter 31,5 milhões de clientes, 5.500 agências e 1,2 trilhão de reais em ativos. Supera a CEF e passa para o terceiro posto do ranking por ativos, atrás de BB e Itaú.

Uma das joias do HSBC são os 1 milhão de clientes de alta renda, que irão se somar aos 800.000 que o banco já tem. Com isso o Bradesco deve superar o Itaú Personnalité.

Com a saída do HSBC, os estrangeiros que chegaram a ter 18% dos ativos no mercado financeiro em 2005, caíram para 12%, com o Santander em 5º lugar e o Citi em 9º.

O Bradesco comprou 48 instituições ao longo de sua história , mas a compra do HSBC é a maior delas. A expectativa do banco é concluir a integração em três anos.( Revista Exame, 19.08.2015, p. 34-44) .

CPI

Os deputados que comandam a CPI do BNDES decidiram no dia 13 de agosto contratar uma empresa de investigação para ajudar na análise dos documentos solicitados ao banco.

A CPI apura empréstimos suspeitos concedidos pelo BNDES de 2003 a 2015, nos governos do PT. A medida é semelhante ao que foi feito na CPI da Petrobrás, que contratou , por R$ 1 milhão, a empresa Kroll. ( F S P , 14.08.2015, p. A-6) .

Para complicar ainda mais a situação do BNDES, o TRF-2 determinou, em decisão provisória , que o BNDES repasse á Folha de São Paulo relatórios internos sobre a aprovação de empréstimos com valores a partir de R$ 100 milhões, entre abril de 2011 e dezembro de 2014, que são os de maior interesse jornalístico. ( F S P , 20.08.2015, p. A-10) .

BOVESPA

Graças à colaboração do governo Dilma Rousseff, a Bovespa continua ladeira abaixo. O Ibovespa , em 19 de agosto caiu 1,82% , fechando a 46.586 pontos, o menor nível desde 19 de março de 2014. ( F S P , 20.08.2015, p. A-18) .

COMÉRCIO

As vendas do comércio no primeiro semestre tiveram queda de 2,2% frente ao mesmo período de 2014, o pior resultado desde o primeiro semestre de 2003 ( -5,7%), segundo o IBGE.

Renda em queda, inflação em alta , oferta mais restrita de crédito, desânimo do consumidor uma combinação de fatores que levou o comércio ao pior semestre em 12 anos. ( F S P , 13.08.2015, p. A-26) .

Dia dos Pais

As vendas no varejo na semana do Dia dos Pais tiveram a primeira queda anual desde que o indicador foi criado em 2005, segundo a Serasa Experian.

As vendas no período caíram 5,1% entre 3 e 9 de agosto sobre um ano antes. Considerando somente o fim de semana , de 7 a 9 de agosto de 2015, houve queda de 1,4%, na comparação com o fim de semana equivalente do ano anterior ( 8 a 10 de agosto). ( F S P , 11.08.2015, p. A-15) .

Petz

Apesar da crise generalizada , alguns setores continuam em expansão e um deles é o comércio de produtos para animais.

A rede de lojas Petz ( antiga Pet Center Marginal), que tem 30 pontos de venda no Sudeste e no Centro-Oeste, vai abrir mais quatro lojas até o final de 2015 e mais dez em 2016. Os investimentos serão de R$ 50 milhões. ( F S P , 11.08.2015, p. A-14) .

CONGRESSO

Câmara e AGU

O presidente da Câmara Eduardo Cunha prometeu cancelar o convênio que atribui à AGU (Advocacia Geral da União) , a defesa da Câmara na Justiça.

Cunha ficou irritado pelo fato da AGU ter pedido ao STJ a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes que haviam sido votadas pela Câmara. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), representada na ação por um advogado-geral da União.

Cunha também criticou o fato de não ter sido previamente comunicado da entrada da AGU no STF com ação para anular supostas provas contra ele coletadas na Câmara. Para Cunha, o pedido da AGU deveria ter ocorrido em maio, mas somente agora é que a AGU se mexeu. ( F S P , 11.08.2015, p. A-7) .

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Eduardo Cunha de confundir o “público com o privado” ao utilizar a AGU para tentar anular provas recolhidas contra ele, na Operação Lava Jato, dentro da sede do Legislativo.

“Sob o parco disfarce da defesa de prerrogativa constitucional”, Cunha pediu que a AGU questionasse no STF ação de procuradores que copiaram material do sistema de informática da Câmara.

A Operação do Ministério Público ocorreu em maio para apurar se Cunha foi o autor dos arquivos em que foram redigidos requerimentos que delatores do esquema dizem comprovar seu envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobrás.

O advogado-geral da AGU, Luiz Inácio Adams , disse que Cunha cobrou três vezes que a AGU entrasse com a petição no STF, o que Cunha nega.

Janot se manifestou na ação em que a AGU questiona o recolhimento de provas dentro da Câmara e destacou que apenas Cunha teria interesse na ação. “ O inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo ...O que se tem , então, é um agrava em matéria criminal, em que a Câmara figura como recorrente, mas cujo objeto só a Eduardo Cunha interessa...O agravo em questão evoca, em pleno século 21, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado”.

Janot sustenta ainda que não houve violação da imunidade parlamentar , o que é alegado pela AGU.

Cunha por sua vez, por meio de nota , disse que “reagiu prontamente à ação da AGU , alertando que o órgão não está autorizado a representa-lo” . Disse ainda que “ Essa ação da AGU motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e a Advocacia-Geral da União para ações em tribunais superiores”, frisando que sua defesa é feita pelo advogado Antonio Fernando de Souza. ( F S P , 14.08.2015, p. A-7) .

Senado e Câmara

O presidente da Câmara Eduardo Cunha criticou em 11 de agosto as negociações travadas entre o governo e senadores e afirmou que nenhum acordo pode prosperar sem o aval expresso também dos deputados.

Ele disse que a tentativa de acerto corre o risco de ser um mero jogo para a “plateia”.

“ É só preciso ter cautela com uma coisa: vivemos, pela Constituição, um sistema bicameral. Não vivemos um sistema unicameral [...] É uma tentativa de passar a imagem de que só existe o Senado e de que vai criar constrangimento para a Câmara. Não vai, isso é bobagem”.

Cunha disse ainda “ Quem não acabou a votação do ajuste fiscal até agora foi o Senado”.

Disse que não se considera incendiário e não é preciso haver “bombeiros” no Congresso. Afirmou que medidas como a proposta de tributar a repatriação de capitais são inócuas. Se passar no Senado, não passa na Câmara. ( F S P , 12.08.2015, Poder, p. A-5) .

O que ocorreu em Brasília realmente foi surpreendente. Renan Calheiros que em todo o primeiro semestre adotou uma postura crítica do governo, de repente mudou de lado.

Chegou inclusive a devolver uma Medida Provisória ao Executivo depois que Rodrigo Janot o havia incluído na relação de políticos investigados pela Operação Lava Jato , e estava articulando uma alternativa para retardar a recondução de Janot à PGR . No dia 30 de abril, referindo-se a Michel Temer o criticou afirmando que a coordenação política do governo não podia ser uma “articulação de RH para distribuir cargos e boquinhas”.

Agora , conforme assinala Reinaldo Azevedo, descobriu as virtudes da governabilidade. Entregou ao governo uma pauta para fazer o país entrar nos eixos.

Diz-se em Brasília que ele pode “influenciar”, pelo menos três ministros do TCU: Raimundo Carreiro, Bruno Dantas e Vital do Rêgo. Dois outros já seriam favas contadas em um total de nove e em caso de empate, Aroldo Cedraz, o presidente, votará pela aprovação das contas de Dilma.

O grande acordão já está costurado. ( F S P , 14.08.2015, p. A-8) .

Eduardo Cunha não mudou de posição e portanto sua execução sumária continua sendo exigida . A Marcha das Margaridas em Brasília, sob o patrocínio da CEF, BNDES e de Itaipu pediram sua cabeça.

Agora, com Renan a seu lado, o governo pediu ao Senado para aprovar o projeto que muda a desoneração da folha de pagamento , da forma como foi aprovado na Câmara , para encerrar a votação das medidas do ajuste fiscal e passar a focar, a partir de agora , no debate sobre a Agenda Brasil, como uma forma de sair do isolamento.

Mas, Eduardo Cunha promete barrar as medidas se o governo não assumir claramente a paternidade delas: “ Por enquanto estou vendo muito holofote, quero ver ação”. Cunha diz que projetos de autoria de senadores não terão tratamento privilegiado na Câmara e podem demorar anos para serem votados. Caberia ao governo enviar ao Congresso projetos com regime de urgência , o que força uma votação mais rápida, caso contrário ficará provado que “ o Executivo não quer votar absolutamente nada”. ( F S P , 14.08.2015, p. A-5) .

Mais tributos

A senadora Gleisi Hoffmann ( PT-PR), candidata derrotada ao governo do Paraná, em relatório à Comissão mista do Congresso que avalia a medida provisória 675 , propôs o aumento da CSLL ( Contribuição Sobre Social sobre o Lucro Líquido ), das instituições financeiras de 15% para 23% a partir de setembro, e não mais 20% como estabelecia a Medida Provisória que tramita no Congresso.

O relatório da senadora também acolhe parcialmente emenda que propõe que o benefício fiscal de juros sobre capital próprio , usado para remunerar acionistas , seja eliminado de forma gradual , até dezembro de 2017.

É esse o ajuste fiscal que o PT quer. Mais tributos, mais gastos e mais dívida. O PT quer aumentar a carga tributária que já é exorbitante e acabar com a Bolsa de Valores que já está no fundo do poço, se bem que em governo do PT , poço não tem fundo, pois sempre há espaço para cair ainda mais. O Ibovespa , no dia 12 caiu 1,39% fechando a 48.388 pontos, o menor patamar em cinco meses.( F S P , 13.08.2015, p. A-25) .

No dia 18, a senadora Gleisi Hoffmann decidiu retirar a proposta de fim gradual do benefício fiscal para empresas por meio da distribuição de juros sobre o capital próprio. Tirou porque o PMDB sinalizou que a proposta não ia passar. ( F S P , 19.08.2015, p. A-20) .

O simples anuncio da tributação derrubou os preços das ações dos maiores bancos, que já está depreciados. Agora os preços voltam a subir, Itaú 1,67%, Bradesco 1,89% e BB 3,37%. Ou seja, graças à sanha tributária dessa senadora do PT, milhares de investidores que venderam ações de bancos , desde o anúncio da medida , perderam dinheiro. De quem eles vão pedir ressarcimento? Da senadora?

CPI dos Fundos de Pensão

A CPI dos Fundos de Pensão , foi instalada no dia 12 de agosto e também deve contratar uma empresa para auxiliar os trabalhos dos deputados.

A CPI vai investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência entre 2003 e 2015 e os primeiros requerimentos miram integrantes do governo federal e envolvidos na Operação Lava Jato. ( F S P , 14.08.2015, p. A-6) .

CPI do BNDES

Deputados da oposição conseguiram aprovar na CPI no dia 17 , uma série de requerimentos para ter acesso a documentos sobre financiamentos do BNDES no Brasil e no exterior , além de atas dos conselhos administrativos e outras informações.

Isso inclui dados sobre a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, e exportações de produtos e serviços a Cuba, Venezuela, República Dominicana e Angola, entre outros.

Os governistas não queriam liberar nada pois alegavam quebra de sigilo das empresas privadas envolvidas. É um argumento absurdo pois empresas que vão tomar dinheiro público sabem muito bem que um dia esse empréstimo viria a público. A caixa preta do BNDES começará a ser aberta. ( F S P , 19.08.2015, p. A-6) .

Desonerações

A pedido de Eunício Oliveira , relator no Senado do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamentos, a votação prevista para o dia 18, foi adiada para o dia 19. ( F S P , 19.08.2015, p. A-18) .

CORRUPÇÃO

Operação Zinabre

A Operação Zinabre , executada pelo Gedec ( Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), do Ministério Público Paulista, em julho , cumpriu sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra ficais da Fazenda do Estado de São Paulo , acusados de corrupção passiva e formação de quadrilha.

Noves fiscais já foram denunciados por suspeita de exigir vantagem indevida em razão do cargo e formação de quadrilha.

No dia 13 de agosto , mais três fiscais de renda do Estado de São Paulo, aposentados, suspeitos de integrar o mesmo esquema de corrupção , foram presos. São dois ex-delegados regionais tributários , um de São Bernardo do Campo e outro de Santos e um inspetor fiscal.

A investigação é sobre a cobrança de propina a empresários do ramo de cobre em São Paulo, em troca da redução do ICMS ou isenção de multa, envolvendo a empresa Prysmian, que atua na área de fabricação de cabos elétricos. ( F S P , 15.08.2015, p. A-7) .

DÉFICIT PÚBLICO ZERO

Estudo da RC Consultores mostra como o governo poderia , gradualmente, alcançar o chamado déficit nominal zero, condição em que não gastará mais do que arrecada.

A primeira medida proposta é a adoção de um limitador de despesas, em modelo semelhante ao que é adotado em países como os EUA e a Alemanha nos últimos anos.

Na Alemanha, o limitador entra em ação sempre que o déficit público ultrapassa 0,35% do PIB. Lá houve corte de gastos sociais, de despesas militares e a demissão de 4.000 servidores públicos.

No Brasil, esse governo é um monumental exemplo de ineficiência. O governo Dilma Rousseff especializou-se em sempre aumentar os gastos públicos, nunca em diminuir.

Exemplo disso foi o aumento dos ministérios para 39 . Ruy Castro, demonstra com propriedade a colossal ineficiência do governo Dilma , em parte explicada pelos 39 ministérios.

“Há o Ministério da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário. Por que? Há o Ministério da defesa e o da Segurança Institucional . Há o do Planejamento e o de Assuntos Estratégicos. E, se há o da Justiça, o que faz o de Direitos Humanos? E, se há o de Direitos Humanos para que servem o de Políticas para Mulheres e o da Igualdade Racial?

Há o Ministério das Cidades e há também o da Integração Nacional. Há o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e também o das Pequenas e Médias Empresas. E, se há o Ministério dos Transportes, para que servem o dos Portos e o da Aviação Civil? O ministro do Turismo é um engenheiro agrônomo. O dos Esportes é um pastor evangélico. O da Pesca é filho de senador . E não ria, mas o Ministério das Relações Institucionais trata das relações com o Congresso. Podem-se fechar 2/3 desses ministérios. Talvez não poupe muito dinheiro. Mas faria poupar em cinismo”. ( F S P , 12.08.2015, p. A-2) .

Deste governo não há o que esperar. Quando o Brasil tiver um governo eficiente, deverá ser feita uma ampla análise no setor público para preservar gastos importantes como investimentos de que o país tanto precisa , e enxugar o restante: quadro de funcionários , despesas com veículos oficiais, material de escritório , publicidade, viagens e conta de luz. Os gastos sociais também teriam que passar por um pente-fino. Ao longo do tempo, o aumento das despesas seria limitado a 70% do PIB.

A outra frente seria aumentar a eficiência do Estado. A primeira ação seria criar um Conselho de Gestão Fiscal , órgão cuja criação está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 2.000.

Cerca de 30 países mantém este tipo de conselho. Estudo do FMI mostra que a atuação efetiva destes conselhos pode melhorar o resultado primário de um país em até 1,5% do PIB.

O órgão funciona como uma agência fiscalizadora dos gastos públicos, rubrica na qual o governo atual prima pelo excesso.

A melhoria na qualidade dos gastos ajudaria a conter o avanço da dívida. Um país com gestão ruim como o Brasil, sofre a desconfiança dos investidores.

Some-se a isso uma política equivocada do Banco Central que entende que elevar juros resolve todos os problemas da economia brasileira e o resultado é que os juros atualmente consomem 40% da arrecadação líquida do governo.

O Brasil, com uma dívida bruta de 65% do PIB, despendeu nos últimos 12 meses , o equivalente a 7% do PIB para pagar juros , e o Japão com uma dívida de 300% do PIB gastou proporcionalmente a metade.

Por isso, para o Brasil alcançar o déficit nominal zero, tem que diminuir seus gastos, além de rever esta posição do Banco Central de pagar os juros mais altos do mundo. ( Revista Exame, 19.08.2015, p. 53-54) .

DIPLOMACIA

Dilma Rousseff em discurso na formatura de diplomatas no Itamaraty, no dia 12 de agosto disse que a reforma no Conselho de Segurança das Nações Unidas é “inadiável” e “ sem ela”, a entidade enfrenta “fragilidade” para lidar com temas atuais.

Obviamente Dilma Rousseff está pensando em uma ampliação dos membros permanentes do Conselho, mas ainda que ocorresse não há nenhuma possibilidade de que o Brasil seja um destes novos membros pois a política externa em seu governo foi péssima. ( F S P , 13.08.2015, p. A-15) .

Calote no aluguel de carros

Eduardo Marciano, dono da NS Highfly Limousine , alugou dois ônibus, um caminhão, três vans e 19 limusines para a econômica comitiva de Dilma Rousseff que visitou os EUA em julho de 2015, por módicos US$ 100 mil, mas até agora não recebeu nem um centavo e pretende recorrer à justiça americana para cobrar a dívida. ( F S P , 18.08.2015, p. A-12).

Depois que Marciano botou a boca no trombone, o governo brasileiro rapidamente, no dia 18 de agosto pagou os US$ 100 mil. ( F S P , 19.08.2015, p. A-14) .

Roger Pinto Molina

Molina ficou por 15 meses refugiado em uma pequena sala da embaixada brasileira em La Paz e diante da inoperância do governo brasileiro e o agravamento de seu estado de saúde , fugiu para o Brasil em carro , acompanhado pelo encarregado de negócios da embaixada , Eduardo Saboia, em agosto de 2013 em ato que foi censurado pelo governo brasileiro.

Molina estava no Brasil com status de refugiado provisório e o governo tartaruga demorou quase dois anos para decidir algo tão óbvio que era conceder asilo para o senador. ( F S P , 18.08.2015, p. A-11) .

DÓLAR

Ainda sob os efeitos do aumento da atuação do Banco Central no mercado de câmbio, o dólar iniciou a semana em baixa. O dólar à vista, referência no mercado financeiro, teve queda de 1,52% e fechou a R$ 3,459.

Foi a segunda queda seguida. Também ajudou a possibilidade de os EUA atrasarem o aumento dos juros , previsto para ocorrer em setembro. ( F S P , 11.08.2015, p. A-13) .

Para Alexandre Schwartsman, a intervenção do BC ocorreu mais pelo receio dos efeitos do encarecimento do dólar sobre a inflação.

Mas, em 12 meses terminados em junho de 2015, a posição do BC no mercado futuro de câmbio acumulou prejuízo pouco superior a R$ 70 bilhões , equivalente a 1,2% do PIB, maior do que a meta original para o superávit primário de 2015.

O BC queimou munição em troca de muito pouco de 2013 para cá. ( F S P , 12.08.2015, Mercado, p. A-20) .

O BC não vai tomar medidas extremas para segurar artificialmente uma disparada do dólar, mesmo que ocorra uma agudização da crise política no país. ( F S P , 13.08.2015, p. A-23) .

O dólar à vista no dia 12 de agosto caiu 0,56% e terminou o dia a R$ 3,485, caindo pelo segundo dia. ( F S P , 13.08.2015, p. A-25) .

O dólar no dia 13 virou e teve valorização de 0,7% , chegando a R$ 3,51 devido a dúvidas sobre a economia chinesa e preocupações com o cenário político brasileiro. ( F S P , 14.08.2015, p. A-21) .

EMPREGO

O Ministério do Trabalho estima que os setores da economia ligados à indústria automobilística fecharam 38,7 mil postos de trabalho no primeiro semestre de 2015, o correspondente a 11% do total de vagas encerradas no mercado formal no período.

Dos 15 segmentos listados pelo ministério, apenas 3 – fabricantes de baterias , postos e oficinas mecânicas abriram vagas no semestre. O setor de comércio de veículos foi o que mais eliminou empregos. Foram 12,2 mil postos encerrados , no atacado e no varejo, quase um terço do total. Fabricantes de autopeças e acessórios eliminaram mais de 13 mil vagas. ( F S P , 13.08.2015, p. A-26) .

GM

Mesmo com a GM mandando telegramas para 200 funcionários informando dispensas , cerca de 5.200 funcionários da fábrica da montadora General Motors em São José dos Campos iniciaram greve por tempo indeterminado, segundo o Sindimetalsjc. ( F S P , 11.08.2015, p. A-16) .

Nesta conjuntura, entrar em greve é suicídio coletivo. A situação só vai se agravar. A GM continua dispensando trabalhadores por meio de telegramas . Já passam de 300 . ( F S P , 12.08.2015, Mercado, p. A-20) .

A GM recorreu á Justiça contra a greve e obteve liminar para impedir que o sindicato bloqueie “vias bolsões e acessos, permitindo a entrada e a saída de pessoas e veículos”. Na situação atual é muito grande a probabilidade desta greve fracassar porque a maioria dos trabalhadores sabe muito bem que não é hora de parar. Somente um sindicalismo insensato é que pode comandar uma greve nestas condições. ( F S P , 13.08.2015, p. A-26) .

Correção de dívidas trabalhistas

Segundo decisão do Tribunal Superior de Justiça, os créditos trabalhistas devem ter como correção monetária o IPCA-E( Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) , e não a Taxa Referencial Diária (TRD), que vinha até então sendo utilizada pelos tribunais trabalhistas.

A decisão atinge todos os processos trabalhistas a partir de 30 de junho de 2009, envolvendo setores público e privado, que não tiveram decisões judiciais transitadas em julgado.

O custo das empresas que possuem dívidas trabalhistas vai aumentar. ( F S P , 18.08.2015, p. A-16).

ENERGIA ELÉTRICA

Desligamento das Térmicas

Além de gerar uma economia de tarifa muito pequena, o desligamento de 21 usinas térmicas deixará os reservatórios do país em níveis desnecessariamente baixos.

Há consenso de que a atividade econômica em queda torna o risco de desabastecimento ao longo de 2016 quase nulo, já que a demanda vai cair.

No entanto, o corte de 2.000 MW de geração térmica, de um total de 18 mil MW, fará com que os reservatórios entrem no verão com nível baixo, de 30%.

Quando houver um recorde de consumo, o acionamento das térmicas desligadas pode não ser suficiente para suprir a demanda.

Portanto, está sendo feito uma aposta que pode dar certo ou poder dar errado.

O governo anunciou que em setembro haverá redução no preço da energia, mas apenas uma pequena redução no valor da bandeira vermelha , de 15%, passando dos atuais R$ 5,50 por 100 kWh, para entre R$ 5 e R$ 4,50. ( F S P , 12.08.2015, Mercado, p. A-19) .

Angra III

Cinco empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato comunicaram à líder do consórcio que faz a montagem da usina nuclear de Angra III que desistiram do contrato porque não recebem da Eletronuclear há 135 dias.

As empreiteiras são : Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Techint.

Só a UTC, que lidera o consórcio e a EBE ( Empresa Brasileira de Engenharia) manifestaram interesse em continuar na obra. Os pagamentos atrasados somam R$ 54 milhões em um contrato de R$ 2,9 bilhões. ( F S P , 13.08.2015, p. A-10) .

Bandeira Vermelha

A Aneel propôs uma redução na taxa das bandeiras tarifárias vermelhas de R$ 5,50 a cada 100 quilowatts-hora, para R$ 4,50, uma redução de 18%.

O novo valor entrará em vigor entre setembro e dezembro e reduzirá apenas em 2% em média a conta de luz dos consumidores residenciais. ( F S P , 14.08.2015, p. A-21) .

Concessão estendida

As usinas hidrelétricas pediam a compensação pelos prejuízos que estão sofrendo com o baixo nível dos reservatórios. Pelo contrato que têm com a União, cada usina é obrigada a gerar uma certa quantidade de energia por mês.

Quem define a quantidade de energia que deve ser gerada é o ONS. Quando uma gera menos energia, outras hidrelétricas podem socorrê-la.

Mas, quando não há energia nas hidrelétricas , as usinas têm que comprar de outras fontes geradoras, que são mais caras. Parte desses custos tem sido coberta pelos consumidores, mas o valor tem sido insuficiente para pagar a conta. A estimativa é que as usinas tenham R$ 20 bilhões de déficit.

O governo estudava uma forma de cobrir o déficit sem aumentar ainda mais a conta do consumidor. A forma encontrada foi ampliar o tempo de contrato de cada usina.

Uma medida provisória será editada para regulamentar a decisão e os prazos ainda deverão ser avaliados caso a caso , a depender do prejuízo da cada empresa. Os contratos das usinas são em geral de 30 anos. ( F S P , 15.08.2015, p. A-24) .

Eletrobrás Liminar

Suprema ironia. Empresas do grupo Eletrobrás, que é estatal , obtiveram liminares na Justiça protegendo-as de novas perdas com o déficit de geração hídrica enfrentada por usinas.

Ou seja, é o governo protegendo-se do próprio governo. Decisões judiciais vão poupar Furnas, Chesf e Eletrosul de ficarem expostas a um déficit de geração superior a 5% , patamar considerado como “risco hidrológico” natural no setor.

A ONS vem obrigando as hidrelétricas a gerar menos energia para poupar água nos reservatórios e por isso o déficit de geração atual é bem superior a esse.

Sem gerar o volume necessário para honrar seus contratos, as usinas são obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo que é mais caro, assumindo perdas.

As empresas do grupo Eletrobrás , por serem do governo federal eram as únicas grandes geradoras que ainda não haviam ingressado com ações na Justiça para evitar novos prejuízos. ( F S P , 18.08.2015, p. A-18).

Consumidor vai pagar parte do risco

O governo resolveu repassar para o bolso do consumidor uma parte do risco que as usinas hidrelétricas enfrentam quando seus reservatórios de água ficam baixos , seja por falta de chuva ou uso exagerado da água.

Medida provisória publicada no dia 18 de agosto definiu um novo modelo para solucionar o que se chama de risco hidrológico.

Pela nova regra, as empresas assumem esse risco quando houver um déficit na geração de energia de até 12%. Se passar deste patamar , o custo extra será pago pelo consumidor, no sistema de bandeiras tarifárias. Até agora, todo o risco era das usinas.

As empresas vão ter que pagar um seguro para déficit até 7%. Acima disso terão que comprar energia no mercado livre ou gera-la por outros meios.

No caso dos consumidores será criado um sistema de proteção por meio de um fundo que o governo vai arrecadar quando as hidrelétricas gerarem energia além do que se comprometeram ,

A venda desse excedente que antes pertencia à empresa, vai diminuir a conta do consumidor quando o déficit for superior a 12%.

Na MP o governo ampliou o prazo de concessão das usinas , para compensar o prejuízo hidrológico nos últimos dois anos , estendendo em média um ano a mais para cada 11 anos de contrato.( F S P , 19.08.2015, p. A-19) .

Concessões

Precisando de dinheiro, o governo quer arrecadar em 2015 , R$ 17 bilhões pela concessão de 29 usinas hidrelétricas que irão a leilão em outubro.

A maioria destas usinas pertencia aos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, que decidiram devolver as concessões ao governo federal em 2012, após o governo editar uma medida provisória que mudou as regras do sistema elétrico.

A decisão de pedir outorga não é usual porque , como o dinheiro , em geral , é pago antecipadamente, o custo da energia fica mais alta e consequentemente a conta do consumidor.

O governo vai permitir que as empresas possam passar a entregar mais energia no mercado livre , onde teoricamente os preços são mais altos, compensando assim o que pagaram pela outorga. Mas para entregar mais energia é preciso que os lagos estejam cheios. ( F S P , 19.08.2015, p. A-19) .

ENERGIA EÓLICA

O grupo gaúcho Open , que atua nas áreas de construção civil e pecuária, pretende implantar um complexo de geração de energia eólica na região sul de Santa Catarina.

Serão cinco parques , nos municípios de Laguna e Tubarão, com investimento de aproximadamente R$ 750 milhões: Patural , 14 torres 29,4 MW; Marmironda , 14, 29,4 MW; Camacho 1 e 2, 13 torres e 27,3 MW cada e Camacho 3 , 11 torres e 23,1 MW.

A licença ambiental já foi emitida e a empresa vai participar do próximo leilão de energia de reserva em novembro. As 65 torres serão instaladas em terras que pertencem ao grupo , onde ocorre produção agrícola. ( F S P , 20.08.2015, p. A-16) .

ESTATAIS

De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, existem 100 empresas controladas pelo governo federal. Nesse conjunto incluem-se empresas que pertencem exclusivamente ao Poder Público e sociedades de economia mista, nas quais a iniciativa privada é uma parte minoritária.

Essas estatais empregam meio milhão de funcionários e anualmente movimentam com salários, compras e investimentos um total de R$ 1,4 trilhão, valor correspondente a 80% do PIB da Argentina.

Trata-se de um resquício dos anos 70, era em que o governo criava empresas para atuar em praticamente todos os setores.

A discussão em termos da viabilidade de manter uma estatização tão elevada torna-se urgente em um momento em que há dificuldade para equilibrar as contas públicas.

Em julho, o Planalto acabou com o ajuste fiscal ao reduzir a meta de economia de 1,1% do PIB , ou R$ 66 bilhões em 2015, para apenas 0,15% do PIB.

Nessa linha, vender ativos públicos para fazer caixa é uma alternativa para gerar receitas em um momento em que a arrecadação tributária está estagnada.

A venda faz mais sentido ainda em um momento em que o setor público entrou em uma rota de crescimento explosivo da dívida.

Por outro lado, partindo da premissa que o setor privado é mais eficiente, faz mais sentido ainda vender estatais que referem-se a atividades típicas do setor privado , dos quais o Estado não deveria participar com empresas , mas apenas fiscalizar sua atuação.

Considerando o atual governo que usa cargos em estatais para distribui-los entre políticos com estratégia de controle do Congresso e considerando que estas indicações são feitas sem nenhum critério em termos de capacidade e experiência para o exercício do cargo , a venda destas empresas pode produzir um monumental aumento de produtividade , pela maior eficiência na gestão.

Considerando que o mensalão e o petrolão tem por origem essas indicações, a eliminação destes cargos de confiança , teria um forte efeito saneador na redução do elevadíssimo grau de corrupção que está caracterizando o setor público no momento atual.

A consultoria Bain & Company calcula que o governo poderia levantar R$ 290 bilhões com a venda de oito grandes empresas, entre elas a CEF e as participações que detém na Eletrobrás e no Banco do Brasil.

Só a venda das ações da Petrobrás – incluindo a BR Distribuidora - cuja participação acionária do governo é de 46%, poderia render R$ 132 bilhões. A Eletrobrás, pode valer R$ 27 bilhões.

E estes valores estão depreciados. Se a Eletrobrás fosse privada, seu valor de mercado chegaria a R$ 73 bilhões , mais de quatro vezes o valor atual em bolsa de R$ 16 bilhões.

Sete portos públicos são administrados por companhias Docas, controladas pelo governo federal. São portos muito mal administrados. Essas empresas não conseguem nem o básico que é manter boas condições de tráfego para os navios.

Frequentemente a dragagem dos canais é interrompida por falta de dinheiro ou por problemas na licitação dos fornecedores, e com isso grandes navios ficam impedidos de atracar.

Livrar-se das estatais portanto, representaria forte arrecadação de recursos para o governo, possibilitaria que essas empresas ficassem mais eficientes , lucrativas e valiosas e livraria o país de milhares de cargos de confiança ocupados por apaniguados de indicados por políticos que são fonte de ineficiência e corrupção. ( Revista Exame, 19.082015, p. 50-53) .

GÁS NATURAL

O grupo gaúcho Bolognesi , que atua nas áreas de infraestrutura e energia , pretende construir um terminal de estocagem de gás natural no porto de Imbituba , no litoral de Santa Catarina.

O projeto, que prevê investimentos de US$ 100 milhões , foi apresentado ao governo catarinense. O complexo incluirá um píer para navios carregados com GNL , além de tanques para armazenar o produto.

O gasoduto Brasil-Bolívia já está com a capacidade esgotada e o terminal atenderá à demanda reprimida no Estado.

A empresa tem duas usinas térmicas em fase de implantação em Suape (PE) e Rio Grande (RS). Cada uma vai consumir 5,5 milhões de m3 por dia, mas os terminais de regaseificação terão capacidade de 14 milhões de m3 dia. O combustível excedente será levado ao porto de Santa Catarina por meio de cabotagem. ( F S P , 17.08.2015, Folhainvest, p. 2) .

GOVERNO FEDERAL

Reunião com Senadores – Agenda Brasil

Chamados pelo Palácio do Planalto para colaborar com o governo e ajuda-lo a superar a crise política, líderes do Senado , no dia 10 de agosto, apresentaram um pacote de reformas econômicas como condição para votar as medidas de ajuste fiscal propostas pela presidente Dilma Rousseff.

O pacote do Senado tem dezenas de itens , incluindo regras para a terceirização do trabalho nas empresas, mudanças nas licitações públicas, novos controles para as empresas estatais e a definição de uma idade mínima para as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado.

Os senadores também propõem que o governo assine um termo de ajustamento de conduta , em que se comprometa a não empregar mais expedientes como as chamadas pedaladas fiscais , que são consideradas irregulares pelo TCU.

O governo foi atrás dos líderes do Senado e de Renan Calheiros como contraponto à atuação na Câmara, onde não há acordo com Eduardo Campos.

Renan Calheiros, que também é alvo de um inquérito da Lava Jato, disse que o impeachment e a análise das contas de governos anteriores não são prioridade agora. ( F S P , 11.08.2015, p. A-4) .

Renan Calheiros que passou o primeiro semestre na oposição e até recentemente conversava sobre o impeachment de Dilma, transformou-se no principal aliado do Planalto. Resta saber o motivo, porque Renan Calheiros é político que não dá ponto sem nó.

A maioria das propostas entregues é de difícil execução:

  1. É preciso mudar a estrutura precária dos órgãos de licenciamento e alterar competências;

“ O Brasil paga hoje o preço de um brutal inchaço da máquina pública para a acomodação de todos os amigos do rei, gerador de uma economia em frangalhos, uma alta inflação, uma brutal desvalorização do real, um elevado nível de desemprego, u, baixíssimo PIB, assim como o desventrar contínuo de uma corrupção contaminadora de quase todas as instâncias administrativas.

Ives entende que a ideia é viável , mas ao invés dos 35%, propõe que seja feito o pagamento integral do IR ( 27,5%), com a multa moratória prevista na legislação no caso de denúncia espontânea, como qualquer pessoa teria que pagar o imposto em atraso, antes da fiscalização.

Ives destaca que dinheiro proveniente de narcotráfico, corrupção ou terrorismo não seria anistiado criminalmente e nem gozaria da possibilidade de repatriação.

O juiz Fausto de Sanctis pergunta: Será que o ganho que justificaria a aprovação de uma anistia , não significaria perda no futuro, até mesmo econômico, com o descrédito no país e seus poderes constituídos? ( F S P , 17.08.2015, p. A-4) .

  1. e acesso a crédito a metas de geração de empregos;
  2. p. A-4) .
  3. R$ 26,3 milhões e a Qualicorp , doou R$ 4 milhões para a campanha de Dilma e R$ 2 milhões à de Aécio Neves. ( F S P , 12.08.2015, p. A-2) .

Aliados do governo criticaram vários itens e previram dificuldades para sua aprovação no Congresso.

Muitos itens da pauta sugerida desagradam a base aliada e são contrários, inclusive, a algumas bandeiras históricas do PT.

O pacote do PMDB ganhou em apenas dois dias novas propostas.

  1. Ela voltaria atrás agora?
  2. sem o apoio dos demais membros do organismo.
  3. Este assunto já está regulado pelo artigo 32 da Lei 9.656, que menciona “operadoras” e não “associados”.

Os planos de saúde sempre estão preocupados em defender seus direitos junto aos políticos e por isso investem pesadamente nas campanhas eleitorais. Na última campanha, distribuíram R$ 54,9 milhões, cinco vezes mais do que doaram em 2010. A Amil doou R$ 26,3 milhões, sem contar os R$ 5,7 milhões de consultoria para Antonio Palocci. Bradesco, Qualicorp e o grupo Unimed, somados, doaram R$ 25,6 milhões. ( F S P , 16.08.2015, p. A-13) .

O número de tópicos da agenda saltou de 27 para 43. ( F S P , 13.08.2015, p. A-6) .

Como assinala editorial da Folha de São Paulo, a Agenda Brasil é um sinal da extrema fragilidade do Planalto. “O habitual, em um sistema presidencialista, seria que o Executivo liderasse iniciativas com vistas a promover o crescimento”. Mas, a presidente Dilma mostra-se incapaz de fazê-lo. ( F S P , 13.08.2015, p. A-22) .

O governo obteve do Senado a promessa de barrar os projetos aprovados pelos deputados que ameaçam o equilíbrio fiscal , além da indicação de que um possível processo de impeachment está fora de discussão, por hora.

Para Janio de Freitas, o que foi apresentado a Dilma, “Não é mais do que um amontoado de manjadas propostas sem nexo entre si, e quase tudo sujeito a fácil identificação com intenções subalternas, em benefício de diferentes áreas de poder econômico – logo, também financeiro. Se fossem propostas isentas de interesses escusos, não seria Renan Calheiros a leva-las à Presidência”. ( F S P , 13.08.2015, p. A-11) .

A Agenda Brasil não se refere á diminuição da enorme dívida pública e é tímida no corte dos gastos do governo.

Para Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas: “ Um dos principais anseios da sociedade é o combate á corrupção. Existem quase 300 projetos no Congresso que tratam dessa questão, mas nenhum foi incorporado pela Agenda Brasil”. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 67) .

Para Ricardo Melo, a Agenda Brasil é um programa de destruição de conquistas sociais de causar inveja à antiga UDN...Um desastre social. ( F S P , 17.08.2015, p. A-7) .

Segundo o senador José Agripino: “ Ao propor uma agenda com temas que ele achava tacanhos, Renan coloca a digital do Congresso na perda de credibilidade de Dilma”. ( F S P , 17.08.2015, p. A-4) .

A Agenda Brasil expressa a contradição que vive o governo atual. A Agenda seria uma virada à direita em troca de salvar o mandato da presidente. Mas, como ela vai virar à direita, se está buscando a salvação nas plateias favoráveis que são os movimentos sociais que implicam em exatamente o contrário, uma virada à esquerda?

Marcelo Freixo destaca : “ Diante do risco de sofrer um golpe na Câmara , dirigida por Eduardo Cunha , Dilma apela a Renan e abraça uma agenda que representa um retrocesso histórico nos direitos sociais. O resultado desse pragmatismo é a crescente negação da política e o empobrecimento do debate sobre democracia”. ( F S P , 18.08.2015, p. A-2).

O grande foco de resistência à maioria das propostas a plano virá do próprio PT e dos movimentos sociais e portanto, a aceitação sinalizada pela presidente não passa de encenação.

Renan falou no Senado que os senadores não estão “estendendo a mão a um governo que é efêmero e falível”. Segundo ele, as propostas visam melhorar a situação do país independente do atual governo , “ que tem data para acabar”.

Segundo o Painel da Folha, senadores saíram do encontro com a sensação de que a presidente não enxerga a gravidade do momento. ( F S P , 12.08.2015, p. A-4) .

Como destaca Demétrio Magnoli o governo já acabou. “ De fato, pelo contrário, o Planalto já não se ocupa mais do país, mas apenas de si mesmo: tudo o que lá se faz tem o objetivo exclusivo de evitar o impeachment. Mas isso é irrelevante, pois a sobrevivência da presidente deixou de depender de sua ação ou inação. Dilma não conduz mais nada: é a passageira do medo”. ( F S P , 15.08.2015, p. A-7) .

A ministra Cármen Lúcia, do STF, analisa a propriedade esta grave situação de crise por que passa o Brasil, com um governo paralisado, apenas preocupando-se em se manter no poder : “ A sociedade não pode ficar imobilizada por incerteza e medo do que pode acontecer. Uma sociedade não continua nesse desassossego muito tempo. O essencial é que ninguém imagine que se possa fazer à revelia da Constituição. Ela não é sugestão, é lei, para ser cumprida”. ( F S P , 16.08.2015, p. A-10) .

Dilma Rousseff reuniu empresários de diversos setores no Palácio do Planalto no dia 19 de agosto e pediu “confiança” em sua política econômica , diante dos problemas que acometem sua gestão.

Os empresários foram a Brasília para participar de solenidade com a chanceler alemã, Ângela Merkel e o Planalto aproveitou para reuni-los. ( F S P , 20.08.2015, p. A-8) .

Ângela Merkel chegou a Brasília no dia 20 para uma visita de 24 horas com pauta comercial modesta até porque o Brasil não pode fazer nada pois está de mãos atadas pelo Mercosul. ( F S P , 20.08.2015, p. A-12) .

A CNI e a OAB divulgaram manifesto no dia 19 de agosto em que avaliam que o governo federal tem tido dificuldades de conduzir a atual crise política.

Na chamada “Carta à Nação”, as entidades cobram do Executivo que corrija os rumos do país e defenda “ações imediatas” para por fim às crises “ética, política e econômica”.

“A nação não pode parar , nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento”.

Fica bem claro pelo texto que a CNI e a OAB não estão falando deste governo, mas estão pensando em outro. ( F S P , 20.08.2015, p. A-9) .

“Vale tudo” na Política

Às vezes é melhor calar do que falar. Este é o caso de Dilma Rousseff. A presidente está tentando melhorar sua imagem que está no fundo do poço e para isso viaja pelo Brasil fazendo a única coisa que restou que é inaugurar conjuntos do Minha Casa, Minha Vida.

Durante cerimônia de entrega de 4.467 moradias do programa em São Luís, no Maranhão, ao discursar se referiu mais uma vez à crise como passageira e fez um apelo à população para que não fique insegura e apreensiva.

“É como numa família. Diante de uma dificuldade, não adianta um ficar brigando como o outro [...] Ninguém que pensa no Brasil , deve aceitar a teoria dos que pensam assim: ‘Ah, eu não gosto do governo, vou enfraquecer ele’. Quanto pior melhor. Melhor para quem? É pior para a população, para todos nós”.

Aqui mostrou estar incomodada com aqueles que dizem melhor esperar vê-la sangrar no cargo , pois afirmam que quanto mais tempo fique no cargo , mais se agravará a situação do país.

Mas , quando comentou sobre o cenário político , a presidente escorregou: “ Vamos repudiar sistematicamente o vale-tudo, para atingir qualquer governo , seja federal, estadual ou municipal. Quem acaba sendo atingido é a população. Tudo que estamos fazendo tem o objetivo de dar condições para a gente entrar em um novo ciclo”.

Ou seja, depois do estelionato das eleições de 2014 e agora com a distribuição desenfreada de favores para parlamentares com a distribuição de recursos para emendas e cargos públicos, inclusive em agências reguladoras, a presidente mostrou que é PhD em vale tudo na política e portanto ao abordar este assunto, está criticando a si mesma. ( F S P , 11.08.2015, p. A-6) .

Falando em “vale tudo”, Dilma se reuniu no dia 11 com o presidente do PDT Carlos Luppi , e o líder do partido na Câmara, André Figueiredo, para pedir o retorno da sigla à base aliada e acenou com a indicação de um novo nome para o Ministério do Trabalho porque Manoel Dias perdeu o apoio da bancada do PDT. Os dois deputados deixaram claro que o rompimento anunciado é de mentirinha , pois o PDT não vai votar contra o Planalto em questões polêmicas , nem apoiar o movimento pelo impeachment. ( F S P , 12.08.2015, Poder, p. A-5) .

O senador José Antonio Reguffe (PDT-DF) , sobre esse encontro comentou “ O PDT está indo para o caminho errado. Prefere ir atrás de carguinhos ao invés de oferecer um verdadeiro projeto ao país”. ( F S P, 14.08.2015, p. A-4).

Aécio Neves no dia 11 de agosto disse que quem fez um “vale tudo” foi Dilma e o PT ao usarem de “todos os instrumentos à sua disposição, alguns ilícitos e outros não, para vencer as eleições. ( F S P , 12.08.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff disse “ Ninguém vai tirar a legitimidade de que o voto me deu”. Conforme destaca Demétrio Magnoli “ Sua legitimidade evaporou em semanas, sob a dupla fervura do estelionato eleitoral e do escândalo do petrolão”. ( F S P , 15.08.2015, p. B-7) .

Ronaldo Caiado comentando sobre o governo do PT desde o seu início, destaca que o modelo capitaneado por Lula começou a ser criado , dentro da estrutura mais corrupta de parte do sindicalismo brasileiro.

Lula foi o formador da linhagem que alguns chamam de “Sindicalismo PCC”. Já em 1989, na primeira campanha presidencial após a redemocratização, o PT, no comando da Prefeitura de São Paulo , com o caso Lubecca já se delineava o que estamos vendo hoje : “extorsão praticada pelos petistas contra empresários para levar adiante seus dois grandes projetos: financiar de forma ilícita suas campanhas e enriquecer sua alta cúpula”.

Lula não ganhou em 1989, mas em 2002, por meio dos truques de Duda Mendonça, chegou ao poder. “ O caso Lubecca se desdobrou em mensalão , petrolão, eletrolão... Muda-se o nome, mas o esquema é exatamente o mesmo, e o propósito também: a manutenção do PT de Lula no poder. Só que a escalada do volume de corrupção implantada nestes últimos 12 anos é algo sem precedentes. Não se compara a nenhum outro país no mundo”. Neste contexto, Caiado conclui : “ O segundo mandato de Dilma é ilegítimo por ser fruto de estelionato e da fraude eleitoral”. ( F S P , 15.08.2015, p. A-31) .

No dia 14 de agosto , em Salvador, Dilma mais uma vez safou-se de vaias ao participar de um evento só com integrantes de movimentos sociais, parlamentares do PT e partidos aliados.

O discurso é sempre o mesmo. Que vai trabalhar pelo país mesmo “debaixo da pressão desfaçatez e intolerância que às vezes recai sobre Brasília.” Deveria ajustar seu discurso e que agora vai trabalhar 24 horas por dia para tentar salvar o seu mandato. ( F S P , 15.08.2015, p. A-5) .

Segundo o radar de Veja, no auge da crise do governo, semanas atrás, Lula comentou numa roda com senadores de partidos aliados: “ Dilma ouve, mas não escuta”. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 36) .

Aloizio Mercadante

Dilma Rousseff não cogita tirar Aloizio Mercadante da Casa Civil. Mercadante se reaproximou de Lula , que antes fazia reparos à sua atuação, mas no dia 7 de agosto mudou de discurso e passou a defender que ele deve ficar no governo para ajudar Dilma a superar a crise. Michel Temer , na reunião do domingo dia 09 , disse que Mercadante tem ajudado a tentar recompor a governabilidade. ( F S P , 11.08.2015, p. A-4) .

Conversão à Esquerda

Dilma Rousseff participou da abertura da 5ª Marcha das Margaridas , evento organizado pela Contag em Brasília, que teve a participação de Lula.

A plateia formada por trabalhadoras rurais defendeu a continuidade de Dilma à frente do governo, pediu a renúncia de Eduardo Cunha e o retorno de Lula à Presidência.

Como de costume em eventos de esquerda, tudo foi patrocinado pelo governo e estatais. Ou seja, o governo está pagando para ser bajulado. A CEF deu R$ 400 mil, o BNDES R$ 400 mil e a Itaipu Binacional , R$ 55 mil. O governo do Distrito Federal cedeu o Estádio Mané Garrincha , o mais caro construído para a Copa do Mundo em 2014, sem a cobrança de aluguel para o ato. ( F S P , 12.08.2015, p. A-6) .

Em São Paulo, no Largo São Francisco, no dia 11 , cerca de 300 pessoas, ativistas pela moradia, sindicalistas e siglas de esquerda, os 7% que apoiam Dilma fizeram ato em apoio à Presidente. ( F S P , 12.08.2015, p. A-6) .

No dia 13 de agosto, a presidente Dilma participou de evento com representantes de diversos movimentos sociais do país, consolidando a estratégia do Palácio do Planalto de só prestigiar plateias favoráveis na tentativa de recuperar o prestígio perdido.

Mas, ao unir-se a estes grupos, a presidente consolida a imensa contradição que representa o seu governo , pois eles representam o anti ajuste fiscal, querem mais governo , mais gastos, mais impostos. Ou seja, para se salvar, Dilma escolhe afundar ainda mais o Brasil no precipício.

Guilherme Boulos, principal liderança do MTST, que comanda invasões de terrenos, apartamentos e imóveis da cidade de São Paulo, paralisa avenidas, rodovias, etc., fez um discurso duro e disse que a “agenda do Brasil não é a agenda do Renan”, em referência ao pacote de reformas que Renan apresentou ao governo para retomar o crescimento e superar a crise. Tudo o que Boulos faz é ato ilegal e se é chamado para discursar em Brasília na presença da presidente da República é porque o governo está aprovando estes atos ilegais.

Boulos criticou o ajuste fiscal em meio aos gritos de “Fora já, fora daqui, Eduardo Cunha, junto com o Levy” : “ Não aceitamos que o povo pague a conta da crise. Não aceitamos , nem aceitaremos o ajuste fiscal que fia os direitos trabalhistas e que corta o investimento social... a saída não é com Cunha e Renan, é com o povo e pela esquerda”.

A plateia estava francamente ao lado da presidente, com gritos de “não vai ter golpe” e “ Dilma guerreira da pátria brasileira”, mas foi o presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, que é filiado ao PT que deu o tom de como será a reação dos esquerdistas.

Disse que os entusiastas do impeachment são “golpistas” . “ O que se vende hoje no Brasil é a intolerância , o preconceito de classe contra nós. Somos defensores da construção de um projeto nacional de desenvolvimento para todos e todas. Isso implica ir para a rua entrincheirados , com arma na mão, se quiserem tentar derrubar a presidente”.

Ou seja, a convocação para a guerra civil esta dada. ( F S P , 14.08.2015, p. A-6) .

É surpreendente que tal chamado tenha partido de um petista que é presidente da CUT. Luiz Inácio Lula da Silva já fez convocação semelhante, mas referindo-se ao MST que é uma organização reconhecidamente comunista. O MST e o MTST são organizações de esquerda, que defendem o comunismo, mas diferentemente dos movimentos de guerrilha na época do regime militar não são movimentos armados.

Mas a CUT não é uma organização de esquerda. É uma organização sindical e o trabalhador brasileiro não é comunista, não vai pegar em armas e portanto , Vagner Freitas não conhece os seus comandados.

O Brasil está em uma situação muito parecida com a época de João Goulart. Mas a presidente, embora com passado de guerrilheira, não parece disposta a consolidar um regime comunista no Brasil, embora simpatize com Cuba e com a Venezuela bolivariana.

Nas manifestações do dia 16 de agosto eram comuns faixas “ A nossa bandeira jamais será vermelha”.

Mas, se organizações de esquerda resolverem pegar em armas, o que é que o Exército brasileiro vai fazer? Vai ficar inerte diante de ativistas que querem transformar o Brasil em um regime comunista?

Impeachment de Dilma

Líderes dos principais movimentos de rua contra a presidente Dilma Rousseff estão investindo no corpo a corpo com parlamentares do Congresso para convencê-los a declarar posição favorável ao afastamento da petista.

O “lobby pró-impeachment” tem até placar virtual, atualizado periodicamente.

O MBL ( Movimento Brasil Livre) , atua em duas frentes. Há um grupo que investe em ações mais midiáticas, perseguindo parlamentares pelo Congresso , com uma câmera em punho e divulgando as reações em redes sociais.

A segunda frente faz um trabalho de bastidor, investindo no contato discreto com líderes de diversas bancadas, medindo a temperatura pró-impeachment. Dois dos líderes do movimento conduzem este trabalho: Renan Santos, 31 e o advogado Rubens Nunes, 26.

Os dois se revezam no contato com parlamentares que os atualizam dos bastidores do Congresso – especialmente da Câmara que é onde terá início a tramitação do pedido de impeachment.

Os contatos mostraram que os parlamentares do PP, do PR e do PSB ainda estão reticentes sobre o assunto.

O resultado deste trabalho é publicado na internet, no portal de nome “Placar Fora Dilma” e na noite do dia 10 de agosto , ele contabilizava 102 votos a favor do pedido e 116 contra.

Nas redes sociais estão sendo publicados os nomes dos deputados que se declaram contrários ao afastamento de Dilma , junto com seus endereços de e-mail, para que sejam abarrotados de protestos dos eleitores.

O Vem Pra Rua também está fazendo contato com deputados e senadores de diferentes partidos. ( F S P , 11.08.2015, p. A-6) .

O governo conseguiu prazo maior para apresentar explicações sobre irregularidades nas contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

O TCU deu mais 15 dias para o Planalto se defender e com isso o julgamento das contas de Dilma deve ocorrer somente em outubro.

A decisão foi resultado de uma articulação de Senado, Casa escolhida pelo Palácio do Planalto para tentar sair da crise política que paralisa o governo.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo apresentou ao TCU um pedido do Ministério Público para que novas irregularidades apontadas nas contas de Dilma sejam analisadas. Otto foi vice do atual ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), no governo da Bahia.

O principal ponto dos novos questionamentos é que o governo não fez cortes em despesas não obrigatórias quando já sabia que não tinha recursos para pagá-las. Além disso, aumentou gastos sem autorização do Congresso, o que não é permitido. ( F S P , 13.08.2015, p. A-4) .

O ministro Augusto Nardes, relator do julgamento afirmou que o aumento de prazo foi concedido para que se explique mais R$ 26 bilhões em supostas irregularidades. Nardes afirmou sofrer “pressões de todos os lados” e temer ataques nas ruas e aumentou sua segurança pessoal. ( F S P, 14.08.2015, p. A-4).

Mas, para ativistas, o aumento do prazo foi jogo combinado para dar tempo de o procurador-geral Rodrigo Janot denunciar o presidente da Câmara e melar o impeachment. Por isso, o MBL mudou o lema dos atos para “Fora Dilma e leve o Renan com você. Renan Santos , um dos líderes do MBL afirmou “ Como o presidente do Senado quer ficar ao lado de alguém que queremos derrubar, que saia com ela”. ( F S P, 14.08.2015, p. A-4).

Mas para políticos a questão é mais complexa. Renan Calheiros durante todo o primeiro semestre agiu em consonância com Eduardo Cunha impulsionando projetos de interesse popular a maioria contrária aos interesses do governo.

Renan e Eduardo Cunha estariam sendo vítimas de perseguição por parte do procurador-geral da República ,Rodrigo Janot.

Renan Calheiros deixou claro que iria fazer todo o possível para sabotar a recondução de Rodrigo Janot à Procuradoria , pois sua indicação precisa ser aprovada pelo Senado.

Agora , em um passe de mágica, Renan vai até à presidente Dilma, leva a Agenda Brasil e se propõe a salvar o governo , por intermédio dessa Agenda.

Também Renan se comprometeu a aprovar a recondução de Janot para a Procuradoria.

Nove em cada dez políticos de Brasília apostam que Janot vai denunciar Cunha, mas não Renan. Ou seja, esses políticos farejam, mas não podem provar que houve um acordão em que Janot é reconduzido à PGR, Renan se salva da Lava-Jato e tenta salvar o governo com a Agenda Brasil e Janot denuncia Eduardo Cunha, para livrar o Planalto de suas garras na Câmara.

Renan Calheiros também agiu junto aos ministros do TCU sobre os quais exerce influência: Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Raimundo Carrero, para que o tribunal concedesse mais 15 dias de prazo ao Planalto e evidentemente irá influenciá-los também no voto que darão sobre as contas do governo de 2014.

Mais do que depressa , Dilma pagou a fatura. Indicou no dia 17 de agosto o desembargador federal Marcelo Navarro para ministro do STJ. Navarro vai ocupar a vaga do ministro Ari Pargendler , que se aposentou em 2014.

Navarro havia ficado em segundo lugar na lista tríplice , com 20 votos. O preferido dos ministros do STJ, com 21 votos era Joel Ilan Pacionik. Mas , Navarro tinha uma vantagem , o apoio do presidente do Senado Renan Calheiros e do presidente do STJ, Francisco Falcão. ( F S P , 18.08.2015, p. A-6).

Observadores do TCU relatam que o clima mais favorável à aprovação das contas de Dilma está, por ora , restrito aos ministros sob influência direta de Renan Calheiros e os que já eram vistos antes como governistas. Mas o clima nas ruas e o pesado parecer do relator Augusto Nardes ainda pesam em favor da rejeição. Mesmo entre os “renanzistas”, há defecções: Bruno Dantas estará fora do país em setembro, quando deve ocorrer o julgamento. ( F S P , 15.08.2015, p. A-4) .

Portanto, o esquema está pronto. Rodrigo Janot será confirmado no Senado para a PGR, e denuncia Eduardo Cunha e poupa Renan e as “pedaladas fiscais” são esquecidas pelo TCU e pelo Senado. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 47) .

“Os brasileiros não vão aceitar um ‘acordão’ entre o Planalto e o Senado. Não há conchavo que resolva a crise a médio e longo prazo”. ( Roberto Freire , deputado federal e presidente do PPS. ( F S P , 18.08.2015, p. A-4).

Para Vinicius Mota, o impeachment não tem caráter sacrossanto e não há óbices incontornáveis na legislação para responsabilizar a presidente da República. “ A lei dos crises de responsabilidade - nos itens sobre probidade e gestão orçamentária e financeira – é ampla o bastante para facultar a abertura do processo”. ( F S P , 17.08.2015, p. A-2) .

O cientista político Carlos Pereira, destaca as outras articulações por acordo. “Percebo uma tentativa de construção de um acordo para sair da crise com o argumento da necessidade para que as elites sejam responsáveis, evitem o aprofundamento da crise econômica . Há notícias de reuniões do presidente da Globo com líderes do governo e da oposição com apelos sobre esta suposta responsabilidade... O Brasil sendo chamado a decidir se quer se transformar em um país desenvolvido ou se quer continuar patinando”. A permanência de Dilma Rousseff mais três anos e meio é a opção de continuar patinando. ( F S P , 17.08.2015, p. A-14) .

Collor afastou-se do poder por um processo de impeachment. As razões para a indignação popular em 1992, “ corrupção, abuso de poder, tráfico de influência e mentira”, são muito parecidas com as de agora.

Dilma a exemplo de Collor tem uma taxa de reprovação quase dez vezes maior do que a de aprovação.

Em 1992 o Brasil de Collor assistiu á volta da hiperinflação , que passou de 1.000% ao ano e agora, Dilma enfrenta uma recessão, mas a inflação não passa de 10% ao ano.

No Collorgate , as denúncias de corrupção envolviam diretamente o presidente da República, acusado pelo irmão de usar um testa de ferro para extorquir dinheiro de empresários e flagrado com um carro na garagem adquirido com dinheiro de corrupção.

Hoje, não há ainda comprovação do envolvimento direto de Dilma Rousseff nas investigações do petróleo, nem algo tão concreto quanto um Fiat Elba a provar que ela se beneficiou direta e pessoalmente do dinheiro de propina.

Por outro lado, o PT não é o PRN, o partido artificial de Collor com apenas 28 deputados.

O PT, abaixo do volume morto, acuado pelas investigações e com lideranças na cadeia , ou em vias de ir para lá, continua tendo a segunda bancada na Câmara , com 63 deputados e o governo conta, ao menos nominalmente, com 282 , dos 513 deputados , número mais do que suficiente para barrar um pedido de impeachment que exige a aprovação de 342 parlamentares, ou dois terços da Câmara.

No Senado, que é a fase final do processo, o governo conta om 45 dos 81 senadores e seriam necessários 54 votos para aprovar o impeachment.

O PSDB estava até há pouco em cima do muro e agora começa a tomar definitivamente posição com Fernando Henrique Cardoso apelando para que a presidente tenha nobreza e renuncie.

O PMDB tem o vice-presidente Michel Temer que assumirá a presidência em caso da aprovação do impeachment de Dilma e receia o peso do legado e sabe o tamanho do abacaxi que terá que enfrentar.

Mais de trinta parlamentares atualmente são alvo da operação Lava Jato, ou seja, estão submetidos ao risco de terem os seus mandatos cassados. ( Revista Veja, 29.08.2015, p.56-63) .

As ruas estão rugindo, mas não há conexão entre os movimentos de rua , a fortíssima insatisfação parlamentar e a ação de deputados e senadores.

A situação econômica vai se agravar e consequentemente, com o aumento da inflação e do desemprego, cresce a insatisfação com um governo semi-paralisado , perplexo e acuado pela Operação Lava Jato , a qual não tem a mínima possibilidade de controlar.

O país não vai aguentar mais três anos e meio nesta situação de indefinição e deterioração. O tempo é o senhor da razão.

Renúncia de Dilma

Juristas , durante encontro de ex-alunos da Faculdade de Direito da USP, defenderam no dia 11 de agosto , que a presidente Dilma Rousseff renuncie à Presidência para preservar as instituições brasileiras. Ou seja, que Dilma tenha um ato de nobreza e abra caminho para resolver a crise no Brasil, saindo da Presidência. ( F S P , 12.08.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff não seria capaz de tal ato de grandeza. Em entrevista para o SBT, exibida no dia 12 de agosto, afirmou que “jamais” cogitou em renúncia e ironizou este tipo de especulação. “Eu acho fantástico um questionamento desse tipo”. ( F S P , 13.08.2015, p. A-6) .

Para Samuel Pessoa, “ A melhor saída que há à manutenção da presidente zumbi por mais três anos, seria a renúncia de toda a chapa, da presidente e do vice, para que um novo processo eleitoral fosse convocado e os partidos apresentassem candidaturas.” ( F S P , 16.08.2015, Mercado ,p. 7) .

Fernando Henrique Cardoso desceu do muro e em 17 de agosto declarou : “ Se a própria presidente não for capaz do gesto de grandeza ( renúncia ou a voz franca de que errou e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo e do Congresso, a golpes de Lava Jato “, disse em mensagem no Facebook. ( F S P , 18.08.2015, p. A-4).

Dilma disse várias vezes que não vai renunciar, mas a renúncia raramente se constitui em ato unilateral ou voluntário, mas deriva de pressões insuportáveis e da absoluta falta de opções como acentual editorial da Folha de São Paulo. ( F S P , 19.08.2015, p. A-2) .

O senador José Serra (PSDB-SP), disse na noite do dia 17 de agosto em entrevista ao Programa Roda Viva que “acha difícil” que Dilma consiga se manter no cargo até 2018. Ele avaliou que, caso o afastamento ocorra, o PSDB deverá atuar para dar sustentação a que assumir o Planalto, mesmo que seja Michel Temer. ( F S P , 19.08.2015, p. A-4) .

Cassação da Chapa

O acordão está em andamento. Um dia após ganhar tempo para explicar as irregularidades apontadas pelo TCU, o TSE suspendeu a análise de um agravo proposto pelo PSDB pela continuidade e uma ação que pede a cassação de Dilma e de Temer , por suposto abuso de poder na campanha eleitoral de 2014.

A suspensão ocorreu quando o placar marcava 2 votos a 1 pela continuidade e ocorreu um providencial pedido de vista do ministro Luiz Fux, que não tem prazo para ser feito. ( F S P , 14.08.2015, p. A-21) .

Gilmar Mendes votou a favor após apontar indícios de irregularidades como o fato de que a Gráfica Focal Comunicação que faturou R$ 24 milhões na campanha petista, tinha como sócio um motorista.

Mendes disse que é preciso esclarecer se os recursos desviados da Petrobrás alimentaram doações para a campanha de Dilma e disse que o TSE “ não pode permitir que o país se transforme num sindicato de ladrões”.

Mendes comentou a decisão do TCU: “ O que resultou no adiamento pode ser visto como um acordão. Veja o mal que isso está causando. Instituições que não funcionam, não são levadas a sério”.

O ministro João Otávio de Noronha também votou a favor da abertura da ação: “ O fato notório é que houve desvio. Se repercutiu nas eleições de 2014, é o que se tem de apurar”.

O ministro Henrique Neves não votou, mas indicou que é a favor da investigação.

A ministra Maria Thereza , relatora do processo, rejeitou em março a ação, em decisão individual . Considerou as acusações contra Dilma subjetivas, sem comprovação. O PSDB recorreu ao plenário. Agora a ministra voltou a defender a rejeição da ação. Argumentou que os indícios apontados por Mendes não eram conhecidos à época em que ela analisou o caso: “Falar de mentiras deslavadas não prova nada. A inicial não veio com provas”.

São quatro processos em andamento , distribuídos a três ministros diferentes. Dois estão com Noronha , que deixará a Corregedoria Eleitoral em setembro e deverão ficar com a ministra Maria Thereza. Há uma dúvida de que eles , por terem fatos idênticos, deveriam andar em conjunto. ( F S P , 14.08.2015, p. A-4) .

Ajuste Fiscal

A agência de classificação de risco Moody’s cortou em 11 de agosto a nota de crédito do Brasil de Baa2, para Baa3, último patamar no grau de investimento , mas a perspectiva da nota passou de negativa para estável.

Com isso o Brasil está à beira do precipício, ou seja na última classificação antes do grau especulativo, mesma posição que já ocupa na Standard & Poor’s, mas com perspectiva negativa.

A agência justificou o rebaixamento pelo fraco desempenho econômico e a situação fiscal , além de preocupação com a ambiente político, mas não vê razões no momento para a perda do selo de bom pagador.

Nos cálculos da agência, a dívida bruta subirá para o equivalente a 67% do PIB em 2016 e ficará próxima de 70% do PIB em 2018.

A Ficht que classifica o Brasil a dois níveis do grau especulativo, já sinalizou que irá revisar a nota em breve. ( F S P , 12.08.2015, Mercado, p. A-15) .

A equipe econômica avalia que ganhou de seis a nove meses para melhorar o desempenho da economia brasileira e afastar o risco da perda do grau de investimento. ( F S P , 12.08.2015, Mercado, p. A-17) .

Renan Calheiros, agora a salvação do Planalto, em uma operação casada com Lula e o vice Michel Temer, iniciou no dia 12 de agosto esforço em busca de um acordo com Eduardo Cunha para aprovação de agenda contra a crise econômica. Reunião de Renan, Lula , Temer e ministros e senadores do PMDB ocorreu no Palácio do Jaburu, em Brasília . Mas no encontro peemedebistas disseram que é necessário não alijar a Câmara na aprovação das medidas do ajustes fiscal.

Depois, foi realizado almoço com deputados do PMDB e a presença de Eduardo Cunha onde Temer disse que a Agenda Brasil, oferecida ao governo por Renan Calheiros é adequada e que pretende fazer uma reunião conjunta com Senado e Câmara “ para que todos estejam juntos na tarefa”.

Mas Eduardo Cunha não cedeu e disse que até agora, o que se viu foi um “jogo de espuma, sem conteúdo concreto”. ( F S P , 13.08.2015, p. A-4) .

O ministro Joaquim Levy por telefone, conseguiu colocar de um dia para outro, os principais banqueiros do país em sua sala, para discutir a crise econômica e o pacote de reformas apresentado por Renan Calheiros.

O encontro, realizado no dia 11 de agosto em Brasília, faz parte de uma tentativa da presidente Dilma de aparar as arestas com o setor financeiro, com quem ela esteve às turras no primeiro mandato e na campanha eleitoral.

Para Dilma sair do isolamento, ela entende que seu governo precisa se entender com os bancos. ( F S P , 13.08.2015, p. A-21) .

Mas , mostrando a total falta de sintonia entre governo e o PT, no mesmo dia a senadora Gleisi Hoffman apresentou no Senado proposta de aumento da CSLL ( Contribuição Sobre Social sobre o Lucro Líquido ), das instituições financeiras de 15% para 23% a partir de setembro, e não mais 20% como estabelecia a Medida Provisória que tramita no Congresso.

Ou seja, Levy faz um gesto de amizade de um lado e de outro lado o PT dá uma pancada nos bancos. Com essa proposta , as ações dos bancos na Bovespa despencaram.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), é realista. Para ele, “Vai piorar. A arrecadação federal está caindo, a atividade econômica está caindo , os Estados estão começando a quebrar, os setores que ainda empregam no primeiro semestre, como comércio e serviços, vão desempregar no segundo semestre, com a classe média com risco de desemprego. Então todo mundo vai ser o mais conservador possível”.

Jucá descreve o que deveria ser o verdadeiro ajuste do governo : “ O primeiro sacrifício deveria ter sido do governo . Diminuir ministérios, consolidar e fundir empresas .Acabar com estatais ineficazes e juntar agências reguladoras. Não basta cortar R$ 70 bilhões, tem que mostrar na carne”. ( F S P , 15.08.2015, p. A-4) .

Por isso ele vaticina: “ Ou o governo dá um cavalo de pau radical ou ele não se sustenta. Mas tenho esperança. Para que existe UTI? Para reanimar o cidadão. O governo está na UTI , pelo amor de Deus, não racionem o oxigênio! Porque depois vai morrer e aí não adianta, porque já passou a hora. Ou o governo muda , ou o povo muda o governo”. ( F S P , 15.08.2015, p. A-4) .

O governo precisa fechar até 31 de agosto as medidas para enviar sua proposta de Orçamento para 2016.

Por isso, a presidente Dilma começou a discutir no dia 17 de agosto, “fortes medidas de ajustes” nas despesas, inclusive as obrigatórios e o aumento da receita para 2016.

O objetivo é garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do PIB em 2016.

A discussão está sendo feita com Levy, Mercadante e Barbosa. O governo considera pelo cenário de retração econômica , que será “inevitável” promover em 2016, um aprofundamento no corte de despesas e no aumento de receitas, com venda de ativos e elevação de tributos.

A ideia é cortar inclusive despesas obrigatórias , como funcionalismo e benefícios sociais, que respondem pela maior parte dos gastos do governo, mas são difíceis de cortar.

Para facilitar cortes, o governo conta com a renovação da DRU ( Desvinculação das Receitas da União) , uma regra constitucional transitória que permite ao governo gastar livremente parte de suas receitas – flexibilizando as aplicações mínimas obrigatórias em educação , saúde e proteção social.

A proposta ainda é de elevar o percentual de desvinculação dos atuais 20% para 30% em 2016. ( F S P , 18.08.2015, p. A-15).

Retrocesso na política econômica

Joaquim Levy começou seu trabalho no ministério , desmontando o modelo criado por Guido Mantega

Uma a uma as medidas tomadas por Mantega foram ruindo:

Com Levy isso deixou de ser prioridade e diminuiu a diferença entre o custo dos empréstimos nos bancos públicos e bancos privados;

  1. Automóveis, eletrodomésticos e móveis tiveram redução do IPI. A Cide também foi reduzida. No final de 2011, o governo anunciou a desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra.

Essas desonerações foram reduzidas gradualmente e deixaram de existir em 2015, com exceção dos eletrodomésticos. Levy anunciou uma revisão parcial do benefício com aumento da taxação sobre o faturamento. O Congresso deve votar a mudança na desoneração da folha de pagamentos ainda em agosto.

  1. Em 2015, não estão previstos repasses.
  2. recursos orçamentários. Os investimentos no PAV devem cair de R$ 57,7 bilhões em 2014, para R$ 38,5 bilhões em 2015.

Levy anunciou o fim do subsídio às contas de luz, ainda em 2015.

Mas, a presidente Dilma Rousseff continua alardeando aos quatro ventos que não errou. Que a culpa pela situação atual da economia brasileira é da crise internacional.

Quem não consegue fazer diagnóstico de que errou, tem um altíssimo risco de continuar errando.

Por isso, Dilma Rousseff decidiu voltar a usar bancos públicos para conceder crédito a juros baixos para setores da economia em dificuldades , como a indústria automotiva.

Uma ala do governo defende que , sem a volta do crescimento, o governo não elevará a sua receita e continuará tendo dificuldades para reequilibrar as contas.

Essa medida polêmica , adotada no primeiro mandato e abandonada sob críticas, faz parte de um programa ainda maior, que está sendo costurado por Aloizio Mercadante, com a participação das pastas da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Essa prática foi desmontada por Levy e agora está sendo remontada e naturalmente Levy é um perdedor.

No dia 18 de agosto a CEF implementou as primeiras medidas do programa ao anunciar linhas de crédito com taxas de juros menores para quem se comprometer a não demitir funcionários.

O privilégio começa com o setor automotivo , mas estão em negociação petróleo e gás, alimentos , energia elétrica, eletroeletrônico, telecomunicações, fármacos , químico , papel e celulose, máquinas e equipamentos e construção civil.

A CEF vai liberar R$ 5 bilhões somente para o setor automotivo, incluindo recursos próprios e dos trabalhadores ( FAT e FGTS).

Há quatro linhas de crédito na CEF:

Antecipação de recursos para fornecedores, com juros a partir de 1,41% ao mês;

Despesas no setor automotivo no segundo semestre, a partir de 0,83% ao mês , mais TR.

Compra de máquinas novas e usadas a 1,5% ao mês, com recursos do FAT

Renovação da frota ( transporte coletivo, máquinas agrícolas e caminhões) , a 9% ao ano, mais TR, com dinheiro do FGTS na linha Pró-Transporte.

O Banco do Brasil anunciou o mesmo no dia 19. E já ampliou a oferta para outros setores: cooperativas agrícolas, petróleo e gás e construção civil. Mais R$ 9 bilhões serão destinados a financiar ramos específicos da cadeia produtiva brasileira.

Será assinado protocolo entre o BB , a Anfavea e o Sindipeças , com acordos envolvendo 26 empresas âncora. Essas empresas “emprestarão” sua maior capacidade financeira como garantia para a oferta de crédito aos fornecedores de sua cadeia.

O setor automobilístico vem sendo sistematicamente socorrido pelo governo , sem nenhuma contrapartida em termos de exportação.

Cooperativas agrícolas terão crédito em duas semanas, no valor de R4 2,3 bilhões. Depois vem petróleo e gás , em um ou dois meses. ( F S P , 20.08.2015, p. A-15) .

O retrocesso tinha começado em julho com um programa de proteção ao emprego com o uso de recursos públicos. Agora , de uma tacada só, o governo retoma duas práticas do passado: incentivos setoriais e uso de bancos públicos para impulsionar o crédito. ( F S P , 19.08.2015, p. A-15) .

Estão sendo utilizados recursos para favorecer determinados setores da indústria, com fundos de trabalhadores , voltados á garantia de direitos trabalhistas , aumentando os riscos sobre estes fundos por tratarem-se de financiamento a taxas subsidiadas.

O FGTS não é dinheiro público. Pertence aos trabalhadores. Com a atual situação econômica , o FGTS sofre evasão de recursos. Em 2014, a arrecadação líquida do fundo caiu pela primeira vez em sete anos, de R$ 18,7 bilhões em 2013, para R$ 18,4 bilhões em 2014. Em 2015 a receita vai cair ainda mais com o aumento das demissões. Ironicamente, são usados recursos do FGTS para juros subsidiados justamente no momento em que a Câmara dos Deputados aprova o aumento da taxa de remuneração anual paga aos valores depositados, equiparando de forma escalonada ao rendimento das cadernetas de poupança.

O FAT tem por finalidade pagar seguro-desemprego e abono salarial , mas as receitas – contribuição ao PIS e retorno de financiamentos tem sido insuficientes. Com déficits crescentes, o FAT tem dependido de socorro do Tesouro Nacional. Só em 2014, foram R$ 13,8 bilhões. Foi justamente por isso que Levy endureceu as regras para concessão dos benefícios. ( Gustavo Patu, F S P , 20.08.2015, p. A-15) .

Investimento Público

A desaceleração nos gastos do governo e do setor privado deve contribuir para que a economia brasileira tenha dois anos seguidos de retração, algo que foi registrado uma única vez, no pós-crise de 1929 , nos longínquos 1930 e 1931, de acordo com a série histórica organizada pelo Ipea com início em 1901.

O PIB deve ter retração de 2,01% em 2015 e de 0,15% em 2016, segundo projeções de economistas consultados pelo Banco Central.

Os pagamentos feitos pela União em contratos para a realização de obras e a compra de equipamentos caíram 37% de janeiro a julho de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014.

Foram R$ 20,8 bilhões gastos em 2015, contra, R$ 33,1 bilhões em 2014, com pagamentos de obras, compra de máquinas e outras aquisições de bens, o que tecnicamente é chamado de investimento. E parte do gasto em 2015 ainda inclui parcela expressiva de dívidas de anos anteriores, os chamados restos a pagar.

De janeiro a 14 de agosto a inflação saltou de 6,56 para 9,32%, a dólar de R$ 2,80 para R$ 3,48, os juros na taxa Selic de 12,5 para 14,25%, demonstrando como a situação econômica está em deterioração. ( F S P , 18.08.2015, p. A-13).

Mercado de Cargos

Sobre o mercado de cargos , segundo Radar de Veja, a crise chegou a tal ponto que já há deputado do PMDB recusando-se a indicar afilhados para o governo Dilma Rousseff. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 36) .

Roberto Pompeu de Toledo destaca que Michel Temer hoje, na pelo de “articulador político”, tem função equivalente à de leiloeiro oficial.

Ele destaca que o problema não é só a redução de ministérios. “ O mal que corrói as vísceras da política e da administração pública brasileira está mais embaixo, na massa de 23.000 cargos federais de livre nomeação. Cortar ministérios, sem avançar sobre eles, atacando-os aos milhares, profissionalizando-os ou extinguindo-os , equivalerá a fazer uma operação plástica nem organismo que exige intervenção nos órgãos vitais”.

Com e Operação Lava Jato, “crimes vem sendo denunciados e seus autores punidos, mas os motores que permitiram aos governos do PT levar a corrupção a inéditas alturas continuam em funcionamento. Os cargos seguem abertos á traficância.

Campanhas alimentadas por somas escabrosas continuam garantidas, e até, a depender da Câmara de Eduardo Cunha, reforçadas, com a elevação a preceito constitucional da permissão da contribuição empresarial aos partidos... A cada uma de tais monstruosas roubalheiras, no entanto, seguiu-se uma maior. Em pleno julgamento do mensalão, aprimorava-se o petróleo. Agora, em pleno curso da Operação Lava Jato, prossegue o mercado de cargos. Semeia-se o terreno para o próximo escândalo”. ( Revista Veja, 29.08.2015, p.98) .

O mercado de cargos está funcionando a todo vapor, sendo colocado como instrumento de salvação do governo do impeachment , ou seja, trocam-se cargos , por apoio em projetos que salvem o governo de seu fim.

Dilma avisou Michel Temer que vai arbitrar disputas entre seus aliados por cargos no governo, tomando de volta o encargo que delegou a Temer.

No dia 17, ela resolveu que o PSD do ministro das Cidades , Gilberto Kassab, ficará com o comando da estatal CBTU , que o PP desejava manter sob seu controle. De mercadejar cargos , Dilma entende. ( F S P , 19.08.2015, p. A-6) .

Michel Temer

Grandes empresas nacionais, principalmente do setor industrial, tem se aproximado do vice-presidente Michel Temer.

Temer se tornou o interlocutor dos empresários para apresentar suas demandas e discutir maneiras de destravar a crise política.

Nos últimos meses , ele esteve com presidentes ou diretores de Arcelor, Votorantim, CSN, Ambev, Telefonica, TAM e Marcopolo, além de representantes da construção civil, dos supermercados e dos bancos, conforme sua agenda nos Palácios do Planalto e do Jaburu.

O empresário Jorge Gerdau, da siderúrgica Gerdau é próximo de Temer e presidentes executivos de multinacionais também já se encontraram com ele ou pretende fazer isso.

Os encontros levam em conta a possibilidade de Temer assumir a Presidência, mas não tem características de conspiração. ( F S P , 16.08.2015, Mercado , p. 1) .

Antecipação do 13º

Com aperto no caixa do Tesouro, a presidente Dilma ainda não decidiu se vai ou não editar um decreto para liberar o adiantamento do pagamento do 13º aos aposentados.

A lei não determina que haja esse adiantamento. Essa prática começou em 2006, após acordo firmado entre o governo Lula e entidades representativas de aposentados e pensionistas.

Esse acordo tinha validade até 2010, mas o Executivo optou por continuar antecipando os recursos, como uma forma de manter a economia aquecida.

Mas , este ano a situação das contas públicas é grave e o adiantamento em agosto pode não ser feito. ( F S P , 15.08.2015, p. A-21) .

Sobre isso, João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, resume o que pensam as centrais sindicais :” É a negação do evento com os militantes e um banho de água fria em qualquer tentativa de reaproximação com os movimentos sociais”. ( F S P , 15.08.2015, p.A-4) .

Uma ala é contrária ao não pagamento agora, com o argumento de que ele terá que ser feito de qualquer jeito em dezembro e , por isso, não há “sentido econômico” de uma pauta com tanto desgaste, pois o impacto fiscal é mínimo. ( F S P , 18.08.2015, p. A-15).

Levy perdeu mais uma. A ala contrária ao adiamento venceu e Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13º , que poderá ser feito por meio de folha de pagamento extra. O valor antecipado é de R$ 15,8 bilhões. ( F S P , 19.08.2015, p. A-18) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Lula e Dilma encontraram-se em Brasília no sábado dia15 de agosto por quase cinco horas. Encontro por tanto tempo apenas reforça a realidade de quem manda no governo é Lula. ( F S P , 16.08.2015, p. A-5) .

Luiz Inácio Lula da Silva , depois que saiu da Presidência da República, montou uma empresa ´para gerenciar palestras que daria, a LILS.

Relatório do Coaf mostra que a LILS arrecadou em quatro anos , R$ 27 milhões. O valor é relevante porque , R$ 9,81 milhões deste total, tiveram como origem empresas que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato.

Construtora Norberto Odebrecht, R$ 2,8 milhões; Andrade Gutierrez Engenharia SA, R$ 1,5 milhão; Construtora OAS SA, R$ 1,4 milhão; Construções e Comércio Camargo Corrêa SA, R$ 1,1 milhão; Construtora Queiroz Galvão SA, R$ 857.709; Andrade Gutierrez Engenharia SA, R$ 429.498; Quip SA, R$ 378.209; UTC Engenharia SA, R$ 357.621; Construtora OAS Ltda ( EUA), R$ 342.777; Construtora Queiroz Galvão SA, R$ 337.185; Camargo Corrêa SA, R$ 337.185 e Construtora OAS Ltda ( Costa Rica), R$ 166,364.

De abril de 2011 até maio de 2015, a empresa de palestras de Lula , teve uma movimentação de R$ 52 milhões.

O Coaf em seu relatório sobre a LILS classifica a movimentação da empresa de Lula como incompatível como faturamento. Os analistas afirmam no documento que “aproximadamente 30% “ dos valores recebidos pela empresa foram provenientes de empreiteiras envolvidas no escândalo do mensalão.

Seis das maiores empreiteiras do petróleo aparecem como depositantes da conta da empresa de Lula.

Lula tem uma longa folha de serviços prestados às empreiteiras que agora aparecem como contratantes de seus serviços privados.

Com a Odebrecht e a Camargo Corrêa, Lula viajou pela América Latina e África em busca de novas frentes de negócio junto aos governos locais.

Outro ponto que se sobressai é que muitas das empresas que recorreram a seus serviços foram aquinhoadas durante seu governo com contratos e financiamentos concedidos por bancos públicos.

O estaleiro QUIP, pagou a Lula, a espantosa importância de R$ 378.209 por apenas e somente uma “palestra motivacional, em maio de 2013, por 29 minutos para 5.000 operários. O custo por minuto foi de R$ 13.000.

O estaleiro, criado com o objetivo de construir plataformas de petróleo para a Petrobrás, nasceu de uma sociedade entre a Queiroz Galvão, UTC, Iesa e Camargo Corrêa, todas elas investigadas na Lava Jato. No poder Lula foi o principal patrocinador do projeto , que recebeu incentivos do governo.

Da receita de R$ 27 milhões, segundo o Coaf, Lula investiu R$ 12,9 milhões em aplicações financeiras e depositou outros R$ 5 milhões em um plano de previdência privada.

Mostrou que é uma pessoa generosa. Transferiu R$ 4,3 milhões sendo R$ 1,5 milhão para sua conta pessoal; R$ 1,1 milhão para Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e sócio-administrador da empresa de palestras; Lurian , R$ 385.000; Luís Cláudio , R$ 209.000 e Sandro , R$ 80.000.

Fábio Luís o filho mais velho de Lula , recebeu R$ 10 milhões ao vender parte de sua empresa de games, durante o primeiro governo de Lula, em um controverso negócio envolvendo uma operadora de telefonia.

Luís Cláudio, o filho mais novo, até pouco tempo atrás, trabalhava de auxiliar da equipe de preparadores físicos do time de futebol do Palmeiras.

Abriu em 2011, com capital de R$ 1.000 e faturamento declarado de R$ 50.000, a empresa Touchdown Promoção de Eventos, já em 2012, movimentou, R$ 6,2 milhões em apenas sete meses.

A Touchdown organiza torneios de futebol americano e tem apenas um funcionário registrado. Sua movimentação foi considerada pelo Coaf “ incompatível com seu patrimônio, atividade econômica e capacidade financeira”. ( Revista Veja, 29.08.2015, p.50-53) .

O Instituto Lula divulgou no dia 18 de agosto a lista de empresas que contrataram palestras de Lula desde 2011. Segundo a entidade foram 70 palestras pagas por 41 empresas e instituições, “ sendo remunerado de acordo com sua projeção internacional e recolhendo os devidos impostos”.

No dia 18 , o ministro José Eduardo Cardozo, determinou à Policia Federal a abertura de inquérito para investigar o vazamento do relatório do Coaf. ( F S P , 19.08.2015, p. A-6) .

Economia no Serviço Público

Segundo Radar de Veja, a Hemobrás, estatal que fornece derivados de sangue ao SUS, rescindiu um contrato firmado em janeiro para armazenamento de plasma sanguíneo , pelo qual desembolsaria R$ 880.000 em seis meses , e contratou outra empresa para o mesmo serviço por módicos R$ 8,3 milhões. As duas contratações se deram com dispensa de licitação. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 36) .

Aécio Neves

Na campanha eleitoral o candidato Aécio Neves foi acusado de , como governador de Minas Gerais, mandar construir um aeroporto em uma fazenda de um tio, Múcio Tolentino, no município de Cláudio, com o interesse pessoal de poder viajar de avião até uma propriedade perto onde costumava descansar.

Para completar foi acusado de que as chaves do aeroporto permaneciam nas mãos de parentes dele.

Inquérito no Ministério Público Estadual para investigar o caso foi aberto a pedido do PT , que ainda levantou a possibilidade de a obra ter sido superfaturada, assunto que o partido entende muito bem e quatro promotores investigaram o assunto, produzindo um relatório que concluiu que foi tudo legal na obra.

Segundo eles, a obra do aeroporto foi feita “ seguindo rigorosos requisitos técnicos” e não para beneficiar a família de Aécio. A construção fazia parte de um programa para implementar dezenas de aeroportos regionais, programa que por incrível que pareça, agora o governo federal também tem um.

A desapropriação da área foi feita com valor justo.

Os promotores comprovaram a “evidente ausência de elementos mínimos indicativos de superfaturamento no preço da obra executada no aeroporto de Cláudio”.

Na questão das chaves, o prefeito da cidade informou que um convênio firmado em julho de 2014 entre a prefeitura e o governo mineiro delegou ao município a administração do aeroporto e por isso “ As chaves do portão estão sob a guarda do município”.

Ou seja, nenhuma das acusações ficou de pé e o aeroporto é inteiramente regular. Restam os mineiros com um grande remorso de terem perdido a chance de colocar seu excelente governador na Presidência da República. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 64) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Minas Gerais

O governador Fernando Pimentel (PT), mandou fechar o escritório paulista do governo de Minas e o do Rio de Janeiro. Com isso, o Estado planeja economizar mais de R$ 550 mil por ano. ( F S P , 12.08.2015, p. C-2) .

Grau de Investimento

A agência de classificação de risco Moody’s reduziu as avaliações de grau de investimento dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Maranhão e das cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Minas , Paraná e Belo Horizonte foram rebaixados de “Baa3”, para “Ba1” , na zona do grau especulativo.

Maranhão que já era grau especulativo, “Ba1”, caiu para “Ba2”.

São Paulo e a cidade do Rio de Janeiro passaram de “Baa2”, a “Baa3”, como o Brasil, último nível antes do grau de investimento.( F S P , 13.08.2015, p. A-11) .

Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, deu o calote na União ao não pagar a parcela de sua dívida vencida em julho , mas disse que não deu o calote e pediu “compreensão” e “solidariedade ativa”, diante da situação das finanças gaúchas.

Devido ao calote dado, o governo federal bloqueou as contas do Estado e executou garantias previstas em contrato. O dinheiro do Estado foi bloqueado para o pagamento de uma parcela da dívida de R$ 263 milhões, que corresponde a 13% de toda a receita líquida do RS. A arrecadação será sacada pela União até o quitamento do total devido.

O governo optou por pagar os salários atrasados dos servidores e atrasar mais a quitação da dívida e com isso o Estado “ perdeu a condição de gerenciamento das contas públicas”. Novas parcelas da dívida com a União irão vencer, agravando ainda mais a situação. ( F S P , 13.08.2015, p. A-11) .

Professores, funcionários da saúde e policiais civis resolveram parar por 3 dias em protesto contra o governador Ivo Sartori. Policiais militares vão iniciar uma operação padrão, só saindo à rua com veículos com documentação regular e com coletes salva-vidas dentro da validade. São muitos os carros irregulares.

O governador endureceu : “Já determinei aos secretários que presença será presença e falta será falta”.

O protesto é contra o parcelamento dos salários, congelamento dos reajustes e mudanças na aposentadoria. ( F S P , 19.08.2015, p. A-8) .

Uso de depósitos judiciais

Minas , Paraná e Rio já haviam aprovado em suas Assembleias nos últimos anos projetos sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais pelo Estado. Agora, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que permite a Estados e Municípios transferir para seus caixas até 70% dos depósitos judiciais referentes a ações das quais façam parte.

As quatro leis estão sendo contestadas no STF. As leis estaduais são piores. Permitem ao poder público se apropriar também dos depósitos feitos na Justiça em processos particulares , como uma disputa entre duas pessoas físicas.

A PGR argumenta que o pagamento de precatórios deve ser feito com receita própria e que compete só à União legislar sobre a questão e portanto as leis estaduais são inconstitucionais.

A AMB alega que a norma não garante a imediata devolução dos recursos em caso de perda da administração pública ao fim do processo e que o texto viola a separação de poderes. ( F S P , 15.08.2015, p. A-25) .

GOVERNO MUNICIPAL

Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo , Fernando Haddad (PT), está sempre surpreendendo pelo lado negativo. Agora a novidade é que ele tem trocado um subprefeito da cidade em média a cada 20 dias.

Desde o início da gestão em 2013, 79 nomes passaram pelas 32 subprefeituras.

Apenas cinco regionais mantiveram a mesma pessoa no cargo. Em 16 houve ao menos 3 titulares diferentes , entre efetivos e temporários .

Essa alta rotatividade tem provocado queixas de moradores que associam a descontinuidade a problemas de diálogo, fiscalização e zeladoria em seus bairros.

As trocas constantes interrompem projetos em andamento e dificultam o diálogo com moradores, na contramão do discurso de fortalecimento das regionais.

Parte destas trocas foi motivada por questões políticas , após o prefeito mudar a promessa inicial e passar a aceitar indicações de vereadores, que buscam ganhar influência em suas zonas eleitorais. ( F S P , 18.08.2015, p. B-1).

Mas , graças à sua criatividade às avessas , não é só isso. Fernando Haddad teve a ideia estapafúrdia de mudar o nome de todas as vias de São Paulo que, direta ou indiretamente prestam homenagem á ditadura militar.

Segundo Haddad , a iniciativa “é um resgate importante , uma reafirmação do compromisso de São Paulo com os valores democráticos”.

A continuar com este desvario totalitarista, Haddad pode determinar que as páginas dos livros de história das escolas municipais que tratam do período de 1964 a 1985 sejam sumariamente arrancadas. Haddad age como se democracia fosse ignorar épocas anteriores.

Colocar em prática uma ideia tão maluca como esta terá elevados custos com troca de placas. Causará imensos transtornos em termos de correios, etc. Quem é que vai pagar isso? ( F S P , 20.08.2015, p. A-2) .

HABITAÇÃO

Cerca de onze das treze maiores companhias de capital aberto do país na área de incorporação, tiveram redução nas vendas líquidas , que é a diferença entre os contratos firmados e os cancelados no segundo trimestre de 2015, frente ao mesmo período de 2014.

E 12 delas registraram queda no lucro ou aumento do prejuízo no ano. Devido às restrições de crédito, algumas construtoras vem tentando acelerar a rescisão dos que não tem financiamento garantido . A ideia é revender as unidades para quem tenha condições de pagar, ainda que com desconto. ( F S P , 18.08.2015, p. A-16).

Aluguel residencial

Contratos novos de aluguel estão mais baratos do que há um ano e , quanto maior o imóvel maiores as reduções. Segundo dados do Secovi-SP, o aluguel de residências de três dormitórios caiu 1,4%, o de dois quartos , 1,1% e o de um quarto, 0,6%.( F S P , 20.08.2015, p. A-20) .

Rossi

A Rossi, uma das maiores incorporadoras do Brasil, iniciou um processo de reestruturação para tentar engordar o caixa e enfrentar o mau momento da construtora.

Com dívida de R$ 2,1 bilhões, a empresa tinha pouco mais de R$ 300 milhões em caixa no final de julho.

A maior parte da dívida hoje é corporativa, e 55% vencem até o fim de 2015, mas a empresa está negociando com bancos para adiar os prazos de vencimento , dando mais folga para o caixa.

A empresa contratou a consultoria RK para coordenar a reestruturação. Um dos planos em avaliação é o repasse de edifícios inteiros que estejam prontos ou quase prontos, que poderão ser vendidos em “blocos” a terceiros, como fundos especializados , garantindo uma injeção imediata de capital.

A empresa repassaria os ativos com desconto e negociaria uma forma de remuneração adicional no futuro caso as vendas dos imóveis sejam bem sucedidas.

A Rossi faturou R$ 397 milhões no primeiro semestre de 2015. Em 2012, auge das vendas, a receita foi de R$ 1,6 bilhão. Para se ter uma ideia do que aconteceram com as ações desta empresa, elas que chegaram a valor quase R$ 90,00, estão cotadas a R$ 0,64. A empresa teve prejuízo de R$ 206,5 milhões no primeiro semestre. ( F S P , 20.08.2015, p. A-21) .

INDÚSTRIA

Levantamento do Insper, com base em dados da consultoria Economática mostra que as companhias que fazem parte do Ibovespa tiveram um crescimento de 9.3% no chamado lucro operacional ( o Ebit, ou lucro antes de juros e impostos) de janeiro a junho de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014.

A receita caiu 0,3%. Considerada a inflação de 8,89% medida pelo IPCA, o tombo é maior. O lucro líquido , apurado após descontar impostos e o efeito de juros e câmbio , caiu 7,9%.

A queda é explicada pelo impacto do câmbio na dívida das empresas que por ora tem efeito apenas contábil, pois depende da data de vencimento da dívida.

Mas o resultado mostra que as empresas se preparam para a crise econômica , ganharam eficiência e mesmo antevendo piora no cenário econômico, conseguiram preservar sua lucratividade. ( F S P, 14.08.2015, p. A-17).

Foram analisadas 40 empresas do Ibovespa , com uma representação de 74% no índice. Destas 8 tiveram aumento o lucro operacional, refletindo a busca por eficiência, apesar da receita em queda, ou subindo abaixo da inflação.

Por exemplo, a BRF revisou toda a base de custos , incluindo despesas administrativas , com frete e armazenagem para identificar possíveis economias e ganhos.

Além da BRF , tiveram lucros subindo acima da receita, Braskem, Petrobrás, Ultrapar, TIM, Tractebel, Marfrig e Energias do Brasil. ( F S P, 14.08.2015, p. A-19).

Estas empresas estão demonstrando que é possível fazer ajuste em tempos de crise. Exatamente o contrário que faz o governo federal pois está com um dívida elevadíssima , mas mesmo assim continua elevando seus gastos que já são exagerados , e aumentando sua dívida e a solução para o PT e a esquerda é mais impostos.

Indústria de Máquinas

O engenheiro Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq, associação que representa 1.535 empresas filiadas afirma que “ o setor de máquinas é o que mais sofre na indústria porque máquina é investimento para quem compra. E a primeira coisa que empresário faz, em época de insegurança e crise, é cortar investimento”.

O ano de 2015 é o terceiro consecutivo de queda real de produção e faturamento, na faixa de 30%.

Some-se a isso o que ele chama de “tripé do mal”.

Juros pornográficos, os mais altos do planeta, que afetam os custos e a competividade do produto.

Sistema tributário complexo , perverso, burro e irracional, porque penaliza mais quem fabrica no Brasil do que quem importa.

Câmbio desequilibrado. Mesmo com a alta do dólar , ainda é 25% mais caro produzir a máquina no Brasil , comparada a mesma tecnologia e maquinário.

Ele destaca que o Brasil passa por uma desindustrialização silenciosa , mascarada. Não ocorre o fechamento em massa das fábricas, mas sua transformação primeiro em montadoras e em seguida em importadoras. A indústria está sendo aleijada e morta há oito anos.

Isso está ocorrendo em vários segmentos , de eletrônicos, linha branca, brinquedos, instrumentos musicais e outros. A empresa faz isso porque quebraria se continuasse produzindo integralmente aqui. Com isso, o emprego vai sendo dizimado na indústria.

O parque industrial brasileiro é envelhecido. Em média trem 17 anos enquanto o da Alemanha tem sete. O Brasil levaria duas décadas para conseguir retomar a produtividade. O parque fabril atrasado responde por 60% da perda de produtividade e outros 25% são o fator humano , falta de qualificação. Os 15% restantes , sistemas de gestão e organização.( F S P , 12.08.2015, p. A-18) .

Semp

A Semp é um exemplo do desmonte da indústria brasileira. Em 2007 a empresa chegou a um recorde de R$ 2,2 bilhões em faturamento.

Mas não conseguindo competir com os preços cobrados por coreanos e chineses foi encolhendo e em 2014 a receita caiu para R$ 1,4 bilhão. A empresa soma R$ 450 milhões em perdas desde 2011.

Para sobreviver a empresa ajustou-se . Desde 2013 demitiu 1.000 dos 2.600 funcionários. Parou de produzir celulares e computadores para priorizar TVs , tablets e notebooks.

Em outubro de 2015, a empresa vai lançar uma linha de eletroportáteis , como fornos, batedeiras e aspiradores de pó. Feitos no Brasil? Não. Tudo importado da China. A ideia é transferir aos poucos a produção para Manaus.

A Semp se inspira em duas concorrentes nacionais que fazem exatamente o mesmo: a paranaense Britânia e a paulista Mondial , que importam a maior parte dos produtos , ou seja, de brasileiro só tem a plaquinha na peça e a embalagem.

A Gradiente que era líder em equipamentos de som e vice-líder em televisores em 2000 vendeu metade de sua fábrica de celulares á Nokia . Agora a empresa está em recuperação judicial. A marca foi arrendada para diversos fabricantes.

A Sharp , cuja marca era representada no Brasil pela família Machline quebrou. Os japoneses retomaram os direitos da marca e voltaram ao Brasil há quatro anos.

A paulistana CCE, fundada na década de 60 , foi vendida à fabricante de computadores chineses Lenovo há três anos.

Em suma a Zona Franca de Manaus não resistiu à capacidade de inovação e aos baixos custos de fabricação dos concorrentes asiáticos. Sansumg, Apple , Foxconn estão vitimando marcas tradicionais também na Europa e no Japão. ( Revista Exame, 19.08.2015, p. 72-74) .

Embalagens

A produção de embalagens cresceu no Brasil 1% em junho de 2015, em relação ao mesmo período de 2014. É o primeiro resultado positivo da indústria no ano , após uma queda de 3,1% de janeiro a maio, em comparação com o mesmo período de 2014.

A elevação é justificada pela reposição de estoques espaçada no varejo e pelo desempenho inferior em 2014 por causa do número menor de dias em função da Copa do Mundo.

O segmento é um termômetro importante para os outros setores da indústria, principalmente o de bens de consumo duráveis. ( F S P , 12.08.2015, p. A-16) .

Wickbold

A fabricante de pães Wickbold fechou no dia 10 de agosto a compra da Seven Boys , que tem a bisnaguinha como carro-chefe. Com isso a empresa aumenta de 14% para 21% o seu peso no setor e passa a disputar a liderança com a mexicana Bimbo, detentora de 26% do mercado brasileiro, líder mundial e dona de marcas como Pulman, Nutrella e Plus Vita.

São duas empresas brasileiras que se fortalecem contra a número 1 que é estrangeira. As duas marcas permanecerão separadas. Fundada em 1938, a Wickbold tem quatro fábricas em São Paulo, Diadema (SP), Hortolândia (SP) e Jacarepaguá (RJ) e agora passa a ter mais duas, em Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS).

Todos as marcas serão produzidas em todas as fábricas. Como o pão é um produto perecível, indústrias próximas a novos mercados são necessários para atingi-los.

O mercado brasileiro ainda está em formação. Cerca de 90% dos pães consumidos são de padaria. Mas, 76% dos brasileiros compraram ao menos um pacote de pão industrializado em 2014.

Segundo dados da Abimapi, o consumo per capita dos industrializados passou de 2,09 kg por ano em 2010, para 2,29 kg em 2014 . Nos EUA , foram 10,58 kg. ( F S P , 12.08.2015, p. A-16) .

Paradeira Geral

Três montadoras decidiram parar por uma semana a produção em São Bernardo do Campo. Para ajustar a produção à queda da demanda, cerca de 18 mil dos 30,7 mil que trabalham nas cinco montadoras da cidade, ficarão uma semana em casa. Ford , 3.000; Volkswagen , 8.000 e Mercedes-Benz , 7.000

O emplacamento de veículos caiu 19% na comparação de janeiro a julho com o mesmo período de2014 e a produção do setor automotivo acumula queda de 18,1%,na mesma comparação, pior resultado desde 2006. ( F S P , 15.08.2015, p. A-29) .

IMIGRANTES

Em 2011 havia no Brasil 4.218 refugiados e em 2015 até agosto , são 8.400.

A maioria (2077) vem da Síria, país que passa por guerra civil desde 2011. Depois vem angolanos ( 1.480), colombianos ( 1.093), congoleses ( 844) e libaneses ( 389).

O número ainda é pequeno fave aos 19,5 milhões de refugiados no mundo, mas pode aumentar, pois o país não tem política restritiva . Não estão vindo mais pessoas porque o país não oferece grande atrativo em termos econômicos.

Segundo levantamento do Ministério da Justiça , as principais motivações para pedido de refúgio no país são: violação de direitos humanos ( 51,13%), perseguições políticas ( 22,3%), reunião familiar ( 22,29%) e perseguição religiosa ( 3,18%).

Dentre os refugiados, 70,7% são homens e 29,3% mulheres. Cerca de 65,62% tem entre 18 e 39 anos, 19% até 17 anos, 13,5% entre 40 e 59 anos e 1,86% 60 anos ou mais.

Mas, há ainda 40.607 haitianos , que são a grande maioria, e que tem residência permanente ,pois graças à benevolente legislação brasileira eles estão entrando por motivos humanitários. No Brasil de hoje, o desemprego está aumentando e a entrada de imigrantes estrangeiros também . ( F S P , 20.08.2015, p. A-12) .

JUDICIÁRIO

Os ministros do STF fecharam no dia 12 de agosto uma proposta de aumento para eles de 16,38% , elevando os vencimentos de R$ 33,8 mil, para R$ 39,3 mil a partir de janeiro de 2016, correspondendo á inflação de 2009 a 2014 , pelo IPCA.

Decidiram também enviar ao Congresso um projeto que estabelece reajuste de 41,47% para os servidores do Judiciário, que será pago em parcelas semestrais ao longo de 4 anos e representará um custo de R$ 5,99 bilhões para os cofres públicos.

Com isso fica claro que ajuste fiscal não inclui o Judiciário. Outras categorias podem pagar o pato, mas o Judiciário não. ( F S P , 13.08.2015, p. A-7) .

O Poder Judiciário transformou-se em uma casta no Brasil. Juízes e desembargadores interpretam a legislação como bem entendem , muitas vezes decidindo divergindo do texto legal.

Tomam decisões criando despesas para o Poder Executivo como se a disponibilidade orçamentária fosse infinita. Decidem sobre seus próprios salários, e além dos salários, estão a cada dia estão criando inúmeras vantagens , todas elas extra-salário, ou seja, não estão submetidas ao teto salarial que perdeu completamente a sua finalidade. Auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-educação, auxílio-táxi. Férias de 60 dias por ano, fora o recesso e por aí vai.

A ministra Cármen Lúcia , do STF , tem uma posição crítica a respeito dos privilégios exagerados. Ao comentar a reforma do estatuto da magistratura afirmou : “ Do jeito que está não passa. Privilégios são incompatíveis com a República. O presidente Lewandowski apenas acolheu sugestões para que fossem estudadas”.

Quanto ao aumento proposto: “ Penso que não é hora de aumento. Se todos têm de fazer um sacrifício , nós também temos. Acho que ele cogitou a recomposição dos valores que outros servidores tiveram. O Diário Oficial teria de publicar todos os contracheques . Todo cidadão deveria ter o direito de saber quanto ganha o juiz, o procurador, o promotor. Eu não sei. A lei da transparência ainda não foi devidamente valorizada”. ( F S P , 16.08.2015, p. A-10) .

MANIFESTAÇÕES

Aliados de Eduardo Cunha idealizaram no dia 11 de agosto uma estratégia para bombardear a aproximação de Renan Calheiros com o governo Dilma Rousseff.

Passarão a incentivar que os grupos que organizam as manifestações do dia 16 de agosto incluam Renan como alvo dos protestos, acusando-o de participar de um “acordão”, para salvar Dilma, que inclui preservá-lo das investigações da Lava Jato. ( F S P , 12.08.2015, p. A-4) .

Ao menos 239 cidades no Brasil e no Exterior devem organizar protestos contra Dilma Rousseff no domingo dia 16 de agosto, organizados pelo povo.

Em cerca de 9 cidades ocorrerão atos de apoio ao governo, organizadas pela CUT , pelo PT e por outras organizações de esquerda. ( F S P , 13.08.2015, p. A-8). .

No dia 13 de agosto, empresários e trabalhadores ligados a três centrais sindicais fizeram um protesto na avenida Paulista em defesa do emprego e da indústria.

Participaram a Abimaq, a Força Sindical, UGT e CGTB. Os organizadores estimaram a participação de 5.000 trabalhadores e a PM 2.000 . ( F S P , 14.08.2015, p. A-21) .

O Vem Prá Rua , quer e renúncia de Dilma. Rogério Chequer, fundador do movimento afirma: “É um processo mais rápido, que não desgastaria mais o Congresso e não colocaria em confronto um país que precisa se recuperar”.

Já Renan Santos, do MBL ( Movimento Brasil Livre), o impeachment, embora mais traumático, teria efeito didático nos políticos. “É a narrativa mais bela: mostraria que podemos pressionar nossos representantes em Brasília para que façam o que o povo que está nas ruas quer”.

Já Marcello Reis, do Revoltados On Line, pedem a cassação da chapa Dilma-Temer. “ O PMDB é cúmplice do PT. Se cair a Dilma e entrar o Temer, pediremos outro impeachment”.

No extremo, estão movimentos intervencionistas , como a UDN ( União Nacionalista Democrática), que defendem que o Exército tome a iniciativa de tirar a presidente para que então sejam convocadas novas eleições. ( F S P , 16.08.2015, p. A-8) .

Os partidos oposicionistas apoiam os protestos e mesmo as siglas da base adotam o discurso uníssono de defender o direito democrático à manifestação, sem endossar o “fora Dilma”.

Apenas o PT manifestou-se de forma claramente crítica aos protestos: A democracia garante a todos o direito de se manifestar. Mas não apoiamos manifestações que defendam a quebra do processo democrático e que desrespeitem o resultado das eleições. Repudiamos o golpismo e os grupos que pedem a volta da ditadura”, disse o presidente do partido, Rui Falcão. ( F S P , 16.08.2015, p. A-7) .

O Palácio do Planalto avalia que a terceira onda de protestos contra Dilma não deve superar as anteriores, feitas em 15 de março e em 12 de abril. ( F S P , 16.08.2015, p. A-5) .

As manifestações devem definir se Eduardo Cunha cederá aos apelos de Michel Temer para se reaproximar do governo. Se os atos tiverem a mesma dimensão dos de março, Cunha deve insistir em se manter afastado do governo. ( F S P , 16.08.2015, p. A-4) .

Os protestos de 16 de agosto foram um sucesso total. Houve protestos em pelo menos 129 cidades, incluindo todas as capitais. Em São Paulo. 135 mil pessoas segundo o Data Folha lotaram a Avenida Paulista . ( F S P , 17.08.2015, p. A-6) .

Estimativas da Polícia Militar nos Estados , calculam os manifestantes em 612 mil pessoas nas capitais , mais do que as 540 mil calculados em 12 de abril e menos dos 1,7 milhão de 15 de março. ( F S P , 17.08.2015, p. A-4) . Preocupou o governo o fato de os atos no Nordeste, notadamente em Salvador, terem sido significativos.

O juiz Sergio Moro foi objeto de centenas de demonstrações de apoio, com máscaras, camisas e cartazes. Chamou a atenção da oposição a unanimidade de apoio a Moto nos atos, que ofuscou todos os líderes partidários , inclusive Aécio Neves. ( F S P , 17.08.2015, p. A-4) .

Já Dilma Rousseff foi objeto de protestos de todo tipo, com faixas, coros ou bonecos pedindo seu impeachment ou renúncia.

Foram unânimes também os pedidos para que Lula seja preso. Congressistas do DEM e do PSDB comemoraram o fato de os protestos contra Lula serem fortes também no Nordeste, entendendo que a Lava Jato fez com que ele perdesse a condição de intocável que tinha na região. ( F S P , 17.08.2015, p. A-4) .

O “Pixuleko”, boneco inflável de Lula , com 300 quilos e 12 metros de altura, uma alegoria de plástico com roupa de presidiário , que desfilou em Brasília , virou febre nas redes sociais e fará turnê pelo país. O nome foi escolhido por votação interna do Movimento Brasil . ( F S P , 19.08.2015, p. A-6) .

A concentração nos ataques em Lula e no PT preocupou ministros. O temor é que revelações da Lava Jato sobre integrantes do PT envolvidos no petrolão possam dar mais gás a ataques diretos contra as principais lideranças petistas. ( F S P , 17.08.2015, p. A-8) .

Em São Paulo o grupo “Vem Prá Rua “ coletou assinaturas para o projeto batizado de “Dez Medidas para Combater a Corrupção”. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas e leva-las ao Congresso Nacional. ( F S P , 17.08.2015, p. A-7) .

Deputados insatisfeitos com a aproximação de Dilma com o Senado, celebravam o tamanho dos atos. Dizem que eles mostraram que a “Agenda Renan” não foi suficiente para apaziguas as ruas. Por isso, o clima na Casa deve permanecer instável. ( F S P , 17.08.2015, p. A-4) .

Os principais líderes da oposição ao governo Dilma foram às ruas e se uniram aos manifestantes, sem serem hostilizados ao contrário do que aconteceu com parlamentares em eventos anteriores.

Aécio Neves esteve no protesto em Belo Horizonte e José Serra e Ronaldo Caiado aderiram à manifestação em São Paulo. Todos foram tratados como presidenciáveis. ( F S P , 17.08.2015, p. A-8) .

Aécio Neves, no dia 18, disse que vai procurar alas do PMDB contrárias ao governo para discutir uma saída para a crise política. ( F S P , 19.08.2015, p. A-4) .

Em São Paulo , pouco mais de mil manifestantes levados para o local por ônibus fretados participaram de um ato organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT , a favor do governo e do PT, na frente do Instituto Lula. Era plateia conduzida e foi contratada uma bateria de escola de samba para animar o evento além de churrasco. ( F S P , 17.08.2015, p. A-6) .

Os lideres dos principais movimentos que pedem a saída de Dilma já se comprometeram: não darão trégua.

O MBL pediu que os manifestantes permanecem mobilizados até “ o PT cair”.

Para Rogério Chequer do Vem Prá Rua, já existem evidências de que a presidente cometer crimes em sua gestão que seriam suficientes para a abertura de um processo de impeachment.

O Revoltados Online já tem um ato marcado para o dia 7 de setembro , quando o grupo pedirá a saída de Dilma em frente ao Congresso, em Brasília. ( F S P , 17.08.2015, p. A-8) .

O governo decidiu não dar declarações de ministros no final do dia , para não repetir o desastre que foram as declarações dadas logo após o final da primeira manifestação em março. ( F S P , 17.08.2015, p. A-8) .

Para Clóvis Rossi “pouco ou nada de realmente significativo decorrerá dos protestos”.

O motivo é “uma profunda desconexão entre a rua e o disfuncional sistema político brasileiro e entre as urnas e a superestrutura política”.

Os partidos de oposição não tem uma representatividade minimamente suficiente para dar seguimento ao processo de impeachment e prevalece no Congresso um ambiente de negociação deslavada de cargos e emendas que possibilita a manutenção de um governo, mesmo em estado vegetativo como está o governo Dilma. Ou seja, o país está sem governo, mas na beira do precipício sustentado pelo fisiologismo. ( F S P , 17.08.2015, p. A-12) .

Fernando Henrique Cardoso em mensagem divulgada na segunda dia 17, disse que as manifestações de domingo mostraram que a população vê o governo coo “ilegítimo”. Citando o boneco levado ás ruas em Brasília, representando Lula vestido de presidiário , FHC disse que a “base moral “ do governo foi “corroída pelas falcatruas do lulopetismo”.

Para FHC, “a presidente mesmo que possa se salvaguardar , sofre contaminação dos malfeitos de seu patrono, perdendo as condições de governar”.

Ele condenou os “conchavos de cúpula”, em clara alusão ao “acordão”, que , a esta altura, só contribuem para aumentar “ a reação popular negativa e não devolvem legitimidade ao governo , a aceitação do seu direito de conduzir”. ( F S P , 18.08.2015, p. A-4).

Animados com a acolhida que tiveram nas manifestações de domingo, líderes do PSDB defendem que o partido convoque seus próprios atos pela saída de Dilma Rousseff da Presidência. ( F S P , 18.08.2015, p. A-4).

Cerca de 79% dos 135 mil manifestantes que foram à avenida Paulista protestar contra Dilma Rousseff, também rejeitam Renan Calheiros e 68% , Michel Temer. Apenas 43% rejeitam Cunha. ( F S P , 18.08.2015, p. A-6).

Pesquisa realizada pelos professores Esther Solano , da Unifesp e Pablo Ortellado , da USP e pela pesquisadora Lucia Nader da Open Society , o grupo que foi à Paulista se manteve homogêneo em relação aos protestos contra o governo em abril, sem a adesão de novos grupos.

Cerca de 390 foram entrevistados e 57% são homens , 64% tem ensino superior e 73% se declararam brancos.

O protesto é “socialmente excludente” e a periferia não se identifica com ele.

Mas, para 89% das pessoas o Estado deve prover serviços de saúde para todos os brasileiros e para 72% deve oferecer transporte coletivo, ou seja mais Estado.

Cerca de 99% consideram “graves “ o escândalo da Lava Jato e do mensalão e 87% dizem o mesmo das denúncias de cartel no metrô de SP e 80% fazem essa avaliação sobre o mensalão do PSDB. Dilma Rousseff é corrupta para 89% dos entrevistados e Aécio Neves para 38%. ( F S P , 18.08.2015, p. C-2).

Líderes dos grupos Vem Pra Rua e MBL, afirmaram que agora pretendem pressionar o TCU e o TSE.

Rogério Chequer , do Vem Prá Rua, vai no TCU “exigir imparcialidade” no julgamento sobre as pedaladas fiscais, que irá decidir se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao usar dinheiro de bancos públicos para tapar buracos no Orçamento.

Renan Santos do MBL, diz: “ Nosso pedido de impeachment que foi protocolado [ em maio] tinha 2.000 páginas de provas.

No TSE a intenção é pressionar o ministro Luiz Fux, a devolver à pauta um processo que pode levar à cassação da chapa que elegeu Dilma.

Marcelo Reis do Revoltados OnLine , planeja ato em Brasília no dia 19 ou 20 de agosto e pretender levar “bandeirões de impeachment “ para os desfiles de 7 de setembro das grandes cidades. ( F S P , 18.08.2015, p. A-5).

Manifestações Pró-Governo

Grupos pró-governo farão manifestações em várias cidades do país no dia 20 de agosto em contraposição às manifestações do dia 16 de agosto pelo impeachment.

Só em São Paulo estes grupos prometem levar mais de 60.000 pessoas às ruas, mas estão rachados.

O grupo ligado a Guilherme Boulos, líder do MTST, defende que a manifestação passe ao largo da defesa da presidente.

Isso porque Boulos é contrário ao ajuste fiscal, à Agenda Brasil, e às “pautas conservadoras” , da Câmara dos Deputados presidida por Eduardo Cunha.

“Somos contra o golpismo e saídas à direita, mas não podemos ter a visão de que o dia 20 é viva Dilma. Não defendemos um governo indefensável do ponto de vista da economia”. Ou seja, Boulos é contra tudo. É contra a oposição e contra o governo.

Outros grupos como UNE, CUT, adotaram um tom mais ameno em relação ao governo. Manifesto assinado por mais de 20 movimentos e sindicatos à frente do ato não cita o impeachment e centra em críticas ao ajuste fiscal promovido pelo governo.

Parte da organização quer descolar o ato do PT, mas comerciais de rádio e TV da sigla no dia 18, convocarão a militância para ir às ruas , com ônibus à disposição, como é óbvio. ( F S P , 18.08.2015, p. A-5) .

As manifestações do dia 20 mostram claramente que o PT perdeu a rua e que estas manifestações de “apoio” ao governo são orquestradas. Enquanto no dia 16, os milhões que saíram , o fizeram por conta própria, no dia 20, o “povo”, convocado por sindicatos e movimentos sociais só chega ao local devidamente transportado por ônibus alugados, tem a garantia de lanches para não passar fome e ainda por cima pode deparar com uma banda de música para se distrair. ( F S P , 20.08.2015, p. A-14) .

E para o cúmulo dos cúmulos, uma parte dos manifestantes de apoio ao governo, apoia e não apoia o governo porque abomina o ministro Joaquim Levy e sua política, abomina o ajuste fiscal. Estes sim é que querem o quanto pior melhor.

MINÉRIOS

O fundo de investimentos Biogold, que atua nas áreas de infraestrutura e mineração, investirá R$ 100 milhões para instalar duas minas de ouro em Matupá e Peixoto de Azevedo , em Mato Grosso, com plano de exploração por 12 anos.

As áreas terão capacidade para gerar 1,5 toneladas do mineral por ano. A empresa já investiu R$ 50 milhões em estudos de viabilidade nos locais. As duas unidades deverão gerar entre 150 e 250 empregos. ( F S P, 14.08.2015, p. A-18).

PETROBRÁS

Leilão de Petróleo

A 13ª Rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo no país , está marcada para o dia 7 de outubro pela ANP e serão oferecidos 266 blocos exploratórios em 10 bacias sedimentares, totalizando uma área de 125 mil km2.

Não serão oferecidos blocos no pré-sal, mas há bacias com alto potencial de descobertas como as do Espírito Santo e de Sergipe-Alagoas. Estas duas concentram os blocos com maiores lances mínimos - o maior de R$ 73,9 milhões foi estipulado para uma área no litoral sergipano onde estão as maiores descobertas de petróleo após o pré-sal.

Cerca de 39 empresas se inscreveram para participar , mais do que as 26 empresas inscritas no último leilão, em 2013, que teve apenas blocos terrestres.

Mas é menor em concorrências que , incluíram áreas marítimas desde a 6ª Rodada , em 2004. A 11ª Rodada, em 2013, , teve 64 companhias habilitadas.

O baixo preço do petróleo , os riscos regulatórios e as dificuldades para obtenção de licenciamento ambiental, explicam a perda de interesse. Dois anos depois da realização do leilão da 11ª Rodada em 2013, nenhuma companhia conseguiu iniciar as atividades na margem equatorial brasileira que compreende a área litorânea do Amapá ao Rio Grande do Norte, por não ter conseguido licença ambiental. ( F S P , 13.08.2015, p. A-24) .

Acordo com a Receita Federal

A Petrobrás com um contencioso tributário ( cobranças de tributos que estão sendo discutidas na Justiça), de R$ 96 bilhões decidiu reforçar a estratégia de renegociar parte de sua dívida em programas de refinanciamento do governo federal.

No dia 12 de agosto a companhia anunciou novo acordo para quitar um débito de R$ 6 bilhões pelo não pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte na importação de petróleo e derivados, com desconto de 50%. Cerca de R$ 876 milhões serão quitados com créditos tributários e o dispêndio total será de R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,26 bilhão decorrente da conversão do depósito judicial em pagamento definitivo e o restante quitado em parcelas , sendo R$ 536 milhões em 2015 e R$ 333 milhões em 2016 e 2017.

A estatal justifica que a renegociação garante descontos e reduz os riscos de cobrança do valor integral. Mas há mercado questiona a capacidade da empresa de gastar dinheiro em um momento de grande dificuldade financeira.

Bendine defendeu-se “ Ninguém está aqui para fazer caixa para o Tesouro”.

Este é o terceiro anúncio do ano no mesmo sentido. No segundo trimestre, um acordo com a Receita Federal sobre pagamento de IOF em operações no exterior, resultou em perda de R$ 4,4 bilhões. ( F S P , 15.08.2015, p. A-26) .

OPERAÇÃO LAVA JATO

CPI da Petrobrás

A empresa de investigação Kroll afirmou no dia 13 de agosto que não vai mais atuar pata a CPI da Petrobrás.

A empresa, por R$ 1 milhão, fez um levantamento preliminar com 12 pessoas para buscar contas no exterior, mas apenas este levantamento não serve á CPI. ( F S P , 14.08.2015, p. A-8).

O relatório mostra apenas indícios e se baseou nas informações obtidas pela Lava Jato, em noticias da imprensa, em documentos obtidos pela CPI e em “investigações seletivas e iniciais” em bancos , de dados públicos , como a Junta Comercial.

Os nomes dos 12 investigados foram decididos em segredo pela cúpula da CPI: Stael Janene, viúva de José Janene, João Vaccari Neto, Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Alberto Youssef, Augusto Mendonça, Julio Camargo, Eduardo Leite e Dalton Avancini, Julio Faerman e Ricardo Pessoa. ( F S P , 15.08.2015, p. A-8) .

STF e STJ

Decisões do STF e do STJ no dia 18 de agosto mostram claramente a posição que estes tribunais tem em relação à Operação Lava Jato.

O STF rejeitou habeas corpus a Fernando Soares, o operador do PMDB. Fernando Baiano está negociando delação premiada e a defesa contava com a soltura dele para evitar que firmasse o acordo.

O relator do caso no STF, Teori Zavascki , sustentou que Baiano continuou cometendo crimes após o início das investigações. E que há indícios de crimes sendo cometidos até hoje por conta da descoberta recente de dinheiro do esquema na Suíça.

Celso de Mello disse que as investigações apontam que a corrupção se infiltrou em partidos e instituições: “Este processo parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante. O de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em conduta administrativa, degradando a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional”.

Segundo Mello , se as práticas de corrupção se confirmarem, e se confirmarão, “estaríamos em face de uma nódoa indelével , afetando o caráter e o perfil da política nacional”.

Mello citou uma frase de Carlos Lacerda de 1954, sob o governo de Getúlio Vargas, que teria dito uma frase surpreendentemente atual : “ Somos um povo honrado, governado por ladrões”. Mello desolado conclui : “ Honestamente, espero que essa situação não esteja se repetindo”. Não só se repetiu, como é muito maior e muito mais grave.

Gilmar Mendes disse que práticas criminosas viraram instrumentos de governança para sustentar um projeto partidário e que o mensalão e o petrolão tem a mesma origem .

Para ele, a resistência do PT a privatizações pode ser motivada pela prática criminosa. Afirmou que não acreditou na tese de que desvios na estatal foram montados por empresários e diretores sem orientação partidária.

“Outro fenômeno é como as estatais são úteis para este propósito. Lá atrás [mensalão] tínhamos o Banco do Brasil, a verba de publicidade do governo. Agora , atuam em cheio na maior empresa do Brasil e se entende o discurso de um grupo político contra a privatização. Não é ideologia, é por fisiologia. [Não] privatizam as estatais, subordina-as a seus interesses”.

Cármen Lúcia disse achar “impressionante” a existência de práticas criminosas dessa magnitude num país com tantas leis e órgãos de combate à corrupção.

Estas posições de ministros do STF permitem avaliar como será o julgamento de políticos envolvidos neste monumental esquema de corrupção.

Já o STJ , na mesma linha, negou pedido de liberdade dos ex-diretores da Petrobrás, Renato Duque, acusado de arrecadar propinas para o PT , e Néstor Cerveró, que seria ligado ao PMDB.

Dos 39 presos preventivamente pela Justiça Federal do Paraná, desde novembro de 2014, 22 recorreram ao STJ e nenhum foi solto. Esses 22 recorreram ao STJ e nenhum foi solto. Os 22 recorreram ao STF, um teve o pedido rejeitado e 10 foram soltos, mas um , Renato Duque, voltou a ser preso. Onze aguardam julgamento.

Quatro foram soltos pela Justiça Federal após se tornarem delatores. ( F S P , 19.08.2015, p. A-8) .

Venezuela

O braço venezuelano da ONG Transparência Internacional , referência no combate à corrupção, disse no dia 18 que vai processar o governo do presidente Nicolás Maduro por ocultar informações sobre contratos com empreiteiras brasileiras envolvidas na Lava Jato.

A organização divulgou documento entregue ao governo, que exige explicações sobre o impacto da Lava Jato na Venezuela, onde Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão mantém obras milionárias de infraestrutura. O raciocínio é simples. Se praticaram superfaturamento e cartel no Brasil, porque não fizeram o mesmo na Venezuela?

Mercedes de Freitas, diretora da Transparência Venezuela afirma “ Há enormes atrasos nas obras e algumas estão paradas, prejudicando a vida dos venezuelanos. Além disso, cabe perguntar se os brasileiros tinham a mesma expertise para tocar as obras e se haviam feito ofertas melhores que outros países”.

Explicações semelhantes serão cobradas de governos de outros países onde as empreiteiras brasileiras atuam: Argentina, Peru, Chile, República Dominicana , Guatemala e Panamá. ( F S P , 19.08.2015, p. A-8) .

Jorge Zelada

O juiz Sergio Moro aceitou no dia 10 de agosto a denúncia apresentada pelo MPF no dia 6 de agosto contra Zelada e mais cinco pessoas:

Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobrás;

Raul Schmidt Felippe Junior, consultor , sócio de Zelada em empresa de energia solar;

João Augusto Resende Henrique, suspeito de ser o operador de propina do PMDB,

Todos vão responder por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Hamylton Pinheiro Padilha Junior, lobista , que firmou acordo de delação premiada;

E o executivo chinês Hsin Chi Su, representante da empresa Taiwan Maritime Transportation

Estes dois foram acusados de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria acusa Zelada , que ocupou o cargo entre 2008 e 2012, e o ex-diretor-geral da área internacional Eduardo Musa de terem recebido US$ 31milhões para favorecer a empresa Vantage Drilling em contrato com a estatal.

Parte da propina teria abastecido o PMDB, que controlava a diretoria. O caso envolve o afretamento por US$ 1,81 bilhão, do navio sonda Titanium Explorer.

Moro na decisão afirma que “ não há identificação de qualquer autoridade com foro privilegiado que tenha recebido tal propina” , o que faz com que o caso não vá para o STF.

A acusação do MPF não detalha quem no PMDB recebeu dinheiro desse contrato, mas Moro afirma que “ há provas documentais significativas de materialidades e autorias dos crimes” e que as acusações não se baseiam apenas em depoimentos de delação premiada.

Na decisão Moro menciona a descoberta de “duas contas secretas” de Zelada em Mônaco que somam 10,3 milhões de euros . ( F S P , 11.08.2015, p. A-8) .

Hamyton Padilha

Hamylton Pinheiro Padilha Junior, lobista , que firmou acordo de delação premiada e se tornou réu em 10 de agosto, se comprometeu com o Ministério Público a pagar multa de R$ 70 milhões para garantir redução de pena.

Ele era dono de uma empresa constituída em Belize para intermediar o repasse de contas na Suíça.

Vai pagar a primeira parcela da multa, de R$ 24 milhões , em 40 dias. O restante será quitado em um prazo de até sete meses.

Pelo acordo sua pena máxima será de oito anos de prisão, sendo que um período de até cinco poderá ser cumprido em regime semi-aberto. Ele não foi preso. ( F S P , 11.08.2015, p. A-8)

José Dirceu

Segundo o Radar de Veja, a lenda que José Dirceu conseguiu espalhar nos últimos meses , mesmo entre seus amigos , de que estava quebrado, sem dinheiro , levou pelo menos um desses velhos companheiros a começar a consultar empresários de São Paulo sobre uma possível vaquinha para ajuda-lo. Com a prisão pela Lava Jato e a notícia dos milhões recebidos por “consultorias”, o castelo caiu. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 36) .

Odebrecht

A defesa da Odebrecht sem ter como rebater as principais acusações de pagamentos de propina na Suíça, apresentou no dia 10 a primeira defesa do empresário Marcelo Odebrecht, atacando.

Moro é duramente criticado , com a afirmação de que ele “usurpou” a competência do STF, por ter decidido que o caso deveria ficar com a Justiça Federal do Paraná , quando cabia ao STF porque os investigados citaram o envolvimento de parlamentares, que só podem ser investigados pelo STF.

Os advogados afirmaram também que os procuradores não detalharam o crime que antecedeu a suposta lavagem de dinheiro e dizem que Moro já prejulgou o processo: “Em decorrência do envolvimento direto com as investigações, parece ter desenvolvido a crença de que todos são culpados”.

Moro prejulgou quando escreveu que “ a única alternativa à prisão para eles seria o reconhecimento e a confissão de suas culpas e a assunção de suas responsabilidades”.

Marcelo não praticou nenhum crime: “ Não há como correlacionar o defendente à prática de qualquer infração penal”.

Moro cerceou o direito de defesa ao negar o pedido de acesso à integralidade dos documentos usados na acusação: “ Negar-se pedido da defesa não representa avanço, mas grave retrocesso pela nulidade absoluta que a decisão encerra”.

Em relação à denúncia do MPF, os advogados afirmam que a peça é “absurda, para não dizer imprestável” e a tacham de “oásis de horror em meio a um deserto de técnica”.

Por isso, a defesa pede a nulidade da ação de busca e apreensão contra Marcelo, a absolvição do executivo e a revogação da prisão e lista 34 pessoas que devem ser ouvidas como testemunhas , inclusive Sergio Gabrielli.

Mas a defesa não comentou nada sobre os US$ 17,3 milhões de propina paga na Suíça para Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e executivos da Petrobrás e nem os R$ 387,2 milhões de propina paga a executivos da Petrobrás e políticos por seis contratos em refinarias da Petrobrás e na sede da empresa. Ou seja, a defesa silencia sobre o centro da acusação. ( F S P , 12.08.2015, p. A-7) .

A Polícia Federal deflagrou no dia 14 de agosto a Operação Fair Play que apura um esquema de fraude à licitação e indícios de superfaturamento de R$ 42,8 milhões na construção da Arena Pernambuco, um dos estádios usados na Copa do Mundo de 2014.

Vencedora da concorrência para tocar as obras explorar o empreendimento, a construtora Odebrecht é uma das principais investigadas.

Está sendo investigado também o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-privadas de Pernambuco, vinculado ao governo do Estado.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Comitê, na sede da Odebrecht e nos escritórios da empresa em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte , Salvador e Recife.

Segundo a PF, a Odebrecht foi beneficiada ao ter tido 463 dias para entregar sua proposta, enquanto as demais concorrentes receberam 45 dias de prazo. O edital foi lançado em fevereiro de 2010.

Reunião do Conselho Gestor de outubro de 2008, analisou uma proposta de parceria público-privada feita pela Odebrecht e pela empresa ISG Brasil, também investigada.

Segundo a ata, o conselho decidiu incluir a proposta entre os projetos prioritários do PPP e “autorizou a realização dos estudos de viabilidade do projeto básico”.

A ata é prova de que a Odebrecht teve conhecimento da licitação com muito mais antecedência do que as demais empresas.

Há indícios de que, com base num valor superfaturado, a empreiteira tenha conseguido um empréstimo maior no BNDES para construção do estádio.

A PF vai pedir ao banco detalhes dos financiamentos à construtora. Vai analisar também os custos das obras do Itaquerão , em São Paulo, da Fonte Nova, em Salvador, e do Maracanã, no Rio, também construídos ou reformados pela Odebrecht para comparar os gastos, já que esses projetos foram tocados quase simultaneamente. ( F S P , 15.08.2015, p. A-8) .

Grampo feito em 15 de junho de 2015 pela Polícia Federal , mostra evidências da relação íntima de Lula e a Odebrecht.

Alexandrino Alencar , da empresa, que está preso em Curitiba fala com Lula ao telefone sobre as repercussões da defesa que o herdeiro e presidente da empresa , Marcelo Odebrecht havia feito das obras do exterior tocadas pela Odebrecht , mostrando o grande interesse de Lula no assunto . ( Revista Veja, 19.08.2015, p 51) .

Luiz Argôlo

O ex-deputado federal Luiz Argôlo , preso desde abril, cogita fazer delação premiada e a sua defesa teve uma conversa preliminar com o Ministério Público Federal.

O publicitário Aricarlos Nascimento , em depoimento à Justiça disse que recebeu uma ameaça destinada a Argôlo, feita pelo deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA).

“Ele me disse que , se o Luiz ficasse pianinho, quietinho, assim que saísse de Curitiba, seria ajudado para ter um retorno breve à vida política. Mas , se ele não o fizesse, já sabia qual era o destino do delator. Disse isso, porque delator tinha família, tinha mãe, tinha pai , e depois quando aconteciam as coisas , não sabia porque”.

O deputado que fez as ameaças , é filho do ex-ministro das Cidades e do mesmo parido ao qual pertencia Argôlo , o PP. ( F S P , 12.08.2015, p. A-7) .

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva

O juiz federal Sergio Moro mandou soltar no dia 12 de agosto , o irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva , Roberto Marques , ex-assessor de Dirceu , e o empresário Pablo Kipersmit, que estavam presos em Curitiba , há dez dias.

Luiz e Roberto são investigados sob suspeita de terem feito transações com fornecedores da Petrobrás em benefício de José Dirceu.

Kipersmit é apontado como responsável por um contrato de fachada para repasse de dinheiro ao PT e a João Vaccari Neto, por meio do operador Milton Pascowitch, hoje delator da Lava Jato.

Para Moro, Luiz e Eduardo foram “auxiliares” de Dirceu no recebimento de propina e por isso , não precisam seguir detidos. “Quero crer que a decretação e manutenção da prisão preventiva de José Dirceu seja suficiente , nesse momento, para interromper a atividade delitiva do grupo”.

Quanto a Kipersmit, Moro entende que é preciso aprofundar a investigação. Mas ele admitiu parcialmente alguns dos fatos. Reconheceu o contrato feito com Pascowitch e disse que ele foi feito com data retroativa, mas afirmou que houve prestação de serviços.

Mesmo soltos, os três deverão entregar o passaporte à Polícia Federal e estão proibidos de mudar de endereço sem autorização da Justiça . José Dirceu seguirá preso por tempo indeterminado. ( F S P , 13.08.2015, p. A-8) .

“Proer” da Lava Jato

Em reunião com Michel Temer e ministros do PMDB, Lula defendeu que o governo acelere os acordos de leniência com as empresas investigadas na Operação Lava Jato . Ele quer que a CGU e a AGU selem os termos de ajuste de conduta com as construtoras, sem esperar pelo aval do Ministério Público. ( F S P , 13.08.2015, p. A-4) .

Refinaria Abreu e Lima

Relatório do TCU aponta que a Petrobrás pagou em apenas um contrato das obras da Refinaria Abreu e Lima (PE), pelo menos R$ 673 milhões além dos custos que as empresas Camargo Corrêa e o Consórcio CNCC( formado por Camargo e Cnec), tiveram para realizar a construção.

A Petrobrás pagou R$ 1,458 bilhão por itens da UCR ( Unidade de Craqueamento Retardado), enquanto a empresa responsável gastou pouco mais de R$ 785 milhões para realizar o que estava contratado. A obra já está encerrada.

O juiz Sergio Moro permitiu que o TCU tivesse acesso às notas fiscais e contabilidade das empresas construtoras do empreendimento. Antes o TCU fazia suas auditorias com base em tabela de preços de referência do mercado e apontava diferenças como sobrepreço.

Como o contrato foi de R$ 2,9 bilhões, a outra parte ainda será analisada. Um exemplo : o preço de referência de um equipamento era de R$ 2,44 milhões, mas a empresa diz que pagou R$ 4,4 milhões por ele. Já em relação ao pagamento de trabalhadores terceirizados , a empresa cobrava quase quatro vezes mais que o preço de referência.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler afirmou “ Os números [ do sobrepreço] são muito maiores que os números já absurdos que causam perplexidade”. ( F S P , 13.08.2015, p. A-10) .

Camargo Corrêa

A Camargo Corrêa começou a negociar um acordo de leniência com o governo. O objetivo é evitar que a CGU declare a empresa inidônea , o que a impediria de participar de licitações federais e de receber empréstimos de bancos públicos.

A empresa firmou acordo em julho com a Cade para colaborar com as investigações de um cartel nas obras de Angra3. ( F S P , 14.08.2015, p. A-8).

O Cade aprovou no dia 19 de agosto um novo acordo com a Camargo Corrêa, no qual a empresa reconhece a existência de um cartel em obras da Petrobrás.

Não é um acordo de leniência. Por isso a redução de penas é menor , e não há extinção de punições penais. A empresa deverá pagar multa de R$ 104 milhões. ( F S P , 20.08.2015, p. A-6) .

Ministério do Planejamento - Consist

O Ministério do Planejamento é conhecido por abrigar alguns os melhores e mais competentes quadros do governo federal. Sem verbas para investimento em obras, a pasta parecia imune à cobiça de determinados grupos políticos. Parecia.

A Policia Federal prendeu um operador do PT cuja função era captar propina com os prestadores de serviço ao Ministério e transferi-la para os cofres do partido e as conta de alguns companheiros.

A descoberta reforça a suspeita de que podem ser muito mais amplos os limites do maior esquema de corrupção da história brasileira.

Pelo volume astronômico do dinheiro desviado e pelo numero diretamente proporcional de autoridades listadas em pagamentos e recebimentos de propina, fica evidente que o governo do PT é hospedeiro de uma estrutura criminosa organizada e espalhada por diversos órgãos da administração.

A Operação Lava Jato detectou pagamentos de R$ 7,2 milhões, sem justificativa aparente ao advogado Guilherme Gonçalves , que é próximo do ex-ministro do Planejamento , Paulo Bernardo e de sua mulher , a senadora Gleisi Hoffman , ambos do PT paranaense. Gleisi Hoffman já é investigada pelo Ministério Público como beneficiária de R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobrás.

Pela primeira vez, as investigações chegam à Esplanada dos Ministérios.

O advogado , responsável pela coordenação jurídica das campanhas de Gleisi e de Paulo Bernardo, recebeu os pagamentos da Consist , grupo de tecnologia com contratos com a Petrobrás e prestadora de serviços na área de crédito consignado.

Os pagamentos suspeitos começaram após a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento em 2010 , à época comandado por Paulo Bernardo, a Consist e a Associação Brasileira de Bancos e o Sindicato das Empresas Abertas de Previdência Privada. Não houve licitação.

Após o aval do Planejamento, a Consist assinou um contrato com as duas entidades e disponibilizou um sistema informático de gestão de margem consignável da folha de pagamento de 2 milhões de servidores federais.

O esquema seguia o padrão ditado por João Vaccari Neto. Para ganhar o contrato, a empresa concordava em superfaturar o preço de seus serviços e repassar parte dos ganhos ao partido. E assim foi durante os últimos cinco anos.

Entre 2010 e 2015, a Consist realizou pagamentos de R$ 52 milhões a empresas de consultoria, de informática e a escritórios de advocacia.

Ou seja, trocando em miúdos, o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, firma um acordo com uma empresa , a Consist, para serviços milionários na sua pasta, empresa que por sua vez efetuou pagamentos de R$ 7,2 milhões ao advogado Guilherme Gonçalves, que é o coordenador jurídico das campanhas de Paulo Bernardo e de sua mulher Gleisi Hoffman, também filiados ao PT.

Guilherme Gonçalves é conhecido no meio jurídico como “Guilherme do PT”. Além de advogar para Gleisi e Bernardo, ele é filiado à legenda desde 1989.

Gonçalves presta serviços também a diversos petistas, entre elas o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho de José Dirceu, para o Diretório Nacional do PT, para Itaipu Binacional e para políticos de outros partidos como o senador Roberto Requião ( MPDB-PR) e o deputado estadual Ratinho Jr. ( PSC-PR).

Segundo a Procuradoria, a maior parte dos R$ 7,2 milhões abasteceu ilegalmente o caixa controlado pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso desde abril. O volume maior do dinheiro foi repassado em 2010. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 46-47) .

O advogado nega. Diz que prestou efetivamente serviços: “ Eu tenho contrato, impedi ação em Goiás, fiz parecer jurídico, fiz consultoria”.( F S P , 14.08.2015, p. A-9).

Alexandre Romano

O ex-vereador de Americana, Alexandre Corrêa de Oliveira Romano, o Chambinho, que deixou o PT em 2005, mas continuou a atuar na política, foi preso em 13 de agosto pela Polícia Federal na nova fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco 2”.

Chambinho entrou na vida pública pelas mãos do ex-deputado Antonio Mentor. Seu pai , João Baptista de Oliveira , elegeu-se vereador em 1959 e , em 1964 prefeito em Americana.

Aos 24 anos, em 2000 , ele foi eleito o mais jovem vereador de Americano e foi o mais votado.

Segundo o Ministério Público, ele intermediou o repasse de R$ 57 milhões em propina da Petrobrás, paga pela Consist a Vaccari. ( F S P , 14.08.2015, p. A-9).

Fernando Baiano

Segundo o Radar de Veja, Fernando Baiano deu dois depoimentos em Curitiba em sua negociação para o acordo de delação premiada.

Se a Justiça considerar o material substancioso , a delação será aceita.

Baiano contou operações de José Carlos Bumlai, um dos maiores amigos de Lula, falou de negócios de Gregório Preciado, contraparente de José Serra ( é casado com uma prima do senador), e garantiu que o grande operador do PMDB não era ele, mas Jorge Luz, um paranaense radicado no Rio de Janeiro e ligado a Eduardo Cunha. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 37) .

Schain e a Sonda Vitória

O depoimento de Nestor Cerveró traz novas e surpreendentes informações sobre a atuação da construtora Schahin no esquema de corrupção da Petrobrás.

Em março de 2007, começo do segundo mandato de Lula, a área internacional da Petrobrás, sob o comando de Nestor Cerveró, aportou bilhões de dólares para a compra de navios-sonda.

Sem discussão prévia com técnicos e sem licitação, a Petrobrás comprou uma sonda sul-coreana por US$ 616 milhões. E ainda mais suspeito, escolheu a desconhecida construtora Schahin para operá-la , pagando mais US$ 1,6 bilhão.

Em delação premiada, o operador Julio Camargo , que representava a Samsung na transação do navio-sonda vitória 10.000, confessou ter pago US$ 25 milhões em propinas a diretores e intermediários , incluindo o próprio Cerveró.

Nestor Cerveró agora, em delação premiada, conta que os contratos de compra e operação do Vitória 10.000 foram direcionados à construtora Schahin , que tinha escassa experiência na atividade, com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006 , em jogada coordenada diretamente pela alta cúpula da Petrobrás.

Cerveró contou que o PT terminou 2006 com uma dívida de campanha de R$ 60 milhões com o Banco Schahin, pertencente ao mesmo grupo que administrava a construtora.

Sem condições de quitar o débito em condições tradicionais, o PT usou os contratos da diretoria internacional para pagar a dívida de campanha e o então presidente da estatal, José Sergio Gabrielli incumbiu pessoalmente Cerveró do caso.

Ou seja, o relato coloca o presidente da Petrobrás no centro do esquema de propina. Cerveró disse que recebeu ordens claras para direcionar o contrato bilionário da sonda para a Schahin.

Uma vez contratada pela Petrobrás, a empreiteira descontou a dívida do PT , da propina devida aos corruptos do petrolão e também pagou propina a dirigentes da Petrobrás envolvidos na operação para garantir o seu silêncio.

Os repasses foram acertados pelo executivo Fernando Schahin , filho do fundador do grupo , Milton Schahin, e um dos dirigentes da Schahin Petróleo e Gás.

Fernando usou uma conta no banco suíço Julius Baer para transferir a propina destinada aos dirigentes da estatal para o banco Cramer, também na Suíça,

O dinheiro chegou a Cerveró, e aos gerentes da área internacional Eduardo Musa e Carlos Roberto Martins , igualmente citados como beneficiários dos subornos.

Mas o caso é mais grave.

Durante o julgamento do mensalão , ao pressentir que seria condenado à prisão pelo STF Marcos Valério, o operador do mensalão , tentou fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Segundo o depoimento de Valério, o PT usou a Petrobrás para pagar suborno a um empresário que ameaçava envolver Lula, Gilberto Carvalho e José Dirceu na trama que resultou no assassinato do prefeito petista Celso Daniel , em Santo André, em 2002.

Valério contou aos procuradores que se recusou a fazer a operação e que coube ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, socorrer a cúpula petista.

Segundo ele, Bumlai contraiu um empréstimo de R$ 6 milhões no Banco Schain para comprar o silêncio do chantagista.

Depois usou sua influência na Petrobrás para conseguir os contratos da sonda para a construtora. O próprio Milton Schahin admitiu ter emprestado R$ 12 milhões a Bumlai.

“O Bumlai pegou sim, um empréstimo, como tantas outras pessoas. Mas eu não sou obrigado a saber para que o dinheiro foi usado”, disse recentemente á revista Piauí.

A Petrobras investigou a contratação da Schahin face às evidentes irregularidades.

A auditoria da estatal concluiu que a escolha da Schahin se deu sem “ processo competitivo” e ocorreu a partir de índices operacionais de desempenho artificialmente inflados para justifica a transação.

Os prejuízos causados pela transação em torno da Vitória 10.000 foram classificados pelos técnicos como “problemas políticos” que deveriam ser resolvidos pela cúpula da estatal.

A Schahin teve seu faturamento elevado de US$ 133 milhões , para US$ 395 milhões durante os oito anos do governo Lula.

Ao falar da ordem para beneficiar a Schahin , Cerveró reproduziu a frase que teria ouvido de José Sergio Gabrielli , presidente da estatal e seu chefe: “ Veio um pedido do homem lá de cima. A sonda tem de ficar com a Schahin”.

E assim foi feito. Cerveró ainda não revelou quem era o tal “homem”. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 48-49).

Nestor Cerveró

O juiz Sergio Moro condenou à prisão no dia 17 de agosto , Nestor Cerveró . Fernando Baiano e Júlio Camargo em um processo da Operação Lava Jato sobre a contratação de navios-sonda pela Petrobrás.

Na ação, o Ministério Público acusou Cerveró de receber propina ao favorecer a Samsung Heavy Industries na contratação de dois navios-sonda pela Petrobrás, a partir de 2006. É a segunda condenação de Cerveró.

Fernando Baiano, apontado como “operador do PMDB”, na estatal, foi acusado de intermediar pagamentos de propina fora do país. O doleiro Alberto Youssef que também era réu foi absolvido por falta de provas.

De acordo com a decisão, o equivalente a US$ 54,5 milhões foram depositados por Camargo em contas indicadas por Fernando Baiano.

Os documentos obtidos por meio de cooperação internacional, mostram que Cerveró era o beneficiário final de uma conta no Panamá que recebeu um pagamento de US$ 75 mil, com origem de Baiano na Suíça.

Moro citou ainda registros de 66 encontros de Fernando Baiano com Cerveró.

A ação ganhou notoriedade depois que Camargo afirmou, em depoimento, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha , tinha pedido o pagamento de US$ 5 milhões em propina. Moro afirma na sentença que Eduardo Cunha não é denunciado, nem parte da ação penal.

Julio Camargo firmou acordo de delação premiada e poderá cumprir a pena em cinco anos de prisão em regime aberto. Já Cerveró e Baiano que não fizeram delação premiada terão penas pesadas. Cerveró 12 anos e 3 meses e Baiano 16 anos e um mês. Os dois terão que pagar mais de R$ 1 milhão em multas. ( F S P , 18.08.2015, p. A-7) .

Alberto Youssef

Continua no STF a tentativa de melar a Operação Lava Jato. O advogado José Luís de Oliveira Lima, defensor de José Dirceu quer anular o acordo de delação premiada de Yoyssef sob o argumento absurdo de que ele não tem credibilidade para fechar um acordo de colaboração.

É o desespero da defesa. Diante de uma enxurrada de provas sob a culpabilidade de seu cliente e de outros, a tentativa é anular estas provas, como se os crimes não tivessem ocorrido, como se tudo fosse fantasia de Youssef e por isso ele não tem credibilidade.

O ministro Dias Toffoli é o relator de um pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia , para anular a decisão do ministro Teori Zavascki , ao acordo que Youssef fez com o MPF.

Toffoli ao invés de manter o acordo , decidiu encaminhar a questão para análise do plenário do STF. ( F S P , 18.08.2015, p. A-7) .

Eduardo Cunha

Cumprindo o que provavelmente foi acertado no “acordão”, a Procuradoria-Geral da República vai denunciar no dia 20 ao STF , o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha ( PMDB-RJ), por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobrás.

Se o STF aceitar a denúncia, Cunha se tornará réu , o que tende a aumentar a temperatura da crise política.

Tornado réu, imediatamente o PT e outros partidos da base irão fazer tudo para afastar Cunha da Presidência da Casa, o que é um sonho do Planalto , devido à oposição sistemática e às derrotas sucessivas que Cunha vem impondo ao governo.

Cunha disse aos jornalistas que reagirá com “tranquilidade” e “ serenidade”, e que não pretende se afastar da Presidência da Casa. “Não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício para o qual fui eleito pela maioria da Casa”.

Cunha conta com a ausência de petistas na primeira leva de denunciados de Rodrigo Janot para ajudar a sustentar o discurso de que foi escolhido como alvo preferencial num “acordão”, entre Dilma Rousseff, Rodrigo Janot e Renan Calheiros.

Em reunião com aliados, Cunha citou os senadores petistas, Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ), cujos inquéritos não teriam andado com a mesma velocidade que o dele. ( F S P , 20.08.2015, p. A-4) .

Fernando Collor (PTB-AL), não participou do “acordão”. Ele , no dia 19 contestou relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), favorável à recondução de Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República. Collor tem motivos porque as informações são de que o pedido de abertura de ação contra ele, também está pronto. ( F S P , 20.08.2015, p. A-5) .

Ações no Brasil

Acionistas minoritários da Petrobrás no Brasil, vão ingressar com uma ação civil pública para pedir ressarcimento dos prejuízos gerados pelas ações da Petrobrás devido aos casos de corrupção.

A Associação de Investidores Minoritários já está reunindo procurações e procurando os grandes fundos de pensão que compõem o grupo principal de minoritários como o Previ e o Real Grandeza, para participar da iniciativa.

Quem participa da preparação da ação é a advogada Érica Gorga, que atuou como parecerista para a defesa dos minoritários na Justiça americana.

Investidores estrangeiros que adquiriram papéis na Bolsa brasileira também poderão participar da ação no Brasil. ( F S P , 15.08.2015, p. A-27) .

SAÚDE

MAIS MÉDICOS

O cubano Juan Delgado, 51 que quando desembarcou em agosto de 2013, no aeroporto de Fortaleza, foi recebido com vaias e gritos de “escravo”, em uma espécie de corredor polonês organizado por médicos brasileiros, e acabou tornando-se um símbolo do programa ao completar dois anos no Brasil tem queixas do trabalho.

A cubano divide a semana entre visitas a cinco aldeias do interior do Maranhão onde atende diariamente cerca de 20 a 30 índios das etnias kaapor e guaja.

Além da comunicação relata outras dificuldades “Falta tudo. Faltam medicamentos , e é difícil marcar exames”. Analgésicos e antialérgicos estão entre as principais ausências das prateleiras.

O encaminhamento de pacientes é outro gargalo: “Demora até seis meses para conseguir vaga com um especialista”.

Formado há 22 anos atuou em outros países antes de vir para o Brasil. Deixou em Cuba a filha, de 17 anos , para quem envia os R$ 2.976 que recebe como bolsa. O resto vai para o governo cubano. Ele se sustenta com uma ajuda de custo de R$ 2.500 para alimentação e moradia. Apesar das dificuldades afirma que planeja estender seu contrato: “ Vou pedir para ficar”. ( F S P , 11.08.2015, p. B-4) .

Artigo de Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do Conselho Federal de Medicina, destaca análise do TCU “que constatou a fragilidade do sistema de supervisão e de tutoria do programa. Concluiu por meio do cruzamento de informações, que dos 13.790 inscritos na época da verificação , 4.375 ( 31,73%), não possuíam supervisores indicados.

Os auditores revelaram que em 49% dos primeiros locais atendidos pelo programa com a chegada dos bolsistas, houve dispensa de profissionais anteriormente contratados pela rede pública. Assim , fica fácil constatar que há menos médicos e menos saúde.

Em nove meses, o total de médicos nessas localidades passou de 2.892, para 2.288. Ocorreu a diminuição no volume de consultas médicas em 25% dos municípios”.

Carlos destaca que a falta de médicos nos postos de trabalho de regiões longínquas decorreu de falta de incentivo e condições de trabalho adequadas. Faltou infraestrutura adequada para o atendimento e o oferecimento de uma carreira de Estado com acesso à educação continuada, possibilidade de progressão funcional e remoções por mérito e tempo de serviço. ( F S P , 15.08.2015, p. A-3) .

Planos de Saúde

A ANS vai suspender a partir do dia 20 de agosto a venda de 73 planos de saúde de 15 operadoras pelo não cumprimento de prazos de atendimento e queixas por negativas indevidas de cobertura.

A medida não afeta clientes com contratos em vigor. ( F S P , 18.08.2015, p. B-5) .

SELIC

Benjamin Steinbruch analisa o absurdo do valor da Selic no Brasil que está em 14,25% ao ano , enquanto a taxa nos EUA é de zero a 0,25%, no Japão de 0,10% e na Suíça é negativa, ou seja, para deixar o dinheiro no banco o investidor paga até 0,75% ao ano.

Desde março de 2013 até agora a Selic foi elevada em sete pontos percentuais , ao custo de mais de R$ 200 bilhões em 12 meses pois cada ponto percentual tem impacto de R$ 30 bilhões na dívida.

Em 2015 , o pagamento de juros da dívida vai custar ao governo até R$ 430 bilhões e de 2013 a 2015 , R$ 1,038 trilhão.

É dinheiro pago aos investidores sem mover uma palha, sem fabricar um alfinete. Todos recebem comodamente em casa assistindo televisão. Esse valor daria para pagar o programa Bolsa Família que atende a 14 milhões de famílias durante 38 anos.

O aumento da Selic é justificado como para reduzir a inflação , mas não reduz a inflação. Desde março de 2013, a Selic subiu e a inflação subiu junto. Passou de 6,5% para quase 9% em 12 meses. No Brasil, o grosso da inflação decorre do reajuste de preços administrados como luz, gasolina, água, etc , que não tem relação com a demanda, que seria onde a alta da Selic seria eficaz.

Por isso , Benjamin conclui : “ Juros de 14,25% ao ano só interessam a quem vive de renda. Quem investe em produção só perde com isso. Associados ao programa de austeridade , esses juros vão produzir uma recessão absurda”. ( F S P , 11.08.2015, p. A-19) .

TRANSPORTE AÉREO

A exemplo da TAM, a Gol também reduz a oferta de voos para se ajustar à crise econômica. A companhia prevê um corte de assentos de até 4% no segundo semestre e fechar o ano com redução de até 1%.( F S P , 17.08.2015, Mercado, p. 5) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

O Fundo de Marinha Mercante está financiando um navio para lançamento de dutos submarinos de petróleo construído na Holanda.

O financiamento de R$ 471,4 milhões foi aprovado em novembro de 2011 e está sendo questionado em parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional de setembro de 2014.

A embarcação foi contratada pela Petrobrás em licitação realizada em setembro de 2010. Sua construção deveria ser feita pela OSX.

A primeira etapa foi construída no Brasil e devido aos problemas na empresa, os blocos feitos no Brasil foram transferidos para a Holanda, para o IHC Merwede. Para os procuradores, ao ser transferida para a Holanda, a obra deixou de se enquadrar nas condições estabelecidas para o uso de recursos do fundo, que concede empréstimos a juros subsidiados com recursos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

O Ministério dos Transportes diz que o navio será finalizado nas instalações da OSX que ainda permanece responsável pelo contrato. A OSX está sob recuperação judicial.

No dia 30 de julho, praticamente concluído, o Sapura Esmeralda , foi embarcado no navio Mighty Servant 3 que está a caminho do Brasil. ( F S P , 18.08.2015, p. A-17) .

Eisa Petro-Um

O estaleiro Eisa Petro-Um , de Niterói (RJ), do empresário German Efromovich, que encerrou as atividades em julho, decidiu retomar a construção de três navios encomendados em 2011 pela Transpetro, que já pagou R$ 700 milhões dos R$ 900 milhões do contrato. Deverá ser acionado seguro ou feito empréstimo. Apenas em salários atrasados e indenizações, o estaleiro deve estimados R$ 60 milhões. ( Revista Exame, 19.08.2015, p. 21) .

Estaleiro Enseada

O estaleiro Enseada , que pertence à Odebrecht , UTC, OAS e Kawasaki, vai reestruturar pelo menos R$ 700 milhões em dívidas com fornecedores.

O estaleiro deve contratar até o final de agosto uma consultoria de reestruturação. O Enseada quer reduzir o contrato com a Sete Brasil de 6 para 4 sondas. ( F S P , 20.08.2015, p. A-24) .

TRANSPORTE AÉREO

A situação está tão ruim que a desaceleração no fluxo de passageiros no aeroporto de Guarulhos está afetando as venda se lojas do aeroporto estão fechando.

Duas unidades do restaurante Arabia fecharam no novo terminal 3, uma marca americana da pipoca Popcorn e uma loja da franquia Risotto Mix.

As empresas decidiram parar devido ao movimento fraco e aos altos custos de aluguel. ( F S P , 20.08.2015, p. A-25) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Mudanças estão sendo feitas para os próximos leilões de rodovias para atrair mais empresas. Empresas estrangeiras poderão participar como líderes de consórcio, cada concessão será avaliada separadamente para fins de investimento em duplicação com fins de evitar que o custo do pedágio fique muito caro, inviabilizando a concessão. ( F S P , 14.08.2015, p. A-22) .

VIOLÊNCIA

Rio de Janeiro

Devido ao clima de tensão com a ocupação policial depois da morte do traficante Celso Pinheiro Pimenta, o Playboy no dia 8 de agosto, aulas em dez escolas e sete creches foram suspensas na segunda feira dia 10 na região de Costa Barros , no Complexo da Pedreira , zona norte do Rio.

Cinco ônibus levaram moradores ao enterro do traficante que ocorreu às 15 horas do dia 10 no cemitério do Catumbi.

Em dezembro de 2014 , Playboy comandou o roubo de 193 motos em um depósito do Estado. Também em 2014, criminosos ligados a ele , expulsaram 80 famílias de um conjunto do Programa Minha Casa Minha Vida e invadiram os apartamentos. ( F S P , 11.08.2015, p. B-3) .

Policiais do Bope prenderam no dia 11 de agosto , os traficantes Ricardo Chaves de Castro Lima, 44 o Fu da Mineira e Cláudio José de Souza Fontango, 45 , o Claudinho.

Fu é um dos principais líderes do Comando Vermelho e comandou em 2009 uma série de ataques a ônibus e delegacias no Rio. Claudinho, seu primo, foi considerado nos anos 1990 , um dos principais sequestradores da cidade. ( F S P , 12.08.2015, p. B-3) .

Fu ainda tentou comprar a liberdade do grupo oferecendo R$ 4 milhões em espécie, mas os agentes do Bope não aceitaram e a turma foi para a cadeia.

Só com os integrantes do CV foram encontrados quatro fuzis e uma metralhadora .50 fabricada nos EUA e que pode derrubar um helicóptero. Ela veio do Paraguai.

A polícia sabe também que a favela de Costa Barros abriga um arsenal de 500 fuzis, parte desviada de quartéis e vendidos a preço de ouro.

A corrupção policial é base fundamental para que estes criminosos dominem a região.

Playboy contribuía para policiais corruptos com mais de R$ 100.000 mensais e por isso , quando morreu , policiais disseminaram uma enxurrada de mensagens de luto na rede: Saudades eternas”, diziam ironicamente.

Duas grandes células criminosas , das três grandes facções do Estado tiveram seu comando desmantelado. Novos chefes irão aparecer e para que não se fortaleçam novamente, a corrupção policial terá que ser combatida com vigor o que significa também fazer uma limpeza na tropa. ( Revista Veja, 29.08.2015, p.74-75) .

Contêiner substituído por bunker

Na Nova Brasília, no Complexo do Alemão , funcionando a um mês, um bunker substitui um contêiner de aço. Trata-se de uma construção sem janelas, com paredes brancas reforçadas por concreto grosso e pequenos buracos na largura dos tijolos por onde os policiais podem apoiar seus fuzis.

Em 2014, cerca de 50 policiais foram baleados no Complexo do Alemão e na Nova Brasília quatro já morreram em tiroteios desde 2012, ano de inauguração da UPP. ( F S P , 12.08.2015, p. B-3) .

Milícias dominando conjuntos

Uma operação que reuniu 350 policiais civis e militares , resultou na prisão de quatro suspeitos de conexão com milícias que controlam condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida.

A Operação Alfa, foi coordenada pela Draco e teve apoio da Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Corregedoria da PM.

Os agentes foram no dia 14 de agosto a 39 condomínios e 11 estabelecimento comerciais que estão sob o domínio de milicianos segundo a investigação.

A ação das milícias envolve o controle de venda de cestas básicas e botijões de gás a preços abusivos, distribuição ilegal de TV por assinatura e internet, transporte alternativo, negócios de prostituição e agiotagem.

Aqueles que se recusavam a aceitar as regras acabavam expulsos dos apartamentos.

Foram encontrados carros roubados , pistolas com a numeração raspada, porretes, fardas e toucas ninja e fechados escritórios de administração e distribuição ilegal dos produtos. ( F S P , 15.08.2015, p. B-5) .

Chacinas em São Paulo

Na noite de quinta-feira, dia 13 de agosto, uma série de ataques deixaram 18 mortos e seis feridos nas cidades de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo.

Os crimes ocorreram em um intervalo de duas horas e meia , num raio de 10 km, em nove pontos diferentes. Só seis dos mortos tinham alguma passagem pela polícia.

Pode ser crime de vingança ou ação de traficantes. Um PM foi morto na semana anterior em Osasco em um assalto a um posto de combustíveis e os suspeitos continuam foragidos.

Um guarda civil metropolitano também foi morto durante outro assalto no dia 12 de agosto , em Barueri.

As ações foram semelhantes. Homens encapuzados estacionaram um carro, desembarcaram e dispararam vários tiros. Em alguns locais perguntaram por antecedentes criminais para definir quem morreria.

Só em um bar em Osasco, oito morreram. ( F S P , 15.08.2015, p. B-1) .

Em 17 de agosto, o governador Geraldo Alckmin anunciou que quem fornecer informações sobre os autores do assassinato em série poderá receber uma recompensa de R$ 50 mil, valor recorde. A denúncia pode ser feita pela internet no webdenuncia e é garantido sigilo absoluto, mas é a indicação de que a polícia não avançou nas investigações. ( F S P , 18.08.2015, p. B-6) .

Mortos por policiais

O número de mortos por policiais paulistas em serviço de janeiro a junho de 2015 foi de 358, cerca de 10% em relação aos 326 do mesmo período de 2014 e 128% maior do que os 157 do primeiro semestre de 2013. É o maior número em dez anos.

O crescimento indica que as ações de criminosos estão mais violentas, justificando a ação policial . O número de policiais mortos no Estado que variava entre 14 e 15 entre 2007 e 2011, caiu para 9 entre 2012 e 2014 e voltou a subir em 2015 para 11.

A alta letalidade todavia, cria um ambiente favorável para a lógica do confronto e a formação de grupos de extermínio , alimentando um ciclo de violência quase sem fim. ( F S P , 17.08.2015, p. B-5) .

Rio Grande do Norte

Rebelião ocorrida em 16 de agosto na Cadeia Pública de Caraúbas, a 300 km de Natal, destinada a presos provisórios com capacidade para 96, mas que abriga 170, terminou com um saldo de quatro detentos mortos.

Duas facções entraram em confronto e os quatro presos foram agredidos e asfixiados até morrerem. ( F S P , 18.08.2015, p. B-6) .

Descriminalização da posse de drogas

No primeiro dia do julgamento deste assunto no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot disse que a liberação do porte tem potencial para institucionalizar o que ele chamou de “exército das formigas”.

“Essas pessoas altamente organizadas não terão muito trabalho para organizar o exército das formigas”.

O STF está julgando se é constitucional o artigo 28 da lei 11.343/06 que criminaliza o porte pessoal de entorpecentes.

Faz sentido. Se o STF liberar o porte de drogas, “exército de formigas” significa que os traficantes continuarão trabalhando portando quantidades muito pequenas de drogas que os caracterizem como consumidores e portanto ficarão a salvo da punição. É melhor que seja fixada uma quantidade muito pequena, que inviabilize o comércio , ou que fique como está hoje, no arbítrio da autoridade policial ou judicial para definir se a pessoa é usuária ou traficante.

Mas o que não pode ser aceito é o argumento da Defensoria Pública de São Paulo que sustenta que a pena criminal fere os princípios da vida privada e intimidade assegurados pelo artigo 5º da Constituição: “ São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Viciado em drogas não pode alegar “intimidade”, para justificar seu vício. ( F S P , 20.08.2015, p. B-5) .

Magistrado suspeito de favorecer traficantes

O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu investigação para apurar a conduta de um desembargador suspeito de beneficiar traficantes ligados à facção criminosa PCC.

Em despacho, o presidente do órgão, Renato Nalini, afirmou que “ há graves suspeitas de que houve fraude” para que o desembargador Otávio Henrique se Souza Lima fosse o responsável por analisar um pedido de habeas corpus em favor de Welinton Xavier dos Santos , o Capuava.

O presidente do TJ afirmou haver “extrema coincidência” no fato de o sistema de distribuição do tribunal encaminhar, diversas vezes , ao mesmo desembargador, pedidos de liberdade de traficantes.

Lima já havia libertado outro traficante preso com mais de 600 quilos de maconha , alegando fragilidade das provas da polícia.

O desembargador mandou soltar o criminoso classificado como um dos principais traficantes do Estado.

Capuava foi preso no final de julho, com mais quatro pessoas , na zona rural de Santa Isabel, na Grande São Paulo, com 1,6 tonelada de cocaína e produtos para o processamento da droga e armas e o desembargador considerou “frágeis” as provas da polícia. Ou seja , um traficante é preso com 1.600 quilos de cocaína e para o desembargador “ não havia ali qualquer evidência de que ele era traficante”. Sem comentários. ( F S P , 20.08.2015, p. B-6) .

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