Economia brasileira - 01 a 10 de outubro de 2015

Fatos relevantes da economia e políticas brasileiras de 01 a 10 de outubro de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de outubro de 2.015.

O Brasil perdeu 18 posições no ranking de competividade do Fórum Mundial, passando para o 75º lugar entre 140 nações. Segundo Carlos Arruda , da Fundação Dom Cabral “ O Brasil perdeu para ele mesmo. Piorou, perdeu a capacidade competitiva , e isso é crítico”. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 44) .

Os itens que mais pesaram para o mau desempenho foram ambiente econômico ( baixo crescimento, inflação em alta e descontrole fiscal), educação, saúde e a solidez das instituições ( corrupção e descrédito dos políticos). Em todos , o Brasil foi ultrapassado por 25 países.

Na contramão , a Índia ganhou 16 posições , desde que começou a governar o país o primeiro ministro Narenda Modi, e está em 55º lugar, Modi conseguiu aprovar reformas como a abertura da economia e o combate à corrupção. A Índia deve crescer 7,5% em 2015, e o Brasil deve encolher 2,5%. A explicação para tamanha diferença, é a competência de quem governa. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 64) .

Graças aos quatro anos e meio de governo de Dilma Rousseff o Brasil está sendo passado para trás em todos os sentidos.

O país tinha o sétimo PIB global em 2014 e em 2015 vai cair para a nova posição, sendo ultrapassado pela Índia e Itália.

O Brasil terá um PIB de US$ 1,80 trilhão, com Índia, R$ 2,18 trilhões e Itália , R% 1,82 trilhão.

A última vez que o Brasil não ficou entre as oito maiores economias mundiais foi em 2007, quando tinha o décimo PIB global, mas a crise americana veio logo a seguir, arrastando a economia europeia e derrubando os PIBs de Espanha e Itália que antes estavam à frente do Brasileiro.

O Brasil terá queda no PIB em 2015 de 3% e em 2016, de 1% e ao lado da Venezuela, queda de 10% e 6% no mesmo período, os dois países vão arrastar a economia latino-americana para uma retração de 0,3% em 2015. ( F S P , 7.10.2015, Mercado, p. 1 ) .

Edmar Bacha , em aula de pós graduação na Universidade Columbia ( Nova York) disse a nua e crua verdade sobre o Brasil atual: “As perspectivas são terríveis. Estamos indo ladeira abaixo e continuaremos ladeira abaixo até que se resolvam problemas centrais...

Não temos mais governo. Até agora só se finge que se faz algo. O ministro Joaquim Levy faz o que pode, mas como se diz no Brasil, uma andorinha só não faz verão...Não há um problema de fundamento na economia. O que se precisa é de uma visão a longo prazo”.

O país “ não precisa mais de impostos. No Brasil a gente taxa muito bem” . Para Bacha, é urgente uma contenção dos gastos correntes, para diminuir o déficit e abrir espaço para investimentos em infraestrutura e melhoria da educação.

Essa contenção envolveria a reforma da Previdência e a desvinculação das receitas da União, o que daria mais flexibilidade aos recursos previstos no Orçamento. A adoção de uma idade mínima para aposentadoria é crucial para diminuir os gastos do governo.

“No Brasil, a gente desenvolveu uma mentalidade de que podemos ser autossuficientes e é difícil enfrentar isso. A primeira coisa que Lula fez ao assumir o governo foi riscar fora a Alca” . ( F S P , 9.10.2015, p. A-18) .

AGRICULTURA

Documentos obtidos pela Folha de São Paulo mostram que a fiscalização do controle do uso de agrotóxicos , quando é feita , atinge somente uma fração pequena dos produtos e reprova até um terço deles.

Análise por amostragem da Anvisa em alimentos típicos da cesta básica que circularam no Estado de São Paulo em 2014, mostrou que 31% tinham agrotóxicos proibidos ou em quantidade acima da permitida para os produtos. Foram apenas 106 amostras.

Pimentão 90% insatisfatório; Morango 70%, Alface 60%, Tomate , 22%, Mamão , 11% Fubá de milho 10% . Abacaxi, feijão e laranja não tiveram amostras insatisfatórias.

Desde 2008 , a Anvisa abriu 14 processos de reavaliação toxicológica de ingredientes de agrotóxicos. Produtos que oferecem riscos à saúde.

Passados sete anos , sete dos 14 processos de reavaliação ainda não terminaram. Cinco foram concluídos com a proibição dos produtos. Dois com restrição de uso.

Produtos agrotóxicos contam com isenção de IPI e PIS/Cofins e redução de 60% de ICMS . Isso inclui a importação. Produtores de orgânicos não contam com esse incentivo fiscal.

Segundo Victor Pelaz, professor do Departamento de Economia da UFPR, “ Nos últimos 15 anos , a importação de agrotóxicos subiu por volta de 1.000%. O Brasil é atualmente o maior importador mundial”.

Há 1.500 produtos aguardando registro da Anvisa em 2014 e 20% tinham ingredientes prestes a serem banidos na União Europeia. Isso é um risco muito grande para o país em dois sentidos. Para a população nacional no consumo e para a exportação, pois produtos com restos de agrotóxicos proibidos não poderão entrar na Europa. ( F S P ,4.10.2015, p. B11/13) .

AMAZÔNIA

O Ibama embargou obras de recuperação da BR-319, única estrada que liga Manaus a Estados do sul do país. A rodovia tem 880 km entre Manaus e Porto Velho . Construída na década de 1970, foi sendo abandonada no trecho de 406 km na área mais densa da floresta amazônica e está intransitável.

O Ibama acusa o Dnit de crime ambiental pela prática de desmatamento em área de proteção, despejo de esgoto em rios, obstrução de cursos de água e outras ilegalidades.

É estranho porque não se trata de uma nova rodovia, mas de recuperação de um trecho já existente. Ambientalistas afirmam que se a rodovia for refeita , vai abrir um novo vetor de desmatamento na Amazônia. Representantes do Amazonas dizem que ela tem que ser reconstruída para tirar a capital do isolamento e escoar parte da produção agrícola de Rondônia e Mato Grosso pela estrada até o Rio Amazonas. ( F S P , 10.10.2015, p. A-18) .

BALANÇA COMERCIAL

Em setembro, a balança comercial brasileira fechou com um superávit expressivo de US$ 2,944 bilhões.

Foram importações de US$ 13,2 bilhões e exportações de US$ 16,1 bilhões. No acumulado em nove meses , o saldo comercial já está positivo em US$ 10,2 bilhões , para déficit de US$ 742 milhões no mesmo período de 2014.

Este é o único dado positivo sobre a economia brasileira em 2015. Em setembro as importações caíram 32,7% em comparação com setembro de 2014, alcançando o menor nível para o mês desde 2009. A disparada do dólar é o principal motivo.

As exportações caíram menos, 13,8%, refletindo a desaceleração da China e queda no preço de commodities , como a soja. Os volumes embarcados são maiores, mas a receita é menor. ( F S P , 2.10.2015, p. A-13) .

O governo e a indústria brasileira apostam no mercado norte-americano para que o valor das exportações brasileiras, em queda há quatro anos, volte a crescer em 2016.

Cerca de 18,7% dos manufaturados exportados em 2015, foram absorvidos pelo mercado americano. A exportação aumentou 4,2% até setembro, enquanto para a Argentina , houve queda de 6,6%. ( F S P ,4.10.2015, Mercado , p. 6) .

Mas há dificuldades. Os exportadores enfrentam escassez de crédito e terão o desafio de disputar espaço com outras economias que também passaram a ter uma moeda mais competitiva , como os países da zona do euro. É preciso reestruturar as linhas de produção e renegociar contratos e isso leva tempo,. ( F S P ,4.10.2015, Mercado, p. 7) .

Parceria Transpacífico

Após quase oito anos de negociações foi anunciada em 5 de outubro a conclusão da Parceria Transpacífico ( TPP) , o maior acordo regional de comércio da história e a maior derrota histórica do Brasil no plano do comércio internacional.

EUA, Japão e outros dez integrantes da parceria, formam 40% da economia mundial e o acordo tem potencial para reescrever as regras do comércio global.

Além de reduzir barreiras comerciais com o corte de tarifas de importação entre seus parceiros, o TPP facilita as transações ao estabelecer regras uniformes para setores como investimentos, ambiente, direitos trabalhistas e propriedade intelectual.

Na área agrícola , cria mecanismos de consulta entre reguladores dos países para resolver questões ligadas à saúde , qualidade e segurança dos alimentos – a chamada “ coerência regulatória”, que visa aproximar leis e regulamentos dos países membros.

O acordo une EUA, Canadá, Malásia, Cingapura, Austrália, Vietnã, Brunei, Japão, Nova Zelândia e da América Latina, México, Peru e Chile. Naturalmente, Argentina ficou de fora e também o Brasil.

Com seus 30 capítulos , o TTP é um acordo de 3ª geração que vai criar fortes preferências e convergências nas múltiplas áreas citadas. Desloca-se a onda central da globalização do Atlântico para o Pacífico no século 21.

O acordo coloca ainda mais em xeque a Organização Mundial do Comércio , que tenta fechar há mais de uma década a Rodada Doha, ambicioso tratado multilateral de livre-comércio. ( F S P , 6.10.2015, p. A-13) .

A derrota do Brasil é imensa. Devido ao acordo , as exportações brasileiras podem encolher em até 2,7%, segundo estudo dos pesquisadores Vera Thorstensen e Lucas Ferraz, da Escola de Economia da FGV.

O cenário considera a eliminação das taxas de importação e de pelo menos 50% das barreiras não tarifárias – padronizações de produtos conflitantes, por exemplo.

Os produtos vendidos entre os países envolvidos no tratado ficarão mais baratos, afetando as vendas brasileiras.

O Brasil vai perder nas Américas e na Ásia, ou seja, dos dois lados do Pacífico. ( F S P , 7.10.2015, Mercado, p. 6 ) .

Os EUA estão negociando outro acordo, o Ttip, com a União Europeia ( Parceria Transatlântica). Se este acordo for firmado será fatal para o Brasil.

Mercosul e União Europeia estão há 16 anos, desde 1999, em negociações intermináveis para um acordo comercial. A Argentina fez o que pode para atravancar as negociações e o Brasil manteve-se submisso e agora poderá pagar muito caro por isso. ( F S P , 6.10.2015, p. A-15) .

Pedro Luiz Passos destaca o fracasso, mais um do governo Dilma Rousseff. “ Pouco se fala da agenda externa, desprezando-se o que poderia ser um empurrão para sairmos da crise...A corrente de comércio do país está estagnada há mais de uma década em torno de 20% do PIB enquanto passa dos 40% nas maiores economias emergentes...

Amarrado ao Mercosul, o Brasil continua olhando de esgueira para entendimentos com economias de peso...

Ficamos para trás nesse processo, ao insistir com o defasado sistema de tarifas de importação e ao multiplicar restrições ao livre-comércio. Também não desenvolvemos a contento a educação, a infraestrutura, as tecnologias de informação, etc. – cruciais para a competitividade”. ( F S P , 9.10.2015, p. A-22) .

O Brasil, neste governo , como ele assinala, tornou-se mero espectador do cenário internacional de comércio. Não conseguiu avançar em nenhum acordo comercial significativo, caiu da 7º para a 9º posição entre as economias mundiais, perdeu em produtividade, passa por gravíssima crise interna com escalada do dólar, escalada da inflação, aumento do desemprego, aumento da dívida pública , aumento dos juros , a maior recessão em 25 anos.

Uma presidente que perdeu totalmente legitimidade ao disputar a reeleição abusando de mentiras e usando de expedientes escusos como as pedaladas fiscais para mascarar o gigantesco déficit orçamentário e o descontrole das contas públicas de seu governo.

Reeleita, seu governo começou a desmontar. Repassou parte da tarefa presidencial para o vice-presidente , por pouco tempo, pois ele logo desistiu e nomeou um ministro da Fazenda que inutilmente tentou desmontar os erros cometidos no passado.

Agora, a presidente entregou o comando do país para um ex-presidente que não tem mais nenhum cargo e que pretende se candidatar em 2018. Ou seja, o país tem uma presidente que se transformou em cabo eleitoral do candidato em 2018, e que vai continuar aos trancos e barrancos com um projeto claramente fracassado. Continuar este governo por mais três anos, significa mais atraso. Não há como reverter o processo.

Bolívia

O Brasil devido às pressões de Evo Morales, ficou sem embaixador na Bolívia desde agosto de 2013. O senador Roger Pinto Molina que estava asilado na embaixada em La Paz, fugiu para o Brasil junto com o encarregado Eduardo Saboia, em um ato heroico, mas o governo brasileiro, simpático a Morales, censurou a empreitada e em consequência do problema causada , o Brasil ficou em embaixador na Bolívia.

O governo manteve a situação do senador Molina em banho maria e só resolveu o problema em agosto de 2015 , quando o Conare concedeu status de refugiado ao senador boliviano.

Quanto a Molina, ao invés de dar uma medalha para ele, pela bravura e iniciativa demonstrada, foi punido com 20 dias de suspensão, envergonhando a diplomacia brasileira.

Resolvida a questão, o Senado aprovou a indicação de Raymundo Magno em setembro , que deverá assumir o cargo em novembro e deverá comandar a reaproximação com a Bolívia , após dois anos sem embaixador. Magno foi assessor especial de Dilma Rousseff e portanto é pessoa afinada cum um governo simpático ao bolivarismo de Morales.

Em 2015, o comércio bilateral caiu 26% de janeiro a setembro e as importações de gás boliviano caíram 31%.( F S P , 7.10.2015, p. A-10 ) .

Fuga de dólares

No mês de setembro, o fluxo cambial foi negativo em US$ 111 milhões. Na semana de 28 de setembro a 2 de outubro, a saída superou a entrada em US$ 2,3 bilhões.

No ano, o país ainda acumula entrada líquida de US$ 8,6 bilhões, graças ao superávit comercial, que nas demais operações como investimentos, remessas de lucros e pagamentos de dívidas , houve saída líquida de US$ 8,3 bilhões em 2015. ( F S P, 8.10.2015, p. A-24) .

Para o ministro Joaquim Levy não há motivo para fuga de capitais como reação ao declínio da economia. Segundo ele o ajuste feito pelo governo está funcionando.

“Temos um grande volume de reservas internacionais. Além disso , nosso câmbio é flutuante que lida naturalmente com isso”. ( F S P , 9.10.2015, p. A-17) .

O Instituto de Finanças Internacionais diz em relatório que os investidores institucionais passaram a “diferenciar claramente” os mercados que apresentam os maiores riscos.

“Fundamentos econômicos frágeis, preços de commodities em baixa , dívidas corporativas elevadas e tensões políticas reduziram muito o apetite dos investidores por estes mercados.”

O terceiro trimestre de 2015 ficou marcado pelas incertezas sobre a decisão do Fed de começar a elevar os juros e pelas turbulências no mercado financeiro chinês , causadas pelas dúvidas sobre o ritmo de crescimento da China e que afetaram as Bolsas de outros países emergentes.

Mas, no Brasil, a situação foi agravada pelas dificuldades políticas do governo , com a ameaça de impeachment da presidente Dilma, pela redução do superávit primário e pela perda do grau de investimento concedido pela agência Standard & Poor’s. No Brasil ainda , o cenário agravou-se em muito com a rápida desvalorização do dólar , acima de 70% nos últimos doze meses e por seu impacto sobre o endividamento empresarial

Apenas a variação do dólar do final de 2014 para cá , representou um aumento de mais de sete pontos percentuais no endividamento das companhias brasileiras – equivalente a 51% do PIB, de acordo com o IIF. Nos últimos cinco anos, as dívidas em dólar dobraram, de 7% do PIB, para 15%.( F S P , 10.10.2015, p. A-19) .

Por isso, entre julho e setembro de 2015, o Brasil amargou proporcionalmente entre os mercados emergentes a maior redução no estoque de investimentos estrangeiros desde a crise global de 2008. A perda atingiu 30% do total.

Desta vez, a saída de capitais ficou mais concentrada nas aplicações de grandes fundos de pensão e de investidores institucionais. Eles representam aproximadamente 75% de um total de US$ 40 bilhões em perdas entre os países emergentes no terceiro trimestre.

As perdas do Brasil , segundo relatório do Instituto de Finanças Internacionais ( IIF), foram proporcionalmente maiores em um ranking de 31 países. As da China ficaram em 25%.

Os fundos institucionais são normalmente os últimos a sair e a voltar em tempos de turbulência. A atuação deles no longo prazo, geralmente busca maior segurança em aplicações para lastrear pensões de aposentados ou fundos de trabalhadores de grandes corporações.

Pelas regras de vários fundos, seu capital só pode permanecer em países que detenham o grau de investimento de ao menos duas agências de classificação de risco.

Esse é o caso do Brasil no momento. Depois de perder essa classificação da Standard & Poor’s , no início de setembro, o mercado já dá como certo que a Moody’s ou a Ficht ( ou ambas) devem ir pelo mesmo caminho.

Mas, pelo que os números estão mostrando, os investidores já estão se antecipando e retirando capital do Brasil e se o país perder mais um selo de bom pagador, esses grandes fundos não poderão voltar.

A combinação de recessão, inflação e déficit fiscal está produzindo seus efeitos, afastando os investidores do Brasil. ( F S P , 10.10.2015, p. A-17) .

BANCOS

Greve dos bancários

O sindicato dos bancários de São Paulo decidiu entrar em greve a partir de 06 de outubro por não concordar com a proposta de reajuste de 5,5% nos salários e R$ 2.500 de abono fixo. A categoria pede reajuste de 16%, sendo 5,6% de aumento real e 9,88% de reposição inflacionária. A greve deverá ocorrer em 20 Estados e no Distrito Federal.

A categoria recebeu aumento real de 20,07% entre 2004 e 2014. Hoje em dia, com internet banking, casas lotéricas , caixas automáticos em profusão e terceirizados, uma greve de bancários tem efeito muito reduzido. ( F S P , 2.10.2015, p. A-16) .

Fazer greve geral em uma situação como a em que está o Brasil com desemprego em alta é uma loucura.

CEF

O governo desistiu de realizar em 2015, a oferta inicial de ações da Caixa Seguridade de Participações , subsidiária da CEF, criada em junho de 2015.

A ideia era vender ao menos 25% das ações e arrecadar até R$ 10 bilhões, mas a péssima situação do mercado acionário inviabilizou a operação.

Com isso o governo perde a oportunidade de contar com esse dinheiro para fechar as contas de 2015. Estão programados para o ano ainda o lançamento de ações do IRB ( Instituto de Resseguros do Brasil) e o leilão de 29 usinas hidrelétricas em 6 de novembro, para levantar R$ 11 bilhões em 2015. ( F S P , 2.10.2015, p. A-17) .

BNDES

O BNDES teve recuo de 25% nos desembolsos para financiamento de janeiro a agosto de 2015, comparado ao mesmo período de 2014.

As consultas de interessados em obter financiamentos caíram 49% no mesmo período e as aprovações de empréstimos recuaram 45%.

No dia 24 de setembro, o CMN elevou a TJLP para 7% para outubro a dezembro, o maior nível desde setembro de 2006, mas mesmo assim menos de metade da Selic de 14,25%. ( F S P , 3.10.2015, p. A-23) .

BOLSA DE VALORES

Influenciada pelas ações da Vale que estão a preço de banana, o Ibovespa teve alta de 0,56% no dia 1º de outubro, para 45.313 pontos.

A bolsa está em um de seus piores momentos na década, mas mesmo assim o governo virtualmente falido , continua fazendo tudo o que pode para ela continuar assim. Foi publicada em 30 de setembro uma medida provisória que eleva a alíquota do Imposto de Renda sobre a remuneração dos acionistas, os juros sobre o capital próprio, de 15% para 18%.( F S P , 2.10.2015, p. A-17) .

Com o anúncio da reforma ministerial, no dia 2 de outubro, o Ibovespa teve valorização de 3,80% , para 47.033 , a maior valorização diária desde 21 de novembro de 2014, fechando a semana no azul, com valorização de 4,91%. ( F S P , 3.10.2015, p. A-5) .

A crise achatou o valor das empresas brasileiras na Bolsa: uma em cada cinco tem papéis negociados a menos de dois reais a ação. Sorte de quem entrar neste patamar. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 39) .

No dia 6 de outubro, o Ibovespa fechou a 47,735 pontos, com valorização de 0,29% , na maior sequência de altas ( seis) , desde 2014 e o mercado começa a comentar se ela não chegou ao fundo do poço e começa a sair dele. ( F S P, 7.10.2015, Mercado, p. 3) .

No dia 7 de outubro, seguindo as bolsas americanas e ignorando a política brasileira, o Ibovespa continuou em alta, subindo 2,47%, para 48.914 pontos. ( F S P , 8.10.2015, p. A-26) .

No dia 8, o Ibovespa subiu pelo oitavo dia, 0,39% , para 49.106 pontos. ( F S P , 9.10.2015, p. A-19) .

No dia 9, o Ibovespa encerrou a semana ainda com alta de 0,47% , a nona consecutiva a 49.186 pontos. Foi a maior sequência de valorização, desde agosto de 2010. ( F S P , 10.10.2015, p. A-19) . Pode ser que o fundo do poço tenha chegado.

COMÉRCIO

Materiais de Construção

O varejo de materiais para construção, registrou em julho , um queda acumulada no ano de 6,7% em todo o país , segundo dados da Abramat.

O quadro piorou bastante desde o segundo trimestre e a previsão até dezembro é de queda de 10%. ( F S P , 6.10.2015, p. A-14) .

CONGRESSO NACIONAL

Novos custos para o INSS

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de setembro , a chamada reaposentadoria, que pode gerar um impacto extra nas contas da Previdência de R$ 70 bilhões em 20 anos.

A reaposentadoria da forma como foi aprovada, permite que pessoas continuem trabalhando após a aposentadoria e possam pedir, após cinco anos, o recálculo de seu benefício.

A reaposentadoria foi incluída por meio de uma emenda do oposicionista PPS à medida provisória que estabelece regra opcional ao fator previdenciário , com uma fórmula 90/100 até 2027. O texto precisa ser aprovado pelo Senado. ( F S P , 1.10.2015, p. A-6) .

O Senado aprovou no dia 7 , em votação simbólica , a medida provisória que cria a fórmula 85/95 para o cálculo das aposentadorias, como alternativa ao fator previdenciário. Mas, a partir de 2019, a cada dois anos haverá um aumento de um ponto à soma necessária para aposentadoria até chegar em 2027 a relação 90/100.

No texto original do Executivo, a fórmula 85/95 subiria um ponto já em 2017. O Congresso manteve o fator congelado até 2018 e só sobe um ponto a partir de 2019 (86/96); 2021 ( 87/97); 2023 ( 88/98) ; 2025 ( 89/99) e 2027 em diante ( 90/100) .

A fórmula exige tempo mínimo de 35 anos no caso de homens e 30 anos para as mulheres.

Foi aprovada também a reaposentadoria, mas como pode gerar impacto de R$ 70 bilhões nas contas da Previdência em 20 anos, será vetada pela presidente. ( F S P, 8.10.2015, p. A-24) .

Financiamento Empresarial

O vice-presidente Michel Temer defendeu no dia 30 de setembro a aprovação pelo Senado Federal da PEC já aprovada pela Câmara dos Deputados , permitindo que empresas doem para partidos políticos.

“Há uma PEC que, se o Senado Federal aprovar , já que já foi aprovada na Câmara dos Deputados , essa questão está solucionada. A aprovação da PEC resolve a questão da insegurança jurídica”.

Temer, Eduardo Cunha e lideranças do PSDB, DEM, PSC e Solidariedade vão trabalhar pela aprovação. PT, PDT e PC do B, são contra. ( F S P , 1.10.2015, p. A-11) .

Pauta Bomba

A falta de acordo entre Eduardo Cunha e Renan Calheiros, inviabilizou a análise dos vetos presidenciais no dia 30 de setembro, adiando-a para o dia 6 de outubro.

Cunha queria que Renan incluísse na pauta um novo veto publicado no dia 29 , ás doações empresariais a partidos e candidatos, mas Renan não acatou o pedido , alegando que só poderia incluir depois de 48 horas da publicação. Ai Cunha adotou uma manobra regimental , convocando três sessões seguidas da Câmara, inviabilizando a convocação do Congresso. ( F S P , 1.10.2015, p. A-7) .

A reforma ministerial foi uma escancarada tentativa da presidente Dilma Rousseff conseguir atrair o PMDB para apoiá-la e assim ter quórum para barrar o processo de impeachment e salvar o seu mandato.

Todavia, como ela ocorreu , através da negociação rasteira de cargos e o toma-lá , dá-cá, mostrou que a equipe do Palácio do Planalto não tem condição para fazer articulação política de alto nível, a presidente não tem a habilidade necessária para tomar à frente das negociações e está muito mal assessorada.

A presidente começou cometendo um erro fatal. Ignorou o comando do PMDB e decidiu negociar diretamente com líderes do partido. O desdobrar dos acontecimentos iria mostrar as consequências desta atitude.

Negociou com o deputado Leonardo Picciani, achando que estava negociando com o PMDB, mas estava negociando apenas com uma parte do PMDB.

Picciani conseguiu emplacar dois ministros : Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera( Ciência e Tecnologia) e teve a garantia de Dilma de que o apoiaria na próxima eleição para a presidência da Câmara.

Mas, as retaliações vieram rapidamente.

No dia 6 de outubro, apesar dos apelos de Picciani, 48% dos peemedebistas não marcaram presença e a votação dos vetos presidenciais foi cancelada.

Em recado ao Palácio do Planalto, os deputados que integravam o maior bloco partidária da Câmara , decidiram se desvincular do PMDB, para atingiu o líder da sigla Leonardo Picciani ( RJ), que foi justamente quem o governo escolheu como sua principal ponte com os peemedebistas e integrantes de outras siglas da base.

No dia 6 de outubro, líderes do PP, PTB, PHS e PSC bateram martelo e decidiram formar outro bloco, isolando o PMDB de Picciani. A manobra deverá ser formalizada até o final da semana.

O principal motivo é que Picciani os deixou de fora das discussões sobre a reforma ministerial. Picciani emplacou Celso Pansera na Ciência e Tecnologia e Marcelo Castro na Saúde, mas melindrou outros líderes da legenda e da base aliada e por isso agora sua liderança está sendo esvaziada. ( F S P, 7.10.2015, p. A-6) .

E Picciani negociou apenas com seus protegidos, deixando muitos peemedebistas de fora , Por isso , cerca de 22 dos 66 deputados do PMDB assinaram um manifesto no dia 1º de outubro condenando a “barganha por cargos” e criticando Dilma Rousseff.

“O governo, sem apontar um caminho claro, rende-se a um jogo pautado pela pressão por cargos, num leilão sem qualquer respaldo em projetos ou propostas[...] Nosso posicionamento em plenário não dependerá desse tipo de barganha por cargos”.

O grupo disse que entregará o texto a Michel Temer e deixou claro que não tem compromisso com os interesses de Dilma no Congresso. Peemedebistas temerosos de que o congresso nacional previsto para novembro decida pela saída do partido do governo, já se articulam para cancelar o encontro. ( F S P , 2.10.2015, p. A-5) .

Na reunião de líderes com Ricardo Berzoini, Celso Russomano ( PRB-SP) , disse a ele que se a relação com o Planalto continuar como está, o partido abre mão do Ministério do Esporte. O PRB já tinha relatado ao governo a insatisfação de , mesmo com uma bancada de 20 deputados, “ ter a canela, mas não a tinta” da pasta. ( F S P , 8.10.2015, p. A-4) .

Ou seja, a situação ficou pior do que estava antes. A presidente desagradou o PT porque tirou ministérios do partido. Agradou o PMDB, mas o baixo clero do partido e não teve o apoio de um terço dos deputados e da cúpula do partido. Os outros partidos que faziam parte do bloco com o PMDB ficaram descontentes por terem ficado à margem da negociação e sua revolta aumentou e a presidente praticamente cedeu seu cargo ao ex-presidente Lula, colocando três assessores de confiança dele no Palácio do Planalto para vigiá-la e controla-la.

Por isso, em 6 de outubro, em seu primeiro teste depois de contemplar aliados com cargos ministeriais , a presidente Dilma Rousseff sofreu uma derrota no Congresso , ao não conseguir quórum para votar os vetos da “pauta-bomba”.

Eram necessários 257 deputados para iniciar as votações e apenas 196 deputados registraram presença. O Senado garantiu quórum, com 54 dos 81 senadores.

O PMDB, partido agraciado com sete ministérios, ajudou a esvaziar a sessão, com apenas 34 dos 66 deputados presentes.

O PDT que ganhou o ministério das Comunicações tinha oito dos 19 parlamentares. PSD 10 dos 22, PP 9 dos 39 e PR , 6 dos 34.

Para o deputado Bruno Araújo, (PSDB-PE), líder da oposição na Câmara, o governo deve manter os vetos pela gravidade do momento e não propriamente pela articulação do governo. Mas , para ele, a falta de quórum mostrou a “instabilidade do apoio à presidente Dilma Rousseff. “ A situação dela é muito volátil”.

Para ele, o governo será derrotado na Câmara e vai ganhar no Senado, o que garante a manutenção dos vetos. ( F S P, 7.10.2015, p. C-2) .

Em 7 de outubro sofreu nova derrota e muito maior. Em pleno dia de maior movimento no Congresso, a sessão conjunta da Câmara e do Senado foi encerrada por falta de quórum. Estavam presentes 223 dos 513 deputados , enquanto eram necessários pelo menos 257. Eram 68 dos 81 senadores, número suficiente.

Minutos depois do encerramento da sessão no Congresso, a Câmara iniciou sua sessão para discutir outros temas e a Mesa Diretora informou que havia 428 deputados na Casa, o que confirmou o boicote ao tema de interesse do governo.

Líderes das legendas aliadas que não se sentiram contemplados com a reforma ministerial, se rebelaram para esvaziar a sessão . Os líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), do PR, Maurício Quintela Lessa (AL), do PP , Eduardo da Fonte (PE), e do PTB , Jovair Arantes (GO), não registraram suas presenças e desmobilizaram suas bancadas.

Nem o PMDB, contemplado com os ministérios, mostrou fidelidade consistente a Dilma, com só 37 dos 65 deputados presentes.

Em 24 horas o governo Dilma sofreu cinco derrotas colossais. Tentou impedir o relator Augusto Nardes de participar do julgamento no TCU e o ministro Luiz Fux negou o pedido no STF. Depois teve duas derrotas no TCU. Os ministros rejeitaram pedido de afastamento de Nardes e ato contínuo por unanimidade votaram pela rejeição das contas do governo em 2014. No TSE foi aberta uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, inédita contra presidentes e que poderá resultar na cassação de Dilma

Por fim , perdeu no Congresso , depois de uma reforma ministerial que o governo acreditava que tinha criado condições para garantir a maioria no Legislativo, mas que a derrota demonstrou que a situação só ficou pior.

Um importante ministro da Esplanada definiu como um “strike” as sucessivas derrotas do governo. Para ele, ou Dilma recompõe urgentemente a coalizão ou o Congresso também rejeitará suas contas. ( F S P , 8.10.2015, p. A-4) .

Para contemplar, a rejeição unânime das contas no TCU , vai turbinar o processo de impeachment.

Para o governo, a derrota no Congresso é péssima , porque passa a sensação de instabilidade, que só agrava o sentimento pelo mercado de que a crise política está longe de ser resolvida. ( F S P, 8.10.2015, p. A-8) .

Dilma Rousseff, parecendo não entender o que estava acontecendo, disse em entrevista na manhã do dia 7 que já conseguia ver alguma “luz no fim do túnel”, mas iria perceber no final do dia, que a luz vista , era um trem em sentido contrário.

Renan Calheiros não convocou nenhuma sessão conjunta do Congresso para os próximos dias. Por isso, os vetos deverão ser analisados apenas em novembro. ( F S P , 10.10.2015, p. A-5) .

Renan Calheiros

A Procuradoria da República no Distrito Federal , propôs no dia 1º de outubro , uma ação contra Renan Calheiros , por improbidade administrativa.

Segundo a PR , Renan recusou-se a fornecer informações para investigação sobre suposta ocupação irregular de cargos no Senado. A Procuradoria diz ter enviado sete pedidos de informação e como não houve resposta, instaurou um segundo inquérito

Se condenado, Renan estará sujeito a penas como a perda da função pública, suspensão de direitos políticos e multa. A Procuradoria também encaminhou o inquérito ao procurador-geral da República , a quem cabe apresentar eventual ação criminal contra o senador.( F S P , 2.10.2015, p. A-9) .

CPI do BNDES

Foi rejeitada na CPI do BNDES, no dia 1º de outubro, por 16 votos a 11, um pedido para incluir na pauta da comissão um requerimento para convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento.

Lula seria ouvido por ser suspeito de ter feito tráfico de influência no exterior, para beneficiar empreiteiras brasileiras , em especial a Odebrecht , investigada na Lava Jato, mas Lula foi blindado por deputados governistas. ( F S P , 2.10.2015, p. A-6) .

Eduardo Cunha

Trinta deputados federais , de sete partidos, protocolaram na tarde do dia 7 de outubro, representação pedindo abertura de processo de cassação de Eduardo Cunha.

Assinaram o documento , 17 petistas, cinco do PSOL, três da Rede, dois do PSB, um do PPS, um do Pros, e um do PMDB, o ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos. Cabo Daciolo, que era do PSOL e está sem partido também assinou.

O grupo representa apenas 5,7% do total de cadeiras da Casa e sabe que o ato é meramente simbólico . Cabe á Corregedoria encaminhar a representação para que a Mesa da Câmara decida o que fazer. A Mesa é presidida por Cunha e composta por seus aliados. ( F S P, 8.10.2015, p. A-15) .

Segundo Mônica Bergamo, o governo elegeu como prioridade estabelecer uma linha de diálogo com Eduardo Cunha. O motivo é óbvio pois ele tem o poder de ditar o ritmo de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Os escalados para a missão foram Edinho Silva, ( Comunicações ) , Ricardo Berzoini ( Governo) e Jacques Wagner ( Casa Civil).

Cunha declarou: “Eu já conversei com o Jacques Wagner. Diálogo eu acho até que vai haver. O núcleo que estava lá, era o desastre político. Não era do diálogo, era do confronto”, referindo-se à substituição de ministros como Aloizio Mercadante. ( F S P , 10.10.2015, p. C-2) .

Agripino Maia

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso autorizou no dia 7 de outubro a instauração de inquérito para investigar o senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O parlamentar é suspeito de pedir propina da empreiteira OAS durante a construção da Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo em 2014.

O caso não tem relação com o escândalo da Petrobrás. Foram encontradas mensagens trocadas entre o parlamentar e pessoas ligadas à empresa, entre elas o presidente da construtora, José Aldemário Pinheiro. ( F S P , 8.10.2015, p. A-13) .

CONTAS PÚBLICAS

União, Estados e municípios fecharam o mês de agosto com déficit de R$ 7,3 bilhões, levando o resultado no ano a , pela primeira vez, um déficit de R$ 1,1 bilhão.

Isso torna mais inviável a possibilidade de terminar 2015, com superávit de R$ 8,7 bilhões , 0,15% do PIB. Se o ano terminar com déficit, a dívida pública pode chegar a 67,2% do PIB , e está em 65,3% em agosto. ( F S P , 1.10.2015, p. A-7) .

CORRUPÇÃO

Operação Acrônimo

A Polícia Federal prendeu o empresário de Brasília ligado ao PT, Benedito Rodrigues de Oliveira Meto, o Bené. Ele foi solto sob fiança no dia 29 de maio.

Na origem da operação está um flagrante feito pela própria PF em 7 de outubro de 2014 , dois dias após o primeiro turno das eleições quando a área de inteligência da policia recebeu a informação de que um avião particular recheado de dinheiro ilegal iria pousar o aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília.

Dito e feito. Pousou no aeroporto o turboélice King Air, PR-PEG , registrado em nome de uma empresa de fachada com sede na capital federal , vinda de Belo Horizonte e dentro dela estavam Bené e Marcier Trombieri , ex-chefe de gabinete do Ministério das Cidades que passara a trabalhar na campanha de Pimentel ao governo de Minas.

Os dois abordados, se mostraram nervosos e ao inspecionar a aeronave, os agentes encontraram R$ 113 mil em espécie, dinheiro que Bené disse que era produto de suas atividades como empresário.

O dinheiro, tablets, computadores , pen drives e uma planilha foram apreendidos e a investigação mostrou que na verdade, o dinheiro refere-se a um caixa de campanha paralelo e pode ter origem em contratos públicos superfaturados , porque em alguns deles, Bené recebeu sem sequer prestar os serviços . A planilha encontrada , em ficam registradas as viagens do avião , mostra que os voos , muitas vezes, coincidiam com compromissos de campanha de Pimentel e até de Dilma no Estado de Minas Gerais. ( Revista Veja, 3.6.2015, p. 44) .

A CGU identificou 19 falhas consideradas graves e médias em 39 contratos celebrados de 2006 a 2013 , entre órgãos do governo federal e a principal empresa controlada por Bené.

A Gráfica Brasil assinou entre 2006 e 2015, contratos que somam a bagatela de R$ 465 milhões com diversos ministérios. Antes de 2006 e até 1998, o faturamento total da gráfica foi de apenas R$ 975 mil, o que mostra como o governo do PT turbinou a empresa. A CGU identificou sobretudo “falhas no projeto básico”, renovação contratual “indevida”, e “irregularidades na comprovação de aplicação” de recursos de um fundo com dinheiro público. ( F S P , 2.6.2015, p. A-6) .

O principais clientes da empresa foram o Ministério da Saúde, com R$ 105 milhões, o das Cidades, com R$ 56 milhões e o do Desenvolvimento Social, com R$ 21 milhões.

Pedro Augusto de Medeiros, 38, primo de Bené, Apesar de declarar renda de R$ 1.400, apresentou movimentações bancárias de R$, 1,35 milhão.

Segundo a PF, ele atua como segurança de Bené e é uma espécie de “faz-tudo”. ( F S P , 3.6.2015, p. A-6) .

Em 2006 é operador do PT. Em 2010 bancou as despesas de uma casa no Lago Sul em Brasília, que servia como comitê de campanha da então candidata Dilma Rousseff.

A PF fez busca e apreensão até no apartamento em que morou a mulher de Fernando Pimentel , atual governador de Minas Gerais. A PF quer saber se os valores pagos indevidamente às empresas de Bené , foram repassados aos cofres de campanhas do PT em 2014.

Na campanha de Pimentel em 2014, o PT pagou R$ 3,2 milhões por serviços prestado pela gráfica de Bené. A partir do material apreendido pela Polícia Federal serão apurados crime eleitorais , tanto na campanha de 2010, quando na de 2014. ( F S P , 30.05.2015, p. A-4) .

O deputado federal Gabriel Guimarães ( PT-MG) e o seu pai, o ex-deputado federal petista Virgílio Guimarães, aliados do governador Fernando Pimentel, viajaram no avião de Bené, no dia anterior da ação da Polícia Federal em que foram apreendidos os R$ 113 mil.

A polícia realizou buscas na casa de Virgílio e suspeita que Bené tenha uma “sociedade dissimulada” com ele, que recebeu pelo menos R$ 750 mil de Bené. ( F S P , 31.05.2015, p. A-7) .

A campanha de Pimentel também pagou R$ 440 mil à gráfica MPV7 , que é citada na investigação da Operação Lava-Jato como suspeita de repassar propina ao ex-deputado André Vargas , com depósitos na conta de uma empresa fantasma mantida pelo deputado entre 2011 e 2014. O dinheiro era pago por indicação da agência de publicidade Borghi/Lowe. ( F S P , 7.6.2015, p. A-6) .

Um filho do empresário Benedito de Oliveira, Paulo Eduardo Pitrez de Oliveira foi nomeado em 14 de novembro de 2012, como assessor do deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), com salário de R$ 4.808,00. Em março de 2013, ele começou a estudar na parte da manhã e o salário caiu para R$ 2.595,00 . Em outubro de 2014, ele foi exonerado a pedido. ( F S P , 9.6.2015, p. A-9) .

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório de contabilidade de João Appel , um dos mais renomados contadores de Brasília. De lá, os policiais levaram não apenas o material referente a Benedito Rodrigues, o Bené, ligado a Fernando Pimentel, mas tudo o que viram pela frente e por isso uma parte importante de Brasília está em pânico. ( Revista Veja, 17.06.2015, p. 32) .

A PF solicitou ao STJ, abertura de inquérito sobre o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suposto crime de “lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores”. A investigação é desdobramento da Operação Acrônimo e o caso está sob sigilo no STJ. ( F S P , 20.06.2015, A-11) .

Segundo agentes da PF, há indícios que comprometem o governador Fernando Pimentel (PT) em quase todas as frentes de apuração.

Carolina Oliveira , mulher do governador tem uma empresa registrada em Brasília, a Oli Comunicação, que seria fantasma. “ Nas salas 1810 e 1811 ( onde deveria funcionar a empresa) não foi encontrada qualquer indicação da existência da mesma”, diz relatório da PF. A suspeita é que a Oli ajudou a dar aparência legal ao dinheiro desviado pelo suposto grupo criminoso. ( F S P , 31.05.2015, p. A-8) .

A empresa da primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira , mulher do governador , recebeu pagamentos milionários entre 2012 e 2014 de empresas que possuem contratos com o BNDES.

O banco é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, pasta que foi chefiada por Pimentel no mesmo período, o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

A PF quer saber se Pimentel era o destinatário dos repasses à empresa da mulher.

Em representação enviada à Justiça, a PF informou que a Oli Comunicação , cuja dona é Carolina Oliveira, e empresas que trabalhavam em parceria com a Oli, receberam cerca de R$ 3,6 milhões , entre 2012 e 2014 , mesmo período de Pimentel na pasta. Para agravar, Carolina chegou a assumir a assessoria do Ministério.

Pimentel é um dos petistas mais próximos de Dilma. Os dois militaram junto contra o regime militar nos anos 60 e são amigos.

A Polícia Federal aponta os grupos Marfrig e Casino ( controlador do Pão de Açúcar), como responsáveis pelos pagamentos de R$ 595 mil e R$ 363 mil, respectivamente, para a empresa de Caroline.

Segundo a defesa do casal, essas transferências foram para a MR Consultoria , empresa do consultor Mário Rosa, próximo de Pimentel.

Mas, a Oli e a MR, assinaram contratos de prestação de serviço e, para a PF, houve triangulação de pagamentos para beneficiar a firma de Carolina em R$ 2,4 milhões , valores incompatíveis com o tamanho das duas empresas , conforme a polícia.

A PF também fez buscas na agência Pepper, que repassou R$ 300 mil à Oli, após receber dinheiro do BNDES. A Pepper é prestadora de serviços para o PT. Em 2010, ganhou, R$ 6,5 milhões da campanha de Dilma à Presidência da República.

A PF também encontrou indícios de ocultação à Justiça de pagamentos feitos pela gráfica de Bené, à campanha de Pimentel. ( F S P , 26.06.2015, p. A-4) .

Segundo a PF, Bené gerenciava o esquema. Em mensagens interceptadas ele tratava Pimentel como “ o chefe”. Os policiais suspeitam que Bené usava dinheiro desviado dos cofres públicos para bancar gastos eleitorais e despesas pessoais de Pimentel e Carolina. O empresário também pagou contas do PT. Há indicações de que a atuação de Bené em 2014 , não se restringiu a Minas. ( Revista Veja, 1.7.2015, p. 51) .

A mulher do governador Fernando Pimentel (PT), a jornalista Carolina Oliveira usou em 2014 um avião do empresário Benedito Oliveira , o Bené, preso e investigado na Operação Acrônimo. ( F S P, 2.7.2015, p. A-7) .

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira , o Bené, ligado ao PT e ao governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, disse em depoimento à Polícia Federal que tem rendimentos mensais entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, fruto de seus negócios.

Ele admitiu que o avião modelo King Air C90 é de sua empresa, a Bridge Participações que tem um capital declarado de apenas R$ 2.000,00.

Bené relatou que é dono de sete firmas do ramo gráfico e tentou se descolar da Gráfica Brasil , suspeita de ter sido utilizada pela campanha de Pimentel para ocultar a “natureza de valores oriundos de atos ilícitos”.

Disse que se desligou da empresa em 2004 . A Gráfica Brasil assinou, entre 2006 e 2015, R$ 465 milhões em contratos com diversos ministérios . De 1998 a 2005, o faturamento da gráfica foi de R$ 975 mil, ou seja houve um milagre no faturamento por força do PT.

A PF encontrou indícios de que a campanha de Pimentel ocultou da Justiça Eleitoral pagamentos á gráfica que somam R$ 362 mil, além de ter identificado recibos subfaturados pela empresa. ( F S P , 4.7.2015, p. A-10) .

A Polícia Federal deflagrou no dia 1º de outubro de 2015 , a terceira fase da Operação Acrônimo , que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), a primeira-dama , Carolina Oliveira e o empresário Benedito Rodrigues, o Bené.

Entre os alvos estão a casa do presidente da Cemig, Mauro Borges, que foi Ministro do Desenvolvimento em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Além das buscas e apreensões, foram cumpridos nove mandados de condução coercitiva Houve também buscas nos escritórios da construtora Camargo Corrêa.

Procuradores defendem que o STF avalie se a investigação deve passar a tramitar na corte, já que há indícios de envolvimento de participação do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).

No dia 1 de outubro , na CBF , o alvo foi um contrato com a MR Consultoria. A empresa pertence ao jornalista, Mário Rosa, investigado na Acrônimo , e foi contratada no final do primeiro semestre, para prestar consultoria ao presidente da entidade, Marco Polo Del Nero. ( F S P , 2.10.2015, p. A-7) .

Luiz Inácio Lula da Silva – Medida Provisória.

Em e-mail anônimo, divulgado pelo jornal “ O Estado de São Paulo”, sugere que uma medida provisória de 2009, que beneficiou montadoras sob o governo Lula, teria sido “comprada” , por meio de lobistas.

O jornal diz que escritórios de advocacia foram contratados por lobistas para atuarem pela MP 471 – aprovada pelo Congresso no fim de 2009 – que prorrogava incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras.

Os dois escritórios confirmam a atuação pró-MP, mas negam o lobby, são investigados por atuar pelas montadoras no esquema de corrupção do Carf, do Ministério da Fazenda.

Segundo o jornal, empresas do setor negociaram pagar até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo, o “ato normativo”, que veio por meio da MP.

Mensagens mencionam a oferta de propina a agentes públicos e parlamentares para viabilizar o texto, em vigor até o fim de 2015. Mas sem nomes de envolvidos.

Segundo a reportagem, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi e o Grupo Caoa, fabricante Hyndai e revendedora Ford, Hyndai e Subaru, contrataram os escritórios SGR Consultoria, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni de empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão da desoneração.

José Ricardo é parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos , ligado a Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma Rousseff, quando ela era ministra da Casa Civil de Lula. ( F S P ,2.10.2015, p. A-7).

Aqui entra também o desconhecido Halysson Carvalho , lobista que está sendo investigado pela Polícia Federal por ter sido intermediário nas negociações para distribuir propina a políticos e com isso viabilizar a aprovação da medida provisória.

Ex-funcionário da Câmara dos Deputados , ele atuou na operação em conjunto com Alexandre Paes dos Santos, que também é parceiro de negócios de Fábio Luís , o filho mais velho de Lula.

Ainda de acordo com o jornal, Luís Cláudio Lula da Silva, o filho mais novo de Lula, recebeu R$ 3,0 milhões da Marcondes & Martoni, segundo ele por prestação de serviços na área de marketing esportivo, para a empresa LFT Marketing esportivo. Os repasses começaram a ser feitos em 2014 e prosseguiram em 2015.

A suspeita de que houve pagamento de propina em troca da edição da medida provisória surgiu na Operação Zelotes , que apura um esquema bilionário de sonegação na Receita Federal. O alto comando do PT, sonhava com a hipótese de a Operação Zelotes pegar adversários do partido e até ofuscar a Lava Jato. Deu errado mais uma vez. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 41) .

“Na Olimpíada petista, o filho de Lula mostra que sua empresa de marketing esportivo é ouro em oportunidades de negócios” . Deputado Rocha ( PSDB-AC). ( F S P , 2.10.2015, p. A-4) .

Mensalão

O Ministério da Justiça da Itália informou às autoridades brasileiras que Henrique Pizzolato poderá ser extraditado a partir do dia 7 de outubro. A partir desta data, o Brasil tem 20 dias para conduzir Pizzolato de volta ao país. ( F S P , 2.10.2015, p. A-9) .

Operação Zelotes

A Polícia Federal e o Ministério Público encontraram indícios de que Augusto Nardes, ministro do TCU pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada por suspeita de envolvimento com fraudes fiscais.

Nardes foi sócio até 2005 da Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho , Carlos Juliano.

Essa empresa é investigada pela Operação Zelotes que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf.

Segundo os investigadores, Nardes e o sobrinho receberam na Planalto, vários pagamentos da SGR Consultoria que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.

Os pagamentos teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU e estava desligado da Planalto. Mas, segundo os investigadores, há referências a ele em mensagens eletrônicas enviadas em janeiro de 2012, pela secretária da SGR, Gegliane Bessa, ao dono da empresa e ex-conselheiro do Carf, José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.

Nas mensagens, Gigliane diz ter pago, R$ 1,65 milhão a uma pessoa identificada como “Tio”, que seria Nardes e , R$ 906 mil a “Ju”, que seria seu sobrinho.

O motivo dos pagamentos ainda não está claro, mas a Planalto pode ter aproximado a SGR de um de seus clientes com problemas no Carf , o grupo gaúcho de comunicações RBS. Nardes é natural de Santo Ângelo (RS) e foi deputado federal pelo PP gaúcho de 1995 a 2005, antes de ser indicado ministro do TCU.

Em 2011, após pagar R$ 11,9 milhões à SGR, a RBS obteve uma vitória no Carf, na mesma época em que SGR pagou a Planalto.

Nardes disse que saiu da empresa em 2005 , nunca teve cargo de direção na empresa e não tem conhecimento de nada.

Como é ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do STF. ( F S P, 7.10.2015, p. A-5) .

A Polícia Federal em 8 de outubro, cumpriu sete mandados de busca e apreensão , cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro em escritórios de advocacia e empresas suspeitas de participar no esquema de fraude no Carf, na terceira etapa da Operação Zelotes.

A ação mirou pessoas e empresas vinculadas a um ex-integrante do Carf. Havia um esquema pelo qual escritórios de advocacia intermediavam a compra de sentenças para beneficiar empresas multadas.

No Rio, policiais estiveram no escritório de advocacia e na residência de Valmir Sandri, conselheiro do colegiado entre 1998 e abril de 2015. Ele é suspeito de participar do esquema de pagamento de propinas a membros do colegiado , em troca de interferências nas sentenças.

As fraudes ocorreram em processos que somam R$ 19 bilhões, um dos maiores casos de sonegação fiscal já descobertos no Brasil. Suspeita-se que três quadrilhas operavam dentro do órgão e teriam causado prejuízo estimado em R$ 6 bilhões. Além da PF, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda participam da investigação. ( F S P , 9.10.2015, p. A-21) .

CRÉDITO

Os bancos públicos encerraram junho de 2015, com estoque de crédito para pequenas e médias empresas, com expansão de 0,02%. Em junho de 2014 , era de 13,4%.

Em junho de 2014 a inadimplência era de 3,5% e em junho de 2015, passou para 5,1%., o maior valor da série histórica no primeiro semestre de 2015.

Nos bancos privados o cenário é semelhante, mas com ascensão de inadimplência em menor magnitude, de 3,9% para 4,1% , em razão de medidas para reduzir o risco tomadas por estas instituições financeiras desde 2013.

A taxa de juros nas operações de capital de giro até 360 dias nesse segmento passou de 31% para 43% ao ano entre agosto de 2014 e de 2015. Os dados do BC mostram que o crédito nos bancos estatais está indo , principalmente, para as grandes empresas, onde a inadimplência ficou estável. ( F S P , 3.10.2015, p. A-21) .

DIPLOMACIA

O Brasil não conseguiu nenhum acordo comercial significativo nos últimos anos, mas agora, a Colômbia que esnobou a diplomacia brasileira no conflito com a Venezuela , assinou um acordo sobre o setor automotivo no dia 9 de outubro que pretende acelerar o caminho rumo a um pacto bilateral de livre-comércio.

O acordo foi assinado por Dilma Rousseff e Juan Manuel Santos em Bogotá. Pelo acordo, entra em vigor em 2016, uma isenção total de alíquotas de importação de veículos entre os dois países.

No primeiro ano a cota de unidades isentas de tarifas é de 12 mil unidades, 20 mil em 2017 e 50 mil a partir de 2018 por seis anos.

A medida vale para carros, vans e veículos de cargas de até 3,5 toneladas. Caminhões mais pesados deverão entrar em discussão a partir de janeiro de 2016.

O intercâmbio comercial cresceu 165% entre 2005 e 2014, passando de US$ 1,5 para US$ 4,1 bilhões, mas pode aumentar ainda mais porque a Colômbia é a terceira maior economia da América do Sul e apenas o sétimo parceiro comercial do Brasil na região.

Foi assinado ainda um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos , que visa reforçar a proteção a investidores. ( F S P , 10.10.2015, p. A-22) .

Aluguel

Com o corte de US$ 41 milhões no orçamento de 2015 e a valorização do dólar, o Itamaraty tem atrasado em até 3 meses o pagamento de aluguéis da missão do país na ONU e do consulado em Nova York.

O auxílio-moradia a servidores concursados tem demorado até quatro meses para ser desembolsado. ( F S P , 10.10.2015, p. A-15) .

DÓLAR

O dólar no dia 1º de outubro fechou o dia com valorização de 1,24% a R$ 4,006. O adiamento da apreciação dos vetos do governo e a reforma ministerial pífia contribuíram para aumentar a incerteza. ( F S P , 2.10.2015, p. A-17) .

No dia 2 de outubro, com o anúncio da “reforma” ministerial, o dólar fechou em queda de 0,94%, para R$ 3,968. ( F S P , 3.10.2015, p. A-5) .

No dia 6 de outubro , o dólar à vista continuou em queda , com desvalorização de 1,78% para R$ 3,846, menor valor desde 16 de setembro. ( F S P, 7.10.2015, Mercado, p. 3) .

Já no dia 7, o novo adiamento da votação no Congresso de vetos presidenciais fez o dólar inverter a tendência e fechar em alta pela primeira vez em quatro dias. A alta foi do dólar comercial , de 0,93% , a R$ 3,877. Já o dólar à vista, como fecha mais cedo, por volta de 14h30 de Brasília, não registrou a mudança de direção no mercado com a crise política e caiu 0,61%, para R$ 3,823.( F S P , 8.10.2015, p. A-26) .

No dia 8 , com a ajuda do noticiário externo, o dólar voltou a cair . A ata da última reunião do banco central dos EUA, o Fed, mostrou que a elevação da taxa de juros no país foi adiada por preocupações com os efeitos da desaceleração global na economia americana e nas perspectivas para a inflação no médio prazo. Por isso, o aumento de juros nos EUA deve ficar para 2016. O dólar comercial, caiu 2,14% , para R$ 3,794 e o dólar à vista , teve leve alta de 0,04%, para R$ 3,824. ( F S P , 9.10.2015, p. A-19) .

No dia 9 o dólar voltou a fechar em queda , ainda beneficiado pelo adiamento da elevação dos juros nos EUA. O dólar à vista teve desvalorização de 1,79% sobre o real , e fechou cotado a R$ 3,756. ( F S P , 10.10.2015, p. A-19) .

EDUCAÇÃO

Maílson da Nóbrega comenta o imenso erro do Brasil em vincular recursos públicos à educação engessando o orçamento, como proposto de aumentar de 6% para 10% do PIB até 2024, porque o problema no Brasil não está na falta de recursos, mas na forma como eles são utilizados.

Japão, Coréia do Sul, Cingapura tem êxito na área da educação e nenhum deles investe 10% do PIB na área. A China tem avançado em tecnologia de alta complexidade e gasta apenas 4% do PIB no setor.

As prefeituras no Brasil são obrigadas a gastar 25% da receita nas escolas e com a população com idade de 5 a 19 anos caindo de 49,8 para 33,6 milhões entre 2015 e 2050 , terão que desperdiçar recursos para não serem acusados de transgredir a lei. Segundo Fábio Giambiagi, essa vinculação “ trata-se de uma das leis mais absurdas de toda a história brasileira”.

O principal problema do Brasil na área de educação, como assinala Naércio Menezes Filho não é a falta de recursos, “ mas a baixa capacidade gerencial daqueles que administram a maioria das nossas escolas e redes de ensino”, ao que este autor acrescenta que outro problema são os monumentais equívocos de ordem didático-pedagógica que tiraram do professor o papel de comandar o processo educativo. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 22) .

EMPREGO

A queda nas vendas , a falta de confiança na economia e a previsão de piora dos resultados até dezembro, fazem com que nove em cada dez empresários varejistas e de serviços não contrataram, nem pretendem contratar funcionários temporários no final de 2015.

A maioria acredita que a atual equipe de trabalho será suficiente para atender os consumidores, já que a perspectiva de vendas é menor em 2015. ( F S P , 1.10.2015, p. A-20) .

Domésticos

Com o fechamento de vagas em serviços, comércio e indústria, a procura por um emprego de doméstico chegou a triplicar em agências especializadas da área. ( F S P , 4.10.2015, Mercado , p. 4) .

Mulheres que escaparam da profissão , estão voltando por falta de alternativa melhor. Nos últimos 12 meses até agosto, o Brasil perdeu quase 1 milhão de empregos com carteira assinada. ( F S P ,4.10.2015, Mercado , p. 5) .

GM

A GM resolveu suspender temporariamente as operações do segundo turno na fábrica de São Caetano do Sul, do dia 8 de outubro, até março de 2016.

A medida foi necessária devido á retração nas vendas e os empregados desse turno, serão colocados em “lay-off ( suspensão do contrato de trabalho). ( F S P , 6.10.2015, p. A-18) .

Mitsubishi

A empresa demitiu 400 funcionários de sua fábrica em Catalão (GO) e concedeu férias coletivas do dia 5 ao 24 de outubro para 1,500 funcionários. Há 3.500 na fábrica. As vendas caíram 21,4% entre janeiro e agosto. ( F S P , 6.10.2015, p. A-18) .

ENDIVIDAMENTO

O Brasil registrou 4 milhões de empresas inadimplentes, mais da metade das 7,9 milhões em operação, segundo critérios da Serasa Experian.

Juntas as inadimplentes somam dívidas de R$ 92 bilhões , dados de agosto. O volume é o maior desde julho de 2014, quando a inadimplência no setor chegava a 3,5 milhões de empresas devedoras e R$ 80 bilhões em débitos.

São dívidas em média com 30 dias de atraso e que constam no cadastro da Serasa, dona do maior banco de dados de crédito do país.

O número de consumidores endividados também está aumentando. Passou de 51,6 milhões em junho de 2013 , para 57,2 milhões em agosto de 2015. As dívidas aumentaram de R$ 222,4 bilhões, para R$ 246 bilhões. São débitos em atraso de 60 dias em média com bancos ( financiamento de carros, imóveis), com o varejo e com contas de consumo ( luz, água, telefone) .Desemprego e inflação em alta são os principais fatores para o aumento do endividamento. ( F S P , 9.10.2015, p. A-15).

ENERGIA ELÉTRICA

Custo das Térmicas

A CPFL em documento enviado à Aneel, questiona o custo das térmicas, dizendo que não existe nenhuma nota técnica ou resolução de qualquer órgão que explique os critérios utilizados para autorizar essa queima de carvão ou óleo combustível.

O governo vem autorizando gastos de R$ 2,7 bilhões por trimestre para economizar 1% de água nos reservatórios das hidrelétricas.

“Mesmo quando os reservatórios estão mais elevados, o despacho [uso] integral [ dessas usinas] permanece”. ( F S P , 1.10.2015, p. A-25) .

Distribuidoras

As distribuidoras de energia conseguiram uma liminar para se livrarem de pagar R$ 3,7 bilhões, gerados por um atraso no cronograma da hidrelétrica de Jirau.

O mandado de segurança concedido no TRF da 1ª Região , foi impetrado pela Abradee. ( F S P , 1.10.2015, p. A-25) .

ENERGIA EÓLICA

Dilma Rousseff em declaração mencionou a ausência de tecnologia para estocar vento. Sobre este comentário, o deputado Antonio Imbassahy ( PSDB-BA), afirmou : “ Só falta a presente criar a Ventobrás para dar curso à proposta de estocar ventos e entregar a nova estatal à base aliada”. ( F S P , 10.10.2015, p. A-4) .

ENERGIA NUCLEAR

A construtora Andrade Gutierrez iniciou a demissão de 1.125 trabalhadores das obras de construção civil da usina nuclear de Angra 3.

A iniciativa ocorre após a suspensão do contrato da empresa pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, responsável pelo projeto, por 90 dias, prorrogáveis por mais 120.

Na prática, as obras de construção da usina estão totalmente paradas. O segundo grande contrato, da chamada montagem eletromecânica, também foi suspenso em agosto, pelo consórcio ter desistido das obras por falta de pagamento. (F S P , 9.10.2015, p. A-21) .

ETANOL

Por incrível que possa parecer, o aumento de 6% promovido pela Petrobrás no dia 30 de setembro na gasolina, gerou nos postos da cidade de São Paulo um aumento de 3,13% na gasolina, a R$ 3,232 , mas um aumento ainda maior de 4,77% no etanol , a R$ 2,087.

Isso mostra que os usineiros não são confiáveis para o consumidor. Vinculam o aumento do etanol ao da gasolina , independentemente de custos. Segundo dados do Cepea, nas usinas, o hidratado subiu para um valor médio de R$ 1,46, 12,3% a mais do que na semana anterior, isso em plena safra. ( F S P , 3.10.2015, Mercado, p. 4) .

O governo de Minas Gerais mostrou como tributação tem forte impacto no consumo de um produto. O ICMS sobre o etanol foi reduzido em março de 2015 de 19% para 14% e o da gasolina aumentado de 27% para 29%. Está certo no etanol e errado na gasolina já que alíquota de 29% é altíssima, para artigos de luxo, o que não é o caso da gasolina. Isso só pode ser decisão de governo do PT.

Com a redução do imposto, o consumo de etanol no Estado saltou 130,4% de janeiro a agosto de 2015, na comparação com igual período de 2014 de 466,99 milhões, para 1,075 bilhão de litros de etanol. O consumo da gasolina caiu 11,4% , para 2,878 bilhões de litros.

Minas tem 37 usinas em operação que devem gerar 1,8 bilhão de litros de etanol na safra. Cerca de 8 usinas fecharam nos últimos anos. (F S P , 9.10.2015, p. A-18) .

GOVERNO FEDERAL

Reforma Ministerial

Em 30 de setembro a presidente Dilma Rousseff anunciou parte da reforma ministerial e ficaram evidentes duas coisas: Lula assumiu o governo, o ministério vai ficar pior.

Dilma cedeu às pressões de Lula e do PMDB e decidiu afastar do Palácio o petista Aloizio Mercadante, mandando-o para o ministério da Educação. Com isso Dilma consegue substituir o único ministro dos seus 38 que era um acadêmico respeitado, o filósofo Renato Janine Ribeiro, que não teve tempo de fazer nada.

Ao empossar Janine, Dilma tinha falado: “ Renato Janine Ribeiro é uma feliz novidade: um ministro educador para uma pátria educadora. Sua escolha traduz em simbolismo a minha maior prioridade para esses próximos quatro anos”.

A saída precoce de Janine mostra que Dilma não está nem um pouco preocupada com o desempenho de seus ministros e muito menos com a qualidade da educação. A prioridade é manter-se no cargo, tentar safar-se do impeachment.

Aloizio Mercadante ganha um prêmio de consolação , sendo rebaixado para o lado. Em seu lugar ficará o ministro da Defesa Jacques Wagner

Lula se reuniu com a executiva nacional do PT e pediu aos dirigentes petistas que aceitem a perda de ministérios e cargos do primeiro escalão para ajudar a presidente Dilma Rousseff a enfrentar a crise politica, ou seja, para tentar escapar do impeachment. ( F S P , 1.10.2015, p. A-5) .

Sobre a qualidade da reforma, Janio de Freitas destaca: “’Negociações’, por apoio no Congresso em troca de ministérios já eram espúrias. Nem ‘negociações’ são mais. O que resultou das tais ‘negociações’ foi, primeiro, um governo apenas em parte, a parte não originada desse tráfico. Depois, um arremedo de governo , com seu plano econômico primário sob bullying dos aliados hipócritas e dos oposicionistas, na Câmara. Presente-se o que será agora. Nem é preciso ver as fichas de toda a leva de arrivistas ou sondar-lhes as intenções ministeriais : são conhecidas por antecipação, desde que se sabe como e porque elas chegam às atitudes do governo”. ( F S P , 1.10.2015, p. A-6) .

Para Renan Calheiros, a reforma ministerial traz fôlego curto a Dilma Rousseff. Se a economia não der sinais de melhora, a situação pode voltar a degringolar em pouco tempo.

No PT, a opinião majoritária segundo Monica Bergamo, a única alternativa é salvar Dilma Rousseff do impeachment, para que Lula tenha alguma chance de ser eleito presidente em 2018. De acordo com dirigentes, de Dilma , nada mais se espera. Apenas que ela consiga se segurar na cadeira e que chegue ao fim do mandato com a economia pelo menos um pouco melhor. ( F S P , 2.10.2015, p. C-2) .

A submissão de Dilma Rousseff ao PMDB para salvar o seu mandato foi total. A presidente acertou que o deputado Marcelo Castro ( PMDB-PI), comandará o Ministério da Saúde , e o deputado Celso Pansera ( PMDB-RJ), o “pau mandado” de Eduardo Cunha, segundo Alberto Youssef, o Ministério da Ciência e Tecnologia. Ou seja, ao nomear Pansera , a tentativa é de conseguir o apoio de Eduardo Cunha. Só faltou Dilma oferecer um ministério para o próprio Cunha.

Marcelo Castro, que assumiu o Ministério da Saúde foi indicado ao posto após ter se realinhado ao presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Em 2011, a Folha revelou que a empreiteira Jurema, que pertence aos irmãos do deputado , recebeu R$ 36 milhões do Dnit em 2010. O superintendente do departamento à época era um cunhado de Castro, Sebastião Ribeiro. A empreiteira continua faturando em contratos com o governo federal. De acordo com o Portal da Transparência , a Jurema recebeu R$ 34,9 milhões em 2015. 164,6 milhões em 2014; 42,3 milhões em 2013 e 4,7 milhões em 2012. ( F S P , 6.10.2015, p. A-7) .

O baixo clero do PMDB está em festa. O PMDB agora irá tratar de aparelhar os novos ministérios . Não vai ser fácil. Na Saúde, dizem que o aparelhamento da máquina pelo PT chegou a tal ponto que até a moça que serve o cafezinho seria filiada ao PT.

Mas, a presidente cometeu um erro fatal. Ignorou o comando do PMDB e decidiu negociar diretamente com líderes do partido. O desdobrar dos acontecimentos vai mostrar as consequências desta atitude.

Clóvis Rossi assinala que “Só o humor de José Simão é capaz de tratar o imenso deboche que é a política brasileira... Todo o mundo sabe que se trata apenas de confirmar a entrega do governo , sem que tivesse havido eleição ou impeachment no meio , de um lado a Luiz Inácio Lula da Silva e a seus homens de confiança e, de outro, ao mais rastaquera do peemedebismo...É até possível que Dilma, com a ridícula reforma ministerial, tenha comprado tempo e impetrado habeas corpus preventivo contra o impeachment”. ( F S P , 5.10.2015, p. A-13) .

Dilma em boa parte de seu primeiro mandato exerceu o poder na sua plenitude. No começo do segundo mandato delegou a maior parte das tarefas da Presidência para Michel Temer e Joaquim Levy. Depois Temer desistiu da coordenação política e Levy fracassou nas decisões econômicas perdendo para o grupo palaciano.

Agora em outubro, Dilma, aprovada por apenas 10% da população , sem apoio parlamentar e ameaçada de impeachment , aceitou transferir a tarefa de governar a nomes escolhidos por Lula e pelo PMDB

Além do PMDB, Luiz Inácio Lula da Silva foi o grande vencedor do processo de reforma e assume virtualmente a presidência. Lula tomou a iniciativa com o firme propósito de salvar o governo para garantir a sua candidatura em 2018.

Lula passa a ter três petistas de sua confiança ao lado de Dilma: Jacques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva. Além disso conseguiu tirar Mercadante de quem é desafeto e era seu rival na candidatura presidencial para 2018. ( F S P , 1.10.2015, p. A-4) . Por isso, na avaliação da revista Veja, o terceiro mandato de Lula começou. Dilma tirou do Palácio do Planalto pessoas que eram de sua estrita confiança e formavam o coração de seu governo. Para substituí-las escalou quadros leais a Lula. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 48-55) .

Sobre a importância da saída de Mercadante, Michel Temer perguntou certa vez a Dilma porque ela não o substituía e Dilma respondeu: “ Porque o Jacques Wagner ligará para o Lula de cinco em cinco minutos”.

Outro desafeto de Lula que foi afastado é Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, que foi extinta e foi para o Ministério do Trabalho e, agora, também , da Previdência Social.

Rossetto era atacado sistematicamente por Lula , integrantes da corrente majoritária do PT e caciques peemedebistas. Em coro, diziam que ele não virava um mísero voto no plenário e , com um discurso de esquerda que parou no tempo, não ajudava o governo a encontrar soluções para os graves problemas enfrentados.

Mas Rossetto vai trazer novos problemas. Ele tende a defender mais os trabalhadores e movimentos sociais e por isso vai dificultar o fechamento de uma reforma da Previdência. Tem fortes ligações com líderes sindicais e não vai frustrá-los. ( F S P , 6.10.2015, p. A-6) .

Editorial da Folha de São Paulo destaca que com a reforma, surgiu um mastodonte administrativo com a fusão das pastas do Trabalho e da Previdência Social, o primeiro e sexto maior orçamento da Esplanada até então.

Da união, resultam verbas de R$ 500 bilhões em 2015, 40% de todo o desembolso federal. Mas, de acordo com cálculos oficiais o pagamento de benefícios no INSS excederá as receitas em R$ 82 bilhões em 2015 e R$ 125 bilhões em 2016.

Junte-se a isso o desequilíbrio do FAT que necessitou de um aporte de R$ 14 bilhões do Tesouro em 2014. Ou seja, será o ministério do déficit e Miguel Rossetto, petista oriundo do sindicalismo e identificado com a esquerda do partido seria a pessoa menos indicada para comandar uma pasta que precisaria sugerir reformas complexas e impopulares para conter o crescimento da clientela e das subvenções. ( F S P, 7.10.2015, p. A-2) .

Ricardo Berzoini é petista histórico e milita nas hostes de Lula. Ele entrou na equipe de Dilma pelas mãos de Lula e jamais foi considerado um soldado da mandatária.

Edinho Silva que continua na Secretaria de Comunicação Social foi tesoureiro da campanha de reeleição de Dilma e é habituê do Instituto Lula, considerado o QG de todas as grandes conspirações.

Dilma só não está completamente sozinha porque resistiu à ofensiva do PT e do PMDB , para substituir José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 48-55) .

Lula ainda não está totalmente satisfeito. Quer substituir Cardozo por Michel Temer e deslocar Joaquim Levy para o Banco Central, colocando na Fazenda Henrique Meirelles.

Na “reforma”, foram “cortados” oito ministérios, 3.000 cargos comissionados e reduzido em 10% os salários dos ministros.

Para o Ministério das Comunicações foi André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara dos Deputados. Jacques Wagner deixa a Defesa e vai para a Casa Civil; Ricardo Berzoini deixa a Comunicação e vai para a Secretaria de Governo; Aloizio Mercadante deixa a Casa Civil e volta para a Educação; Miguel Rosseto deixa a Secretaria Geral da Presidência e vai para o Trabalho e Previdência; Aldo Rebelo, um comunista, deixa a Ciência e Tecnologia e vai para a Defesa; Nilma Lino, deixa a Igualdade Racial e vai para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos humanos e Helder Barbalho deixa a Pesca e vai para Portos. ( F S P , 3.10.2015, p. A-6) . Como visto, os três novos ministros que entram , do PMDB e do PT são ilustres desconhecidos.

As secretarias das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos serão fundidas , assim como o Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social. Mas , as novas pastas terão vice-ministros, responsáveis pelas subdivisões. As 3 secretarias fundidas serão comandadas por Nilma Lino (PT).

Ou seja, a reforma é apenas cosmética, pois continuará tudo igual , com a tênue diferença de que os ministros , transformar-se-ão em vice-ministros. É uma mudança que não muda e assim , ficam contemplados os petistas insatisfeitos.

O PMDB passa de seis para sete ministérios e a redução de 39 para 30 ministérios, como visto, é apenas cosmética. O PT tinha 13 ministérios e ficou com nove e é o grande perdedor da reforma, mostrando a influência de Lula que convenceu o partido de que é melhor perder os anéis do que perder os dedos.

Os líderes do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e no Senado , Eunício Oliveira, os principais responsáveis por essa negociata que deu ao PMDB o controle de parte do governo, dizem que a reforma resultará em uma conciliação da base aliada com o Planalto.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha está dizendo que não: “ Não mudou nada. Não é por dar mais ministério ou menos que se passou a ter mais PMDB dentro do governo. No partido, quem se posiciona favorável , continuará. E quem é contra, também. Essa reforma não teve o condão de trazer quem é contra”.

O PMDB é o fiel da balança para segurar um eventual pedido de impeachment contra Dilma e para aprovar o ajuste fiscal. ( F S P , 3.10.2015, p. A-5) .

Conforme assinala Aécio Neves “ A lógica da reforma não foi servir ao Brasil, mas, uma vez mais, atender às conveniências e aos interesses nada republicanos do governo e do PT. A verdade é que a presidente capitulou e jogou pela janela o pouco de autoridade que lhe restava”. Ou como afirma Fernando Henrique Cardoso: “ A presidente já não governa mais. Ela é governada”. ( F S P , 5.10.2015, p. A-2) .

A presidente anunciou ainda a criação de uma Comissão Permanente para a Reforma do Estado, que terá como objetivo “reorganizar a administração federal “ e “ fiscalizar “ o cumprimento das medidas propostas pelo governo, em mais um típico gesto de estelionato eleitoral como se neste governo houvesse alguma racionalidade neste reforma. Deveria dizer que formou uma comissão permanente para cuidar da salvação de seu mandato. ( F S P , 3.10.2015, p. A-4) .

Para a Comissão, os mesmos de sempre: Nelson Barbosa, Joaquim Levy e Jacques Wagner. ( F S P , 6.10.2015, p. A-5) .

Lula ouviu de peemedebistas o receio de que a nova configuração do governo, com indicados do “baixo clero” , em postos-chave como a Saúde, reforce a imagem de que a gestão Dilma, se resistir, simplesmente repetirá o papel de Itamar Franco na história da Esplanada. ( F S P , 3.10.2015, p. A-4) .

Conforme assinala Igor Gielow , “ o segundo governo Dilma foi enterrado nesta sexta(2) , após agonizar por uns quase 400 mil minutos... Enquanto isso, a geleia ministerial causa arrepios pelas figuras de trem-fantasma apresentadas. Justo”. Bonifácio Andrada (MG), decano da bancada do PSDB, será o autor do requerimento que pedirá para o impeachment ser apreciado pelo plenário. ( F S P , 3.10.2015, p. A-2) .

Segundo o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho ( PE), “É um arranjo para sustenta-la no governo para tentar minimizar o quadro de instabilidade. Não teve uma reforma, é pífia”. Para ele, a reforma não resolverá o clima de instabilidade na Casa.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno ( PR), disse que a reforma “ é mais uma tentativa desesperada” de Dilma para não ser retirada do cargo. “ A presidente quer se safar do impeachment. Pelo visto, a incompetência vai continuar”.

Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, Dilma é uma “presidente figurante”, uma “figura acessória do processo das decisões que estão sendo tomadas”. “Todo esse processo foi construído pelo ex-presidente Lula”. Caiado disse que o acordo com o PMDB só foi fechado para que os pedidos de impeachment da presidente não prosperem no Congresso Nacional.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a reforma foi “atrasada” e “pífia diante da gravidade da crise”. “ O fato é que essa reforma expõe a já notabilizada prática dos governos do PT, de Lula e Dilma, de lotear o governo”. Bonifácio Andrada (MG), decano da bancada do PSDB, será o autor do requerimento que pedirá para o impeachment ser apreciado pelo plenário. ( F S P , 3.10.2015, p. A-6) .

O ministro-chefe do GSI – Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, que teve sua pasta extinta, incorporada à Secretaria de Governo , sob o comando de Ricardo Berzoini (PT), divulgou nota:

“ Ao saber, no dia de hoje do conteúdo da reforma, cumpre-me, por um dever de lealdade e em memória dos que me antecederam, lamentar a decisão tomada que, no mais curto prazo , desejo que seja retificada para o bem da sociedade e do Brasil”.

O GSI existia há 77 anos, mas para o governo do PT é secundário. Tanto é secundário que para a Defesa, a presidente mandou um comunista. Aldo Rebelo. ( F S P , 3.10.2015, p. A-7) .

Com as trocas, Dilma superou, em menos de cinco anos, o número de trocas feitas pelos seus antecessores Fernando Henrique Cardoso e Lula que tiveram mandatos de oito anos.

Ao todo, até agora , Dilma nomeou 107 ministros, 18 a mais do que FHC e cinco a mais que Lula. Dilma teve uma média de 21 novos ministros por ano, FHC 11 e Lula 12.

A Educação já teve seus gestores, três deles só em 2015, Agricultura, Transportes, Pesca e Ciência e Tecnologia já atingiram a marca de cinco titulares. ( F S P ,4.10.2015, p. A-7) .

Bernardo Melo Franco sobre o novo ministro da Ciência e Tecnologia com Celso Pansera: “ A pasta deveria estimular a inovação e preparar o Brasil para o futuro. Ao entrega-la a um político tão inexpressivo , a presidente Dilma Rousseff mostra que o país está condenado a continuar sendo apenas um grande exportador de soja”. ( F S P ,4.10.2015, p. A-2) .

Segundo o Radar de Veja, foi a conselho de Lula que Dilma decidiu passar por cima do comando do PMDB e negociar a reforma ministerial diretamente com as bancadas.

Luiz Fernando Pezão , governador do Rio, fez a ponte entre o Palácio do Planalto e Jorge Picciani , ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio e pai de Leonardo Picciani , o deputado federal que terminou por costurar o acordo e que teve a promessa de Dilma de apoiá-lo na disputa pela presidência da Câmara daqui a um ano e quatro meses ou antes, se Cunha sair. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 41) .

Dilma Rousseff na cerimônia de posse dos novos ministros, afirmou que seus novos e antigos auxiliares tem o dever de manter contato permanente com os deputados , partidos políticos e com movimentos sociais. ( F S P , 6.10.2015, p. A-5) .

Sobre a reforma ministerial Eduardo Cunha tem opinião: “ A reforma ministerial teve um ponto positivo , que foi a retomada, pelo núcleo majoritário do PT , da articulação política e do Palácio do Planalto. No resto foi inócua. Dos dez ministros, sete só trocaram de pasta e apenas três são novos. Não teve reforma. Não alterou nada. Quem era contra, continua contra. Quem era a favor continua a favor. Partidos que não participaram do processo ficaram revoltados. No PMDB, a disputa interna foi acirrada desnecessariamente. Mas o problema é um pouco maior. O governo não entende que conquistar a maioria não significa só dar cargo. É necessário discutir as políticas públicas. E as decisões continuam centralizadas”. ( F S P , 9.10.2015, p. A-6).

Na primeira reunião ministerial com sua nova equipe, a presidente Dilma Rousseff disse no dia 8 de outubro que está em curso no país “ um golpe democrático à paraguaia”, mas fez questão de demonstrar que não se abateu com as últimas derrotas.

Dilma conseguiu desagradar o governo paraguaio que emitiu nota em repúdio à referência de Dilma ao impeachment do ex-presidente Fernando Lugo e convocou o embaixador brasileiro em Assunção para dar explicações.

No nota, a chancelaria afirma que o impeachment de Lugo tramitou de acordo com a Constituição e que o Paraguai respeita o princípio de não intervenção em assuntos internos de outros países e ratifica que suas instituições estão plenamente em vigor s sólidas e são respeitadas ininterruptamente desde o caso. ( F S P , 10.10.2015, p. A-5) .

Cobrou dos ministros empenho para reverter no Congresso a reprovação das contas relativas a 2014 e pediu que os ministros do PMDB façam reuniões semanais com a bancada do partido , em uma tentativa de recompor a base aliada.

O governo intensificou conversas com PP, PR, PTB, PSD, Pros e PRB . Todos buscam concessões similares às do PMDB. Cobram nomeações de apadrinhados e liberação de verbas para emendas parlamentares.

O ministro Ricardo Berzoini, reuniu-se com a cúpula do PRB no dia 8, que comanda o Ministério dos Esportes, mas quer que o secretário-executivo da pasta, Ricardo Leyser, ligado ao PCdoB saia.

Jovair Arantes, líder da bancada do PTB, também foi procurado por Berzoini que lhe disse que Dilma lhe deu autonomia para negociar cargos e emendas com as legendas, sem interferências. “Faltava comando antes. Ele [Berzoini] está com a caneta cheia de tinta, é disso que o governo precisa”.

Ou seja, é a este nível que o problema do Brasil é tratado e resolvido, com negociação de cargos e emendas parlamentares. ( F S P , 9.10.2015, p. A-8).

PMDB

O senador Romero Jucá, um dos políticos mais influentes do PMDB e próximo de Michel Temer acha que o papel da sigla não pode ser “segurar a votação de um impeachment em troca de cargos”.

“ O partido tem uma vida que vai além dessa aliança com o PT – uma aliança que já se esgotou, O PMDB tem que se preparar para o futuro. Não pode ficar preso a esse passado nem a este presente. Não pode ser sócio dos erros do governo , porque a concepção desses erros não foi nossa. O PMDB vai ter de ter coragem de decidir...

O governo decidiu falar direto com as bancadas. O que ele fez foi negociar com elas e amplia o número de suítes do Titanic. Mas, para nós, do mundo do PMDB, a discussão não tinha de ser em torno do número de suítes, tinha de ser para mudar a rota do navio. E o governo mais uma vez deixou de atuar nessa direção. Mostrou estar completamente fora de sintonia com a nova realidade política das ruas brasileiras. Tudo o que o povo não quer ouvir falar é em negociação de cargos , distribuição de emendas - tudo o que não resolve estruturalmente a relação política...

Esse modelo do toma lá dá cá, se esgotou...Porque o eleitor amadureceu e não aceita mais essa política de embromação , de fazer jogo pra lá e pra cá...

Se nós não estamos fazendo a agenda do governo, não estamos partilhando decisões, qual é o nosso papel? É segurar a votação de um impeachment em troca de cargos? Essa é a concepção política que está na cabeça dos líderes do partido? Na minha não...

Só que na hora em que o navio afundar , ninguém vai ficar na suíte, vai todo mundo pular do barco...

Na economia o governo da presidente Dilma errou porque foi ideológico e intervencionista. Na política errou porque foi centralizador e centrado no PT...

Não é manter o poder de decisão restrito a um círculo e partilhar cargos para tentar convencer os outros a seguir sua posição. Mas havia um entendimento de que eles eram superiores à política e superiores aos outros partidos políticos”

Eles são , “além da presidente, os auxiliares diretos dela: Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini, Miguel Rossetto. E , olhe, colocar Jacques Wagner na Casa Civil não muda nada. Primeiro porque o Mercadante vai continuar dando palpite , depois porque o núcleo não muda e o eixo continua sendo unicamente o PT”

Sobre a CPMF : “ Nenhum imposto será aprovado neste governo”. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 15-19) .

CPMF

O programa partidário do PSDB, colocou no ar frases proferidas pela candidata Dilma Rousseff e depois pela presidente: “ Não penso em recriar a CPMF porque eu acredito que não seria correto”; “ a CPMF foi um engodo”. ( F S P , 1.10.2015, p. A-2) .

Ainda que com a chegada da “turma do Lula” ao coração da articulação política do governo Dilma Rousseff tenha sido bem recebida no Congresso, ninguém acredita que a mexida na Esplanada trará de volta a CPMF. Agraciada com o maior naco de poder desde que se aliou ao PT, a cúpula do PMDB seixa claro que a proposta dificilmente supera, até o fim do ano, sequer o primeiro rito da tramitação, a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça na Câmara.

O tema enfrenta forte resistência de empresários. ( F S P , 3.10.2015, p. A-4) .

Mostrando bem a qualidade da reforma ministerial, Dilma Rousseff para salvar seu mandato e submeter-se ao PMDB, colocou no Ministério da Saúde , um desconhecido que vai conseguir enterrar ainda mais a CPMF.

Pois, a primeira declaração do novo Ministro da Saúde, Marcelo Castro ( PMDB), é de que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para que a CPMF seja permanente , e não pelo período de quatro anos , como propôs o governo, e pior, que ela seja cobrada nas duas pontas de uma movimentação financeira: tanto de quem efetua como de quem recebe o depósito financeiro.

Ou seja, o que o ministro propõe é uma “dupla tributação”, sobre a mesma operação, a tributação incidiria duas vezes o que levantaria imediatamente questões de inconstitucionalidade. ( F S P , 3.10.2015, p. A-7) .

Como assinala Janio de Freitas: “ Todos os novos ministros representam apenas os grupos de mercantilismo toma-lá/dá-cá, que enoja o país. E por tal condição que foram adotados , para aplacar as voracidades ainda não atendidas. Foi aceito como bom para o ministério, portanto, o que devia ser recusado a priori”. ( F S P ,4.10.2015, p. A-10) .

“ O novo ministério de Dilma é como o padrão Fifa da Copa do Mundo: no começo é só alegria, depois é que chega a conta”. Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). ( F S P ,4.10.2015, p. A-4) .

Guilherme Afif Domingos (PSD), que perdeu o posto de ministro da Micro e Pequena Empresa, não ficou em Brasília. Gilberto Kassab também não foi para o anúncio, mas ligou para a presidente dizendo que tinha consulta médica. ( F S P ,4.10.2015, p. A-4) .

“ Não aceitamos o aumento de carga tributária no país com a justificativa de que há no governo falta de verba para a Saúde”. Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina. ( F S P , 7.10.2015, p. A-4 ) .

Em reunião com líderes do Senado, o ministro Joaquim Levy foi cobrado sobre alternativas à CPMF. Diante de evasivas, o senador Blairo Maggi (PR-MT), foi curto e grosso: “ Então é melhor o senhor preparar um plano B, porque aqui não vai passar”. ( F S P , 7.10.2015, p. A-4 ) .

Sobre a CPMF, Eduardo Cunha tem opinião: “ O Levy não veio aqui para nos escutar. Ele veio tentar nos doutrinar. Alguém nos perguntou se seria conveniente relançar a CPMF? Nunca. Alguém discutiu previamente com a gente as propostas de ajuste fiscal, os cortes nas emendas impositivas? Que iam fazer e acontecer? É um desastre o que foi feito. ( F S P , 9.10.2015, p. A-6).

Sistema S

Conforme destaca Arnaldo Niskier, retirar R$ 8 bilhões do sistema S e colocar nas contas baleadas do governo é condenar entidades beneméritas como o Senac, o Senai, o Senar, o Sesc, o Sesi, o Sebrae, a ABDI e a Apex-Brasil , a praticamente fechar as portas , como algumas mesmo chegaram a anunciar.

Mais de 60% dos alunos do Senai estão empregados , mesmo com a elevada retração do mercado. A entidade , nos 1.008 cursos que oferece, forma aproximadamente 90 mil alunos por ano em 30 segmentos industriais.

No Senai, são 3,64 milhões de matrículas em 2014, dos quais 1 milhão ministrados na modalidade do ensino á distância. Já o Sesi, formou 217 mil jovens e adultos.

“Só mesmo um gênio do mal para mexer no setor”. ( F S P ,4.10.2015, p. A-3) .

Ou então, só mesmo uma pátria educadora só no discurso para fazer isso.

Farmácia Popular

Segundo a Interfarma, a modalidade em que o governo subsidia até 90% para compra de medicação , será a mais prejudicada pelo corte de R$ 578 milhões anunciado pelo Ministério da Saúde.

Isso significa que 1,1 milhão de pacientes poderão ficar sem acesso a medicamentos que não mais serão vendidos pelo modelo de copagamento do programa Farmácia Popular. São produtos usados para o tratamento de Parkinson, rinite e glaucoma, entre outros, que deixarão de ser ofertados na rede privada. ( F S P , 8.10.2015, p. A-22) .

PT contra o ajuste fiscal

A Fundação Perseu Abramo, centro de estudos criado e mantido pelo PT e presidida pelo economista Marcio Pochmann, que presidiu o Ipea até 2012 e é próximo de Lula e um dos economistas mais influentes do PT, divulga documento com duras críticas à política econômica do governo Dilma Rousseff.

Além de Pochmann outro economista de destaque é o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo.

O texto, “Por um Brasil Justo e Democrático”, assinado também por outras cinco entidades, diz que as iniciativas do governo estão jogando o país em uma recessão e interessam apenas a banqueiros e fundos de investimento.

“A lógica que preside a condução do ajuste é a defesa dos grandes interesses dos bancos e fundos de investimento . Eles querem capturar o Estado e submetê-lo a seu estrito controle , privatizar bens públicos , apropriar-se da receita pública, baratear o custo da força de trabalho e fazer regredir o sistema de proteção social”

“ O ajuste fiscal em curso está jogando o país numa recessão, promove a deterioração das contas públicas e a redução da capacidade de atuação do Estado em prol do desenvolvimento. Mais grave é a regressão no emprego, salários, no poder aquisitivo e nas politicas sociais”. ( F S P , 28.09.2015, p. A-7) .

O corte de gastos e juros altos para controlar a inflação, vão desencadear um cenário de recessão profunda, reduzindo ainda mais a arrecadação de impostos e derrubando o ânimo dos investidores. ( F S P, 29.09.2015, p. A-6).

Ou seja, o documento diz, essencialmente que Dilma Rousseff, mudou a política econômica para combater uma crise inexistente, curvando-se voluntariamente aos desejos malvados da “elite econômica nacional e internacional”. Ou seja, neste sentido, o Brasil foi vítima de “ uma crise totalmente fabricada pelo terrorismo econômico do mercado”. Dilma diante de uma crise artificial , foi enfeitiçada, capitulou à Elite econômica e traiu o Povo.

Na avaliação de Demétrio Magnoli, o “ manifesto econômico do PT é uma fraude intelectual a serviço de uma farsa política...O manifesto e seus arautos , jamais sugerem que o PT rompa com o governo , aliando-se ao PSOL numa oposição de esquerda. Os intelectuais que simulam acreditar em bruxas, almejam ser , ao mesmo tempo, governo e oposição. ( F S P , 3.10.2015, p. A-14) .

Samuel Pessoa destaca que para os petistas, o que importa é a versão e não o fato. “ Se a inflação aumenta, é porque os empresários conseguem se impor sobre o resto da sociedade, não por que há excesso de demanda sobre a oferta. Se o crescimento é pouco , é porque os empresários fazem greve de investimento...Se os juros são elevados é porque uma conspiração dos rentistas com a diretoria do BC os mantém assim e não porque a taxa de poupança brasileira é baixa. Se há uma crise gravíssima como a atual , ela é profecia autorrealizável produzida pela imprensa e pelos colunistas liberais , que alimentam o terrorismo do mercado. Eu sou um dos culpados! ...A versão é mais importante do que os fatos e , por outro lado, faz sentido empregar artifícios para maquiar as contas fiscais”. ( F S P ,4.10.2015, Mercado, p. 8) .

Movimentos sociais pró-governo protestaram no dia 3 de outubro em São Paulo, contra os pedidos de impeachment de Dilma Rousseff e contra o ajuste fiscal. O ato reuniu 50 entidades , encabeçado por CUT , MST e UNE. Também foi feita a “defesa da Petrobrás”, que estaria “ sob ataques da direita e das multinacionais”. ( F S P ,4.10.2015, p. A-9) .

Ajuste Fiscal

Lawrence Pih, 72 , que acaba de vender o Moinho Pacífico, foi um dos empresários que apoiou o PT na década de 80, mas mudou de ideia.

“Atualmente não há um caminho . O que estão havendo é uma tentativa de equacionar um problema enorme com medidas paliativas. Não se vislumbra a solução definitiva – nem a possibilidade de uma”...Como é possível a nossa carga tributária bruta ser quase igual à de países desenvolvidos da Europa?

Para ele o governo não tem outra saída a não ser “ Cortar gasto. Apertar o cinto , tornar a máquina mais eficiente . Já que gastamos mais do que poderíamos, agora é a hora de consertar nosso balanço como país...

Porque chegamos à atual situação de crise? “ O Estado começou a gastar mais do que podia e sua participação no PIB cresceu muito, com gastos maiores do que o crescimento do PIB. E o que é essa participação? Imposto. A carga tributária que nos últimos anos do governo FHC estava em torno de 28% ou 29% do PIB, hoje está em 36% ou 37%. No cenário atual é insustentável. Não estou analisando qualidade dos gastos e importância da questão social. É importante ajudar os mais carentes. Entretanto, rem que lembrar se o auxílio é sustentável”.

“Eu acho que o modelo está errado. O Lula é esse modelo . É um pouco mais pragmático, mas é esse modelo”. Nos anos 80, “Via na elite brasileira um atraso , sentia que ela precisava de uma chacoalhada. Eu acreditava que o PT seria um caminho. Eu acreditava que eles tinham uma ideologia, consistência. Eram o único partido que tinha plataforma...Não percebi que esse novo modelo tinha um viés tão fortemente socialista. Acreditei quando o Lula disse que tem 300 picaretas no Congresso. Não imaginei que o ‘modus operandi’ fosse universal...O Aécio perdeu por muito pouco. Se o PT não tivesse feito o marketing que a gente chama de ‘propaganda enganosa’ o Aécio teria vencido”. ( F S P , 5.10.2015, p. A-14) .

Eduardo Cunha tem opinião sobre o ajuste fiscal: “ Que ajuste? Não tem ajuste. O governo fala que está cortando R$ 26 bilhões, mas na verdade , só cortou R$ 2 bilhões. Desde, R$ 20 milhões, vem da redução dos ministérios. Eu, só de despesa com hora extra , em uma canetada aqui, economizei R$ 80 milhões. Estão fingindo que cortam. E querem passar a conta para o aumento de impostos , sem discutir que a retração da economia está fazendo com que a arrecadação caia. Como já disse o Renan, é como o cachorro mordendo o próprio rabo...O país parou. A revolta é muito grande , com empresas fechando, empregos sendo perdidos. A palavra ajuste virou quase um palavrão”. ( F S P , 9.10.2015, p. A-6).

Grau de Investimento

Mauro Leos, vice-presidente e analista sênior da Moody’s, disse no dia 6 de outubro que “ Somos realistas sobre as condições que podemos esperar para este e o próximo ano. Ao mesmo tempo, esperamos que, pouco a pouco, as coisas comecem a se ajustar e, a partir de 2016, fiquem um pouco melhores”.

Por isso, as chances de a agência revisar para pior a nota do Brasil este ano são baixas. “ Estamos em outubro , só há 90 dias para o final do ano. Algo completamente inesperado teria de acontecer para que mudássemos nossa visão”.

‘Nós estamos esperando que as coisas melhorem facilmente. Teremos ainda instabilidade política e ambiente econômico ruim em 2015 e 2016. Em 2016, os componentes da receita são críticos . No médio prazo , o problema não pode ser resolvido só com novos recursos. É importante cortar despesas”. ( F S P, 7.10.2015, Mercado, p. 3) .

Joaquim Levy

Ministros e petistas preveem a saída de Joaq uim Levy até o final do ano. Lula que sabe que o desembarque neste momento é inoportuno, vai esperar um pouco.

Dilma Rousseff

Pesquisa CNI/Ibope divulgada no dia 30 de setembro aponta que 69% dos brasileiros avaliam o governo Dilma Rousseff como ruim ou péssimo, contra 68% em junho.

Para 10% , o governo é ótimo ou bom , e para 21% regular. Cerca de 82% desaprovam a maneira da presidente governar e 77% não confiam nela. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 140 municípios , entre os dias 18 e 21 de setembro. ( F S P , 1.10.2015, p. A-12) .

Análise das contas no TCU

O governo vai oficializar no dia 2 de outubro medidas para tentar impedir o uso de bancos públicos para financiar gastos públicos, as chamadas “ pedaladas fiscais”.

Um decreto e uma portaria irão limitar o prazo de gestores para cobrir contas que pagam benefícios sociais e subsídios em bancos públicos.

As medidas são um reconhecimento de que o governo errou nas “pedaladas fiscais” e estão sendo tomadas na desesperada tentativa de fazer o TCU mudar de ideia com relação aos erros, no julgamento das contas de 2014.

Não tem escapatória. Dos 15 pontos de irregularidades apontados inicialmente pelo TCU, o governo conseguiu com sua defesa justificar apenas três. Doze irregularidades que contrariam a Constituição , a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária , levarão o TCU a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.

O veredicto final deve sair no dia 7 de outubro, quando os nove integrantes do TCU se reunirão para analisar o parecer do relator do caso, ministro Augusto Nardes.

As explicações dadas pelo governo não convenceram os técnicos do TCU. Os problemas nas contas são considerados tão graves que a maior probabilidade é que a reprovação seja unânime, apesar de o governo ao longo dos últimos meses, pressionar de todas as formas os ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.

O relatório dos técnicos aponta que o governo usou dinheiro dos bancos públicos de forma “deliberada”, para manter uma política de gastos “insustentável”.

O uso de recursos da CEF para pagar benefícios sociais, a pedalada fiscal, foi um sucessivo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal , que proíbe bancos públicos de pagar despesas de seus controladores. Segundo o TCU, o atraso sistemático no repasse de verbas ao banco, tinha “ o nítido propósito de cumprir, artificialmente, as metas fiscais bimestrais ao longo do exercício de 2014” e que “ a magnitude dos valores, em ritmo crescente ao longo do ano, torna impossível encará-los como resultado de mero fluxo de caixa entre o banco público e o Tesouro Nacional. Portanto, foram empréstimos, o que a lei proíbe.

Em outras palavras, o governo usou das pedaladas fiscais, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal , para influenciar o resultado eleitoral, mentindo para o país , dizendo que tinha contas em ordem, quando registrava déficits , mascarados pelos empréstimos da CEF. A magnitude dos valores é tão grande ( R$ 106 bilhões) , que cai por terra qualquer argumento de que este expediente era usado em governos anteriores.

Depois da votação, o parecer será encaminhado ao Congresso Nacional e se os parlamentares optem por rejeitar as contas, Dilma fica inelegível. Mas a maior consequência da reprovação é de que isso consolida entendimento já existente de que Dilma cometeu crime de responsabilidade , o que permite dar início ao processo de impeachment.

A CEF pagou R$ 7 bilhões em benefícios sociais, como Bolsa Família, sem receber os recursos do governo. Isso configura empréstimo ao governo, o que é proibido.

O governo atrasou repasses ao BNDES para cobertura de subsídios no Programa de Sustentação do Investimento, também configurando empréstimo.

O governo usou R$ 1,4 bilhão do FGTS, para cobrir despesas do Minha Casa, Minha Vida. Adiantamentos contabilizados irregularmente e pagos sem previsão no Orçamento.

Em novembro, o governo percebeu que arrecadaria R$ 28,5 bilhões a menos do que o previsto. Para manter sua meta fiscal, a presidente deveria ter baixado um decreto cortando despesas.

Duas irregularidades nas contas de 2014, apontadas por técnicos do TCU são avaliadas como gravíssimas e passíveis de punição pela lei que prevê crimes de responsabilidade de administradores públicos.

A mais grave é o aumento de despesas em fevereiro quando já se tinha informações de que faltariam R$ 9,2 bilhões para pagar o seguro-desemprego e abono salarial, ambas despesas obrigatórias.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Nilton Machado, avisou o secretário de Orçamento do Ministério da Fazenda, José Roberto Fernandes, que a arrecadação do fundo que paga os benefícios ficaria com menos R$ 5,3 bilhões.

Três dias depois, o governo aumentou despesas não obrigatórias como programas sociais. Somente em março , o secretário admitiu oficialmente que não tinha feito a mudança pedida e que faria avaliações bimestrais” se necessário”. O déficit se concretizou , mas o orçamento só foi refeito após a eleição.

Os artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal determinam expressamente que o governo tem que cortar despesas a cada dois meses quando não há recursos para pagá-las, mas as eleições fizeram com que esses dispositivos legais fossem ignorados.

Outro ato considerado grave foram as chamadas “pedaladas “. Gastos de programas sociais pagos pela Caixa, como o Bolsa Família , foram pagos com recursos do banco por mais de um ano. O governo chegava a ter déficits superiores a R$ 3,6 bilhões.

No caso do BNDES e do Banco do Brasil, o governo atrasava pagamento de compensações por empréstimos subsidiados para grandes empresas e produtores rurais e a soma desse rombo passou dos R$ 40 bilhões.

Para o TCU, além da proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a manobra feriu a transparência das contas. O governo contabilizava superávits primários, quando tinha déficits, ou seja estava enganando toda a Nação. Diz o procurador Julio Marcelo de Oliveira: “ Não há dúvida de que essa é a origem da crise econômica que vivemos hoje”. ( F S P , 3.10.2015, p. A-8) .

Dilma Rousseff recebeu no Estádio do Itaquerão , em 12 de junho de 2013 , numa sala reservada, o então presidente do TCU, Augusto Nardes, que lhe informou de problemas na sua prestação de contas de 2013.

Irregularidades eram cometidas sem que o governo adotasse medidas para saná-las. Raimundo Carreiro cogitava rejeitá-las, mas por estar próximo da eleição, fez críticas , mas aprovou as contas com 26 ressalvas em junho.

Portanto o fato é da maior gravidade porque mostra que irregularidades nas contas já existiam em 2013, a presidente foi alertada sobre isso, mas continuou fazendo a mesma coisa em 2014 e com mais gravidade. Uma das 12 irregularidades apontadas era a “contabilidade criativa”. ( F S P ,4.10.2015, p. A-8) .

Em uma impressionante e surpreendente demonstração de desespero no domingo, dia 4 de outubro, os ministros José Eduardo Cardozo ( Justiça), Nelson Barbosa ( Planejamento ) e Luís Inácio Adams ( Advocacia-Geral da União), com discurso afinado , disseram que o governo vai pedir ao plenário do TCU , formado por nove ministros, que o relator do processo, ministro Augusto Nardes, seja afastado por acusação de parcialidade na condução do caso. Para o governo, ele teria cometido uma irregularidade ao opinar sobre o assunto e antecipar publicamente seu voto.

Em seu parecer, Nardes apontou 12 irregularidades que o governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária.

Os problemas apontados são considerados tão graves pelos auditores do TCU que a primeira reprovação das contas de um presidente da República em 80 anos, deve ocorrer por unanimidade apesar das intensas pressões do Planalto para que pelo menos um aceite os argumentos da presidente.

Agora , na iminência da derrota, o governo resolveu partir para a ignorância. Está quase perdendo a partida e quer trocar o juiz antes do final do jogo.

Adams disse que o relator descumpriu o regimento interno do TCU e a Lei Orgânica da Magistratura que proíbe juízes de se manifestar , por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos pendentes de julgamento.

O motivo real é o desespero de causa. O Planalto sabe que a derrota é inevitável e que Eduardo Cunha está apenas esperando chegar a reprovação das contas no Congresso para dar início ao processo de impeachment.

No TCU, a ação do governo foi recebida por ministros do tribunal como uma “intimidação” do Planalto à atuação da corte. Nardes, em conversas com integrantes de sua equipe, disse que não era o único alvo e que o governo tentava “desqualificar” um trabalho coletivo e a própria instituição. “ Me atacam porque não podem responder tecnicamente ao nosso parecer”. ( F S P , 5.10.2015, p. A-4) .

Os líderes dos principais partidos de oposição classificaram apropriadamente a ofensiva do Planalto contra o ministro Nardes, como uma ação “autoritária”, “bolivariana” e “truculenta”. Eles querem que o Congresso reaja para proteger o tribunal.

Aécio Neves disse que a ação soa como “um atentado á democracia” e evidencia o “ desespero de uma gestão que já se vê derrotada antes mesmo do resultado final do processo”. Disse ainda que a medida é “procrastinatória”. “ Esse é um ato que só escancara a falta de argumentos técnicos para responder às graves denúncias de que houve manobra nas contas públicas”.

Líder da minoria na Câmara, o deputado Bruno Araújo afirmou : “ Isso é muito grave. É a primeira atuação bolivariana institucional do PT dentro do Brasil. O governo mostra agora a pior face do seu autoritarismo e intolerância”.

O deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM afirmou :” O TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Não podemos e não vamos aceitar esse tipo de intimidação . O Congresso terá que reagir”. ( F S P , 5.10.2015, p. A-6) .

Nardes disse que não se sente impedido para atuar no julgamento, já que não vazou nem antecipou o seu voto. O texto que ele distribuiu no dia 1º é a minuta do relatório do parecer aos ministros, seguindo norma do tribunal.

“Essa matéria foi julgada duas vezes [ no TCU] . A matéria já foi discutida e é de conhecimento público. Não vazei o voto, não antecipei” ( F S P , 5.10.2015, p. A-5) .

Após reunião com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, os ministros do tribunal decidiram manter o julgamento para o dia 7 de outubro e discutir no início da sessão a reclamação do governo contra Nardes. Mais uma derrota para o governo que queria era ganhar tempo.

O governo , se perder, vai recorrer ao STF para tentar anular o julgamento das contas de Dilma se ele ocorrer com a participação do ministro Augusto Nardes.

Alguns ministros do governo avaliaram que a estratégia de recorrer ao TCU foi equivocada, porque reforçou o corporativismo do tribunal e piorou a situação do governo.

“Quando o magistrado atende aos interesses do governo, ele cala e aplaude. Quando contraria o PT, intimida e é autoritário”. Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara. ( F S P , 6.10.2015, p. A-4) .

A tarefa é inglória. Em abril foi aprovado por unanimidade o relatório do TCU pelo plenário que considerou criminosas as manobras conhecidas como pedaladas fiscais . Desde então, a rejeição das contas tornou-se favas contadas

Apavorado porque sabe que o TCU não vai suspender o julgamentos das contas de 2014, o governo entrou no dia 6 de outubro com pedido para que o STF suspenda o julgamento das contas de Dilma Rousseff . O relator será o ministro Luiz Fux.

A AGU argumenta que o Código de Processo Civil é aplicável ao TCU , o que garante que o mérito da ação não pode ser apreciado diante das suspeitas levantadas contra o relator. ( F S P , 7.10.2015, p. A-4 ) .

Segundo Monica Bergamo, o governo Dilma Rousseff sabia que seria difícil conseguir o afastamento de Nardes da votação das contas de 2014, mas decidiu levantar a suspeição do ministro justamente para desgastá-lo . E para desqualificar publicamente a decisão da qual ele faria parte. Conseguiu exatamente o contrário. Fracassar e unir corporativamente o TCU contra o governo. ( F S P , 8.10.2015, p. C-2) .

O governo sofreu um derrota arrasadora no TCU. Depois do STF recursar o recurso contra o ministro Nardes, e o pedido de suspensão da sessão, o TCU manteve a sessão de julgamento das contas no dia 7 de outubro e no início da sessão os ministros recusaram o recurso do governo que pedia a suspeição de Nardes.

O ministro substituto Andre Luiz de Carvalho criticou duramente a manobra do governo de tentar adiar o julgamento das contas do governo: “ Não me recordo de jamais ter visto três ministros de Estado ter comparecido a uma coletiva atacando a conduta de nenhum ministro do STF e do STJ ou mesmo de ministro do TCU. Entendo que poderia ser arguido de modo formal. Essa postura é no mínimo estranha”, disse referindo-se à absurda coletiva dada por Adams, Cardozo e Barboza em 4 de outubro.

O ministro Raimundo Carreiro , corregedor do TCU também foi na mesma linha: “ Confesso ser a primeira vez que me deparo com alegação de insatisfação com postura de ministro dessa corte, que busca concretizar direito fundamental da Constituição no sentido de que a todos é assegurado razoável duração do processo”. Ele ironizou o governo dizendo que um dos argumentos apresentados pelo governo para tentar afastar Nardes era ele ter defendido a celeridade do processo e segundo Carreiro, a rapidez defendida pelo relator não representa “falta” e é digna de elogio. ( F S P , 8.10.2015, p. A-6) .

Depois passou-se ao julgamento das contas do governo de 2014, que foram reprovadas por unanimidade. Deve-se destacar que a reprovação unânime das contas ocorreu depois de meses em que ocorreram intermináveis visitas de ministros de Estado ao TCU para tentar conseguir apoio dos ministros para aprovarem as contas fraudadas do governo.

O tribunal, que é composto por nove ministros, concluiu que a presidente descumpriu a Constituição e as leis que disciplinam os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.

Em seu relatório com mais de 1.400 páginas, Nardes fez uma análise minuciosa dos gastos públicos em 2014 . Num primeiro momento foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões.

As mais graves são as referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas pedaladas e a maquiagem dos balanços e orçamento públicos ,para evitar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição. Ou seja houve uma combinação de estelionato eleitoral com maquiagem dos gastos públicos, tudo para ganhar a eleição.

Os integrantes do TCU consideram que as manipulações feitas pelo governo são a origem da crise econômica atual. O governo vinha escondendo há alguns anos que gastava mais do que arrecadava, mesmo descontados os juros. Fazia isso sem permissão do Congresso e dizendo o oposto, que estava economizando.

Para os ministros do TCU, a explosão dos gastos públicos pode ser a responsável, por exemplo, pelo aumento da inflação. Por outro lado, a maquiagem nos gastos criou a desconfiança dos agentes econômicos sobre as reais condições do governo de financiar sua dívida, elevando o valor do dólar e dos juros, o que ajuda a profundar anda mais a crise na economia.

O parecer do TCU será enviado ao Congresso , a quem caberá dizer se aprova ou não essa prestação de contas. Os parlamentares podem ou não acatar a opinião do tribunal, mas as distorções apontadas são tão graves que seria um disparate o Congresso aprovar estas contas.

As contas irão para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso , cuja presidente é a senadora Rose de Freitas ( PMDB-ES), aliada de Renan Calheiros. Apesar de pertencer ao PMDB, Rose apoiou abertamente a eleição ao Planalto de Aécio Neves , afirmando que Temer não era candidato, porque não existia eleição de vice. ( F S P , 10.10.2015, p. A-6) .

O principal pedido de impeachment em análise na Câmara se ampara justamente nas pedaladas fiscais , uma das irregularidades graves apontadas como motivo para a reprovação das contas.

Outro fato positivo é que se o Congresso mantiver o parecer, Dilma Rousseff estará impedida de concorrer numa próxima eleição.

A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser afastada do cargo por descumprir a lei. Entre as irregularidades apontadas, algumas , em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária , como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é ilegal. ( F S P , 8.10.2015, p. A-5) .

Impeachment

O “Diário Oficial” da Câmara dos Deputados publicou no dia 30 de setembro o arquivamento de mais três pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por decisão do presidente da Casa , Eduardo Cunha.

Com isso já são nove pedidos engavetados. Restam ainda dez para a sua análise , incluindo o principal , assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

Este pedido Cunha também mandará arquivar, mas a oposição irá recorrer da decisão ao plenário da Câmara. A maioria simples decidirá se dá ou não seguimento ao pedido.

Bonifácio Andrada (MG), decano da bancada do PSDB, será o autor do requerimento que pedirá para o impeachment ser apreciado pelo plenário. ( F S P , 3.10.2015, p. A-4) .

Se decidirem pelo seguimento, será aberta uma comissão especial que dará um parecer ao plenário. Se ao menos 342 dos 513 deputados forem favoráveis à abertura do processo de impeachment, Dilma é afastada do cargo por 180 dias para ser julgada e processada pelo Senado. ( F S P , 1.10.2015, p. A-5)

Conforme assinala André Singer “Embora a recente aproximação da bancada do PSB ao bloco pró-impeachment formado por PSDB,DEM,PPS,PSC e SDD tenha aumentado a musculatura do grupo, a manobra não seria possível sem o PMDB. Foi esta aritmética básica que orientou a reforma ministerial. Atrair votos do PMDB de modo a desidratar a bancado do impedimento é o seu único móvel. A cada cargo negociado, devem corresponder x sufrágios trazidos para o lado do ‘não’ e portanto, retirados do time do ‘sim’...Vamos ver se , mesmo com a possível condenação das contas de Dilma pelo TCU, dará certo”. ( F S P , 3.10.2015, p. A-2) .

O governo teme que nas próximas semanas , Eduardo Cunha dê os passos necessários para por em marcha o impeachment, na tentativa de camuflar o desgaste que ele tem sofrido desde que se tornou alvo da Operação Lava Jato.

Cunha por sua vez, tem pressa em receber o parecer que virá do TCU para apreciar as contas do governo antes de a Câmara votar o pedido de afastamento de Dilma, para evitar qualquer contestação da votação no STF. ( F S P ,4.10.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha disse no dia 4 de outubro: “ Não tenho qualquer outro papel que não seja esse. Os que falam que eu gostaria que mantivesse ( a representação pela abertura do impeachment) na gaveta, e isso não ocorrerá. A minha obrigação é despachar”. ( F S P , 5.10.2015, p. A-7) .

A oposição e parte do PMDB, vão patrocinar novos pedidos de impeachment fundamentados em supostos desvios de conduta ocorridos em 2015. A estratégia é evitar que o processo de impeachment seja barrado na justiça, caso prevaleça o entendimento de que irregularidades cometidas nos primeiros quatro anos não contaminam o mandato seguinte. Um dos argumentos será o de que as pedaladas fiscais seguiram ocorrendo até o primeiro semestre de 2015. ( F S P , 6.10.2015, p. A-4) .

Hélio Bicudo e Janaina Conceição Paschoal, sobre o pedido de impeachment de Dilma: “ A denúncia lastreou-se em vários fatos.

Primeiro , no comportamento leniente da chefe da Nação , que reiteradamente negou o estado calamitoso das contas públicas e o verdadeiro saque feito á Petrobrás, deixando de afastar e de responsabilizar seus subordinados e , muitas vezes , defendendo-os publicamente.

É impossível negar a relação estreita da presidente com os principais envolvidos na Operação Lava Jato , aliás, presos e condenados...

Além disso, nesse ponto, a denúncia baseou-se na íntima relação entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht e a própria presidente Dilma. Para minimizar o descalabro, tem-se falado em lobby...Não é natural que um ex-presidente represente comercialmente uma empresa que contrata com o poder público no Brasil e no exterior...

A situação de agrava quando se constata que diversos contratos foram fraudados e grande parte do dinheiro voltou aos detentores do poder , como propina, ou doações de campanha, supostamente lícitas...

A denúncia em que se requer o afastamento da presidente da República narra também que ela, durante todo o ano de 2014, feriu mortalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fazer com que bancos públicos pagassem seus principais programas de governo , cometendo as chamadas “ pedaladas fiscais”. Pior, o Tesouro Nacional não contabilizou o débito milionário. Se o governo estivesse de boa fé, teria escriturado esses débitos. Escondeu, porque estava presente o dolo...

Em aditamento, o professor Miguel Reale Júnior, acrescentou o grave fato de, no final de 2014, a presidente ter publicado decretos não numerados, segundo consta, sem autorização do Congresso Nacional.

Tais decretos também implica em crime de responsabilidade, dado que a lei nº 1.79/50, proíbe “ ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com a inobservância da prescrição legal”...

Os crimes de responsabilidade foram perpetrados para garantir a reeleição e ganharam publicidade depois do acórdão do Tribunal de Contas da União, publicado em 2015. Ademais , houve pedaladas neste mandato”. ( F S P , 7.10.2015, p. A-3 ) .

A área técnica da Câmara dos Deputados encaminhou ao presidente da Casa, Eduardo Cunha , um parecer em que conclui que , por não apresentar provas, o principal pedido de impeachment de Dilma Rousseff deve ser arquivado.

Segundo o parecer, elaborado por dois setores distintos da Casa por ordem de Cunha, o pedido de Bicudo e Reale é bem elaborado juridicamente, mas não traz a documentação comprobatória de que Dilma teria cometido crime de responsabilidade no exercício do mandato.

Está tudo já combinado. Cunha deve determinar o arquivamento do pedido, possivelmente após o feriado de 12 de outubro e os deputados irão recorrer da decisão de arquivamento ao plenário da Câmara. Basta o voto da maioria simples da Câmara para que a decisão de arquivamento seja derrotada. ( F S P, 7.10.2015, p. A-8) .

Eduardo Cunha disse que não combinou nada com a oposição, mas que também não vai deixar nada na gaveta. “ Qual foi o presidente da Casa que deixou na gaveta um pedido de impeachment? Tem um livro aqui com o registro de todos os pedidos de impeachment. Não tem um caso que ficou na gaveta. Então eu não tenho esse direito. Tenho obrigação funcional. E vou cumprir a minha obrigação. Ninguém pode me cobrar por não botar na gaveta, por não usar um subterfúgio. Se eu fizesse isso, diriam que o governo me comprou”. ( F S P , 9.10.2015, p. A-6).

A oposição tem pressa. Com a decisão pelo arquivamento, no dia 15 vai recorrer ao plenário. O objetivo é votar o afastamento até novembro. Depois disso , dificilmente haveria condições de levar o movimento adiante. O impeachment seria paralisado pelo calendário nacional: festas de fim de ano, férias, Carnaval e depois eleições municipais. O país não aguenta arrastar o clima de impeachment por quatro anos. Isso tem que ser resolvido logo, para o bem do país.

A pressão nas ruas vai aumentar. Para pressionar os parlamentares, os movimentos que defendem a saída da presidente pedirão àqueles que são contra o governo e a favor do impeachment que coloquem uma bandeira do Brasil em suas janelas. Vai aparecer bandeiras em tudo quanto é lado. Rogério Chequer , coordenador do Vem Prá Rua, questiona: “ Existe um parecer técnico do TCU e um pedido assinado por juristas renomados. O Congresso está esperando o que? “ .

A análise do parecer do TCU deve começar na Comissão Mista de Orçamento . Na teoria , 28 dos atuais 40 deputados e senadores titulares da comissão são governistas e só 12 da oposição. Na prática, a ala contrária a Dilma é bem mais expressiva.

O deputado que lidera a bancada peemedebista no colegiado, Hildo Rocha (MA), é ligado ao presidente Eduardo Cunha, e tem atuado mais na linha da oposição.

A comissão é comandada pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), alinhada com Renan Calheiros que atualmente está do lado de Dilma Rousseff. A Comissão reverter uma análise demolidora como a feita pelo TCU é simplesmente inviável. Os números estão sobre a mesa. Não há como modifica-los. O governo Dilma Rousseff transformou as pedaladas fiscais em método de administração, na casa de dezenas de bilhões de reais, fraudando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. Não há análise política que consiga esconder esta realidade e dizer que estava tudo certo. ( F S P , 9.10.2015, p. A-4).

A OAB acordou. Depois de o TCU rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, decidiu no dia 8 de outubro criar uma comissão para avaliar se pedirá o impeachment de Dilma ao Congresso.

Acordou tarde. As irregularidades apontadas pelo TCU estão em relatório de conhecimento público há meses. O julgamento só ocorreu em outubro devido às sucessivas manobras palacianas para adiar o julgamento , novamente tentadas agora em outubro, desta vez sem sucesso.

A comissão vai analisar os elementos que levaram o TCU a recomendar a rejeição das contas do governo ao Congresso, e a partir disso, apresentar um parecer em 30 dias, ( F S P , 9.10.2015, p. A-5).

Articuladores do impeachment se concentrarão em irregularidades fiscais supostamente cometidas pelo governo em 2015 para tentar acelerar o processo de deposição de Dilma Rousseff. O objetivo é fazer com que Eduardo Cunha aceite já nos próximos dias a denúncia formal contra a petista, sem necessidade de recursos. Cunha tem dito que só irá deferir uma denúncia se os fatos relacionados tiverem relação com o atual mandato.

O líder do PSDB , na Câmara, Carlos Sampaio disse “ Juntamos documentos mostrando que, em 2015, o governo continuou não repassando valores devidos ao Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra”.

O PSDB também juntou ao pedido de impeachment de Hélio Bicudo, ata de audiência no Senado, na qual o Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU, diz que as chamadas pedaladas junto ao BNDES , foram “agravadas” no segundo mandato de Dilma.

Em outra frente, setores do PMDB apontam que um novo entendimento surgido na semana no TCU também pode embasar novos pedidos de impeachment da presidente.

Segundo ministros da corte, Dilma não poderia ter contingenciado gastos, como fez nos últimos meses, porque a nova meta de superávit primário de 0,15% do PIB - que norteou estes cortes ainda não foi aprovada pelo Congresso. Alguns técnicos do TCU interpretam que a programação orçamentária feita pelo governo para 2015, deveria perseguir a meta anterior de 1,1% do PIB, até que a nova seja validada pelo Legislativo. ( F S P , 10.10.2015, p. A-4) .

Cassação do mandato no TSE

A situação da presidente Dilma Rousseff complicou-se no TSE. O Tribunal confirmou na noite do dia 6 de outubro a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a perda do mandato de Dilma e Temer.

O procedimento retomado é chamado de Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral ( Aime) , e é a primeira vez que é instalado contra um presidente.

Existem ainda uma representação e duas ações de investigação judicial eleitoral em trâmite na corte.

A ação retomada é considerada mais sensível porque questiona a legitimidade do mandato.

Os ministros do TSE vão avaliar se há indícios contundentes de que o mandato da petista e de seu vice foi alcançado com abuso de poder econômico e político.

A defesa da chapa de Dilma Rousseff divulgou um parecer no dia 7 de outubro , assinado pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari , professor emérito da Faculdade de Direito da USP e encomendado pelo advogado Flávio Caetano , que defende a campanha em que afirma que o TSE não tem competência para cassar o mandato dos dois políticos.

Dallari sustenta que a Constituição não dá competência para o TSE decidir sobre cassação e que , segundo o artigo 86 da Constituição, a presidente da República, na vigência de seu mandato não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício de suas funções, ou seja, fatos que ocorreram no primeiro mandato. Dallari diz ainda que um mandato só pode ser impugnado no prazo de quinze dias após a diplomação. “ O tribunal demorou dez meses para decidir que a ação deveria ser recebida, o que mostra que é uma ação frágil”, disse Flávio Caetano. ( F S P , 8.10.2015, p. A-13) .

No TSE , como no TCU, o governo desloca-se do âmago dos assuntos que são as pedaladas e o estelionato eleitoral e o financiamento com dinheiro sujo , para questões meramente formais relacionadas à competência dos órgãos para decidir.

O Planalto teme a escolha do ministro Gilmar Mendes para a relatoria e para concentrar os processos . Próximo a dirigentes do PSDB, o ministro fez recentemente críticas contundentes ao PT. Mas o governo não vai cometer a bobagem de pedir a suspeição de Mendes, como fez no TCU em relação a Augusto Nardes.

A decisão do TSE de abrir a ação que pode anular as eleições de 2014, vai empurrar mais o PMDB para o barco do impeachment, avalia a cúpula do partido. Isso porque, na hipótese de cassação do diploma eleitoral da presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer também seria atingido. Daí o raciocínio de um peemedebista: “ Melhor perder Dilma do que perder Dilma e Michel”. ( F S P , 8.10.2015, p. A-4) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Grande vitorioso na reforma ministerial e virtual presidente interino, Luiz Inácio Lula da Silva, segundo Monica Bergamo, vem estudando há algum tempo a hipótese de se colocar mais claramente como pré-candidato à Presidência da República.

Ele já discutiu esse assunto com lideranças do PT e com interlocutores , alguns a favor e outros contra.

Lula tem receio de virar um alvo ainda maior “ da oposição e da mídia”. E também de enfraquecer ainda mais a autoridade da presidente Dilma Rousseff.

Para os que defendem a sua candidatura, ele já é alvo tanto de parte da oposição, quando da mídia, e atualmente tem o ônus de ser candidato – está sempre na mira -, mas não tem o bônus , que seria viajar ao país , “vendendo esperança”. Para estes também não há como atrapalhar uma presidente já fragilizada, ou em outras palavras, pior do que está não fica. ( F S P , 1.10.2015, p. C-2) .

Segundo o Radar de Veja, no dia 2 de maio de 2014, cinco meses antes do primeiro turno das eleições presidenciais, Lula foi ao 14º Encontro Nacional do PT, no Centro de Convenções do Anhembi , em São Paulo, levando no bolso o discurso em que anunciaria sua candidatura à Presidência da República. Lula estava radiante e Dilma abatida.

Antes de falar, Lula atendeu a um pedido de Dilma para uma conversa a sós , que ocorreu durante vinte minutos em uma sala fechada. Lula saiu abatido e Dilma radiante.

Ato contínuo, Rui Falcão, presidente do PT, pediu aos 800 delegados que concordassem com a indicação de Dilma como candidata e erguessem seus crachás vermelhos.

Lula voltou e o “Volta Lula” estava enterrado. Lula falou de improviso e não rimou lé com cré. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 40) .

Michel Temer

Na cúpula do PMDB e entre seus amigos , é unânime a constatação de que a relação entre Temer e Dilma nunca esteve tão “fria” e que Temer chega a demonstrar certo alívio por ter sido alijado das últimas decisões encampadas por Dilma, por considerar terem sido todas desastrosas.

Três eventos recentes contribuíram de forma decisiva para o descolamento do vice.

A reforma ministerial irritou Temer. Dilma optou por abrir um caminho para diálogo direto com o PMDB, seguindo o conselho de Lula, empoderando o deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do partido na Câmara. A opção desagradou caciques do PMDB, Temer entre eles, que viram uma tentativa de dividir a sigla.

O segundo foi a ofensiva do governo sobre o ministro Augusto Nardes , relator das contas de Dilma no TCU. Temer não foi consultado com antecedência da decisão , e discordou publicamente da investida.

“ A ação contra Nardes produziu efeito contrário e criou uma crise institucional. Achavam que o Fux ia barrar e ele não barrou. A percepção no plano institucional é que ela não tem mais poder”, avalia um aliado de Temer.

O terceiro foi a decisão do TSE de investigar as contas da campanha petista de 2014. Não interessa a Temer essa possibilidade porque a cassação seria da chapa Dilma-Temer e o desdobramento desse processo pode ser a senha para o embarque em peso da sigla na tese do impeachment.

Por isso, Temer tornou-se nos últimos dias , um mero observador dos fatos , que assiste “inerte “ ao desenrolar da crise e não se moverá para conter o movimento que prega a derrubada de Dilma. ( F S P , 10.10.2015, p. A-6) .

Luiz Eduardo Cardozo

Segundo o Painel da Folha de São Paulo, a bancada petista que reclama da não se sentir representada pelo ministro Luiz Eduardo Cardozo, voltou a insistir para que Dilma o substitua pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Mas a presidente fez chegar a Cardozo que resistirá em sua manutenção no cargo, por considera-lo praticamente seu último homem de confiança no governo , já que agora está cercada por lulistas. ( F S P , 2.10.2015, p. A-4) .

Gilberto Kassab

Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo, entre janeiro e setembro de 2015, o ministro das Cidades , Gilberto Kassab, realizou 145 viagens , 83 delas para cidades paulistas, passando por 57 municípios de São Paulo.

Kassab pode ser um eventual candidato á sucessão de Geraldo Alckmin em 2018. ( F S P ,4.10.2015, p. A-11) .

Greve do INSS

A licença-maternidade foi o benefício mais afetado pela greve dos servidores do INSS. Em julho e agosto, o número de benefícios concedidos para as mulheres, caiu 62%, segundo dados da Previdência Social. No total, a greve reduziu em 41% as concessões de novos benefícios nesses dois meses, , sendo 37% da queda entre a população urbana e 59% na rural.

O governo reduziu os gastos com benefícios em R$ 831 milhões, em relação a agosto de 2014. ( F S P , 6.10.2015, p. A-16) .

INDÚSTRIA

A produção industrial brasileira completou ,em agosto , o terceiro mês seguido de retração. Houve queda de 1,2% no volume de produtos fabricados em relação a julho, menor que os 1,5% de julho, mas não há sinais de melhora.

O segmento de bens de capital um importante indicador do investimento em capacidade produtiva registrou contração de 7,6% em julho, bem maior do que os 2,1% de julho.

No recorte anual, a produção industrial registra queda de 9%, o setor de bens de capital, 33,2%, de bens intermediários de 5,5% e de bens de consumo 9,1%.

A indústria plástica no acumulado de janeiro a agosto teve queda de 4%, mas deve terminar o ano com recuo de 10%. De janeiro a julho o setor fechou 13,4 mil postos de trabalho , cerca de 3,8% do total de empregados no setor. Em todo o ano de 2014, foram eliminadas 3.000 vagas. Sem a desvalorização do real a situação estaria ainda pior.( F S P ,4.10.2015, Mercado, p. 2) .

Foram fabricados 174,2 mil unidades em setembro, incluindo carros de passeio e veículos pesados, o pior mês para produção desde setembro de 2003, segundo a Anfavea. É uma queda brutal de 42,1% em comparação com setembro de 2014. No acumulado do ano, a queda chega a 20,1%. A produção está no mesmo nível da de 2006. As vendas de máquinas agrícolas caíram 30%. ( F S P, 7.10.2015, Mercado, p. 6) .

As vendas de veículos importados despencaram em setembro de 2-015 , com redução de 43,4% em relação a setembro de 2014, segundo a Abeifa. No acumulado do ano as concessionárias de importados venderam 4.461 automóveis, contra 7.875 no ano anterior, redução de 30%. Com o dólar nas alturas, a situação vai piorar. ( F S P , 8.10.2015, p. A-22) .

As vendas do varejo acumulam seus meses seguidos de queda, o desemprego nacional chegou a 8,6% e a inflação ficou em 9,53% em agosto e a estimativa do Banco Central é de retração do PIB em 3,55% no terceiro trimestre

Segundo o coordenador de indústria do IBGE, André Macedo, o parque industrial brasileiro recuou a patamar semelhante ao de 2009, ano em que estourou a crise econômica mundial e o país fechou com uma retração de 7,1% em sua produção industrial.

A disparada do dólar ainda não se refletiu na produção industrial. Produtos exportados como celulose ( 0,7%) e produtos alimentícios ( 0,1%), tiveram alta pouco expressiva.

O dólar se valorizou em 50% ante o real, mas a participação de manufaturados nas exportações cresceu em ritmo menos intenso de 37,2% de janeiro a setembro, apenas 2,4 pontos percentuais mais do que no mesmo período de 2014. Mas, as exportações recuaram 11% até setembro. ( F S P , 3.10.2015, p. A-23) .

A substituição de importações, todavia começa, aos poucos, a ganhar força entre empresas de itens elétricos, vestuário, confecção e máquinas.

Deve começar um processo de reindustrialização. Para baratear uma peça, substitui-se o componente importado pelo nacional. ( F S P ,4.10.2015, Mercado , p. 2) .

Mas, naquelas empresas que não tem a opção de substituir importações, a desvalorização cambial obrigará as empresas a transferir o maior custo de produção em dois ou três meses, quando os estoques, hoje altos, acabarem. Na produção de TVs, 80% dos componentes são importados e na de motocicletas , 70%. Os fabricantes de fogão, geladeira e máquina de lavar enfrentam o mesmo problema. ( F S P ,4.10.2015, Mercado, p. 1) .

INFLAÇÃO

A inflação oficial, medida pelo IPCA foi de 0,54% em setembro, chegando o acumulado do ano a 7,64%, já acima do teto da meta do governo para o ano todo que é de 6,5%. É a maior taxa para o período, desde 2003 ( 8,05%).

No acumulado de 12 meses , a inflação está em 9,49%. No mês, o aumento do gás de botijão em 12,98% foi o que mais pesou . O reajuste da Petrobrás na gasolina e no diesel , e o consequente aumento do etanol, como entrou em vigor no dia 30 de setembro, vai afetar a inflação de outubro. ( F S P , 8.10.2015, p. A-26) .

O presidente do Banco Central, Alexandre Trombini, em evento durante reunião anual do FMI e do Banco Mundial em, Lima ( Peru), disse que a crise política está atrasando o ajuste fiscal no Brasil , mas que a política monetária está sob controle.

“A política monetária foi ajustada para cuidar disso e fomos capazes de reancorar as expectativas inflacionárias no horizonte mais distante, 2017, 2018, 2019”. Nossa meta de inflação já foi reancorada, apesar do aumento da inflação neste ano, que em parte tem a ver com a desvalorização do real, que foi muito significativa”. ( F S P , 9.10.2015, p. A-17).

INVESTIMENTO

A caderneta de poupança registrou saída líquida de R$ 5,293 bilhões em setembro, o pior resultado para o mês na série iniciada pelo Banco Central em 1995. No ano , a saída é de R$ 53,791 bilhões. É o nono mês seguido em que a poupança registra perdas. A sangria na poupança afeta o financiamento imobiliário pois 65% dos depósitos da poupança devem ser obrigatoriamente direcionados ao crédito habitacional. ( F S P, 7.10.2015, Mercado, p. 5) .

PETROBRÁS

Reajuste na gasolina.

Jogando mais lenha na fogueira da inflação, a Petrobrás reajustou em 6% o preço da gasolina nas refinarias no dia 30 de setembro. ( F S P , 1.10.2015, p. A-23) .

O reajuste foi comemorado pelo mercado como um sinal de independência da gestão da companhia, mas considerado insuficiente para livrar a empresa da delicada situação financeira em que se encontra. ( F S P , 1.10.2015, p. A-22) .

O preço da gasolina nos postos subiu 5,1% . Em São Paulo , o repasse médio foi de 4,62%, segundo levantamento semanal da ANP. ( F S P , 10.10.2015, p. A-22) .

Campo de Lula

O campo de Lula, a primeira grande descoberta do pré-sal , tornou-se o maior produtor brasileiro de petróleo em agosto, segundo a ANP , com uma média de 368 mil barris por dia, superando o campo de Roncador , com 363 mil barris dia.

Com isso, a produção brasileira de petróleo , que inclui as operações de empresas privadas, bateu recorde, chegando a 2,547 milhões de barris por dia., crescimento de 3,3% em relação a julho e 9,5% em relação a agosto de 2014. ( F S P , 2.10.2015, p. A-19) .

Plano de Negócios

Os investimentos da Petrobrás devem fechar 2015, em US$ 20 bilhões, queda de US$ 9 bilhões em relação ao projetado no plano de negócios elaborado no ano, mas sua revisão detalhada, incorporando o novo cenário de petróleo barato e dólar caro, somente será feita em 2016. ( F S P , 3.10.2015, p. A-25).

A Petrobrás decidiu cortar US$ 11 bilhões em sua projeção de investimentos para 2016 para “preservar seus objetivos fundamentais de desalavancagem e geração de valor para os acionistas”.

Serão reduzidos também em US$ 7 bilhões, as previsões de gastos gerenciais, que excluem a compra de insumos, no mesmo período. As metas de produção de petróleo e de desinvestimento foram mantidas. ( F S P , 6.10.2015, p. A-17) .

A Petrobrás vai concentrar os cortes na área de exploração. Vai investir US$ 3 bilhões a menos do que os US$ 28 bilhões previstos para 2015 e US$ 19 bilhões dos US$ 27 bilhões previstos para 2016.

As metas de produção foram mantidas para os dois anos: 2,125 milhões de barris em 2015 e 2,185 milhões de barris por dia em 2016.

Naturalmente o corte na exploração vai impactar na diminuição das metas futuras de produção. ( F S P, 7.10.2015, Mercado, p. 4) .

Investigações internas

Agora que a casa caiu, a Petrobrás está gastando para descobrir os motivos da ruína. A empresa gastará mais de R$ 200 milhões com a contratação de escritórios de advocacia para a realização de investigações internas sobre os crimes revelados pela Lava Jato.

Os contratos foram assinados pelo atual presidente, Aldemir Bendine e foram feitos sem licitação , com a justificativa que são “serviços técnicos de natureza singular” e nesses casos a legislação permite a contratação direta das empresas.

A empresa vai pagar R$ 96 milhões ao escritório de advocacia brasileiro Trench , Rossi e Watanabe e R$ 37,1 milhões ao americano Gibson , Dunn e Crutcher LPP, ambos por “serviços de investigação “ e mais R$ 66 milhões á Ernst & Young Assessoria por serviços de “tecnologia forense e apoio à investigação”. A Petrobrás tem departamento jurídico próprio e em 2009 eram 650 profissionais. ( F S P , 5.10.2015, p. A-8) .

Leilão de Petróleo

A 13ª Rodada de áreas para exploração de petróleo e gás, leilão realizado em 7 de outubro , foi mais uma demonstração da demonstração do fracasso do governo Dilma Rousseff.

Foram vendidos apenas 14% dos blocos oferecidos. É o pior resultado desde a 5ª Rodada realizada em 2003.

A ANP no leilão, vendeu 35 blocos exploratórios, de um total de 266 ofertados. Os vencedores se comprometem a pagar R$ 121,109 milhões em bônus de assinatura , e a investir no mínimo , R$ 340 milhões.

A expectativa era de arrecadar R$ 978,7 milhões, portanto a arrecadação obtida é pífia.

Das 10 bacias ofertadas , 6 não tiveram nenhum lance.

A falta de interesse já era esperada pelo mercado, por causa dos baixos preços do petróleo, que reduzem as expectativas de retorno , e da crise econômica brasileira, que eleva os riscos, pois quanto maior o risco, maior tem que ser o lucro para que uma empresa invista.

Das 6 bacias que não tiveram lance, 4 ( Camamu Almada, Amazonas, Pelotas e Jacuípe ) estão na categoria de novas fronteiras exploratórias , de maior risco. Os termos do contrato de concessão e as exigências de conteúdo local elevam custos e afastam investidores.

Foi a primeira vez, desde o início dos leilões em 1999, que a Petrobrás não adquiriu blocos.

A Queiroz Galvão Exploração e Produção vai pagar R$ 100 milhões em bônus de assinatura por dois blocos na bacia de Sergipe-Alagoas, onde a Petrobrás descobriu petróleo de boa qualidade nos últimos anos.

A Parnaíba Gás Natural, ex- OGX Maranhão arrematou seis blocos na bacia do Parnaíba, próximos de onde a empresa tem um projeto de exploração de gás. Os atuais sócios da empresa são o Fundo Cambuy, controlado pela família Moreira Sales, a Eneva ( ex-MPX) e uma participação minoritária dos antigos controladores da OGX.

Outras 15 empresas arremataram blocos, a maior parte na bacia do Recôncavo Baiano , mas nenhuma grande empresa multinacional de petróleo se interessou pelo leilão. ( F S P , 8.10.2015, p. A-25) .

Petrolão

Segundo o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, os prejuízos com o esquema da corrupção na Petrobrás podem chegar a R$ 20 bilhões.

A estimativa inclui a propina paga a executivos e políticos e o superfaturamento em obras da estatal.

Quanto aos R$ 6,2 bilhões estimados pela Petrobrás: “Isso é só a ponta do iceberg. Temos corrupção em outros órgãos públicos, como Ministério da Saúde, Planejamento, Caixa Econômica Federal, Eletronuclear e outros ainda em investigação”.

Pelas contas de Dallagnol, só com propina, a Petrobrás teve prejuízo superior a R$ 10 bilhões. Considerando o sobrepreço nas obras, o rombo pode chegar a R$ 20 bilhões,

Só em um contrato da Camargo Corrêa , de R$ 1,5 bilhão, análises apontam sobrepreço de R$ 600 milhões. ( F S P , 10.10.2015, p. A-12) .

Eduardo Cunha

Autoridades da Suíça enviaram ao Brasil dados de contas secretas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha , volume de recursos não revelado, que foi bloqueado pelas autoridades.

Referem-se a recursos depositados pelo lobista João Augusto Henriques, que admitiu ter depositado dinheiro em uma conta que tinha Cunha como beneficiário, mas que ele disse que não sabia que era de Cunha. ( F S P , 1.10.2015, p. A-10) .

Paulo Maluf tem contas descobertas no exterior há anos e continua como deputado federal.

Procuradores da Suíça informaram seus colegas brasileiros que Eduardo Cunha tem o controle de ao menos quatro contas secretas.

Uma dessas contas tem como beneficiários Cunha e sua mulher, a jornalista Claudia Cordeiro Cruz , que foi apresentadora de telejornais da Rede Globo, entre 1989 e 2001.

As contas foram abertas em nome de empresas sediadas em paraísos fiscais , países que, diferentemente da Suíça, não costumam colaborar com investigações sobre lavagem de dinheiro e corrupção.

Em março de 2015, em depoimento à CPI da Petrobrás, Cunha afirmou : “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”. ( F S P , 2.10.2015, p. A-4) .

Os valores depositados nas quatro contas associadas a Cunha foram bloqueados pelas autoridades suíças.

Eduardo Cunha em 2 de outubro, reiterou por meio de nota, depoimento prestado à CPI da Petrobrás:

“Causa muita estranheza a divulgação seletiva de notícias visando unicamente constranger o presidente da Câmara, em contrapartida ao silêncio sobre fatos graves que não foram objeto de divulgação alguma. Refutamos a tentativa de transformar o presidente da Câmara no principal foco da investigação”.

Cunha voltou a afirmar que “ desconhece o teor dos fatos e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado... À evidência de que essa série de escândalos foi patrocinada pelo PT e seu governo, não será possível retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT , os inúmeros ilícitos praticados na Petrobrás”. ( F S P , 3.10.2015, p. A-12) .

O dossiê enviado pela Suíça às autoridades brasileiras indica que Eduardo Cunha e seus familiares figuram como beneficiários finais de contas secretas no banco Julius Baer.

O saldo bloqueado está entre US$ 2 e 3 milhões. Os valores estão aplicados em fundos de investimento por meio de contas abertas em nome de empresas offshore - firmas de fachada baseadas em paraísos fiscais.

Os beneficiários finais são o próprio Cunha, sua mulher , a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz , e uma das filhas do primeiro casamento do deputado. Ainda não está claro se era o próprio deputado que movimentava a conta ou se isso ocorria por meio de procuradores.

O valor é menor do que o mencionado pelo delator Julio Camargo , que afirmou ter pago US$ 5 milhões a Cunha como propina em um contrato de navios-sonda para a Petrobrás.

Outro lobista, ligado ao PMDB, João Augusto Henriques, disse ter feito depósitos em uma conta pertencente ao deputado no exterior.

O dinheiro depositado no Julius Baer não aparece no Imposto de Renda de Cunha que tem negado reiteradamente ter contas no exterior.

Os recursos estão bloqueados desde abril, quando o próprio Julius Baer reportou as suspeitas de origem ilícita do dinheiro ao escritório do procurador-geral da Suíça, Michael Lauber. O Ministério Público do país, instaurou inquérito contra Cunha, por suspeita de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Além dos extratos bancários, o Julius Baer entregou às autoridades de Berna, a documentação completa de abertura das contas, como formulários preenchidos e assinados, cópia de documentos e comprovantes de endereço dos beneficiários finais.

Cópias dos passaportes de Eduardo Cunha e familiares foram anexadas nos formulários de abertura das contas e fazem parte do dossiê.

Duas das quatro contas atribuídas à família foram fechadas em abril de 2014, mês seguinte ao da deflagração da Operação Lava Jato.

Segundo o jornal “O Globo”, uma das contas recebeu , entre abril e junho de 2011, 1,03 milhão de francos suíços ( R$ 4 milhões pela cotação de 8 de outubro). ( F S P , 9.10.2015, p. A-7).

Todo este material está em um DVD enviado a Brasília, por malote diplomático e ao chegar no Ministério da Justiçam foi encaminhado à Procuradoria Geral da República no dia 7 de outubro.

O Julius Baer foi um dos bancos por onde foi escoada parte dos desvios da Petrobrás. Dois ex-executivos da Petrobrás, Jorge Zelada e Eduardo Musa, mantinham contas secretas no banco.

Musa em depoimento de delação premiada afirmou que Cunha tinha a palavra final na indicação de nomes para a diretoria internacional , que era controlada pelo PMDB.

A análise dos dados bancários vai determinar se as evidências serão anexadas a um dos dois inquéritos que correm no STF que tem Cunha como alvo, ou se haverá a abertura de um novo inquérito sobre evasão de dividas. ( F S P , 8.10.2015, p. A-14) .

Eduardo Cunha, em entrevista para a Folha de São Paulo disse: “ Eu estou sendo execrado por uma divulgação seletiva, vazada de forma criminosa , para tentar me constranger, como sempre...

Não existe impeachment do presidente da Câmara. Aqui é só sob o meu juízo próprio. E eu vou persistir...

Eu tenho o direito À presunção de inocência , ela tem que valer para todos. O meu direito está sendo atropelado. Há uma seletividade. A minha pergunta é a seguinte: depois de um ano e oito meses de investigação , 39 inquéritos abertos , quem com foto, do PT ou do governo , está denunciado como eu? Por que esse açodamento comigo? Obviamente há uma escolha”. ( F S P , 9.10.2015, p. A-6).

Segundo a Folha de São Paulo, Aécio Neves sugeriu a Eduardo Cunha que ele deixe o cargo para reunir apoio para manter o seu mandato parlamentar. ( F S P , 9.10.2015, p. A-7).

O dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça, indica que o dinheiro pago pela Petrobrás para viabilizar um negócio na África em 2011, alimentou contas atribuídas a Eduardo Cunha e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.

Os documentos mostram que Claudia pagou com recursos de sua conta despesas pessoais no valor total de US$ 1,09 milhão em sete anos, incluindo faturas de dois cartões de crédito, no valor total de US$ 842 mil nos últimos quatro anos e mais US$ 59,7 mil com a IMG Academies, uma famosa academia de tênis na Flórida (EUA). Há também um pagamento de US$ 8,4 mil ao Malvem College , uma escola na Inglaterra , e um repasse de US$ 119,7 mil para a Fundation Esade Banco, uma instituição financeira espanhola.

Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobrás para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.

O empresário João Augusto Henriques, que está preso em Curitiba, um lobista que teria viabilizado o negócio, repassou 1,3 milhão de francos suíços ( R$ 5,1 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.

Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobrás fechar o negócio na África.

A Suíça encontrou quatro contas associadas a Cunha com entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015 em valores corrigidos pelas cotações do dia 9 de outubro.

Os depósitos e retiradas foram feitos em francos suíços e euros e mostram intensa movimentação de dinheiro entre as quatro contas. ( F S P , 10.10.2015, p. A-4) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva tem um tríplex de 297 metros quadrados na Praia das Astúrias em Guarujá. São três quartos , suíte, cinco banheiros, dependência de empregada, sala de estar, sala de TV e área de festas com sauna e piscina na cobertura. Varanda gourmet .

O imóvel antes de habitado foi reformado. A planta interna foi modificada para abrigar um escritório e um elevador interno privativo do 1º ao 2 andar e a área de festas na cobertura. Tudo pago pela OAS, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás.

A revista Veja teve acesso a documentos e fotos que detalham a reforma do tríplex presidencial e verificou que a OAS contratou a Tallento Inteligência em Engenharia ,uma empresa conhecida no mercado por executar obras de alto padrão em prazos curtos.

O prédio onde está o tríplex , é um dos empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo ( Bancoop).

Controlada pelo PT, a entidade faliu , deixando 3.000 famílias sem receber seus imóveis.

Mas, um dos poucos empreendimentos entregues , coincidentemente, foi o prédio do Guarujá, porque , depois de um pedido do próprio ex-presidente, a OAS assumiu a construção do prédio, que estava parada.

Além de Lula, parentes do tesoureiro João Vaccari Neto, que foi presidente da Bancoop e está preso, sindicalistas e familiares de Rosemary Noronha, a amiga íntima de Lula, também foram contemplados em outros prédios da Bancoop , assumidos pela OAS.

Conforme a Revista Veja revelou, também a pedido de Lula, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mandou reformar um sítio em Atibaia, que ganhou campo de futebol, trilha privativa na mata, piscina, casa de hóspedes e tanque de peixes interligado por uma cascata, que é usado por Lula nos fins de semana, mas que está em nome de dois sócios de Lulinha.

E a prosperidade espraiou-se pela família do ex-presidente. O filho, Fábio Luís Lula da Silva, monitor de zoológico até 2003 , transformou-se num milionário empresário das comunicações. Tornou-se sócio de uma empresa de comunicações, a Gamecorp, que foi vitaminada com um investimento de pelo menos R$ 15 milhões pela Telemar, atual Oi, controlada pelo empresário Sérgio Andrade, amigo de Lula e que depois foi agraciado com a decisão do governo de mudar a legislação para permitir que a Oi, comprasse a Brasil Telecom e se tornasse uma gigante no setor de telecomunicações no país.

Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, era sócio de uma pequena firma especializada em fechar varandas de apartamentos em Santos e sua empresa, sem nenhuma experiência no ramo foi contratada pela Odebrecht como parceira em obras na África e em Cuba , todas financiadas com dinheiro do governo federal . Tornou-se um empresário internacional.

Recentemente veio a público que outro filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, até há pouco tempo um mero aspirante a preparador físico de um clube de futebol, abriu uma companhia de marketing esportivo em 2011 e recebeu R$ 3 milhões de uma empresa de lobby que defendia interesses bilionários da indústria automotiva junto ao governo federal. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, os pagamentos começaram a ser contabilizados depois que a indústria automotiva obteve junto ao governo da presidente Dilma Rousseff , a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras de veículos que havia sido criado por medida provisória no governo Lula. Documentos revelam que os lobistas negociaram a concessão da isenção diretamente com interlocutores de Lula no governo, como o seu ex-chefe de gabinete , Gilberto Carvalho.

Rogério Gentile questiona. “ O filho do ex-presidente simplesmente se recusa a responder perguntas absolutamente pertinentes sobre a relação de sua empresa , a LFT Marketing Esportivo , com a investigada.

Qual foi o serviço prestado por sua empresa? Quando exatamente o serviço foi prestado? Quais profissionais atuaram no contrato? Quais foram os resultados obtidos? Que documentos foram produzidos?

Luís Cláudio alega sigilo profissional e se limita a dizer que sua empresa prestou serviços de ‘marketing esportivo’, o que evidentemente não explica nada e dá margem a uma série de especulações”. ( F S P , 8.10.2015, p. A-2) .

O próprio Lula, além de um intenso trabalho de lobista de empreiteiras viajando diversas vezes para países da África e América Latina na companhia de Alexandrino Alencar , ex-executivo da Odebrecht e que além de cuidar dos interesses internacionais da empreiteira , cumpria a tarefa de pagar propina a políticos no exterior, também amealhou R$ 27 milhões por meio de sua empresa de palestras – 10 milhões dos quais com empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás. ( Revista Veja, 7.10.2015, p.56-61) .

O delegado da Polícia Federal , Josélio Azevedo de Souza , entregou relatório ao STF no dia 10 de setembro, solicitando que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em inquérito no STF que trata de parlamentares com foro privilegiado como desdobramento da Operação Lava Jato.

O pedido foi analisado pelo Procurador-Geral da República , Rodrigo Janot e depois pelo ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki.

Em seu relatório o delegado reconhece que não há provas do envolvimento direto de Lula. Mas considera que a investigação “ não pode se furtar” a levantar se o ex-presidente foi ou não beneficiado “pelo esquema em curso na Petrobrás”.

Segundo o delegado: “ Os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais porventura obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido”

Os atos de governo são as nomeações para a Petrobrás. A tese é que é inimaginável que um esquema da dimensão do petrolão nascesse por geração espontânea e sem o conhecimento dos governantes.

O delegado cita em seu relatório que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa “ presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção”, tendo em vista “ as características e a dimensão do mesmo”. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente nos fatos.

Mas, Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada afirmou que pagou R$ 2,4 milhões para a campanha eleitoral de Lula. Destes apenas R$ 216 mil foram de doações eleitorais. O restante veio do exterior e foi repassado clandestinamente, via caixa dois, à campanha de 2006. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

O ministro Teori Zavascki autorizou no dia 2 de outubro que Lula seja ouvido na condição de “informante” em inquérito que investiga políticos no esquema de corrupção da Petrobrás.

Na mesma decisão, o ministro rejeitou pedido do PSDB para que o STF esclareça se a Polícia Federal pode investigar a presidente Dilma Rousseff na operação, porque a medida é inviável, já que o STF não é um órgão consultivo.

Também foram autorizadas as oitivas , como testemunhas, do presidente do PT, Rui Falcão, de José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ex-presidentes da Petrobrás , de José Fillipi Jr. , ex-tesoureiro de campanhas eleitorais de Lula e Dilma , e dos ex-ministros Ideli Salvatti , Gilberto Carvalho e José Dirceu. ( F S P , 3.10.2015, p. A-14).

José Eduardo Dutra morreu no dia 4 de outubro em Belo Horizonte aos 58 anos , vítima de câncer. Ex-presidente da Petrobrás, leva para o túmulo o que sabia do petrolão. ( F S P , 5.10.2015, p. A-6) .

Graça Foster

Segundo e-mails trocados entre executivos da Odebrecht , em julho de 2014, segundo revelação de Rogério Araújo , um dos dirigentes da empreiteira preso, Graça Foster, então presidente da Petrobrás teria interpelado Wilson Silva, ex-funcionário da Petrobrás e uma das testemunhas arroladas por Paulo Roberto Costa para depor em sua defesa e dito: “ Pense bem no antes de ir e se definir em que quadrilha você pertence”.

Em outra ocasião, ainda segundo Araújo, Graça afirmou que não poderia defender o trabalho da diretoria anterior porque Costa “ se beneficiou” e Duque levava “ dinheiro para partido”. Ou seja, as declarações mostram que Graça sabia de tudo. ( F S P , 1.10.2015, p. A-10) .

Fernando Baiano

O SRF homologou no dia 8 de outubro o acordo de delação premiada feito pelo operador do PMDB Fernando Soares, o Fernando Baiano, com a Procuradoria Geral da República.

Com isso, ele que está preso desde novembro de 2014, em Curitiba, será liberado em 18 de novembro. Seguirá para sua casa no Rio de Janeiro onde cumprirá um ano de pena em regime domiciliar fechado com tornozeleira eletrônica.

Em 2016, irá para o regime domiciliar semi-aberto , ainda com a tornozeleira e em 2017, para o semi-aberto sem tornozeleira.

Baiano concordou em perde R$ 8,5 milhões que estavam em contas de duas empresas suas , quando foi preso . O montante é parte da multa que ele se comprometeu a pagar. Terá que pagar mais R$ 5 milhões e uma casa em Trancoso (BA).

Baiano relatou que o pecuarista José Carlos Bumlai, ligado a Lula, procurou-o para resolver problemas de dívidas do PT na campanha de 2006.

O Banco Schain fez um empréstimo de R$ 6 milhões ao pecuarista para resolver o débito. Contratos assinados pela diretoria internacional da Petrobrás, com a Schain serviram para compensar o empréstimo .

Sem ter experiência com sondas de exploração de petróleo, a Schain conquistou um contrato na Petrobrás de R$ 1,6 bilhão.

Baiano também contou que foi ele quem conseguiu os R$ 2 milhões que o ex-ministro Antonio Palocci havia pedido em 2010 para a primeira campanha da presidente Dilma Rousseff.

Os recursos não foram declarados. Paulo Roberto Costa já tinha mencionado este valor, mas dizia que o pagamento havia sido feito pelo doleiro Alberto Youssef.

Portanto, Fernando Baiano mostra que dinheiro sujo da Petrobrás, irrigou as campanhas de Lula e Dilma. ( F S P , 10.10.2015, p. A-7) .

Augusto de Arruda Botelho

Botelho, um dos advogados da Odebrecht está sob investigação da Polícia Federal sob a suspeita de ter comprado de policiais, dossiês com informações sigilosas ou falsas , para desqualificar os delegados da Operação Lava Jato e prejudicar as investigações.

Um delegado e um ex-agente da PF são os principais suspeitos pela suposta venda, que pode ter variado de R$ 500 mil a R$ 2 milhões.

Outro advogado, Marden Maués , que atuou na defesa da doleira Nelma Kodama, também aparece na investigação sob suspeita de que teria ajudado os policiais a negociar informações secretas.

Os dois advogados negam as acusações. Mas, dois advogados de Curitiba disseram que foram procurados pelos policiais investigados que ofereceram dossiês e os serviços de um hacker que dizia ser capaz de invadir computadores da PF em Curitiba, nos quais estão armazenados dados da Operação Lava Jato e alterar informações ali armazenadas. Mas os advogados dizem ter recusado a oferta. ( F S P ,4.10.2015, p. A-13) .

Andrade Gutierrez

A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, ingressou no dia 6 de outubro com pedido na CGU no qual manifesta interesse em fechar um acordo de leniência com o órgão.

A empresa também negocia um acordo de delação com os procuradores da Lava Jato, com três executivos presos.

Para fechar o acordo de leniência a empresa precisa confessar crimes, ressarcir o prejuízo que causou à Petrobrás e a outras estatais como a Eletronuclear, e finalmente , pagar uma multa.

Cerca de 44% das receitas da empresa vêm de obras para os três níveis de governo . ( F S P , 8.10.2015, p. A-13) .

Eletrolão

O ministro Teori Zavascki decidiu no dia 2 de outubro, suspender o andamento , na Justiça do Paraná, do eletrolão, que investiga esquema de corrupção na Eletronuclear e envolve suspeita de pagamento de propina em contrato de montagem da Usina Angra 3.

A decisão foi tomada após indícios de envolvimento do senador Edison Lobão ( PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma. O caso já reúne uma ação penal e dois inquéritos.

Em decisão liminar, Teori atendeu a um pedido da defesa de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, argumentando que o juiz do Paraná pode ter usurpado competência ao investigar um congressista, o que só pode ser feito pelo STF. Os advogados querem por todas as formas tirar o processo das mãos de Moro, porque sabem que se continuar com ele, a condenação é certa.

O empresário Ricardo Pessoa, disse em acordo de delação premiada que Lobão solicitara R$ 30 milhões para o PMDB por causa do contrato de Angra 3 e que houve uma reunião em que ele informou os executivos sobre o pedido.

Dalton Avancini e Flávio Barra confirmaram o encontro. Moro teve o cuidado de não aprofundar esta questão referente a Lobão, porque sabe que isso terá que ser feito a partido do STF.

O que ele fez foi abrir ação penal contra o almirante Othon Luiz e 13 investigados , sustentando que o suborno em Angra 3 é um desdobramento do cartel e do esquema de propina na Petrobrás.

Mas os advogados de Barra querem usar a decisão do STF que fatiou os processos da Lava Jato, para tirar de Moro todo o processo e não apenas a questão que envolve Edison Lobão.

Cabe ao ministro Teori Zavascki agora decidir isso, ou seja, se o caso continua com Moro ou se passará a transitar no STF e será desmembrado. ( F S P , 3.10.2015, p. A-9) .

OAS

O STF negou no dia 6 de outubro, um pedido da defesa de executivos da empreiteira OAS para que o tribunal tirasse do juiz Sergio Moro as investigações do esquema de corrupção na Petrobrás, referentes à atuação da empresa.

O fatiamento da La Jato fracassou nesta parte. A OAS alegava que os fatos investigados por Moro , apontando a existência de um cartel, já eram alvos de análise de inquérito aberto no STF e assim , haveria usurpação de competência.

Teori Zavascki, afirmou “ O que eu demonstro no meu voto é que, embora os fatos investigados relacionem-se ao inquérito [ no STF] (...) isso realmente tem conexão com muitos outros fatos isolados que foram desmembrados”. ( F S P, 7.10.2015, p. A-8) .

O pedido demonstra a criatividade dos advogados. O fatiamento da Lava Jato foi uma decisão para retirar da esfera de Moro investigações de assuntos que não estão diretamente relacionados com a corrupção na Petrobrás, mas tem o mesmo modus operandi, como o Eletrolão. Mas a investigação do cartel, do qual a OAS fez parte , é central na investigação do petrolão, por isso o argumento da defesa da empresa é absurdo.

Refinaria de Pasadena

Segundo o Radar de Veja, Nestor Cerveró , disse que da propina na negociação na refinaria de Pasadena foram retirados 4 milhões de reais, entregues depois à campanha de reeleição de Lula em 2006. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 41) .

SAÚDE

Mais Médicos

Um médico por dia , em média , desistiu de participar do Mais Médicos, desde que o programa começou a funcionar em julho de 2013, segundo o Ministério da Saúde. Cerca de 820 profissionais já abandonaram o seu posto.

88% dos que desistiram são brasileiros, que respondem por apenas 31% das vagas do programa.

A falta de condições mínimas de trabalho é uma das principais críticas dos profissionais. Quatro em cada cinco hospitais públicos brasileiros sofrem com a falta de equipamentos básicos, segundo o TCU. ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 44) .

Falta menos de um ano para o governo ter que substituir até 30% dos integrantes do Mais Médicos.

Lançado em 2013, o programa prevê a participação dos médicos por três anos. É que os médicos cubanos são contratados como estagiários e não tem o diploma revalidado no Brasil.

O prazo do contrato da primeira leva vence em agosto de 2016, a segunda em outubro de 2016 e janeiro de 2017.

Hoje, 18.240 médicos atuam no programa , sendo 11.429 cubanos e 1.537 brasileiros formados no exterior e estrangeiros de outras nacionalidades. ( F S P ,4.10.2015, p. B14) .

SOFTWARE

O governo do Estado de São Paulo mudou de ideia e a partir de 1º de janeiro de 2016, os softwares baixados pela internet passarão a ser integralmente tributados.

Até agora , o imposto era calculado apenas sobre o suporte físico (CDs e DVDs) , o que tornava os softwares baixados pela internet isentos do impostos. Agora o ICMS será calculado sobre o preço total dos programas.

Há questionamentos sobre dupla tributação de ICMS e ISS, mas o STJ já se posicionou a respeito de que os softwares elaborados por encomenda , estão sujeitos ao ISS e os softwares vendidos em pacotes são sujeitos ao ICMS.

Porém , fiscalizar incidência sobre programas enviados pela Internet, ou seja , conteúdo virtual, é tarefa quase impossível. ( F S P , 8.10.2015, p. A-28) .

TRANSPORTE AÉREO

Venezuela

Impedida de repatriar o equivalente a R$ 351 milhões, retidos na Venezuela devido a distorções de câmbio, a Gol está reavaliando a rota entre São Paulo e Caracas, que opera desde 2007.

A empresa , fortemente atingida pela alta do dólar, já reduziu a frequência de 28 para 16 voos semanais desde 2014 e estuda aprofundar os cortes.

A TAM já não oferece mais a opção de voo direto para Caracas. ( F S P , 1.10.2015, p. A-19) .

A lei venezuelana obriga as empresas a vender passagens em bolívar, moeda local. Parte do dinheiro arrecadado é usado para gastos na Venezuela como salário de funcionários, pagamento de taxas e de querosene, entre outros.

Mas, o excedente, precisa ser transformado em dólares para ser repatriado até a sede das companhias aéreas.

Em 2012, as empresas podiam repatriar o dinheiro a uma taxa preferencial de 4,3 bolívares por US$ 1. Em 2013, o índice de conversão passou para 6,3 bolívares por US$1. Mas , agora em 2015, o governo impôs uma conversão de 12 bolívares/dólar, o que significou , na prática, uma desvalorização abrupta dos ativos das empresas no país.

A situação complicou-se ainda mais com a decisão da Venezuela , adotada em setembro, de cobrar das estrangeiras querosene em dólar. Só um regime bolivariano poderia adotar uma medida maluca como esta. As empresas tem bilhões em bolívares no país , não podem repatriar este dinheiro porque o câmbio imposto pelo governo é desfavorável e agora ainda por cima teriam que enviar dólares para pagar o combustível extraído e refinado na própria Venezuela.

A dificuldade de repatriar recursos , conjugada à queda da ocupações dos voos gerada pela crise econômica, já levou Air Canadá e Alitalia a interromper voos para Caracas. O tráfego de passageiros no país, caiu 8,5% em 2014, contrariando a tendência de alta na América Latina. A dívida total das companhias, atinge US$ 3,8 bilhões , segundo a Iata.

Caso a linha se encerre, a Gol cogita comprar imóveis no país, para preservar seu capital , até poder repatria-lo. ( F S P , 1.10.2015, p. A-19) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Portos

O governo foi autorizado pelo TCU a iniciar a licitação de oito terminais portuários nos portos de Santos (SP), e na região de Belém (PA). A concorrência poderá acontecer ainda em 2015, com três anos de atraso e o governo espera arrecadar R$ 1 bilhão em outorga. ( F S P , 1.10.2015, p. A-24 .

Santos Brasil

O governo federal autorizou no dia 30 de setembro, investimentos de R$ 1,3 bilhão no terminal de contêineres da Santos Brasil , no porto de Santos (SP).

A renovação do contrato da empresa por mais 25 anos, permitida por lei, foi antecipada de 2022 para 2015, em troca de um conjunto de obras e compra de equipamentos para aumentar em 20% a capacidade do terminal, o maior em movimentação anual no país até 2014. Com isso, a empresa terá direito a explorar a área até 2047.

O terminal terá seu cais ampliado de 980 metros para 1.200 metros de extensão e de 13,7 metros para 15 metros de profundidade.

Com isso o terminal poderá receber navios de até 13,8 mil contêineres de 20 pés, contra 9.000 contêineres hoje.

Outra parte do investimento será na compra de seis novos guindastes e para dobrar a extensão dos ramais ferroviários, facilitando a movimentação dos contêineres dentro do terminal para torna-lo mais competitivo. ( F S P , 2.10.2015, p. A-15) .

Eco Porto

Trabalhadores que atuam no porto de Santos entraram em greve no dia 1º de outubro protestando contra demissões feitas pela empresa EcoPorto, complexo portuário do grupo EcoRodovias.

Cerca de 210 trabalhadores foram demitidos entre os dias 29 e 30 de setembro devido á diminuição de atividades no terminal. A EcoPorto é responsável por 6% das movimentações de contêineres do porto. ( F S P , 2.10.2015, p. A-15) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

As mortes em acidentes de trânsito caíram 21% nas principais rodovias paulistas de janeiro a agosto de 2015, a maior diminuição em mais de uma década e meia e que repete a tendência também verificada em ruas e avenidas da capital paulista.

Como os motoristas não melhoraram a sua performance, a única explicação razoável é que a crise econômica, que levou à queda no fluxo de veículos é o principal fator para a diminuição das mortes. Morreram 572 de janeiro a agosto de 2015, contra 722 pessoas no mesmo período de 2014. ( F S P, 7.10.2015, P. B-1) .

TRANSPORTE URBANO

Monotrilho de São Paulo

Segundo constatou auditoria do TCU aprovada no dia 30 de setembro, a obra da linha 17-ouro do monotrilho de São Paulo não tinha projeto básico e nem orçamento quando foi licitada, o que contraria a lei. ( F S P , 1.10.2015, p. B-4) .

VIOLÊNCIA

Capitais

A cada meia hora ,uma pessoa foi assassinada em capitais brasileiras em 2014. Foram 15.932 vítimas , uma alta de 0,8% em relação a 2013, segundo a 9ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Oito das capitais do Nordeste estão na lista das dez maiores taxas de homicídio. O caso mais grave é em Fortaleza, com 77,34 mortos por esses crimes a cada cem mil habitantes.

A média das capitais é 33 e a média nacional em 2013 25,2. Os números são muito elevados: Maceió 69,53; São Luís, 69,07; Natal, 65,89; João Pessoa, 61m61; Teresina , 53,06; Belém, 51,23; Salvador, 48,12; Cuiabá, 47,44; Aracajú, 47,13; Goiânia, 46,66; Manaus , 41,63; Porto Alegre, 40,61; Vitória, 38,34; Rio Branco, 36,55; Macapá, 32,46; Curitiba, 32,40; Recife, 31,96; Belo Horizonte, 30,83; Porto Velho, 30,57; Palmas , 27,88; Brasília, 25,84; Rio de Janeiro, 20,22; Campo Grande, 18m86; Boa Vista, 17,47; Florianópolis, 16,90 e São Paulo , 11,43.

Para o secretário de Segurança Pública de Alagoas, o Nordeste se destaca pela forte entrada do crack nas capitais, que potencializa crimes. Ou seja, a droga está destruindo a sociedade brasileira. ( F S P , 30.09.2015, p. B-1) .

Os Estados que reduziram ou aumentaram pouco os investimentos em segurança em 2014, têm suas capitais na lista das dez líderes em assassinato.

O Piauí, investiu 37,71% menos em funções como policiamento e serviços de informação e inteligência e por isso Teresina pulou da 12ª colocação no ranking das capitais mais violentas para a 6ª posição. A taxa de crimes intencionais por grupo de 100 mil habitantes, aumentou 33,7%.

Dos dez Estados que gastaram menos, sete estão no Nordeste , região que está no topo das capitais mais violentas.

A cada meia hora ,uma pessoa foi assassinada em capitais brasileiras em 2014. Foram 15.932 vítimas , uma alta de 0,8% em relação a 2013, segundo a 9ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Oito das capitais do Nordeste estão na lista das dez maiores taxas de homicídio. O caso mais grave é em Fortaleza, com 77,34 mortos por esses crimes a cada cem mil habitantes.

A média das capitais é 33 e a média nacional em 2013 25,2. Os números são muito elevados: Maceió 69,53; São Luís, 69,07; Natal, 65,89; João Pessoa, 61m61; Teresina , 53,06; Belém, 51,23; Salvador, 48,12; Cuiabá, 47,44; Aracajú, 47,13; Goiânia, 46,66; Manaus , 41,63; Porto Alegre, 40,61; Vitória, 38,34; Rio Branco, 36,55; Macapá, 32,46; Curitiba, 32,40; Recife, 31,96; Belo Horizonte, 30,83; Porto Velho, 30,57; Palmas , 27,88; Brasília, 25,84; Rio de Janeiro, 20,22; Campo Grande, 18m86; Boa Vista, 17,47; Florianópolis, 16,90 e São Paulo , 11,43.

Para o secretário de Segurança Pública de Alagoas, o Nordeste se destaca pela forte entrada do crack nas capitais, que potencializa crimes. Ou seja, a droga está destruindo a sociedade brasileira. ( F S P , 30.09.2015, p. B-6) .

Policiais civis e militares mataram em 2014 , ao menos 3.022 pessoas em todo o país, uma média de oito por dia . Essas mortes representam um crescimento de 37% em relação a 2013, puxado especialmente pelo avanço de mortes em ST ( 57,2%) e no Rio ( 40,4%).

O número registra claramente que a ação criminosa está cada vez mais violenta, que são usadas cada vez mais armas pesadas , obrigando à reação da polícia, muitas vezes com um equipamento inferior.

No mesmo sentido, aumentou o número de policiais assassinados , 395 em 2014. Policiais vivem em tensão permanente, temendo por sua vida e a de seus familiares , pois não é incomum que morem na mesma vizinhança de bandidos sanguinários e vingativos. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 12) .

Para o coronel Álvaro Camilo , ex-comandante da PM de São Paulo , deputado estadual pelo PSD, outro motivo é que “ a impunidade fez com que o infrator passasse a ser mais agressivo. Ele está enfrentando mais a polícia”. ( F S P, 3.10.2015, p. B-1) .

Dezoito das 27 unidades da federação registraram em 2014, aumento de mortes violentas intencionais de acordo com o balanço do Forum Brasileiro de Segurança Pública.

São homicídios, mortes por intervenções policiais, latrocínios e lesões corporais, nessa ordem de causa.

Em todo o Brasil foram registradas, em 2014, 58.559 mortes violentas intencionais, 160 por dia. Em dez anos de Guerra do Vietnã, os EUA perderam 58 mil soldados, na maior derrota militar da história do país.

As vítimas preferenciais e majoritárias são as mesmas já expostas em outros indicadores: jovens, homens , negros e moradores sobretudo das periferias das grandes cidades.

Mas, os dados também mostram uma tendência de nacionalização da letalidade. O que antes era um problema típico das regiões metropolitanas das grandes cidades , desde o início dos anos 2.000 se alastrou pelo interior do país. Ou falando de outra forma, não existe mais lugar seguro para viver no Brasil. ( F S P , 8.10.2015, p. B-5) .

“Bandido bom é bandido morto”

O Datafolha realizou pesquisa em 84 cidades com mais de 100 mil habitantes e ouviu 1.307 pessoas com mais de 16 anos em 28 de julho e 50% dos que responderam disseram concordar com a frase “Bandido bom é bandido morto”. Cerca de 45% discordaram da frase.

Seis em cada dez comentários postados por leitores em uma rede social no Rio de Janeiro diziam “ PM que mata vagabundo, deveria ser condecorado”.

O coronel Álvaro Camilo, ex-comandante da PM de São Paulo e deputado estadual pelo PSD explica: A sensação de impunidade é tão grande que leva o povo a querer que a Justiça seja feita de imediato. O policial age assim , não pela vontade da população, mas pela impunidade que reina”. ( F S P , 5.10.2015, p. B-8) .

Em Rialto , na Califórnia, o uso de câmeras presas ao corpo de policiais , reduziu em 50% os casos de violência por parte da tropa.

Nos Estados Unidos vigora um protocolo para confrontos com bandidos , com 14 passos: primeiro , o aviso é dado em determinado tom de voz , vai subindo , vira ameaça e segue engrossando até resultar em um tiro, o último recurso. No Brasil, este protocolo não existe. ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 72-74) .

Rio de Janeiro.

Na noite de sábado dia 30 de setembro, o casal Regina e Francisco, 69 , seguia para uma festa em Niterói. Mas, registrou no aplicativo Waze a rua Quintino Bocaiúva e não avenida Quintino Bocaiúva que era o local da festa.

Por isso , inadvertidamente , eles entraram no interior da favela do Caramujo , no outro extremo de Niterói e foram recebidos a tiros por traficantes. A empresária Regina Múrmura , 70 , morreu em decorrência dos tiros que recebeu. ( F S P , 5.10.2015, p. B-7) .

Indicadores sociais e violência

Segundo estudo realizado pelos pesquisadores Rodrigo Leandro de Moura , da FGV e Daniel Cerqueira , do Ipea, o aumento de 1% na taxa de desemprego entre os homens, provoca uma alta de 2,1% no número de assassinatos.

A faixa etária de 25 a 29 anos é a na qual o crescimento do desemprego tem mais impacto sobre a taxa de homicídios . ( Revista Veja, 7.10.2015, p. 38) .

Separação de presos

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que determina a separação de presos nas penitenciárias, de acordo com a gravidade dos crimes cometidos.

As novas regras se aplicam aos presos provisórios ( que aguardam julgamento) e aos condenador ( já julgados).

A lei ainda prevê que presos que tiverem “ a integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos, ficarão segregados em local próprio. “( F S P , 8.10.2015, p. B-3) .

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