Economia brasileira: 01 a 10 de novembro de 2015

Fatos relevantes da economia e políticas brasileiras, de 01 a 10 de novembro de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de novembro de 2.015.

O país para sair do buraco em que a economia se meteu, precisa de investimentos , mas o governo trata o capital privado, sobretudo o estrangeiro como se fosse um infortúnio.

O governo vai dobrar de 15% para 30% o imposto sobre ganhos de capital em transações superiores a R$ 20 milhões.

Vai aumentar a tributação sobre a folha de pagamento de 43 setores, depois de dizer que a redução seria definitiva.

Reduziu de 3% para 1%, o crédito ao qual os exportadores têm direito pelo pagamento de tributos.

Estuda acabar com a isenção fiscal sobre os juros do capital próprio, uma forma de remuneração das empresas aos acionistas em um momento em que a Bovespa passa pela pior situação em sua história.

Divulga informações desencontradas sobre a tributação e as contas públicas , o que assusta potenciais investidores internacionais.

Por isso, no leilão de outubro houve interessados em apenas 37 dos 266 blocos exploratórios de petróleo oferecidos, enquanto o México abriu o mercado e atraiu grandes multinacionais do setor de petróleo e gás.

A entrada de investimento direto no país de janeiro a setembro, ainda foi alta, de US$ 48,2 bilhões, mas com queda de 34% em relação ao mesmo período de 2014.

O resultado de elevada interferência no setor privado, do controle artificial dos preços de combustíveis e da tarifa de energia elétrica , de farta distribuição de crédito subsidiado , proveniente do aumento da dívida pública, por meio dos bancos públicos , entre outros desmandos, resultou em uma inflação disparando, na casa dos 10% em 2015 e queda do PIB de 3%, que deverá continuar negativo em 2016. ( Revista Veja, 4.11.2015, p. 58-61) .

No Brasil, softwares não funcionam como no caso do eSocial, leis mudam a toda hora, tributos tem troca de alíquota e existem regras que não servem para nada.

No Brasil, nos últimos três anos, as scale-ups aumentaram em pelo menos 20% seu número de empregados, ou sua receita a cada ano. Elas representam menos de 1% do total das companhias brasileiras, mas criaram 3,3 milhões dos 5,6 milhões de empregos gerados de 2010 a 2012.

Companhias com receitas superior a R$ 3,6 milhões não podem ficar no Simples Nacional, por isso, para não ter que enfrentar uma complexidade de impostos absurda, muitas empresas desistem de crescer.

A barafunda de tributos nacionais deixa qualquer um louco.

A Endeavor fez uma pesquisa em 32 municípios em 22 estados, Brasília, 21 capitais e dez cidades do interior.

No caso do IPTU , a alíquota média encontrada foi de 1,34%, mas a variação vai de 0,39% em Vitória a 3,50% em Blumenau.

O tempo de regularização de um imóvel vai de 94 dias em Campinas, Ribeirão Preto, São Paulo e Sorocaba a 241 dias em Natal , para uma média de 153 dias.

O tempo para abrir uma companhia vai de 24 dias em Uberlândia e 304 dias em Caxias do Sul, para uma média de 129 dias.

No caso do ICMS, nos 22 estados analisados , foram baixados , em média, mais de cinco decretos fiscais por mês . Trinta no Mato Grosso. As alíquotas variam de acordo com cada Estado.

Uma lei de 2005, isenta a cobrança de PIS/Cofins sobre o leite UHT, mas a Receita Federal usa um decreto de 1952 para dizer que leite é produto da ordenha de vaca e portanto , leite de cabra não vale.

A We Do Logos conecta designers e clientes e recebe o dinheiro e repassa 70% ao criador. O Receita Federal cobrava imposto da empresa sobre 100% do dinheiro.

No Brasil os cartórios são quase medievais. Um cadastro nacional de inadimplentes poderia substituir todos os cartórios de protestos. Nos países desenvolvidos , a maior parte dos serviços cartorários é feito pelas prefeituras. ( Revista Veja, 11.11.2015, p. 74-81) .

A legislação trabalhista brasileira é da década de 1930. A lei inclui um tópico que determina que o intervalo para almoço e descanso do trabalho não pode exceder 2 horas. Apegando-se a esse preciosismo, a rede de lojas mineira Zema, foi autuada recentemente porque alguns dos 18 funcionários excederam de 7 a 27 minutos o tempo de intervalo. Para os fiscais , não importa que eles tenham se atrasado para resolver questões pessoais. ( Revista Exame, 11.11.2015, p. 24) .

Conforme destaca editorial da Folha de São Paulo, o Brasil está muito mal no panorama internacional. De 2014 a 2015, o país caiu da 111ª para a 116ª posição entre os países em termos de ambiente de negócios , entre 189 países analisados.

No Brasil, cada empresa precisa de 2.600 horas para processar , declarar e recolher um emaranhado de impostos, taxas e contribuições, uma humilhante classificação no 178º lugar e 426 dias para obter alvarás de construção, uma desonrosa 169º colocação.

“ Nossos maiores problemas não são, nunca foram , culturais. São outros: clientelismo, patrimonialismo e corporativismo, incrustrados no Estado. Criam-se impostos e aumentam-se alíquotas a rodo para cobrir os déficits crescentes, assim como se multiplicam e se acumulam normas e favores para atender inúmeros interesses especiais. O Brasil oferece um péssimo ambiente de negócios para a maioria dos empreendedores porque se habituou a reservar facilidades a quem só consegue vicejar em sociedade com os poderosos”. ( F S P , 3.11.2015, p. A-2) .

O Brasil segundo o empresário Abílio Diniz “está em liquidação”, e “ muito barato para investidores de fora”. Para ele, a crise no Brasil não é econômica, mas política. “ É um mau momento , mas é um momento. Quando resolvermos a questão política , a solução para a economia virá muito , muito , muito rápido. Falta confiança. Ninguém está investindo”. ( F S P , 3.11.2015, Mercado, p. 10) .

O economista José Alexandre Scheinkhman , professor da Universidade Columbia (EUA), destaca: “ A grande ameaça da história do Brasil são os nossos próprios problemas...A desaceleração atual foi causada por políticas adotadas principalmente a partir de 2010: desmontou-se o setor elétrico, a capacidade de financiamento da Petrobrás foi destruída , o controle do preço da gasolina aumentou e destruiu o setor de etanol. E a expansão de crédito promovida pelo BNDES não foi usada para coisas que teriam efeito bom, ou até razoável , e causou aumento da dívida”. ( F S P , 5.11.2015, p. A-19) .

O empresário Abílio Diniz disse em evento da empresa de gestão empresarial HSM: “ Eu não tenho dúvidas , existe um Brasil que está dando certo hoje . O agronegócio no Brasil dá certo , é uma fortaleza mundial. O país tem capacidade de alimentar o mundo, esse Brasil continua exportando, esse Brasil não tem crise e pede que o governo não atrapalhe”. Abílio Diniz como muitos outros sabe muito bem que o problema do Brasil de hoje se chama Dilma Rousseff.

De acordo com ele, o bom desempenho dos negócios está relacionado à capacidade de aproveitar oportunidades. “Eu costumo dizer que, durante uma crise , há aqueles que se abatem , sentam no chão e choram. E há aqueles que levantam, fabricam lenços e vendem para quem está chorando. Nós somos grandes fabricantes e vendedores de lenços”. ( F S P , 10.11.2015, p. A-19) .

No Brasil, uma das grandes mudanças que aconteceram na última década foi o aumento de riqueza. De 2000 a 2013, a renda per capita cresceu 35% em termos reais e chegou a R$ 27.420 por ano.

Com isso o consumo ampliou-se e novas empresas surgiram para atender a esta demanda, sustentando a expansão da economia.

Agora a situação se reverteu. Em 2014 o crescimento do PIB caiu a zero e a renda per capita diminui 1%. O PIB deve ter redução de 3% em 2015 e de 1,4% em 2016, o país está vivendo uma fase de perdas que deve ser prolongada. A única vez que o PIB caiu por dois anos seguidos foi em 1930 e 1931, logo depois do crack da bolsa de Nova York que hoje não existe.

Graças a Dilma Rousseff , o Brasil está ficando para trás. Para o FMI, o PIB brasileiro deve crescer , em média, apenas 0,9% ao ano até 2020 , enquanto Chile, México e Colômbia terão média de 3%.

Como assinala J.R.Guzzo, “ O México acaba de superar o Brasil como o maior produtor de carros da América Latina...Enquanto dezenas de países mundo afora assinam tratados de livre comércio entre si, e com isso aumentam de imediato suas exportações , seus empregos , sua renda, sua arrecadação pública e a produção geral, o Brasil fica olhando sem fazer nada; acha que procurar esse tipo de acordo é executar uma diplomacia de direita e, precisamos de uma diplomacia de esquerda. Nossas prioridades externas são os maiores perdedores econômicos existentes hoje na face da Terra – Venezuela, Argentina , o Babaquistão do Oeste e por aí afora”. ( Revista Exame, 11.11.2015, p. 42) .

Ou seja, é preciso ficar claro para todos os brasileiros que a estagnação em que o país se meteu e o retrocesso que está passando em termos internacionais atualmente, decorreu única e exclusivamente de políticas de governo e não de “crise internacional”.

Os números são todos negativos. A taxa de inadimplência das grandes empresas junto aos bancos privados passou de 0,8% em dezembro de 2014, para 1,6% em junho de 2015. A taxa de inadimplência geral deve passar de 3,1% em setembro de 2015, para 3,7% em dezembro de 2016. Com o desemprego aumentando , a tendência é da inadimplência dos indivíduos crescer. Não cresceu ainda devido às indenizações e ao seguro-desemprego, mas isso tem um limite.

Já há dados de aumento de dívidas. De acordo com o relatório de riqueza global produzido pela seguradora alemã Allianz, a dívida das famílias brasileiras aumentou 13% apenas em 2014. Com isso, houve uma queda de 5% no total dos recursos financeiros dessas famílias . Entre os 50 países analisados pela Allianz , a queda só foi maior na Grécia.

O número de pedidos de recuperação judicial passou de 312 em 2008 para 913 em 2015 até setembro. Em 2015, 170 grandes empresas já pediram recuperação judicial, número recorde.

O desemprego que vinha se mantendo estável e estava em 6,8% em 2014, subiu para 8,5% em 2015 e deve continuar piorando, havendo previsões de 11,5% em 2016 e 13% em 2017. As empresas estão se ajustando a um nível de produção e de consumo menor.

O valor de mercado das empresas na Bovespa despencou, caindo de R$ 3,1 trilhões em 2010 , para R$ 1,9 trilhão em 22.10.2015.

A rentabilidade das companhias abertas sobre o patrimônio caiu de 14,3% em 2010, para 6,2% em junho de 2015. Com uma Selic a 14,25%, tornou-se péssimo negócio manter uma empresa funcionando.

O número de lojas no país é o menor , para um mês de agosto, desde 2009 . Em 2013 eram 710.949 lojas e em 2015 são 571.609 lojas. Com a queda de 20% nas vendas de veículos de janeiro a setembro, 691 revendedoras de veículos fecharam as portas. O ano de 2015 deve ser o pior período do varejo brasileiro.

O ritmo de expansão do crédito , que em 2014 foi o mais fraco desde 2003, deve ficar abaixo da inflação em 2015 e 2016.

Estudos feitos pela consultoria Tendências e pelo economista Jorge Abache, da Universidade de Brasília estimam que , apenas por volta de 2022 os brasileiros devem voltar a ter um nível de renda semelhante ao de 2013, o mais alto até então e isso se a economia crescer no mínimo 2% ao ano, de 2017 a 2022, porque 2015 e 2016 já estão perdidos.

Se for levado o efeito da variação cambial, a perda de renda é ainda maior e a recuperação deve demorar até o início da década de 2030.

A partir de 2005, um total de 3,3 milhões de famílias brasileiras superou a marca dos R$ 2 mil de renda por mês e passou a integrar a chamada nova classe média de 2006 a 2012. Com a crise, o movimento se inverteu e de 2015 a 2017, mais de 3 milhões de famílias devem decair da classe C e engrossas as classes D e E. O aumento do desemprego e da inflação está na raiz desse empobrecimento.

O Brasil está no fundo do poço, com uma presidência paralisada. A presidente perdeu totalmente sua capacidade de conduzir o país.

Mentiu descaradamente na campanha eleitoral de 2014 para vencer as eleições e por isso perdeu completamente a sua credibilidade. Um presidente da República não pode mentir.

Com uma presidente preocupada apenas em salvar o seu mandato, a situação do Brasil vai continuar piorando. A maioria dos brasileiros ainda não percebeu a gravidade da crise e como como assinala José Olympio Pereira, presidente do banco Credit Suisse, “ os políticos parecem acreditar numa saída mágica e apegam-se a clichês como ‘ o Brasil é maior do que a crise’ e ‘ vamos dar a volta por cima’”.

Para o Brasil começar a sair da grave crise em que está é preciso comando , é preciso liderança , e o país não tem nem uma coisa , nem outra.

Para Olympio “ O Brasil precisa de uma agenda de reformas como a tributária e a previdenciária , além da contenção dos gastos públicos “. Essas reformas , se aprovadas , vão reduzir os benefícios sociais e a presidente não tem condições de conduzir este processo e nem as aceitaria , pois seu índice de popularidade cairia de 7% para zero.

Os benefícios sociais serão reduzidos de qualquer forma. Ou por reformas , ou pelo agravamento da crise. ( Revista Exame, 11.11.2015, p. 28-39) .

AGRICULTURA

No marasmo em que está a economia brasileira, existe uma exceção que é o setor agrícola que está se expandindo, mas por ação dos produtores rurais e não do governo.

Na fazenda Três Lagoas em Lençóis Paulista, no interior de São Paulo, drones estão sendo utilizados na lavoura de cana. O equipamento descobre pragas por meio de câmeras equipadas com sensores de raios infravermelhos.

Índices baixos indicam que o pé de cana pode estar danificado ou simplesmente não existir mais. Acabou o achismo. Sabe-se com precisão onde há falhas e é feito o plantio manual com eficiência. Onde há pragas, são colocadas placas de papelão com até 100.000 ovos de vespas criadas em laboratório. Quando elas atingem a fase adulta , comem os predadores.

O uso de tecnologias reduziu à metade as áreas com rendimento abaixo do esperado, hoje em 5% da lavoura, patamar comparável ao dos melhores canaviais do país.

A agricultura brasileira, ao contrário da indústria, vem registrando todos os anos, seguidos aumentos de produtividade. Em 2015, a riqueza vinda das fazendas deverá alcançar R$ 1,2 trilhão , cerca de 20% do PIB. O agronegócio deve se expandir 2%, para queda de 5% na indústria e 2% nos serviços.

Em 2015, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária espera uma safra recorde de 202 milhões de toneladas de grãos, volume mais do que quatro vezes maior do que se obtinha em meados dos anos 1970, para uma área plantada apenas duas vezes maior.

De cada hectare atualmente saem 3 toneladas de grãos e em 1977 era apenas 1 tonelada. Nos últimos dez anos, o saldo positivo do agronegócio na balança comercial dobrou: em 2015 , deverá superar US$ 90 bilhões, apesar na queda das cotações de matérias-primas como soja e milho.

Há espaço para crescer ainda mais. A população do planeta deve crescer de 7 bilhões atuais para perto de 10 bilhões de pessoas até 2050. A classe média mundial está em crescimento e por isso somando os dois fatores, deverá haver aumento de 70% no consumo mundial de alimentos.

Por sua vez, ainda há muito a avançar no Brasil em termos de tecnologia na área rural. Cada trabalhador rural no país, gera em média 6.000 dólares de renda por ano , um décimo do que os americanos produzem segundo estudo do FGV.

Mas, já há muito conhecimento e tecnologia disponíveis para ampliar ainda mais a produtividade. Além dos sistemas para medir a produtividade da lavoura, já há softwares para controlar níveis de fertilizantes , chips para monitorar a alimentação dos rebanhos e por aí vai.

O Brasil tem vasta área agricultável com baixo aproveitamento que pode ser melhorada e pode aumentar a produtividade na pecuária, com práticas modernas de manejo, liberando novas áreas para plantio. Ou seja, não é preciso aumentar o desmatamento.

Nesse contexto, espera-se pelo menos, que o governo não atrapalhe. De um governo que financia o MST , organização que invade prédios, invade fazendas, e destrói centros de pesquisa deve-se mesmo esperar que não atrapalhe.

Pode ajudar. A legislação trabalhista brasileira além de antiquada é feita para um Brasil urbano e não serve para a atividade no meio rural onde o conceito de dia útil é completamente diferente. Portanto, teria que ser reformada, mas isso no governo atual não é possível. ( Revista Exame, 11.11.2015, p. 44-49) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

As exportações brasileiras recuaram 4% em outubro, a menor queda no ano em comparação com outubro de 2014 e o país registrou superávit comercial de US$ 2 bilhões no mês, o maior para outubro em quatro anos.

De janeiro a outubro as exportações foram de US$ 160,5 bilhões e as importações de US$ 148,3 bilhões, registrando-se superávit de US$ 12,2 bilhões, depois de déficits seguidos em 2013 e 2014.

Portanto , com a depreciação do real, a balança comercial já se ajustou, passando o país a registrar superávits apreciáveis. ( F S P , 4.11.2015, Mercado, p. 7 ).

BANCOS

Itaú

O Itaú Unibanco , maior banco privado brasileiro teve lucro líquido de R$ 5,945 bilhões no terceiro trimestre , 10% maior do que no mesmo período de 2014. O aumento decorre do maior ganho nos empréstimos , reflexo da alta de juros, além do aumento das receitas com serviços e aplicações financeiras. ( F S P , 4.11.2015, Mercado, p. 2 ).

BNDES

José Carlos Bumlai

O BNDES contornou uma norma interna que o proíbe de conceder empréstimos a empresa cuja falência foi requerida na Justiça e concedeu crédito de R$ 101,5 milhões ao pecuarista José Carlos Bumlai , amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

O crédito foi concedido à São Fernando Energia 1, criada para produzir eletricidade a partir do bagaço de cana. Ela integra um grupo de cinco empresas de Bumlai que vive situação pré-falimentar.

O empresário conseguiu o apoio do BNDES em julho de 2012, num momento em que seus negócios enfrentavam sérias dificuldades financeiras. Nove meses depois da operação, a empresa de Bumlai entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial por não conseguir pagar as dívidas que tinha no mercado.

Na época em que conseguiu o crédito do BNDES , o empresário já tinha sido alvo de um pedido de falência, apresentado à Justiça em novembro de 2011, por um fornecedor que levara calote numa dívida de R$ 523,2 mil.

O balanço da São Fernando Energia em 2011, mostra uma empresa em situação dramática com dívidas 9,5 maiores que o patrimônio líquido. Uma auditoria independente feita no balanço da São Fernando Açúcar e Álcool afirmou que o “alto grau de endividamento “ da companhia, levantava dúvidas sobre a “capacidade de continuidade” da empresa.

As normas do BNDES proíbem empréstimos a empresas nessas condições , para evitar que o banco dê crédito a quem não tem capacidade de pagar.

O grupo São Fernando, cujo principal negócio é uma usina de etanol em Mato Grosso do Sul, tem dívidas de R$ 1,2 bilhão e teve a falência requerida na Justiça pelo próprio BNDES e pelo Banco do Brasil , em julho e agosto de 2015 , porque não tem conseguido honrar os pagamentos com que se comprometeu a fazer no processo de recuperação judicial.

O grupo deve R$ 330 milhões ao BNDES , incluindo empréstimos recebidos antes da operação feita em 2012. (F S P , 1.11.2015, p. A-4) .

CPI

A CPI do BNDES rejeitou no dia 5 de novembro a convocação do ex-ministro Antonio Palocci e adiou a votação da convocação do pecuarista José Carlos Bumlai.

O deputado Betinho Gomes ( PSDB-PE), afirmou: “ O governo resolveu hoje enterrar a CPI do BNDES, eles não querem investigar”. ( F S P , 6.11.2015, p. A-8) .

BOLSA

A BMF& Bovespa estuda unir as operações com a Cetip , empresa de registro de negócio com títulos de dívida privada e que tem como principal acionista a ICE Overseas , dona da bolsa de Nova York. ( F S P , 4.11.2015, Mercado, p. 2 ).

CARTÃO DE CRÉDITO

Segundo decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, pagamento com cartão de crédito, equivale a pagamento em dinheiro e por isso os comerciantes não podem reduzir os preços para quem optar pagar em dinheiro.

A decisão foi tomada em outubro em resposta a um recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, que queria impedir o Procon de Minas de punir lojistas que adotassem a prática. ( F S P , 2.11.2015, p. A-15) .

O brasileiro ainda usa muito dinheiro. Segundo pesquisa da consultoria Nielsen, no primeiro semestre de 2015, nas compras de R$ 150 a 200, 53,9% dos pagamentos são feitos em dinheiro e acima de R$ 200, 48,3%. Portanto, cartões de crédito e débito ainda tem participação menor, mas tendem a crescer. ( F S P , 3.11.2015, Mercado, p. 2) .

O Nubank MasterCard Platinum não cobra anuidade e oferece taxas de juros menores do que as cobradas no mercado e por isso meio milhão de pessoas já utiliza o produto e mais 250 mil estão na fila de espera.

Emitido pela administradora de cartões Nubank, uma startup criada em 2014 com o objetivo de reduzir custos para os consumidores com a ajuda do smartphone.

A Nubank cobra taxa máxima de 144,9% no cartão, em um mercado em que os juros atingem 414,3% no rotativo. E mantém os benefícios da categoria Platinum como assistência pessoal 24 horas e descontos em cinemas, bares e restaurantes.

Isso é possível porque a empresa tem custo de operação bem menor do que os bancos, pois existe unicamente no mundo virtual, não tendo agências físicas. Toda pendência é resolvida pelo aplicativo. ( F S P , 9.11.2015, p. A-20) .

CIDADANIA

No dia 31 de outubro foi realizado na Praça da Sé um protesto contra o projeto de lei do presidente da Câmara Eduardo Cunha , que dificulta o aborto legal e proíbe a venda de medicamentos abortivos.

A manifestação contra o projeto de lei 5069/13 reuniu 5.000 pessoas e teve início ás 18 horas e término às 22 horas.

Mulheres tocaram bateria, cantaram gritos de guerra e ergueram cartazes com críticas a Eduardo Cunha.

Mas, as paredes da Catedral da Sé, patrimônio histórico da cidade, amanheceram pichadas com frases idiotas. A maior parte das pichações foi removida no dia 1º por jovens católicos que se organizaram via WhatsApp.

A desculpa esfarrapada de uma das organizadoras do protesto, Jaqueline Vasconcellos, é que não é possível controlar uma manifestação com milhares de pessoas. Foi a mesma desculpa dada pelo Movimento do Passe Livre para as depredações provocadas pelos “black-block”. ( F S P , 2.11.2015, p. B-9) .

COMÉRCIO

Os grandes varejistas estão encolhendo em vendas e nos lucros , mas olhando o longo prazo , continuam a expandir suas lojas.

Levantamento feito pela Folha de São Paulo com 15 das 20 maiores redes do Brasil em termos de faturamento mostra que no acumulado de 9 meses, foram inauguradas 452 unidades, expansão de 3,7% ante igual período de 2014. Foram fechadas 87 lojas, menos do que as 104 em 2014. ( F S P , 6.11.2015, p. A-19) .

O comércio da cidade de São Paulo registrou queda de 6,5% em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2014, um faturamento real de R$ 13,4 bilhões, R$ 931 milhões a menos do que em 2014. É a maior retração desde janeiro, quando os negócios recuaram mais de 9%, se comparado ao ano anterior, segundo a Fecomercio-SP.

A renda está caindo, o desemprego aumentando, o crédito diminuindo e portanto, caem as vendas. ( F S P , 10.11.2015, p. A-14) .

Loterias

A crise econômica está tão intensa que o brasileiro está controlando suas apostas na loteria. De acordo com a CEF, o valor arrecadado cresceu 5% entre janeiro e setembro de 2015, em relação ao mesmo período de 2014, quando teve crescimento de 7,64%.

O crescimento médio anual registrado desde 2009 é de 16% e em 2014 foi de 18,5% . ( F S P , 6.11.2015, p. A-21) .

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha com o processo de cassação de seu mandato em andamento corre o risco de ser condenado à prisão e de perder o mandato.

Desde a deflagração da Operação Lava Jato, cinco delatores do petrolão afirmaram que Cunha embolsou dinheiro sujo do maior esquema de corrupção do país.

Cunha até agora, adversário do PT, é o único parlamentar investigado no Congresso, apesar de pelo menos cinquenta senadores e deputados serem acusados de enriquecer á custa do petrolão.

Ele disse inicialmente que não tem conta bancária no exterior, mas depois reconheceu que tem ativos oriundos das décadas de 80 e 90 , decorrentes de operações de comércio exterior e de aplicações no mercado financeiro internacional.

“Alguma coisa em torno de US$ 2 milhões , US$2,5 milhões, por aí. Depois, em 1993, deixei a Telerj , resolvi me dedicar à operações de bolsa , no Brasil, e também já fora de maneira diferenciada”. ( F S P , 7.11.2015, p. A-4) .

Contratou um trust com a finalidade específica de administrar este dinheiro para garantir a educação de seus filhos.

“Tenho um contrato com um trust ,e ele é o proprietário nominal dos ativos que existiam. O trust é responsável pela gestão , e as condições pré-contratadas. Sou beneficiário usufrutuário em vida e os meus sucessores em morte. O dono é o dono da empresa, é o dono do trust. Sou apenas o contratante do trust. Eu contratei o trust e passei os ativos, tem recursos, ações e cotas de fundos”. ( F S P , 7.11.2015, p. A-4) .

Reconhece que recebeu R$ 1,3 milhão de francos suíços , em 2011 , do empresário João Augusto Henriques, delator do petrolão, mas nega que seja propina e diz que o truste não reconheceu o depósito. Ele diz que emprestou dinheiro ao seu amigo Fernando Diniz , que era amigo de Henriques e que o dinheiro poderia ser de pagamento da dívida. Mas , Diniz morreu em 2009. ( Revista Veja, 11.11.2015, p. 62-63) .

Em relação ao Fernando Diniz, de fato emprestei a ele. Mais ou menos US$ 1 milhão. Quando o dinheiro estava em Nova York , foi emprestado lá fora. Porém ele morreu e o empréstimo morreu com ele”. ( F S P , 7.11.2015, p. A-4) .

Vinte e um dias após o pedido ter sido protocolado pelo PSOL e pela Rede, o processo que pode levar à cassação de Eduardo Cunha foi aberto no Conselho de Ética no dia 3 de novembro. ( F S P , 4.11.2015, p. A-4 ).

Eduardo Cunha adiantou a colegas detalhes da defesa que pretende tornar pública , entre eles o reconhecimento de que é mesmo o controlador das contas secretas atribuídas a ele na Suíça.

Ao depor á CPI , Cunha negou “ter qualquer tipo” de conta além da declarada à Receita Federal no Brasil. Mentir aos pares é considerado entre os políticos um motivo forte para a cassação do mandato, mas isso não está previsto nas normas internas da Casa. O Código de Ética diz que ocultar parte relevante do patrimônio é quebra de decoro parlamentar e, portanto, motivo para cassação. ( F S P , 5.11.2015, p. A-4) .

O deputado Fausto Pinato ( PRB-SP) foi confirmado no dia 5 de novembro como o relator no Conselho de Ética do processo de cassação contra o deputado Eduardo Cunha e disse “ O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, não como presidente da Câmara. A partir desse momento eu me torno um juiz. E, como um juiz, tenho que ter imparcialidade e julgar conforme a prova dos autos”.

Pinato é deputado de primeiro mandato, eleito por São Paulo com apenas 22.097 votos na esteira do 1,5 milhão de votos de Celso Russomano. O PRB é um dos partidos que dá sustentação política a Eduardo Cunha . ( F S P , 6.11.2015, p. A-4) .

Investigadores da Operação Lava Jato consideram frágeis as explicações de Eduardo Cunha , para rebater as acusações de que mentiu sobre as contas secretas atribuídas a ele pelo Ministério Público da Suíça.

Documentos enviados pela Suíça atribuem a ele e familiares quatro contas. Apenas uma delas é controlada por um trust , estrutura organizada para administrar bens , dinheiro e ações de empresas de Cunha no exterior.

Outra é uma offshore, empresa sediada num paraíso fiscal. Há ainda uma conta corporativa e a última é uma conta de cartão de crédito em nome da mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz.

Os documentos mostram que Cunha era o real beneficiário de todas as contas. Em duas delas foram bloqueados , R$ 9,6 milhões. ( F S P , 6.11.2015, p. A-6) .

No dia 4 de novembro, Eduardo Cunha foi alvo de uma chuva de notas falsas lançadas por um manifestante, quando concedia entrevista na Câmara.

No dia 5, alegando medidas de segurança, proibiu a entrada de pessoas não credenciadas no Salão Verde a partir da semana seguinte, entre terças e quintas. ( F S P , 6.11.2015, p. A-6) .

A Suíça rejeitou recurso impetrado por Eduardo Cunha que visava anular o ato de cooperação de autorizou o envio das provas de existência das contas secretas naquele país e torna-las inválidas perante a Justiça brasileira. Não há possibilidade de recurso, portanto fica impossibilitada a alternativa de tentar obter, pela via judicial suíça , a paralisação do inquérito que corre no STF. ( F S P , 7.11.2015, p. A-5) .

A mulher de Eduardo Cunha , a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz sonegou, por três anos consecutivos , a existência de ativos no exterior que deveriam ter sido declarados ao Banco Central e à Receita Federal.

Extratos bancários da conta Kopek , em nome dela, demonstram que em 31.12.2014 estavam depositados US$ 278 mil. Na mesma data de 2013, o saldo era de US$ 148 mil e de 2012 , de US$ 287 mil.

O BC exige uma declaração de todo contribuinte de contas no exterior cujo saldo seja superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro do ano anterior. A omissão da declaração pode ser punida com multa de R$ 250 mil. No caso do imposto de renda, a declaração da existência da conta é obrigatória, independente do valor. ( F S P , 9.11.2015, p. A-4) .

TV Câmara

Por decisão do presidente Eduardo Cunha, a TV Câmara vai piorar sua programação. Ampliou em 61 horas o tempo reservado na programação do canal para atividades dos deputados do baixo clero no plenário, políticos pouco conhecidos e cujas ações raramente merecem atenção. ( F S P , 3.11.2015, p. A-7) .

PT

J R Guzzo destaca em artigo que o PT tomou a decisão de governar o Brasil através do uso intensivo da corrupção.

Isso fica claro quando o maior feito do partido foi aplaudir de pé, em junho de 2015, em seu congresso nacional, o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, a mais graduada estrela petista nos processos de corrupção em massa na Petrobrás e recém-condenado a quinze anos de cadeia pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

Para ele, o PT e a esquerda, após 13 anos de poder se tornaram a mais agressiva de todas as forças que atuam contra as mudanças indispensáveis para o avanço social do Brasil.

Cita aberrações como o “ensino superior gratuito”, pela qual a empregada doméstica paga a universidade pública dos filhos da patroa.

Cita a Previdência Social brasileira , que gasta mais dinheiro com 950 mil aposentados do funcionalismo público do que com 27 milhões que passam a vida trabalhando fora do governo.

Confunde pleno emprego com emprego a qualquer custo. Chamam de “conquista social” o que é privilégio. Vivem em guerra contra o lucro das empresas , incapazes de entender que sem lucro empresas não contratam, nem aumentam salários.

Acha que o governo tem dinheiro para “distribuir”, quando sua única fonte de recursos é o dinheiro dos outros.

Não admitem que só o bom funcionamento da economia de mercado é capaz de criar e aumentar renda. São os inimigos número 1 do mérito individual como gerador do progresso e defensores da distribuição automática dos mesmos resultados.

Guzzo conclui : “ O Brasil que o PT quer é esse. Não pode dar certo”. ( Revista Veja, 4.11.2015, p. 56-57) .

A mais recente novidade veio do ex-diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro, uma das empresas envolvidas no escândalo do petrolão de que , além de pagar propina ao PT e a seus dirigentes, financiou a candidatura de prefeitos petistas com dinheiro da corrupção.

Dinheiro das obras de construção do Comperj (RJ), saiu para as campanhas eleitorais dos candidatos do PT em São Bernardo do Campo (SP), Campinas ( SP), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Contagem (MG) e Montes Claros (MG).

Da obra do Comperj , parte orçada em R$ 3,8 bilhões , executado por um consórcio formado pelas construtoras Odebrecht, UTC e PPI, para ficar com o contrato, as empreiteiras se comprometeram a repassar R$ 15 milhões ao PT.

Os pagamentos eram feitos à medida em que os recursos da Petrobrás eram liberados. O responsável pelo recebimento era João Vaccari Neto que segundo Pinheiro “ Vaccari parecia ter uma fragmentadora nas mãos , pois destruía todas as anotações de pagamentos”. Ele tinha de “cabeça”, o controle dos pagamentos.

Mas, a “conta Vaccari” era administrada na UTC pelo próprio Walmir Pinheiro que mantinha as planilhas dos valores e dos beneficiários dos pagamentos e os documentos foram repassados aos investigadores.

“Doações oficiais”, foram feitas ao ex-ministro José Dirceu ( R$ 1,6 milhão) , ao ex-deputado José de Fillipi (PT-SP) , ( R$ 400.00000) , ex-tesoureiro do presidente Lula , e às campanhas municipais de seis candidatos do PT em 2012 ( R$ 1,8 milhão) . Destes, apenas Luiz Marinho , amigo íntimo de Lula, conseguiu se reeleger em São Bernardo do Campo. Os demais foram derrotados. Obviamente, segundo o PT, todas as doações foram declaradas à Justiça Eleitoral. ( Revista Veja, 11.11.2015, p. 58-59) .

Ferreira Gullar analisa a ação do PT no Brasil em 13 anos de gestão que levou à situação caótica à qual o país foi arrastado.

“Esse populismo se caracteriza de um lado, por programas assistencialistas e, de outro, por um discurso anticapitalista que, como no caso do Brasil, é só para inglês ver, uma vez que seus principiais sócios são grandes empresas. A operação Lava Jato revelou à opinião pública brasileira a extensão do ‘conluio’ montado pelo governo populista, em aliança com empresários para saquear a Petrobrás e outras empresas estatais”.

Nesse contexto: “ O Programa Bolsa Família, montado com objetivo eleitoral, se atenuou a carência de famílias miseráveis, em vez de resolver o problema da pobreza , estimula uma grande massa de trabalhadores a não mais trabalhar.

Por outro lado , o programa Minha Casa, Minha Vida constrói conjuntos residenciais muitas vezes em lugares inacessíveis e de péssima qualidade ( muitos deles já caindo aos pedaços) . Também, nesse caso, a troca de interesses deixa as construtoras à vontade para usarem o material mais barato e construírem de qualquer forma , já que o governo não as fiscaliza , pois são todos amigos”.

“Aliando demagogia e incompetência, os petistas deram pouca atenção aos Estados Unidos e à Europa – parceiros comerciais importantes do Brasil – e voltaram-se para o mercado sul-americano – o Mercosul. Para agravar nossa situação econômica daqui para diante, os Estados Unidos e o Japão montaram uma aliança comercial que representa 40% do comércio mundial e da qual estamos fora. E fora também estaremos de outra aliança, que incluirá os norte-americanos e os europeus. Nisso é que dá atraso ideológico somado à incompetência”. ( F S P , 8.11.2015, p. C-8) .

PMDB

Segundo o Painel da Folha de São Paulo, não é só a ambição de herdar o poder federal que anima o PMDB a romper com Dilma Rousseff. A legenda avalia que as disputas municipais serão marcadas por ataques ao PT e não vê como seus candidatos possam fugir dessa tendência. Todos os sinais apontam para o fim do casamento das duas siglas em breve. ( F S P , 7.11.2015, p. A-4) .

CONTAS PÚBLICAS

Três programas criados pelo governo federal para enfrentar os efeitos recessivos da crise econômica consumiram R$ 47,7 bilhões nos 12 meses encerrados em setembro, em valores corrigidos pela inflação para um déficit no Tesouro Nacional de R$ 22,3 bilhões no mesmo período.

O PSI – Programa de Sustentação do Investimento, foi iniciado em 2009, e consiste em financiamentos do BNDES subsidiados pelo Tesouro. O governo pagou em 2015, R$ 7,5 bilhões de subsídios ao BNDES , a maior parte referente a operações realizadas entre 2009 e 2014. Mesmo assim, calculava-se em junho, que o Tesouro ainda devia R$ 24,5 bilhões.

O Minha Casa, Minha Vida iniciado em 2009, financia imóveis para a baixa renda com subsídios do Tesouro e os custos do programa já chegam a R$ 20 bilhões anuais, mas os pagamentos tem sido adiados: foram R$ 15,1 bilhões nos 12 meses encerrados em setembro.

A desoneração da folha de pagamentos a partir de 2011, reduziu a contribuição previdenciária patronal em 56 setores da economia , com compensação do Tesouro ao INSS e tem custos de R$ 25,1 bilhões no período.

Levy, em fevereiro, chamou o programa de “extremamente caro”, “ muito grosseiro” e de “relativa ineficiência”, na geração e preservação de empregos, e propôs a sua revisão.

O resultado é que , gastando mais do que arrecada, o governo quer aumentar tributos, atingindo a população como um todo e aumentando a recessão.

Os juros baixos do BNDES mascaram a taxa Selic, obrigando que ela fique ainda mais alta, encarecendo o crédito.

Os programas , além do custo, não reverteram a desaceleração da economia. (F S P , 1.11.2015, p. A-19) .

Segundo estudo realizado pelo Ipea , a partir da comparação de resultados internacionais, os gastos brasileiros em educação e saúde estão entre os mais ineficientes do mundo.

Considerando 83 países com estatísticas disponíveis, o Brasil no gasto público com educação primária está em 43º lugar, em educação secundária , em 45º lugar, em educação superior , em 46º lugar.

Em saúde os números também são ruins. O Brasil está , entre 183 países, em 77º lugar nos gastos públicos e s gastos privados em 40º lugar. ( F S P , 10.11.2015, p. A-7) .

CORRUPÇÃO

Operação Zelotes

Os procuradores e a Polícia Federal ficaram irritados com o juiz substituto Ricardo Leite , um dos responsáveis pela Operação Zelotes, pelo fato de ele ter interrompido escutas telefônicas no momento em que negócios escusos estavam para ser fechados. Ele suspendeu os grampos alegando que o prazo já havia chegado ao limite. Por essas e outras, o Ministério Público pediu o seu afastamento. ( Revista Veja, 11.11.2015, p. 46) .

Ricardo Augusto Soares Leite , juiz substituto em decisões atrapalhou as investigações da Zelotes e Célia Regina quando o substituiu , imprimiu novo ritmo ao caso, autorizando medidas solicitadas pelo Ministério Público que Leite tinha negado.

A juíza substituta da 10ª Vara Federal do DF, Célia Regina Ody Bernardes, uma semana depois de autorizar a nova fase da Operação Zelotes que incluiu busca e apreensão na firma do filho de Lula, saiu do caso porque o juiz titular da vara, Vallisney de Souza Oliveira, regressou no dia 4 de novembro do órgão que atuava desde novembro de 2014, o STJ onde exercia a função de juiz instrutor do ministro Napoleão Maia.

Oliveira, juiz federal há 20 anos, disse que a volta “ foi pura coincidência” e que é o juiz natural do processo. ( F S P , 5.11.2015, p. A-9) .

Alexandre Paes dos Santos

As agendas do lobista Alexandre Paes dos Santos , preso na última fase da Operação Zelotes, compõem um registro histórico do lobby em Brasília.

As anotações começam em 1988 e trazem nomes de centenas de autoridades e empresas, números de telefone , datas de reuniões e diversas cifras, com percentuais, ao lado de negócios que vão da compra de aviões ingleses a contratos do setor de energia. ( Revista Veja, 4.11.2015, p. 41) .

Luís Cláudio da Silva

A mando da Justiça os agentes da Polícia Federal recolheram documentos para tentar esclarecer porque Luís Cláudio, filho de Lula, até pouco tempo atrás apenas um professor de educação física que trabalhavam em clubes de futebol, recebeu R$ 2,4 milhões , entre 2014 e 2015, de uma firma de lobby suspeita de pagar propinas a políticos em troca de uma medida provisória que distribuiu benefícios fiscais a montadoras de veículos.

Os pagamentos do caçula de Lula foram descobertos no curso da Operação Zelotes, que deflagrada inicialmente para apurar um esquema de corrupção montado com o objetivo de anular multas aplicadas pela Receita Federal, a operação, como ocorreu com a Lava Jato, esbarrou numa quadrilha mais complexa e organizada.

A LFT, empresa de Luís Cláudio, que recebeu o dinheiro, não tem um funcionário sequer e declara atuar no ramo do marketing esportivo. Não há como explicar ter recebido pagamentos milionários de uma firma especializada em defender interesses do setor automotivo junto ao governo. Não há como explicar que uma empresa sem nenhum funcionário , tenha recebido a fortuna de R$ 2,4 milhões por suposta prestação de serviços , sem qualquer comprovação.

A desculpa é a prestação de “serviços de consultoria”, mas os investigadores trabalham com a suspeita de que o pagamento é parte da propina desembolsada para que o governo diminuísse os impostos cobrados das montadoras.

A Marcondes & Mautoni é suspeita de ter negociado com autoridades do governo a renovação de uma medida provisória que, decretada em 2014, prorrogou benefícios para empresas do setor automotivo, o grosso da clientela do escritório.

A investigação já apurou que boa parte do dinheiro que entrava na LFT saia logo em seguida. Na busca e apreensão os policiais não encontraram nem sinal do contrato que poderia justificar os pagamentos .

Outra empresa do caçula de Lula, a Touchdown , movimentou R$ 6 milhões em apenas sete meses de 2012.

A ação da PF sobre Luís Cláudio quase levou Lula a romper com Dilma. Para Lula, “A Dilma passou de todos os limites . Para se preservar está disposta a ferrar todo mundo... A Dilma e o Cardozo fecharam um pacto para me derrotar”.

Petistas responsabilizam Dilma pela ação da Polícia Federal que flagrou Rosemary Noronha, a poderosa amiga íntima de Lula e ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, em cenas explícitas de tráfico de influência.

Para petistas, Dilma e Cardozo, tem mesmo força e influência na Polícia Federal , na Procuradoria-Geral da República e até no Judiciário e portanto meios de acelerar e atrasar investigações e até de escolher alvos. ( Revista Veja, 4.11.2015, p. 47-48) .

Lulinha depôs no dia 4 de novembro em Brasília, acompanhado de quatro advogados e não convenceu.

Segundo ele, os trabalhos prestados à Marcondes & Mautoni consistiram em projetos de “pesquisa , avaliações setoriais e elaboração propriamente dita”, com “foco relacionado à Copa do Mundo ( 2-14) e à Olimpíada do Rio ( 2016).

Ele alegou que sua “expertise não se restringe à formação superior em educação física”, mas “tem lastro na prestação de serviço , por cinco anos ininterruptos , em quatro dos mais destacados clubes de futebol”: São Paulo, Palmeiras, Santos e Corinthians.

No São Paulo entrou como estagiário no departamento amador do clube , e nos demais nunca passou de auxiliar de preparador físico, com atividades como colocar cones no gramado para os treinos dos jogadores e acompanhar as sessões de musculação dos atletas, ou seja, nada que tivesse utilidade para os projetos que diz ter desenvolvido no escritório da LFT.

O lobista Mauro Marcondes, dono da Marcondes & Mautoni, conhece Lula desde o fim da década de 70, quando trabalhava na Volkswagen e Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. ( Revista Veja, 11.11.2015, p. 64-65) .

Augusto Nardes

Uma investigação da Polícia Federal indica que o ministro do TCU, Augusto Nardes foi acionado para tratar de assuntos da empresa de consultoria Planalto quando já ocupava uma cadeira na corte.

A Planalto Soluções e Negócios , registrada em nome do sobrinho do ministro, Carlos Juliano Nardes, e de Clorimar Piva, é investigada na Operação Zelotes, que apura suposto esquema de propina no Carf.

Os indícios, datados de novembro de 2006, contradizem a versão de Nardes , que afirmou ter se afastado completamente em maio de 2005 da empresa, da qual era sócio, para assumir a vaga no TCU.

Piva enviou e-mail a Nardes em 25.11.2006, ajuda para renovar contrato de uma empresa gaúcha vencedora de licitação no valor de R$ 25 milhões no Ministério da Saúde, para confecção de cartões do SUS. (F S P , 1.11.2015, p. A-10) .

CPI do Carf

A CPI do Carf , no Senado, por ação da base governista, rejeitou requerimento para convocar e quebrar o sigilo de um dos filhos de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva. Também foi rejeitada a convocação dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra. ( F S P , 6.11.2015, p. A-8) .

Mauro Marcondes Machado

Uma planilha de cinco páginas, apreendida pela Polícia Federal no escritório do lobista Mauro Marcondes Machado , preso em outubro pela Operação Zelotes, revela que ele trabalhava com 18 “projetos” diferentes, que envolviam interesses de empresas junto a órgãos públicos.

Foi ele que pagou R$ 2,4 milhões a Luís Claudio Lula da Silva, na mesma época em que recebeu R$ 16 milhões de duas empresas automobilísticas interessadas na renovação de medida provisória.

Datada de dezembro de 2013, a planilha lista 61 pessoas e 14 empresas, telefones, e-mails e os objetivos de parte dos projetos. A planilha terá muita utilidade para a PF. ( F S P , 10.11.2015, p. A-5) .

Ministério do Planejamento

Em agosto de 2015, a PF prendeu Alexandre Romano , ex-vereador petista de Americana , conhecido como Chambinho.

Constatou-se de que apenas de um contrato milionário dado pelo Ministério de Planejamento à empresa de informática Consist, foram desviados R$ 50 milhões.

Chambinho cuidava da distribuição da bolada.

Como era praxe, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT , ficava com as fatias gordas. A PF calcula que Vaccari tenha recebido do esquema R$ 10 milhões.

Parte considerável do dinheiro beneficiou também a ex-senadora Gleisi Hoffmann , ex-ministra da Casa Civil (PT-PR) e seu marido , Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento no governo Dilma.

Chambinho em depoimento prestado aos investigadores no curso das negociações para fechar um acordo de delação premiada, disse que um apartamento de alto luxo em Miami, na Flórida, está registrado em nome de uma empresa aberta por ele, mas que Marco Maia, (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados, é o verdadeiro dono.

O apartamento tem 164 metros quadrados, fica na South Tower at the Point , e foi comprado por US$ 671.000. O prédio faz parte de um condomínio de cinco edifícios a poucos metros da praia e proporciona aos condôminos o uso de uma marina e de um spa. Marco Maia terá que se explicar no STF. ( Revista Veja, 4.11.2015, p. 52-53) .

Mensalão Tucano

O processo do mensalão tucano que saiu do STF pronta para julgamento em março de 2014 está parado.

A ação demorou um ano até chegar às mãos da juíza substituta da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte , Melissa Pinheiro Costa Lage e no dia 30 de outubro completou sete meses em suas mãos à espera de sentença.

A ação apura esquema de desvio de R$ 3,5 milhões de empresas públicas mineiras para financiar a fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo , em 1998.

Em 2014, Azeredo que era deputado federal e visualizava sua condenação próxima no STF renunciou ao cargo, obrigando que o processo voltasse à primeira instância. Vai conseguir o seu objetivo que é escapar da condenação. Com 67 anos completados em setembro, chegará aos 70 em 2018, quando o processo prescreverá . Desde março de 2015, ele é diretor executivo da Fiemig, com salário de R$ 25 mil, mostrando que ex-políticos não tem nenhum risco de desemprego.

Outro réu, Clésio Andrade (PMDB), também renunciou ao Senado em julho de 2014, e seu processo agora está na 9ª Vara e pouco avançou.

Um terceiro processo do mesmo caso, com oito réus , incluindo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no mensalão petista, foi desmembrado em dois a pedido da defesa do ex-presidente do Bemge, José Afonso Bicalho que foi nomeado secretário da Fazenda pelo governador Fernando Pimentel (PT) e por isso será julgado pelo TJ.

Neste processo, Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão já escaparam com a prescrição ao completar 70 anos. Bicalho tem 67. ( F S P , 3.11.2015, p. A-8) .

Mensalão Petista

O publicitário Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, condenado a 27 anos e 4 meses de prisão por corrupção , peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e multa de R$ 2 milhões, ingressou em 4 de novembro no STF com o primeiro pedido de revisão criminal de um dos 24 condenados por participação no esquema de corrupção.

A defesa alega que as agências de publicidade DNA e SMP&B efetivamente prestaram os serviços para as quais foram contratadas pela Câmara e pelo Banco do Brasil e que Hollerbach não tinha cargo gerencial ou financeiro na empresa.

A ideia é conseguir a absolvição por alguns crimes e conseguir a progressão de regime. O caso será relatado por Luiz Edson Fachin. ( F S P , 5.11.2015, p. A-8) .

Bancoop

O ex-tesoureiro do PT , antes de arrecadar propinas para o PT no petrolão, praticou irregularidades na Bancoop, mas em depoimento prestado à Justiça no dia 4 de novembro, negou ter praticado qualquer irregularidade.

Vaccari e outros diretores da Bancoop são acusados de lavagem de dinheiro e estelionato.

Segundo o promotor José Carlos Blat, “A cooperativa foi usada para causar prejuízos a mais de três mil famílias e favorecer esquemas criminosos. A Bancoop, como organização criminosa, serviu de embrião para outros escândalos que estamos vendo estourar no Brasil. “

A ação criminal chegou à sua fase final e a condenação de Vaccari é inevitável, o que vai retirar sua primariedade, agravando sua situação nos processos do petrolão.( F S P , 5.11.2015, p. A-8) .

Segundo a Folha de São Paulo, a mulher de Lula, Marisa Letícia desistiu de ficar com o tríplex na praia das Astúrias no Guarujá , construído e comercializado pela OAS. Em dezembro de 2014, corretores locais avaliaram o imóvel em R$ 1,5 milhão, sendo que Lula informou na eleição de 2006 á Justiça Eleitoral que pagou à Bancoop R$ 47.695,38 pelo apartamento. É um verdadeiro milagre . Pagou 47 mil por um apartamento que vale 1,5 milhão.

O tríplex tem área de 297 m2, sala com varanda , uma piscina de 3x4 metros e 80 cm de profundidade e elevador privativo, em reformas feitas pela OAS. ( F S P, 8.11.2015, p. A-6) .

CRÉDITO

Cerca de 49.1% dos financiamentos não são afetados pela política do Banco Central. Considerando os valores de setembro em R$ bilhões, são R$ 229,2 bilhões do crédito rural, 557,1 bilhões do financiamento imobiliário, 672,0 bilhões dos desembolsos do BNDES e 93,4 bilhões de outros.

A fatia de financiamento com taxas de juros livres corresponde a R$ 1.608,3 bilhões, cerca de 50,9% do total.

Como metade do crédito se mantém imune às decisões do BC, a Selic acaba sendo mais alta do que o necessário , o que afeta para cima o custo dos empréstimos livres. ( F S P , 10.11.2015, p. A-15) .

DIPLOMACIA

O Brasil tem uma dívida bilionária em contribuições a organismos internacionais. São débitos de US$ 606,7 milhões com a ONU, US$ 92,7 milhões com a OMS; US$ 87,9 milhões com a OIT; US$ 69,2 milhões com a AIEA e US$ 61,3 milhões com a Unamid.

Segundo dados do Ministério do Planejamento , no fim de julho de 20125, a dívida total passava de R$ 2,7 bilhões, pelo câmbio atual.

O governo cogita criar uma comissão interministerial para estabelecer uma escala de prioridades nos pagamentos. (F S P , 1.11.2015, p. A-12) .

Já endividado, a situação do Brasil vai piorar. Segundo proposta que deve ser aprovada na Assembleia Geral da ONU, a cota do Brasil deverá ter um aumento de 30% , chegando à soma anual de US$ 103 milhões.

Atualmente, a parcela brasileira no orçamento regular da ONU é de 2,9% , US$ 79,6 milhões, mas com o ajuste baseado em indicadores econômicos entre 2008 e 2013, irá para 3,8%. ( F S P , 6.11.2015, p. A-13) .

Mudança de postura

Para Rubens Barbosa , ex-embaixador do Brasil em Londres e em Washington durante o governo FHC e presidente da Sobeet está tudo errado na diplomacia comercial brasileira e na economia brasileira.

“Temos que pensar a médio e longo prazo em uma agenda estrutural que passa por reforma tributária, da Previdência, da trabalhista , a questão dos juros...

Temos que mudar a estratégia de negociação comercial , que nos últimos 13 anos ficou voltada para a negociação multilateral na rodada de Doha , da OMC, que infelizmente fracassou...

Temos que rever a política do Brasil em relação ao Mercosul , que deixou de ser instrumento de liberalização comercial. As regras não são seguidas e o protecionismo é que impera. E as dificuldades vão aumentar agora, porque, além da Venezuela, entrou a Bolívia e depois vai entrar o Equador . O Equador, a Bolívia e a Venezuela não pensam como o empresariado brasileiro , que quer ampliar mercados, abrir para a exportação os seus produtos no exterior...O Mercosul se transformou hoje em um fórum de discussão política e social”.

Ele alerta ainda para o TTP, que “ vai gerar desvio de comércio. O Brasil exporta para os países do tratado US$ 54 bilhões , 35% dos quais são manufaturados, para os EUA, para o Peru , México, Chile. Esses produtos certamente vão enfrentar uma competição dos EUA e do Japão”. ( F S P , 7.11.2015, Mercado 2, p. 6) .

EMPREGO

O número de empregados no setor calçadista caiu 6,8% no país, só em agosto, segundo dados da Abicalçados. Desde abril, a indústria calçadista registra queda no emprego. De abril a agosto foram perdidos mais de 10,2 mil postos no setor. ( F S P , 8.11.2015, Mercado, p. 2) .

ENDIVIDAMENTO

Sete milhões de consumidores com 10 milhões de dívidas em atraso em São Paulo , deixaram de ser incluídos em setembro e outubro nos cadastros de inadimplentes das três principais empresas do setor de proteção ao crédito, porque desde setembro de 2015 está vigorando a lei paulista 15.659 que obriga o envio de carta AR aos que tem dívida em atraso , antes de inscrever seu nome em órgãos de proteção ao crédito.

Sem a lei, as empresas enviavam carta simples ao consumidor, ao custo de R$ 1,40. A carta com AR custa, R$ 8,60.Outro problema é que parte das cartas estão retornando sem assinatura dos consumidores o que também impede o lançamento no cadastro. ( F S P , 6.11.2015, p. A-21) .

ENERGIA ELÉTRICA

Eletrobrás

O governo federal conseguiu a proeza de quase destruir a Petrobrás e também a Eletrobrás. No caso da Eletrobrás, pelos dados da CCEE, mercado de liquidação que faz um balanço do que cada empresa tem a receber e a pagar , a Eletrobrás teve déficit de R$ 7 bilhões entre 2013 e agosto de 2015.

Mas , na prática , a conta não ficou com a empresa . Foi repassada para quem comprou energia de meios alternativos ( eólicas , por exemplo) e da hidrelétrica de Itaipu, que repassou o custo extra ao consumidor. A hidrelétrica de Jirau teria a pagar R$ 4,8 bilhões, por não ter entregue energia contratada devido a um atraso no início das operações , para o qual conseguiu decisão judicial favorável.

Os valores foram elevados no caso da Eletrobrás devido á escassez de recursos hídricos. ( F S P , 8.11.2015, Mercado, p. 3) .

Petrobrás

Do outro lado, a Petrobrás foi a grande ganhadora da crise de energia elétrica brasileira, faturando segundo dados da CCEE , de 2013 a agosto de 2015, R$ 9,9 bilhões no mercado de energia a curto prazo.

Mas , a estatal ganhou, mas não levou. Quem está ficando com o dinheiro que resultou do aumento das contas de energia dos brasileiros são países como Trinidad e Tobago, Nigéria e Estados Unidos , que vendem o gás necessário para a geração de energia térmica no Brasil.

Os valores de venda da energia chegaram a picos históricos na crise, batendo em R$ 822 por MWh , para um preço normal de energia hídrica que gira em torno dos R$ 120 por MWh.

A Petrobrás é a maior controladora de usinas térmicas que foram feitas para suprir o abastecimento quando as hídricas não tivessem como gerar. A Cemig ficou em segundo lugar , com R$ 4,8 bilhões e a UEG Araucária em terceiro com R$ 3,8 bilhões.

Vale ( R$ 1 bilhão) e Votorantim ( 800 milhões), faturaram alto porque produzem a energia que consomem e venderam no mercado livre o excedente.

Segundo dados do comércio exterior brasileiro, entre 2013 e setembro de 2015, o Brasil pagou mais de US$ 10 bilhões com a importação de gás. Os que mais faturaram foram os trinitinos, com US$ 2,6 bilhões, Nigéria, US$ 2,2 bilhões e EUA, US$ 2,1 bilhões. ( F S P , 8.11.2015, Mercado, p. 1) .

GOVERNO FEDERAL

Ajuste Fiscal

“Uma grave crise de confiança paralisou o país desde o início deste governo. É preciso reordenar as finanças públicas e isso passa pela contenção de gastos , e não por mais tributação”. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente da Fierj. ( F S P , 2.11.2015, p. A-8) .

Para o economista Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, o ajuste fiscal muito provavelmente não é a melhor solução para a crise brasileira: “ porque o país já está passando por uma recessão e a austeridade vai piorar isso. E o que mais me preocupa é que uma recessão afeta não só o resultado hoje, mas tende a levar a um crescimento fraco no futuro, porque você não está investindo. Se o Brasil conseguisse baixar a inflação, seria possível ter uma taxa de juros menor e isso permitiria crescer mais rápido. Cortar programas sociais no meio de uma recessão é particularmente preocupante, porque os beneficiados são também as pessoas que serão mais afetadas”. ( F S P , 3.11.2015, Mercado, p. 4) .

Faltam seis semanas para o recesso do Congresso e o governo enfrenta o risco de fechar o ano sem a aprovação de grande parte das medidas que anunciou no segundo semestre para reverter o déficit das contas públicas que chegou a ser projetado para 2016.

No caso da CPMF ( R$ 32 bilhões) , não foi designado relator na CCJ da Câmara, primeiro passo da tramitação da PEC.

O projeto sobre repatriação de recursos do exterior ( R$ 11 bilhões) , ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

A medida provisória que aumentou impostos sobre a distribuição de lucro em empresas , além de reverter benefícios fiscais á indústria química ( R 9,9 bilhões), tem a comissão mista para analisar a proposta instalada, mas que ainda não votou o texto.

A medida provisória que elevou a tributação de bebidas , produtos de informática e cessão do uso de imagem, marca e voz ( R$ 8,2 bilhões), tem a comissão mista para analisar a proposta instalada, mas que ainda não votou o texto.

A Desvinculação de Receitas da União, foi aprovada na CCJ da Câmara , mas ainda terá que passar por comissão especial e votação em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

A medida provisória que facilita o pagamento de cobranças que estejam em questionamento administrativo ou judicial, foi aprovada pelo plenário da Câmara, mas ainda precisa passar pelo Senado. ( F S P, 8.11.2015, p. A-4) .

Déficit Primário em 2015

A cada dia que passa a projeção do déficit primário para 2015 aumenta. No dia 4 de novembro, o Ministério da Fazenda informou à Comissão Mista do Orçamento que agora ele é de R$ 119,9 bilhões, ou 2,1% do PIB, incluindo R$ 57 bilhões para quitar as chamadas pedaladas fiscais ( FGTS 20,7 bilhões; BNDES 22,4 bilhões, BB 12,3 bilhões e CEF 1,5 bilhão). ( F S P , 5.11.2015, p. A-11) .

Restos a Pagar

Há dois tipos de atrasos. As pedaladas são proibidas por lei. Representam atrasos de repasses aos bancos públicos que configuram empréstimos.

Outros são os atrasos de pagamentos a fornecedores. Estas despesas transferidas para os anos seguintes são conhecidas como restos a pagar e são permitidos , mas sob regras específicas.

Os governos federal, estaduais e municipais tem usado este expediente rotineiramente, para postergar despesas que entram no cálculo do superávit primário .

Mas, uma nova decisão do TCU vai complicar a situação do governo federal nesta questão. Para o TCU, o isso dessa brecha está “desmesurado” o que fere leis que regulam o Orçamento e podem comprometer as finanças públicas.

Por determinação do tribunal, o Executivo terá que apresentar um plano para interromper o crescimento contínuo do volume de despesas que são transferidas para os anos seguintes , conhecidas como restos a pagar.

Ao final de 2014, segundo o TCU, havia R$ 227 bilhões em restos a pagar acumulados , o que equivale a 11,5%do Orçamento de 2015, excluídos os gastos com pagamentos de juros. Até 2007, as despesas remanescentes ficavam entre 3% e 6% do Orçamento do ano seguinte. Está havendo portanto um claro abuso.

Dos restos a pagar de 2014 todavia, 82% correspondem a ações em que a despesa foi autorizada, mas não houve execução do serviço ou ação, grande parte relacionada a obras em parcerias com Estados e Municípios e 18% ( R$ 41 bilhões), eram referentes a serviços efetuados de fato. ( F S P , 7.11.2015, p. A-8) .

CPMF

O Ministro da Fazenda , Joaquim Levy sugeriu no dia 3 de novembro que as discussões sobre a volta da CPMF saiam do Congresso e ganhem as ruas.

“Os jornais poderiam fazer uma enquete. Perguntar : o que você não gosta que ela é transparente? Porque é fácil de recolher? Porque alcança todo mundo? Ou porque é mais um imposto?”. Deveria ser feito um plebiscito sobre a criação do CPMF para ver que resultado sairia. ( F S P , 4.11.2015, p. A-5 ).

Projeto de Repatriação de Recursos

“Com a votação do projeto da repatriação só cabe reconhecer que o Brasil é o país da piada pronta: estamos prestes a criar a Lavabras”. Deputado Marcos Pestana ( PSDB-MG). ( F S P , 4.11.2015, p. A-4 ).

Ministérios

Segundo Radar de Veja, aliados de Lula estão convencidos de que Dilma Rousseff não demite José Eduardo Cardozo , porque conta com o ministro para blindá-la contra as investigações da Lava Jato – mesmo que isso signifique rifar seu padrinho e o PT.

Esses mesmos aliados consideram que não é obra do acaso o fato de as investigações do setor elétrico , que poderiam respingar em Dilma e em seu afilhado Valter Cardeal , diretor licenciado da Eletrobrás, terem sido desmembradas da Lava-Jato - como também ocorreu no inquérito contra a senadora Gleisi Hoffmann. Por fim, amigos de Lula têm citado a demora no andamento da investigação contra Renan Calheiros como uma demonstração de que, quando quer, Cardozo usa sua influência para proteger personagens importantes para a preservação da política da chefe. ( Revista Veja, 4.11.2015, p. 40) .

Loteamento de Cargos

O governo Dilma Rousseff continua rumo ao precipício, aumentando a sua ineficiência com farta distribuição de cargos de segundo escalão. por critérios políticos para salvar-se do impeachment.

A diretoria da Funasa na Bahia será chefiada pelo presidente da Embratur , Vicente Neto , um turismólogo por formação, sem experiência na saúde, atendendo a indicação da deputada Alice Portugal ( PC do B- BA).

Paulo Barreto, um corretor de imóveis vai gerir a CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos , na Paraíba, por indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro ( PP-PB).

O novo diretor financeiro da Companhia Docas do Rio Grande do Norte será Emiliano Rosado, engenheiro civil, que trabalhou em empreiteiras, mas não possui experiência no setor portuário, e pior , é primo de quem o indicou, o deputado Beto Rosado ( PP-RN).

O novo superintendente do Iphan ( Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ), na Bahia será Fernando Ornelas, especialista em telecomunicações e que substitui Carlos Amorim, com mais de 30 anos de experiência. O caso é tão escabroso que o Instituto dos Arquitetos do Brasil repudiou a nomeação de um gestor “ sem qualificação na área de preservação do patrimônio cultural”, indicado “exclusivamente por questões político-partidárias”. Mas , quem ficou muito satisfeito foi o deputado José Carlos Araújo ( PSD-BA), que indicou Ornelas.

A onda de nomeações também alcança cargos que foram palco da chamada faxina feita por Dilma em seu primeiro mandato , quando demitiu vários por suspeitas de corrupção . Neste caso, foram contemplados PTB, PP, PR , PSD e PRB, siglas que , em outubro , ajudaram a esvaziar a sessão do Congresso de análise de vetos presidenciais , impondo derrota ao governo.

Para a diretoria de administração e finanças do Dnit ( Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), foi nomeado Fernando Fortes Melro Filho, por indicação da bancada do PR de Alagoas na Câmara. Em 2011 , o Dnit passou por uma devassa que derrubou vários servidores como o diretor-geral, Luiz Pagot ( indicado pelo PR) e teve como desfecho a saída do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, também do PR.

Na diretoria da Conab ( Companhia Nacional de Abastecimento), foi acomodado Igor Nascimento , do PSD –TO. Em 2011, faxina na empresa foi feita , após denúncia de que Oscar Jucá Neto , então diretor da Conab, teria liberado pagamento irregular de R$ 8 milhões a uma empresa. Oscar é irmão do senador Romero Jucá ( PMDB-RR).

A Casa da Moeda foi entregue à bancada do PTB, que indicou o presidente Maurício Visconti Luz. Em 2012, o então chefe da empresa , Luiz Felipe Denucci, também indicado pelo PTB , foi demitido por suspeita de recebimento de propina.

Dilma ainda entregou a Superintendência da Zona Franca de Manaus ao PP, nomeando Rebecca Martins Garcia, ex-deputada federal do PP. Em 2011, a então superintendente Flávia Grosso, pediu exoneração após denúncias de enriquecimento ilícito e improbidade.

A Funasa Tocantins, foi entregue a Argimiro Costa, filiado ao PSD e ex-secretário estadual no Tocantins. O Ministério Público denunciou diretores por fraudes em obras de saneamento.

A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo , foi entregue a Cláudia Fellice, indicada pela bancada do PRB na Câmara. Em 2012, a superintendente , Evangelina Pinho foi denunciada por corrupção passiva.

Desde a faxina , os cargos vinham sendo ocupados por servidores de carreira. Ao colocar novamente apaniguados políticos e dos mesmos partidos responsáveis pelas acusações de corrupção anterior, a presidente sinaliza que concorda com a continuidade dos desmandos. ( F S P , 2.11.2015, p. A-4) .

Sobre esse tipo de política, danosa ao país, afirma ACM Neto , prefeito de Salvador: “ O governo adotou a linha falida que causou esta crise política: fatiamento dos ministérios , a distribuição dos cargos, o toma lá, dá cá com o Congresso. Esse modelo, em vez de remédio, pode ser um veneno”. ( F S P , 2.11.2015, p. A-8) .

Dilma Rousseff

J R Guzzo destaca que desde que a presidente Dilma Rousseff começou o seu segundo mandato não se cuida de outra questão na vida pública de hoje sobre se Dilma fica ou vai embora.

Enquanto isso , não se governa coisa nenhuma.

O governo vai arrecadar até o fim de 2015, mais de R$ 1,3 trilhão em impostos federais, mas não tem dinheiro para tapar um único buraco nas estradas federais do país.

No Ministério da Saúde, o último ministro ao sair disse que a saúde brasileira está “ em colapso... a pior situação em 25 anos de SUS”.

O troca de radares nos aeroportos está suspensa , por que o governo não paga o fornecedor.

Dos 25.000 empregos que pode eliminar a qualquer momento, não cortou nenhum.

Os números de inflação são os piores em treze anos e a maré de desemprego está causando sete demissões por minuto. A Petrobrás está cada vez mais enterrada num abismo sem precedentes de roubalheira, mas a presidente afirma que não existe “nenhuma denúncia de corrupção contra o seu governo”.

J R Guzzo conclui: “ Que Governo? Não tem ninguém lá”. ( Revista Veja, 4.11.2015, p. 102) .

Pesquisa do Ibope Inteligência , feita em outubro, mostra que, para 57% dos brasileiros, a razão da crise econômica é o fato de a presidente Dilma ter adotado uma forma de governo diferente da do ex-presidente Lula. (F S P , 1.11.2015, p. A-4) .

O advogado Ives Gandra da Silva Martins, em artigo na Folha de São Paulo, analisa as mentiras presidenciais.

“Durante a campanha de 2014, alardeou que a situação brasileira era maravilhosa, que o candidato da oposição iria buscar um ajuste recessivo , que em seu segundo mandato, teria como meta a pátria educadora e que jamais tanto se fizera para o desenvolvimento econômico e social como em seu governo , com as contas públicas superiormente administradas, em face de sua ilibada idoneidade.

Tão logo eleita, Dilma revelou ao país que tudo o que dissera não correspondia à realidade: o Brasil estava falido e não poderia mais financiar o ensino universitário como antes...

Descobriu-se também que o governo disfarçara os furos orçamentários com as ‘pedaladas fiscais’ , empréstimos ilegais dos bancos públicos”.

As consequências para a economia dos equívocos presidenciais foram devastadoras. “ Congelamento de combustível e de energia elétrica, cujos preços explodiram em 2015; alta inflação; PIB negativo; altíssima taxa de desemprego; fuga de investimentos do país ; retirada do Brasil do grau de investimento internacional pela mais importante agência de rating mundial; destruição da maior empresa estatal, que perdeu 70% de seu valor, assolada por uma onda fantástica de corrupção”.

Dai Gandra estar convencido de que o governo Dilma foi “omisso, imprudente, imperito ( são hipóteses de culpa grave, segundo decisões do STJ), tornando-se aquele em que houve o maior nível de corrupção da história mundial, segundo a imprensa internacional”. (F S P , 1.11.2015, p. A-3) .

Impeachment

“ Espero que o governo respeite o voto de confiança que o povo brasileiro deu e defenda os interesses da nação. Ou é melhor que vá embora para casa mesmo, da forma que for”. Paulo Skaf, presidente da Fiesp. ( F S P , 2.11.2015, p. A-8) .

Está em curso uma operação que poderá inviabilizar o mandato de Dilma Rousseff sem precisar recorrer às pedaladas do TCU. Seguindo o plano articulado pelo PMDB, com a ajuda de integrantes da oposição, o Congresso só aprovaria a mudança da meta fiscal de 2015 no ano que vem , levando o governo a fechar dezembro infringindo as leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal em uma só tacada. A irregularidade sustentaria um pedido de impeachment “ sob medida”, na largada de 2016.

Caso a nova meta prevendo déficit primário de 2,05% do PIB não seja aprovada, todos os atos fiscais do Executivo em 2015 , se tornam irregulares. ( F S P , 5.11.2015, p. A-4) .

No dia 4 de novembro, os ministros Jacques Wagner ( Casa Civil ) e Luís Inácio Adams ( Advocacia-Geral da União), foram ao Congresso entregar a defesa do governo no processo que analisará a recomendação, pelo TCU, de rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff devido às pedaladas fiscais.

É caso perdido porque os argumentos já foram rejeitados pelo TCU. Mas estranha a pressa do governo. Em 21 de outubro , Renan Calheiros deu 45 dias para que o governo apresentasse a defesa ao Legislativo, antes de o processo iniciar sua tramitação na Comissão Mista de Orçamento. O Planalto portanto, decidiu antecipar o envio.

A CMO agora terá 77 dias para decidir e depois mais cinco para encaminhar decisão ao plenário do Congresso, que dá a palavra final. O relator , senador Acir Gurgacz ( PDT-RO), terá 40 dias para apresentar sua conclusão. ( F S P , 5.11.2015, p. A-11) .

Segundo o Painel da Folha de São Paulo ninguém entendeu a decisão da presidente de antecipar sua defesa ao Congresso , que poderia ser feita até março de 2016.

Os líderes governistas, Delcídio Amaral , José Pimentel e Humberto Costa, todos do PT , reprovaram a estratégia. Sequer compareceram á cerimônia de entrega da defesa.

O adiamento da análise das contas de Dilma, interessa a Renan Calheiros. Ao conduzir o processo por mais tempo , ele amplia sua margem de pressão sobre o Palácio do Planalto. ( F S P , 6.11.2015, p. A-4) .

Não há nenhum motivo para Eduardo Cunha não aceitar o pedido de impeachment de Hélio Bicudo. Parte da oposição suspeita que Cunha e o Planalto fecharam um acordo para tocar os pedidos de impeachment em banho-maria. ( F S P , 9.11.2015, p. A-4) .

Cassação da Chapa no TSE

O presidente do TSE , Dias Toffoli escolheu como relatora para uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, a ministra Maria Thereza de Assis Moura , que já era relatora do processo e em fevereiro de 2015, em decisão individual, ela determinou o arquivamento do processo por falta de provas. Depois, por 5 votos a 2 , o plenário decidiu reabrir o processo. ( F S P , 7.11.2015, p. A-6) .

O ministro do STF e vice-presidente do TSE Gilmar Mendes é muito claro. “Estou convencido de que é muito difícil chegarmos a 2018 com esse quadro de definhamento econômico.”

Sobre a cassação de Dilma: ‘ Não é nada desejável, mas, se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso , como tem se pronunciado em outros casos de senador, deputado, prefeito e vereador”. ( F S P, 8.11.2015, p. A-12) .

Ministro hostilizado

O ministro do Desenvolvimento Agrário , Patrus Ananias (PT), foi hostilizado por manifestantes contrários ao PT, quando estava com amigos em um bar de Belo Horizonte no domingo, dia 8 de novembro.

Ao menos três pessoas lhe dirigiram gritos de “Fora PT”, e “PT corrupto”, Sou empresário e estou mandando meus funcionários embora por causa de [sic] PT ladrão, desonesto”, disse um dos presentes.

Guido Mantega, Alexandre Padilha, José Eduardo Cardozo e Eduardo Suplicy também já foram xingados publicamente. ( F S P , 10.11.2015, p. A-7) .

GOVERNO ESTADUAL

Minas Gerais

Loteamento de cargos é também no governo petista de Minas Gerais. Pedro Magalhães, irmão do deputado João Magalhães, do PMDB de Minas, vai presidir a Cemig Overseas , criada em 2014 pelo grupo mineira para buscar negócios no exterior. Seu comando era acumulado por um diretor da Cemig. Agora o salário de Pedro pode chegar a 35.000 euros. ( Revista Veja, 11.11.2015, p. 47) .

Rio Grande do Sul

Em todo o Rio Grande do Sul , há 17 UPAs novas fechadas por decisão dos municípios que dizem não ter como arcar com os custos do serviço. As obras são bancadas pelo governo federal , mas as unidades, que deveriam atender casos que não são nem para postos de saúde , nem para hospitais deveriam ser administradas pelas prefeituras que pagariam metade do custeio e o restante dividido entre Estado e União.

Com a crise que enfrenta o governo José Ivo Sartori, os repasses estaduais estão atrasados e por isso as unidades não foram abertas. ( F S P , 4.11.2015, p. B-4 ).

GOVERNOS MUNICIPAIS

Síndrome de Abstinência

Cidades dependentes de grandes empresas ligadas à Petrobrás, sofrem com a crise das companhias.

Em Ipojuca, cidade dependente da refinaria Abreu e Lima e do estaleiro Atlântico Sul, segundo dados da RC Consultores, o saldo de vagas fechadas em 12 meses ( 28.226), equivale a 31% da população ( 91.341).

Em Maragogipe (BA), a paralisação do estaleiro Enseada do Paraguaçu( controlado por Odebrecht, OAS e UTC), fechou 4.489 vagas em 12 meses, quase 10% da população.

Em Três Lagoas , onde está em construção a UFN3 , unidade de fertilizantes da Petrobrás e em Itaboraí ( RJ), sede do complexo petroquímico Comperj, as atividades também foram afetadas.

A situação de crise atinge outras cidades não relacionadas com o escândalo da Petrobrás.

Itabirito, Nova Lima e Itabira, em Minas Gerais, foram afetadas por demissões com o fim das obras da Vale, devido à queda do preço do minério de ferro.

Em Promissão (SP), a Marfrig parou uma unidade de abate e fechou 500 postos de trabalho , 30% do corte líquido de vagas da cidade nos últimos 12 meses.

Altamira (PA), sofre com o início da desmobilização do canteiro de obras da usina hidrelétrica Belo Monte, com 10.229 demissões. (F S P , 1.11.2015, p. A-24) .

São Paulo

Segundo pesquisa Datafolha realizada em 28 e 29 de outubro de 2015, com 1.092 pessoas com 16 anos ou mais, 49% dos paulistanos consideram a administração Fernando Haddad ruim ou péssima, 34% regular e apenas 15% ótima ou boa. A avaliação negativa está piorando. Era 47% em julho de 2014 e 44% em fevereiro de 2015. ( F S P , 2.11.2015, p. B-5) .

Fernando Haddad está parando a cidade. Os limites de velocidade nas vias expressas caíram de 90km/h para 70km/h na central de 70 km/h para 60 km/h e na local , de 70 km/h para 50 km/h, com proposta de reduzir ainda mais, para 40 km/h.

A justificativa é reduzir acidentes e mortes no trânsito, mas por trás está a indústria de multas, porque a arrecadação irá aumentar significativamente com limites de velocidade muito baixos, facilmente superáveis pelos carros. ( F S P , 2.11.2015, p. B-7) .

Segundo a mesma pesquisa Datafolha para as eleições municipais de São Paulo de 2016, Celso Russomano (PRB) lidera com 34%, seguido de longe por Marta Suplicy ( PMDB), com 13%, José Luiz Datena (PP) , com 13% e Fernando Haddad ( PT ), com 12%. Como a avaliação de Haddad é péssima, fica claro que a disputa vai ficar entre Russomano, Marta e Datena. ( F S P , 3.11.2015, p. A-4) .

Segundo apurou a pesquisa Datafolha, 71% dos eleitores afirmam não ter preferência por nenhuma dos 35 partidos existentes , o que demonstra uma espetacular indiferença pelos partidos.

Celso Russomano montou uma equipe de técnicos para se blindar de ataques e desvincular sua imagem da Igreja Universal do Reino de Deus , porque é católico. ( F S P , 4.11.2015, p. A-8 ).

HABITAÇÃO

Sem Teto em São Paulo

Os sem-teto em São Paulo não estão ficando na rua. Uma parte invadiu dezenas de imóveis no centro da cidade. Outros moradores de rua optaram por dormir em cemitérios , limpando alguns túmulos e áreas comuns em troca de doações.

Os cemitérios da cidade estão em estado de descaso, com entulho, muito lixo e mato com mais de um metro de altura entre os túmulos. Devido á segurança precária, furtos de placas e outros são comuns. ( F S P , 2.11.2015, p. B-8) .

HOTÉIS

A rede de hotéis e resorts GJP, do fundador da CVC Guilherme Paulus, que tem 15 empreendimentos em operação em 10 Estados , vai lançar uma nova bandeira , a Lins Oba , em patamar inferior ao da marca econômica da empresa – Linx e será voltada para o público de 25 a 40 anos. A companhia prevê 25 unidades desse modelo até 2018.

Até dezembro, o grupo vai inaugurar um hotel no Aeroporto Santos Dumont e outro no de Confins. Quando houver abertura de outorga em outros terminais, a empresa vai concorrer. ( F S P , 4.11.2015, Mercado, p. 2 ).

IMIGRANTES

Um usuário da página do Ministério da Justiça no Facebook em um comentário disse “ imigrantes pacíficos são bem-vindos , já os jihadistas devem ser bloqueados de entrar no Brasil”.

No dia 5 de novembro, o ministério respondeu que era preciso “ desconstruir alguns conceitos. Os jihadistas, assim como qualquer outro povo de qualquer outra origem , vêm ao Brasil para trazer mais progresso ao nosso país e merecem respeito”.

O termo jihadistas atualmente é amplamente usado para se referir a radicais islâmicos que veem a militância violenta como forma legítima de propagar um islamismo ultraconservador e defender a comunidade muçulmana contra aqueles que consideram infiéis. Jihadismo tornou-se sinônimo de terrorismo, e terrorismo da pior espécie.

E por isso, a resposta foi considerada um “erro absurdo “ e deu margem a comentários de que a pasta está “apoiando terroristas”.

Por isso foi publicada uma errata: “ O Ministério da Justiça lamenta o erro cometido na resposta no qual confunde os jihadistas como um povo. O erro crasso foi corrigido”. ( F S P , 7.11.2015, p. A-16) .

INDÚSTRIA

Sforza

A Alpargatas, empresa controlada pela Camargo Corrêa, vendeu as marcas Topper e Rainha, por R$ 48,7 milhões para o Sforza, grupo de investidores liderado pelo empresário Carlos Wizard Martins, que fundou a rede do mesmo nome e que vendeu para a britânica Pearson em 2013, por R$ 2 bilhões. ( F S P , 4.11.2015, Mercado, p. 5 ).

Veículos

Segundo dados da Fenabrave, entre janeiro e outubro de 2015 foram licenciados 2,15 milhões de automóveis de passeio, comerciais leves , caminhões e ônibus. O número representa queda de 24,2% em relação ao mesmo período de 2014 .

Em 2007 o setor registrou 1,98 milhão de veículos vendidos de janeiro a outubro e somando novembro e dezembro totalizou 2,46 milhões de unidades comercializadas.

Como em 2015, não se vê possibilidade de o mercado reagir em novembro e dezembro, o total do ano significará um retrocesso a 2007. ( F S P , 4.11.20015, Mercado , p. 6) .

O estoque atual é suficiente para 53 dias de vendas. De acordo com a Anfavea, 35,6 mil funcionários foram incluídos no Programa de Proteção ao Emprego . Somados aos que estão em férias coletivas ou “lay-off”, há 45 mil trabalhadores afetados pela desaceleração da produção e vendas, representando cerca de 34% da mão de obra nas empresas associadas à Anfavea.

O setor de exportação é o único em que há resultados positivos, com 333 mil unidades vendidas nos dez primeiros meses de 2015, crescimento de 16,9% no volume em relação ao mesmo período de 2014, mas queda de 10,5% no valor arrecadado com as vendas. ( F S P , 7.11.2015, p. A-28) .

Financiamento do 13º

Com a indústria em um dos seus piores anos e mais dificuldade para fazer caixa, cresce o número de empresas que devem buscar financiamento para pagar o 13º salário e aumenta o valor do empréstimo que elas pretendem fazer em 2015.

Pela lei trabalhista, a primeira parcela da remuneração do 13º deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Cerca de 35% das indústrias terão de recorrer a terceiros para pagar o benefício a seus trabalhadores, o maior patamar desde 2009. Em 2014, foram 29%. ( F S P , 9.11.2015, p. A-17) .

Marcopolo

Com queda de 44% nas receitas brasileiras de janeiro a setembro, a Marcopolo foi salva pela desvalorização do real e as exportações representaram mais de 50% do faturamento de janeiro a setembro, o que não ocorria desde 2005. ( F S P , 9.11.2015, p. A-18) .

INFLAÇÃO

O BC fixou novo cronograma e vai ajustar a política monetária para que a inflação feche 2016 abaixo do teto da meta de 6,5% e em dezembro de 2017, no centro , 4,5%. ( F S P , 6.11.2015, p. A-22) .

O IPCA de outubro foi de 0,82%, o maior para o mês desde 2002 ( 1,31%) e em 12 meses chegou a 9.93%, a maior taxa acumulada desde novembro de 2003 ( 11,02%), quando a inflação foi afetada pela alta do câmbio , na esteira das incertezas do mercado sobre o primeiro governo Lula.

No ano, o índice chega a 8,52%, a maior taxa desde 1996 e distante do teto da meta do governo que é de 6,5%.( F S P , 7.11.2015, p. A-21) .

JUDICIÁRIO

Segundo Monica Bergamo, a determinação de que juízes federais e do trabalho recebessem gratificação extra de 30% quando acumulassem funções, respondendo por duas ou mais varas, levou tribunais de todo o país a um sufoco inesperado.

Quase todos os magistrados querem ganhar o mesmo percentual de reajuste , alegando excesso de trabalho. Não tem dinheiro disponível e alguns juízes passariam a receber o mesmo que os ministros do STF.

Por isso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, presidido por Ives Gandra Martins Filho baixou nova resolução definindo que a gratificação não pode ser entendida como reajuste de salário e o número de processos que podem ser acumulados numa vara, sem que se crie uma nova para absorvê-los passou de mil para 1.500. ( F S P , 3.11.2015, p. C-2) .

O CNJ vai por meio de uma comissão, promover “estudos aprofundados” sobre os casos de magistrados que recebem dinheiro para ministrar palestras.

Ao menos quatro ministros do TST receberam pagamentos do Bradesco por palestras desde 2013, mas não se declararam impedidos de julgar casos que tem o banco como parte.

O ministro João Batista Brito Pereira, recebeu , R$ 161,8 mil do Bradesco por 12 palestras. O presidente da corte, Antonio Levenhagen , ganhou R$ 12 mil por um evento e Guilherme Caputo Bastos, R$ 72 mil , por seis palestras. ( F S P , 9.11.2015, p. A-8) .

JUROS

Benjamin Steinbruch, em artigo na Folha de São Paulo, aborda questão central da atual economia brasileira, o vício em juros.

O déficit fiscal anunciado pelo governo varia de R$ 50 a 118 bilhões e gravíssimo, mas há outro muito maior, com previsão de R$ 350 bilhões em 2015. É o que advém do custo da dívida pública que está em estratosféricos , R$ 2,7 trilhões.

Isso corresponde ainda a 65% do PIB no Brasil , que parece até moderada frente aos 80% da dívida do PIB dos EUA e 125% do PIB do Japão.

Mas, nos EUA e Japão, a taxa de juros gira em torno de 1% ao ano e no Brasil está em 14,25% e isso faz uma enorme diferença.

Ele destaca : “ O país está viciado em juros. Os cartões de crédito cobram inacreditáveis 414% ao ano , taxa que foi motivo de chacota do jornal ‘The New York Times’ . Os bancos, 264% ao ano no cheque especial e até 27% ao ano no crédito consignado , que concedem com risco zero. Lojas oferecem compras com parcelamento em cinco vezes, sem acréscimo no discurso, mas naturalmente com juros embutidos”.

Perdem todas as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas , perdem as empresas e perde o governo que fica com parte significativa de sua receita comprometida com o pagamento de juros.

“Ganham os que vivem de renda e, naturalmente, o setor financeiro . Basta observar os resultados do terceiro trimestre que os bancos começaram a publicar na semana passada, com lucros invejáveis”. ( F S P , 3.11.2015, Mercado, p. 10) .

Essa gravíssima distorção na economia brasileira também é destacada pelo economista Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia. “ “Há algo bastante peculiar sobre o Brasil: o fato de o país ter juros tão altos.Isso mostra que o setor financeiro não está funcionando como deveria”.

Ele destaca o monumental erro do governo brasileiro e do Banco Central em tentar controlar a inflação jogando os juros para cima: “ Isso pode requerer uma cooperação maior entre trabalhadores e empresas , alguns acordos de congelamento de preços e salários , para quebrar o ciclo inflacionário. O Brasil está pagando um preço muito alto por isso, um ciclo bastante incomum entre os países emergentes”. ( F S P , 3.11.2015, Mercado, p. 4) .

Os governos Lula e Dilma Rousseff poderiam ter aproveitado a estabilização da moeda proporcionada pelo Plano Real , face ao espetacular aumento da arrecadação tributária federal , para reduzir a dívida pública a um valor insignificante , o que tornaria a questão dos juros pouco relevante.

Mas, ao contrário, o governo Dilma Rousseff praticou uma política econômica suicida, com elevação contínua e acentuada dos gastos e redução das receitas através de subsídios e isenções e o resultado foi o aumento da dívida pública para os atuais 65% e que continua em crescimento. Com a Selic a 14,25% , o Brasil com dívida de R$ 2,7 trilhões caminha a passos largos para a falência.

A inflação teria que ser controlada não por meio da elevação da Selic , mas por meio de uma ação coordenada pelo governo para interromper a escalada de preços como aponta Stiglitz. Mas , para isso é necessário ter uma presidência forte e com credibilidade o que não existe no momento.

Um caso recente de aumento de preços sem a menor razoabilidade, mas que impacta todo o país está ocorrendo com o etanol. Em um prazo de apenas 30 dias, os preços do litro do etanol em postos da Petrobrás passaram de R$ 1,95 para R$ 2,65, aumento de 35,8%, para um produto nacional, com matéria prima nacional, que não tem a menor justificativa para uma inflação mensal na faixa de 0,8%. Esse patamar de reajuste é forte indicativo de falta de comando no país.

Alexandre Schwartsman analisando a questão da dívida pública brasileira destaca o que já falamos que o salto da relação da dívida-PIB ( de 55% para 65% do PIB nos últimos dois anos) não resulta da taxa de juros, mas da piora das contas primárias que por sua vez decorre do excesso de gastos. ( F S P , 4.11.2015, Mercado, p. 8 ).

MEIO AMBIENTE

A sueca Tetra Pak produziu mais de 13 bilhões de embalagens em 2014 e está presente em 95% dos lares brasileiros.

A empresa está dando exemplo de conservação do meio ambiente. Do material que compõe as embalagens, tudo se reaproveita. As fibras de papel viram caixas de papelão ou palmilhas. O polietileno é transformado em parafina ou aditivo para lubrificantes. O alumínio é recuperado na forma de pó, retornando para a indústria de fundição , e é usado na produção de mais de um milhão de telhas por ano.

A empresa já conseguiu um índice de reaproveitamento de 31% em 2014 e trabalha para chegar a 40% em 2020. É pouco. Com a conscientização da população e das prefeituras sobre as possibilidades de recuperação total destas embalagens , é possível chegar próximo a 100% de reciclagem.

Para isso está apoiando as cooperativas de catadores de material reciclável. Doa equipamentos para a triagem , como prensas, balanças e empilhadeiras , e criou um aplicativo que mostra mais de 5.000 pontos de descarte. Está promovendo cursos de capacitação dos catadores. ( Revista Exame, 11.11.2015, p. 112) .

MULTINACIONAIS

A multinacional de cosméticos Coty uma das maiores do mundo, comprou no dia 2 de novembro , toda a divisão de cosméticos da brasileira Hypermarcas, por cerca de R$ 3,8 bilhões.

A compra inclui marcas como Risqué, Monange, Bozzano e Cenoura & Bronze e precisa passar por instâncias reguladoras. ( F S P , 3.11.2015, Mercado, p. 1) .

A alemã Henkel negociou com a Hypermarcas por meses e chegou a obter um acordo de exclusividade, mas a Coty entrou com uma proposta maior e com termos melhores e levou o negócio.( Revista Exame, 11.11.2015, p. 20) .

PETROBRÁS

Greve dos petroleiros

No dia 29 de outubro começou uma greve dos petroleiros da Petrobrás, comandada pelos sindicados da FNP ( Federação Nacional dos Petroleiros).

No dia 1 de novembro, os sindicatos filiados á FUP ( Federação Única dos Petroleiros), ligada à CUT, aderiram.

A pauta é inusitada. A empresa atravessa a maior crise de sua história, em situação alimentar, com uma dívida gigantesca e os sindicatos questionam o plano de negócios , que prevê a venda de US$ 15,1 bilhões em ativos até o final de 2016 para tentar reduzir a dívida e ainda demandam aumento salarial de 18%. ( F S P , 2.11.2015, p. A-14) .

O coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel disse “A greve é política. Não vamos discutir reajuste”. A FUP quer que a Petrobrás contrate novamente os empregados que aderiram ao plano de demissão voluntária de 2014, conclua investimentos como o Comperj e suspenda a venda de ativos. ( F S P , 8.11.2015,Mercado, p. 3) .

Editorial da Folha destaca: “ O que afronta o interesse nacional é a pilhagem da Petrobrás , e a esse propósito convém perguntar: de que se ocupou a Federação Única dos Petroleiros nos últimos anos, quando houve o maior escândalo de roubo e incompetência gerencial da história da empresa?”. ( F S P , 6.11.2015, p. A-2) .

Até 5 de outubro a paralisação de plataformas de petróleo representou uma perda de 833 mil barris de petróleo, o equivalente a 8% da produção normal. ( F S P , 7.11.2015, mercado 1, p. A-28) .

Sondas devolvidas

A empresa americana Diamond Offshore chegou a um acordo com a Petrobrás para receber em devolução duas sondas de perfuração de poços.

As sondas Ocean Alliance e Ocean Clipper tiveram os contratos encerrados antecipadamente em 30 de outubro e em troca a Petrobrás concedeu extensão de prazo para a sonda Ocean Courage, em 875 dias, até meados de 2020 e teve a tarifa reduzida de US$ 465 mil , para US$ 380 mil por dia, queda de 18,2%.( F S P , 3.11.2015, Mercado, p. 8) .

Prejuízos por projetos cancelados

O TCU vai investigar se a presidente Dilma Rousseff , outros ex-conselheiros da Petrobrás e diretores , tiveram responsabilidade pelo prejuízo em duas refinarias que tiveram os projetos cancelados , a Premium 1 (CE ) e a Premiu 2 (MA), que somam R$ 2,8 bilhões.

Para o relator do TCU, ministro José Múcio Monteiro, o conselho, do qual Dilma foi presidente entre 2005 e 2010, teve “postura negligente”. As obras foram aprovadas sem que houvesse projeto. Aumento de custos que as tornavam inviáveis, informados por funcionários da Petrobrás, foram ignorados pelos conselheiros.

Refinaria de Pasadena

Outro processo no TCU apura os prejuízos na refinaria de Pasadena (EUA). O prejuízo estimado é de US$ 792 milhões e diretores da empresa estão sendo cobrados a devolver os recursos, mas os conselheiros, por enquanto, ainda não foram responsabilizados.

Manutenção de Refinarias no Exterior.

Em outro processo, o TCU determinou que ex-diretores da Petrobrás, entre eles José Sergio Gabrielli , Paulo Roberto Costa, Graça Foster e Jorge Zelada, apresentem justificativa ou paguem prejuízo de pelo menos US$ 3,7 milhões já apurados em um contrato da estatal com a Odebrecht para manutenção das refinarias da Petrobrás no exterior. O prejuízo pode ser maior.

De acordo com o ministro relator, Vital do Rego, a concorrência foi direcionada e a Odebrecht serviu como mera intermediária na contratação de empresas no exterior, por preços mais de 1.000% acima do mercado. A própria Petrobrás, em auditoria interna constatou pagamentos indevidos e pediu devolução de US$ 3,7 milhões, mas a empresa não devolveu, alegando que a Petrobrás ainda lhe devia US$ 68 milhões. ( F S P , 5.11.2015, p. A-8) .

PETROLÃO

O juiz Sergio Moro, respondendo com bom humor sobre as prisões preventivas ordenadas por ele, que estariam funcionando como uma “pescaria”, para o desenvolvimento da Operação Lava Jato, disse “ Tem vindo bastante peixe”. ( Revista Veja, 4.11.2015, p. 42) .

O ministro Teori Zavascki , relator da Lava Jato no STF , confraternizou em uma festa no Ceará com advogados, políticos e lobistas com interesse direto em suas decisões no processo.

Teori é amigo de longa data do advogado Eduardo Ferrão, advogado da empreiteira OAS.

No sábado, dia 31 de outubro, o casamento do filho do advogado reuniu em uma festa realizada em um resort no Ceará, além de Teori, o ex-ministro do STF, Nelson Jobim, amigo de Lula, o ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha , a ex-ministra do STF , Ellen Gracie e o ex-presidente José Sarney, todos amigos em comum e interessados de alguma maneira nos rumos da Operação Lava Jato.

Cesar Asfor Rocha , como ministro, foi o responsável pelo arquivamento da Operação Castelo de Areia , uma investigação da Polícia Federal que poderia ter antecipado em alguns anos , as descobertas que agora são feitas pela Lava Jato. Rocha atuava como estrategista da OAS em 2014.

Nelson Jobim é o estrategista de Lula para assuntos jurídicos. É famosa a sua incursão no STF com Lula na época do mensalão, para intimidar os ministros e o acordão entre Lula e Eduardo Cunha.

José Sarney tem sua filha, Roseana Sarney, investigada por recebimento de propina.

Nos Estados Unidos, a simples aproximação de um juiz com a parte interessada em um processo de tamanha visibilidade seria motivo de impedimento. ( Revista Veja, 11.11.2015, p. 54-56) .

Delação Premiada

Os advogados de defesa continuam usando sua criatividade ao máximo para tentar melar a Operação Lava Jato. A última é que as delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa são ilegais porque eles recebem benefícios que contrariam artigos da Constituição e do Código Penal.

Segundo eles, a Constituição em seu artigo 5º proíbe o oferecimento de vantagens para terceiros “ notadamente seus familiares” e por isso a extensão de benefícios para a família de Youssef e de Costa é ilegal. ( F S P , 4.11.2015, p. A-7 ).

Leilão

O juiz federal Sergio Moro determinou o leilão de bens de quatro condenados na Operação Lava Jato.

São 13 itens avaliados em pouco mais de R$ 9 milhões. Os itens mais caros são um hotel em Salvador, do qual Youssef tem 37,23%, avaliado em R$ 3,9 milhões e uma lancha de Paulo Roberto Costa, avaliada em R$ 3 milhões.

Todo o dinheiro arrecadado será depositado em conta judicial para ressarcir os cofres públicos. ( F S P , 4.11.2015, p. A-7 ).

Lava Jato

Samuel Pessoa destaca que estão imputando à Lava Jato consequências negativas para a economia brasileira que nada tem a ver com a operação.

No caso da Petrobrás, decisões tomadas desde 2003, como a construção de inúmeras refinarias , que geraram perdas de R$ 50 bilhões e o controle de preços da gasolina no governo Dilma que geraram perdas de R$ 60 bilhões, mais a alteração do novo marco regulatório do petróleo, as regras de conteúdo nacional, etc, são muito maiores que as perdas por propina da ordem de R$ 6 bilhões.

O Ministério dos Transportes está atrasando pagamentos a construtoras por dificuldades fiscais .

Os problemas no Promef e no Minha Casa Minha Vida também tem a ver com o excesso de gastos do Tesouro.

“A causa é o total esgotamento da capacidade de financiamento do setor público - via Tesouro, bancos públicos, ou empresas estatais - para manter planos de investimento megalomaníacos e mal executados”. ( F S P, 8.11.2015, Mercado, p. 7) .

A Lava Jato só contribuiu para piorar esse quadro.

Luiz Inácio Lula da Silva

Segundo Radar de Veja, diante do cerco ao filho caçula, Lula mandou que o amigo José Carlos Bumlai pare de falar.

Lula considerou temerário Bumlai dizer em entrevista que recebeu empréstimo do lobista Fernando Baiano. O receio é que a história desmorone caso membros da família Schain fechem um mesmo acordo para contar tudo sobre a intermediação , feita por Bumlai, de um empréstimo de R$ 60 milhões do banco do grupo para a campanha de Lula em 2006. Segundo o ex-gerente da Petrobrás, Eduardo Musa, a dívida foi quitada com recursos do petrolão , por meio de um contrato para a construtora Schain operar navio sonda sem licitação. ( Revista Veja, 4.11.2015, p. 41).

Lula tem vários casos problemáticos a enfrentar O filho Luís Cláudio da Silva está envolvido em esquema de corrupção na Operação Zelotes.

Rosemary Noronha, a poderosa amiga íntima de Lula e ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, responde a processo por cenas explícitas de tráfico de influência e foi arranjado um batalhão de advogados para defende-la.

Seu outro filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, conseguiu que uma operadora de telefonia , com interesses no governo, investisse R$ 10 milhões, na Gamecorp , uma empresa de fundo de quintal que ele havia acabado de criar.

Procuradores que integram a Operação Lava Jato acreditam que , caso feche acordo de delação premiada, a Andrade Gutierrez pode dar detalhes da associação que fez com a Gamercorp . Em 2005, a Telemar, que tinha a construtora como uma de suas controladores, fez um aporte de R$ 5 milhões na empresa de Fábio Luís. O Ministério Público chegou a abrir investigação, mas o caso foi arquivado depois da conclusão de que não havia irregularidades na operação. ( F S P , 10.11.2015, p. C-2) .

Nos últimos anos, o núcleo familiar de Lula , abriu pelo menos treze empresas em diferentes ramos, de agenciamento de negócios a promoção de eventos esportivos , de marketing a manutenção de computadores , de corretora de seguros , a comércio de gás.

Há dois anos, Sandro , o filho do meio de Lula, tornou-se sócio da Gasbom, que pertencia a um dos maiores distribuidores de gás liquefeito de petróleo do país.

Lurian, filha de Lula, criou uma ONG que recebeu, R$ 7,5 milhões do governo.

Taiguara, sobrinho de Lula, faturou R$ 8 milhões trabalhando para uma das empreiteiras investigadas no petrolão.

Uma nora de Lula recebeu R$ 2 milhões do petrolão, segundo um dos delatores do caso.

Algumas das empresas da família existem apenas no papel e várias delas funcionam no mesmo endereço visitado pela Polícia Federal.

Ao deixar a Presidência, Lula recebeu R$ 27 milhões com palestras, a maior parte delas contratada por construtoras investigadas no petrolão. ( Revista Veja, 4.11.2015, p. 44-51) .

A empresa de Lula também transferiu R$ 25,3 milhões para outras contas, movimentando R$ 52,3 milhões.

Segundo reportagem da revista “Época”, do dia 31 de outubro, o ex-ministro petista Antonio Palocci , abriu uma empresa de consultoria em 2006, a Projeto , ano em que deixou o governo Lula e se elegeu deputado federal e a empresa movimentou R$ 216,2 milhões até abril de 2015, segundo relatório do Coaf.

Palocci acumulou as atividades de consultor com o exercício do mandato de deputado federal.

Desde junho de 2011 , quando deixou o posto de ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, a consultoria de Palocci faturou, R$ 52,8 milhões, sendo , R$ 4,7 milhões da Caoa, montadora de veículos investigada na Operação Zelotes, sob suspeita de envolvimento com um esquema de compra de medidas provisórias.

Erenice Guerra, ministra da Casa Civil no fim do governo Lula, e que deixou o cargo após acusações de tráfico de influência envolvendo sua família e foi inocentada pela Justiça em 2012, em seu escritório de advocacia recebeu R$ 12 milhões entre agosto de 2011 e abril de 2015 e transferiu para outras contas R$ 11,3 milhões no mesmo período.

Segundo a Coaf ainda, o governador Fernando Pimentel chamou a atenção ao fazer um saque de R$ 150 mil após vencer as eleições de 2014, em um “comportamento atípico”, que teria resistido a esclarecer a operação.

Na avaliação do Coaf, segundo “Época”, os quatro petistas movimentaram recursos incompatíveis com seus rendimentos , o porte de suas empresas e a natureza de suas atividades no setor privado. (F S P , 1.11.2015, p. A-9) .

Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao programa SBT Brasil em 5 de novembro afirmou “ Não temo [ ser preso] . Eu duvido que tenha alguém neste país – do pior inimigo ao melhor amigo meu , qualquer empresário pequeno ou grande – que diga que um dia teve alguma conversa ilícita comigo”.

Questionado se fora alertado sobre a corrupção na Petrobrás, respondeu : “ Eu não fui alertado pela gloriosa imprensa brasileira , não fui alertado pela Polícia Federal , eu não fui alertado pelo Ministério Público e eu sou o presidente que mais visitou a Petrobrás. Essas coisas você só descobre quando a quadrilha cai”. ( F S P , 6.11.2015, p. A-8) .

Autoridades de Portugal investigam indícios de que o ex-primeiro ministro português, José Sócrates, preso em 2014 sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro tenha utilizado sua influência junto ao ex-presidente Lula para beneficiar uma empresa em negócios com o Ministério da Saúde brasileiro.

De 2013 a novembro de 2014, quando foi preso no âmbito da Operação Marquês, Sócrates atuou como consultor para a América Latina da Octapharma , uma empresa suíça que é uma das maiores produtoras de hemoderivados do mundo.

Nesse período, Sócrates encontrou-se com Lula e com ex-ministros da Saúde brasileiros, José Gomes Temporão e Alexandre Padilha. A Octapharma queria fornecer plasma sanguíneo à Hemobrás, estatal brasileira do setor, ou atuar em acordo de cooperação entre a Hemobrás e o Instituto Butantan. ( F S P , 7.11.2015, p. A-7) .

O ministro do STF e vice-presidente do TSE Gilmar Mendes é muito claro. “Não de estrutura um sistema dessa dimensão [petrolão] sem a participação de atores políticos importantes. Tanto é que eu brinquei: esse enredo não entra na Sapucaí , é preciso que ele seja completado. Todos nós que temos experiência na vida pública não imaginamos que um deputado vá à Petrobrás e consiga levantar recursos. É preciso outro tipo de arranjo. Não vou fazer juízo , mas não acredito que isso nasceu por ação espontânea de parlamentares que foram à Petrobrás, Eletrobrás, Eletronuclear e decidiram fazer lá um tipo de partido”. ( F S P, 8.11.2015, p. A-12) .

João Vaccari Neto

A filha do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a médica Nayara Lima, tranquilizou os petistas dizendo : “ Existe uma clara pressão para que todos se tornem delatores. Mas tenho certeza que meu pai jamais faria isso. Primeiro, porque ele me disse que não tem o que falar. Segundo, porque querem nomes e ele jamais falaria de pessoas inocentes, só para sair da prisão”. ( F S P , 2.11.2015, p. A-5) .

José Carlos Bumlai

Em acareação com Paulo Roberto Costa , na sede da Polícia Federal em Curitiba, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse que foi o pecuarista José Carlos Bumlai , amigo de Lula, que marcou um encontro entre Costa e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, durante a campanha presidencial de 2010.

No final do primeiro semestre de 2010, Palocci já integrava, ao lado de José Eduardo Cardozo e José Eduardo Dutra, o trio que tomava as decisões estratégicas da campanha de Dilma.

O objetivo é investigar o suposto repasse clandestino de R$ 2 milhões do petrolão à campanha de Dilma Rousseff.

O encontro de Baiano e Costa com Palocci foi para pedir o apoio de Palocci para Costa continuar no comando da diretoria de Abastecimento, ou seja, continuar roubando.

Costa negou o encontro, mas confirmou a existência de um pedido de R$ 2 milhões que teriam sido entregues pelo doleiro Alberto Youssef a um emissário de Palocci em hotel em São Paulo. ( F S P, 8.11.2015, p. A-5) .

João Santana

Informações enviadas ao Brasil pelas autoridades da Suíça, indicam que o marqueteiro João Santana, condutor das últimas grandes vitórias do PT, recebeu secretamente dinheiro do esquema do petrolão por meio de contas mantidas no exterior. Há indícios de que o dinheiro do petrolão , foi usado lá foram , para pagar despesas de campanha do PT.

Santana comandou as campanhas vitoriosas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 e foi o responsável por teatralizar as mentiras sobre a realidade brasileira em 2014.

Os dados enviados estão no Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça. ( Revista Veja, 11.11.2015, p. 63) .

Marcelo Odebrecht

Os advogados de Marcelo Odebrecht decidiram que o depoimento do empreiteiro ao juiz Sergio Moro seria por escrito para evitar “ margem a qualquer questionamento”. (F S P , 1.11.2015, p. A-4) .

Adhemar Palocci

Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro da Fazenda , Antonio Palocci e citado na Operação Lava Jato no contexto das investigações sobre irregularidades na usina de Belo Monte (PA), se licenciou do cargo de diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte em julho de 2015, mas continua dando expediente na sede da estatal em Brasília.

Também deixou o cargo , Valter Cardeal, diretor de Geração da Eletrobrás, próximo da presidente Dilma.

Em março de 2015, o executivo da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, em delação premiada , afirmou que Adhemar “ teria algum envolvimento com o recebimento das propinas”. ( F S P , 2.11.2015, p. A-5) .

Sérgio Cunha Mendes

O juiz federal Sergio Moro condenou um dos herdeiros da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes , a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Mendes foi vice-presidente da empreiteira até ser preso em 15 de novembro de 2014. Solto em 19 de abril por decisão do STF estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e pode recorrer em liberdade.

A pena , a mais alta para um executivo envolvido no esquema de corrupção da Petrobrás e a terceira mais elevada entre todos os julgados pela Lava Jato , foi de 19 anos porque Moro considerou que ele participou de três atos de corrupção ao assinar três contratos com a Petrobrás nos quais teria havido propina.

Sérgio foi ainda condenado a pagar uma multa de R$ 31,5 milhões, o mesmo valor da propina que a companhia pagou à diretoria de Abastecimento da Petrobrás.

A Mendes Junior é acusada de pagar suborno em cinco obras da Petrobrás , como o Comperj ( RJ) e a Replan (SP). A empresa reconheceu o pagamento de R$ 8 milhões em propina , mas alegou que foi extorquida por Paulo Roberto Costa.

Moro rechaçou a hipótese da empresa entendendo que “Quem é extorquido procura a polícia e não o mundo das sombras”. Moro destaca ainda que a empresa continuou pagamento propina mesmo depois que Costa deixou a diretoria de Abastecimento da Petrobrás, em abril de 2012.

Também foram condenados Rogério Cunha de Oliveira, ex-diretor da área de Óleo e Gás da Mendes Júnior , a 17 anos e 4 meses de pena, e o engenheiro Alberto Vilaça Gomes, que antecedeu Oliveira no cargo da empreiteira , há dez anos.

O operador Enivaldo Quadrado , que já havia sido condenado no mensalão, recebeu pena de sete anos e seis meses de prisão . Costa e Youssef também foram condenados , mas o juiz suspendeu a pena porque eles fizeram delação premiada. ( F S P , 4.11.2015, p. A-6) .

PIB

Os economistas consultados pelo Banco Central aumentaram a projeção de retração do PIB de 2016, de 1,51% para 1,90% e a estimativa de inflação de 6,29% para 6,47%. Para 2016, a Selic para o final do ano está estimada em 13,25% . ( F S P , 10.11.2015, p. A-15) .

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Segundo as novas regras de aposentadoria sancionadas pela presidente Dilma em 5 de novembro , 5 anos a mais , na soma entre o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, serão necessárias para um brasileiro se aposentar a partir de 2026.

O ano de 2018, será o último ano de validade da regra que permite aposentadoria a partir de 85 pontos ( idade mais período de contribuição), para mulheres e 95 para homens. A partir de 31 de dezembro, a esse número será acrescentado um ponto a cada dois anos, até que chegue a 90 para as mulheres e 100 para os homens.

A idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 54,3 anos e das brasileiras , 51,4 anos, bem abaixo da média de outros países que estabelecem idade mínima para o benefício: 62 anos na França, 65 na Alemanha e 66 em Portugal. ( Revista Veja, 11.11.2015, p. 44) .

Os professores foram privilegiados e para eles, o tempo de trabalho exclusivo no magistério , de 30 e 25 anos respectivamente , será acrescido de 5 pontos à soma de idade e tempo.

A “reaposentadoria” foi vetada sob a justificativa de que poderia gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos, mas o sendo está sendo discutido no STF e há atualmente 123 mil ações judiciais requerendo o benefício.

O governo tornou ainda obrigatória a adesão de servidores públicos ao fundo federal para complementar as aposentadorias , facultado o direito à desvinculação. ( F S P , 6.11.2015, p. A-23) .

TELECOMUNICAÇÕES

A TIM e a Oi, as duas maiores operadoras em número de clientes de celulares pré-pagos no país se anteciparam à decisão da Anatel de reduzir gradativamente os valores de interconexão e anunciaram que não vão mais cobrar a mais de seus clientes nas chamadas a empresas concorrentes.

Para escapar dessa cobrança, os consumidores pré-pagos, optavam por manter chips de várias empresas , usando a mais conveniente, dependendo da operadora do destinatário da chamada, um movimento chamado pelo setor de “efeito clube”.

Outro motivo da mudança de estratégia foi a massificação do uso de aplicativos como o Whatsapp, que permite chamadas via internet, impedindo as teles de gerar receitas de voz.

Vivo e Claro ainda estudam se acabarão com a cobrança extra e se todas as operadoras mudarem , o número de chips ativos no país deve cair em até 40%. ( F S P , 5.11.2015, p. A-17) .

Fusão Oi-TIM

A Oi enviou a um grupo de trabalho criado no Ministério das Comunicações um documento com reivindicações que, caso atendidas , aumentarão o valor da companhia, abrindo caminho para uma fusão com a TIM.

Com uma dívida de R$ 50 bilhões, a empresa recebeu uma proposta do fundo russo LeterOne , que colocará US$ 4 bilhões na companhia, desde que ela dê um jeito de se fundir com a TIM. Os russos deram um prazo de sete meses para um acordo final.

Mas, a Telecom Italia , dona da TIM, só admite uma negociação se houver uma mudança na legislação do setor. O BNDES , sócio e um dos principais financiadores da Oi , entrou em campo para defendê-la.

As mudanças poderia ser feitas via decreto e até com alguma manobra da Anatel, mas russos e italianos querem ter segurança jurídica e por isso exigem que tudo passe pelo Congresso.

Há efetivamente regras absurdas em vigor que precisam ser modificadas. A Oi, que atua no serviço fixo em quase todo o país, gasta R$ 300 milhões por ano com a instalação e manutenção de orelhões, mas como esse equipamento está em desuso devido aos celulares, só fatura R$ 17 milhões com eles. Tomou uma multa milionária por atrasar a instalação de um orelhão em uma área isolada onde boa parte dos locais usava celular.

O modelo de concessão que obriga a instalação de orelhões está esgotado. Outra questão é a obrigação de devolver imóveis, terrenos , redes e equipamentos adquiridos na privatização e que devem ser devolvidos à União com o vencimento do contrato. Russos e italianos não põem um centavo na Oi , construindo redes novos se elas tiverem que ser devolvidas. A ideia é permitir que as teles fiquem com estes ativos, desde que reinvistam o valor correspondente na melhoria da qualidade do serviço. ( F S P , 7.11.2015, Mercado 2, p. 1) .

TRANSPORTE AÉREO

TCU

Relatório sigiloso do TCU aponta que a Infraero permite às concessionárias de aeroportos das quais é sócia, contratar empreiteiras do mesmo grupo ao qual pertencem por valores acima do mercado, o que pode causar perdas à própria estatal.

São R$ 8 bilhões em contratos com empresas ligadas a acionistas controladores nos aeroportos de Guarulhos. Brasília, Viracopos e Galeão – que firmaram compromissos com OAS, Engevix, UTC e Odebrecht , respectivamente, todas envolvidas na Operação Lava Jato .

Cofins, outro dos cinco concedidos, não mantém contratos do tipo.

A Infraero tem 49% desses aeroportos e poder de veto na contratação de empresas ligadas ao acionista controlador.

O TCU analisou os preços das contratações e identificou obras acima do valor de mercado e o prejuízo pode se dar , segundo o TCU, via “aportes da Infraero acima do necessário”. A Infraero afirmou que não exerceu seu poder de veto porque “supõe que a execução contratual se fará regularmente segundo o princípio da boa fé”. ( F S P , 5.11.2015, p. A-22) .

Invepar

Após duas semanas de negociações, a OAS chegou a um acordo com a canadense Brookfield sobre o valor mínimo para a venda da fatia de 24,4% que possui na empresa de concessões Invepar.

A Brookfield concordou em pagar R$ 1,35 bilhão pela participação e os credores internacionais que respondem por 70% da dívida de R$ 11 bilhões da companhia, concordaram com o valor oferecido, aval que era essencial para o sucesso das negociações. ( F S P , 10.11.2015, p. A-13) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Os caminhoneiros marcaram greve com início para o dia 9 de novembro, com a inusitada reivindicação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O grupo que convocou a greve , liderado pelo Comando Nacional do Transporte, se declara independente dos sindicatos, pede também a redução do preço do óleo diesel, a criação do frete mínimo , que o governo reconhece, mas não conseguiu atender , salário unificado em todo o país e liberação de crédito com juros subsidiados no valor de R$ 50 mil para transportadores autônomos e refinanciamento de dívidas de compra de caminhões.

A presidente Dilma Rousseff convocou um gabinete de crise e escalou ministros e assessores do governo para monitorar o movimento. ( F S P , 7.11.2015, p. A-28) .

TRANSPORTE URBANO

São Paulo

O prefeito Fernando Haddad ( PT) , trava uma disputa na Justiça para derrubar a exigência de manter cobradores nos ônibus de São Paulo.

A justificativa é que mais de 90% das passagens são adquiridas mediante Bilhete Único. Os gastos com cobradores representam R$ 0,60 da tarifa de R$ 3,50 , totalizando R$ 1,2 bilhão ao ano. Sem esse gasto, a prefeitura poderia cortar ao menos a metade os subsídios crescentes, hoje em R$ 2 bilhões , repassados às empresas de ônibus para cobrir as diferenças entre custos e as passagens pagas pelos usuários.

A prefeitura defende uma retirada gradual, sem demissões, com os cobradores sendo aproveitados como motoristas ou em outras funções. O sindicato dos motoristas e cobradores não concorda. Argumenta que os cobradores também tem outras funções nos coletivos como ajudar os deficientes físicos e controlar os assentos preferenciais. ( F S P , 6.11.2015, p. B-1) .

TRIBUTAÇÃO

Simples Doméstico.

O Simples Doméstico criado para supostamente simplificar , complicou.

Patrões assustados vem recorrendo a escritórios de contabilidade. Outros ou vão continuar na informalidade ou vão optar pela empregada de dois dias por semana, que não precisa ser registrada.

A ideia foi equiparar os empregados domésticos aos trabalhadores normais, mas se esqueceu que seus patrões são também empregados e não empresas e o resultado pode ser maciço desemprego.

O governo deu prazo de 30 dias para cadastramento no mês de outubro e apenas seis dias para emissão da guia única de recolhimento pelo site.

Um erro no site, impediu os contribuintes de gerarem a guia de recolhimento no dia 1º de novembro. ( F S P , 2.11.2015, p. A-15) .

No dia 2 de novembro, o problema com a emissão das guias continuou . ( F S P , 3.11.2015, Mercado, p. 8) .

No dia 3 de novembro, apesar dos problemas com a emissão da guia, a Receita Federal divulgou nota descartando a possibilidade de estender o prazo de recolhimento de tributos do Simples Doméstico, alegando que ele é estipulado por lei e isso impossibilita a extensão da data de vencimento. ( F S P , 4.11.2015, Mercado, p. 4 ).

Elio Gaspari assinala que o governo Dilma Rousseff conseguiu inventar uma nova encrenca.

“Os çábios de burocracia da Receita Federal e do Ministério da Previdência puseram no ar um sistema que obriga as vítimas a padecer num processo com pelo menos 15 etapas, lidando com siglas como CPF,CEP,NIT,GRF,DIRF,DAE,PIS e FGTS. Se o CPF de um empregado estiver suspenso , ele deverá ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios e a audiência custará R$ 7...O empregador deve ter à mãos suas declarações de Imposto de Renda de 2014 e 2015...

Toda essa burocracia derivou da inépcia, da megalomania, e do autoritarismo. Da inépcia porque trava. Da megalomania porque embutiram um censo socioeconômico dos trabalhadores domésticos do que deveria ser um simples cadastro. Do autoritarismo porque os çábios tiveram 18 meses para organizar o site e deram seis dias aos cidadãos para cadastrar os empregados”. ( F S P , 4.11.2015, p. A-7 ).

A regulamentação definitiva da matéria ocorreu em 2 de junho quando a presidente Dilma Rousseff a sancionou. Portanto, a Receita Federal e a Serpro tiveram quatro meses para preparar o sistema e não conseguiram.

Depois de reclamações dos empregadores e repetidas falhas de sistema, o governo decidiu prorrogar o prazo de pagamento das guias do Simples Doméstico para o dia 30 de novembro. ( F S P , 5.11.2015, p. A-17) .

VIOLÊNCIA

Cracolândia em São Paulo

O programa Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo está sendo um sucesso em manter o consumo de crack na cidade.

Segundo um dos primeiros a entrar no programa em janeiro de 2014, “ Dá para contar nos dedos os que continuam no Braços Abertos desde que eu entrei. Uns desistem, outros somem, vão presos”.

Os que trabalham de segunda a sexta varrendo ruas, recebem R$ 509 por mês, alimentação, hospedagem e assistência e podem continuar fumando crack na cracolândia.

Mesmo assim, em um ano, essa frente de trabalho diminuiu em 25%, de 399 em agosto de 2014 , para 298 em agosto de 2015. Muitos não se adaptam à rotina de trabalho, deixam de receber o dinheiro, mas continuam com hospedagem e alimentação.

Dos 505 oficialmente cadastrados , mais de 200 estão sem trabalhar. ( F S P , 3.11.2015, p. B-1).

O monumental equívoco deste programa foi oferecer dinheiro, hospedagem e alimentação , a viciados pesados em crack , permitindo que eles continuassem a viver na cracolândia e a manter o vício. Não há como um programa dar certo nestas condições.

Polícia em São Paulo

Segundo pesquisa Datafolha realizada em 28 e 29 de outubro na cidade de São Paulo com 1.092 pessoas, 60% dos paulistanos tem mais medo do que confiança na PM e 55% dizem temer os integrantes da Polícia Civil, o pior índice em 20 anos. ( F S P , 6.11.2015, p. B-3) .

Chacinas em São Paulo

A principal testemunha por apontar um grupo de policiais militares como suspeitos de uma série de assassinatos na Grande São Paulo , David Sabino de Oliveira Filho, 32, foi assassinada a tiros na manhã do dia 6 de novembro.

Ele era segurança particular em Osasco e fez bicos com PMs da cidade em 2013, época das chacinas. Na ocasião, depois de ouvir detalhes dos crimes em série de policiais, decidiu repassar as informações à Polícia Civil.

Os crimes ocorreram tanto em Osasco como em Carapicuíba , e o relato dele foi utilizado em ao menos 12 inquéritos , que se transformaram em sete ações judiciais e em uma série de prisões de PMs, sendo que ao menos um policial continua preso.

David foi atacado em um pequeno comércio de venda de água em Osasco, e recebeu ao menos quatro tiros , principalmente na cabeça, deixando claro que foi uma execução. ( F S P , 7.11.2015, p. B-5) .

Muralha Virtual

Nova Odessa, Indaiatuba, Itatiba, Vinhedo, Jundiaí e Campinas , 12 municípios da região de Campinas instalaram 600 câmeras que leem placas de carro, caminhão , moto. São câmeras inteligentes que estão ligadas a um banco de dados criminal próprio e interligado e têm conseguido reduzir a criminalidade.

Carros roubados ou furtados são identificados , permitindo a ação dos guardas municipais e da polícia. ( F S P , 7.11.2015, p. B-5) .

Homicídios em São Paulo

Uma manobra estatística do governo Geraldo Alckmin ampliou a queda dos homicídios em São Paulo.

Em abril de 2015 houve mudança de metodologia e passaram a ser excluídas das estatísticas de homicídios dolosos , as mortes cometidas por PMs de folga em legítima defesa. Essa ação passou a ser classificada em separado , assim como na chamada “morte em intervenção policial”, em serviço.

Com isso, os números divulgados apontam diminuição dos homicídios de 16,3% na capital e 13,2% no Estado , em relação ao mesmo período de 2014, quando considerando os critérios anteriores a queda seria de 6,7% e 8.1% respectivamente. ( F S P , 9.11.2015, p. B-1) .

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