Economia brasileira - 01 a 10 de março de 2016

Fatos relevantes da economia e políticas brasileiras, de 01 a 10 de março de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de março de 2.016.

O Brasil está atravessando a mais longa e intensa recessão vivida pelos brasileiros que chegaram à vida adulta e, sem desfecho previsível , ameaça ser a maior da história do país.

Segundo dados do IBGE, a produção e a renda do país encolheram por quatro trimestres consecutivos em 2015, encerrando o ano 3,8% menores. Os investimentos são dez trimestres consecutivos de retração.

Não se via nada semelhante desde 1990 , quando o Plano Collor tomou a absurda decisão de confiscar dinheiro depositado nas contas bancárias e o PIB despencou 4,3%.

O país caminha para mais uma década perdida , segundo Albert Fishlow, professor emérito das universidades de California e Columbia.

O PIB per capita de 2020, será igual ao de 2010, o que mostra dez anos perdidos. Segundo o economista Alberto Ramos, do Goldman Sachs, em três anos, a recessão provocará queda acumulada de 10% no PIB per capita. É mais do que o registrado na outra década perdida, entre 1981 e 1992, quando houve redução cumulativa de 7,6% no indicador. Ou seja, a situação hoje é ainda mais grave. ( F S P , 10.03.2016, p. A-17) .

Agora a crise se aprofunda em uma rara combinação de paralisia no governo e no Congresso, escândalos de corrupção para todos os lados, desemprego , inflação em alta e incerteza generalizada entre empresários e consumidores.

Alexandre Schwartsman destaca que essa deplorável situação em que está a economia brasileira decorre de dois desenvolvimentos essencialmente domésticos : “um erro crasso de política econômica , ampliado pela incapacidade do mundo político de achar formas para corrigi-lo.

O erro foi tratar a desaceleração do crescimento pós-2010 como resultante da ‘falta de demanda’, quando se tratava de um constrangimento da capacidade de produção, expressa em gargalos no mercado de trabalho e infraestrutura entre outros”.

Por esse erro , houve estímulo da demanda , em uma economia com restrições de oferta e o resultado foi aceleração da inflação e que foi contida pelo controle de preços públicos que foi catastrófico para a Petrobrás , os setores sucroalcooleiros e energético e maior desequilíbrio externo, além do aumento do endividamento do governo.

A queda do investimento , já desde 2013 e a recessão iniciada em 2014 são testemunhas e consequências da precariedade da política econômica , agravada com a reeleição , um dos maiores estelionatos eleitorais da história do país.

O país entrou em um círculo vicioso que se realimenta continuamente e as perspectivas são apenas de piora. ( F S P , 9.3.2016, p. A-18) .

O ano de 2016 também deve ser com PIB negativo , a caminho do pior desempenho bienal apurado desde o século 20.

A produção retrocedeu ao patamar de 2011. A renda média por habitante , de R$ 28.876 anuais ao fim de 2015, é 4,6% inferior à de 2014, considerada a inflação.( F S P , 4.3.2016, p. A-17) .

O consumo das famílias recuou 4% em 2015, o maior em 25 anos. O setor industrial recuou 1,4% no quarto trimestre de 2015, o sétimo consecutivo. O setor de serviços recuou 2,7% em 2015, a maior baixa em35 anos. No quarto trimestre de 2015, o PIB recuou 5,9% , comparado com o mesmo período de 2014. ( F S P , 4.3.2016, p. A-20) .

“Trata-se de uma profunda recessão, de estagflação, pois o modelo econômico não gera crescimento , com potencial de virar uma depressão se um caminho adequado não for adotado logo”. Armínio Fraga. Sócio da Gávea Investimentos e ex-presidente do BC( 1999-2002).

“ A atual crise é uma profunda recessão , que pode evoluir para uma depressão caso perdure o impasse político que impede a implementação de reformas que apontem para a redução de gastos públicos”. Otaviano Canuto. Representante do FMI no Brasil.

“ Com dois anos de queda do PIB dessa magnitude [ 2015 e 2016] , está com cara de depressão – uma forte variação negativa combinada com dados ruins do balanço de empresas e da inadimplência”. Luiz Gonzaga Belluzzo. Professor da Unicamp.

“ Estaríamos mais próximos de uma estagflação, mas , dado que esta crise tem efeitos prolongados, podemos dizer que é um longo período de recessão ou baixo crescimento, porque o Brasil não voltará a crescer em 3 a 5 anos”. Maílson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências e ex-ministro da Fazenda ( 1987-1990).

“Vivemos uma longa e profunda recessão com inflação elevada. Podemos enfrentar difíceis reformas ou continuar a optar pelo populismo com um ajuste cosmético e mergulhar em uma crise ainda mais aguda”. Marcos Lisboa. Presidente do Insper.

“ Estamos em uma recessão profunda , que rima para uma depressão - uma recessão com características de continuidade . É pouco comum ao combinar –se com inflação alta, que realimenta o processo recessivo”. Carlos Geraldo Langoni. Sócio da Projeto Consultoria e ex-presidente do BC( 1980-83). ( F S P , 4.3.2016, p. A-20) .

Os dados indicam que a recessão se prolonga em 2016. A arrecadação do governo caiu 6,7% em janeiro de 2016, na comparação com janeiro de 2015.

O volume de cargas transportadas nas estradas brasileiras em janeiro de 2016, foi 9,9% menor que em janeiro de 2015. O índice de confiança da construção em fevereiro, foi de 66,6%, o menor nível desde o início da série histórica. O índice de confiança da indústria em fevereiro foi de 74,7, o mais baixo desde setembro de 2015. A retração do PIB para 2016 está prevista em 3,45% por economistas consultados para o relatório Focus do Banco Central.

O Brasil está em uma grave crise doméstica. Em 2015, apenas outros dois países tiveram queda no PIB. A Rússia , de 3,7% devido ao embargo internacional e a Venezuela , queda de 5,7%, devido a um governo incompetente, e um modelo o chavismo, que está destruindo a economia do país. Todos os demais países emergentes tiveram crescimento. ( F S P , 4.3.2016, p. A-26) .

Segundo o economista Eduardo Gianetti da Fonseca, “ Com um cenário tão conturbado como o Brasil está vivendo agora , não há nenhuma expectativa de que se altere esse quadro. Pelo contrário. Acho que os investimentos tendem a continuar caindo. Estamos caminhando para mais um ano de recessão, em um patamar análogo ao do ano passado...

A grande pergunta que eu me faço é até onde o tecido social brasileiro suporta o aumento do desemprego que vem ocorrendo...

Por mais boa vontade que eu tente encontrar dentro de mim, não vejo esse governo com capacidade de retomar o mínimo de iniciativa. Ele perdeu o controle do processo político de forma irrecuperável . O melhor cenário para ele agora é ir se arrastando e sangrando até o fim do mandato. Eu não imagino uma recuperação de governabilidade com capacidade de iniciativa no mandato de Dilma.” ( F S P , 6.3.2016, p. A-23) .

Com o aumento da crise , acabou a tolerância do empresariado com o governo Dilma Rousseff. Pesos pesados que estavam em cima do muro, agora defendem a renúncia ou o impeachment da presidente para escapar de um desastre completo da economia.

Com os indícios de caixa dois na campanha da reeleição e as acusações do senador Delcídio do Amaral de que Dilma manobrou para interferir na Lava Jato, o cenário mudou. Para Lawrence Pih, fundador do Moinho Pacífico, “ A presidente perdeu a pouca capacidade de governar que lhe restou”. ( F S P , 6.3.2016, p. A-21) .

Clóvis Rossi resume: O PIB encolheu 3,8% em 2015, mais de 1,5 milhão de empregos foram perdidos em 2015 e mais 100 mil em janeiro de 2016, as vendas no varejo caíram 7% em dezembro, a inflação , correndo a 11% está comendo os salários daqueles que ainda tem emprego. O déficit orçamentário está em chocantes 10,8% do PIB. Com o vazamento da delação premiada do senador Delcídio do Amaral e o aumento das suspeitas de corrupção sobre Lula formou-se a tempestade perfeita.

No Titanic em que se transformou o Brasil, segundo Judd Webber , no Financial Times, o “iceberg” já bateu no navio, a orquestra já não toca, não há salva-vidas para todos e ele pergunta: “O comandante irá ao fundo com o navio?” ( F S P , 6.3.2016, p. A-18) .

Conforme assinala Ruy Castro, sob Lula e Dilma, a corrupção explodiu. “ Nunca neste país foi preciso pagar tanta propina, superfaturar transações, investir em refinarias falidas, subornar políticos , nomear ministros ,lubrificar tribunais, silenciar aliados, socorrer amigos, comprar medidas provisórias, pagar por palestras fantasmas e bancar a tomada do Estado por um partido. Para não falar nas boquinhas - é um filho aqui, outro ali, um instituto, um sítio, um tríplex, um pedalinho. E tudo em milhões, nada abaixo de sete dígitos. Haja dinheiro. Hoje , só bacana pode ser corrupto”. ( F S P , 7.3.2016, p. A-2) .

Maílson da Nóbrega comenta as propostas do PT na comemoração de seus 36 anos, “ uma coleção de ideias despropositadas, ultrapassadas e equivocadas”, entre elas a “redução da taxa de juros e o aumento dos gastos públicos, incluindo reajuste de 20% no Bolsa Família. As reservas internacionais seriam usadas para financiar obras públicas”

Isso seria relançar a política econômica do segundo mandato de Lula, repetida e piorada no primeiro governo Dilma. O interessante é que esse programa somente daria certo se funcionasse o “princípio da contraindução”, formulado por Mário Henrique Simonsen, segundo o qual “ uma experiência que dá errado várias vezes, deve ser repetida até que dê certo”.

Mas, daria errado porque a conjuntura mudou completamente. A economia cresceu com Lula “por causa da expansão do crédito e dos subsídios e dos maiores gastos públicos. Mas, o impulso mais relevante veio dos ganhos do comércio com a China e do efeito positivo das reformas estruturais de governos anteriores”.

Agora o quadro é outro. “A China desacelerou . O preço das commodities caiu substancialmente. Sem reformas e com graves erros de política econômica , particularmente no período Dilma, a produtividade estagnou . A confiança despencou ,a indústria encolheu e o Brasil perdeu o grau de investimento”.

O Titanic já bateu no iceberg com a delação premiada de Delcídio do Amaral e é questão de tempo para o navio afundar. As propostas do PT provocariam grave fuga de capitais, novo rebaixamento da classificação de risco, explosão inflacionária e colapso da confiança. O caos seria inevitável e os custos sociais e econômicos enormes. Ou seja, já está ruim, mas pode ficar pior. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 24) .

Em 2015, o PIB caiu 3,8% e em conversas reservadas banqueiros já estão falando em queda de 5,0% em 2016. Flávio Rocha, presidente da Riachuelo afirma: “ É preciso encurtar o mandato da presidente porque o pior cenário são mais três anos com o transatlântico à deriva’.

Cabe avaliar o custo Dilma na economia e sociedade brasileiras.

No contexto internacional , apenas a Venezuela , que tem um populismo em crise terminal e a Ucrânia, em guerra civil, tiveram resultados mais negativos em 2015.

A economia mundial vem crescendo a um ritmo superior a 3% ao ano e na América Latina , excluindo-se o Brasil, o avanço é da ordem de 1,3% ao ano.

Por isso, fica claro que a dimensão da recessão brasileira só pode ser explicada por causas internas, decorrentes dos sucessivos erros da política econômica da presidente Dilma Rousseff.

Quando Dilma assumiu em 2011, a perspectiva é de que o Brasil se tornasse a quinta maior economia mundial até 2015, ultrapassando potências como a França e a Inglaterra.

Ao contrário, o que aconteceu é que o país despencou para o nono lugar.

Feita uma projeção de avanço anual de 2,5% entre 2013 e 2016 e o cenário real, a perda acumulada neste período será de R$ 1,6 trilhão, ou quase R$ 8.000 em média para cada um dos 205 milhões de brasileiros. O PIB deveria ter passado de R$ 6,1 trilhões em 2013 para R$ 6,6 trilhões em 2016, mas deve cair para R$ 5,7 trilhões.

Medidas para reduzir os custos de produção, como a simplificação das leis trabalhistas e tributárias não saíram do papel. As medidas do governo para estimular a produção como a redução seletiva de tributos se mostraram ineficientes e o resultado é que a indústria tem sido o setor que mais tem sofrido no governo Dilma.

A participação do setor no PIB regrediu ao nível dos anos 50. Quatro em cada dez demitidos com carteira assinada em 2015, trabalhavam na indústria. O ramo de petróleo está com 20% da produção paralisada . O setor automotivo demitiu mais de 100.000 empregados e um terço do maquinário encontra-se ocioso. A demanda interna cai desde 2010.

Existem atualmente 9,1 milhões de desempregados no Brasil e ao ritmo mensal de 200.000 novos perdendo emprego, o número deverá superar 10 milhões em breve. Com o desemprego e a crise , caiu o salário médio , queda agravada com a alta inflação. O PIB per capita em dólares caiu 32% desde 2010, de US$ 11.100 para 7.500.

O fator Dilma de destruição de riquezas ficou mais evidenciado na Bovespa. Pouco antes de Dilma tomar posse, o valor somado das companhias de capital aberto era de R$ 1,474 trilhão. Desde então, a confiança dos investidores evaporou e a bolsa caiu para o menor patamar em sete anos e as empresas passaram a valer, no total, R$ 451 bilhões, ou seja perderam em dólares , 69% de seu valor , uma perda gigantesca de US$ 1.023 trilhão. Sumiram as companhias interessadas em lançar novas ações. Não há compradores.

Não há hiperinflação e a dívida externa não assusta. Mesmo assim, a retomada será lenta , podendo levar até quase uma década para voltar ao nível pré-recessão.

A dívida bruta se aproxima dos R$ 4 trilhões. O endividamento saltou de 52% do PIB antes de Dilma assumir, para 66% do PIB em dezembro de 2015. Com isso, os gastos com juros superaram os R$ 502 bilhões no ano passado. Com isso o orçamento da União fica comprometido e o governo é obrigado a reduzir investimentos..

Nos subsídios concedidos pelo BNDES entre 2008 e 2014 , para projetos como o Comperj, a conta chega a R$ 323 bilhões. É um montante que será quitado ano a ano até 2060.

No conjunto, fragilidade fiscal levou ao rebaixamento do Brasil pelas três agências de classificação de risco que significa juros mais altos para o setor privado no mercado internacional.

E economista Joseph Schumpeter ( 1883-1950), criou o conceito de “destruição criativa”, para descrever o processo de inovação que move o capitalismo , em que novas tecnologias e processos mais eficientes substituem soluções obsoletas, resultando em aumento de produtividade e queda nos custos e preços.

Segundo os economistas Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli , da FGV, Lula e Dilma inventaram a “destruição não criativa”:

“ A destruição não criativa ocorre quando o governo brasileiro faz investimentos que nunca são recuperados. O melhor exemplo é o da indústria naval. Foram bilhões em subsídios para estaleiros que agora, sem dinheiro público, estão falidos . Milhares de trabalhadores treinados perderam o emprego. No Ceará e no Maranhão , o dinheiro foi gasto em refinarias que nunca sairão do papel. Esses investimentos não vão resultar em produtividade. Nem em produto. São uma perda permanente de capital físico e humano. Os programas de subsídios no Brasil são extremamente injustos em termos sociais. O governo taxa a população e transfere renda para alguns poucos grandes empresários. Esse mecanismo é concentrador de renda e beneficia apenas alguns poucos grupos”.

As empresas brasileiras atualmente não conseguem obter uma rentabilidade anual maior do que a taxa Selic que está em14,25%.

Uma empresa está conseguindo um retorno em torno de 7%, mas teria que pagar 14,25% ou mais de juros. Então não compensa se a rentabilidade é inferior ao custo do financiamento.

Resultado, as empresas adiaram projetos porque é mais rentável e seguro aplicar em títulos de dívida pública. Mas a pergunta é, até q uando o governo vai continuar rolando uma dívida pública crescente , se a economia está em bancarrota. Ou seja, o Brasil está caminhando para ser uma Grécia. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 60-65) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

EXPORTAÇÕES

Oito meses após a retomada dos embarques de carne bovina à China, o país já é o principal destino das exportações brasileiras do produto.

De junho de 2015 a janeiro de 2016, os chineses compraram US$ 517 milhões em carne bovina do Brasil, 16% do total exportado. O Egito ficou em segundo lugar, seguido por Hong Kong, região que pertence à China. Somando os dois, os chineses importaram US$ 906 milhões ou 28% do total exportado.

A rápida ascensão da China é explicada principalmente pela crise em tradicionais compradores como a Rússia e a Venezuela , e o embargo da Arábia Saudita , que chegou ao fim só em novembro.

O potencial da China é imenso. Com uma população de 1,3 bilhão de pessoas, o consumo per capita de carne é muito baixo, inferior a 6 quilos por habitante ao ano. No Brasil, o consumo varia entre 35 a 40 quilos. Portanto, a demanda chinesa ainda tem muito a crescer. ( F S P , 01.03.2016, Mercado, p. 6) .

BILIONÁRIOS

A recessão brasileira está fazendo suas vítimas entre os bilionários. Com a crise , a derrocada da Bolsa e a valorização do dólar, o Brasil foi o país que mais perdeu bilionários na lista anual publicada pela revista “Forbes”.

No ranking, há 31 brasileiros , 23 a menos do que em 2015, queda de 42%. A Índia perdeu 16 bilionários e a Rússia, 11.

Na lista brasileira não entrou nenhum novo participante . Na chinesa saíram 42, mas a lista deste ano tem 251 bilionários, 38 a mais do que em 2015. O país com mais bilionários é os EUA, com 540.

Os brasileiros mais ricos são João Paulo Lehman ( 27,8 bilhões), Joseph Safra ( 17,2), Marcel Herman Telles ( 13) e Carlos Alberto Sicupira ( 11,3). Dos quatro, três são sócios da Ab Inbev. ( F S P , 2.3.2016, p. A-16) .

BOLSA

A Bolsa de Valores comemorou a semana com a revelação da delação premiada de Delcídio do Amaral e a condução coercitiva de Lula com forte alta. O Ibovespa subiu 4% na sexta-feira dia 4 e 18,01% na semana, o maior ganho por semana , desde 31.10.2008, quanto a alta na semana foi de 18,34%.

Os investidores passaram a apostar que aumentaram as chances de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a alta mostra como o mercado anseia pela sua saída.

O dólar à vista. seguiu na mesma toada ao contrário e fechou em queda de 2,07% e atingiu o menor patamar desde novembro de 2015, R$ 3,7274, com recuo na semana de 6,62%.( F S P , 5.3.2016, p. A-10) .

COMÉRCIO

Polishop

A rede de eletrodomésticos e eletrônicos Polishop diminui o número de novas lojas abertas de 20 em 2015, para 8 em 2016. O motivo é a queda de 8% nas vendas das lojas físicas.

Mas , a rede cresceu 3% em 2015, devido ao melhor desempenho das vendas on-line e porta a porta. ( F S P , 01.03.2016, Mercado, p. 2) .

Bacio di Latte

O fundo TMG Capital adquiriu 25% do controle da sorveteria Bacio di Latte. O valor investido foi de R$ 25 milhões , que será usado para a expansão da empresa nos próximos três anos. ( F S P , 3.3.2016, p. A-15) .

Vendas on-line

As empresas paulistas tiveram um faturamento real de R$ 15,1 bilhões nas vendas on-line em 2015, o que representa uma queda de 0,6% em relação ao ano anterior, segundo dados da Fecomércio SP. ( F S P , 4.3.2016, p. A-18) .

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso negou pedido de Eduardo Cunha para inviabilizar a permanência do presidente do Conselho de Ética , José Carlos Araújo (PSD-BA), no cargo.

Cunha alegava que Araújo antecipou sua posição sobre o processo de cassação dele. Para Barroso, o impedimento e a suspeição, não são destinados a procedimentos de natureza política. ( F S P , 01.03.2016, p. A-8) .

A aprovação pelo Conselho de Ética da continuidade do processo contra Eduardo Cunha , tomada na madrugada do dia 2 de março, embutiu uma medida que tem o objetivo de barrar a cassação do deputado.

Foi retirada uma das duas acusações a que Cunha responde no Conselho. A acusação de suspeita de receber propina do esquema da Petrobrás foi retirada, para evitar que o relatório fosse rejeitado.

Ficou apenas a acusação de que Cunha supostamente mentiu em depoimento na CPI da Petrobrás, quando negou ter contas no exterior.

Com isso , aliados de Cunha como o deputado Carlos Marun ( PMDB-MS), já martelam o discurso de que a negativa na CPI foi apenas uma omissão , que não justificaria a perda do mandato.

A votação no Conselho terminou empatada em 10 deputados a favor da continuidade do processo e 10 contra e o presidente , deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), desempatou em favor da manutenção da investigação.

Mesmo assim, Cunha classificou a decisão do Conselho de seguir o processo contra ele de “golpe” a afirmou que seus advogados vão tentar anular a sessão.( F S P , 3.3.2016, p. A-5) .

Peritos disseram que a assinatura do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP), na carta em que ele renuncia à vaga de titular no Conselho de Ética, documento entregue ao órgão por aliados de Cunha é uma falsificação “grosseira” e “primária”.

Gurgel é aliado e voto declarado a favor de Cunha e não estava em Brasília na noite do dia 1º de março e por isso Cunha e aliados queriam evitar que o suplente de Gurgel, um deputado do PT, e contrário a Cunha votasse.

Por isso era preciso que ele renunciasse à vaga no Conselho, o que abriria a possibilidade de o PR indicar outro deputado pró-Cunha. ( F S P , 9.3.2016, p. A-6) .

Parlamentares defendem a apuração do caso da assinatura pela Câmara e pelo Ministério Público Federal. Mas o deputado Vinícius Gurgel foi à reunião do Conselho de Ética no dia 9 de março e disse que preencheu o papel após ter misturado bebida com medicação “tarja preta”, mas que assinou o documento. ( F S P , 10.03.2016, p. A-9) .

Semipresidencialismo

Em uma tentativa de encontrar uma alternativa ao atual estado de paralisia do país, o Senado aprovou a criação de uma comissão especial para debater a implementação de um sistema semelhante ao parlamentarismo .

A iniciativa nasceu de conversas entre Renan Calheiros e José Serra, mas ampliou-se.

A proposta seria de um sistema similar ao praticado em países como Portugal e França, onde o primeiro-ministro cuida da gestão com o gabinete e o presidente tem mais poderes que num regime parlamentarista puro. Isso dependeria de alteração constitucional. ( F S P , 9.3.2016, p. A-7) .

Aliados de Michel Temer sinalizaram que ele não colocará obstáculos à formulação de um regime semelhante ao parlamentarismo no Brasil. ( F S P , 10.03.2016, p. A-10) .

CORRUPÇÃO

CPTM

O Ministério Público de São Paulo, apresentou uma nova denúncia contra a Alstom e a CAF, fabricantes de trens e material ferroviário da França e da Espanha, respectivamente, na qual acusa as empresas de terem participado de um cartel e fraudado licitações entre 2009 e 2010 da CPTM.

O governador era José Serra ( PSDB-SP), e o contrato era de R$ 1,8 bilhão para a aquisição de novos trens, reforma e manutenção pelo prazo de 20 anos.

Mensagens e provas mostram que houve fixação de preço pelas empresas, divisão de mercado e supressão de propostas, o que caracteriza fraude. Foram denunciados cinco diretores da Alstom e dois da CAF. ( F S P , 2.3.2016, p. A-7) .

Operação Zelotes

Luís Cláudio Lula da Silva CPI do Carf

Hoje, de acordo com Delcídio, em sua delação premida, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema.

Delcidio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.

O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória.

Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com a casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito. (Revista Isto É, Internet , 03.03.2016)

Alexandre Paes dos Santos

Manuscrito do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, reforça a suspeita de pagamento de propina a Renan Calheiros (RC), Romero Jucá ( RJ) e Gim Argello ( GA).

O material foi encontrado durante busca e apreensão da Operação Zelotes e na folha de papel , lê-se o número “45”, e, ao lado, as seguintes anotações : “ 15-GA”, “15-RC, e 15-RJ. Um laudo anexado ao inquérito atesta que o conteúdo foi escrito pelo lobista, que está preso.

A ex-auditor da Receita Federal , João Gruginski, também investigado na operação em depoimento à PF em dezembro, contou ter ouvido de APS que Renan, Jucá e Argello pediram R$ 45 milhões de suborno para trabalharem pela aprovação de emenda de interesse do setor automotivo. APS “comentou abertamente” que os senadores solicitaram a quantia “ R$ 15 milhões, para cada um”.

No mesmo papel , é possível identificar ainda anotações com as siglas “Caoa” e “MMC”, ambas relacionadas a números , além de “MP512”. A Caoa e a MMC também estão na mira da Zelotes, assim como a medida provisória 512 de 2010.

Gim Argello é autor de uma das emendas da MP. Naturalmente, em depoimento ele disse que jamais recebeu qualquer tipo de vantagem. ( F S P , 6.3.2016, p. A-12) .

Paulo Maluf

O deputado Paulo Maluf foi condenado na França a três anos de prisão por chefiar uma quadrilha, com a mulher e o filho, para lavar US$ 7 milhões , produto da corrupção e de recursos públicos desviados do Brasil.

“Exercendo cargos públicos de primeiro plano no Brasil ao longo de 45 anos, Paulo Maluf participou, ao longo de sete anos, de uma organização fraudulenta que agia em diversos países para dissimular, na França, o produto dos delitos de corrupção e desvio de dinheiro público que ele cometeu no Brasil entre 1993 e 2000” , diz trecho da sentença da 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris.

A quantia de dinheiro lavado na França supera os US$ 7 milhões em três contas em nome de Sylvia Maluf, nas agências parisienses do JP Morgan, Credit Industriel d’Alsace Lorraine e Credit Agricole.

Antes de chegar a Paris, o dinheiro saiu do Brasil e circulou por contas secretas em pelo menos quatro paraísos fiscais: Suíça, Luxemburgo, Ilhas Cayman e Bahamas.

A sentença não detalha os crimes de corrução e desvios, mas diz que eles ocorreram nas gestões de Maluf como prefeito de São Paulo ( 1993-1996) e do sucessor Celso Pitta ( 1997-2000, morto em 2009).

O filho Flávio também foi condenado a três anos e a mulher Sylvia a dois anos. A Justiça multou Maluf em 200 mil euros e determinou o confisco dos valores depositados nas três contas em nome de Sylvia. ( F S P , 3.3.2016, p. A-9) .

Luiz Estevão

O juiz federal Alessandro Diaferia determinou no dia 7 de março a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão, condenado pelo desvio de verbas públicas destinadas à construção do Tribunal Regional do Trabalho localizado em São Paulo

Estevão foi condenado em 2006 a 31 anos de prisão pela prática dos crimes de peculato , estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e uso de documento falso. Isso mostra com é que ricos condenados até agora não iam para a cadeia, porque ele entrou com 34 recursos.

Agora, com a decisão do STF segundo a qual condenados em segunda instância devem começar a cumprir suas penas acabou a enrolação.

Também foi pedida a prisão do ex-empresário Fábio Monteiro de Barros, que já havia apresentado 29 recursos , com a mesma finalidade de evitar ser preso. Os crimes prescreveriam em 2018 caso a pena não começasse a ser cumprida. ( F S P , 8.3.2016,p. A-9) .

Luiz Estevão se entregou no dia 8 de março à Polícia Civil do Distrito Federal e deverá ficar em uma unidade prisional do DF – provavelmente no Complexo Penitenciário da Papuda, que abrigou condenados no esquema de corrupção do mensalão. ( F S P , 9.3.2016, p. A-9) .

Máfia do ISS SP

A Controladoria Geral do Município de São Paulo , arquivou por falta de provas , sindicâncias contra quatro servidores e ex-funcionários do primeiro escalão , suspeitos de ligação com a máfia do ISS.

São eles: Antonio Donato (PT), José Evaldo , Mauro Ricardo e Silvio Dias. ( F S P , 9.3.2016, p. A-18) .

DÓLAR

Como a Bolsa está esvaziada , por causa da crise política o dólar está inflado. A queda acentuada do dólar na semana em que foi divulgada a delação premiada de Delcídio mostra que a atual cotação da moeda se deve à turbulência política , que amplifica as incertezas e incentiva a compra defensiva da moeda estrangeira.

Para alguns economistas, a cotação do dólar, descontada a crise política, poderia oscilar entre R$ 3 e R$ 3,50. Esse é o custo da permanência de Dilma Rousseff na presidência. ( F S P , 7.3.2016, p. A-13) .

No dia 9 de março, o dólar à vista , caiu 1,46%, fechando a R$ 3,7117, a menor cotação desde novembro de 2015. ( F S P , 10.03.2016, p. A-17) .

EDUCAÇÃO

Ensino Superior

De 2011 a 2014, o número de matriculados no ensino superior avançou 16% , chegando a 7,8 milhões. Mas, a quantidade de trancamentos no período saltou 60¨%.

Essa situação se agravou a partir de 2012. Em 2014, 1 milhão de pessoas concluíram seus cursos, enquanto 1,2 milhão trancou matrículas. ( F S P , 7.3.2016, p. B-5) .

Em 2015, o Brasil teve 2 milhões de matrículas novas , redução de 12% frente a 2014, ou 284 mil calouros a menos.

Em 2016, a consultoria Hoper Educação calcula em queda de 10% no número de novos calouros, o que representaria menos 207 mil calouros nas faculdades. Portanto, em 2 anos, são 491 mil calouros a menos.

A queda se deve a restrições orçamentárias no Fies e à redução do emprego e da renda que estão afastando estudantes do ensino privado por falta de capacidade de pagamento. ( F S P , 7.3.2016, p. B-7) .

ELEIÇÕES 2016

O TSE contratou 14 jornalistas para reforçar a assessoria de imprensa nas eleições municipais de 2016. Mas, o empregador é a Liderança Limpeza e Conservação Ltda., com sede em Santa Catarina, que receberá R$ 2 milhões, para prestar “ serviços especializados na área de comunicação social” no período eleitoral. ( F S P , 6.3.2016, p. A-13) .

EMPREGO

A recessão ainda não abateu as pequenas empresas. Em janeiro, elas criaram 11.671 vagas de trabalho. As empresas médias e grandes fecharam 111.102 postos . De 2012 a 2014, as pequenas seguraram a criação de empregos. ( F S P , 01.03.2016, p. A-4) .

A taxa de desocupação entre jovens de 18 a 24 anos , que ficou em 16,8% em 2015 , foi a que mais cresceu entre os grupos etários, ou seja, pode ser uma geração perdida em poucos anos. ( F S P , 6.3.2016, p. A-25) .

Mulheres equiparando

A situação econômica está tão ruim que o salário de admissão das mulheres em relação ao dos homens diminuiu pelo segundo ano consecutivo e ficou em 12,10% em 2015, segundo o Ministério do Trabalho.

Mas diminuiu não porque as mulheres melhoraram, mas porque os homens pioraram mais. Com a crise, o salário inicial masculino caiu 2,3% , e o feminino 0,34%.( F S P , 8.3.2016,p. A-14) .

PPE

O governo alterou as regras do PPE para tentar agilizar o pagamento feito às empresas que aderiram ao plano de preservação de postos de trabalho.

As empresas poderão fazer o envio prévio da folha de pagamento e se houver divergências, será compensado posteriormente. ( F S P , 10.03.2016, p. A-18) .

ENDIVIDAMENTO

O percentual de famílias paulistanas endividadas chegou a 51,1% em fevereiro de 2016, contra 38,4% em fevereiro de 2015, segundo o Fecomércio SP.

Com a alta do desemprego e da inflação estão aumentando as dívidas. E o pior é que a parcela representada pela dívida do cartão de crédito, que é a mais cara, cresceu no período de 47,1% para 70,1%.

O percentual dos que alegam que não tem como pagar a dívida aumentou de 4,5% para 6,5%. ( F S P , 8.3.2016,p. A-14) .

ENERGIA ELÉTRICA

Distribuição de Energia

A estatal chinesa State Grid , que já investe no segmento de transmissão, deve comprar pelo menos um dos três alvos da companhia: Celg-D ( GO), Eletropaulo (SP) e CPFL ( SP).

A empresa pretende investir R$ 15 bilhões no setor e está aproveitando que os preços das empresas estão baratos.

Por ser uma estatal chinesa o problema é que ela dê preferência a fornecedores chineses para a compra de máquinas e equipamentos.

Outra gigante chinesa, a Three Gorges, já possui ativos no segmento no país , por ser controladora indireta das distribuidoras da EDP, desde 2011. ( F S P , 8.3.2016,p. A-13) .

GOVERNO FEDERAL

Impeachment de Dilma Rousseff

O vazamento da delação premiada do senador Delcídio do Amaral mudou completamente a situação da presidente Dilma Rousseff.

Agora ela não tem mais alternativas. Acusação de obstrução da Justiça é gravíssima e por si só suficiente para o impedimento de um presidente.

As revelações de Delcídio não atingiram Michel Temer. Para o PMDB o impeachment passa a ser conveniente porque significa o impedimento da presidente e o vice presidente assume.

Outro aspecto fundamental é que a delação premiada de Delcídio desvincula totalmente o processo de impeachment de Eduardo Cunha.

O processo é político, irreversível , independe de homologação da delação premiada, vai crescer como um rolo compressor e Dilma Rousseff terá duas opções: ou renuncia ou sairá do cargo pelo impeachment.

Partidos de oposição decidiram que irão obstruir todas as votações da Câmara como forma de pressionar Eduardo Cunha a dar andamento ao processo de impeachment de Dilma.

Os oposicionistas querem que Cunha abra mão dos embargos feitos ao STF sobre a derrubada do rito de impeachment e que dê sequência imediata à tramitação do processo. ( F S P , 5.3.2016, p. A-14) .

A oposição pretende incluir no pedido de impeachment as revelações de delação premiada de Delcídio do Amaral. O aditamento de um pedido de impeachment é inédito e terá que ser analisado do ponto de vista jurídico. Se não for possível, a oposição terá que protocolar um novo pedido. ( F S P , 6.3.2016, p. A-4) .

O STF começou a publicar no dia 7 de março a íntegra do resultado do julgamento que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma , o que aumenta a pressão para que a corte acelere a análise dos recursos sobre a decisão e destrave o pedido de afastamento da petista.

O acórdão será integralmente publicado até o dia 8 de março, e as partes poderão em até cinco dias, recorrer ao STF contra o entendimento da corte, questionando eventuais omissões , contradições e pontos obscuros.

No julgamento em dezembro de 2015, o STF anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo.

A Comissão Especial terá que ser eleita com voto aberto e o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo.

Se metade mais um dos senadores ( 41 dos 81 senadores), votarem pela instauração do processo, Dilma Rousseff tem que se afastar do cargo por até 180 dias, até o julgamento final. A cassação depende do voto de 54 senadores. ( F S P , 8.3.2016,p. A-5) .

A Câmara recebeu dois novos pedidos de impeachment. Um deles, assinado pelo advogado Paulo Pegoraro Junior , usa a suposta delação premiada de Delcídio do Amaral como base para o crime de responsabilidade. No outro pedido, mais pitoresco, o cidadão Alexandre Moraes quer tirar Dilma por ter implantado “ um chip” em sua cabeça. Esse pedido foi recusado de imediato por Eduardo Cunha. ( F S P , 8.3.2016,p. A-4) .

O dia 13 de março será objeto de fortes manifestações populares a favor do impeachment e o que mostra a irresponsabilidade total por parte de petistas é que diretórios estaduais do partido estão convocando seus militantes para ir à rua também no dia 13.

Com isso, vai aumentar em muito o risco de confronto e pode ser isso mesmo que o PT está querendo, para posar como perseguido.

O governador Geraldo Alckmin corretamente declarou no dia 8 de março que o governo não permitirá um ato pró-Lula na avenida Paulista no dia 13 de março, que estará cheia de brasileiros pró-impeachment. ( F S P , 9.3.2016, p. A-8) .

A situação agravou-se a tal ponto que Renan Calheiros afirmou em reunião com Lula , segundo o Painel da Folha de São Paulo: “ O país está em situação tal que já não se pensa se ele será substituída, mas por quem”. ( F S P , 10.03.2016, p. A-4) .

Cassação da Chapa

Segundo Mônica Bergamo, a possibilidade de a Andrade Gutierrez fazer novas revelações sobre a campanha de Dilma Rousseff em 2014, somada às delações premiadas de executivos da OAS e da Odebrecht, fizeram advogados ligados ao PT diagnosticarem que o governo de Dilma corre agora, de fato, o risco de “cair” em poucos meses.

As revelações que ainda podem surgir, somadas à confusão criada com a delação premiada ensaiada por Delcídio do Amaral, podem tornar insustentável a situação da presidente.

No caso de Delcidio é a palavra dele contra a de Dilma e portanto não teria como ser provada. Mas as empreiteiras podem indicar documentos que comprovem eventuais crimes. ( F S P , 5.3.2016, p. C-2) .

Substituição do Ministro da Justiça

O PT e outros partidos da base aliada pressionaram fortemente o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo por causa das ações da Polícia Federal.

Desde que as investigações do esquema de corrupção na Petrobrás chegaram ao coração do PT e do governo, Lula começou a pedir para Dilma que substituísse Cardozo , porque “ ele já não tem controle sobre a PF”.

Após a prisão do marqueteiro João Santana , responsável pelas campanhas de Lula em 2006 e de Dilma, em 2010 e 2014, a pressão sobre Cardozo aumentou e Lula voltou a pedir a cabeça do ministro.

Em conversa com a presidente no dia 28, domingo, Cardozo disse que sua situação estava “insustentável” e que ele não “aguentava mais” as pressões de Lula. Cardozo disse a pessoas próximas que Lula autorizou um “tiroteio a céu aberto”, contra ele.

Em reunião realizada no gabinete do ministro, cerca de dez parlamentares cobraram dele o resultado de inquéritos que apuram abusos de policiais federais na condução de operações em curso. Eles consideram que o Ministério da Justiça não trata os casos com o devido rigor. ( F S P , 26.02.2016, p. C-2) .

Esta reunião foi a gota d’água. Lula conseguiu o que queria. Em 29 de fevereiro, Dilma Rousseff decidiu substituir José Eduardo Cardozo.

Nomeou em seu lugar , com o aval de Lula, o promotor baiano Wellington César Lima e Silva, que é aliado do ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, que é aliado de Lula. Portanto Dilma cede mais poder no Planalto para Lula.

Porém , parece vã a tentativa do PT e de Lula de tirar Cardozo, achando que qualquer um que entre em seu lugar vá conseguir controlar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro. ( F S P, 1.3.2016, p. A-4) .

Não vai. A Operação Lava Jato ganhou vida própria e chegou a um ponto que tornou-se irreversível. Não há como controla-la e ao contrário, com a decisão do STF de mandar condenados para a cadeia após o julgamento em 2º grau, a tendência é que os casos de delação premiada aumentem e surjam novas revelações escabrosas sobre o PT e o governo.

Não adianta só pressionar a Polícia Federal. Tem o Ministério Público e um super-juiz chamado Sergio Moro e estes dois não há governo que controle.

Dilma Rousseff para demonstrar que ainda não entregou todos os dedos, nomeou Cardozo para a AGU ( Advocacia-Geral da União) , responsável pela defesa do governo no processo de impeachment e nos acordos de leniência das empresas investigadas na Lava Jato.

Mas aqui também permanece o fisiologismo porque o Advogado-Geral do União deveria ser nomeado a partir de uma lista-tríplice feita pelos membros da instituição e não por um político da cota da presidente da República.

E o pior é que existia uma lista tríplice. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional e outras entidades, sabendo da saída do Advogado-Geral da União, fizeram uma consulta entre os membros da AGU, nos dias 15 e 25 de fevereiro e foi elaborada uma Lista Tríplice apontando os nomes escolhidos pelos membros da AGU: Lademir Gomes da Rocha (Procurador do Banco Central do Brasil), Galdino José Dias Filho (Procurador Federal) e Carlos Marden Cabral Coutinho (Procurador Federal).

No dia 26 de fevereiro esta lista foi protocolada na Presidência da República e o que a Presidente Dilma Rousseff fez? Simplesmente a ignorou e pior, nomeou como Advogado-Geral da União uma pessoa que não pertence aos quadros da instituição em um retrocesso e atentando contra uma série de princípios democráticos e republicanos para valorizar a instituição.

O novo ministro da Justiça, disse no dia 1º de março que não tem intenção de fazer “mudança imediata” na Polícia Federal e que a instituição “continuará com seu trabalho”.

O deputado Mendonça Filho (DEM), baseado no artigo 128 da Constituição , que proíbe integrantes do Ministério Público de assumir outros cargos públicos , exceto os relacionados ao magistério, decidiu entrar com uma ação na Justiça para tentar impedir o promotor Wellington a tomar posse.

Integrantes da equipe técnica do Ministério da Justiça dizem que há precedentes e uma decisão do CNMP , que permite que membros da instituição assumam cargos em qualquer esfera. ( F S P , 2.3.2016, p. A-5) .

O presidente do PT, Rui Falcão, negou que a direção do PT tenha pressionado a presidente Dilma Rousseff a derrubar o ministro José Eduardo Cardozo, do Ministério da Justiça;. ( F S P , 3.3.2016, p. A-8) .

A juíza federal Solange Vasconcelos , da 1ª Vara Federal do Distrito Federal determinou no dia 4 de março que seja anulada a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César. Ela deu uma liminar em resposta a uma ação popular movida pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Segundo a juíza , se Wellington quiser assumir o cargo deverá pedir exoneração do cargo público. O governo vai recorrer da liminar concedida. O procurador cometeria um ato de imprudência para exonerar-se de um cargo estável de procurador , para assumir um ministério em um governo em estado terminal. ( F S P , 5.3.2016, p. A-16) .

O ex-ministro José Eduardo Cardoso, segundo o Radar de Veja, confidenciou a pelo menos duas pessoas que as coisas iriam se agravar e que “alguém grande” estava colaborando com a Justiça;

Ele sabia que seria “execrado” pelo PT se ainda estivesse à frente da Justiça quando Lula fosse alvo direto da Lava Jato. Ele também se preocupava com o fato de Delcídio ter ido com muita frequência ao Ministério da Justiça. E adicionalmente ,a permanência na AGU garante foro no STF. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 32) .

O ministro do STF, Gilmar Mendes afirmou no dia 8 de março que o entendimento da corte é de que um membro do Ministério Público não pode ocupar funções no Executivo. ( F S P , 9.3.2016, p. A-6) .

Em mais uma derrota fragorosa, o STF decidiu no dia 9 de março que o recém empossado ministro Wellington Lima e Silva, não pode acumular a carreira no Ministério Público como cargo no Executivo.

Ele terá 20 dias para se decidir por um ou outro. Só um maluco renunciaria a uma carreira no Ministério Público para assumir um ministério em um governo em estado terminal.

A decisão terá impacto em vários governos estaduais e municipais e foi tomada por dez ministros que declaram ser in constitucional a ocupação por procurador ou promotor de um cargo público no Executivo, exceto para exercer a função de professor. A nomeação fere o artigo 128 da Constituição que veda a procuradores e promotores exercerem qualquer função fora da carreira, exceto o magistério. Haveria violação ao princípio constitucional de separação de poderes, do qual deriva a independência funcional do MP ( F S P , 10.03.2016, p. A-6) .

No STF , o erro do governo de nomear Wellington César para o Ministério da Justiça foi considerado primário pelo STF. ( F S P , 10.03.2016, p. A-4) .

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff deu mostras no sábado dia 5 de março que a semana do “fim do mundo” impactou fortemente no Palácio do Planalto.

Ela foi ao apartamento de Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo para um encontro de “solidariedade” com o ex-presidente. Uma presidente da República que se diz paladina do combate à corrupção, jamais poderia prestar tal nível de solidariedade a uma pessoa com graves indícios de corrupção.

O que Dilma fez foi se aconselhar com Lula que é quem de fato está controlando o seu governo. Uma presidente da República se apequena e vai à casa de um ex-presidente acusado de graves denúncias de corrupção. Na verdade são dois denunciados de corrupção e portanto este gesto só diminui ainda mais a figura da presidente. ( F S P , 6.3.2016, p. A-4) .

Líderes do DEM protocolaram uma representação em que pedem, entre outras coisas, que Dilma Rousseff restitua à União os gastos decorrentes da viagem a São Paulo para visitar Lula, entendendo que se trata de um deslocamento de caráter pessoal e não público. ( F S P , 9.3.2016, p. A-2) .

Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Dilma Rousseff cometeu um “haraquiri político” ao visitar Lula em sua casa. “Naufragarão juntos, em um abraço de afogados”. ( F S P , 8.3.2016,p. A-4) .

Segundo assessores presidenciais , o “clima de desagregação” dentro da base aliada “ piorou muito”

A presidente Dilma Rousseff não sabe o que fazer e está preocupada com o risco de perder o PMDB e o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, apesar das graves acusações que pesam contra ele, age como se não estivesse acontecendo nada e foi a Brasília no dia 8 de março para negociar com líderes peemedebistas.

Além do PMDB, PP, PTB e PRB também discutem a possibilidade de deixar a base aliada. O PSD, antes neutro, passou à oposição. Todos estão vendo o Titanic começar a afundar e estão pulando fora antes de tudo acabar. ( F S P , 9.3.2016, p. A-7) .

Michel Temer

Em discurso proferido em Tietê, no dia 6 de março , Michel Temer pregou “ unidade” para tirar o Brasil da crise política e econômica.

Ele disse que o governo tem que recuperar a confiança dos brasileiros , pois precisa de uma sociedade “pacificada”, para conseguir trabalhar, e pregou a harmonia entre os três Poderes.

Obviamente está nas entrelinhas do discurso que nada disso é possível com Dilma Rousseff, mas seria possível com Michel Temer. ( F S P , 7.3.2016, p. A-4) .

Ajuste Fiscal

Devido aos movimentos sorrateiros de contabilidade criativa e pedaladas fiscais, o governo Dilma teve sua contas de 2014 rejeitadas pelo TCU.

Com a espada do impeachment encostada no peito , o governo decidiu quitar as pedaladas pendentes do final de 2015. No total, R$ 72,4 bilhões foram devolvidos à CEF, BB , BNDES e FGTS.

Mas, um grupo de economistas do Senado descobriu que para fazer isso, a equipe econômica “ despedalou pedalando”, ou seja, remanejou receitas e misturou as contas do BC e do Tesouro - uma prática que não é ilegal, mas que contribui para diminuir a transparência das contas públicas, vai na contramão das melhores experiências internacionais e favorece o aumento descontrolado das despesas e da dívida federais.

Cerca de quatro portarias foram editadas pelo Ministério do Planejamento no apagar das luzes de 2015 e três delas permitiram o uso “atípico do colchão de liquidez” do Tesouro da União.

O colchão é uma reserva mantida para ajudar a rolar a dívida pública e, principalmente, para impedir que em momentos de turbulência no mercado, o país seja obrigado a obter empréstimos a juros exorbitantes para pagar suas obrigações.

Mas, o dinheiro foi usado com outra finalidade, para cobrir despesas da Previdência e parte das pedaladas fiscais, pouco mais de R$ 21 bilhões.

Como o colchão ficou mais magro, uma quarta portaria o engordou novamente, com a transferência de R$ 50 bilhões de lucros do Banco Central, lucros que não existem , pois são puramente virtuais , porque resultam da valorização contábil das reservas do BC em dólares, que não foram vendidos.

Pela manobra, o Banco Central financiou indiretamente o Tesouro , o que não é proibido, mas ajuda a mascarar a real situação das contas públicas. Ou seja, o governo quitou suas pedaladas , sem receber um único centavo de tributos. Não emitiu mais dívida e nem cortou um centavo de despesas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal editada em 2.000, proibiu esse tipo de troca de recursos entre o BC e o Tesouro, mas em 2008 uma lei permitiu relaxar a restrição e de 2009 a 2015 , fez-se a farra. O Tesouro abocanhou quase R$ 700 bilhões de receitas do BC , em valores atualizados.

O pagamento das pedaladas, da forma como foi feito, injetou dinheiro nos bancos públicos , encorajando-os a ampliar o crédito da economia. Mas, ninguém empresta, investe ou consome no momento atual, porque não sente segurança em relação aos rumos da economia. Falta confiança e não estímulo e confiança com este governo já foi perdida e não há como ser resgatada. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 66-67) .

MTST

O MTST – Movimento dos Trabalhadores sem Teto, comandado pelo comunista Guilherme Boulos deixa bem claro que Dilma Rousseff não tem saída de lado nenhum.

Boulos recebe afagos e dinheiro subsidiado do Minha Casa Minha Vida para reforçar sua liderança, mas não está satisfeito.

Em texto afirma que é contra tudo o que o governo Dilma está fazendo. “ Iniciativas como a reforma da Previdência, a reforma fiscal, o acordo com o PSDB em relação ao pré-sal e a lei antiterrorismo são expressões de um governo que parece não ter mais limites na entrega de direitos sociais” ( F S P , 7.3.2016, p. A-5) .

Reforma da Previdência

O governo está tão perdido que a presidente Dilma Rousseff está sendo pressionada pela sua equipe a adiar para o segundo semestre da proposta de Reforma da Previdência.

Já começou o estelionato eleitoral, desta vez para eleições municipais. O que querem é retirar esse assunto , para não prejudicar as campanhas do PT, pelo fato de muitos movimentos sociais serem totalmente contrários a qualquer reforma na Previdência e voltar a colocar o tema. somente depois das eleições. ( F S P , 9.3.2016, p. A-15) .

Usurpação de função pública

O PSDB pedirá ao Procurador-Geral da República , Rodrigo Janot, a instauração de inquérito criminal contra Dilma Rousseff , João Santana e Edinho Silva.

O deputado Carlos Sampaio (SP), acusa os três de crimes de usurpação da função pública. Provas da Lava Jato mostram que Santana era consultado por Dilma e Edinho a respeito de peças publicitárias do governo. E-mails comprovam seus palpites sobre propaganda referente à CPMF e à Olimpíada.

Como Santana não tem nenhum contrato de prestação de serviços ao governo, a consultoria “ gratuita”, seria decorrência de seus contratos com o PT e do recebimento de recursos por empresas investigadas. O crime é previsto no artigo 328 do Código Penal, com pena de detenção de três meses a dois anos de multa. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 32) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Cerca de 150 pessoas protestaram no dia 6 de março em frente á sede da Rede Globo , no Jardim Botânico , Rio de Janeiro.

O protesto inusitado foi devido à cobertura jornalística da emissora em relação à condução coercitiva de Lula. Ou seja, é uma clara tentativa de intimidação da imprensa por pessoas que de democratas não tem nada.

Funcionários da Globo foram hostilizados e ovos e pedras arremessados contra a fachada da emissora. Esta presente o presidente estadual do PT, Washington Quaquá e a filha de Lula, Lurian Cordeiro da Silva. São estes radicais que acusam os outros de fascistas. ( F S P , 7.3.2016, p. A-5) .

Lula Ministro?

Um uma notícia surpreendente, ministros e petistas passaram a pressionar a presidente Dilma Rousseff para fazer uma nova reforma em sua equipe , começando por colocar o ex-presidente Lula num cargo chave do governo.

Lula relatou a amigos que Dilma está “muito abatida “ e “ sem forças” para reagir à crise. Segundo ele, se este cenário não mudar, a presidente de fato correrá risco de perder o cargo.

Dilma teria feito o convite a Lula durante jantar na terça dia 8 no Palácio do Alvorada e Lula resistiu , mas deixou a porta aberta para aceitar o convite.

É uma notícia surpreendente. Como é que alguém com tantas investigações em andamento referente a crimes graves no petrolão poderia ser alçado a um cargo ministerial?

No governo Dilma isso realmente seria possível pois ela nomeou Edinho como seu ministro, justamente para brindá-lo das investigações do petrolão, mas seu indiciamento é questão de tempo.

O mesmo ocorreria com Lula. Nomeado ministro ele passaria a ter foro privilegiado e escaparia das garras do juiz Sergio Moro.

Mas, Dilma nomear Lula seria renunciar ao governo. Seria transformar-se em uma “rainha da Inglaterra”, pois ninguém mais iria dar atenção para ela. ( F S P , 10.03.2016, p. A-6) .

Lula já manda no governo atualmente, nomeando ministros como Jacques Wagner e demitindo como Joaquim Levy. Mas assumir diretamente o comando do governo na situação atual seria muito arriscado, não só pelo andamento das investigações, como também pelo altíssimo risco de fracasso, o que poderia macular a sua biografia e inviabilizar totalmente qualquer anseio de se candidatar em 2018.

“Agora me diga: quem vai querer falar com a Dilma, se poderá falar diretamente com o Lula? Chega de terceirização!”. Deputado Heráclito Fortes ( PSB-PI). ( F S P , 10.03.2016, p. A-4) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

Prefeitura de São Paulo

A GE, depois de desistir para concorrer a um contrato de R$ 7,2 bilhões que vai renovar toda a iluminação da cidade de São Paulo, mudou de ideia e assinou no dia 29 de fevereiro um acordo para ser a fornecedora do consórcio FM Rodrigues/CLD, caso ele vença a competição desta PPP. ( F S P , 2.3.2016, p. A-13) .

HABITAÇÃO

Financiamento Imobiliário

A CEF elevou de 50% para 70% o limite financiado de um imóvel usado para o setor privado e para o funcionalismo de 60% para 80%. Volta a linha para a compra de um segundo imóvel que tinha sido suspensa em agosto de 2015.

Para isso a CEF vai contar com parte dos R$ 21,7 bilhões liberados pelo conselho curador do FGTS e R$ 6 bilhões de CRIs , Certificados de Recebíveis Imobiliários. ( F S P , 9.3.2016, p. A-13) .

São Paulo

O lançamento de imóveis residenciais caiu 37% na região metropolitana de São Paulo em 2015, para 35.162 unidades segundo o Secovi-SP.

No interior o recuo é semelhante, de 36%, tendo sido lançados 13.717 imóveis no período.

A venda de imóveis novos na Grande São Paulo caiu 20% , com a comercialização de 33.166 unidades residenciais e nas outras cidades do Estado a queda foi de 34%, com 13.018 unidades.

Em 2014, 51,9% das unidades lançadas na cidade de São Paulo, eram vendidas nos primeiros 12 meses. Em 2015, esse número caiu para 41,5%. O valor global de vendas despencou de R$ 12,8 bilhões em 2014, para R$ 9,9 bilhões em 2015, uma queda de 22,8%, já descontada a inflação. Mas, a inadimplência continua baixa , com leve aumento de 1,4% em 2014, para 1,9% em 2015, em todo o país . ( F S P , 10.03.2016, p. A-28) .

INDÚSTRIA

A produção da indústria de máquinas teve forte queda em janeiro, de 35,9% em relação a janeiro de 2015, a 23ª queda consecutiva nesta base de comparação. O setor de equipamentos de informática , produtos eletrônicos e ópticos teve queda de 38,8% , de veículos automotores , reboques e carrocerias de 31,3% e de máquinas e equipamentos 25,5%.

A indústria em geral recuou 13,8% ante janeiro de 2015, a queda mais intensa desde abril de 2009 ( -14,1%).

A queda na produção de bens de capital afeta a retomada da economia . Por fabricar máquinas que são usadas na produção de outros bens, a categoria é um termômetro dos investimentos no país.

O baixo investimento é o principal responsável pela queda de 3,8% do PIB em 2015. Os investimentos recuaram 14,1%, a maior perda do indicador desde 1996. ( F S P , 5.3.2016, Mercado , p. 4) .

A produção de veículos teve queda de 36,4% em fevereiro, na comparação com fevereiro de 2015, um cenário “dramático”, segundo a associação dos fabricantes. Em relação ao primeiro bimestre de 2015, o recuo foi de 31,6%. É a pior crise da indústria de veículos no país.

Os estoques nas concessionarias estão em 241 mil unidades, o suficiente para 46 dias de vendas.

A situação só não foi pior porque as exportações de veículos subiram 53,1% em fevereiro , comparado com janeiro. O bimestre de 2016, foi 26,8% superior ao de 2015. ( F S P , 5.3.2016, Mercado , p. 4) .

Micros e Pequenas

O faturamento das micro e pequenas empresas paulistas que já foi ruim em 2015, caiu 20,3% em janeiro de 2016, já descontada a inflação , em comparação com janeiro de 2015.

É o pior resultado para janeiro desde 1998 e a décima terceira queda consecutiva na comparação com o mesmo período do ano anterior. A situação é muito preocupante porque essas empresas empregam muita gente. ( F S P , 10.03.2016, p. A-17) .

INFLAÇÃO

De acordo com cálculo do economista Leandro Padulla, da consultoria MCM, a inflação em 2016 será de 7,7%, sendo metade vindo da “herança” de aumentos de preços em 2015 ( fantasma da inflação passada) , mais a expectativa de que eles seguirão subindo ( fantasma da inflação futura).

Não se conseguiu ainda desindexar a economia e isso impacta na inflação. ( F S P , 2.3.2016, p. A-15) .

A inflação não deu ainda sinais consistentes de desaceleração em resposta à crise, mas a menor demanda de consumidores começa a amainar o avanço dos preços de alguns bens e serviços.

Esses pequenos sinais foram percebidos em fevereiro nos preços de itens como alimentação fora de casa ( restaurantes e lanchonetes), dentistas e médicos, passagens aéreas, produtos de limpeza, motéis e hotéis. ( F S P , 10.03.2016, p. A-15) .

JUDICIÁRIO

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão ( PMDB), escolheu a advogada Mariana Fux, 35, como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A única credencial de Mariana é que é filha do ministro do STF, Luiz Fux. Em fevereiro, maioria da OAB-RJ derrubou impugnação que dizia que ela não comprovou o exercício da advocacia por dez anos ininterruptos, condição para se candidatar. Na sessão do TJ em que os desembargadores votaram em três dos seis nomes da lista da OAB, 25 desembargadores deixaram de votar em protesto pela presença da advogada.

Pezão não teria interesse em contrariar o ministro Luiz Fux que atua em processos importantes para o Rio.

Esse caso de fisiologismo no Poder Judiciário é um dentre inúmeros que tem que acabar no Brasil. Para o cargo de desembargador deveriam ir apenas juízes de carreira e jamais advogados por indicação. E o pior é que é uma indicação para um cargo vitalício.

Também a nomeação de ministros para o STJ e o STF deveria ser feita apenas a partir de lista tríplice com nomes indicados pelos próprios membros dos tribunais, evitando que partidos políticos , permanecendo muito tempo no comando do Poder Executivo, como o PT, possam formar um quadro de juízes dentro de seus interesses, desvirtuando a democracia. ( F S P , 9.3.2016, p. A-9) .

MANIFESTAÇÕES

Para evitar confrontos no dia 13 de março, domingo, a PM SP vai formar barreiras no entorno da avenida Paulista e da praça Roosevelt , para evitar que dois grupos antagônicos se manifestem no mesmo local e no mesmo horário.

Para o dia 13, diversas entidades estão apoiando os protestos antigoverno: Associação Médica Brasileira; Associação Comercial de São Paulo; Federação das Associações Comerciais de São Paulo, a Sociedade Rural Brasileira e a Federação das Indústrias de São Paulo entre outras. Todas estão convidando seus membros a participar dos protestos. ( F S P , 10.03.2016, p. A-8) .

MOVIMENTO DOS SEM TERRA – MST

Dois jornalistas da TV Tarobá, afiliada da Band em Cascavel (PR), foram feitos reféns por integrantes do MST no dia 9 de março , quando faziam uma reportagem sobre a invasão a duas fazendas na cidade de Quedas do Iguaçu.

A repórter Patrícia Sonsin e o cinegrafista Davi Ferreira foram abordados por 50 sem-terra armados com facões, foices e pedras e ameaças de quebrar os equipamentos e celulares da dupla.

Os dois foram obrigados a seguir o grupo até uma espécie de QG do movimento. É que esse tipo de gente não sabe fazer nada sem que alguém mande. Lá chegando, depois de 20 minutos, um líder do MST deve ter percebido o absurdo do que havia ocorrido e mandou liberar a equipe. ( F S P , 10.03.2016, p. A-10) .

MULTINACIONAIS

Scomi

A Scomi, empresa de capital malásio que tem contrato para fornecer trilhos e trens para duas linhas de monotrilhos em construção em São Paulo, vai ter uma fábrica em Taubaté.

O investimento é de R$ 50 milhões, com a previsão de novos aportes no futuro.

O terreno em Taubaté, de 98 mil metros quadrados, onde será a planta , contará inicialmente só com galpões para armazenar as peças e trilhos que vem da Malásia. A fábrica deve ficar pronta no segundo semestre e pode produzir para outros projetos de transportes e exportar para países da América Latina. ( F S P , 4.3.2016, p. A-18) .

PETROBRÁS

Campos parados

Por resolução do Conselho Nacional de Política Energética, as petroleiras terão 12 meses para retomar as operações em campos de petróleo com a produção paralisada. Caso contrário, as concessões serão retomadas pela ANP. ( F S P , 10.03.2016, p. A-17) .

Venda de Ativos

Estão em estágio avançado as negociações para venda de dois campos de petróleo já em produção, Golfinho na bacia do Espírito Santo , e Baúna em Santos , com a PetroRio e a australiana Karoon

Também avança a venda de 81% da malha de gasodutos Sul e Sudeste, a NTS. Uma das interessadas é a Engie ( antiga Suez).

A subsidiária argentina também está em negociação. ( F S P , 3.3.2016, p. A-14) .

Esqueleto trabalhista

A Petrobrás enfrenta a maior crise financeira de sua história e agora tenta se livrar de um esqueleto que pode chegar a R$ 30 bilhões em ações trabalhistas patrocinadas por sindicatos de petroleiros,

Os processos são resultados de medidas tomadas pelo setor de recursos humanos da companhia quando era comandada pelo sindicalista Diego Hernandes, que deixou a companhia em 2012.

Essa é mais uma faceta do trabalho do governo petista de destruição da Petrobrás. De um lado toda a diretoria da empresa foi nomeada por indicações políticas que resultaram na constituição de uma quadrilha organizada para arrecadação de propinas para os próprios e para partidos políticos. De outro lado, um sindicalista foi colocado nos recursos humanos que praticamente desestruturou a folha de pagamento.

Em 2007, após “negociações” o adicional de periculosidade , pago para trabalhadores em áreas de risco , previsto por lei, foi estendido a todos os empregados da Petrobrás. Ou seja, trabalhadores em escritórios passaram a receber o adicional, que corresponde a 30% do salário.

A empresa, eliminou o adicional, criando uma remuneração fixa que igualou as condições para todos os seus empregados.

Em 2012, os sindicatos foram à Justiça pedindo novo adicional para aqueles que trabalham em situação de risco, sob o argumento de que a lei lhes garante um adicional sobre o salário dos outros empregados e pedindo o pagamento retroativo . No balanço do terceiro trimestre de 2015, a Petrobrás calcula o custo desse processo em R$ 4,3 bilhões.

Outra ação refere-se ao pagamento de horas extras para empregados que trabalham em regime de turnos. Os sindicatos pedem a extensão dos benefícios pagos em horas extras, como FGTS e férias aos dias de folga, que não contemplam os benefícios. Essa ação tem custo potencial de R$ 10 bilhões.

As duas ações já estão no Tribunal Superior do Trabalho, o que significa que a companhia perdeu em todas as instâncias inferiores.

Os R$ 30 bilhões projetados para perdas com ações trabalhistas equivalem ao lucro da Petrobrás em 2013. Isso graças à gestão de recursos humanos de um sindicalista interessado em aumentar os salários de seus companheiros em detrimento da estabilidade financeira da empresa. ( F S P , 4.3.2016, p. A-27) .

Refinaria de Pasadena

Um incêndio atingiu a refinaria de Pasadena no dia 5 de março, devido à explosão de um gerador, que fez casas tremerem na área da refinaria.

A refinaria tem capacidade de processar 100 mil barris por dia e a operação foi retomada logo após o fogo ter sido controlado. ( F S P , 6.3.2016, p. A-8) .

Exploração em terra em declínio

A atividade de perfuração de poços em campos terrestres de petróleo, saiu do radar da Petrobrás após a revisão de seu plano de investimentos para o período entre 2015 e 2019 e por isso fornecedores da Petrobrás baseados em Catu (BA), iniciam a partir do dia 15 de março , uma onda de demissões que deve atingir 600 trabalhadores, segundo o Sindicato dos Petroleiros da Bahia.

Caju, a 80 km de Salvador , é um dos principais polos de produção de petróleo em terra do país. A Petrobrás chegou a ter 14 sondas operando no interior da Bahia e hoje só tem uma.

O cenário se repete nos outros grandes polos produtores do Nordeste, em Sergipe, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte e também no Espírito Santo, onde as duas únicas sondas vão parar em maio. ( F S P , 7.3.2016, p. A-16) .

PETROLÃO

O Relatório de Inteligência

As tentativas do governo de obstruir as investigações da Operação Lava Jato não tiveram como alvo apenas os ministros do STF e do STJ, mas também houve a tentativa de frear o trabalho dos delegados, dos procuradores do Paraná e do juiz Sergio Moro.

No fim de 2015, o ministro Jacques Wagner , recebeu em audiência no Palácio do Planalto , dois policiais federais ligados a sindicatos que representam a categoria.

A audiência não foi registrada na agenda do ministro. Os agentes foram levar um dossiê de seis páginas que acusa o juiz Moro, os procuradores , os delegados da Operação Lava Jato e até os advogados de réus que decidiram colaborar com a Justiça, de estarem todos a serviço de um grande plano do PSDB para implodir o PT e o governo.

O esquema mirabolante envolve na trama até uma multinacional “ interessada” em destruir a Petrobrás.

O portador do documento, foi o policial Flávio Werneck que é nada mais nada menos que presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal ( Sindipol) , e vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais ( Fenapef). Segundo a revista Veja, a audiência foi acompanhada pelo também petista Tião Viana, governador do Acre. É de se surpreender que os policiais federais tenham eleito uma pessoa de tal quilate para representa-los.

O envolvimento do chefe da Casa Civil em uma operação desastrada para obstruir as investigações é inusitado.

Jacques Wagner recebeu carta branca de Dilma Rousseff para escolher o substituto de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça, ao qual está subordinada hierarquicamente a Polícia Federal.

Wagner escolheu o promotor baiano Wellington Lima e Silva, uma figura desconhecida nacionalmente, mas famosa na Bahia por uma longa folha de serviços prestadas ao PT e a Wagner.

O petrolão está se aproximando da Bahia. A polícia colheu indícios de que dinheiro desviado do petrolão pode ter financiado em 2014 a campanha do petista Rui Costa, sucessor de Wagner no governo.

Uma nota fiscal apreendida revelou um repasse de R$ 255.000 da OAS, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo, para a empresa Pepper Comunicação.

Os investigadores já sabem que houve uma simulação de prestação de serviços. O dinheiro, na verdade, teria sido remetido clandestinamente para saldar dívidas de campanha do PT na Bahia. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 48-52) .

Dilma Rousseff e a delação de Delcídio do Amaral

Caixa Dois de Campanha Eleitoral CPI dos bingos protegeu Dilma

No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcidio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.

“Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos”. afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. (Revista Isto É, Internet , 03.03.2016)

A revelação não tem impacto sobre o atual processo contra Dilma no TSE , que trata só da campanha de 2010. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 57).

Dilma interferiu na Lava Jato

No anexo 01 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. Nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.

1 – A Primeira Investida do Planalto

A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.

A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável... ...A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi uma fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Lewandowski, ao afirmar que não se envolveria.

2- A Segunda Investida do Planalto

Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ, José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional... ... A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação”.

3- Terceira Investida do Planalto

Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio.

Delcídio repetiu uma frase que teria ouvido de Dilma: “ Quero que você cuide do Navarro para mim, porque não quero mais outro fdp como o Fux” . Fux foi o primeiro ministro indicado por Dilma para o TSE , mas não votou pela absolvição dos mensaleiros no mensalão como os petistas esperavam. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 58).

... Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo Senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4X1 contra seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ.

A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.

Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. (Revista Isto É, Internet , 03.03.2016)

No caso , a revelação de Delcídio é gravíssima porque não se trata de algo que depende de prova, mas de palavra contra palavra. É óbvio que Dilma Rousseff vai negar, mas o contexto das circunstâncias deixa claro que realmente houve interferências.

Como assinala Clóvis Rossi, “Pode ser que Delcídio do Amaral esteja mentindo, pode ser que ele não tenha provas , o que será fundamental no âmbito jurídico. Mas , no âmbito político, o ‘iceberg’ já bateu no navio. É como no caso Roberto Jefferson/mensalão: ele tampouco ofereceu provas , na entrevista que deu à Folha, mas o desfecho acabou sendo a prisão de uma parte da cúpula do PT”. ( F S P , 6.3.2016, p. A-18) .

O senador deu aos procuradores indícios que podem ser checados , como datas e locais de reuniões. Por essas acusações, a presidente pode ser processada e julgada penalmente pelos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência e embaraço de investigação criminosa. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 56).

A história mostra que a interferência na investigação por um presidente, pode ser mais custoso do que as próprias acusações.

Isso ocorreu no caso Watergate, que levou à renúncia do presidente americano Richard Nixon.

Se tivesse logo admitido que os arrombadores do diretório nacional do Partido Democrata eram ligados á sua campanha e pedido sua punição imediata, talvez Nixon tivesse escapado.

Era junho de 1972 , ele era o favorito disparado para as eleições de novembro – que de fato venceu de lavada – e o bando de desastrados que tentaram obter documentos comprometedores contra seu adversário, George McGovern , teriam provavelmente pegado alguns anos de prisão , encerrando o assunto.

Mas, a personalidade paranoica e narcisista de Nixon o levou a se enredar em atos para esconder fatos e impedir que outras ilegalidades cometidas em seu governo viessem à tona e com isso sua situação política ficou insustentável. Foi obrigado a renunciar depois que constatou que seu impeachment seria inevitável em questão de semanas, situação muito semelhante à que Dilma Rousseff agora se colocou. ( F S P , 4.3.2016, p. A-11) .

Compra da Refinaria de Pasadena

O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal.

A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção”.

O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal.

Dilma “ tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que este encerrava”. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 57).

Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU. (Revista Isto É, Internet , 03.03.2016)

A narrativa de Delcídio coincide com a de Nestor Cerveró que declarou em sua delação premiada, que Dilma “sempre esteve a par de tudo o que ocorreu na compra daquela refinaria”. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 45) .

Dilma tem participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró

O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu coloca-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.

“Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação”. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma...

No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes.

Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras”. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. (Revista Isto É, Internet , 03.03.2016)

O impacto das declarações de Delcídio

Segundo Hélio Schwartsman , “ se um terço do que diz o senador Delcídio do Amaral em sua delação premiada for comprovado, a casa caiu”. ( F S P , 4.3.2016, p. A-2) .

Dilma Rousseff, ás 11 horas da quinta-feira dia 3 de março convocou quatro de seus auxiliares para uma reunião de emergência em seu gabinete , no terceiro andar do Planalto.

Nervosa , andou de um lado para outro, bateu com as mãos sobre a mesa e xingou Delcídio de “filho da p.”. Estavam na reunião , Jacques Wagner, Ricardo Berzoini, Giles Azevedo e José Eduardo Cardozo.

Dilma ordenou a divulgação de uma nota onde o texto diz que o governo “repudia o uso abusivo de vazamentos como arma política”. Dilma disse que as declarações de Delcídio eram mentirosas e que o vazamento da delação deveria ser tratado como “crime”.

Levantou-se a hipótese de a delação ser anulada em razão da publicidade do conteúdo, já que o sigilo é um pré-requisito para a homologação das delações no STF.

O “vazamento” dos termos da negociação da delação foi decidido porque o senador Delcídio ameaçava recuar nos bastidores, das declarações já feitas. Ele tinha como prioridade , até então, salvar o seu mandato no Senado e para isso precisava do apoio de parlamentares e de partidos que já tinha envolvido em declarações aos procuradores. Com o vazamento este apoio vai se inviabilizar totalmente. ( F S P , 4.3.2016, p. C-2) .

Ministros do STF já declararam que o que foi divulgado vale por si só, independentemente de ser homologado ou não. As denúncias passam a ter vida própria e serão um caminho para novas investigações. ( F S P , 4.3.2016, p. A-7) .

Os ministros ao saírem da reunião tentaram desqualificar Delcídio. É uma tentativa inútil. Delcídio não é qualquer um. Quando foi preso , em novembro de 2015, era líder do governo no Senado e era conselheiro frequente de Dilma e Lula e um petista com estas credenciais não tem como ser desqualificado.

José Eduardo Cardozo disse que Delcídio “ militava” em seu gabinete para pedir que o Ministério da Justiça interferisse na Operação Lava Jato. Ele disse que o parlamentar vivia em seu gabinete “ quase diariamente para tratar de vários assuntos. Ele dizia para eu tomar providências sobre a Lava Jato : ‘temos que ver o que está ocorrendo. Réus estão sendo pressionados a fazerem delação . Tem que falar com o Janot, com Teori ‘”.

Cardozo inadvertidamente com essa declaração, reforçou ainda mais a importância de Delcídio porque é óbvio que essa pressão que ele fazia sobre a Lava Jato era a mando de Dilma, de Lula e do PT. ( F S P , 4.3.2016, p. A-8) .

Delcídio do Amaral emitiu nota em 3 de março, assinada por ele e por seu advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, afirmando que não reconhece a autenticidade dos documentos divulgados pela revista “Isto É”. A declaração é praxe para que o acordo de delação não sofra risco. ( F S P , 4.3.2016, p. A-7) .

Poucas vezes Brasília viu um dia tão devastador como o dia 3 de março. E o pior ainda está por vir, diz um investigador. “ As peças mais importantes do xadrez começam a ser movimentadas a partir de agora. O jogo ficará bruto”. ( F S P , 4.3.2016, p. A-4) .

A oposição vai pedir a inclusão das acusações feitas pelo senador Delcídio do Amaral no pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, mesmo não tendo sido homologado. Decidiu-se não apresentar mais um pedido de impeachment para evitar que Eduardo Cunha tenha o poder de decidir sobre o acolhimento de uma nova requisição.

De um figurão do PMDB: “Tudo o que a Lava Jato revelou até hoje, não pesa 50% do que se descobriu hoje. Tem uns três impeachments soltos naquelas páginas”.

“ O governo acabou. O que falta agora é saber apenas por qual instrumento. Até o PT já abandonou o barco. É o salve-se quem puder”. Senador Aécio Neves. ( F S P , 4.3.2016, p. A-4) .

Para Reinaldo Azevedo: “ O conteúdo da delação premiada de Delcídio do Amaral não deixa alternativas à ainda presidente. Ela poderia reunir o que lhe resta de dignidade política e, vá lá, de eventual amor ao Brasil e renunciar imediatamente , abreviando a nossa agonia. Ainda há tempo de uma saída turbulenta, sim, mas pacífica. Acabou, Dilma! Eis a hora como disse o poeta , em que todos os bares se fecham”. ( F S P , 4.3.2016, p. A-13) .

Odebrecht

O empreiteiro Marcelo Odebrecht , segundo Mônica Bergamo, deu sinal verde para que diretores e ex-executivos da empresa façam delação premiada . Ele mesmo não quer ser delator.

Um interlocutor disse que , um dia se ele vier a assinar um acordo não será seletivo e fará revelação sobre tudo e todos e não apenas o PT. ( F S P , 01.03.2016, p. C-2) .

Marcelo tenta calcular o estrago que as delações podem fazer com a Odebrecht , hoje uma empresa multinacional que deve sofrer punições inclusive em outros países caso seja confirmado o seu envolvimento em ações criminosas. ( F S P , 4.3.2016, p. C-2) .

A defesa de Marcelo Odebrecht em documento de 342 páginas, pede a absolvição dele argumentando que o grupo é uma “gigantesca rede”, com “estrutura descentralizada” , e que não havia como Marcelo saber de tudo o que acontecia na organização.

Portanto, se houve algum pagamento a funcionários da Petrobrás, aconteceu “a revelia” dele. ( F S P , 3.3.2016, p. A-7) .

Marcelo Odebrecht foi condenado em 8 de março a 19 anos e 4 meses de prisão por liderar um esquema de pagamento de propinas massivas em troca de contratos bilionários com a Petrobrás.

Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa.

Também foram condenados os ex-executivos do grupo , Alexandrino Alencar, César Rocha, Mário Faria e Rogério Araújo.

Moro considerou que a Odebrecht corrompeu os ex-diretores da estatal para obter contratos de R$ 12,6 bilhões nas obras do Comperj (RJ), e nas refinarias de Abreu e Lima (PE) e Getúlio Vargas (PR).

A condenação se estende à renegociação da compra de nafta que permitiu à Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht , adquirir o insumo a preços abaixo do mercado internacional. ( F S P , 9.3.2016, p. A-4) .

Com a condenação, dobraram as apostas para que Marcelo Odebrecht faça delação premiada. Se ele falar, o PT e o PMDB estarão muito encrencados.

A opinião generalizada é que , uma vez fechadas as delações de Andrade Gutierrez, Odebrecht e OAS, o governo Dilma dificilmente sobreviverá, já que as empreiteiras dariam mais informações sobre contribuições ilegais para a campanha eleitoral da presidente. ( F S P , 9.3.2016, p. C-2) .

Maria Lúcia Guimarães Tavares

Responsável por guardar a contabilidade dos “acarajés”, codinome que a polícia atribuiu à propina nos e-mails trocados entre os executivos da Odebrecht, a secretária Maria Lucia Guimarães Tavares passou a colaborar com os investigadores da Operação Lava Jato no âmbito da negociação de um acordo de delação premiada.

É a primeira vez que um empregado da Odebrecht passa a colaborar com a investigação. Ela pode ajudar a esclarecer pagamentos feitos ao publicitário João Santana de 2008 até a reta final da campanha presidencial de 2014.

Era Maria Lúcia, secretária lotada na sede da empresa em Salvador (BA), quem guardava as planilhas indicando pagamentos a “Feira”, o apelido dado ao marqueteiro do PT e à mulher dele, Mônica Moura.

Em uma das planilhas, com o título : “ Lançamentos X Saldo ( Paulistinha), estão registrados 41 repasses destinados a “Feira” , totalizando R$ 21,5 milhões.

Em outro arquivo, o “Feira – evento 2014”, constam repasses de totalizando R$ 4 milhões e a anotação “ tot.atendida” – “ totalmente atendida”, na interpretação da PF. ( F S P , 8.3.2016,p. A-4) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Lavagem de dinheiro

Em manifestação enviada ao STF, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, dizem que uma avaliação prévia das provas indica a suspeita de que o apartamento tríplex e o sítio em Atibaia ligado a Lula, podem ter relação com lavagem de dinheiro.

“Os fatos sob apuração, além de reproduzirem tipologia criminosa de lavagem de capitais já denunciada no âmbito da Operação Lava Jato, envolvem José Carlos Bumlai, executivos da construtora Odebrecht e executivos da construtora OAS, todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobrás”.

Bumlai e as construtoras citadas são suspeitos de terem formado uma espécie de consórcio informal para dar de presente a Lula o sítio que ele frequenta em Atibaia.

Os advogados de Lula , apavorados, querem de toda forma tirar da força-tarefa da Lava Jato a investigação, alegando que não há interesse da União.

Os procuradores por sua vez dizem que as duas operações não tem ligação direta e que devem correr normalmente em paralelo. ( F S P , 01.03.2016, p. A-8) .

No documento, os advogados afirmam que “ só as ditaduras políticas ou midiáticas gostam de escolher os acusados públicos a seu talante”. ( F S P , 2.3.2016, p. A-6) .

Não deu certo. Felizmente o STF não está dominado pelo PT. A ministra Rosa Weber negou o pedido da defesa de Lula para suspender as investigações contra ele no Ministério Público de São Paulo e Ministério Público Federal do Paraná.

Em seu brilhante voto, a ministra afirma: “Levando em conta o estágio ainda prematuro das investigações, é preciso dar sentido efetivo à possibilidade de que os dois Ministérios Públicos envolvidos estejam trabalhando a mesma realidade em perspectivas diferentes “

Há dois enfoques diferentes: em São Paulo a investigação está concentrada em delitos sofridos pelos cooperados da Bancoop e em Curitiba nas suspeitas de corrupção em desfavor da União.

“O compartilhamento de informações iniciais, portanto, não aparenta ser medida desarrazoada” Ao contrário, para ela, a imposição de obstáculos à investigação “ demanda o reconhecimento de ilegalidade irrefutável, patente e de imediata compreensão, sob pena de indevida ingerência em prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público em nome da sociedade”. ( F S P , 5.3.2016, p. A-6) .

A Investigação do Ministério Público em São Paulo

Os advogados de Lula entraram com habeas corpus preventivo no dia 29 de fevereiro , no TJ-SP, para que Lula não possa ser conduzido coercitivamente ao Ministério Público Estadual.

O depoimento de Lula e Marisa estava marcado para o dia 3 de março, mas os advogados do petista enviaram a defesa dele por escrito e informaram que o casal não comparecerá.

É surpreendente a recusa. Porque Lula não quer depor? Tem medo do que? Como diz o ditado popular, quem não deve não teme.

Mas, o fato de Lula não depor não vai fazer a menor diferença , porque ele será indiciado com ou sem depoimento. ( F S P , 01.03.2016, p. A-8) .

A irregularidade no tríplex já foi constatada pela força-tarefa da Lava Jato. Segundo ela, há indícios de que a OAS pagou “ vantagem indevida” ao bancar a reformas no tríplex.

Lula diz que tinha opção de compra do imóvel reformado, mas que desistiu de compra-lo. “ O inacreditável é que foram pagos R$ 40 mil como opção de compra de um apartamento que recebeu uma reforma de mais de R$ 700 mil”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. ( F S P , 5.3.2016, p. A-6) .

O que o procurador sabe muito bem é que tudo estava certo e combinado , as reformas foram feitas ao gosto de Lula e de sua família, mas com a Lava Jato , os planos mudaram. Os advogados devem ter deixado claro para Lula que ele tinha que se livrar desse apartamento pois poderia incriminá-lo.

“ Eles dizem que tenho um apartamento que não é meu; não paguei e não comprei. Alguém vai ter que dar o apartamento e a chácara quando esse processo terminar”. Declaração de Lula em 4.3.2016. ( F S P , 5.3.2016, p. A-12) .

MP denuncia Lula

O Ministério Público de São Paulo, apresentou no dia 9 de março á Justiça, denúncia contra o ex-presidente Lula , no caso do tríplex do Guarujá .

Lula é acusado de ocultação do patrimônio , uma modalidade do crime de lavagem de dinheiro , e falsidade ideológica.

Também foram denunciados, Marisa Letícia, mulher de Lula, Fábio Luis Lula da Silva , filho de Lula, os dois por lavagem de dinheiro.

Ao todo , são 16 os acusados , entre os quais executivos e funcionários da empreiteira OAS e ex-integrantes da Bancoop , como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, já condenado a 15 anos de prisão em apenas um dos processos em que é réu na Operação Lava Jato.

Lula é acusado de falsidade ideológica porque, na visão dos investigadores ele seria o verdadeiro domo do imóvel, apesar de o tríplex aparecer na documentação como propriedade da OAS.

O empresário Leo Pinheiro, um dos sócios da OAS e já condenado a 16 anos de prisão na Operação Lava Jato, também foi denunciado por lavagem de dinheiro. Outros funcionários da empreiteira são acusados de estelionato e de integrar organização criminosa.

Marisa Letícia comprou em 2004, da Bancoop um apartamento simples , não um tríplex. As reformas custeadas pela OAS consumiram cerca de R$ 1 milhão.

A família Lula anunciou que desistira do tríplex no final de 2015, quando o batalhão de advogados que assessora Lula, viu que não havia outra saída a não ser negar a propriedade do apartamento.

Os promotores ouviram mais de cem pessoas na investigação e são Cássio Conserino, Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat.

A defesa de Lula, sem ter o que fazer, está usando argumentos que nada tem a ver com o cerne da investigação . Alega que Cássio Conserino não é o promotor natural do caso, que ele prejulgou o caso antes de concluir a investigação, que há conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Federal no Paraná. A choradeira não vai dar em nada. As irregularidades são tão graves que Lula será pego pelos dois, o estadual e o federal. ( F S P , 10.03.2016, p. A-4) .

Sítio em Atibaia

Segundo Rodrigues do Prado, dono da Construtora Rodrigues do Prado, foram pagos R$ 167 mil pela mão de obra e serviços executados no sítio em Atibaia e quem pagou foi o empresário Fernando Bittar.

Estranhamente os pagamentos foram feitos em dinheiro vivo. ( F S P , 3.3.2016, p. A-8) .

Mas, quem fez os pagamentos foi Rogério Aurélio Pimentel , assessor de Luiz Inácio Lula da Silva e uma das pessoas conduzidas coercitivamente para prestar depoimento na 24ª fase da Lava Jato, realizada no dia 4 de março. Pimentel chegou a dividir no Palácio do Planalto uma sala com Freud Godoy, ex-segurança e amigo de Lula.

Ou seja, foi Fernando Bittar quem teria pago, mas quem trouxe o dinheiro vivo foi um assessor de Lula. Pimentel deixou o posto de funcionário do gabinete de Lula , em fevereiro de 2011, quando as obras no sítio já tinham acabado.

O depoimento do engenheiro da Odebrecht , Frederico Barbosa , também serve para complicar a situação de Lula.

Barbosa , que trabalhou na obra, apontou Emyr Diniz Costa Junior, diretor de contratos da Construtora Norberto Odebrecht como o superior da empresa que pediu a atuação dele nas obras do sítio.

Barbosa afirmou que a Odebrecht forneceu e pagou 15 funcionários para reforçar a equipe de Prado nos serviços do imóvel.

Barbosa declara que o assessor de Lula , Pimentel , “ disponibilizava recursos para pagar despesas imediatas com prestadores de serviços . Ele deixava dinheiro em espécie dentro de um imóvel do sítio , para o depoente pagar prestadores de serviço”.

Pimentel também fez pagamentos de produtos na loja de materiais de construção que forneceu materiais para as obras no sítio e quitou despesas de aluguel de equipamentos. A dona da loja, Patrícia Nunes afirmou que a Odebrecht bancou parte das obras no sítio, que consumiram R$ 500 mil só em materiais. E os pagamentos foram feitos por Pimentel. Então ele recebeu o dinheiro da Odebrecht?

Pimentel orientou os acabamentos da obra e foi o responsável por receber a mudança da família de Lula que saiu do Palácio do Alvorada e foi entregue no sítio no início de 2011. ( F S P , 5.3.2016, p. A-7) .

A reforma no local do sítio começou com o pecuarista José Carlos Bumlai, que arcou com R$ 747,1 mil com as obras. Depois , a Odebrecht e a OAS também bancaram o resto da reforma. A procuradoria cita um e-mail de Roberto Teixeira , compadre de Lula, que mostra que Lula era o verdadeiro dono da propriedade. ( F S P , 5.3.2016, p. A-6) .

“Conheci o Fernando Bittar com 7 anos. Esse companheiro comprou uma chácara sob a perspectiva de permitir que eu a usasse. Eu não posso usar porque é crime”. Depoimento de Lula em 4.3.2016. ( F S P , 5.3.2016, p. A-12) .

Caso fique comprovado que empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás pagaram custos das obras do sítio frequentado por Lula em Atibaia, no final de 2010, quando Lula ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente, o Ministério Público vai mover contra Lula uma ação de improbidade administrativa , que tem como uma das punições, a proibição de disputar eleições.

Isso já está provado. A Odebrecht bancou parte das obras no sítio no fim de 2010, conforme relato da ex-dona de uma loja de materiais de construção que forneceu produtos para o sítio.

Outro fato é que o pagamento em dinheiro vivo de serviços e materiais usados nas obras foi feito por Rogério Aurélio Pimentel, assessor da Presidência, o que agrava ainda mais o quadro e estende o prazo de prescrição para 16 anos, por ter um servidor público envolvido. ( F S P , 7.3.2016, p. A-6) .

As empreiteiras cuidaram dos detalhes para que a propriedade ficasse ao gosto de Lula e deu sua família, o que seria ridículo se o sítio não fosse dele.

A PF afirmou que “ no sítio de Atibaia existem dois pedalinhos em forma de cisne com os nomes de Arthur e Pedro. São os nomes dos netos de Lula . ( F S P , 8.3.2016,p. C-2) .

Armazenagem dos bens de Lula

A OAS pagou à empresa Granero pela armazenagem do material de Lula , parte de sua mudança após deixar a Presidência , entre janeiro de 2011 e 16 de janeiro de 2016. E não é pouco. Foram, R$ 1,3 milhão por quatro anos de armazenagem

A negociação foi intermediada por Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.

Segundo o MPF, o contrato com a Granero referia-se aos bens como se fossem da OAS, e não de Lula, para “ocultar a origem e a natureza da vantagem indevida” Essa relação evidencia a “adoção de práticas de lavagem de dinheiro , com ocultação e dissimulação de origem , natureza e propriedade de bens e recursos”. ( F S P , 5.3.2016, p. A-6) .

Nos dias 18 e 19 de janeiro, a mando de Paulo Okamoto, o acervo de Lula na Presidência foi retirado do armazém da Granero e levado para um depósito do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Para os investigadores da Lava Jato, Okamoto agiu para tentar apagar os rastros da ligação com a OAS que pagava a armazenagem . ( F S P , 10.03.2016, p. A-7) .

Palestras de Lula no Exterior

Também irregularidades graves foram encontradas pelas investigações nas “palestras” que teriam sido ministradas por Lula no exterior.

A investigação aponta inconsistência nos acordos assinados e falta de comprovação de que os seminários foram realizados.

Por exemplo, uma palestra no Chile marcada para 27 de novembro de 2013 custou US$ 200 mil. Uma troca de e-mails entre executivos da OAS apontou que o arquivo do contrato com a LILS Palestras Eventos e Publicações ( empresa de Lula), foi criado no dia 7 de janeiro de 2014, “ Portanto em momento posterior à suposta realização da palestra”.

Esse arquivo teria sido criado a partir de outro contrato, vinculado a um evento em Quito ( Equador), no dia 20 de junho de 2013, tendo sido apenas alterado o local da assinatura , de São Bernardo do Campo, para São Paulo.

O Ministério Público ressalta que no caso do Chile, como em outros, não há detalhamento da palestra.

Três executivos da OAS, que trabalharam na empreiteira, afirmaram que “ não se recordam de ter sido noticiada palestra do ex-presidente dentro da OAS ou custeada pela mesma”.

A OAS pagou no papel R$ 1,2 milhão de reais à LILS e três executivos da empresa não tiveram notícias de sequer uma única “palestra”.

Portanto a procuradoria conclui que “ a partir de tais depoimentos, reforça-se a hipótese de que a LILS possa ter sido usada para dissimular o recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de tais documentos tão somente para justificar o recebimento de valores a partir do grupo OAS”. Ou seja, em português claro, as palestras foram uma forma de dissimular o pagamento de propina da Petrobrás.

A LILS Palestras recebeu, segundo a investigação, R$ 21.080.216,67 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 9.920.898,56, vieram dos cofres da Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, todas alvos da Lava Jato. ( F S P , 5.3.2016, p. A-6) .

“O Brasil era motivo de orgulho , por isso me transformei no conferencista mais caro do mundo, junto com o Bill Clinton. Ele foi meu paradigma. Quem é que cobra mais? O Bill Clinton. Então vamos cobrar o que ele cobra . E quem quiser me contratar tem que pagar transporte e assessoria. Eu não tenho complexo de vira-lata. Sei o que fiz neste país”. Depoimento de Lula em 4.3.2016. ( F S P , 5.3.2016, p. A-12) .

O Ministério Público Federal cobrou de empresas de diversos ramos que apresentem provas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministrou realmente as palestras pelas quais foi pago e pelas quais ganhou a bagatela de R$ 30 milhões.

Cerca de 47% do dinheiro pago à LILS, foi proveniente de empreiteiras e representam também 60% do dinheiro doado ao Instituto Lula( F S P , 7.3.2016, p. A-6) .

Instituto Lula

As irregularidades se estendem ao Instituto Lula. Desde que deixou o Planalto, Lula recebeu ao menos R$ 56 milhões a título de palestras e doações para o instituto. Desse valor, as empreiteiras Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e UTC bancaram R$ 30 milhões.

O instituto recebeu R$ 34,9 milhões entre 2011 e 2014 a título de doações e deste total, R$ 20,7 milhões foram repassados pela Camargo Corrêa, Odebrecht, Queiroz Galvão , OAS e Andrade Gutierrez, todas investigadas na Lava Jato. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 43) .

Quatro filhos de Lula receberam pagamentos do instituto e também da empresa de palestras. O maior repasse, de R$ 1,35 milhão, foi para a G4 Entretenimento, que tem Fábio Luis Lula da Silva como sócio. Três filho de Lula estavam entre os citados entre os 33 mandados de busca cumpridos no dia 4 de março. Empresas de familiares como a FlexBr Tecnologia, de Sandro Luís , Marcos Cláudio Lula da Silva e da nora Marlene, também sofreram buscas.

Em petição os procuradores comparam o instituto Lula e a LILS como empresas de fachada de operadores da Lava Jato, como Alberto Youssef. ( F S P , 5.3.2016, p. A-6) .

Paulo Okamoto

Paulo Okamoto , presidente do instituto Lula e sócio minoritário da LILS também é suspeito de irregularidades e foi ouvido em depoimento. ( F S P , 5.3.2016, p. A-6) .

José di Fillpi Júnior

Tesoureiro da campanha eleitoral de Lula em 2006 , também foi levado para depor. O empreiteiro Ricardo Pessoa, em delação , disse ter pago R$ 750 mil em espécie a ele, de 2010 a 2014. ( F S P , 5.3.2016, p. A-6) .

Imóvel ao lado da cobertura

Luiz Inácio Lula da Silva aluga uma cobertura ao lado da que mora em São Bernardo do Campo porque sabe do “desconforto de alguém ter um político como vizinho”.

Mas, o interessante é que cobertura pertence a Glaucos da Costmarques, que é primo do pecuarista José Carlos Bumlai. ( F S P , 8.3.2016,p. A-7) .

Luiz Inácio Lula da Silva e a delação de Delcídio do Amaral

Lula Mandante de Pagamentos á Família de Cerveró

Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada.

Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.

“Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró”. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai.

Delcídio reproduziu a orientação que recebeu de Lula: “ Você tem que acertar uma coisa pra mim. O Cerveró é sua cria. O Bumlai é minha...Se cair a operação das sondas da Schain, eles ( a Lava-Jato) vão chegar ao Bumlai e, se isso acontecer, vai cair a operação de Santo André”.

Sobre Santo André, Marcos Valério, o operador do mensalão disse em 2012 que Bumlai, a mando de Lula, comprou o silencio de uma testemunha que ameaçava envolver Lula e outros próceres do PT no caso do assassinato de Celso Daniel, então prefeito de Santo André.

A Operação Lava Jato já desvendou o resto da trama. Para calar o chantagista e bancar outras despesas emergenciais do partido, Bumlai pegou R$ 12 milhões no Banco Schain por meio de um contrato de empréstimo fraudulento. Em contrapartida, o PT ordenou que seus prepostos instalados na diretoria da Petrobrás, como o próprio Cerveró, contratassem a Schain por R$ 1,6 bilhão, para operar um navio-sonda. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 46) .

A transcrição da delação pelos procuradores diz no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado.

Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50.000,00 foi entregue pelo próprio Delcidio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015 (em anexo existe base documental para isso).

As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor Diogo Ferreira (em anexo existe base documental disso). O total recebido foi de R$ 250 mil. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie do Diogo.

Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha. (Revista Isto É, Internet , 03.03.2016)

Delcídio teria fornecido aos procuradores provas de que recebeu dinheiro do filho de Bumlai para repassá-lo à família de Cerveró. Se ficar comprovado que agiu a mando de Lula, Lula poderá ser processado por corrupção ativa e embaraço de investigação criminosa. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 58).

Mas, a oferta financeira não rendeu o retorno esperado. Cerveró denunciou Bumlai e outros peixes bem mais graúdos. Afirmou que a campanha de Lula à reeleição em 2006 , recebeu dinheiro decorrente de um contrato da estatal

Lula articulou pagamento a Marcos Valério

Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas.

O ex-presidente cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamoto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.

O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamoto.

“Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamoto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcidio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcidio disse expressamente ao presidente: ‘acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão’.

No dia seguinte, Delcidio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: ‘parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?’. A resposta de Delcidio foi a seguinte: ‘não sei se foi boa para ele’. Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcidio dizendo que Lula estava ‘injuriado’ com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. (Revista Isto É, Internet , 03.03.2016)

O mensalão já foi julgado pelo STF. Para investigar essa denúncia, seria preciso abrir um novo inquérito. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 59).

“Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos Correios evitou o impeachment”

Ainda sobre o mensalão, Delcídio – ex-presidente da CPI dos Correios – disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment.

“Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia”.

O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. (Revista Isto É, Internet , 03.03.2016)

Lula atuou para que as acusações contra sua família não avançassem

Delcídio afirmou que Lula agiu para derrubar a convocação à CPI do Carf do lobista Mauro Marcondes, que pagou R$ 2,5 milhões a seu filho Luís Cláudio.

A suspeita é que o pagamento tenha sido parte de um acerto da venda de uma medida provisória de interesse do setor automobilístico , que Marcondes representava.

Delcídio relata uma articulação política que, embora possa ser moralmente condenável, dificilmente se enquadraria como conduta criminosa. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 59).

Bumlai é o consigliere da família Lula

No anexo 6 de sua delação premiada, Delcidio descreve as relações de Bumlai com o ex-presidente e sua família. Fala sobre os negócios escusos envolvendo o pecuarista e a Petrobras e cita as obras no sítio de Atibaia.

Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula – expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.

De todas as ações ilícitas de Bumlai, uma das mais relevantes é a aquisição/operação, pela Petrobras, da sonda Vitória 10.000, cujos desdobramentos políticos e financeiros são muito maiores do que os divulgados. O negócio foi feito com a finalidade de quitar uma dívida de Bumlai com o Banco Schahim, divida essa de R$ 12 milhões. O contrato girou em torno de US$ 16 milhões... A realidade é que o contrato não só quitou a dívida de Bumlai como pagou dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006...

Bumlai foi o principal responsável pela implementação do Instituto Lula, disponibilizando de todo o aparato logístico e financeiro. Foi também a pessoa que ficou responsável, em um primeiro momento, pelas obras do sítio de Atibaia, do ex-presidente Lula. Delcidio tem conhecimento de que Bumlai já tinha contratado arquiteto e engenheiro para a realização das obras, o que foi abortado por Léo Pinheiro, outro grande amigo do presidente, que pessoalmente se dispôs a fazer o serviço através da OAS em um curto espaço de tempo”. (Revista Isto É, Internet , 03.03.2016)

A delação reforça tanto a ligação de Lula com o sítio em Atibaia, quanto o uso de dinheiro de corrupção na campanha do petista à reeleição. Nos dois casos, Lula pode ser processado por lavagem de dinheiro. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 59).

Lula recebeu verbas ilegais de sindicato

O ex-gerente de Responsabilidade Social da Petrobrás, Armando Tripoli, afirmou em depoimento concedido no site institucional “Memória Petrobrás”, que os petroleiros da Bahia usaram o imposto sindical na campanha de Lula à presidência em 2002.

“Montamos um comitê no sindicato. Aprovamos na assembleia uma contribuição . A categoria aprovou todo imposto sindical da categoria ser destinado à campanha de Lula”.

A prática é vedada pela legislação eleitoral , que proíbe que sindicatos e entidades de classe façam doações eleitorais. A prestação de contas da campanha de Lula de 2002, não registra nenhum repasse de sindicato. ( F S P , 3.3.2016, p. A-6) .

Depoimento Forçado de Lula

A Polícia Federal deflagrou no dia 4 de março , a 24ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia. A palavra grega significa “verdade”, mas pode significar também “realidade”, “ não-oculto”, “revelado”, entre outras asserções.

A operação mobilizou 200 agentes da PF , 30 auditores da Receita Federal para cumprir 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.

A ação mais polêmica foi a condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva para depor, que caiu como uma bomba nos meios de comunicação que passaram o dia todo , transmitindo notícias sobre este assunto. Todos os celulares da família foram levados pelos policiais, inclusive os usados pelos oficiais do Exército encarregados da segurança do ex-presidente. ( F S P , 6.3.2016, p. A-4) .

Mas a operação foi muito mais abrangente. Os policiais federais foram ao tríplex em Guarujá e ao sítio em Atibaia para coletar provas. Fizeram busca e apreensão no Instituto Lula e em empresas do filho de Lula, Fábio Luís. No instituto tudo foi revistado , inclusive o forro. Computadores, pendrives e agendas foram levados pela Polícia Federal.

Os sigilos bancários do Instituto Lula e da empresa de palestras de Lula foram quebrados.

Na casa de Luís Cláudio todos os documentos foram levados, até mesmo os do trabalho de sua mulher.

Além de Lula foram conduzidos coercitivamente outras 10 pessoas , destacando-se Paulo Tarciso Okamoto que é presidente do Instituto Lula. Foi ouvido ainda José de Fillipi Júnior , tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, Rogério Aurelio Pimentel , ex-assessor especial de Lula no Planalto, Alessandro Tomazila, funcionário da Odebrecht, Alexandre Antônio da Silva e Luiz Antonio Pazine , que participaram da retirada de pertences de Lula de armazém, Elcio Pereira Vieira, caseiro do sítio em Atibaia., Paulo Valente Gordilho, diretor da OAS. A quantidade de pessoas conduzidas dá uma ideia da dimensão da operação e da gravidade das denúncias contra Lula. ( F S P , 5.3.2016, Mercado , p. 4) .

A ação mais polêmica foi a condução coercitiva de Lula para depor. Todas as conduções coercitivas foram consideradas pelas defesas como desleal, truculenta, arbitrária, desnecessária.

O Instituto Lula classificou os atos como violência contra Lula e Paulo Okamoto. “É uma agressão ao estado de direito que atinge toda a sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal e injustificável , além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal”. ( F S P , 5.3.2016, p. A-10) .

A crítica mais severa à condução coercitiva foi feita pelo próprio ministro Marco Aurélio Mello, do STF: “ Condução coercitiva? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente , ou como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado. Vamos consertar o Brasil, mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma”.

O juiz Moro argumentou que optou pela condução coercitiva para evitar tumultos , como ocorreu em fevereiro no fórum onde Lula prestaria depoimento. Por isso foi uma ação prudencial , porque protestos voltariam a ocorrer , caso um depoimento fosse previamente marcado.

Moro em nota divulgada no dia 5 afirmou “ Essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente. Cuidados foram tomados para preservar , durante a diligência , a imagem do ex-presidente”. ( F S P , 6.3.2016, p. A-5) .

A Associação Nacional dos Procuradores defendeu o juiz: “ A condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada e absolutamente proporcional , para ser aplicada se o investigado se recusasse eventualmente a acompanhar a autoridade policial para depoimento legal”. ( F S P , 5.3.2016, p. A-8) .

Dilma Rousseff em discurso disse estar “inconformada” com a “desnecessária condução “ coercitiva de Lula para prestar depoimento. ( F S P , 5.3.2016, p. A-14) .

No dia 7 de março , em evento em Caxias do Sul, para varia na inauguração de mais um conjunto do Minha Casa, Minha Vida, Dilma Rousseff voltou a defender Lula: “ Nunca o presidente Lula, justiça seja feita, nunca se julgou melhor do que ninguém . Sempre aceitou, convidado para prestar depoimento sempre foi. ( mentira, pois não foi duas vezes à Procuradoria em São Paulo). Então, não tem o menor sentido conduzi-lo sob vara , para prestar depoimento , se ele jamais se recusou a ir”. ( F S P , 8.3.2016,p. A-6) .

Neste evento, Dilma entrou em um apartamento mobiliado e o casal Eliel e Adriane Silveira, donos do apartamento se surpreenderam ao saber que os móveis que foram colocados para a visita presidencial eram apenas para “ decoração” e foram retirados depois da saída de Dilma pela construtora Arcan Empreendimentos Imobiliários Ltda. Com a repercussão, a Arcan comprou uma máquina de lavar roupa, fogão e televisão para a família. ( F S P , 10.03.2016, p. A-7) .

Lula depois de prestar depoimento à Polícia Federal foi para a sede do PT onde concedeu entrevista e político experiente como é, apresentou-se como vítima, enalteceu o que julga suas próprias qualidades e magnificou seus feitos nos oito anos em que presidiu o Brasil. Mas , sobre as acusações não explicou nada. Saiu pela tangente em todas. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 36) .

No discurso se comparou a uma jararaca para dizer que sobreviveu à ofensiva da Operação Lava Jato: Se tentaram matar a jararaca , não bateram na cabeça, bateram no rabo . A jararaca está viva, como sempre esteve” .

Por isso, Dom Darci José Nicioli , bispo-auxiliar da Diocese de Aparecida afirmou em sermão: “ Daqueles que se autodenominam jararacas. Pisar a cabeça da serpente. Vencer o mal pelo bem, por Cristo , nosso Senhor. ( F S P , 8.3.2016,p. A-6) .

De vítima ele não tem nada. Recusou-se duas vezes a prestar depoimento ao Ministério Público de São Paulo. Na primeira vez, mesmo sem o seu comparecimento, houve tumulto de petistas na frente do fórum em São Paulo.

Os advogados de Lula protocolaram petição junto ao STF para retirar a investigação sobre ele , feita pelos procuradores da Operação Lava Jato porque tem informações da gravidade dos fatos que estão sendo apurados. Portanto, esse conjunto de fatos, embora não citados, por si só justificam a condução de Lula debaixo de vara.

Vindo a tona indícios de crimes gravíssimos, Lula passa a equiparar-se a Paulo Maluf. Um político condenado no exterior, por crimes praticados no Brasil, com ordem de prisão contra ele, mas que, graças à letargia da Justiça e das leis brasileiras, continua como deputado federal.

Pelo conjunto de evidências já levantado , dinheiro das empreiteiras no LILS, no Instituto Lula, “palestras” que podem ter sido simuladas, tríplex de Guarujá, sítio em Atibaia, envolvimento de familiares em repasses e ordens para manipular Cerveró e Marcos Valério entre outros, o Ministério Público tem a convicção de que encontrou o “chefe”.

“Há elementos de prova de que Lula tinha ciência do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobrás , e também que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 43) .

“ Lula era extremamente próximo de todas essas pessoas que foram investigadas ou condenadas , nos esquemas do mensalão e da Lava Jato, e extremamente experiente em política, o suficiente para saber como as coisas funcionavam em seu governo. Tudo isso aponta não apenas para a mera ciência, mas especialmente para o poder de comando por parte de Lula”. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 47) .

José Mentor

O deputado federal José Mentor (PT-SP) , admitiu em depoimento prestado ao STF , que recebeu R$ 38 mil das mãos do doleiro Alberto Youssef, mas como pagamento de uma dívida contraída pelo seu colega André Vargas ( ex-PT-PR), dinheiro que teria saído de uma “caixinha” que disse manter em seu gabinete , formada por recursos dele e de alguns assessores.

Com isso, ele busca escapar do escândalo do petrolão. Em outubro de 2014, Youssef disse que entregara pessoalmente a Mentor , em janeiro ou fevereiro de 2014, R$ 380 mil em espécie, que nada tem a ver com R$ 38 mil.

O doleiro afirmou que esses recursos foram obtidos da Arbor – uma empresa da contadora de Youssef , Meire Pozza, com a emissão de notas frias pela empresa 117 sistemas “ indicada “, por Leon Vargas, irmão de André.

Ainda segundo Youssef, o irmão de Vargas pediu a ele R$ 2 milhões, e parte foi entregue “ em mãos” a Mentor , em São Paulo. Portanto, muito ainda tem que ser apurado. ( F S P , 01.03.2016, p. A-8) .

João Santana

O Banco Central bloqueou , por ordem do juiz Sergio Moro , R$ 32 milhões em contas do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher , Mônica Moura. Também foram bloqueados R$ 4,9 milhões de Skornicki e de uma empresa do lobista e R$ 2 milhões de Fernando Migliaccio, ex-executivo da Odebrecht. ( F S P , 01.03.2016, p. A-8) .

O juiz Sergio Moro decretou no dia 3 de março a prisão preventiva de João Santana e de sua mulher , Mônica Moura. Os dois ficarão detidos por tempo indeterminado.

Para Moro, o depoimento dos dois dado há uma semana, foi “inconsistente” . Ele também afirmou que o relacionamento do casal com a Odebrecht é “ muito maior do que o admitido” e que eles podem ter recebido muito mais dinheiro.

Segundo a Polícia Federal, João Santana tentou eliminar provas no dia em que a Operação Acarajé foi deflagrada. Ele excluiu sua conta no Dropbox - de armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem – enquanto a polícia estava cumprindo os mandados de prisão e de busca e apreensão. A exclusão da conta foi descoberta graças à quebra de sigilo dos e-mails de Santana e de sua mulher. ( F S P , 4.3.2016, p. A-13) .

O governo e o PT tem mais medo de uma delação de João Santana do que a do senador Delcídio do Amaral.

Como destaca Igor Gielow, “ Os Santana tem todo o ‘software’ da rodagem da máquina das campanhas presidenciais do PT desde 2006. Conhecem os meandros da engrenagem que vem sendo esmiuçada por apuração no Tribunal Superior Eleitoral”. ( F S P , 4.3.2016, p. A-10) .

Segundo Radar de Veja, na prisão, Mônica Moura é quem dá mais sinais de que quer fazer delação. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 33) .

Eduardo Cunha

O ministro do STF Teori Zavascki negou no dia 1º de março pedido de Eduardo Cunha para adiar o julgamento da denúncia que o acusa de receber R$ 5 milhões em propinas da Petrobrás.

Com isso, o STF deve decidir no dia 2 de março se abre a ação penal, e transforma o deputado em réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. ( F S P , 2.3.2016, p. A-6) .

Por unanimidade os ministros do STF votaram no dia 2 e 3 de março para abrir a primeira ação penal da Operação Lava Jato no tribunal, tornando o presidente da Câmara Eduardo Cunha réu , sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

É a primeira ação penal aberta pelo Supremo na Operação Lava Jato. A decisão deve aumentar o desgaste político de Cunha, uma vez que levará os ministros a discutir pedido da Procuradoria-Geral da República para que Cunha seja afastado do comando da Câmara e reforçará seu processo de cassação .

O voto mais duro foi dado pelo ministro Celso de Mello que afirmou que a Lava Jato revela episódios que são vasto painel de assalto e mostram a captura do Estado por uma organização criminosa. Para o ministro a operação aponta a degradação da dignidade política e a delinquência institucional.

Mendes reforçou a fala, defendendo que o petrolão seria um filhote do mensalão e que os dois esquemas revelam um modo de governança.

Dias Toffoli defendeu que apesar de haver indícios para a abertura da ação, ainda não há elementos para condenar Cunha.

Agora começa a fase de instrução processual , com a apresentação de testemunhas de defesa e de acusação. Depois haverá nova etapa de coleta de provas e questionamentos dos elementos do processo.

Cunha será interrogado e o Ministério Público fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto. O processo será revisado por outro ministro, liberando o caso para votação.

A propina teria saído de dois contratos entre a Petrobrás e as empresas Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui , fechados em 2006 e 2007 por US$ 1 bilhão e, segundo a procuradoria, foi acertada propina de US$ 40 milhões a políticos e funcionários da estatal .Destes, US$ 5 milhões teriam ido para Cunha. O lobista Julio Camargo era o representante das empresas. ( F S P , 4.3.2016, p. A-12) .

A Procuradoria-Geral da República tinha enviado à Suíça uma consulta sigilosa para avaliar se denuncia ou não Eduardo Cunha por evasão de divisas e sonegação fiscal pelas contas ligadas a ele no país europeu. O governo suíço respondem que as autoridades brasileiras podem sim denunciar Cunha por essas condutas.

Estes dois crimes não são tipificados como crime em território suíço e a PGR temia uma ação de nulidade pelo princípio da “especialidade “, segundo o qual documentos remetidos pela Suíça a autoridades brasileiras só poderiam ser usados para denúncia e processo vinculados a práticas que também são crimes no país europeu.

O governo suíço disse ter informado à PGR que “ A regra da especialidade é aplicável para pessoas que poderiam ser extraditadas da Suíça para o Brasil . Este não é o caso e por esse motivo não há restrição em relação à questão para as acusações que podem ser feitas contra o sr. Eduardo Cunha no Brasil”, explicou o Departamento de Justiça da Suíça. ( F S P , 4.3.2016, p. A-12) .

Nova denúncia da PGR revela que Eduardo Cunha manteve gastos milionários com lojas de luxo , hotéis e restaurantes de alto padrão no exterior , entre 2012 e 2015.

A acusação lista despesas de cartão de crédito ligado a contas secretas de Cunha e familiares em viagens a diversos países. Essas contas receberam depósitos de R$ 23 milhões , provenientes de propinas de contratos da Petrobrás na África e são “ incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados do denunciado”.

Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões para apoiar o esquema de desvios na estatal e facilitar a compra do campo de Benin, pelo qual a Petrobrás pagou R$ 138 milhões.

Nessa segunda denúncia relacionada à Lava Jato, Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Uma das contas está em nome da mulher de Cunha, Cláudia Cruz , e tem a filha Danielle Dytz como beneficiária e por isso Janot pediu que a investigação sobre elas seja encaminhada ao juiz Sergio Moro. ( F S P , 5.3.2016, p. A-16) .

A situação de Eduardo Cunha é cada vez mais complicada. A Procuradoria-Geral da República também está investigando se ele utilizou contas no exterior para repassar propinas a aliados. A suspeita é que ele tenha intermediado a distribuição de recursos desviados do esquema de corrupção da Petrobrás.

Os pagamentos seriam feitos em instituições bancárias estrangeiras indicadas por Cunha. Os supostos desvios estariam ligados à liberação de verbas do FGTS para o projeto Porto Maravilha , no Rio.

A Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS e os empresários acusaram Cunha de cobrar R$ 55 milhões em propinas, para favorecer as empresas.

Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha, Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da CEF e era integrante do conselho do fundo de investimento do FGTS.

Por isso, a PGRT pediu ao STF, abertura de um novo inquérito contra Cunha, por suspeita dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao projeto Porto Maravilha.

O ministro Henrique Eduardo Alves ( Turismo) é citado pela PGR por ter recebido R$ 300 mil em doações da Carioca por determinação de Cunha em 2014, quando disputou o governo do Rio Grande do Norte. ( F S P , 7.3.2016, p. A-7) .

Zwi Skornicki

Apontado como ponte entre os desvios da Petrobrás e o marqueteiro João Santana, o lobista Zwi Skornicki tinha contatos com uma série de empresas que prestavam serviços à estatal.

Além de representante do estaleiro asiático Keppel no Brasil, ele representava outras empresas, inclusive outras já implicadas em fases anteriores da Lava Jato como a UTC Engenharia ,a italiana Saipem e a Queiroz Galvão.

Pedro Barusco disse em depoimento de delação , tomada do outubro de 2015, que recebeu propina de Skornicki como origem de um contrato de R$ 100 milhões firmado pela estatal com a Techint , multinacional de origem francesa, e recebeu o dinheiro no banco Delta, na Suíça.

Outro delato, Ricardo Pessoa, da UTC, entregou em 2015, cópias de um contrato seu com a empresa Eagle, de Skornicki , firmado em 2011. Pelo contrato a Eagle faria “suporte técnico/comercial” à empreiteira nas obras da plataforma P-55.

Termos parecidos constam no acordo entre Skornicki e a italiana Saipem em um contrato de 2009 relacionado aos campos Uruguá e Mexilhão, explorados pela Petrobrás.

Outro contrato , onde Skornicki assina por meio de uma empresa com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, a FDeep Sea Oil, com a Keppel , ele se compromete a assessorar os asiáticos na busca por contratos com a Sete Brasil , com comissão prevista de 1,5% sobre o valor dos negócios. Curiosamente o acordo tem cláusulas que vedam o pagamento de suborno e impõem contribuições a políticos somente dentro da lei. ( F S P, 2.3.2016, p. A-6) .

Keppel Fels

O estaleiro Keppel Fels , de Cingapura, é uma das maiores empresas de construção naval do mundo e se consolidou como uma das maiores fornecedoras da Petrobrás por meio do estaleiro Brasfels em Angra dos Reis (RJ).

A Brasfels todavia , enfrenta uma crise financeira devido a atrasos nos pagamentos pela empresa de sondas Sete Brasil . Só em 2016, demitiu pouco mais de mil empregados , de acordo com o sindicato dos metalúrgicos do local.

A empresa presta serviços para a Petrobrás desde a década de 1970, mas sua primeira grande encomenda foi a sonda P-18 , nos anos 1990 , obtida com o apoio do lobista Zwi Skornicki.

Em 2.000 a empresa se instalou no país, em parceria com a Pem Setal, de Augusto Mendonça, preso em novembro de 2014 e já condenado.

Hoje, sem a Setal, o estaleiro tem contratos para a construção de partes de três plataformas da Petrobrás, mas seu principal cliente é a Sete Brasil, que pagou US$ 1,4 bilhão, mas a Brasfels cobra US$ 2 bilhões da Sete e por não receber, as obras ficaram paralisadas desde novembro de 2015. ( F S P, 2.3.2016, p. A-6) .

Andrade Gutierrez

Em junho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Acrônimo e recolheu documentos na Pepper empresa de publicidade.

Os sócios da Pepper mostraram-se preocupados com o desdobramento da operação e temiam ser presos. Um acinte, dada a folha de serviços prestada ao PT , ao governo e à própria campanha da presidente. Considerava-se bodes expiatórios de um plano que tinha como objetivo ocultar os verdadeiros mentores e os principais envolvidos no esquema de caixa dois que abasteceu a campanha de Fernando Pimentel .

Por isso, o Palácio do Planalto , preocupado com a possibilidade de a investigação resvalar no governo , escalou Giles Azevedo , o mais próximo auxiliar da presidente Dilma , que marcou um encontro com Danielle Fontelles , sócia majoritária da Pepper , no escritório de um advogado da empresária em Brasília.

A conversa foi feita a portas fechadas e a empresária relatou mais tarde detalhes a pessoas próximas. Segundo ela, Giles queria saber o que poderia haver de comprometedor no material apreendido e em que medida esse material poderia causar danos ao Palácio do Planalto. Danielle por sua vez, cobrava proteção. Gilles tranquilizou-a e disse que a Pepper não precisaria arcar com os custos de advogados, estimados em R$ 2 milhões.

A Pepper era um cofre que servia aos mais diversos interesses do PT . Sem figurar na prestação de contas oficial , a agência trabalhou para a campanha presidencial de Dilma em 2014.

Foi ela que foi encarregada de fazer a chamada guerrilha de internet , incluindo o serviço sujo de ataque aos adversários. A Pepper pagou, por fora, os serviços do publicitário Jeferson Monteiro, o criador do personagem Dilma Bolada, que sempre jurou que se tratava de um trabalho voluntário de um entusiasta da candidatura petista , mas era feito mediante patrocínio. Em plena campanha, Jefferson chegou a ser recebido por Dilma no Palácio do Planalto, no que foi anunciado como o encontro da presidente com um admirador, mas soube-se depois que era tudo uma farsa.

Mas a relação de Jeferson com a Pepper só passou a ser formalizada em 2015 e em 2014, para não deixar rastros ele recebia os pagamentos da agência em espécie.

Os registros dos serviços prestados pela Pepper à campanha estão nos computadores apreendidos pela Polícia Federal em crime eleitoral pois a empresa em parte de 2014 não tinha nem contrato assinado com o PT.

Mas , há fatos mais graves. Desde 2010, a Pepper opera um caixa clandestino a serviço do PT. Recebe pagamentos e quita despesas que não podem passar oficialmente pelas contas do partido , nem de campanhas petistas, entre elas a campanha presidencial.

Oficialmente, de 2007 a 2015, a Pepper movimentou R$ 98 milhões. Entre as fontes de pagamento estão empreiteiras do petrolão.

Segundo delação premiada do presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, a empresa pagou R$ 6 milhões para um fornecedor da campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010. Na de 2014, R$ 579.000,00 da OAS. A Pepper não prestou serviços às duas empresas.

O repasse feito pela Andrade Gutierrez foi feito por meio de contrato fictício de prestação de serviços, para dar aspecto de regularidade ao pagamento . O pedido de pagamento segundo Azevedo, foi feito pelo então coordenador da campanha, Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda com amplo trânsito empresarial e depois titular da Casa Civil e homem-forte no começo do governo Dilma – até cair por não explicar a renda de suas consultorias.

A Pepper afirma que todos os serviços pagos pela Andrade Gutierrez em nome da campanha de Dilma Rousseff em 2010, foram prestados. ( F S P , 3.3.2016, p. A-6) .

Para Dilma, se comprovadas as irregularidades, as consequências neste caso, não seriam eleitorais , como perda do mandato, pois se refere ao governo encerrado em 2014.

Mas, de acordo com ministros do TSE, a triangulação relatada representa caixa dois . Mesmo sem efeito eleitoral, cabe investigação criminal e a responsabilização de Dilma só ocorreria após a sua saída do cargo de presidente. ( F S P , 2.3.2016, p. A-4) .

A empresa também mantinha uma conta na Suíça, não declarada às autoridades, que recebeu depósitos da Queiroz Galvão, também envolvida no escândalo da Petrobrás. Os depósitos na agência da Suíça foram feitos em datas e circunstâncias semelhantes às usadas pela Odebrecht para remunerar João Santana.

Boa parte desses pagamentos á Pepper foi combinada pessoalmente por João Vaccari Neto, mais uma vez ele, que encontrava-se com frequência com Danielle , geralmente em São Paulo.

A Pepper levantou dinheiro em contratos públicos, como o BNDES, por exemplo. Em contrapartida , remunerou autoridades que ajudavam agência a conseguir contratos.

A empresa pagou mais de R$ 200.000,00 à mulher de Fernando Pimentel, Carolina Oliveira. Por for, custeou também despesas pessoais de Carolina , de gastos com o guarda roupa a viagens ao exterior. Pimentel e Carolina eram tão próximos da Pepper que na prática se comportavam como sócios informais da empresa.

A Pepper depositou R$ 100.000,00 na conta de uma empresa do ex-deputado e ex-secretário de Comunicação do PT , André Vargas, que está preso no Paraná.

Um contrato da Secom , comandada por Edinho Silva, como seria escandaloso a Pepper participar da licitação, Danielle Fonteles se associou a uma das concorrentes, a AgênciaClick de São Paulo e atuou nos bastidores para que ela fosse a vencedora.

A empresa venceu a licitação e para comemorar Danielle fez um jantar em sua casa em Brasília e dele participaram, Eliel Allebrandt , diretor da Agência Click em Brasília e o ministro Edinho Silva, chefe da Secom.( Revista Veja, 18.11.2015, p. 56-62) .

Os 11 executivos da Andrade Gutierrez também irão fazer revelações sobre irregularidades nas obras de Angra 3, de Belo Monte , na Petrobrás e em três estádios da Copa do Mundo ( Arena Amazonas, Maracanã e Mané Garrincha).

O acordo prevê ainda o pagamento de multa de R$ 1 bilhão. ( F S P , 2.3.2016, p. A-4) .

Segundo o Radar de Veja, a delação de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez embora tenha ficado em segundo plano devido à delação de Delcídio e à investigação sobre Lula, quem teve acesso aos depoimentos diz que ainda virão petardos na direção de Edinho Silva, relacionados à sua atividade como tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, e Valter Cardeal, homem forte de Dilma no setor elétrico. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 33) .

Delcídio do Amaral

Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.

Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.

O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações - inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele.

Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos.

As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação. (Revista Isto É, Internet , 03.03.2016)

O senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do processo contra Delcídio, apresentou no dia 9 de março parecer pela cassação do petista por quebra de decoro parlamentar.

O colegiado terá que votar o relatório no dia 16 de março. Se aprovado, e não há dúvida que o será, o Conselho de Ética do Senado abrirá processo e sua cassação é favas contadas. ( F S P , 10.03.2016, p. A-9) .

Pedágio na CPI da Petrobras

Delcído na delação premiada, diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.

“Delcidio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.” (Revista Isto É, Internet , 03.03.2016)

Leo Pinheiro

O empresário Leo Pinheiro , sócio da empreiteira OAS, condenado a 16 anos de prisão na Lava Jato , já como reflexo da decisão do STF de que devem ser presos os condenados em segunda instância, decidiu fazer delação premiada.

Ele deve revelar casos envolvendo o ex-presidente Lula , como as reformas no tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP) e pagamentos de suborno à Odebrecht , pela Abreu e Lima e a Repar . Também vai detalhar subornos da OAS a parlamentares.

A OAS pagou ainda dívida de campanha de 2010 no valor de R$ 717 mil, para a agência Pepper que diz que não recebeu nada. ( F S P , 3.3.2016, p. A-6) .

Mendes Junior

Com uma dívida de R$ 230 milhões com fornecedores , além de outros R$ 24 milhões em dívidas trabalhistas , a empreiteira Mendes Júnior , apresentou pedido de recuperação judicial à Justiça de Minas Gerais no dia 7 de março.

Com isso , ela segue a OAS e a Alumini Engenharia. ( F S P , 9.3.2016, p. A-17) .

PIB

O PIB brasileiro caiu 3,8% em 2015, a maior queda desde 1990.

As regiões Norte e Nordeste que haviam mostrado maior resistência à desaceleração econômica em 2014, foram as mais afetadas pela retração da atividade verificada em 2015.

Na virada de 2014, para 2015, as duas regiões passaram de uma expansão próxima de 2% , para uma retração de 3%. Já o Sudeste encerrou 2015, com queda de 2,5%.

A crise econômica atingiu primeiro o setor industrial, mais forte no Sul e Sudeste. Mas, em 2015, chegou ao comércio , aos serviços e à construção civil , setores dos quais o Norte e o Nordeste são mais dependentes.

O Estado de Pernambuco sentiu adicionalmente reflexos da Lava Jato, como a paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima e o cancelamento de navios e plataformas da Petrobrás. ( F S P , 6.3.2016, p. A-24) .

SAÚDE

Em meio ao avanço de casos de dengue, zika e chikungunya , médicos e enfermeiros de diversas capitais estão em greve ou ameaçando cruzar os braços em protesto contra a falta de medicamentos e condições de trabalho e por aumento salarial.

Em Fortaleza, médicos estão parados há 7 dias . Em Maceió , a greve foi deflagrada no dia 22 de fevereiro por enfermeiros e agentes comunitários de saúde e de controle de epidemias. Os médicos também ameaçam parar.

Na Bahia e em Tocantins servidores estaduais também estão parados . ( F S P , 01.03.2016, p. B-3) .

Dengue

De 3 de janeiro a 6 de fevereiro de 2016, foram registrados 170.103 casos prováveis de dengue , mais do que os 116.452 casos registrados em 2015, portanto aumento de 46%. ( F S P , 01.03.2016, p. B-3) .

Cerca de 60% dos 11 mil moradores da cidade de Potengi, a 515 km de Fortaleza, no sertão do Cariri, segundo a prefeitura, estão ou estiveram com suspeita de dengue ou de zika em fevereiro. Dos cinco médicos que prestam serviços na cidade, três já ficaram doentes. As 12 escolas estão fechadas e o posto de saúde vive superlotado. ( F S P , 4.3.2016, p. B-3) .

Zika

Estudo coordenado por Patrícia Garcez e Stevens Rehen, da UFRS e do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino mostra que o vírus da zika tem a capacidade de infectar neurônios e destruí-los , dai a sua relação com a microcefalia.

Células-tronco , neuroesferas e minicérebros foram infectados com o vírus da forma africana . Células tronco morreram, neuresferas murcharam e minicérebros tiveram a área de crescimento diminuída em 40% ,em relação aos não infectados. Estudos semelhantes ainda serão feitos com a variante brasileira do vírus. ( F S P , 4.3.2016, p. B-5) .

Segundo a OMS , a transmissão da zika por relações sexuais é mais “ comum do que o estimado anteriormente”. ( F S P , 9.3.2016, p. B-1) .

O Ministério da Saúde adotou novos critérios para identificar casos de microcefalia em recém-nascidos. A medida passa a ser 31,9 cm para meninos e 31,5 cm para meninas, seguindo orientação da OMS para bebês nascidos com 37 semanas ou mais de gestação. ( F S P , 10.03.2016, p. B-4) .

Hapvida

A cearense Hapvida vai muito bem , obrigado. Vai investir R$ 170 milhões em 2016, na sua rede de hospitais e unidades ambulatoriais , além de melhoria em tecnologia.

O aporte inclui a construção de um hospital de 13 andares e um centro de pronto atendimento em Recife. Outro centro foi inaugurado em Manais e reformas estão previstas em prédios no Maranhão e em Sergipe.

A operadora tem 23,7% de participação no mercado do Norte e Nordeste, e foca na expansão da rede própria. ( F S P , 6.3.2016, p. A-22) .

Importação – atrasos.

Produtos médico-hospitalares ,medicamentos, vacinas e matéria-prima para a indústria farmacêutica se acumulam há 58 dias no terminal de cargas do aeroporto internacional de Viracopos , mercadorias importadas que dependem da liberação da Anvisa , mas que, devido à falta de funcionários , seguem paradas no aeroporto, gerando prejuízos para as empresas.

O prazo razoável para a liberação de mercadorias, seria de até 7 dias.

Problemas com menor gravidade se repetem nos aeroportos de Cumbica em São Paulo e Galeão no Rio. ( F S P , 8.3.2016,p. A-15) .

O juiz Raul Mariano, da 8ª Vara Federal de Campinas, deu prazo de 10 dias para a Anvisa começar a entregas as mercadorias retidas no aeroporto de Viracopos. O pedido foi feito pela própria concessionária da aeroporto. ( F S P , 9.3.2016, p. A-17) .

SELIC

O Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) nos atuais 14,25% ao ano . A decisão reforça a expectativa de manutenção da Selic neste patamar por um período prolongado. ( F S P , 3.3.2016, p. A-20) .

TELECOMUNICAÇÕES

A Anatel anunciou no dia 8 de março que , a partir de agora, para bloquear um celular , pode ser informado o Imei do aparelho ou apenas o número, que as operadoras poderão identificar o aparelho pelas ligações feitas nos últimos 30 dias e bloquear o Imei. ( F S P , 9.3.2016, p. B-3) .

TRANSPORTE

Investimentos em rodovias e ferrovias estimados em R$ 30 bilhões, previstos no programa de concessões do governo Dilma, não vão começar mais em 2016 , como desejava o Palácio do Planalto.

Esse dinheiro seria usado pelos atuais concessionários para melhorar estradas e linhas férreas em troca de aumento do tempo de suas concessões ou das tarifas cobradas.

Mas apenas três concessões rodoviárias tiveram autorização para obras que somam R$ 2 bilhões.

Uma delas ,a BR-040 no Rio está sendo objeto de ação do Ministério Público Federal que tenta anular o aditivo de quase R$ 1,4 milhão que o governo deu para a obra.

As outras construções ainda não tem projetos enviados ao governo e, quando chegarem , eles serão analisados e depois colocados em audiência pública pela ANTT , o que não ocorreu com os três primeiros.

Como essas consultas, em geral, demoram entre três e seis meses, dificilmente será possível ter alguma obra aprovada em 2016. ( F S P , 5.3.2016, Mercado, p. 1 ) .

TRANSPORTE AÉREO

Aerolíneas Argentinas

Dentro de sua reformulação, a Aerolíneas Argentinas deixará de voar para Brasília a partir de 1º de abril, cancelando seus frequências semanais a partir de Buenos Aires porque o destino não era rentável.

A empresa, para compensar, deve aumentar os assentos em voos para o Rio de Janeiro e São Paulo.

Cristina Kirchner fez a mesma coisa que Dilma Rousseff planejou para o Brasil. Ampliou o número de localidades atendidas pela estatal para ligar as províncias argentinas e os municípios menos atraentes recebiam voos garantidos por subsídios. O governo Maurício Macri vai acabar com tudo isso. A Aerolíneas já suspendeu os voos entre as cidades argentinas Comodoro Rivadavia e Rio Gallegos, ambas na região da Patagônia e deficitárias. ( F S P , 5.3.2016, Mercado , p. 10) .

TRANSPORTE URBANO

Metrô SP

O governo do Estado de São Paulo previu repassar para o Metrô de São Paulo em 2015, R$ 330 milhões referentes aos custos das gratuidades no transporte público, mas transferiu R$ 264 milhões, 20% a menos , montante inferior ao desembolsado em 2014, R$ 289 milhões.

Mesmo com o repasse a menor, o valor mostra o custo da gratuidade para o Poder Público e serve para calar a boca dos membros do Movimento do Passe Livre.

Atualmente, o benefício da gratuidade no transporte público paulista é oferecido para desempregados, idosos com mais de 60 anos e passageiros com deficiência e estudantes.

Em 2015, o Metrô transportou 1,12 bilhão de passageiros e os beneficiados por subsídios representaram 16,88% desse total. ( F S P , 2.3.2016, p. B-4) .

Provavelmente como consequência da escassez de recursos, o Metrô SP, está mantendo pelo menos cinco trens fora de serviço para serem “canibalizados”, ou seja, terem suas peças retiradas para serem colocadas em outros dos 155 trens que operam em quatro linhas. ( F S P , 9.3.2016, p. B-3) .

Ônibus

Devido à crise, o número de passageiros de ônibus urbanos no país, caiu em média 4,2% em 2015, em relação a 2014, segundo levantamento inédito da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano que estima uma perda de 900 mil usuários por dia. Esse pessoal está andando a pé , ou ficando em casa devido ao desemprego. ( F S P , 10.03.2016, p. B-1) .

TRIBUTAÇÃO

Fusão Bertin – JBS

O grupo Bertin tenta desde agosto de 2015, reverter no Carf autuação no valor de R$ 3,1 bilhões aplicada pela Receita Federal por supostas irregularidades no processo de fusão de suas operações com a JBS no setor de carnes.

O procedimento fiscal é de dezembro de 2014 e se refere à operação entre os frigoríficos realizada em 2009.

Segundo a Receita , o Bertin criou um fundo de investimento em participações FIP, especialmente para a operação, de forma ”fraudulenta”. Até então, o Bertin era controlado pela Tinto ( antiga Bracol) que passou a ter 100% das cotas do Bertin FIP.

Cinco dias antes de o Bertin FIP se tornar efetivamente acionista da JBS na troca de ações , a Tinto – controladora do fundo – cedeu 67% de suas cotas no FIP para a Blessed, empresa de Delaware, nos EUA, cotas que valiam “ bilhões de reais”, foram transferidas “ pela irrisória quantia de US$ 10 mil”. Dias depois, mais 19% das cotas , foram cedidas “ a preço vil”, de R$ 17 mil.

Em 2010, o patrimônio líquido do Bertin era de R$ 4,9 bilhões, daí a autuação porque “ Não faz sentido que cotas emitidas por fundo que administra patrimônio neste valor tenha sido cedidas por apenas US$ 10 mil e R$ 17 mil”, diz o procedimento. ( F S P , 2.3.2016, p. A-14) .

Imposto de Renda sobre Remessas para o Exterior

Após sucessivos apelos de empresários do setor de turismo, o governo federal reduziu de 25% para 6% a alíquota de Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro para o exterior para despesas de viagem como hotéis , pacotes de viagem e transporte.

Com a medida , o governo federal deixará de arrecadar R$ 2 bilhões até 2018. A nova tributação deverá ser cobrada sobre as remessas com limite mensal de R$ 20 mil e terá validade até 31 de dezembro de 2019.

A desoneração sobre as remessas perdeu a validade em 1 º de janeiro, voltando a incidência de 25%. ( F S P , 3.3.2016, p. A-22) .

eSocial

O sistema eSocial passou a permitir , a partir do dia 8 de março, o registro das demissões de trabalhadores domésticos. ( F S P , 9.3.2016, p. A-17) .

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