Economia Brasileira - 01 a 10 de Maio de 2016

Fatos relevantes da economia e política brasileiras, de 01 a 10 de maio de 2016.

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de maio de 2.016.

Alexandre Schwartsman destaca : “ O governo Dilma é o pior da República, talvez o pior da história. Não é fácil receber um país crescendo decentemente, contas públicas razoavelmente em ordem ( com tarefas a cumprir, registre-se) , histórico de inflação ao redor da meta, contas externas controladas e, em meros quatro anos , demolir esse legado , construído ao longo de uma década por vários governos”.

Ele destaca que nas palavras de Dilma os opositores “ são responsáveis pela economia brasileira estar passando por uma grande crise”.

A decisão de aumentar o volume de crédito do BNDES em R$ 212 milhões entre 2010 e 2014 , valor integralmente financiado por créditos do Tesouro Nacional e que arrebentou a dívida pública foi obra de Dilma e Mantega e isso “para beneficiar um punhado de setores e empresas selecionadas por critérios muito pouco transparentes” e que pela situação atual da indústria brasileira podemos concluir que foram absolutamente um fracasso.

Foi Dilma que decidiu segurar artificialmente o preço dos combustíveis que ajudou a arrebentar a Petrobrás e o setor sucroalcooleiro.

Por isso, Alexandre conclui: “ Não deve restar dúvida de que há um único responsável pelo desastre econômico em que o país se encontra : o governo federal sob comando da presidente Dilma Rousseff... A oposição não é grande coisa, mas há apenas um culpado pela crise: o atual governo, presidente à frente e PT no apoio. O resto é apenas covardia e ( mais ) mentira para a campanha de 2018”. ( F S P , 4.5.2016, p. A-18) .

Benjamin Steinbruch destaca que , depois da queda abrupta do PIB em 2015, de quase 4%, caminhamos em 2016 para um resultado ainda pior.

“A consequência mais assustadora da recessão é o desemprego. Há hoje cerca de 11,1 milhões de pessoas desempregadas no país, muitos pais de família. E a queda do emprego persiste em ritmo alarmante , provocando uma redução de renda , que leva à contenção do consumo e ao aumento da recessão”.

Ele destaca que essa situação é incompatível com uma taxa básica de juros de 14,25%, e com o crédito ao setor privado quase totalmente travado.

Finaliza destacando que a pior solução neste momento seria o aumento de impostos “ seja pela ressureição da CPMF, seja pela majoração de alíquotas. O resultado disso seria mais recessão e menos receitas públicas. O problema fiscal só poderá ser resolvido com o aumento da arrecadação decorrente da volta do crescimento da economia e do emprego , e não com a elevação da já pesada carga tributária”. ( F S P, 3.5.2016, p. A-20) .

Para Antonio Delfim Netto : “ O trabalhador não consome porque tem medo de perder o emprego (...) É preciso mudar as expectativas da sociedade...”

“Não adianta fazer ajuste fiscal só com o corte de gastos, que só produzirá mais buracos. É preciso fazer com que a indústria e as exportações cresçam”.

Para Delfim , o que “destruiu” o Brasil foi o “aparelhamento do Estado para os amigos”. ( F S P, 3.5.2016, p. A-20).

O quadro é assustador, mas alguns indicadores em março indicam que talvez a economia tenha atingido o fundo do poço e a saída de Dilma Rousseff , com nova política econômica pode ser mais um fator para a reversão da recessão.

Dados divulgados pelo IBGE indicam expansão da indústria em março de 1,4% em comparação com fevereiro. Metade dos 24 setores pesquisados tiveram melhora em março.

A alta de 4,6% na fabricação de produtos alimentícios, mais do que compensou a queda acumulada de 2,1% entre janeiro e fevereiro.

A produção de máquinas e equipamentos avançou 8,6%. Como assinala Antonio Delfim Neto, crescimento é um estado de espírito , só cresce quem acha que vai crescer . E isso no Brasil se perdeu com Dilma Rousseff. Michel Temer mostrando ousadia e sensatez logo no início pode trazer de volta a confiança de consumidores e empresários sobre o futuro. ( F S P , 4.5.2016, p. A-16) .

Para a neurocientista israelense Taçi Sharot, da University College London, o otimismo é uma predisposição genética que ajuda a avançar e superar crises , como a que o Brasil atravessa agora.

Segundo ela, estudos indicam que há indícios de predisposição genética para o otimismo. “Meus estudos indicaram que 80% da população global adota um viés otimista para a própria vida. Mas há culturas que se motivam mais do que as outras”.

Os otimistas acreditam ter controle sobre sua própria vida, em relação aos filhos , ao trabalho e ao cônjuge, mas não tem controle sobre a política.

“Consequentemente, nós nos tornamos descrentes dos governantes. São eles, os líderes , que deveriam alimentar o próprio otimismo para tomar decisões corretas e levar o país para a estrada certa. Por essa visão, o impeachment pode ser visto como uma esperança de que há luz no fim do túnel...Ou seja, o impeachment pode ser visto por quem o apoia como uma probabilidade de dar fôlego a sua vida privada, já que poderia ser a saída para tirar o país de um buraco”.

Para ela, “ o mercado em colapso gera pessimismo , cuja consequência é uma nova bolha, a da recessão. A partir daí , é preciso recuperar o otimismo econômico para voltar a crescer. O Brasil passa por situação similar no momento.” ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 13-17).

Para prevalecer o otimismo, tem que acabar logo essa questão do impeachment. Essa é a opinião do economista italiano Guido Tabellini, referência mundial sobre o impacto da política na economia: “ O que sei é que será necessário concluir esse período de incerteza o mais depressa possível, porque a incerteza é ruim para a economia. Quanto maior a demora, maior o custo econômico e mais a confiança das pessoas nas instituições é minada”. ( Revista Exame, 11.05.2016, p. 37) .

A situação pode mudar de tal forma que se Temer conseguir executar um plano consistente , o país poderá ter um ganho percentual de 6 pontos percentuais no PIB até 2018.

Sergio Vale , da consultoria MB Associados estima que o novo governo, começando com o pé direito, seria capaz de reanimar rapidamente a atividade econômica e com a volta do crescimento em 2017, o país poderia gerar R$ 350 milhões a mais de riqueza e pouparia 3 milhões de empregos que seriam cortados com Dilma no governo continuando a afundar a economia. As famílias brasileiras teriam acesso a um adicional de 55 bilhões de reais de crédito em 2018.

De acordo com a consultoria Jequetibá Investimentos, muitos negócios estão paralisados e fusões e aquisições , com valores perto de R$ 9 bilhões podem ocorrer caso Dilma deixe o cargo.

Will Landers, gestor da americana Black Rock , já decidiu ampliar a fatia de investimentos no Brasil, de 43% para 54%, porque aposta na saída de Dilma: “ O país precisa de um recomeço político que só o impeachment poderá trazer”.

O humor do empresariado deve mudar porque um governo Temer chegaria com nova visão em relação ao setor privado. Em vez da rejeição ideológica ao lucro , deve entrar uma agenda para melhorar o ambiente de negócios.

Dar impulso às concessões e privatizações deve ser parte desta estratégia e calcula-se que haja R$ 69 bilhões de investimentos em estradas , portos e aeroportos, que pode ser destravados, porque já existem projetos prontos e investidores interessados.

O fim da gastança e o inevitável ajuste fiscal , deve frear o crescimento da dívida que com Dilma chegaria a 86% do PIB em 2018 . O Brasil está caminhando para a falência. Isso Temer tem a seu favor. A administração Dilma é tão ruim que sua saída significa de imediato que a situação vai parar de piorar.

Desonerações fiscais terão que ser revistas . A dívida dos Estados terá que ser equacionada. Cortes de despesas são inevitáveis e o aumento da arrecadação deverá vir, não de novos impostos , o contrário que Dilma fez em seu governo, aumentar impostos e despesas. É preciso controlar as contas públicas , respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, controlar a inflação. Temer terá um tempo curto para provar que é capaz de fazer tudo isso, com o PT e os partidos de esquerda tudo fazendo para sabotar o seu trabalho. ( Revista Exame, 11.05.2016, p. 24-29) .

Maílson da Nóbrega destaca que apesar do esforço do PT , não seremos uma Venezuela, porque o Brasil difere do país chavista em dois campos essenciais:

“ Temos instituições sólidas que controlam o governo e permitem corrigir equívocos graves “.

O PT conseguiu deteriorar algumas das nossas instituições como as agências reguladoras que perderam autonomia e tiveram pessoas desqualificadas nomeadas para dirigi-las. “Há evidências de que o Banco Central recebeu uma ordem para reduzir a taxa de juros de forma voluntarista”.

Mas, na Venezuela , Chávez conseguiu e Maduro mantém , controle absoluto do Poder Judiciário e do Exército. O Parlamento passou para as mãos da oposição, em derrota esmagadora do governo, mas está sendo sistematicamente castrado em suas atribuições por um Judiciário servil. Há mais de setenta presos políticos no país e milícias chavistas e soldados controlam as ruas.

“A outra diferença está na robustez e na diversificação da economia brasileira. A Venezuela , ao contrário, tem sua economia baseada essencialmente no petróleo, cujos preços caíram dois terços em relação à média de 2012, com efeitos devastadores na receita pública e no potencial de crescimento econômico . O país importa praticamente tudo, incluindo alimentos e bens de consumo sem sofisticação produtiva”.

Deve-se destacar que a Venezuela chegou a esta situação devido ao modelo chavista. Hugo Chávez desequilibrou a empresa estatal de petróleo e praticamente destruiu o parque industrial do país com uma prática de hostilidade ao setor privado , excessiva intervenção na economia , desapropriações, etc.

O resultado foi que a produção despencou e a inflação explodiu. O país enfrenta grave recessão e escassez generalizada de produtos básicos que são importados.

No Brasil, o Congresso funciona, e o Judiciário é independente e por isso Dilma será afastada do cargo. Na Venezuela , o Congresso está funcionando , mas o Judiciário é um apêndice do Executivo e por isso , tudo será feito para inviabilizar as possibilidades legais de antecipação do mandato de Nicolás Maduro que vai até 2019. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 60).

AGRICULTURA

Kátia Abreu, depois de deixar o ministério da Agricultura vai enfrentar dificuldades para voltar à presidência da CNA ( Confederação Nacional da Agricultura), da qual se licenciou para assumir o ministério, porque foi considerada traidora pela entidade.

O vice-presidente-diretor da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, José Mário Schreiner, afirma : “A ministra ficou do lado do governo , tomou uma posição diferente da nossa . Foi uma escolha dela , e as escolhas têm custo”.

De acordo com Schreiner, enquetes internas revelam que 98% dos produtores rurais do Brasil não querem que Abreu continue sendo presidente da Confederação . No início de abril, a entidade divulgou nota em que manifestava apoio ao impeachment de Dilma e a ministra, que é do PMDB, recusou-se a deixar o cargo , conforme determinação da cúpula do partido.( F S P , 3.5.2016, p. A-19) .

Carf

O Cadastro Ambiental Rural é um sucesso. Cerca de 308 milhões de hectares já estão registrados , 77% da área estimada como passível de recadastramento, 398 milhões de hectares. A Universidade Federal de Minas Gerais tem um estudo que estima uma área aproveitável para a agropecuária em 570 milhões de hectares, sendo 281 milhões de vegetação preservada.

Cerca de 2,8 milhões de grandes propriedades, em um universo de mais de 5 milhões já foi incluída na base do governo. Mas ainda há um número significativo de pequenas fazendas que não se cadastraram, sobretudo da Região Nordeste.

Foram gastos R$ 838 milhões para a implantação do sistema, 82% vindos do Fundo Amazônia, formado por doações da Petrobrás e dos governos da Alemanha e da Noruega e o restante verba do Ministério do Meio Ambiente.

Na plataforma digital os fazendeiros precisam informar o tamanho, as divisas e a composição de suas terras - indicando nas imagens de satélite as áreas produtivas e as de vegetação , conservadas ou degradadas.

Os dados preliminares mostram que há mais vegetação nativa nas propriedades rurais do que o esperado, mas estudos indicam que 24 milhões de hectares de vegetação precisam ainda ser recuperados.

Pela lei, atualizada em 2012, os agricultores e pecuaristas são obrigados a manter não apenas o trecho de mata ciliar à beira de rios e córregos, mas também cotas de vegetação que variam de 20% a 80%, dependendo da região.

Todas as empresas que tenham o agronegócio em sua cadeia de suprimentos , como os frigoríficos, terão no CAR um instrumento eficiente de controle , podendo monitorar mais facilmente a conduta dos fornecedores e rescindir contratos em caso de crimes ambientais. Com o CAR será possível que o governo possa calcular o tamanho do passivo ambiental do agronegócio e por fim a ideia de que o setor rural brasileiro é uma “terra de ninguém”.

A partir de maio de 2017, os bancos estarão impedidos de fornecer linhas de crédito rural a quem não apresentar o CAR e , desde 2015 estão autorizados a usar sistemas de sensoriamento remoto , como imagens de satélite, para fiscalizar tomadores de crédito, pois podem ser diretamente responsabilizados pelos eventuais danos ambientais que financiarem. ( Revista Exame, 11.05.2016, p. 30-33) .

Crédito Rural

O novo Plano Agrícola e Pecuário destinará um volume de crédito de R$ 203 bilhões, 8% a mais do que os R$ 188 bilhões de 2015.

A oferta de crédito para custeio e comercialização com juros controlados sobe para R$ 116 bilhões , no plano que entra em vigor a partir de julho, alta de 20%. As taxas de juros variam de 8,5% a 12,75% ao ano. Houve elevação de 0,75 ponto nas taxas de juro, reduzindo o subsídio.

Se a Selic cair para perto de 10% em 12 meses, os produtores pagarão uma taxa próxima e até superior a ela.

O volume de crédito destinado ao Pronamp ( programa de apoio ao médio produtor ), vai a R$ 16 bilhões, acréscimo de 15% em relação ao plano de 2015/2016.

Os médios produtores pagam juros de custeio de 8,5% e os grandes de 9,5%.

O limite de crédito por produtor teve correção de 10%, para R$ 1,32 milhão por safra e para o produtor do Pronamp, de R$ 780 mil.

As LCAs terão R$ 10 bilhões de crédito nessa modalidade e mais R$ 30 bilhões com juros livres.

Os CRAs, e os CDCAs poderão ter correção em moeda estrangeira, desde que lastreados na mesma. ( F S P , 5.5.2016, p. A-19) .

AVALIAÇÃO DE RISCO

Mostrando a deterioração continuada da economia brasileira , a Fitch cortou mais uma vez a avaliação brasileira , de BB+ para BB- , segundo degrau abaixo do grau de investimento.

A Fitch havia retirado o selo de bom pagador do Brasil em 26 de dezembro de 2015 , e a perspectiva é negativa , que indica a possibilidade de novo rebaixamento nos próximos meses.

O motivo é a incerteza política e a acelerada piora da economia em velocidade maior do que a esperada. O PIB deve encolher 3,8% em 2016 e subir 0,7% em 2017 , quando no final de 2015, o previsto era queda de 2,5% e alta de 1,2% respectivamente.

A Fitch ressalta ainda a falta de compromisso do governo com a meta fiscal. A única coisa que o governo Dilma está fazendo é ignorar a meta fiscal e continuar elevando o déficit, propondo nova meta .

O crescimento da dívida , que pode atingir 80% do PIB em 2017, coloca o Brasil como um dos países com o maior rombo entre os de mesma nota, como Bolívia, Croácia, Paraguai e Guatemala.

Não vai haver muita folga para Temer. Se o governo falhar no controle do crescimento da dívida pública ou for incapaz de implementar medidas que melhorem projeções de crescimento da economia e o cenário para as contas públicas , um novo rebaixamento deve ocorrer em breve. ( F S P , 6.5.2016, p. A-17) .

Ou seja, o corte e a perspectiva de novo rebaixamento é um recado para Temer agir rápido. ( F S P , 6.5.2016, p. A-19) .

Para Shelly Shetty , diretora sênior de ratings soberanos da Fitch , mesmo uma transição pacífica de Dilma para Temer , não renderá a ele um “ cheque em branco”.

Para ela, ainda mais importante que Temer formar um “bom gabinete econômico” , é assegurar um Congresso coeso o bastante para aprovar reformas necessárias para a reestruturação de um país ameaçado por recessão profunda e prolongada. ( F S P, 7.5.2016, p. A-20) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Balança Comercial

A balança comercial é um dos únicos setores da economia que está se ajustando. Em abril foi registrado mais um recorde positivo , com superávit de US$ 4,8 bilhões, o maior para o mês de abril , desde 1989, ano do início da série histórica.

O saldo foi afetado pela queda brusca nas importações, que somaram US$ 10,5 bilhões. Em abril de 2015 elas foram de US$ 14,7 bilhões.

As exportações cresceram levemente , puxadas pelas vendas de produtos básicos, com alta de 2,5% na comparação com abril de 2015, passando de US$ 15,2 bilhões, para US$ 15,4 bilhões.

Em março de 2016 já foi registrado elevado superávit de US$ 4,4 bilhões, quase nove vezes maior do que o de março de 2015.

O dólar no patamar atual, estimula as exportações e encarece as importações e a recessão impacta negativamente as compras de produtos de fora.

Com o acúmulo de superávits , o Brasil está apresentando saldo positivo de janeiro a abril de US$ 13,2 bilhões, contra um déficit de US$ 5,1 bilhões no mesmo período de 2015.

Mesmo assim, as exportações em 2016, estão no menor nível desde 2010 e as importações desde 2009. ( F S P, 3.5.2016, p. A-19) .

BANCOS

Até os grandes bancos privados do Brasil não escaparam da recessão econômica. Aumento de despesas contra calotes de grandes empresas, inadimplência em alta e redução nas carteiras de crédito minaram os lucros de Itaú, Bradesco e Santander.

Considerando o lucro líquido do primeiro trimestre de 2016 , em comparação com o mesmo período de 2015, no Itaú, houve queda de R$ 5,81 para R$ 5,23 bilhões, no Bradesco , de R$ 4,27 para R$ 4,11 bilhões. No Santander houve pequena alta de R$ 1,63 bilhão, para R$ 1,66 bilhão.

O Bradesco separou R$ 836 milhões , para proteção contra calote de uma única empresa do setor de óleo e gás, que é a Sete Brasil. ( F S P , 4.5.2016, p. A-15) .

A CEF separou R$ 700 milhões com o mesmo objetivo e com isso teve queda de 46% em seu lucro no primeiro trimestre. ( F S P , 9.5.2016, Mercado, p. 1) .

Cheques devolvidos

O número de cheques devolvidos por falta de fundos atingiu em março de 2016 seu maior nível em 25 anos . De 52 milhões, 1,3 milhão voltou. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 33).

A taxa de juros do cheque especial disparou para 435,6% ao ano em 2016. É a mais alta desde que o Banco Central começou a fazer este acompanhamento em 1994. Para se ter uma ideia do absurdo desta taxa, uma aplicação de 1.000 reais na poupança , resulta em ganho de 80 reais em 12 meses. Uma dívida no cheque especial de 1.000 reais , produz um saldo negativo de 4.000 reais em 12 meses.

Não há nenhuma explicação razoável que explique taxas tão elevadas de juros , mesmo no cheque especial. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 65).

Os economistas cansam-se de afirmar que o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito não devem ser utilizados , devido aos juros extorsivos, mas não está adiantando.

Os brasileiros estão gastando em média um terço do salário para pagar o cartão de crédito e segundo um levantamento do aplicativo financeiro GuiaBolso, feito com quase 13.000 usuários , 32% deles não conseguem pagar o total da fatura. O rotativo do cartão tem taxas ainda mais elevadas do que o cheque especial , estão em 449% ao ano. ( Revista Exame, 11.05.2016, p. 54) .

BOLSA FAMÍLIA

O governo federal petista adotou uma politica para dar mais poder de compra a quem recebe um salário mínimo. O valor do salário mínimo passou a ser reajustado com base na inflação e mais um adicional relacionado ao crescimento da economia e assim o valor real do salário mínimo mais do que dobrou desde 2.000, em reais passando de R$ 480 em 2001, para R$ 880 em 2016.

Mas, um estudo da OCDE conclui que se o governo tivesse corrigido as aposentadorias e benefícios da Previdência Social equivalentes ao mínimo, que representam 70% do total, apenas pela inflação e tivesse direcionado o valor do “prêmio de produtividade” , o adicional, aos beneficiários do Bolsa Família, a desigualdade poderia ter caído mais.

Quem ganha o salário mínimo ( 880) tem uma renda cinco vezes maior do que quem está na linha de pobreza que é de R$ 154 e mais de dez vezes acima da linha de extrema pobreza , R$ 77.

Por isso, o deslocamento de um pequeno percentual adicional de aumento do salário mínimo para reajustar o Bolsa Família , que é um programa eficiente de distribuição de renda e redução da desigualdade, teria impacto significativo na redução da desigualdade social. ( Revista Exame, 11.05.2016, p. 22-23) .

BOVESPA

Os pequenos investidores estão voltando para a Bovespa. A participação de pessoas físicas entre os investidores saltou de 11,9% em dezembro , para 16% em abril. Os estrangeiros que entraram com força em março e chegaram a 55,3% , agora são 51%, mesmo nível de dezembro.

Em março o Ibovespa subiu 17% e em abril 7,7% e isso explica os movimentos de entrada. As operações de março foram o dobro das registradas em março de 2015. Vieram de novos investidores e da diversificação de investimentos.

Investimento em bolsa deve ser encarado a longo prazo. Mas , embora para alguns analistas a mudança de governo já está precificada no mercado, a melhora na situação econômica do país , não está.

Isto significa que, se o governo Michel Temer conseguir resultados positivos na economia a prazo relativamente curto, a bolsa vai acompanhar e para cima. ( F S P , 2.5.2016, folhainvest, p. 1) .

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha tinha pretensão de assumir a presidência da República, aguardando que o TSE cassasse a chapa Dilma-Temer, em 2017.

Com o impeachment de Dilma, a vitória ficaria parcial, pois com a ascensão de Michel Temer, Cunha subiria apenas um degrau na linha de sucessão.

Mas, o ministro Teori Zavascki pôs estes planos por água abaixo e analisando o caso de Cunha desde dezembro de 2015, pediu a suspensão de seu mandato e seu afastamento da presidência da Câmara e a liminar foi aprovada por 11 a zero.

Os ministros alegaram que Cunha usou o cargo para cobrar propinas, atrapalhar investigações criminais e obstruir o andamento do processo de cassação de seu mandato com graves acusações:

Embolsar US$ 5 milhões de contratos desviados da Petrobrás.

Ser correntista oculto de bancos na Suíça.

Mentir aos colegas sobre suas contas secretas.

Abusar de sua condição de presidente para atrapalhar o avanço do processo de sua cassação.

Ameaçar e intimidar testemunhas na Laja Jato.

Dilma festejou, “antes tarde do que nunca”, ao que Cunha respondeu que vai fazer o mesmo comentário quando Dilma for apeada do cargo.

Cunha teve uma dupla derrota. Saiu da linha sucessória da Presidência e perdeu poder para atravancar sua cassação. O Conselho de Ética julgará seu caso em junho.

Para Michel Temer , a saída de Cunha é má notícia. Cunha e Temer trabalharam juntos no impeachment de Dilma. Cunha com seu firme comando na Câmara, era garantia de que as reformas de Temer teriam tratamento célere na Casa. ( Revista Veja, 11.05.2016, p. 46-49) .

Além disso , Cunha tinha passe livre com Temer e constante contato com ele. Porém , Temer, assumindo, ficaria impedido de sair do Brasil , enquanto Cunha continuasse no cargo. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 37).

O deputado Elmar Nascimento ( DEM-BA), relator na CCJ do caso Eduardo Cunha, afirmou no dia 2 de maio que os recursos de Cunha para anular seu processo de cassação são extemporâneos e devem ser rejeitados ou suspensos.

O argumento é que no regimento da Câmara e no Código de Ética da Casa , não está prevista permissão para recursos à CCJ nessa fase do processo de cassação , que corre no Conselho de Ética da Casa. O recurso só seria cabível após a decisão final do Conselho de Ética. ( F S P ,3.5.2016, p. A-10) .

Afastamento de Eduardo Cunha

Em decisão sem precedentes no regime democrático, Eduardo Cunha foi afastado do mandato de deputado federal, e por extensão da presidência da Câmara pelo STF em 5 de maio.

A decisão é do ministro Teori Zavascki, que acolheu pedido feito em dezembro pelo procurador-geral da República , Rodrigo Janot e foi aprovada por unanimidade.

Teori citou em sua decisão, vários pontos contra Cunha:

Apresentação de requerimentos , assinados pela deputada Solange de Almeida (PMDB), para investigar a empresa Mitsui , que como fornecedora da Petrobrás, teria interrompido o pagamento de propina. Cunha nega participação.

Exoneração do então diretor do Centro de Informática da Câmara , após a Folha identificar que o sistema identificou Cunha como autor dos requerimentos que teriam a função de pressionar empresas. Cunha alega que o fato não pode ser atribuído a ele.

Apresentação de requerimentos na CPI da Petrobrás de convocação e quebras de sigilo bancário , fiscal e telefônico de parentes do doleiro Alberto Youssef, pedidos genéricos para intimidar o delator da Lava Jato. CPI também foi usada para pressionar o Grupo Schain. Cunha diz que os requerimentos não foram feitos por ele.

Convocação da advogada Beatriz Catta-Preta , que atuou em acordos de delação premiada , na CPI da Petrobrás, com a intenção de intimidá-la. Cunha diz que a versão é fantasiosa.

Recebimento de vantagens para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG , comandado na época por André Esteves, um dos investigados na Lava Jato. Cunha diz que não há provas.

Contratação da empresa de investigação financeira Kroll por R$ 1 milhão para ajudar a CPI da Petrobrás e na verdade a empresa tentou encontrar fatos que comprometessem delações. Cunha diz que a decisão foi da CPI.

Mensagens trocadas com o empreiteiro Leo Pinheiro , da OAS , que indicam combinação para propor medidas provisórias , além de esquema de pagamentos a políticos , incluindo o vice , Michel Temer. Cunha diz que não há provas.

Apresentação de requerimentos a pedido do doleiro Lucio Bolonha Funaro, com o “intuito inequívoco de realizar um ataque claro e sistemático” às empresas do grupo Schain , que tinha interesses conflitantes com os dele. Funaro também teria pago veículos no valor de R$ 180 mil para empresa de Cunha. Cunha diz que não participou da elaboração dos requerimentos e não recebeu qualquer vantagem.

Realização de manobras para destituir o primeiro relator de seu processo de cassação no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato ( PRB-SP). Cunha que a destituição é questão interna da Câmara , não há provas de ameaças ou suborno. . ( F S P, 6.5.2016, p. A-4) .

Teori diz que a decisão do Judiciário de afastar um deputado pode ser vista como uma interferência no Legislativo, mas para ele a prerrogativa de cassar o mandato é dos parlamentares, mas o Judiciário pode responsabilizar Cunha pelos atos.

Para Teori , quando o Legislativo não tem condições de cumprir o que diz a Constituição e afastar um parlamentar, o Judiciário deve agir. E a permanência de Cunha na Presidência da Câmara representava risco para investigações,

Com a decisão, Cunha não perde o mandato , mas também não pode exercer a atividade parlamentar, porque ele foi suspenso. Ele ainda continuará com foro privilegiado, sendo investigado pelo STF .

Teori não diz se decisões tomadas por Cunha , como a deflagração do impeachment pode ser revogadas. Apenas reforça que Cunha, segundo na linha sucessória da Presidência da República, caso Dilma Rousseff seja afastada, não pode ocupar tal cargo por ser réu no STF. . ( F S P, 6.5.2016, p. A-6) .

O ex-presidente do STF , Joaquim Barbosa, afirmou em sua conta no Twitter , que o ministro Zavascki tomou “uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história político-judiciária do país”.

Para a professora Eloísa Machado, do curso de direito da FGV-SP, o STF fugiu à regra: “A ausência de hipótese constitucional clara para o afastamento. A Constituição não prevê a suspensão do exercício do mandato de deputado. A Constituição dispõe que o parlamentar só pode ser preso em flagrante de um crime inafiançável. Mesmo preso, a Câmara deveria analisar se mantém a prisão. ( F S P, 6.5.2016, p. A-14) .

Demétrio Magnoli destaca que a decisão do STF representa uma nítida violação das prerrogativas do Congresso e, portanto da regra de ouro da separação de Poderes. “Só os eleitos podem dispor do mandato dos eleitos – eis o princípio democrático que a corte suprema decidiu ignorar.”

Só o Congresso tem a prerrogativa de cassar mandatos parlamentares . Até a confirmação da prisão em flagrante de um parlamentar exige autorização da Casa.

“Para circundar a letra constitucional, o STF recorreu ao subterfúgio da suspensão temporária do mandato de Cunha, fundamentada em interpretação ousada ultraliberal, do Código de Processo Penal”.

Para ele, a Câmara não reagirá à usurpação dos poderes por estar sofrendo os efeitos devastadores da desmoralização do Poder Legislativo, marcada em 13 anos de “mensalão” e “petrolão”. “Os mandatos populares converteram-se em passaportes para a delinquência política e a criminalidade comum”. ( F S P , 7.5.2016, p. A-10) .

Temer pode ter se livrado de Cunha, mas ficou sem sua locomotiva na Câmara. Cunha era a garantia de que Temer conseguiria aprovar, a toque de caixa, propostas como a reforma da Previdência, porque “ ninguém manuseava a máquina de votos como ele”. ( F S P, 6.5.2016, p. A-4) .

Teori decidiu antecipar seu voto depois que o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski anunciou que pautaria outra ação que tratava do mesmo tema e caso não fizesse isso , se Marco Aurélio Mello apresentasse voto pelo afastamento de Cunha, ficaria ruim para ele, pois pareceria que “ ele se sentou em cima do caso por seis meses e veio outro ministro e resolveu o problema”. Portanto ele se antecipou para não ser atropelado. ( F S P, 6.5.2016, p. A-7) .

Para os ministros , o afastamento de Cunha justificou-se pela forma abusiva com que Cunha vinha obstaculizando os trabalhos da Comissão de Ética e pelos riscos associados à sua eventual possibilidade de assumir a Presidência. Por isso, o Supremo inovou e resolveu adotar um papel de poder Moderador, diante da inércia do Legislativo.

Cunha respondeu : “ É claro que estou sofrendo uma retaliação política pelo processo de impeachment . Em vários momentos eu enfrento a contestação do PT , que gosta de companhia no banco dos réus”. ( F S P, 6.5.2016, p. A-10) .

Cunha de meu “malvado favorito”, apelido que ganhou de Dilma, transformou-se no pivô da queda da presidente.

Dilma Rousseff apressou-se e disse no dia 5 de maio que o afastamento de Eduardo Cunha ocorre “ antes tarde do que nunca. “ A única coisa que eu lamento, mas eu falo, antes tarde do que nunca , é que infelizmente ele conseguiu e vocês assistiram ao Zé Geraldo , Beto Faro e tantos outros votando contra, mas vocês assistiram também ele presidindo , na cara de pau, o lamentável processo na Câmara”. ( F S P, 6.5.2016, p. A-12) .

Alguns ministros do STF, segundo Mônica Bergamo, ficaram descontentes com a liminar de Zavascki. Acham que melhor seria apenas impedir Cunha de assumir a Presidência da República caso Temer viajasse. Outros iam além e defendiam a saída dele do cargo e não a suspensão do mandato. ( F S P , 7.5.2016, p. C-2) .

Luiza Erundina (PSOL-SP), com assento na Mesa Diretora da Câmara, disse que vai contestar qualquer ato monocrático que permita a Eduardo Cunha manter benefícios que tinha como presidente da Casa. ( F S P , 7.5.2016, p. A-4) .

Um aliado de Eduardo Cunha , segundo o Painel da Folha, jura que ele não perdeu o reino, somente a majestade. “O centro do poder só saiu do gabinete para a residência oficial”. ( F S P , 8.5.2016, p. A-4) .

Aliados de Cunha vão pedir ao Conselho de Ética da Câmara no dia 10 de maio , o “trancamento” do processo de cassação do deputado , sob o argumento de que ele está afastado do mandato.

O relator do caso no colegiado, Marcos Rogério ( DEM-RO), disse que já recebeu parecer da consultoria da Câmara de que o processo continua , independentemente do afastamento de Cunha. Nem a renúncia do mandato , tem poder de sustar um processo de cassação já aberto. ( F S P , 7.5.2016, p. A-6) .

Waldir Maranhão

Com a queda de Cunha, a presidência da Câmara será exercida por Waldir Maranhão ( PP-MA), um expoente do baixo clero, aliado de Cunha e notoriamente incapaz de exercer a função.

Para piorar , há pelo menos três anos está sob investigação com um doleiro enrolado de Brasília, Fayed Traboulsi . Os dois caíram na Operação Miqueias , que desbaratou um esquema de venda de títulos podres a fundos de pensão de servidores públicos , roubalheira que desviou mais de R$ 50 milhões, com a garantia de propina a políticos. Os investigadores descobriram que Maranhão era beneficiário dessa engrenagem, tendo recebido R$ 60.000 em um negócio de R$ 6 milhões com uma prefeitura, sendo R$ 10 mil depositados na conta de sua mulher

Para piorar, é suspeito de receber parcelas regulares de propina do doleiro Alberto Youssef. Ou seja, é farinha do mesmo saco. ( Revista Veja, 11.05.2016, p. 49) .

Maranhão em depoimento prestado à Polícia Federal em junho de 2015, disse que , em 2011, buscou apoio político de Youssef em prol de sua candidatura a líder da bancada do PP. ( F S P, 7.5.2016, p. A-7) .

Segundo Mônica Bergamo, Maranhão foi alertado por colegas a agir com discrição, já que deve ser o “próximo” a cair. Mas amigos acham que ele “vai tomar muita porrada”. ( F S P, 6.5.2016, p. C-2) .

Os principais partidos de oposição ( PSDB,DEM, PPS e PSB), divulgaram nota exigindo novas eleições, apesar de o entendimento da área técnica da Casa de que o afastamento não gera a chamada “ vacância do cargo”, necessária para a realização de um novo pleito. ( F S P, 6.5.2016, p. A-11) .

Integrantes do grupo de Temer ficaram apreensivos com o fato de Maranhão ter votado contra o impeachment de Dilma e criticado o processo de afastamento da petista. Como presidente da Câmara teria agora nas mãos a chance de dar andamento a um pedido semelhante no qual Temer é alvo. ( F S P, 6.5.2016, p. A-12) .

Eduardo Cunha instruiu sua tropa a segurar Waldir Maranhão no comando da Câmara. Com isso, tenta manter alguma influência sobre a Casa e ainda impede que o PSDB assuma a presidência da instituição em caso de nova eleição. ( F S P , 7.5.2016, p. A-4) .

Waldir Maranhão tem um filho, o médico Thiago Augusto, que trabalha em hospitais em São Paulo e cursa pós-graduação na mesma cidade e que está lotado no Tribunal de Contas do Maranhão , no gabinete de um conselheiro , o aliado Edmar Cutrim. ( F S P , 9.5.2016, p. A-4) .

Renan Calheiros

Segundo Mônica Bergamo, o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados por estar na linha de sucessão presidencial , pode atingir em um segundo momento, o senador Renan Calheiros, pelo efeito dominó.

Renan é investigado em uma dezena de inquéritos . Caso o STF aceite alguma das denúncias, ele se transforma em réu, como Eduardo Cunha.

Ministros do STF tem ponderado que Renan é hoje, fator de estabilidade política, já que é considerado experiente negociador no Congresso. ( F S P , 2.5.2016, p. C-2) . Um magistrado afirma :”Ele dá certa racionalidade ao parlamento”.( F S P ,3.5.2016, p. C-2) . A reação de Renan à anulação do impeachment por Maranhão comprovou plenamente isso.

Presidencialismo

Para o economista italiano Guido Tabellini, referência mundial sobre o impacto da política na economia, o “presidencialismo unifica os cidadãos e tende a ser menos corrupto e menos gastador”.

Mas, isso não é o Brasil. Deu algo errado. Para ele a solução, parte em aplicação no país, é que no presidencialismo “ é preciso haver ‘freios e contrapesos’ eficientes, como uma Suprema Corte independente ou um mecanismo de impeachment para o caso de haver violações. Dessa forma, o sistema funciona melhor no combate á corrupção do que o parlamentarismo”. ( Revista Exame, 11.05.2016, p. 36-37) .

Essa posição mostra como é crucial que os ministros do STF não sejam escolhidos de acordo com os interesses do mandatário que está no poder. Os treze anos de petismo permitiram a escolha de muitos ministros do STF pelo partido, mas felizmente, alguns escolhidos tem mostrado independência, mas esta forma de escolha precisa mudar para preservar o regime.

Comissões da Câmara

Os presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara foram escolhidos no dia 3 de maio e entre eles , estão muitos que são ou foram investigados nos escândalos da Lava Jato, dos Sanguessugas e do empresário dos jogos Carlos Cacheira.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – Alexandre Baldy (PTN-GO) , alvo da CPI do Cachoeira , de 2012, citado no relatório final como importante integrante da quadrilha, mas que não indiciou ninguém.

Comissão de Minas e Energia - Paulo Feijó ( PT-RJ) , um dos 72 parlamentares acusados pelo MP no esquema de compras superfaturadas de ambulâncias com recursos da União, conhecido como Máfia das Sanguessugas. Também e réu em ação penal que tramita em segredo de justiça no STF desde 2012.

Comissão de Agricultura – Lázaro Botelho ( PP-TO) , acusado de receber propina mensal do esquema de corrupção da Petrobrás.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – Gorete Pereira ( PR-CE) , suspeita de irregularidade em convênio de uma entidade filantrópica com o Ministério da Saúde.

Comissão de Viação e Transporte – Washington Reis ( PMDB-RJ) ,réu em ação penal aberta após denúncia de um crime ambiental na construção de um loteamento ambiental no entorno da reserva do Tinguá, em Duque de Caxias (RJ).

Comissão de Defesa do Consumidor – Marco Tebaldi ( PMDB-SC) , responde por inquérito por ter, em 2013 , mandado uma funcionária dos Correios de Joinville “enfiar no c...” o protocolo de retirada de uma encomenda. ( F S P , 5.5.2016, p. A-9) .

CONSUMO

Efeito Cinderela

Ter uma filha significa ter gastos 20% a 30% maiores do que os despendidos com um filho , considerando especialmente a faixa etária dos 9 as 12 anos , pelo chamado “efeito cinderela”.

Nessa idade as meninas começam a se interessar mais por roupas e os apetrechos para meninas tem maior número de opções que inclui os modelos de sapato, cadernos escolares e até produtos de maquiagem.

Segundo psicólogos, as meninas são mais sedutoras . Quando não conseguem algo com a mãe, conseguem com o pai e isso resulta em maiores gastos.

Cálculos estimam que , na faixa de 9 a 12 anos , para uma família de classe média , uma criança custa entre R$ 2.500 a R$ 5.000 por mês e para a classe média alta esse valor pula para a faixa de R$ 6.000 a R$ 10.000. Educação e transporte escolar equivalem a 60% do total. ( F S P , 8.5.2016, p. A-23) .

CONTAS PÚBLICAS

Estudo do banco Credit Suisse que analisa o patamar das despesas do governo de diferentes países , a expansão de sua economia e os resultados alcançados por suas políticas , conclui que a combinação entre gastos públicos elevados e pouco eficientes, tem freado o crescimento do Brasil.

Cálculos feitos pela Folha de São Paulo , com base nos dados levantados , mostram que nos países emergentes e em desenvolvimento , que cresceram 5% ou mais entre 1999 e 2014 , em média, o governo geral teve gastos anuais médios de 25% do PIB .

Mas, o Brasil está no grupo das nações com expansão média menor do que 3,5% , no qual as despesas do governo no geral foram o equivalente a uma média de 33,3% do PIB.

O Brasil está pior do que a média. Teve expansão de 3,1% ao ano em média, com gastos do governo em torno de 38% do PIB.

As estatísticas pioraram muito no governo Dilma Rousseff. O resultado geral é que o Brasil gasta muito, mas gasta mal.

A pesquisa do Credit Suisse mostra que o Brasil é o 28º entre 39 países em eficiência em gastos públicos. Em áreas como educação e saúde a situação é ainda pior - a posição brasileira cai para 33ª e 34ª respectivamente. Em administração pública 31º lugar. Apenas em distribuição de renda o país está melhor colocado, em 14º lugar, o que indica que o país avançou na redução da desigualdade gastando menos do que outros países.

Mas, os dados indicam que o Brasil foi aumentando os gastos públicos , sem restrição orçamentária, como se os recursos fossem infinitos.

O forte aumento dos gastos, gerou um rombo nas contas públicas e a situação a partir de 2015 passou de superávit para déficit , explodindo a dívida pública.

Um exemplo de aumento de gasto social ocorrido no Brasil , de forma indevida é o caso das vagas nas creches públicas que entre 2001 e 2014, cresceram mais entre crianças das classes média e alta , do que entre as famílias mais pobres.

Os dados foram levantados pela equipe do economista Ricardo Paes de Barros , titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna, no Insper .

Entre os 10% mais ricos , o percentual de crianças atendidas saltou de 1% para 6% do total entre 2001 e 2014.

Na classe média ( entre o 4º e o 7º decil da distribuição de renda), a cobertura saltou de 5 a 7%, para 20 a 21%.

No caso das crianças que estão entre os 10% mais pobres , a fatia que frequenta creches públicas, saltou de 6% para 14% do total.

Portanto , faltam mecanismos que avaliem a eficiência dos gastos governamentais. A avaliação de políticas é feita apenas com base no número de beneficiários. Isso está errado. Pessoas de posse, não precisam de benefícios sociais, pois tem renda mais do que suficiente para custear seus próprios gastos. ( F S P , 1.5.2016, p. A-19) .

Risco de para a máquina pública

A situação criada pelo governo Dilma Rousseff é tão grave que o governo precisa aprovar nova meta fiscal , porque se isso não for feito , a administração federal pode ficar paralisada, pela impossibilidade de usar as pedaladas fiscais.

Ao final de maio, o Executivo será obrigado a reavaliar a previsão de receitas para o ano e ajustar as despesas para cumprir a meta fiscal fixada para o ano.

Segundo a lei, a meta é um hoje impensável saldo de R$24 bilhões nas contas do Tesouro Nacional.

Para se ter uma ideia do que este governo fez em termos de contas públicas, nos últimos doze meses, o rombo acumulado é de R$ 142 bilhões, um recorde. Isso seria facilmente resolvido com pedaladas fiscais, mas isso acabou. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 64).

Segundo pesquisa do Ministério da Fazenda, a receita do governo está superestimada em R$ 90 bilhões. Embora o orçamento seja de R$ 1,2 trilhão, os desembolsos passíveis de corte não passam de R$ 140,5 bilhões.

O restante são compromissos como o pagamento de salários , aposentadorias , benefícios sociais , repasses para a saúde e educação , despesas cuja queda depende de mudanças legais.

O governo Dilma já provocou um contingenciamento de R$ 44,6 bilhões dos gastos não obrigatórios ( enquanto elevou em R$ 10,8 bilhões a previsão para os obrigatórios). Logo, um bloqueio adicional de R$ 90 bilhões , praticamente paralisaria a máquina administrativa.

Se o Congresso não autorizar, sem as pedaladas e sem os decretos sem autorização , o governo teria que suspender o pagamento de obras públicas, tarifas de água e luz, bolsas de estudos , viagens e todas e quaisquer despesas que não sejam obrigatórias, como o salário dos servidores e as aposentadorias. Seria uma situação similar ao shutdown, nos Estados Unidos. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 64) .

Por isso, a equipe de Michel Temer, já negocia com Renan Calheiros , a votação de um projeto para alterar a meta fiscal. Proposto em março pelo governo petista, o texto autoriza um déficit de até R$ 96,7 bilhões em 2016, o que permitiria rever parte do contingenciamento de gastos.

Mas , se isso for aprovado nestas condições com Temer , pode ser interpretado negativamente pelo mercado, sinalizando que o novo presidente não pretende fazer ajustes imediatos nas contas do Tesouro.

Na arrecadação esperada, estão computados R$ 13,6 bilhões com a recriação da CPMF, e Temer pretende atravessa o ano sem novos aumentos de tributos. ( F S P , 2.5.2016, folhainvest, p. 7) .

CORRUPÇÃO

Operação Zelotes

Lula pediu em 2015, a um aliado, para que fizesse o possível para proteger o lobista Mauro Marcondes, preso na Operação Zelotes.

Imaginava-se que era apenas para resguardar o filho mais novo, Luís Cláudio, que recebeu R$ 2,4 milhões do lobista por serviços jamais prestados.

Mas, a continuidade das investigações mostrou que Lula também estava querendo se preservar.

Vladimir Spíndola, filho de Lytha Spíndola, uma ex-funcionária da Casa Civil, por onde transitam todas as medidas provisórias, escreveu: “ A MP 512 foi um acerto do Lula com a Fiat. Ela foi editada bem no fim do governo dele, mas com a Dilma já eleita, combinado que ela cuidaria da sua aprovação”.

A MP 512 provocou um prejuízo de R$ 12 bilhões aos cofres públicos , foi concebida pelo governo em menos de 24 horas e não passou por crivo técnico.

Mauro Marcondes era amigo íntimo de Lula. Mas, como indica a mensagem de Spíndola, a MP suspeita foi um “acerto” direto com Lula.

Guido Mantega, idealizador da MP, teve os seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça. ( Revista Veja, 11.05.2016, p. 70) .

A Justiça Federal em Brasília, condenou o presidente da MMC Automotores ( representantes da Mitsubishi no Brasil), e seis lobistas por participação no esquema de compra de medidas provisórias do governo federal.

A sentença do juiz Vallisney Oliveira identificou a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Roberto de Macedo Rittcher, atual mandatário da MMC , e o ex-presidente da montadora , Paulo Ferraz, foram condenados a quatro anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem.

Mauro Marcondes, considerado o principal lobista do grupo foi enquadrado por associação criminosa , corrupção ativa, lavagem de dinheiro e condenado a 11 anos e dois meses de prisão. Segundo o juiz, ele “ foi o principal articulador da quadrilha, tendo cobrado R$ 16 milhões parcelados de cada uma das empresas, Caoa e MMC, almejando a edição de uma medida provisória”.

A empresa de Mauro, a Marcondes e Mautoni repassou R$ 2,5 milhões à LFT Marketing Esportivo, do filho de Lula , Luís Cláudio da Silva, e como trata-se de repasse relativo a atividade não comprovada, obviamente vai sobrar também para o filho de Lula.

A mulher de Marcondes, Cristina Mautoni, que trabalhava com o marido , foi condenada a 6 anos e cinco meses , em regime semiaberto.

O lobista José Ricardo da Silva foi condenado a 11 anos por corrupção, lavagem , associação criminosa e extorsão.

O lobista Alexandre Paes dos Santos foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão por corrupção passiva e associação criminosa.

Fernando César Mesquita, ex-diretor de Comunicações do Senado e ligado a José Sarney, foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão.

Francisco Mirto, lobista muito ligado a Marcondes pegou três anos e dois meses de prisão em regime aberto.

Eduardo Gonçalves Valadão, sócio de José Ricardo da Silva, foi condenado a um ano e seis meses , em regime aberto. ( F S P, 5.5.2016, p. A-12) .

A Polícia Federal conduziu coercitivamente o ex-ministro Guido Mantega para depor e cumpriu busca e apreensão na casa dele , em São Paulo, no dia 9 de maio.

As investigações apontaram indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a renda de Mantega, cujos sigilos fiscal e bancário foram quebrados por determinação da Justiça , em novembro.

Trinta mandados foram cumpridos em nove Estados e se embasaram em suspeitas de que ele negociou com lobistas a nomeação de ao menos um conselheiro para o Carf, para beneficiar o empresário Vitor Sandri, mandatário dos Cimentos Penha , principal alvo da ação.

A companhia comandada por Sandri discutia uma dívida de R$ 100 milhões no Carf. “Há indícios de venda de decisão favorável à empresa investigada e um esquema complexo, envolvendo a nomeação de um conselheiro com o propósito de garantir” uma decisão que beneficiava a companhia.

Sandri e Mantega se conhecem desde a década de 90, tendo feito negócios imobiliários em conjunto. ( F S P , 9.5.2016, p. A-10) .

Mensalão Mineiro

Eduardo Paes

A Procuradoria-Geral da República pediu que o prefeito Eduardo Paes (PMDB), seja investigado no inquérito contra o senador Aécio Neves ( PSDB-MG), sobre a suposta maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro.

Em delação, Delcídio disse que Paes , à época secretário-geral do PSDB, foi um dos emissários de Aécio na maquiagem de dados do banco. ( F S P , 5.5.2016, p. A-10) .

Operação Acrônimo

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Odebrecht em Brasília no dia 5 de maio e no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio em busca de documentos para encontrar ilegalidades na campanha do governador de Minas Gerais , Fernando Pimentel , em 2014. . ( F S P, 6.5.2016, p. A-14) .

A Procuradoria-Geral da República ofereceu no dia 6 de maio , denúncia ao STJ contra Fernando Pimentel , pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular.

A Procuradoria aponta esquema que rendeu R$ 2 milhões em propina a Pimentel , que na condição de governador , já em 2015, continuou atuando e se comprometeu a fazer gestões para beneficiar a Caoa , acusada de participação nas irregularidades.

Também foram denunciados o dono da Caoa , Carlos Alberto de Oliveira Andrade , o presidente e sócio da empresa , Antonio dos Santos Maciel Neto , o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené , considerado o operador do esquema, o ex-ministro do Desenvolvimento Mauro Borges Lemos, o ex-sócio de Pimentel , Otílio Prado e Fábio Melo ,um funcionário de Bené.

Pimentel como ministro do Desenvolvimento de Dilma Rousseff, assinou portarias interministeriais e tomou outros atos administrativos para determinar a aprovação de pedidos para gerar benefício tributário à empresa Caoa Montadora de Veículos , que gerou mais de R$ 600 milhões por ano á empresa e facilitar o trâmite das demandas da Caoa relacionadas ao Inovar-Auto.

Mauro Borges, seu sucessor, também assinou atos administrativos em favor da montadora e Pimentel mesmo como governador se comprometeu a fazer gestões para que os benefícios tributários fosse prorrogados. ( F S P , 7.5.2016, p. A-13) .

DÍVIDA PÚBLICA

Vinicius Torres Freire alerta para o fato de que a dívida pública que o governo Dilma Rousseff deixou, é maior do que a que aparece nas estatísticas oficiais, estimam alguns economistas de peso e a cúpula de alguns dos maiores bancos do país.

O desastre adicional está relacionado a rombos na Petrobrás, na CEF e nos Estados para ficar nos exemplos maiores. Só a Petrobrás, fechou 2015, com uma dívida líquida de R$ 392 bilhões. ( F S P , 4.5.2016, p. A-16) .

EDUCAÇÃO

Ensino Público em São Paulo

A atitude complacente do Tribunal de Justiça de São Paulo, com ocupações feitas anteriormente, está provocando suas consequências.

Confiantes na impunidade, jovens militantes de organizações políticas, transformaram a ocupação de escolas em prática usual de protesto.

No dia 28 de abril, “estudantes” ocuparam a sede do Centro Paula Souza, órgão responsável por Etecs e Fatecs.

Na madrugada de sábado, dia 30 de abril, 80 jovens de diversos colégios estaduais , voltaram a ocupar a escola estadual Fernão Dias Paes , em Pinheiros, que ficou ocupada por 55 dias em 2015.

A desculpa deste ato violento agora é protesto contra a “reorganização disfarçada das escolas, que tem fechado salas , cortes orçamentários na educação e por melhorias na merenda escolar”.

Para esse grupo de militantes, a Secretaria da Educação não pode fazer mais nada nas escolas , porque isso representa um desrespeito às suas ideias.

Ocupar escolas é uma violência gravíssima porque significa interromper totalmente o andamento do calendário escolar no estabelecimento , além do acesso a dados sigilosos do prontuário dos alunos e altíssimo risco de depredação do patrimônio público. Uma minoria , acaba prejudicando a grande maioria dos alunos que tem sua vida escolar interrompida. ( F S P , 1.5.2016, p. B-5) .

Um aluno de 16 anos , do 2º ano, diz ter apoiado a ocupação em 2015 e afirma ser contrário à atual. Ele diz que no Fernão não falta merenda e que a ocupação “ não foi no momento certo” , o que reforça ainda mais o caráter político do ato.

Cerca de 30 “estudantes “ estão dormindo no prédio e estão tão senhores de si que vão realizar assembleias no dia 2 de maio para decidir se permanecem com a ocupação. ( F S P , 2.5.2016, p. B-6) . Fica evidente que é uma minoria que está provocando todo este tumulto. O número de 30 é menor do que o que cabe em apenas uma sala de aula.

No dia 2 de maio, sob o comando do secretário Alexandre de Moraes, a Polícia Militar entrou na sede do Centro Paula Souza, sem mandato judicial.

No domingo dia primeiro, a Justiça decidiu pela reintegração de posse do prédio, três dias após a ocupação, mas o mandado ainda não havia sido expedido e entregue aos alunos na ocupação.

Para o secretário Moraes, a PM entrou “ para acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio”, e não para cumprir a ordem de reintegração de posse.

Após a ação da PM, os funcionários entraram no prédio. Os policiais se posicionaram no hall e ficaram frente a frente com os alunos que , sabedores de sua impunidade, fizeram provocações à tropa e gritaram palavras de ordem contra o governo do Estado e a PM.

Ás 19h45, os policiais deixaram o local , sem cumprir a reintegração de posse, confirmando a afirmação do secretário. Mas permaneceu do lado de fora. ( F S P, 3.5.2016, p. B-1) .

No mesmo dia 2, outras duas escolas técnicas foram ocupadas em São Paulo. Uma delas é a Etesp , um dos principais colégios técnicos do Estado, no centro da capital.

A outra é a Etec Paulistano, no Jardim Paulistano , zona norte. A reclamação é a mesma sobre a merenda seca.

A Etec Santa Ifigênia, que funciona dentro do Paula Souza, está paralisada desde o dia 28 de abril . A escola estadual Fernão Dias Paes , permanecia ocupada no dia 2 de maio , embora houvesse funcionários dentro da unidade.

Como não poderia deixar de ser, políticos de esquerda , como a deputada federal Luiza Erundina (PSOL), visitaram a escola Paula Souza, manifestando apoio. ( F S P, 3.5.2016, p. B-1) .

Por causa da merenda seca, que não é mesmo a ideal , mas é uma forma de alimentação, mas será resolvida no devido tempo, um grupo de ativistas, minoria, está perturbando o funcionamento da melhor experiência educacional pública do Estado de São Paulo e do Brasil que são as escolas técnicas.

O governo informou que até 2018, todas as 75 Etecs que hoje oferecem merenda seca, passarão a servir refeições. Ainda em 2016, dez unidades passarão a servir comida no lugar de bolachas. Portanto , esta questão está equacionada. Será resolvida. Trata-se de algo que não é possível resolver do dia para a noite, mas demanda tempo e por isso mesmo é totalmente injustificável protesto na forma de ocupação de unidades com a sua paralisação. ( F S P , 4.5.2016, p. B-1) .

As ocupações ao invés de diminuir , aumentaram. Em 4 de maio atingiram 11 unidades. Obviamente, aumentaram oposições de alunos que não concordam com o que está sendo feito.

O juiz Luis Manuel Pires, da Central de Mandados do TJ SP, determinou que a reintegração de posse deve ocorrer no dia 5 de maio, fazendo cinco exigências:

1) Um oficial de Justiça deve estar presente; 2) um representante do Conselho Tutelar; 3) deve haver uma cópia da decisão que determinou a reintegração; 4) é vedado o uso de arma letal ou não letal; 5) o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes , deve estar presente.

Estes militantes são tão radicais que recusaram um acordo em audiência de conciliação realizada no dia 4 de maio no Fórum Hely Lopes Meirelles. ( F S P, 5.5.2016, p. B-1) .

O governo Alckmin recorreu e o desembargador Rubens Rihil , da 1ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça , deu razão ao governo e afirmou que o juiz de primeira instância “extrapolou em muito”, o que havia sido estabelecido em decisão que concedia a reintegração.

Por isso ele afirmou que cabe ao comandante da operação “ analisar a conveniência ou não do uso da força e dos recursos necessários, na proporção adequada para o cumprimento da liminar”. ( F S P, 6.5.2016, p. B-1) .

Levantamento feito pela Folha de São Paulo mostra que as Escolas Técnicas Estaduais de São Paulo tiveram nota média no Enem de 557,3 em 2014, abaixo das Escolas Federais que foi de 577.

Mas as escolas federais estão espalhadas por todo o país e conseguem selecionar alunos melhores Mas , mesmo assim , as Etecs estaduais estão acima da média das escolas públicas em todo o país o que reforça a ideia do absurdo da ocupação em andamento, feita em escolas de boa qualidade. ( F S P, 6.5.2016, p. B-3) .

A decisão judicial de reintegração de posse no Centro Paula Souza foi cumprida no dia 6 de maio. Ás 6h40, a tropa de Choque da PM, abriu o portão e passou a arrastar para o lado de fora os estudantes que resistiam. Houve alguns focos de confusão, mas ninguém foi detido.

Geraldo Alckmin destacou o aspecto político da ação: “ Os institutos federais não têm merenda e ninguém invade . As nossas tem merenda e houve invasão. [O movimento] é nitidamente politico”. ( F S P , 7.5.2016, p. B-1) .

O estado em que ficou o Centro Paula Souza , com a ocupação é exemplo claro que unidades públicas não podem ficar na mão de baderneiros.

O quadro depois da reintegração é de bagunça, sujeira e depredação. Todas as 16 câmeras de vigilância foram arrancados ou virados em direção à parede , de modo a não registrar o movimento.

Até as 15 horas da sexta-feira , dia 6, o diretor de tecnologia e informação da unidade , havia dado falta apenas em seu setor de 12 computadores , três cartões de memória, seis HDs externos , um fone de ouvido com microfone, uma caixa de ferramentas e um lote com 20 caixas de teclados e mouses.

Antes da reintegração, quatro adultos e um adolescente foram detidos com caixas com HDs e notebooks do Paula Souza. Os adultos responderão por furto qualificado e corrupção de menor e o menor por ato infracional.

Em um dos andares do prédio, ao menos três computadores foram abertos e estavam sem os pentes de memória. Ao menos dez portas de madeira foram arrombadas e uma outra, mais pesada e corta-fogo, estava torta, provavelmente resultado de chutes , pois dava acesso aos andares administrativos da unidade.

Sobre algumas mesas havia tênis e restos de comida . Em um dos banheiros , café jogado no chão e sabonetes espalhados. Armários guarda-roupas foram abertos. O chão estava branco com 40 extintores vazios no subsolo. Depois da desocupação , parte dos 900 funcionários voltou ao trabalho e as equipes de limpeza retiraram cerca de 20 sacos de lixo. ( F S P , 7.5.2016, p. B-3) .

Invasão da Assembleia Legislativa

Mas, o desvario deste grupo de ativistas fantasiados de alunos é tão grande que resolveram invadir o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo no final da tarde do dia 3 de maio , interrompendo a sessão legislativa.

Cerca de 150 ativistas estenderam uma faixa pedindo a investigação do presidente da Assembleia, Fernando Capez ( PSDB).

A motivação política da ação ficou evidente. Uma das jovens da invasão disse que todos não sairiam enquanto não fosse recolhidas assinaturas suficientes para a instalação de uma CPI para apurar o caso.

Trata-se de um disparate, pois não é desta forma brutal que as coisas se resolvem na Assembleia Legislativa. Portanto, de democrático esse pessoal não tem nada. É imperial , querendo resolver as coisas não na base do diálogo, mas da porrada.

O deputado Campos Machado lembrou que as suspeitas de irregularidades estão sendo investigadas pelo Ministério Público e afirmou : “ A democracia foi massacrada hoje”.

Estão sendo investigadas e muito bem investigadas , porque o Ministério Público Paulista é extremamente competente no que investiga e vai apurar por completo este caso de corrupção e portanto, é totalmente desnecessário uma CPI sobre o assunto. O caso da Bancoop e do tríplex de Lula está mostrando bem esta eficiência do MPSP. ( F S P , 4.5.2016, p. B-3) .

Apenas 50 jovens permaneciam no plenário da Assembleia Legislativa no dia 4 de maio e as entidades a que pertencem a maioria revelam os inconfessáveis objetivos políticos da ação.

A maioria é ligada a organizações como Ubes ( União Brasileira de Estudantes Secundaristas , UEE ( União dos Estudantes Estaduais) e UIS ( União da Juventude Socialista) . Esta última é ligada ao PC do B e as outras são formados por socialistas certamente ligados ao PT e ao PSOL.

O presidente da Assembleia , Fernando Capez, pediu reintegração de posse do local à Justiça. ( F S P, 5.5.2016, p. A-B-3) .

A Justiça de São Paulo , no dia 5 de maio, deu um prazo de 24 horas para os estudantes desocuparem voluntariamente o plenário da Assembleia Legislativa.

Se os jovens desrespeitarem esse prazo , terão que pagar multa individual de R$ 30 mil e será marcada nova audiência de conciliação. Se o impasse continuar, o juiz expedirá mandado de reintegração de posse , com uso “comedido e proporcional de força” e “especial cuidado”.

Apenas 50 jovens permanecem no local. Um deles, Lucas Demétrio, é universitário, integrante da UEE teve que sair do local no dia 5 para fazer prova. Como ele é aluno do Instituto Federal de Educação, curso superior, é de se perguntar o que estava fazendo na Assembleia, porque o assunto da merenda refere-se ao ensino básico. ( F S P, 6.5.2016, p. B-4) .

Com medo da multa de R$ 30 mil, os estudantes deixaram o plenário da Assembleia Legislativa no meio da tarde do dia 6 de maio.

A CPI não saiu. Foram conseguidas 26 assinaturas , para um mínimo de 32.

Fernando Capez disse ter fotografias de quatro computadores Apple na posse de jovens , no valor de R$ 20 mil. Teve informações de que houve pessoas chegando em carro blindado para a invasão.

Vai adotar medidas de cautela para evitar novas invasões. ( F S P , 7.5.2016, p. B-3) .

Proposta Curricular do MEC

Já foi comentado aqui mais de uma vez, a absurda proposta curricular do MEC para a área de História que exclui do currículo a obrigatoriedade de estudo sobre a civilização greco-romana , o renascimento do cristianismo, o Renascimento, a Revolução Francesa e Industrial e coloca em seu lugar temas da história da África negra e da América pré-colombiana que são secundários.

Mas, para surpresa desta articulista, Marcelo M. Guzzo, professor titular do Instituto de Física Gleb Wataghin da Unicamp , publica artigo na Folha de São Paulo onde destaca que também na área de física , prevaleceu a postura ideológica de esquerda de comissários do MEC.

“No capítulo ‘Terra , Universo e Vida’, sugere-se que se apresente o Big Bang , o mais arrojado e atualmente modelo científico sobre a origem do universo, ao lado da ‘Cosmologia indígena brasileira e a cosmologia dos povos pré-colombianos (maias,incas)’.

Somente um forte viés ideológico pode justificar tal comparação. O conhecimento científico não se divide em territórios geográficos ou culturais . É patrimônio comum da humanidade”.

É evidente que o que índios brasileiros e povos pré-colombianos tentaram explicar o universo , com base em crenças e lendas , que não se apoiam no método científico e por esta razão, seu estudo nas aulas de Física é absolutamente desnecessário.

Também no capítulo de fontes de energia como “usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleares”, destaca-se “ fortemente o malefício destas últimas, sugerindo a discussão das ‘bombas de Hiroshima e Nagasaki, de acidentes nucleares , do acidente radiológico de Goiânia , do lixo atômico e do problema de descarte”.

Ou seja, ignora-se o fato de que a energia nuclear é uma alternativa ao aquecimento global, apoiada até por alguns ambientalistas.

Ele conclui “ A base é mais um pesadelo criado pelo atual governo para atormentar a sociedade brasileira. Não há como remenda-la por meio de correções pontuais...Acrescento que a base curricular é um crime contra o interesse público do Brasil”. ( F S P, 3.5.2016, p. A-3).

Portanto, considerando o viés ideológico observado em História e Física chegamos à mesma conclusão. Essa proposta é tão ruim que deveria ser abandonada.

O ministro Aloizio Mercadante, em fim de mandato, percebeu o brutal erro da comissão e tentou consertar. Após receber críticas e mais de 12 milhões de sugestões em consulta pública , o Ministério da Educação divulgou no dia 3 de maio uma nova versão da proposta de uma base nacional curricular onde o eixo de ciências humanas volta a acrescentar os conteúdos de história que não deveriam nunca ter sido omitidos.

Mas, haverá mudanças no ministério e esperemos que um novo ministro, com outra orientação , tome a decisão correta que é abandonar totalmente esta proposta que nasceu torta. ( F S P , 4.5.2016, p. B-3) .

Ensino Público no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro os professores da rede estadual estão em greve desde 3 de março. Ou seja, mais de dois meses de greve o que é inconcebível em qualquer atividade.

Para piorar, a praga de ocupação de escolas por alunos, que começou em São Paulo, espalhou-se pelo Rio e o movimento completou 43 dias no dia 3 de maio, com pelo menos 67 unidades ocupadas pelos estudantes.

Os alunos pedem melhores condições nas escolas e mudanças no modelo de ensino. Sabe-se a gravíssima situação fiscal em que se encontra o governo do Rio de Janeiro no presente momento, o que impede qualquer ação mais eficiente em termos de melhora de infraestrutura.

Grupos contrárias a esta insensatez se mobilizam nas redes sociais para pressionar pelo fim dos protestos . Desde o início do movimento , cinco escolas foram desocupadas. ( F S P , 4.5.2016, p. B-3) .

Os pais destes militantes são corresponsáveis, pois é evidente que estão consentindo com o que seus filhos estão fazendo.

Engessamento da Ciência

Suzana Herculano-Hozel doutora e pós-doutora em neurociência e grande cientista brasileira vai sair do país.

Sai porque não concorda com o modelo que prevalece no ensino superior brasileiro onde o “ que vale para mim vale para todo mundo , em salários , benefícios e condições de trabalho”.

Ela destaca o engessamento: ‘É um engessamento que se aplica a vários aspectos – à questão salarial, á essa ideia de isonomia que é maldita para a academia , que tem como princípio a busca por conhecimento e o fato de que pessoas diferentes tem capacidades diferentes...No Brasil, o engessamento é para cima e para baixo – além de haver pouca recompensa para o mérito , falta também o risco de punição , de você perder o seu posto caso não produza”.

Ela vai para uma instituição de pesquisa que privilegia o mérito e que tem absoluta flexibilidade nas condições de trabalho, o que também inexiste no Brasil onde também há engessamento administrativo que representa uma burocracia infernal na liberação de recursos para pesquisa.

Ela cita “ Volta e meia eu tenho de pedir ‘compra por favor US$ 10 mil desse anticorpo’ e preciso arranjar cartas do fabricante atestando que só eles fabricam aquilo. Se você tem a sorte de usar algo que só uma empresa fabrica no mundo, como a gente, maravilha, não precisa sofrer com licitação. Mas ainda assim, leva no mínimo três meses no trâmite , mais impostos absurdos , mais burocracia.

Enquanto isso, nossos concorrentes – e ciência tem concorrência, sim – podem pegar o telefone , ligar para a empresa e , no dia seguinte , o produto está na mesa deles, não estou exagerando .Isso quando a empresa não tem uma sala dentro da universidade e você pode ir até lá, abrir a geladeira e pegar o que precisa”. ( F S P, 5.5.2016, p. B-5) .

USP

A USP saiu da faixa entre o 51º e o 60º lugar no ranking elaborado pela Times Higher Education (THE), para o patamar entre o 91º e o 100º , despencando ao menos 40 posições entre as melhores universidades do mundo.

Entre as dez melhores , oito são americanas e duas britânicas. ( F S P, 6.5.2016, p. B-3) .

EMPREGO

PPE

O PPE ( Programa de Proteção ao Emprego), iniciativa do governo Dilma, em nove meses, teve 54 mil trabalhadores inscritos e que tiveram seus postos preservados.

No mesmo período, foram demitidos 1,4 milhão de trabalhadores no Brasil, acima do que se contratou, segundo dados do Caged.

Mas para isso, o governo gastou R$ 149,7 milhões, custeando parte do salário dos trabalhadores , com recursos do FAT.

As empresas que aderiram ao programa , 104, concentraram-se nos setores fabril ( 45), Automobilístico ( 26) , Metalúrgico ( 15) e de Serviços ( 790).

Dos 54.633 trabalhadores beneficiados, 30.762 são do setor automobilístico , 18.370 do setor fabril, 3.921 do setor metalúrgico.

Cerca de 82% das vagas preservadas foram na região Sudeste. Apenas uma empresa do Nordeste aderiu ao programa e nenhuma do Centro-Oeste. ( F S P , 1.5.2016, p. A-20) .

Considerando o número 1 como nível médio de eficiência entre os 39 países, o Butão está em primeiro lugar com 2,57, e o Brasil, próximo à lanterna , tem nível 0,59 em 28º lugar.

Mulher , Família e Trabalho

Segundo estudo da VCNI ( Confederação Nacional da Indústria), aproximadamente uma em cada quatro mulheres que já tiveram mais de um emprego na vida, largou seu trabalho para cuidar de filhos ou outros parentes.

As mulheres tem grau de instrução semelhante ao dos homens, mas o percentual das que trabalham é 61%, ante 84% dos trabalhadores masculinos.

Entre as mulheres que ganham menos, é maior a fatia das que deixam o emprego para cuidar dos filhos ( F S P , 8.5.2016, p. A-22) .

Desemprego é o maior da história

Samuel Pessôa destaca de 1980 a 1990 , o desemprego medido pela Pnad ficou em torno de 3,7%. Com a abertura da economia com Collor o desemprego sobe para 6% e, no primeiro mandato de FHC , para 2% em 1998 e 9,6% em 1999, o máximo da série até então e até 2015 .

O desemprego em 2002 era de 9.1% e caiu para 6,2% em 2012. Portanto a queda máxima do petismo foi de 2,9 pontos percentuais . A Pnad mede o desemprego para todo o território nacional. Pelo número afere-se que a queda do desemprego no período petista foi muito menor do que se imagina.

As taxas de desemprego previstas para o final de 2016 e para 2017 , estão por volta de 12% e 13%. Portanto haverá um crescimento de 5,8 a 6,1 pontos percentuais no período de Dilma Rousseff, que será o maior da história em termos de percentual e em termos de velocidade de crescimento. ( F S P , 8.5.2016, p. A-26) .

GÁS NATURAL

O consumo de gás natural caiu 13,6% nos três primeiros meses de 2016 em São Paulo e chegou a seu pior trimestre dos últimos seis anos.

A baixa foi puxada principalmente pelo setor industrial, que representa 70% do consumo total no Estado, com queda de 21%. O gás natural representa por volta de um terço do consumo total de energia da indústria paulista. ( F S P , 4.5.2016, p. A-14) .

Já o aumento no preço dos combustíveis provocou uma nova onda de procura pelo gás natural veicular ( GNV) , mais barato e que andava desacreditado desde meados dos anos 2.000.

O número de conversões no primeiro trimestre de 2015 foi em São Paulo de 1.137 e saltou para 2.340 no mesmo período de 2016. ( F S P , 9.5.2016, Mercado, p. 1) .

GOVERNO FEDERAL

O Brasil começou o mês de maio em uma situação sui generis. Uma presidente que não governa, um vice que governa sem ser presidente , e o próximo nome da sucessão, fora do cargo e com mandato suspenso.

Impeachment

“O PSDB tem responsabilidade política pelo que está acontecendo , porque apoiou o impeachment. Então não pode dizer simplesmente não entro [ no governo]”. Fernando Henrique Cardoso. ( F S P , 1.5.2016, p. B-10) .

Para FHC, o partido seria acusado de omissão se ajudasse a patrocinar o impeachment e depois ficasse no muro vendo o governo Temer inviabilizar-se . “Trata-se de um governo de emergência. A responsabilidade de quem apoiou o impeachment , obriga a uma solidariedade”.

Aécio Neves convenceu-se disso: “ Preferimos correr riscos a nos omitir”. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 47).

“Uma aliança oportunista , entre a grande imprensa, os partidos de oposição e uma verdadeira quadrilha legislativa, implantou a agenda do caos no país. Houve um pelotão de fuzilamento comandado pelo que há de mais repugnante no universo da política”. Luiz Inácio Lula da Silva. ( F S P , 1.5.2016, p. B-10) .

Na Câmara dos Deputados o trabalho pela aprovação do impeachment de Dilma por 367 votos contou com a atuação significativa de três grupos.

O MBL ( Movimento Brasil Livre) , foi um dos principais organizadores de atos contrários à petista e teve forte apoio da CNA ( Confederação da Agricultura e Pecuária), que anunciou a posição pró-impeachment em abril, ao lado da bancada ruralista. Isso mostra como a Ministra da Agricultura ficou isolada.

Juntaram-se a eles, alguns deputados ligados a lideranças evangélicas.

Os três grupos pretendem não desfazer a união, tem reunião marcada para o dia 3 de maio e fazem planos para influenciar as votações no Congresso em torno da defesa de um Estado mínimo, de pautas conservadoras , da reforma trabalhista e do ajuste fiscal . ( F S P , 2.5.2016, p. A-7) .

Hélio Schwartsman entende que , afastada, Dilma Rousseff não volta mais. “ “Embora a peça jurídica que fundamenta o pedido de afastamento de Dilma esteja circunscrita a pedaladas e decretos, é praticamente impossível que os senadores não levem em conta o conjunto da obra na ora de julgá-la – exatamente como fizeram os deputados quando autorizaram a abertura do processo...As pessoas falam, expõem suas razões e contrarrazões, mas , ao fim e ao cabo, os senadores farão o que tiverem vontade”. ( F S P , 4.5.2016, p. A-2) .

Geraldo Alckmin concorda: “ Acho que, feito o afastamento, [Dilma] não volta. Acompanhei como deputado o processo de Collor , e o afastamento é praticamente definitivo”. ( F S P , 4.5.2016, p. A-7) .

Segundo o Painel da Folha, quanto maior a margem de votos contra Dilma, maior a noção de que o julgamento final será só para cumprir tabela. O Palácio do Jaburu trabalha para ter, no mínimo , 54 senadores favoráveis à deposição. . ( F S P , 4.5.2016, p. A-4).

A denúncia de que o impeachment é golpe não colou na maior parte da imprensa internacional.

O Le Monde , publicou no final de março, editorial com o título: “Brasil: não é um golpe de Estado”. O texto afirma que a retórica usada por Dilma e Lula é lamentável , uma vez que o impeachment está sendo “planejado e supervisionado pela Constituição Brasileira”.

O Le Monde lembra que o Planalto procurou defender a presidente por meio de instrumentos jurídicos , ainda que sem sucesso, o que comprova a legalidade do processo.

Segundo o Washington Post, diário americano: “ O voto contra ela na Câmara dos Deputados no domingo foi feito respeitando a Constituição Brasileira”.

Mas , críticas ácidas ás justificativas para o impeachment foram feitas em alguns jornais:

O El País, da Espanha , que em editorial publicado no fim de março, afirmou não haver motivo para Dilma falar em golpe, lembrou que políticos de todos os partidos estão envolvidos em corrupção e que o impeachment se baseia em um tecnicismo, “ a prática ilegal de recorrer a empréstimos de bancos públicos para equilibrar o Orçamento “.( Revista Veja, 4.5.2016, p. 54-55).

O breve ministro da Justiça, Eugênio Aragão mostrou que está muito afinado com Dilma Rousseff. Disse que Dilma é alvo de uma “acusação ridícula” e será afastada num processo “viciado”.

Para ele, o STF teria sido conivente com atropelos no processo de impeachment. “ O Supremo lavou as mãos. Infringir o processo legal é muito grave , e ele está sendo violado o tempo todo. Mas só quiseram cuidar do aspecto formal”. As afirmações de ministros da corte de que as instituições brasileiras estão funcionando , “ isso cheira à piada”.

Quanto à transição, não vai haver: “ O que está sendo feito é um processo vil, um assalto a um governo constitucional. Não tem transição. O que tem , quando muito, é um velório”. ( F S P, 5.5.2016, p. A-2) .

Dilma Rousseff afirmou em 5 de maio: “ O início do processo de impeachment foi uma chantagem do senhor Eduardo Cunha , que pediu para o governo votos para impedir seu próprio julgamento na Comissão de Ética da Câmara. Nós não demos e ele entrou com o pedido de impeachment. Esse impeachment é um claro desvio de poder porque ele usa o seu cargo para se vingar de nós , porque nós não nos curvamos às chantagens dele. ( F S P, 6.5.2016, p. A-12) .

Dilma disse no dia 6 em Cabrobó que “ Eles queriam que eu renunciasse. Mas, se eu renunciar , iria para debaixo do tapete. Eu não vou para debaixo do tapete, eu vou ficar aqui brigando”. ( F S P , 7.5.2016, p. A-5) .

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo , com o afastamento de Cunha partiu para uma tese mirabolante. Disse que ele confirma a tese do governo de que o processo de impeachment de Dilma Rousseff deve ser anulado.

Segundo Cardozo , a decisão do STF, reforça o argumento de defesa de que Cunha agiu com “desvio de poder”. “Não fosse o presidente agir dessa forma que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado. E isso qualifica o desvio de poder de Cunha, hoje atestado por uma decisão judicial”. ( F S P, 6.5.2016, p. A-12) .

Ronaldo Caiado destaca em artigo o que poucos tem falado: “Virá das ruas , da fonte e origem de todo esse processo, que levou ao fim a Era PT. É esta a peculiaridade deste momento histórico: não foram os partidos que moveram a população, mas o contrário . Foi o clamor das multidões que levou os partidos a agir... E o que querem os milhões que foram às ruas? Um Estado mais eficiente e enxuto , mais transparente. Um Estado em que a sociedade se veja refletida. Deve portanto, cortar mordomias, a começar pelas de seu próprio cargo. Menos promessas e mais ação, eis, em síntese , a receita.” ( F S P , 7.5.2016, p. A-25) .

A tentativa de cancelamento do impeachment

O presidente interino da Câmara Waldir Maranhão foi protagonista do episódio mais grotesco com relação ao impeachment até agora registrado.

Ele teve um encontro com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo no dia 7 de maio.

Na conversa, Cardozo sugeriu que Maranhão despachasse o recurso dele, que estava parado na Câmara e que pedia a suspensão da sessão que aprovou o impeachment na Câmara.

Maranhão teria indicado já ali que estava disposto a tomar uma decisão sobre o tema

No final de semana , Maranhão reuniu-se com o governador do Maranhão Flávio Dino, do PCdoB e que é juiz de direito.

Dino deu a ele , as bases jurídicas para que acatasse o recurso. Os dois viajaram juntos no domingo dia 8 para Brasília .

Quando chegaram à capital, Cardozo se juntou ao grupo e entregou a Maranhão um roteiro com seus questionamentos que foram fielmente incorporados por Maranhão em sua decisão.

Na segunda-feira , dia 9 de maio, explodiu a notícia de que Maranhão tinha decidido anular a votação do impeachment de Dilma Rousseff no dia 17 de abril e ao mesmo tempo pediu ao presidente do Senado que devolvesse o processo que recebera da Câmara.

Uma decisão tão absurda como essa, surpreendeu deputados e senadores. Renan Calheiros estava voando de Alagoas para Brasília, quando o ato de Maranhão foi revelado, pouco depois das 11 horas.

Neste episódio, Renan Calheiros mostrou toda a sua experiência como presidente do Senado e agiu com firmeza ante uma nulidade.

Ao pousar na capital, Renan ficou furioso e chamou a decisão de Maranhão de “absolutamente intempestiva”. Chamou os líderes partidários à residência oficial e os avisou do caminho que tomaria pouco tempo depois. Recebeu o apoio da maioria deles.

Ao sair do encontro com Renan, o líder da bancada do PT, Paulo Rocha (PA), telefonou a Lula pedindo que fizesse um apelo a Renan para manter a decisão de Maranhão. Lula se negou a falar com Renan.

Renan chegou ao Senado e anunciou que não se pode aceitar “brincadeira com a democracia”. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”, afirmou em plenário, por volta das 16h50.

Renan se recusou a atender telefonema de Dilma antes de anunciar que iria ignorar o ato de Maranhão e manter o rito de impeachment.

“Cabe assinalar a extemporaneidade de tal decisão. O Senado já está com este assunto há várias semanas, sendo discutido diariamente na imprensa nacional”

Renan decidiu ignorar a decisão de Maranhão e manter a previsão de votação do afastamento de Dilma para o dia 11 de maio.

Obviamente, senadores petistas protestaram. “Por favor, não gritem”, reagiu Renan, “ A democracia não se faz com gritos”.

Como o bate-boca continuou, Renan suspendeu a sessão por dois minutos “para que vossas excelências gritem em paz”.

Mas, a confusão não parou. Da tribuna, Lindbergh Farias (PT-RJ), considerou o gesto de Renan, um “erro histórico”. “ Está manchando sua biografia ao colocar suas mãos num golpe”.

Cássio Cunha Lima , líder do PSDB reagiu: “ O momento político do Brasil é muito grave para destemperos e tentativas de vencer no grito”.

Renan leu em plenário o resultado da votação na comissão do impeachment e com isso cumpre-se o prazo de 48 horas para que a apreciação ocorra em plenário. ( F S P , 9.5.2016, p. A-4) .

Waldir Maranhão tomou sua decisão isolado, sem ouvir o corpo técnico da Câmara.

O ministro do STF Gilmar Mendes classificou de “Operação Tabajara” a decisão de Maranhão e afirmou que o ato desrespeita a soberania do plenário da Casa.

Disse que a ação mostra o “desespero” do governo Dilma . “É de se supor que perderam a total compostura”.

Afirmou estar “chocado com o papel prestado pelo advogado-geral da União”, José Eduardo Cardozo.

E Cardozo estava tão desesperado que decidiu recorrer ao STF para reverter a decisão de Renan e determinar que deve prevalecer a decisão de Maranhão , em um erro primário de direito de que o assunto já havia sido encerrado na Câmara e matéria remetida para o Senado não teria como voltar.

Fazendo par no desespero com Cardozo, Flávio Dino disse que haverá também recurso á Corte Interamericana de Direitos Humanos contra a decisão de Renan, ( F S P , 9.5.2016, p. A-6) .

Comissão no Senado

O senador Antonio Anastasia ( PSDB-MG), pretende rejeitar o argumento da AGU de que não houve irregularidade na “pedalada fiscal”, com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

Na avaliação dos técnicos, essa é sim uma forma de a União fazer um financiamento junto a uma instituição bancária controlada por ela, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sob a alegação de que houve desvio de poder por parte de Eduardo Cunha, ao admitir o processo de impeachment, Anastasia rejeita sob o argumento de que o STF já se manifestou sem declarar a suspeição de Cunha. ( F S P , 2.5.2016, p. A-6) .

O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira afirmou no dia 2, à comissão especial que Dilma Rousseff praticou fraude fiscal e fez “contabilidade destrutiva”.

Para ele, as práticas levaram à deterioração das contas públicas , principalmente em 2014 , para permitir a expansão do gasto federal em um ano eleitoral , mesmo com a debilidade das contas da União.

Segundo Oliveira, o governo encerrou 2014, com débitos junto ao Banco do Brasil e ao BNDES, que só foram quitados ao final de 2015, após as recomendações do TCU. Para ele , o governo usou os bancos como um “cheque especial “ para que o dinheiro fosse usado em outras áreas, como programas sociais.

“Há maquiagem fiscal , e uma fraude engendrada pela fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral , obviamente com o objetivo de vencer as eleições”.

O juiz José Mário Conti, professor da USP e especialista em direito econômico, disse que a trajetória de avanços vistos no país em termos de responsabilidade fiscal, começou a se deteriorar em 2012, quando as contas públicas começaram a ser “maquiadas” pela presidente Dilma. ( F S P, 3.5.2016, p. A-8) .

O senador Antonio Anastasia , concluiu relatório afirmando que há “indícios suficientes “ para que a presidente seja julgada por crime de responsabilidade.

O documento de 126 páginas foi apresentado no dia 4 de maio aos membros do colegiado.

Dilma é acusada de editar em 2015, créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as “pedaladas fiscais”.

O governo federal começou 2015, prevendo um superávit de R$ 114 bilhões. Meses depois reduziu a meta para R$ 55 bilhões. Em agosto, fez nova lei mudando a meta para R$ 5,8 bilhões . Em outubro o superávit converteu-se num déficit de R$ 51,8 bilhões.

Os seis créditos suplementares , dos decretos sem autorização legislativa, foram editados em julho e agosto, quando já se percebia que o governo não tinha folga para gastar. Os créditos não seriam autorizados pelo Congresso se viessem a comprometer o déficit o que aconteceu.

Os decretos foram analisados um a um e constatou-se que não foram neutros como alega o governo. Um deles aumentou o déficit em R$ 7 milhões . Outro , um rombo de R$ 251 milhões , ou R$ 493 milhões em uma interpretação mais rigorosa.

Feitas todas as contas, os tais decretos , determinaram um buraco de R$ 977,8 milhões , pouco em um déficit total de R$ 51,8 bilhões , mas a ilegalidade existiu , está patente e caracteriza crime.

Anastasia comentou a alegação de golpe. Para ele , a defesa de Dilma tenta atribuir a ela um “salvo conduto” para que entre para a história como uma “senhora de bem, que paira além da linha dos anjos”. “Nunca se viu golpe com direito de ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras. O que se quer é deslegitimar a própria figura do impeachment , como se ela fosse estranha ao presidencialismo , ou sua antítese, o que é objetivamente falso”( F S P, 5.5.2016, p. A-5) .

Sobre o relatório de Anastasia, José Eduardo Cardozo, da AGU reafirmou a tese de que o processo é um golpe. Também acusou o relator de se deixar levar “pelo entusiasmo da paixão” e pelo “ ânimo condenatório”. Ainda o criticou por não refutar em seu relatório, a acusação da defesa de que houve desvio de poder por parte de Cunha. Disse que “ se dá um direito de defesa retórico, onde as cartas já estão marcadas , onde o jogo já está definido , em que as pessoas já definiram o processo”. ( F S P, 6.5.2016, p. A-12) .

Por 15 votos a cinco, em 6 de maio, a comissão especial do impeachment aprovou o relatório a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. ( F S P , 7.5.2016, p. A-4) .

Dilma Rousseff

Elio Gaspari procura saber quem é o pai da criança. Lula contou que Dilma levou a vaca para o brejo no início da campanha de 2014, quando não abriu caminho para que ele saísse candidato.

Para Gaspari, essa história é falsa. A troca foi defendida por Marta Suplicy e Lula não moveu um dedo em benefício da proposta.

Se Lula fosse ao Planalto e dissesse que queria o lugar , Dilma que é sua criatura, seria capaz de contrariá-lo? A pergunta é, porque Lula não foi? ( F S P , 1.5.2016, p. A-10) .

Dilma Rousseff tornou-se uma presidente mais sozinha do que foram seus antecessores. No Alvorada mora só com a mão, Dilma Jane, de 92 anos , assistida por três enfermeiras, locomovendo-se só em cadeira de rodas e com lapsos de memória , já incapaz de fazer companhia à filha.

Na maior parte da vida, Dilma aprendeu sobretudo a mandar e impacienta-se diante de um trabalho que considera malfeito.

Um de seus ministros mais próximos afirma “ Dilma nunca disputou uma prévia, nem tinha enfrentado uma campanha antes de virar presidente da República. Recebeu o cargo numa bandeja. Não teve de aprender a seduzir. “

No Congresso , por não confiar em Eduardo Cunham esforçou-se pessoalmente em melar sua vitória na Câmara.

Fracassou e Cunha eleito, tratou de fazer com que sua pauta de votações servisse ao único objetivo de infernizar o governo em geral e Dilma em particular.

Acusou Cunha de ter aceitado o pedido de impeachment, como retaliação ao fato de o PT não ter mandado que os três deputados do partido no Conselho de Ética da Câmara, votassem a favor da abertura do processo da cassação do mandato de Cunha.

Mais uma mentira porque tanto Rui Falcão, quanto Dilma , sabiam que Cunha nunca acreditou que o PT fosse cumprir acordo algum que o favorecesse e jamais cogitou abrir mão do papel histórico de “pai do impeachment”.

Com Michel Temer, nomeou-o para a coordenação política do governo , em abril de 2015, mas passou imediatamente a achar que Temer e Eliseu Padilha, “ não fizeram outra coisa que não cooptar apoio para derrubá-la”.

O ódio de Dilma a Temer ficou transparecido no episódio do “autovazado”, termo de Dilma, discurso que Temer preparou para uma eventual posse . “ Caiu a máscara do golpista”, disse, na ocasião.

Jacques Wagner chegou a sugerir a Dilma que pedisse ajuda a Temer para evitar a debandada da sigla. A resposta foi “ Nunca vi uma ideia mais ridícula”. ( Revista Veja, 11.05.2016, p. 50-54) .

Fim de expediente

A autorização da Câmara para a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff e as evidências de que ele será aprovado por maioria significativa no Senado, instauraram um clima de fim de expediente em Brasília.

Dilma Rousseff, cinco dias após a derrota na Câmara, ordenou que suas gavetas no Palácio do Planalto fossem todas limpas e levadas para o bunker instalado no Palácio do Alvorada , etapa de transição para Porto Alegre.

Segundo uma funcionária do Planalto: “Está tudo parado por aqui. O clima é de enterro. Está começando a cair a ficha de que erraram feio”.

Há um mar de funcionários comissionados por livre nomeação, 22.118, uma elite entre 617.146 servidores civis e os petistas deverão ser sumariamente afastados.

Técnicos do PT na Saúde, Justiça e Desenvolvimento Agrário estão procurando vagas na Prefeitura de São Paulo, e nos governos de Minas e Bahia, ninhos petistas.

Outros, sondaram discretamente os ministeriáveis de pastas com poder de influenciar nomeações, para ver se conseguem manter a boquinha.

Nelson Barbosa, deverá dar aulas na FGV. Aloizio Mercadante deve voltar a dar aulas na PUCSP. Antonio Carlos Rodrigues, deve reassumir uma cadeira de vereador em São Paulo.

No Planalto a frequência caiu. Apenas militantes esquerdistas que frequentar as solenidades em que Dilma diz sofrer “golpe”.

Dilma Rousseff nas duas últimas semanas , teve 23 audiências, mas a maioria com ministros da Casa e todas para tratar do processo de impeachment e da estratégia de classificar o afastamento como “golpe”. Nada de encontro com chefes de Estado estrangeiros ou presidentes de multinacionais. Com a debandada dos aliados, a Esplanada está repleta de representantes do terceiro escalão, chefiando ministérios. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 51).

Já no anexo do vice, um galpão retangular feioso após o barranco à esquerda do Planalto, o movimento é fervilhante, com políticos e empresários formando filas. ( F S P , 1.5.2016, p. A-11) .

Dilma Rousseff insistiu até o último momento para que Lula participasse no dia 1º de maio do ato em São Paulo em comemoração ao Dia do Trabalho.

Sua preocupação era de que a ausência de Lula fosse interpretada como um sinal de rendição. Mas, Marisa , mulher de Lula , não gosta que ele cumpra atividades aos domingos e Lula , com rouquidão, preferiu se poupar , dizendo em telefonema a Dilma que estava seguindo recomendação médica, o que é mentira. ( F S P, 3.5.2016, p. A-6) .

O clima de fim de festa em Brasília assumiu ares de zorra total com o ministro do Turismo. Sua mulher, Milena Santos, ex-miss bum , no dia 25 de abril foi a um salão de beleza, produziu-se e foi ao gabinete do marido , o petista Alessandro Teixeira, nomeado três dias antes por Dilma Rousseff como ministro do Turismo.

O problema é que ela foi com um vestido branco de um só botão , abaixo e acima do qual tudo se revelava e com uma bolsa Dolce & Gabbana de R$ 8.000,00. Trocou olhares e beijos com o marido, fez poses diante da mesa de reuniões e ao lado da bandeira nacional.

Postou fotos na página de uma rede social, com o texto: “ Compartilhando com meus amigos meu primeiro-dia de primeira-dama do Ministério do Turismo do Brasil . Te amo, meu amor , juntos somos mais fortes. Não é atoa(sic) que ao lado de um grande homem existe sempre uma linda e poderosa mulher”.

Em questão de minutos , a sessão de fotos causou furor nas redes sociais e virou notícia. O coadjuvante da cena , por ser figura próxima da presidente, só ajudou a piorar a situação. Alessandro Teixeira, gaúcho, é homem de confiança de Dilma, ocupou cargos importantes no governo e participou da coordenação de campanha da petista à reeleição. Por isso, a inércia de Dilma diante de espetáculo tão grotesco, apenas reforça a ideia de um governo que agoniza. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 51).

Bunker de resistência

Dilma Rousseff definiu no dia 2 de maio em reunião os detalhes do que chamou de “bunker de resistência”, do seu governo , que será montado no Palácio do Alvorada , a partir de seu afastamento da Presidência.

Farão parte da equipe , ex-ministros que devem cumprir quarentena – período remunerado em que não podem exercer atividades profissionais para evitar conflito de interesses: Jacques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva.

Outros são: Giles Azevedo, José Eduardo Cardozo, Carlos Gabas, Tereza Campelo, Alessandro Teixeira e o assessor pessoal de Dilma, o jornalista Bruno Monteiro.

Dilma quer, além da equipe de assessores, um avião da FAB , carros e seguranças. Ou seja , seria como funcionar como um governo paralelo.

Lula e dirigentes do PT , sugerem a Dilma a absurda ideia de viajar pelo Brasil e até para o exterior, para denunciar o que chama de “golpe” e a “ilegitimidade” do governo de Michel Temer . ( F S P, 3.5.2016, p. A-6) .

Ou seja , não caiu a ficha ainda que Dilma não volta mais. Ela quer continuar a comportar-se e a agir como se ainda fosse presidente, tentando sabotar o trabalho de Temer.

Pedaladas e canetadas

Dilma Rousseff, impedida de continuar com as pedaladas, resolveu no ocaso de seu governo dar umas canetadas para criar mais dificuldades ainda para Michel Temer.

Ampliou os subsídios do crédito agrícola. Antecipou o Plano Safra da Agricultura familiar 2016/2017, já anunciado.

O vice-presidente-diretor da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, José Mário Schreiner, critica a medida: “Todos os anos , percorremos o Brasil todo colhendo sugestões para o próximo Plano Safra. Neste Plano Safra, nós não fomos ouvidos. Ele não tem a nossa chancela”. Para ele o Plano é uma “peça de ficção”, “ uma pirotecnia”.( F S P , 3.5.2016, p. A-19) .

Reajustou os pagamentos do Bolsa Família, com aumento médio de 9% , ficando o benefício aumentado para R$ 176 a partir de junho.

Liberou recursos adicionais para o Minha Casa, Minha Vida, para a contratação de 25 mil moradias na modalidade Entidades, destinada a cooperativas, etc.

Assinou no dia 29 de abril , MP que prorroga a permanência de brasileiros formados no exterior e estrangeiros, no Mais Médicos.

Encaminhou proposta para a corrigir a tabela do imposto de renda em 5% a partir de 2017.

Propôs aumentar o tempo de licença-paternidade para funcionários públicos para 20 dias , em vez de cinco. ( F S P , 2.5.2016, p. A-4) .

Prometeu reajustar o salário dos funcionários da Receita Federal

Cogita em aumentar o limite da renda familiar para a obtenção do Fies. Elio Gaspari destaca o que chama de “farra petista no Fies”. O que ocorre é que não há “vagas remanescentes” nas faculdades privadas, mas vagas ociosas e o Fies não tem nada a ver com isso.

A maior parte das faculdades privadas pertence a grupos empresariais abonados e as faculdades se empanturraram de bolsistas, livrando-se da inadimplência do setor. Uma faculdade em São Caetano do Sul , que tinha 2.272 alunos , conseguiu ficar só com quatro pagando mensalidades, ou seja, tornou-se uma repartição pública virtual.

Com as restrições no Fies, apareceu um mercado de financiamentos privados que cobra juros mais altos e quer fiador confiável, mas é uma solução viável.

Por isso , Gaspari conclui: “ Em tese, o teto da renda familiar de R$ 3.080 pode ser razoável, mas adotá-la em fim de governo com argumentos falsos para tirar de cena as pessoas jurídicas imediatamente beneficiadas é um truque de má qualidade”. ( F S P , 4.5.2016, p. A-8) .

Ou seja, não poderia terminar o seu governo da mesma forma que o conduziu, ou seja, aumentando despesas. O governo quebrado, não tem dinheiro para bancar as novas despesas, o rombo para 2016 já supera os R$ 100 bilhões, mas isso não é problema para Dilma , pois são apenas R$ 10 bilhões a mais. Ou seja, as medidas irão aumentar a Dívida Pública.

Para compensar , também apelou para o recurso de sempre. Autorizou a elevação do aumento do IOF sobre compra de moeda estrangeira em espécie, com uma arrecadação estimada de R$ 2,4 bilhões ao ano e R$ 1,6 bilhão até o fim do ano.

O IOF na compra de moeda estrangeira em espécie, foi aumentado de 0,38% para 1,1%, valendo a partir de 3 de maio. Esta decisão mostra claramente que a opção do governo é jogar a conta dos maiores gastos sobre parte da população. O dólar está nas alturas, já há uma arrecadação adicional por este motivo, mas mesmo assim, o governo decide aumentar ainda mais a tributação. Deve-se destacar que as operações no cartão de crédito e pré-pago tem a absurda alíquota de 6,38%. A alternativa , pelo menos para quem viaja para a América do Sul, é levar reais e trocar em casas de câmbio . ( F S P, 3.5.2016, p. A-20) .

As outras propostas, aumento no imposto sobre heranças e doações e novas alíquotas sobre o lucro presumido das empresas são inviáveis porque dependem de aprovação no Congresso.

Assessores de Temer não concordam com a ideia de elevar o imposto cobrado de empresas que pagam pelo sistema de lucro presumido e vão rever esta questão.

A cobrança do imposto sobre heranças e doações é polêmica. O governo deve permitir retirar da base de cálculo o valor pago aos Estados a título de ITCMD. Como há um tributo estadual , pode ficar configurado bitributação, o que é proibido pela Constituição. ( F S P , 7.5.2016, p. A-21) .

Na mesma linha, poucos dias antes do afastamento , Dilma Rousseff acelerou a liberação de verbas de interesse direto de deputados e senadores, conhecidas como emendas parlamentares.

Somente na sexta-feira, dia 29 de abril, o Executivo autorizou gastos de R$ 55,7 milhões, quando até então , o total autorizado não passava de R$ 8,3 milhões. Em 2015, os empenhos até abril somavam apenas R$ 4,8 milhões.

Predominaram na lista deputados das regiões Norte e Nordeste. Também deputados que abandonaram Dilma e votaram pelo seu afastamento também tiveram emendas atendidas.

O objetivo é óbvio. O PT vai atuar na oposição contra Temer e precisa garantir a continuidade do apoio de parlamentares a suas posições, o que explica a escalada nas liberações. Edio Lopes ( PR-RR), obteve pelo menos R$ 5 milhões para três cidades em Roraima. Ele foi um dos dez deputados do PR, a votar contra o impeachment. ( F S P, 3.5.2016, p. A-5) .

Mas, o Ministério do Turismo mostrou que provavelmente houve um lapso na distribuição das benesses.

No dia 2 de maio, a pasta anulou um total de R$ 15,9 milhões empenhados para “traidores” de Dilma, que votaram a favor do impeachment. Ridiculamente, a assessoria da pasta negou o óbvio objetivo: “ O cancelamento dos empenhos foi feito para adequar os compromissos da pasta à realidade orçamentária e financeira da mesma”. ( F S P, 5.5.2016, p. A-8) .

Segundo o Radar , de Veja, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa tentou inutilmente demover Dilma e seu núcleo político da ideia de depauperar ainda mais os cofres públicos nos últimos dias do governo. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 37).

Dilma, com seu pacote de bondades tentou criar uma agenda positiva em meio ao caos, mas esqueceu-se que com ela ficaria reforçada a sua marca de uma presidente especialista em aumentar gastos e despreocupada com a sanidade das contas públicas.

João Carlos Gonçalves, secretário da Força Sindical ironiza: “ Precisou o impeachment chegar na porta de Dilma para ela voltar a pensar no trabalhador . Até que o processo não foi tão ruim assim”. ( F S P, 5.5.2016, p. A-4) .

A bomba foi jogada no colo de Temer, que terá que enfrentar constrangimentos políticos para acabar com a farra , cortando benefícios. ( Revista Veja, 11.05.2016, p. 68) .

Para o deputado federal Paulinho da Força , o anúncio do “pacote de bondades”, feito por Dilma no dia 1º de maio, é “ um ato de desespero e vingança ...Ela já não consegue mobilizar mais ninguém . O povo já não acredita mais nela”. Quanto ao reajuste na tabela do IR ele afirmou :” A defasagem na tabela é de 72%. Por isso, acreditamos que essa medida não passa de uma vingança”.

A senadora Marta Suplicy, ex-ministra do governo Dilma, pensa do mesmo modo. “ O reajuste pode ser feito, está previsto no orçamento , mas não deve ser feito no desespero , ou para deixar uma marca. Mostra a postura do governo em atrapalhar a transição, em retirar todos os documentos. É realmente um ato de desespero”. ( F S P , 2.5.2016, p. A-5) .

Michel Temer reuniu-se no dia 2 de maio com sua equipe em torno de Henrique Meirelles e na reunião, o “ pacote de bondades”, foi classificado como um ato de “irresponsabilidade fiscal”, mas Temer decidiu que não vai rever as medidas anunciadas por Dilma. Ficou decidido que assim que tomar posse, a equipe vai avaliar as ações necessárias para neutralizar o impacto fiscal das medidas. ( F S P, 3.5.2016, p. A-4)

Golpe

Ferreira Gullar destaca que seguidores do lulismo e do esquerdismo sagrado acompanham o PT , Lula e Dilma e “preferem afirmar , falsamente indignados, que Dilma Rousseff está sendo vítima de um golpe, muito embora saibam que é mentira e que até ministros do STF já se mostraram indignados com tamanho descaramento.”

Ele como este autor se pergunta , “ como é que pessoas honestas , inteligentes e informadas têm o desplante de ignorar a realidade para, com isso, justificar uma atitude indefensável” . Isso só pode ser explicado, por uma opção ideológica, seja ela razoável ou não. ( F S P , 1.5.2016, p. C-8) .

Para J.R. Guzzo, “O governo tem oferecido, isto sim, algo parecido a um projeto de guerra civil – ou pelo menos é o que vem dizendo em público , com ameaças de sabotagem econômica, greve geral, ‘parar o país’ , etc. , se for seguido o único caminho legal que existe para a substituição de Dilma , ou seja, a posse do vice-presidente Michel Temer. O PT já decidiu que o governo a ser formado por decisão do Congresso Nacional e do STF é ‘ilegal’ ; promete que não vai ‘dar um dia de sossego’ a quem ficar na cadeira de Dilma...A questão real , para Lula e todo o seu universo , é clara: é impossível conseguir o que estão querendo por qualquer meio que esteja fora da lei”. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 98).

Esse governo é tão ridículo que no apagar das luzes, em ato de desespero, tenta colher assinaturas entre integrantes do CDES ( Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) , o Conselhão, para divulgar uma carta aberta, dirigida a entidades internacionais, denunciando que “ a possibilidade de chegada ao Poder de um governo não eleito [ o de Michel Temer] , traria à democracia do país”

A carta pede que a “comunidade internacional amiga do Brasil” se posicione , “atuando em prol não apenas da restauração de democrática do país”, mas também do fortalecimento “ do Estado de Direito “ e suas instituições. Obviamente , os membros do Conselho não iriam assinar tal insanidade. ( F S P, 5.5.2016, p. C-2) .

Dilma Rousseff chamou Michel Temer em 5 de maio de “usurpador de mandato”. ( F S P, 6.5.2016, p. A-12) .

Michel Temer

Paulinho da Força

Um dos principais articuladores do processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados e mais fiel aliado de Eduardo Cunha, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), assumiu o papel de interlocutor de Michel Temer , provável presidente, com movimentos sociais tradicionalmente ligados ao PT, depois de receber carta branca de Temer para essa tarefa.

Paulinho, que também é presidente da Força Sindical, segunda maior central sindical do Brasil, encontrou-se com Guilherme Boulos, coordenador do MTST, com José Rainha, ex-líder do MST e hoje à frente da FNL ( Frente Nacional de Luta) , e com João Paulo Rodrigues, diretor do MST.

José Rainha acenou com acordo desde que Luiz Antônio Possas de Carvalho , seja nomeado para a chefia do Incra. Ou seja, como no governo Dilma, o MST quer continuar mandando no Incra.

Já Guilherme Boulos, do MTST não quer conversa, porque “ não reconhece a legitimidade “ de um provável governo Michel Temer.

Temer vai ter dificuldades até com Paulinho, porque ele e as centrais sindicais não querem saber de reformas na Previdência Social, como a que estabelece uma idade mínima para a aposentadoria. ( F S P , 1.5.2016, p. A-9) .

Base Política

Michel Temer tem uma ambição certeira. Diz: “Eu quero entrar para a história”. Acha que vai entrar se encerrar o ciclo de recessão , viabilizar os investimentos privados e estimular a geração de empregos .

Para Reinaldo Azevedo : “ Se Temer recuperar a confiabilidade da contabilidade pública ,estará dando um passo importante rumo a um futuro melhor. Se o Palácio do Planalto for o lugar onde o chefe do governo fala para toda a nação , não apenas para seus apaniguados e militantes, voltaremos e ter um sentido de unidade, que se perdeu por nada”. . ( F S P, 6.5.2016, p. A-14) .

Paulo Skaf , presidente da Fiesp, reuniu-se com Temer e apresentou um documento no qual propõe um monumental corte de despesas e venda de parte das estatais para reforçar o caixa.

Colocado em prática, será possível reduzir a “ zero” o déficit do governo , estimado em R$ 96,6 bilhões, sem contar os gastos com o pagamento de juros e isso sem ressuscitar a CPMF.

Mas, as propostas , se acolhidas, irão enfrentar forte resistência de movimentos sociais e parlamentares de esquerda. Porém, como pode-se ver, são absolutamente factíveis:

Corte de 68% nos investimentos previstos no Orçamento de 2016, cerca de R$ 33,4 bilhões poupados;

Corte de 25% nos gastos de custeio : material de consumo , diárias e passagens e serviços;

Cancelamento de reajustes e de novas contratações na máquina pública federal. Com isso em 2016 , seriam poupados R$ 13,9 bilhões ;

Redução dos atuais R$ 819 milhões, para R$ 371 milhões a verba destinada ao Fundo Partidário;

Demissão de 4.000 funcionários comissionados do governo federal, que não prestaram concurso público;

Venda de 49% do controle de estatais como Correios, Infraero, Eletrosul, Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco, e seriam arrecadados , R$ 11 bilhões ;

Fixação da idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos;

Redução do número de ministérios das atuais 32 para 20 pastas.

A agenda econômica de Temer já prevê a aprovação pelo Congresso da desvinculação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo , a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e um pacote de privatizações. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 42-47).

Michel Temer trabalhou pela aprovação do impeachment e para garantir apoio suficiente para aprovar mudanças na Constituição.

Na Câmara , a perspectiva é que sua base fique em torno dos 367 votos dados a favor do impeachment de Dilma Rousseff , congregando o PMDB, os principais partidos de oposição e o chamado “centrão” – PP,PR,PTB.PSD, PRB e outras legendas menores. Para que mudanças na Constituição sejam aprovadas, é preciso o voto de pelo menos 308 , dos 513 deputados, ou seja, 60% do total da Casa.

Resta saber quanto vai custar para o país o fisiologismo usado por Temer para conquistar sua maioria.

O PT e as legendas de esquerda prometem fazer oposição aguerrida a Temer, sob o argumento de que ele é partícipe de um golpe. Mas, estes partidos representam hoje a minoria – PT, PC do B, PSOL, PDT e Rede têm só 96 das 513 cadeiras.

No Senado, levando-se em conta a configuração partidária , Temer deve contar com 51 dos 81 votos, número também suficiente para aprovar alterações na Constituição, 49 votos. ( F S P , 1.5.2016, p. A-4) .

Segundo Antonio Delfim Netto, “Temer é um dos últimos políticos do país capazes de fazer tricô com quatro agulhas”. ( Revista Veja, 11.05.2016, p. 42) . “Ele é a nossa última esperança. Políticos como Temer, Sarney, Tancredo e Ulysses sabem que é preciso constituir uma maioria política para sustentar qualquer programa”.

“O Temer poderá fazer alguns ajustes durante dois anos para convencer a sociedade de que o equilíbrio voltará em três ou quatro anos. Se aproveitar a chance, poderá virar um estadista”. ( F S P, 3.5.2016, p. A-20) .

A tropa de Temer, sob o comando de Eliseu Padilha, conseguiu desmontar o que o adversário construía.

A estratégia principal foi cobrir a aposta do inimigo. E parlamentares que chegavam ao Jaburu, trazendo nas mãos o Diário Oficial com as nomeações obtidas junto ao governo, recebiam dos negociadores do vice a garantia de que elas seriam mantidas na gestão Temer. Com isso, o PMDB, fez o PT trabalhar para ele.

Ministeriáveis

O tucano José Serra queria o ministério da Fazenda, mas teve a oposição de Aécio Neves e Geraldo Alckmin que são pretendentes à candidatura presidencial pelo PSDB em 2018.

Temer então ofereceu para Serra as pastas de Saúde e Educação, que ele não quis, mas acabou aceitando o Itamaraty e vai assumi-la com planos para 2018. Apesar de ser pau para toda obra, Serra está qualificado para o Itamaraty.

Segundo Matias Spektor : “Se tem alguém qualificado para chacoalhar a política externa depois de 13 anos do PT é ele...Afinal, ele seria o primeiro chanceler com peso político próprio”. ( F S P, 5.5.2016, p. A-2) .

O Itamaraty dispõe de um orçamento limitado e de uma pauta com pouco apelo eleitoral. Mas, foi a saída encontrada para não melindrar Aécio, nem Geraldo Alckmin , que queriam ver Serra, um concorrente, longe da área econômica. Mas, Serra chega a um deserto, no qual muito tem a ser feito. As relações exteriores foram praticamente abandonadas por Dilma Rousseff e Marco Aurélio Garcia com a adesão ao bolivarismo. Serra terá a missão de impulsionar o comércio exterior e recompor a imagem internacional do país e fazendo isso irá aumentar ainda mais a sua estatura política. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 47).

Henrique Meirelles deve assumir a Fazenda e não esconde de seus amigos seus planos de disputar a presidência da República em 2018. ( F S P , 1.5.2016, p. A-7) .

Meirelles e Serra, já trocaram farpas no passado. E, evento com empresários em outubro de 2015, Serra foi duro: “ Não lembro de presidente do Banco Central tão ignorante ou comprometido com especulação cambial como esse senhor”. ( F S P, 3.5.2016, p. A-5) .

Segundo o Radar de Veja, Temer e Meirelles pretendem manter Alexandre Trombini na presidência do Banco Central, pelo menos até a próxima reunião do Copom , em 7 e 8 de junho, para evitar marolas e interinidade no comando do BC. Trombini só sairá antes, se quiser. ( Revista Veja, 11.05.2016, p. 40) .

Meirelles acertou com Michel Temer em 6 de maio, três eixos das primeiras medidas econômicas a serem tomadas: 1) um projeto fixando um teto para o crescimento dos gastos públicos , com o fim de boa parte das vinculações de receitas; 2) uma reforma da Previdência e 3) a racionalização do sistema tributário.

Em paralelo, Romero Jucá, adotará no Ministério do Planejamento ações em dois sentidos: animação econômica , com projetos para estimular o investimento e governança, com corte de gastos e melhoria do funcionamento da máquina.

Temer quer criar condições para que a dívida pública caia no médio prazo. Além da aprovação da meta fiscal autorizando um déficit de R$ 96,7 bilhões , será buscada a aprovação da DRU , mecanismo que desvincula 30% das principais receitas da União. ( F S P , 7.5.2016, p. A-17) .

Temer inicialmente falou que iria montar um “ministério dos notáveis”, mas pelo fisiologismo, ele poderá não sair do papel.

O PSDB, no dia 2 de maio mandou um recado a Temer: “ A cara desse ministério está ficando esquisita. O nariz está no lugar da boca; os olhos no queixo”, repara um dirigente. ( F S P, 3.5.2016, p. A-4).

Para garantir a aprovação do pedido de impeachment na Câmara, Temer prometeu participação em seu governo a quase todas as legendas , das oposicionistas , como o DEM e o PPS, às coadjuvantes de sempre, como o PTB e o PR.

Ao PP, a oferta foi igual à apresentada por Dilma: dois ministérios de ponta e a presidência da Caixa Econômica Federal. O PP é de Paulo Maluf e de alguns ases da Operação Lava Jato e do presídio da Papuda.

O martelo foi batido com o PP em 28 de março e duas semanas depois , Ciro Nogueira comunicou ao governo o desembarque do PP , no que foi seguido pelo PR e pelo PSD, de Gilberto Kassab. ( Revista Veja, 11.05.2016, p. 54-55) .

Como corretamente assinala Roberto Pompeu de Toledo: “ Os pepistas tomam Temer por Dilma com outro sexo e outro nome. Aparentemente Temer aceita”. ( Revista Veja, 11.05.2016, p. 110) .

Temer ofereceu o Ministério da Ciência e Tecnologia ao PRB , partido que é ligado á Igreja Universal e a um pastor criacionista.

Bernardo Mello Franco destaca que neste ponto, Michel Temer se equipara a Dilma Rousseff para humilhar a ciência brasileira. Dilma fez isso em outubro de 2015, quando entregou o ministério , para conseguir votos no Congresso, ao deputado Celso Pansera, mais conhecido pelo apelido de “pau-mandado” e que tinha como atributo o fato de ter comandado um restaurante a quilo batizado de barganha.

Agora oferece o “ ministério da ciência a um bispo da Igreja Universal, que prega o criacionismo e nega a teoria da evolução.” Ele conclui que “A escolha de um bispo para cuidar da ciência mostra que a promessa de montar um ‘ministério de notáveis’, repetida por aliados de Temer, não passou de propaganda enganosa. Além disso , a nomeação poderá ser o prenúncio de tempos ainda mais obscuros ao país”. ( F S P , 4.5.2016, p. A-2) .

A professora Helena Nader , presidente da SBPC compartilha a opinião de que a escolha de Pereira não deixa dúvidas de que o ministério virou moeda de troca política. “Nada contra religião, mas não dá para misturar fé com ciência, isso é um retrocesso imenso. O que precisamos é de uma pessoa empenhada no progresso científico que tenha conhecimento técnico a nos acrescentar, não de uma pessoa com uma agenda religiosa”. ( F S P , 4.5.2016, p. A-8) .

Henrique Meirelles , embora notável, foi presidente do Banco Central no governo Lula.

O senador Romero Jucá, que comandará o Planejamento, foi ex-líder dos governos FHC, Lula e Dilma e ainda é acusado de receber propinas no petrolão, no eletrolão e na Operação Zelotes. ( Revista Veja, 11.05.2016, p. 66-67) .

Romero Jucá (PMDB), no Planejamento, é alvo de inquérito na Lava Jato sob suspeita de formação de quadrilha e de negociar propina com a UTC por Angra 3 e segundo Delcídio do Amaral, recebeu propina de Belo Monte. De um integrante da Lava Jato: “Romero Jucá está no mesmo time que Renan, o dos ensaboados. Tem coisa, mas não é fácil pegar”. ( F S P, 5.5.2016, p. A-4) .

Eliseu Padilha (PMDB), na Casa Civil quando ministro de FHC, foi alvo de acusações de pagar irregularmente precatórios do DNER ( atual DNIT). Segundo Delcídio do Amaral, seu cargo na Petrobrás, foi apoiado por Padilha.

Henrique Eduardo Alves (PMDB), no Turismo , também foi mencionado na Lava Jato sob suspeita de negociar propina com o empreiteiro Leo Pinheiro , da OAS.

Geddel Vieira Lima (PMDB), na Secretaria de Governo, também foi mencionado na Lava Jato sob suspeita de negociar propina com o empreiteiro Leo Pinheiro , da OAS.

Moreira Franco (PMDB), assessor especial , segundo Delcídio do Amaral, seu cargo na Petrobrás, foi apoiado por Franco , que confirma a indicação. ( F S P, 3.5.2016, p. A-4).

A pouco mais de uma semana da votação do impeachment de Dilma no Senado, Michel Temer, com dificuldades para definir um nome para o comando do Ministério da Justiça, decidiu aguardar uma indicação da cúpula nacional do PSDB.

Inicialmente , a intenção de Temer era colocar na pasta o advogado e amigo, Antônio Carlos Mariz , mas após entrevista em que ele criticou a Operação Lava Jato , seu nome foi descartado.

Sem cartas na manga , Temer pode deslocar para a Justiça, o Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, inicialmente convidado para a AGU. Com isso ele contenta Geraldo Alckmin.

Temer quer colocar mulheres em pastas com visibilidade, mas os partidos aliados não apresentaram opções. ( F S P , 2.5.2016, p. A-5) .

Temer decidiu nomear Ministro das Cidades, Gilberto Kassab ( PSD). Críticos dizem que Kassab foi Dilma até os 48 minutos do segundo tempo e não merecia algo do tamanho do Ministério das Cidades. Mas , para um aliado de Kassab, ele é ideal para o posto. “ Ele já sabe como funciona o ministério. Pode chegar já mostrando resultado, que é o que o Michel precisa”. ( F S P, 3.5.2016, p. A-4).

Segundo o Painel da Folha, Temer deve anunciar corte de pelo menos 25% nos cargos do Palácio do Planalto . Outras áreas da Esplanada também serão enxugadas. Levantamento preliminar do PMDB mostra que há tanta gente em alguns gabinetes que as repartições fazem escala de horários para acomodar todo mundo. ( F S P , 8.5.2016, p. A-4) .

PT

Segundo o Painel da Folha, Michel Temer deve procurar Lula após assumir a Presidência para tentar segurar a pressão das ruas. Lula terá dificuldade para se posicionar contra a agenda econômica de Temer porque Henrique Meirelles era seu nome para a Fazenda de Dilma há tempos.

Mas para um dirigente petista, vai perder tempo. “Michel Temer não precisará do PT para garantir sua governabilidade no Congresso. Nós e eles sabemos disso. A aproximação não faria qualquer sentido”. ( F S P , 2.5.2016, p. A-4) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Segundo Mônica Bergamo, Lula está deprimido, chateado e muito preocupado. Não teve orientação oficial de médicos para faltar ao ato da CUT no dia 1º de maio como foi divulgado. Estava mesmo rouco e abatido , mas poderia ter comparecido à celebração ao lado de Dilma Rousseff, ainda que não fizesse discursos.

Dona Marisa, que já não gosta de Dilma, fez forte pressão para que ele não fosse ao Anhangabaú. Lula, na opinião de interlocutores , estaria de “saco cheio” de Dilma, apesar de solidário em muitos momentos.

Batizado em homenagem à mãe de Lula , o parque Lindu, no Recife, virou alvo de protesto de vizinhos. Um abaixo-assinado na internet, com 3.600 adesões, pede a mudança do nome com a justificativa de que o ex-presidente responde a “inúmeros processos criminais”. ( F S P , 4.5.2016, p. C-2) .

A CBF paga R$ 35 mil mensais , desde a posse de Dilma, para Ricardo Stuckert fotografar Lula. Ele também recebe do Instituto Lula. A empresa Cinefoto Stuckert Press Ltda ME , recebeu R$ 205.700 do instituto entre 2012 e 2014.

Apesar de a CBF bancar a maior parte dos seus rendimentos, o fotógrafo trabalha quase exclusivamente para o Instituto Lula . Nos últimos meses , ele viajou o país com Lula na campanha contra o impeachment. ( F S P , 4.5.2016, p. B-11) .

EBC

Dilma Rousseff nomeou no dia 3 de maio, o jornalista Ricardo Melo como diretor presidente da EBC ( Empresa Brasil de Comunicação).

A EBC tem um orçamento de R$ 732 milhões em 2015 e um quadro de 2.600 empregados. Tudo isso para fazer propaganda do governo. É mais um ninho de petistas e uma demonstração de desperdício de recursos públicos em atividades inúteis. ( F S P, 5.5.2016, p. A-11) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Minas Gerais

Fernando Pimentel (PT), quando assumiu o governo de Minas Gerais, afirmou em entrevista coletiva que a situação das finanças do Estado era grave e prometeu ajustes para equilibrar as contas.

Mas, petista revelou-se uma Dilma de terno.

Aumentou o número de secretarias de 17 para 20 e manteve a quantidade de cargos comissionados herdados das gestões anteriores , porque tinha muitos correligionários para empregar.

Assinou um acordo que reajustava o salário dos professores, conforme o piso nacional , provocando um impacto total sobre os cofres públicos estimado 3m R$ 13 bilhões.

Agora, 15 meses após a posse, amarga um rombo de R$ 8,9 bilhões nos cofres públicos em 2015 e prevê o mesmo déficit para 2016.

O governo enfrenta dificuldades para pagar o funcionalismo público, manter a estrutura administrativa e quitar suas dívidas.

Todos os investimentos foram congelados. Nem o uso de dinheiro de depósitos judiciais e o aumento da alíquota do ICMS sobre uma série de produtos e serviços poderão evitar um 2016, ainda pior do que 2015.

Os salários dos servidores passaram a ser pagos em fevereiro em até três vezes, medida que irá durar, no mínimo, até julho.

O governo começou a atrasar o pagamento da dívida com a União, de aproximadamente R$ 420 milhões mensais.

Desde 25 de abril, os servidores da saúde estão em greve , pedindo redução da carga horária e melhores condições de trabalho. ( F S P , 2.5.2016, p. A-5) .

Minas Gerais está em crise , mas os 15 conselheiros da Cemig ( companhia estatal de energia) , três deles secretários do governador Fernando Pimentel vão receber mais um aumento nos jetons.

O jetom que era de R$ 7.100 no começo de 2015, saltou para R$ 11,5 mil em maio de 2015 e agora será de R$ 14,3 mil, ou seja aumento de mais de 100% em um ano. ( F S P , 4.5.2016, p. A-9) .

O governo mineiro passou a considerar os voos do chefe de Executivo estadual como “informação sigilosa” e, classificados como “reservadas”, os dados não são divulgados mediante solicitações da imprensa pelo Lei de Acesso à Informação. A alegação de segurança é absurda , pois só faria sentido relativa a viagens futuras e não a viagens já realizadas. ( F S P , 8.5.2016, p. A-13) .

HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida

A cúpula da CEF, segundo o Painel da Folha, anda preocupada com a profusão de indícios de irregularidade em financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, aos moldes do revelado pela operação Cabala, deflagrada pela Polícia Federal no dia 28 de abril.

Parte do processo de liberação dos recursos do programa, fica a cargo das milhares de agências da Caixa, com fiscalização insuficiente, ou seja , é uma caixa-preta. ( F S P , 1.5.2016, p. A-4) .

Inaugurado há menos de um mês pela presidente Dilma Rousseff, os condomínios residenciais Santorini e Mikonos, vizinhos em Santa Cruz , zona oeste do Rio , já apresentam diversos problemas em sua estrutura.

Os moradores reclamam de infiltrações, pisos quebrados, corredores sem iluminação . Os dois condomínios, cada um com 25 prédios , foram inaugurados em 8 de abril. São mil apartamentos construídos pela Novolar , que foram sorteados para famílias com renda de até R$ 1.600. ( F S P , 4.5.2016, p. A-9) .

CEF

Dois meses após receber R$ 7 bilhões para financiar a casa própria pela linha Pró-Cotista FGTS, uma das mais vantajosas do mercado, a CEF não tem mais dinheiro para aprovar novos contratos para moradias entre R$ 225 mil e R$ 550 mil desde o final de abril.

Os R$ 2,92 bilhões emprestados para esta linha já foram utilizados. Restam entre R$ 2 e R$ 3 bilhões para imóveis de até R$ 225 mil ou entre R$ 500 mil e R$ 750 mil. ( F S P , 9.5.2016, Mercado, p. 1) .

HOTELARIA

Com as Olimpíadas, o setor hoteleiro no Rio de Janeiro explodiu. Treze novas bandeiras ergueram 66 hotéis em seis anos , como Hyatt, Hilton e o primeiro Trump brasileiro. Só a Barra ganhou 24 novos hotéis, sendo quatro de cinco estrelas.

Mesmo assim a procura está sendo maior do que a oferta e os preços tornaram-se irreais. Em Nova Iguaçu, conhecida pelos altos índices de criminalidade e a 50 km da maioria das disputas, hotéis na faixa de 140 reais em tempos normais, estão cobrando 650 nos jogos.

O comitê encarregado de providenciar pouso para delegações , cartolas, federações, árbitros e patrocinadores , bloqueou 50% dos quartos disponíveis e lotou de cima a baixo os 19 cinco estrelas da cidade , com preços prefixados de 160 a 550 dólares.

Alugou um navio para acomodar parte dos convidados. A Rio 2016, firmou acordo com o Airbub e já foram feitas 10.000 reservas em casas e apartamentos por pessoas de mais de 650 cidades , de dentro e fora do Brasil, a preços , em média, 650% mais baixos do que na rede hoteleira.

O momento é de festa e de lucros. Mas depois que terminar a Olimpíada, chegarão as vacas magras. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 80-81) .

IMIGRANTES

A situação econômica no Brasil está tão ruim que até imigrantes haitianos e bolivianos que aqui chegaram , estão saindo para outros países ou retornando a seu país.

Muitos haitianos estão migrando para o Chile , onde o salário mínimo supera o brasileiro em US$ 100.

De janeiro a abril de 2016 , a Polícia Federal registrou a saída de 3.234 haitianos , mais do que o dobro dos 1.372 do mesmo período de 2015. Alguns haitianos tentam refazer o caminho de volta pelo Acre para tentar chegar aos EUA.

Bolivianos que já não conseguem viver aqui e juntar dinheiro para enviar a suas famílias também estão voltando para a Bolívia. ( F S P , 8.5.2016, p. B-7) .

Já, africanos continuam chegando. No fim de abril de 2015 , eram 556 estrangeiros acolhidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo e esse número aumentou para 1.239 em abril de 2016.

Dois abrigos emergenciais tiveram que ser criados para atender à nova demanda. Nesse local , a grande maioria dos imigrantes vem de Angola e em abril eram 560. Em segundo lugar estão congolanos. ( F S P , 9.5.2016, p. B-8) .

INDÚSTRIA

Automobilística

As vendas de carros em abril continuaram em queda . Foram licenciados 157,86 mil automóveis e comerciais leves , recuo de 9% sobre março e de 25% sobre abril de 2015.

De janeiro a abril, as montadoras instaladas no Brasil comercializaram 623,54 mil carros, ante 860,28 mil no primeiro quadrimestre de 2015. ( F S P, 3.5.2016, p. A-19) .

As vendas de ônibus e caminhões despencaram 31% de janeiro a abril , em relação ao mesmo período de 2015. Foram vendidos no período 17,3 mil veículos pesados segundo a Anfavea. Esse é o pior resultado desde 1999 , quando foram licenciados 15,6 mil caminhões .

A produção de caminhões chegou a seu pior nível desde 2.000 , com as montadoras produzindo 20,3 mil unidades, contra 19,7 mil em 2.000.

Para se ter uma ideia da dimensão da crise em que está o Brasil, as montadoras de caminhões estão utilizando somente 26% de sua capacidade instalada que é de 422 mil unidades por ano. ( F S P , 6.5.2016, p. A-20) .

INFLAÇÃO

A inflação medida pelo IPCA em abril acelerou acima do esperado e atingiu 0,61% apesar do cenário de desemprego e queda de salário.

A taxa ficou acima dos 0,43% verificados em março e atingiu 9,28% nos 12 meses, menos que os 9,39% de março. ( F S P, 7.5.2016, p. A-19) .

INTERNET

Ronaldo Lemos enfatiza o atraso da Internet no Brasil. “De acordo com o Banco Mundial, perdemos em usuários por 100 habitantes para Chile, Argentina, Uruguai e podemos ser ultrapassados em breve pela Venezuela”.

Para ele, “ a ideia de limitação da banda larga é apenas um sintoma de uma doença muito mais grave : o descaso com a rede no país e a obsolescência do nosso modelo regulatório”.

“De modo geral, os bancos de dados públicos em nosso país são caóticos. Um sistema não conversa com o outro. União, estados e municípios falam línguas diferentes em seus dados. Dar fim a esse caos , levaria à geração de enorme riqueza , promovendo eficiência , competividade e inovação já a curto prazo”.

O Brasil precisa de uma política nacional de gestão de dados. O Brasil precisa de uma explosão em produtividade e pode começar isso com a Internet.

Ele cita a Inglaterra que unificou seus cartórios de registro civil em 1836 o que provocou uma explosão de informação. Dados como mortalidade infantil, natalidade e expectativa de vida passaram a ser coletados facilmente.

No Brasil, apenas em março de 2016, a ministra do STJ, Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça , determinou a unificação dos dados dos cartórios , mas isso ainda é apenas uma intenção. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 62-63).

MINERAÇÃO

Samarco

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi e mais 13 funcionários da empresa , sob acusação de associação criminosa e de omissão em prevenir desastres ambientais, devido ao rompimento da barragem de Fundão no dia 5 de novembro.

A mineradora também foi denunciada sob acusação de dificultar ou impedir a atuação de órgão do meio ambiente. ( F S P, 6.5.2016, p. B-5) .

MST

O MST invadiu em 9 de maio a fazenda Esmeralda, em Duartina, na região de Bauru, com 1.500 hectares, não porque é improdutiva, mas porque seria de propriedade de Michel Temer.

A fazenda pertence ao coronel João Baptista Lima Filho que é amigo de Temer desde os anos 80 e foi assessor dele na Secretaria de Segurança de São Paulo, quando era comandada pelo peemedebista.

Temer usa a fazenda como um refúgio eventual. ( F S P , 9.5.2016, p. A-9) .

PETROBRÁS

Conteúdo Local

A regra de conteúdo local nos contratos da Petrobrás, xodó de Dilma, pode cair com Temer e vai atingir em cheio a combalida Sete Brasil, que só existe por causa da norma. ( F S P , 1.5.2016, p. A-4) .

TAG

O fundo canadense Brookfield está em tratativas avançadas parta a compra da parte sudeste da Transportadora Associada de Gás (TAG), em negócio que deve girar entre US$ 4 e US$ 6 bilhões. (Revista Veja, 11.05.2016, p. 41).

Compliance

A Petrobrás contratou o advogado Modesto Carvalhosa , um dos principais especialistas em “compliance” e em Lei Anticorrupção no país , para dar consultoria jurídica à comissão independente que investiga os desvios ocorridos na estatal. Além de tentar rastrear esquemas como os apurados pela Operação Lava Jato, , a empresa tenta reconstruir sua imagem. ( F S P ,3.5.2016, p. C-2) .

Venda de Ativos

A Petrobrás informou no dia 3 de maio que vendeu ativos na Argentina e no Chile , por US$ 1,382 bilhão.

Na Argentina, a subsidiária Petrobrás Energia , foi vendida por US$ 892 milhões para a Pampa Energia . O negócio inclui campos de petróleo e gás, postos de gasolina e refinarias.

A Petrobrás se desfez de sua fatia de 67,19% na empresa, mas ficará com 33,6% da concessão de rio Neuquén , onde acredita ter potencial de gás natural e com 100% do ativo chamado Colpa Caranda, que compreende campos de gás natural na Bolívia.

No Chile , a subsidiária foi vendida à Southern Cross Group , por US$ 490 milhões, compreendendo 279 postos de gasolina, sete terminais de distribuição de combustível , operações em aeroportos e fábrica de lubrificantes. ( F S P , 4.5.2016, p. A-16) .

Produção de petróleo

A produção nacional de petróleo caiu pelo terceiro mês consecutivo , levando a uma retração acumulada de 4,41% no primeiro trimestre, segundo a ANP. As petroleiras que operam no Brasil produziram , em março, 2,264 milhões de barris por dia, volume 3% inferior ao de fevereiro e 6,2% menor do que março de 2015.

A queda se deve a manutenção de plataformas e ao incêndio na P-48, cuja produção foi retomada em 16 de abril. ( F S P , 7.5.2016, p. A-24) .

OPERAÇÃO LAVA JATO

Denúncia em 6 de maio

A força-tarefa da Lava Jato denunciou em 6 de maio, duas novas denúncias que tem como alvos o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e personagens envolvidos no mensalão e no caso Celso Daniel , prefeito de Santo André, morto em 2002.

Foram denunciadas 20 pessoas. Da 27 ª fase, Carbono-14: Ronan Maria Pinto, Sandro Tordin, Delúbio Soares, Marcos Valério de Souza, Breno Altman , Enivaldo Quadrado ,Luiz Carlos Casante, Natalino Bertin e Oswaldo Rodrigues Vieira Filho.

Da 28ª fase – Vitória de Pirro: Valério Neves Campos, Ricardo Pessoa, Gim Argello, Léo Pinheiro, Walmir Pinheiro Santana, Jorge Argello Junior, Roberto Zardi Ferreira, Marcelo Odebrecht, Paulo Cesar Roxo, Dilson de Cerqueira Paiva Filho e Claudio Melo Filho.

Uma das denúncias afirma que Renan recebeu recursos de um empréstimo do banco Schain, intermediado pelo pecuarista , José Carlos Bumlai, que beneficiaria o PT.

A denúncia contra o senador Gim Argello inclui executivos das empreiteiras Odebrecht, OAS e UTC. Argello recebeu R$ 7,2 milhões e 200 mil euros em propina para não convocar empresários para depor na CPI da Petrobrás no Congresso, em 2014. ( F S P , 7.5.2016, p. A-12) .

Luiz Inácio Lula da Silva

A delação de Delcídio do Amaral renderá um inquérito contra Lula. A Procuradoria-Geral da República estuda abrir a investigação aditando a denúncia existente contra o senador. ( F S P , 1.5.2016, p. A-4) .

Ferreira Gullar pergunta sobre o mensalão: “ Pode alguém , em são consciência, acreditar que tudo aquilo foi feito sem que Lula soubesse , quando os autores da falcatrua eram os principais auxiliares dele e no comando do governo?”.

Quanto ao petrolão a mesma indagação pode ser feita em relação a Lula e Dilma. “Segundo os entendidos da matéria , nunca houve, na história brasileira, uma corrupção de tais proporções e, ainda por cima, envolvendo o governo do país e sua maior empresa”.

Segundo ele, “ todo mundo sabe disso, menos aqueles fieis seguidores do lulismo e do esquerdismo sagrado...conforme o que dizem, é como se os fatos que todos conhecemos, não tivessem acontecido, seriam mentiras inventadas pelos inimigos de Lula, o defensor dos pobres”. ( F S P , 1.5.2016, p. C-8) .

O procurador-geral da República chegou à essa mesma conclusão . Apontou Lula como a eminência ainda oculta da “organização criminosa “ que desviou bilhões de reais dos cofres da Petrobrás.

Lula foi apontado como um ativo integrante da quadrilha que tomou de assalto a Petrobrás.

Para a PGR, a organização criminosa tem dois eixos centrais: o primeiro ligado a membros do PT e o segundo, ao PMDB.

Segundo Janot :” Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente dela participasse”.

Para piorar Janot denunciou Lula por tentar obstruir as investigações da Lava Jato.

Lula é acusado de ter participado da compra do silêncio do ex-diretor Nestor Cerveró , impedindo sua delação premiada e atrapalhando as investigações da Lava Jato.

Janot aponta que Lula , mesmo longe do governo, influenciava o Planalto e agia para tumultuar as investigações da Lava Jato, indícios que teriam surgido a partir das interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz Sergio Moro”. ( F S P , 4.5.2016, p. A-4) .

Só não vê quem não quer. Entre os envolvidos no escândalo do petrolão, estão ex-ministros do governo Lula, deputados ligados a Lula, amigos de Lula, petistas ligados a Lula. Os diretores da estatal apanhados no esquema, foram todos indicados no governo Lula.

E as empreiteiras que pagavam propina aos políticos e partidos que apoiavam o governo Lula eram todas muito próximas ao próprio Lula.

Tão próximas que pagaram propinas a ele de forma disfarçada.

Da OAS, Lula ganhou a reforma de um tríplex na praia. Da Odebrecht, a reforma do sítio em Atibaia. Ao deixar o Planalto, em 2011, Lula criou o Instituto Lula, com dinheiro das mesmas empreiteiras , e fundou uma empresa de palestras. Em pouco mais de três anos, faturou R$27 milhões com “palestras”, não por coincidência tendo as empreiteiras como principais clientes.

Janot foi o mais claro possível: “ Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato”.

De acordo com delação na Justiça, o senador Delcídio do Amaral contou que cumpria uma missão de Lula . Para calar o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró , ofereceu dinheiro à família.

Lula está gravemente encrencado. A estratégia de virar ministro da Casa Civil para ter direito a foro privilegiado e , dessa forma , escapar da jurisdição de Sergio Moro, está com os dias contados.

Se Delcídio Amaral for cassado, ele perde os seus direitos políticos e passará a ser julgado em primeira instância em Curitiba . Lula , faz parte do mesmo processo de Delcídio. Independente da decisão do STF , o afastamento de Dilma é iminente a com sua saída, Lula deixa de ser ministro e por isso , seu encontro com o a equipe do juiz Sergio Moro e a cadeia é uma questão de dias.

Lula já tem um pedido de prisão feito pelo Ministério Público Paulista acusado de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e ocultação de patrimônio no caso do tríplex e do sítio.

Este processo foi encaminhado pela justiça paulista para as mãos de Sérgio Moro. ( Revista Veja, 11.05.2016, p. 58-65) .

O engenheiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, conhece bem o ambiente de promiscuidade entre o mundo político e as empreiteiras de obras públicas.

Trabalhou ao lado de Leo Pinheiro , ex-presidente da OAS e conhece bem a relação da empresa com Lula que é antiga. Segundo ele, Léo Pinheiro já desde o início da carreira política , estava ao lado de Lula : “Ele ajudava financeiramente nas campanhas. Sem aparecer , lógico. Tudo era caixa dois. Havia reuniões na empresa (OAS), você sabia de todas as conversas. Eram conversas reservadas. O Lula foi presidente do PT . Não era só o Lula. Eram os expoentes do PT.”

Por isso ele não se surpreendeu com a notícia do tríplex em Guarujá e do sítio em Atibaia: “Normal. A relação deles é antiga. Hoje eles ( os petistas) estão ricos, nem precisam disso”.

A ajuda “ não podia aparecer. E não era essa dinheirama de hoje. O Lula recebia coisa de 30.000, 20.000, 10.000 reais, em valores de hoje. Era coisa de sobrevivência”.

Sobre o esquema de corrupção na Petrobrás: “ Lula montou esse cartel, com certeza. Era um projeto de poder. Ainda bem que estão saindo, pois iam quebrar o Brasil. Com a delação de Marcelo Odebrecht , ninguém fica de pé”.

Segundo ele, o cartel da Petrobrás começou a funcionar em 2005, mas de forma embrionária. Havia no início uma disputa, mas entre os empresários. “A partir do segundo governo do Lula , oficializa-se o grande cartel. O Palácio do Planalto fatiava politicamente as grandes estatais e os ministérios. Lula precisava criar o cartel para a eleição de Dilma. Era um projeto de poder para eleger Dilma e de enriquecimento pessoal de alguns”.

Mas, a sua empresa, a Gautama , não entrou no cartel: “ Gautama era pequena. Nos aeroportos , fiquei com o menor, o de Macapá. Na Petrobrás, eu queria entrar e peguei o pior negócio , que era fazer o campo de Urucu , na Amazônia, um fim do mundo. Era fazer estradas , pista de aeroporto , no meio da floresta , de quinze em quinze dias tinha de levar dois botes para tirar gente”.( Revista Veja, 4.5.2016, p. 56-58).

Marisa Letícia, mulher de Lula e seu filho Fábio Luís Lula da Silva e a nora Renata Moreira, entraram com um pedido de indenização de R$ 300 mil contra a União, pela divulgação de conversas telefônicas pelo juiz Sergio Moro , áudios e transcrições que se tornaram públicos no dia 16 de março.

Os advogados afirmam que “além da ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material desta decorrente, deve ser mantido em sigilo”. ( F S P , 4.5.2016, p. A-5).

Dilma Rousseff

Delcídio do Amaral acusou o empresário Adir Assad de gerenciar o caixa dois da campanha de Dilma Rousseff em 2010.

Assad é velho conhecido nos meios ligados à corrupção. Seu nome apareceu na CPI do Cachoeira em 2012 , mas a comissão, segundo Delcídio, freou a investigação.

Segundo quebras de sigilo feitas na Lava Jato, empresas de Assad, repassaram dezenas de milhões de reais a firmas de laranjas, abertas em nomes de pessoas sem posses.

Cinco empresas ligadas a Assad , consideradas de fachada, receberam repasses, em sua maioria , de construtoras, que somam R$ 1,2 bilhão, desde 2006 e repassaram recursos em volume parecido.

O Ministério Público de São Paulo investiga os beneficiários finais dos repasses . Em fevereiro de 2016, o promotor Marcelo Mendroni, denunciou Assad e mais cinco pessoas sob suspeita de lavagem de dinheiro desviado da ampliação da Marginal Tietê .

Na Lava Jato, Assad foi condenado em setembro de 2015, por intermediar propinas para funcionários da Petrobrás. Por decisão do STF ele saiu da cadeia em dezembro e está em prisão domiciliar.

Entre os financiadores de empresas de Assad, estão o grupo JBS, com R$ 1,9 milhão pagos em meio à campanha de 2010.

Os maiores repasses vieram da construtora Delta, investigada na CPI do Cachoeira, com R$ 146 milhões e em segundo lugar vem a Andrade Gutierrez , com R$ 126 milhões. ( F S P , 1.5.2016, p. A-12) .

Delcídio do Amaral também acusou Dilma Rousseff de deflagrar uma ofensiva nos tribunais superiores para influenciar nos desdobramentos da Lava Jato. A nomeação do ministro do STJ , Marcelo Navarro faria parte deste esquema. Isso será apurado em inquérito cuja abertura foi pedida pela PGR, se o STF autorizar. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9) .

Dilma Rousseff terá problemas também com a nomeação de Lula para a Casa Civil.

Para a Procuradoria-Geral da República, a indicação de Lula à Casa Civil foi uma das ações do Planalto para “tumultuar”, o andamento da apuração dos desvios na estatal e retirar do juiz Sergio Moro a condução das investigações que envolvem o petista. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9) .

O engenheiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, conhece bem o ambiente de promiscuidade entre o mundo político e as empreiteiras de obras públicas.

Trabalhou ao lado de Leo Pinheiro , ex-presidente da OAS e conhece bem a relação da empresa com Lula que é antiga e a participação de Dilma Rousseff em tudo o que aconteceu. Segundo ele, “Ela sempre soube de tudo. Ela sabe de tudo . Sabia também do cartel. Quem é que não sabe que a Erenice Guerra ( ex-ministra da Casa Civil de Dilma), era a arrecadadora de Dilma? Todo mundo sabia disso no mercado, que ela arrecadava dinheiro junto às empreiteiras”.

Para ele, a presidente se beneficiava de maneira clandestina: “ A presidente se beneficiava. Não tenha dúvida disso. Ela está se dizendo inocente, mas não é verdade”. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 56-58).

Dilma Rousseff continuou fazendo o papel de santa. Afirmou no dia 4 de maio que as denúncias feitas pelo senador Delcídio do Amaral “ são absolutamente levianas e, sobretudo, mentirosas”.

Para ela, o vazamento das informações que estavam sob sigilo, às vésperas da votação sobre o impeachment pelo Senado , foi feito por pessoas “ com interesses escusos inconfessáveis. Lamento mais uma vez, que algo muito grave tenha acontecido.

Disse que pedirá à AGU que solicite investigação do vazamento. Para ela, os vazamentos “ tem uma característica” que é causar “danos”. “Primeiro você vaza. Depois de caracterizar que nada há, o dano já foi feito. E o que querem com isso é o dano feito”. ( F S P , 5.5.2016, p. A-10) .

Marcelo Odebrecht preso desde junho de 2015, resistia à delação premiada, mas sucumbiu ao saber que Maria Lúcia Tavares , ex-secretária da empreiteira havia decidido contar tudo o que sabe.

Perguntado pelos investigadores , Marcelo confirmou que Dilma deflagrou uma ofensiva para garantir a liberdade de empreiteiros presos na Lava Jato , inclusive ele. A trama teria contado com a nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STF, como revelou o senador Delcídio do Amaral em sua delação premiada.( F S P , 8.5.2016, p. A-5) .

Aloizio Mercadante

A Procuradoria-Geral da República. com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, pediu ao STF abertura de inquérito com base na suspeita de que Aloizio Mercadante teria trabalhado para evitar a delação de Delcídio do Amaral. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9) .

Aécio Neves

A Procuradoria-Geral da República. com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, pediu ao STF a abertura de inquérito sobre suspeitas de propina de Furnas e outro relacionado à atuação de Aécio Neves , quando governador , para maquiar dados do Banco Rural e esconder o mensalão mineiro. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9)

Carlos Sampaio

A Procuradoria-Geral da República ,com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral ,pediu ao STF a abertura de inquérito sobre o deputado Carlos Sampaio ( PSDB-SP), por suposto conhecimento das manipulações nos dados do Banco Rural , que teria sido organizados por Aécio Neves , de quem era próximo. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9).

PMDB

Em relação ao PMDB, o procurador-geral da República Rodrigo Janot destaca que há uma divisão entre as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado para a participação no esquema criminoso.

“Estes dois grupos , embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece , atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo , quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”. ( F S P , 4.5.2016, p. A-4).

Em sua delação premiada , Nestor Cerveró revelou que se comprometeu com o pagamento de US$ 6 milhões em propina referente a contratos da Petrobrás, nas aquisições de navios-sonda. O acerto foi feito com políticos do PMDB no Senado.

Em 2006 a negociação começou com uma reunião com o ex-ministro Silas Rondeau ( Minas e Energia) que o avisou que o PMDB o apoiaria para a Diretoria Internacional em troca de auxílio financeiro aos senadores do partido.

Depois, em um jantar na casa do senador Jader Barbalho ( PMDB-PA), onde também estaria Renan Calheiros ( PMDB-AL) , Sérgio Machado ( ex-diretor da Transpetro ) , e o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, Cerveró se comprometeu com o repasse.

Cerveró contou ainda que US$ 5,5 milhões foram pagos para Barbalho, Renan e Delcídio do Amaral. Ao todo, os desvios desses contratos eram de US$ 20 milhões e parte foi distribuída para lobistas e outros empresários. ( F S P , 4.5.2016, p. A-5).

Eduardo Cunha

A Procuradoria-Geral da República, com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, pediu ao STF a abertura de inquérito sobre o deputado Eduardo Cunha que teria influenciado a nomeação de diretoria em Furnas , que chegou a se associar a uma hidrelétrica ligada a Lucio Bolonha Funaro, corretor de valores próximo a Cunha. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9).

Janot afirmou ao STF que Cunha é um dos líderes de uma célula que integra uma grande organização criminosa que teria atuado em Furnas , empresa subsidiária da Eletrobrás.

“Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração se requer , tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa - especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas . Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha”. ( F S P , 4.5.2016, p. A-5).

Romero Jucá

A Procuradoria-Geral da República, com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, pediu abertura de inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) , por suspeita de recebimento de propinas das obras de Belo Monte , que segundo Delcídio foram distribuídas entre PT e PMDB. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9).

Jader Barbalho

A Procuradoria-Geral da República, com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, pediu abertura de inquérito contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) , por suspeita de recebimento de propinas das obras de Belo Monte , que segundo Delcídio foram distribuídas entre PT e PMDB. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9).

Valdir Raupp

A Procuradoria-Geral da República, com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, pediu abertura de inquérito contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) , por suspeita de recebimento de propinas das obras de Belo Monte , que segundo Delcídio foram distribuídas entre PT e PMDB. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9).

Renan Calheiros

A Procuradoria-Geral da República, com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, pediu abertura de inquérito contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) , por suspeita de recebimento de propinas das obras de Belo Monte , que segundo Delcídio foram distribuídas entre PT e PMDB. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9).

Marco Maia

A Procuradoria-Geral da República, com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, pediu abertura de inquérito contra o deputado Marco Maia (PT-RS), por suposta participação no grupo que recebia propina de empreiteiros para frear convocações de empresários na CPI da Petrobrás, em 2014. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9).

Vital do Rego

A Procuradoria-Geral da República, com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, pediu abertura de inquérito contra o ministro do TCU, Vital do Rego , por suposta participação no grupo que recebia propina de empreiteiros para frear convocações de empresários na CPI da Petrobrás, em 2014. ( F S P , 3.5.2016, p. A-9).

Edinho Silva

A Procuradoria-Geral da República, com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, pediu abertura de inquérito contra o ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva, por suspeita de ter formado caixa dois para o pagamento de dívidas de campanha de R$ 1 milhão, por meio de um laboratório farmacêutico, a EMS . ( F S P , 3.5.2016, p. A-9).

Também , como tesoureiro da campanha de Dilma, cobrou, segundo depoimento, contribuição de R$ 100 mil da Andrade Gutierrez. . ( F S P , 4.5.2016, p. A-4).

Edinho Silva , como Dilma Rousseff continuou fazendo o papel de santa. Afirmou no dia 4 de maio que as denúncias feitas pelo senador Delcídio do Amaral “ As acusações , todas mentirosas, referem-se á tentativa de caixa 2 na campanha de Delcídio do Amaral ao governo de Mato Grosso do Sul. Jamais mantive qualquer relação administrativa com campanhas de candidatos a governos estaduais”. ( F S P , 5.5.2016, p. A-10) .

Jacques Wagner

Campanha para o governo da Bahia foi abastecida, segundo delação, com recursos desviados da Petrobrás. . ( F S P , 4.5.2016, p. A-4).

O engenheiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, conhece bem o ambiente de promiscuidade entre o mundo político e as empreiteiras de obras públicas.

Trabalhou ao lado de Leo Pinheiro , ex-presidente da OAS e conhece bem a relação da empresa com Lula que é antiga e a relação de Dilma com o esquema do petrolão.

Segundo ele, era amigo de Jacques Wagner. “Terminava uma eleição, ele aparecia : ‘Zuleido estou precisando de dinheiro para pagar as contas’. Dei dinheiro para ele três vezes. Coisa de 30.000 reais em cada eleição. Mas foi do meu próprio bolso. Dei por fora”. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 56-58).

Ricardo Berzoini

Também, segundo delação, cobrou propina de 1% das obras da Andrade Gutierrez desde o início dos anos Lula . . ( F S P , 4.5.2016, p. A-4).

Jorge Luz

Jorge Luz, 74 , engenheiro, empresário e lobista , vem sendo tratado pelos investigadores da Lava Jato como uma espécie de “operador dos operadores”.

Ele é citado nas delações de Fernando Baiano e de Paulo Roberto Costa.

Costa afirmou: “ O Jorge é um lobista dentro da Petrobrás desde sempre. Eu vim a conhece-lo quando ocorreu aquele fato de ter apoio do PMDB para eu continuar na diretoria”. Segundo Costa, Luz iniciou seu lobby na Petrobrás em 1986, durante o governo José Sarney.

No dia 3 de maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mencionou o nome de Luz no processo-mãe da Lava Jato no STF

De acordo com Janot, Luz prometeu US$ 40 milhões em propina da diretoria internacional da Petrobrás para ser rateado entre os senadores da República.

Ele é investigado sob suspeita de lavagem de dinheiro , vindos de crimes de corrupção , cartel, fraude a licitação e organização criminosa.

Logo que seu nome surgiu na Lava Jato, Luz se antecipou e enviou advogados até os procuradores de Curitiba , no Paraná, em busca de um acordo. Os procuradores , após três conversas não se interessaram e só farão um acordo de delação premiada se ele trouxer novas revelações. ( F S P, 5.5.2016, p. A-11) .

Fernando Haddad

O Ministério Público Federal em São Paulo, pediu o compartilhamento de informações da Operação Lava Jato sobre o marqueteiro João Santana para apurar se a campanha de Haddad foi usada para lavar recursos do marqueteiro.

A campanha do prefeito deixou uma dívida de R$ 21 milhões com o publicitário . ( F S P , 7.5.2016, p. A-12) .

Marcelo Odebrecht

Marcelo Odebrecht preso desde junho de 2015, resistia à delação premiada, mas sucumbiu ao saber que Maria Lúcia Tavares , ex-secretária da empreiteira havia decidido contar tudo o que sabe.

Ela era responsável pelas planilhas do Departamento de Operações Estruturadas, apontado pelos investigadores como o setor de pagamento de propina da Odebrecht.

Agora, a Odebrecht negocia fazer a delação em grupo. Marcelo, Márcio Farias, Alexandrino Alencar e Rogério Araújo são os que mais tem a falar, mas o total de depoentes pode passar de 15 , estando sendo negociados 20 temas, incluindo detalhes sobre as reformas do sítio em Atibaia. ( F S P , 8.5.2016, p. A-5) .

Engevix

A Petrobrás desconsiderou pareceres técnicos e jurídicos para dar à Engevix, seu primeiro grande contrato com a estatal, para a construção de uma unidade de tratamento de gás no Espírito Santo.

Documentos mostram que o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, burlou os controles internos da estatal , que se opuseram à contratação da construtora.

A licitação para a obra foi realizada no dia 25 de abril de 2005, com a Engevix apresentado o menor preço entre os seis participantes: R$ 438,5 milhões, mas que representava quarto vezes o faturamento da empresa à época.

No dia 17 de maio, a comissão de licitação decidiu desclassificar a companhia por “ inconsistências” com relação à estimativa de preços. Foram apresentados “valores superfaturados para materiais e valores demasiadamente reduzidos para serviços”, configurando uma prática conhecida como “jogo de planilha”.

Os materiais são pagos adiantadamente e os serviços de acordo com a evolução da obra. A acusação foi questionada pela Engevix em duas cartas, mas em 1º de junho o departamento jurídico emitiu parecer confirmando a tese da desclassificação.

“ Tal manobra demonstra má-fé e fraude por parte do proponente, que dolosamente se vale de artifícios não previstos no edital para obter vantagens sobre os demais licitantes, co seguindo oferecer preços mais baixos”.

Em 28 de junho o recurso apresentado pela empresa foi negado pelo jurídico, mas em 26 de agosto , novo parecer transfere a responsabilidade da contratação para a área técnica da companhia e isso ocorreu por pressões da diretoria de Engenharia da Petrobrás, na época ocupada por Renato Duque, que está preso.

O contrato foi citado pelo operador Milton Pascowitch , responsável pela aproximação entre a Engevix e o PT , como uma das fontes de propina em obras da Petrobrás.

No fim de abril, a Justiça Federal condenou José Dirceu , João Vaccari e mais 13 pessoas , entre elas executivos da Engevix , citando a obra entre os contratos com corrupção. ( F S P , 8.5.2016, p. A-7) .

Guido Mantega e Luciano Coutinho

Marcelo Odebrecht relatou a procuradores da Operação Lava Jato, em roteiro para negociar sua delação premiada que o presidente do BNDES Luciano Coutinho, e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, eram os responsáveis por cobrar doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014.

Os dois dividiam a tarefa de obter o compromisso de doações entre empresários que tinham financiamento do BNDES para projetos no exterior.

Um ex-executivo de uma construtora envolvida na Lava Jato disse que , em agosto de 2014, ouviu de Coutinho, ao final de reuniões técnicas sobre financiamentos do BNDES , perguntas sobre a relação da empresa com Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma.

O empresário, que à época discutia sobre os valores a serem doados para a campanha à reeleição da petista, entendeu as perguntas do presidente do BNDES como uma forma de pressão. O acordo de doação foi fechado nas semanas seguintes.

Mantega já havia sido citado na Lava Jato como responsável por negociar doações para a campanha dilmista inclusive com a intermediação de pagamentos de caixa 2.

Monica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, também em negociações de delação premiada disse que o ex-ministro se reuniu com ela por mais de uma vez para indicar executivos de empresas , inclusive da Odebrecht , que deveriam ser procurados para receber contribuições em dinheiro que não foram declaradas à Justiça Eleitoral.

Relatos de empresários dão conta que Mantega e Coutinho eram responsáveis , em 2014, por receber grandes empreiteiros e pedir que eles se reunissem com Edinho para que “continuassem a ser ajudados”, pelo governo. ( F S P , 8.5.2016, p. A-4) .

Andrade Gutierrez

A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, divulgou no dia 9 de maio um “pedido de desculpas ao povo brasileiro”, pelas ilegalidades praticadas em obras públicas investigadas pela Operação Lava Jato.

A empresa reconhece seus “erros graves” afirma que reparará os danos e apresenta “oito propostas para um Brasil melhor”, referente a licitações e contratos para obras públicas.

O juiz Sergio Moro homologou no dia 5 de maio o acordo de leniência da empreiteira – uma espécie de delação premiada para empresas, para abrandar as punições e permitir que firmem novos contratos com o poder público.

A empreiteira vai pagar indenização de R$ 1 bilhão, a maior da Lava Jato até agora. Até então, a maior indenização havia sido a da Camargo Corrêa, de R$ 700 milhões. ( F S P , 9.5.2016, p. A-4) .

RENDA

A Receita Federal vai abrir os dados de distribuição de renda no Brasil. Os dados mostram que os 10% mais ricos da população detinham em 2014, 38% da renda tributável , 39% da renda bruta e 36% dos bens e direitos líquidos. Números de concentração próximos aos verificados em países como Alemanha, Reino Unido e Japão, países que possuem renda média bem superior à do Brasil. Nos EUA, os mais ricos respondem por 47% da renda e Países Baixos, Itália e França estão na faixa entre 31% e 34%. ( F S P , 7.5.2016, p. A-22) .

SAÚDE

Zika

Cerca de 43 países e territórios já registram casos de transmissão de zika, segundo levantamento do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA.

A OMS estima que 3 a 4 milhões de pessoas serão infectadas pelo vírus na América em 2016, sendo 1,5 milhão no Brasil.

No Brasil, já há 1.198 casos de microcefalia associados ao vírus confirmados e outros 3.710 continuam sob investigação. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 33).

SELIC

O Banco Central deu sinais de que a taxa básica, que está em 14,25% ao ano, desde julho de 2015, não cairá nos próximos meses, mas poderá ser reduzida no segundo semestre.

Para a instituição, o pior do tarifaço e da disparada do dólar já passou. Mas, com o governo gastando além do que pode, a inflação tende a continuar elevada , o que coloca em risco o cumprimento das metas para 2016 e 2017. ( F S P , 6.5.2016, p. A-19) .

TRÃNSITO

As multas de trânsito terão reajustes entre 52% e 66% em todo o país , a partir de 5 de novembro. Infração Leve de 53,2 para R$ 88,38; Média de 85,13 para 130,16; Grave de 127,69 para 195,23 e Gravíssima de 191,54 para 293,47.

É o primeiro reajuste desde 2.000. A partir da entrada em vigor , haverá reajuste anual das multas com base no IPCA.

Quem recusar a fazer teste de bafômetro ou qualquer exame que constate o nível de álcool no sangue do motorista passará a pagar multa de R$ 2.934,70.

Falar ou “manusear” o celular enquanto dirige, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem credencial e dirigir ciclomotores sem autorização, tornaram-se infrações gravíssimas. ( F S P , 7.5.2016, p. B-4) .

TRIBUTAÇÃO

Repatriação

Em 2015, o governo conseguiu recuperar US$ 125 milhões de corrupção que estavam no exterior – 95 milhões vieram da Lava Jato. É oito vezes o que foi repatriado nos últimos dez anos . ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 33).

TRANSPORTE AÉREO

Infraero

Segundo o Painel da Folha, com Moreira Franco á frente do programa de concessões de Temer, ganha força o plano de reduzir drasticamente a participação da Infraero nos aeroportos. ( F S P , 2.5.2016, p. A-4) .

O governo Michel Temer vai apoiar no Congresso que empresas estrangeiras possam ter controle total sobre companhias aéreas brasileiras, sem que seus países ofereçam o mesmo ao Brasil.

Uma medida provisória , proposta pelo governo Dilma, já contempla essa possibilidade , mas somente nos casos em que haja reciprocidade na medida e esta restrição será retirada. ( F S P , 4.5.2016, p. A-13) .

Leilão

Ainda sob a égide do governo Dilma Rousseff, o governo federal pretende pedir no mínimo R$ 4,1 bilhões pelos quatro aeroportos que deverá passar para as mãos da iniciativa privada em 2016: Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE).

Diferentemente do que ocorreu em outras concessões anteriores, a Infraero não entrará como sócia e vence quem oferecer o maior valor de outorga. ( F S P, 5.5.2016, p. A-17) .

Sobre isso, as concessionárias de seis aeroportos privatizados na década pediram ao governo para não pagar em 2016 a outorga , como compensação por problemas que elas encontraram ao assumirem os aeroportos e com o caixa abalado pela queda no número de passageiros, que foi de 8%. ( F S P, 5.5.2016, p. A-18) .

Para receber R$ 2,3 bilhões do aluguel anual dos aeroportos privatizados , o governo pode ser obrigado a desembolsar algo próximo de R$ 1 bilhão, pois sem caixa da própria concessão para fazer o pagamento, a alternativa é cada sócio injetar recursos próprios e a Infraero é sócia de 5 aeroportos com 49% das ações. ( F S P , 7.5.2016, p. A-25) .

TRANSPORTE URBANO

Metrô SP

O governo Geraldo Alckmin usou verba da tarifa do metrô paulista para pagar obrigações contratuais com a operadora privada da linha-4 amarela , sem reembolsar o caixa do Metrô por isso.

A manobra, que ocorreu desde o início comercial da linha em 2011, gerou prejuízo de ao menos R$ 333 milhões até 2014.

A dívida só foi reconhecida em outubro de 2015 e foi perdoada pelo Metrô que a absorveu como prejuízo.

No contrato assinado em 2006, a Via Quatro tem prioridade no saque dos valores arrecadados com a tarifa do transporte público.

O Metrô informa que a manobra continuou em 2015 e há novo calote de R$ 136,6 milhões. ( F S P, 5.5.2016, p. B-3) .

VIOLÊNCIA

PCC

O PCC adotou uma nova tática que é a de usar um exército de médicos cuja missão é obter autorização para que líderes da facção possam fazer saídas temporárias da cadeia , momento nobre para contatos com os comandados e eventual fuga.

Em Presidente Venceslau, recorrendo à Justiça diante da negativa da direção do presídio, 106 detentos conseguiram deixar o presídio para atendimento fora dos muros.

Segundo o promotor Lincoln Gakiya , o PCC continua a se expandir: “Só no Estado de São Paulo, eles estão presentes em nove de cada dez presídios e possuem ascendência sobre 198.000 presos”.

A facção aumentou sua presença em grandes países produtores de maconha e cocaína como Paraguai e Bolívia e agora possui células na Argentina, no México, no Peru e na Colômbia.

Está aumentando o “Projeto Princesinha”, que consiste no desenvolvimento de uma rota própria para levar a droga para Portugal. O volume de droga enviado ainda é pequeno, mas o potencial é enorme.

Tudo indica que a cúpula do PCC, mesmo na cadeia, continua tendo plenas condições de continuar dando ordens para expandir a organização.

Por isso, o promotor afirma que a única forma de controlar a cúpula da organização que é altamente sofisticada, é aumentar o rigor e o prazo de internação no Regime Disciplinar Diferenciado, que prevê 22 horas por dia na solitária e banho de sol separado dos demais presos e tornar mais fácil o ingresso dos presos nele. ( Revista Veja, 4.5.2016, p. 66-68) .

Rio de Janeiro

As ações criminosas e o tráfico cresce no Rio de Janeiro e o governo do Rio ao invés de ampliar , cortou R$ 2 bilhões do orçamento previsto inicialmente em R$ 9 bilhões para o setor de segurança.

Com isso foram interrompidos vários contratos de manutenção, o que afetou diretamente a frota utilizada por policiais civis e militares.

Dos 12 helicópteros usados pelas polícias Militar e Civil , oito estão sem condições de voar e dos 21 blindados especiais , conhecidos como caveirões , apenas cinco funcionam. Isso às vésperas da Olimpíada. ( F S P , 9.5.2016, P B-3) .

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