Economia Brasileira - 01 a 10 de Junho de 2.016

Fatos relevantes da economia brasileira de 01 a 10 de junho de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de junho de 2.016.

O IBGE divulgou que o PIB do Brasil de janeiro a março , encolher 0,3%. Completam-se cinco trimestres consecutivos de queda, em um ciclo de contração que já dura dois anos, o mais longo e mais intenso desde que o Plano Real derrubou a inflação em 1994, acumulando uma queda de 7,1%.

Mas, a notícia não é de todo ruim porque alguns analistas esperavam desempenho pior, retração de 0,8% e portanto o percentual menor é uma surpresa favorável e é reforçado por mudanças no cenário que indicam que a situação deve melhorar para o final do ano, já havendo alguns que preveem queda menor de 3,8% para 3% ou 3,5% .

A mais óbvia é o afastamento de Dilma Rousseff, celebrado por empresários e investidores , e a substituição da desacreditada equipe econômica.

Permanece ainda incerta , a viabilidade do programa de controle de gastos públicos apresentado pelo governo Michel Temer, que ainda depende de melhor detalhamento e formalização. ( F S P , 2.6.2016, p. A-17) .

A severa contração dos investimentos nos últimos anos reduziu a capacidade de crescimento sustentável do Brasil para apenas 1%. É o chamado PUB potencial que indica o ritmo no qual um país consegue se expandir sem gerar inflação por pressões de demanda superiores aos limites da oferta.

Para elevar essa capacidade de crescimento para 4% , a taxa de investimentos brasileira deverá subir do baixo patamar de 16,9% do PIB, para 28% do PIB. ( F S P , 2.6.2016, p. A-19) .

O Brasil ainda destoa da economia mundial. Em uma lista de 38 economias que já divulgaram o resultado do PIB no primeiro trimestre, apenas sete terminaram março em um patamar inferior ao de dezembro.

O recuo de 0,3% do Brasil, só não foi pior que o de Hong Kong (-0,4%), Grécia ( -0,5%) , Ucrânia ( -0,7%) e Hungria ( -0,8%). Polônia e Jordânia também recuaram, mas apenas 0,1%.

O Chile, maior produtor mundial de cobre cresceu 1,3% de janeiro a março, o melhor resultado entre os PIBs pesquisados. Segue-se Indonésia com 1,2% e China, Filipinas e Austrália com 1,1%. O México teve avanço de 0,8% ajudado pelas vendas para os EUA, principal destino das suas exportações. ( F S P , 2.6.2016, p. A-21) .

Há 11,4 milhões de desempregados , um número 42% maior em relação ao mesmo período de 2015. O volume produzido pela indústria recuou ao patamar de 2003, e o rendimento real médio dos trabalhadores diminui há doze meses.

O desemprego está aumentando porque há mais pessoas em busca de trabalho. No comércio, o número de lojas fechadas poderá chegar a 200.000.

Mas, pode ser que a economia chegou ao fundo do poço, desde que Dilma não volte. Os estoques encalhados diminuíram , o que traz a possibilidade de aumento da produção nos próximos meses.

A indústria foi a primeira a entrar na crise e pode ser a primeira a se recuperar. O câmbio está favorecendo as exportações e a demanda interna parece ter se estabilizado.

Os indicadores de confiança do consumidor, da indústria, dos serviços e do comércio estão se recuperando , lentamente, desde o início do ano.

Em relatório divulgado recentemente, a OCDE calcula que a recessão brasileira durará até 2017. A entidade prevê um tombo na economia de 1,7 em 2017, devido às profundas divisões políticas e à continuidade do crescimento da dívida pública. ( Revista Veja, 8.6.2016, p. 70-72) .

Há fundamento. Com um déficit de R$ 170 bilhões em 2015, a dívida vai crescer. Com o processo de impeachment em andamento e o PT articulando mundos e fundos, o governo Temer tem dificuldade de avançar nas reformas a curto prazo e seria uma hecatombe Dilma Rousseff voltar, colocando de volta todo o seu ministério responsável por quebrar o Brasil, recolocando os petistas nos cargos de comissão e fazendo o papel de presidente decorativa, pois não tem condições de governar e voltará apenas para convocar eleições presidenciais que criarão um clima de elevadíssima instabilidade e paralisia econômica.

Portanto, a volta de Dilma Rousseff não é mais apenas uma questão de restituição do poder a uma ocupante que saiu. Trata-se de questão de interesse nacional, pois este retorno significa a volta ao retrocesso em uma economia com inflação acima de 10% e mais de 11 milhões de desempregados.

Voltar para que? Para convocar novas eleições e o país ficar paralisado no período pré-eleitoral? Ou não convocar nada e ter o mandato cassado pelo TSE em 2017, pois a cassação é favas contadas tal a quantidade de evidências já levantadas do uso de dinheiro sujo da Petrobrás na campanha eleitoral.

Alexandre Schwartsman destaca que os gastos públicos tem crescido 6% ao ano acima da inflação nos últimos 25 anos , o dobro do crescimento do PIB no período e qualquer pessoa com um mínimo de formação em aritmética, consegue compreender que isso é insustentável.

Portanto, a proposta da equipe econômica de limitar o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior é saudável. Mas, surge uma nova proposta. Se existe previsão constitucional obrigando a determinados gastos terem percentual mínimo, como saúde e educação então que se inscreva na Constituição também um teto para as despesas. Ou seja, é melhor, para as finanças públicas ter camisas de força dos dois lados. ( F S P ,8,6.2016, Mercado , p. 8) .

AGRICULTURA

Segundo a consultoria de agronegócios Celeres, a área plantada com transgênicos no Brasil quintuplicou em dez anos, para 46 milhões de hectares. As sementes multiuso, apesar de mais caras estão ganhando terreno relativamente às resistentes só a herbicidas ou só a insetos. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 28).

BALANÇA COMERCIAL

O setor externo continua favorável. Em maio foi registrado superávit de US$ 6,4 bilhões , o mais alto para o período desde o início da série histórica em 1989.

Com cinco meses consecutivos de resultados positivos, o superávit do ano está em US$ 19,7 bilhões, valor semelhante ao desempenho de todo o ano passado. Já há projeção para 2016 , de um megasuperávit de US$ 46 bilhões. ( F S P , 2.6.2016, p. A-20) .

Venezuela

A forte crise econômica e política vivida pela Venezuela faz o setor do agronegócio brasileiro perder o principal parceiro comercial na América do Sul.

A Venezuela importou em produtos agropecuários brasileiros , US$ 3 bilhões em 2014, caiu para US$ 1,8 bilhão em 2015 e de janeiro a maio de 2016 foram apenas US$ 220 milhões.

Se continuar neste ritmo, o total em 2016 não deve passar de US$ 600 milhões. Com isso, o posto de principal parceiro comercial nas exportações do agronegócio na região passa a ser o Chile, com US$ 266 milhões de janeiro a maio de 2016,8% a mais do que em igual período de 2015.

A principal perda nas compras da Venezuela ocorre no setor de carnes, em que os chilenos ganham força. Neste setor , os gastos dos venezuelanos se restringiram a US$ 59 milhões, queda de 90% em relação a igual período de 2014, melhor época das vendas para o país.

Também houve redução nas exportações de animais vivos, com queda de 96% em relação a igual período de 2014 e compras de apenas US$ 13 milhões.

O setor de cereais foi um dos poucos que registrou crescimento nas exportações, mas os números ainda são inferiores aos registrados em igual período de 2014. ( F S P ,8.6.2016, Mercado, p. 6).

Importação de máquinas

De janeiro a abril de 2016, o Brasil importou US$ 7,3 bilhões em máquinas e equipamentos , uma queda de 12,2% em relação a 2015. É o pior resultado em sete anos , segundo a Abimei.

O resultado é reflexo direto na queda de confiança do empresário e menos máquinas , significa menos produtividade na indústria. ( F S P , 8.6.2016, Mercado, p. 2) .

BANCO CENTRAL

O Senado aprovou em 7 de junho, por 56 votos a favor e 13 contrários, a indicação do economista Ilan Goldfajn para assumir a presidência do Banco Central.

Ele disse que terá como objetivo cumprir plenamente a meta de inflação de 4,5% . Afirmou que a retomada do crescimento, da queda dos juros e do aumento do emprego, passa pela reorganização das contas públicas.

Para ele é necessário abandonar a política econômica adotada pelo governo Dilma e resgatar o” velho e bom tripé macroeconômico “ com responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e inflação na meta. ( F S P ,8,6.2016, Mercado, p. 3) .

BANCOS

CEF

A equipe econômica está debatendo o futuro da Caixa Econômica Federal. A ideia é tornar a CEF uma instituição menor e centrada em negócio imobiliário. Negócios como seguradora, cartões ,crédito para empresas e o varejo seria fundidos às operações do Banco do Brasil.

O objetivo seria acabar com a caixa preta em que o banco se transformou , tirando dos governantes a tentação ousada de usá-la, como nos últimos anos. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 20).

A sinalização do governo Temer foi a pior possível. Em vez de profissionalizar a CEF, balcão de políticos, colocou como presidente Gilberto Occhi, filiado ao PP e ex-ministro das Cidades e da Integração Nacional do governo Dilma. O conselho do banco continua dividido entre políticos e funcionários de carreira, ou seja, não mudou nada. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 98).

Safra

O banco Safra vai entrar na disputa para a compra da operação de varejo do Citibank no Brasil, para crescer no segmento de alta renda. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 24).

Só no Brasil

A Câmara Municipal de São Paulo quer que as 3.240 agências bancárias da cidade troquem os detectores de metal das portas giratórias, por escâneres corporais, tecnologia adotada nos EUA contra ataques terroristas com armas químicas.

Cada scanner custa R$$ 900.000 e não melhora em nada a proteção contra assaltos a mão armada. Isso obrigaria os bancos a gastar R$ 3 bilhões na capital, à toa e evidentemente iria arranjar esse dinheiro cobrando tarifas de seus clientes.

Em Santana do Livramento ,no Rio Grande do Sul, as agências são obrigadas a ter música ambiente. Em Novo Hamburgo uma lei municipal obriga à exibição de obras de arte nas dependências das agências bancárias. Pelo visto, os vereadores estão sem muito assunto para tratar. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 26).

Bradesco

O Cade aprovou a compra do HSBC pelo Bradesco e os clientes do HSBC devem ser migrados para o Bradesco a partir de outubro , quando a marca do banco britânico deve começar a desaparecer no Brasil.

Após a fusão, o Bradesco saltará de 26 para 31 milhões de clientes, que serão atendidos em 5.358 agências. O Bradesco fechou a aquisição do HSBC em agosto de 2015, pagando US$ 5,2 bilhões. ( F S P , 9.6.2016, p. A-18) .

BNDES

Luciano Coutinho sai da presidência do BNDES , depois de um longo mandato de maio de 2007 a maio de 2016.

Durante sua gestão, o BNDES aprovou operações no valor de R$ 1,56 trilhão e desembolsou R$ 1,2 trilhão.

Foi também sob sua gestão que o BNDES implementou a hoje extinta política de formação de “campeões nacionais” – companhias selecionadas para se tornar gigantes em seus setores e competir no mercado internacional.

Com a crise no mercado hipotecária americano em 2008, o banco socorreu empresas que quase fora à lona após especular com derivativos cambiais, como Aracruz e Sadia.

O Brasil implantou uma política de expansão do crédito e redução de impostos de setores escolhidos. De 2007 a 2015, os desembolsos do banco cresceram 189%.

Mas, os desembolsos não eram de recursos próprios do banco, mas sustentados por transferências do Tesouro.

O BNDES deve hoje ao Tesouro, R$ 518 bilhões.

Apesar do imenso volume de recursos, o resultado do BNDES foi pífio. Ao contrário, ao invés de crescerem os investimentos , eles caíram e houve um período de desindustrialização.

A expansão do BNDES teve elevado custo aos cofres públicos , calculado pela diferença da TJLP e a Selic. ( F S P , 1.6.2016, p. A-14).

Maria Silvia Bastos Marques , nova presidente do BNDES , disse no dia 1º de junho que o banco tem condições de devolver ao Tesouro , R$ 100 bilhões nos próximos dois anos, sem que isso prejudique o plano de desembolsos de empréstimos da instituição.

Disse, no entanto, que se houver forte retomada do crescimento econômico e o banco precisar de mais dinheiro, não está descartada a possibilidade de busca de novos recursos no mercado e não no governo. ( F S P , 2.6.2016, p. A-22) .

BOVESPA

Segundo o banco JP Morgan que acertou projeções para a bolsa brasileira em 2015, se Dilma Rousseff não voltar e o governo Temer conseguir emplacar seus projetos de redução da dívida brasileira em relação ao PIB, o Ibovespa chega aos 86.000 pontos nos próximos dois anos, alta de quase 80%. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 83).

Mas, os investidores estrangeiros não estão acreditando no governo Temer. Entre fevereiro e abril, houve entrada líquida de recursos externos, de R$ 13,5 bilhões. Somente em março , quando ficou mais claro que o impeachment seria inevitável, os estrangeiros despejaram na Bolsa, R$8,4 bilhões o que puxou o Ibovespa que em março teve valorização de 17%, a maior alta desde outubro de 2002.

Mas, em abril o saldo líquido caiu para R$2,73 bilhões e em maio houve debandada, com saída líquida de R$ 1,81 bilhão.

O motivo é óbvio. Os investidores estrangeiros estão receosos de que Dilma Rousseff retorne e com ela a retomada do declínio da economia brasileira, o que é péssimo para o mercado de ações.

Com a campanha do PT de que ocorreu um golpe, com a sistemática campanha de sabotagem do governo Temer pelo PT e seus aliados, pela pequena margem no Senado para a vitória do impeachment, mais os problemas da Lava Jato, os ministros contestados de Temer, tudo isso cria um clima negativo que está fazendo muitos investidores estrangeiros a recuar e só voltarão quando a questão do impeachment estiver resolvida e o governo interino deixar de ser interino, porque se Dilma voltar, os investidores estrangeiros não vão voltar. ( F S P ,6.6.2016 , Folhainvest , p. 1) .

O Ibovespa retomou trajetória de alta. Fechou o pregão de 8 de junho com ganho de 2,26% , aos 51.629,29 pontos. ( F S P , 9.6.2016, p. A-17) .

COMÉRCIO

Genéricos

Pesquisa divulgada pelo Procon no dia 1º de junho aponta variações de até R$ 52 no preço de medicamentos genéricos na cidade de São Paulo. A maior variação percentual entre os produtos chegou a 1.200% na Nimesulida 100mg. ( F S P , 3.6.2016, p. A-18) .

CONGRESSO NACIONAL

Waldir Maranhão

Waldir Maranhão, manobrou para salvar o mandato de Eduardo Cunha, mas não teve condições de assumir propriamente o comando das funções legislativas.

Foi obrigado a delegar a presidência da Casa, nas votações, ao segundo vice, Giacobo ( PR-RR). ( F S P , 1.6.2016, p. A-2).

Waldir Maranhão publicou em 8 de junho ato em que libera o uso de assessores nas sessões noturnas, o que irá aumentar o gasto da Casa com o pagamento de diárias

A medida revoga na prática, limitação do uso de servidores adotada por Eduardo Cunha que, limitado a três assessores por gabinete, reduziu o gasto com horas extras por sessão noturna , de R$ 1,2 milhão, para R$ 517 mil. ( F S P , 9.6.2016, p. A-9) .

Eduardo Cunha

O deputado Marcos Rogério entregou no dia 31 de maio ao Conselho de Ética da Câmara, o parecer em que sugere a cassação de Eduardo Cunha.

O argumento principal usado por ele é que Cunha mentiu à CPI da Petrobrás quando, em 2015, negou ter conta no exterior.

Mas, apesar de estar impedido pela presidência da Câmara de incluir como motivo de cassação a acusação de que Cunha recebeu propina no petrolão, Rogério não irá ignorar o tema.

Ele argumentará que as contas na Suíça vinculadas a Cunha , foram omitidas por ele por , segundo as investigações, terem sido abastecidas com recursos do esquema de corrupção da Petrobrás.

Mas, aliados de Cunha trabalham para a aplicação de uma pena mais branda, como a suspensão temporária das prerrogativas parlamentares. ( F S P , 1.6.2016, p. A-4) .

O deputado Marcos Rogério pediu no dia 1º de junho a cassação de Eduardo Cunha por ter mentido à CPI da Petrobrás.

O relatório rebate as teses de Cunha que alega que trusts não deveriam ser declarados à Receita e ele seria um “mero usufrutuário “ dos bens.

“A legislação é claríssima no sentido da obrigatoriedade de declaração , não apenas da propriedade de bens e valores, mas de qualquer direito sobre eles. A situação é gravíssima. Não se trata de um mero equívoco no tocante à interpretação da legislação tributária e criminal aplicável”. ( F S P , 2.6.2016, p. A-10) .

O destino de Eduardo Cunha está nas mãos da deputada de primeiro mandato Eronildes Vasconcelos Carvalho, a Tia Eron, do PRB, de Celso Russomano.

Se ela votar contra o relatório pela cassação de Cunha, o resultado será 11 a 9 e Cunha deverá sofrer apenas uma punição mais branda, como suspensão do mandato.

Se ela votar a favor do relatório, haverá empate de 10 a 10 e aí a cassação de Cunha será aprovada pelo voto de minerva do presidente do Conselho , José Carlos Araújo ( PR-BA). Mas, adversários de Cunha afirmam nos bastidores que ela foi indicada ao Conselho pelo PRB, para salvar Cunha. ( F S P , 3.6.2016, p. A-9) .

A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz , deu em abril aos investigadores da Lava Jato um depoimento em que desmontou as teses do marido.

Ativa consumidora de grifes caras , como demonstraram os extratos de cartão de crédito , Cláudia disse que , quando queria fazer “ aquisições de luxo”, costumava apenas perguntar a Cunha se podia e que ele invariavelmente dava a autorização e abastecia a conta e afirmou que nunca teve “conhecimento do saldo”, já que “quem era o responsável por isso era Eduardo Cunha”. Ao eximir-se da responsabilidade, Cláudia “ destruiu a defesa “ do marido. ( Revista Veja, 8.6.2016, p. 62) .

O aliado Arthur Lira (PP-AL), entregou no dia 6 de junho à Comissão de Constituição e Justiça um parecer favorável a Cunha que será usado para tentar salvar o mandato de Cunha.. O parecer de Lira será votado na CCJ no mesmo dia em que o Conselho de Ética da Câmara vota o parecer do deputado Marcos Rogério , que pede a cassação de Cunha. ( F S P , 7.6.2016, p. A-5) .

Após quase cinco horas de discussão e bate-boca, o Conselho de Ética em 7 de junho fez uma manobra e adiou para o dia 8 de junho a votação do relatório que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha.

Aliados de Cunha querem aprovar o relatório paralelo , do deputado João Carlos Barcelar ( PR-BA), que troca a cassação por uma suspensão de três meses . A análise desse voto foi o pretexto usado por Rogério para adiar a votação ,evitar a derrota e fazer crescer a pressão sobre Tia Eron. ( F S P ,8,6.2016, p. A-6) .

Em mais uma manobra para ajudar a salvar o mandato de Eduardo Cunha, o PR substituiu dois integrantes na CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para garantir um posicionamento favorável ao peemedebista. ( F S P , 9.6.2016, p. A-9) .

Eleições Municipais

A aliança entre peemedebistas e tucanos que dá sustentação ao presidente Michel Temer, no Congresso e no governo, deve se replicar apenas pontualmente nas eleições municipais de 2016.

Os dois partidos deverão estar em polos opostos em 18 das 26 capitais.

Senado

O senador Aloysio Nunes (PSDB) aceitou assumir a liderança do governo no Senado. ( F S P , 1.6.2016, p. A-6).

Partidos “balcão de negócios”

O novo ministro da Transparência, Controle e Fiscalização, Torquato Jardim , disse com muita propriedade em entrevista publicada no dia 22 de maio no jornal “Diário do Povo do Piauí, que os partidos políticos no Brasil são um “balcão de negócios”.

“Já se formou um novo centrão no Congresso Nacional com quase 20 partidos e 330 deputados para fazer pressão ao presidente Michel Temer para conseguir mais cargos. É isso que é partido politico no Brasil. Um balcão de negócios. O que não pode é ter 35 partidos e 28 no parlamento brasileiro brigando por cargo. É um vexame triste para a sociedade brasileira”.

“ O Brasil vive da ração e não da razão. Qualquer programinha social onde se distribua bônus disso, bônus daquilo, se ganha a eleição”.

Ele também reagiu com ceticismo à possibilidade de a Operação Lava Jato trazer mudanças à cultura da corrupção no país. “ O que mudou com o impeachment de Fernando Collor: O que mudou no Brasil depois da CPI do Orçamento, quando os sete anões foram cassados? O que mudou com o mensalão: O que vai mudar com a Lava Jato? ( F S P , 4.6.2016, p. A-4) .

Políticos Odiados

A empresa de pesquisas Ipsos perguntou a 1.200 entrevistados o que achavam dos mais famosos políticos brasileiros e encontrou altíssimos índices de rejeição: Os políticos mais odiados do Brasil são : Eduardo Cunha 78%, Dilma Rousseff, 69%, Lula 68%, Michel Temer, 67%, Aécio Neves , 62%, Geraldo Alckmin 56%, José Serra e Marina Silva 54%. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 22).

PT

Ferreira Gullar comenta documento tornado público pelo PT intitulado “Resolução sobre a conjuntura”, que diz textualmente:

“ Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal , modificar os currículos das academias militares, promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista, fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”.

O documento é claro e fala por si só. “O projeto de poder do partido era substituir o Estado Democrático de Direito por outro , controlado pelo PT , à semelhança das ditaduras de esquerda. Como isso seria feito?”

Ou seja, o documento deixa claro que o PT deveria controlar a policia e a promotoria, mudar a formação ideológica das academias militares segundo avançados princípios marxistas, assumir o comando das forças armadas, controlar o Itamaraty e os meios de comunicação, enfim, transformar o Brasil em uma Venezuela. Isso sim que é um golpe, um autêntico projeto de instaurar no país um regime ditatorial. Para alívio dos brasileiros, o projeto fracassou . ( F S P , 5.6.2016, p. C-8) .

CORRUPÇÃO

Operação Zelotes

A Polícia Federal indiciou no dia 31 de maio o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco em um inquérito da Operação Zelotes que apura se grandes contribuintes pagaram propina para reverter pagamentos de multas na Receita Federal.

A polícia indiciou Trabuco e outros dois executivos do banco – Luiz Carlos Angelotti, diretor-gerente a de Relações com Investidores , e Domingos Figueiredo Abreu, vice-presidente.

Os demais indiciados são ligados ao Carf e ao escritório de consultoria suspeito de integrar esquema, sob suspeitas de corrupção, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O Bradesco negou a contratação dos serviços oferecidos pelo grupo investigado e ressaltou que o banco foi derrotado , por seis votos a zero, no julgamento do Carf que serviu de base para a investigação. ( F S P , 1.6.2016, p. A-10).

A Polícia Federal afirma no relatório de indiciamento que Trabuco era informado por subordinados de supostas ações ilícitas realizadas no Carf.

A afirmação é baseada na conversa de outros investigados ,o auditor aposentado Jeferson Salazar e o advogado Mario Pagnizzi Junior , gravadas durante a operação.

Mas a alegação da PF carece de prova . Não houve gravação de executivos do Bradesco e não há no relatório indicações de repasses financeiros do Bradesco ao grupo já denunciado no caso ou a funcionários do Carf. ( F S P , 2.6.2016, p. A-18) .

Por meio de notam o Bradesco informou que os executivos Domingos Abreu e Luiz Angelottii foram, de fato, procurados por representantes do escritório que dizia vender sentenças favoráveis no Carf, mas não houve nenhum negócio. Diz ainda que Trabuco nem sequer foi ouvido pela Policia Federal, tampouco participou de reunião com o pessoal no escritório. ( Revista Veja, 8.6.2016, p. 66) .

Processo foi aberto no dia 3 de junho no tribunal distrital de Manhattan , em nome de detentores de recibos de ações (ADRs), do Bradesco. O argumento é que o preço da ação foi inflado por causa de informações supostamente falsas e enganosas prestadas pelo banco. ( F S P , 4.6.2016, p, A-22).

Operação Clã

O ex-deputado-federal Geraldo Magela ( PT-DF) foi conduzido a depor durante a Operação Clã, deflagrada pela Polícia Federal no dia 2 de junho.

Ele é suspeito de ter sido conivente com a atuação de uma quadrilha que cobrava taxas ilegais para conceder lotes de terra da quarta etapa do Programa Habitacional Riacho Fundo2, feito em parceria entre a União, o governo do Distrito Federal e entidades da sociedade civil

Candidato ao senado derrotado em 2014, Magela comandou a secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, durante a gestão do governador Agnelo Queiroz.

A pasta era a responsável por fiscalizar a liberação dos lotes. Há suspeitas que integrantes das associações civis, que selecionavam os beneficiários, “cobravam taxas dos interessados, além de condicionar o recebimento do terreno à contratação de determinadas construtora ligadas ao grupo para a realização de obras” (F S P, 3.6.2016, p. A-9).

Nárcio Rodrigues Cidade das Águas

Nárcio Rodrigues, três vezes presidente do PDSB mineiro, amigão de Aécio Neves, foi preso no dia 30 de maio em Belo Horizonte, acusado de fraudes do tempo em que era secretário de Ciência e Tecnologia do governo mineiro, na gestão do sucesso de Aécio Neves, o hoje senador Antonio Anastasia ( PSDB-MG).

Segundo investigação do Ministério Público mineiro , Nárcio se beneficiou de fraudes cometidas na construção da Cidade das Águas , centro internacional de pesquisa sobre recursos hídricos.

Inaugurada em 2011,ao custo de R$ 230 milhões, a obra foi erguida em Frutal, base eleitoral de Nárcio, ex-deputado,

Um dos braços do grupo português Yser, gigante na área química firmou contrato de R$ 4,7 milhões para fornecer equipamentos para o centro, 80% do valor teria sido superfaturado.

Além disso, equipamentos como um sequenciador de genoma e um sistema de análise de proteínas , adquiridos do mesmo grupo, nem teriam sido entregues.

Um dos representantes do Yser, o português Firmino Rocha, afirmou em delação que pagou propina de R$ 1,5 milhão a Nárcio pelo episódio.

Há outro caso suspeito na construção da biblioteca, dos alojamentos e do laboratório do complexo de pesquisa. O trabalho ficou a cargo da Construtora Waldemar Polizzi, a CWP, que pertenceu a parentes de Antonio Anastasia até quatro meses antes de sua posse no governo mineiro, em março de 2010.

De acordo com as investigações, há indícios de fraude e superfaturamento na licitação de 55,7 milhões de reais, também concluída em 2011. Três anos e cinco aditivos depois, o valor das obras já estava em R$ 69,3 milhões. ( Revista Veja, 8.6.2016, p. 64) .

Aécio Neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , chegou a solicitar uma ação de busca e apreensão no Senado para coletar dados para o inquérito que apura a acusação de que Aécio Neves atuou para “maquiar” , dados da CPI dos Correios, em 2005.

Como o Senado garantiu que daria acesso aos dados, a medida foi abortada.

A suspeita sobre Aécio foi levada à PGR pelo ex-senador Delcídio do Amaral , delator da Operação Lava Jato.

Delcídio afirma que Aécio teria atraso o envio de dados do Banco Rural à CPI para poder “apagar dados bancários comprometedores “ e “ evitar que a apuração sobre fraudes na instituição levasse a nomes do PSDB.

Renan Calheiros emitiu nota para rebater essa versão , dizendo que os documentos eram públicos e estavam à disposição da Justiça. O PSDB em maio disse que Aécio jamais tratou de assunto referente à CPI com Delcídio.

“O relatório final de CPI data de abril de 2006 e a viagem de Delcídio a Minas ocorreu dois meses depois , no dia 7 de junho de 2006.” ( F S P , 6.6.2016, p. A-7) .

Operação Acrônimo

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de Fernando Pimentel (PT), afirmou que a Odebrecht e a OAS pagaram R$ 14,5 milhões em propina ao petista.

Segundo o empresário, as tratativas começaram em maio de 2013, quando a empreiteira indicou que estaria disposta a financiar a campanha de Pimentel ao Palácio da Liberdade em 2014.

Bené disse que Eduardo Serrano, que foi chefe de gabinete de Pimentel, e era conhecido como “He´man” , lhe pediu para procurar João Nogueira, que seria o executivo da Odebrecht para as negociações.

Segundo Bené, Pimentel pediu que o acerto ficasse entre R$ 20 e R$ 25 milhões, diante das demandas da empreiteira no Ministério do Desenvolvimento , Indústria e Comércio e no BNDES.

A cúpula da Odebrecht ainda segundo Bené, só autorizou o pagamento de R$ 12 milhões. Entre junho de 2013 e junho de 2014, foram pagos R$ 11,5 milhões em espécie, em hotéis de São Paulo. Para efetuar o repasse, era acertado o uso de senhas, com nomes de árvores e plantas.

Além da Odebrecht, Bené disse que foi avisado , no início de 2013, por um assessor de Pimentel que a OAS iria participar do financiamento da campanha do petista.

Bené tratou da questão com o próprio governador, que lhe explicou que a medida seria contrapartida por ter intermediado um interesse da empreiteira na construção de um gasoduto no Uruguai.

O intermediário da OAS disse que a ajuda ao petista seria de R$ 3 milhões . Pimentel, tomando conhecimento, achou pouco e pediu que chegassem aos R$ 5 milhões, mas a OAS não teria aceitado.

Bené disse ainda que Pimentel “participou e o incumbiu de arrecadar contribuições para o caixa dois da campanha ao governo de Minas Gerais.

Segundo ele, Pimentel “ tinha ciência de que os valores arrecadados e as despesas da campanha eleitoral de 2014 foram globalmente subfaturadas na prestação de contas “ da Justiça Eleitoral.

A campanha de Pimentel declarou arrecadação e gastos de R$ 54 milhões . Bené estima as despesas em R$ 80 milhões. ( F S P ,7.6.2016, p. A-8) .

Eletrolão

O Ministério Público Federal pediu a condenação de 14 pessoas, entre elas o ex-presidente da Eletronuclear , almirante Athon Luiz Pinheiro da Silva, por supostos crimes cometidos na construção da usina nuclear de Angra 3, na região sul do Rio.

Segundo a Procuradoria, Othon cobrava propina de 1% nos contratos feitos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix.

Havia cobrança por meio de contratos fictícios entre a empresa Aratec – de propriedade da filha do almirante – e outras empresas intermediárias , que recebia valores das duas empreiteiras. ( F S P ,8,6.2016, p. A-8) .

Mensalão

Um juiz federal de Brasília, condenou o publicitário Marcos Valério, pivô do escândalo do Mensalão , e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT), a pagar um total de R$ 11,5 milhões em ressarcimento à União.

Cunha e Márcio Marques de Araújo, ex-diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados , foram condenados a devolver R$ 10,9 milhões , e Valério , R$ 536 mil. Ainda cabe recurso.

A ação é um desdobramento do mensalão. Em 2003, sob a presidência de Cunha, a Câmara contratou uma das empresas de Valério, a SMP&B para prestar serviços na área de comunicação.

De acordo com a denúncia, a SMP&N repassou a subcontratadas , cerca de 99,9% do total que recebeu da Câmara , no valor de R$ 10,9 milhões , o que demonstraria que a empresa de Valério “ participou do contrato apenas para intermediar subcontratações”. ( F S P , 8.6.2016, p, A-9) .

DIPLOMACIA

Marco Aurélio Garcia

O ex-assessor internacional de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff , Marco Aurélio Garcia, que comandou informalmente a política externa brasileira nos dois governos, sem ter tido o cargo de ministro das Relações Exteriores, fez críticas a José Serra no dia 31 de maio que curiosamente, sem ele ter consciência, aplicam-se perfeitamente ao que fez.

Ele diz que o Brasil terá “ um lugar pequeno “ no mundo com a política externa do governo Michel Temer, justamente o que ele conseguiu fazer com sua política de aproximação com os países bolivarianos.

Ele considerou “medíocre e submissa” , a visão do chanceler Joé Serra, quando na verdade é a sua própria visão. Para ele, a diplomacia do país poderá retroceder 20 anos. Já retrocedeu com ele, e agora com José Serra vai voltar a avançar.

“ Se nós conseguirmos definitivamente romper com essa visão medíocre e pequena, provinciana, conservadora, nós teremos a possibilidade de reconstruir nossa política externa”.

Venezuela

O deputado venezuelano Luis Florindo, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional, em visita ao Brasil em fevereiro, conversou como então chanceler Mauro Vieira e com o senador José Serra, pedindo envio de medicamentos para a Venezuela.

O pedido foi reiterado em recente conversa com o embaixador do Brasil em Caras, Ruy Pereira: “ Venezuelanos estão morrendo por falta de remédios. Ficamos muito agradecidos com o gesto do Brasil, que considero um país irmão”.

O governo Michel Temer ofereceu no dia 6 de junho , enviar remédios à Venezuela. Nota assinada pelo chanceler José Serra afirma:

“Como país vizinho , amigo e solidário da nação venezuelana, o Brasil está pronto(...) a colaborar para o atendimento das carências mais críticas que afetam a população do país vizinho. Estamos dispostos a doar medicamentos básicos produzidos por nossos laboratórios, entregando-os a organizações internacionais humanitárias que possam promover sua distribuição”

Mas, como a oferta atende a um pedido da oposição, tem poucas chances de ser aceita pelo governo chavista.

O governo de Nicolás Maduro, acusado de ser o principal responsável pela grave crise econômica e social na Venezuela, vem rejeitando ofertas de remédios e alimentos, pois aceitar ajuda externa equivaleria a admitir a falência do modelo chavista de controle da economia.

Vai ser difícil. Nicolás Maduro chamou de “golpe de Estado “ o afastamento de Dilma e chamou de volta o embaixador da Venezuela em Brasília. Em resposta, Serra acusou a Venezuela e outros países latino-americanos críticos do impeachment de propagarem “falsidades sobre o processo político no Brasil”.( F S P , 7.6.2016, p. A-9) .

O diretor executivo da ONG de direitos humanos Humans Rights Watch ( HRW), Kenneth Roth, diz que o Brasil precisa assumir um papel construtivo na resolução da crise na Venezuela.

Segundo ele, o governo Temer representa uma oportunidade para o Brasil ter uma abordagem mais equilibrada e menos ideológica na região.

Roth aponta que o Brasil precisa pressionar o governo Maduro para que “ os direitos da Assembleia Nacional sejam garantidos , o Judiciário seja independente , os presos políticos sejam libertados e a oposição possa falar livremente na mídia ou nas ruas”.

José Serra no programa Roda Viva, da TV Cultura, disse que o Brasil não vai assumir um papel de liderança na negociação da crise venezuelana, a não ser que seja requisitado para isso. ( F S P ,8,6.2016, p. A-12) .

José Serra e Michel Temer, receberam em Brasília , no dia 8 de junho, Eladio Loizaga , chanceler paraguaio para discutir a situação econômica e social da Venezuela e o acordo entre Mercosul e União Europeia.

Loizaga disse sobre a Venezuela estar “ consciente em relação à manutenção do Estado de Direito”, no país e sobre a União Europeia, negociação que se arrasta a incríveis 17anos, “ Vamos avançar na negociação com a União Europeia”. ( F S P , 9.6.016, p. A-12) .

EUA

Matias Spektor destaca três pontos importantes na relação com os EUA, negligenciados por Dilma Rousseff:

Acordo de “céus abertos” que libera rotas aéreas de ambos os países para empresas brasileiras e americanas. Quando implementado, reduzirá o custo de viagens de avião para milhões de brasileiros.

Global Entry , programa que facilita negócios nos dois países por meio de um chip instalado no passaporte de seus empresários.

Acelerar acordo de concessão de patentes , procedimento que pode demorar até dez anos para o empresário brasileiro. ( F S P , 9.6.2016, p. A-2) .

DÓLAR

A aprovação do novo presidente do Banco Central produziu efeitos imediatos na taxa cambial.

O dólar à vista fechou no dia 7 de junho a R$ 3,4484, queda de 1,52% , a menor cotação desde 31 de julho de 2015.

O principal motivo foi o adiamento da alta de juros nos Estados Unidos e a afirmação de Ilan Goldfajn de que o cambio não é âncora para a inflação , “ nem deveria ser”. O discurso dele no Senado, sinaliza que o BC reduzirá sua atuação por meio de operações de swap cambial reverso , que equivalem à compra futura de dólares e pressionam a cotação do dólar para cima. ( F S P ,8.6.2016, Mercado, p. 5).

O dólar manteve em 8 de junho a trajetória de queda global e fechou o dia a R$3,37, na menos cotação em mais de dez meses.

Os dados da balança comercial da China mostram importações acima das projeções, impulsionando os negócios nos mercados emergentes.

Os preços do petróleo atingiram os maiores níveis no ano, o que também ajudou a derrubar o dólar nos países que exportam commodities.

Outro fator de desvalorização da moeda americana são as apostas de manutenção de juros em junho. ( F S P , 9.6.2016, p. A-17) .

EDUCAÇÃO

Caos no setor

Predomina em alguns Estados o completo caos no setor de educação . Um indicativo deste quadro é o crescimento da invasão de escolas por parte de uma minoria de alunos.

A Secretaria da Educação do Rio de Janeiro, foi ocupada no dia 30 de maio por um grupo de pouco mais de pessoas que se dizem estudante. Foi a terceira ocupação desde maio. ( F S P , 1.6.2016, p. B-3).

Editoras em crise

Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro divulgada no dia 1º de junho mostra que o mercado encolheu 12,6% , considerando a inflação em 2015.

É o pior número desde 2002, quando a queda foi de 14,5%.

A causa foi a queda no faturamento do varejo de 3,99% , porque as vendas para o setor público tiveram diminuição mais modesta, de 0,9%, mas de 10,6% no total de exemplares, que mostra que governos compraram menos e mais caro que em 2014.

A produção foi de 54,6 milhões de exemplares a menos do que em 2014, cerca de 33,5 milhões no segmento de infanto-juvenil , que costuma servir de sustentação às editoras.

O governo federal não abriu o edital do Programa Nacional Biblioteca da Escola em 2015 , o que contribuiu para a queda. ( F S P , 2.6.2016, p. A-24) .

Kroton

A rede de ensino superior Kroton dois anos depois de concluir a compra da concorrente Anhanguera quer comprar a Estácio. Caso o conselho da Estácio barre a proposta, é possível que a Kroton faça uma oferta hostil pelo controle , o que significa encaminhar uma proposta diretamente aos acionistas da empresa. A Kroton tem um milhão de alunos e a Estácio 600.000 . (Revista Exame, 8.6.2016, p. 19).

A Ser Educacional fez no dia 5 de junho uma oferta de fusão à Estácio. A proposta prevê a fusão das duas redes, criando uma companhia de R$ 5,9 bilhões . Os acionistas da Estácio teriam juntos quase 69% da nova empresa e ficariam com a Ser 31%, sendo22% nas mãos do seu principal acionista, o diretor-presidente Jânyo Diniz. ( F S P ,6.6.2016 , Folhainvest , p. 7) .

Argentina

Em 2016 cerca de 700 brasileiros matricularam-se em cursos de medicina na Argentina, contra média de 300 em anos anteriores.

Na Argentina não há vestibular e o ensino público é gratuito. Alguns argentinos reclamam , afirmando que os brasileiros deveriam pagar. ( F S P , 5.6.2016, p. B-12) .

EMPREGO

A cada pessoa que perdeu o emprego no país, duas pessoas entram na fila por uma oportunidade.

O desemprego alcançou 11,2% no trimestre encerrado em abril, a maior taxa desde o início da série histórica em janeiro de 2012.

Ao todo são 11,4 milhões de desempregados e em um ano, 3,3 milhões de pessoas entraram na fila e na outra ponta , foram fechadas 1,5 milhão de vagas.

Segundo analistas a economia chegou a fundo do poço, mas não para o emprego. O emprego é o último a piorar, mas também o último a reagir. A situação deve piorar ainda mais antes de melhorar. ( F S P , 1.6.2016, p. A-13).

ENDIVIDAMENTO

Segundo números inéditos da Serasa Experian, 4,42 das 8,13 milhões de empresas em operação em abril, tinha ao menos uma dívida em atraso.

Essas empresas devem um total de R$ 105,6 bilhões.

A Serasa considera inadimplente qualquer conta vencida e não paga. Em março de 2015 eram 3,79 milhões endividadas em 7,51 milhões de empresas operacionais. ( F S P , 10.06.2016, p. A-17) .

GOVERNO FEDERAL

Oposição oportunista

Irritado com a ofensiva de Dilma Rousseff , que tem usado as redes sociais para rebater cada iniciativa da gestão interina, Michel Temer fez um discurso no dia 1º de junho : Revelo a verdade dos fatos para que eventuais “oportunistas” não venham a debitar os erros dessa herança ao nosso governo “.

Disse que não destruirá , como o acusam “ o que mais toca aos setores sociais”. Disse que os repasses para educação e saúde não serão alterados, e enfatizou : “Quero revelar pela enésima vez, que ninguém interferirá na chamada Lava Jato . Não haverá a menor possibilidade de qualquer interferência do Executivo nessa matéria”. ( F S P , 2.6.2016, p. A-4) .

“O Estado que queremos não é grande nem pequeno. Não é Estado máximo, nem mínimo. É um Estado suficiente. E, porque suficiente, eficiente”. Michel Temer

Michel Temer deu posse no dia 1º de junho no Palácio do Planalto , dos presidentes da Petrobrás, Pedro Parente, do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, da CEF, Gilberto Occhi, do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques e do Ipea, Ernesto Lozardo.

Parente fez questão de afirmar “ Acabou a influência politica na Petrobrás”. ( F S P , 2.6.2016, p. A-22) .

Reunião com empresários

Michel Temer reuniu-se em 8 de junho com 200 pessoas ligadas ao meio empresarial, organizadas pelo presidente da Fiesp , Paulo Skaf e fez uma crítica velada a Dilma: “Essa coisa de ideologia está totalmente fora de moda”, e que as “pessoas querem é resultados”

Henrique Meirelles presente ao encontro disse que a mudança na política econômica já começa a destravar investimentos e que a recuperação pode ser mais rápida que o esperado.

Segundo ele, o país pode viver em 2016 a pior recessão de sua história, mas “ os investidores já começam a botar a cara para fora da caverna”. ( F S P , 9.6.2016, p. A-21) .

Recuo em novas regras para estatais

O governo de Michel Temer negocia com a base aliada na Câmara dos Deputados o afrouxamento da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais , que estabelece a necessidade de perfil qualificado para a nomeação de presidente e diretores de companhias públicas.

No dia 6 de junho , em discurso à imprensa Temer havia defendido a proposta e prometido, inclusive , paralisar a nomeação de alto escalão para diretorias ou presidências de empresas estatais e fundos de pensão até sua aprovação

O Palácio do Planalto pretende alterar pelo menos dois pontos de proposta. Um deles determina comprovação de experiência mínima de dez anos na área de atuação da companhia estatal para cargos de direção e gerência

O segundo ponto é a determinação de no mínimo 25% dos membros de conselho de administração sejam independentes , ou seja, que não tenham vínculo com a empresa ou com a sociedade de economia mista. ( F S P , 10.06.2016, p. A-7) .

Pauta Bomba tem aval de Temer

Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões , o governo Temer e sua base na Câmara, concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário , além do Ministério Público, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.

Represados na gestão Dilma Rousseff, os 14 projetos de lei contemplam várias categorias : Câmara, Senado, AGU, Defensoria Pública , agências reguladoras, diversos ministérios, STF, Justiça Federal e Forças Armadas , entre outros.

O governo alega que os recursos para os reajustes já haviam sido assegurados , na Lei Orçamentária Anual de 2016 e são resultado de oito meses de negociação e 32 termos de acordo com lideranças sindicais. ( F S P , 2.6.2016, p. A-23) .

O governo é contraditório. De um lado é generoso e dá reajustes aos servidores e nas negociações com os Estados exige restrição no aumento de despesas correntes e de pessoal, a inflação do período, por dois anos. Ou seja, dois pesos e duas medidas. ( F S P , 2.6.2016, p. A-22) .

Em 2016, o aumento na folha será de 8,5%, abaixo da inflação de 2015. O salário dos ministros do STF foi aumentado de R$ 33.763 , para R$ 39.293 e terá impacto em todo o Judiciário por força do efeito cascata, com aumento de R$ 6,9 bilhões ,até 2019.

Nos bastidores se argumenta que o fortalecimento político de Temer entre o funcionalismo e o Judiciário, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque no erário. ( F S P , 3.6.2016, p. A-13) .

Em 2016 , o aumento da folha de pagamento de servidores será de 8,5%, abaixo da inflação de 2015, que foi de 10,67%. O gasto extra de R$ 7 bilhões em 2016, já está previsto no orçamento. ( F S P , 4.6.2016, p. A-17) .

Senadores tendem a barrar especialmente as propostas que desencadearem o chamado “efeito cascata”, aumentando também os gastos de Estados e municípios , como a que eleva o salário dos ministros do STF ( F S P, 7.6.2016, p. A-11) .

O ministro Geddel Vieira Lima ( Secretaria de Governo), disse que o governo interino vai tirar a apoio ao aumento dos salários dos ministros do STF e espera que o tribunal compreenda a decisão. O motivo é o efeito cascata que provoca , gerando mais gastos para os cofres públicos. ( F S P ,8,6.2016, Mercado, p. 3) .

Trem da Alegria

Sem fazer alarde , a Câmara aprovou a criação de 14.149 cargos federais, quase quatro vezes os 4.000 postos comissionados que Michel Temer prometeu cortar em 2016.

A autorização passou batida até por deputados. Ela estava no projeto de lei que concedeu aumentos a servidores da Suframa, um autêntico jabuti, aprovado em meio aos reajustes salariais que trarão impacto de R$ 58 bilhões nas contas públicas. A medida terá que passar pelo Senado. ( F S P , 3.6.2016, p. A-4) .

O governo federal apressou-se a informar que os novos cargos não elevam o gasto, porque todos os cargos criados “ serão mantidos vagos”. E que não houve criação de novos cargos na administração federal, porque foram extintos “ cargos equivalentes”.

Deve-se destacar que os cargos criados não são cargos em comissão , a serem preenchidos por fisiologismo, mas cargos que dependem de concurso público para o provimento e portanto nada tem a ver com indicação política. No caso, basta que os concursos não sejam autorizados e os cargos continuarão vagos. ( F S P , 4.6.2016, p. A-17) .

O governo desistiu de criar os 14 mil cargos federais aprovados. ( F S P ,7.6.2016, p. A-4) . O ministro Geddel Vieira Lima ( Secretaria de Governo), disse que se a criação dos 14 mil cargos passar no Senado, no limite, o presidente Temer vai vetar”. ( F S P ,8,6.2016, Mercado, p. 3) .

DRU

A Câmara aprovou , por 334 votos a 90, a ampliação do mecanismo que permite à União gastar livremente parte de sua arrecadação, a DRU ( Desvinculação de Receitas da União) . Será necessária mais uma votação , que deve ocorrer no dia 7 de junho , além da aprovação pelos senadores, também em dois turnos. Foi ampliada a desvinculação dos atuais 20%, para 30% das receitas relativas às contribuições sociais e a prorrogação da DRU até 2023.

O governo conseguiu 334 votos, bem acima dos 308 que eram o mínimo necessário. ( F S P , 3.6.2016, p. A-15) .

No dia 8 de junho a emenda passou em segundo turno por 340 votos a 90. Agora o texto segue para o Senado, onde também precisa de dois turnos para ser promulgado. ( F S P , 9.6.2016, p. A-20) .

EBC

Levantamento preliminar aponta déficit de R$ 60 milhões na EBC – Empresa Brasil de Comunicação. ( F S P , 1.6.2016, p. C-2).

O ministro do STF , Dias Toffoli deu aval no dia 01 de junho para que o jornalista Ricardo Melo reassuma suas funções de diretor-presidente da EBC, cargo para o qual foi nomeado já no fim de governo Dilma Rousseff.

Michel Temer decidiu apresentar recurso ao STF para questionar a liminar concedida. Essa é uma situação totalmente absurda. Dilma Rousseff a uma semana de sair de seu cargo, nomeou uma pessoa de confiança para o cargo de diretor-presidente com mandato de quatro anos. ( F S P , 3.6.2016, p. A-6) .

A EBC não é o Banco Central , não é uma agência reguladora, é apenas uma empresa para a gestão estatal das empresas de rádio e TV do governo federal e por esta razão, um mandato de quatro anos, não tem a menor justificativa.

Ricardo Melo reassumiu no dia 3 o cargo de diretor presidente da EBC e em comunicado informou que irá analisar todos os despachos feitos no período em que esteve fora. Com certeza, a equipe presidencial vai encontrar uma maneira de tirá-lo da EBC , pois a permanência de um representante de Dilma Rousseff é intolerável para Michel Temer. ( F S P , 4.6.2016, p. A-5) .

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Michel Temer , nomeou uma mulher para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ex-deputada Fátima Pelaes ( PMDB-AP), mas ela é apontada em investigação do Ministério Público Federal como integrante de uma “articulação criminosa” para desviar R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares.

Ela é suspeita de envolvimento no esquema desmantelado pela Operação Voucher , em 2011. Na época, seu nome foi citado no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo, dois anos antes. As investigações estão em andamento.

Segundo a investigação, Pelaes indicou uma ONG fantasma, chamada Ibrasi para receber R$ 4 milhões de suas emendas para promover o turismo no Amapá. Na época, quatro depoimentos a apontaram como beneficiária de parte do dinheiro.

Segundo a PGR, “ é razoável supor que o objeto inicial da celebração do convênio era o desvio e a apropriação dos R$ 4 milhões “ . Pelaes “ teria ainda escolhido as pessoas que ministrariam os cursos oferecidos no âmbito do convênio, que aparentemente sequer foram realizados”, diz a procuradoria. ( F S P , 3.6.2016, p. A-5) .

Não obstante as acusações de desvios , Michel Temer nomeou no dia 3 de maio a ex-deputada federal Fátima Pelaes para chefiar a Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça. ( F S P , 4.6.2016, p. A-4) .

Bernardo Mello Franco destaca mais um erro de Temer: “ Pelaes é a mulher errada no lugar errado. Quando estava na Câmara , defendeu a proibição do aborto em casos de estupro , o que significa submeter a mulher violentada a uma nova violência em nome das crenças religiosas de terceiros”. Errada por isso e pelos desvios de que está sendo acusada. Nem entre as mulheres, Temer está conseguindo achar pessoas com ficha limpa. ( F S P , 5.6.2016, p. A-2) .

BID

O economista Ricardo Carneiro , pediu seu desligamento como diretor-executivo do BID ( Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Ele será substituído pelo atual diretor-executivo do Banco Mundial, o também economista Antonio Henrique Silveira.

Para o lugar de Silveira vai o representante do Brasil e de dez outros países no FMI, Otávio Canuto e para o lugar de Canuto , será enviado Alexandre Trombini, atual presidente do Banco Central.

Professor aposentado da UNICAMP, Carneiro tem laços históricos com o PT e decidiu deixar o cargo no BID após a aprovação do impeachment. Foi um dos 355 economistas que assinaram uma carta ao STF pedindo que o tribunal impedisse “o golpe em curso no Brasil”. ( F S P, 7.6.2016, p. A-11) .

Despesas Corrigidas pela Inflação

A proposta de vincular o aumento do gasto público apenas em função da inflação do ano anterior tem uma armadilha apontada por Alexandre Schwartsman.

Em um cenário de inflação em queda ,o que pode acontecer é que o teto acabe sendo reajustado por um percentual superior à inflação em curso.

A solução para este problema seria definir o teto , não pela inflação do ano anterior, mas pela projeção da inflação para o ano em curso, porque ela caindo, diminui também o espaço para aumento do gasto público. ( F S P , 1.6.2016, p. A-14).

Ministério da Transparência

Segundo Mônica Bergamo, Torquato Jardim assume o Ministério da Transparência com o objetivo de acelerar as negociações de leniência com as empresas envolvidas no escândalo da Operação Lava Jato.

Com o acordo de leniência, as empreiteiras podem voltar a fazer negócios com o governo , facilitando a retomada do crescimento e a criação de empregos. ( F S P , 2.6.2016, p. C-2) .

Ministério do Turismo

Em 13 meses de comando no Ministério do Turismo, Henrique Eduardo Alves fechou 59 convênios com cidade do Rio Grande do Norte e 56 foram firmados com prefeitos que apoiaram Alves nas eleições de 2014 , para o governo do Estado , sendo 30 do PMDB. ( F S P ,8,6.2016, p. A-7) .

Casa de Temer em São Paulo

Para manter longe os baderneiros, a Gabinete de Segurança Institucional cercou com dezenas de gradis com os símbolos da Presidência em frente à casa de Temer e em parte da praça Conde de Barcelos.

A circulação na área, a pé ou de carro, só é permitida a moradores que precisam se identificar aos policiais. A região ficará cercada até que a família de Temer deixe de se sentir intimidada e ameaçada. ( F S P , 1.6.2016, p. A-7).

Ministérios

O fato de Michel Temer ter perdido dois ministros em apenas 119 dias de governo não deveria ser surpreendente, face à opção feita por Temer de formar um governo “parlamentarista”, entregando nacos de poder às principais lideranças do Congresso, muitas delas enroladas nas investigações da Lava Jato.

Cerca de 24 dos 81 senadores respondem a acusações criminais no STF e até o final de 2015, era 148 dos 513 deputados ( 28,9%) , na mesma situação.

Ao ter concordado em nomear políticos enrolados em investigações, a substituição de apenas dois ainda é pouco. ( F S P , 1.6.2016, p. A-2).

Por exemplo, o Procurador-Geral da República afirmou ao STF que o ministro Henrique Eduardo Alves ( Turismo), atuou para obter recursos desviados da Petrobrás em troca de favores para a empreiteira OAS.

Parte do dinheiro do esquema desbaratado pela Operação Lava Jato teria abastecido a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado,

A negociação envolveria o deputado afastado Eduardo Cunha , e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Janot é muito claro:

“Houve, inclusive , atuação do próprio Henrique Eduardo Alves , para que houvesse essa destinação de recursos vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS. Tais montantes ( ou pelo menos parte deles) , por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobrás e que é objeto do caso Lava Jato”.

O pedido de inquérito também cita outros nomes fortes do governo Temer como o próprio Temer, o ministro Geddel Vieira Lima ( Secretaria de Governo) e Moreira Franco ( secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento) .

Janot faz referências a doação de R$ 5 milhões que Pinheiro teria feito a Temer e afirma que o pagamento tem ligação com a obtenção da concessão do aeroporto de Guarulhos, atualmente com a OAS.

“Leo Pinheiro afirmou que explicaria pessoalmente , para Eduardo Cunha ( sobre a doação), mas que o pagamento de R$ 5 milhões para Michel Temer estava ligado a Guarulhos”. ( F S P , 6.6.2016, p. A-4) .

Michel Temer perdeu dois ministros : Romero Jucá e Fabiano Silveira em poucos dias e como os dois foram exonerados nas duas últimas segundas-feiras auxiliares e assessores a apelidaram de o dia de “ maldição da segunda-feira.”

Pois, na segunda feira dia 6 de junho , Michel Temer estava sob a ameaça da maldição, com três ministros na corda-bamba.

Henrique Eduardo Alves , cuja situação piorou depois que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot disse que Alves atuo para obter recursos desviados da Petrobrás em troca de favores para a empreiteira OAS. Em nora, Alves negou a acusação.

A segunda é Fátima Pelaes, Chefe da Secretaria para Mulheres, suspeita de desvio de R$ 4 milhões de emendas parlamentares.

O terceiro é Fábio Osório, Advogado-geral da União, em relação ao qual Temer reclama por não ter tomado as devidas providências para evitar a volta do indicado por Dilma para a chefia da EBC

Michel Temer reuniu-se com assessores na segunda dia 6 de junho , minimizou as novas informações envolvendo Alves e Pelaes e avaliou que não há “fatos novos”, que justificassem mais demissões e decidiu manter todos nos cargos.

Foi uma mudança de atitude de Temer. No caso de Jucá e Fabiano, ambos perderam os cargos logo ao aparecer em grampos da Lava Jato.

Desse vez, Temer arquivou a promessa de ser “implacável” e preservou o emprego dos subordinados.

Segundo Bernardo Mello Franco, Temer foi aconselhado a aliviar por dos motivos. A série de demissões estaria reforçando a ideia de que ele não é capaz de garantir a estabilidade que faltou a Dilma Rousseff e os partidos estão começando a se insurgir contra a fritura de seus indicados. ( F S P ,7.6.2016, p. A-2) .

AGU

Michel Temer mostra insatisfação com o Advogado Geral da União, Fábio Osório.

Primeiro pela trapalhada na EBC que o governo foi obrigado, por decisão do STF, a engolir à sua volta à presidência do órgão e por omissão da AGU.

O Planalto pretendia em maio , publicar medida provisória acabando com o estatuto atual da EBC, extinguindo o conselho curador e reformulando o formato da emissora. Mas, o ministro segurou a iniciativa para fazer uma análise técnica e considerou que havia chances reduzidas de o STF acatar um recurso da antiga direção.

Mas, no dia 2 de junho, o ministro Dias Toffoli deu liminar autorizando o retorno de Melo ao cargo. ( F S P ,7.6.2016, p. A-4) .

Temer também ficou incomodado com o fato dele ter aberto sindicância sobre a conduta do ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na defesa de Dilma Rousseff, sem consultar a cúpula do Planalto , que considerou a medida desnecessária. ( F S P , 5.6.2016, p. A-5) .

Ministério das Cidades

Está ficando comum no governo Temer, ganhar no grito. Comandado pelo Sr. Guilherme Boulos, o MTST invadiu o prédio onde se localiza o escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista

Com isso, o governo recuou e anunciou que vai publicar nos próximos dias uma nova portaria autorizando a contratação de moradias pelo Minha Casa, Minha Vida Entidades. A que autorizou 11,250 unidades , por Dilma Rousseff havia sido revogada no dia 17 de maio.

Guilherme Boulos teve a cara de pau de afirmar “ O povo que ocupou o escritório da Presidência, que esteve na casa do Temer, mostrou que a organização pode fazer o governo recuar”. Ou seja, ele tem a pretensão de falar em nome do povo. ( F S P , 2.6.2016, p. A-5) .

Ronaldo Caiado , usa uma frase de Getúlio Vargas que define bem a minoria barulhenta representada pelos grupos de esquerda : “ o tambor faz muito barulho, mas é oco por dentro”. Esses grupos que agora estão gritando “ viveram até aqui graças a verbas governamentais; aparelharam a máquina administrativa, impuseram suas prioridades e estão determinados a criar um clima de ingovernabilidade. São tentáculos de um partido predador , que levou o país á falência”. ( F S P , 4.6.2016, p. A-22) .

Verbas empenhadas suspensas

O presidente Michel Temer ordenou a suspensão do empenho de R$ 400 milhões em ministérios como Cidades, Saúde, Turismo e Integração Nacional que foram reservados pelo governo Dilma Rousseff às vésperas da votação do impeachment no Congresso e comprovam o direcionamento proposital dos empenhos.

Verificou-se que “ a esmagadora maioria” dos recursos atendia a deputados e senadores que votaram em favor de Dilma.

O Ministério das Cidades suspendeu repasses de quase R$ 300 milhões, metade disso já empenhada. O Turismo cancelou a liberação de R$ 87,4 milhões . O da Saúde, R$ 40 milhões, dos quais metade havia sido destinada ao Maranhão, Estado governado por Flávio Dino ( Pc do B), aliado de Dilma e um dos principais articuladores contra o impeachment.

Os empenhos foram empenhados sem base técnica, e algumas vezes sem projetos aprovados nos municípios. Parte era de empenhos sem correspondência financeira, ou seja , o governo não tinha como pagar e tomadas às pressas.

Em março , mês que antecedeu o impeachment , o Ministério do Turismo empenhou R$ 71 milhões para obras de infraestrutura – montante equivalente ao total disponível para todo o ano. Só em um dia, o da sessão do Senado, foram reservados R$ 17 milhões para ações de marketing.

No fim de março, o governo Dilma chegou a editar um “Diário Oficial da União “ extra, para apressar a liberação de verbas orçamentárias. O objetivo era ampliar os limites de desembolso mensal para oito ministérios e para operar operações de empréstimo. O total de despesas para o ano não foi alterado, mas os pagamentos puderam ser feitos de forma mais rápida. ( F S P , 7.6.2016, p. A-5) .

Ministério das Comunicações

O ministro Gilberto Kassab prometeu, para azeitar a relações com setores acadêmicos que tem criticado a fusão dos ministérios da Ciência , Tecnologia e Inovação, com o das Comunicações, reavivar o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. ( F S P, 9.6.2016, p. B-7) .

Demissões de petistas

Michel Temer mandou acelerar as demissões de servidores ligados ao PT que ainda ocupam cargos no segundo e terceiro escalão no governo.

A equipe do interino pediu um levantamento do número de postos que ainda abrigam indicações consideradas políticas e orientou que os quadros petistas sejam substituídos o mais rápido possível.

Os funcionários petistas que ainda permanecem em secretarias e diretorias “ estão atrapalhando o andamento da gestão “, pois haveria um “clima de guerra” no ar.

Outra questão é que Temer pretende revisão e cortar o número de postos que Dilma levou para trabalhar com ela no Palácio do Alvorada.

Dilma tinha dados sinais que pretendia manter uma equipe de 12 a 15 assessores para auxiliá-la até o julgamento final das acusações contra ela. Mas Dilma acabou recrutando 36 cargos , sendo 31 do gabinete da Presidência e cinco ajudantes. Além disso , Dilma levou os maiores salários e os melhores postos. Temer irritado acabou sem espaço para nomear seus assessores. ( F S P , 9.6.2016, p. A-6) .

A equipe de Temer pretende criar uma Secretaria de Estatais vinculada ao Planejamento, para instituir um sistema de controle interno dentro das empresas pública, com comitês de auditoria ligados aos conselhos de administração e não às diretorias , para evitar conluios. ( F S P , 9.6.2016, p. A-4) .

Retorno de Dilma

Para Antonio Delfim Neto, a narrativa de Dilma de que está sofrendo um “golpe” é pura alucinação de cidadãos desesperados com a possibilidade de perderem o poder.

Por outro lado, a possibilidade de volta de Dilma, seria a volta do desgoverno. ( F S P , 1.6.2016, p. A-2).

Senadores não estão confiantes de que Dilma aceitará a ideia de novas eleições , caso volte ao Planalto. E avaliam , que se for para ela ficar até 2018, com um governo inerte, é melhor que Temer fique onde está. ( F S P , 1.6.2016, p. A-4).

Segundo parlamentares do PT, a proposta de Dilma convocar eleições presidenciais até o fim do ano poderia virar pelo menos quatro votos no Senado para reverter o afastamento.

Mas , a negociação não está avançando e um dos motivos é a falta de empenho de Lula para que a ideia prospere. Lula e setores do PT em dado a parlamentares aliados a forte impressão de que preferem que Michel Temer governo até 2018, apostando em seu desgaste. Isso daria alguma chance novamente aos petistas de voltarem ao poder. Eleições agora, julgam , seriam desastrosas para o partido que enfrenta a maior rejeição de sua história. ( F S P, 7.6.2016, p. C-2) .

Dilma Rousseff sinalizou a senadores e aliados que aceitaria propor um plebiscito para definir a convocação de novas eleições presidenciais caso seja reconduzida ao cargo. ( F S P , 10.06.2016, p. A-8) .

Com isso , Dilma reconhece que não tem mais capacidade , nem condição de governar e se voltar, o que vai acontecer no Brasil é um país com o governo paralisado, só esperando o fim, por conta do calendário eleitoral.

O empresário Bendito Oliveira Neto, o Bené , teria afirmado em delação premiada que dinheiro desviado do Palácio do Planalto foi usado para pagar dívidas de campanha de Dilma Rousseff

Segundo ele, a operação teria sido feita entre 2014 e 2015, para pagar um débito com a agência Pepper, que atuou na campanha presidencial petista de 2010 . A negociação teria sido intermediada pelo assessor de Dilma, Giles de Azevedo. ( F S P , 3.6.2016, p. A-6) .

Lula aproveitou-se da primeira crise do governo Temer e voltou a procurar a cúpula do PMDB , em especial Renan Calheiros.

Agora trouxe uma nova proposta para salvar Dilma do impeachment. Se ela voltar, concordaria em propor um plebiscito para a população decidir se quer ou não novas eleições presidenciais.

Isso mostra bem que o PT e Lula só pensam em seus interesses e não no Brasil. Dilma retornaria para apenas fazer figura, pois passaria muito tempo até um plebiscito e mais tempo ainda para uma eventual eleição presidencial e enquanto isso o país ficaria paralisado. ( F S P , 9.6.2016, p. A-6) .

Uso de Aviões da FAB restrito

O governo do presidente Michel Temer decidiu restringir as viagens de Dilma Rousseff com aviões da FAB apenas ao trecho de Brasília a Porto Alegre onde residem os familiares de Dilma.

A correta justificativa é que, como Dilma está suspensa do exercício de suas funções e não exerce agenda oficial , não há justificativa para deslocamento a outros destinos, usando avião oficial.

O parecer técnico da Casa Civil também limita a utilização de aeronave governamental a “auxiliares imediatos” da petista, previamente apontados, entre eles um coordenador de segurança e um aéreo. Os demais devem utilizar aviões comerciais com passagens pagas da mesma forma que ocorre com os demais servidores públicos.

Se Dilma Rousseff quiser deslocar-se pelo Brasil, dizendo-se vítima de golpe e atacando o governo interino , que o faça às suas próprias expensas, ou com dinheiro do PT. ( F S P , 4.6.2016, p. A-5) .

A defesa de Dilma Rousseff continua beirando o ridículo em tudo o que faz em relação ao impeachment.

Desta vez, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, apresentou uma petição ao presidente do Senado Renan Calheiros e ao presidente do STF Ricardo Lewandowski , na qual afirma que restrições impostas pelo governo Temer aos deslocamentos aéreos de Dilma, prejudicam e “constrangem” sua defesa.

Cardozo afirma que a decisão de Temer fere determinações do Senado sobre quais seriam os direitos de Dilma após o seu afastamento ter sido aprovado pela Casa.

Ele afirma que as medidas impostas por Temer configuram “ mais uma tentativa de, mediante expedientes aplicados fora dos autos, provocar constrangimentos à defesa” da petista.

Cardozo alega que Temer infringe as determinações do Senado em três pontos: utilização das residências oficiais da presidente; utilização de aeronaves oficiais e restrição “ sem qualquer amparo legal ou regimental do tamanho da equipe” que Dilma tem à disposição e , ainda nesse quesito, a alteração da nomenclatura do “ gabinete pessoal da presidente”. Texto semelhante foi enviado ao STF.

Cardozo enviou no dia 7 de junho um ofício ao Planalto, para avisar que Dilma, a partir de agora, viajará por via terrestre ou em aviões de carreira, “ apesar do óbvio comprometimento à sua segurança” e “ qualquer situação que viole a sua segurança pessoal “ será de total responsabilidade do presidente interino. ( F S P ,8.6.2016, p. A-9) .

Obviamente Dilma Rousseff e o PT sabem muito bem que se ela resolver viajar aviões de carreira, corre o sério risco de levar sonoras vaias e por isso deve evitar. Dilma não foi proibida de viajar pelo Brasil se quiser, mas apenas de ficar se deslocando em aviões oficiais , usando dinheiro público para uma pessoa afastada do cargo e que não tem mais agenda pública.

A defesa de Dilma tem que ser feita no Senado , em Brasília, e o deslocamento pelo resto do país nada tem a ver com defesa , a não ser para fazer o discurso deslocado de que está sendo vítima de um golpe, discurso que atenta contra as instituições brasileiras e contra o próprio STF.

De jardineiros , camareiros, copeiros, garçons , fotógrafos e assessores políticos , Dilma Rousseff tem 200 funcionários à sua disposição: 160 no Palácio do Alvorada , sete no escritório politico em Porto Alegre e o restante na Granja do Torto. É uma verdadeira rainha, pois agora não tem função nenhuma. ( Revista Veja, 8.6.2016, p, 45) .

Dilma Rousseff, afastada do poder, tem despesas de uma verdadeira rainha da Inglaterra . Do início do ano até o afastamento em maio, Dilma gastou R$ 280 mil no cartão de suprimento, usado para despesas de alimentação. Uma média de R$ 62 mil por mês.

Do dia 13 ao 31 de maio, os primeiros 18 dias de Dilma como presidente afastada, o gasto bateu em R$ 54 mil. ( F S P ,7.6.2016, p. A-4) .

Aparelhamento do Estado

Ronaldo Caiado em artigo na Folha de São Paulo destaca o aparelhamento do Estado brasileiro pelo PT que chegou às raias do absurdo.

Segundo o site Contas Abertas , cargos, funções de confiança e gratificações , em julho de 2015, chegaram a 100.313, cerca de 16% dos 618.466 servidores do Poder Executivo. Mais de 2.000 na Presidência da República. Se todos comparecerem , não cabem no Palácio.

Somente o ministro chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, dispunha de 1.400 funcionários comissionados. A Casa Branca tem 456 funcionários comissionados e 8.000 em todo o país. Na França são 4.800. ( F S P , 4.6.2016, p. A-22) .

Impeachment no Senado

As turbulências do governo Temer , com a queda de dois ministros, enfraqueceram o apoio de senadores ao impeachment de Dilma Rousseff.

Cresce a expectativa de que Dilma aceite convocar eleições para ajudar indecisos a optarem por garantir seu mandato.

Mas o senador Cristovam Buarque destaca “ A volta dela assusta todo mundo, pela inconsequência, pela irresponsabilidade” ( F S P , 2.6.2016, p. A-6) .

Com aval de Michel Temer, a comissão especial do impeachment no Senado reduziu em 20 dias o prazo para tramitação do processo contra Dilma Rousseff, abrindo a possibilidade de que a votação que pode cassar a petista ocorra em julho em vez de em agosto.

Em conversas reservadas , Temer tem defendido que o fim da interinidade é a única forma de trazer uma política de estabilidade politica que consiga restabelecer a credibilidade do país e retomar o nível de investimentos.

O esforço do governo é que o julgamento final ocorra antes do dia 5 de agosto, abertura das Olimpíadas , pois aí a solenidade , considerada uma vitrine mundial, seria transformada no primeiro grande evento público do novo presidente.

A defesa de Dilma e integrantes da comissão vão recorrer ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski para impedir que o cronograma seja abreviado. ( F S P , 3.6.2016, p. A-4) .

Renan Calheiros criticou a ideia de acelerar o impeachment: “ É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez duas na história não pagam o ônus de suprimi-los”.

José Eduardo Cardozo continua delirando. Para ele as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro , Sérgio Machado, que devem ser incluídas no processo, provam que houve uma tentativa , por parte de aliados de Teme, de tentar barrar a operação Lava Jato.

Cardozo também vai requerer a suspeição do relator do processo , senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sob o argumento absurdo de que ele pertence ao partido do qual um dos autores da representação do impeachment, o jurista Miguel Reale Jr. é filiado. ( F S P , 4.6.2016, p. A-7) .

O presidente da comissão especial do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou no dia 6 de junho da decisão de encurtar os prazos de trabalho do colegiado e decidiu manter os 15 dias inicialmente estabelecidos para que a acusação e a defesa da presidente Dilma Rousseff apresentam suas alegações finais.

Com isso, a votação final do impeachment deve acontecer apenas em agosto. ( F S P, 7.6.2016, p. A-6) .

O diretor executivo da ONG de direitos humanos Humans Rights Watch ( HRW), Kenneth Roth, diz que o impeachment não é golpe:

“Há um processo constitucional sendo supervisionado a acompanhado por um sistema judiciário independente e acompanhado por um sistema judiciário independente; podem questionar as razões de algumas das pessoas que incentivaram o impeachment porque queriam apenas deter a Operação Lava Jato, mas há supervisão do STF e não vemos razões para questionar”. ( F S P , 8.6.2016, p. A-12) .

Michel Temer está sob intensa pressão de senadores que se dizem indecisos sobre o impeachment. Há alguns dias , vem revelando desconforto com a barganha e as exigências feitas por alguns. “Então, votem na Dilma”, já chegou a dizer em mais de uma ocasião.

Temer está “exaurido”, com o que um de seus interlocutores define como “chantagem explícita” de parlamentares que ainda não tomaram decisão sobre o impedimento da petista. Obviamente estes chantagistas fantasiados de políticos querem obter vantagens pessoais em troca de seu voto, não estão pensando no futuro do país. ( F S P , 8.6.2016, p. C-2) .

Cassação da Chapa no TSE

O ministro do STF, Gilmar Mendes , disse que o desfecho do caso do governo de Roraima pode dar pistas sobre o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer.

O julgamento contudo, só deverá ocorrer em 2017. Com uma torrente de acusações relacionadas ao financiamento da campanha presidencial de 2014, se Dilma Rousseff escapasse do impeachment , inevitavelmente naufragaria no TSE.

No caso citado por Gilmar, o ex-governador de Roraima Ottomar Pinto era julgado por crime eleitoral , mas morreu durante o processo. Seu vice assumiu e foi inocentado, porque o tribunal entendeu que o responsável pelas contas é o titular.

Ou seja, isso significa que Dilma pode ter seu mandato cassado, mas Temer não. E é justamente isso que Temer tenta fazer, ou seja, separar sua conduta de Dilma, por ter feito campanha à parte. ( F S P, 7.6.2016, p. A-6) .

Polícia Federal

Delegados da Polícia Federal pediram no dia 1º de junho ao novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes , a definição de um mandato de três anos para o cargo de diretor-geral da PF e no máximo uma recondução por igual período.

Os delegados também querem que seja respeitada , para a próxima nomeação de um diretor-geral , a ordem de votação de uma lista tríplice escolhida por delegados da PF , a exemplo do critério adotado desde 2003, para a Procuradoria-Geral da República.( F S P , 2.6.2016, p. A-6) .

O objetivo é anular totalmente a interferência politica na nomeação , para permitir que a corporação possa ter no comando, um profissional totalmente isento para dar curso aios trabalhos de combate à corrupção como a Operação Lava Jato.

Previdência Social

A proposta das centrais sindicais de acabar com as isenções previdenciárias para o agronegócio e entidades filantrópicas resultaria em uma receita de R$ 17,6 bilhões em 2016 , 15% do déficit previsto para o ano que é de R$ 131 bilhões segundo o Orçamento aprovado pelo Congresso , ou R$ 146 bilhões, segundo previsão feita pelo governo interino.

Mesmo se todas as isenções fossem retiradas , o déficit da Previdência diminuiria em 30% , ficando em 2016 em R$ 92 bilhões, ainda assim acima do verificado em 2015, que foi de R$ 86 bilhões.

Para chegar a este resultado seria necessário também acabar com os benefícios pata todos os microempresários do Simples, uma renúncia estimada em R$ 20,6 bilhões em 2016, mais o incentivo para microempreendedores individuais (MEI) e donas de casa , renúncia de R$ 1,3 bilhão . ( F S P , 4.6.2016, p, A-20).

A Rioprevidência , fundo único que gere aposentadorias e pensões do funcionalismo estadual carioca tem gastos anuais de R$ 17 bilhões e arrecadação de R$ 5 bilhões. A arrecadação do Estado do Rio de Janeiro caiu 25% , gerando um rombo de R$ 18 bilhões no orçamento de 2016.

Em 2015, os gastos previdenciários no país, atingiram um nível recorde de 11,2% do PIB, algo em torno de R$ 700 bilhões. Se nada for feito, a proporção poderá chegar a 16% do PIB em 2030, ou seja o Brasil caminha para ser uma Grécia.

Os aposentados gregos estão ganhando 10% menos do que antes da crise que quebrou o país em 2011.

A conta da previdência brasileira não fecha em parte por uma série de distorções. Aposentadoria especial para certas categorias profissionais ( como professores) , e privilégios descarados, como pensão vitalícia para filhos de militares.

Na área rural a Constituição produziu um verdadeiro escândalo. Garante uma renda mínima para homens e mulheres que apresentem alguma prova que trabalharam no campo, sem ter recolhido um único centavo. Ou seja, só criou-se despesa , sem receita. Criou-se um bolsa rural , com valor mínimo de um salário o que explodiu os gastos.

Propõe-se uma idade mínima, mas ela não pode deixar de considerar os trabalhadores que contribuíram religiosamente durante toda a sua vida e portanto não é só idade, mas tem que haver combinação de idade com tempo de contribuição.

Os benefícios tem que ser desindexados do salário mínimo para evitar a espiral de aumento. A regra atual permitiu um ganho real de 63% nos últimos dez anos. O que está ocorrendo é que a fórmula está transferindo ganhos de produtividade dos que estão trabalhando, para os inativos que não trabalham.

As aposentadorias especiais terão que acabar, assim como deverá ser igualado o tempo de aposentadoria de homens e mulheres , porque nos anos 80, as brasileiras tinham em média quatro filhos e representavam 33% do mercado de trabalho. Hoje geral em média , 1,7 filho e detém 43% dos empregos. Não há portanto nenhuma justificativa para aposentadoria precoce.

Outras propostas na mesa são estabelecer pensão apenas parcial para as viúvas e fazer uma redução progressiva no acúmulo de benefícios , no caso de quem recebe uma pensão e uma aposentadoria ao mesmo tempo. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 30-36).

Impulsionado pelo envelhecimento da população brasileira, já em curso, o aumento contínuo da clientela da Previdência Social é a ameaça mais imediata para o teto do gasto público proposto pelo governo Michel Temer.

Nos últimos sete anos, o numero de beneficiários pagos pelo INSS cresceu a uma taxa média de 3,3% ao ano. Com isso é virtualmente impossível limitar a expansão das despesas do INSS à inflação do ano anterior. Eram 22,4 milhões em 2008, 27,4 milhões em 2014 e 28,1 milhões em 2015.

De 2008 a 2015, o montante destinado ao pagamento de benefícios aumentou 51,6% acima da inflação, numa média anual de 5,3%. Os benefícios do INSS representam 40% de todos os gastos do governo federal, excluindo da conta de juros da dívida pública. ( F S P , 5.6.2016, Mercado , p. 5) .

Programa Agressivo de Privatização

Um programa agressivo de privatização poderia movimentar R$ 300 bilhões no mercado e o de concessões mais R$ 110 bilhões, tirando a economia brasileira do buraco em que está.

Obviamente essa possibilidade implica em que Dilma Rousseff não volte, porque se voltar o Brasil retoma a trajetória rumo ao abismo.

Por isso a questão do impeachment tem que ser resolvida logo, pois nenhum programa dessa dimensão decola , com a atual situação de incerteza política e com o espectro de volta do atraso ainda existente.

A privatização é uma alternativa possível para resolver a penúria das estatais , assoladas pela combinação de incompetência com roubalheira nos últimos anos. Essas empresas totalizaram um prejuízo de mais de 55 bilhões de reais só em 2015 e somam R$ 700 bilhões em dívidas, as duas maiores a Petrobrás e a Eletrobrás

Nos últimos anos, muitas estatais , cheias de incompetentes indicados por partidos políticos, fizeram investimentos sem pensar no retorno , tiveram o preço de seus produtos e serviços deprimidos e foram obrigadas a comorar insumos mais caros só por serem produzidos no Brasil.

O Brasil teve três períodos de privatização.

De 1981 a 1989, para enfrentar a crise da dívida externa, o governo João Figueiredo fez um ajuste fiscal levado adiante pelo sucessor José Sarney. O BNDES vendeu participação em estatais deficitárias. Foram vendidas 28 empresas e arrecadados US$ 2 bilhões. Eram estatais de menor porte e que haviam sido criadas ou estatizadas recentemente.

De 1990 a 1994 a venda de ativos fazia parte de uma agenda de Fernando Collor para modernizar a economia, continuada por Itamar Franco. Líderes em setores como petroquímica , fertilizantes e siderurgia , como a Usiminas foram vendidas, 33 empresas, com arrecadação de US$ 22 bilhões.

De 1995 a 2002 , a gestão Fernando Henrique Cardoso se desfez de negócios com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público. A maioria das empresas foram grandes estatais como a Vale e as operadoras da Telebrás. Foram vendidas 139 empresas e arrecadados US$ 126 bilhões.

Uma conta dos economistas Armando Castelar e Fábio Giambiagi mostra que as privatizações de 1995 a 1997 diminuíram o endividamento em 2,1% do PIB .

As privatizações tornaram as empresas mais eficientes. Estudo de quatro pesquisadores do Ipe e da FGV , em 102 privatizações, dois anos após a troca de comando , mostra que as empresas conseguiram elevar 7% em média , a produção com o mesmo patrimônio. Os custos operacionais caíram 1,5% aproximadamente.

Os governos Lula e Dilma, fizeram o contrário. Reverteram o processo. O número de estatais federais aumentou 34% nos anos do governo do PT, para 138 empresas. E pior , aumentou brutalmente o fisiologismo e nos cargos de direção destas empresas foram colocados indicados por políticos, sem condição nenhuma e o resultado foi aumento exponencial da corrupção e queda brutal no desempenho das empresas.

Somadas as companhias estaduais e municipais há 791 empresas públicas registradas no país.

As 200 estatais respondiam por um terço dos investimentos no governo militar , a fatia caiu para 4% nos anos 2.000 e voltou a crescer para 10% em 2013.

A situação é tão grave que a necessidade de capitalização da Petrobrás, da Eletrobrás e da CEF pode chegar a um total de R$ 140 bilhões até 2020. Há suspeita de que exista, pelo menos um esqueleto de R$ 30 bilhões na CEF, que hoje não aparece no balanço, em função de avaliações otimistas de empréstimos concedidos e de dívidas que estão em discussão na Justiça. A Petrobrás pode precisar de uma capitalização de R$ 100 bilhões até 2020.

Agora a saída é sair correndo atrás de um novo programa de privatização para tirar a economia do buraco. A prateleira está cheia de possibilidades.

BR Distribuidora- venda do controle e a Petrobrás passaria a ser acionista minoritária. R$ 60 bilhões.

Participação em blocos de petróleo – Petrobrás venderia sua participação minoritária em blocos do pré-sal e por completo poços antigos na área do pré-sal. R$ 55,5 bilhões.

Transpetro – Dona de navios, dutos , terminais para óleo e gás. Pode haver o desmembramento em três negócios e os novos donos assinariam contratos com a Petrobrás. R$ 45 bilhões.

Gaspetro – Distribuidora de gás, geradora de energia e produtora de fertilizantes. R$ 25 bilhões.

Correios – Criar uma sociedade com um sócio privado, acabando com o monopólio . O banco Postal pode ser vendido para um operador permanente, levantando até R$ 15 bilhões. A ECT , empresa dos Correios, teve prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015, mesmo sem concorrência , o que mostra como a gestão pública é ruim de negócio. R$ 25 bilhões.

Infraero – Oferta de ações da empresa Infraero Aeroportos , que inclui três aeroportos sem concessionários privados: Congonhas, Santos Dumont e Manaus. R$ 20 bilhões.

Caixa Seguridade. R$ 15 bilhões.

Sete Distribuidoras Estaduais: Amazonas, Boa Vista, Ceal , Celg-D, Ceron, Cepisa e Eletroacre. Quatro são superavitárias e três deficitárias. A mais atraente, a Celg-D pode levantar R$ 5 bilhões. R$ 15 bilhões.

Furnas – geradora e transmissora. A joia da coroa do grupo Eletrobrás. R$ 10 bilhões.

Eletronorte - geradora, transmissora e distribuidora . Pode ser dividida em sete empresas , considerando seus sistemas ou vendida em conjunto. R$ 5 bilhões.

Eletrosul – dona de usinas eólicas e linhas de transmissão que ainda não saíram do papel. R$ 2,5 bilhões.

CHESF – Dona de 15% de Belo Monte e com ativos de energia eólica e solar, além das usinas hidrelétricas. R$ 1,5 bilhão.

IRB – Venda de fatia minoritária porque a gestão do IRB já é privada e o negócio lucrativo. R$ 3 bilhões.

Docas – A Docas tem participação acionária em oito empresas estaduais de portos. R$ 1 bilhão.

O BNDESPar, braço de gestão de participações do BNDES, teve prejuízo de R$ 7 bilhões em 2015 e pode arrecadar até R$ 44 bilhões com a venda de sua carteira.(Revista Exame, 8.6.2016, p. 90-103).

Como Matar uma Indústria

Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff conseguiram ressuscitar uma fórmula para acabar com a indústria brasileira.

Ela tem por base a tese de que devemos reservar nosso mercado interno para empresas nacionais .

Essa ideia prevaleceu durante o Pacto Colonial, a substituição de importações do século 20 e a famigerada Lei de Informática dos anos 80 que destruiu o setor de informática do país.

Desde 2003, ano em que o PT assumiu o governo federal, as leis de reserva de mercado voltaram com força total, impulsionadas por uma ideologia estatizante, um certo empresariado que abomina competição e por corrupção.

Os anos Lula-Dilma acabaram com um período de abertura econômica que começa uma década antes no mandato de Fernando Collor.

O governo criou uma miríade de leis e regulamentações que exige fabricação local de quem quiser acesso a determinados mercados e oferece em troca crédito subsidiado, relações comerciais camaradas com o setor público e ausência de concorrentes.

Nesse período, o governo “protegeu” 15 mercados, como automotivo, de petróleo, energia e telecomunicações que juntos estes quatro respondem por 30% do PIB.

Levantamento feito pelo instituto de pesquisas americano Peterson Institute aponta que as medidas afetam US$ 136 bilhões em importações e exportações brasileiras. Mas é impossível calcular quanto o país perdeu e continua perdendo com essas medidas.

Hoje o país gasta 30% mais com máquinas rodoviárias , torres de infraestrutura para a rede de telefonia celular e turbinas para gerar energia eólica, 55% a mais com equipamentos utilizados na extração de petróleo e , 40% a mais com turbinas de usinas hidrelétricas. Quem paga a conta é o consumidor.

O governo exige conteúdo local mínimo de 40% a 85% em equipamentos comprados pela Petrobrás e nos investimentos das companhias para explorar petróleo no país. Os equipamentos para exploração custam em média, 55% mais caro no Brasil. As sondas custam 30% a mais.

Todos os financiamentos de bens de capital feitos pelo BNDES , desde caminhões até máquinas industriais e turbinas de usinas de energia só são concedidos com um índice mínimo de nacionalização de 60%.

É uma situação inusitada. Para fiscalizar o conteúdo local de todos os bens, o BNDES tem um departamento de credenciamento, com mais de 40 engenheiros especializados em cada cadeia produtiva, que verifica por meio de notas fiscais e visitas às indústrias , o que de fato é feito no Brasil. A aprovação dos equipamentos leva em média 60 dias. O fabricante tem que enviar à avenida Chile, no Rio de Janeiro, todas as notas fiscais de sua produção. Hoje há 60.000 equipamentos credenciados no banco de dados do BNDES.

Torres de energia eólica produzidas no Brasil custam 30% a mais do que as importadas. Turbinas para hidrelétricas são 40% mais caras.

O Ministério da Saúde paga até 25% mais por medicamentos fabricados no país. Isso aumenta os custos do sistema de saúde e desestimula a indústria farmacêutica a baixar custos para equiparar seus preços aos do mercado internacional.

O programa Inovar Auto concedeu benefícios às montadoras com fábricas no Brasil. As fábricas de fato vêm sendo instaladas no país, mas não há demanda para elas. A chinesa Cherry tem capacidade para produzir 50.000 carros por ano, mas não está produzindo nem 10% disso. A chinesa JAC saiu do projeto da fábrica na Bahia, que será tocado pelo grupo SHC, do empresário Sergio Habib, com capacidade de produção 80% menor.

O leilão das frequências 4G exigiu que os equipamentos usados nas redes tenham 60% de nacionalização em 2016 e 70% em 2017. As empresas são obrigadas a enviar as notas fiscais dos investimentos à Anatel anualmente, como as petroleiras são obrigadas a enviar à ANP. Torres e cabos custam 30% mais do que os importados, o que encarece o custo das ligações.

Em 2003, Dilma Rousseff interrompeu uma exposição sobre o andamento das obras de plataformas contratadas no exterior, com um tapa na mesa e a afirmação de que ”agora tudo seria diferente” . Em março de 2003, foram canceladas as licitações para as plataformas-51 e P-52 , transferidas para o estaleiro Keppel Fels, no Rio de Janeiro. Transferiram-se a construção de plataformas extremamente complexas e sofisticas para o Brasil que não tinha nenhuma indústria com capacidade para produzir estes equipamentos,.

Foi criada a Sete Brasil em 2011,para coordenar a fabricação das 29 sondas necessárias à exploração do pré-sal, que deveriam ser feitas no Brasil e alugadas para a Petrobrás.

Os estaleiros que nunca entregarão suas sondas estouraram os orçamentos , paralisada pela crise da Petrobrás e contaminada por denúncias de corrupção , a Sete Brasil tem prejuízo que já se aproxima de R$ 5 bilhões e pediu recuperação judicial em 2016.

Lula se gabou de ter criado um programa para revitalizar a indústria naval nacional , com a compra de 49 navios no país pela Transpetro e em 2010, o estaleiro Atlântico Sul ganhou notoriedade por entregar um petroleiro, o João Cândido, 100% nacional, que , de tão torto, teve que deixar a água e voltar para o estaleiro para mais alguns anos de reformas. A empresa cancelou unilateralmente em 2015 , o contrato de R$ 11,5 milhões pata a construção de sete sondas para a Sete Brasil. Já havia recebido R$ 5,2 bilhões e não entregou nada.

Com a quebra da Sete, o prejuízo pode superar os R$ 30 bilhões. Os bancos perderam tudo o que emprestaram para a empresa , assim como o Fi-FGTS que colocou R$ 2,5 bilhões. Se tivessem comprado sondas no exterior, elas já estariam tirando petróleo do pré-sal .

Em vez de criar uma indústria naval pujante, a política de conteúdo nacional espalhou esqueletos de sondas pelo país afora. O estaleiro baiano Enseada considerou fechar as portas.

No Rio Grande do Sul, o polo naval de Charqueadas demitiu 7.000 funcionários em 2015, pelos dois estaleiros encarregados de produzir sondas para a Sete e plataformas de petróleo. Os equipamentos abandonados estão enferrujando.

Duas plataformas de petróleo em construção no estaleiro Honório Bicalho , estão atrasadas mais de dois anos .

Grandes empresas, como a Shell Conoco Philips e Chevron não participaram do leilão de blocos da ANP em outubro de 2014, em boa medida por causa das exigências de compra de equipamentos locais. A ANP, em vez de estimular pagamentos compensatórios, multa as empresas que prometem determinado conteúdo local na exploração e não cumprem.

Equipamentos brasileiros podem custar até o triplo de similares estrangeiros. As políticas de conteúdo local no Brasil, não limitam um prazo de validade para a proteção artificial e não estabelecem metas de desempenho das empresas.

Não exigem contrapartida de exportação de parte da produção que obrigaria as empresas a serem competitivas no mercado internacional e não estabelecem limites de quanto o produto pode custar a mais por estar sendo produzido localmente.

Indústrias inteiras são criadas com base nos requisitos de conteúdo local. Os aero geradores brasileiros custam 30% mais do que os internacionais e dificilmente sobrevivem sem financiamentos de baixo custo.

Ou seja, a equipe econômica de Dilma Rousseff é tão ruim que conseguiu criar um programa que ignora a produtividade e a eficiência da indústria. Benefícios fiscais e juros favorecidos são concedidos a indústrias pelo simples fato de produzirem produtos com conteúdo local, sem qualquer preocupação com preço, qualidade e capacidade de concorrer com os equipamentos importados. Estimulou-se a expansão de uma indústria obsoleta.

A burocracia exigida pelas regras de conteúdo nacional torna o dia a dia das empresas um inferno mais ardido do que o habitual. Além da comprovação dos financiamentos do BNDES, empresas de serviços regulados , como as operadoras de telefonia, tem de comprovar que compram equipamentos nacionais

Para um único navio, podem ser necessárias 600 notas fiscais , além do nome e da foto de todos os funcionários envolvidos na produção. Um burocrata na antiga URSS não faria melhor. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 104-110).

Esquerda contra Temer

Como a fonte publica secou , o MTST está fazendo uma vaquinha virtual para financiar seus atos contrários ao governo Temer.

Qualquer pessoa pode entrar na campanha “MTST: Moradia Fica! Temer Sai” e contribuir entre R$ 20 e R$ 3.000. ( F S P ,8,6.2016, p. A-7) .

A Frente Povo Sem Medo , no dia 7 de junho , pichou a entrada do prédio comercial em que fica um dos escritórios de Temer.

Cem pessoas desocupadas , pretendiam entrar no shopping Iguatemi e fazer “rolezinho sem Temer”, mas encontraram as portas fechadas . ( F S P ,8,6.2016, p. A-7) .

O presidente do PT, Rui Falcão chegou a cogitar uma greve geral, mas a ideia é tão estapafúrdia que não colou.

No dia 10 de junho está planejado um ato contra o impeachment de Dilma Rousseff em São Paulo, organizado pela Frente Brasil Popular e que está previsto para ocorrer em ao mens outras 20 cidades.

Entre os participantes estão os de sempre: CUT, UNE e MTST. ( F S P , 9.6.2016, p. A-6) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Estados, municípios e estatais têm contribuído para piorar ainda mais o resultado das contas públicas em 2016.

Em abril o setor público registrou superávit de R$ 10,2 bilhões, mas com queda de 24% sobre o mesmo período de 2015.

Na esfera federal a queda foi de 18% e na estadual 23%. Municípios e empresas que tiveram superávit em abril de 2015, registraram déficit em 2016. ( F S P , 1.6.2016, p. A-12).

Renegociação de dívidas

Os governos estaduais não concordaram com os termos impostos pelo Ministério da Fazenda e rejeitaram a nova oferta de renegociação de sias dívidas, que custaria cerca de R$ 28 bilhões para a União.

O governo avançou pouco em relação ao anterior. Propôs escalonar a suspensão do pagamento da dívida, mas dado um desconto por 18 meses , mas com aumento gradual no valor das parcelas – no primeiro mês os Estados não pagariam nada, no segundo em torno de 5% e assim por diante, até chegar a 100% no 19º mês.

Os Estados querem a suspensão do pagamento por 24 meses e a suspensão de gastos com a Copa do Mundo. Pedem que essa parte do endividamento com o BNDES seja incluída na proposta que foi feita pelo governo para renegociar as dívidas com o banco. ( F S P , 10.06.2016, p. A-19) .

Gastança em São Paulo

A gestão Geraldo Alckmin cancelou uma licitação na qual previa gastar R$ 148 milhões na compra de 1,8 milhão de medalhas e 113 mil troféus, depois de a Folha de São Paulo ter detectado indícios de fraude e encaminhado alguns questionamentos ao governo paulist.

Troféus e medalhas seriam distribuídos em campeonatos promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer, loteada pelo PRB, mas a proposta da empresa que foi aceita pela gestão tucana tinha troféus que custariam , R$ 7.000 e medalhas que sairiam por R$ 250 cada, ou seja , valores absurdos. ( F S P , 3.6.2016, p. B-1) .

Rio corta benefícios

O governo do Rio de Janeiro, devido à grave crise financeira que enfrenta desde2015 vai suspender o Renda Melhor , programa de transferência de renda que complementa o Bolsa Família.

O Bilhete Único que consome R$ 500 milhões por ano , não será mais único. Atenderá apenas usuários de baixa renda. O corte nos programas sociais ocorre pela falta de capacidade de o Estado pagar os compromissos. ( F S P , 10.06.2016, p. A-19) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

São Paulo

Com a crise, o município de São Paulo deve arrecadar R$ 3 bilhões a menos em 2016, desfalque de 5,5% em uma receita total de R$ 54 bilhões.

O repasse de ICMS ao município, diminuiu 1,8% em termos reais , entre janeiro e maio, na comparação com o mesmo período de 2015. Já o ISS foi 2,32% maior, mas a expectativa era de crescimento de 3,4%. ( F S P , 8.6.2016, Mercado, p. 2) .

IMIGRANTES

O diretor executivo da ONG de direitos humanos Humans Rights Watch ( HRW), Kenneth Roth, diz que o Brasil deveria assumir maior responsabilidade na crise de imigração dos refugiados tentando entrar na Europa:

“ O Canadá recebeu 25 mil refugiados sírios , e os canadenses reclamam que não era suficiente. Aumentaram o número de acolhidos para 40 mil. Ah, se houvesse mais ‘Canadás’ no mundo“. ( F S P , 8.6.2016, p. A-12) .

INDÚSTRIA

Nos 13 anos e três meses em que o PT esteve no poder, o setor industrial teve o pior desempenho entre os componentes do PIB: cresceu 19%, bem abaixo da agropecuária ( 45%) e dos serviços ( 41%). O PIB cresceu 36%.

Mas, dentro da indústria alguns foram piores do que outros. A indústria extrativa mineral , ancorada principalmente na produção de minério de ferro , cresceu 44%.

Já a indústria de transformação , encolheu 10,5%. O investimento cai há 11 trimestres. A interferência em setores, com a fixação de preços com o intuito de controlar a inflação afugentou investidores .

Entre 2010 e 2013, a produção industrial ficou praticamente estável ( alta média de 0,1%) . A partir de 2013 , houve forte redução da demanda interna , levando a forte contração da produção e ela atualmente se encontra aproximadamente 18% abaixo da média de 2013.

As concessões esbarraram na tentativa do governo de tabelar o retorno dos empresários. O investimento estancou e passou a cair , junto com a confiança do empresariado. ( F S P , 2.6.2016, p. A-21) .

A produção industrial surpreendeu e registrou alta de 0,1% em abril , na comparação com março, após já ter avançado 1,4% em março , segundo o IBGE.

A moagem da cana foi antecipada devido ao clima mais seco e com isso a produção da indústria de produtos alimentícios teve alta de 4,6%.

A atividade de refino registrou avanço de 4%. Mas, das 24 atividades acompanhadas pelo IBGE, 13 ainda estão em queda. Das grandes categorias, duas das quatro estão em queda.

Em comparação com abril de 2015 , a produção registrou baixa de 7,2% , a 27ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação. No ano, o setor ainda apresenta um declínio de 10,5% e em 12 meses, o tombo da indústria é de 9,6%.

Já das grandes categorias, os bens de capital registram seu quarto trimestre seguido de aumento, 1,2% sobre março o eu já pode ser um reflexo da melhora das expectativas dos empresários. (F S P ,3.6.2016, p. A-17) .

Plásticos

A indústria de transformação de plásticos sofreu a pior retração de sua série histórica no primeiro trimestre de 2016, com queda de 17,7% na produção , em relação ao mesmo período de 2015.

O faturamento no período foi de R$ 14,6 bilhões, uma diminuição de16%. Com esse péssimo desempenho, agora a projeção da Abiplast é de queda de 4,8% para 2016.

Além da queda da demanda no período, os custos tiveram um aumento de 9.2% entre janeiro de 2015 e março de 2016, puxados pelo preço da energia elétrica que subiu 35,2%.

O volume de exportações cresceu 14,9% no primeiro trimestre, o que amorteceu a queda, mas a receita com vendas teve queda de 4%. O comércio exterior representou 7% do faturamento total da indústria e a balança comercial do setor permanece negativa, embora com queda de 42% no déficit, após retração de 30% nas importações. ( F S P , 6.6.2016, Folhaninest, p. 2) .

Setor Automotivo

A Anfavea , que em janeiro de 2016, previa recuo de 7,5% nas vendas , recalculou a perspectiva para queda de 19%, chegando a 2,014 milhões de veículos em 2016.

Mas, a situação até agora está pior. De janeiro a maio de 2016, os licenciamentos recuaram quase 27%, chegando a 811,74 mil no período.

Para chegar ao novo número estimado, a média diária de vendas deverá ser de 8.000 veículos , contra 8.000 dia até maio.

As exportações deverão apresentar uma evolução de 21,65%, chegando a 507 mil veículos embarcados. Houve melhora e a expectativa anterior era de alta de 8,5%.

Os estoques permanecem elevados. Em maio, os pátios das fábricas e das concessionárias estavam com 236,4 mil unidades , o que representa 42 dias de vendas, quando o ideal é que o giro fique em torno de 30 dias.

No acumulado do ano, a produção de veículos caiu 24,3% , chegando a 834,05 mil unidades. Em maio, a montagem de veículos caiu 18% ,na comparação com maio de 2015 , o pior resultado para o mês de maio , desde 2004.

O nível de emprego permanece baixo. Em maio, 1.300 postos de trabalho foram fechados. Há 128 mil trabalhadores nas montadoras, sendo que 27 mil estão em licença. ( F S P , 7.6.2016, p. A-13) .

Refrigerantes

A produção de refrigerantes em lata de janeiro a maio caiu 10,4% na comparação com o mesmo período de 2015. As garrafas de vidro tiveram queda de 6,2% e as embalagens PET, 2,5%. ( F S P , 10.06.2016, p. A-167) .

Embraer

Após nove anos na presidência da Embraer, Frederico Fleury Curado será substituído por Paulo Cesar de Souza e Silva .

A Embraer é a principal exportadora de bens de valor agregado do Brasil, mas em 2015 teve prejuízo de R$ 184 milhões.

Formado em economia, o novo presidente começou a carreira na Embraer em 2007 e, em 2010 , assumiu a diretoria de aviação comercial, posição que ocupava até agora e portanto é uma mudança dentro do ciclo normal da empresa e nada tem a ver com política.

Mas, a Embraer está com problemas nos EUA. Em março de 2016, um consultor de vendas afirmou ao “The Wall Street Journal” que pagava propinas em nome da Embraer. O caso envolve a venda de aviões militares para a República Dominicana em 2008.

Por isso, a Embraer é alvo de investigação do Departamento de Justiça e da SEC ( Securities anda Exchange Comission) nos EUA por suspeita de violação das leis de anticorrupção no país. As investigações correm em segredo de Justiça. ( F S P , 10.06.2016, p. A-18) .

JUDICIÁRIO

O STF mantém , desde o início da Operação Lava Jato, 138 procedimentos ocultos, os classificados com o mais alto grau de sigilo adotado para a tramitação de apurações envolvendo autoridades. São ao menos 16 inquéritos e 122 petições.

A classificação oculta foi anulada e agora estes processos devem passar a ser classificados como segredo de Justiça, mas será possível consultar nomes dos envolvidos , ou suas iniciais, e qual o tipo de crime em investigação. ( F S P , 1.6.2016, p. A-5).

Judicialização generalizada

Juízes são especialistas em aumentar os gastos públicos e fazem isso com tranquilidade porque os seus salários ainda estão garantidos.

Dados da Secretaria de Saúde mostram que o número de internações , cirurgias e procedimentos no SUS, feitos por ordem da Justiça quintuplicou entre 2010 e 2015, passando de 520 para 2.752.

As matrículas em escolas públicas do município de São Paulo saltaram de 13.891 em 2013, para 20.719 em 2015.

O estoque de ações perdidas pelo Estado soma 57,8 mil gerando uma despesa adicional de R$ 1 bilhão por ano à Secretaria da Saúde. Desse valor, R$ 900 milhões se destinam a remédios de alto custo para menos de 2.000 privilegiados, gasto que supera os R$ 600 milhões gastos por ano em um programa normal de assistência farmacêutica , que atende a 700.000 pacientes.

Apenas 13% dos processos que tramitam no Estado tem como origem a Defensoria Pública , a grande maioria ingressa com advogados particulares e se baseia em laudos e prescrições de médicos privados e certamente , muitos dos que conseguem decisões favoráveis têm condições financeiras de comprar os medicamentos , mas preferem a via judicial porque sai de graça. Os juízes tomam decisões apenas com base nos laudos e não consideram as condições socioeconômicas dos que fazem os pedidos. Neste sentido, o Judiciário está servindo como instrumento para ampliar privilégios da classe media alta e classe alta. ( F S P , 5.6.2016, Mercado, p. 1) .

TSE

A pedido do presidente do TSE, Michel Temer abriu por meio de medida provisória, um crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral ajudar no financiamento das disputas municipais de 2016, cujas campanhas eleitorais tem início em agosto. ( F S P , 10.06.2016, p. A-8) .

MINÉRIO

Samarco

O ministro Nefi Cordeiro, do STJ decidiu que os processos e julgamentos de crimes relativos ao rompimento da barragem de Mariana (MG), deverão ficar sob a responsabilidade da Justiça Federal, na Vara Federal de Ponte Nova. ( F S P , 1.6.2016, p. B-3).

A empresa de resseguros IRB em setembro de 2015 tomou uma atitude pouco usual e resolveu não renovar a apólice da Samarco, contratada há dez anos. Também não renovou com a Vale , controladora da Samarco, porque as duas queriam um desconto de quase 30% nos prêmios pagos. O IRB bateu o pé e decidiu abrir mão de US$ 12 milhões por ano. Com isso escapou do acidente que custou mais de R$ 1 bilhão à Samarco , valor semelhante à receita da IRB de janeiro a abril. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 22).

Sete meses após a tragédia de Mariana, a Samarco ainda não começou obras consideradas emergenciais para evitar vazamentos e prevenir novos desastres.

Até agora, por exemplo, os rejeitos que ficaram acumulados na usina hidrelétrica Risoleta Neves ( Candonga), a 100 km onde o rompimento aconteceu, não foram retirados e tem se acumulado.

A constatação é do comitê Inter federativo, formado após acordo entre a mineradora e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O comitê deu prazo de dez dias para que a Samarco e o consórcio que administra a usina apresentem um cronograma de ação, com dragagem emergencial . ( F S P , 9.6.2016, p. B-3) .

MULTINACIONAIS NO BRASIL

Coca-Cola

A Coca Cola anunciou em 1º de junho a compra da Ades, fabricante de bebidas de soja, por US$ 575 milhões.

A operação ainda está sujeita à aprovação das autoridades regulatórias e ao cumprimento por parte das empresas de condições estabelecidas no acordo.

A Ades vendeu em 2015, 56,2 milhões de unidades e registrou receita líquida de US$ 284 milhões.

A Coca-Cola está reforçando uma estratégia de reforçar o portfólio de bebidas não gasosas. No segmento de bebidas não alcóolicas , o de refrigerante foi o mais atingido pela crise econômica ,com queda de 5,9% em 2015. Há uma tendência do consumidor de procurar alimentos mais saudáveis. ( F S P , 2.6.2016, p. A-24) .

OLIMPÍADA

O risco propalado pela Zika para adiar os jogos olímpicos no Rio de Janeiro existe, mas é menor do que se propala.

O zika já está presente em quase 60 países. Os deslocamentos para os jogos, com vinda de 500.000 estrangeiros , representam apenas 0,25% das viagens entre regiões afetadas pelo vírus, ou seja, mesmo se a Olimpíada fosse cancelada, continuaria havendo 99,75% de risco de a doença se espalhar pelo trânsito internacional regular. ( Revista Veja, 8.6.2016, p. 96) .

PETROBRÁS

Transpetro

O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga uma denúncia de cárcere privado durante uma auditoria em março de 2015. De acordo com o inquérito, 13 pessoas que trabalhavam na diretoria financeira , alegam que ficaram presas por várias horas , numa sala do 10º andar da sede da empresa , enquanto os auditores externos questionavam um por um. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 24).

Tag

O grupo canadense Brookfield está montando um consórcio de investidores para fechar a compra da Tag, subsidiária da Petrobrás que controla a malha de gasodutos. Devem participar os fundos soberanos GIC ( Singapura) e CIC ( China) e o fundo americano especializado em energia First Reserve. A empresa é avaliada em US$ 5 bilhões. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 249).

Petrobrás Argentina

A Consumidores Financieros entrou na Justiça argentina e na Comissão Nacional de Valores com ações para sustar a venda da Petrobrás Argentina para a Pampa Energia, anunciada em maio.

A entidade cobra da Petrobrás , indenização de US$ 1 bilhão de prejuízo pela perda do valor das ações em razão da corrupção , e diz que os ativos têm que ser mantidos como garantia. ( Revista Veja, 66.2016, p. 45).

Pré-Sal

Felizmente, o governo espera que a regra que desobriga a Petrobrás de investir no pré-sal , com no mínimo 30% no volume de investimentos de cada projeto, deve ser aprovada até julho.

A ideia é que ela seja aprovada antes do chamado “ recesso branco” , ocasionado pelo calendário eleitoral e previsto para iniciar na segunda quinzena de julho.

O projeto, de autoria do ministro das Relações Exteriores , José Serra, já foi aprovado no Senado e está sendo avaliado por uma comissão na Câmara. Para passar, o projeto precisa de maioria simples. ( F S P , 8.6.2016, Mercado, p. 8) .

OPERAÇÃO LAVA JATO

Empreiteiras menores tem chance

O número de grandes empresas entre as 10 que mais recebem dinheiro do governo federal em 2015, passou de 4 , em 2013, antes da Operação Lava Jato , para 2 em 2016, a Odebrecht e a Queiroz Galvão

No espaço deixado pelas grandes empreiteiras , crescem empresas como CCO ( Construtora Centro Minas), Sanches Tripolini, Castellar Engenharia e S/A Paulista. ( F S P , 10.06.2016, p. A-15) .

Os repasses para investigadas na Lava Jato despencaram até 90%. Em recuperação judicial, a OAS recebei em 2016 , R$ 853,4 mil por um contrato de manutenção de estradas no Nordeste, 99% menor do que os R$ 82,6 milhões de 2013, antes da Lava Jato. ( F S P , 10.06.2016, p. A-16) .

Odebrecht

O sítio que Lula frequenta em Atibaia, será objeto da delação premiada da Odebrecht que financiou parte da reforma do imóvel e dará detalhes da negociação para realizar as obras. ( F S P , 1.6.2016, p. C-2).

A Odebrecht avança em seu programa de venda de ativos. O processo de venda de rodovias está chegando à segunda fase com várias candidatas à compra: as espanholas Ferovial e Abertis, o fundo canadense PSP e a francesa Vinel. (Revista Exame, 8.6.2016, p. 20).

Sarney disse que a delação premiada de executivos da Odebrecht provocaria um estrago digno de “uma metralhadora ponto 100”.

Vai provocar mesmo , porque a delação de diretores e funcionários da Odebrecht já está sendo feita.

E as revelações devem ser bombásticas.

Marcelo vai dizer que a reeleição de Dilma foi financiada com propina depositada em contas no exterior. A Lava Jato já rastreou o repasse de US$ 3 milhões do empreiteiro para uma conta na Suíça do marqueteiro João Santana. Mapeou o pagamento de R$ 22,5 milhões ao marqueteiro, em dinheiro vivo, entre outubro de 2014 e maio de 2015. Marcelo confirmará que , ao remunerar Santana, bancou despesas não declaradas da campanha da petista.

Vai dizer ainda que os detalhes do financiamento eleitoral eram combinados com Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma e com Anderson Dorneles, ex-secretário particular de Dilma e que recebeu R$ 50.000 da Odebrecht . Anderson é sócio em um bar no Estádio Beira-Rio, que foi reformado pela Andrade Gutierrez.

A Odebrecht , em 2014 , doou 4,6 milhões de reais ao Instituto Lula, pagou 3 milhões por suas palestras e contratou o sobrinho da primeira esposa de Lula.

Cerca de cinquenta altos funcionários devem fechar acordo de delação premiada e vão contar que nas campanhas de 2010 e 2014 a empreiteira distribuiu R$ 100 milhões à margem da lei. Serão citados nominalmente 13 governadores e 36 senadores.

Entre eles, Aécio Neves, Romero Juca, e dois ministros de Temer, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. ( Revista Veja, 66.2016, p.50-55).

Newton Souza, diretor-presidente da holding Odebrecht S.A. em carta afirmou “ Falhamos por termos acatado o convívio com práticas incompatíveis com padrões de conformidade e governança empresarial nas relações entre os setores público e privado”.

A empreiteira está evoluindo nas “tratativas com as autoridades brasileiras e estrangeiras, buscando fazer o que é certo”

E, “para virar a página”, vai reforçar a governança e o sistema de conformidade da empresa , aplicando “ com rigor as regras e limites “ , impostos por essa área.

Será criado um Comitê de Conformidade que será vinculado diretamente ao conselho administrativo da Odebrecht , além do aumento da participação de integrantes independentes no conselho da holding para trazer mais transparência às decisões. ( F S P , 9.6.2016, p. A-8) .

Léo Pinheiro

As negociações do acordo de delação de Leo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS travaram.

Leo Pinheiro está tentando inocentar Lula. Disse que as obras que a OAS fez no apartamento de Guarujá e no sítio em Atibaia , foram uma forma de a empresa agradar Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido.

Pinheiro disse que Lula não teve qualquer papel da reforma do apartamento e nas obras do sítio.

A reforma do sítio, foi solicitada em 2010, último ano do governo Lula, por Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.

Já a reforma no tríplex de Guarujá , pela versão de Pinheiro, teria sido uma iniciativa da OAS para agradar o ex-presidente, ou seja, a empresa gastou R$ 1 milhão na reforma do apartamento, apenas para agradar Lula.

A versão é considerada pouco crível por procuradores, mas sim uma iniciativa de Léo, para preservar Lula., ( F S P , 1.6.2016, p. A-5).

A delação premiada de Leo Pinheiro como será equivalente à da Odebrecht provocando um estrago digno de “uma metralhadora ponto 100”.

O que Léo contou até agora, nas conversas preliminares é letal.

Disse aos defensores que Lula atuava como lobista da OAS e era devidamente remunerado. Disse que foi o próprio Lula quem lhe pediu que reformasse o sítio em Atibaia, demonstrando por completo a alegação de que não lhe pertence. Pinheiro contou ter tratado diretamente com Lula das melhorias que seriam feitas no sítio pela OAS e pela Odebrecht.

Nos anexos da delação , Pinheiro falou sobre o tríplex do Guarujá. A unidade 164-A era “ o apartamento do Lula”. Pinheiro contou que Lula pensou até em desistir do apartamento, no início quando a obra era tocada pela Bancoop, que quebrou depois de ter seus recursos desviados para o caixa do PT.

Quando a construção do prédio passou para a OAS, Lula mudou de ideia , seduzido pelas vantagens oferecidas pelo amigo. Pinheiro visitou o tríplex com Lula e oferece-se para reforma-lo e isso foi feito sem que Lula tivesse que desembolsar um único centavo.

Com a revelação da reforma do tríplex , “ tudo foi cancelado” e o imóvel foi posto à venda pela OAS.

Ainda no campo dos favores, Pinheiro contou que deu emprego ao marido de Rosemary Noronha, a amiga íntima de Lula , demitida do cargo de chefe do escritório da Presidência em São Paulo, depois de ter sido flagrada em tráfico de influência. A pedido de Lula , Rose também ganhava uma mesada da OAS.

Pinheiro também confessou ter repassado, via caixa dois, dinheiro para a reeleição de Lula , em 2006 , e para as duas campanhas presidenciais de Dilma em 2010 e 2014. A verba saia de uma espécie de “fundo da propina”, uma contabilidade paralela que registrava as comissões devidas ao PT por obras federais.

Nesse caixa estávamos milhões de reais pagos por intermédio dos ex-ministros Antônio Palocci e Erenice Guerra pelas obras da usina de Belo Monte.

Pinheiro deixou claro que tratou de propina com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e com o ex-presidente do BNDES , Luciano Coutinho , que o orientaram a combinar a forma do repasse com Edinho Silva, tesoureiro da reeleição e ex-ministro da Comunicação Social.

Se homologada, a delação da OAS atingirá pelo menos trinta políticos, inclusive do PMDB e do PSDB.

O senador Aécio Neves é um velho beneficiário de propinas da OAS. Citou por exemplo as obras do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais, construído por nove empreiteiras, quase todas envolvidas no petrolão a, a um custo de R$ 1,2 bilhão.

A OAS formou um consórcio com a Odebrecht e Queiroz Galvão para tocar a obra e pagou a Aécio Neves 5% do valor recebido. A propina era entregue por um operador da empreiteira em dinheiro vivo a um intermediário do tucano.

Outros beneficiários citados pelo executivo são Geddel Vieira Lima e Romero Jucá, Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Todos recebiam suas comissões em dinheiro vivo ou por meio de doações regulares ao partido. ( Revista Veja, 8.6.2016, p.55-56) .

Camila Ramos de Oliveira e Silva

Filha de José Dirceu, tornou-se ré da Operação Lava Jato, pelo crime de lavagem de dinheiro, segundo decisão do Tribunal Regional Federal de Posto Alegre, que julga recursos da Justiça do Paraná.

Camila é acusada de ser dona de um apartamento de R$ 750 mil que foi comprado com recursos de propina recebidos por seu pai.

A arquiteta que reformou a casa de Dirceu em Vinhedo ( SP), Daniela Facchini , também virou ré, de acordo com o tribunal por ter recebido R$ 2 milhões da Engevix para fazer a reforma do imóvel.

Os procuradores usaram a teoria da “cegueira deliberada” para incluir Camila no processo. Segundo essa teoria, beneficiados por recursos ilícitos podem agir como avestruz , que esconde a cabeça em momentos de perigo, e fingir que não sabiam da origem do recurso.

O juiz Sergio Moro reduziu a pena de José Dirceu de 23 anos e três meses, para 20 anos e dez meses em regime fechado por ele ter mais de 70 anos. ( F S P , 2.6.2016, p. A-10) .

Paulo Henrique Cardoso

Nestor Cerveró, revelou em sua delação premiada que a presidência da Petrobrás, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, lhe orientou a fechar negócio com uma empresa ligada ao filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso.

Cerveró contou que foi procurado pelo lobista Fernando Soares, que representava uma empresa espanhola interessada em se associar à Petrobrás na termelétrica do Rio de Janeiro ( Termo Rio).

Mas, ele disse que “ no entanto o negócio já estava fechado com uma empresa vinculada ao filho do Presidente da República , de nome Paulo Henrique Cardoso”.

A empresa se chamava PRS Participações. Cerveró disse ainda que nesse negócio recebeu propina de outra empresa que fazia parte da Termo Rio, a NRG, no valor de US$ 300 mil, mas não explicou o motivo do pagamento de propina e nem a relação com o filho de FHC.

Cerveró, preso desde janeiro de 2015, com a delação , deixará a prisão em 24 de junho e terá que devolver aos cofres públicos R$ 18 milhões.

Fernando Henrique Cardoso rebateu no dia 3 de junho as acusações: “ Fernando Henrique Cardoso jamais interferiu ou orientou aquisições pela Petrobrás durante os dois mandatos que exerceu como presidente da República. Esclarecimentos mais detalhados podem ser prestados pelos técnicos que dirigiam a empresa no período mencionado”. ( F S P , 4.6.2016, p. A-7) .

Dilma Rousseff

Segundo Cerveró, “ não corresponde à realidade”, a afirmação de Dilma Rousseff de que aprovou a compra da refinaria de Pasadena , em 2006, porque não tinha informações completas.

Na época, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

Segundo ele, Dilma acompanhava de “perto os assuntos referentes “ à Petrobrás, frequentando constantemente a empresa e “ conhecia com detalhes os negócios”

“O declarante supõe que Dilma Rousseff sabia que políticos do Partido dos Trabalhadores recebiam propina oriunda da Petrobrás que, no entanto, o declarante nunca tratou diretamente com Dilma sobre o repasse de propina , seja para ela, seja para políticos, seja para o PT” . (F S P ,3.6.2016, p. A-7) .

O advogado Alberto Toron defenderá Dilma Rousseff no inquérito em que Rodrigo Janot a acusa de tentar obstruir a Justiça ao nomear Lula como ministro de seu governo. ( F S P , 8.6.2016, p, C-2) .

Guido Mantega e Antonio Palocci

Planilhas elaboradas por Maria Lucia Tavares, secretária da Odebrecht que cuidava do controle do pagamento de propina, inclusive no exterior apontam que o “italiano”, que seria Antonio Palocci, ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil no governo Dilma, teria recebido R$ 6 milhões e um outro, “pós-Itália”, seria Guido Mantega, ministro da Fazenda de Lula e Dilma, que teria recebido R$ 50 milhões para repassar ao PT.

Em 31 de junho de 2012, os pagamentos supostamente ilícitos somavam R$ 200 milhões . Executivos do grupo Odebrecht vão confirmar esta informação em acordo de delação premiada. ( F S P , 5.6.2016, p. A-4) .

CPI da Petrobrás

Um vídeo gravado por câmeras de segurança comprova, segundo a Polícia Federal ,uma reunião do então presidente do PSDB e senador Sergio Guerra, que morreu em 2014, com o então diretor da Petrobrás , Paulo Roberto Costa e empreiteiros, para enterrar a CPI da Petrobrás, em 2009.

Em sua delação premiada, Costa disse que Guerra pediu R$ 10 milhões para enterrar a CPI e que o pagamento foi feito pela empreiteira Queiroz Galvão. ( F S P , 5.6.2016, p. A-7) .

Nestor Cerveró

Nestor Cerveró, condenado a 17 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro escreveu, de próprio punho, uma carta para a revista Veja.

Está arrependido: “ O arrependimento é por não ter sabido controlar a minha ambição , não só por dinheiro, mas também pela vaidade em permanecer diretor da Petrobrás e trabalhado com pagamentos de propinas a políticos a fim de me manter no cargo , contribuindo para a manutenção da política de corrupção na Petrobrás. Quero pedir desculpas à sociedade brasileira”.

Cerveró diz que foi escolhido por Lula para assumir a área financeira da BR Distribuidora , como prêmio pelo contrato superfaturado na área internacional da Petrobrás com o Grupo Schain para quitar uma dívida da campanha para a reeleição de Lula em 2006, de R$ 50 milhões . A Schain foi contratada como operadora da sonda Vitória 10.000. ( Revista Veja, 8.6.2016, p. 58-59) .

Sergio Machado

Sérgio Machado, ao longo de 12 anos esteve no comando da Transpetro, por indicação de Renan Calheiros. A estatal , encarregada de distribuir a produção da Petrobrás, foi usada como uma eficiente fonte de arrecadação de propina e financiamento de campanhas eleitorais.

Comissões eram cobradas de empresas prestadoras de serviços.

Em depoimentos prestados à Lava Jato e até agora mantidos em segredo, Machado contou ter destinado pelo menos R$ 60 milhões em propina a Renan Calheiros , Romero Jucá e José Sarney. Ele explicou a origem do dinheiro e indicou o nome de quem, sob suas ordens , era encarregado de fazer a entrega pessoal do dinheiro aos peemedebistas. Também contou que , além de ordenar as entregas de propina aqui no Brasil, guardava dinheiro no exterior para políticos, entre eles, Renan Calheiros.

O homem da mala chama-se Felipe Parente. Na delação de Ricardo Pessoa , ele já havia sido apontado como o coletor de uma propina de R$ 1 milhão, cobrada por Sérgio Machado para que a Transpetro liberasse pagamentos atrasados de um contrato de reforma de tanques de estocagem.

Sergio Machado era muito cuidadoso . Nas negociações só falava com os donos das empreiteiras e não aceitava conversar com intermediários. Em seu gabinete , adotava cuidados especiais para evitar flagrantes indesejados. Tinha um sistema antigrampos para impedir que suas conversas fossem registradas.

Rastreando a rota do dinheiro do petrolão no exterior, a Lava Jato chegou a transações feitas por um dos filhos de Machado, controlador de um fundo bilionário, sediado em Londres e isso o convenceu a ceder. ( Revista Veja, 8.6.2016, p. 60-61) .

OAS

A Lava Jato já impacta o preço das obras públicas. A OAS venceu disputa para concluir a duplicação da BR-101 entre Rio Largo e Teotônio Vilela, em Alagoas oferecendo desconto de 22,4% sobre os R$ 541 milhões fixados pelo Dnit . O deságio normal ficaria entre 5% e 10%. ( Revista Veja, 66.2016, p. 45).

Pedido de prisão da cúpula do PMDB

Estourou como uma bomba em Brasília, no dia 7 de junho, o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot de prisão de quatro integrantes da cúpula do PMDB.

Janot alega que Jucá, Calheiros , Sarney e Cunha tentaram obstruir a Lava Jato .

Romero Jucá ( PMDB-RR) , em conversa com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, afirmou que era preciso mudar o governo federal para “estancar a sangria” em referência à operação Lava Jato. Ele sugeriu “articular uma ação política” e indiciou que Machado se reunisse com Renan e Sarney para discutir o assunto.

Renan Calheiros ( PMDB-AL),defendeu em gravação de Machado, mudar a lei para que presos não pudessem delatar e falou em negociar com ministros do STF. Ele também chamou Janot de “mau-caráter”.

José Sarney (PMDB-AP), disse a Machado que poderia ajuda-lo a evitar que seu caso fosse transferido para a vara do juiz federal Sergio Moro, em Curitiba (PR) , mas “ sem éter advogado no meio”.

Eduardo Cunha ( PMDB-RJ), já afastado da presidência da Câmara dos Deputados acusado de interferir na Lava Jato em ao menos11 situações , o pedido de prisão estaria baseado em indícios de que ele continua tentando obstruir as investigações.

As acusações foram protocoladas há três semanas no STF e tramitavam de forma oculta.

A publicidade do pedido provocou reações no STF. Logo cedo , ministros trocaram telefonemas e manifestaram preocupação com o vazamento da informação, prevendo que vai gerar pressão sobre o tribunal.

Segundo dois ministros, o conteúdo das gravações já divulgadas, apesar de politicamente constrangedor, não configuraria uma tentativa de obstrução da Justiça.

Gilmar Mendes atacou a divulgação de processos ocultos: “Os responsáveis tem que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa, Ah, é processo oculto, pede-se sigilo, mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito . Isso é algo grave, é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de forma muito clara”.

Não há prazo para uma decisão de Teori Zavascki , que pode submeter o pedido à apreciação dos colegas. Caso se decida pela prisão em flagrante, no caso de Jucá, Renan e Cunha, a Câmara ou o Senado precisam dar o aval em 24 horas, como determina o artigo 53 da Constituição. ( F S P , 8.6.2016, p, A-4) .

Segundo Mônica Bergamo, Janot avisou Michel Temer que , até agora, o nome dele não aparece diretamente envolvido na Operação Lava Jato, apesar do comprometimento de quase toda a cúpula do PMDB no escândalo. ( F S P , 8.6.2016, p, C-2) .

Janio de Freitas destaca que razões para um sensato pedido de prisão, nenhum dos três deixou gravadas.

“Indicar advogados, como fez José Sarney , além de banal, não consiste em obstrução coisa alguma. Renan Calheiros reiterou uma tese defensável , presente em projeto no Congresso: não mais permitir delação premiada de preso. O uso da prisão para constranger , até a concordância em delatar , não é exceção . Na Lava Jato, há evidências de que se trata mesmo de método preferido, senão único...

Romero Jucá é o único que apresenta visão objetiva e prática sobre o problema que a Lava Jato representa ‘para todos’ no Congresso...Para ‘delimitar’ a ‘sangrai’ , provocada pela Lava Jato, Jucá propôs ‘ um pacto amplo’ dos partidos. Saída política, pois. Com imaginada participação até do Supremo. Em termos finais , modificaria ou interromperia a Lava Jato, ‘ no ponto até aqui’. Nem por isso suscitou mais indícios que os de uma ideia fantasiosa , e não criminosa. As comparações dos três com o caso de Delcídio são infundadas”. ( F S P , 9.6.2016, p.A-9) .

Mas, o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República é mais amplo e aponta que eles combinariam versões de defesa e estratégias para evitar serem alcançados pelas apurações da Operação Lava Jato.

A trama envolveria o acerto de versões sobre o esquema de corrupção da Petrobrás entre Renan, Sarney e Jucá.

A ideia seria costurar as defesas dos três , impedir que Machado colaborasse com as investigações e garantir que ele se descolaria dos peemedebistas.

Há ainda indícios de que seriam produzidos documentos para tentar maquiar os desvios na gestão de Machado que, de acordo com ele, seriam destinados aos três peemedebistas que teriam recebido R$ 70 milhões.

O objetivo seria, se não impedir, dificultar a ação dos órgãos de controle , utilizando, inclusive , influência dos políticos no Judiciário. ( F S P , 9.6.2016, p.A-4) .

Edison Lobão

Flávio David Barra, um dos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez em depoimento de delação premiada disse que a empresa usou três empresas e dinheiro de caixa dois para pagar propina aos senadores Romero Jucá ( PMDB-RR) e Edison Lobão ( PMDB-MA).

Engenheiro civil da Andrade desde 1985, Flávio Barra era o diretor da unidade de negócios de energia quando foi preso em julho de 2015 em uma das fases da Lava Jato que mirou a Eletronuclear.

Barra relatou o suposto caminho do dinheiro dos cofres da Andrade até dois advogados ligados a Lobão

Barra afirmou ter tratado pessoalmente da propina com Lobão, em reuniões na casa do político em Brasília . Disse ter estado pela primeira vez com ele em 2009, quando era o ministro de Minas e Energia do governo Lula ( 2003-2010).

“Havia o compromisso de repasse de 1% do valor do contrato de obras civis de Angra 3 a Edson Lobão”.

Os pagamentos foram feitos por meio de “ contratos fictícios”, por serviços “ que nunca foram efetivamente prestados” entre a Andrade e um advogado indicado por Lobão, de nome Márcio Coutinho.

Márcio Coutinho foi citado em outro inquérito do STF como suposto “sócio oculto” de Lobão nos negócios da empresa offshore “Diamond Mountain” que atuava na captação de dinheiro de fundos de pensão de estatais.

Com base nesses contratos fictícios com Coutinho, segundo Barra, a Andrade pagou R$ 2 milhões, que se “destinavam” a Lobão. ( F S P , 9.6.2016, p.A-8) .

Já um dos executivos da Camargo Corrêa que fez acordo de delação premiada , Luiz Carlos Martins , afirmou que a empreiteira usou a AP Energy Engenharia e Montagem , uma microempresa sediada em Santana do Parnaíba (SP), para pagar R$ 2 milhões para Edison Lobão.

Os pagamentos ocorreram entre 2011 e 2012, quando Lobão era ministro das Minas e Energia no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Os serviços da AP eram “fictícios” e nunca foram prestados. As notas fiscais indicam pagamento de R$ 1,22 e R$ 1,26 milhão. Cerca de R$ 583 mil ficaram com os responsáveis da AP a título de “comissão” pelo trabalho de intermediação dos repasses segundo o delator.

Documentos entregues pela empreiteira à Polícia Federal, comprovam os pagamentos à AP.

O pagamento estava relacionado com a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Conforme o delator, que foi diretor da Camargo, o repasse foi feito porque Lobão “ teria ajudado a montar os consórcios e para que ele não impusesse obstáculos ao andamento da obra” .

Em fevereiro de 2011, a Norte Energia, concessionária de Belo Monte , assinou o contrato com um consórcio de dez empreiteiras para a realização das obras de Belo Monte.

A Andrade Gutierrez assumiu a liderança do consórcio, com 18% das ações ,seguida por Camargo Corrêa e Odebrecht , com 16% cada uma.

Martins foi escolhido pela Camargo para ser o representante da empresa nas reuniões do CCBM ( Consórcio Construtor de Belo Monte) .

No segundo semestre de 2011 , Martins ouviu do representante da Andrade no consórcio , Flávio Barra, que “ 1%” do valor total das obras deveria ser pago “ em partes iguais para os partidos PT e PMDB”.

As obras estavam estimadas em R$ 13,4 bilhões o que projetava uma propina de R$ 134 milhões, valor dividido entre as diversas empreiteiras envolvidas no projeto.

Pelos cálculos de Martins, a cota da Camargo era de R$ 21 milhões.

Mas, surgiram problemas no acerto. Barra disse a Martins que “ algumas das construtoras não havia feito o pagamento devido e que “ o então ministro Lobão estava fazendo a cobrança em nome do PMDB”.

Martins levou o assunto ao seu superior , Dalton Avancini , que hoje também é delator. Avancini respondeu que “ resolveria o problema do PT” e incumbiu Martins de “resolver o problema do PMDB”.

Martins declarou que, embora “ não se conformasse” com a cobrança, passou a tratar de encontrar “ um caminho” para o envio do dinheiro e aí é que entrou a AP Energy: “ a remessa de valores no Maranhão, ficou ao encargo da AP Energy ou de outras empresas ligadas a ela ou até mesmo de seus sócios”.

Martins não soube dar detalhes de como o dinheiro teria chegado a Lobão , mas afirmou ter “ a convicção” de que houve a entrega , porque “ cessaram as cobranças”. ( F S P , 10.06.2016, p. A-5).

Romero Jucá

Flávio David Barra, um dos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez em depoimento de delação premiada disse que a empresa usou três empresas e dinheiro de caixa dois para pagar propina aos senadores Romero Jucá ( PMDB-RR) e Edison Lobão ( PMDB-MA).

Barra relatou o suposto caminho do dinheiro dos cofres da Andrade a um empresário que seria o representante de Jucá nas negociações , o banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos, que foi controlador do banco BVA, cuja falência foi decretada pela Justiça de São Paulo em 2014.

No caso de Jucá, segundo Barra, os pagamentos começaram depois que o senador “indicou” para tratar do assunto o banqueiro do BVA.

“O compromisso “ ,segundo Barra, “também era de 1% do valor do contrato das obras civis” de Angra 3.

José Santos sugeriu que a Andrade aplicasse dinheiro no BVA, de cujo rendimento seria retirado dinheiro para propina a Jucá.

Como a Andrade Gutierrez não concordou, Santos sugeriu o uso de duas empresas a ele vinculadas, a Itatiba e a Probank.

“Foram celebrados contratos fictícios” entre a Andrade e as empresas. O delator não apontou os valores supostamente destinados a Jucá.

Além dos pagamentos por esses caminhos, também houve doações oficiais “ como forma de pagamento de propina a Lobão e a Jucá. Em 2010, segundo Barra, a Andrade doou entre R$ 2 e 3 milhões como parte do acerto com Lobão. Ao todo, em 2010, a Andrade doou ao diretório R$ 15,3 milhões. ( F S P , 9.6.2016, p.A-8) .

Cláudia Cordeiro Cruz

O juiz Sergio Moro aceitou no dia 9 de junho denúncia apresentada contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha e ela virá ré na Lava Jato.

Cruz foi denunciada sob acusação de lavagem de dinheiro e evasão de dividas , de valores que seriam provenientes de desvios na diretoria internacional da Petrobrás.

Deltan Dallagnol , um dos coordenadores da força-tarefa afirmou : “ Dinheiro público foi convertido em sapatos e roupas de grife”.

Segundo os investigadores , Cruz se beneficiou de parte da propina de US$ 1,5 milhão que Eduardo Cunha teria recebido para viabilizar a compra, pela Petrobrás, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

O negócio foi fechado por US$ 34,5 milhões e US$ 10 milhões - quase um terço – teriam sido repassados como propina. A Petrobrás acabou não encontrando petróleo no local.

O dinheiro, de acordo com os investigadores, passou por dois trusts e uma offshore , ambas em nome de Cunha, antes de chegar a uma conta na Suíça, chamada Kopek, controlada por Cruz.

Cerca de US$ 1 milhão dessa conta foram usados para pagamentos de cartão de crédito em nome da offshore e escolas para os filhos do casal no Reino Unido e nos Estados Unidos ao longo de 2008 a 2014.

Bolsas de luxo, sapatos de grife e despesas em academias de tênis na Flórida estão entre as despesas identificadas pelo MPF.

Para os procuradores, a versão de Cruz de que não tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro, é “ pouco crível”.

“Há gastos exacerbados, completamente incompatíveis com os rendimentos declarados da família”.

Cruz não conseguiu explicar a origem dos valores e não é crível a explicação de Cunha de que o dinheiro dos trusts teria origem na exportação de carne para países africanos.

Segundo a investigação, “ o verdadeiro dono do dinheiro era Cunha”. Cunha tinha participação direta na indicação de cargos para a diretoria internacional da Petrobrás e atuou para que o negócio na Costa do Marfim fosse fechado, se beneficiando da propina.

Cercar de 99,7% do dinheiro da offshore Kopek teve origem em outra, a Netherton , e nos trusts Triumph SP e Orion SP. Em todas as contas, o beneficiário final era Cunha.

Além de Cruz também foram denunciados o empresário português Idalécio de Oliveira, proprietário da CBH ( que controlava o campo de petróleo) ; o lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB, segundo a investigação e o ex-diretor internacional da Petrobrás, Jorge Zelada. Eles irão responder pelos crimes de corrupção , lavagem de dinheiro e evasão de divisas. ( F S P , 10.06.2016, p. A-4) .

RENDA

Na esteira do aumento do desemprego, o rendimento real do trabalhador médio caiu de R$ 2.020 no trimestre encerrado em abril de 2015, para R$ 1.962 no mesmo período de 2016, recuo de 3,3% em um ano. ( F S P , 1.6.2016, p. A-13).

SAÚDE

Remédios

Dados do IBGE mostram que os preços dos remédios subiram 10,52% em 2016, bem acima da inflação medida pelo IPCA, a oficial do país que de janeiro a maio foi de 4,05%.

Os remédios foram autorizados a serem reajustados em até 12,50%, limite traçado na inflação de 2015 e outros fatores como produtividade do setor, concorrência e custos dos insumos dos produtos.

Os maiores aumentos foram registrados em psicotrópico e anorexígeno ( 12,28%) , gastro protetor ( 11,57%) e anti-inflamatório e antirreumático ( 11,12%). O antigripal foi o que menos subiu ( 8,73%).

Os preços dos remédios não subiam tanto desde 2003, quando acumularam alta de 11,50%.

Mas, o Procon constatou variação de até 1.200% em São Paulo no preço de medicamentos genéricos o que obriga o consumidor a pesquisar intensivamente para gastar menos. ( F S P , 9.6.2016, p.A-19) .

SELIC

O Banco Centra, reunido no dia 8 de junho, decidiu por unanimidade manter a taxa básica Selic em 14,25% ao ano, na primeira decisão sob o presidente interino Michel Temer e a última com Alexandre Trombini no comando.

No próximo encontro , em 19 e 20 de julho, o presidente do BC será Ilan Goldfajn , já aprovado pelo Senado. Mas a avaliação é de que a inflação, embora inspire cuidados , já apresenta tendência de desaceleração e o recuo da taxa de câmbio pode reduzir um pouco mais a pressão sobre os preços, abrindo espaço para baixar a Selic no segundo semestre de 2016, ainda em julho ou em agosto. O mercado já aposta em Selic no final de 2016, abaixo de 13% e chegando aos 11,25% ao ano no fim de 2017. ( F S P , 9.6.2016, p.A-19) .

TELECOMUNICAÇÕES

Oi

A OI estima investir R$ 1,6 bilhão na instalação de fibra ótica na Baixada Fluminense, no adensamento do sinal 3 G e em melhorias no atendimento ao consumidor,

O valor equivale a metade do total da multas que a Anatel aplicou, e que mediante Termo de Ajuste de Conduta , ficou acertado que o valor das multas seria convertido em investimentos para melhoria dos serviços. O acordo com a Anatel ainda precisa passar pelo TCU, sem prazo para análise.

O projeto do Rio é para atender a demanda da Anatel e os outros dois são escolhas da própria empresa. O aumento da rede 3G vai acontecer em cidades com pouca densidade populacional e que não foram contempladas em recentes rodadas de licitação. ( F S P , 7.6.2016, p. A-12) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Porto de Santos

Feudo do PMDB desde a década de 1990 , a diretoria do porto de Santos selecionou sem licitação o escritório do advogado Nelson Willians , com ligações próximas com o partido, para arbitrar uma disputa com a Libra, arrendatária de uma área d porto para operação de contêineres.

A comissão prevista para o escritório é de ao menos R$ 23 milhões , ou 1% do valor da dívida de R$ 2,3 bilhões. (F S P, 4.6.2016, p, A-8).

Porto de Açú

A Prumo Logística, empresa idealizada por Eike Batista e que agora é controlada pelo fundo americano EIG está indo de vento em popa e é uma realidade.

Inaugurou no dia 7 de junho três novos terminais, com investimento de R$ 1,5 bilhão.

O porto já estava operando com um terminal de minério de ferro e instalações de prestadores de serviços para o setor de petróleo.

Agora, dois novos terminais são para o setor de petróleo. O T-Oil , permite a transferência da produção de óleo para navios maiores , voltados para a exportação. Com isso, empresas privadas não precisarão mais ir ao Uruguai para fazer essas transferências. O primeiro cliente será a Shell , que usará as instalações para escoar a produção de projetos do pré-sal adquiridos quando comprou a BG.

Parceria com a alemã Oiltanking, o terminal tem capacidade para movimentar 1,2 milhão de barris por dia, quase 50% da produção atual do país. A Prumo está negociando o uso do terminal por outras empresas.

Foi inaugurado um outro terminal de combustíveis marítimos.

A terceira inauguração foi do terminal múltiplo, que movimentará cargas a granel e a Prumo já tem um contrato com a Votorantim para exportação de bauxita, mas será ampliado para contêineres.

A Prumo agora trabalha para viabilizar a entrada no mercado de gás natural , com a construção de um terminal de importação do combustível e de térmicas.

O porto já tem licença para térmicas com capacidade de 3.200 megawatts, mas depende de condições econômicas em leilões de energia do governo. ( F S P , 8.6.2016,Mercado, p.6) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Por falta de dinheiro para cuidar de rodovias, os Estados vão devolver 10.000 km ao governo federal de rodovias que passaram para administração estadual, mas o governo federal passou de repassar dinheiro para manutenção das mesmas. ( F S P , 5.6.2016, Mercado, p. 6) .

TRANSPORTE URBANO

Metrô

O BNDES, praticamente a única instituição a financiar o Metrô em todo o país, aumentou em 49% o volume de recursos para obras de metrô, trens e VLT, com R$ 7,6 bilhões colocados em obras em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, mas isso não significou um quilômetro a mais de vias em funcionamento no país em 2015. Em 2014, foram R$ 5,12 bilhões.

Para 2016, a expectativa é crescimento de 5% na malha em operação, que tem 1.002 km e deve ter acréscimo d pelo menos 50 quilômetros nestes três Estados.

Em 2015, mesmo com a crise econômica, o número de passageiros transportados cresceu 1,7% , chegado a 2,9 bilhões ano, contra 2,3 bilhões/ano em 2011, com a malha no mesmo tamanho, ou seja, aumentou a superlotação. ( F S P , 7.6.2016, p. A-11) .

CPTM – SP

Na CPTM em São Paulo, novos trens foram incorporados e o número de partidas programadas de 2010 a 2015 subiu de 769 mil para 933 mil , mas a quantidade de viagens descumpridas , cresceu proporcionalmente ainda mais, de 33 mil em 2010,para 74 mil em 2015.

As partidas programadas que deixaram de ser feitas pelos trens, cresceram de 4,3% do total em 2010, para 7,9% em 2015, ano em que a companhia transportou mais de 831 milhões de passageiros.

Quando uma viagem não é cumprida, a espera dos usuários aumenta nas plataformas e agrava-se a superlotação dos trens.

Diferentemente do Metrô, a empresa é dependente de recursos do Estado e só para manter a operação foram necessários em 2015, quase R$ 1 bilhão em subsídios para compensar a diferença entre os gastos e a tarifa que é paga pelos passageiros.

A empresa está tentando transformar seu sistema em um metrô de superfície , em um plano ambicioso, mas não houve sincronização entre eles o que aumentou o número de falhas e que impactou no aumento das viagens não cumpridas. ( F S P , 7.6.2016, p. B-1) .

O governo Geraldo Alckmin analisa uma proposta para repassar a operação de duas das seis linhas da CPTM para a iniciativa privada.

A negociação envolve os serviços da 8-diamante e 9-esmeralda , que transportam juntas mais de 1 milhão de passageiros por dia e são consideradas nobres na rede de trens por diferentes motivos.

A linha 8, que liga Itapevi ( Grande SP), ao centro da capital paulista, é a que tem o melhores níveis de manutenção da malha da CPTM . Já a linha 9 , que beira a marginal Pinheiros passa por importantes áreas empresariais, de comércio escritórios, como a Berrini.

A Triunfo Participações e Investimentos , manifestou interesse em uma PPP, modelo inédito na CPTM, mas adotado pelo Metrô na linha 4-amarela, controlado pela Via-Quatro, e que será aplicado na linha 6-laranja e ainda é estudado para os monotrilhos. Mas, se o governo concordar, será preciso abrir a possibilidade a outros interessados por meio de concorrência.

Como a rede da CPTM é deficitária, repassar a operação comercial de duas linhas à iniciativa privada pode significar enxugamento de despesas. Em troca da exploração das linhas, a empresa interessada se comprometeria a fazer a modernização , a adequação de parte de infraestrutura e a construção de novas estações. A 9-esmeralda tem em andamento um plano de expansão para chegar até Varginha, no extremo sul, mas as obras caminham em ritmo lento. ( F S P , 9.6.2016, p.B-5) .

TRIBUTAÇÃO

Repatriação de Recursos

O Brasil aprovou uma lei para estimular a repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, mas para Tom Cardamone, diretor-geral da Global Financial Integrity, ONG que faz pesquisas sobre o fluxo de remessas ilegais de dinheiro para o exterior, em situações de crise a remessa ilegal aumenta.

“Em geral, é durante crises que costuma haver picos de fuga de capital de forma ilegal. No Brasil, nos anos 1980, na crise da dívida e na hiperinflação , houve um primeiro grande pico. Nos anos 1990 com a crise cambial e a desvalorização do real, houve um segundo grande pico”...

De 2010 a 2013, o Brasil atingiu nível próximo de US$ 30 bilhões por ano em remessas ilegais de dinheiro. Não é tão grande quanto China ou Rússia, mas é considerável, já que estamos falando de um recurso que não entra na economia...

A prática mais adotada são notas fiscais frias ou adulteradas em importações e exportações. Isso ocorre quando uma empresa subvaloriza um produto para pagar menos impostos. Muitas vezes, a sobra é aplicada em alguma offshore ou paraíso fiscal .Isso geralmente é feito para evitar impostos ou em lavagem de dinheiro...

“As remessas ilegais do Brasil, praticamente dobraram em dez anos. Saíram de US$ 14 bilhões em 2004 para US$ 28 bilhões em 2013”.

Há pelo menos 22 brasileiros no “Panamá Papers “.

Cardamone para coibir a fraude o ideal “ é que os governos dos países criem registros públicos de proprietários de empresas secretas, com nome e endereço. Esse seria o primeiro passo , que na prática seria eliminar o sigilo de propriedade de empresas”. ( F S P , 10.06.2016, p. A-20) .

VIOLÊNCIA

Menor de dez anos assaltante

Dois meninos, um de 10 anos e outro de 11 furtaram um carro em um condomínio na região do Morumbi, na noite de quinta-feira dia 2 de junho.

Os policiais saíram em perseguição do veículo e o menor de 10 anos , atirou na polícia, bateu o carro em um ônibus e em um caminhão , foi baleado e morto.

Esses dois garotos em 31 de janeiro foram pegos tentando furtar bicicletas no parque Ibirapuera. Em 22 de abril, reviraram quartos em um hotel na zona sul de São Paulo para roubar. Flagrados por um hóspede foram levados para o Conselho Tutelar.

Em 28 de maio , em um condomínio na zona sul , danificaram um carro e entraram em dois apartamentos e foram novamente levados pelo Conselho Tutelar.

Ou seja, são dois bandidos e o fato de terem 10 ou 11 anos não faz a menor diferença, mas pela lei brasileira , menores de 12 anos não podem ser apreendidos , sendo aplicadas medidas protetivas.

O menino nos casos anteriores foi entregue aos pais. Sua mãe tem quatro passagens pela policia desde 2006 por tentativa de furto. O pai outras por tráfico de entorpecente e cumpre pena de 18 anos por tráfico de drogas e roubo . Ou seja, o caso não tinha solução. ( F S P , 4.6.2016, p, A-22).

Agora, os defensores dos direitos humanos vão alardear aos quatro cantos que houve abuso por parte da policia, que deveria ter percebido que era um anjinho de dez anos que estava na direção do veículo e que por ser muito jovem ele não iria acertar nenhum tiro com a arma que possuía.

Complexo do Alemão – RJ

Mais de R$ 700 milhões foram investidos em obras no Complexo do Alemão na última década.

Mas, a menos de três meses da abertura da Rio-2016, o Alemão, às margens de uma das principais vias do trajeto olímpico – a Linha Amarela – está longe de ser área pacificada, apesar de contar com quatro UPPs .

Moradores são obrigados a conviver com tiroteios frequentes e toque de recolher do tráfico, dominado pelo Comando Vermelho.

Em maio, sete pessoas foram feridas a bala e duas outras morreram: uma moradora e um policial militar.

Em 2010, os traficantes foram expulsos durante a ocupação - em uma cena célebre na qual foram filmados correndo em fuga, mas agora voltaram e retomaram o comércio de drogas nas favelas locais e aproveitam-se da crise financeira que atingiu o Estado e a Secretaria de Segurança para acirrar os confrontos.

Eles dominam as regiões distantes das cinco estações do teleférico, onde funcionam postos policiais , e montam barricadas no complexo.

A violência também reduziu a atividade econômica na região. Nos últimos anos, bancos fecharam suas agências – apenas duas instituições permanecem no complexo e lojas também encerraram atividades.

Até nos bairros vizinhos ao Alemão , os moradores mudaram seus hábitos e voltaram a ficar reclusos em casa. A sensação generalizada é de fracasso total do projeto de pacificação. ( F S P , 6.6.2016, p. B-5) .

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