Economia Brasileira - 01 a 10 de janeiro de 2016

Fatos relevantes da economia e política brasileira de 01 a 10 de janeiro de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de janeiro de 2.016.

Pedro Luiz Passos destaca que a queda de 3,5% no PIB de 2015, somente encontra paralelo na história recente em 1981 e 1990.

O que deveria ter sido feito em 2015 , não foi feito: “reformas previdenciária, trabalhista, fiscal, etc. ; a adoção de medidas reparadoras das contas fiscais , com o corte de programas não essenciais , e o desmonte da indexação generalizada e da vinculação dos gastos públicos. Nada se fez para diminuir o tamanho do Estado ou para melhorar a eficiência do setor público”.

O que foi feito foi apenas o ajuste tarifário que desfez quase uma década de subsídios que estouraram o caixa da Petrobrás e das empresas elétricas . Foi feito o ajuste cambial que melhorou o balanço comercial e as contas externas.

São medidas que engrossam a inflação em um primeiro momento, mas criam condições de retomada do crescimento.

Mas, se mais nada de significativo foi feito, a economia em 2016, repetirá o fracasso de 2015. ( F S P , 1.1.2016, p. A-11) .

Samuel Pessôa , destaca as previsões que fez no início de 2015 para o ano. Crescimento do PIB de 0,5%, inflação de 6,7% e câmbio no final do ano de RR 2,80.

Errou em todas. Recessão de 3,6%, inflação de 10,7% e câmbio em R$ 4,00. E assinala: “ Uma pessoa olhando para a frente em dezembro de 2014, se soubesse que a confiança cairia como de fato caiu, conseguiria prever a fortíssima queda da atividade. O recuo não previsto da confiança foi causado por não se ter antecipado a piora política , que tem três causas: os efeitos da Operação Lava Jato sobre o mundo da política; o estelionato eleitoral muito profundo , que minou as condições para que a sociedade aceitasse o ajuste das contas públicas ; e o clima demasiadamente aguerrido da campanha eleitoral , que envenenou o ambiente político , não deixando espaço para a cooperação entre governo e oposição”. ( F S P , 3.1.2016, p. A-17) .

Segundo Elio Gaspari, na previsão pessimista, se nada mudar na política, dependendo do resultado, o novo governo precisará de pelo menos um ano para arrumar a casa. Assim, só haverá refresco em 2020. ( F S P , 3.1.2016, p. A-6) .

A energia barata virou piada : as contas de luz subiram 50% em 2015, e vão subir de novo neste ano. Os juros andam perto de 15% - um paraíso mundial para os “rentistas”, com os quais a esquerda brasileira tanto se horroriza nos discursos e a quem tanto favorece na vida real.

Temos uma “Petrobrás, que o governo quebrou , por ladroagem e incompetência , e hoje não tem dinheiro para investir nada; na verdade ela jamais deveu tanto. O real perdeu 50% de seu valor no ano passado, e voltou, após mais de vinte anos, á sua condição de moeda bananeira. Há 10 milhões de desempregados neste país, no corrente mês de janeiro.

“É este o país que resultou, na prática , dos treze anos de Lula Dilma e PT. Ninguém no governo, tem a menor ideia de como sair disso – nem poderia ter, quando o seu único objetivo é ficar de bem com o senador Renan Calheiros e traficar no Congresso um jeito para escapar do impeachment. Daí só se pode esperar que as coisas continuem piorando, piorando – até que chega um dia em que continuam a piorar”. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 98) .

Samuel Pessôa faz suas previsões para 2016. “ A queda provável de 3,6% da atividade em 2015, deixou um resíduo estatístico de -2% para 2016: se o crescimento for zero em 2016, a média de 2016 ante a média de 2015, será de -2%. Assim, o cenário com o qual trabalho é de crescimento de -3% em 2016...No final de 2016, o PIB per capita será 9% menor do que em 2013”.

O ajuste externo continuará bem. O déficit de transações correntes será de US$ 35 bilhões, representando redução de US$ 70 bilhões em 24 meses”.

“Nosso passivo , diferentemente das crises dos anos 1980 e 1990, encontra-se na forma de investimento estrangeiro direto e empréstimos denominados em nossa moeda e na nossa jurisdição”.

Com câmbio de R$ 4,6 em dezembro e inflação de administrados de 8,5% , a inflação deve chegar a 7,5% em 2016, mas pode aumentar para 8,5%. A taxa de desemprego média será de 11,5% em 2016, chegando a 12,5% no final do ano. ( F S P , 10.01.2016, p. A-21) .

AGRICULTURA

O setor agrícola, após meia década surfando em boas ondas , poderá passar por turbulências em 2016.

Os preços das principais commodities estão em queda em dólar e uma reversão desse cenário não é provável , a menos que ainda haja uma catástrofe na safra 2015/2016 da América do Sul.

O aumento da taxa de juros nos EUA, a perda do rating e a valorização do dólar devem levar os fundos a migrar das commodities para outros ativos financeiros.

Internamente os custos de produção aumentam . O dólar que foi a mola propulsora do setor em 2015, pode servir de peso em 2016.

O crédito caro e escasso e o clima adverso em algumas regiões completam a lista dos problemas que geram uma grande indefinição para o setor , principalmente para a safra 2016/2017.

A demanda por proteína em alta e o câmbio desvalorizado todavia garantem ao setor um dos poucos com perspectiva favorável para 2016.

Ao contrário do setor de grãos, a pecuária deverá continuar 2016 com os bons ventos de 2015. Diversos países recentemente derrubaram barreiras para a importação da carne brasileira: Arábia Saudita, China, México e Estados Unidos.

Esse cenário, mais a queda na produção australiana, podem garantir uma alta de 5% nas exportações de carne em 2016. ( F S P , 2.1.2016, p. A-10) .

A pecuária deve aumentar significativamente a produtividade com o Boi 777, que engorda mais rápido . É um sistema de produção que reduz de três para dois anos o tempo em que o gado fica pronto para abate.

Desenvolvido pela Apta ( agência de tecnologia dos agronegócios da Secretaria de Agricultura paulista), o sistema já está sendo adotado em oito Estados e se baseia em uma combinação de genética, nutrição e pasto.

O nome é boi 777, porque o ciclo até o abate é dividido em três etapas nas quais, em cada uma, o animal ganha sete arrobas ( 105 quilos) de peso de carcaça ( carne e ossos) .

A média nacional de produção de gado é de 4 arrobas por hectare/ano, enquanto no novo sistema, chega a 20.

Os bezerros criados pelo sistema 777 precisam de vacas de boa genética , saudável e que tenha recebido suplementos nutricionais.

No primeiro sete, os bezerros mama, pastam e recebem suplementação. Quando atingem 210 kg de peso, eles tem em média 105 kg de carcaça.

Dos oito aos vinte meses, no segundo sete, ao atingir o peso ideal, passam para a área de recria, onde ficam até chegar a 420 kg, ou 210 de carcaça ( 14 arrobas).

No terceiro sete, com 4 meses, ficam até totalizarem as 21 arrobas de carcaça ( 315 kg) .É o auge do desenvolvimento do animal em seu maior potencial produtivo.

No sistema 777, o animal nasce com boa genética , é muito bem alimentado e não passa fome em nenhuma fase da vida. ( F S P , 10.01.2016, p. A-20) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Balança Comercial

O setor externo é o único que se ajustou na economia brasileira. As exportações em 2015 foram de R$ 191,1 bilhões e as importações de R$ 171,5 bilhões, gerando um superávit comercial de US$ 19,7 bilhões.

As importações sofreram forte queda , pois eram de US$ 239,7 bilhões em 2013 e em 2015 foram US$ 68,2 bilhões a menos. Só em 2015 a queda foi de US$ 57,7 bilhões , mostrando que o país está parado.

Em bens intermediários , que representam quase metade das importações e são insumos para a produção industrial, a queda foi de 20,2% em 2015, ara US$ 81,19 bilhões.

Em bens de capital como máquinas e equipamentos , as importações também recuaram 20,2% , para US$ 37,66 bilhões.

A queda nas importações foi provocada pela recessão que reduziu o consumo das famílias e os investimentos das empresas e pela desvalorização cambial que inviabilizou a importação de alguns itens.

Ou seja, em suma, o Brasil reduziu seu desequilíbrio externo pela via mais dolorosa que é a recessão e o câmbio fraco. Não há aumento de produtividade, nem aumento das exportações que caíram de US$ 225,1 bilhões em 2014, para US$ 191,1 bilhões em 2015, recuo de 14,1%.

Para 2016, com o começo da recuperação das exportações e continuidade na queda das importações, a previsão é de superávit de US$ 35 bilhões.

Até novembro, o saldo de conta corrente estava negativo em US$ 56 bilhões, bem menos do que os US$ 104 bilhões de 2014. ( F S P , 5.1.2016, p. A-9) .

As exportações de soja em grão devem ter ficado em 54 milhões de toneladas, 17% a mais do que em 2014, mas as receitas recuaram para US$ 21 bilhões, 10% a menos do que em 2014.

O minério de ferro teve exportações de 349 milhões de toneladas, volume praticamente igual aos 344 milhões de 2014, mas as receitas foram de US$ 14,1 bilhões, 45% menos do que o valor financeiro obtido em 2014.

As carnes recuaram em 2015 , para US$ 12 bilhões, queda de 15% em relação a 2014, mas as receitas em reais foram maiores.

O açúcar rendeu US$ 7,6 bilhões em 2015, 19% a menos do que em 2014. O milho atingiu o recorde de 27 milhões de toneladas com receitas subindo para US$ 4,9 bilhões, ante US$ 3,9 bilhões em 2014. O Brasil nunca exportou tanto milho como em dezembro. Foram 6,3 milhões de toneladas , 84% a mais do que em dezembro de 2014.

As exportações de celulose renderam US$ 5,6 bilhões, 6% a mais do que em 2014. ( F S P , 5.1.2016, p. A-12) .

Milho

O Brasil exportou o recorde de 29 milhões de toneladas de milho em 2015.

Em 2.000 o Brasil importava 1,8 milhão de toneladas de milho, gastando US$ 200 milhões e em 2001 passou a exportar 5,6 milhões, com receitas de US$ 493 milhões. Em 2011, as exportações chegaram a 10 milhões de toneladas.

Há dez anos, o Brasil plantava 13 milhões de hectares e produzia 43 milhões de toneladas do grão. Em 2016 serão 15 milhões de hectares com 82 milhões de toneladas. A área cresceu 15% no período e a produção 91%. O Brasil poderá produzir acima de 100 milhões de toneladas nos próximos anos.

Houve um espetacular aumento da produtividade média de 3.229 quilos por hectare para 5.370 quilos. Mas há ainda espaço para crescer mais. A produtividade média da Nova Zelândia é de 12 toneladas por hectare e nos EUA, líder mundial de produção, 11 toneladas. Os EUA exportam 45 milhões de toneladas. ( F S P , 9.01.2016, p. A-17) .

Fluxo cambial

Em 2015, a entrada de dólares superou a saída em US$ 9,4 bilhões. Em 2013 houve déficit de US$ 12,3 bilhões e em 2014, de US$ 9,3 bilhões.

O motivo foi o superávit de US$ 25,5 bilhões nas operações de comércio exterior, incluindo exportações, importações e financiamentos para esses negócios.

Essa entrada mais do que compensou o saldo negativo de US$ 16,1 bilhões em operações financeiras , como investimentos estrangeiros, remessas de lucros e gastos com viagens ao exterior.

Para conter a saída de dólares, o Banco Central por meio da negociação de contratos de “swap”, teve uma perda de R$ 89,7 bilhões, que eleva a dívida pública pois a perda é contabilizada como uma despesa com juros da dívida. Quanto maior a alta do dólar, maior o prejuízo do governo. ( F S P , 7.1.2016, p. A-14) .

BANCOS

Itaú

O Itaú Unibanco anunciou em 31 de dezembro a compra de 81,94% da Recovery do Brasil Consultoria , empresa de recuperação de crédito do Banco PTG Pactual.

O valor da compra foi de R$ 640 milhões e corresponde à participação total do BTG na Recovery. ( F S P , 1.1.2016, p. A-8) .

Carteiras Podres

A recessão econômica fortaleceu a compra e a venda de títulos podres, que são pacotes de créditos inadimplidos. Os fundos “abutres”, que adquirem estas dívidas para cobrá-las , estão pagando de 5% a 10% menos.

Em 2015, foram negociados papéis cujo valor contábil soma R$ 28 bilhões , aumento de 79% em relação a 2014, segundo a PwC (PricewaterhouseCoopers) . ( F S P , 6.1.2016, p. A-12) .

BNDES

Segundo o Painel da Folha, o pagamento integral da conta das “pedaladas fiscais” em 2015 , teve como objetivo dar fôlego ao BNDES para expandir o crédito e auxiliar Dilma na tentativa de ressuscitar o PIB.

Deve restar ao BNDES, R$ 15 bilhões para novos empréstimos. ( F S P , 7.1.2016, p. A-4) .

BOVESPA

Braskem

Em meio ao desastre generalizado nas cotações de ações em 2015, a Braskem conseguiu o que parecia impossível, ainda mais considerando que seus dois principais sócios , a Odebrecht e a Petrobrás, estão enrolados até o pescoço na Operação Lava Jato.

Suas ações tiveram a maior valorização do Ibovespa no ano, de mais de 70% , e a empresa manteve o grau de investimento concedido pelas agências de rating. O motivo é o dólar. Cerca de 50% das receitas da companhia vem de fora , e o preço da maioria das resinas é dolarizado. ( Revista Veja, 6.1.2016, p. 29) .

Desempenho em 2015

Elio Gaspari comenta que o PT produziu o pior desempenho internacional do mercado de ações. A Bolsa , voltou ao nível de 2008, acumulando uma queda de 29% ao ano.

Mas, em apenas um ano, o número de clientes do Tesouro Direto cresceu 72%, chegando a 587 mil. A poupança pagou 7,95% para uma inflação de 10,48% e o Tesouro Direto , com Selic à 14,25% representa remuneração à custa do endividamento do governo.

E conclui : “ Vive-se melhor emprestando dinheiro ao governo e aplicando-o diretamente no Tesouro do que investindo na produção de seja lá o que for [Bolsa]. Sempre que isso acontece , a vida dos brasileiros piora”. ( F S P , 3.1.2016, p. A-6) .

COMÉRCIO

Sale and lease back

Com poucas alternativas para encontrar financiamento, empresas de varejo tem recorrido à operação “sale and lease back”, que consiste em vender um imóvel e, imediatamente , alugar o mesmo por um longo prazo.

Essa é uma opção para empresas que tem ativos relevantes e operam nacionalmente. A empresa vendedora tem que dar garantias de que irá pagar o aluguel durante um longo período. ( F S P , 4.1.2016, p. A-9) .

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha elaborou pessoalmente os argumentos que vão embasar sua defesa contra o pedido da Procuradoria Geral da República ao STF para afastá-lo do mandato de deputado. ( F S P , 6.1.2016, p. A-7) .

Relatório da Receita Federal aponta indícios de aumento patrimonial incompatível com os rendimentos de Eduardo Cunha, sua mulher , Cláudia Cruz , e sua filha, Danyelle Dytz da Cunha.

O aumento patrimonial “ a descoberto” totalizaria R$ 1,8 milhão entre 2011 e 2014. A apuração está sendo feita a pedido da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato.

A possibilidade do STF afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara divide especialistas.

Para o ex-ministro do STF e advogado Carlos Velloso “ o sistema legal brasileiro possibilita que um congressista que esteja frustrando uma ação penal em andamento ,seja afastado do cargo sem que ocorra uma ofensa ao princípio de separação de poderes. Como o caso envolve o presidente da Câmara, o assunto deverá ser analisado com muita cautela”.

Já o advogado e professor emérito do Mackenzie, Ives Gandra Martins considera que “ uma decisão do STF pelo afastamento do presidente da Câmara pode levar a uma crise institucional grave. Com o quadro atual, cabe à Câmara decidir sobre medidas contra o deputado, pois ele ainda não teve chance de exercer seu direito de defesa no STF”.

O artigo 49 da Constituição estabelece que cabe ao Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”. ( F S P , 7.1.2016, p. A-5) .

Nas buscas realizadas na casa de Eduardo Cunha, os investigadores encontraram diversos dossiês, entre eles um sobre supostas empresas offshore e remessas de valores supostamente ilegais para o exterior da advogada Beatriz Catta Preta, que em 2015 alegou estar sofrendo ameaças para abdicar da defesa de vários réus da Lava jato, depois de ter iniciado a onda de delações premiadas no caso. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 29) .

CONSUMO

Segundo o Instituto de Pesquisa Nielsen, alguns produtos sobreviveram à crise e estão registrando aumento expressivo nos volumes de venda.

O campeão de vendas do ano é o repelente, cujo volume de vendas disparou 32,5% até novembro devido à maior preocupação com o mosquito Aedes Aegypti. O protetor solar ou bronzeador teve aumento de 8%.

Entre os alimentos , destacam-se a água de coco industrializada ( 16%) , cream cheese ( 7%) , creme de aveia ( 15%). As vendas de inorgânicos cresceram 20% . A maioria dos produtos destacados, destina-se às camadas mais ricas da população, que são menos impactadas pela crise. ( F S P , 1.1.2016, p. A-8) .

CORRUPÇÃO

O pacote contra a corrupção do Ministério Público Federal, já tem 1,2 milhão de assinaturas e será enviado até a metade de 2016 ao Congresso Nacional, quando atingir 1,5 milhão de apoios que é o mínimo para um projeto de iniciativa popular.

O procurador Deltan Dallagnol , um dos idealizadores afirma: “ A Lava Jato trata de um tumor, mas o sistema é cancerígeno.

O pacote consiste em 20 anteprojetos de leis apoiados em dez eixos principais.

Lei Anticorrupção

Ministros do TCU estão inconformados com a medida provisória que remendou a Lei Anticorrupção. Pelo texto, acordos de leniência com empreiteiras investigados na Operação Lava Jato serão encaminhados ao tribunal somente após assinados.

Para eles, a presidente Dilma Rousseff manietou a corte. Antes, acompanhavam cada passo de negociação do acordo , que só era fechado com o aval do tribunal. Agora, resta-lhes a opção de aprova-lo ou rejeitá-lo depois de concluído.

Para os ministros, os enxertos na lei criaram a impressão de que a exclusão do TCU foi feita para facilitar a vida dos infratores. Poderá ser questionada a constitucionalidade dessa medida provisória. . ( F S P , 2.1.2016, p. A-4) .

Ministros do TCU afirmam que , se o governo não devolver á corte o direito de apitar nos acordos de leniência com as empreiteiras do petróleo, não só irão se negar a aprovar os acertos, como abrirão processos independentes para apurar as irregularidades, o que atrasará muito o processo. Ameaçam ainda punir servidores da CGU e da AGU responsáveis pela costura dos acordos , caso entendem que a multa às empresas envolvidas está abaixo do calculado pelo tribunal. Portanto, o tiro pode sair pela culatra. Com a desculpa de dar celeridade aos acordos, o governo criou mais insegurança jurídica. ( F S P , 8.1.2016, p. A-4) .

Postalis

A Polícia Federal descobriu um rombo de R$ 5 bilhões no Postalis, o Instituto de Seguridade dos Correios, o terceiro maior fundo de pensão do país, atrás só da Petros e do Previ. O valor é resultado da análise de investimentos feitos pelo instituto nos últimos quatro anos.

O relatório entregue em 15 de dezembro à Justiça Federal no Rio de Janeiro, lista os negócios e responsabiliza 28 pessoas , entre diretores e ex-diretores do Postalis , além de empresários e executivos do mercado financeiro.

A PF aponta indícios de gestão temerária, crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa.

Para variar, os negócios aconteceram em gestão de indicados por políticos. Alexej Predtechensky indicado pelo PMDB e o atual gestor Antônio Carlos Conquista, indicado pelo PT. Apesar das suspeitas, não se comprovou até o momento se o dinheiro foi parar nas mãos de políticos dos dois partidos. ( F S P , 2.1.2016, p. A-5) .

Operação Zelotes

O lobista Alexandre Paes dos Santos, afirmou em sua defesa entregue à Justiça Federal que dois escritórios de consultoria foram contratados para fazer lobby pela aprovação de uma medida provisória durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Santos, conhecido como APS, não admitiu pagamento de propina e defendeu que o trabalho de lobby é uma atividade lícita, embora “ estigmatizada”.

As empresas MMC ( Mitsubishi) e Caoa ( Hyndai ) firmaram um acordo para que a SGR Consultoria e a Marcondes e Mautoni fizessem lobby pela MP 471, de 2009, que concedia benefícios fiscais à montadoras. ( F S P , 7.1.2016, p. A-6) .

Relatório da Procuradoria da República do Distrito Federal afirma que há indícios de que o ministro do TCU , Augusto Nardes, tinha “ciência dos atos ilícitos” e poderia ser o “mentor” das atividades de lobby da Planalto Soluções, empresa investigada na Operação Zelotes.

Ao contrário do que Nardes tem dito em sua defesa, ele seguiu atuando na Planalto, mesmo depois de ter assumido o cargo no TCU , em 2005.

Nardes figurou como sócio até maio de 2005 e a empresa está registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano.

Mas, as investigações mostram que Nardes se valeu da posição de ministro do TCU para praticar condutas que extrapolam os limites das prerrogativas e atribuições do cargo.

Ele , para os procuradores, continuou exercendo “ativamente suas prerrogativas como sócio e membro do respectivo Conselho de Administração “ , da Planalto, mesmo aós 2005, “ inclusive com reuniões periódicas”.

A Planalto recebeu R$ 2,5 milhões , entre2011 e 2012, da SGR Consultoria , de José Ricardo da Silva, um dos principais alvos da investigação sobre suspeita de pagamentos a conselheiros do Carf para favorecer empresas que recorriam de multas aplicada pela Receita. ( F S P , 10.01.2016, p. A-10) .

Teleféricos no Rio de Janeiro

Em março de 2008, o presidente Lula anunciou investimentos em favelas no Rio e um deles era o de um teleférico no Complexo do Alemão.

Em dezembro de 2010, acompanhado de Sérgio Cabral, Lula participa da inauguração simbólica , com teste dos equipamentos , do teleférico do Alemão.

Em julho de 2011, a presidente Dilma participa de nova inauguração do teleférico. O governo do Rio escolhe a Supervia, controlada pela Odebrecht , sem licitação, para operá-lo.

Em dezembro de 2015, uma empresa de Tiago Cedraz, fundada em abril de 2015, é escolhida, em nova licitação, para operar o teleférico.

A juíza Karla Velloso suspendeu no dia 7 de janeiro a licitação para operação do teleférico do Complexo do Alemão, no Rio. ( F S P , 8.1.2016, p. A-6) .

A disputa havia sido vencida por empresa do advogado Tiago Cedraz , filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz e para a juíza, o motivo para desclassificação do concorrente não consta de forma clara no edital.

A MPE Engenharia ofereceu, R$ 2,6 milhões mensais, mas foi desclassificada porque os itens de sua planilha de custos para execução do serviço incluíram o seu ganho direto. Por isso foi habilitado o consórcio Rio Teleférico, formado por duas empresas de Cedraz , que havia oferecido o preço de R$ 2,7 milhões por mês para administrar o serviço por três anos.

Mas, para a empresa de Tiago participar da licitação, foi feita uma alteração do edital. O primeiro documento exigia que os concorrentes comprovassem experiência de um ano na operação de sistemas semelhantes.

Quando o processo licitatório começou, a empresa Providência Teleféricos, de Tiago Cedraz, sequer existia. Ela foi criada em abril e começou a operar em junho sistema semelhante no Morro da Providência. Mas , a empresa foi subcontratada, sem licitação , pela concessionária Porto Novo, formada por Odebrecht , Carioca e OAS, todas sob investigação da Operação Lava Jato.

Por exigência do TCE, em setembro, o edital foi alterado e passou-se apenas a exigir experiência anterior com teleféricos

Ou seja, a empresa de Tiago Cedraz, surgiu do nada e sem experiência alguma , passou a dominar o setor , oito meses após a sua criação . ( F S P , 9.1.2016, p. A-6) .

Servidores Demitidos

Em 2015, o Executivo expulsou 541 servidores por infrações à lei que rege o funcionalismo público , de acordo com levantamento da Controladoria-Geral da União.

Cerca de 322 foram demitidos por corrupção . Em 2014, 547 servidores foram expulsos. Ou seja, como os números mostram o destinos de sardinhas é a rua. Mas os tubarões continuam nadando. ( F S P , 9.1.2016, p. A-6) .

Santa Casa de São Paulo

Uma sindicância interna na Santa Casa de São Paulo está investigando operações imobiliárias feitas na gestão do provedor Kalil Rocha Abdalla, que renunciou ao cargo em abril de 2015 , após 20 anos, deixando dívidas de quase R$ 800 milhões.

A Santa Casa tinha há cerca de dois anos quase mil imóveis em seu nome e agora tem 278.

Verificou-se que Abdalla negociou imóveis que foram doados, a preços abaixo do mercado e a funcionários com cargos de chefia no hospital.

A gestora de radiologia do hospital comprou três quitinetes no litoral paulista deixados em testamento para a Santa Casa, em frente à praia de Itararé, em São Vicente , por módicos R$ 3.400 por unidade, com um valor de mercado de R$ 80 mil.

A gerente da Procuradoria Jurídica Helena Piva comprou um sobrado em Campos Elíseos , no centro de São Paulo, por R$ 135 mil, imóvel que tem valor venal de R$ 1 milhão. Comprou também um apartamento em Higienópolis em 2015, por R$ 700 mil, ante uma estimativa de R$ 1,4 milhão.

Ao menos dez imóveis são alvo da apuração , que pode resultar em demissões de servidores e ações judiciais cíveis ( para recuperação dos bens) e criminais ( se houver indícios de esquema fraudulento). ( F S P , 10.01.2016, p. B-5) .

Operação Acrônimo

Pedro Correa , ex-presidente do PP, em negociação para firmar um acordo de delação premiada adiantou ter informações capazes de comprometer aproximadamente cem políticos.

Ele apresentou uma lista de supostos operadores, entre eles Benedito de Oliveira, o Benê , foco da Operação Acrônimo, que investiga suspeitas de irregularidades na campanha de Fernando Pimentel (PT), ao governo de Minas e indícios de compras de medidas provisórias. ( F S P , 10.01.2016, p. A-4) .

DIPLOMACIA

Dani Dayan

O nome rejeitado pelo governo brasileiro, Dani Dayan, para ser embaixador de Israel no Brasil está longe de ser um radical entre os israelenses.

Ele, um empresário bem sucedido, nasceu na Argentina , tem discurso pragmático e é um idealista, o que lhe garantiu respeito de todo o espectro político.

Dayan defende melhorias na qualidade de vida dos palestinos e a expansão de ambas as comunidades , até que uma mudança de governo na Jordânia, divida com Israel a responsabilidade sobre o população.

Inaugura-se com o caso de Dayan, uma modalidade na diplomacia brasileira, o rótulo de indivíduos. No caso , um diplomata cujas ideias não combinam com as do PT na questão árabe-israelense. ( Revista Veja, 6.1.2015, p. 48-49) .

O governo brasileiro venceu. Funcionários do governo israelense afirmam que a Chancelaria desistiu de convencer o Brasil a aprovar o nome de Dayan.

Ele será deslocado para um dos dois consultados gerais de Israel nos EUA, em Nova York ou Los Angeles.

Mas, o premiê Binyamin Netanyahu vai colocar o assunto na geladeira e deverá demorar até seis meses para indicar um novo nome para o cargo.

A chancelaria brasileira prometeu “regalias” com a mudança. Uma delas seria a aprovação rápida do novo nome e o compromisso de condenar boicotes a Israel , como o do movimento BDS.

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, com quatro senadores e 199 deputados, criticou o veto a Dayan, “escolhido e nomeado por um governo legítimo de um país democrático e amigo”.

Por sua vez, um abaixo assinado por 40 embaixadores brasileiros aposentados , entre eles Luiz Felipe Lampreia, Roberto Abdenur e Samuel Pinheiro Guimarães , apoiou o veto o que mostra que o baixo nível da diplomacia brasileira atual não é só culpa de Dilma Rousseff. ( F S P , 9.1.2016, p. A-10) .

Venezuela - Brasil muda de posição

O governo brasileiro rompeu no dia 5 de janeiro com a tradicional passividade, por meio de nota oficial:

“ Não há lugar na América do Sul, no século 21, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito `democracia e ao Estado de Direito...

O governo brasileiro confia que será plenamente respeitada a vontade soberana do povo venezuelano , expressada de forma livre e democrática nas urnas. Confia igualmente , que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros ,eleitos naquele pleito”.

O rompimento do Brasil com os excessos do chavismo, deixa Caracas isolada no Mercosul, porque Maurício Macri, novo presidente argentino já deixou claro que discorda de Maduro. ( F S P , 6.1.2016, p. A-9) .

DÓLAR

Editorial da Folha de São Paulo destaca que a partir de julho “ Quando o governo Dilma Rousseff (PT), abandona as metas de economia no Orçamento, escancarando o descontrole da dívida pública, a perda de valor do real se acentua e adquire vida própria... A cotação do dólar no fundo, reflete o temor de que, sem a adoção de medidas adequadas , o crescimento exponencial da dívida interna levará a uma erosão institucional ainda mais dramática e selvagem – um processo de inflação crescente , que atinge a todos, sobretudo os mais pobres. Em outras palavras, a preocupante desvalorização do real é apenas sintoma de um quadro bastante grave da economia brasileira”. ( F S P , 5.1.2016, p. A-2) .

O dólar subiu 2,28% na semana de 4 a 8 de janeiro fechando a R$ 4,037 em 8 de janeiro. ( F S P , 9.01.2016, p. A-18) .

EDUCAÇÃO

Internet

O governo federal lançou em 2008 o programa Banda Larga nas Escolas e hoje a iniciativa atinge 90% da rede pública em áreas urbanas do país, mas a velocidade média da internet se limita a 3% do que seria considerado adequado.

De acordo com o próprio governo federal, ela é de 2,3 megabits por segundo, contra 78 megabits do ideal. Essa capacidade não é suficiente sequer para uso administrativo, quando mais para acesso de aplicação efetivamente pedagógica. Ou seja, a banda larga, virou “banda lerda” . ( F S P , 2.1.2016, p. B-1) .

Ensino Público em São Paulo

Alunos da Escola Estadual Fernão Dias Paes, em Pinheiros , símbolo dos protestos contra a reorganização do ensino no Estado, e ocupando a unidade desde 10 de novembro de 2015, cansaram da ocupação e decidiram sair.

Até o dia 1º de janeiro de 2016, dez escolas ainda estavam ocupadas. A Secretaria da Educação está contabilizando os prejuízos nas 200 escolas que foram ocupadas e até agora depredações em 81 delas tem custo de R$ 1 milhão. O TJ SP , que não autorizou as desocupações vai ressarcir o prejuízo? . ( F S P , 2.1.2016, p. B-1) .

Segundo o Radar de Veja, Alckmin vai cancelar o projeto de reforma educacional e não apenas adiá-lo. Pesquisa feita pelo Instituto Paraná mostra que 60,4% dos entrevistados disseram desaprovar o projeto. Essa percepção decorre do fato de que a maioria da população foi mal informada pelos meios de comunicação que falaram em fechar escolas , como se isso fosse o objetivo do projeto. Pobre ensino de São Paulo. ( Revista Veja, 6.1.2016, p. 29) .

Estudantes da escola Fernão Dias Paes, em Pinheiros , desocuparam em 4 de janeiro, após 55 dias, a unidade que foi símbolo do movimento contra a reorganização escolar.

Fortalecidos contra o fraco governador prometem “ Estamos deixando a escola, mas não estamos deixando a luta”.

Das 196 escolas, cinco ainda estão ocupadas. ( F S P , 5.1.2016, p. B-1) .

Conforme editorial da Folha de São Paulo destaca, de 1998 a 2014, o sistema perdeu 2 milhões de alunos , justificando plenamente a reorganização e até o fechamento de algumas escolas . Também, os estudos mostram que é melhor o desempenho das escolas onde se concentram alunos de uma única faixa etária.

Mas isso não interesse para os alunos que ocuparam as escolas. Eles não querem mudar nada, querem que tudo fique do jeito que está, ou seja , baixo nível de ensino. ( F S P , 7.1.2016, p. A-2) .

Fies

Os números são alarmantes. Mapeamento por auditoria da Controladoria-Geral da união concluído no final de 2015 , com dados de 2014, mostrou que em 2014, 315 mil contratos do Fies estavam em fase de amortização , quando o aluno concluiu o curso e completou 18 meses de carência e começou a fazer o reembolso, 47% estavam em atraso.

O Fies teve uma explosão de vagas em 2014, quase 732 mil e boa parte destes alunos ainda está em fase de carência para os pagamentos e portanto a inadimplência deve aumentar em uma situação de crise econômica.

Não há indicadores de metas e desempenho do Fies, como o ingresso de beneficiários no mercado de trabalho e áreas de formação entendidas como estratégicas.

A auditoria critica ainda o fato de o governo federal utilizar, de forma recorrente, créditos extraordinários ( liberação de recursos por medida provisória), para o pagamento do programa, cujos gastos são “previsíveis).

Em 2014, a lei orçamentária previa um custo de R$ 1,5 bilhão para o Fies, quando o MEC já havia informado o Ministério do Planejamento que a despesa seria da ordem de R$ 12,2 bilhões. ( F S P , 8.1.2016, p. B-1) .

EMIGRAÇÃO

Já começou. Milhares de brasileiros perderam a esperança de melhorarem as condições com o governo Dilma Rousseff e decidiram simplesmente sair do país.

Cansaram de esperar e após as eleições presidenciais a procura aumentou muito.

Segundo a OCDE, quase 30% dos brasileiros que se aventuram lá fora possuem educação superior. Os destinos preferidos são EUA, Austrália e Canadá.

Austrália e Canadá selecionam os candidatos a imigrantes de acordo com as necessidades do mercado de trabalho. Existe uma lista com dezenas de profissões em que há muitas vagas a serem preenchidas e se o interessado atende ao perfil, é chamado.

Portugal oferece benefícios como o Golden Visa, que dá direito de residência ao estrangeiro que quer aplicar 500 mil euros em imóveis ou 1 milhão de euros em conta bancária, ou abrir um negócio que gere dez postos de trabalho.

Durante dez anos, o estrangeiro que gerar renda em Portugal , pagará alíquota de Imposto de Renda menor que o cidadão português , e eventuais transferências de dividendos ganhos fora do país, são isentos de taxação.

Os EUA recebem 19% dos brasileiros migrantes e não há lista. Quem vai com um visto de estudante tem um ano para ficar no país e se for contratado poderá permanecer com algum visto de trabalho, sorteado anualmente.

Já o investidor com pelo menos US$ 500 mil consegue imediatamente o visto EB-5 , que garante o green-card , de livre acesso.

Alys Motter, 36 , viveu ilegalmente nos EUA por sete anos, voltou para o Brasil , mas não aguentou , quer agora emigrar legalmente, como investidora: “ Amo o Brasil, mas depois de experimentar a vida em um país que dá tratamento muito melhor aos cidadãos, não consigo mais viver aqui”. ( Revista Veja, 6.1.2015, p. 84-87) .

Corretores e advogados relatam aumento na compra de imóveis em Nova York em 2015, quando a crise se aprofundou. A violência e a impunidade, é a gota d’água para pessoas que tem condições de se manter fora do país e já não veem perspectivas econômicas no Brasil. ( F S P , 3.1.2016, p. A-8) .

O escritório de advocacia Mattos Filho viu a procura por assessoria para migração disparar em 2015. Em 2014 , a equipe atendia um cliente por mês. Agora são 10 a 12, a maioria pessoas que declaram patrimônio superior a R$ 50 milhões com tranquilidade.

“São filhos de milionários com filhos em idade escolar que estão migrando. Gente altamente bem formada, jovem, que trabalhou no mercado financeiro e está indo para educar os filhos com mais qualidade, porque querem uma vida melhor”, diz Alessandro Fonseca, sócio do escritório. ( F S P , 3.1.2016, p. A-9) .

EMPREGO

As projeções são aterradoras. O Brasil pode perder até 2,2 milhões de vagas com carteira assinada em 2016 e o emprego só deve começar a reagir em 2018.

O desemprego , mais concentrado em 2015 no setor da construção civil e na indústria, agora deve atingir com intensidade o setor de serviços e o comércio. O trabalhador com carteira assinada deve ser o mais afetado , pois há espaço para avanço da informalidade nas contratações.

Os mais otimistas preveem ao menos 800 mil vagas eliminadas. Alguns já estão prevendo 100 mil desempregados em 2017.

Não é só este problema. Tem mais 1,5 milhão de jovens que entram anualmente no mercado de trabalho e podem não conseguir nada.

Tudo vai depender do governo . Se a paralisia continuar , as previsões negativas acabarão se concretizando. ( F S P , 1.1.2016, p. A-10) .

ENDIVIDAMENTO

Segundo pesquisa FecomercioSP, o número de famílias endividadas, na cidade de São Paulo, voltou a subir em dezembro, após três meses de queda e chegou a 1,7 milhão.

Cerca de 17,2% das famílias estão inadimplentes, dado estável , mas que há um ano estava na casa dos 10%.( F S P , 5.1.2016, p. C-2) .

Cerca de 13 milhões de dívidas que não foram pagas em 2015 em São Paulo, deixaram de constar em sistemas de proteção ao crédito , como Serasa Experian e Boa Vista SCPC, porque as empresas não conseguiram notificar os devedores como manda uma lei estadual.

O resultado é que a concessão de empréstimo ficou mais difícil, pela falta de informações confiáveis. ( F S P , 8.1.2016, p. A-13) .

ENERGIA ELÉTRICA

Ameaça à biodiversidade

Um grupo de cientistas de países como Brasil, EUA, Alemanha, Canadá e Cambodja publicou análise na revista “Science”, onde afirmam que as três bacias hidrográficas mais ricas em biodiversidade no planeta estão ameaçadas por um mesmo “inimigo” comum: a construção de usinas hidrelétricas.

São as bacias da Amazônia, do Congo ( África) e de Mekong ( no sudeste asiático). Essas bacias contém um terço dos peixes de água doce do mundo e boa parte deles migra com a vazante dos rios.

Com as barragens, eles podem ficar pelo caminho. Mas, com a construção de escadarias de passagem em todas , este problema seria resolvido.

De acordo com os cientistas, faltam protocolos para orientar a construção de hidrelétricas em regiões tropicais ricas em biodiversidade.

Belo Monte, de acordo com o trabalho, pode estabelecer um recorde mundial de perda de biodiversidade. Isso porque há um número excepcional de espécies que só vivem ali.

No rio Xingu, afluente do Amazonas, há dezenas de espécies de peixes que só existem ali.

Pelo menos 450 barragens ainda devem ser construídas nas usinas dessas três bacias. O grupo sugere que estudos científicos devem mostrar o impacto da obra na biodiversidade e nas mudanças climáticas. ( F S P , 8.1.2016, p. B-4) .

Linhas de Transmissão

A última radiografia feita pela Aneel nas obras das linhas de transmissão de energia em andamento no Brasil é desanimadora: 62% dos 363 empreendimentos de expansão da rede básica monitorados se encontram atrasados. A principal razão para o estouro no prazo é a demora no licenciamento ambiental , mas há problemas também de projeto , na compra de materiais e de execução das obras.

O mais grave é a situação em Belo Monte. É “ bastante provável que haja restrição de geração no período de novembro de 2016 a julho de 2017”. Isso significa que a usina pode gerar energia , mas não teria como distribuí-la , ou seja , ela será desperdiçada. ( F S P , 4.1.2016, p. A-4) .

O governo deve fazer leilões de linhas de transmissão com menos lotes para aumentar a atratividade dos certames. ( F S P , 6.1.2016, p. A-12) .

Nenhuma das linhas de transmissão de energia elétrica que serão licitadas em 2016, deve entrar em operação no prazo considerado adequado para a segurança do estabelecimento.

A Aneel deve leiloar em 216, quase 13 mil km de linhas , além de 34 subestações, ao custo de R$ 24 bilhões.

São obras necessárias para escoar energia de novas usinas, atender à futura expansão do consumo e aumentar os volumes de eletricidade que podem ser transacionados entre as diferentes regiões do país.

A agência estabeleceu prazos maiores para atrair interessados e por isso, há descasamento de prazos de até cinco anos. ( F S P , 8.1.2016, p. A-16) .

Conta de Luz

O conta de luz pode ser reduzida em aproximadamente 10% a partir de fevereiro, conforme indicam as projeções para o preço da energia elétrica em 2016.

A geração de energia poderia começar a ficar mais barata logo em fevereiro de acordo com as previsões da CCEE.

Os cálculos indicam que todas as usinas termelétricas que produzem eletricidade mais cara, poderão ser desligadas em fevereiro , com exceção das nucleares, porque por questões técnicas elas não podem parar de funcionar e de algumas do Nordeste.

Como consequência, a cor da bandeira poderia mudar para verde a partir de fevereiro. Essa alteração anularia o encargo adicional que é cobrado hoje, bandeira vermelha. ( F S P , 7.1.2016, p. A-12) .

Usina Hidrelétrica de Itaipu

A Itaipu Binacional , que pertence ao Brasil e ao Paraguai , gerou 89,2 milhões de MWh em 2015, crescimento de 1,6% em relação a 2014 , tornando-se novamente a líder na produção mundial de energia, ultrapassando a chinesa Três Gargantas, que produziu 87 milhões em 2015.

Itaipu tem capacidade instalada de 14 mil MW e Três Gargantas de 22,3 mil MW, mas Itaipu tem maior oferta de água e maior capacidade de armazenamento dos reservatórios. Todos os principais rios do Sudeste e do Centro-Oeste , passam por Itaipu. ( F S P , 8.1.2016, p. A-16) .

ENERGIA NUCLEAR

Angra 3

A usina nuclear de Angra 3 está com obras suspensas desde setembro de 2015.

A Andrade Gutierrez e a Engevix , que estavam construindo a usina, devem perder os contratos caso se confirmem as suspeitas de desvio de dinheiro apontadas na Operação Lava Jato.

Falta R$ 5 bilhões para terminar a usina e encontrar uma nova empresa capaz de tocar o empreendimento.

Cerca de R$ 1 bilhão precisa ser desembolsado pela Eletronuclear. Para isso, a empresa pleiteou junto à Aneel , a elevação de 28% das tarifas cobradas pela energia produzida por Angra 1 e 2, a fim de custear a nova usina.

A Aneel aprovou pouco menos da metade. Os outros R$ 4 bilhões virão de uma linha de crédito do BNDES.

Se a Eletrobrás não aportar todo o R$ 1 bilhão, o prazo para a finalização das obras , originalmente 2016 e agora maio de 2019, pode não ser cumprido. ( F S P , 1.1.2016, p. A-11) .

O consórcio Angramon , formado pelas maiores empreiteiras do país , tem a receber R$ 64,5 milhões da Eletronuclear só pelo atraso nos pagamentos pela montagem eletromecânica de Angra 3, paralisada por falta de recursos. A sociedade, que tem Andrade Gutierrez , Camargo Corrêa, UTC e Queiroz Galvão, pede na Justiça o fim do contrato, avaliado em 3 bilhões de reais e quer o ressarcimento por outros danos com a extinção precoce. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 29) .

GOVERNO FEDERAL

Ajuste Fiscal

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), já deixou claro qual vai ser a posição do PT sobre o plano de Nelson Barbosa de fazer uma reforma da Previdência: “ Será um erro político tremendo. Isso vai colocar contra o governo a CUT, o MST e a base aliada que tanto defende a presidente. Acho que o ministro Nelson Barbosa deveria ter assumido um discurso pró-crescimento . O governo busca o mercado , mas vai acabar sem nada. Não terá o apoio do mercado e ainda perderá o apoio dos movimentos sociais”. ( Revista Veja, 6.1.2016, p. 38) .

Na avaliação do mercado, Dilma voltou a dar as cartas na economia , porque ela vê Nelson Barbosa como um funcionário de carreira e portanto no que discordarem , prevalecerão as ideias dela. ( Revista Veja, 6.1.2016, p. 29) .

“Jacques Wagner diz que o governo não tem coelho na cartola. Concordo. Do jeito que a coisa está fedendo, deve ter é um gambá”. Lúcio Vieira Lima ( PMDB-BA). ( F S P , 9.1.2016, p. A-4) .

O ajuste Fiscal do PT

Um grupo de cinco deputados do PT, incluindo o líder da sigla na Câmara, Sibá Machado (AC), entregou ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um documento de 18 páginas com 14 medidas para combater a crise

1) Vender papéis da dívida ativa da União para bancos e levantar recursos para obras

2) Adotar sete faixas de alíquotas do Imposto de Renda — a mais alta de 40% para salários acima de R$ 108 mil mensais — e isenção para quem ganha até R$ 3.390.

Ou seja, o partido tem a coragem de propor alíquotas mais altas e ampliação da faixa de isenção, quando se o objetivo é aumentar a arrecadação deveria propor a eliminação da faixa de isenção.

3) Instituir imposto de renda sobre lucros e dividendos e remessa de recursos para o exterior

4) Fim da possibilidade de empresas poderem abater do IR o valor pago como juros para os acionistas

5) Aumentar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para propriedades improdutivas

6) Mudar tributação sobre cigarros

7) Criar um imposto sobre grandes fortunas

8) Elevar imposto sobre heranças e doações

9) Instituir imposto semelhante ao IPVA para jatinhos e helicópteros

10) Legalizar jogos de azar

11) Volta da CPMF (já encampada)

12) Alterar legislação para acordos de leniência (já encampada)

13) Repatriação de recursos mantidos no exterior (já encampada)

14) Captação de empréstimo na China para financiar empresas brasileiras

É impressionante . O ajuste fiscal do PT não tem nenhuma medida para a redução de despesas , para buscar a maior eficiência do Estado. No país com uma das maiores cargos tributárias do mundo, a proposta é mais tributação, como se isso fosse possível.

As propostas são de aumento de tudo. IRPF, ITR, IPVA, ITCMD . Propõe-se aumentar a tributação dos lucros e dividendos de ações em um mercado acionário que regrediu a 2008. Novos impostos como a CPMF e o Imposto sobre Grandes Fortunas. Aliviar a situação das empreiteiras corruptas , suavizando os acordos de leniência e a criação da Lavabrás, permitindo a que recursos ilegais enviados ao exterior, retornem sem nenhuma punição a não ser garantir que 30% seja apropriado pelo governo.

O Brasil não aguenta mais a atual carga tributária. Temos uma estrutura estatal gigantesca, altamente ineficiente que se tornou um peso para a sociedade. O partido no poder ,propõe , alegando buscar o crescimento, não reformar esta estrutura perdulária e ineficiente, mas ao contrário, mantê-la intocada.

A saída não é menos gastos, mas mais receitas. O motor do capitalismo é a busca do lucro. Se um governo acha que vai única e exclusivamente sugar toda a riqueza da sociedade, ou seja, vai conseguir , mantendo a estrutura capitalista , apropriar-se de toda a riqueza produzida , isso será um fracasso anunciado.

O que vai acontecer no Brasil é um aprofundamento da crise. Estamos caminhando para ser uma Venezuela pois a supertributação vai gerar desestímulo à produção, e a receita do Estado ao invés de aumentar , vai cair.

O capital é dinâmico , e como aconteceu na Venezuela, investidores vão sair do país em busca de mercados que estimulam o empreendedorismo e o resultado é mais inflação, menos arrecadação , mais desemprego. A receita do fracasso. ( Jornal O Globo Internet) .

Impeachment

Grupos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff , como o Movimento Brasil Livre, o Vem Pra Rua e as Musas de Direita aproveitaram a corrida São Silvestre e organizaram uma manifestação na Avenida Paulista, próximo da largada da corrida.

O Pixuleco, boneco inflável de 15 metros de altura, retratando o ex-presidente Lula em trajes de presidiário foi instalado em um estacionamento , cujo aluguel foi rateado pelos participantes.

Na frente do local, manifestantes distribuíam balões com mensagens “Fora Dilma, Fora PT”, máscaras de Dilma e Lula como zumbis e mini-pixulekos. Eles cantavam músicas contra o governo e incitavam as pessoas a deixarem mensagens em um cartaz para Dilma e Lula. ( F S P , 1.1.2016, p. A-5) .

O PSDB em vez de recorrer contra vários pontos do voto de Luís Roberto Barroso , que prevaleceu sobre o rito do impeachment, vai questionar apenas a proibição de candidaturas avulsas no Parlamento.

Os tucanos avaliam que a decisão do STF legitima o impeachment e tira o argumento do governo de que haveria golpe em curso para apear Dilma Rousseff. Se a corte máxima do país indicou como se deve dar o processo, isso é prova de que ele é constitucional e democrático, dirá a oposição. ( Revista Veja, 6.1.2016, p. 28) .

Ives Gandra da Silva Martins reitera em sua totalidade o parecer favorável ao impeachment de Dilma Rousseff proferido em 26 de janeiro de 2015: “ A presidente mentiu , quando da campanha, ao afirmar que as finanças estavam bem , em momento em que já se encontravam corroídas por péssima administração e por empréstimos ilegais junto a bancos oficiais.

O governo gerou uma inflação de dois dígitos . Viu o país rebaixado de grau de investimento para grau especulativo , perdendo os investimentos dos fundos de pensão dos países desenvolvidos. Fez o PIB recuar em 3% , com perspectivas de recuos ainda maiores neste ano.

Cortou o Fies, deixando uma legião de alunos universitários sem financiamento. Elevou os juros para 14,25% ( taxa Selic) , com o que passou o governo , a pagar em torno de R$ 500 bilhões por ano para rolar a dívida. Nem por isso segurou a brutal desvalorização do real.

O governo perdeu o diálogo com o Congresso , com empresários, com estudantes e com o povo. Foi desventrada, no seio dele, a maior rede de corrupção de nossa história.

São esses os fatos que serão analisados pelo Congresso, para saber se um governo com tal sinistro currículo, pode continuar a dirigir o Brasil por mais três anos”. ( F S P , 3.1.2016, p. A-3) .

Elio Gaspari faz contas. Com apenas 172 votos a seu favor, Dilma livra-se do processo de impeachment. Mas não terá muito a comemorar pois precisa de 257 votos para voltar a respirar sem a ajuda de aparelhos. ( F S P , 3.1.2016, p. A-6) .

Dircêo Torrecillas Ramos, professor de direito da USP, destaca que a decisão do STF esvaziou a Câmara. “ A Câmara representa o povo; o Senado , os Estados. A primeira é composta por 513 membros , o que lhe confere, diante da gravidade do impeachment, um peso maior do que o do Senado, com 81 integrantes”.

Não há hierarquia entre Câmara e Senado, mas na interpretação do STF, “ O impeachment precisa dos votos de 342 deputados ( dois terços da Casa), para ser autorizado, mas pode ser recusado por maioria simples ( presente mais da metade, 41 dos 81 senadores). O poder da Câmara de representar o povo , é assim , esvaziado...Tirar as atribuições exclusivas da Câmara seria aniquilá-la. Sendo assim, para que serve o texto constitucional?”

Também , Ramos considera equivocado o argumento de que não é permitido o voto secreto na eleição da comissão especial da Câmara que analisa o impeachment. “ O artigo 188, inciso terceiro, do regimento interno da Câmara, supletivo da Lei nº 1.079/50, determina “escrutínio secreto” para as eleições. O segundo parágrafo do artigo, que trata das exceções ao sistema secreto, não faz qualquer referência ao método de eleger comissões”. ( F S P , 9.1.2016, p. A-3) .

Cassação da Chapa no TSE

Na hipótese de impeachment , há consenso: quem assume é o vice, Michel Temer.

Já pela via do TSE , caso Dilma e Temer tenham o mandato cassado , anulam-se os votos da dupla , o que gera debates sobre o que vem depois : nova eleição ou posse do segundo colocado, Aécio Neves ( PSDB-MG).

Em duas decisões de 2009 , sobre as eleições de 2006 , o TSE empossou os segundos colocados. No Maranhão, após a cassação do governador Jacson Lago ( PDT) e seu vice, por abuso de poder econômico, deu posse a Roseana Sarney.

Na Paraíba, a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB) e seu vice , acusados de distribuir cheques a eleitores, abriu caminho para a posse do segundo colocado, José Maranhão ( PSDB).

Já em Tocantins , o tribunal cassou o governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice por abuso de poder político e anulou o pleito todo porque Miranda foi eleito no primeiro turno com mais de 50% dos votos válidos. Neste caso, a Assembleia elegeu Carlos Henrique Gaguim ( PMDB), para um mandato tampão.

O próprio PSDB entende que deve ser realizada uma nova eleição em caso de cassação de Dilma e Temer o que deveria ocorre em 20 a 90 dias. Mas, se a vacância do cargo ocorrer somente em 2017, o Congresso tem 30 dias para eleger um presidente para mandato tampão. ( F S P , 3.1.2016, p. A-5) .

Michel Temer

Segundo o Painel da Folha de São Paulo, Michel Temer decidiu tirar o pé do acelerador do impeachment. Com isso, busca a neutralidade do Planalto na disputa da presidência do PMDB. Com isso, pavimenta o caminho dos dois desfechos possíveis para o processo contra Dilma: se a deposição tiver êxito, terá o leme na mão. Se a proposta não vingar, as pontes com o governo poderão ser refeitas. ( F S P , 7.1.2016, p. A-4) .

Lei de Acesso à Informação

Levantamento feito pela Folha de São Paulo indica que pelo menos 11 ministérios e órgãos do governo federal distorceram os balanços divulgados anualmente sobre a Lei de Acesso à Informação , porque documentos que deveriam ter se tornado públicos, na prática continuam sob sigilo.

Pela lei, a autoridade máxima de cada órgão deve publicar todo ano na Internet até o dia 1º de junho, a lista das informações outrora sigilosas que o órgão decidiu tornar públicas nos 12 meses anteriores , uma iniciativa chamada de “ desclassificação”.

Teriam sido desclassificados pelo governo 196 mil documentos de junho de 2013 a agosto de 2015.

Mas, de 12 órgãos consultados, 11 se recusaram a fornecer os papéis solicitados , no todo ou em parte por diversas alegações, as mais frequentes são as de que , embora desclassificado, o documento deve continuar sigiloso por outros motivos , como suposta falha no pedido de acesso e incidência de outros tipos de segredo , como industrial e comercial. ( F S P , 1.1.2016, p. A-4) .

Gastos Públicos

Administradores de alto escalão e políticos são muito bons para falar em economia de gastos públicos em entrevistas , mas na prática a realidade é muito diferente.

Em 2015, a FAB realizou 2.734 voos para transportar ministros de Estado e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF , segundo os dados oficiais. O mês de março foi o recordista com 324 voos. O foi o menor número de voos desde 2012. Quem inventou aviões de carreira para esse pessoal perdeu tempo. ( F S P , 3.1.2016, p. A-4) .

O governo federal prevê um gasto de R$ 354 mil para comprar “ flores nobres, tropicais e de campo” durante 2016. E mais 750 arranjos com orquídeas , hortênsias, jasmins , tulipas, girassóis, cravos e rosas que custaram R$ 285 mil em 2015. ( F S P , 5.1.2016, p. C-2) .

Elevação da Idade para aposentadoria

Dilma Rousseff em sua primeira entrevista do ano, defendeu a Reforma da Previdência e disse que “ não é possível “ que a idade mínima de aposentadoria no Brasil seja de 55 anos.

Ela ponderou que a reforma não poderá mexer com direitos adquiridos, o que não quer dizer nada porque os direitos adquiridos estão garantidos judicialmente e que a mudança terá que passar por um período de transição.

Dilma Rousseff não tem nenhuma condição de fazer qualquer reforma durante seu mandato, pois especialmente em 2016, a sua preocupação única e exclusiva será sobreviver ao processo de impeachment ou de cassação de seu mandato.

Mas, há outro detalhe. Os comunistas são contra a reforma da Previdência e vão sabotar qualquer iniciativa neste sentido.

Guilherme Boulos , coordenador do MTST disse no dia 7 de janeiro que a mudança seria uma medida “desastrosa” e “ covarde”.

João Pedro Stédile que comanda o MST avisou que “haverá mobilização” se forem retirados benefícios dos trabalhadores. A CUT não aceita mudança “ nem que a vaca tussa”. ( F S P , 8.1.2016, p. A-7) .

O governo vê na reforma da Previdência o tema para conseguir algum diálogo com a oposição. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 28) .

Editorial da Folha de São Paulo destaca que a questão não é só a de fixação de idade mínima para aposentadoria.

Terá que ser abordada a revisão das pensões por morte, cuja despesa média no Brasil é muito mais elevada do que nos países da OCDE. Pensões são concedidas de forma integral , vitalícia, muitas vezes a pessoas jovens e com capacidade de trabalhar.

Os reajustes além da inflação, os ganhos reais automáticos devem ser desvinculados do salário mínimo.

A Previdência Rural , uma espécie de programa de renda mínima para idosos do campo terá que ser revista com exigências de contribuição e de comprovação de tempo de trabalho realistas. O déficit da Previdência Rural do jeito em que está , deve chegar em 2015 a R$ 93 bilhões, ante R$ 6,4 bilhões da Previdência Urbana. ( F S P , 10.01.2016, p. A-2) .

Polícia Federal

Delegados da Polícia Federal, diante do corte de R$ 133 milhões no orçamento do órgão, pressionam o Palácio do Planalto com a ameaça de abandonar os cargos de confiança, caso identifiquem uma tentativa “deliberada” do governo de promover um desmonte. ( F S P , 3.1.2016, p. A-4) .

Delegados da PF, divulgaram um manifesto no dia 7 de janeiro onde afirmam : “ Há alguns anos, observamos a redução dos investimentos da PF e a carência sistemática de recursos”.

O texto cita a Operação Lava Jato, que recuperou R$ 2,5 bilhões e a Zelotes que estima desvios de R$ 25 bilhões. As duas como exemplos de bom investimento no órgão. ( F S P , 8.1.2016, p. A-6) .

Receita Federal

Os auditores da Receita também saíram a campo contra corte no orçamento do órgão e insinuam que a redução de R$ 680 milhões na verba de 2016, em relação à de 2015, poderia ter motivação política.

Texto publicado no dia 8 de janeiro na Internet, a filial brasiliense do Sindifisco afirma que o trabalho dos auditores: “ tem incomodado bastante membros do atual governo e pessoas próximas ao ex-presidente Lula, no âmbito das investigações da Operação Zelotes”.

O texto afirma que o trabalho dos auditores “ tem sido fundamental nas denúncias de grande número de parlamentares no âmbito da Operação Lava Jato. Cerca de 52 políticos estão sob investigação da Receita, por determinação do STF. ( F S P , 9.1.2016, p. A-5) .

Programa de Sustentação do Investimento

Depois de despejar R$ 362 bilhões em 2014 em empréstimos subsidiados do BNDES para a compra de máquinas e equipamentos , o dinheiro acabou e o governo encerrou o Programa de Sustentação do Investimento no final de 2015 com uma conta a pagar de pelo menos R$ 214 bilhões.

A maior parte deste valor ( R$ 184 bilhões), entrará na contabilidade da União como dívida pública. O restante, ( R$ 30 bilhões), terá de ser coberto pelo Tesouro até 2041, para compensar a diferença entre os juros pagos pelo BNDES à União, na captação dos recursos ( mais elevados) e as taxas cobradas dos tomadores dos empréstimos ( abaixo da inflação).

O “Bolsa Empresário”, apesar da imensa magnitude dos recursos e elevadíssimo custo em termos de subsídios, não ofereceu à economia um estímulo à altura dos desembolsos realizados desde 2009, quando o programa foi criado para ajudar a tirar o país da crise global.

Os benefícios foram pontuais em alguns setores e maiores para grandes empresas , que normalmente tem acesso a outras fontes de financiamento, ou seja, não precisariam de nada.

Cerca de 1% dos 315 mil beneficiados , concentraram 56% dos empréstimos, R$ 203 bilhões. Desse grupo só fizeram parte grandes empresas e até empresários.

Cerca de 31 maiores empresas , ficaram com R$ 54 bilhões. Para eles, os juros foram ainda mais baixos e os prazos para pagar mais elásticos.

A Petrobrás, foi a campeã dos empréstimos , pegando quase R$ 4 bilhões. Cerca de R$ 1 bilhão foram emprestados com juros generosos de 3% ao ano e prazo de 10 anos com 1 ano de carência. ( F S P , 3.1.2016, p. A-6) .

Os setores automobilístico, de petróleo e gás e siderurgia e mineração foram os mais beneficiados pelos juros baratos dados pelo governo. Companhias novas que deveriam ter sido o carro-chefe do programa foram exceção.

O setor de energia eólica obteve R$ 140 milhões em créditos subsidiados , cresceu, está estruturada e já é competitiva internacionalmente. A Azul conseguiu R$ 1 bilhão para comprar aviões da Embraer e hoje tem 18% do mercado nacional de aviação. ( F S P , 3.1.2016, p. A-14) .

Jacques Wagner

O ministro da Casa Civil, Jacques Wagner disse em entrevista à Folha de São Paulo que o PT “ se lambuzou” no poder.

Mario Sergio Conti destaca que “lambuzou” é um eufemismo para grossa corrupção. ( F S P, 5.1.2016, p. A-5) .

O ex-ministro da Justiça, Tarso Genro , disse que a declaração de Wagner foi “profundamente infeliz e desrespeitosa, porque generaliza e não contextualiza”. Segundo ele, Wagner faz “ coro com o antipetismo raivoso que anda em moda na direita e na extrema direita do país”. ( F S P , 5.1.2016, p. A-4) .

Para Hélio Schwartsman, Jacques Wagner e Dilma Rousseff, “ainda parecem viver num mundo à parte, no qual os principais responsáveis pela crise são a queda das commodities , a desaceleração da China e, é claro, a oposição, que teima em não aceitar o resultado das urnas’. ( F S P , 5.1.2016, p. A-2) .

Investimentos

Os investimentos do governo federal caíram de R$ 57,2 bilhões em 2014, para R$ 38,9 bilhões em 2015, queda de 32% sem contar a inflação , segundo o Siafi. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 28) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Processos de Cassação

Cerca de 13 governadores estaduais são alvo de processos de cassação e apenas 3 foram julgados pelos tribunais regionais.

Outros 10 sequer foram julgados em primeira instância.

A lista inclui Fernando Pimentel ( PT-MG), Beto Richa ( PSDB-PR), Marconi Perillo ( PSDB-GO), e os governadores de Ceará, Piauí, Paraíba, Amazonas, Pará, Amapá e Mato Grosso do Sul,

A tramitação dos processos nas cortes tem sido protelada por manobras judiciais e questionamentos das defesas.

O governador do Amazonas, José Melo ( Pros), está matematicamente cassado por cinco votos a zero no TER. Mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista em setembro.

Melo é acusado de , durante a campanha à reeleição, ter feito propaganda institucional , além de suposta compra de votos.

O julgamento do tucano Simão Jatene no Pará, foi suspenso por um pedido de vista.

A lentidão na tramitação dos processos, questionamentos das defesas, pedidos de vista que não tem prazo para serem concluídos, e outras manobras tem feito com que governadores terminem seus respectivos mandatos sem uma resolução da Justiça Eleitoral, o que é um absurdo total.

Cerca de 11 dos 12 processos de cassação de governadores eleitos em 2010, caducaram sem julgamento do mérito da ação. ( F S P , 4.1.2016, p. A-5) .

Ranking de Competividade dos Estados

O Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a consultoria Tendências e com a Economist Inteligende Unit , elaborou o Ranking de Competividade dos Estados.

O objetivo é verificar quais Estados brasileiros oferecem as melhores condições para fazer negócios. Quem são os administradores públicos capazes de melhorar, de fato, as condições de vida da população.

Foram levados em conta 64 indicadores em áreas como infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública e solidez fiscal.

Em uma escala de 0 a 100 pontos, São Paulo ficou em primeiro com 90 . O Estado destaca-se pela oferta e qualidade de serviços públicos e privados, além de boa infraestrutura.

Paraná ( 80) e Santa Catarina ( 77) vem em seguida por ter alcançado avaliações positivas em indicadores como solidez das finanças públicas e capacidade de investimento do governo, além de boas condições de desenvolvimento social de seus habitantes.

Os resultados gerais revelam que a competividade ainda está concentrada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Mas há surpresas. A Paraíba apareceu em terceiro lugar em infraestrutura , com destaque para a cobertura de rede elétrica e qualidade do serviço, também no Ceará e no Maranhão.

Roraima e Acre ocupam a quarta e a quinta posições no ranking de segurança pública , com resultados acima da média nacional no número de homicídios em relação à população.

Maranhão ( 18º) , Mato Grosso do Sul ( 9º) e Paraíba ( 21º) foram os Estados que mais cresceram nos últimos anos

Mas, os números mostram que , mesmo os Estados mais bem avaliados estão distantes dos países desenvolvidos.

Em coleta de esgoto por exemplo, o Espírito Santo, melhor Estado brasileiro, não se compara com o México, país com o pior resultado da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE). ( Revista Veja, 6.1.2015, p. 40-43) .

Crise nas Finanças Estaduais

Governos estaduais estão em severa crise. Tornaram-se comuns atrasos nos pagamentos de salários de funcionários públicos, calote no pagamento de fornecedores de saúde e médicos e corte de investimentos.

O que está acontecendo agora mostra que a maioria dos governos estaduais fez o mesmo que o governo federal. Os administradores estaduais ampliaram rapidamente os gastos nos anos de folga do caixa e, agora, pagam o preço pela falta de providência. Criaram despesas além de suas possibilidades e agora , com a queda na arrecadação , não tem caixa para honrar os compromissos básicos.

A guerra fiscal fez com que muitos Estados abrissem mão de recursos importantes , com a oferta generalizada de isenções.

Os Estados estão em uma situação em que mal tem caixa para pagar as despesas do dia a dia. Com isso, sua capacidade de investimento está praticamente reduzida a zero.

A presidente Dilma Rousseff contribuiu para a piora da situação dos Estados, ao afrouxar, no primeiro mandato, os limites de endividamento sem assegurar que os novos recursos fosse utilizados de forma produtiva. Com isso, muitos Estados se endividaram ainda mais para aumentar os gastos, para contratar mais servidores e conceder aumentos generosos.

Agora, em desespero de causa, muitos Estados aprovaram leis para ter acesso a depósitos judiciais. Para a Procuradoria-Geral da República essas leis significam apropriação do patrimônio alheio, entre outras violações. Quando as disputas judiciais chegarem ao fim , de onde sairá o dinheiro para o pagamento se ele foi apropriado pelo governo estadual? ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 44-47) .

São Paulo

O número de projetos de grandes empresas implementados em São Paulo em 2015, confirma a liderança do Estado no ranking nacional.

Foram 36 projetos em 2015, contra 29 de 2014. Foram R$ 3,5 bilhões em investimentos em 2014 e R$ 9,8 bilhões em 2015. Foram 4.007 empregos gerados em 2014 e 9.138 em 2015.

O Brasil está barato e São Paulo é o Estado mais organizado , estável e que dá segurança aos empresários. ( F S P , 4.1.2016, p. C-2) .

Presidente do Fundo Social de Solidariedade de SP, a primeira-dama Lu Alckmin viajou em aeronaves do governo mais do que todos os secretários desde 2011.

Até 2015 ela teve helicópteros e jatos do Estado á disposição para 132 deslocamentos em que foi a passageira principal. Ao todo , foram 1.900 voos. ( F S P , 5.1.2016, p. A-4) .

A base do governador Geraldo Alckmin na Assembleia deixou de fora do Plano Plurianual (PPA), para o período 2016-2019, emendas que incluíam a transparência entre as diretrizes do Executivo e facilitariam o acompanhamento de ações do governo.

Uma emenda do deputado governista Davi Zaia (PPS), incluía a “abrangência temporal “ ( semestral ou anual), entre os critérios para acompanhar as metas foi ignorada.

Outra emenda de Teonilio Barba ( PT), que incluía a palavra “transparente” em um dos 11 objetivos estratégicos do governo estadual, também foi rejeitada. ( F S P , 7.1.2016, p. A-14) .

O governador Geraldo Alckmin decretou corte de despesas de órgãos e entidades do Poder Executivo. A medida prevê renegociação de contratos e economia de R$ 200 milhões.

Estão suspensas aquisições de imóveis e novas locações. Novos contratos de prestação de serviços de técnicos especializados . Prorrogação de contratos e aditivos de contratos que impliquem em aumento de custo. ( F S P , 8.1.2016, p. A-8) .

Rio de Janeiro

Luiz Fernando Pezão, antes de um ano de mandato e sem nenhuma UPA inaugurada teve quinze UPAs e doze hospitais com suas portas fechadas.

O governador põe a culpa na queda da arrecadação do ICMS de 7%, de R$ 82,8 para R$ 62 bilhões e dos royalties de petróleo de R$ 8,7 em 2014, para R$ 4,1 bilhões em 2015, mas nada falou de ter mantido a tradição de Sergio Cabral de entregar , ano após ano, as contas públicas com déficit primário que em 2014 chegou a R$ 7,3 bilhões.

A obra da linha 4 do metrô se arrasta perigosamente com a necessidade de mais 1 bilhão de reais para concluir o projeto até os jogos. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro está paralisada há mais de um mês por falta de pagamento de funcionários e na Segurança Pública, o 13º salário foi parcelado em cinco vezes.

Para piorar, os hospitais universitários federais, como o do Fundão, também enfrentam grave crise. Neles , há 200 leitos a menos do que o necessário, faltam materiais e as condições de higiene em vários setores são precárias, com tetos quebrados e imundície. ( Revista Veja, 6.1.2015, p. 54-57) .

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu a liminar que obrigava o Banco do Brasil a transferir para o tesouro do Estado, 70% de todos os depósitos judiciais em que órgãos ou empresas sejam parte na Justiça do Trabalho. Essa foi mais uma derrota do governo do Rio de Janeiro para tentar angariar mais recursos para superar o problema de caixa que enfrenta.

Esses valores foram recolhidos em juízo pelo Executivo para assegurar o pagamento das indenizações que forem determinadas pela Justiça do Trabalho ao fim dos processos movidos pelos trabalhadores. Mas em razão da crise financeira do estado, o governo entrou com a ação para pedir autorização para utilizar os recursos.

A juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Neusa Regina Leite, atendeu ao pedido e concedeu liminar estabelecendo o prazo de cinco dias para o Banco do Brasil transferir ao tesouro parte dos recursos dos depósitos judiciais trabalhistas em que o Estado é réu. O Banco do Brasil recorreu, e o presidente do TJ-RJ revogou a liminar.

De acordo com Carvalho, a 14ª Vara da Fazenda Pública é incompetente para julgar a matéria. Além disso, ele afirmou que a concessão de medida liminar pode causar dano à economia pública, sobretudo diante da atual crise financeira.

Isso porque, continua, "coloca em risco a satisfação do direito de centenas ou milhares de credores trabalhistas, prejudica o cumprimento das obrigações firmadas entre Banco do Brasil e TRT [Tribunal Regional do Trabalho] da 1ª Região e, em instância final, compromete a própria efetividade das decisões judiciais prolatadas pelos juízes trabalhistas”.

Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro em exercício, Márcio Vieira Alves Faria, a liminar, na prática, devolvia para os cofres do Estado os depósitos que ele próprio fizera para garantir as indenizações trabalhistas em uma eventual condenação.

“Se a transferência fosse efetivada, milhares de credores trabalhistas poderiam deixar de receber valores que hoje estão no Banco do Brasil à disposição dos juízes trabalhistas das respectivas ações, como garantia aos trabalhadores”, afirmou.

A decisão Carvalho é do dia 17 de dezembro. A liminar da 4ª Vara Pública já havia sido suspensa, um dia antes, por determinação do desembargador Fernando Foch, também do TJ-RJ. A diferença entre as duas decisões é que a do presidente do TJ suspende a questão até o julgamento de mérito da ação, enquanto a do desembargador paralisa a liminar apenas até a apreciação de um agravo de instrumento também interposto pelo Banco do Brasil. (Revista Consultor Jurídico 23.12.2015)

Hélio Schwartsman assinala que o avanço de Estados sobre depósitos de particulares lembra muito um gesto que o Código Penal tipifica como apropriação indébita. ( F S P, 3.1.2016, p. A-2) .

Taxas e tributos sobre petróleo

Para aumentar a arrecadação do estado do Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou duas leis no dia 30 de dezembro, que oneram a extração de petróleo. Para isso, ressuscitou a cobrança do ICMS na extração, já prevista na Lei Noel (Lei 4.117/2003), alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal desde 2003. Além disso, instituiu uma taxa de fiscalização sobre a produção de petróleo, que, para especialistas, é triplamente inconstitucional.

A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás, criada na Lei 7.128/2015, custa R$ 2,71 por barril produzido. Como o estado fluminense produziu 583.037.817 barris em 2014, segundo dados da Associação Nacional do Petróleo, a cobrança dessa taxa resultaria em um pagamento de R$ 1,58 bilhão para o Rio de Janeiro.

Esta Taxa é flagrantemente ilegal porque seu valor é manifestamente desproporcional em relação a eventual custo de fiscalização. Pedro Teixeira de Siqueira Neto, do Bichara Advogados, aponta que a quantia é tão elevada que poderia financiar toda a atividade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (orçamento de 2016 prevê despesas de R$ 1,38 bilhão).

Portanto o valor é arbitrário ferindo o princípio do não confisco, capitaneado no artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, bem assim à própria regra-matriz de criação das taxas (artigo 145, inciso II, da Constituição Federal).

Outra inconstitucionalidade apontada é o fato de o Estado fluminense querer fiscalizar algo que é de competência da União legislar. O artigo 22 da Constituição diz que compete privativamente à União criar leis sobre energia.

Por fim, ainda na questão da competência, a maior parte do petróleo do Rio de Janeiro é produzido em plataforma continental, ou seja, o poder para fiscalizar a atividade é do Ibama, não do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea). Assim, a taxa não pode ser paga ao Inea, uma vez que ele não tem nem sequer poder para fazer a fiscalização prevista na lei.

Quanto à cobrança de ICMS na produção de petróleo, a argumentação é ainda mais simples. O ICMS pressupõe transferência onerosa de titularidade de um bem. Quem extrai o petróleo, no entanto, torna-se seu proprietário originário, não seu comprador. ( Revista Consultor Jurídico, Internet, 31.12.2015) .

Minas Gerais

O governo de Minas Gerais atrasou os salários dos servidores de dezembro e não sabe como quitará os meses de janeiro, fevereiro e março.

A terceira maior economia entre os Estados está com dificuldades financeiras devido à forte redução na arrecadação do ICMS. A receita tributária prevista em R$ 86,3 bilhões , caiu para R$ 63,3 bilhões . ( F S P , 6.1.2016, p. A-4) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

Assim como caiu substancialmente a arrecadação do governo federal e dos estaduais, também os municípios amargam queda expressiva de impostos e passaram a cortar investimentos e enxugar gastos.

Levantamento feito pela Folha de São Paulo, aponta que , em 38 dos 50 municípios mais populosos , onde vivem 60 milhões de pessoas, houve queda nas receitas de impostos.

A arrecadação das 50 cidades mais populosas de janeiro a outubro de 2014 foi de R$ 66,8 bilhões e caiu para R$ 64,1 bilhões no período de janeiro a outubro de 2015.

Está havendo queda nas receitas de ISS e ICMS. Também diminuem os repasses da União. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski afirma “ A despesa do município é diferente daquela da União porque é ‘incomprimível’ . Não pode deixar de dar merenda escolar, tirar o lixo da rua ou fornecer remédio. Não pode fazer o que a União está fazendo: não pagar ninguém, atrasar programas”. ( F S P , 4.1.2016, p. A-4) .

Prefeitura de São Paulo

O Prefeito de São Paulo Fernando Haddad vai terminar seu mandato com inúmeras obras prometidas que não serão entregues.

Cerca de 150 creches, 11 CEUs, dois hospitais, 115 km de corredores de ônibus , uma ponte sobre a marginal Tietê e 25 mil unidades habitacionais.

Após três anos de mandato, há obras que ainda não foram nem mesmo licitadas, muitas delas na periferia, base eleitoral do prefeito.

Haddad prometeu 243 creches, mas só entregou 34 até agora e tem 57 em obras.

Dos 20 CEUs ( Centros Educacionais Unificados) , só um foi entregue, oito devem ser concluídos em dezembro .

Das 55 mil unidades habitacionais prometidas, apenas 30 mil serão entregues. ( F S P , 4.1.2016, p. B-3) .

Com as eleições municipais se aproximando, o prefeito Fernando Haddad terá que buscar votos para iniciativas como a nova Lei de Zoneamento e o código de obras e partidos como o PMDB, DEM e PSD não devem acompanhar o petista em todos os projetos. ( F S P , 6.1.2016, p. B-1) .

O prefeito Fernando Haddad mandou à Câmara Municipal um projeto que prevê que os futuros subprefeitos sejam eleitos de maneira direta pela população , com mandato de quatro anos e obrigatoriamente deverão ser filiados a partidos políticos.

É um democratismo em excesso. Aumentaria a politização de toda a cidade e impediria o prefeito de ter a flexibilidade de trocar um subprefeito quando ele fosse manifestamente ineficiente, problema que hoje estamos enfrentando na esfera federal. ( F S P , 7.1.2016, p. B-1) .

Fernando Haddad arrumou mais um problema. Está articulando para tirar seu secretário de Educação, Gabriel Chalita , do PMDB e fazê-lo seu vice na eleição deste ano .

Mas , a vice atual de Haddad é Nádia Campelo do PC do B e o partido não gostou de ter sido colocado para escanteio pelo prefeito e agora começou a ter conversas com a senadora Marta Suplicy , que também é candidata a Prefeito.

O PC do B controla a Secretaria da Igualdade Racial, a SPTuris e as subprefeituras da Sé e do Jabaquara , mas os comunistas estão insatisfeitos. ( F S P , 8.1.2016, p. A-9) .

A cidade de São Paulo vai fechar janeiro com quase 20 mil luminárias de LED e até julho 55 mil novas unidades serão instaladas em regiões como Brasilândia, Sapopemba e Jardim Ângela.

O objetivo é estender o LED a todas as 600 mil luminárias da cidade. As vias onde ocorreu a troca, ficaram melhor iluminadas e aumentou a sensação de segurança.

Em Paraisópolis os traficantes não querem saber de troca de luminárias. ( F S P , 8.1.2016, p. C-2) .

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad assinou em meados de dezembro uma portaria determinando que as empresas prestadoras de serviço de ônibus em São Paulo deverão destinar 30% de vagas de trabalho para mulheres. Esse percentual refere-se ao total de postos , e não precisa ser cumprido individualmente em cada função. ( F S P , 10.01.2016, p. B-5) .

HABITAÇÃO

O número de vendas de imóveis novos em 2015, de 14,8 mil unidades, foi o menor desde 2004. O estoque de empregos na construção civil é o mais baixo desde 2008 e a confiança dos empresários no setor está no menor nível desde o início da série histórica , em 2010.

A crise é profunda, será prolongada e deve criar um gargalo entre oferta e demanda , quando a renda melhorar e o crédito voltar. Devido à queda nas vendas , os lançamentos também despencaram, de 34 mil unidades em 2014 , para 15,1 mil unidades até outubro. O número de lançamentos é equivalente ao da década de 1990.

O preço dos imóveis em relação à inflação teve queda de 8,55% em setembro. Com a queda nos lançamentos, o estoque de imóveis ainda alto deve começar a cair e quando a demanda voltar, a oferta reduzida deverá pressionar os preços.

Com a baixa confiança do consumidor e a escassez de crédito , aumentou a busca por aluguel nos últimos 12 meses. ( F S P , 6.1.2016, p. A-13) .

HOTEIS

Hotel Gloria

O fundo suíço Acron, dois anos após ter assinado um acordo para comprar o Hotel Glória do empresário Eike Batista, desistiu do negócio.

O hotel está com obras de restauração paradas desde 2013, quando o grupo empresarial de Eike entrou em crise. ( F S P , 6.1.2016, p. A-14) .

INDÚSTRIA

A produção da indústria no terceiro trimestre caiu 11% em relação ao mesmo período de 2014 , o pior desempenho entre 130 países estudados. No ano, a queda vai bater em 8%. ( Revista Veja, 6.1.2016, p. 26) .

Multinacionais em queda

A desvalorização do real e a retração da demanda , fizeram as filiais brasileiras perderem relevância no balanço das multinacionais.

O Brasil deixou de ser o queridinho nas matrizes e passa a ser visto, com preocupação, como ovelha negra.

Segundo estudo da consultoria internacional Euromonitor em 46 países, a alta de 49% no dólar levou o Brasil a perder a quarta posição no ranking dos maiores mercados de eletrodomésticos para a Alemanha.

O mercado brasileiro de eletrodomésticos , produtos de linha branca e eletroportáteis como secadores de cabelo e ar condicionado, caiu de US$ 18 bilhões, em 2014, para US$ 14,2 bilhões em 2015.

Em itens de luxo como joias e relógios, o Brasil perdeu a 18ª posição para Cingapura.

Os próximos setores que podem perder posições são os de beleza e cuidados pessoais, cerveja e alimentos industrializados.

E o ocorrido é uma bola de neve. O Brasil começa a ficar menor no balanço global das empresas , caem as vendas e caem as margens de lucro. Assim, o país recebe menos investimento e gera menos emprego.

Com a crise política e um governo paralisado, não há perspectivas de curto e médio prazo o que só piora a situação. . ( F S P , 2.1.2016, p. A-8) .

Tributação da folha

Em 2011 teve início a desoneração da folha de salários que permitiu a 56 setores industriais contribuírem para o INSS pagando alíquotas de 1% a 2% sobre o faturamento e não 20% sobre a folha de pagamento. Essa desoneração teve um custo para os cofres públicos de R$ 25 bilhões em 2015.

Durou pouco. Em setembro foi aprovada a reoneração da folha dos salários e entre 30% a 40% das empresas brasileiras devem optar por voltar ao regime antigo de contribuição ao INSS em 2016.

Em janeiro as empresas devem optar se continuam com o sistema do faturamento ou voltam para o da folha de salários. A opção feita , valerá para todo o ano.

O retorno ao modelo antigo de arrecadação vale a pena para empresas que tenham quadro de funcionários enxuto e faturam proporcionalmente mais, como o setor de tecnologia da informação e na indústria têxtil.

Mas, o resultado vai ser tornar um ano ruim ainda pior. Com elevação dos percentuais em até 150%, as empresas devem cortar investimentos e frear a contratação com carteira assinada. Devem também repassar o aumento para os preços, alimentando a inflação. ( F S P , 2.1.2016, p. A-8) .

Aço

As siderúrgicas consideram crucial a elevação da alíquota de importação . Hoje , 47 unidades de produção estão paradas e , desde 2014, 21.786 funcionários foram demitidos. O Instituto Aço Brasil prevê mais 7.400 demissões e fechamento de outras 24 unidades em seis meses. ( Revista Veja, 6.1.2016, p. 29) .

Veículos

Foram emplacados 2,57 milhões de veículos em 2015, queda de 26,6% em relação a 2014. O número inclui carros leves, ônibus e caminhões. A produção de veículos caiu 22,8% em 2015 e a previsão para 2016 é de alta de 0,5% na produção , com queda de 7,5% nas vendas de carros, mas aumento de 8,1% nas exportações. ( F S P , 8.1.2016, p. A-14) .

Com a queda em 2015, a venda de veículos no Brasil atingiu o menor volume desde 2008. Por sua vez os EUA comercializaram 17,5 milhões de veículos em 2015, o maior número nos 125 anos de sua indústria automobilística. Inglaterra e México também bateram recordes de vendas, mostrando claramente que o problema no Brasil é localizado. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 26) .

Em 2012, o mercado atingiu seu pico com vendas em torno de 3,8 milhões de unidades. Para 2016 a previsão é de emplacamento entre 2 e 2,2 milhões de veículos de passeio emplacados. ( F S P , 5.1.2016, p. A-9) .

Desastre Ambiental e Greve na Petrobrás

Em novembro de 2015, a produção industrial caiu 2,4%, na comparação com outubro de 2015, o pior resultado desde dezembro de 2013 ( -2,8%), e a sexta queda consecutiva.

Em comparação com novembro de 2014, o resultado foi ainda pior , queda de 12m4%,

A indústria extrativa, que inclui minério de ferro e petróleo foi o vilão do mês, com queda de 10,9% em relação a outubro, o maior tombo desde dezembro de 2008 ( -15,2%).

A Samarco produz 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, 7,5% da produção nacional e com o rompimento da barragem em Mariana, sua produção zerou.

A greve dos petroleiros, iniciada em 28 de outubro, durou um mês e gerou queda de 7,8% no refino, ante outubro.

O setor já vinha mal devido à menor demanda e falta de confiança dos empresários e ainda teve mais estes problemas para cair ainda mais. ( F S P , 8.1.2016, p. A-14) .

Regras de conteúdo nacional

Como destaca edital da Folha de São Paulo, em 2012, o governo aumentou as exigências de conteúdo nacional , restringindo ainda mais o espaço para veículos importados.

“Disso resultou uma indústria pouco inovadora, com produtos de qualidade inferior, direcionados para um mercado protegido. Dito de outra forma, o setor se manteve dependente de uma demanda interna que, ainda pior, vinha se sustentando artificialmente”

O resultado é o desastre de 2015, com as vendas caindo 26,6%. “ Somente uma indústria competitiva e integrada ao restante do mundo pode sobreviver com as próprias pernas”. ( F S P , 9.1.2016, p. A-2) .

Cachaça

A cachaça brasileira completa 500 anos em 2016, mas ainda não encontrou o seu espaço no mercado internacional. A bebida foi criada em 1516 em um engenho na feitoria de Itamaracá ( PE).

As exportações em 2015, caíram 27% em receita e 17% em volume. A receita foi de US$ 13,32 milhões, a menor desde 2007.

A bebida ainda não decolou no exterior devido à falta de investimentos em promoção. Estudos da Velho Barreiro , mostram que seria necessário um investimento de US$ 110 por ponto de venda no exterior para a cachaça começar a participar do mercado mundial de destilados.

O Brasil produz 800 milhões de litros por ano, ou 4% do mercado global de destilados, mas a exportação não chega a 2% da produção.

O governo federal em dezembro promoveu uma alta do IPI que passou de até R$ 2,90 por litro, para uma alíquota de 25% sobre o valor final do produto, ou seja, o IPI de uma garrafa de R$ 50, foi de R$ 2,90 , para R$ 12,50 , o que dá uma ideia da derrama fiscal em curso no país. ( F S P , 10.01.2016, p. A-21) .

Máquinas para Construção

Segundo a Sobratema, foram vendidos em 2015 , 26,5 mil equipamentos para construção. Em 2013 foram 72,1 mil e em 2014, 62,8 mil. O tombo foi mais agudo em alguns segmentos da chamada “linha amarela”, que contempla escavadeiras, pás carregadeiras , etc. Entre as motoniveladores, a baixa foi de 86,6%. Para 2016, a projeção é de queda de 2%.( F S P , 10.01.2016, p. A-17) .

INFLAÇÃO

A inflação medida pelo IPCA, índice oficial do país , chegou a 10,67% em 2015, bem acima do teto da meta do governo que é de 6,5%.

Foi a maior escalada no índice desde 2002 ( 12,53%), ano em que o PT venceu sua primeira eleição presidencial , gerando incertezas no mercado e alta no câmbio.

O maior responsável pela alta no índice foi o governo. Os preços administrados foram represados em 2014, devido à eleição presidencial e estouraram em 2015, com alta de 18,08% e responderam por 4,2 pontos percentuais do IPCA.

Dilma Rousseff para ganhar a eleição, no contexto do estelionato eleitoral derrubou as tarifas de energia elétrica, segurou os preços da gasolina , aumentando os prejuízos da Petrobrás e pediu a prefeitos e governadores que atrasassem aumentos de transporte público.

O resultado apareceu em 2015. Energia ( 51%), gasolina ( 20,1%) e ônibus ( 15,09%), preços represados, como estão na base de custos da economia, geraram uma espiral inflacionária que se espalhou pela economia. O câmbio também pesou, ao encarecer produtos cotados em dólar, como a soja e o trigo.

Por isso , muitos economistas já estão prevendo a inflação de 2016, acima do teto da meta, variando de 7,05% a 7,32%. Como o ajuste fiscal está sendo feito na base de aumento de tributos, aumento de tributos significa custos , pressionando os preços. ( F S P , 9.1.2016, p. A-11) .

Nesta linha, tratando de preços administrados, ao menos 2,15 milhões de moradores de seis municípios do interior de São Paulo terão de arcar com aumento maior do que a inflação na conta de água e esgoto em 2016.

Campinas, Jundiaí, Valinhos, Indaiatuba, Catanduva e Birigui já tem reajustes previstos acima de 10,67%. O esvaziamento dos mananciais que aumentou gastos com captação e tratamento de água, a alta do preço da energia , e queda no faturamento pela menor oferta de água são os fatores que justificam o aumento maior do que o IPCA. ( F S P , 9.1.2016, p. B-1) .

O México terminou 2015 com a mais baixa inflação já registrada ( 2,48%) e uma inédita alta superior a 3% no consumo das famílias. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 26) .

INVESTIMENTOS

O melhor investimento do ano de 2015 foram os fundos cambiais com 37,72% , em segundo o ouro com 33,63% e em terceiro os fundos de renda fixa com 11,48% a 10,82%. A caderneta de poupança perdeu da inflação de 10,72% e teve correção de apenas 8.07%.

Mas o pior investimento do ano foi a Bolsa da Valores com -3,03%. E por isso é que o governo quer aumentar a tributação sobre os dividendos e ganhos de capital das ações, para que no final de 2016, as ações tenham o mesmo desempenho desastroso. ( F S P , 1.1.2016, p. A-9) .

A poupança , com rentabilidade abaixo da inflação, registrou em 2015 a primeira perda de recursos depositados em dez anos, tendo os saques superado os depósitos em R$ 53,6 bilhões, segundo o Banco Central.

Esse foi um dos fatores que contribuíram para a crise do setor imobiliário em 2015. A poupança rendeu 8,07% para uma inflação de quase 11%. Como a perda no rendimento vai continuar em 2016, somada ao aumento do desemprego e queda na renda, o resultado vai ser nova perda de recursos em 2016. ( F S P , 8.1.2016, p. A-15) .

MEIO AMBIENTE

O número de focos de incêndios florestais no país em 2015 , foi de 235.629, aumento de 27,5% em comparação a 2014. Segundo o Inpe, o recorde histórico foi em 2010 , com 249.291 ocorrências em todo o Brasil.

Os Estados recordistas em queimadas foram : Pará ( 44.794), Mato Grosso ( 32.894) e Maranhão ( 30.066). A elevação do preço da carne, impulsionou o número de queimadas para abertura de pasto para a pecuária.

Na Chapada Diamantina, o fogo durou 64 dias com 51 mil hectares destruídos. No sul do Maranhão, metade da terra indígena Arariboia, ardeu em chamas por dois meses. A ação teria sido criminosa, feita por madeireiros em retaliação aos índios. Em 2016, o número de incêndios deve diminuir pela simples razão de que haverá menos vegetação a ser queimada. ( F S P , 5.1.2016, p. B-3) .

PETROBRÁS

Sete Brasil

Sem acordo com a Petrobrás, a Sete Brasil vai promover uma nova rodada de demissões apenas quatro meses depois de anunciar a saída de 23 empregados.

Cerca de 80 funcionários da área administrativa serão demitidos , restando apenas 20. ( F S P , 7.1.2016, p. A-12) .

Royalties do Petróleo

A ANP colocou em consulta pública uma proposta para alterar o cálculo do dinheiro repassado a Estados e Municípios - os chamados royalties – que pode criar uma conta bilionária para a estatal , que já enfrenta dificuldades financeiras.

A medida representaria uma arrecadação adicional de R$ 1 bilhão por ano , segundo projeção do Centro Brasileiro de Infraestrutura com base na arrecadação de 2015 e grande parte desses recursos seria repassado ao Rio e à União.

O calculo dos royalties, em vigor desde 2.000, considera o volume extraído, e o preço do petróleo de cada campo – que varia de acordo com a qualidade do petróleo , em comparação com o petróleo Brent, referência global.

Petróleos mais pesados , como os da bacia de Campos , produzem menos gasolina e diesel e tendem a ter um desconto maior com relação ao Brent. Já o óleo do pré-sal é mais leve e mais valorizado.

As mudanças técnicas propostas pela ANP, reduzem os descontos dos petróleos mais pesados. Ou seja, o preço do petróleo está caindo e os custos aumentando, tornando a sua exploração cada vez menos interessante. ( F S P , 9.01.2016, p. A-18) .

Campo de Tartaruga

A BHP Billiton , dona de metade da Samarco , foi a única empresa a apresentar uma oferta formal pelos campos de petróleo que a Petrobrás colocou à venda e o maior interesse da empresa era pelo campo de Tartaruga, pois é o que está com a produção próxima de começar e demanda menos investimento.

Os outros campos - Pão de Açúcar, Sagitário , Lebre, Carcará e Júpiter, todos no pré-sal foram avaliados por petroleiras internacionais, mas a queda no preço do petróleo e a desconfiança sobre as projeções otimistas da empresa para a produção dos campos, afugentaram os potenciais candidatos.

Mas, depois do acidente em Mariana, a BHP suspendeu o negócio e pediu um tempo para reavaliar seus investimentos no Brasil. A empresa ainda não sabe o tamanho das multas e indenizações que a BHP e a Vale, sócias da Samarco , serão obrigadas a pagar. Dependendo do tamanho do rombo, o negócio com a Petrobrás pode não sair.

A Petrobrás é a petroleira mais endividada do mundo, com dívida líquida de R$ 402 bilhões no final do terceiro trimestre de 2015 , a maior parte cotada em dólar e precisa desesperadamente vender ativos para fazer caixa e melhorar o perfil de sua dívida. ( F S P , 9.01.2016, p. A-18) .

PETROLÃO

MP 703 2015 sobre Acordos de Leniência é inconstitucional

Somente o Congresso Nacional tem competência para legislar sobre matéria processual civil. Com esse argumento, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas pediram que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 703/2015, que altera as regras para os acordos de leniência.

A norma inclui o Ministério Público nos acordos e dá às empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública, caso cumpram as penalidades impostas. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, “o objetivo em, última análise, é garantir que, mediante reparação e colaboração efetiva, a empresa possa continuar a existir e manter os empregos".

Porém, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas entendem que o governo se excedeu ao editar a MP 703/2015. Em carta a Janot, os presidentes dessas entidades (respectivamente, o promotor Roberto Livianu e o procurador da República Júlio Marcelo de Oliveira) alegam que a presidente Dilma Rousseff contrariou o artigo 62, parágrafo 1º, b, da Constituição, que proíbe que medidas provisórias versem sobre direito penal, processual penal e processual civil.

A reclamação deles diz respeito à determinação da MP 703/2015 de que a celebração dos acordos de leniência implicará a extinção dos processos administrativos em curso contra a empresa e proibirá novas ações do tipo contra ela. Isso, segundo Livianu e Oliveira, é um desrespeito ao “princípio basilar da separação dos poderes”, e ao processo legislativo em curso, uma vez que há um projeto de lei (PL 3.636) em discussão na Câmara dos Deputados sobre o assunto.

Outra “grave inconstitucionalidade” da norma, de acordo com os membros do MP, está em limitar da atuação dos Tribunais de Contas a um momento posterior à celebração dos contratos. Aos olhos dos líderes das entidades, não cabe ao Executivo decidir em que momento ocorrerá a fiscalização externa a seus atos.

O Planalto, para evitar uma rebelião no TCU já está admitindo nos bastidores retirar o trecho no qual a corte só atuaria após fechados os acordos de leniência. ( F S P , 10.01.2016, p. A-4) .

Os presidentes do Instituto Não Aceito Corrupção e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas ainda argumentam que o governo Dilma agiu de forma imoral ao aliviar as penalidade de empresas suspeitas da prática de crimes.

“A justificativa de apresentação da Medida Provisória 703 para destravar a economia, permitindo que empresas suspeitas de corrupção tenham acesso a financiamentos públicos e fiquem impunes com anulação da multa prevista na Lei 12.846/2013 afronta os princípios da moralidade e da livre concorrência, assim como nega princípios universais esculpidos no pactos internacionais anticorrupção – especialmente da OCDE (1997) e Mérida (2003)”, opinam. ( Revista Consultor Jurídico, Internet, 23.12.2015) .

Tem mais. Para o procurador Carlos Fernando dos Santos, a MP fere de morte os princípios da Lei Anticorrupção.

Abre caminho para a impunidade ao permitir que empresas que confessadamente corromperam agentes públicos e se beneficiaram dessa prática, voltem a fechar contratos com o governo federal, algo que alei vetava.

Limita o papel do Ministério Público e do Tribunal de Contas na costura dos acordos de leniência , na mesma proporção que amplia o poder de decisão da CGU no assunto.

A MP quebra a espinha dorsal de um método de investigação que a Lava Jato vinha usando com sucesso até agora e que tinha suas bases no chamado “dilema do prisioneiro”.

Nos casos que envolvem cartelização, a lei brasileira previa até agora que apenas a primeira empresa que decidisse colaborar com as investigações seria beneficiada com punições e multas menores. A regra tinha por objetivo atuar como um instrumento de pressão para estimular e agilizar as colaborações.

Mas, a MP baixada por Dilma teve a proeza de neutralizar este trunfo. A partir dela, diversas empresas podem firmar acordos de leniência simultaneamente – e sem que haja a necessidade de apresentar novos elementos que ajudem na apuração dos fatos. Portanto, as empresas poderão se “cartelizar” novamente , agora em torno das informações prestadas aos investigadores , de forma a filtrar sua culpa de acordo com os interesses de cada uma.

O Congresso Nacional , diante de tantos absurdos , tem a obrigação ética de derrubar a MP 703/2015, um presente de Natal para as empreiteiras segundo o procurador Lima. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 40) .

Delação Premiada

Os mentores da delação premiada , cujas regras foram fixadas pela Lei de organizações Criminosas , sancionada em 2013, dizem que o texto foi redigido de maneira a preservar os direitos individuais , já que a delação, tida como ferramenta de investigação eficaz , é vista com ressalvas por advogados..

Foi colocado que o juiz não participa do acordo e só entra na fase de homologação. O colaborador é sempre acompanhado pro seu advogado , e o juiz pode ouvir ambos sigilosamente, sem a presença de procurador.

Cerca de 70% a 80% dos acordos da Lava Jato foram feitos com réus soltos e se houver coerção, a colaboração perde a validade. Vieira da Cunham ex-deputado-federal e hoje secretário de Educação no Rio Grande do Sul , foi relator do projeto na Câmara. Serys Slhessqarenko, ex-senadora, foi autora do projeto de 2006, que deu origem à lei. ( F S P , 10.01.2016, p. A-7) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva passou o ano de 2015 negando ser dono de um apartamento tríplex de 297 metros quadrados em um prédio de frente para o mar do Guarujá , em São Paulo.

Atraído pelo preço convidativo do imóvel, Lula decidiu investir no imóvel logo depois do seu lançamento , há pouco mais de dez anos. O edifício, àquela altura, era uma obra da Bancoop , cooperativa ligada ao PT, sob o comando do notório João Vaccari Neto, tesoureiro do partido.

A cooperativa foi à bancarrota deixando mais de 3.000 famílias sem receber os imóveis, mas Lula não poderia ficar no prejuízo.

Por isso, a empreiteira OAS , após um pedido de Lula a Léo Pinheiro, seu amigo e principal executivo da OAS, não só concordou em assumir a construção do edifício, como ofereceu uma atenção especial , repleta de mimos, à unidade reservada para Lula.

O agrado da empreiteira a Lula custou caro. A OAS gastou 700.000 reais para repaginar o apartamento que passou por uma reforma completa: o piso foi trocado, os acabamentos de gesso foram refeitos , a cozinha foi equipada com móveis de primeira linha e um elevador foi instalado para interligar os três andares.

O Ministério Público de São Paulo investiga se a empreiteira OAS buscou favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reservar para a família um apartamento tríplex no Guarujá e pagar por uma reforma estrutural no imóvel no valor de R$ 700 mil.

A reforma foi acompanhada de perto pela família de Lula, por Lula, sua esposa Marisa Letícia e pelo primogênito, Fábio Luís.

Tudo ia muito bem até que vieram a Lava Jato e com ela, a descoberta do privilégio bancado pela OAS.

Lula, então, como era de se esperar, correu para tentar se descolar do imóvel. Logo passou a negar que fosse o proprietário e que a família tinha apenas a opção de compra de um apartamento.

Aí o caso foi para a esfera do Ministério Público de São Paulo que passou a colher depoimentos de diferentes testemunhas e todos eles atestam que o apartamento do edifício Solaris foi, sim , construído e reformado pela OAS para a família de Lula.

Depoimentos colhidos pela Promotoria de engenheiros e funcionários do condomínio apontam que apenas familiares de Lula estiveram no tríplex durante as fases de construção e reforma do imóvel e que visitas envolveram medidas para esconder a presença de Lula e parentes no condomínio.

Em 2014, ocorreu uma visita com o ex-presidente da OAS , José Aldemário Pinheiro Filho e o zelador do prédio disse que um funcionário da OAS orientou-o a não falar da ligação de familiares do ex-presidente com o imóvel.

O engenheiro e ex-funcionário da OAS, Wellington Aparecido Carneiro da Silva , que trabalhou na fase final de construção do tríplex disse que o imóvel era destinado a Lula, que chegou a fazer uma “vistoria padrão” no imóvel, concluído no fim de 2013 e ele abriu a porta para que Lula entrasse, acompanhado pelo coordenador de engenharia da OAS, Igor Pontes.

Armando Magri , sócio da construtora Tallento, executora da reforma, disse que estava no tríplex em uma reunião com Igor Pontes e um diretor da OAS chamado Roberto quando foi surpreendido com a chegada da mulher de Lula, Marisa Letícia e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, Fábio Luís, um dos filhos de Lula e outro engenheiro da OAS.

Conforme Magri, as obras de 2014, “praticamente refizeram o apartamento”. Houve mudança do desenho original da unidade e trocas de acabamento, pintura, piso, instalações elétricas e hidráulicas , além da instalação de um elevador privativo entre o primeiro e o terceiro andar do tríplex.

O zelador, José Afonso Pinheiro, disse que durante a reforma, Lula e Marisa estiveram no tríplex duas vezes. Segundo ele, a OAS limpou o condomínio e decorou o local com “arranjos florais”, nos dias de visitas.

Nestas ocasiões, seguranças de Lula seguravam o elevador do prédio enquanto Lula estava no imóvel, gerando reclamações de outros moradores.

Nenhuma outra pessoa ou corretor visitou o imóvel. ( F S P , 27.12.2015, p. A-9).

Os promotores, os mesmos que já investigaram os desvios milionários na Bancoop , ainda apuram se a OAS usou apartamentos no Guarujá para lavar dinheiro e beneficiar indevidamente figurões como Lula.

O inquérito deve ser concluído em breve . Ao mesmo tempo em que agradava Lula, a OAS multiplicava o saldo devedor de outros mutuários da Bancoop. Do empresário Walter Didário, por exemplo, a empreiteira cobrou 600.000 reais além do que ele já havia pago.

A OAS ainda bancou a reforma do sítio que a família de Lula frequenta em Atibaia ( SP ) . ( Revista Veja, 6.1.2015, p. 32-35) .

A Polícia Federal encaminhou relatório com mais de 600 páginas à Procuradoria-Geral da República sobre os principais achados no celular de Léo Pinheiro , ex-presidente da OAS.

Em relação a Lula, citado como “Brahma”, Léo Pinheiro conversa com seus funcionários para decidir viagens de Lula ao Chile e ao Uruguai e mencionou a ajuda dele em obras.

Em um dos casos, Pinheiro recebe uma mensagem , em janeiro de 2013, que diz: “ a obra fica colada no aeroporto e nos foi dada com ajuda do Brahma”.

Em outro, as vésperas de uma viagem de Lula ao Chile, bancada pela OAS, Pinheiro escreve a um de seus funcionários: “ No Chile hoje estamos construindo além do hospital alguma outra obra? Valor, estágio e localização. O Brahma está procurando saber”.

Segundo o Instituto Lula, diversas viagens de Lula foram pagas pela OAS além de palestras:

Em 2011, a Santa Cruz de La Sierra ( Bolívia) e San José ( Costa Rica): palestras e encontros.

Em 2013: A Quito ( Equador), palestras e encontro com Rafael Correa.

Santiago ( Chile) : Palestra e encontro com Michelle Bachelet. Obras da AOS no país. Obras de saneamento ao longo do rio Mapocho, em Santiago. Construção do Hospital de Rancagua.

Em 2014 : A Montevidéu ( Uruguai ) . Palestra e encontro com Tabaré Vasquez. Obras da OAS no país. Renovação da rede de distribuição de gás de Montevidéu. Renovação da rede de água no centro velho de Montevidéu. ( F S P, 8.1.2016, p. A-5) .

Um documento encontrado por investigadores da Lava Jato nos arquivos da família de José Carlos Bumlai , é uma troca de e-mails entre técnicos do BNDES e os Bumlai interessados no encaminhamento do processo de financiamento da Usina São Fernando.

No fim da mensagens, aparece a anotação à mão: “Lula-BNP”. BNP pode ser, o BNP Paribas , um dos maiores bancos europeus, com forte atuação no Brasil no setor de administração de fortunas.

Lula compareceu à Policia Federal para o quarto depoimento. Em todas as vezes sempre diz a mesma coisa: que é inocente, que nunca soube de crimes cometidos em seu governo e que tudo o que fez foi pelo bem do Brasil. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 42-43) .

Fernando Collor de Mello

Fernando Soares, o Baiano, disse em delação premiada que tentou expandir seus negócios para a BR Distribuidora, mas esbarrou na cobrança de “pedágio” de R$ 20 milhões, propina cobrada pelo ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, considerado na Lava Jato, operador do grupo do senador Fernando Collor de Melo.

Baiano afirmou que em 2013, ficou interessado em contratos de construção de bases de distribuição de combustível em Macaé (RJ), sendo que quatro ou cinco unidades estavam em análise pela BR.

Iniciou as primeiras tratativas com Nestor Cerveró e foi procurado por Pedro Paulo para que desistisse da empreitada , porque os projetos seriam conduzidos por seu grupo.

Baiano procurou então Cerveró para destravar os negócios e Pedro Paulo teria recuado desde que seu grupo tivesse participação nos negócios, pedindo vantagens indevidas. Diante dos valores, os investidores, entre eles a Jaraguá, desistiram do negócio. (F S P, 6.1.2016, p. A-5).

Alexandre Padilha

Carlos Alexandre de Souza Rocha, ex-funcionário do doleiro Alberto Youssef afirmou em delação premiada que o ex-ministro Alexandre Padilha (PT), ficaria com uma parte do Laboratório Labogen , que era usado pelo doleiro para lavar dinheiro.

A Labogen negociou uma parceria para produção de medicamentos com o Ministério da Saúde na época da gestão Padilha , mas o projeto foi interrompido antes do início depois que veio à tona a relação do doleiro com o laboratório.

André Vargas intermediou os contatos da Labogen com Padilha na época. Rocha, conhecido como Ceará, disse que a Labogen seria dividida em quatro partes. Uma seria do empresário Leonardo Meirelles, a segunda de Youssef, a terceira de Padilha e Vargas e a quarta do fundo de investimento administrado por Pedro Paulo Leoni Ramos , ex-ministro de Collor que aportaria recursos para a produção dos medicamentos.

Youssef em seu depoimento afirmou que chegou a se reunir com Padilha para tratar da Labogen, mas não disse que Padilha teria uma parte do laboratório. ( F S P , 6.1.2016, p. A-5) .

Ricardo Pessoa

Ricardo Pessoa , que deixou a cadeia em abril de 2015 , foi liberado da tornozeleira eletrônica , mas continuará sendo monitorado e precisará de permissão judicial quando quiser sair do perímetro da cidade de São Paulo.

Ele acertou a renegociação da dívida de R$ 1,2 bilhão da UTC com bancos. Os bancos vão trocar suas dívidas velhas por debêntures com novas condições. Vão aumentar os prazos e reduzir os juros, e com isso a empresa ganha fôlego para negociar a venda de seus ativos, como a participação de 23% no aeroporto de Viracopos.

A UTC com isso, se torna a primeira empreiteira envolvida no petróleo, acertar seus ponteiros com os bancos.( F S P , 6.1.2016, p. A-11) .

Eduardo Cunha

O STF autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Eduardo Cunha, sua mulher , Cláudia Cruz , de sua filha, Danielle Cunha , além de pelo menos três empresas ligadas à família.

A decisão foi de Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria Geral da Republica e abrange o período de 2005 a 2014. ( F S P , 8.1.2016, p. A-6) .

A Procuradoria-Geral da República informou ao STF que uma das empresas da área de comunicação de Eduardo Cunha e de sua mulher , a jornalista Cláudia Cruz , realizou operações financeiras suspeitas e não tem funcionários registrados desde 2002.

Os dados tratam da C3 Produções Jornalísticas que tem Cunha como sócio , com participação de R$ 840 mil, representando mais de metade de todo o patrimônio declarado por Cunha à Justiça Eleitoral em 2014.

A C3 , além de não ter funcionários, foi objeto de três comunicações de transações suspeitas ao Coaf , no valor total de R$ 268 mil, entre dezembro de 2013 a novembro de 2014.

Em dezembro de 2013, foram identificadas 13 transações fracionadas no total de R$ 128,7 mil e, em junho de 2014, outras oito transações fracionadas no valor de R$ 79,9 mil, configurando tentativa de burla aos controles estabelecidos pelo Banco Central, segundo a Procuradoria.

No mesmo endereço da C3, está situada outra empresa de Cláudia Cruz, a Jesusweb, cujo nome de fantasia é “Fé em Jesus”, também sem registro de empregados.

Eduardo Cunha possui padrão de vida bastante superior ao dos bens declarados. Possui frota de carros generosa, como dois Porsche Cayenne , um dos quais avaliado em R$ 429 mil, e um Ford Edge avaliado em R$ 120 mil.

Os procuradores apontam que “ o deputado e sua mulher apresentaram indícios de variação patrimonial a descoberto, entre 2011 e 2014”. ( F S P , 10.01.2016, p. A-6) .

Debêntures – Vaccari , PT e Cunha PMDB

Mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS levaram a indícios de reprodução dos esquemas de corrupção das fornecedoras da Petrobrás em fundos de pensão e no FGTS, com pagamento de propina a PT e PMDB.

De acordo com a PGR, as mensagens indicam que Eduardo Cunha , e o tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, cobravam “vantagens indevidas”, por operações de capitalização das empresas do grupo OAS. As vantagens indevidas incluem propinas e doações oficiais.

Emissões de debêntures tiveram adesão de bancos estatais ( BNDES) , fundos de pensão e do FI-FGTS, por meio da CEF. Foram quase R$ 3 bilhões em títulos desde 2010.

Eduardo Cunha , mantinha um aliado , Fábio Cleto no conselho do FI-FGTS que comprou R$ 250 milhões em debêntures da OAS.

Em diálogo no dia 9 de dezembro de 2012, Pinheiro informou a Cunha , por meio do aplicativo whatsapp, que a OAS ainda não havia recebido R$ 250 milhões da venda de debêntures da Caixa e que o dinheiro só estaria liberado em fevereiro de 2013. ( F S P , 8.1.2016, p. A-6) .

Mensagem em 15 de março de 2013. De Léo Pinheiro ao diretor financeiro da OAS, Alexandre Tourinho: “Oi Alexandre, nós já recebemos aquela debênture ( $ 250MM)? O nosso EC [Eduardo Cunha] , está me cobrando. Abs. Leo”.

A Funcef comprou debêntures , intermediada por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e há menção de propina ao PT.

Mensagem em 16 de maio de 2013. De Léo Pinheiro para diretor da OAS: “Acabei de receber uma ligação de JV [ João Vaccari] , querendo um encontro pessoalmente. Pode ser impute de CB [ Carlos Borges, diretor do Funcef] . Como nosso amigo JW ( [Jacques Wagner] está próximo, posso pedir para ele falar com H [ não identificado].

Leo Pinheiro era interlocutor frequente de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e atual presidente da Petrobrás. Eles trataram do lançamento de ações da Invepar, empresa da OAS em sociedade com fundos de pensão que administra o aeroporto de Guarulhos e estradas, e a emissão de uma nova debênture de R$ 500 milhões. Nenhum dos negócios saiu.

Mensagem de 1º de agosto de 2014. Da secretária de Léo Pinheiro para Léo: “ Dr. Leo, Dr. Dida [ Aldemir Bendine] gostaria de falar com o senhor, mas só se tivesse um telefone fixo” . ( F S P , 8.1.2016, p. A-4) .

Jacques Wagner

A Polícia Federal encaminhou relatório com mais de 600 páginas à Procuradoria-Geral da República sobre os principais achados no celular de Léo Pinheiro , ex-presidente da OAS.

Em relação a Jacques Wagner mensagens trocadas indicam sua atuação em favor da OAS. Também há suspeita de negociação de apoio financeiro ao candidato petista à Prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pelegrino.

Em 2014, Pinheiro pede ajuda de Wagner para falar com o então ministro dos Transportes para “ liberar o recurso de R$ 41,7 milhões”, referente a um convênio assinado em 2013. “OK , vou fazê-lo abs” respondeu Wagner. ( F S P, 8.1.2016, p. A-5)

Nestor Cerveró disse que Jacques Wagner recebeu desvios da Petrobrás durante sua campanha ao governo da Bahia em 2006, mediados pelo então presidente Sérgio Gabrielli.

Gabrielli determinou a construção de uma nova sede para a área financeira da empresa em Salvador. Para a construção do prédio, firmou acordo com a Petros, que contratou a Odebrecht e a OAS. Os desvios a Wagner teriam partido dessa obra.

O Palácio do Planalto e a oposição avaliam que a série de citações a Jacques Wagner, ministro da Casa Civil , colocou o coração do governo mais uma vez como protagonista do escândalo de corrupção na Petrobrás. ( F S P , 9.1.2016, p. A-4) .

Pedro Correa , ex-presidente do PP, em negociação para firmar um acordo de delação premiada adiantou ter informações capazes de comprometer aproximadamente cem políticos, entre eles o ministro Jacques Wagner . ( F S P , 10.01.2016, p. A-4) .

Edinho Silva

A Polícia Federal encaminhou relatório com mais de 600 páginas à Procuradoria-Geral da República sobre os principais achados no celular de Léo Pinheiro , ex-presidente da OAS.

Em relação a Edinho Silva , que foi tesoureiro da campanha de Dilma , ele recebe de Pinheiro um cronograma de doações para campanhas do PT.( F S P, 8.1.2016, p. A-5) .

Henrique Eduardo Alves

A Polícia Federal encaminhou relatório com mais de 600 páginas à Procuradoria-Geral da República sobre os principais achados no celular de Léo Pinheiro , ex-presidente da OAS.

Em relação a Henrique Eduardo Alves, atual titular da pasta de Turismo, ele teria pedido para Eduardo Cunha , intermediar recursos para sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte , quando acabou derrotado no segundo turno. ( F S P, 8.1.2016, p. A-5) .

Renan Calheiros

A Polícia Federal encaminhou relatório com mais de 600 páginas à Procuradoria-Geral da República sobre os principais achados no celular de Léo Pinheiro , ex-presidente da OAS.

Em relação a Renan Calheiros, as mensagens no período entre 2012 e 2014 mostram ao menos seis pedidos para encontros de Léo Pinheiro com Renan.

Em setembro de 2013, Pinheiro recebe uma mensagem de seu funcionário: “ Dr. Alexandre Granjeiro agendou uma reunião com dr. Renan na residência dele domingo às 11hs”.

Em outro diálogo, o empreiteiro sugere que Renan engavetou um projeto, mas não dá mais detalhes. ( F S P, 8.1.2016, p. A-5) .

Aldo Rebelo

Pedro Correa , ex-presidente do PP, em negociação para firmar um acordo de delação premiada adiantou ter informações capazes de comprometer aproximadamente cem políticos, entre eles o ministro Aldo Rebelo. ( F S P , 10.01.2016, p. A-4) .

Edison Lobão

O STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Edison Lobão, de André Serwy, apontado como seu operador de propinas e de duas empresas. A investigação ´s sobre recebimento de propinas em Angra 3. ( F S P , 9.1.2016, p. A-6) .

Sérgio Guerra

Alexandre de Souza Rocha, emissário do doleiro Alberto Youssef , afirmou em delação premiada que ouviu falar em propina “ao líder do PSDB” , que ele supôs ser Sérgio Guerra, ex-presidente da legenda – para barrar as investigações de uma CPI da Petrobrás instalada em 2009.

Youssef e Paulo Renato Costa já haviam relatado pagamento de propina a Guerra em suas delações. Rocha disse ter ouvido de Youssef que “ para abafar a CPI da Petrobrás, teria que entregar R$ 10 milhões ao líder do PSDB no Congresso”. ( F S P , 8.1.2016, p. A-6) .

SAÚDE

Pior Idade

Estima-se que 34 milhões de americanos cuidaram de alguém em 2014, com mais de 50 anos , e que a maioria estava empregada e teve problemas no emprego.

Cuidar de idosos é mais complicado do que cuidar de crianças. Queda incapacitante, acidente vascular grave, quanto mais tempo passa, mais problemas. “Quem cria uma criança passa por momentos felizes e tem maior independência. Quem cuida de um idoso , passa por experiências tristes.

Pesquisa feita nos EUA mostrou que entre os trabalhadores que cuidam de adultos com mais de 50 anos, metade informou alguma influência deletéria no serviço. Dessas pessoas, 14% faltaram formalmente, 13% reduziram as horas ou encontraram empregos menos exigentes ; 4% se aposentaram antes do planejado e 6% deixaram de trabalhar para ficar com os parentes.

Ocorre perda de renda atual e futura , que pode se revelar especialmente problemática para mulheres que, em média, ganham menos e , comumente, são as mais cuidadoras.

Essa é a realidade que cada vez mais brasileiros irão enfrentar. ( F S P , 5.1.2016, p. B-4) .

Saúde de Terceiro Mundo

O Ministério da Saúde divulgou boletim epidemiológico , com estatísticas do fim de 2015, em que são relatados 3.174 casos de suspeita de microcefalia, vinte vezes mais do que em 2.014.

Estima-se que a epidemia já possa ter infectado 1,5 milhão de pessoas , em situação grave e inédita na ciência mundial, segundo o infectologista Artur Timerman, presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses.

O vírus do Zika ainda está se adaptando ao vetor e em cinco anos, pode-se chegar a 100.000 bebês nascidos com microcefalia no país inteiro.

Microcefalia significa um cérebro com menos de 32 centímetros de perímetro cefálico, uma redução associada à deficiência mental, motora para os que sobreviverem , para a vida toda, e para outros, a morte prematura.

Nas crianças, jovens e adultos, o zika pode se manifestar de forma branda, mas há casos de modo mais severo como a síndrome de Guillain Barré, uma afecção autoimune que leva à paralisia e cuja incidência cresceu depois da chegada do zika.

Em 2015, estima-se que o Brasil registrou a maior epidemia de dengue da história, com 2,5 milhões de infectados e de chikungunya, foram 750.000 casos. Há uma tríplice epidemia, com a circulação de três vírus por um mesmo vetor, em um mesmo local. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 54-61) .

SELIC

O Banco Central vai se reunir nos dias 19 e 20 de fevereiro para decidir sobre a necessidade de um novo aumento da taxa de juros.

O BC vai trabalhar para a inflação ficar dentro da margem de tolerância de 6,5% em 2016, e próximo a 4,5% em 2017. Para o Banco Central , conseguir reduzir a inflação dos atuais 10% para estes patamares vai exigir o aumento da Selic dos atuais 14,25% para 15,25%. Isso se a situação econômica não piorar , porque se não houver ajuste nas contas públicas, a dose de juros pode ser ainda maior.

Trata-se de oportunidade para ver se Dilma Rousseff comandando Nelson Barbosa vão adotar uma política independente ou fazer as vontades do PT.

Para economistas como Affonso Celso Pastore e José Júlio Senna , aumento da Selic significa mais gastos com juros e aprofundamento da recessão.

A equipe econômica do Itaú , chefiada por Ilan Goldfajn , acha possível baixar a inflação sem mexer nos juros por causa das pressões desinflacionarias decorrentes da retração da economia.

Mas, o PT não quer saber de aumento de juros. O presidente do partido, Rui Falcão, em texto “ Uma nova e ousada política econômica para 2016”, diz que Dilma, “precisa se concentrar na construção de uma pauta econômica que devolva à população a confiança perdida após a frustração dos primeiros atos de governo...Chega de altas de juros e cortes de investimento “. ( Revista Veja, 6.1.2016, p. 38) .

TELECOMUNICAÇÕES

A Oi decidiu contratar mais dois bancos para assessorá-la na possível fusão com a TIM. A decisão decorreu da resistência de sócios a manutenção do BTG Pactual como único assessor, situação que se complicou desde a prisão do banqueiro André Esteves, em novembro de 2015. ( F S P , 6.1.2016, p. A-12) .

TRANSPORTE

Fundos de Private Equity

Os fundos de private equity pretendem ocupar espaços que antes eram dominados pelas construtoras, como concessões de aeroportos e contratos de obras de infraestrutura .

O segmento tem R$ 123 bilhões comprometidos e R$ 30 bilhões não alocados e uma parte desse dinheiro deve ir para aquisições. Com a recessão os preços diminuíram e investimentos ficaram atrativos. A perda do grau de investimento e a instabilidade política tem menor influência em um setor que mira por um horizonte mais longo. ( F S P , 5.1.2016, p. A-10) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Estaleiro Rio Grande

O consórcio formado por cinco empresas japonesas vai repassar aos sócios brasileiros sua fatia de 30%, na Ecovix, controladora do Estaleiro Rio Grande, operação aprovada pelo Cade. ( F S P , 6.1.2016, p. A-12) .

Portos

A Secretaria de Portos e a Antaq , depois de várias rodadas de conversas com o setor privado, fecharam um pacote de medidas para atrair mais interessados para o próximo leilão de portos.

O terminal de Outeiro , no Pará, será dividido em três áreas , e os investimentos comuns serão repartidos entre os arrendatários. O governo concordou em inverter os valores de outorga nos leilões . O fixo de 70% para 30% e o variável de 30% para 70%. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 29) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Segundo Elio Gaspari, em novembro de 2015, quando caminhoneiros ameaçavam obstruir estradas em todo o país, o Planalto teve a ideia de chamar a tropa do Exército.

Um comandante militar ponderou. Obstruir estradas é crime e justifica-se o pedido de tropa para retirar os caminhões. E quando esse crime for cometido pelo Movimento dos Sem Terra, por índios ou organizações sindicais , os senhores vão chamar o Exército de novo? Não se falou mais no assunto. ( F S P , 3.1.2016, p. A-6) .

Triunfo

A Concer, concessionária da Triunfo Participações, que administra o trecho da BR-040, situado entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, vai investir R$ 400 milhões em 2016, nas obras da chamada Nova Subida da Serra.

O trecho da rodovia que tem 20 quilômetros, teve as obras iniciadas na segunda metade de 2013 e já consumiu R$ 637 milhões, sendo R$ 312,5 milhões em 2015. O obra deve ser concluída no segundo semestre de 2017. ( F S P , 6.1.2016, p. A-12) .

TRANSPORTE URBANO

Bilhete Único Mensal

A Prefeitura Municipal de São Paulo lançou em novembro de 2014 o Bilhete Único Municipal ( R$ 140 para ônibus e R$ 230 integrado metrô/trem) , com a previsão de atender a 862 mil pessoas.

Dois anos depois , só 94 mil, 11% usavam este cartão segundo dados da SPTrans, porque só compensa para quem faz mais de 40 viagens mensais. ( F S P , 5.1.2016, p. B-1) .

Rio de Janeiro – Fim de Subsídios

O governo do Rio de Janeiro , aboliu os subsídios ao transporte público criados após as manifestações em 2013, que tinham como origem a crítica à tarifa do setor.

O Estado deve acabar , a partir de fevereiro, com a ajuda no pagamento da passagem de trem . O subsídio às passagens de metrô , já acabou em abril de 2015.

O custo com os subsídios às tarifas dos sistemas metroviário e ferroviário foi de R4 43,6 milhões. ( F S P , 6.1.2016, p. B-1) .

Quebra-quebra em São Paulo

Eles voltaram. Os “black blocs”, reapareceram em ato organizado pelo Movimento do Passe Livre na primeira grande manifestação contra a elevação da tarifa de ônibus, metrô e trens em São Paulo, na região central de São Paulo no dia 9 de janeiro.

Pelo menos três agências bancárias, dois ônibus, uma banca de jornal e dois veículos da CT foram depredados.

Diversos orelhões e lixeiras foram quebrados. Os black blocs também atearam fogo em sacos de lixo, formando barricadas nas diversas ruas. A PM não informou quantos baderneiros foram detidos. ( F S P , 9.1.2016, p. B-3) .

TRIBUTAÇÃO

Remessas para o Exterior

O governo federal acabou com a isenção que vigorava desde 2011 e passou a taxar as remessas para o exterior de até R$ 20 mil, destinadas a gastos pessoais ou de dependentes e funcionários.

O imposto retido na fonte é de 25% a partir de 1º de janeiro. Isenção para operadores e agências de viagem de até R$ 10 mil por passageiro também acabou. ( F S P , 5.1.2016, p. A-12) .

Aumento de ICMS

Aumento de tributos. É só assim que governo federal e muitos governos estaduais se ajustam. A inflação em 2016 será pressionada também por um aumento em série de tributos aplicados por governos estaduais.

Com a queda na arrecadação em 2015, a solução não é cortar gastos, mas aprovar “tarifaços”.

Em oito Estados e no Distrito Federal, governadores aprovaram nos últimos meses a elevação do ICMS.

Itens com forte peso no orçamento das famílias, como gasolina, telecomunicações e energia elétrica tiveram aumento em várias regiões. Em Pernambuco a alíquota de ICMS da gasolina passou de 27% para 29%. Alíquotas acima de 18%, referem-se a produtos supérfluos.

No Rio Grande do Sul a energia elétrica passou de 25% que já era um absurdo, para 30%. ( F S P , 9.1.2016, p. A-14) .

TURISMO

O brasileiro apertou o cinto, mas manteve as viagens ao exterior. Levantamento em nove dos primeiros destinos do turista brasileiro no exterior mostrou crescimento em sete deles, puxado por Chile e Canadá , com aumento de 17% em relação a 2014.

As companhias transportaram 6,7 milhões de passageiros ao exterior de janeiro a novembro , quase 1 milhão a mais do que no mesmo período de 2014 e o dobro de 2007.

Mas, os gastos internacionais recuaram 31% de janeiro a novembro de 2015. O valor de US$ 16,1 bilhões , é o menor desde 2010 ( US$ 14,3 bilhões).

Ou seja, o brasileiro continuou viajando, mas foi em restaurantes menos caros e fez menos compras, até porque com o dólar nas alturas, as compras perderam atrativo. ( F S P , 10.01.2016, p. A-19) .

VIOLÊNCIA

Rio de Janeiro

Foram instaladas 38 UPPs em 264 favelas do Rio de Janeiro , onde vivem 1,5 milhão de pessoas.

Mas, embora a violência tenha diminuído, o tráfico de drogas continua firme. Desapareceu o armamento ostensivo de outros tempos, mas na nova fase prevalece a discrição , ou seja, o tráfico continua, mas por baixo do pano. ( F S P , 3.1.2016, p. B-7) .

Menoridade Penal

Um trabalho inédito do Ministério Público do Estado de São Paulo , que acompanhou o destino de 1.000 menores infratores que deixaram a Fundação Casa, feito entre setembro de 2014 e novembro de 2015, mostrou a nua e crua realidade.

Quando os menores tornam-se maiores, a possibilidade de pena mais severa que acompanha a maioridade penal faz com que eles não cometam crimes ou reduzam a criminalidade.

Dos 679 ex-internos que atingiram a maioridade durante o levantamento, pouco mais de 27% voltaram a delinquir no primeiro ano em liberdade.

Já, entre os que não completaram 18 anos e que portanto continuaram a gozar da impunidade, a taxa de reincidência saltou para 68%.

O levantamento indicou ainda que os infratores que permaneceram abaixo da linha da maioridade penal voltaram para o crime mais rapidamente do que aqueles que ultrapassaram esta barreira.

Adriano Neves, 20 anos, foi um dos egressos acompanhados e foi condenado por tráfico , já maior de idade, mas teve a pena reduzida por ser réu primário . Réu primário como adulto, porque como menor teve passagem por tentativa de latrocínio.

A proposta de redução da maioridade penal , que estava parada desde 1993 e foi desengavetada, foi suspensa por tempo indeterminado depois que o governo federal , com o apoio do presidente do Senado , Renan Calheiros , se manifestou contrário a ela.

Enquanto isso, muitas famílias continuam perdendo seus entes queridos, assassinados por menores cientes de sua impunibilidade. ( Revista Veja, 13.01.2016, p. 74-75) .

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