Economia brasileira - 01 a 10 de fevereiro de 2016

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 01 a 10 de fevereiro de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de fevereiro de 2.016.

As projeções para 2016 continuam piorando. O banco Itaú aumentou a projeção de queda do PIB para 4%, depois de queda de 3,9% em 2015.

A taxa de desemprego deve subir de 10% no final de 2015, para 13% em dezembro de 2016. Projeta-se déficit primário de 1,5% do PIB em 2016 e de 2% em 2017, significando que a dívida pública vai continuar explodindo. A inflação deve cair para 7% no final de 2016. ( F S P , 6.2.2016, p. A-12) .

O banco Credit Suisse já projeta para 2017 um terceiro recuo entre 0,5% e 1%. Se isso acontecer, o Brasil vai mergulhar em um período de três anos seguidos de contração, o que nunca ocorreu na história econômica do país desde 1901, início da série histórica.

Os dois anos de contração já estão garantidos e a última vez em que o PIB encolheu por dois anos seguidos foi no biênio 1930-1931 , o que foi perfeitamente justificado porque a economia global passava por uma crise severa após a quebra da Bolsa de Nova York. Agora a contração bienal vai se repetir e não há nenhuma crise séria internacional. ( F S P , 7.2.2016, p. A-16) .

Alexandre Schwartsman destaca que Dilma Rousseff “ pode ter a duvidosa honra de ser o primeiro dirigente do país a entrega-lo ao sucesso menor do que quando assumiu o governo”.

Os erros são tanto do lado macro, quanto do lado microeconômico. “ Pelo lado macro, o descaso com a inflação, o aumento sem precedentes do gasto e as intervenções constantes no mercado de câmbio criaram enormes desequilíbrios : inflação elevada, apesar do controle de preços ( preço do dólar incluso), dívida pública crescente e um déficit superior a US$ 100 bilhões nas contas externas...Do lado micro, o desastre não foi menor. A intervenção desregrada – desde medidas de fechamento do país à competição internacional até a escolha de ‘campeões nacionais’ baseada em critérios nebulosos , para dizer o mínimo – implicou redução severa do ritmo de crescimento da produtividade, a devastação de alguns setores importantes ( como o sucroalcooleiro, petróleo e energia) e criou um forte estímulo à busca de favores governamentais , fenômeno extraordinariamente batizado de ‘sociedade de meia-entrada’ , cujos impactos sobre o crescimento são notoriamente negativos”. ( F S P , 10.02.2016, p. A-12) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Recuperação econômica

Análise do Credit Suisse conclui que mesmo o câmbio desvalorizado , estimulando as exportações terá efeito menor na recuperação econômica após 2018.

A capacidade de motor de expansão do setor externo é limitada, atualmente, pelo baixo peso dos produtos manufaturados na pauta exportadora. Essa participação caiu de 55,3% em 1996, para 38,1% em 2015, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento. Os produtos manufaturados que se tornaram menos relevantes na pauta brasileira, são os grandes beneficiados pela depreciação cambial.

Os preços de commodities respondem mais a movimentos do mercado externo do que à oscilação da moeda. ( F S P , 7.2.2016, p. A-16) .

Superávit Comercial

O Brasil teve o primeiro superávit comercial para janeiro desde 2011: US$ 923 milhões. As exportações continuaram em queda ( 14% em relação a janeiro de 2015), mas as importações caíram mais : 36% na mesma comparação.

Com o real desvalorizado, as indústrias começam a exportar mais e a importar menos. De 23 setores analisados, 21 aumentaram a participação das exportações na produção , enquanto a fatia dos importados no consumo caiu em 14 categorias no período entre dezembro de 2014 e novembro de 2015, segundo dados da LCA Consultores.

Entre dezembro de 2014 e novembro de 2015, a participação das exportações na produção da indústria , saltou de 12,2% para 14,8% e a das importações caiu de 19,2% para 17,3%.

O processo ainda é lento e a indústria vai levar um bom tempo para se adaptar. O problema de falta de competividade não se resolve a curto prazo. ( F S P , 2.2.2016, p. A-14) .

Exportações de medicamentos

Mesmo com a desvalorização do real em relação ao dólar , as exportações de medicamentos tiveram queda de 17% em 2015, em relação a 2014, passando de US$ 1,35 bilhão , para US$ 1,12 bilhão.

Em 2015, as importações de medicamentos também diminuíram e atingiram um total de R$ 5,92 bilhões, queda de 13,7% em relação a 2014.

Grande parte das exportações de medicamentos do Brasil vão para Argentina e Venezuela e como os dois estão em crise, contribuíram para a queda.( F S P , 1.2.2016, p. A-12) .

Exportação de Milho

Em janeiro de 2016, as exportações de milho somaram US$ 735 milhões , abaixo apenas dos US$ 811 milhões do petróleo. As de minério de ferro somaram US$ 656 milhões e as de soja apenas US$ 148 milhões.

Foram exportados em janeiro, segundo dados da Secex, 4,46 milhões de toneladas de milho, 39% a mais do que em janeiro de 2015. Os produtores estão plantando soja no verão e milho no inverno. A área de soja vem aumentando no Brasil e está puxando a de milho. ( F S P , 2.2.2016, p. A-13) .

Transnacionais

Enquanto as indústrias de transformação, em geral, viram suas exportações crescerem 51,2% de 2005 a 2014, as vendas externas das multinacionais subiram 94,7%, segundo estudo da CNI .

Segundo a entidade, as transnacionais brasileiras também tendem a alcançar um nível de produção mais inovador que as equivalentes que decidem se manter apenas no país. ( F S P , 9.2.2016, p. A-9) .

BANCOS

O ItaúUnibanco, mesmo com a recessão na economia e paralisia no crédito, teve lucro líquido nominal de R4 23,4 bilhões em 2015, aumento de 15,4%.

O Bradesco , no mesmo período teve lucro de R$ 17,2 bilhões , alta de 13,9% e o Santander, de R$ 6,6 bilhões, aumento de 13,2%.

Apesar destes resultados invejáveis, as ações dos bancos no Bovespa estão altamente depreciadas , mostrando que o mercado não tem lógica nenhuma na apreciação de valor de algumas ações. ( F S P , 3.2.2016, p. A-12) .

COMÉRCIO

Luigi Bertoli

O grupo varejista GEP, que opera 97 lojas no país, sendo 46 Luigi Bertoli , 18 Emme, 16 Cori, 10 GAP e 7 Offashion, com 1.600 funcionários , entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, com dívidas que somam R$ 513,254 milhões. ( F S P 2.2.2016, p. A-12) .

Setor atacadista

O faturamento do setor de atacado e distribuição , cresceu, em termos nominais ( descontando a inflação), 0,44% no acumulado de 2015 até dezembro, em comparação a igual período de 2014.

O resultado é tímido, mas satisfatório considerando a atual situação da economia. ( F S P , 10.02.2016, p. A-10) .

CONGRESSO NACIONAL

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em 1 de fevereiro em clima conflagrado.

A aprovação de Dilma Rousseff continua baixíssima, na faixa de 12%. O STF sinalizou que não há elementos para afastar Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara.

A ação de impeachment deve avançar. Dilma não sabe se poderá contar com o PMDB em 2016, e depende da eleição de Leonardo Picciani para a liderança do PMDB, que corre riscos.

Há o temor que Nestor Cerveró possa delatar desvios em Pasadena. Investigações sobre Edinho Silva e Jacques Wagner podem emergir.

A situação de Lula se complica com as investigações do apartamento em Guarujá e do sítio em Atibaia.

A crise econômica continua a todo vapor com juros a 14,25%, inflação e desemprego em alta e a perspectiva de mais um ano de recessão.

A possibilidade de aprovar o CPMF onde o governo aposta todas as suas fichas é remota.

A Olimpíada será afetada com a disseminação do vírus zika. As eleições municipais poderão arrasar o PT. ( F S P , 1.2.2016, p. A-4) .

Eleição do líder do PMDB

Eduardo Cunha retorna do recesso aparentando estar mais forte do que saiu. Segundo cálculos internos , estaria perto de eleger Hugo Motta (PB), líder do PMDB na Câmara. Se Picciani for derrotado, será devastador para o Planalto. ( F S P , 1.2.2016, p. A-4) .

Picciani afirma ter 40 votos dos 68 deputados, mas no Palácio do Planalto, esta estimativa é vista como “um tanto otimista”. ( F S P, 5.2.2016, p. A-4) .

Eduardo Cunha está colocando todas as suas fichas em Hugo Motta. “É como se fosse votar em mim”. Nos diálogos , costuma acrescentar: “ Hugo unifica o partido e não tem qualquer compromisso de ficar contra o governo”. ( F S P , 10.02.2016, p. A-4) .

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha planeja apelar á Corte Europeia de Diretos Humanos com o argumento de que ele sofre perseguição política no Brasil por parte do procurador-geral da República , Rodrigo Janot , e apontará falhas no envio de documentos da Suíça para cá. ( F S P , 2.2.2016, p. A-4) .

O vice-presidente da Câmara , Waldir Maranhão (PP-MA), que é aliado de Eduardo Cunha e também investigado pela Operação Lava Jato , determinou que o Conselho de Ética anule a sessão em que foi aprovada a admissibilidade do processo de cassação de Cunha em dezembro de 2015.

Na prática, a decisão faz o caso do presidente da Câmara voltar à estaca zero ao suspender a votação do relatório de Marcos Rogério (PDT-RO), aprovado em 15 de dezembro de 2015, por 11 votos a 9.

Maranhão respondeu a recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que reclamou da ausência da possibilidade do pedido de vista do parecer de Marcos Rogério, que é uma medida meramente protelatória. A decisão confirma que Cunha mantém o controle total da Câmara dos Deputados. ( F S P , 3.2.1016, p. A-5) .

Senado substitui o governo

Em reunião com Dilma Rousseff no dia 1º de fevereiro, Renan Calheiros promete colocar em votação duas medidas anticrise , mesmo que o governo não apoie as iniciativas.

Renan pautará o projeto que dá independência formal ao Banco Central, com mandatos não coincidentes com o de Presidente da República , para os diretores da instituição.

Outra medida é a proposta que libera a Petrobrás da função de operadora única do pré-sal. ( F S P , 2.2.2016, p. A-4) .

Troca-troca partidário

No dia 18 de fevereiro será promulgada emenda à Constituição que abre uma janela de 30 dias para que qualquer detentor de mandato eletivo troque de legenda sem risco de ser cassado por infidelidade partidária.

Um os principais objetivos de quem negocia sair de sua legenda é financeiro , ou seja, assumir o comando da nova sigla em seu Estado e, consequentemente , controlar uma maior fatia dos recursos públicos do Fundo Partidário.

Tendo distribuído R$ 868 milhões aos 35 partidos existentes em 2015, o fundo será , daqui para a frente, a principal fonte oficial das campanhas eleitorais, já que em decisão tomada em 2015, o STF proibiu empresas de financiarem candidatos. ( F S P, 8.2.2016, p. A-4) .

Novo Partido?

Políticos do PT, muitos deles com mandato , deflagraram no final de 2015 sondagens para a criação de um novo partido. As discussões envolveram 25 parlamentares, todos eles insatisfeitos com os rumos da legenda nestes tempos de crise. Movimentos sociais também foram acionados, para discutir, de forma reservada, a proposta. A ideia é retomar as conversas após as eleições municipais de 2016. ( F S P , 9.2.2016, p. A-4) .

CORRUPÇÃO

Coaf

Casos de transações financeiras suspeitas pelo Coaf vem crescendo desde 2011 e em 2015 foram produzidos 4.304 relatórios, 35,4% a mais do que os 3.178 de 2014.

Os relatórios apontam fortes indícios de crimes nessas operações. Só de personagens ligados à Operação Lava Jato( 363) e ao caso SwissLeaks ( 90) – vazamento de dados bancários de clientes do HSBC suíço – foram elaborados 453 documentos do tipo, 10,5% do total do ano.

Os pareceres produzidos pelo Coaf são enviados às autoridades competentes, a maioria deles para o Ministério Público e a Polícia Federal.

Operação Zelotes

Mauro Marcondes Machado, 79, um dos presos da Operação Lava Jato pela Operação Zelotes , no trabalho de lobby para vender 36 caças modelo Gripen da empresa sueca Saab ao governo federal , usou como argumento a promessa de que os suecos investiriam, em contrapartida, US$ 200 milhões, em São Bernardo do Campo, berço político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A promessa consta da minuta da carta datada de agosto de 2012, apreendida pela PF em poder de Marcondes , tendo Lula como suposto destinatário.

Na carta, Marcondes diz ainda esperar que Lula compartilhe “ nosso entusiasmo com o projeto Gripen NG”. Pede que Lula estipule uma data para “conversar pessoalmente, caso considere viável” e solicita a Lula que, como “ não tem a mesma liberdade com a presidente Dilma Rousseff”, que a carta seja encaminhada “ a quem considerar melhor”.

Lula em depoimento à PF, negou ter recebido a comunicação. ( F S P , 1.2.2016, p. A-6) .

A Polícia Federal passou a considerar Luiz Inácio Lula da Silva como investigado para apurar uma eventual participação dele e de outros agentes públicos em suposto esquema de compra de medidas provisórias, alvo da Operação Zelotes.

O delegado Marlon Cajado , argumenta que o inquérito é necessário para identificar se outros servidores, além dos já denunciados, foram “ corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se estaria ‘vendendo fumaça’ , vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos”.

O delegado se refere aos casos de Lula e dos ex-ministros Gilberto Carvalho ( Secretaria-Geral), Erenice Guerra ( Casa Civil) e Nelson Machado ( Previdência), assim como do secretário executivo do Ministério da Fazenda Dyogo Oliveira, entre outros.

A apuração é sobre suspeitas de pagamentos de propina a integrantes de governo para a aprovação de três medidas provisórias que concederam incentivos à indústria automotiva. As montadoras Caoa, Hyndai e MMC, representante da Mitsubishi, estão entre as investigadas.

Luís Cláudio, filho de Lula , recebeu R$ 2,4 milhões de uma consultoria que fez lobby junto ao governo federal para a aprovação das MPs .

Em outro foco, a PF investiga indícios de suborno a membros do Carf.

A presidente Dilma Rousseff , arrolada como testemunha, respondeu por escrito , enviando ofício à Justiça Federal dizendo que vetou sugestões de alteração à MP 512, sancionada em 2011 e não tem “qualquer informação ou declaração a prestar acerca dos fatos narrados na denúncia”.( F S P, 5.2.2016, p. A-4) .

Luís Cláudio recebeu R$ 500 mil entre 2011 e 2013 do Corinthians , sem ter desempenhado função no clube. Luis Paulo Rosemberg, economista e responsável pelo marketing do Corinthians de 2007 a 2012 afirma : “ Não me lembro de nenhuma tarefa que ele tenha sido convocado para desenvolver ou que ele tenha realizado algo”.

Os pagamentos a Luís Cláudio feitos pelo Corinthians, de R$ 20 mil mensais pela empresa LTF, coincidem parcialmente com o período da construção , com empréstimos federais, do estádio do clube em São Paulo de 2011 a 2014. A coincidência de datas abrirá uma nova frente de investigação da Polícia Federal na Zelotes, segundo investigadores. ( F S P , 7.2.2016, p. A-4) .

Advogados de alguns dos principais acusados, como Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, têm afirmado em juízo, que seus clientes realizaram trabalho de “lobby legítimo” – que , embora não regulamentado no Brasil, não pode ser considerado crime.

Mas, ouvido pela PF em 26 de outubro, o principal executivo do grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, 76, disse que “ nunca foi contratada qualquer pessoa, por parte do declarante, para intermediar negociações com o governo”, e que a Caoa, “nunca procurou qualquer lobista para obter a prorrogação dos incentivos fiscais”, contidos nas MPs.

Andrade afirmou ainda que Marcondes era contratado para exercer outra atividade e o descreveu como “prestador de serviços, representando a empresa junta à Anfavea”. Ele foi enfático ao dizer que “jamais discutira a respeito de medidas provisórias”.

A defesa de José Ricardo da Silva, dono da SGR, que foi contratada pela empresa de Marcondes para tentar a prorrogação das MPs, negou que ele tenha feito lobby: “ Mauro é um notório lobista e contratou José Ricardo para subsídios aos argumentos que ele usaria para fazer o lobby. Ricardo deu fundamentação técnico-tributária, para isso”. ( F S P, 8.2.2016, p. A-5) .

Operação Publicano

A Procuradoria-Geral da República pediu no dia 21 de janeiro, a abertura de um inquérito no STJ contra o governador do Paraná, Beto Richa ( PSDB), após ele ter sido citado na Operação Publicano que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual.

Richa foi citado por um auditor fiscal que colabora com as investigações. O esquema, segundo ele, abasteceu campanhas , inclusive a do tucano em 2014, na qual se reelegeu.

Em dezembro, 40 auditores fiscais do Paraná, foram presos sob suspeita de cobrar propinas milionárias em troca de anulação de dívidas com o Estado entre 2008 e 2014.

Os auditores investigados são alvo de um processo administrativo na Receita estadual , que já emitiu R$ 750 milhões em multas que deixaram de ser pagas com o esquema.

Em maio de 2015, a Promotoria recebeu uma denúncia anônima de que a mulher do governador, Renata Richa, exigiu doações à campanha do marido e a uma ONG à qual é ligada em troca da promoção de auditores da Receita.

Richa é citado ainda na Operação Quadro Negro, que apura desvios em contratos para construção de escolas e levou à prisão em 2015 de um ex-diretor da Secretaria de Educação. ( F S P , 3.2.2016, p. A-8) .

Mensalão

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, disse no dia 2 de fevereiro à Justiça Federal que fugiu do país com passaporte falso para salvar a própria vida:

“Eu salvei minha vida (...) Para salvar minha vida, usei de todos os meios que foram possíveis. E isso o Brasil reconheceu na corte italiana”.

Como exemplo, ele lembrou declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferia morrer a ficar em um presídio brasileiro. Pizzolato que chegou á audiência escoltado e algemado reclamou do “tratamento desumano” , exibindo as marcas das algemas. ( F S P , 3.2.2016, p. A-8) .

Máfia do ISS SP

Segundo o ex-fiscal Eduardo Horle Barcellos , os vereadores Adilson Amadeu ( PRB) , Aurélio Miguel (PR), Antonio Carlos Rodrigues ( do PR, hoje Ministro dos Transportes) e Antonio Donato ( do PT, hoje presidente da Câmara), foram citados como recebedores de propina paga pelo ex-secretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronildo Bezerra Rodrigues, líder da máfia do ISS em SP que causou prejuízo de R$ 500 milhões ao município. ( F S P , 3.2.2016, p. B-4) .

Renan Calheiros

Os procuradores levaram quase sete anos para denunciar Renan , pois o inquérito foi aberto em 2007. No STF , o caso hibernou por mais três anos , dois deles na gaveta do ministro Ricardo Lewandowski , atual presidente da corte. Somente agora, três anos após a Procuradoria ter oferecido denúncia contra o senador Renan Calheiros, o ministro Edson Fachin, o novo relator, liberou a denúncia para julgamento.

Se a acusação for acolhida, Renan passa a ser réu , respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O inquérito apura se Renan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Renan apresentou documentos e disse que recebeu parte do valor com a venda de gado, mas o suposto comprador , negou que tenha adquirido bois do senador.

A Procuradoria afirma na denúncia que Renan não possuía recursos para custear os valores repassados à jornalista Mônica Veloso entre 2004 e 2006 e que ele inseriu “ informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural. ( F S P , 4.2.2016, p. A-9) .

Não se ouviu ninguém, na oposição ou na base aliada, pedindo seu afastamento da presidência do Senado ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 28) .

Eduardo Cunha também se tornou alvo de inquérito, foi denunciado e deve ser transformado em réu nos próximos dias. Tudo em céleres onze meses de trabalho. ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 50) .

Operação Alba Branca

A Procuradoria-Geral de Justiça solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 5 de fevereiro, a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Assembleia Legislativa Fernando Capez ( PSDB), de Luiz Roberto dos Santos, o Moita , ex-chefe de gabinete da Casa Civil , e de Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do governo Alckmin.

Todos foram citados por investigados na Operação Alba Branca, que apura fraudes na compra de merenda escolar.( F S P , 6.2.2016, p. A-7) .

Grampos da Operação mostram que um lobista da cooperativa citou o deputado estadual Luiz Carlos Gondim ( SD), como político que “abriria mercados”

Gondim é mencionado em ao menos duas ligações telefônicas feitas por Marcel Ferreira Julio , apontado como lobista da Coaf. Marcel é filho do ex-deputado Leonel Julio, o que lhe rendeu contatos políticos , de acordo com as investigações.

Em uma das menções, Marcel diz a uma mulher não identificada que a Coaf ganhou uma chamada pública para vender a merenda em Mogi das Cruzes (SP) sem sua intermediação, mas que em 2016, irá intermediar o contrato pois Gondim está à frente nas pesquisas para a prefeitura neste ano.

Em outro diálogo, é dito que Gondim “abriu um monte de prefeituras”.

Em 2012, Gondim fez uma série de proposições na Assembleia para tornar a laranja e seu suco obrigatórias na merenda. Laranja é justamente o suco que a Coaf fornece desde 2015 à Secretaria da Educação. ( F S P , 10.02.2016, p. A-5) .

CRÉDITO

Crédito Consignado

O crédito consignado para trabalhadores do setor privado encolheu em 2015, pela primeira vez desde sua criação em 2004. A queda ocorreu justamente no ano em que entrou em vigor uma lei que deveria incentivar e dar mais segurança jurídica a esse tipo de operação.

Segundo o BC, o saldo dessas operações recuou 2% em 2015 ( 13% considerando a inflação pelo IPCA do período). A taxa média de juros subiu 7,4 pontos percentuais, para 41,2% ao ano e para funcionários públicos e beneficiários do INSS , o aumento foi inferior a três pontos percentuais.

Já a inadimplência aumentou de 5% para 5,9% na linha para o setor privado , praticamente o triplo dos atrasos verificados no consignado para servidores e aposentados, cuja taxa ficou praticamente estável.

Em agosto de 2014, o governo promoveu alterações no consignado do setor privado por meio de uma medida provisória. A norma deixou claro que há desconto em cima de verbas rescisórias e o empregador passou a ser responsável pelo repasse da prestação ao banco que emprestou. ( F S P , 9.2.2016, p. A-8) .

DESBUROCRATIZAÇÃO

Alexandre Martins , 39 vai abrir a primeira filial da Fábrica de Bolo Vó Alzira em Miami . Ele diz que obteve o EIN ( número de identificação de empregador ), que tem função similar ao CNPK no Brasil, em três horas.

Daniela Carneiro, 36 , se espantou com o modelo de contratação americano: “ Não há Ministério do Trabalho, ou CLT. O contrato é registrado com o auxílio de advogados e estipula o valor de pagamentos por horas trabalhadas . Ele pode ser rompido a qualquer momento, tanto pelo empregador, quanto pelo empregado. ( F S P , 1.2.2016, p. A-18) .

DESMATAMENTO

Um estudo com 45 áreas com florestas em recuperação nas regiões tropicais das Américas mostrou processos vigorosos de renascimento das matas. Ao crescer, elas estão retirando, em média, 11 vezes mais carbono da atmosfera do que as florestas maduras da Amazônia.

Portanto, mata reflorestada é melhor contra o aquecimento global. ( F S P , 4.2.2016, p. B-7) .

DIPLOMACIA

Embaixador de Israel

O presidente do comitê de Relações Exteriores e Defesa do Parlamento ( Knesset), de Israel, Tzachi Hanegbi , disse que o país não deve perder tempo esperando que Brasília aceite a indicação de Dani Dayan para o cargo e que, em vez disso, deve atribuir a ele um posto diplomático “ em uma capital não menos importante”.

“Não podemos permitir que ilusões resultem em perda de tempo. Em reunião para discutir o assunto, ele disse que o fato de o governo brasileiro rejeitar uma nomeação porque não concorda com o posicionamento político de Dayan é inaceitável. Mas afirmou que a questão deve ser resolvida rapidamente. “ É impossível deixar o Brasil sem um embaixador”. ( F S P, 8.2.2016, p. A-8) .

EDUCAÇÃO

Ensino Público em São Paulo

Uma greve será inevitável no ensino público do Estado de São Paulo em 2016. O dinheiro reservado pelo governo Geraldo Alckmin para as escolas básicas é apenas 0,9% superior ao de 2015, quando a inflação foi de 10,6% de acordo com o IBGE.

No ano passado quando o orçamento para a Secretaria da Educação havia sido 5% maior, de que em 2014, a categoria ficou sem reajuste.

Os professores não vão aceitar dois anos sem nem reposição da inflação.

Nas universidades a situação não é melhor. O Orçamento da USP aprovado para gastos é apenas 2,8% superior ao de 2015; na Unicamp 4%; na Unesp 8%. Tradicionalmente a negociação salarial é única para as três universidades, ou seja , se uma não conceder reajuste, trava as demais.

Se não houver reajuste nas universidades, com certeza haverá greve. É compreensível a austeridade nas contas públicas por parte do governo estadual, mas reajuste com base apenas na inflação não é aumento salarial, é apenas manutenção do poder de compra.

Na Prefeitura de São Paulo , com certeza haverá reajuste pois com eleições em 2016, seria suicídio político do prefeito manter os salários dos docentes congelados. ( F S P 2.2.2016, p. B-3) .

Idesp

As provas do Saresp foram aplicadas em São Paulo em novembro de 2015 , quando alguns colégios estavam ocupados por alunos em protesto contra a reorganização do sistema.

Estes estudantes pregaram boicote ao exame o que é natural, mas surpreendentemente a Apeoesp também foi contra, o que demonstra que é uma entidade contra avaliações que mostrem o péssimo nível de ensino da rede pública paulista.

Mesmo assim, o índice de participação foi de 80% ante 85% no anterior, ou seja, o boicote foi um fracasso. A prova só não foi aplicada em 176 dos 5.000 colégios da rede, o que é insignificante. A Vunesp fez uma simulação retirando das médias de 2014 esses 176 colégios em que não houve a aplicação do Saresp e a conclusão foi de que “não foi encontrada nenhuma diferença estatística”.

Os indicadores educacionais melhoraram na rede estadual paulista em 2015, embora ainda estejam distantes da meta para 2030. O Idesp, além das notas no Saresp, considera também a proporção de estudantes aprovados.

No 1º ciclo fundamental ( 5º ano), em uma escala de zero a dez, a nota subiu de 4,76 em 2014 para 5,25 em 2015, para uma meta de 7 em 2030.

No 2º ciclo fundamental ( 9º ano) , a nota subiu de 2,62 para 3,06 para uma meta de 6 em 2030.

No ensino médio ( 3º ano), onde a situação está pior, a nota subiu de 1,93 para 2,25, para uma meta de 5 em 2030. ( F S P , 5.2.2016, p. B-1) .

Ensino Público em Goiás

Em Goiás, com menor intensidade do que em São Paulo, alguns alunos se revoltaram contra a proposta de reforma educacional do governador Marconi Perillo (PSDB), de transferir sua gestão para OS ( Organizações Sociais).

Mas, a reação de país e do Judiciário foi diferente. Pais estão pressionando seus filhos a saírem de escolas ocupadas, o que não aconteceu em São Paulo onde houve um apoio silencioso.

A Justiça determinou a reintegração de posse da escola de Aparecida de Goiânia e de três unidades da capital o que não aconteceu em São Paulo onde o Tribunal de Justiça negou a reintegração.

O total de escolas ocupadas caiu de 27 para 18. ( F S P 2.2.2016, p. B-3) .

EMPREGO

Segundo dados do Caged, o setor calçadista perdeu 25 mil postos de trabalho em 2015, recuando de 309 mil para 284 mil.

Em São Paulo a retração foi de 14,8% e no Rio Grande do Sul 6,6¨.( F S P 2.2.2016, p. A-12) .

ENERGIA ELÉTRICA

Distribuidoras

As distribuidoras de energia estão negociando com o governo e devolução de parte da energia que foi contratada nos leilões.

Segundo elas, o consumo despencou e grandes consumidores estão migrando para o chamado mercado livre, onde podem comprar e vender por meio de contratos diretos

O consumo médio de energia elétrica para residências caiu 3,2% em 2015, ante 2014, a primeira retração desde 2002, quando o país enfrentou racionamento, segundo a Empresa de Pesquisa Energética. O consumo de eletricidade total do país recuou 2,1% ante 2014, e o consumo industrial caiu 5,3%. ( F S P , 2.2.2016, p. A-13) .

Redução das Tarifas

Como o governo é generoso. Com as chuvas e o desligamento de térmicas, depois de aumentos superiores a 50%, agora começa a ser cumprido o cronograma de retirada das bandeiras tarifárias até maio e a partir de março, a conta de luz ficará 3% mais barata. ( F S P , 4.2.2016, p. A-16) .

Em fevereiro , passa a vigorar a bandeira vermelha 1 , com acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh , deixando de valer a vermelha que tem acréscimo de R$ 4,5. Em março a bandeira amarela, acréscimo de R$ 1,5 e em maio a verde, sem acréscimo.

Os governos estaduais devem perder R$ 5 bilhões nos próximos 12 meses na cobrança da ICMS A perda mensal deve ficar em R$ 390 milhões , média arrecadada em 2015.

A energia elétrica subiu 51% em 2015 segundo o IBGE e turbinou a arrecadação do governo. Pressões ocorreram para não reduzir as bandeiras tarifárias, em função dos reflexos negativos na arrecadação. ( F S P, 8.2.2016, p. A-9) .

Licitações de Transmissão

A situação no setor de linhas de transmissão está tão grave que o TCU decidiu ir contra a sua forma de atuação usual que é exigir que os preços pagos aos investidores sejam menores e vai propor exatamente o contrário, ou seja, elevar a receita permitida a quem investir nas linhas de transmissão que serão licitadas em 2016, para evitar que os leilões fracassem.

Atualmente a rentabilidade sugerida pela Aneel está em 8,5%. Mas a situação é grave. Leilões anteriores fracassaram e já há geradoras de energia que não conseguem escoá-la por falta de linhas e há risco sistêmico na transmissão de energia.

As linhas que deveriam escoar a energia de Belo Monte , no rio Xingu (PA) e Teles Pires , no rio Teles Pires (MT), não ficaram prontas. Outros riscos importantes são em linhas que transferem energia do Sudeste para o Nordeste.

A previsão é que sejam leiloados em 2016, 12 mil km de linhas e 34 subestações que soma investimentos de R$ 24 bilhões. Estão divididos em 26 lotes em vários leilões ao longo do ano.

Mesmo que todos os lotes sejam vendidos, nenhum deles entrará em operação no prazo adequado. O atraso já é de cinco anos. ( F S P , 6.2.2016, p. A-10) .

Nordeste em risco

Desde 2015 , as hidrelétricas do Nordeste operam no limite. Em dezembro , o volume de águas nas represas chegou a 5% de sua capacidade. Em novembro o lago de Sobradinho secou e hoje está com11% de sua capacidade.

Nos nove estados, a população só não ficou sem eletricidade graças à energia importada das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, que hoje responde por 23% do consumo local.

A situação no Nordeste só não é mais grave por causa da energia eólica. Os parques eólicos devem respondem por metade do consumo local em junho de 2016.

Mas, mesmo assim, a dependência do Nordeste de outras regiões deixa a região em situação vulnerável porque a carga de energia passa por linhas de transmissão de centenas de quilômetros de extensão O último apagão , de proporções nacionais, foi causado por sobrecarga em linhas de transmissão.

Diferentemente do que ocorreu nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o volume de chuvas não ganhou força no Nordeste nos últimos meses.

Para agravar o quadro o governo continuou com sua política burra e manteve a regra que prevê um aumento diferenciado das tarifas por região e no Nordeste, em alguns casos, o aumento foi a metade do reajuste concedido às famílias do Sudeste. Em 2015 a conta em São Paulo subiu 71% e em Salvador 21%. Ou seja, o governo estimulou o consumo de energia elétrica na região em que o risco hidrológico é maior.

Esse tipo de erro já foi cometido em 2013, dentro do quadro do estelionato eleitoral quando a candidata à reeleição Dilma Rousseff decidiu baixar a tarifa em 20% , quando especialistas já alertavam para o risco de o fornecimento vir a ser afetado. O consumo aumentou, o volume dos reservatórios diminuiu rapidamente e o governo teve que apelar para as usinas termelétricas que produzem energia a custo muito mais alto e para piorar, mudanças nos contratos desestruturam o setor. O resultado foi o aumento nas contas de luz em 77%.

Agora, com a normalização das chuvas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, o governo resolveu desligar algumas termelétricas , além da redução de 3% nas contas de luz em março. Pode ser a repetição de um erro. O mais prudente seria aguardar até o fim do período de chuvas em abril para definir o desligamento das térmicas com mais segurança. Se o volume de chuvas não se aproximar da média histórica, os reservatórios poderão voltar a se esvaziar. ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 76-79).

Crescimento da inadimplência

No primeiro semestre de 2015, a Abradee contabilizou 3,1 milhões de cortes, praticamente o dobro do registrado no mesmo período de 2014.

Hoje as companhias só podem cortar a luz em dois momentos: entre o 45º e o 55º dia de atraso, após notificação ao consumidor ; e do 75º ao 85º dia se ele continuar inadimplente. Fora dessas janelas , a distribuidora não pode mais interromper o fornecimento.

Como o número de cortes aumentou muito , os funcionários não estão dando conta do volume de trabalho e por isso as distribuidoras querem uma terceira janela, de 120 a 130 dias . A Aneel respondeu que somente decidirá após consulta pública.

Mas, para cobrar os calotes com um custo mais baixo, as empresas tem adotado outros instrumentos. O principal deles é encaminhar os nomes dos inadimplentes para os serviços de proteção ao crédito.

Segundo a Serasa Experian, o número de caloteiros de contas de luz subiu 11% nos quatro primeiros meses de 2015, em relação ao mesmo período de 2014. ( F S P, 8.2.2016, p. A-9) .

ETANOL

Foram vendidos pelas distribuidoras em 2015 17,86 bilhões de litros de etanol hidratado , ante 12,99 bilhões em 2014, alta de 37,5% superando o recorde de 16,47 bilhões de litros de 2009.

No mesmo período, as vendas de gasolina caíram 7,3% de 44,3 bilhões para 41,13 bilhões de litros e de diesel 4,7%, de 60 bilhões para 57,21 bilhões de litros.

Mas não adianta, pois continua a choradeira no setor , que tem dívidas de R$ 80 bilhões. O setor alcooleiro não investe em melhora da produtividade e por isso está sempre reclamando que os preços não são competitivos. Pode haver melhora na produtividade no campo e na indústria , com resultados espetaculares, se as usinas tivessem interesse. ( F S P , 6.2.2016, p. A-11) .

GOVERNO FEDERAL

Ajuste Fiscal

O ministro do Planejamento, Valdir Simão , disse que o corte no Orçamento da União para tentar cumprir a meta fiscal de superávit primário de 0,5% do PIB em 2016, equivalente a R$ 30,5 bilhões , dos quais R$ 24 bilhões de responsabilidade do governo federal, será menor do que o realizado no início de 2015, que foi de R$ 69,9 bilhões e deverá ficar na faixa de R$ 50 bilhões.

A fatia que pode sofrer bloqueio , referentes a gastos de custeio e investimentos não obrigatórios, é de R$ 130 bilhões.

Mas, em 2015 o governo previa um superávit primário de 1,1% do PIB, depois reduzido para 0,15% no meio do ano e que no final do ano resultou em déficit primário de R$ 115 bilhões, cerca de 2% do PIB.

Ou seja, analistas de mercado acreditam que a mesma coisa vai acontecer em 2016 e deverá haver novo buraco nas contas públicas. Para começar , o governo prevê a aprovação da recriação da CPMF, cuja probabilidade de ocorrer é baixíssima. ( F S P , 5.2.2016, p. A-13) .

CPMF

Dilma Rousseff decidiu ir pessoalmente à solenidade de abertura dos trabalhos do Legislativo no dia 2 de fevereiro e em discurso onde defendeu a CPMF recebeu oito vaias e uma série de provocações por parte do plenário da Câmara .

Sua fala de 40 minutos foi interrompida diversas vezes, especialmente quando ela afirmou “ A CPMF é a ponte entre a necessária urgência no curto prazo e a necessária estabilidade fiscal em médio prazo”. ( F S P , 3.2.2016, p. A-4) .

A presidente fala que como se a CPMF fosse a solução para todos os problemas de seu governo. Mas , o buraco que escavou é tão grande que a CPMF é uma gota no oceano.

A arrecadação esperada com a CPMF em 2016 é de R$ 10 bilhões. Isso equivale a 0,7% da receita do governo no Orçamento ( R$ 1,43 trilhão); 3% do pagamento dos juros da dívida pública ( R$ 304 bilhões); 8% do déficit da Previdência ( R$ 125 bilhões ); 9% do déficit do governo em 2015 ( R$ 115 bilhões); 10% dos investimentos públicos ( R$ 97 bilhões); 13% do aumento das despesas com pessoal e com Previdência ( R$ 75 bilhões) e 34% do orçamento do Bolsa Família ( R$ 29 bilhões).

Ou seja, os números mostram claramente que o problema não é o retorno da CPMF , mas é a mudança de postura em um governo perdulário e gastador. ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 54-55).

Grau de Investimento

A agência de classificação de risco Moody’s está fazendo sua visita ao Brasil para a rodada de avaliação, mas o governo já está esperando a perda do sele do bom pagador até março.

O Brasil já perdeu o selo da Standard & Poor’s e da Fitch e com a continuidade da grave situação econômica, vai perder também o da Moody’s. ( F S P , 4.2.2016, p. A-14) .

Impeachment

Luís Roberto Barroso , na semana do julgamento sobre o rito do impeachment recebeu em seu gabinete como emissários de Dilma, os ministros Luís Inácio Adams e José Eduardo Cardozo. Mas encontrou-se também com os tucanos Carlos Sampaio (SP) e Bruno Araújo( PE). Mas não adianta nada , para nenhum dos dois lados: “ Eu só faço o que acho certo, justo e legítimo. Ninguém me pauta. Nem o governo, nem a oposição, nem a imprensa”. ( F S P , 2.2.2016, p. A-4) .

No recurso apresentado no dia 1º de fevereiro em que questiona o rito definido em dezembro pelo STF para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o comando da Câmara acusa o tribunal de ter feito uma profunda intervenção no funcionamento da Casa, que restringiu direitos dos parlamentares.

O texto afirma ainda que “os fatos e a história não podem ser manipulados e propositalmente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves”.

A Câmara não esperou a publicação do acórdão , entendendo que a decisão do STF sobre o processo de impeachment pode ter interferência na definição sobre a formação de outras comissões na Câmara. ( F S P 2.2.2016, p. A-6) .

Oitocentos magistrados do país divulgaram no dia 1º de fevereiro uma nota contrária a duas associações de juízes, a Ajuris e a AJD, que lançaram, em dezembro, manifestos externando “preocupação” com a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os magistrados afirmam que as duas associações “ representam uma parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros... O impeachment tem previsão constitucional , não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo . Por expressa disposição constitucional , cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade”.

Mesmo as associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional, não tem autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos dessa natureza e gravidade. ( F S P , 2.2.2016, p. B-3) .

Cassação de Mandato

O TSE notificou a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer a apresentar defesa na Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral que pede a cassação de seus mandatos. O documento foi entregue no dia 3 de janeiro e o prazo para apresentação de defesa é de sete dias.

Além desta, tramitam outras três com objetivo semelhante: duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e uma representação. ( F S P , 5.2.2016, p. A-10) .

A presidente Dilma Rousseff tenta evitar que o TSE admita como prova , em um dos pedidos de cassação de seu mandato, dados da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás.

O material foi encaminhado em dezembro de 2015, pelo juiz Sergio Moro, que atendeu pedido da corregedoria do TSE.

Entre os documentos estão um relatório da Polícia Federal sobre diálogos do dono da UTC, Ricardo Pessoa, e de um executivo da empreiteira, além de denúncias e sentenças ligadas às investigações.

Em sua delação premida, Pessoa afirmou que, em 2014 foi persuadido pelo atual ministro da Comunicação, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações.

Ele disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões, porque ele acabou preso na Lava Jato.

Os dados repassados por Moro foram inseridos em uma das duas Aijes ( Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentadas pelo PSDB à Justiça Eleitoral que pedem a perda do mandato de Dilma e de seu vice Michel Temer.

A defesa da presidente argumentou que “os requisitos necessários para admissão de tais elementos como prova [...] não estão presentes”.

O coordenador jurídico da defesa da campanha petista, Flávio Caetano, disse que as delações premiadas não podem ser utilizadas porque “ não tem pertinência” com o que se discute na ação eleitoral , não se referem ao período da campanha presidencial e são provas emprestadas sobre às quais não se garantiu o direito ao contraditório.

O Ministério Público não concordou com o entendimento da defesa. “O argumento de que essa documentação não pode ser admitida como prova emprestada não se aplica à hipótese, tendo em vista que as denúncias encaminhadas não constituem, em si, prova de qualquer dos fatos nela referidos”. Tais documentos apenas retratam o entendimento dos membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário naqueles feitos, afirmou o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão.

As acusações da ação são muito fortes: Recebimento de doações de empreiteiras envolvidas na Lava Jato; Disseminação de mensagens que vinculavam o voto ao recebimento do Bolsa Família; Falta de comprovantes de parte das despesas de campanha; Gastos de campanha acima dos fixados inicialmente pelo partido; Ocultação de dados negativos do Ipea e IBGE; Transporte por uma ONG ,de eleitores para um comício do PT; Uso de pronunciamentos em rede nacional para ressaltar realizações do governo; Utilização de bens , servidores e serviços públicos na campanha e veiculação de propaganda por ministérios e estatais em período vedado. ( F S P , 9.2.2016, p. A-5) .

Programas Sociais

O novo ministro do Planejamento , Valdir Simão, em entrevista para a Folha de São Paulo, fez duas declarações que dificilmente serão colocadas em prática.

A primeira , em relação a acabar com parte significativa dos cargos de confiança , que são a base do fisiologismo petista: “ Estamos cortando cargos, o Estado tem aproximadamente 22 mil cargos comissionados. Estamos buscando acelerar este processo. Ainda não foram cortados, mas serão”.

A segunda em relação a cortes de programas sociais : “ Eu preciso, sistematicamente , ano a ano, avaliar se determinado programa social, se determinado investimento deve ou não continuar”. ( F S P , 1.2.2016, p. A-10) .

Fisiologismo

“ O PDT está se apequenando. Prefere ministérios e carguinhos no governo a oferecer um projeto de país”. Senador Reguffe ( PDT-DF). ( F S P , 4.2.2016, p. A-4) .

Pedaladas Fiscais

O ministro do TCU José Múcio encampou uma resolução que pretende tornar sigilosas todas as etapas da análise das contas do governo no TCU até que sejam julgadas pelos ministros.

As contas de Dilma em 2015 também são alvo de representação realizada pelo Ministério Público junto ao TCU por causa de novas pedaladas fiscais. De acordo com o documento, o governo atrasou o pagamento de 38 bilhões de reais ao BNDES e ao Banco do Brasil.

Se dos novos ministros do TCU , cinco aprovarem a resolução, o estudo destas contas transcorrerá em sigilo, na surdina e os brasileiros passarão meses no escuro até saber o que o TCU achou delas. Não há dúvida alguma que o governo vai pressionar para que essa resolução seja aprovada, porque no escuro é mais fácil manipular a corte. ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 51).

GOVERNOS ESTADUAIS

Cerca de 20 Estados ultrapassaram limites estabelecidos pela lei de Responsabilidade Fiscal.

O limite de gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida não pode passar de 44,1%. Se passar , fica acima do limite de alerta no qual já estão: RO (44,39), AC ( 44,5) , MS ( 45,58) , CE ( 45,93), PE ( 46,10) e SP ( 46,28).

Acima de 46,55% é ultrapassado o limite “prudencial”, do qual já ultrapassaram: DF ( 46,78), RR ( 47,31), PA ( 47,34), BA ( 47,35), SE ( 47,82), MG ( 47,91) , AM ( 47,98), SC ( 48,35), GO ( 48,44) e AL ( 48,48) .

Acima de 49% é ultrapassado o limite “máximo” e já estão nesta condição : RS ( 49,18), MT ( 50,2), TO( 51,67) e RN ( 52,53).

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassados os limites de comprometimento de receita o Estado fica impedido de fazer novas contratações e se não houver melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos são barrados e as contas do governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador. ( F S P , 9.2.2016, p. A-4) .

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro a situação é caótica. O governo prevê uma receita 23% menor do que o Orçamento de R$ 79,9 bilhões para o Estado , aprovada para 2016. O motivo é a queda na arrecadação do ICMS e à redução no preço do barril de petróleo, o que afetou a arrecadação de royalties. ( F S P , 5.2.2016, p. A-10) .

Minas Gerais

Minas Gerais atrasou o pagamento da dívida com a União e corre o risco de ter impostos retidos para quitar o débito, como já está acontecendo com o Rio Grande do Sul . ( F S P , 5.2.2016, p. A-10) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

São Paulo

A retirada de uma das garantias, a chamada conta vinculada , afastou da licitação para modernizar toda a iluminação pública de São Paulo grandes empresas como a Philips e a GE.

A PP , contrato que abrange R$ 7,2 bilhões recebeu apenas 3 ofertas no dia 3 de fevereiro, com empresas menores.

Duas das propostas envolvem as mesmas empresas que participam do contrato anterior , ainda em vigor. Trata-se da Alumini ( que entrou como sócia no consórcio Walks) e da FM Rodrigues. O outro consórcio , do qual faz parte uma concorrente chinesa , a Yaming, foi inabilitado e poderá apresentar recurso.

Os paulistanos tiveram um reajuste acumulado de 121% na taxa de iluminação pública na gestão Fernando Haddad (PT). Criada no mandato de Marta Suplicy, a cobrança é embutida na conta de luz e serve para investimentos para melhorar a iluminação nas ruas.

Quando foi criada em 2002 o valor da taxa era de R$ 3,50. Na gestão Kassab passou para R$ 4,21. Agora está em R$ 9,32. ( F S P , 4.2.2016, p. A-16) .

Na pesquisa encomendada pelo PSDB ao Instituto GPP , Celso Russomano (PRB), é líder isolado em todos os cenários testados, com índices de intenção de voto que variam de 34,6% a 35,9%. Marta Suplicy ( PMDB), fica em segundo lugar com 14,6%. O prefeito Fernando Haddad (PT) está com 9,5%. A pesquisa foi realizada nos dias 23 e 24 de janeiro, com 816 pessoas. ( F S P , 9.2.2016, p. A-4) .

HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida

Dilma Rousseff foi a mais uma das dezenas de cerimônias de entrega de conjuntos do Minha Casa, Minha Vida a que comparece desta vez em Indaiatuba e foi aplaudida pelos petistas presentes , que vaiaram o governador Geraldo Alckmin. ( F S P , 4.2.2016, p. A-8) .

HOTÉIS

As grandes marcas hoteleiras começaram a expandir suas redes por meio de conversões de negócios independentes, bastante afetados pela crise econômica.

A Nobile Hotéis agregou seis unidades em 2015 , e cinco operações já estão acertadas para 2016.

A Accor converteu cinco hotéis em 2015 e deve assinar outros cinco em 2016.

A Blue Tree Hotels , converteu dois negócios em 2015 e está em busca de unidades em pelo menos nove capitais no país.

A Atlântica Hotels, das nove unidades abertas em 2015, quatro vieram desse tipo de operação. ( F S P, 8.2.2016, p. A-10) .

INDÚSTRIA

Volta a 2009

Com cortes generalizados de produção, a indústria brasileira teve queda de 8,3% em 2015, o pior desempenho já registrado na atual série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada em 2003.

A retração foi disseminada pelas principais atividades industriais .Em relação a 2014, a queda foi de: Informática, eletrônicos e ópticos , 30%; veículos reboques e carrocerias, 25,9%; Impressão e reprodução de gravações, 17,2%; Produtos têxteis , máquinas e equipamentos e móveis: 14,6%; Farmoquímicos e farmacêuticos e máquinas, aparelhos e elétrico, 12,2%; Produtos de metal, 11,4%; Artigos de vestuário e acessórios, 10,8%; Outros equipamentos de transporte, 9,4%; Produtos do fumo, 9,3%; Produtos de borracha e material plástico, 9,1%; Metalurgia, 8,9%; Manutenção , reparação e instalação, 8,4%; Minerais não metálicos, 7,8%; Couros e artefatos, bagagem e calçados, 7.5%; Coque, derivados do petróleo e biocombustíveis, 5,9%; Bebidas , 5,4%; Outros produtos químicos, 4,9%; produtos de Madeira, 4,6%; Produtos diversos, 4,5%; Limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene, 3,8%; Produtos alimentícios, 2,3%; Celulose e produtos de papel, 0,7%.

O único setor que apresentou crescimento foi o de indústrias extrativas, + 3,9%.

Com esse quadro, a produção da indústria brasileira fechou 2015 no menor patamar desde janeiro de 2009, auge da crise iniciada no mercado hipotecário de alto risco dos EUA. Ou seja, o governo Dilma teve a façanha de levar, por erros internos de política, a uma situação pior do que a causada por uma grave crise internacional.

O chamado CUT ( Custo Unitário do Trabalho) da indústria caiu 27,5% de janeiro para novembro de 2015, segundo cálculo do Banco Central com base nos dados do IBGE.

Mas, essa redução é muito pequena quando comparada ao significativo aumento dessa despesa, que ocorreu nos anos Lula. O CUT na indústria em novembro de 2015 ainda é 158% superior ao de dezembro de 2002, antes de o PT assumir o poder.

Entre 2003 a 2012, os significativos reajustes do salário mínimo e o forte crescimento do PIB incentivaram o aumento do custo do trabalho e diminuíram a competividade da indústria.

Mas, comparado com um período mais longo de tempo , verifica-se que o custo do trabalho não é alto. Em relação a janeiro de 1994, o CUT estava apenas 4,4% maior em novembro de 2015.

Portanto o problema da indústria não é o CUT, mas a má gestão, infraestrutura precária , baixa qualificação dos trabalhadores e erros de política industrial. ( F S P , 3.2.2016, p. A-11) .

Janeiro de 2016 foi o pior começo do ano para o setor automotivo desde 2007: as vendas de carros de passeio e comerciais leves caíram 38,8% na comparação com janeiro de 2015 ( 253,8 mil para 155,3 mil) .

Mesmo assim, o setor estima queda de 5,2% em relação a 2015. ( F S P , 2.2.2016, p. A-14) .

Segundo dados da Anfavea, a produção de veículos leves e pesados caiu 29,3% em janeiro, na comparação com janeiro de 2015. É o pior resultado para janeiro , desde 2003.

Os estoques são suficientes para cobrir 49 dias de vendas.

Um dos motivos do péssimo desempenho do setor é a elevada carga tributária. Nos carros 1.0 ela é de 37,2%, nos carros 1.0 e 2.0 flex é de 41,2%.

Nos EUA é de 5%, no México , 16%, na Argentina 20% e na Itália 22%. Em dólar, mesmo assim, os veículos vendidos no Brasil estão entre os mais baratos do mundo. Um Fiat Palio Fire, que custa R$ 28.360, teria valor equivalente a US$ 7,326

Devido à crise, o número de empregados nas fabricantes afiliadas á Anfavea caiu 10,2% em janeiro de 2016, em relação ao mesmo mês de 2015. Há ainda 42 mil trabalhadores afastados temporariamente das linhas de produção , seja pelo PPE, férias coletivas ou lay-off. As empresas continuam reduzindo a produção para se ajustar à demanda.

As exportações cresceram 37,1% em volume sobre janeiro de 2015, mas com queda de 18,3% nos valores devido ao aumento da exportação de veículos leves, que tem menor valor agregado do que caminhões e maquinário agrícola. ( F S P , 5.2.2016, p. A-15) .

Jac Motors

A JAC Motors redimensionou seu projeto e a fábrica em Camaçari, de 100 mil vai produzir 20 mil carros por ano. O investimento diminui de R$ 1 bilhão , para R$ 200 milhões.

Os chineses não vão mais investir na fábrica , que será tocada pelo Grupo SHC, do empresário , Sérgio Habib . Outro motivo é o cenário de declínio do setor no Brasil. ( F S P , 4.2.2016, p. A-15) .

Indústria farmacêutica

A indústria farmacêutica está olhando o longo prazo e não pretende cortar investimentos em pesquisa e desenvolvimento em 2016, mesmo com a crise.

Em 2015, o Grupo FarmaBrasil, formado por Aché, Biolab, Bionovis, Cristália, Eurofarma, Libbs, Hebron e Orygen, investiu R$ 1,1 bilhão, alta real de 8,5% em relação a 2014. Os investimentos serão mantidos em 2016.

O laboratório Cristália, vai investir entre R$ 320 a 330 milhões até o primeiro semestre de 2017 em pesquisas para ampliar o desenvolvimento de fármacos no país. ( F S P , 5.2.2016, p. A-14) .

Setores em recuperação

O setor têxtil e de confecções um dos símbolos do processo de desindustrialização do país deve crescer 5% em 2016, após cair 4% em 2015.

Muitas confecções estão sendo procuradas por redes de varejo que querem trocar o importado pelo nacional. Segundo a Abit, cerca de 200 mil toneladas de tecido e 200 milhões de peças de vestuário que eram importados ,serão substituídos por produtos nacionais em 2016.

Favorecida pela dólar, a exportação de têxteis deve subir de 15% a 20% em 2016, após avanço de 10% em 2015.

Também influenciado pelo dólar a R$ 4, o setor calçadista prevê aumento com vigor das exportações em 2016 e, em até três anos, retomar o patamar de 2007. ( F S P , 7.2.2016, p. A-20) .

INFLAÇÃO

Como previsto, com um governo inerte, a situação continua piorando. O IPCA , índice oficial de inflação do país, fechou janeiro em 1,27% a maior alta para o mês desde 2003 ( 2,25%).

Com isso, a inflação em 12 meses acelerou de 10,67% para 10,71%, a léguas do centro da meta de 4,5%. Alimentos e bebidas ( 2,28%), e transportes ( 1,77%), foram os que mais pesaram. ( F S P , 6.2.2016, p. A-12) .

INVESTIMENTO

Os brasileiros, com o orçamento apertado estão tirando dinheiro da poupança. A caderneta teve saída líquida de R$ 12,032 bilhões em janeiro , pior dado da série histórica do Banco Central, iniciada em 1995.

No acumulado de 2015, os resgates excederam os aportes em uma cifra recorde de R$ 53,568 bilhão, e como os número de janeiro mostram, 2016 vai ser pior.

O saque de recursos tem consequências para o financiamento imobiliário , já que pelas regras do SFH, parte dos depósitos das cadernetas devem ser direcionados ao crédito habitacional.

Além da queda de renda, outro motivo da saída de recursos da caderneta é uma remuneração que está abaixo da Selic de 14,25% e da inflação. ( F S P , 5.2.2016, p. A-14) .

LICENÇA PATERNIDADE

O Senado aprovou em 3 de fevereiro projeto de lei que prevê o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias , para empregados de empresas vinculadas ao programa Empresa Cidadã, criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de 6 meses.

No caso de empresas com regime tributário de lucro real e da administração pública, o custo pode ser absorvido pela União mediante abatimento no IR da Pessoa Jurídica, ou seja, mais despesas para a União. ( F S P, 4.2.2016, p. A-12) .

MINERAÇÃO

Samarco

O governo de Minas Gerais e as prefeituras das 35 cidades do Estado atingidas pela lama da barragem da Samarco no dia 5 de novembro de 2015, irão cobrar ao menos R$ 1,2 bilhão da mineradora e de suas controladoras ( Vale e BHP Billiton) para ressarcir prejuízos materiais.

O cálculo não leva em conta os prejuízos no Espirito Santo , as indenizações e compensações que a mineradora terá que pagar às vítimas , nem o plano de recuperação ambiental do rio Doce, cuja ação civil, no valor de R$ 20 bilhões, corre na Justiça Federal. ( F S P , 5.2.2016, p. B-3) .

A Polícia Civil de Minas Gerais vai indiciar diretores da Samarco por suspeita de homicídio. O delegado ainda vai decidir se a tragédia que matou 19 pessoas será capitulada como homicídio doloso ou culposo.

Diretores da empresa, incluindo o diretor –presidente , Ricardo Vescovi, já foram indiciados pela Polícia Federal no processo que investiga crimes ambientais , assim como a própria mineradora e uma de suas controladoras, a Vale.

Durante todo o dia 5 de novembro, a Polícia Civil fez operações de busca e apreensão nas sedes da mineradora em Mariana e Belo Horizonte. Foram copiados e-mails, trocas de mensagens e documentos do sistema interno da empresa para apurar se os membros da mineradora sabiam do risco iminente de rompimento da barragem.

O inquérito já acumula 1.500 páginas , e cerca de 80 pessoas foram ouvidas. O prazo final da investigação é 15 de fevereiro, mas o delegado pode pedir o adiamento.

O argumento principal da Samarco é que a barragem que se rompeu sempre foi considerada estável e, em nenhum momento, inspeções, avaliações e relatórios “ registraram ou fizeram qualquer advertência de que a operação da barragem estivesse sujeita a qualquer risco de ruptura”. ( F S P, 6.2.2016, p. B-3).

PETROBRÁS

Pré-sal

O presidente do Senado , Renan Calheiros, avisou Dilma Rousseff que vai colocar em votação o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que na prática acaba com a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única do pré-sal e ter no mínimo 30% de todos os campos desta área que forem a leilão.

Dilma Rousseff mudou de posição e passou a concordar com o projeto, mas teme que a aprovação da medida seja o início de uma mudança mais profunda nas regras de partilha da produção. ( F S P , 4.2.2016, p. A-14) .

Terminal de Gás em pacote com térmicas

Para tornar o negócio mais atraente, a Petrobrás decidiu incluir terminais de importação de gás natural na lista de ativos á venda em pacotes junto com usinas termelétricas.

O primeiro pacote inclui as usinas Governador Leonel Brizola, Barbosa Lima Sobrinho e Baixada Fluminense com 1.900 MW junto com o terminal da baía da Guanabara, com capacidade para importar 14 milhões de m3 por dia.

O segundo pacote será o terminal de gás do Ceará, com capacidade de 7 milhões de m3 por dia, e as usinas Termoceará e Jesus Soares Pereira com 543 MW.

Um terceiro pacote inclui térmicas na Bahia e um terminal de importação de gás natural.

Com o pacote, o comprador das térmicas poderá importar o gás por conta própria, reduzindo o risco para interessados nas térmicas.

A Petrobrás já ofereceu ao mercado 81% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que inclui os dutos das regiões Sul e Sudeste. ( F S P , 6.2.2016, p. A-10) .

PETROLÃO

Sobre as recentes investigações da Operação Lava Jato, Clóvis Rossi afirma : “ Todo o mundo - e não só no Brasil, está cansado de saber que os negócios das empreiteiras com o poder público são turvos, para dizer o mínimo. Quase 100% dos escândalos que envolvem políticos mundo afora envolvem também empreiteiras de obras públicas... Do ponto de vista do comportamento republicano, a promiscuidade comprovada com empreiteiras, é um crime que ninguém deveria cometer, menos ainda um antigo herói popular”. ( F S P , 1.2.2016, p. A-9) .

Dois anos e controvérsias

A Operação Lava-Jato chega aos dois anos sob controvérsias.

A Folha de São Paulo fez um contraponto entre as principais queixas dos advogados e o que dizem os que atuam nas investigações:

Prisões preventivas tem sido usadas para coagir réus a se tornarem delatores e forçar as confissões - As prisões são necessárias para evitar interferência nas investigações e se justificam pela solidez dos indícios e das provas encontradas. Roberto Henrique Pozzobon, procurador da República destaca que mais de 70% dos acordos celebrados com réus da operação, ocorreram quando estes estavam soltos.

Moro tem feito novos pedidos de prisão para dificultar a libertação de suspeitos já presos – Moro diz apontar novos indícios e provas , que os presos podem contestar em instâncias superiores.

O MPF obteve informações de contas na Suíça, sem respeitar o trâmite correto, o que foi reconhecido por corte local – Provas podem ser usadas , segundo a mesma decisão: erro, se houve, foi do MP suíço.

Políticos com foro privilegiado , como Eduardo Cunha, estão sendo investigados na primeira instância – Moro diz que remeteu esses casos à Procuradoria e ao Supremo sempre que apareceram indícios contra autoridades que tem foro.

Houve manipulação de depoimentos , como não inclusão de trecho em que Paulo Roberto Costa diz que Marcelo Odebrecht não se envolvia diretamente com propina; lobista Fernando Moura deu diferentes versões – Trecho citado por Costa sobre Marcelo é “irrelevante” , e depoimentos são sempre resumidos. No caso de Dirceu, o MP diz que parte dos depoimentos do lobista não foram gravados, mas que isso não é obrigatório.

Há dificuldade em obter acesso às provas usadas nos processos - O STF tem negado pedidos sempre que eles envolvem acordos de delação sob sigilo.

A interceptação de aparelhos celulares Blackberry, fabricados por uma empresa canadense, foi ilegal porque não houve pedido de cooperação internacional – Moro diz que as interceptações, autorizadas por ele, não ferem nenhum tratado internacional, porque não havia alvos de fora do país entre os investigados.

Moro mandou prender a cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, Marice Correa Lima, com base em vídeo no qual quem aparecia era, na verdade , sua irmã, Giselda, mulher do petista – após imagens da irmã de Marice serem divulgadas na imprensa, Moro recuou e autorizou a soltura da mulher.

Há vazamentos seletivos de documentos e depoimentos com a intenção de prejudicar pessoas – Para Moro, confunde-se vazamento com publicidade do processo. A Procuradoria nega repassar informações, mas Janot já apontou a existência de um “canal de vazamento” da Lava Jato para poderosos.

As denúncias estão sendo propostas apenas com base em acusações vazias e sem prova feita por delatores – Membros da força-tarefa da Lava Jato negam e dizem que denúncias tem amparo em provas materiais.

O doleiro Alberto Youssef , um dos principais delatores do caso, já quebrou acordo firmado anteriormente no caso Banestado, e por isso sua colaboração deve ser anulada – O STF rejeitou pedido para anular acordo do doleiro, argumentando que a homologação valia apenas a delação, sem confirmar o teor das declarações.

Há críticas ao fato de o acaso correr em Curitiba, na comarca de Moro. Alguns dizem que as apurações da Petrobrás, deveriam ir para o Rio, sede da estatal – Moro diz que Youssef atuava em Curitiba. Até agora , o STF aprovou o envio do caso Eletrobrás para o Rio e, para SP, remeteu suspeitas contra o Ministério do Planejamento. ( F S P, 8.2.2016, p. A-6) .

Delação Premiada

Artigo de Carlos Henrique Abrão, Érica Gorga e Laércio Laurelli destaca que para que a delação premiada fosse um sucesso total, é essencial que os suspeitos estivessem presos em celas separadas, impedindo-se de qualquer espécie de comunicação.

No Pavilhão 6, no Estado do Paraná, há ampla comunicação entre os presos, todos interagindo livremente, traçando estratégias conjuntas, protegendo-se mutuamente , com o escopo de evitar a delação ou a colaboração premiada , para não produzirem provas uns contra os outros.

É natural que criminosos juntos , adotem comportamento cooperativo entre si, de modo a evitar a delação e atuar conjugadamente , negando ou confundindo a autoria dos crimes.

É natural e lógico esperar que os membros de uma quadrilha, quando deixados reunidos por longo período , se articulem para negar seus crimes.

Portanto, o sistema prisional brasileiro não se organizou para a excelente possibilidade de resolução de crimes que se pode alcançar por meio da delação premiada.

“Comparsas sujeitos de participação em crime de formação de quadrilha deveriam ficar detidos em celas separadas, isolados uns dos outros , sem a mínima possibilidade de comunicação entre si , menos ainda quando se trata de custódia preventiva , a qual visa, indubitavelmente, a ampliar o leque probatório e oportunizar elemento para a denúncia criminal”. ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 48-49).

O Manifesto

Ferreira Gullar faz questão de destacar a total impropriedade do manifesto sobre a Lava Jato. “Passaram a afirmar que a Lava jato é uma operação antidemocrática , pior do que fazia a ditadura militar . Tiveram a coragem de dizer isso num manifesto assinado por dezenas de advogados , muitos deles pagos pelos corruptos” em manifesto “ forjado por iniciativa da Odebrecht , tentando desautorizar a Operação Lava Jato”.

“Os tempos mudaram! O manifesto de agora não foi escrito para defender os defensores da democracia , e sim os inimigos da ética e do bem público, ou seja, empresários , políticos e burocratas corruptos”. ( F S P , 7.2.2016, p. C-5) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Segundo o Painel da Folha, no Planalto classifica-se como um “desrespeito” nomear a nova fase da Lava Jato de Triplo X, em alusão ao tríplex relacionado a Lula , e dizer que não é alvo preferencial da investigação. ( F S P , 1.2.2016, p. A-4) .

O Instituto Lula em nota divulgada no dia 30 de janeiro, reafirmou que Lula jamais foi dono do tríplex em Guarujá.

Lula e sua mulher, Marisa Letícia admitem que só estiveram no tríplex uma vez, em 2014, na companhia de Leo Pinheiro, , presidente da OAS, quando o apartamento estava disponível para venda e Marisa detinha cota que dava direito a adquirir uma unidade no condomínio.

Lula e Marisa avaliaram que o imóvel, o 164-A não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava.

A afirmação contradiz depoimentos de funcionários do prédio, que relataram que Lula e Marisa estiveram no local duas vezes.

Só em novembro de 2015, coincidentemente com a aceleração das investigações da Operação Lava Jato, Marisa anunciou que desistira do imóvel , e solicitou a devolução do dinheiro investido. Se fosse para desistir do apartamento de verdade, ela deveria ter ocorrido em 2014, se a narrativa de que o apartamento não teria agradado fosse verídica. ( F S P , 1.2.2016, p. A-6) .

O promotor Conserino tem perguntas interessantes: “ Por que a OAS arcou com o pagamento de uma reforma de quase 1 milhão de reais sem ter um comprador pré-reservado? Porque gastaria todo esse dinheiro sem ter a certeza de que a ex-família presidencial gostaria do imóvel? Por que demoraram seis anos para pedir a restituição dos valores pagos?” ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 38/39) .

Que o apartamento seria um “presente “ da OAS não há dúvida. Lula amealhou 27 milhões de reais em palestras, dos quais 10 milhões de empreiteiras acusadas de roubar a Petrobrás, portanto, se fosse para pagar o acréscimo no apartamento, tem dinheiro mais do que sobrando para isso.

A presidente da República Dilma Rousseff determinou que ministros exortassem aliados a sair em defesa de Lula. Na avaliação de integrantes do Palácio do Planalto, o desgaste de Lula cresce a cada dia, sem que ele dê sinais de reação.

Prontamente, Jacques Wagner fez um apelo no dia 2 de fevereiro aos líderes dos partidos da base aliada da Câmara dos Deputados para que defendam Lula das recentes denúncias contra ele.

Wagner fez uma reunião no Planalto com os deputados, onde resumiu as acusações surgidas contra Lula nas últimas semanas.

Disse que Lula está sendo perseguido e que a história dele “ precisa ser respeitada”. Wagner quer que os deputados defendam Lula. ( F S P , 3.2.2016, p. A-7) .

Mas há um risco nesta ação do Planalto. Um auxiliar diz: “ Se a presidente defender muito, chama tudo para o colo dela”.

O deputado Carlos Sampaio ( PSDB-SP), diz que o advogado de Lula , Nilo Batista, “deu um tiro no pé “, ao falar do apartamento que o senador Aécio Neves tem no Rio de Janeiro.

Atacou o tucano “ Sem argumentos para dissociar o ex-presidente do tríplex, Batista acusa o senador de ter um apartamento na Vieira Souto. Só se esquece de dizer que o imóvel pertence à mãe dele, adquirido há mais de 50 anos, quando Aécio ainda engatinhava”. ( F S P , 3.2.2016, p. A-4) .

Sítio de Lula

Do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB): “Lula foi 111 vezes para o sítio em Atibaia. Minha mãe mora aqui do lado e não fui tantas vezes visita-la. Devo ser mesmo um filho desnaturado”. ( F S P , 3.2.2016, p. A-4) .

O arquiteto Igenes Irigaray Neto, 37, contratado para a reforma em 2010 no sítio em Atibaia , acompanhou na mesma época projetos encomendados pelo empresário José Carlos Bumlai , no município de Dourados , em Mato Grosso do Sul.

Ele executou três projetos para a usina São Fernando Açúcar e Álcool , que pertence a Bumlai, entre setembro de 2009 e junho de 2010. A reforma do sítio de Lula começou em outubro de 2010. ( F S P , 4.2.2016, p. A-6) .

Segundo testemunhas, a reforma que começou quando Lula ainda estava na Presidência, foi realizada por um “consórcio”, formado pelo pecuarista José Carlos Bumlai, pela Odebrecht e pela OAS.

Bumlai contratou os serviços do arquiteto Igenes dos Irigaray Neto e bancou a mão de obra para a montagem da estrutura de uma casa anexa à sede do sítio, com quatro suítes a um custo de R$ 40 mil.

A Odebrecht realizou obras no sítio entre outubro de 2010 e janeiro de 2011, tendo gastos aproximadamente R$ 500 mil em materiais. O engenheiro Frederico Barbosa, funcionário da empreiteira atuou na reforma, dizendo que foi informal e de graça.

A OAS teria bancado obras de contenção do lago e reparos no telhado da cozinha , que ameaçava ruir. ( F S P , 4.2.2016, p. A-4) .

A OAS também pagou R$ 180 mil pela compra de móveis para a cozinha do sítio , em dinheiro vivo na empresa Kitchens, loja de São Paulo. O ex-executivo da OAS pediu que a nota fosse feita em nome de Fernando Bittar e de Jonas Suassuna, ( F S P , 7.2.2016, p. A-6) .

Um dos “donos” do sítio em Atibaia foi beneficiado por uma lei assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2010.

A lei obrigou todas as instituições de ensino públicas e privadas a possuir, até 2020, pelo menos uma biblioteca com no mínimo um título por aluno . A coleção pode existir “em qualquer suporte”, abrindo espaço para bibliotecas virtuais.

Meses depois da lei, o empresário Jonas Leite Suassuna Filho, 57, que em 2009 virou sócio de Fábio Luís, filho de Lula na Gamecorp, criou a plataforma virtual “Nuvem de Livros”, que poderia ser usada para permitir que escolas tivessem acesso a uma biblioteca virtual e, assim, pudessem cumprir a legislação.

A lei teve origem em um projeto de 2003 do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), que disse ter acolhido uma demanda do Conselho Federal de Biblioteconomia. Mas o projeto do parlamentar não previa a expressão “qualquer suporte”, que foi apresentada a partir de um substitutivo apresentado por políticos aliados ao governo e que ninguém sabe de onde veio. ( F S P , 7.2.2016, p. A-5) .

A quantidade de evidências é tão grande que Lula está sendo aconselhado por aliados e integrantes do governo Dilma Rousseff a adotar oficialmente a tese de que “ recebeu de presente” a reforma no sítio em Atibaia.

Por isso, o chefe de gabinete de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho, começou a testar a teoria ao afirmar que considera a “ coisa mais natural do mundo” se a empreiteira Odebrecht tiver bancado a reforma do sítio usado por Lula. ( F S P , 4.2.2016, p. A-7) .

Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setor jurídico do PT, vai na mesma linha : “Se isso de fato for confirmado, não há nenhuma irregularidade . Não houve enriquecimento próprio. Lula nunca se preocupou com isso”

Um dos interlocutores de Lula, resumiu à Folha de São Paulo o estado de ânimo dos personagens envolvidos na aquisição e reforma do sítio: todos estão “em pânico”, com o caso. ( F S P , 5.2.2016, p. A-5) .

Lula deverá , com sua mulher Marisa, prestar depoimento no dia 17 de fevereiro no Fórum da Barra Funda , em São Paulo, por convocação do promotor Cássio Conserino.

A Frente Brasil Popular , com o aval de Lula, divulgou no dia 5 de fevereiro a convocação de movimentos sociais para o ato “ Lula eu defendo, Lula eu respeito”.

Os que vão no ato já são conhecidos. Fazem parte dos 5% que apoiam a presidente Dilma Rousseff e são da CUT, do MST e do MTST. Dirigentes do PT já anunciaram participação. ( F S P , 6.2.2016, p. A-6) .

A Polícia Federal quer abrir inquérito específico para tratar da suposta relação do sítio de Atibaia, frequentado por Lula, “ com a empresa OAS e outras empresas e pessoas investigadas na Operação Lava Jato”. ( F S P , 10.02.2016, p. A-4) .

Uma pesquisa de opinião divulgada no começo de fevereiro pelo instituto Ipsos revelou que apenas 25% dos entrevistados consideram Lula uma pessoa honesta. Para 60% dos entrevistados ele é desonesto. Para 71% dos entrevistado, o PT , é o partido mais corrupto do Brasil. Cerca de 60% defendem o impeachment de Dilma Rousseff. ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 39-43) .

Mas há outros questionamentos. J. R . Guzzo pergunta como Lula conseguiria explicar “ como um de seus filhos conseguiu vender em 2005 à empreiteira Andrade Gutierrez, por 5 milhões de reais, parte de uma empresa de games que nunca foi a lugar nenhum...A troco do que a segunda maior empreiteira do Brasil iria dar esse monte de dinheiro para se tornar sócia minoritária de um fracasso? Lula na ocasião , disse que o rapaz era ‘o Ronaldinho dos negócios’ , e que a Andrade Gutierrez estava fazendo uma compra espetacular – o que talvez tenha feito mesmo, quando se considera que acabou beneficiada depois com uma mudança de lei decretada pelo presidente”.

Outra pergunta seria ao primeiro-amigo José Carlos Bumlai , preso em Curitiba que teria de esclarecer “ o pagamento de 2,5 milhões de reais ao segundo-filho por uma empresa de lobby , e por aí se vai”.

Guzzo conclui que “ o que há de definitivamente certo nisso tudo e, em primeiro lugar , uma intimidade extraordinária entre o ex-presidente e grandes empreiteiras, todas elas metidas até o fundo da alma com a corrupção, como comprovado pelas confissões e condenações da Operação Lava Jato . Em segundo lugar , é a evidência de que Lula não se conforma, de jeito nenhum, em ser um brasileiro como os demais”. ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 98).

Bancoop

A Bancoop foi criada em 1996, com a promessa de oferecer a seus associados imóveis a um custo 40% menor do que o do mercado.

Em sua maior parte os cooperados eram filiados ou parentes de filiados ao Sindicato dos Bancários, por sua vez ligado ao PT.

A Bancoop quebrou em 2006 e deixou quinze obras inacabadas. Oito foram repassadas para a OAS. Outras duas foram transferidas para construtoras menores - a MSM e a Tarjab, que concluíram os empreendimentos no prazo. No lote da OAS, três empreendimentos nunca ficaram prontos.

Ao todo , chega perto de 500 o número de ex-cooperados da Bancoop que , mas mãos da OAS nunca receberam seus apartamentos ou brigam na Justiça para não perde-lo.

Mas , em 2010, ao varrer os subterrâneos da entidade, o Ministério Público descobriu o que a levara a quebrar.

Extratos bancários indicavam volumes milionários de saques em dinheiro feitos por meio de cheques emitidos pela Bancoop a si mesma ou ao seu banco. Outros cheques mostravam de forma mais clara os seus destinatários: dirigentes da cooperativa, cofres do diretório nacional do PT e até um ex-segurança do presidente Lula , Freud Godoy, já conhecido por seu envolvimento no “escândalo dos aloprados”.

Ou seja, os dirigentes da entidade, comandada por João Vaccari Neto, encheram os próprios bolsos e usaram o dinheiro dos cooperados para financiar campanhas eleitorais de candidatos do PT, repassando valores para empresas de fachada que faziam “doações oficiais” aos seus comitês eleitorais.

João Vaccari Neto responde , no caso da cooperativa, por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro . Este bandido tornou-se tesoureiro do PT.

Segundo o promotor José Carlos Blat , responsável por desmontar o esquema de corrupção , “ A Bancoop foi o embrião dos grandes esquemas criminosos que vieram em seguida, como o mensalão e o petróleo”.

O MP ainda está apurando se houve ilegalidade no repasse das obras da Bancoop para a OAS e se isso acarretou prejuízo para os mutuários. Nenhum dos prejudicados foi convidado para vistoriar seu imóvel na companhia do presidente da OAS. ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 44-47) .

Tentativa de Linchamento Político

O presidente do PT, Rui Falcão, publicou artigo no site do partido no dia 8 de fevereiro afirmando que há uma “tentativa de linchamento político e moral” de Lula, escorada por em “denúncias sem provas” que “ virou moda no país nos últimos meses”.

Falcão diz que há um “consórcio entre a oposição reacionária , a mídia monopolizada e setores do aparelho de Estado capturados pela direita”, para converter o ex-presidente em vilão.

“ O legado de realizações a favor dos mais pobres, a elevação do Brasil no cenário mundial, os sucessos na educação, na saúde , nos programas sociais, na área de infraestrutura , em seus oito anos na Presidência, precisa ser destruído para que Lula não possa retornar em 2018”.

A ficha de Falcão ainda não caiu e ele disse que Lula é o “plano A do PT em 2018” . ( F S P , 9.2.2016, p. A-5) .

Obviamente Falcão nada falou sobre o “poste” que Lula colocou em seu lugar e que vai conseguir fazer retroagir todas as conquistas da economia brasileira nos últimos dez anos.

Silvio Pereira

O lobista Fernando Moura , em depoimento á Força Tarefa da Operação Lava Jato, afirmou ter sido informado que o ex-secretário nacional do PT, Silvio Pereira, recebia “ um cala-boca”, ou seja um dinheiro que garantiria seu silêncio a respeito de irregularidades de duas empreiteiras sob investigação, a OAS e a UTC.

Moura disse que “ não tinha como afirmar”, mas “ ficou sabendo” de “conversa com o pessoal”, cujos nomes não detalhou, que Pereira recebia, R$ 50 mil , “ em dinheiro vivo”. ( F S P , 1.2.2016, p. A-7) .

José Dirceu

José Dirceu afirmou ao juiz Sérgio Moro no dia 29 de janeiro não ver razões para estar preso em regime fechado: “ Eu não consigo aceitar a minha prisão, doutor Moro”,

Dirceu negou ter recebido propina de contratos da Petrobrás: “Então o senhor nunca recebeu comissionamentos de contratos da Petrobrás?”, questionou Moro: “ Não recebi. Nem autorizei ninguém a falar em meu nome na Petrobrás, usaram meu nome na Petrobrás”.

Dirceu negou ter indicado Renato Duque ao cargo de diretor da estatal e quando à assessoria ela foi prestada: “ A atividade fim era eu que exercia. A minha consultoria era personalíssima , de avaliação de conjuntura, de avaliação do momento político internacional , econômico, de abertura de mercados no exterior, avaliação da situação do Brasil, de perspectivas”.

Dirceu admitiu que Milton Pascowitch pagou por uma reforma em sua casa, em Vinhedo, mas foi um empréstimo jamais quitado, por ele passar por dificuldades financeiras. ( F S P 2.2.2016, p. A-5) .

João Vaccari Neto

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi à CPI dos Fundos de Pensão em 3 de fevereiro e entrou mudo e saiu calado. A única coisa que falou foi “ Agradeço a oportunidade do tempo, mas exercerei meu direito de ficar calado”.

O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou : “ Seu silêncio representa presunção de culpa” . Vaccari chegou a ser comparado com um “rato” e chamado de “bandido”.

Vaccari deverá ser indiciado no relatório final porque a comissão já tem indícios muito fortes de sua participação no desvio de recursos dos fundos para investimentos. ( F S P , 4.2.2016, p. A-8) .

Delcídio do Amaral

Em duas manifestações protocoladas no STF, a defesa do senador Delcídio do Amaral afirmou que sua atuação como “opositor ferrenho” do esquema do mensalão, quando presidiu a CPI dos Correios entre 2005 e 2006 “ custou a falta de apoio político do próprio Partido dos Trabalhadores ao seu nome, para as eleições ao governo do Mato Grosso do Sul, o que resultou na sua derrota nas urnas”. ( F S P , 4.2.2016, p. A-7) .

Jorge Luiz Zelada

Sergio Moro condenou Jorge Luiz Zelada à pena de 12 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Moro acolheu a tese de que Zelada recebeu propina em um contrato da Petrobrás de navios-sonda.

Ao todo teriam sido pagos US$ 31 milhões em propinas . O caso envolve o fretamento por US$ 1,8 bilhão da sonda Titanium Explorer, da empresa americana Vantage Drilling, em 2008. ( F S P , 2.2.2016, p. A-5) .

Eduardo Musa

Sergio Moro condenou o ex-gerente Eduardo Musa, à pena de 11 anos e oito meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Moro acolheu a tese de que Musa recebeu propina em um contrato da Petrobrás de navios-sonda. É o mesmo caso que levou á condenação Jorge Zelada. ( F S P , 2.2.2016, p. A-5) .

João Augusto Resende Rodrigues

Sergio Moro condenou João Henrique Resende Rodrigues por corrupção e lavagem de dinheiro. Moro acolheu a tese de que Rodrigues recebeu propina em um contrato da Petrobrás de navios-sonda. É o mesmo caso que levou á condenação Jorge Zelada. ( F S P , 2.2.2016, p. A-5) .

Odebrecht

O Tribunal Penal Federal de Belinzona ( Suíça), considerou irregular a transferência para o Brasil de provas contra offshores atribuídas à Odebrecht , mas rejeitou , decretar a anulação dos documentos bancários que ligam o conglomerado a pagamento de suborno a dirigentes da Petrobrás. Era isso que a Odebrecht queria, a restituição e anulação das provas enviadas ao Brasil.

Os procuradores suíços repassaram uma quantidade de informações “desproporcional” ao Brasil, a respeito de offshores sediadas na Suíça. As defesas das empresas deveriam ter sido ouvidas antes do envio dos documentos ao Brasil.

Mas, essa falha procedimental poderá ser remediada com a intimação dos representantes dos offshores para que se manifestem.

Com a decisão, o juiz Sergio Moro suspendeu a tramitação da ação penal contra seis executivos da Odebrecht e deu três dias para os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, se pronunciarem sobre o caso.

São quatro decisões entre 19 e 22 de janeiro sobre as empresas offshore Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur , todas sediadas em paraísos fiscais e que operavam contas na Suíça.

Estas empresas realizaram pagamentos de US$ 168 milhões entre dezembro de 2006 e junho de 2014 – dos quais US$ 15 milhões teriam abastecido contas secretas dos ex-diretores da Petrobrás, Paulo Roberto Costa e Renato Duque e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco.

Os documentos bancários embasaram a denúncia contra Marcelo Odebrecht e outros três ex-dirigentes do grupo, bem como fundamentaram a prisão deles.

A defesa da Odebrecht vai defender a anulação das provas , sem discutir o mérito das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mas Moro rejeitou anular as provas enquanto não toma decisão final: “ Apesar do reconhecimento pelo tribunal suíço de erros procedimentais [...] não há, em princípio , decisão solicitando devolução dos documentos ou impedindo utilização no Brasil”. ( F S P , 3.2.2016, p. A-6) .

Procuradores da Lava Jato, apresentaram no dia 5 de fevereiro, ao juiz Sergio Moro a seguinte conclusão “ A decisão estrangeira não invalidou o procedimento ( muito menos a prova) , nem determinou qualquer impacto imediato sobre o pedido de cooperação enviado ao Brasil...O que a defesa faz , neste ponto, é comparável a querer ‘tirar água da pedra’. Quer extrair da decisão estrangeira algo que ela não lhe dá, isto é, um efeito de nulidade que só poderia ser determinado judicialmente e não o foi”. Os procuradores dizem ainda que os advogados seguem a “ sua habitual teoria da conspiração”. ( F S P , 7.2.2016, p. A-8) .

Presos há oito meses, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e o ex-diretor Elton Negrão foram transferidos para prisão domiciliar no dia 5 de fevereiro, após assinarem acordo de delação premiada com a Procuradoria- Geral da República.

Pelo acordo, negociado há mais de quatro meses e que depende ainda da homologação do ministro Teori Zavascki a Andrade vai pagar a maior multa da Lava Jato, até agora, de R$ 1 bilhão.

Mas, o que é mais preocupante para o governo é que os executivos se comprometeram a revelar informações sobre pedidos de doações eleitorais para a campanha de 2014, da presidente Dilma Rousseff.

As informações irão envolver figuras centrais do governo como o assessor especial da presidência Giles Azevedo e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Edinho Silva, que foi colocado no cargo justamente para ser blindado .

Mas tem mais. Os executivos devem revelar se houve pagamento de propina em uma série de obras de estádios como a reforma do Maracanã(RJ), do Mané Garrincha (DF), Beira-Rio ( RS) e Arena da Amazônia (AM).

Pior ainda. O acordo contempla também a confissão de pagamento de suborno da usina hidrelétrica de Belo Monte, na usina nuclear de Angra 3 e na ferrovia Norte-Sul. Enfim a Lava Jato vai chegar na Norte-Sul.

Infelizmente, Azevedo não se comprometeu a falar sobre a operação de compra de participação na Gamecorp , que tem entre os sócios Fábio Luís Lula da Silva e os “donos” do sítio de Atibaia, pela antiga Telemar , operadora de telefonia que tinha a Andrade entre seus controladores. ( F S P , 6.2.2016, p. A-4) .

José Carlos Bumlai

O STF negou pedido de liberdade ao pecuarista José Carlos Bumlai, preso desde novembro.

A decisão foi da segunda turma do STF, que confirmou decisão do ministro Teori Zavascki , relator dos processos da Lava Jato no STF.

Teori rejeitou a concessão do habeas corpus porque o pedido de liberdade ainda tem etapas para análise no STJ. ( F S P , 3.2.2016, p. A-6) .

Antonio Anastasia

O ministro Teori Zavascki confirmou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no esquema de corrupção da Petrobrás.

Teori seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República que sugeriu o arquivamento do caso por falta de provas. ( F S P , 5.2.2016, p. A-6) .

Mário Negromonte

Novo delator da Lava Jato, Frank Geyer Abubakir, ex-presidente e acionista da petroquímica Unipar Carbocloro, confirmou ter pago pelo menos R$ 18 milhões em propina ao ex-ministro do governo Dilma, Mario Negromonte e ao ex-deputado do PP José Janene, morto em 2010.

O repasse teria ocorrido após a criação da petroquímica Quattor , fundada em 2008, a partir de uma sociedade entre a Unipar e a Petrobrás.

Frank disse que procurou Negromonte e Janene para ajuda-lo a “ manter a Unipar no mercado”, logo depois que a Petrobrás comprou a petroquímica Suzano, concorrente da Unipar na época.

Após a concretização do negócio da Quattor, Janene e Negromonte marcaram uma reunião num hotel do Rio onde foi feito o pedido dos R$ 18 milhões “ suposto fato de o PP e de ele próprio [Janene] terem dado apoio político à empresa Unipar”.

O valor foi muito questionado e depois Janene começou a chantagear Frank que “ sentindo-se pressionado , o depoente repassou os R$ 18 milhões , por meio da Ceema ( Construções e Meio Ambiente Ltda).

Mesmo após o pagamento , Janene continuou com a extorsão e Frank, temeroso, fez novos repasses.

Em 2010, a Unipar vendeu a participação na Quattor à Braskem, empresa controlada pela Odebrecht.

A Unipar repassou ainda R$ 2,8 milhões entre 2008 e 2014 à Projeto Consultoria Empresarial, empresa do ex-ministro Antonio Palocci, mas Frank disse que o serviço foi efetivamente prestado, com orientações sobre o cenários político e econômico. ( F S P , 6.2.2016, p. A-5) .

Manoel Dias

Um e-mail do empreiteiro Ricardo Pessoa, um dos delatores da Lava Jato, entregue por ele à PGR, envolve o ex-ministro do trabalho, Manoel Dias em lobby para contornar problemas trabalhistas em obras da Petrobrás.

Em maio de 2013, obras de construção de plataformas de petróleo e cascos de navio , encomendados pela Petrobrás à Engevix, e a um consórcio formado por Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Óleo e Gás e UTC, estavam paralisadas , em decorrência da ação de uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul.

O MPT identificou diversas irregularidades: jornada de trabalho estendida, inclusive com trabalho aos domingos, sem respeitar o “descanso semanal obrigatório”, problemas com a segurança do trabalho e “ condições de trabalho , o que inclui alojamentos próprios e de subcontratadas”.

Manoel Dias foi procurado pela Queiroz Galvão e provavelmente pela Petrobrás também. Aí , ele “acionou” , o ex-deputado estadual, também do PDT, Heron Oliveira, nomeado superintendente regional do Trabalho em Porto Alegre pela segunda vez em maio de 2013.

Segundo o e-mail, Dias chegou a “antecipar” informalmente a designação de Oliveira , apenas para resolver o empecilho das empreiteiras.

Pessoa informou essa situação ao advogado Tiago Cedraz.

Apesar do “empenho” de Heron, “ em resolver a questão”, Ricardo Pessoa ponderou que os obras só seriam liberadas pelos fiscais caso as irregularidades “ sejam sanadas”. Irregularidades foram sanadas e as empreiteiras assinaram termos de ajustamento de conduta.

Heron Oliveira deixou a Superintendência do Trabalho meses depois , em decorrência de outra operação que o indiciou sob a acusação de corrupção passiva e formação de quadrilha em suposto esquema de favorecimento a empresários nas inspeções trabalhistas. Esse é apenas um caso, mas demonstra bem o que foi o Ministério do Trabalho entregue ao PDT. ( F S P , 10.02.2016, p. A-4) .

ELETROLÃO

Tiago Cedraz

Uma tabela repassada pela empreiteira UTC aos investigadores da Operação Lava Jato aponta pagamentos de R$ 2,2 milhões ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Parte teria sido entregue em dinheiro em espécie.

A tabela intitulada “ThiagoBSB”, anexada por Ricardo Pessoa, um dos delatores da Lava Jato e apontado como chefe do clube das empreiteiras que atuou nos desvios da Petrobrás, mostra 24 repasses de R$ 50 mil, entre junho de 2012 e setembro de 2014, além de um pagamento de R$ 1 milhão em 13 de fevereiro de 2014.

Os valores aparecem ao lado de Thiago/Luciano. Segundo Pessoa, Luciano é referência ao primo de Tiago, Luciano Araújo, tesoureiro do Solidariedade.

Pessoa entregou ainda registros da UTC que apontam 151 entradas de Tiago em unidades da empresa entre 2012 e 2014 , e 80 de Luciano, entre 2013 e 2014.

As informações constam de inquérito aberto no STF que investiga irregularidades na licitação de Angra III , do qual também são alvo o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, e os senadores Renan Calheiros, Edison Lobão e Romero Jucá.

Ricardo Pessoa disse que pagava R$ 50 mil por mês para Tiago desde 2012 e que desembolsou R$ 1 milhão, para Tiago ajudar na liberação do processo licitatório de Angra 3, analisado pelo TCU por indícios de irregularidades. Esse R$ 1 milhão poderia ter sido repassado para Raimundo Carreiro do TCU.

Pessoa prestou novo depoimento e reafirmou que contratou Tiago Cedraz “ em razão de o mesmo apresentar ao declarante informações privilegiadas, por antecipadas, notadamente registros da área técnica do TCU”.

Segundo Pessoa: “ Tiago Cedraz disse que tinha contato com Raimundo Carreiro e por meio dele iria resolver o julgamento acerca das impropriedades ditas como existentes no contrato de Angra 3.”

Luciano Araújo declarou à PF que recebeu recursos de Pessoa, mas que a verba era para o Solidariedade , que ainda teria contabilizado doações de R$ 1,2 milhão em 2014, registradas na Justiça Eleitoral. Pessoa em novo depoimento negou que os R$ 50 mil mensais eram pagos em benefício do Solidariedade. ( F S P , 5.2.2016, p. A-6) .

Renan Calheiros

Ricardo Pessoa, dono da UTC, em delação premiada, disse que o senador Renan Calheiros solicitou R$1,5 milhão , dinheiro para financiar a campanha política de seu filho, Renan , ao governo de Alagoas. As doações foram repassadas ao diretório do PMDB em Alagoas.

Renan teria pedido a verba em razão da contratação do consórcio para execução da obra de Angra 3 pela qual , o UTC deveria pagar R$ 30 milhões ao PMDB , solicitação feita pelo senador Edison Lobão , que comandava o Ministério de Minas e Energia, para financiar o PMDB nas eleições de 2014.

Deste total, R$ 3 milhões foram divididos entre o senador Romero Jucá e Renan Calheiros, para financiar as campanhas dos filhos dos dois senadores. O pedido de Renan teria sido feito em um jantar dele com Pessoa no Hotel Emiliano (SP).

Para a Polícia Federal as informações de Pessoa “podem consubstanciar os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Há indicativos de que tais contribuições tratam-se, em verdade, de vantagens indevidas solicitadas por integrantes da alta cúpula de partidos políticos em razão de mero fechamento de contrato com diretoria cujo cargo é ocupado por pessoa supostamente indicada pelo referido partido”. ( F S P , 5.2.2016, p. A-6) .

PREVIDÊNCIA

Unificação de regras

A proposta de reforma da Previdência que o governo elabora, além de estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, pretende a unificação, no longo prazo de todos os regimes de Previdência, ou seja, regras iguais para homens e mulheres e para trabalhadores urbanos e rurais e do setor público e privado.

Portanto haverá resistência por todos os lados. ( F S P 2.2.2016, p. A-11) .

SAÚDE

Zika

O caso da microcefalia é uma questão de emergência nacional. Saímos de zero para quatro mil casos em pouco tempo e as projeções são alarmantes. A microcefalia significa colocar no mundo um ser humano limitado, que jamais conseguirá ter uma vida normal , dependente, que vai precisar do acompanhamento por 24 horas de um adulto são, e vai demandar elevados gastos com tratamento de saúde enquanto sobreviver. Situações excepcionais , exigem medidas excepcionais.

A infestação do Aedes Aegypti já tem solução . Descobriu-se uma solução tecnológica para acabar com o mosquito por meio de engenharia genética. Se o Brasil tivesse presidente e ministro da Saúde, a emergência na saúde deveria ser declarada, fábricas de produção do mosquito geneticamente modificado instaladas em todos os Estados do país e com a produção e a soltura de trilhões de mosquitos, o aedes seria eliminado. Sem mosquito não há dengue , não há zika. O Brasil daria um exemplo para o mundo, de eliminação desta chaga que é a microcefalia.

A OMS – Organização Mundial da Saúde, declarou emergência internacional em saúde pública devido ao aumento de casos de microcefalia e doenças neurológicas e à suspeita de ligação deles com o vírus da zika.

Margareth Chan , diretora da organização, classificou a situação como “evento extraordinário” e “ ameaça à saúde pública”, pois a relação entre o zika e o aumento de casos de má-formação , embora ainda não comprovada cientificamente é “fortemente suspeita”. ( F S P , 2.2.2016, p. B-1) .

A organização recomendou que gestantes adiem viagens a países afetados. Colômbia, El Salvador, Equador e Jamaica, passam a recomendar que se evite engravidar.

O número de casos confirmados de recém nascidos com microcefalia, subiu para 404 , e outros 3.670 ainda estão em investigação. ( F S P , 3.2.2016, p. B-3) .

O Centro de Pesquisas Argeu Magalhães , da Fiocruz e a Secretaria de Saúde de Pernambuco em amostras de LCR ( líquido cefalorraquiano), de 12 bebês com microcefalia, encontraram em todas elas a existência de anticorpos recentes contra o zika, o que comprova que os fetos foram infectados no útero da mãe. O resultado indica fortes evidências de correlação do zika com microcefalia. ( F S P , 4.2.2016, p. B-1) .

Panelaços

A presidente Dilma Rousseff resolveu fazer no dia 3 de fevereiro um pronunciamento em rede nacional sobre o vírus da zika e por isso foi alvo de panelaços por todo o país.

Em São Paulo, o barulhos de panelas foi ouvido em pelo menos 14 bairros de diferentes regiões da cidade, em Curitiba teve panelaço no bairro Bigorrilho e outros foram registrados em Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte , Salvador e Ribeirão Preto. ( F S P , 4.2.2016, p. A-4) .

Síndrome fetal do Zika

O cérebro pequeno é apenas um dos problemas. Pele em excesso na cabeça, problemas oculares , como nervo ótico mal formado ou cegueira; irritabilidade, tremores, convulsões; pé torto; calcificações no cérebro, ventrículos cerebrais aumentados; aumento da tensão muscular; artogripose, contratura articular que deixa as mãos em forma de gancho; surdez; déficit intelectual; atraso de desenvolvimento; dificuldade de alimentação e respiração e por fim , morte precoce. ( F S P , 5.2.2016, Especial Zika, p. 5) .

Médicos de Pernambuco Estado que concentra o maior número de registros de microcefalia , estudam casos de bebês que nasceram sem a má-formação, mas com problemas auditivos e visuais severos ligados à zika. ( F S P , 7.2.2016, p. B-8) .

Aborto

A Women on Web, criada em 2005 para apoiar o acesso ao aborto seguro no mundo, sediada na Holanda, oferece pela Internet , pílulas gratuitas às mulheres grávidas infectadas pelo vírus da zika, para provocar , se desejarem, um aborto medicinal diante da suspeita de microcefalia.

Na Polinésia Francesa, onde houve zika e o aborto é permitido, houve muitos abortos de bebês com microcefalia. ( F S P , 9.2.2016, p. B-5) .

O alto comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein , defendeu no dia 5 de fevereiro em Genebra, a descriminalização do aborto e o direito das mulheres a interromper a gravidez - ou a decidir engravidar.

No Brasil o aborto só é permitido nos casos de estupro , risco de vida da mãe e anencefalia do feto. O caso de microcefalia terá que ser necessariamente acrescido.( F S P , 6.2.2016, p. B-1) .

Contaminação por outras formas

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz , detectou a presença do vírus da zika ativo ( com potencial para causar infecções), em amostras de saliva e urina.

Com essa constatação , a Fiocruz recomendou que grávidas evitem circular em ambientes com aglomerações, compartilhar talheres e copos e até beijar pessoas com suspeita da doença. É precaução porque ainda não é possível dizer se ele pode ser transmitido por fluidos corporais.

Mas, o CDC , Centro de Controle de Doenças dos EUA, divulgou no dia 5 de fevereiro, “orientações provisórias”.

Recomenda em áreas onde há transmissão ativa de zika, como o Brasil, que seja evitada atividade sexual ( sexo vaginal ,anal e oral), com suas parceiras grávidas, enquanto o bebê não nasce.

O serviço de saúde de Dallas afirmou que um americano infectado teve relação sexual com alguém que teria voltado recentemente da Venezuela. ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 71). Há 50 casos confirmados nos EUA desde dezembro.

O governador de Nova Jersey , Chris Christie afirmou em debate na campanha presidencial em 6 de fevereiro que imporia quarentena às pessoas que voltarem aos EUA de viagem ao Brasil, devido ao vírus da zika. ( F S P, 8.2.2016, p. B-5) .

Se a mulher não estiver grávida , é sugerido “ considerar a “abstinência” como opção ou adotar a camisinha. Assim como na urina e saliva, o sêmen pode abrigar o vírus.

O CDC alerta que a maior parte das infecções ( 80%) são assintomáticas , quando acontece os sintomas não são graves, sem necessidade de internação. Adverte que quanto maior o tempo de exposição nos países afetados, maior o risco de infecção e por fim recomenda que mulheres adiem viagens para onde há transmissão de zika. ( F S P , 6.2.2016, p. B-1) .

O presidente dos EUA, Barak Obama , pediu ao Congresso um fundo de emergência de US$ 1,8 bilhão para combater o vírus da zika com o objetivo de expandir programas de controle do mosquito Aedes aegypti, acelerar o desenvolvimento de vacinas e testes de diagnóstico e melhorar o apoio a mulheres grávidas de baixa renda. ( F S P , 9.2.2016, p. B-5) .

O governo da China confirmou o primeiro caso de zika no país de um homem de 34 anos da província de Jiang-xi , no sudeste do país, que viajou para a Venezuela em janeiro e retornou no dia 5 de fevereiro.

Depois do Brasil, a Colômbia é o país mais afetado pelo surto. Três pessoas morreram com a síndrome de Guillian-Barré ,contaminadas pelo zika. ( F S P , 10.02.2016, p. B-5) .

Sabin

O laboratório Sabin vai investir R$ 85 milhões no projeto de expansão nacional. Ao menos R$ 60 milhões serão destinados a novas aquisições, e o restante será usado para a abertura de 30 novas unidades em locais onde a rede já atua. Até 2020 , a empresa quer estar em 18 Estados do país, inclusive com a realização de exames de imagem, os mais rentáveis. ( F S P , 9.2.2016, p. A-9) .

SELIC

Lideradas pelo Japão, as Bolsas globais afundaram pelo quinto pregão consecutivo no dia 9 de fevereiro, com investidores correndo para aplicações financeiras consideradas de maior segurança, como títulos do governo.

A principal queda ocorreu na Bolsa de Tóquio ( -5,4%) e com isso, pela primeira vez, o retorno pago pelos títulos de dez anos do governo japonês ficou negativo. ( F S P , 10.02.2016, p. A-9) .

É isso mesmo. No Japão os títulos públicos estão com remuneração negativa . Os títulos públicos europeus e dos EUA tem remuneração próxima a zero. Essa realidade mostra que a baixa dos juros Selic no Brasil, que tantos dizem que seria o fim do mundo, se colocada em prática, não será tão catastrófica como a anunciado, mas com certeza, vai deixar os rentistas frustrados.

TELECOMUNICAÇÕES

Por determinação do Ministério das Comunicações, a Anael afrouxou a fiscalização sobre as retransmissoras de televisão piratas e com isso estimulou políticos a implantarem canais não licenciados na Amazônia, onde as retransmissoras podem gerar programação local e faturar com anúncios o que não ocorre no resto do país.

O afrouxamento das regras foi decidido em 2012, em Acordo de Cooperação, assinado pelo ministro das Comunicações Paulo Bernardo, que justificou a mudança em razão da “relevância do serviço” para a população de baixa renda. O acordo vale até novembro de 2018. ( F S P , 1.2.2016, p. A-7) .

TRANSPORTE AÉREO

Greve

Companhias aéreas vão permitir que os passageiros remarquem seus bilhetes devido à greve de pilotos que ocorrerá das 6h às 8 horas do dia 3 de fevereiro em alguns aeroportos. A remarcação poderá ser feita sem custos. ( F S P 2.2.2016, p. A-12) .

A paralisação ocorreu e causou atrasos e cancelamentos de voos com impacto ao longo do dia. Segundo o Decea ( Departamento de Controle do Espaço Aéreo), subordinado ao Comando da Aeronáutica, dos 300 voos previstos para o horário entre 6h e 8h , houve 20 cancelamentos e 55 atrasos. Após as 11 horas , o fluxo dos voos já estava restabelecido.

Os aeronautas e aeroviários prometem retomar as paralisações a partir do dia 12 de fevereiro. A principal reivindicação é por reajuste salarial de 11%. As companhias oferecem os 11% parcelados: 3% em fevereiro, 2% em junho e 6% em novembro. ( F S P , 4.2.2016, p. A-12) .

Invepar

Os fundos de pensão Funcef, Petros e Previ podem comprar a fatia de 24,5% da empreiteira OAS na Invepar, concessionária do aeroporto de Guarulhos.

Os fundos já são sócios da Invepar , com 25% cada e seria um meio de evitar mais prejuízos. A Invepar está com o caixa apertado por conta de pesados investimentos e tem dificuldades para pagar dívidas no curto prazo. ( F S P , 4.2.2016, p. A-13) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

A retração na indústria do petróleo provocou uma queda de 11% no estoque de empregos em 2015 no segmento de navegação de apoio no Estado do Rio, onde está a maior parte das empresas desse tipo de atividade.

O emprego que havia chegado ao pico de 14.469 pessoas em 2014, recuou para 12.859 em 2015.

Com os cortes nos investimentos das petroleiras, em especial a Petrobrás, 90 embarcações de apoio deixaram o país em 2015. São navios que prestam serviços para as plataformas de produção , desde o transporte de mantimentos ao lançamento de âncoras e equipamentos submarinos.

Com o mercado em crescimento, aumentou a quantidade de alunos e formandos das escolas de formação de marítimos. Entre 2006 e 2013, o número de formandos passou de 365 para 1.058, segundo dados da Diretoria de Portos e Costas.

Agora, os profissionais que se formarem em 2015,2016, 2017 e 2018 terão dificuldades de encontrar emprego e a salários menores. ( F S P , 9.2.2016, p. A-10) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Empresários do setor de transporte rodoviário de carga discutem a suspensão dos empréstimos para a compra de caminhões no país.

Em reunião, mais de 300 empresários , proprietários, pediram que a NTC& Logística , solicite ao governo a paralisação do financiamento de novos veículos de carga por um prazo determinado.

A medida seria uma forma de evitar uma piora ainda maior do mercado de transporte de cargas em 2016, que está com excesso de caminhões e redução da quantidade de carga transportada pela recessão da economia.

O dinheiro subsidiado do BNDES , através do PSI deixou como herança um excedente de 200 mil caminhões. Muitos compraram caminhões que não precisavam, porque estava barato. ( F S P , 4.2.2016, p. A-15) .

TRIBUTAÇÃO

A Receita Federal anunciou aumento de tributação do cigarro e elevação a partir de maio do preço mínimo de R$ 4,50 para R$ 5,00 pelo qual os maços podem ser vendidos no varejo.

Decreto publicado em 1º de fevereiro também promoveu ajustes na cobrança do IPI que incide sobre chocolate, sorvete e ração de cães e gatos.

As mudanças vão gerar aumento de arrecadação estimado em R$ 641 milhões em 2016 e de R$ 1,069 bilhão em 2017. ( F S P 2.2.2016, p. A-11) .

Essas mudanças entram em vigor em 1º de maio e não passaram pelo Congresso.

O governo Dilma Rousseff vem implorando ao Congresso que aprove mais um tributo, a CPMF, mas por decreto está promovendo uma verdadeira derrama fiscal no país, uma vez que conter despesas não é sua prioridade.

Já houve aumento na tributação de viagens ao exterior ( por meio de taxação de remessas das agências), de bebidas destiladas e vinho e de produtos eletrônicos como smartphones, tablets e notebooks.

Os Estados , à beira da falência, seguiram o exemplo federal e subiram alíquotas do ICMS de várias mercadorias nas últimas semanas. Também houve elevação de alíquotas do ITCMD.

As despesas públicas subiram em todos os anos de mandato de Dilma Rousseff e o buraco cada vez maior nas contas públicas foi e continua sendo coberto com aumento de tributos. Mas agora a situação ficou tão grave que o caldo entornou.

O aumento contínuo de tributação matou a geração de caixa das empresas e o PIB encolheu 3,9% em 2015 e vai encolher 4% em 2016. A produção industrial em 2015 encolheu 8,3%, o pior resultado desde 2003 e vai continuar encolhendo em 2016. O desemprego continua crescendo e vai passar dos 10%.

Com isso, a receita tributária cai , tornando inócuos aumentos de impostos e o resultado em 2016 vai ser mais um déficit primário, mais aumento de dívida pública.

O governo precisaria cortar gastos correntes e promover reformas constitucionais que mudassem as regras dos chamados gastos obrigatórios que equivalem a 90% do Orçamento. Sem fazer isso, a situação vai continuar se agravando e o Brasil continuando no caminho do precipício. ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 52-55).

MP 694

O senador Romero Jucá, retirou da medida provisória 694 os artigos que alteravam as regras do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.

Havia a previsão do fim da isenção para letras de crédito rural e imobiliárias (LCA e LCI) e aumento do Imposto de Renda para a maior parte dos investimentos atrelados ao CDI ou à taxa básica Selic. As mudanças foram propostas pela Receita Federal. A MP 694 perde a validade em 8 de março. ( F S P , 3.2.2016, p. A-12) .

VIOLÊNCIA

Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro está nas mãos de traficantes e bandidos. Uma das razões é que não se usa instrumentos de controle que estão à disposição.

Em 19 de julho de 2012, começou a funcionar em caráter experimental, na redondezas do Estádio do Maracanã, o Shotspotter. Cerca de 76 antenas foram colocadas em postes, lajes e no alto de edifícios na região da Grande Tijuca, na Zona Norte, formando um cinturão em torno do estádio.

Com isso, o sistema consegue aferir com quase 100% de precisão, os disparos em uma área de 6,2 km2. Quantidade de tiros, calibre da arma e a posição de cada atirador. A informação chega em menos de 15 segundos ao banco de dados do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e , de lá, é transmitida à viatura mais próxima da PM.

O sistema deveria se expandir para outras áreas conflagradas. Mas na prática nunca funcionou como deveria.

O serviço parou em 2013 e os equipamentos começaram a se deteriorar. Mesmo quando funcionou, o sistema praticamente não foi usado.

Por conta própria, a empresa atualizou o software no início de 2014. Só entre janeiro e setembro de 2014, as antenas captaram 116 incidentes.

Segundo os números do Instituto de Segurança Pública , entre 2013 e 2015 houve pelo menos 139 assassinatos e mais de 17500 assaltos na Tijuca e arredores, onde existem 17 favelas. As tentativas de homicídio saltaram quase 80% em 2015. O sistema está completamente inoperante, pois segurança não é prioridade para o governo. ( Revista Veja, 10.02.2016, p. 62-63).

ExibirMinimizar
aci institute 15 anos compartilhando conhecimento