Economia brasileira - 01 a 10 de abril de 2016

Fatos relevantes da economia e política brasileiras, de 01 a 10 de abril de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de abril de 2.016.

“Esse povo que está no poder, faz do Maluf um trombadinha...O Brasil está falido. A curto prazo, a saída que vejo está na Justiça. Ela pode afastar essas quadrilhas que estão instaladas no poder. O Brasil é tão esquisito que os caras falam em bilhão, como se fosse dinheiro de cafezinho”. Marcelo Rezende. ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 42) .

Segundo a consultoria Tendências, entre 2005 a 2014, 27,2 milhões de pessoas deixaram as classes D e E , cuja renda familiar é inferior a R$ 2.166.

Mas, graças a Dilma Rousseff, o Brasil está mergulhado na sua mais grave recessão em três décadas. Por isso, de 2015 a 2016 , 7,8 milhões de brasileiros devem voltar às classes D e E.

Mas, se até 2018, o país não voltar a crescer de forma sólida e sustentável, o número de famílias que vão voltar às classes D e E deverá superar os 27,2 milhões que saíram entre 2005 e 2014.

Dados da Bofa/Merryl Lynch mostram que o poder de compra do brasileiro vai demorar dez anos para recuperar a perda causada pela recessão atual. A renda per capita começou a encolher em 2014 e deverá encerrar 2016 com uma contração acumulada superior a 9% para cerca de R$ 27 mil anuais . Somente vai ultrapassar os R$ 28,7 mil de 2011 em 2021, com R$ 29,4 mil.

Em dólares, nem em 2015 o PIB per capita brasileiro voltará ao patamar de antes da crise. Além do mergulho profundo, o Brasil sairá da crise com taxas de crescimento mais modestas do que as do passado recente. ( F S P , 10.04.2016, Mercado, p. 5) .

Os números desmontam o argumento de que a distribuição de bolsas e a expansão do assistencialismo , por si só, extinguiriam a pobreza. O principal fator de ascensão social é o crescimento econômico que gera mais empregos e melhores salários. ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 72-75) .

Benjamin Steinbruch trata do que precisa ser feito para recolocar a economia brasileira na trilha do crescimento:

Reduzir a taxa de juros.

Estimular o crédito para consumo e investimentos.

Incentivar atividades com alto índice de geração de emprego, principalmente a construção civil e a infraestrutura.

Reforma tributária para simplificar a legislação e diminuir a carga de impostos.

Reforma administrativa para cortar gastos públicos correntes com a pesada máquina governamental.

Flexibilização da legislação trabalhista com a adoção de jornadas variáveis, negociações diretas entre empregado e empregador, trabalho em casa e outras medidas modernizantes.

Reforma previdenciária para definir idade de aposentadoria maior, preservados os direitos adquiridos.

Reforma política que melhora a representatividade e promova a renovação dos quadros. ( F S P , 5.4.2016, p. A-20).

Muita coisa terá que ser feita quando o Brasil tiver um governo.

A própria equipe econômica de Dilma Rousseff já constata um quadro de quebradeira geral de empresas brasileiras. A dívida das companhias nacionais no exterior, que chega a R$ 500 bilhões, com vencimento até 2020, é uma das maiores preocupações. Num quadro de descrédito internacional do país , elas dificilmente conseguiriam renová-la ou fariam isso a um custo muito alto.

As grandes instituições financeiras , como Banco do Brasil, Bradesco, CEF e Santander, separaram R$ 148 bilhões em seus balanços para fazer frente a eventuais calotes de empresas. ( F S P, 8.4.2016, p. C-2).

Já há um consenso como os economistas que com Dilma a situação deve piorar e sem Dilma os problemas vão continuar tal a gravidade da situação atual da economia brasileira.

Se o impeachment não prosperar a pressão política pelo afastamento da presidente deve aumentar , tornando inviável a condução da economia do país.

Para Roberto Setúbal, presidente do Itaú Unibanco, o Brasil deverá sofrer a mais profunda recessão em um século. Depois de encolher 3,5% em 2015, o PIB deverá encolher 4% em 2016 ( F S P, 8.4.2016, p. A-30).

Esse é um cenário otimista. A consultoria Tendências projeta queda do PIB de 6% em 2016, e de mais 0,6% em 2017. A inflação deverá chegar a quase 10% ao ano, desemprego deve ultrapassar a taxa de 13% e o dólar pode chegar a R$ 5 até 2017. Os investimentos deverão recuar quase 20% em 2016.

Se Dilma sair, a situação deve melhorar um pouco. Retração do PIB de 4% em 2016 e crescimento de 1,2% em 2017. Inflação caindo para 5,2% e aumento dos investimentos em 2,3% em 2017. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 30-31) .

A presidente Dilma Rousseff perdeu totalmente a condição de continuar comandando o país. Vilipendiou as contas públicas com as pedaladas fiscais , mascarando o déficit , levando a uma trajetória explosiva de crescimento da dívida pública.

Venceu as eleições com base no maior estelionato eleitoral da história da República.

Mergulhou o país na pior recessão da história do país e os acontecimentos recentes apenas reforçaram a constatação de que é imperativo que saia da presidência.

Passou a chamar o impeachment de golpe . Com isso dá condições para a criação de um ambiente de conflagração , como se os argumentos de sua deposição fossem imaginários e ilícitos.

Mas, a nomeação de Lula para o ministério foi a demonstração pública de que não tem mais condições de continuar governando , com o propósito adicional de livrar Lula da implacável esfera de Sergio Moro que ia inevitavelmente implicar em cadeia. Essa renúncia tácita ficou escancarada com Lula, mesmo impedido de assumir o ministério pelo STF, exercer as funções ministeriais de modo informal em um hotel em Brasília.

Finalmente , com o desembarque do PMDB da base aliada o quadro completou-se. O fisiologismo extremado, com a oferta de cargos de primeiro, segundo e terceiros escalões sem qualquer critério , a não ser o pura e simples compromisso de votos contra o impeachment deixou claro que este governo não tem escrúpulos, que o critério único não é o interesse nacional, mas o apego à continuidade no poder e pelo conjunto da obra, somando crimes e total incompetência não tem mais a menor possibilidade de continuar comandando o país.

Mesmo que consiga, por força da compra de votos , impedir o impeachment , a situação política deve se agravar , pelo acirramento dos ânimos, a paralisia econômica vai piorar ainda mais a crise e o mandato seguramente será abreviado um pouco mais tarde, face à torrente de provas de utilização de propinas da Petrobrás na campanha eleitoral de 2014.

Levantamento realizado pela consultoria BTA mostra que 54% das empresas brasileiras concentraram os esforços em corte de custos. Outras 36% estão predominantemente investimento e 10% dosa de maneira equilibrada as duas coisas.

Segundo levantamento da empresa Bain & Company com 298 empresas de capital aberto, o endividamento médio aumentou 31% de 2014, para 2015, em parte puxado pela alta do dólar. A capacidade de geração de caixa caiu 20% no mesmo período.

Segundo a Economática, em média, 53% do patrimônio das companhias de capital aberto está comprometido com a dívida bruta.

No Estado de São Paulo, quase 4.500 fábricas foram fechadas em 2015. Dados do Caged indicam que 104.600 postos formais de trabalho foram fechados em fevereiro de 2016, p pior resultado para o mês desde 1992, ano de início dessa série histórica. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 33) .

Mohamed El-Erian , assessor de Barak Obama destaca que no Brasil, o Banco Central está sozinho. Tem um único instrumento para atacar a estagflação que é o aumento dos juros e quando mais aumenta os juros, mais enfraquece o crescimento.

“O Brasil não está usando outras ferramentas fundamentais para estimular o crescimento do PIB e segurar a inflação. Houve tentativas de avançar com reformas estruturais por parte do ex-ministro da Fazenda , Joaquim Levy, mas acabaram não funcionando”. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 83) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

O único setor da economia brasileira que vai muito bem é o externo. As exportações caíram 5,8% em março, chegando a US$ 15,994 bilhões. Mas as importações caíram ainda mais, 30% , somando US$ 11,559 bilhões.

Com isso, março registrou superávit comercial de US$ 4,43 bilhões , contra apenas 460 milhões em março de 2015.

No primeiro trimestre de 2016, o superávit está em US$ 8,4 bilhões, para um déficit de US$ 5,5 bilhões no mesmo período de 2015. ( F S P , 1.4.2016, p. A-24).

E no setor externo, o agronegócio foi o único setor da economia a registrar superávit no primeiro trimestre de 2016, cerca de US$ 17 bilhões. ( Revista Veja, 13.04.2016, p. 45) .

Exportação de carne de cavalo

A carne de cavalo, sem aceitação na mesa dos brasileiros, é iguaria em países europeus e asiáticos.

Em 2008 , os frigoríficos chegaram a embarcar 9.900 toneladas para o exterior. O frigorífico Prosperidad da Araguari teve que ficar dois anos fechado após um caso de mormo ( doença infectocontagiosa causada por uma bactéria ) , na cidade.

Agora, o frigorífico voltou a funcionar e as exportações que haviam se retraído, voltam a crescer. Em 2015 , foram exportadas 2.800 toneladas de carne, 30% a mais do que em 2014. Foi o maior volume em cinco anos, com rendimento de US$ 7,5 milhões. Agora deve continuar crescendo. ( F S P , 3.4.2016, Mercado, p. 4).

Importação de Bens de Capital

A importação de bens de capital em2016, deve cair mais de 50% em relação a 2015, quando já ocorreu uma retração de 26% em relação a 2014, segundo a Abimei.

Em fevereiro , as importações desses itens somaram US$ 2,02 bilhões, o valor mais baixo desde fevereiro de 2009. A retração em relação a janeiro foi de 30%. Queda na compra de bens de capital , significa indústria em retração e queda de investimentos no parque produtivo. ( F S P , 4.4.2016, folhainvest, p. A-14) .

BANCOS

Bradesco

A Superintendência-Geral do Cade , com extraordinária lentidão, recomendou ao tribunal do órgão a aprovação da compra do HSBC pelo Bradesco, anunciada em agosto de 2015, mas atrelou a decisão à assinatura de um “Acordo em Controle de Concentrações”. ( F S P , 5.4.2016, p. A-19).

Citibank

As 127 agências do Citibank no Brasil, dão prejuízo superior a R$ 100 milhões. A rede de varejo do banco está à venda. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 24) .

BNDES

O governo decidiu manter em 7,5% ao ano a taxa de juros de longo prazo cobrada pelo BNDES em seus empréstimos.

Como a Selic está em 14,25%, a diferença para a TJLP de 7,55 é paga pelo governo federal. ( F S P , 1.4.2016, p. A-21) .

BOLSA

O Ibovespa saiu do fundo do poço e terminou março com valorização acumulada de 16,97%, no seu melhor resultado desde outubro de 2002. Também foi a maior alta entre as bolsas globais.

E, pela primeira vez desde o fim de 2014, a Bolsa brasileira acumulou dois meses seguidos de altas. Em fevereiro , houve ganhos de 5,91%.

A valorização das ações brasileiras já reflete a expectativa do mercado de saída de Dilma Rousseff da presidência. Se o impeachment for bem sucedido, a bolsa vai subiu ainda mais.

O Ibovespa fechou o dia 31 de março , com queda de 2,3% a 50.055,27 pontos.( F S P , 1.4.2016, p. A-20) .

Há ainda motivos para a bolsa estar no chão. O lucro das empresas de capital aberto no país caiu 87% em 2015, segundo a Economática. As 297 companhias tiveram lucro de apenas R$ 14 bilhões em 2015, ante R$ 110 bilhões em 2014. ( F S P , 1.4.2016, p. A-21) .

Compra da Cetip

Após meses de negociação, a BM&Bovespa anunciou no dia 8 de abril a compra da câmara depositária de títulos, a Cetip , por R$ 11,9 bilhões.

Pelo acordo , a Cetip deve ficar com 11,8% do capital social da bolsa brasileira. A BM&F Bovespa é referência em ações e derivativos e a Cetip faz o registro de títulos de renda fixa.

A operação precisa passar pelo crivo do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. ( F S P ,9.4.2016, p. A-26) .

Quanto menor , melhor

Pesquisadores da escola de negócios espanhola Iesa analisaram o desempenho das ações americanas de 1927 a 2013 e concluíram que investir em papéis de pequenas e médias empresas, as chamadas small caps, é bem melhor do que colocar dinheiro em grandes companhias.

O rendimento médio das pequenas foi de 17% e as grandes, de 13%. Isso também ocorre no Brasil. De 2008 a 2015 o Ibovespa desvalorizou 26% e o índice de small caps teve baixa de 8%, ou seja , estão todas no prejuízo, mas menor, mas a longo prazo haverá recuperação. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 86) .

COMBUSTÍVEIS

A crise econômica no país faz com que as vendas de combustíveis registrem pela segunda vez no primeiro bimestre , queda consecutiva.

Em janeiro-fevereiro de 2016 em relação a janeiro-fevereiro de 2015, o consumo de etanol caiu de 2,52 para 2,35 bilhões de litros ( -6,8%), de gasolina de 7,97 para 6,79 bilhões ( -2,6%) e de diesel de 8,80 para 8,23 bilhões ( -6,6%).

No mesmo período houve diminuição de 4,6% no fluxo de caminhões pesados e de 1,4% no de veículos leves nas rodovias, segundo o índice ABCR ( Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). ( F S P,5.4.2016, p. A-13) .

COMÉRCIO

Medicamentos

O Cmed ( Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que é composta por representantes de cinco ministérios definiu que os medicamentos poderão subir até 12,5% a partir de 1º de abril.

Com o aumento dos preços, as vendas de genéricos que são mais baratos , cresceram 13,9% e o mercado total cresceu 8%, segundo a ProGenéricos. ( F S P , 1.4.2016, p. A-25).

Salmão

Um surto de alga marinhas no Chile, influenciado pelo El Niño ,matou 25 milhões de peixes ( o equivalente a 40 mil toneladas), entre fevereiro e março segundo o Sernapesca chileno.

Isso vai impactar no preço do salmão vendido no Brasil que já aumentou para uma média de R$ 28 o quilo na Ceagesp, aumento de 29,8% em relação aos R$ 21,63 de março de 2015. Mas, os distribuidores acreditam que o quilo possa chegar a R$ 40. ( F S P , 1.4.2016, p. A-25).

Crise

O consumidor brasileiro está se ajustando. Levantamento da empresa de pesquisa Ipsos , com 1.200 entrevistados , concluiu que 72% deles estão comprando produtos mais baratos e percebidos por eles mesmos como piores. O percentual é quase o mesmo nas classes AB, C, e DE. Cerca de 91% estão comprando mais produtos em promoção e 87% estão deixando de lado marcas famosas.

Mas 94% dos brasileiros, acham que o país está caminhando na direção errada. Os outros 6% são do PT e do PC do B. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 22) .

CONGRESSO NACIONAL

PMDB

O desembarque do PMDB da base aliada não contou com a adesão de Renan Calheiros, José Sarney e Jader Barbalho.

Segundo Mônica Bergamo, para Renan Calheiros , Michel Temer errou e passou a correr riscos desnecessários ao forçar a mão para que o PMDB rompesse com o governo , acelerando o processo de impeachment.

Ele chegou a dizer que temer foi “muito burro”. Calheiros diz que ao se colocar como contraponto de Dilma Rousseff, Temer se posicionou na linha de tiro e atraiu contra ele os ataques dos que são contrários ao impeachment.

Temer também teria “enchido a caneta” de Dilma de tinta , abrindo espaço para que ela fizesse centenas de nomeações para atrair aliados em cargos antes ocupados pelo grupo do vice no governo, dando ensejo a um dos mais vergonhosos episódios de ocupação de cargos da história da República.

Calheiros acha que Temer deveria ter agido como Itamar Franco, vice que assumiu a Presidência no lugar de Fernando Collor depois do impeachment na década de 1990 e que ficou nas sombras e esperou o governo cair no colo dele. Ou seja, Temer está sendo penalizado porque não ficou em cima do muro e tomou uma posição e Calheiros acha que está certo porque continua em cima do muro. ( F S P , 1.4.2016, p. C-2).

Mas, o acordo que definiu a formato da reunião de desembarque do PMDB foi fechado na casa de Renan. Foram Temer, Renan e Eunício que decidiram , que o ato seria rápido e que o fim da aliança seria aprovado por aclamação , para não expor a minoria dissidente no partido pró-Dilma. Por isso , Renan Calheiros é no mínimo desleal. ( F S P , 3.4.2016, p. A-5).

PT

A artilharia vai se voltar contra o PT. Um partido de oposição assumirá o pedido de cassação de dezenas de petistas sustentando que suas campanhas foram financiadas com dinheiro proveniente de uma organização criminosa, já que os recursos do Diretório Nacional , foram provenientes de propinas do petrolão. ( F S P , 3.4.2016, p. A-4).

Antecipação de Eleição Presidencial

Um bloco de nove senadores de PSB, PPS e Rede se articula para defender a realização de novas eleições presidenciais em outubro de 2016, junto com as eleições municipais.

Dilma Rousseff não tem mais condição de continuar comandando o país e por isso a solução terá que vir de alguma forma: impeachment, renúncia, cassação da chapa ou antecipação de eleições presidenciais. ( F S P , 5.4.2016, p. A-5).

A proposta prosperou e Renan Calheiros afirmou no dia 5 de abril “ver com bons olhos “ a ideia, desde que englobe todos os cargos eletivos: presidente, governadores, senadores e deputados. ( F S P , 6.4.2016, p. A-8) . Ele disse que é um cenário que não pode ser descartado.

Dilma Rousseff perguntada a respeito, surpreendentemente não vetou de plano. Isso pode significar que o PT e ela mesma já se convenceram de que não tem mais condições de continuar governando o país em 2017.

Michel Temer não gostou da sugestão: “Precisamos sair do ‘jeitinho’ . Temos de preservar as nossas instituições” Elas seriam buscar “ um jeitinho “ fora da Constituição para resolver a crise.( F S P , 7.4.2016, p. A-9) .

Troca-troca partidário.

Mais de 20% dos deputados estaduais e distritais em todo o país trocaram de partido em março, durante a janela eleitoral liberada pelo Congresso.

Ganharam PSDB ( 15), PSB ( 13), PMDB ( 8), e PP ( 8) . Perderam PT ( -10), PROS ( -9) , PTB ( -9) e PR ( -8). ( F S P , 5.4.2016, p. A-8).

CORRUPÇÃO

Operação Zelotes

Um acordão entre governo e oposição na CPI do Carf , evitou a convocação do empresário André Gerdau e do filho de Lula, Luís Cláudio, ambos investigados na Operação Zelotes.

Foi feita votação e só quatro votaram favoráveis á convocação: Ivan Valente ( PSOL-SP), Altineu Cortês ( PMDB-RJ), Delegado Éder Mauro ( PSD-PA) e Joaquim Passarinho ( PSD-PA). ( F S P , 1.4.2016, p. A-13) .

Operação Alba Branca

O lobista Marcel Ferreira Julio disse no dia 1º de abril que aceitou o acordo de delação premiada e citou à Polícia Civil a ligação de políticos com foro privilegiado no caso. O acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça no dia 5 de abril.

Ele é filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Leonel Julio, cassado por um escândalo de corrupção em 1976. ( F S P , 1.4.2016, p. A-14). Ele era o representante da Coaf nas negociações com as prefeituras para os contratos superfaturados.

Marcel afirmou que Fernando Capez era o destinatário de parte da propina. Ele relatou ter tratado dos pagamentos com dois ex-assessores de Capez, Jéter Rodrigues e Merivaldo dos Santos , o Licá, ainda auxiliar do tucano e muito próximo dele.

O contato entre Marcel e a equipe do tucano aconteceu na época das eleições de 2014 e segundo ele , os assessores falaram que a propina era destinada a fins eleitorais. ( F S P, 8.4.2016, p. A-12).

Jéter Rodrigues, ex-assessor do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, disse que foi procurado por um subordinado de Capez e por outro ex-assessor , também investigado, para combinar o que dizer em depoimento.

A versão combinada seria sobre o depósito de um cheque da Coaf, no valor de R$ 50 mil, na conta de Merivaldo dos Santo, outro ex-assessor de Capez.

Ele disse que recebeu o pedido de assumir o cheque do próprio Merivaldo e de Alexandre Zakir, chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

Rodrigues disse que não aceitou tal versão , que, para ele, tinha o objetivo de livrar Merivaldo , assessor mais próximo de Capez. ( F S P , 7.4.2016, p. A-12) .

DIPLOMACIA

O Ministério da Justiça do Brasil se pôs à disposição do governo da Alemanha e da União Europeia para receber mais refugiados sírios. Em dois anos , entraram no país 2.200 sírios e na Alemanha 1,2 milhão só em 2015.

O Brasil tem um governo virtualmente falido e não tem recursos para aumentar despesas com refugiados. Por isso vai pleitear apoio financeiro internacional. Mas, os sírios não terão muito interesse em vir para o Brasil por causa da situação da economia do país. ( F S P, 1.4.2016, p. A-15) .

DÍVIDA PÚBLICA

A dívida pública brasileira deve chegar a 74% do PIB em 2016 e 79% em 2017.

O governo prometia poupar R$ 30 bilhões em 2016 e agora aguarda autorização do Congresso para um déficit de quase R$ 100 bilhões.

Para se ter uma ideia da gravidade a que chegou a situação do governo federal, com uma taxa de juros reais próxima a 6,5% e o PIB encolhendo 4%, para manter estável a proporção entre a dívida pública e o PIB , o governo teria que fazer uma poupança de R$ 435 bilhões, próxima a impensáveis 7% do PIB. Em vez disso , vai gerar um déficit de US$ 90 bilhões, levando a relação dívida/PIB de 66,5% em 2015 para 74% em 2016. ( F S P , 3.4.2016, Mercado, p. 3).

Sete em cada dez operações de crédito feitas no país em 2015, foram usadas para financiar o governo e as estatais.

Segundo levantamento do economista Carlos Rocca, do Centro de Estudos do Ibmec , o Estado absorveu 72% das operações de dívida – que incluem empréstimos a pessoas físicas, empresas e o lançamento de títulos públicos e privados no mercado.

Isso representa R$ 597 bilhões, de um total de R$ 829 bilhões que girou no mercado apenas em 2015. Isso se deve à gigantesca dívida pública e ao déficit elevado no Orçamento, estimado em 10% do PIB. Endividado, o governo sugou recursos que deveriam irrigar o setor produtivo.

Do total de dívidas em circulação, (R$7,6 trilhões), metade está com União , Estados , municípios e estatais.

O Estado, endividado, tem de cobrar juros altos para se refinanciar. Para o setor privado, competir por esse dinheiro, precisa oferecer taxas ainda mais elevadas ao lançar um título, por exemplo, o que acaba sendo proibitivo. O governo mata a demanda por crédito das empresas, que não conseguem acompanhar o aumento do custo do financiamento.

O endividamento do governo , via emissão de títulos , cresceu 19,8% em 2015. O endividamento pública , cria forte distorção no mercado, que prefere liquidez , garantida pelo retorno a qualquer tempo , das operações com títulos do governo. ( F S P , 3.4.2016, Mercado, p. 1).

A voracidade estatal foi acompanhada por um avanço também do lado da oferta de crédito. Os bancos estatais, que em 2007 concediam um terço do volume emprestado, passaram a responder por 56% em 2015.

E o pior é que o principal motor deste aumento foram as linhas de crédito que ou obedecem a regras do governo ou são subsidiadas pelo Tesouro, o chamado crédito direcionado.

São os empréstimos para casa própria, os do BNDES e os voltados ao setor rural. O governo conseguiu aumentar espetacularmente a concessão de empréstimos subsidiados pelo BNDES , e que tiveram impacto zero na produtividade, e ao mesmo tempo diminuir o investimento. ( F S P , 3.4.2016, Mercado, p. 2).

DÓLAR

O dólar à vista acumulou queda de 10,25% em março, no maior recuo percentual, desde abril de 2003. Só o rublo , no mês, teve valorização maior, 10,4%.

As razões são o aumento da possibilidade de saída de Dilma Rousseff e um movimento global de valorização das moedas em relação ao dólar , ligado aos sinais do Fed de que o processo de aumento dos juros americanos vai acontecer em ritmo mais lento do que se imaginava. O dólar à vista fechou o dia 31 de março em queda de 1,68%, a R$ 3,5638, no menor patamar desde 27 de agosto de 2015. ( F S P , 1.4.2016, p. A-20) .

EDUCAÇÃO

Ensino Público de São Paulo

O governo de São Paulo está que nem barata tonta. Quatro dias depois de anunciar o cancelamento do bônus por desempenho aos profissionais da educação de São Paulo em 2016, a gestão Geraldo Alckmin voltou atrás e decidiu pagar,.

Mas, o teto do bônus será 71% inferior ao de 2015. Em 2015, servidores receberam até 2,9 salários como bônus. Agora receberão no máximo 84% de um salário. O valor médio será de R$ 2.008,73.

Mas, o grande problema é o reajuste para a categoria cujo salário está congelado desde 2014 e a inflação acumulada pelo IPCA é de 16%. O governo quer a “compreensão”, dos professores, para que deem uma “cota de sacrifício” e concordem como cordeirinhos, continuar trabalhando com redução de seu salário, já que o índice que o governo vem falando é de impressionantes 2,5%. Ou seja , com esse percentual, não dá para negociar. O governo estadual está convidando os professores a entrarem em greve. ( F S P , 1.4.2016, p. B-1).

“A educação é a solução sempre. Só que, no Estado mais rico do país, o Alckmin tirou o bônus dos professores. Ele inventa o bônus para os melhores professores e, quando o profissional o alcança, ele tira. Como estimular um país assim?”. Marcelo Rezende. ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 42) .

Currículo flexível

Projeto do Consed, prevê que dois terços das 2.400 horas obrigatórias do ensino médio continuem como antes e o resto seria tempo livre, dando ao aluno a chance de escolher disciplinas e se aprofundar na área que mais o atrai.

Isso acaba com o sistema atual, inflexível, onde nos três últimos anos da escola se espremem 13 disciplinas e um cipoal de informações. O aluno toma conhecimento de muitas coisa, não aprofunda nada e esquece tudo.

Esta inovação vai encontrar forte oposição do corporativismo , porque significa que muitas disciplinas irão perder mercado.

É assim que as escolas funcionam nos Estados Unidos e na Europa. Linhas diversas no mesmo colégio , diferentes tipos de escola e cursos mais teóricos , voltados para o ensino superior e mais técnicos , conectados ao mercado de trabalho. ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 79) .

Cotas

A criação do sistema de cotas no ensino brasileiro serviu fortemente para a criação de mais uma fonte de fraude.

Como o sistema é baseado em auto-declaração, muitos se aproveitam disso para obter vantagens. Considerando o altíssimo grau de miscigenação que ocorreu na sociedade brasileira, é bastante provável que todo mundo teve pelo menos uma tataravó negra e por isso, dizer que é da raça negra não significa faltar totalmente com a verdade.

Alunos da Universidade Federal do Recôncavo Baiano , estranharam o fato de a universidade ter “embranquecido”, apesar das cotas para negros. Levantaram dez casos suspeitos de pessoas que declararam pretas, pardas ou de baixa renda. Duas delas eram concursadas com cargos em um banco e em uma prefeitura.

O Coletivo Negrada, em fevereiro denunciou ao Ministério Público mais de 40 casos de fraudes no último vestibular da Universidade Federal do Espirito Santo.

Isso tudo se deve à estúpida lei de cotas federal que determina que metade das vagas nas universidades deve ser reservada a alunos de escolas públicas, havendo subcotas para estudantes que se declarem pretos, pardos ou indígenas e para os que comprovarem renda inferior a 1,5 salário mínimo. ( F S P , 10.04.2016, p. B-11) .

O Brasil precisa de um banho de meritocracia. Joaquim Barbosa é negro e tornou-se o melhor presidente do STF por seus méritos e não por cotas.

EMIGRAÇÃO

Em 2006 apenas 2 vistos EB-5 foram emitidos para brasileiros nos EUA. Em 2015 foram 34. O visto garante moradia permanente à família e é preciso comprovar investimento mínimo de US$ 500 mil, ofertando dez postos de trabalho a americanos.

Muitos endinheirados estão se mudando para o Vale do Silício, nos EUA, em busca de melhores oportunidades para os seus negócios.

Há várias categorias de vistos e está aumentando o número de candidatos brasileiros a todos eles.

Com o agravamento da crise econômica e da desesperança o número está aumentando. Muitos cariocas estão caindo fora devido ao agravamento da questão de segurança. ( Revista Veja, 13.04.2016, p. 84-89) .

ENERGIA ELÉTRICA

Eletrobrás

O governo Dilma Rousseff conseguiu acabar com a Petrobrás e a Eletrobrás . A Eletrobrás registrou prejuízo de R$ 14,442 bilhões em 2015, aumento de 376% em relação ao prejuízo de R$ 3 bilhões em 2014.

No quarto trimestre, foram feitas baixas contábeis , com prejuízo de R$ 10,4 bilhões, sendo R$ 4,973 bilhões no projeto da usina nuclear de Angra 3, que está com as obras suspensas desde setembro de 2015 e é alvo de investigações da Operação Lava Jato. ( F S P , 1.4.2016, p. A-21) .

Distribuição de Energia

A espanhola Abengoa chegou ao Brasil há duas décadas, mas começou a se destacar em 2012, quando deu a partida em um método agressivo de conquista de leilões de transmissão de energia.

Para superar a concorrência, oferecia preços até 30% menores do que o proposto pelo governo nos leilões. Entre vários ganhos, conseguiu a construção do linhão de Belo Monte para o Sudeste. Em 2015, tinha 6.240 km de linhas em obras, para levar 6.700 megawatts de energia.

Mas, no final de 2015 a empresa deu calote nos credores e demitiu mais de 3.000 funcionários. Tem uma dívida global de R$ 59 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões no Brasil e não consegue mais emitir papéis de dívida para se financiar.

A empresa estava pagando quatro a seis meses depois da prestação do serviço. Por isso, quando deu calote em dezembro , o calote foi dado em serviços que haviam sido prestados em julho.

Sae Towers, Brametal, Incomisa e Tector tem R$ 140 milhões a receber da empresa por material já entregue e um estoque de três meses de produção em suas fábricas.

O atraso nos projetos em curso é de no mínimo dois anos. A solução é vender as sete concessões em operação e nove em desenvolvimento e a única empresa com disposição e capacidade financeira para um pacotão que demanda investimentos de quase R$ 10 bilhões, é a chinesa State Grid - que saltaria de 5.800 para 16.300 km de linhas de transmissão no país , superando a Cemig e ficando atrás apenas da Eletrobrás.

Se o negócio não sair, o governo terá que fazer uma intervenção administrativa , cancelando as concessões e tendo que refazer os leilões o que vai significar mais atrasos e mais prejuízos para o país. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 64-66) .

ENERGIA EÓLICA

Para evitar que um investimento de R$ 500 milhões vire pó, a CEF poderá assumir o comando de um conjunto de usinas eólicas.

Hoje, as usinas são da Energimp, empresa controlada pela argentina WPE, que tem como sócio a FI-FGTS , fundo que usa recursos do trabalhador em investimentos e é gerenciado pela Caixa.

No dia 6 de abril, o comitê de investimento do FI-FGTS votará uma injeção de R$ 1 bilhão na Energimp , que diluirá a participação dos argentinos de 5% para 15%.

Dessa maneira, o FI-FGTS passara a deter o controle da empresa , e a Caixa como gestora, exercerá o comando do negócio. Mais cargos para serem indicados por políticos.

A WPE entrou em recuperação judicial no final de 2014, com uma dívida de R$ 3,2 bilhões com fornecedores e bancos.

Isso paralisou a Energimp e prejudica o funcionamento dos parques eólicos , que sem a manutenção dos equipamentos, podem não entregar a energia prometida.

A Energimp possui 25 usinas no Ceará e em Santa Catarina, com capacidade para gerar 311 MW. A Eletrobrás começou a dar calote na empresa em 2011, que se estendeu até o final de 2013 , em uma conta que chegou a R$ 300 milhões. ( F S P , 1.4.2016, p. A-24).

GÁS NATURAL

Em janeiro de 2016, a Petrobrás reinjetou 30,4 milhões de m3 por dia nos poços e no mesmo mês gastou US$ 154,5 milhões importando 31,7 milhões de m3 por dia da Bolívia.

Além disso, pagou outros US$ 115,7 milhões para comprar 14,1 milhões de m3 por dia na forma de gás natural liquefeito (GNL).

O Brasil está desperdiçando um recurso nacional, pois o gás é produzido , mas não chega ao mercado por falta de planejamento e infraestrutura.

Em campos mais antigos a reinjeção pode ser uma estratégia para aumentar a pressão dos reservatórios e acelerar a extração de petróleo, mas este não é o caso dos campos do pré-sal.

Um gasoduto ligando a bacia de Santos a Macaé (RJ), ficou pronto em fevereiro , com capacidade para 13 milhões de m3 por dia e deve contribuir significativamente para a redução da reinjeção . ( F S P , 4.4.2016, folhainvest, p. A-14) .

FUNDOS DE PENSÃO

Fundo FPI

O fundo FPI comprou participações na rede de churrascarias Porcão , em frigoríficos e em uma usina termelétrica. Foi criado em 2011 para administrar dinheiro de fundos de pensão.

Agora , será liquidado e os ativos que valiam R$ 1,8 bilhão, terão de ser contabilizados pelo seu valor real, que não deverá passar dos R$ 600 milhões.

Os fundos que o constituíram , como o Serpros , ligado ao Ministério da Fazenda e o Igeprev, do governo do Tocantins, é que vão pagar a conta, ou seja, seus cotistas é que vão pagar a conta. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 25) .

Postalis

O Postalis, fundo de pensão dos Correios, é o terceiro maior do país. Uma auditoria comprovou que a combinação devastadora entre má gestão e corrupção produziu um prejuízo de R$ 5,6 bilhões nas contas da entidade.

Diretores que deviam se empenhar em produzir lucros com aplicações e investimentos para garantir a pensão dos idosos, faziam o contrário: realizavam operações financeiras com o propósito de gerar prejuízo e quem ganhava dividia os lucros com os diretores , que repassavam parte do ganho a seus padrinhos políticos , que usavam o dinheiro para bancar campanhas eleitorais , no mesmo esquema da Petrobrás.

Agora, a conta da ladroagem está sendo apresentada aos 71.000 funcionários dos Correios da ativa e 30.000 aposentados, que terão um desconto extra no contracheque pelos próximos 23 anos. O desconto de 17,9%, também atingirá a pensão dos idosos já aposentados. ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 64) .

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Postalis , Alexej Predtechensky, conhecido como Russo , o operador do mercado financeiro Fabrizio Dulcetti Neves e outros cinco por suspeita de fraude de R$ 400 milhões em operações financeiras do fundo Postalis.

A investigação começou em 2012, quando o Finra ( Financial Industry Regulatory Authority), órgão regulador do mercado financeiro americano, enviou ao Brasil informações sobre transações financeiras suspeitas feitas em Miami por uma administradora de valores de São Paulo.

A fraude consistia na compra de títulos do mercado de capitais por uma corretora americana, que os revendia por valor superfaturado para empresas sediadas em paraísos fiscais ligada aos investigados.

Em seguida os títulos eram adquiridos pelo Postalis por preço ainda mais elevado, chegando a ficar 60% acima do valor de mercado. Também eram feitas operações em grandes quantidades para gerar taxas para as corretoras.

As operações davam prejuízo ao Postalis. Depois, o dinheiro era desviado por meio de offshores em paraísos fiscais e, posteriormente, apropriado pelos operadores do esquema.

Russo mora em uma mansão às margens do lago Paranoá, endereço nobre de Brasília. Dulcetti mora numa casa em Miami e tem um apartamento de 1.000m2 no Morumbi. ( F S P , 10.04.2016, p. A-14) .

GOVERNO FEDERAL

(Des) Ajuste Fiscal

Segundo Samuel Pessôa, foi aprovado no Senado o projeto de lei complementar 315 de 2015, que elimina a punição – barrar as transferências voluntárias ; a obtenção de garantia direta ou indireta , de outro ente federativo; e as contratações de operações de crédito - aos municípios cuja despesa de pessoa exceda o limite de 60% da receita corrente líquida , quando há queda de 10% na receita. ( F S P , 10.04.2016, Mercado, p. 7) .

Nelson Barbosa, para garantir a votação contra o impeachment acelerou a liberação das verbas das emendas parlamentares, mas não há dinheiro em caixa para tanto.

Alexandre Schwartsman destaca em artigo que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa está se esmerando em agravar cada vez mais a situação da economia brasileira.

Primeiro transformou a meta de superávit primário de R$ 24 bilhões em déficit de quase R$ 100 bilhões. É assim que o governo Dilma está fazendo desde 2014. Gasta demais e muda as metas fiscais para acomodar os gastos em vez de cortar despesas para caber na meta.

No primeiro bimestre, ao invés de gastar menos, o governo federal aumentou em 6% as despesas em relação ao mesmo período de 2015, descontada a inflação.

Agora com o “Plano de Auxílio aos Estados e Distritos Federais, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, vai permitir “ nova rodada de refinanciamento da dívida estadual, abrindo espaço para déficit adicionais da ordem de R$ 10 bilhões em 2016, R$ 19 bilhões em 2017 e outros R$ 17 bilhões em 2018”.

Os Estados endividaram-se além da conta e agora em vez de punir tal comportamento, o ministério premia a irresponsabilidade fiscal, evidentemente com o objetivo escuso de obter apoio contra o impeachment. A proposta exige a contrapartida de um compromisso fiscal mais firme nos próximos anos.

As contrapartidas significariam colocar a culpa do ajuste no funcionalismo como não conceder aumentos aos servidores acima do reajuste linear determinado pela Constituição, suspender a contratação de pessoal, elevar as alíquotas de contribuições previdenciárias dos servidores, e por isso vão gerar intensa oposição, inviabilizando sua aprovação. O que o Congresso deve fazer é aprovar apenas a licença para os Estados gastarem mais e deixarem as contrapartidas de lado.

Outro projeto, aumenta o grau de rigidez orçamentária, no país por meio da criação do Regime Especial do Contingenciamento, que limita cortes em situações de baixo crescimento, ou seja, eleva ainda mais a proporção das despesas não contingenciáveis no orçamento.

Pela proposta, se o PIB crescer menos de 1% ao ano, os governos ( inclusive estaduais e municipais ) , mesmo com queda na arrecadação , manteriam gastos para obras em fase final de conclusão e despesas consideradas essenciais, como contas de luz de escolas. Mas não há nenhuma obrigação de que o gasto seja compensado em outras frentes. Ou seja, o governo carta branca ,para descumprir a meta fiscal, sem o aval do Congresso, quer licença para gastar.

Todas são medidas de aumento de despesas e com base em um diagnóstico errado da economia. Ele cita Alexandre Pessoa que destaca que a queda real do dispêndio público em 2015, é pequena demais para explicar a contração gigantesca da atividade.

“A real razão do colapso do investimento é a percepção de insustentabilidade da dívida pública no Brasil, a menor que sejam aprovadas reformas que mudem radicalmente o regime fiscal do país , aumentando ( jamais reduzindo) a flexibilidade do Orçamento e permitindo a geração de superávits primários capazes de estabilizar a dívida e, à frente , reduzi-la como proporção do PIB” , e Barbosa está fazendo justamente o contrário. ( F S P , 6.4.2016, p. A-24) .

Outra proposta cria uma conta remunerada para os bancos depositarem dinheiro no Banco Central , em substituição aos títulos públicos oferecidos às instituições. Ou seja, seria uma pedalada na dívida porque as contas remuneradas não seriam contabilizadas na dívida pública. Se o total de R$ 1 trilhão em títulos for transformado em depósitos, pela mágica , a dívida bruta cai fortemente. Alexandre Schwartsman fulmina: “ Seria como esconder 17 pontos da dívida de uma só vez. Seria a maior das pedaladas”. Inventaram mais uma forma de contabilidade criativa.

Por pressão de Lula , Dilma Rousseff tirou Joaquim Levy da Fazenda e Nelson Barbosa está afundando ainda mais as contas públicas e desmontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A dívida pública disparou 16 pontos em dois anos, para 67,6% do PIB. Com um déficit de R$ 100 bilhões em 2016, ela vai aumentar ainda mais. Uma projeção da RC Consultores aponta que se a dupla Dilma / Barbosa ficarem até 2018, a dívida bruta vai alcançar os 87% do PIB. É só isso que Dilma Rousseff sabe fazer, aumentar o gasto público. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 60-62) .

Fisiologismo

A negociação de cargos de primeiro escalão com partidos como PP, PR , PRB e outros, vai ficar na história como o mais baixo nível da administração federal na história do país. Não é fisiologismo, é “repactuação “ dos ministérios.

É tão rasteiro que Lula e o PT estão insistindo para as legendas aceitarem em troca de votos, porque se Dilma sair pelo impeachment e Temer entrar, essas legendas ficariam em décimo plano, já que o vice lotaria seu ministério de “notáveis”. ( F S P , 1.4.2016, p. C-2) .

O governo perdeu todos os escrúpulos e não se preocupa mais em manter as aparências e esconder suas reais motivações.

Conforme editorial da Folha de São Paulo: “ O governo federal trabalha hoje apenas para sobreviver, e não para tentar dar fôlego a um país afundado em grave recessão. O Planalto se transformou num bunker devotado a maquinar táticas fracassadas no nascimento. Dilma só abre as portas do Palácio do Planalto para transformá-lo em palanque...Sem o menor pudor, Dilma Rousseff rifa o que lhe restou de governo para salvar a própria pele. A única coisa que comanda no presente, é a liquidação do Planalto. ( F S P , 1.4.2016, p. A-2) .

Como os ministros do PMDB decidiram ficar, mas com a saída do partido, pode acontecer com eles o que relata o deputado Carlos Marun ( PMDB-MS): “ Além de descumprir a ordem do partido, esses ministros vão passar a vergonha de ser enxotados por uma presidente prestes a cair”. ( F S P , 1.4.2016, p. A-4) .

Jacques Wagner defende que o PMDB fique com apenas dois ministérios no governo, abrindo mais espaço para o feirão. Kátia Abreu teria que sair , porque não tem influência na Câmara dos Deputados , mas ela é amigona de Dilma e pode ficar. ( F S P , 1.4.2016, p. C-2).

No “varejão” de cargos para salvar a presidente Dilma Rousseff do impeachment , o grupo governista do PMDB sugeriu ao Palácio do Planalto que inclua o Ministério da Educação, oferecendo-o ao PP . Aloizio Mercadante sairia da Educação e iria para o Ministério da Ciência e Tecnologia no lugar de Celso Pansera, mas desagradaria a Leonardo Picciani.

O PR está de olho no Ministério da Agricultura, mas Dilma pretende mantê-lo com Kátia Abreu.

Para garantir votos , o governo foi atrás do PP, que teve sete políticos condenados na Justiça por corrupção e ocultação de bens no escândalo da Petrobrás. O PP já comanda o Ministério da Integração Nacional e pode levar a presidência da CEF , e a joia da coroa , o Ministério da Saúde, cujo orçamento é de R$ 89 bilhões.

O PR, que esteve no epicentro do mensalão, ganhará um ministério. O baixo clero comemora um jubileu político. O PTN, PT do B, PSL e PHS, abrirão a bocarra para conquistar representações estaduais de órgãos federais no leilão.

Pela dinâmica do fisiologismo, o PMDB quer tomar do PT o papel de protagonista e o PP, PR e o PSD querem tomar do PMDB o papel de coadjuvante. ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 57) .

A estratégia do Planalto e manter a seu lado a ala do PMDB que é contrária ao rompimento e com isso teria garantidos entre 20 e 25 votos do PMDB contra o impeachment.

Foram demitidos o vice-presidente da CEF, Roberto Derzie, da cota de Temer. Rogério Abdalla, da Conab, Walter Guedes de Souza do Dnocs , Antonio Henrique de Carvalho Pires, da Funasa . ( F S P , 1.4.2016, p. A-9).

O PRB jura que não recua no rompimento com o governo . Integrantes da sigla só admitem mudar de opinião de Dilma vencer as eleições municipais.

Manter distância da presidente é essencial para preservar as candidaturas de Celso Russomano em São Paulo e de Marcelo Crivella , no Rio. ( F S P , 1.4.2016, p. A-4).

Romero Jucá (PMDB-RR), é dono de ao menos três cargos federais em seu Estado: Departamento Nacional de Produção Mineral, Delegacia Federal da Agricultura e um posto vinculado ao antigo Ministério da Pesca. Ninguém foi ainda demitido. ( F S P , 3.4.2016, p. A-4).

Aliados de Temer pretendem a formulação de críticas públicas à articulação de Dilma de oferecer cargos e emendas em troca de votos contra o impeachment.

Peemedebistas tem dito que essa trama configuraria “ a versão do mensalão de Dilma” e que joga por terra o discurso de que a petista não coaduna com a corrupção , enterrando a sua imagem de “faxineira” , que catapultou o seu primeiro mandato. ( F S P , 3.4.2016, p. A-5).

Para a equipe de Dilma , pode ser que o loteamento de cargos a partidos como o PP e o PR dê certo, mas corre o risco de , no dia seguinte, enfrentar um clima de que não tem mais como governar o país.

Por isso , Lula terá que assumir um papel de protagonismo no comando do governo. Ele teria que assumir como se estivesse à frente de um terceiro mandato presidencial, O enfraquecimento de Dilma vai ficar ainda mais consolidado porque ela terá que creditar a Lula o sucesso no varejão de cargos. ( F S P , 3.4.2016, p. A-7).

O ministro “informal” Lula, deflagrou uma ofensiva que traça como alvo parlamentares que compõem o chamado “baixo clero” , ou tem base eleitoral nos grotões do país e sobre a bancada evangélica, todos que seria menos suscetíveis às pressões das grandes cidades.

No sábado dia 3 de abril, Lula reuniu-se com dez deputados federais do Ceará , filiados a diferentes siglas: Pros. PDT e PTN. Antes , almoçou com governadores do Nordeste.

Nas conversas Lula promete assumir as rédeas do governo assim que tomar posse na Casa Civil, ou seja, assumir a presidência.

As indicações dos deputados de menor visibilidade por cargos de segundo e terceiro escalões, estão sendo levadas ao ministro Ricardo Berzoini , responsável pelo “varejão”.

Pelas contas do Planalto, a 15 dias da votação do impeachment , o governo dispõe de apenas 136 dos 172 votos necessários para impedir sua aprovação.

Dirigentes do PP, PR, PSD e PRB, vão se reunir no dia 4 de abril para decidir se os novos ministérios oferecidos pelo Planalto são suficientes para leva-los a anunciar a manutenção do apoio a Dilma.

O governo ofereceu ao PP o comando do ministério da Saúde, hoje nas mãos Marcelo Castro ( PMDB-PI). Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara e que o indicou, não gostou e fez chegar ao governo que se Castro deixar a Saúde, ele não se esforçará para garantir até 25 votos de peemedebistas para Dilma. ( F S P , 4.4.2016, p. A-4) . Também foi oferecida ao PP a presidência da Caixa Econômica Federal. ( Revista Veja, 13.04.2016, p. 56) .

Segundo o Painel da Folha de São Paulo, os três partidos que negociam espaços no governo: PP, PR e PSD, decidiram em conjunto deixar o anúncio da nova configuração de ministérios para depois da votação do impeachment em plenário.

O raciocínio é claro. Se o impeachment ocorrer , a posse não vai adiantar nada e sem assumir agora elevam o passe para negociar com o novo governo no dia seguinte. Se Dilma sobreviver, os cargos estarão garantidos, porque ela precisará do “centrão” para governar. ( F S P , 5.4.2016, p. A-4).

Com a recusa de peemedebistas de deixar seus cargos , junto com a ameaça de perda de 25 votos, e a hesitação dos partidos menores em assumir já os ministérios, o governo Dilma decidiu dizer que só nomeará novos ministros depois da votação do pedido de impeachment.

A decisão pelo adiamento é considerada arriscada até por auxiliares presidenciais porque ela pode estimular traições dentro do PP, PR e PSD. ( F S P , 6.4.2016, p. A-8) .

O histórico de fidelidade destes partidos mostra que o Planalto arrisca muito suas fichas em apostar nestes três partidos. Em decisões recentes , os três partidos tem dado menos de metade de seus votos ao governo e até dirigentes das siglas tem consciência de que o índice não deve melhorar muito agora . O PP por exemplo, promete entregar até 30 dos 51 deputados, mas estimativas mais conservadoras veem limite de 11 votos pró-governo. ( F S P , 10.04.2016, p. A-4) .

Pode parecer inacreditável, mas até o deputado Paulo Maluf (PP-SP), acusa o governo de oferecer cargos para “comprar” o apoio de parlamentares do seu partido, para salvar o mandato da presidente.

“O governo está se metendo em um processo de compra e venda que é detestável”. Querem construir maioria no Legislativo, dividindo o Executivo. Não é assim”.

Lya Luft destaca que a Pátria Educadora foi substituída pela “Pátria Negociante”. “Cargos , dinheiro, favores, distribuem-se abertamente a quem é contra o ‘golpe’”. ( Revista Veja, 13.04.2016, p. 38) .

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), acusou o governo de oferecer R$ 400 mil para parlamentares que se ausentarem da votação do impeachment da presidente no plenário e R$ 2 milhões para um deputado votar contra. ( F S P , 6.4.2016, p. A-8) .

O feirão está tão descarado que até indicações para o segundo escalão das agências reguladoras , antes vistos como inegociáveis, estão sendo colocados na discussão com os partidos. ( F S P , 10.04.2016, p. A-4) .

Conforme J.R.Guzzo , “Dilma se empenha abertamente em transformar o serviço público num mercado indecente, onde vende cargos em troca de votos que a salvem do impeachment no Congresso . Não é mais do que se poderia chamar de negociação política - virou tráfico pura e simples. São de 500 a 800 postos em oferta, ao que parece ; há contas indicando que podem ser 1.000. Se precisasse Dilma não conseguiria comprovar um único caso de interesse público nas nomeações que se propõe a fazer – trata-se unicamente de compra e venda”. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 63) .

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou no dia 6 de abril que o partido permanecerá na base de apoio ao governo Dilma Rousseff até a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados.

Com a decisão, o partido que tem a quarta maior bancada na Câmara, com 49 deputados, sinaliza ao Palácio do Planalto que está disposto a aceitar cargos no governo em troca de votos que podem ajudar Dilma e continuar à frente do comando do país. O PP quer o Ministério da Saúde, com o deputado Ricardo Barros ( PP-PR) e o Ministério da Integração Nacional será dado para o deputado federal Cacá Leão ( PP-BA).

O ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira, indicado por Sarney, deixou o PMDB e filiou-se no Pros , sendo nomeado para dirigir o FNDE, do Ministério da Educação, cujo orçamento é de quase R$ 60 bilhões ao ano. ( F S P , 7.4.2016, p. A-10) .

O deputado José Maria Macedo Júnior, do PP do Ceará , Macedão , é dono de uma empresa que fornece canos e tubulações para obras federais, inclusive para a transposição do São Francisco, que lhe rendeu R$ 50 milhões em 2015.

Em primeiro mandato, ele foi alçado à condição de responsável pela indicação do novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que tem orçamento anual de mais de R$ 1 bilhão e cujos projetos atiçam a cobiça de muitas firmas, inclusive a do próprio Macedão. Ele antes indeciso, fechou contra o impeachment.

O deputado Francisco Chapadinha, do PTN, também calouro na Câmara, foi convidado a indicar o novo superintendente do Incra em Santarém, na região oeste do Pará, sua base eleitoral. De pronto, aceito, passou a entoar o coro “ Não vai ter golpe e justificou-se com um colega: “ Nunca ganhei nada. Agora que me ofereceram não posso deixar de aceitar”.

O petista Camilo Santana, governador do Ceará , convenceu Odorico Monteiro, do Pros, a assumir o comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo orçamento é de R$ 30 bilhões. Além do voto do deputado contra o impeachment, o governo espera que Odorico convença o irmão Valderário Monteiro, membro do Conselho Nacional de Justiça , a aderir á ofensiva do PT contra o juiz Sergio Moro. ( Revista Veja, 13.04.2016, p. 54) .

Lula que está administrando o governo a partir de um hotel em Brasília, não poderá contar com Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda que já avisou que com Dilma na presidência ele não quer saber. ( F S P , 7.4.2016, p. C-2) .

Lula instalou-se no quarto 4050 do segundo piso de um hotel em Brasília e em uma mesa redonda de cinco lugares tem se reunido , três ou quatro dias por semana com presidentes e líderes de diversos partidos, além de deputados, senadores, governadores e até mesmo ministros de Estado.

A conversa começa com a frase: “ O que você precisa para ficar com a gente?”. Além de traçar a estratégia para conseguir os 172 votos necessários para derrubar o impeachment , Lula acompanha pessoalmente um mapa de potenciais votos divididos por Estados.

A promessa a todos é de que se forem fiéis agora, serão recompensados em uma nova fase do governo, que estará sob sua coordenação.

Ele afirma que vai mexer na condução da economia tão logo o governo consiga barrar o impeachment e ajudará a restabelecer a interlocução do Executivo com o Congresso , uma das principais críticas dos parlamentares em relação à presidente,.

Para a oposição, a movimentação de Lula e dos governistas envolve mais do que cargos e verbas. Fala-se abertamente de compra de deputados por valores que variam de R$ 400 mil por uma ausência e até R$ 2 milhões por um voto pró-governo. ( F S P , 10.04.2016, p. A-9) .

Nomeação de Lula ministro

Comandando o país em um quarto de hotel em Brasília, Lula , segundo Mônica Bergamo, foi cobrado em 31 de março por dirigentes do PT e amigos próximos, a assumir de vez o protagonismo nas negociações para evitar o impeachment. Ouviu que, mesmo sem poder nomeá-lo ministro, Dilma já entregou os pontos e passou a ele o bastão da política. ( F S P , 1.4.2016, p. C-2) .

O STF manteve, por oito votos a 2 , em sessão do dia 31 de março, a decisão provisória do ministro Teori Zavascki que mandou o juiz Sergio Moro enviar todas as investigações envolvendo Lula na Operação Lava Jato para o tribunal, porque alcançaram autoridades com foro privilegiado.

Fux e Marco Aurélio defenderam que Moro deveria enviar ao STF apenas a parte de pessoas com foro. ( F S P , 1.4.2016, p. A-10) .

O ministro Luís Roberto Barroso, no dia 31 de março criticou o foro privilegiado no país e defendeu que seria melhor criar uma vara da Justiça Federal em Brasília, para cuidar dos casos de autoridades , mantendo no Supremo apenas presidente, vice e presidentes da Câmara e do Senado. ( F S P ,1.4.2016, p. A-9).

Lula em discurso a militantes pró-PT em Fortaleza disse: “ se tudo der certo” e se o STF aceitar , ele assumirá como ministro da Casa Civil de Dilma na quinta (7). ( F S P , 3.4.2016, p. A-7).

Procuradores que atuam na Lava Jato avaliam que o STF terá dificuldade de anular o grampo em que Dilma Rousseff fala com Lula sobre a posse dele na Casa Civil. Para o Ministério Público, “ao reconhecer o diálogo, Dilma fez uma confissão qualificada”. ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 44) .

O ministro Teori Zavascki rejeitou no dia 4 de abril duas ADPF ( Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentadas por PSDB e PSB), que alegavam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sergio Moro , o que caracteriza desvio de finalidade.

Teori não entrou no mérito da questão, mas entendeu que o tipo de ação utilizada pelos partidos não era o meio processual adequado para tratar do tem, e que a questão deveria ser discutida em ação popular ou por mandado de segurança coletivo.

Mais de 24 ações foram apresentadas ao STF questionando a nomeação de Lula. Ela continua suspensa pela liminar de Gilmar Mendes que não tem prazo para ser analisada pelo plenário do Supremo. ( F S P,5.4.2016, p. A-9) .

Lula já dá mostras que pretende assumir de fato o governo no lugar de Dilma Rousseff.

Pretende retomar a discussão sobre a regulação econômica dos meios de comunicação no Brasil. Pretende criar a taxação de lucros em 15% e para isso , se assumir o ministério, enfrentará ferrenha oposição no Congresso. ( F S P , 6.4.2016, p. C-2) .

Carta do Professor Bolívar Lamounier ao Procurador Geral da República:

“SR.PROCURADOR: Valho-me da presente para encarecer a necessidade de uma intervenção urgente e enérgica por parte de Vossa Excelência no sentido de coibir a compra de votos de deputados federais orquestrada e conduzida pelo Sr. Luís Inácio Lula da Silva.

Praticada às escâncaras, em plena luz do dia, sem qualquer disfarce ou rebuço, a referida ação vem sendo amplamente noticiada pela imprensa de todo o país, não faltando sequer a informação do locus faciendi escolhido pelo ex-presidente: o hotel Golden Tulip, em Brasília.

Que se trata de uma prática criminosa, não há dúvida. Faz apenas três anos que o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, cujo objeto era exatamente o mesmo: a compra de consciências e votos de congressistas. Daquele julgamento resultou a prisão de vários integrantes da “organização criminosa” que a concebeu e perpetrou, alguns dos quais continuam detidos. Não há como ignorar que o famigerado “mensalão” aconteceu durante o período presidencial do Sr. Luís Inácio Lula da Silva.

Como bem sabe Vossa Excelência, os antigos “coronéis” do interior nordestino tornaram-se conhecidos como os grandes vilões de nossa história política. Mas, justiça seja feita, por execráveis que fossem suas ações de aliciamento eleitoral, eles as praticavam com recursos próprios, não com cargos e verbas públicas, como ocorre atualmente nas dependências do mencionado hotel brasiliense.

A imperiosa necessidade da intervenção de Vossa Excelência encontra-se pois claramente configurada, de um lado, pela jurisprudência do STF, firmada em conexão com Ação Penal 470 e possivelmente com outras mais; do outro, pela alta conveniência – reforçada pela proximidade da votação inicial do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara Federal- de impedir o prosseguimento da prática delituosa em curso, implicando inclusive a detenção preventiva de seu autor.

Sem outro particular, reitero-lhe nesta oportunidade os meus votos de elevada estima e apreço. Respeitosamente, Bolívar Lamounier “. ( Veja, Internet , 07.04.2016).

A previsão do STF é que a nomeação de Lula como ministro será discutida no plenário da corte no dia 20 de abril, provavelmente após a votação do impeachment.

O procurador Rodrigo Janot mudou sua opinião sobre a nomeação de Lula.

Para ele, a indicação do petista faz parte de ações deflagradas pelo governo Dilma para “tumultuar” o andamento das investigações da Lava Jato e teve o objetivo de tirar a investigação das mãos do juiz Sergio Moro.

A nomeação caracteriza desvio de finalidade da presidente Dilma e revela uma “atuação fortemente inusual da Presidência”, além de uma “sofreguidão”, para inserir o ex-presidente no ministério.

A Procuradoria afirma que há conjunto de elementos que comprovam a irregularidade na nomeação, como os grampos da força-tarefa da Lava jato envolvendo Lula e que alcançaram Dilma e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral. ( F S P, 8.4.2016, p. A-8).

Impeachment

Dilma Rousseff discursa à exaustão, “Impeachment é golpe”. Ruy Castro destaca que o golpe que Dilma vem denunciando é diferente:

“ Dá-se à luz do dia, tramado por 73% da população , que desaprova o dito governo, sob as barbas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados , de membros do STF, da Procuradoria Geral, do Ministério Público, da Polícia Federal, da OAB e de outras instituições da República, que nada fazem para impedi-lo e obedecem a um complexo ritual de trâmites todos com data marcada com meses de antecedência.

Há golpistas por todos os lados e à luz do dia e todos fazem questão de se identificar publicamente. “Nunca se viu um elenco tão variado de golpistas”. ( F S P , 1.4.2016, p. A-2) .

Dilma Rousseff em busca de votos contra o impeachment telefonou para Edir Macedo, líder da Igreja Universal , pedindo ajuda com a bancada do PRB , que rompera com o governo. Macedo , prometeu “orar por ela e pelo país”.

Gilberto Carvalho foi acionado para interceder junto a parlamentares ligados à Igreja Católica.

Manifestações contrárias ao impeachment foram feitas no dia 31 de março em pelo menos 22 capitais. Os participantes são sempre os mesmos: CUT, MST, MTST, UNE e outros de esquerda. A CUT ligada ao PT e a Lula, embolsou R$ 59,1 milhões em 2015 e portanto tem recursos para custear muitas manifestações de acordo com seus interesses.

A cor vermelha predominou , deixando claro uma preferência pelo regime comunista. Grande parte do discurso menciona um atentado à democracia pelo impeachment, mas a grande maioria dos vermelhos nas manifestações não tem a menor ideia que estão defendendo um regime, o comunista, que por definição , é ditatorial.

A grande maioria dos que participam destas manifestações e nisto elas se diferenciam totalmente da ocorrida no dia 13 de março, são militantes, e comparecem a uma convocação, turbinados por transporte, lanche, música e uma ajuda de custo. Ou seja, estas manifestações são orquestradas, não tem nada de espontâneo. ( F S P , 1.4.2016, p. A-4) .

Os que receberam com vaias advogados e o presidente da OAB na Câmara para entregar o pedido de impeachment eram petistas e militantes da União da Juventude Socialista (UJS). ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 58) .

José Carlos Aleluia (DEM-BA), entrou com representação na Procuradoria da República do DF contra Guilherme Boulos, coordenador do MTST , por suposta incitação ao crime e formação de milícia particular. ( F S P , 1.4.2016, p. A-4).

O presidente da CUT , Vagner Freitas, em discurso em Brasília, lembrou os tempos de estelionato eleitoral da campanha de 2014: “ A proposta de Temer é tirar direito dos trabalhadores , tirar a carteira assinada , as férias . Lutar sempre. Temer nunca”. Evidentemente ele nada falou da grande obra de Dilma Rousseff que não tirou direitos dos trabalhadores , mas tirou os seus empregos e continua tirando . ( F S P , 1.4.2016, p. A-4) .

Para o ex-ministro do STF , Sydney Sanches “ O Supremo só pode interferir quando a acusação ou a defesa alegam cerceamento de atuação, não sobre o mérito do julgamento . Não me consta que possa examinar o mérito”.

Ele não tem dúvidas, além de achar que impeachment não é golpe . Para ele , Dilma cometeu sim crime de responsabilidade: “ Sim, as pedaladas fiscais deste mandato justificam o impeachment, são crime de improbidade administrativa. No mínimo me parece inegável que manobrar para esconder violações à lei orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal é falta de decoro, passível de impeachment”. ( F S P , 1.4.2016, p. A-10) .

Se Dilma sobreviver ao impeachment , a expectativa geral no PT é que Lula “refunde” o governo e assuma as rédeas até 2018. O PT não tem plano B. ( F S P , 3.4.2016, p. A-4).

Para o historiador argentino Carlos Malamud, 65, “A ideia de golpe alardeada por Dilma e Lula ecoa o discurso bolivariano – do qual o Brasil se mantinha à distancia. Hoje, o governo petista aderiu a essa retórica populista”. ( F S P , 3.4.2016, p. A-14).

Sobre essa ideia absurda de golpe, Carlos Heitor Cony enfatiza: “ Não houve, repito, até agora , nenhuma medida de força para derrubar o regime e mudar a estrutura de uma liberdade duramente conquistada pelo povo brasileiro. Dilma e Lula pretendem vender o combate à corrupção , instalada e promovida pelo próprio governo, como um movimento golpista...As manifestações a favor da corrupção e da incompetência são organizadas pelos mesmos grupos, cujos chefes já estão na cadeia”. ( F S P , 3.4.2016, p. A-2).

Ferreira Gullar pergunta por quem é que está sendo tramado o golpe? “ Pela Procuradoria da República? Pela Justiça? Pelo Supremo Tribunal Federal? ...Então será a primeira vez na História que se chama de golpe, não a violação dos princípios constitucionais, mas a sua aplicação. Quer dizer, nesta nova e surpreendente concepção petista, segundo a qual golpe é cumprir a lei, respeitar a democracia seria não punir os corruptos que a Operação Lava Jato identificou e que levaram a Petrobrás á beira da falência”. ( F S P , 10.04.2016, p. C-10) .

A ala do PMDB que trabalha pelo afastamento conta com dois fatores. Primeiro , a mobilização popular. Líderes de movimentos de rua , contrários ao PT, fizeram , com o apoio de parlamentares pró-impeachment , um mapeamento dos endereços residenciais e dos escritórios de deputados favoráveis a Dilma em suas cidades para expô-los a protestos e constrangimentos pelo sua posição.

Outro fato é a infidelidade da base de Dilma. Os deputados sabem que, ainda que a presidente derrube o primeiro pedido de impeachment no plenário da Câmara, continuará com uma base mínima , insuficiente para governar, o que vai agravar a crise. Com o loteamento de cargos a situação vai piorar ainda mais. ( F S P , 3.4.2016, p. A-5).

Lula em discurso a militantes pró-PT em Fortaleza disse: “ o Temer é um constitucionalista, ele é professor de direito , ele sabe o que estão fazendo é golpe. E isso ele sabe, vão cobrar é do filho , do neto dele amanhã”.

Temer reagiu por meio de nota: “ Justamente por ser professor de direito constitucional, Michel Temer tem ciência de que não há golpe em curso no Brasil”. ( F S P , 3.4.2016, p. A-7).

O Vem Prá Rua inaugurou no dia 3 de abril um painel na avenida Paulista , em frente à Fiesp , para dar nome aos bois.

Os indecisos aparecem no alto com fotos e a mensagem “vamos pressionar eles” : Antonio Bulhões , Vinícius Carvalho ( PRB); Miguel Lombardi, Marcio Alvido, Milton Monti e Tiririca (PR); Nelson Marquezeli (PTB); Renato Abreu (PTN).

Os contrários ao impeachment , aparecem abaixo, com a mensagem: “nomes para nunca mais votar”: Ana Rerugini, Vicente Cândido, Nilto Tatto, Paulo Teixeira, Carlos Zarattini, Arlindo Chinaglia, José Mentor , Vicentinho, Valmir Prascidelli e Andres Sanchez ( PT); Luiza Erundina e Ivan Valente (PSOL); Paulo Maluf (PP) e Orlando Silva ( PC do B). ( F S P , 4.4.2016, p. A-6) .

Juristas e personalidades do direito realizaram no dia 4 de abril um ato a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no largo São Francisco, , em frente à Faculdade de Direito da USP.

A manifestação foi organizada pelo Movimento de Juristas pelo Impeachment , formado por alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da USP e segundo a organização, 3.000 pessoas participaram do evento. ( F S P , 5.4.2016, p. A-6).

Relatório do Banco Central sobre as pedaladas fiscais, sepulta de vez o argumento de que outros governos as fizeram e por isso Dilma não deveria ser responsabilizada.

Por determinação do TCU, o BC calculou os atrasos em repasses do Tesouro aos bancos federais e ao FGTS desde 2001 , no governo FHC.

Os valores mostram uma clara tendência de alta a partir do final do governo Lula e uma disparada sob Dilma.

É visível que o uso do expediente ganhou novos patamares a partir de 2009, quando a administração petista reagiu aos efeitos da crise internacional com o aumento do crédito e do gasto público.

Em 2009, foram lançados o Minha Casa, Minha Vida e o PSI ( Programa de Sustentação do Investimento), pelo qual o BNDES , banco oficial de fomento, passou a conceder financiamentos a taxas favorecidas.

O Tesouro deveria arcar com os subsídios dos dois programas , para evitar prejuízos da CEF e do BNDES. No entanto, o repasse desses recursos foi sendo sucessivamente postergado. O mesmo aconteceu com subsídios do crédito agrícola , operado pelo Banco do Brasil e com pagamentos do Bolsa-Família, seguro desemprego e benefícios previdenciários, pela CEF.

Ao final do governo tucano, a conta do Tesouro a ser saldada com seus bancos era de apenas R$ 948 milhões. No final de 2015, a conta se aproximava dos R$ 60 bilhões, finalmente pagos, por determinação do TCU , em dezembro.

Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida , entre 0,03% e 0,11% do PIB. A partir de 2009 o crescimento passa a ser contínuo ,até chegar ao pico de 1% do PIB e 5,1% da receita em 2014.

Ao reprovar as contas do governo , o TCU considerou ter havido , na prática, empréstimos dos bancos federais ao Tesouro, o que é crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. ( F S P , 6.4.2016, p. A-4) .

De acordo com dados oficiais do governo, houve superávit em 2013 de R$ 76,6 bilhões. Mas sem as pedaladas ele cai para R$ 61,968 bilhões. A meta para o ano era de R$ 73 bilhões. Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal , há 16 anos, nunca houve descumprimento da meta estabelecida para o governo federal.

Gastos do Tesouro desapareceram das estatísticas ao serem assumidos , na prática, por bancos federais e pelo FGTS.

Em 2014, ano eleitoral, a situação tornou-se mais grave. Ao final de setembro, às vésperas do primeiro turno, divulgou-se um modesto superávit de R$ 1,6 bilhão que teria sido obtido de janeiro a agosto. Mas, sem as pedaladas , havia déficit de R$ 5,2 bilhões.

Ao final de outubro, após o segundo turno, o governo anunciou um déficit de R$ 19,4 bilhões até setembro , que era de R$ 27,7 bilhões sem as pedaladas e anunciou que era necessário alterar a meta de superávit fixada para o ano.

O resultado ao final de 2014 foi de déficit de R$ 70,075 bilhões com as pedaladas e R$ 115,956 bilhões sem as pedaladas. ( F S P , 10.04.2016, p. A-10) .

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado por quebra de decoro em 2005 e delator do mensalão, voltou a pisar no Congresso no dia 6 de abril e prometeu pedir votos para o impeachment. ( F S P , 7.4.2016, p. A-10) .

O deputado federal Roberto Freire, presidente do PPS, concorda com a advogada Janaina Paschoal de que “sobram crimes” que justificam o pedido de afastamento de Dilma.

As “pedaladas fiscais” são flagrante violação ao inciso III do artigo II da lei nº 1079/50, que regulamenta o impeachment , o que configura crime de responsabilidade.

Os decretos assinados por Dilma sem autorização do Congresso Nacional, são prática ilegal tipificada no inciso VI do artigo 10 da mesma lei.

As gravações de conversas entre Dilma e Lula, para garantir a Lula foro privilegiado e livrá-lo de Moro embasam outro pedido de impeachment já apresentado pela OAB.

O desavergonhado loteamento de cargos iniciado por Dilma, Lula e o PT , para tentar salvar Dilma do impeachment, dá em grande medida o grau de abjeção em que se projetou a Presidência da República , dando ainda mais suporte ao impeachment. ( F S P , 7.4.2016, p. A-3) .

O PMDB vai fechar questão, determinando a expulsão de todos os deputados que voarem contra o impeachment ou faltarem à sessão que vai decidir o futuro de Dilma. O estatuto permite que o partido obrigue seus deputados a seguir uma posição se houver maioria na Executiva e nas bancadas e ela já existe. A ala governista estava prometendo ao Planalto 25 dos 67 votos e com essa decisão, isso não poderá ocorrer.

A bancada do PMDB tem dez candidatos a prefeito, que não podem perder a filiação de jeito nenhum , sob pena de não conseguirem concorrer nas eleições de outubro. ( F S P , 7.4.2016, p. A-4) .

Se Dilma sobreviver ao impeachment Eduardo Cunha pode acolher , a partir do dia seguinte à votação em plenário , os nove pedidos de impeachment que ainda aguardam decisão em sua mesa. ( F S P, 8.4.2016, p. A-4).

O Planalto vai recorrer ao STF para evitar que as regras de votação sejam estabelecidas por Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha pretende realizar no domingo dia 17 a votação decisiva na Câmara pelo impeachment de Dilma.

Domingo deve coincidir com uma possível manifestação em frente ao Congresso e permitir uma maior audiência televisiva que poderia constranger os contrários ao impeachment.

Cunha deve iniciar a votação pelos deputados do Rio Grande do Sul, majoritariamente contrários à petista. Pretende deixar para o final da chamada os deputados do Nordeste, região em que o governo tem mais simpatia.

A votação será com chamada nome a nome , para que o deputado declare voto “sim”, ou “não”, ao pedido de impeachment, ou se abstenha. Deputados faltosos serão chamados por várias vezes , para marcar e constranger aqueles que fechem acordo com o governo para não comparecer à sessão, porque os pró-impeachment precisam reunir 342 votos a favor do pedido. ( F S P, 8.4.2016, p. A-5).

Apesar do feirão de cargos, três fatos recentes animaram a oposição: a delação de Andrade Gutierrez; a manifestação de Rodrigo Janot sobre Dilma ; e a decisão da Globo de transmitir ao vivo a votação no plenário. ( F S P ,9.4.2016, p. A-4) .

Dilma Rousseff no dia 8 de abril, no Rio de Janeiro, participou da inauguração de mais um empreendimento do programa Minha Casa , Minha Vida, a única atividade a que ficou reduzido o seu governo.

A plateia convenientemente era formada por integrantes de movimentos de esquerda que puxaram em coro o grito de “ não vai ter golpe”. Como vem fazendo costumeiramente, Dilma usou a solenidade para se defender : “ Eu não cometi nenhum crime de responsabilidade. É por isso que o pessoal aqui na frente grita que não vai ter golpe . Não vai ter golpe porque isso seria uma afronta à democracia.

“Não queremos que o país pare de crescer, mas aí temos que torcer para que algumas pessoas parem com o ‘quanto pior, melhor’. É como aquele vizinho que bota olho gordo na sua casa. Todo mundo conhece gente assim”. ( F S P ,9.4.2016, p. A-6) .

Dilma está em outro mundo. O problema não é parar de crescer, mas regredir em níveis nunca ocorridos na história do país.

O governo e Lula tem feito vergonhoso corpo a corpo oferecendo cargos em um feirão para tentar evitar a queda de Dilma Rousseff. Líderes de oposição resolveram se mexer e preparam uma força-tarefa para arregimentar parlamentares para votar a favor do impeachment.

A ofensiva mira indecisos e até os que já declararam apoio à presidente, mas que seria suscetíveis de mudar de ideia.

A cúpula tucana reunida em São Paulo no dia 8 de abril , definiu que os governadores do partido tem que entrar de maneira ostensiva na força-tarefa.

Fernando Henrique Cardoso , que ficou muito tempo em cima do muro e disse que Dilma era uma mulher honrada, agora tomou posição: “ Chegou a hora de dar um basta nisso tudo. Não dá mais para ter dúvidas. Por mais penoso que seja interromper um mandato, mais penoso é ver o Brasil se esfacelar”.

Aécio Neves que era um dos principais defensores da saída de Dilma pela via do TSE, declarou no encontro no Palácio dos Bandeirantes e depois em ato com sindicalistas que “ 100% do PSDB está a favor do impeachment”. ( F S P , 9.4.2016, p. A-8) .

Comissão Especial na Câmara

O ministro Nelson Barbosa disse na sessão da comissão para o qual foi convocado que não “há base legal”, para impeachment e o que houve não foram pedaladas fiscais, mas o “ maior contingenciamento da história”. Ou seja , estava tudo certo e foi o TCU que se enganou na análise. ( F S P , 1.4.2016, p. A-6) .

O relator da comissão do impeachment , Jovair Arantes (PTB-GO), deve apresentar um parecer que, além de recomendar a admissibilidade da denúncia cite casos de corrupção e problemas na gestão Dilma como “complementos”, mas sem avançar o sinal para evitar contestações no STF. ( F S P , 4.4.2016, folhainvest, p. A-4) .

O advogado-geral da União , José Eduardo Cardozo fez longa apresentação da defesa de Dilma Rousseff na comissão do impeachment no dia 4 de abril.

Teve a coragem de dizer que o recebimento do pedido foi uma retaliação do presidente da Câmara Eduardo Cunha ao PT, que votou pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética.

Para Cardozo, nem as pedaladas , nem os decretos que aumentaram gastos configuram crime de responsabilidade.

As pedaladas não são empréstimos, mas atrasos , o que não feriria a lei. O volume envolvido é grande demais para configurar apenas atrasos e rombo nas contas só foi revelado após a reeleição de Dilma.

Os decretos de liberação de crédito suplementar tiveram amparo legal e a revisão não alterou a meta fiscal . As alterações não haviam sido aprovadas pelo Congresso.

Ele disse que o pedido de impeachment é “viciado”, “ nulo” , “golpe de Estado”, entre outras qualificações, sinalizando que pode levar seu desfecho para o STF. ( F S P , 5.4.2016, p. A-4).

O governo vai espernear o máximo que puder. Sabendo que a comissão vai aprovar o relatório favorável ao processo de impeachment , vai recorrer ao STF com a absurda alegação de que a presidente não teve respeitado o seu amplo direito de defesa.

De acordo com a defesa de Dilma, ela deveria ter sido intimada para acompanhar cada ato da comissão especial, podendo até mesmo se quisesse, “ comparecer direta ou indiretamente por seu representante” ás sessões. Deveria ter tido o mesmo direito de formular perguntas aos que apresentaram denúncias contra ela no colegiado , segundo a tese do governo. ( F S P , 7.4.2016, p. C-2) .

O Palácio do Planalto mostrou preocupação com o tom duro adotado pelo deputado federal Jovair Arantes no relatório pelo acolhimento do pedido de impeachment de Dilma.

Jovair declarou que Dilma, “ tinha conhecimento do caráter proibitivo e de ilicitude “, de que há indícios de “conduta dolosa” e de que ela desrespeitou a Constituição. ( F S P , 7.4.2016, p. A-8) .

Jovair disse em seu parecer que há indícios gravíssimos de prática dolosa da presidente , e, condutas que atentam contra a Constituição.

Em seu relatório de 128 páginas, afirma que as suspeitas contra Dilma, não representam “ meros desvios de tecnicismo”, mas “grave violação de valores ético-jurídicos que fundamentam e legitimam o exercício do poder estatal.

“Os atos praticados pela denunciada , se confirmados, representam condutas gravíssimas e conscientes de desrespeito a um Poder da República , em uma de suas missões mais nobres e relevantes para a função de representação popular e, portanto, consistem, à primeira vista , em um atentado à Constituição.”

Para o relator, “ A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment”.

Sobre os decretos sem aval do Congresso Nacional, Jovair afirmou ver sinais de “inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal”, e que “ há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República, que atentam contra a Constituição Federal”. ( F S P , 7.4.2016, p. A-7) .

O ministro da AGU , José Eduardo Cardozo , continua querendo derrubar o impeachment na base do discurso. Disse que o relatório do deputado Jovair é “inconsistente” e “induz a erros”. “É uma posição política que não tem lastro nenhum na Constituição “.

Ele continua afirmando que Eduardo Cunha agiu por “vingança”, ao aceitar o impeachment após o PT se negar a apoiá-lo no Conselho de Ética. Também critica menções à Operação Lava Jato, alegando que o processo não envolve as investigações. ( F S P ,9.4.2016, p. A-6) .

Sobre Cardozo, vale o comentário de Ferreira Gullar : “ E por falar nisso, que constrangedora a defesa que fez o advogado-geral da União também repetindo que o impeachment é golpe. E diz isso com a ênfase de quem fala a verdade! Haja saco!”. ( F S P , 10.04.2016, p. C-10) .

Jovair em entrevista disse achar que Dilma se sente acima da lei: “ Pelo menos, ela demonstrou que se sente, ela e toda sua equipe se apresentam dessa forma à sociedade. Eles não demonstram pudor ou medo, continuaram fazendo, cometendo as pedaladas e os crimes de responsabilidade. O que eu afirmei muito no relatório foi a questão de usurpar a questão do Poder Legislativo. E é esse o termo”. Essa questão ficou clara com “ a edição de decretos sem autorização legislativa. E depois ela continuou cometendo o crime. É bárbaro isso, não pode continuar assim”.( F S P , 9.4.2016, p. A-5) .

Governo Michel Temer

O PMDB, no governo Temer , já decidiu reduzir o número de ministérios em mais de dez pastas. ( F S P , 1.4.2016, p. A-4) .

Michel Temer disse no dia 31 de março em São Paulo, em almoço no Iedi, que não vai interferir na Lava Jato. ( F S P , 1.4.2016, p. A-8) .

A ação dos dilmistas contra Temer está a todo vapor. O ex-governador do Ceará , Cid Gomes (PDT), protocolou na Câmara , no dia 1º de abril, pedido de impeachment contra Michel Temer.

Ele cita seis crimes de responsabilidade. Que interessante, Dilma não tem nenhum e Temer tem seis. Ele cita , por exemplo, acusações contidas na delação do senador Delcídio do Amaral que atribui a indicação de Jorge Zelada para a diretoria internacional da Petrobrás, a Temer . Obviamente ele se esquece da nomeação de Nestor Cerveró por Dilma e de sua participação da compra de Pasadena.

Também cita a delação do doleiro Alberto Youssef na qual “ pode-se observar a presença de menções à sigla partidária (PMDB) e seus operadores. A assessoria de Temer chamou Cid de “agente terceirizado escalado para atingir reputação alheia de forma vil e rasteira”. ( F S P , 1.4.2016, p. A-9).

Mostrando bem que tipo de gente é , e de que tipo de gente ele está aliado, antes de protocolar o pedido de impeachment contra Michel Temer, Cid Gomes esteve em gabinetes no Planalto. ( F S P , 1.4.2016, p. A-4).

Temer em conversa com Lula, segundo Radar de Veja, deixou claro que não haverá “perseguição” a Lula e família em um eventual governo seu . Sobre Dilma ele falou: “Com o senhor falei por 25 minutos. Com ela, nunca consegui falar cinco sem ser interrompido”. ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 44) .

Para o jornal britânico, “The Guardian”, Temer pode consertar o Brasil. Ele é uma figura gótica, colocado em uma posição poderosa. ( F S P , 4.4.2016, A-6) .

Luiz Inácio Lula da Silva, em mais um ato contra o impeachment ,desta vez no dia 4 em São Bernardo do Campo (SP) , disse a Temer: “ Se você quer ser presidente, dispute eleição , meu filho. Vai para a rua pedir voto para você . Esse negócio de pensar em encontrar o caminho para chegar lá não dá certo” . E chamou Temer de golpista: “ Se alguém achar que Temer vai ser um golpista na presidência, no primeiro dia vamos combate-lo até retira-lo”. ( F S P , 5.4.2016, p. A-6).

Michel Temer, longe dos holofotes, tem recebido uma romaria de dirigentes partidários favoráveis à queda de Dilma Rousseff.

Foi visitado por uma comitiva do DEM , incluindo o presidente Agripino Maia. Marcos Pereira, do PRB, esteve com Temer por duas vezes desde que rompeu com o Planalto. Sarney Filho, o procurou para avisar que o PV abraçaria o impeachment.

João Campos (PDSB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica que tem 199 signatários , esteve com Temer um dia antes de o grupo anunciar o apoio ao impeachment. Ele diz que tratou de assunto pessoal e não representou a frente.

A todos Temer tem dito que serão chamados a colaborar no “tempo adequado”. ( F S P ,9.4.2016, p. A-4) .

Parte do PSDB acha que o partido deve apoiar Temer, sem aderir ao governo. Mas a direção do partido não impedirá que tucanos aceitem ministérios, como pode acontecer com o senador José Serra (SP). ( F S P , 9.4.2016, p. A-8) .

Impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF tomou uma decisão surpreendente e inusitada. Decidiu que o presidente da Câmara Eduardo Cunha deve dar seguimento ao pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

Mello afirmou que Cunha “ não respeitou o figurino legal “ ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer e extrapolou suas atribuições ao analisar o mérito da acusação, o que caberia a uma comissão, a ser criada pela Câmara.

O pedido contra Temer foi feita pelo advogado Mariel Marra e chegou ao STF depois de arquivada por Cunha, sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crimes de responsabilidade.

O argumento é que Temer teria atentado contra a lei orçamentária, ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar, sem autorização do Congresso, as mesmas que motivam o pedido de impeachment de Dilma.

Mostrando bem que está a serviço do governo, Marra pediu também uma liminar para paralisar o processo de impeachment contra Dilma até que o plenário do STF decida processar os dois em conjunto. Mello não acatou este pedido. ( F S P , 6.4.2016, p. A-6) .

Os líderes dos partidos pró-impeachment de Dilma , fecharam um acordo para proteger Michel Temer. Não indicarão os representantes para a comissão que analisaria o pedido de deposição e com isso não é possível instalar a comissão. ( F S P , 7.4.2016, p. A-4) .

Força Nacional de Segurança

O diretor-substituto da Força Nacional, Coronel Adilson Moreira, perdeu a paciência.

Enviou carta aos subordinados dizendo que está deixando a cadeira a pedido da família e que “ não precisa ser muito inteligente para saber que estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos , incluindo aí a presidente”.

“A nossa administração federal não está interessado no bem do país, mas em manter o poder a todo custo. Como o compromisso era de não causar solução de continuidade, solicitei para a secretaria apontar em alguns dias um substituto”.

Ele foi exonerado do cargo de comando no dia 30 de março e o Ministério da Justiça instaurou um inquérito para apurar sua conduta, classificando como “graves” as declarações , que podem implicar em “falta disciplinar e gesto de deslealdade administrativa”. ( F S P ,1.4.2016, p. A-10).

TCU

Os processos contra Dilma no TCU desaceleraram,

Pedaladas 2014: As contas do governo de 2014 foram reprovadas, mas os servidores responsáveis pelas irregularidades ainda não foram apontados. Nelson Barbosa, ministro da Fazenda , é considerado o responsável por um dos atos que geraram as pedaladas, um decreto que ampliou o prazo de repasse do governo ao BNDES, pelos subsídios dados a empresários. Barbosa era na época, secretário-executivo da Fazenda e assinou o documento como interino de Guido Mantega. Os técnicos do TCU pediram a inabilitação dele para o serviço público.

Pedaladas 2015: Nova investigação foi aberta a pedido do Ministério Público e os técnicos ainda estão analisando as contas.

Pasadena: Cerca de 14 servidores foram chamados para se explicar ou pagarem pelo prejuízo de quase US$ 800 milhões para a Petrobrás. Há pedidos para que o Conselho de Administração da Petrobrás , presidido então por Dilma, seja responsabilizado.

Refinarias: A Petrobrás declarou oficialmente prejuízos de R$ 33 bilhões nas obras de quatro refinarias no Brasil pelos aumentos de custo nos projetos. O TCU vai definir quem foram as responsáveis pelos prejuízos, como em Pasadena. ( F S P , 3.4.2016, p. A-8).

Dilma Rousseff

A AGU pedirá ao Ministério da Justiça que determine a abertura de um inquérito para investigar supostos crimes contra a presidente Dilma Rousseff contidos em reportagem publicada pela “Isto É”.

Com o título “ Uma presidente fora de si”, o texto da revista afirma que, abalada pela ameaça de impeachment , Dilma vem protagonizando episódios de descontrole e acessos de raiva contra subordinados , além de críticas ao juiz federal Sergio Moro.

O texto compara Dilma à Maria 1ª, a Louca, rainha de Portugal no fim do século 18. ( F S P , 3.4.2016, p. A-10).

“ Os últimos dias no Planalto têm sido marcados por momentos de extrema tensão e absoluta desordem com uma presidente da República dominada por sucessivas explosões nervosas, quando, além de destempero, exibe total desconexão com a realidade do País.

Não bastassem as crises moral, política e econômica, Dilma Rousseff perdeu também as condições emocionais para conduzir o governo. Assessores palacianos, mesmo os já acostumados com a descompostura presidencial, andam aturdidos com o seu comportamento às vésperas da votação do impeachment pelo Congresso. Segundo relatos, a mandatária está irascível, fora de si e mais agressiva do que nunca. Lembra o Lula dos grampos em seus impropérios.

Na última semana, a presidente mandou eliminar jornais e revistas do seu gabinete. Agora, contenta-se com o clipping resumido por um de seus subordinados. Mesmo assim, dispara palavrões aos borbotões a cada nova e frequente má notícia recebida. Por isso, os mais próximos da presidente têm evitado tecer comentários sobre a evolução do processo de impeachment.

Nem com Lula as conversas têm sido amenas. Num de seus acessos recentes, Dilma reclamou dos que classificou de “traidores” e prometeu “vingança”. Numa conversa com um assessor, na semana passada, a presidente investiu pesado contra o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato. “Quem esse menino pensa que é? Um dia ele ainda vai pagar pelo quem vem fazendo”, disse.

Há duas semanas, ao receber a informação da chamada “delação definitiva” em negociação por executivos da Odebrecht, Dilma teria, segundo o testemunho de um integrante do primeiro escalão do governo, avariado um móvel de seu gabinete, depois de emitir uma série de xingamentos.

Para tentar aplacar as crises, cada vez mais recorrentes, a presidente tem sido medicada com dois remédios ministrados a ela desde a eclosão do seu processo de afastamento: rivotril e olanzapina, este último usado para esquizofrenia, mas com efeito calmante. A medicação nem sempre apresenta eficácia, como é possível notar. ( Revista Isto É, Internet, 07.04.2016).

O governo do nunca

Como destaca J.R. Guzzo , estamos no governo do nunca:

“Só um governo patologicamente ruim conseguiria levar um partido como o PMDB a largar o osso, que roeu em mansa sociedade com Lula, Dilma, e o PT, desde que foram para o Palácio do Planalto , treze anos e três meses atrás...

Nunca se roubou tanto dinheiro público no Brasil como nos governos Lula e Dilma...

Nunca o país foi administrado com uma incompetência tão desesperada.

Nunca houve uma campanha tão frenética a favor da corrupção como a que de faz agora sob o comando de Lula...

Nunca um governo recorreu tanto à cesta de soluções cretinas como o atual: seu último feito, ai, é a tentativa de obter ‘apoio internacional’ contra o impeachment de Dilma e futuros processos penais em que Lula possa ser réu...

Nunca antes, um grupo político ameaçado de ruína , bolou uma estratégia de defesa tão alucinada quanto essa tentativa de barrar o impeachment gritando ‘não vai ter golpe’” . ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 106) .

Renúncia

Editorial da Folha de São Paulo publicado no domingo dia 3 de abril , afirma que Dilma perdeu as condições de governar o país, e por isso deve renunciar. O texto defende ainda que Temer também deve renunciar para que sejam convocadas novas eleições.

Dilma Rousseff em seu Facebook disse : “jamais renunciarei”. ( F S P , 4.4.2016, p. A-5) .

Mais uma mentira para a coleção. Já renunciou. Entregou o governo para Luiz Inácio Lula da Silva que já está comandando o país, mesmo sem ter podido tomar posse como ministro, mas já transformou Dilma em uma figura decorativa.

Cassação da Chapa

Para ministros do TSE, devido a dificuldades para que os processos sejam julgados o mais provável é que o desfecho sobre a cassação da chapa de Dilma ocorra no início de 2017.

O PDSD pediu a inclusão de fatos novos da Lava Jato no processo, como as implicações contra o marqueteiro João Santana e isso provocou a reabertura do prazo de defesa para Dilma e Temer e impediu que as quatro ações fossem unificadas. ( F S P, 8.4.2016, p. A-9).

GOVERNOS ESTADUAIS

O governo federal devido ao total descontrole com as contas públicas está tecnicamente quebrado. Muitos governos estaduais seguiram na mesma linha e hoje alguns Estados como o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estão sem dinheiro até para pagar o funcionalismo público.

E devido ao impeachment agora conseguem o beneplácito do governo federal para renegociar suas dívidas , reduzindo os juros, alongando os prazos e tendo licença para endividar-se ainda mais, tudo isso para obter votos para escapar do impeachment.

Esse governo está colocando na lata de lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o país está regredindo em termos de contas públicas.

Mas, o Estado do Espírito Santo é um raro exemplo de governos que seguiram um bom caminho para enfrentar o aperto financeiro.

O Estado não inflou a conta de restos a pagar , nem avançou em recursos de depósitos judiciais para fechar as contas da recente crise.

Os capixabas , como os cariocas, perderam dinheiro com os royalties do petróleo, R$ 416 milhões em 2015 e mesmo assim , conseguiram um superávit tomando medidas como a economia de R$ 100 milhões com o corte de 3.000 servidores comissionados e a poupança de R$ 240 milhões com a revisão de contratos de serviços. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 62) .

Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro , não tem dinheiro para pagar seus servidores, mas aprovou uma lei que permite parcelamento de dívida do ICMS , com pagamento de 2% da receita mensal.

A Refinaria de Manguinhos, uma das maiores devedoras do ICMS no Estado, cujo dono é Ricardo Magro, ex-consultor jurídico de Eduardo Cunha, tem uma dívida de quase R$ 2 bilhões que por esse critério, só seria quitada em 104 anos. O parcelamento travou. ( Revista Veja, 13.04.2016, p. 42) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

A queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional e a estagnação do setor fizeram com que cidades petroleiras do Estado do Rio registrassem grandes perdas de receitas com royalties e participações especiais em 2015.

Em Cabo Frio, a queda foi de 56% de 2014 para 2015. Em Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, de 53%, de acordo com dados da Ompetro ( Organização dos Municípios Produtores de Petróleo). ( F S P,5.4.2016, p. A-14) .

HABITAÇÃO

A alta dos juros na CEF encarece a casa própria. Um imóvel de R$ 500 mil, com entrada de 30% e prazo de 30 anos, com taxa balcão de 9,90%, tinha custo total de R$ 871.193,75 e com a taxa de 11,22% , passou a custar R$ 940.686,25. ( F S P , 4.4.2016, folhainvest, p. A-18) .

Como as instituições privadas estão enfrentando o esgotamento de recursos , devido aos constantes saques na poupança, executivos dos grandes bancos procuraram a CEF para pedir a elevação dos juros do crédito imobiliário para equilibrar o mercado. ( F S P, 8.4.2016, Mercado 2, p. 1).

INDÚSTRIA

A indústria brasileira completou em fevereiro, o segundo ano seguido de corte na produção, afetada pela falta de confiança de consumidores e empreendedores no futuro, além de estoques em patamares ainda elevados.

A produção recuou 9,8% na comparação com fevereiro de 2015 e teve queda de 2,5% em relação a janeiro, o pior resultado desde dezembro de 2013.

O tombo confirma a avaliação de que a alta da produção em janeiro, de 0,4% em relação a dezembro, era apenas pontual, provocada pelo retorno das férias coletivas nas fábricas. E reforçou o pessimismo com a economia.

Dos 805 produtos pesquisados pelo IBGE, apenas 31,4% foram produzidos em maior quantidade do que em fevereiro de 2015. ( F S P , 1.4.2016, p. A-21).

Para Roberto Cortes, presidente da MAN Latin America: “Em 38 anos trabalhando na indústria automobilística, esta é a crise mais aguda e mais intensa que vivemos. Isso porque as vendas caem, a capacidade ociosa aumenta, os custos aumentam e os preços não acompanham. Estamos vendendo caminhões com mais tecnologia, pelo mesmo valor praticado em 2012. Não há como repassar ao transportador o aumento dos custos, pois se fizermos isso, vamos ficar com os pátios mais cheios ainda. É um trabalho duro para mantermos o negócio nesse ambiente”.

“A conta não fecha. E posso te dizer que estamos operando no prejuízo”. ( F S P , 1.4.2016, p. A-23).

Cerveja

A crise no Brasil é tão grave que até a produção de cerveja no país está em queda. Em março de 2016, em comparação com março de 2015, a queda foi de 17,9%, de acordo com dados do Sistema de Controle de Produção de Bebidas ( Sicobe) da Receita Federal.

Em relação a fevereiro, a queda foi de 18,8% No primeiro trimestre, o Brasil produziu 3,34 bilhões de litros de cerveja, queda de 6,6% em relação ao mesmo período de 2015. ( F S P , 1.4.2016, p. A-23).

Vale

A Vale fechou a venda da participação de 26,875 na CSA para o grupo alemão ThyssenKrupp, que passa a ser o único proprietário da empresa.

A Vale conseguiu , no acordo, manter-se como a fornecedora de minério de ferro para a CSA, que produz 4 milhões de toneladas de aço por ano.

A venda se insere na estratégia da Vale de “ simplificar o portfólio de ativos”. ( F S P , 5.4.2016, p. A-15).

Caminhões

Com o fim do Finame PSI, linha de crédito do BNDES, os transportadores estão usando o consórcio para renovar a frota.

Em janeiro e fevereiro de 2016, as vendas aumentaram 10%, chegando a 54,8 mil contratos novos.

Mesmo assim, as vendas de caminhões estão em queda. Fora 154,56 mil em 2013, 137,05 mil em 2015, 71,65 mil em 2015 e em 2016 devem cair para 60.000. ( F S P , 5.4.2016, p. A-16).

Veículos

Os financiamentos representaram 51,4% do total das vendas no primeiro trimestre de 2016. Historicamente este percentual fica acima de 60%. As taxas aumentaram e há escassez do crédito.

As vendas de veículos foram de 481,31 mi, no primeiro trimestre de 2016, 28,6% menos do que as 674,38 mil do mesmo período de 2015.

Nem as exportações estão salvando o setor . Foram embarcados 98,8 mil veículos de janeiro a março, aumento de 24%, mas a receita caiu de US$ 2,43 bilhões, para US$ 2,25 bilhões no trimestre, redução de 7,6%, mesmo com a valorização do dólar médio de R$ 2,86 no primeiro trimestre de 2015, para R$ 3,89 neste ano. ( F S P , 7.4.2016, p. A-17) .

Com a queda na venda de veículos novos, o volume de serviço em oficinas mecânicas cresceu 26,3% no primeiro bimestre de 2016, no Estado de São Paulo. ( F S P , 7.4.2016, p. A-18) .

Em 2015, as subsidiárias das multinacionais do setor automotivo instaladas no Brasil receberam quase US$ 10 bilhões em empréstimos e aportes de caixa das matrizes. A remessa de lucros foi de US$ 271 milhões. É a reversão total do ocorrido em 2011, quando as remessas de lucros somaram US$ 5,5 bilhões e entraram no país pouco mais de US$ 3 bilhões.

Hoje , os dólares da matriz estão permitindo que as empresas paguem as contas em dia e não fiquem penduradas em bancos. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 24) .

INFLAÇÃO

A procura de alimentos frescos por uma dieta mais saudável, está causando desequilíbrio nos preços.

O preço de hortaliças e peixes subiram respectivamente 519% e 770% desde 1994, após a estabilização com o Plano Real, segundo dados do IBGE.

Alface ( 946%), contrafilé ( 710%), e batata-inglesa (846%), viraram campeões de alta de preço, os alimentos processados subiram abaixo da inflação de 425,86%.

Biscoitos subiram 261%, chocolates e bombons 311%, refrigerantes 465%.

O consumo per capita de alimentos processados disparou , de 80kg pessoa/ano em 1990 , para 110 kg pessoa/ano em 2013. Isso explica a disparada na obesidade.

As pessoas ingerem sódio e açúcares com os produtos industrializados em grande quantidade. “Ninguém come 16 laranjas, mas toma sem problemas um litro de suco de caixinha”. ( F S P , 4.4.2016, folhainvest, p. A-16) .

A inflação dos produtos farmacêuticos de 2001 a 2015 foi de 117,6% e o IPCA geral teve aumento de 166,9%. Portanto o preço dos medicamentos ficou 29,6% abaixo do IPCA. O motivo foi a entrada forte no mercado de produtos similares e genéricos. ( F S P , 6.4.2016, p. A-14) .

O IPCA de março desacelerou para 0,43% , menos da metade do registrado em fevereiro ( 0,90%) e bem menor que o registrado em março de 2015 ( 1,32%). Com isso, o índice acumulado em 12 meses caiu para 9,39%, abaixo dos 10%, mais ainda muito acima do teto da meta do governo que é 6,5%.

A energia elétrica foi a que mais contribuiu para a trégua da inflação, ao recuar 3,41% em março, pela troca da bandeira vermelha para amarela. Caíram preços das passagens aéreas ( -10,85%), gás de cozinha ( -0,42%) e taxa de água e esgoto ( -0,43%). Com a queda no consumo, os preços dos serviços também perderam fôlego, com 7,49% em 12 meses.

A piora no emprego e na renda, devem continuar exercendo pressão deflacionária. Serviços e renda tem correlação direta. Com a queda da renda, em algum momento os preços começam a ceder. ( F S P , 9.4.2016, p. A-21) .

Uma tradicional empresa de picolés no Japão, a Akagi Nygyo, depois de 25 anos, aumentou o preço do picolé de 60 para 70 ienes ( R$ 2,02 para R$ 2,35) . O motivo foi recuperar altos custos com logística e matérias primas.

Mas, mostrando com a cultura japonesa é diferente da brasileira, a empresa publicou um vídeo com funcionários e executivos pedindo desculpas pelo aumento de 17% no produto e todos se curvando em sinal de respeito. No Japão , o problema é a deflação, que desencoraja os consumidores a fazer grandes compras, porque esperam que os preços caiam mais. ( F S P , 9.4.2016, p. A-21) .

INVESTIMENTOS

Poupança

As cadernetas de poupança continuam em esvaziamento, tendo as retiradas superados os depósitos em março , em R$ 5,38 bilhões, segundo o Banco Central.

Foi o segundo pior desempenho , para o mês, na série histórica iniciada em 1995. Só não foi pior porque em março de 2015, já houve saída líquida de R$ 11,438 bilhões.

No primeiro trimestre de 2016, os saques líquidos chegaram a R$ 24,050 bilhões, recorde histórico. ( F S P , 7.4.2016, p. A-21) .

MST

O TCU determinou no dia 7 de abril, ao Incra a imediata paralisação do programa de reforma agrária no país.

O motivo é que o tribunal identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares no programa do governo federal ao cruzar a base de dados do Incra, com outros bancos de dados. Quase um terço do total de assentados apresenta irregularidades.

Esta realidade põe a nu o que é realmente o MST. Além de uma organização comunista que invade propriedades, depreda , destrói , paralisa estradas, também tem esquemas internos de corrupção para seus apaniguados o que é bastante comum em organizações comunistas.

Foram identificados 1.017 políticos na relação de beneficiários. Há também 61.965 empresários, 144.621 servidores públicos e 37.997 pessoas falecidas - pessoas que pelas regras, não teriam direito aos lotes distribuídos.

A auditoria revelou ainda que 19.393 dos cadastrados são donos de veículos de luxo, de marcas como Porsche, Land Rover e Volvo.

É notório e sabido que o MST tem total controle sobre as pessoas indicadas para os assentamentos, como também manda no governo e no Incra, portanto não tem como essa organização eximir-se das barbaridades encontradas. ( F S P , 7.4.2016, p. A-12) .

Mostrando como o MST está ficando cada vez mais radical, os sem-terra montaram um acampamento em julho de 2014 na fazenda onde funciona a empresa Araupel, de reflorestamento e beneficiamento de madeira, portanto em área produtiva.

No dia 7 de abril, seis policiais em dois carros da Rota, com uma brigada de incêndio de funcionários da Araupel foram ao local para combater um incêndio em uma área próxima.

De repente , chegaram 20 sem terra que começaram a disparar contra as equipes, que reagiram. Dois sem-terra morreram e seis ficaram feridos. A PM recolheu com o grupo uma pistola 9 milímetros e uma espingarda calibre 12. ( F S P, 8.4.2016, p. A-13).

O MST reagiu dizendo que vai “vingar” as mortes promovendo novas invasões em áreas da empresa Araupel, que atua com reflorestamento e exportação de madeiras.

O MST , como o setor rural reduziu significativamente o número de latifúndios improdutivos e áreas ociosas, passou a invadir áreas produtivas como é o caso da Araupel.

O Incra, órgão federal com forte influência de comunistas, afirma que a área “ se trata de área de domínio da União, portanto área pública”.

Mas, em fevereiro , o TRF-4ª Região, suspendeu os efeitos da primeira decisão da Justiça Federal, apontando que os títulos de posse da terra são válidos e que a propriedade pertence à Araupel. ( F S P , 9.4.2016, p. A-14) .

PETROBRÁS

A diretoria executiva da Petrobrás aprovou um Plano de Incentivo ao Desligamento, com estimativa de participação de até 12 mil empregados, que receberiam indenizações de R$ 211 a R$ 706 mil , dependendo do tempo de serviço.

O custo previsto é de R$ 4,4 bilhões e a economia esperada de R$ 33 bilhões para o período 2016-2020 . A empresa tem 80 mil funcionários. ( F S P , 1.4.2016, p. A-26).

Preço dos combustíveis

A Petrobrás começou a discutir a possibilidade de reduzir os preços da gasolina e do diesel. Essa possibilidade foi criticada até por integrantes do conselho de administração da Petrobrás que acusam a diretoria a ceder a apelos do Palácio do Planalto para contribuir com uma agenda positiva em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi isso mesmo , a medida foi discutida por Dilma com os ministérios da Fazenda , Minas e Energia , Banco Central e Petrobrás , com decisão favorável à redução do preço dos combustíveis, mas houve até ameaça de renúncia de membros do Conselho de Administração da Petrobrás, contrários à decisão pelo seu forte componente político. ( F S P , 6.4.2016, p. A-13) .

O presidente Aldemir Bendine enviou carta aos conselheiros afirmando que ainda não há decisão sobre a medida.

Mas, os efeitos na Bolsa de Valores foram imediatos. As ações ordinárias caíram 8.83% e as preferenciais 9,33% no dia 4 de abril.

Quando ao preço não há dúvidas. O Centro Brasileiro de Infraestrutura calcula que, na média de março, a gasolina no Brasil foi vendida a um valor 24,8% superior ao do mercado internacional. Já no caso do diesel o sobrepreço é de 50,4%.

Mas, entre conselheiros da Petrobrás , é majoritária a visão de que a estatal não deve reduzir preços neste momento , sob o risco de prejudicar o processo de ajuste de contas.

Há dois aspectos com relação a esta questão. Estimativas internas apontam que a Petrobrás deixou de receber R$ 100 bilhões entre 2011 e 2014, período em que subsidiou o preço dos combustíveis por pressão do governo Dilma Rousseff. Para o consultor Walter de Vitto, da Tendências, as perdas só serão totalmente recuperadas se os preços forem mantidos no patamar atual por mais seis meses.

De outro lado há o espetacular processo de corrupção em que a empresa foi mergulhada, pela manipulação política , em apuração pela Operação Lava Jato e que levou a empresa a estar hoje, com uma dívida de R$ 500 bilhões, como a petroleira mais endividada do mundo. Portanto, o povo brasileiro está pagando a conta da corrupção. ( F S P,5.4.2016, p. A-13) .

Sete Brasil

A Petrobrás decidiu se posicionar para tentar evitar o pedido de recuperação judicial da Sete Brasil , que será discutido em reunião de acionistas no dia 8 de abril.

A empresa propõe a contratação de um mediador externo a fim de negociar um acordo entre os sócios. ( F S P, 8.4.2016, p. A-17).

Pedaladas petrolíferas

Agora sabe-se que ao contrário do que se supunha, a Refinaria Abreu e Lima e os polos petroquímicos de Suape e Comperj não deram prejuízo apenas por que custaram muito mais do que o planejado.

Desde que foram concebidos, já se sabia que esses três projetos jamais conseguiriam recuperar o capital investido.

Premissas otimistas demais , sem relação com o valor do barril do petróleo, inflaram em R$ 45 bilhões a rentabilidade dos principais projetos , sendo que o retorno falso, justificou a aprovação de muitos desses empreendimentos.

A diretoria, comandada por Graça Foster, foi alertada em 2014 para o fato de os cálculos estarem superestimados , mas nada fez. As denúncias podem servir de base para novas ações judiciais de acionistas contra a estatal.

Graça Foster terá muito a explicar. ( Revista Veja, 13.04.2016, p. 72) .

OPERAÇÃO LAVA JATO

A Operação Lava Jato completou dois anos em março, contabilizando números impressionantes.

Foram 484 pedidos de busca e apreensão, mais de 100 mandados de prisão e 93 condenações, que ao todo somam 990 anos de prisão.

Em 27 fases até 4 de abril, a operação conseguiu selar 49 acordos de delação premiada e cinco acordos de leniência de empresas. Até agora, os crimes denunciados envolvem o pagamento de R$ 6,4 bilhões em propinas. É o maior caso de corrupção que veio á tona no Brasil. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 55) .

O professor de economia da John F. Kennedy School of Government , da Universidade Harvard, o economista Dani Rodrik afirma:

“A corrupção que existe no Brasil é menor do que a de vários outros emergentes , como Turquia, Malásia, Tailândia – isso sem falar na Rússia. O Brasil está sofrendo por estar num processo de limpeza do seu sistema político. E os mercados estão fazendo essa faze ser ainda mais difícil ao não investir no país, em vez de aplaudir”. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 91) .

Sérgio Moro

Mostrando que há um claro movimento de perseguição contra a Operação Lava Jato, em um mês, o Conselho Nacional de Justiça recebeu 14 representações contra o juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, desde 9 de março. Está-se questionando a eficiência do juiz e da operação.

Doze já tiveram o segredo de Justiça decretado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Dois tiveram pedido de liminar negado por ela. Cabe à ministra levar os casos para julgamento no Plenário do CNJ ou arquivá-los.

Compliance

A cada nova fase da Lava Jato, cresce a demanda de empresas privadas por serviços de combate a fraudes corporativas.

As companhias estão buscando elevar seus níveis de monitoramento interno na tentativa de identificar atitudes antiéticas cometidas por profissionais que paralisam seu desempenho.

Entre casos já constatados estão o de um gestor de RH negociando listas de demissão. Ele dizia aos potenciais demitidos que escolheria outro nome , caso recebesse dinheiro em troca.

Gerentes de compra recebem suborno para escolher determinados fornecedores , um esquema comum , também praticado na contratação de fretes. Nos dois casos a empresa é prejudicada pois poderia estar recebendo produtos a preços melhores ou um serviço de melhor qualidade de outro transportador.

Estudo da PwC, aponta que no Brasil, 58% dos crimes econômicos contra empresas, são cometidos pelos próprios funcionários da organização ( no mundo são 46%). ( F S P , 3.4.2016, Mercado, p. 5) .

Operação Mãos Limpas

Na Itália , o combate ao propinoduto ficou pela metade , e o país ainda é um dos mais corruptos da Europa. Políticos conseguiram desqualificar os inquéritos e arruinar as condenações.

No índice de Transparência Internacional, a Itália está na posição 61 , entre os 168 analisados, não muito distante do Brasil, na 76ª posição e bem longe da França, 23ª e da Espanha , 36ª .

A lição do que aconteceu na Itália é de que a cura não pode ser feita pela metade. Por ação de políticos , dezenas de leis foram alteradas, aboliram-se crimes e penas foram modificadas.

A Justiça na Itália é muito parecida com a do Brasil. No direito penal na França, há recursos em apenas 40% das sentenças. Na Itália em todas. Na França, se alguém recorre e perde , pode ter a pena ampliada. Na Itália o acusado não tem nada a perder e pode recorrer até em liberdade, como no Brasil. ( Revista Veja, 13.04.2016, p. 63-64) .

Carbono 14 – 27ª etapa da Lava Jato

No dia 1º de abril, foi deflagrada a operação Carbono 14 , apurando um elo entre os desvios na Petrobrás e o caso de Celso Daniel , prefeito de Santo André, morto em 2002, em um crime misteriosamente nunca esclarecido.

Ou seja, a Lava Jato está conseguindo unir os três maiores escândalos que envolveram o PT e seus principais dirigentes neste século: O assassinato de Celso Daniel em 2002, o mensalão em 2005 e o petrolão, de agora.

O que essa nova fase da investigação mostra é que há sólidas evidências de que não existem três casos isolados, mas um único enredo de corrupção e apropriação do Estado em que o modus operandi se prolonga no tempo. Personagens se reencontram e pulam de um escândalo para outro.( F S P , 2.4.2016, p. A-6) .

Foram presos o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira e o empresário Ronan Maria Pinto, que já tinham sido mencionados na investigação sobre a morte de Daniel.

O foco dessa fase de investigação é o destino de um empréstimo de R$ 12 milhões contraído pelo pecuarista José Carlos Bumlai , junto ao Banco Schain , em 14.10.2004. Esse empréstimo nunca foi pago.

Bumlai afirmou em 2015 ter adquirido o montante, para repassá-lo ao PT.

Bumlai só conseguiu contrair o empréstimo frio, porque o fizera com o aval de Delúbio Soares, então tesoureiro do PT , e do ex-ministro José Dirceu, então todo poderoso chefe da Casa Civil de Lula. O banco topou dar o dinheiro porque teve a garantia de gente graúda de que teria volta. ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 54) .

A suspeita é que parte do dinheiro tenha sido usada para comprar o silêncio de Ronan , dono de uma empresa de ônibus e de um jornal no ABC paulista.

Silvio Pereira teria pedido ao marqueteiro Marcos Valério que intermediasse o pagamento a Ronan. A investigação apontou ainda que mesmo depois do mensalão, entre 2009 e 2011, Silvio se beneficiou do pagamento de R$ 468,1 mil da OAS para a DNP Eventos Ltda, empresa da qual é dono. Também há uma transferência de R$ 22 mil da UTC à DNP, além de repasses de Augusto Mendonça, da Toyo Setal ( R$ 154 mil) e o consultor Julio Camargo ( R$ 12 mil) , também alvos da Lava Jato em fases anteriores e hoje delatores. Não foi encontrada nenhuma contrapartida de serviços prestados para que Pereira recebesse esse montante.

Segundo a Procuradoria, os pagamentos eram uma “mesada” para Silvinho não delatar possíveis fatos ilícitos que tivesse conhecimento envolvendo o PT.

Mendonça disse em depoimento, que os pagamentos foram uma forma de ajudar o petista a superar gastos com o processo do mensalão.

A Procuradoria também aponta pagamentos de um auxiliar de José Dirceu, Julio Cesar dos Santos, e uma consultoria ligada a Dirceu, TGS Consultoria, a outra empresa de Silvinho, a Central de Eventos e Produções.

As duas empresas de Silvinho também receberam pagamentos em campanhas eleitorais do partido, incluindo a que elegeu Dilma presidente.

Nas campanhas de 2008, 2010 e 2012, a DNP Eventos e a Central de Eventos e Produções receberam, um total de R$ 2 milhões. Os serviços são descritos como “publicidade por materiais impressos” ou “ publicidade por carros de som”.

Quase todos os pagamentos são de candidatos petistas, incluindo Dilma, Aloizio Mercadante, Marta Suplicy e Fernando Haddad.

Também foram alvos de condução coercitiva , o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman.

Os R$ 12 milhões foram repassados para o Grupo Bertin , por intermediação de Delúbio Soares para atender a interesses do PT. O Bertin terá que explicar o seu papel nesta trama. Breno teria intermediado pagamentos para calar suposto chantagista que traria novas revelações de Celso Daniel.

Cerca de R$ 6 milhões foram usados para saldar dívidas de campanhas no município de Campinas , de 2002 a 2004 , pagamento intermediado por marqueteiros do PT.

Delúbio Soares, em depoimento à Polícia Federal confirmou que parte do empréstimo de Bumlai “remonta à campanha municipal eleitoral de Campinas (SP)”.

Segundo ele, o presidente do Banco Schain , Sandro Tordin , perguntou a ele se a eleição de Campinas era do interesse do PT e ele respondeu que sim. “Desconhecia que Sandro ou o banco Schain iriam realizar qualquer empréstimo por conta dessa conversa”.

Delúbio disse que só soube do empréstimo de R$ 12 milhões recentemente, devido a notícias veiculadas na imprensa. Essa versão contradiz com os depoimentos de Bumlai, Tordin e de Salim Schain, que afirmaram à PF e a procuradores da Lava Jato que Delúbio representou interesses do PT na aquisição do empréstimo e que chegou a se reunir com executivos do banco para falar sobre o assunto. Obviamente , com uma versão fantasiosa de apenas uma pergunta, Delúbio está querendo tirar sua responsabilidade no assunto. ( F S P,5.4.2016, p. A-10) .

Em 22.10.2004, empresa de Marcos Valério repassa R$ 5,7 milhões para Ronan, supostamente a pedido de Silvio Pereira. Marcos Valério em depoimento concedido em 2012, disse que esse dinheiro foi entregue a Ronan para evitar que revelasse nomes de envolvidos na morte do ex-prefeito petista. Ronan é suspeito de extorquir petistas como Lula, Gilberto Carvalho e José Dirceu, para não revelar caixa 2 em Santo André e a relação dos recursos com o assassinato do prefeito Celso Daniel em 2002. Por isso não teria recebido dinheiro do PT

Ronan teria usado este dinheiro para pagar dívidas pessoais e para comprar o jornal “Diário do Grande ABC”. ( F S P , 1.4.2016, p. A-4).

Em 2014, durante as investigações da Lava Jato, a polícia encontrou no escritório de contabilidade de Meire Poza um contrato confidencial. Pelo documento , Marcos Valério emprestava 6 milhões ao empresário chantagista Ronan Maria Pinto.

Poza contou que o contrato pertencia a um notório lavador de dinheiro chamado Enivaldo Quadrado. E Enivaldo dizia que guardava uma via do tal contrato para resguardar-se . Era “ seu seguro de vida contra o PT”, uma “arma que derrubaria o Lula”

O contrato era usado por Quadrado para chantagear o PT. O jornalista Breno Altman, orientado por José Dirceu e pelo tesoureiro João Vaccari, pagava uma mesada em dólares e reais a Quadrado, para que ficasse em silêncio. ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 53) .

Em 2009 a Schain é contratada pela Petrobrás por US$ 1,6 bilhão para operar o navio-sonda Vitória 10.000 . Para a Polícia Federal, o contrato seria o pagamento pelo empréstimo a Bumlai.

Sergio Moro relata que o empresário Ronan Maria Pinto foi condenado na Justiça de Santo André por crimes no esquema de corrupção e extorsão na prefeitura da cidade. “É ainda possível que este esquema criminoso tinha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002 , do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, o que é ainda mais grave”.

“Se confirmado o depoimento de Marcos Valério de que os valores lhe foram destinados em extorsão de dirigentes do PT, a conduta é ainda mais grave , pois, além da ousadia na extorsão de na época autoridades da elevada administração pública , o fato contribuiu para a obstrução da Justiça e a completa apuração dos crimes havidos no âmbito da Prefeitura de Santo André”.

Morto cita Marcos Valério que em 2012, “ declarou uma possível motivação de que indivíduos do PT estariam sendo vítimas de extorsão da parte de Renan Maria Pinto “ e “citou expressamente” como “envolvidos”, Silvio Pereira, José Dirceu, o ex-ministro Gilberto Carvalho , o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o jornalista Breno Altman. Não há nenhuma prova que possa ligar estes ao assassinato de Celso Daniel.

Moro afirma ainda que a fala de Valério “ embora deva ser vista com muitas reservas, o fato é que metade do valor do empréstimo foi, pela prova colhida, inclusive documental, destinada a Ronan”.

O Ministério Público de São Paulo abriu em 2005, um, Procedimento Investigativo Criminal para apurar as circunstâncias do homicídio.

Ronan prestou depoimento nesta semana em Santo André e negou ter chantageado os petistas e disse que nunca teve contato com Lula. Mas, questionado sobre o recebimento do dinheiro, ficou em silêncio.

O delegado Marcos Carneiro Silva, que à época da investigação atuou no DHPP afirma que o que houve foi um sequestro comum, seguido de morte. Essa é a mesma versão da Polícia Civil que, também em 2005, abriu um inquérito sobre o caso, relatando-o à Justiça em 2006.

Segundo a Promotoria, Celso Daniel foi morto porque teria descoberto esquema de desvio de verbas da prefeitura. Os recursos seriam pagos por meio de propinas de empresas de ônibus para abastecer o caixa dois do PT. Os irmãos de Celso Daniel confirmam essa tese.

Celso Daniel estava em uma Pajero blindada dirigida por Sérgio Gomes da Silva ( Sombra), que afirmou que foi perseguida por uma Blazer e um Santana e o câmbio quebrou e as portas da Pajero se abriram , ou seja, se o veículo era blindado , ninguém deveria sair dele.

Mas, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), defendeu em outubro de 2015 que o esquema de Santo André, foi o “laboratório” para o mensalão , em 2005 e o petrolão.

Ela , disse “Ronan recebeu dinheiro do petrolão para calar a boca, para não mais chantagear . porque ele tem informação de quem assassinou o ex-prefeito”.

Mara atribuiu a doença e morte de seu pai, Luiz Alberto Gabrilli, ao fato de ele ter sido extorquido, durante anos , por Ronan Maria Pinto, que atuaria em nome do então secretário de Obras da prefeitura de Santo André , Klinger Luiz de Oliveira. ( F S P , 2.4.2016, p. A-7) .

Pois Ronan foi condenado em primeira instância em novembro de 2015 por concussão ( cobrança indevida e corrupção passiva) , por ter se associado a Klinger e a Sérgio Gomes da Silva, o sombra, condenado em 2015 como mandante do assassinato de Celso Daniel.

Cerca de sete pessoas vinculadas direta ou indiretamente ao caso morreram nos últimos anos:

Dionísio Aquino Severo : um dos sequestradores , foi morto no presídio dias após ser preso;

Sérgio “Orelha”: teria escondido Dionísio após ele ter fugido do presídio, dias antes do sequestro;

Otávio Mercier: Investigador da Polícia Civil que procurava Dionísio após a fuga, foi morto a tiros.

Carlos Delmonte Printes: legista afirmou que Celso Daniel foi torturado e suicidou-se segundo a polícia.

Antônio Palácio de Oliveira : garçom que serviu o jantar ao prefeito na noite do sequestro, foi morto em roubo seguido de morte.

Pauto Henrique Brito: testemunha da morte do garçom,. foi assassinado em seguida;

Iran Moraes Redua: agente funerário que reconheceu o corpo do prefeito , foi assassinado. ( F S P , 2.4.2016, p. A-8) .

Em 5 de abril, o juiz Sergio Moro decretou a prisão preventiva [ sem prazo determinado] de Ronan Maria Pinto e decidiu soltar o ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira.

Segundo Moro, as explicações de Ronan em depoimento foram “frágeis” e deixaram lacunas. ( F S P , 6.4.2016, p. A-9) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Tríplex de Guarujá

Em uma planilha apreendida pela Polícia Federal , encontrado no escritório da empreiteira OAS em São Paulo , referindo-se ao empreendimento Residencial Mar Cantábrico, a mulher de Lula, M.L.L.S, Marisa Letícia Lula da Silva , aparece como cliente VIP, iniciais em inglês de “Very Important Person”.

O documento cita também como clientes VIP outros dois investigados pela Lava Jato: o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em Curitiba e a cunhada dele, Marice Correa de Lima, suspeita de ser intermediária de repasse de valores de origem ilícita da OAS para o PT.

O quaro cliente VIP é Ana Maria Ernica, ex-diretora da Bancoop , ré em processo criminal em São Paulo sob a acusação de envolvimento em desvios de recursos da cooperativa que beneficiaram o PT. ( F S P ,1.4.2016, p. A-12).

A Bancoop quebrou em 2009 e deixou 15 prédios inacabados. Destes, oito foram assumidos pela OAS que finalizou cinco edifícios.

Os promotores do Ministério Público de São Paulo descobriram que em quatro dos cinco prédios concluídos há onze sortudos de “amigos do rei”, que ficaram entre os poucos cooperados da Bancoop a ter a felicidade de ver seus imóveis prontos.

São eles:

Rosemary Noronha , amiga íntima de Lula e ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, investigada por corrupção.

Mirelle Noronha, filha de Rosemary;

Vagner Freitas, presidente da CUT;

Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social;

João Vaccari Neto, ex-presidente da Bancoop e preso na Lava Jato.

Freud Godoy, ex-guarda costas de Lula;

José Carlos Espinoza e Rogério Aurélio Pimentel, ambos ex-seguranças de Lula;

Marice Correa de Lima, cunhada de Vaccari;

Ana Maria Érnica, ex-diretora da Bancoop;

Osvaldo Bargas, ex-diretor da CUT, o “aloprado” , que ficou conhecido por distribuir dossiês fajutos contra adversários do PT.

Cada um deles, recebeu da OAS um ou mais apartamentos de valor estimado entre 600.000 e 1,5 milhão de reais.

Os imóveis foram entregues aos contemplados entre os anos de 2009 e 2013 e todos continuam como patrimônio da OAS. Seus nomes constam da lista de beneficiados da Bancoop, das relações de posse em poder da administração dos prédios e dos boletos de cobrança de condomínio.

Na investigação aberta, os promotores partem de duas suspeitas para os amigos de Lula terem deixado os imóveis em nome da OAS: a necessidade de ocultar patrimônio adquirido por meios ilegais ou a possibilidade de que tenham recebido os apartamentos “ de presente” da empreiteira , como agradecimento por algum serviço prestado. Qualquer das duas situações se comprovada, configura crime de lavagem de dinheiro.

Somente um dos onze , reside no imóvel de sua propriedade. Cerca de sete dos onze já são investigados em outros escândalos, incluindo a Lava Jato.

A medida que a investigação no caso do tríplex se aprofunda, o escândalo só aumenta.

Agora noticiou-se que uma injeção de R$ 200 milhões feita pelo fundo de pensão dos funcionários da CEF, que é totalmente controlada pelo governo, financiou a OAS Empreendimentos no ano em que a empresa gastou R$ 777 mil na reforma do tríplex do edifício Solaris , que seria destinado a Lula.

Em 2014, a Funcef tornou-se sócio do fundo de participação criado pela OAS para controlar o seu braço incorporador , responsável pela reforma do apartamento 164-A do Solaris, caso investigado sob suspeita de lavagem de dinheiro.

O investimento abasteceu o caixa da companhia para que ela concluísse empreendimentos , como três edifícios da Bancoop que foi comandada por João Vaccari Neto.

Quando o investimento da Funcef foi feito, em fevereiro de 2014, o Solaris já estava concluído. Mas evidências obtidas na Lava Jato, mostram que reformas no tríplex , bancadas pela OAS - que incluíam instalações elétrica, hidráulica, pintura e até um elevador privativo - foram feitas no segundo semestre de 2014.

Nos quatro anos anteriores , a OAS Empreendimentos acumulou prejuízo de R$ 550 milhões. As investigações da CPI apontam que Vaccari usou sua influência política para obter recursos da Funcef.

As conversas de Léo Pinheiro confirmam que Vaccari exerceu influência sobre o Funcef. Em maio de 2013, ele cita que o petista queria marcar um encontro e que poderia ter relação com o Funcef. Em novembro, o investimento na OAS foi aprovado pelo fundo. ( F S P , 10.04.2016, p. A-12) .

Instituto Lula

Com a quebra de sigilo do Instituto Lula , tornou-se possível saber que empresas contribuíram para seu financiamento e o espectro é amplo: construtoras pioneiras em negócios na África, produtora de cinema, bancos e universidades, cerca de 23 empresas no total.

Em R$ milhões doados no período de 2011 a 2014, destacam-se: Camargo Corrêa ( 4,75), Odebrecht ( 4,67), Queiroz Galvão ( 3,00) , OAS ( 2,78), Andrade Gutierrez ( 2,78), J & F Investimentos ( 2,50), PAIC Participações – Abílio Diniz ( 2,00), Bradesco ( 1,50), Sercom Com e Serviços – banco Safra, ( 1,40), Editora Sol/Sistema Integrado – Objetivo ( 1,10) , Santander ( 1,04) e Empreiteira Arg, Itaú/Unibanco, BTG Pactual e Hospital das Clínicas , 1,0 bilhão cada.

Não é mera coincidência que entre os principais contribuintes estão as grandes construtoras do país , envolvidas nos escândalos da Operação Lava Jato. ( F S P,5.4.2016, p. A-9) .

Empresa de Palestras

A força-tarefa da Lava Jato afirmou ao juiz Sergio Moro que a empresa de palestras de Lula, alterou cadastro na Receita Federal em uma “ possível alteração de provas”, para induzir as autoridades judiciais a erro.

O número de telefone registrado na Receita era o do escritório que defende Lula, o Teixeira, Martins & Advogados. O telefone foi grampeado e a empresa de Lula retirou o número de seu cadastro e colocou outro inexistente ( 00) 1111-1111. ( F S P , 6.4.2016, p. A-9) .

Atrapalhar a Lava Jato

O Ministério Público Federal vai acrescentar Lula à denúncia contra Delcídio do Amaral e André Esteves por suspeita de atrapalhar a Lava-Jato. No depoimento dado aos procuradores sobre o Anexo 2 da delação de Delcídio – “Lula foi o mandante dos pagamentos á família de Cerveró”, Lula não convenceu os investigadores, que querem levar adiante o processo. ( Revista Veja, 13.04.2016, p. 41) .

João Santana

Dilma Rousseff declarou em 31 de março que a contabilidade de sua eleição em 2014 foi toda oficial e declarada à Justiça Eleitoral e como diz à exaustão o presidente do PT, o partido só recebe recursos declarados.

Portanto, se João Santana segundo ela, fez uso de caixa dois como aponta a investigação da Lava Jato, mesmo que para pagar despesas de sua campanha, ela não tem nada a ver com isso e a responsabilidade é toda do marqueteiro. ( F S P , 1.4.2016, p. A-7) .

Gleisi Hoffmann

A Polícia Federal pediu ao STF o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro Paulo Bernardo, seu marido, por suspeita de terem recebido R$ 1 milhão no esquema de corrupção da Petrobrás.

A PF se baseia , entre outros pontos na investigação , nas informações prestadas por Antonio Carlos Fioravante Pieruccini , que firmou acordo de delação premiada.

Ele contou em depoimento que fez quatro entregas de dinheiro a Ernesto Kougler Rodrigues, empresário ligado ao PT do Paraná, Estado de Gleisi e Bernardo.

Os repasses foram feitos entre agosto e outubro de 2010 , em diferentes endereços de Curitiba e São Paulo, em residências de Rodrigues ou empresas das quais ele era sócio.

A PF ainda identificou 25 ligações telefônicas entre Rodrigues e o tesoureiro da campanha de Gleisi ao Senado em 2010, Ronaldo da Silva Balthazar , no mesmo período.

Foram mapeados ainda contatos telefônicos entre a própria Gleisi e o empresário, que também é alvo de pedido de indiciamento.

Alberto Youssef em depoimento afirmou que deu R$ 1 milhão à campanha de Gleisi Hoffmann em 2010.

Paulo Roberto Costa em sua delação declarou que a campanha de Gleisi recebera R$ 1 milhão, a pedido de Paulo Bernardo. Ou seja, prova é que não falta. ( F S P ,1.4.2016, p. A-9).

José Dirceu

A defesa de José Dirceu, 70, detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais desde agosto de 2015, protocolou pedido para que a Justiça autorize sua ida para um hospital particular de Curitiba porque ele sofre de hipertensão, se queixa de cefaleia, “ há mais de 20 dias” e precisa ser internado para exames “ em caráter de urgência”, com equipamentos não disponíveis no hospital público. ( F S P ,1.4.2016, p. A-12).

O Ministério Público Federal pediu a condenação de José Dirceu e de outros réus em uma ação penal da Operação Lava Jato.

Em alegações finais no processo, protocoladas no dia 7 de abril, os procuradores afirmam que Dirceu possibilitou que grande parte do esquema da Petrobrás se desenvolvesse ao indicar Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobrás.

Além dele, são 13 pessoas, incluindo o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto , três sócios da empreiteira Engevix – Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes , e o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.

A Procuradoria afirma que os desvios relacionados à ação somam R$ 56,8 milhões . Dirceu foi acusado de receber pagamentos com origem em desvios na estatal de diferentes maneiras.

Recebeu propina da Engevix, intermediada por Milton Pascowitch que em sua delação premiada afirmou que pagou reformas em imóveis em benefício de Dirceu.

Recebeu dinheiro pela JD Consultoria , sem que nenhum serviço de fato fosse prestado.

O Ministério Público Federal considera como agravante para a condenação o fato de Dirceu já ter sido condenado pelo STF no escândalo do mensalão e continuar cometendo crimes. Ele ainda cumpria pena de prisão domiciliar quando foi detido pela PF em agosto de 2015, na fase chamada de Pixuleco, da Lava Jato.

Outro agravante, é a condição de “alta instrução” dos acusados e a possibilidade de o esquema ter “impactado o sistema político” por meio da participação de congressistas. “ São réus abastados que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão de caráter corporal , social ou psicológico”.

Dirceu é acusado de ter praticado por 31 vezes o crime de corrupção passiva. ( F S P , 9.4.2016, p. A-14) .

Fernando Moura

O Ministério Público Federal em alegações finais , em uma ação penal da Operação Lava Jato, protocoladas no dia 7 de abril, pede o rompimento do acordo de delação premiada firmado com o réu Fernando Moura , acusado de tratar propinas no interesse de José Dirceu.

Os investigadores entendem que Moura entrou em contradição ao voltar atrás em declaração de que Dirceu o orientou a deixar o Brasil na época do escândalo do mensalão. ( F S P , 9.4.2016, p. A-14) .

Odebrecht

Pressionada pelas acusações de corrupção da Operação Lava Jato e por dívidas da ordem de R$ 90 bilhões, a Odebrecht colocou à venda um pacote de empresas na tentativa de levantar R$ 12 bilhões ao longo do ano.

A empresa já demitiu 70.000 pessoas , mas o faturamento cresceu de R$ 107 bilhões em 2014, para R$ 132 bilhões em 2015, boa parte devido à valorização do real, já que 61% da receita do grupo vem de atividades no exterior. ( F S P , 1.4.2016, p. A-17).

Uma investigação internacional sobre um escritório do Panamá, o Mossack Fonseca, que tem uma filial em São Paulo e é investigado pela Lava Jato e é conhecido por abrir empresas para esconder dinheiro ilícito, aponta que a Odebrecht criou três firmas que operam contas secretas que são desconhecidas pelos investigadores da Operação Lava Jato .

As empresas offshores controladas pela Odebrecht são: Davos Holdings Group SA, Crystal Research Services Pesquisa e Salmet Trad Corp.

A apuração revela que o escritório panamenho criou 107 empresas para 57 investigados no esquema de corrupção da Petrobrás. ( F S P , 4.4.2016, p. A-9) .

Andrade Gutierrez

Depoimento de uma podóloga em sindicância que atestou privilégios a detentos da Operação Lava Jato no Complexo Médico Penal de Pinhais no Paraná, aponta que a Andrade Gutierrez pagou por regalias a Otávio Azevedo, Renato Duque – ex-diretor da Petrobrás e outros três detentos. Cada tratamento custou R$ 250.

Os serviços prestados a Alexandrino Alencar e Marcio Faria foram pagos pela Odebrecht e a advogada de Pedro Corrêa pagou pelo tratamento do ex-parlamentar.

Uma inspeção na cela dos presos da Lava Jato encontrou “alimentação diferenciada dos demais presos” e vestuário diferente do uniforme do presídio.

Um agente do CMP disse, sob a condição de anonimato que o pavilhão onde estão os detentos da Lava Jato, havia virado uma espécie de ala VIP. O acesso de agentes e outros presos ao local teria sido limitado e a ala contava até com um segurança particular temido pelos outros detentos , um encarregado da faxina que tem acesso a diversas áreas do presídio.

Outro ex-preso disse que para cultivar a boa convivência com os outros detentos, os presos da Lava Jato fizeram agrados aos colegas de pavilhão, dando presentes como roupas, alimentos e até aparelhos de som e televisão.

O diretor do CMP , Marcos Marcelo Muller , e seu vice, foram afastados do cargo e respondem a processo administrativo disciplinar. ( F S P , 3.4.2016, p. A-9) .

Executivos da Andrade Gutierrez , em delação premiada as empreiteiras acertaram o pagamento de R$ 150 milhões de propina para a composição do consórcio que ganhou a construção de Belo Monte, sendo R$ 75 milhões para o PT e R$ 75 milhões para o PMDB na forma de doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014. O valor corresponde a 1% do valor que as empreiteiras vencedoras do consórcio iriam obter com os contratos firmados pela obra.

O pagamento dos R$ 150 milhões foi dividido entre as empreiteiras , de acordo com a participação delas no consórcio de Belo Monte: Andrade Gutierrez ( 18%) , Odebrecht ( 16%), Camargo Corrêa ( 16%), Queiroz Galvão ( 11,5%), OAS ( 11,5%), Contern Construções ( 10%), Galvão ( 10%), Serveng ( 3%) , Cetenco ( 2%) e Malucelli ( 2%).

A delação da cúpula foi homologada no dia 7 de abril pelo ministro Teori Zavascki .

O ex-presidente da Andrade, Otávio Marques de Azevedo, disse aos procuradores que os pagamentos aos partidos políticos e candidatos saiam de um caixa único, formado por recursos da propina de Belo Monte , de outras obras como Comperj, Angra 3 e estádios da Copa 2014, e também de dinheiro legal.

Para a candidata Dilma Rousseff, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para a campanha de 2014. Segundo a cúpula da empreiteira , o acerto inicial dos pagamentos ilegais teria envolvido o ex-ministro Antonio Palocci e a então ministra da Casa Civil Erenice Guerra , ligada a Dilma. ( F S P , 8.4.2016, p. A-6) .

E qual foi a reação de Dilma Rousseff à devastadora declaração do presidente da Odebrecht? Ela e o tesoureiro da campanha, Edinho Silva, que pelo seu brilhantismo na coleta de propinas para a campanha, foi agraciado com o cargo de ministro da Comunicação Social, chamaram de “peça de ficção”, o depoimento, ou seja , é tudo invenção de Azevedo.

Dilma ignora o gravíssimo teor das declarações e volta-se contra a divulgação das informações. Afirma que “ A nossa Constituição garante a privacidade e proíbe vazamentos que hoje são premeditados e direcionados com o claro objetivo de criar ambiente propício ao golpe”.

Deveria pedir desculpas à Nação por ter feito uma campanha irrigada com dinheiro sujo da Petrobrás, mas achando-se inatingível porque ainda sentada na cadeira presidencial, aciona o Ministério da Justiça, cujo ministro foi escolhido a dedo para servi-la, para que tome medidas judiciais cabíveis contra o que chamou de “vazamentos oportunistas e seletivos”.

Edinho Silva, na mesma linha, disse que o teor que veio a público “não tem lastro na verdade” e que a divulgação “tenta agravar a situação política”. ( F S P , 8.4.2016, p. A-7) .

“As doações foram declaradas à Justiça Eleitoral e os valores mostram que a campanha Dilma-Temer recebeu, inclusive, um valor inferior ao doado ao candidato adversário no segundo turno. O restante é uma tentativa escandalosa de criminalizar doações legais que seguiram as regras e normas da legislação brasileira”.

Edinho disse que vai interpelar Otávio Marques legalmente, para posteriores ações judiciais. ( F S P , 10.04.2016, p. A-7) .

O problema é que a mesma acusação de extorsão foi feita por Ricardo Pessoa da UTC e , José Antunes Sobrinho, da Engevix, ou seja , todos estão mentindo. ( Revista Veja, 13.04.2016, p. 57) .

Dilma Rousseff

Executivos da Andrade Gutierrez relataram que a empresa fez doações legais á campanha de Dilma Rousseff de 2010 e 2014, utilizando propinas oriundas de obras superfaturadas da Petrobrás e do sistema elétrico.

É a primeira vez que o esquema revelado pela Operação Lava Jato , de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizados na forma de doação eleitoral , atinge a campanha de Dilma de 2014.

Em 2014 a Andrade Gutierrez doou a bagatela de R$ 20 milhões em dinheiro sujo, para a campanha da petista. As informações deverão ser utilizadas no processo de cassação de Dilma em curso no Tribunal Superior Eleitoral.

Há também doações em 2010 e 2012 de R$ 10 milhões. A propina saiu de contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio, a usina nuclear de Angra 3 e a megahidrelétrica de Belo Monte. ( F S P , 7.4.2016, p. A-4) .

Delfim Netto

Flávio Barra, alto executivo da Andrade Gutierrez disse em acordo de delação premiada que a empreiteira pagou propina de R$ 15 milhões ao ex-ministro Delfim Netto, na fase final das negociações para a construção da usina Belo Monte, em 2010.

Teria sido uma “gratificação “ por ele ter ajudado a montar consórcios que disputaram a obra, mas não teria havido prestação de serviços, o que pode caracterizar corrupção. ( F S P , 7.4.2016, p. A-6) .

Fernando Collor

Uma decisão de Teori Zavascki intriga o Ministério Público Federal: porque o relator da Lava Jato mantém há tantos meses o sigilo da denúncia contra Fernando Collor? O senador é acusado de ter praticado 327 crimes. ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 44) .

José Augusto Ferreira dos Santos

Uma investigação internacional sobre um escritório do Panamá, o Mossack Fonseca, que tem uma filial em São Paulo e é investigado pela Lava Jato e é conhecido por abrir empresas para esconder dinheiro ilícito, aponta o ex-controlador do banco BVA, José Augusto Ferreira dos Santos tem uma conta com João Henriques, um operador de propinas do PMDB. ( F S P , 4.4.2016, p. A-9) .

Eduardo Cunha

Uma investigação internacional sobre um escritório do Panamá, o Mossack Fonseca, que tem uma filial em São Paulo e é investigado pela Lava Jato e é conhecido por abrir empresas para esconder dinheiro ilícito, aponta que Eduardo Cunha controla uma offshore , a Penbur Holdings , que foi usada para receber suborno no exterior, de acordo com outro delator, Ricardo Pernambuco , sócio da Carioca Engenharia. Documentos entregues por ele à PGR mostram que a Penbur recebeu US$ 702,3 mil do total do suposto suborno pago a Cunha por obras no Projeto Maravilha no Rio de Janeiro. ( F S P , 4.4.2016, p. A-9) .

Eduardo Cunha por enquanto é o único político brasileiro mencionado no escândalo dos Panama Papers.

A Penbur foi aberta em 2011, meses antes do pagamento da propina citada por Pernambuco. A offshore é administrada pelo banqueiro suíço David Muino, que, por coincidência, também é responsável por uma empresa em nome de João Augusto Resende Henriques, um lobista do PMDB que chegou a ser preso na Lava Jato.

Outro nome que aparece nos papéis do Panamá , é o do português Idalécio de Oliveira , dono de uma holding com catorze empresas nas Ilhas Virgens , das quais doze foram abertas meses antes de ele vender à Petrobrás metade de sua participação em um campo de petróleo em Benin , na África em 2011.

Em outubro de 2015, o procurador-geral Rodrigo Janot , ligou Cunha a uma propina de US$ 1,5 milhão, justamente para viabilizar a compra do tal campo de Benin. ( Revista Veja, 13.04.2016, p. 75-77) .

O doleiro Leonardo Meirelles , parceiro de negócios de Alberto Youssef , fechou acordo de delação premiada com a PGR e entregou o que classifica de novas provas sobre a transferência de US$ 5 milhões para contas secretas de Eduardo Cunha.

O montante teria sido a propina que Cunha recebeu do empresário Júlio Camargo após a Petrobrás contratar dois navios-sonda da empresa coreana Samsung e da japonesa Mitsui , em 2006 e 2007.

Nestor Cerveró é que fechou o negócio e ele foi indicado pelo PMDB. Os documentos mostram que o dinheiro saiu do banco chinês, com que o doleiro trabalhava e foram depositados em contas na Suíça que seriam de Cunha .

Foram duas parcelas de US$ 2,3 milhões em outubro de 2011, junho de 2012 e uma de US$ 400 mil em julho de 2012. Os dois primeiros saíram de contas de Meirelles, da empresa RFY Import and Export Ltda e o terceiro partiu da DGX Import and Export. Essas empresas de fachada foram usadas pata trazer dólar ao Brasil por meio de importações simuladas.

Júlio Camargo fez transferências da Suíça para a China, O circuito se fechou, ( F S P , 7.4.2016, p. A-6) .

Leonardo Meirelles foi ao Conselho de Ética da Câmara depor no dia 7 de abril e confirmou que Eduardo Cunha foi o destinatário de US$ 5 milhões. ( F S P, 8.4.2016, p. A-10).

O Banco Central enviou documentação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados afirmando que “ para além de toda dúvida razoável”, ficou demonstrado que Cunha mantinha recursos no exterior e tinha que declará-los às autoridades brasileiras.

Ficou “ caracterizada a infração de não fornecimento de informações ao Banco Central do Brasil “, entre 31 de dezembro de 2007 e 31 de dezembro de 2014.

Os procuradores recusaram a explicação de Cunha de que não era o dono direto das contas porque elas estavam constituídas em nome de “trusts” entidades criadas para administrar o dinheiro em seu benefício. Segundo o parecer, está “inapelavelmente caracterizado”, o vínculo de Cunha com os recursos no exterior por ser o beneficiário dos “trusts” e por ter seu nome na constituição deles.

Por descumprimento da resolução do Banco Central que obriga a declaração de valores no exterior acima de US$ 100 mil, Cunha terá que pagar multa de R$ 1 milhão, R$ 125 mil por cada ano em que não houve declaração de bens. ( F S P , 9.4.2016, p. A-13) .

Carlos Queiroz Galvão

Uma investigação internacional sobre um escritório do Panamá, o Mossack Fonseca, que tem uma filial em São Paulo e é investigado pela Lava Jato e é conhecido por abrir empresas para esconder dinheiro ilícito, aponta que Carlos Queiroz Galvão, um dos sócios da Queiroz Galvão, criou duas offshores em junho de 2014, três meses após a Lava Jato ter sido desencadeada. ( F S P , 4.4.2016, p. A-9) .

Carlos Eduardo Schain

Uma investigação internacional sobre um escritório do Panamá, o Mossack Fonseca, que tem uma filial em São Paulo e é investigado pela Lava Jato e é conhecido por abrir empresas para esconder dinheiro ilícito, aponta que o escritório abriu uma empresa para Carlos Eduardo Schain , sobrinho de Milton Schain, que era o controlador do banco Schain , até ser vendido ao BMG em 2011. ( F S P , 4.4.2016, p. A-9) .

Aníbal Gomes

A PGR reuniu elementos para denunciar o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), ao STF por suspeita de envolvimento na Lava Jato, acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele é apontado como o elo entre Renan Calheiros e o esquema de corrupção da Petrobrás. ( F S P , 4.4.2016, p. A-8) .

José Augusto Ferreira dos Santos

O ex-controlador do banco BVA, José Augusto Ferreira dos Santos tem uma conta com João Henriques, um operador de propinas do PMDB. ( F S P , 4.4.2016, p. A-9) .

Delúbio Soares

Delúbio Soares recebeu , nos anos de 2007 a 2013, um total de R$ 235,4 mil da empresa Mil Povos Consultoria Ltda., que está no nome de Kjeld Jakobsen, ex-secretário municipal de São Paulo , ex-diretor da CUT e atual diretor da Fundação Perseu Abramo, que é ligada ao PT.

Entre 2010 e 2012, foram R$ 3.990 mensais. Os pagamentos seguiram mesmo depois de Delúbio ter sido julgado pelo STF no mensalão.

A Mil Povos de 2012 a 2014, esteve na lista de beneficiários de pagamentos do Instituto Lula , com um total recebido de R$ 162,5 mil.

Delúbio tem ainda uma segunda maior fonte de recursos que é a empresa Crown Holding e Aquisições, que pagou a ele R$ 214,3 mil de 2009 a 2011.

Essa empresa está registrada em Minas e é controlada por José Antonio Soares Pereira Junior, que também chegou a ser mencionado no caso do mensalão.

Delúbio recebeu em 2014, R$ 1,2 milhão de doações de pessoas físicas para pagar a multa imposta pelo STF. Não foram informados os nomes de doadores de 23% dessa quantia. Delúbio repassou, R$ 143 mil para José Dirceu e R$ 390 mil, para João Paulo Cunha. ( F S P , 6.4.2016, p. A-9) .

Romero Jucá

Executivos da Andrade Gutierrez mencionaram , em delação premiada , que o senador Romero Jucá teria recebido dinheiro de propinas da Eletronorte, onde tem influência política, por meio de intermediários.

Delcídio do Amaral disse em depoimento que a Eletronorte “atende”, aos interesses de Jucá.

Ricardo Pessoa, da UTC , disse que Jucá pediu R$ 1,5 milhão em doações para as eleições de 2014, em Roraima , quando seu filho, Rodrigo Jucá, 34, foi candidato a vice-governador. A ajuda estaria ligada à contratação da UTC pela Eletronuclear , para obras de construção da usina Angra 3. ( F S P , 8.4.2016, p. A-8) .

BTG Pactual

Dois escritórios de advocacia, Quinn Emanuel , dos Estados Unidos e Veirano Advogados do Brasil, analisaram mais de 430 mil documentos que transitaram de forma física e por e-mails entre mais de 50 funcionários do banco e concluíram que a instituição, e o seu antigo controlador , o banqueiro André Esteves “não participaram de atos ilícitos ou de corrupção”.

O objetivo era verificar se o BTG ou qualquer um de seus funcionários ou executivos prometeram vantagens indevidas ao ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, envolvido na Operação Lava Jato, em troca do silencio dele. ( F S P , 8.4.2016, p. A-31) .

Lava Jato no Exterior

A investigação no Brasil , pelos documentos apreendidos, revelou a existência de 107 empresas offshore , criadas por 57 indivíduos e empresas .

O advogado Richard Smith, ex-chefe do setor de fraudes corporativas do Departamento de Justiça americano, o DOJ, afirma : “ Usar o sistema financeiro, ou a moeda americana já é suficiente para estar exposto à legislação anticorrupção dos Estados Unidos.”

A DOJ e a Comissão de Valores Mobiliários Americana, a SEC são os dois órgãos responsáveis pela aplicação das leis anticorrupção nos EUA , criada em 1977 e turbinada em 1997, com a convenção da OCDE, o clube dos 34 países mais desenvolvidos que trata do suborno a funcionários públicos no exterior.

DOJ e SEC não tem mais do que uma centena de funcionários para caçar corruptos mundo afora. Mas, diante de indícios de crimes corporativos, o governo americano notifica as empresas suspeitas a cooperar com as autoridades do país.

Quem não colabora, fica sujeito a investigações do FBI – a polícia federal americana e a sanções como o bloqueio de contas bancárias.

Pelo menos três empresas brasileiras terão que responder à SEC e à DOJ, porque negociam papéis na bolsa de Nova York e por isso entraram rapidamente no radar das autoridades americanas.

Petrobrás , foi notificada em 2014, pela DOJ e pelo SEC . E para piorar, até dezembro, 28 ações coletivas haviam sido ajuizadas na Corte Federal de Nova York. O julgamento conjunto dos processos está marcado para 19 de setembro.

Braskem se adiantou e informou às autoridades americanas que fora citada em duas delações premiadas. Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef informaram que a empresa pagou propina para comprar mais barato da Petrobrás, a nafta, sua principal matéria prima entre 2009 e 2014.

A empresa , em março de 2015, procurou o DOJ e a SEC para propor uma investigação interna e apurar se houve alguma violação da legislação anticorrupção nos Estados Unidos. Milhões de dólares foram gastos e as investigações devem levar dois anos.

A SBM , companhia holandesa de leasing de plataformas fechou acordo de US$ 240 milhões na Holanda, para encerrar investigação de pagamentos de propinas no Brasil e em outros países . Nos EUA, o caso ainda está em aberto.

Mas, outras empresas ainda correm o risco de serem acionadas no exterior.

Odebrecht, em escritórios no Texas e na Flórida e pode ser chamada pelas autoridades americanas a dar explicação sobre suspeitas de corrupção e formação de cartel. A delação premiada no Brasil deve fornecer indícios para o caso no exterior.

Toyo Setal, empresa de capital brasileiro e japonês, fechou acordo de leniência no qual assume o pagamento de propinas , e passou a colaborar com as investigações da Lava Jato. A empresa tem unidades nos EUA e isso já é suficiente para ser questionada no país.

A construtora consultou advogados nos EUA, para saber como fica sua situação perante o DOJ.

A lógica das autoridades americanas é que, se uma empresa praticou um crime num país, é possível que ela esteja fazendo o mesmo nos Estados Unidos.

Outra coisa é a empresa tentar assumir o papel de vítima , como está fazendo a Petrobrás, porque afirma que é a maior prejudicada pelos desvios.

Richard Smith afirma que isso não vai colar: “ Na perspectiva americana seria difícil considerar a Petrobrás uma vítima, uma vez que as condutas ilegais foram praticadas por empregados do mais alto nível hierárquico , como diretores da empresa. O Departamento de Justiça entende que, nesses casos, a própria empresa é uma entidade que praticou corrupção”.

E muitas empresas nos EUA estavam se acostumando com a ideia de pagar multas milionárias aos órgãos de combate à corrupção, e isso seria parte do jogo, portanto, apenas mais um custo dos negócios.

Mas, em setembro de 2015, o DOJ publicou o Memorando Yates, de autoria da procuradora Sally Yates que enfatiza que as autoridades devem focar cada vez mais os executivos e os empregados das empresas que cometeram crimes corporativos.

Ou seja, agora , as empresas que se comprometerem a cooperar com as investigações – condição para receber descontos nas multas – precisam entregar quem fez o quê , nas negociatas , para que as pessoas físicas também sejam processadas

Essa nova abordagem é resultado da chegada , em 2014, da procuradora-geral adjunta Leslie Caldwell, que fez carreira combatendo a máfia em Nova York e liderou o time que processou a empresa de energia Enron por fraudes contábeis e fiscais. Leslie tem insistido que é melhor punir indivíduos do que empresas e acionistas.

Portanto, como visto , não há só gente do quilate de Sergio Moro só no Brasil. Suspeitos do petrolão que puserem os pés fora do Brasil, podem ser extraditados de países que tem acordo de cooperação com os Estados Unidos e julgados lá. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 54-59) .

SAÚDE

Zika

A OMS declarou “ Baseado em estudos observacionais e caso-controle [ quando se estuda a doença a partir de pessoas que a têm no presente, comparando com pessoas saudáveis] , há um consenso científico de que o vírus da zika é a causa da síndrome de Guillain-Barré, da microcefalia e outros transtornos neurológicos”. ( F S P , 2.4.2016, p. B-5) .

Chikungunya

Em apenas dois meses, o total de municípios no país com circulação confirmada do vírus chikungunya , cresceu 78% e a tendência é de avanço, segundo o Ministério da Saúde.

A doença, detectada em 2014, tinha casos em apenas 5 Estados e só nos dois primeiros meses de 2016 , já são 153 municípios com circulação confirmada , em 18 Estados. No final de 2015 eram 86 municípios de 13 Estados o que mostra a velocidade de propagação.

Há um contexto no país de epidemia tríplice: dengue, zika e chikungunya, todos com o mesmo vetor. Cerca de 3.748 casos de chikungunya foram notificados em 2016 e 5 morreram desde o início da doença em 2014. ( F S P , 2.4.2016, p. B-4) .

Microcefalia

Ganha força entre as mulheres com bebês pequenos, o hábito de expor sem culpas as agruras da maternidade.

Nas redes sociais um post popular ironiza: “ Os dois maiores sonhos de consumo de uma mãe: dormir ao longo de três horas e tomar banho sem ser interrompida’.

Não há conto de fadas: “Quero deixar bem claro que amo meu filho, mas estou detestando ser mãe”.

Perde-se totalmente a liberdade, a maternidade é extremamente trabalhosa. Além disso , os três primeiros meses depois do nascimento do bebê, são , um turbilhão hormonal.

Um bebê irritante pode escravizar sua mãe ao chorar sem parar, trocar a noite pelo dia, solicitar atenção a toda hora.

Elisabeth Badinter autora de um clássico sobre o tema: Um amor conquistado – O Mito do Amor Materno , destaca que “O amor materno é apenas um sentimento humano . E como todo sentimento , é incerto, frágil e imperfeito”. Por isso toda mãe tem o sagrado direito de poder dormir com tranquilidade. ( Revista Veja, 6.4.2016, p.88-91) .

Mas, a microcefalia traz a realidade da extensão das agruras da maternidade por toda a vida. Isso porque, infelizmente, não vai acontecer o natural que seria a progressiva independência do filho à medida em que cresce. A microcefalia implica em subdesenvolvimento intelectual o que significa que a criança vai demandar a atenção de seus pais por toda a vida e nunca vai conseguir alcançar uma fase de autonomia.

Obesidade

Dados divulgados no dia 7 de abril pelo Ministério da Saúde , da pesquisa Vigitel 2015, que monitora hábitos e fatores de risco à saúde e ouviu 54 mil pessoas por telefone, acima de 18 anos nas capitais do país , mostram que um em cada cinco brasileiros , ou 20,1% da população , consome doces cinco ou mais vezes durante a semana, frequência considerada alta por autoridades de saúde.

Entre os jovens de 18 a 24 anos, o índice é ainda maior: 28,5%. Também 19% dos brasileiros bebe refrigerante ou suco artificial todos os dias.

Esses hábitos podem elevar o risco de doenças crônicas sobretudo a diabetes. Cerca de 7,4% dos entrevistados na Vigitel afirmam ter diagnóstico de diabetes. Em 2006, esse percentual era de 5,5%.

Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o número de pessoas com diabete no mundo , quadruplicou entre 1980 e 2014, passando de 108 milhões, para 422 milhões de pessoas. ( F S P , 8.4.2016, p. B-4) .

Taxa de Fiscalização Sanitária – Só no Brasil

Em setembro, o governo federal aumentou as taxa de Fiscalização Sanitária. Por exemplo a taxa de registro de alimentos e bebidas, que não era corrigida desde 1999, de R$ 6.000 para R$ 15.275, acréscimo de 154%.

O Congresso , limitou as correção à metade do que ficou arbitrado e a proposta foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro. Mas, o Executivo não regulamentou a nova lei.

Ou seja, há três valores. Os de 1999, os de 2015 e os reduzidos de 2015.

A Abimo, que representa a indústria de equipamentos médicos e odontológicos, conseguiu uma liminar na Justiça de Brasília, e desde dezembro, voltou a pagar os valores de 1999.

A Abimed , do setor de aparelhos de diagnose, conseguiu uma liminar na Justiça de São Paulo ,e está pagando o reajuste menor da lei ainda não regulamentada. Só no Brasil. ( Revista Exame, 13.04.2016, p. 26) .

TERRORISMO

Um carro–bomba foi encontrado na noite de 4 de abril na rua da Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza.

No carro haviam 48 bananas de dinamite e 13,3 quilos de explosivos Detonados poderiam atingir pessoas a 50 metros. ( F S P , 6.4.2016, p. B-4) .

TRANSPORTE AÉREO

Como o mercado aéreo brasileiro encolheu, há pilotos sobrando no Brasil. Já no exterior é o contrário , estão faltando pilotos experientes.

Na Azul, há 150 tripulantes e 30 deles pilotos, em licença não remunerada, que varia de seis meses a dois anos. Outros 100 estão inscritos em um programa específico com a companhia chinesa HNA, que comprou 27,3% da brasileira.

A ida de pilotos para a China vai representar um corte de custo de 2% para a Azul, que vendeu recentemente 20 aviões e encolheu sua capacidade em 7%. Pilotos da Latam e da Gol também tem a alternativa de licenciar-se e trabalhar no exterior.

A Boeing estima que até 2034, serão necessários 558 mil pilotos comerciais, o que representa 28 mil novas vagas por ano. ( F S P , 3.4.2016, Mercado, p. 6) .

Congonhas

A Infraero vai abrir uma concorrência pública no segundo semestre para reformar e ampliar o aeroporto de Congonhas, até 2019.

O terminal atual de 64,5 mil m2 será ampliado para 100,8 mil, e a capacidade de abrigar passageiros passa de 17,1 milhões para 25 milhões anuais.

Haverá ainda dez novas pontes de embarque, hoje são 12. Duas áreas ociosas do aeroporto , hoje usadas como estacionamento de táxis serão exploradas.

Em uma delas, seria construído um novo edifício-garagem com ao menos 3.000 vagas e ao lado, 10,7 mil m2 para um empreendimento comercial – hotel, centro empresarial ou shopping.

A vencedora ficaria com as receitas comerciais por 25 anos e, em troca , faria as obras no local. A Infraero espera arrecadar R$ 3,5 bilhões durante esse período, como parte do lucro obtido pelo futuro administrador.

Mas, Congonhas é um aeroporto que fica dentro de São Paulo. Como ampliar o aeroporto sem aumentar a capacidade da pista? Espaço para ampliação da pista não existe. ( F S P , 10.04.2016, p. B-7) .

TRANPORTE FERROVIÁRIO

Rumo Logística

A Rumo Logística, braço logístico da Cosan, anunciou capitalização de R$ 2,6 bilhões no dia 7 de abril que vai reforçar caixa, permitir o aumento da produtividade e habilitar a empresa a receber duas linhas de financiamento do BNDES, no total de R$ 3,5 bilhões.

A Rumo tem uma dívida , incluindo leasing de locomotivas, de R$ 9,85 bilhões, sendo que R$ 2,37 bilhões eram de curto prazo com vencimentos de 2016 a 2018 e foram alongados para os próximos sete anos.

A frota atual é de 939 locomotivas e 25 mil vagões e com a compra recente de 100 locomotivas e 1.300 vagões. Foram realizadas obras de revitalização em terminais e na via permanente.

A empresa tem uma contenda jurídica com a Agrovia, empresa de logística do mercado de açúcar, mas já foram provisionados R$ 101 milhões para o pagamento da dívida cujo valor está sendo definido por câmara arbitral. ( F S P ,9.4.2016, p. A-26) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

O governo deve conseguir no dia 6 de abril a liberação do leilão de mais uma rodovia do programa de concessões, a BR-364-060 entre Mato Grosso e Goiás.

Serão 704 km de concessão , com a duplicação de 362 km, sendo 254 km nos cinco primeiros anos e o restante quando houver tráfego que justifique o aumento.

O investimento é estimado em R$ 5,5 bilhões e o valor do pedágio deve ficar por volta de R$ 13,60 por cem km. A empresa que oferecer o menor valor do pedágio, ganha a concessão.

O trecho é importante para o agronegócio, mas nas condições econômicas atuais a concorrência deve desmoronar. ( F S P , 6.4.2016, p. A-22) .

TRANSPORTE URBANO

São Paulo

Segundo dados da SPTrans , no pico da manhã, a velocidade média das linhas de ônibus que circulam na capital paulista ficou estável em 16 km/h , mesmo resultado obtido no ano anterior. No pico da tarde, ela subiu de 15 km/h para 17km/h.

O desempenho insuficiente, longe da meta de 25km/h ocorre apesar de uma série de medidas que irritaram os motoristas , como a implantação de mais de 400 km de faixas exclusivas.

O que os números mostram é que o problema em São Paulo é de excesso de veículos e dificilmente haverá aumento significativo de velocidade. Portanto, a solução em termos de velocidade , é a continuidade de expansão da rede de metrô.( F S P , 4.4.2016, p. B-5) .

VIOLÊNCIA

Juízes sob proteção

O Brasil tem mais de 200 juízes estaduais e federais sob esquema de proteção após sofrerem ameaças de morte.

Os dados são de pesquisa do CNJ , realizada em 2013.

A juíza Tatiane Moreira Lima, atacada por um desequilibrado que ameaçou atear fogo nela, no Fórum Regional de Butantã, no dia 30 de março afirmou que os danos físicos e emocionais foram “mínimos” e “ Não vou deixar que um maluco impeça que eu faça o meu trabalho”. ( F S P ,1.4.2016, p. B-4).

Em 2014, houve 60.000 assassinatos no Brasil. Na guerra civil Síria em 2014, morreram 76.000 pessoas ( Revista Veja, 6.4.2016, p. 39) .

Ônibus queimados

Virou moda no Brasil queimar ônibus em protestos contra mortes de pessoas por balas perdidas.

Os baderneiros que fazem isso não estão preocupados com o imenso custo social desta tática e seus reflexos na piora da qualidade do transporte urbano .

Pelo menos doze ônibus foram incendiados na noite de sábado, dia 2 de abril, em Magé na Baixada Fluminense após a morte de uma criança, Matheus Santos Moraes, 5, vítima de bala perdida, durante operação da PM contra criminosos vendendo drogas. ( F S P , 4.4.2016, p. B-7) .

Mega-assaltos

Quadrilhas estão se especializando em fazer assaltos a transportadoras de valores com armamento pesado e estratégia militar.

Em 6 de novembro de 2015, em Campinas, bandidos com fuzis explodiram com dinamite a Prosegur. Roubaram o cofre, bloquearam a Santos Dumont e fugiram.

Em 14 de março , um grupo explodiu 3 paredes da Protege em Campinas e fugiu. Atearam fogo em 3 caminhões e jogaram pregos no chão. Cerca de 20 homens roubaram R$ 50 milhões.

No dia 4 de abril às 4 horas da manhã , bandidos fortemente armados invadiram a Prosegur, em uma rua residencial no bairro do Macuco em Santos (SP).

Chegaram ao local com um caminhão, destruíram uma das paredes principais do local e iniciaram a retirada dos malotes. Logo a polícia chegou e começou a primeira troca de tiros.

Os bandidos usaram explosivos para incendiar e destruir um caminhão, para tentar dificultar a ação da polícia.

Os assaltantes fugiram em direção à rodovia Anchieta e no caminho, no centro , acontece um segundo confronto às 4h15.

Ás 5h35, na praça dos Andradas, a PM realiza outro cerco e ocorre a 3ª troca de tiros. Um policial é baleado de raspão.

Na saída da cidade que dá acesso á Anchieta ocorre a 4ª troca de tiros. Ladrões trocam de veículo . Foram encontrados fuzis e sacos com cerca de R$ 9 milhões.

Ás 6h13 a pista norte da Anchieta é interditada no sentido capital. Pela última vez, bandidos trocam tiros com a PM em Cubatão. Dois PMs, Leonel Almeida de Carvalho e Alex de Souza Silva, e uma terceira pessoa são baleados e morrem.

A polícia apreendeu 12 veículos e 5 caminhões roubados que foram utilizados na operação. Mas apenas 4 suspeitos foram presos e encaminhados para Santos para serem reconhecidos por testemunhas. ( F S P,5.4.2016, p. B-1) .

No dia 6 de abril, uma quadrilha por volta das 9h20 no km 266 da rodovia Anhanguera, sentido interior-capital , em um Land Rover interceptou um carro-forte .

Após intensa troca de tiros , os bandidos conseguiram render os vigilantes e explodiram o cofre, ferindo duas pessoas. Após o roubo a quadrilha fugiu no sentido da capital.

Na madrugada do dia 6 uma agência do Banco do Brasil em Cerquilho , foi explodida por volta de 4 horas, destruindo caixas eletrônicos e a fachada do banco. O grupo fugiu e o valor roubado não foi informado. ( F S P , 7.4.2016, p. B-3) .

Pena de Morte

A pena de morte, embora o governo e os defensores dos direitos dos criminosos sejam contra, já existe no Brasil há bastante tempo.

Esta semana tivemos mais uma execução. Um policial à paisana estava em seu carro com a família e foi abordado por bandidos. Em revista aos pertences do carro , um dos criminosos encontrou sua carteira de identidade funcional e imediatamente o julgou à pena de morte por ser policial e executou a sentença imediatamente, na frente da família.

No Rio de Janeiro, um deputado federal estava em seu carro com um amigo. Foi objeto de sequestro relâmpago por bandidos. Também em revista aos pertences, foi encontrada a sua carteira de identidade funcional como parlamentar. Imediatamente ele foi julgado inocente pelos criminosos e solto no ato, sendo que a carteira lhe foi devolvida e até lhe deram um dinheiro para pegar um táxi. Os criminosos não são bobos. Sabem que se assassinarem um parlamentar, rapidamente os seus pares irão propor e aprovar leis tornando mais dura a legislação penal e isso não interessa para eles. Mas, matar um policial não faz nenhuma diferença.

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