E se eu pudesse demitir o Presidente da República

Artigo aborda uma constatação dos cidadãos que tem gerado debates calorosos nas redes sociais, nas rodas vivas e nos happy hours! Se fosse em uma empresa privada a Presidenta da República já teria sido demitida faz tempo

Tenho ouvido as pessoas fazerem uma comparação bastante pertinente sobre essa questão, porém vale discorrer sobre o tema com as ressalvas que o bom senso recomenda.

Dizem que "precisamos demitir a presidenta" porque ela não tem apresentado "as competências necessárias e requeridas" de um Chefe do Executivo. Se fosse em uma "empresa privada ela já estaria na rua". Óbvio que aqui fui polido e não cabe descrever na linguagem coloquial os vocábulos recheados de emoção daqueles que querem "demitir a Presidenta"!

Essa comparação, em si, não é tão simples. Devemos avaliar com a "razão". Começa que são modelos de gestão diferentes. De abrangência maior. De poder de ação menor. De competências mais voltadas para a "pessoa" no caso do Chefe do Executivo, quando se trata da administração pública foco nas competências "profissionais" requeridas, por exemplo, no caso de um alto executivo de uma empresa privada.

O fato é que atual sistema político brasileiro apresenta, entre outros pontos de melhoria, falhas as quais precisamos também estar atentos. Vejam:

1) Por se tratar de democracia, o Chefe do Executivo, no caso a Presidenta da República, temos uma pessoa (poderia ser uma profissional?) que não governa o país (poderia ser uma empresa?) sozinha. Ou seja, a Presidenta e a coligação que venceu as eleições possui (em tese) um ótimo plano de governo e projetos ousados e propostas inovadoras para "governar o pais", porém, tudo deve ser referendado pelo congresso que analisa, eventualmente ajusta, e algumas vezes aprova quando a maioria dos deputados/senadores assim entenderem ser correto. Em alguns casos simplesmente não aprovam. E cabe a Chefe do Executivo avaliar alternativas. É assim, no modelo democrático, todos tem o direito de opinar e participar. Isso, na maioria das vezes, é ruim porque torna o processo de gestão bastante moroso penalizando o país (se fosse considerado aqui uma empresa poderíamos dizer que ela perderia o time-to-market, por exemplo).

Na prática, a gestão privada contrasta com a gestão pública. Um alto executivo de uma empresa privada possui maior liberdade de ação de modo que ele pode selecionar e contratar quem ele quiser para ajudá-lo na execução da sua estratégia na empresa. Ele concebe, estrutura, orienta, manda, cobra. Pode fazer sozinho ou com ajuda. Quando tem ajuda, é fato que as pessoas com quem esse executivo lida acata e faz acontecer d amaneira que ele pede atrelada ao modelo estratégico adotado, mesmo discordando. E o faz por motivos óbvios: hierarquia, superior imediato, dependência do emprego, ambição de cargos, profissionalismo, etc...E nesse , acho justo e correto, que a responsabilidade fique toda com o o Alto Executivo e sim, ele pode e deve ser demitido, como muitas vezes o é, nos termos previstos na CLT quando os resultados não aparecem ou comprovam sua incompetência.

Já o Chefe do Executivo (seja quem for...de qual partido for) não tem essa liberdade, pois existe a corresponsabilidade daqueles que interferem diretamente na ação do Chefe do Executivo contribuindo positivamente ou negativamente para implementação, fracasso ou sucesso de suas ações (planos, projetos, propostas). Constatamos que na empresa privada isso não ocorre e em caso de uma chamada desobediência estratégica a pessoa "rebelde" é demitida ou transferida de setor/unidade. Algumas raras vezes, é apenas advertida verbalmente! É natural o executivo "se cercar de pessoas de sua confiança e ilibada reputação profissional" desde que vigie para não cair na armadilha dos "feudos". Eliminar os feudos é um dos grandes desafios da administração moderna!

2) Outra limitação da gestão pública é que tem de atuar/contar com os funcionários públicos já contratados/concursados onde a Chefe do Executivo não pode simplesmente demitir. Tem de atender os requisitos previstos em lei (sindicâncias, avaliações, etc...), sendo que esses funcionários concursados podem ser ou não ser simpatizantes de sua gestão (Chefe do Executivo) e eventualmente fazer "corpo mole", "boicote", etc... Ou até mesmo não ter as competências necessárias para atender o nível de qualidade que o cargo e a situação requerem. A Chefe do Executivo até pode contratar, mas não deveria porque mas existem requisitos diversos como responsabilidade fiscal nos gastos com folha de pagamento, por exemplo, requisitos esses que se não forem observados podem motivar penalidades legais. Já na gestão privada isso, contratação e demissão, pode ser mais rápido e mais livre por meio de análise de currículo, felling do executivo em dar uma chance a algum funcionário, indicações diversas, recomendações de headhunters entre outros.

3) Outro ponto, e aqui vejo o maior desafio para ser corrigido no sistema político brasileiro, é que para o Chefe do Executivo poder implementar seus projetos/planos é preciso "negociar/ceder", para alguns, fazer "conchavos", dar algo em troca de modo que aos que aceitam, os chamados "aliados", votam a seu favor e aos que não aceitam, "opositores", votam contra. A chance de impasse e paralisação é maior. O grau de flexibilidade é menor. Isso, na maior parte das vezes "atravanca" a vida político-econômico-social do pais.

Existem, claro, outros itens negativos no atual sistema politico que impedem que tenhamos uma gestão eficaz e eficiente pautada nas boas práticas de gestão recomendadas e ensinadas nos bancos escolares das renomadas academias de administração aqui do Brasil.

Por conta dessas falhas eu não considero adequado colocar o ônus do fracasso de implementação desse ou daquele plano de ação no âmbito público apenas em uma só pessoa.

Ideias para melhorar existem várias, muitas não temos consenso, mas isso é assunto para outro artigo/post.

Um fato é que a meritocracia no âmbito público, no caso do Chefe do Executivo, é complicada de praticar. "Monitorar/Recompensar/Demitir" uma Presidenta da República por seus erros/acertos é algo muito mais complexo e com consequências muito mais amplas que "demitir" um alto executivo de uma empresa. As consequências sociais são enormes!

Por isso que vejo o impeachment, que de fato não é um golpe, pois está previsto no Inciso II do Artigo 52 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo da Lei nº 1079/50, não ser uma ferramenta adequada, nos termos em que foi proposto para a atual Chefe do Executivo, para "demití-la". A menos que exista fatos e provas cabais e nítidas do ato doloso praticado pelo Chefe do Executivo que atente contra a Constituição e que traga prejuízos ao erário. Isso tem fomentado debates calorosos nas redes sociais, rodas vivas e até nos "happy hours".

Todavia, devo concordar que todos temos o direito de cobrar, dentro dos limites democráticos e aderente à legislação, de quem quer que seja. De qual partido for. Pode ser presidente, deputado, senador, governador, vereador ou prefeito, e exigir que eles cumpram suas obrigações e façam uma gestão responsável, transparente e aderente às boas práticas e aos bons costumes. Na verdade, não precisaríamos lembrá-los disso. Esse atributos deveriam ser espontâneos. Mas...

Bem. Essa é a minha opinião. E a minha opinião é somente a minha opinião. Nada mais!

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