Driblando a crise: Mato Grosso um estado em crise com seus servidores

A crise que assola o Brasil reflete nos diversos setores da economia, a Administração Pública é um dos setores que mais sofre com esta situação e em consequências os servidores públicos.

O Brasil no ano de 2016 está passando por uma das piores crises desde o ano de 1930, e por incrível que pareça esta crise não foi desencadeada pelo sistema mercadológico (não que este não tenha sido atingido), mas a crise em questão desencadeou-se de uma má gestão pública, o governo perdeu a credibilidade, e, em um emaranhado de denúncias, prisões e mentiras o Brasil afundou em uma crise sem precedentes. A falta de competência para gerir a res pública, deixou o Brasil em um situação financeira sem igual, a equipe econômica do governo perdeu toda a credibilidade, por estarem envolvidos em corrupção nas mais diversas escalas.

No entanto, O Mato Grosso é o Estado que mais produz grão no país, é um dos poucos Estados que crescerão no ano de 2016. Não seremos hipócritas em dizer que a crise não afetou este Estado, afetou, entretanto, o Estado possui o grande reduto do agronegócio que apesar da crise não para de crescer.

Mas a grande crise que atualmente assola o Estado é uma crise política e institucional, refletindo na greve dos servidores públicos, mais de 28 categorias estão em greve desde maio, a principal reivindicação é o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), direito adquiro pelos servidores públicos do Estado. Lei que está garantida pela Constituição Federal e pela lei 8.278/2004. O atual governo possui o discurso que se este reajuste de 11,28% for pago aos servidores públicos do executivo irá ultrapassar a lei de responsabilidade fiscal, além de dizer que o Estado não possui dinheiro para arcar com este reajuste.

Segundo Pereira [...] Processos de decisão demasiado longos e complexos, que impedem a resolução, em tempo útil, dos problemas dos cidadãos e que criam desconfiança em matéria de transparência e de legalidade e falta de motivação dos funcionários desvalorizando o próprio conceito de missão do serviço público.

As instituições Públicas são as maiores prestadoras de serviços diretos e indiretos de um Estado. Como um líder que foi eleito pelo povo e que a ele foi confiado a liderança de um Estado promissor, o futuro de famílias, a educação dos filhos, a saúde, a segurança diz a seus mais de 100 mil colaboradores que não poderá dar o reajuste a que eles tem direito, e que não possui previsão orçamentária para isso? Como descrito acima o Estado é um dos poucos que crescem, no entanto, mais uma vez o jogo político, os interesses individuais predominam em detrimentos aos diretos dos menos favorecidos, pois, é necessário injetar mais dinheiro no agronegócio, dar isenções de impostos e inúmeras vantagens a quem bancou a eleição. Um governo que se diz legalista, está deixando de cumprir uma lei primordial para a sobrevivência do Estado, pois sabemos que este reajuste que não está sendo pago, é dinheiro que está deixando de circular na economia do Estado, levando a um efeito cascata para uma derrocada econômica iminente.

Remetendo ao início do texto, mais uma vez a crise instalada no Estado se dá pela falta de credibilidade de seus governantes, pelas mentiras e pelas manobras com o legislativo. Lembramos aqui que Montesquieu em sua teoria dos três poderes prevê a autonomia dos Poderes como um pressuposto de validade para o Estado Democrático, onde os mesmos seriam autônomos e complementares, mas não é o que acontece na prática, pois não há impessoalidade nos atos praticados pelos Poderes.

Então qual a solução para a crise real que atinge toda a população do Estado de Mato Grosso? Sabemos que gerir um Estado não é tarefa fácil, no entanto, há pequenas ações que devem ser feitas evitando assim o desgaste com seus colaboradores, que são quem executam todos os trabalhos essenciais, e, se esses não trabalham atinge toda uma outra parte da sociedade aquela que necessita do serviço. A greve já dura quase um mês com os principais órgãos de arrecadações em greve, só em arrecadação o Estado está perdendo milhões, além disso, quanto o Estado está deixando de vender, importar e exportar? e se isso para um governante não tem importância o que têm?

Para Meireles (2006), os fins da administração pública: “Se resumem num único objetivo: o bem da coletividade administrada. Toda atividade do administrador público deve ser orientada para esse objetivo. Se ele o administrador se afasta ou desvia, trai o mandato de que esta investido, porque a comunidade não instituiu a Administração senão como meio de atingir o bem-estar social. Ilícito e imoral será todo ato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade.”

Entendemos que a solução para uma crise desta magnitude, só se resolve com diálogo, vontade e transparência onde os dois lados possam colocar suas opiniões e possíveis soluções, o que até o momento não aconteceu, ao menos pela parte do governo impositivo.

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