Dívidas fiscais e bancárias

Quais alternativas o empresário dispõe para enfrentar esse dilema?

O endividamento fiscal e bancário faz parte das administrações das empresas. São diversas as causas desse passivo: débitos tributários, cheque especial, financiamentos para aquisição de veículos e máquinas, capital de giro etc. A origem deste fenômeno é desdeeconômica e política até a falta de planejamento, despreparo do empreendedor, e especialmente devido a feroz e altíssima carga tributária aliada à alta taxa de juros bancários que ocorre no Brasil.


Diante dessa inegável e triste realidade, o que fazer? Os empresários brasileiros, para sobreviverem e permanecerem nessa briga, estão cada vez mais assimilando a idéia de que "dívida não se paga, administra-se".

No âmbito empresarial, além de dívidas tributárias (com o fisco) e, em muitos casos, para proteger os bens de execuções, surgem as dívidas financeiras (com bancos e instituições congêneres), trabalhistas e com fornecedores. Esse círculo de endividamento tem merecido muito estudo e ocupando variados ramos científicos (Economia, Direito, Administração, entre outros). Da análise científica do tema surgiram métodos que propiciam o enfretamento da questão de forma científica, técnica e, sobretudo, legal.

Alguns empresários e administradores se utilizam, com frequência, das mesmas armas emétodos para tentar salvar seu negócio, constituindo outra empresa e, após algum tempo, mais outra empresa, e, assim, nessa tentativa desesperada de manobrar os credores, comete - sem saber, especialmente com o Fisco - variadas fraudes, constituindo, além de dívidas, crimes financeiros. Muitas vezes, tentando compensar débitos tributários com créditos inexistentes, ou em atos de revolta contra o sistema, encontra meios de sonegar, falsificar informações etc.

Atento a estas questões, os operadores do Direito, por meio de sérios e competentes escritórios de advocacia, vem desenvolvendo métodos e meios legais para o enfretamento desses problemas, realizando planejamentos eficazes e reestruturando essas empresas, utilizando-se de soluções técnica e ética para que elas não descambem para o ilícito.

A solução apresentada é a administração científica do passivo por profissionais idôneos, especializados e com alternativas legais. A administração do passivo é um trabalho árduo, metódico e interdisciplinar por exigir a interação de profissionais de áreas diversas, sobretudo, direito e contabilidade.

O trabalho tem início com o diagnóstico da real situação do devedor por meio de umaapuração da totalidade do passivo e do ativo. Com base nessa "radiografia" contábil será estabelecida a estratégia das operações que serão adotadas no equacionamento das dívidas.

O sistema que operacionaliza a administração, redução e extinção do passivo consiste em variadas estratégias, mas sempre técnicas e legais, como a recuperação de ativos desperdiçados em decorrência de pagamento de multas e tributos indevidos por terem sido considerados ilegais e inexigíveis pelo Poder Judiciário devido ao pagamento de juros abusivos às instituições financeiras e outros.

Há outras diretrizes importantes, como a negociação e renegociação do pagamento de dívidas, parcelamento, moratória, inclusão e reinclusão em programas como o REFIS, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, conversão de depósito em renda, dação em pagamento em bens móveis e imóveis, títulos públicos válidos etc.

Como resultado prático, muitas medidas podem ter caráter temporário, em média cinco anos ou mais, e acarreta a oxigenação das finanças da empresa, permitindo zerar passivos com fornecedores e investimentos na própria empresa com a geração de novos empregos, o que demonstra o alcance social das medidas, saliente-se, sempre dentro da lei.

O mais importante, entretanto, é resolver, efetivamente, os problemas. Contratar imediatamente uma assessoria competente, delegando a ela atribuições e ficando livre para trabalhar, tocar o negócio, pensar a empresa é o primeiro e mais importante passo.

Uma assessoria especializada, além de atuação técnica, pode concentrar os contatos e o atendimentos aos credores e o trato com fiscais, oficiais de justiça, exatores, auditores e outras autoridades, poupando o empresário de situações, por vezes, desgastantes e constrangedoras.

Considerando que a administração do passivo permite à empresa sua continuidade e oxigenação de seus negócios, podemos dizer que, em termos de investimento, essa política tem se mostrado auto sustentável.

Daniel Moreira é sócio-diretor do Nagel & Ryzeweski Advogados (daniel@nageladvocacia.com.br)

ExibirMinimizar
aci institute 15 anos compartilhando conhecimento