Diferenças relevantes na contabilidade de Portugal e Brasil

Portugal e Brasil não possuem a mesma posição face aos assuntos práticos profissionais de Contabilidade, nem do aspecto legal, nem técnicos, nem educacionais, nem de posicionamento classista.

Não são necessários muitos neurônios para ao ler o mais recente número da entidade oficial da classe contábil portuguesa, a Revista dos Técnicos Oficiais de Contas TOC, número 103 de Outubro último, para perceber que a linha adotada difere da nossa no Brasil.

Basta, também, uma ligeira leitura da alentada obra recentemente editada sobre a História da Contabilidade em Portugal, de autoria do emérito professor Joaquim Fernando Cunha Guimarães, da Universidade do Minho, hoje um dos mais ilustres intelectuais lusitanos, para obter referências amplas de que não estamos em igualdade de condições.

Acompanho há décadas a evolução do assunto, ajudei a organizar as entidades que oficializaram nossa profissão em Portugal, participo dos principais eventos atuais e freqüentei os Congressos Nacionais como conferencista; de tal forma estou integrado á cultura portuguesa de Contabilidade e lá ocupo a Presidência Honorária de órgão de cultura especializada.

Creio estar, portanto, habilitado a opinar sobre as sensíveis e relevantes diferenças, mas, basta evocar duas de altíssima importância: 1) - Portugal adota de há muito um Plano Oficial de Contas, coisa que o Brasil não possui e 2) - está em divergência quanto à competência do IASB para emitir normas que se dizem internacionais; tal controvérsia existe através não só da alta intelectualidade (basta citar como exemplo os professores universitários e doutores Rogério Fernandes Ferreira, Hernani Carqueja e Domingos Cravo), mas, oficialmente através da entidade máxima oficial dos Contadores (o CTOC).

Tão importantes são os fatos referidos que quaisquer outros diante desses se tornaria inócuo; isso, naturalmente, para quem tem cultura contábil, acompanha os movimentos de classe e possui militância profissional.

Em conferência que realizei em Portugal no mês de outubro passado precedeu-me em pronunciamento o emérito Presidente do CTOC o professor António Domingues Azevedo; este ilustre e muito responsável líder foi claro e positivo em afirmar perante a numerosa platéia suas dúvidas quanto à competência da entidade privada que se intitula normatizador internacional, o IASB; confirmou o que já escrevera de forma hialina na Revista do órgão principal da classe, tão como o protesto oficial da entidade, em nome da classe contábil, feito ás autoridades públicas portuguesas.

Portanto, quem protesta publica e oficialmente sobre matéria que no Brasil é aceita de forma submissa culturalmente, quem adota um Plano Oficial de Contas para uso geral nas empresas quando aqui só se possuem casos isolados e uma geral classificação de grupos de contas em lei, cheia de defeitos, não está no mesmo campo; portanto, não existe uma mesma filosofia, uma mesma atitude, uma mesma prática, um mesmo ambiente profissional, não podendo, jamais, ser comparado em termos de igualdade.

Dever de quem conhece conceitos é entender que grupos de demonstrações contábeis e Plano Oficial de Contas são coisas diferentes; opinar sobre a questão de Contabilidade comparada não permite, portanto, confundir tais coisas; falacioso é, também, ocultar a diferença substancial que existe quanto à relevância, esta que é essencial termo de consideração.

É falacioso admitir que estejam Portugal e Brasil nas mesmas condições no campo profissional contábil.

Inclusive naquele educacional da especialidade estamos em posições diferentes e inferiores; enquanto Portugal adota o inteligente “Processo de Bolonha”, de ensino seqüencial (o aluno entra universitário e sai doutor na mesma Faculdade) aqui ainda estamos a nos emaranhar em um processo inadequado e centralizador de mestrados e doutorados alheio à necessidade nacional.

As diferenças são, portanto, relevantes, quer na prática profissional, quer no ensino, quer no posicionamento das entidades de classe, quer na organização de exercício.


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    Antônio Sá

    Antônio Sá

    Doutor em Letras, honoris causa, pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres , Inglaterra. Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil. Administrador, Contador e Economista.

    Site: http://www.lopesdesa.com.br/

    Academias às quais pertence:

    - Real Academia de Ciências Econômicas y Financieras, da Espanha, título entregue em solenidade em Barcelona em 1974, na qualidade de membro correspondente exclusivo no Brasil
    - Academie des Sciences Commerciales, da França, sendo o único Ibero-americano a participar de seus quadros - 1993 e com o encargo de correspondente exclusivo no Brasi
    - Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais, Rio de Janeiro, 1993, como seu Vice-Presidente Nacional e Presidente da Regional de Minas Gerais
    - Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Rio de Janeiro, 1963, como seu Presidente, em exercício
    - Academia Marianense de Letras, 1982
    - Academia Itaocarense de Letras, 1990
    - Academia Mineira de Ciências Contábeis, Belo Horizonte, 1950, fundador, atualmente na qualidade de Diretor
    - Academia de Ciências Contábeis de Rondônia (Honoris Causa) - 1997
    - Academia de Ciências Contábeis da Bahia - 1997
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