Desenvolvendo a economia em pequenos municípios por meio de empreendedorismo

Nos pequenos municípios a situação mais comum é o estancamento da capacidade de empreender, pois os atuais e futuros pequenos empresários tem hipossuficiência econômica com relação ao governo municipal e educacional das capitais no que diz respeito ao acesso as informações, cursos mais específicos de formação gerencial, financeira, contábil, venda para órgãos públicos e outros mais

Crise é a palavra mais citada da atual conjuntura econômica do Brasil, fala-se não só de uma crise financeira, mais uma crise política e moral. Muitos veem a palavra crise como um adjetivo que indica algo pejorativo, por outro lado tem pessoas que veem justamente o contrário, ou seja, uma oportunidade de saída de um ponto de estagnação, situação de rompimento, início de uma oportunidade, onde podemos chamar no mundo dos negócios de combustível para o processo de empreender.

Trazendo este contexto para o que diz respeito aos pequenos municípios, onde se faz necessário a utilização da teoria do desenvolvimento Keynesiana, teoria esta que é baseada na interversão estatal na economia, em áreas onde a iniciativa privada não tem capacidade ou não deseja atuar.

Nos pequenos municípios a situação mais comum é o estancamento da capacidade de empreender, pois os atuais e futuros pequenos empresários tem hipossuficiência econômica com relação ao governo municipal e educacional das capitais no que diz respeito ao acesso as informações, cursos mais específicos de formação gerencial, financeira, contábil, venda para órgãos públicos e outros mais. Neste sentido que este artigo vem propor a montagem da “SALA DO EMPREENDEDOR” como saída para o enfrentamento do atual e catastrófico cenário econômico.

É visto de forma cristalina a dependência dos pequenos municípios no que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, e por sua vez a dependência dos cidadãos do governo municipal, onde a principal renda é o funcionalismo público. Por outro lado ao chegar nestes pequenos municípios, nota-se que por falta de conhecimento existem poucos comércios regularizados e menos ainda habilitados para vender para o governo municipal o que faz com que a maior parte da renda seja levada para as grandes capitais, deixando assim os cidadãos e os próprios municípios com apenas as sobras.

Pois se de um lado o empresário perde de vender para o governo municipal do outro o município perde de deixar o recurso circular na cidade, não apenas isso, mais a fazenda municipal perde em arrecadação, isso faz com que se perpetue a situação econômica do município e dos cidadãos.

Os legisladores federais já fizeram sua parte no que diz respeito a legislação que foi criar facilidades para a vida do pequeno empresário, tais como as facilidades para abrir uma pequena empresa, facilidades para participar de concorrências públicas, senão vejamos os art. 47 e 48 da lei 123/2006, com suas alterações

Art. 47. Nas contratações publicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das politicas publicas e o incentivo a inovação tecnológica. (Redação dada pela Lei Complementar no 147, de 2014)

Paragrafo único. No que diz respeito as compras publicas, enquanto não sobrevier legislação estadual, municipal ou regulamento especifico de cada órgão mais favorável a microempresa e empresa de pequeno porte, aplica-se a legislação federal. (Incluido pela Lei Complementar no 147, de 2014)

Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração publica: (Redação dada pela Lei Complementar no 147, de 2014)

I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de ate R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei Complementar no 147, de 2014)

II - poderá, em relação aos processos licitatórios destinados a aquisição de obras e serviços, exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte; (Redação dada pela Lei Complementar no 147, de 2014)

III - devera estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de ate 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. (Redação dada pela Lei Complementar no 147, de 2014)

§ 1o O valor licitado por meio do disposto neste artigo não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) do total licitado em cada ano civil.

§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei Complementar no 147, de 2014)

§ 2o Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, os empenhos e pagamentos do órgão ou entidade da administração pública poderão ser destinados diretamente as microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas.

§ 3o Os benefícios referidos no caput deste artigo poderão, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço valido. (Incluido pela Lei Complementar no 147, de 2014) grifo nosso.

Fica claro a intensão do legislador em favorecer a micro e pequena empresa, nacional e local.

Noutro giro, podemos citar também a novamente a intensão do legislador federal em propor preferência para o mercado local, no que diz respeito a compra de merenda escolar, conforme preceitua o artigo 14, da Lei n° 11.947/2009.

Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Como podemos notar existem diversos mecanismos para incentivar o mercado local, contudo acredita-se que falta informação e formação para a população, para que tais idéias saiam do papel (legislação) e tornem-se realidade (prática).

Já se tornou um clichê a frase “as empresas fecham por falta de planejamento”, contudo para que haja planejamento se faz necessário ter acesso a informação sejam elas jurídicas, contábeis, de gestão ou econômicas, estas não são baratas, quanto mais para os municípios distantes da capital. Se o próprio empreendedor da região metropolitana sofre por falta de informação e de profissionais imaginemos o que passa o empreendedor de pequenas regiões.

Quando pensamos neste tipo de assessoria, pensamos no SEBRAE, contudo tal entidade tem altos custos, pois é uma entidade paraestatal, bem como suas próprias dificuldades para atingir toda esta demanda. Neste sentido este artigo vem sugerir que o município crie por força de lei, a SALA DO EMPREENDEDOR, que consistirá em dar apoio técnico e gratuito para os futuros empresários no sentido de fornecer serviços contábeis para a abertura de empresas, assessoria jurídica, e capacitações em gestão empresarial e apoio técnico para realização de vendas para o próprio órgão municipal. Espera-se que assim o município possa desenvolver não apenas fornecedores, mais cidadãos e uma vida melhor para a população local.

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