De Administração Pública para Gestão Pública: uma mínima evolução necessária

Este artigo pretende abordar a evolução dos conhecimentos necessários à condução de organismos públicos, dos simples órgãos às complexas estruturas, com conceitos que precisam ter sua aplicação aprofundada e outros que ainda urgem serem implementados

Administração Pública: expressão que tem definido, de forma um tanto simplória, toda a estrutura que constitui o Estado. O Estado se utiliza dessa estrutura para concretizar a sua razão de ser, atingindo os objetivos demandados pela coletividade, por uma série de metodologias administrativas, técnicas e também políticas. Grife-se esse termo: políticas. Trata-se de um termo que requer bastante cuidado na elaboração conceitual, especialmente pela conotação negativa que adquiriu nos dias de hoje. A conceituação vai além do que a maioria das pessoas entende, pois se direciona ao estudo das relações de poder e influência, e articulação entre grupos de poder. Faz-se política não somente no âmbito governamental; faz-se política em vários outros âmbitos de atuação e sob diversos outros ângulos de visão: faz-se política nas organizações privadas, faz-se política de mercado, faz-se política enquanto se atua em diversos papéis sociais, nos diversos momentos enquanto atuantes em sociedade. Despindo-se de todos os adjetivos que a política adquiriu, política é relacionamento. Política é entender as articulações, redes e jogos de influência que se estabelecem entre diversos atores e grupos de atores, com suas diversas necessidades e/ou recursos, que impulsionam determinadas ações.

Antes de mais nada, devemos compreender que a disciplina Administração Pública – aquela aplicada à toda estrutura estatal, já vem de uma necessária evolução. Anteriormente, dispunha-se apenas da disciplina Administração, ou Administração Geral, tradicionalmente aplicada, por sua natureza, às organizações privadas – embora, por sua visão ampla e técnica, pudesse ser aplicada também aos setores públicos, às instituições governamentais, devido ser a disciplina com maior proximidade de aplicação nessa diversa realidade, com o objetivo de organização e condução. Utilizada como sinônimo de organizar, equacionar e alocar recursos, a disciplina Administração guarda em sua acepção um grande tecnicismo e racionalidade. Com a necessidade de ser aplicada ao âmbito governamental e as demandas por se aplicarem técnicas e procedimentos racionais ao setor público, além do importantíssimo planejamento, somou-se à disciplina Administração – aquela de visão ampla e universal - uma preocupação com o estudo de fatores políticos e sociais, não tão nítidos no segmento privado, mas total e perceptivelmente influenciadores do contexto público e governamental. Desse acréscimo, chegamos à Administração Pública: em um conceito sintetizado, alocar e organizar recursos, de forma técnica, racional e administrativa, no âmbito das instituições públicas, considerando-se também fatores sociais e políticos.

Mas é necessário evoluir ainda mais. São tímidas as tentativas em se aplicar o termo “Gestão Pública”, o que pode se adequar com mais precisão às necessidades atuais. Gestão, pura e simplesmente, traz em si conceitos de engenhosidade, articulação, percepção além da técnica puramente racional, mas calcada em experiência e conhecimento, que permite enxergar mais adiante e a fundo. Gestão denota estratégia, gestão decorre de gerenciamento. Gestão trata de alocar recursos, mas considerando vários outros prismas. A Administração organiza e aloca o que temos em mãos no presente. A Gestão usa técnicas de previsão, para lidar com o que poderemos ter em mãos mais adiante. Daí, a disciplina Gestão Pública é muito mais condizente com os conhecimentos necessários ao atual âmbito governamental, pois irá considerar aquela política frisada no começo deste texto, além de considerar o ambiente em constante e rápida oscilação.

A Gestão Pública deve guardar consigo a importância do planejamento, aquele inerente à originária Administração, mas considerando que, nos âmbitos governamentais, o conhecimento daquele conceito de política – despido, e não deteriorado como o temos hoje – e o entendimento das articulações, dos jogos de pressão e influência, dos poderes que possuem os detentores dos mais diversos recursos (financeiros, psicológicos e outros tantos consideráveis), é mais que essencial, é questão de sobrevida. Assim como prever alterações de contexto (em qualquer dos elementos que fazem parte dele), mudanças de rotas e de objetivos, alterações nas redes de interferência, é mais do que simples planejamento, é o necessário e sonhado planejamento estratégico governamental, que merece um capítulo a parte na abordagem da Gestão Pública.

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