Contratos: cuidados com os modelos

Algumas pessoas ignoram a importância e as consequências de um contrato, assinando-o, sem o devido exame de suas cláusulas. Posteriormente, acredita que basta remediar o que foi feito. Contudo, há situações em que o dano é irreversível

1. Introdução - A importância de se examinar as cláusulas contratuais

Por mais absurdo que pareça, algumas pessoas ignoram a importância e as consequências de um contrato. Tais pessoas costumam assinar um contrato sem o devido exame e, posteriormente, acreditam que basta “resolver o caso”.

A verdade é que, em alguns, casos o dano é irreversível.

A maioria dos contratos envolve certa complexidade, valendo salientar que uma simples palavra pode criar, modificar ou extinguir obrigações. Logo, recomenda-se, sempre, um advogado com a respectiva vivência.

2. Elaboração do contrato

É bastante comum que leigos busquem modelos de contrato nos sites de buscas, façam algumas modificações e os utilizem. Na maioria das vezes, o interesse de um dos contratantes não está devidamente protegido.

Infelizmente, muitos profissionais e prestadores de serviços, sem conhecimento jurídico suficiente, utilizam os "modelos" da internet, causando riscos aos seus clientes. Algumas vezes, as próprias partes “elaboram” o contrato.

A complexidade do contrato varia de acordo com o negócio. A relação pode ser de consumo, trabalhista, empresarial, de serviços etc. Assim, a legislação aplicável variará de acordo com o ramo do Direito. Para um bom contrato, é necessário conhecer o ordenamento jurídico e também é necessário conhecer a jurisprudência pertinente.

Em suma, recomenda-se que se faça uma lista de interesses do cliente e, após isso, transforme-a em cláusulas, de acordo com a respectiva legislação. Além disso, é conveniente estabelecer sanções à outra parte, obrigando-a a fazer ou deixar de fazer algo, bem como instituir prazos e condições.

3. Conclusão

O direito contratual é extremamente complexo. Para a maioria dos contratos, é essencial um bom conhecimento em direito do consumidor e direito civil. Em se tratando de empresas, é importante a especialização em direito empresarial. No caso de prestação de serviços, é conveniente conhecer a legislação trabalhista, a fim de evitar as consequências do vínculo empregatício.

Por outro lado, para contratos relacionados a imóveis, como locação e compra e venda, indica-se um advogado com vivência em direito imobiliário.

Vale lembrar que o contrato é redigido com base na legislação. Portanto, a habilitação jurídica é essencial. Deve-se ter um cuidado com profissionais pedantes, que extrapolam sua área de atuação, pretendendo dar parecer ou consultoria jurídica, pois tais serviços são privativos do advogado.

À título de exemplo, por mais importante que seja um enfermeiro, o paciente não gostaria que este lhe fizesse uma cirurgia. Certamente, ele exigiria um médico. Da mesma forma, há profissionais de outras áreas essenciais aos negócios. Contudo, em se tratando de relação jurídica, consulte um advogado.

Publicado originalmente na página do autor no site Jus Brasil

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