Contrato de prestação de serviços: o que não pode faltar

Um bom contrato de prestação de serviços pode garantir ao empresário o direito de receber o valor acordado pelo serviço. Confira os elementos essenciais dessa modalidade de contrato no texto

Imagine que você é prestador de serviços. Foi contratado por um cliente para prestar um serviço e na hora do pagamento começam as queixas: “Isso não foi o combinado”, “Pensei que você fosse fazer isto também”, “Mas o que acordamos era diferente”. Isso poderia acontecer com qualquer um.

Essa classe de profissionais possui uma peculiaridade em relação aos profissionais dos demais setores: prestadores de serviço dependem dos contratos para poder proteger seus negócios. Ao contrário do comércio que encerra a relação de compra e venda no próprio ato, a prestação de serviço costuma ter maior envolvimento entre as partes e num maior período de tempo. A esmagadora maioria dos prestadores de serviço fazem seus contratos verbalmente, o famoso contrato "boca a boca". A parte ruim disso é que muitas informações essenciais acabam ficando ocultas e não vem à tona durante a negociação.

Para que o prestador de serviços possa se proteger listamos os elementos essenciais que devem constar em qualquer contrato de prestação de serviços (podem parecer desnecessários, contudo, estão ausentes na maioria das ações de cobrança):

  1. Objeto: O serviço que será realizado deve estar explicado em seus detalhes;
  2. Preço do Serviço: Quanto custa? Quem paga o que? Quando paga e para quem paga? Etc.
  3. Prazo para Execução:É preciso que as partes saibam em quanto tempo o serviço será realizado e eventuais possibilidades de aumento ou diminuição de prazo.
  4. Obrigações das partes: Quem fica responsável por cada coisa? Quem fornece o material? Quem realiza a entrega? Etc.
  5. Formas de Extinção do Contrato: Se alguma das partes quiser desistir, o que acontece? Quando o contrato se encerra?

Observando esses elementos os contratos estarão aptos a proteger o direito de prestar o serviço somente dentro das condições acordadas e, consequentemente, de receber pelo serviço prestado (seja amigável ou judicialmente).

Um contrato bem elaborado e bem formalizado permite ao prestador de serviços um nível maior de segurança, bem como dá conta de deixar claro às partes qual o papel de cada um no negócio.

Publicado originalmente no site Wibelinger Advogados

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