Contencioso: caos ou oportunidade?

Visão estratégica de negócio

Não é de hoje que o Departamento Jurídico de contencioso levam diretores a preocupações sobre os seus negócios.

Muitas vezes o jurídico da empresa insiste no diálogo caótico ao versar sobre as ações judiciais; verdadeira avalanche para a estrutura da companhia, ocasionando frisson em todos os envolvidos.

Nesta hora, os olhos dos C-LEVELS são direcionados aos valores financeiros, estabilidade da marca consolidada (ou a consolidar), contratação de bons advogados, uma forte tese jurídica e umas infinidade de senões e abrangente documentação.

Mas cabe-nos uma reflexão: - Será que apenas a defesa das ações judiciais é o suficiente para a construção de uma eficiente estratégia para o negócio que defendo?

Não é de hoje que a palavra “terror” é igualada a “contencioso” nas empresas.

Eu mesmo já ouvi uma porção de vezes: - “Lá vem o homem do contencioso!”.

Dentro deste cenário, a Diretoria quando não recebe assessoria estratégica, inclina-se aos mais variados questionamentos, dos quais destaco:

(a) Onde foi que eu errei (erramos)?

(b) Não calculamos bem a estratégia do negócio;

(c) Aquele desenvolvedor (gestor) do produto | negócio não avaliou o risco?

E quase que incansáveis buscam resposta, ainda que em diálogo íntimo e pessoal entre sua consciência e sua meta.

Mas será que a assessoria do contencioso reflete tão apenas na solução das ações judiciais em andamento?

E ainda, será que o contencioso deve ser visto apenas como uma ferramenta de preocupação, gasto, contratação de advogados e consolidação de uma boa tese de defesa?

No cenário do século XXI observamos um fenômeno conhecido apenas pelas instituições financeiras no final da década de 90 e início da década passada: a procura desenfreada por soluções de problemas junto ao judiciário.

Infelizmente a produção de bens de consumo bem como a prestação de serviços em alta escala, trouxe uma realidade nada favorável às empresas de todos os setores, que é a “judicialização” de problemas ou insatisfações promovidas por clientes em virtude de pleito não atendido em esferas extrajudiciais.

Mesmo com todo o esforço das companhias para evitar o ajuizamento de casos, a instauração de direitos perante o judiciário é cada vez mais frequente e fácil, tornando quase que impossível conter o avanço da distribuição de processos com o intuito de resolução do litígio no judiciário.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima-se que no Brasil o estoque de processos no judiciário cresce em média 3,4% ao ano, o que nos leva a crer que, inevitavelmente, algumas soluções estratégicas precisam ser adotadas para mitigar o risco financeiro e de imagem das companhias alvo da massificação judicial.

E aqui não falo de medidas extrajudiciais ou tribunais de conciliação criados por algumas empresas ou movidos pelo próprio interesse do judiciário na promoção da autotutela.

No cenário atual e a considerar que o volume de ações não cessará devido ao aumento de informação que o público possui, é mais do que necessário à reinvenção de ferramentas para uma discussão sólida, solução simples e eficiente.

Some-se ao cenário de que infelizmente os métodos atuais não são vistos pelo Judiciário como coerentes frente a destacada Missão, Visão e Valores amplamente divulgados pelas médias e grandes empresas frente aos seus clientes e parceiros de negócios.

Neste ponto, destaco que a utilização das ações judiciais (contencioso) como ferramenta estratégica pode ser uma arma poderosa.

Essa dita condução estratégica que contém elementos simples tais como: (i) controle das informações; (ii) sistemas eletrônicos; (iii) fluxo e logística, além da produção de indicadores, é fundamental para averiguar o potencial risco ou ao já assumido e sugerir mudanças estruturais que permitam uma conversação mais ampla e menos onerosa.

Um bom estudo ainda não muito praticado de forma sistêmica é a avaliação da base de convencimento dos julgadores.

Esta boa ferramenta aliada a interpretação dos indicadores pode contribuir com avaliação correta do negócio, tudo isso advindo do contencioso.

Este estudo deve ser refinado de acordo com o formato negocial apresentado em cada região e como o judiciário local busca solucionar o litígio apresentado.

Pondero ainda, que este ensaio deve ser direcionado até o topo da pirâmide judiciária tornando a interpretação fidedigna e capaz de produzir resultados estratégicos de médio e longo prazo para as companhias.

A mera produção de indicadores em contencioso sem a interpretação correta do gestor pode levar a erros crassos frente à decisão sobre as ações em curso, bem como contribuir como influência negativa na decisão negocial.

Em resumo, destaco a imperiosa necessidade de adequação frente ao volume que recebido de ações judiciais.

Os meros condutores de ações judiciais serão pouco a pouco substituídos por profissionais altamente envolvidos com a perenidade do negócio.

Fechar os olhos diante do cenário acima, sob minha ótica, não é a melhor solução.

Isso incita a cada vez mais num melhor preparo dos escritórios terceirizados e principalmente um incremento no Departamento Jurídico cuja visão norteia-se em estratégia do negócio e amplo conhecimento do risco envolvido, deixando de lado o antigo pensamento de que apenas uma boa e consagrada tese é o suficiente para coibir a situação.

Debates a parte, temos um Judiciário protecionista ao consumidor com direcionamento da palavra “hipossuficiência” quase que semelhante a um cheque em branco para o cliente, deixando as empresas com pouca atividade jurisdicional efetiva.

Neste cenário atual, o aumento da interlocução franca e sadia com os membros do Judiciário de forma institucional e (por que não informal) pode levar ao estudo mais aprofundado sobre a verdadeira atividade da empresa, os porquês da estratégia de negócio canalizando entendimentos entre as partes (Empresa, Clientes e Judiciário) compondo melhor solução para a sociedade.

Este deve ser o papel do gestor: canalização de seu trabalho aos interesses macroeconômicos de seu negócio.

De modo geral o diálogo ainda é o nosso grande obstáculo.

A comunicação franca e diária deve ser um exercício de todo o gestor, advogado e membro do judiciário frente à mudança célere advinda do fim da década de 1990.

Finalizo minhas ponderações com uma frase que cito com frequência nos meus diálogos e debates sobre o assunto: “A melhor definição de estratégia jurídica é o reflexo do caos em proveito da melhor oportunidade apresentada, não futura, mas presente e atuante, dinâmica e eficiente, no que chamamos de hoje”.

Estou à disposição para debates e diálogos saudáveis sobre o assunto. Conhecimento e outras formas de pensamento são indispensáveis à evolução do modelo atual vivido por toda a sociedade.

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