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Concorrência e Competitividade no Brasil pós-real: o caso do setor elétrico

O entendimento generalizado quanto ao caráter dos investimentos em infra-estrutura e sua capacidade de geração de empregos no curto prazo, associada à integração comercial, à mobilidade de capitais e à globalização da economia mundial, induz a geração de discussões com questões relativas ao papel e à relevância da reestruturação da infra-estrutura para o crescimento econômico. Fazendo uma análise das condições gerais da infra-estrutura na maioria dos países em desenvolvimento e em vários desenvolvidos, algumas características comuns surgem de forma evidente (MOREIRA, 1994): 1. Baixo nível de eficiência operacional, traduzido pelo volume de perdas e pela falta de confiabilidade nos sistemas, resultando em baixa qualidade dos serviços prestados; 2. Fraca mobilidade de recursos financeiros, expressado por inadequada capacidade de recuperação dos custos incorridos na prestação dos serviços; 3. Crescente deterioração física dos ativos, geralmente causada por inadequada manutenção, decorrente da indisponibilidade de recursos citada; e 4. Descompasso entre a oferta e a demanda, agravado por um viés preferencial por novos investimentos em detrimento da manutenção e otimização dos ativos existentes. Essa reestruturação, aqui e no resto do mundo, passou por um processo de fusões, aquisições e incorporações, no novo modelo, a organização do mercado de energia elétrica é sustentada pela criação de um Mercado de Atacado de Energia (MAE), ou seja, um mercado spot para a eletricidade, onde toda a energia de cada sistema interligado será negociada através de contratos multilaterais. O responsável pelo planejamento operacional, programação e despacho das usinas é o Operador Nacional do Sistema (ONS). O valor da água é calculado (pela ONS) para servir de base para a determinação do preço spot que, por sua vez, representa o custo marginal de curto prazo do sistema, no qual oferta e demanda de energia estão equilibradas. A usina térmica flexível, usada para complementar à energia hidrelétrica, não faz parte do processo de formação de preços do MAE, pois esses serviços são contratados e pagos separadamente, através de contratos entre geradoras, já as usinas térmicas inflexíveis que operam na base do sistema, participam da escala de geração, sendo o preço spot, sempre igual ou maior que o custo marginal dessas unidades. A fixação dos preços do MAE é ser influenciada por uma proposta de redução de carga de uma empresa varejista ou grande consumidor. Entretanto, todos os fluxos de energia são levados em consideração para o levantamento das perdas e cálculo do preço de mercado spot, possibilitando a programação e operação ótima do sistema. Enquanto isso, nos contratos bilaterais, os preço de energia é acordados entre as partes, de maneira desregulamentada, refletindo as expectativas do preço spot do MAE para o período em questão. O MRE garantirá, através da realocação da geração das usinas superavitárias para as deficitárias, que, sob condições normais de operação, os geradores hidrelétricos recebem a receita associada à energia firme. O modelo mercantil modifica estruturalmente a indústria com a separação vertical dos ativos de transmissão do bloco dos ativos de geração, o modelo elaborado para a operação do sistema de transmissão é ancorado na criação de um Operador Nacional do Sistema, que é um órgão sem fins lucrativos e que tem a supervisão do Ministério de Minas e Energia (MME) e regulamentação da ANEEL. O Operador Nacional do Sistema possui as seguintes funções: 1. Elaborar o planejamento operacional da geração e da transmissão em horizonte de tempo de até 5 anos; 2. Programar a operação e despacho das usinas; 3. Fazer a cobrança dos encargos pelo uso das redes de transmissão e remuneração dos prestadores de serviço de transmissão; 4. Efetuar o planejamento da expansão da transmissão em horizonte de até 5 anos; 5. Assegurar novos investimentos em transmissão; e 6. Executar as funções de contabilização e liquidação da energia em nome do MAE. Neste sentido, o aumento da exposição das empresas ao livre mercado, o número de empresas varejista cresça, aumentando a competição no setor. No Brasil, desde os anos 60, predominou a propriedade pública das empresas do setor elétrico, entretanto, com a queda do ritmo dos investimentos, no início dos anos 80, e a interrupção do fluxo dos recursos externos acompanhados por uma compressão das tarifas, na tentativa de minimizar o processo inflacionário, os investimentos deixaram de ser remunerados adequadamente. Essa nova Estrutura do Setor afeta a conduta das empresas, o que por sua vez influencia no Desempenho das empresas e do setor, pelo menos no que se refere aos resultados financeiros, a grande incógnita, no entanto, consiste na dinâmica de evolução da capacidade instalada do setor já que no curto prazo, os novos agentes da indústria utilizam as "regras" do mercado para aumentarem a eficiência operativa do sistema. No novo modelo, as mudanças na estrutura na conduta das empresas, certamente melhoraram o desempenho financeiro das empresas, resolvendo um grave problema do modelo anterior. O problema é que a simples melhora no desempenho financeiro de fato, um problema crítico no modelo anterior não assegura uma melhor performance do setor no que se refere à alocação dos recursos para o atendimento da demanda, isto tem provocado mudanças relevantes nas estruturas dos mercados com maior concentração mudanças essas que são resultado de estratégias (condutas) de fusões e aquisições. A competição tem sua consistência altamente dependente nas relações contratuais ou do contrato regulatório. Quanto a análise da base contratual, pode-se dizer que a multiplicação do número de contratos entre os diversos agentes da economia deve, em princípio, multiplicar as chances de ampliação dos custos de transação, dado que os contratos ganham complexidade e perdem seu automatismo. Neste caso, os contratos, com seus atributos de incentivo, eficiência, redução dos riscos e minimização dos custos de transação, é um elemento chave. Referencias MOREIRA, Terezinha. O processo de privatização mundial: tendências recentes e perspectivas para o Brasil. Revista do BNDES. Rio de Janeiro, v.1. n.1, p. 97-112, jun.1994. THEOTÔNIO, Rodrigo da Cunha Rocha.
Princípios de analise da reforma do setor elétrico. Dissertação de Pós-Graduação em Engenharia de produção. Florianópolis, setembro/1999.
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