Compensação de horas quando feriados coincidem com sábados

Para realizar compensação de horas, deve-se firmar acordo por escrito com os empregados

É comum que algumas empresas eliminem a jornada de trabalho dos sábados, fazendo com que o trabalhador labore de segunda a sexta-feira, por exemplo, por 8 horas e 48 minutos diários, totalizando assim, as 44 horas semanais dispostas no Art, 7º da Constituição Federal.

Contudo, feriados podem coincidir com sábados, o que faz com que a empresa tenha que observar alguns pontos importantes. Nesses casos, a compensação não deve ser realizada, visto que dias de feriados são considerados como repouso semanal remunerado. Caso ocorra o trabalho além da jornada normal para compensação do sábado e sendo o mesmo feriado, o tempo trabalhado além da jornada normal deverá ser remunerado a título de horas extras.

Em contrapartida, na ocorrência de feriado de segunda a sexta-feira, a jornada de trabalho diária para compensar o sábado não será suficiente, já que os 48 (quarenta e oito) minutos que o empregado trabalharia a mais para compensar a jornada completa, não ocorrerão devido ao feriado.

Para as empresas localizadas no estado de São Paulo, chamamos a atenção, por exemplo, para o feriado estadual em comemoração a Revolução Constitucionalista de 1932, que ocorrerá no próximo dia 09/07/2016 (sábado).

Vale lembrar que a empresa deve formalizar por escrito todos os acordos de compensação de horas firmados com seus funcionários.

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