Como fazer Escrituração Fiscal?

A escrituração fiscal pode ser definida como as obrigações de lançamento e apuração de impostos a serem transmitidas à Fazenda Pública

Nesse sentido, encontra-se a necessidade de transparência na dinâmica econômico-financeira das empresas.

Toda organização possui documentos fiscais, os quais, por previsão legal, devem ser lançados, de modo que o fisco possa obter todos os dados necessários à fiscalização.

A partir disso, determina-se que toda empresa, independentemente do enquadramento fiscal,informe toda sua movimentação financeira à Fazenda Pública por intermédio da escrituração fiscal.

Principais tipos de Escrituração Fiscal

  • Escrituração de entradas e saídas:

Devem ser realizados os registros de toda a movimentação econômico-financeira, ou seja, todos os documentos fiscais de compra e venda de mercadorias.

  • Escrituração de serviços prestados e tomados:

Devem ser registrados todos os documentos fiscais de serviços contratado e executados.

  • Escrituração de L.M.C. (Livro de Movimentação de Combustíveis):

O Livro de Movimentação de Combustíveis deverá ser escriturado por todas as empresas que comercializam combustíveis, contendo informações de entrada e saída por litros de combustível.

  • Escrituração de Conhecimentos de Transportes:

Será necessário escriturar todos os serviços de transportes contratados e prestados. Tanto de âmbito municipal, quanto estadual ou federal.

Cada tipologia, por sua vez, é controlada por meio dos respectivos livros a fim de tornar a atuação empresarial mais organizada e preparada para as correspondentes ações fiscais.

Para efetuar uma escrituração, deve-se ter conhecimento de todas as classificações e códigos de tributações instituídos pelo governo.

Assim, com a inserção correta, há viabilidade e segurança no procedimento, sendo possível apurar o imposto devido a recolher. Abaixo, estão duas das classificações comumente utilizadas.

Classificações e códigos

  • CFOP (Classificação Fiscal de Operações e Prestações):

Trata-se de um código indicado pelo governo, e deverá ser utilizado para a classificação das notas fiscais de saída e entrada. Sua função é determinar a categoria da mercadoria, a aplicação de movimentação de estoque financeira e recolhimento de impostos ou não.

  • CST (Código de Situação Tributária):

Refere-se a um código de três dígitos que determina a tributação da mercadoria, estando sempre correlacionado ao CFOP do documento fiscal.

A finalidade de tais elementos (classificações e códigos) é definir várias situações e constatar tributações de impostos, verificando se a tributação será cabível.

Diante disso, para cada regime tributário específico, há possibilidade de certas classificações e códigos.

Fonte: Netspeed

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