Como conduzir reformas para o Brasil

Uma reflexão sobre o momento político do país e como devemos (ou deveríamos) tratar temas macro e sensíveis à condução de grandes reformas num futuro próximo

Como sabemos, no Brasil de hoje, muito se comenta sobre a construção de valores para uma sociedade melhor. Ótimo, excelente, é exatamente do que estamos precisando; aliás, valores dos quais sempre fomos carentes, mas finalmente surge uma luz do final do túnel.

Entretanto, o que me assusta ainda hoje neste país é o grau de imaturidade de nossos políticos e gestores públicos, salvo raríssimas exceções; tanto que, torna-se difícil nominá-las. Sem um olhar mais sério e austero, fica complicado gerenciarmos mudanças profundas, como as que o país precisa.

Apenas para efeito ilustrativo do drama em questão, posso citar alguns exemplos:

- Valorização da classe das domésticas: frise-se que domésticos são todos os empregados contratados para atendimento à família: empregada doméstica, motorista, jardineiro, dentre outros. Neste caso, promoveram uma série de mudanças e modernizações na legislação do país, mas sem o devido estudo de impacto econômico com os efeitos nocivos à economia do país, à aplicação das leis e o efeito que tal ordenamento poderia gerar para a classe de empregados em questão.

- PEC para a redução da maioridade penal: muito embora eu tenha visto manifestações contrárias a essa PEC, sob a alegação de que deste modo o Brasil fere tratados internacionais dos quais é signatário; ou ainda, que a cadeia não reforma ninguém; ou pior ainda, que a cadeia é o meio mais caro de tornar o ser humano ainda pior. Naturalmente que essas afirmações possuem alguma lógica, por assim dizer, mas não é a única e, provavelmente, não é também a melhor ou mais concisa, da forma como o país quer e precisa já de longa data. O que mais me surpreende negativamente nessa história toda é o aspecto superficial como as coisas são conduzidas neste país, principalmente, para assuntos tão expressivamente importantes e de crucial relevância para os cidadãos em geral. É elementar que o primeiro e primordial direito da pessoa humana é o direito à vida. Sendo assim, todos os esforços são válidos no sentido de pouparmo-nos de bandidos e marginais que nos afrontam diária e diuturnamente, na maioria das vezes impunes. O que mais dói.

- Maioridade penal: falam em prender mais, punir mais, com prisões cheias, lotadas, em condições sub-humanas e mil outros problemas. Porém, raramente levantam a hipótese de sólidos investimentos em novos presídios. Como sempre, fala-se demais e executam muito pouco ou quase nada. Pior ainda: nem sequer vi alguém ventilar a ideia de uma remodelação que possa ajudar o cidadão a se recuperar para que volte melhor ao seio social, para viver e deixar viver, aqueles a quem ele próprio prejudicou num passado nem sempre tão longínquo assim. Que mal haveria que os presos prestassem serviços e ganhassem um dinheiro mais digno a eles e à sociedade, do que os cidadãos de bem pagando a conta de marginais presos que usam o tempo para se tornarem ainda piores? Além disso, custa-se mais caro manter um cidadão preso do que um cidadão estudando. Comentários desnecessários!

Num momento histórico em que o mundo tende a estreitar e compartilhar conhecimentos, e equalizar filosofias que norteiam as políticas públicas voltadas ao ser humano (principalmente com relação a temas como: saúde, segurança e educação), o Brasil, como já não é mais surpresa para ninguém, caminha na contramão da história. Fato pacífico entre as políticas definidas neste país, desde sempre, além de nos destacarmos perante o mundo como um país eternamente subdesenvolvido, nessas horas faz jus à classificação que recebe.

Nos dois casos citados acima, as medidas são superficiais. É quase uma brincadeira de faz de conta, vivendo num mundo de fantasia, em que se mostram coisas para inglês ver! Tantos adjetivos aplumados em tão poucas palavras denotam um cenário em que somos conduzidos por pessoas sem o devido preparo para o exercício de suas funções.

No primeiro caso – PEC das domésticas e seus desdobramentos – percebo em nossos políticos um fenômeno nada inédito em nossa história política relativamente recente. Para os melhores de memória, em 1994 o Brasil sofreu uma grande frustração ao perder a Copa do Mundo, até então entendida como “garantida”, talvez pelos mais positivistas. Naquela época, revoltados com o papelão dos jogadores de super-salários não fazerem jus ao que recebiam, resolveram então que a grande solução para o país seria uma lei que proibisse que tal categoria de atletas [com super salários] não poderiam ser convocados para eventos mundiais/internacionais, tais como: Copas, Olimpíadas e outros. Naquele caso havia duas faltas graves: a primeira com a inocência e a cegueira de dizer que uma lei basta tudo, como se todas as leis fossem respeitadas no país. Segundo, pelo fato de atirar no alvo errado, quando a solução mais correta seria um melhor treinamento dos atletas. Fora a nostálgica lembrança, não adianta criarmos a melhor lei do mundo se não houver quem as fiscalize. Onde há políticas e sistemas, sempre há fraudadores. O Brasil peca em funções exclusivas de Estado, em que a primeira delas é fiscalizar.

Mais uma vez, o que falta nos brasileiros é seriedade. Precisamos, de uma vez por todas, abandonar o nosso tal “famoso” e eterno amadorismo, para começarmos a enxergar os problemas de um modo mais sério, técnico, científico (se assim preferir), político, desportivo (quando for o caso) econômico e, por que não dizer.... mais lógico.

Falta-nos espírito empreendedor. Notem que o empreendedorismo não se exerce apenas pela constituição de novas empresas e negócios. O conceito é bem mais elementar do que possa imaginar a vã filosofia dos desavisados. Exerce-se o empreendedorismo apresentando uma solução que seja de fato resolutiva, para um problema frequentemente recorrente. Ou ainda, simplesmente por fazer o que todo mundo faz, mas de uma forma mais crível, mais técnica, mais altiva e melhor concebida.... enfim, mais séria!

Mais uma vez o Congresso reitera o erro de outrora, ao aprovar leis e mais leis, até com boas intenções, mas que muito longe se encontram de atingir tais objetivos. A razão? A mesma daqueles tempos de revoltas futebolísticas, a inocência de achar que a aprovação de novas leis, por si só, resultará na solução dos problemas.

Problema sérios e graves como os que enfrentamos em diversas áreas, só serão combatidas com seriedade, metodologia, comprometimento, estudo, e o planejamento de médio e longo prazos, de uma forma mais concreta e que conduzam o país aonde ele precisa chegar, e o quanto antes, ressalte-se. Paradoxalmente, ontem, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Carlos Gabas (Previdência Social) e Nelson Barbosa (Planejamento) ofereceram uma entrevista coletiva para exposição dos estudos com a lógica e novos conceitos (até inovadores) expressos na política que redefine os critérios para aposentadoria. Resta-nos saber se ela terá a longevidade que ela própria [política] impõe.

Na contramão do que foi dito, mas na vertente primordialmente adotada nas políticas públicas em geral, sinto dizer que para a maioria absoluta dos esforços do Congresso de nada resolverão, se não tiverem um mínimo de visão e comprometimento com o atingimento de metas, como: a geração de empregos, a manutenção e recuperação da economia, a elaboração de um plano de segurança efetivamente sério (teoricamente concebido e executado na prática).

Por fim, resta-nos ainda questionarmos: quando será que os políticos respeitarão os cidadãos, não só pelo aspecto moral, mas pela própria e mera lógica social?

Concluindo, é triste dizer: ou mudamos a maneira de pensar e de agir, ou continuaremos, eternamente, “correndo atrás de nosso próprio rabo”, como o país do futuro. Tudo no futuro, e no presente....a obsoleta mesmice do passado!

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