Como comprovar os seus direitos na justiça trabalhista

Este artigo trata da possibilidade de utilizar gravações de voz e de imagens para comprovar direitos

Com a revolução tecnológica vivida atualmente por nossa sociedade, o Direito e a Justiça precisou se adaptar com as novas formas de provas apresentadas pelas partes para comprovar determinado fato, especialmente na Justiça do Trabalho.

O suporte tecnológico para a obtenção da prova, desde que não impugnado, não invalida a apreciação da prova e do fato nela constante pelo juiz, já que não há em nosso ordenamento jurídico óbice para apreciação da prova obtida com suporte tecnológico (gravações, filmagens, vídeos, etc).

É certo que o juiz deve considerar as gravações e filmagens como indícios de prova para se obter outras provas, já que as gravações e filmagens e não podem ser utilizadas como prova absoluta.

Inclusive, tem sido comum em processos judiciais a utilização de filmagens e gravações para provar determinado fato alegado pela parte (seja empresa ou empregado). Estas provas em conjunto com outras provas produzidas (depoimento pessoal, testemunhal, etc) têm sido fundamentais para o convencimento do magistrado amparado.

Note-se que as gravações e as filmagens não se tratam de prova ilícita, como muitos acreditam, uma vez que em ambientes públicos, como shoppings ou até mesmo em empresas, as pessoas renunciam a sua intimidade, não podendo se valer da alegação de invasão de privacidade.

Há diversos julgados nos quais se afirmam que a gravação de diálogos realizados em ambiente de trabalho, podem constituir meios de provas, desde que não violem e exponham a privacidade das pessoas envolvidas. O mesmo se aplica as conversas telefônicas, sendo necessário apenas que a gravação seja feita por um dos interlocutores.

Portanto, de acordo com este recente entendimento, além das provas já conhecidas e amplamente admitidas em Direito (testemunhas, documentos, perícias, laudos técnicos, etc), é plenamente possível a utilização de gravações e filmagens para comprovar determinado fato na Justiça do Trabalho, desde que a gravação seja feita por um dos interlocutores, ainda que sem o conhecimento do outro.

Contudo, é importante lembrar que a utilização desta prova deverá ser feita conjuntamente com as demais provas a serem produzidas, de acordo com a estratégia processual a ser adotada durante o processo.

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