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Clipping: Reforma política é discutida por consultor

Entrevista - Sérgio Boechat Reforma política é discutida por consultor Volta Redonda - O consultor político Sérgio Boechat, diretor da Strategia Assessoria e Consultoria Política, concedeu uma entrevista exclusiva para o DIÁRIO DO VALE sobre a reforma política, que está sendo discutida atualmente no Congresso Nacional, e que pode mudar vários aspectos da prática política no país. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe uma Reforma Política. Quais os pontos principais desse Projeto?
Boechat: O projeto vai alterar três leis: o código eleitoral, a lei dos partidos políticos e a lei das eleições. Vai alterar o funcionamento dos partidos políticos; o registro das pesquisas eleitorais; institui o voto de legenda, em listas partidárias preordenadas; altera a propaganda eleitoral; propõe o financiamento público das campanhas políticas e regulamenta as coligações partidárias.

Na sua opinião quais são os pontos positivos e negativos desse projeto?Boechat: Como ponto positivo, o projeto visa a moralização do processo eleitoral, tentando acabar com a doação dos empresários às campanhas políticas e com a doação das pessoas físicas, inclusive do próprio candidato - o que é muito difícil de ser conseguido - com a instituição do financiamento público das campanhas, o que é muito polêmico e certamente será objeto de muitas críticas da população. Como ponto negativo, eu citaria o voto na legenda, em listas pré-ordenadas. Não é essa a nossa cultura e se não for bem regulamentado, vai gerar muitos problemas, podendo ocorrer até a venda de vagas nos primeiros lugares dessas listas. Como ficaria a questão das coligações partidárias no projeto de reforma política?

Boechat: Acabam as coligações para as eleições proporcionais, ficando apenas as coligações para as eleições majoritárias. O projeto propõe a federação de partidos, que não poderá ser criada nos 120 dias antes das eleições e que deverão ter a duração mínima de três anos. Haverá alguma mudança na cláusula de desempenho ou cláusula de barreira dos partidos políticos nesse novo projeto de reforma política?

Boechat: Só terá direito a funcionamento parlamentar o partido que em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no mínimo, 2% dos votos apurados nacionalmente, não computados os brancos e nulos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados e eleja, pelo menos, um representante em cinco desses Estados. Anteriormente, a exigência era de 5%, mas para fechar um acordo com os partidos menores, chegou-se a esse consenso. O Projeto prevê alguma coisa em relação à fidelidade partidária?Boechat: Este é um dos pontos mais sensíveis do projeto, porque no Brasil não há tradição partidária. Foi feito o possível nas atuais circunstâncias: o prazo de filiação partidária passou de 1 para 2 anos. Quem trocar de partido fica dois anos inelegível. * Entrevista concedida,com exclusividade, ao DIÁRIO DO VALE, de 17/07/2005.
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