Cidadania Democrática

À luz da atual política educacional considerando os conceitos da Constituição Federal e LDB

Segundo a CF, art 205 “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Nesta norma é importante destacar alguns pontos citados pelo legislador. O primeiro deles é que a educação se apresenta como um direito social consagrado pela CF. O segundo ponto a se considerar é que apesar do Estado ter papel fundamental em fornecer e incentivar a educação, esta precisa do auxílio da família e do apoio da sociedade para que alcance seu objetivo maior: a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres e trabalhadores aptos para o exercício laboral.
A CF tem a responsabilidade de trazer o direcionamento geral sobre a educação desenvolvida no território nacional, mas a LDB (Lei de diretrizes e bases da educação nacional) traz o detalhamento do que é esperado dos profissionais da educação escolar.
Segundo a LDB, art 2 “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Logo se percebe três dimensões a serem desenvolvidas no aluno: a pessoa, o cidadão e o trabalhador. Quando se fala em desenvolver a pessoa, esta se falando em formar o ser humano de acordo com o plano jurídico/político da nação – Constituição Federal -abordando temas que estejam previstos na visão de mundo que o legislador deseja alcançar. Claro que neste ponto, a família e a sociedade têm papel importante também, uma vez que auxiliam no desenvolvimento moral do educando. Quando se refere a desenvolver a cidadania, precisa-se ter em mente um aluno que tenha consciência de seus direitos e deveres, assim podendo exercer o controle social que é imprescindível para o pleno desenvolvimento de uma democracia. Já a qualificação para o trabalho diz respeito ao desenvolvimento das aptidões do educando, fornecendo assim a força de trabalho para o país ou mesmo a formação para o exercício da profissão, indispensável para o desenvolvimento sócio-econômico da nação.
Uma vez trabalhados de forma adequada, esses três aspectos colaboram para a formação da cidadania democrática, formando jovens ativos como cidadãos, informados e responsáveis.

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    Danielle Cartaxo

    Danielle Cartaxo

    Formada em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Maranhão e Pós-graduada em Gestão de Negócios pela USP.

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