Benefícios fiscais na área de desenvolvimento tecnológico

O que poucas empresas conhecem é os incentivos concedidos pela Lei do Bem, que decorre de políticas governamentais que visa fomentar as iniciativas privadas de inovação tecnológica

Atualmente o nível de desenvolvimento tecnológico do Brasil tem registrado um crescimento menor que nossos vizinhos da América Latina. Em estatística, elaborada pela ONU, leva em conta a qualificação da mão de obra do país e a capacidade da população de dominar novas tecnologias. Nossa posição se iguala a países reconhecidamente subdesenvolvidos, como Trinidad e Tobago, Bolívia e Peru.

O que poucas empresas conhecem é os incentivos concedidos pela Lei do Bem, que decorre de políticas governamentais que visa fomentar as iniciativas privadas de inovação tecnológica, mediante linhas de empréstimos subsidiadas, repasses de recursos a fundo perdidos e concessão de incentivos fiscais.

Considerando os incentivos fiscais existentes as empresas podem usufruir das seguintes vantagens:

A) Dedução dos dispêndios realizados no período de apuração em relação à base de IRPJ e CSLL;

B) Redução do valor de IPI;

C) Depreciação acelerada;

D) Redução do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Para empresas que possuem despesas relevantes na área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico é interessante efetuar uma melhor analise dos benefícios concedidos, fazendo a devida mensuração do impacto sobre suas atividades, criando assim a possibilidade de reinvestir os valores deduzidos na área de Pesquisa e Desenvolvimento.

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