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Autogestão em saúde suplementar: assumindo riscos solidariamente

A autogestão é uma forma de organização social fundada nos princípios de solidariedade, cooperação, apoio mútuo, autonomia e autoorganização. Está intimamente relacionada com os objetivos institucionais do Terceiro Setor e representa uma verdadeira mobilização social que nasce da consciência comunitária em um determinado contexto. Surgido na década de 60, na Europa, buscando a idéia de uma equiparação das atividades entre patrões e empregados em conseqüência da tomada de fábricas pelos operários, o vocábulo "autogestão" tem sido livremente utilizado por diferentes movimentos sociais tais como partidos políticos, associações de toda espécie, ONG's, sindicatos, caixas de assistência, grupos independentes e outros. A prática autogestionária, entretanto, parece encaixar-se perfeitamente nos ideais de assistência à saúde suplementar e coletiva no Brasil, não se revestindo dos princípios capitalistas das grandes operadoras de mercado, apesar de manter em seus meios atividade econômica tal como qualquer cooperativa prestadora de serviços ou mesmo organização empresarial. A principal diferença entre estas duas últimas formas corporativas e a iniciativa autogestionária reside efetivamente nos ideais comunais de bem-estar e realização independente e solidária. No Brasil, o reconhecimento legal dos sistemas de autogestão em saúde como parte integrante do grupo de empresas e entidades que operam planos privados de assistência à saúde surge com a publicação da Lei Federal nº 9.656/98 que inclui na sua abrangência as organizações que disponibilizam planos de saúde, sem o intuito de lucro, para seus próprios empregados, ex-empregados, aposentados e pensionistas, bem como a seus respectivos grupos familiares definidos de uma ou mais empresas, ou ainda a participantes e dependentes de associações, sindicatos ou entidades de classe profissionais. Este conceito regulamentar de autogestão em saúde estabelecido pela agência nacional reguladora do setor, a ANS, traz como conseqüência a obrigatoriedade da observação de duas outras características fundamentais sem as quais a operadora, para fins de aplicação da Lei dos Planos de Saúde, deixa de ser considerada uma autogestora para enquadrar-se no ramo das Medicinas de Grupo. A primeira é a obrigatoriedade de possuir gestão própria, seja pelos órgãos internos da empresa, seja por meio de associações ou fundações de direito privado. A segunda, diz respeito à contratação direta da rede credenciada de prestadores de serviços de saúde, sendo vedada a terceirização desta rede, exceto nos casos de celebração de convênios de reciprocidade com entidades congêneres ou em regiões com dificuldade ou carência de contratação sem intermediários. As empresas ou entidades que operam na modalidade de autogestão em saúde segmentam-se em "patrocinada" e "não-patrocinada". Aquelas caracterizam-se pela responsabilidade da empregadora sobre o plano destinado a empregados ativos e aposentados, bem como seus familiares até o terceiro grau de parentesco consangüíneo ou afim, enquanto estas têm seus planos custeados pelos próprios associados. A subsistência dos sistemas autogestionais de assistência à saúde suplementar é um desafio dos mais importantes para os atores desse segmento, notadamente no que diz respeito às autogestões não-patrocinadas, pelas óbvias razões de independência financeira onde todo o risco da atividade recai sobre a própria operadora e é custeado pelos membros da associação, não recebendo qualquer espécie de subsídio patronal da empresa ou instituição a que está diretamente vinculada. Além disso, a maior exposição a riscos adversos causada pelos efeitos da anti-seleção de usuários é resultado da ausência de políticas muito utilizadas pelo mercado para se defender da captação indesejada de beneficiários com maior idade e de maior propensão à doenças, tais como o rigoroso direcionamento dos canais de venda para uma população mais jovem, a massificação da carteira e a contratação de resseguros especiais do tipo "stop loss". Além da especialização e do aprimoramento de todas as atividades ligadas às áreas de assistência à saúde, regulação de sinistros e atendimento aos beneficiários, a saída para o segmento sem patrocínio passa fundamentalmente por três aspectos: o crescimento e oxigenação da carteira, critérios mais rigorosos de aceitação de riscos e profissionalização da distribuição de produtos autogeridos. Por tudo isso, não obstante a força capitalista presente nos sistemas tradicionais de planos de saúde, as iniciativas autogestionais neste campo continuam apresentando enormes vantagens quando comparadas com o mercado, seja pela efetividade de um melhor custo benefício para usuários e empregadores, seja pela satisfação da realização mútua e cooperada de cuidado e atenção à saúde de uma determinada classe de trabalhadores.
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