Aumento do ITCMD causa preocupação para os empresários

O percentual da alíquota do ITCMD que já varia de 4% a 8% poderá subir para 20% se pedido do CONFAZ for aprovado pelo Senado

Primeiro deve-se entender que o ITCMD é o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos, sendo de competência dos Estados conforme preceitua o art. 155 da CF/88. Contudo, salienta-se que cabe ao Senado estabelecer o limite percentual desse imposto.

Atualmente, de acordo com a resolução n° 9 de 1992, o percentual de incidência do imposto varia de 4% a 8% dependendo do Estado. Ainda, em seu art. 1°, a resolução dispõe que a alíquota máxima do imposto de que trata a alínea a, inciso I, do art. 155 da Constituição Federal será de oito por cento a partir de 1° de janeiro de 1992.

Nos últimos meses alguns Estados começaram a aumentar o percentual do imposto em questão. Por exemplo, alguns elevaram de 4% para 5%, outros de 4% para 8% e assim por diante. O aumento foi justificado pela carência de recursos da máquina publica para execução de seus orçamentos.

Contudo, está circulando uma solicitação do CONFAZ ao Senado para elevar esse limite para 20% que, se provado, poderá onerar ainda mais os contribuintes do imposto. Ainda, soma-se a esse fato o que poderá se fazer refletir em Planejamentos Tributários já realizados, nos em andamento e nos futuros, uma vez que essa elevação de percentual já ocorrida e possíveis elevações futuras possa assumir relevante importância nas decisões.

Nesse cenário, as empresas podem realizar uma proteção ao patrimônio e uma organização da sucessão no caso de empresas familiares, onde as mudanças nas regras do ITCMD tem suma importância. Desse modo, destaca-se a importância de estar sempre atento aos efeitos causados por mudanças na carga tributária tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas e de buscar rapidamente soluções para adequação as novas regras.

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