As sete faces da função controle

Uma discussão complexa é do que é o controle, dado que se trata de uma ação transdisciplinar. Difícil definir conceito em tão grande mutação e vinculado a tantas áreas do saber

Nas minhas infantis tardes semanais, assistindo a clássica “Sessão da tarde”, vi por várias vezes a película “As Sete Faces de Dr. Lao”, um filme estadunidense de 1964, dirigido por George Pal, que era de fato uma adaptação do romance de 1935 intitulado “O Circo do Dr. Lao”, do autor de mesma nacionalidade, Charles G. Finney.

Nesse clássico, um circo conduzido pelo Dr. Lao chega a cidade fictícia de Abalone e os personagens do circo, que na verdade são facetas de seu proprietário, interagem com a população local, provocando suas questões intimas e coletivas. Essas interações são, na verdade, uma articulação daquele enigmático personagem para a reação da comunidade a um grande problema político local. O filme é interessantíssimo, em especial por relacionar o individual e o coletivo.

Aproveitando-se dessa antiga imagem, podemos dizer também que a função controle, em suas diversas roupagens institucionais- controle administrativo, controle social, controle interno, controle externo, controle contábil- pode se materializar em diferentes funções, em faces que se apresentam e que se articulam na promoção do aprimoramento da gestão pública, oriundas dessas diversas roupagens, integrando-se e influenciando questões individuais e coletivas.

O controle, como dizia um dos pais da Administração, Henri Fayol, “consiste em verificar se tudo corre de acordo com o programa adotado, as ordens dadas e os princípios admitidos. Tem por objetivo assinalar as faltas e os erros, a fim de que se possa repará-los e evitar a sua repetição”. Uma função administrativa que atua sobre os problemas do mundo concreto, da dinâmica, e a apesar de ser uma atuação una, ´é percebido de diversas formas, na interação com a partes interessadas, como o Dr. Lao do filme e suas personas.

Assim, para fins didáticos, vamos abrir a nossa mente e analisar sete ramos dessa grande árvore que é a função controle, presente na vida administrativa e pessoal, percebendo como ela se materializa, não pela forma de instituições e órgãos e sim pela interação com os sistemas políticos e administrativos. Citaremos alguns exemplos, para melhorar a percepção:

1) DIAGNOSTICADORA-AVALIATIVA- O controle pelas suas ações de auditoria, de verificação, produz de forma privilegiada informações sobre a gestão, diagnósticos e cenários que permitem a construção de opinião sobre programas de governo e sobre a gestão de unidades. Ex: Auditorias Operacionais, relatório de gestão.

2) INTERATIVA-PREVENTIVA- Nessa função, transcendendo apenas o interesse do diagnóstico, o controle interage, recomenda, orienta, alerta, de forma preventiva na resposta aos riscos detectados, visando a correção de rumo e as alterações pontuais e sistêmicas que promovam a melhoria. Ex: Recomendações efetuadas via relatório.

3) JUDICANTE-PUNITIVA- Seja na punição dos agentes pelo desvio de conduta, seja pela certificação de órgãos e gestões, nessa função o controle atua de forma coercitiva, impondo aqueles que deliberaram e causaram problemas, com punições formais e simbólicas, de forma que as situações não mais ocorram. Ex: Penalidades aplicadas pela Lei anticorrupção, pelos tribunais de contas.

4) SUPERVISORA-INTEGRALIZANTE-Aqui o controle funciona como um meta –controle, uma supervisão de nível estratégico, olhando a floresta do alto e promovendo a melhoria em uma amplitude maior. Enxerga fluxos e sistemas, permitindo mapear fragilidades e interagir em uma dimensão macro-governamental. Ex. Análise das Contas de governo ou contas do presidente.

5) MEDIADORA-ARTICULADORA-O controle tem o potencial de mediar demandas populares, articular normativos e interagir com diversos atores na busca de conciliar soluções, rompendo um paradigma positivista de apenas se prender a lei. Nesse sentido, a capacidade de produzir informações e de aplicar sanções permite essa resolutividade mais expedita pela via administrativa. Ex. interação com o controle social, no processamento de denúncias, na proposição de normas.

6) ORIENTADORA-DIFUSORA- No que tange a gestão de riscos, a accountability, na promoção da realimentação da gestão, o controle dispõe de um grande ferramental, pela sua visão global e pelas suas ferramentas de análise e detecção, para orientar o gestor, não a fazer o que deve ser feito, mas sim a se prevenir para que o que deve ser feito ocorra e com resultados. Ex. Atividade de capacitação do gestor, concursos de boas práticas, orientações de como prestar contas.

7) ESTRUTURADORA-REFERENCIAL-Como difusor, o controle também parametriza e referencia a gestão, criando isomorfismos, pelo seu poder de ditar boas práticas e pelo caráter indutor das avaliações. Assim, pelos seus achados e recomendações ele estimula a criação de normas e procedimentos e molda a atuação dos gestores. Ex. Efeitos de recomendações sobre normas, procedimentos e nas organizações.

O controle é uma função nova quando se fala de um contexto democrático. E ao mesmo tempo fundamental nesse desenho. Ainda se tem muito a falar sobre essa função administrativa, e isso traz crises de identidade, em dilemas e contradições que fazem parte de sua história.

Precisamos equilíbrio, harmonia, coordenação nessas facetas. Como desconsiderar os aspectos mais pragmáticos, focados no agente, que se não for alcançado, vai cometer das suas de novo, contaminando o sistema? Como não focar o sistema, o aspecto preventivo, a melhoria dos controles que fortalece aquela gestão contra os obstáculos? Como desconsiderar a contabilidade como ferramenta no apoio a gestão e que necessita da auditoria e que fornece credibilidade as contas ? Como esquecer a força da população, como beneficiário e aliado na governança das políticas públicas, necessitando estar engajada nessa ação? Não podemos alimentar a ingênua ilusão que apenas órgãos burocráticos darão de tudo sozinhos!

Uma discussão complexa é do que é o controle, dado que se trata de uma ação transdisciplinar. Difícil definir conceito em tão grande mutação e vinculado a tantas áreas do saber...Somos jurídicos? Somos contábeis? Somos gerenciais? Somos sociais? Somos informáticos? Temos ganhos e perdas em todas essas facetas e penso que necessitamos aliar essas coisas, tirando o melhor de cada um desses papeis, de forma integrada.

Essas funções se entrelaçam e as vezes, até se conflitam, mas devem convergir e se coordenar para a promoção do aprimoramento da gestão pública. Não se trata de uma lista exaustiva...São faces, que como no filme citado, por vezes não são compreendidas de forma isolada, mas que , pela sua interação, pelo equilíbrio, promovem no cotidiano mundo dos riscos a eficácia e a eficiência necessária para o Estado nas democracias do Século XXI.

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