APROXIMANDO-SE DA SOCIEDADE CIVIL

APROXIMANDO-SE DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DA AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONFORME O MODELO DO WORLD ECONOMIC FORUM - WEF Mauro Pi Farias Controlador de Recursos Públicos TCE-ES Profissional Certificado em Administração Pública Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso Preparação para Membro de Banca Examinadora do Prêmio Nacional da Qualidade Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade FPNQ, ciclo 2004 Atuando sobre alguns programas da área de desenvolvimento econômico e acompanhando o crescimento do PIB, em quaisquer entes da federação, os Tribunais de Contas enfatizariam pontos de eficácia, eficiência e efetividade, participando, pró-ativamente, da melhoria das condições e qualidade de vida dos cidadãos, ou seja, da Sociedade Civil, aproximando-se desta e, por conseqüência, aprimorando as suas interrelações em termos de nobreza e objetividade de enfoques. 1 Introdução A Competitividade é conceituada pelo World Economic Forum como O conjunto de instituições, políticas e fatores que estabelecem os níveis sustentáveis atuais e a médio prazo de prosperidade econômica. O conceito admite duas componentes: a da produtividade, expressa por níveis sustentáveis atuais e a do crescimento expressa por a médio prazo. Já Francisco Lacombe define-a como Capacidade que uma organização desenvolve em algumas atividades específicas que lhe dão vantagens competitivas no seu ramo de negócio, isto é, conseguir fazer alguns produtos ou executar alguns serviços com mais eficiência e eficácia que os demais competidores do ramo e, assim, obter custos inferiores, ou qualidade superior, ou mais adequação às necessidades e às expectativas do mercado, ou todos eles. (LACOMBE, FRANCISCO, Dicionário de Administração, 2004, p.69) A expressão vantagens competitivas aproxima a definição a alguns modelos de gestão, bem como aos conceitos de qualidade e produtividade. Já a expressão com mais eficiência e eficácia ajusta-se à operacionalização. Assim como qualidade e produtividade, o processo de competitividade implica na condição de continuidade, porém sujeita a alterações, consoante a transcrição: Domina até hoje no Espírito Santo a leitura regional transversal Norte-Sul [...]. Já começou neste século uma rotação nessa leitura. A magnitude dos investimentos, em curso ou previstos, em petróleo, siderurgia, celulose, transporte e energia, move a questão regional no ES para o sentido Leste-Oeste. A partir da BR-101 para Oeste há duas outras regiões-faixas. Uma intermediária se estende da divisa do ES com RJ até a com a BA, englobando as cidades-médias de Cachoeiro e Colatina. Na outra, ao longo do Oeste, notadamente na fronteira com MG encontram-se os municípios onde a tendência são indicadores de decadência / estagnação e êxodo urbano serem mantidos ou agudizados. (SIMÕES, ROBERTO GARCIA, Jornal A Gazeta, 26/01/2005). As suas interfaces colocam-na em contato com múltiplas atividades governamentais e empresariais, como, a título de exemplo, se refere a transcrição: 2005: gargalo logístico à vista? Competitividade a ver navios A infra-estrutura que [nós, brasileiros] temos é insuficiente e compromete a competitividade das exportações. Falta visão sistêmica da logística. (CARILLO JR., EDSON, revista Amanhã-Gestão, Economia e Negócios, dez. 2004) 2 - O Programa de Competitividade Global O modelo do World Economic Forum Lançado em 1979, referindo-se a somente 16 países, em 2004 o modelo já se estendeu a 104. Alguns destes países preparam-se para disseminar o modelo internamente, fato que me levou a escrever este trabalho com vistas à possível participação dos TCs neste mister, já que dispõem, ainda que não estruturadamente, não só de ricos bancos de dados sobre os entes da federação, senão também de profissionais do mais elevado padrão e nível de interesse. 2.1 O modelo como Sistema As entradas configuram-se como o conjunto de dados e informações confiáveis, disponíveis em fontes de domínio público. Costumam ser complementadas com dados e informações resultantes da aplicação de pesquisa junto a lideranças de cada país. No Brasil, em 2004, foram contactadas mais de 3000 destas lideranças. Assim, o modelo não atribui, por si só, rankings e sim consolida informações exaradas pelos próprios nativos do país. O processamento recorre ao modelo de gestão do planejamento estratégico, relacionando e avaliando os pontos fortes e fracos das economias dos países. As saídas restringiam-se ao Relatório de Competitividade Global, que elencava os países participantes. Em 2004 já foram disponibilizados outros tipos de relatórios: - os Regionais, como, por exemplo, o do Mundo Árabe; e - os sobre assuntos especiais, como, por exemplo, os referentes à Tecnologia da Informação. Entradas Conjunto de dados Dados comprovados confiáveis Informações de domínio público Dados de pesquisa de opinião executiva Perspectivas de líderes empresariais (indispensáveis especialmente para as variáveis em que não há fontes de dados comprovados confiáveis)  Processamento Avaliação dos pontos fortes e fracos comparativos das economias de um grande número de países  Saídas Relatórios Competitividade Global entre os países Regionais Sobre assuntos especiais  Competitividade do Crescimento É a vertente que se refere às estratégias, ao futuro. Assim colocada pelo WEF: O conjunto de instituições e políticas econômicas que apoiam altos índices de crescimento econômico a médio e longo prazo (nos próximos cinco a oito anos) Este conceito, considerando os próximos cinco a oito anos, como que se espraia pelo PPA relativo ao próximo quadriênio ou, mesmo, além dele. Competitividade Empresarial É a vertente que se refere à produtividade, ao presente. Assim conceituada pelo WEF: O conjunto de instituições, estruturas de mercado e políticas econômicas que apoiam os níveis atuais de prosperidade Agora o conceito aproxima o PPA em vigor das LDOs e LOAs referentes à sua vigência. 2.2 - O Índice de Competitividade do Crescimento A análise dos pontos fortes e fracos relativos A metodologia considera 03 índices, que comportam 08 sub-índices., conforme o quadro a seguir. Como o trabalho refere-se à Administração Pública, ressaltei em negrito, no quadro, os dois sub-índices capitulados em instituições públicas (contratos e leis; corrupção) e um outro sub-índice alocado ao ambiente macroeconômico (desperdício governamental), os quais merecerão algum destaque neste trabalho. O Índice de Competitividade do Crescimento Índice da Tecnologia Índice do Ambiente Macroeconômico Índice das Instituições Públicas Sub-índices Da inovação De transferência de tecnologia Da tecnologia da informação e comunicações Sub-índices Da estabilidade econômica Avaliação de crédito do país Desperdício governamental * Sub-índices Dos contratos e leis Da corrupção * Percepção de que o dinheiro dos contribuintes não é particularmente bem empregado A transcrição abaixo exemplica a importância dos sub-índices em tela Desperdício [governamental] ameaça sumir com dinheiro do petróleo Ministério Público quer que população exija a aplicação correta dos valores O Espírito Santo desponta como a maior província petrolífera do país mas os municípios onde há exploração de petróleo podem não se beneficiar do dinheiro pago em royalties. A má aplicação de recursos por parte das prefeituras preocupa o Ministério Público Estadual. Um exemplo é o município de Presidente Kennedy, que teve o maior crescimento de receita de royalties mas mantém um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do estado. Em janeiro, a prefeitura gastou R$ 300 mil com trios elétricos e bandas. A fiscalização está a cargo do Tribunal de Contas do Estado. (Jornal A Gazeta, 20/02/2005) Os pontos fortes e os pontos fracos relativos são identificados por meio da análise e comparação dos índices e sub-índices relatados no quadro anterior. 2.3 - O Índice de Competitividade Empresarial A análise das vantagens e desvantagens competitivas A metodologia em questão, para a concepção do Índice de Competitividade Empresarial, considera dois tópicos, mencionados no quadro a seguir. O Índice de Competitividade Empresarial Qualidade do ambiente empresarial nacional Operações e estratégias das empresas 2.4 - O Índice da Competitividade Global 2.4.1 - Os doze pilares da Competitividade Assim como o Prêmio Nacional da Qualidade alicerça-se em 08 Critérios de Excelência, o Índice de Competitividade Global, nesta metodologia, fundamenta-se em 12 itens, denominados Pilares. A ordem, começando por Instituições e Infraestrutura física, e , se estendendo até Sofisticação empresarial e Inovação, já está adequada A grandeza relativa dos Pilares está limitada por marcações do tipo --------- e será abordada mais à frente. 1. Instituições 2. Infraestrutura física 3. Estabilidade macroeconômica 4. Segurança ----------------------------------------- 5. Capital humano ------------------------------------------ 6. Eficiência do mercado de bens 7. Eficiência do mercado de trabalho 8. Eficiência do mercado financeiro 9. Prontidão tecnológica 10. Abertura e tamanho do mercado --------------------------------------- 11. Sofisticação empresarial e 12. Inovação Os 12 Pilares serão tratados adiante, de forma mais detalhada. 2.4.2 - Estágios do Desenvolvimento Econômico Os estágios do desenvolvimento econômico resultam da identificação dos estágios em que se encontram cada um dos doze pilares e constitui um processo contínuo. Estágio impulsionado pelos fatores Competitividade pelos preços, aproveitando os fatores baratos PIB per capita < US$ 2000 ou exportando mais de 70% de bens primários  Transição de fatores para eficiência US$ 2000 < PIB per capita < US$ 3000  Estágio impulsionado pela eficiência Competitividade pela produtividade US$ 3000 < PIB per capita < US$ 9000, não exportando mais de 70% de bens primários  Transição de eficiência para inovação US$ 9000 < PIB per capita < US$ 17000  Estágio impulsionado pela inovação Competitividade por produtos inovadores PIB per capita > US$ 17000, não exportando mais de 70% de bens primários 2.4.3 As gradações dos Pilares e dos Estágios apresentam-se conforme: Pilares Requisitos básicos  Melhoradores de eficiência  Inovação e Sofisticação Mais simples  Mais sofisticado Estágios Mais simples   Mais sofisticado  Impulsionado pelos fatores Impulsionado pela eficiência Impulsionado pela inovação 2.4.4 - Pesos atribuídos aos grupos de Pilares Sub-índices de pilares  Estágios específicos  Requisitos básicos Melhoradores da eficiência Inovação e sofisticação Impulsionado pelos fatores 50% 40% 10% Impulsionado pela eficiência 40% 50% 10% Impulsionado pela inovação 30% 40% 30% Os pesos atribuídos aos estágios impulsionado pelos fatores e impulsionado pela eficiência mostram-se quase que idênticos, posto que trocam os valores entre os sub-índices requisitos básicos e melhoradores da eficiência. Já os pesos atribuídos ao estágio impulsionado pela inovação distribuem-se através de percentuais mais uniformes, mesmo assim, ainda prestigiando o sub-índice melhoradores da eficiência. 2.4.5 - A posição do Brasil em 2004 Fatores  Eficiência  Inovação Requisitos básicos Melhoradores da eficiência Inovação e sofisticação  Brasil (2004) 49º / 104 2.4.5.1 Em detalhes, o Brasil posicionou-se conforme: Requisitos básicos 67ª posição Qualidade de suas instituições 55ª posição Desempenho ruim Estado de sua infraestrutura física 58ª Capital humano básico 61ª Estabilidade macroeconômica 96ª Pontos fracos Ambiente inseguro 75ª Melhoradores da eficiência 43ª posição Abertura e tamanho do mercado 28ª Desempenho bom Eficiência de seus mercados financeiros 33ª Prontidão tecnológica 42ª Ponto forte Capital humano avançado 48ª Pontos fracos Ineficiências do mercado de bens 48ª Ineficiências do mercado de trabalho 52ª Fatores de inovação e sofisticação 28ª posição Área de sofisticação empresarial 27ª posição Marketing 18ª Pontos fortes Disponibilidade de fornecedores locais 22ª Utilização de gerenciamento profissional 25ª Área de inovação 32ª posição Colaboração em pesquisa universidade / indústria 28ª Pontos fortes Gastos das empresas em P&D 31ª Indisponibilidade de cientistas e engenheiros 58ª Pontos fracos Proteção insuficiente à propriedade intelectual 51ª 2.4.6 - Os rankings em 2004 2.4.6.1 - O ranking dos 10 mais País Competitividade Global Estados Unidos 1 Finlândia 2 Dinamarca 3 Suiça 4 Suécia 5 Alemanha 6 Singapura 7 Hong Kong 8 Reino Unido 9 Japão 10 2.4.6.2 - Os 10 mais na América Latina País Competitividade Global Chile 29 Brasil 49 Costa Rica 53 Panamá 54 El Salvador 55 México 60 Colômbia 69 Uruguai 71 Argentina 75 Peru 76 2.4.7 - Os doze Pilares, organizados em grupos, correlacionados aos Estágios do desenvolvimento econômico Requisitos básicos Estágio impulsionado pelos fatores Instituições (pilar 1) Infraestrutura física (pilar 2) Estabilidade macroeconômica (pilar 3) Segurança pessoal (pilar 4) Capital humano básico (parte do pilar 5) Melhoradores da eficiência Estágio impulsionado pela eficiência Eficiência do mercado de bens (pilar 6) Eficiência do mercado de trabalho (pilar 7) Eficiência do mercado financeiro (pilar 8) Capital humano avançado (parte do pilar 5) Prontidão tecnológica (pilar 9) Abertura e tamanho do mercado (pilar 10) Fatores de inovação e sofisticação Estágio impulsionado pela inovação Sofisticação empresarial (pilar 11) Inovação (pilar 12) 3 Alguns dados e informações extraídos de peças do planejamento governamental Como ilustração, colhi alguns dados e informações sobre dois estados brasileiros de perfis diferentes. Embora as duas Secretaria Estaduais englobem as áreas de desenvolvimento econômico, as suas estruturas são bastante diferentes, cabendo a expressão maior à Secretaria paulista, não só em função da grande quantidade de órgãos vinculados, mas também pela expressão em relação ao orçamento estadual: 7,04%, em São Pulo, representando 14,98 vezes mais que a expressão da Secretaria capixaba: 0,47%. 3.1 Governo do Estado de São Paulo LOA / SP / 2004 - Lei nº 11.607 de 29/12/2003, publicada no DOE/SP de 30/12/2003 3.1.1 - Os programas da área de desenvolvimento econômico estão alocados à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Órgãos vinculados Administração Direta Coordenadoria de Turismo Fundação Amparo Pesquisa Estado de São Paulo FAPESP Universidade de São Paulo USP Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho UNESP Faculdade de Engenharia Química Lorena FAENQUIL Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto Departamento de Ciência e Tecnologia Estrada de Ferra Campos do Jordão Fundação Parque Zoológico de São Paulo Universidade Estadual de Campinas UNICAMP Centro Estadual Educ. Tecnológica Paula Souza Faculdade de Medicina de Marília Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A - IPT 3.1.2 - Principais atribuições da Secretaria Estabelecer e implantar uma política econômica estadual relacionada com o desenvolvimento da indústria e da agroindústria, visando também à expansão do comércio; Adotar medidas para estimular e incentivar o desenvolvimento de empreendimentos empresariais no Estado; Prestar assistência ao setor privado quanto ao comércio interno e externo; Prestar apoio técnico à pequena e média empresa; Coordenar o relacionamento entre o setor público e a comunidade científica e tecnológica, bem como entre aquele setor e o da iniciativa privada; Estabelecer e implementar a política estadual de desenvolvimento científico e tecnológico; Contribuir para definição e implementação de diretrizes gerais, visando ao estabelecimento de programas de ação junto à hidrovias; etc 3.1.3 Participação da Secretaria no Programa de Trabalho do Governo R$ % Secretaria 4.380.897.357 7,04 Orçamento do Estado 62.218.657.168 100 3.1.4 Funções, subfunções e programas considerados Funções Saúde Educação Ciência e Tecnologia Indústria Comércio e Serviço Subfunções Administração Geral Tecnologia da Informação Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar Assistência Hospitalar e Ambulatorial Empregabilidade Ensino Profissional Ensino Superior Difusão Cultural Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Promoção Industrial Normalização e Qualidade Comércio Exterior Turismo Serviço da Dívida Interna Serviço da Dívida Externa Outros Encargos Especiais Programas Encargos Gerais Suporte Administrativo Obrigações Previdenciárias Obrigações Previdenciárias em complementação Desenvolvimento Regional Sustentável Arranjos Produtivos Locais Assistência Médica, Hospitalar e Ambulatorial em Hospitais Universitários Comércio Exterior Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Desenvolvimento do Turismo Desenvolvimento Tecnológico Ensino Público Superior Ensino Público Tecnológico Ensino Público Técnico Fatores Estruturais de Competitividade Inovação para a Competitividade Micro e Pequenas Empresas Governo Eletrônico I Infra Estrutura 3.1.5 Um exemplo de programa específico LOA / SP 2004 Programa Inovação para Competitividade Valor: R$ 4.500.000,00 Exemplos de Ações Implantação de Parques Tecnológicos em São Paulo Produto: Núcleos ou Parques Implantados 2 unidades Ampliação de oportunidades de incubação para as empresas de base tecnológica Produto: vagas para incubação ampliadas 10 unidades Implantação de serviço de resposta técnica e difusão científica tecnológica Produto: Bancos de Dados e serviço implantados 1 unidade Apoio ao desenvolvimento e à consolidação de empresas de base tecnológica Produto: ambientes adequados para produção e comercialização de produtos de base tecnológica 3 unidades etc 3.2 Governo do Estado do Espírito Santo LOA / ES / 2005 - Lei nº 7.969,de 17/01/2005, publicada no DOE/ES, de 18/01/2005. 3.2.1 - Os programas da área de desenvolvimento econômico estão alocados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo Órgãos vinculados Administração Direta Superintendência de Projetos de Polarização Industrial Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo S/A Instituto de Pesos e Medidas Espírito Santo 3.2.2 Principais atribuições da Secretaria Vide 3.2.4 3.2.3 Participação da Secretaria no Programa de Trabalho do Governo R$ % Secretaria 31.995.820 0,47 Orçamento do Estado 6.785.593.306 100 3.2.4 Funções, subfunções e programas considerados Funções Administração Indústria Previdência Social Subfunções Administração Geral Produção Industrial Promoção Comercial Turismo Previdência Especial Preservação e Conservação Ambiental Promoção Industrial Normatização e Fiscalização Normatização e Qualidade Programas Atração e Retenção de Investimentos Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Programa Integrado de Energia e Gás Compete - ES Desenvolvimento da Logística e do Comércio Exterior Implementação do PRODETUR NE II Apoio Administrativo Complementação de Aposentadorias e Pensões Especiais Preservação Ambiental em Áreas Empresariais Desenvolvimento Econômico Estadual Desenvolvimento de Atividades Metrológicas 3.2.5 Um exemplo de programa específico PPA / ES 2004 2007 Programa COMPET - ES Objetivo: Incrementar a economia do estado através da qualificação dos seus agentes, proporcionando um aumento do PIB estadual. Público-alvo: Governo, iniciativa privada e Sociedade Civil Valor global: R$ 4.242.791,00 Exemplos de Ações Atividade Construção de Sistemas de Indicadores de Competitividade do ES Incrementar a economia do estado através da qualificação dos seus agentes proporcionando um aumento do PIB estadual Dotar o estado de indicadores de competitividade em diversos setores da nossa economia Sistema de indicadores construído 1 Atividade Apoio a difusão de métodos de gestão Incrementar a economia do estado através da qualificação dos seus agentes proporcionando um aumento do PIB estadual Incorporação pelas empresas de modernos métodos de gestão Empresa certificada 25% 4 Indicadores econômicos considerados Um caso prático TCE-RJ Referências: Potencialidades econômicas e competitividade das regiões no Estado do Rio de Janeiro Instituto Brasileiro de Economia / FGV, 1998 Estudos Socioeconômicos dos municípios do Rio de Janeiro TCE-RJ , 2003 Os indicadores econômicos normalmente considerados variam em torno de: PIBs e PIBs per capita do Município, da Região e do Estado Taxas de crescimento PIBs por setores: Prestação de serviço Aluguéis Administração pública Instituições financeiras Comunicações Transporte Serviços industriais de utilidade pública Construção civil Comércio varejista Comércio atacadista Indústria de transformação Extração de petróleo Extração de outros minerais Agro pecuária 5 - A tipologia da corrupção Referência: Corrupção endêmica, op. cit. O livro Corrupção endêmica, do Conselheiro Salomão Ribas Junior, do TCE-SC, dedica capítulo específico ao tema Corrupção. Os pontos citados como de maior incidência referem-se a obras e são os seguintes: Orçamentos superestimados; Obras emergenciais com dispensa de licitação; Cartelização de licitantes; Não execução de determinados ítens constantes do edita; Obras fantasmas; Repetição de ítens já executados no processo licitatório correspondente à outra etapa da obra; Alterações em valores monetários; Adulteração dos valores escritos; Negociações de preços, após a abertura dos envelopes; Retirada (renúncia) do melhor proponente; Aditivos; e Trabalhos fantasmas. 6 - Propostas de modelo para avaliação de programas governamentais na área de desenvolvimento econômico Especificamente com relação ao Plano Anual e aos Programas individuais de Auditoria, que as propostas deste capítulo, se acatadas, sejam implementadas e implantadas observando-se os objetos listados na coluna à direita do quadro a seguir, resultantes das considerações feitas anteriormente, quanto às instituições públicas e ao desperdício governamental. Objetos de auditoria, consoante o quadro Índice de Competitividade do Crescimento Propostas Licitações Contratos, convênios, ajustes e correlatos Introduzir a auditoria integrada (legalidade e operacional), enfocando os pontos susceptíveis à prática da corrupção. Leis Assumir postura pró-ativa, comentando a eficácia das leis e propondo as alterações julgadas adequadas a coibir pontos susceptíveis à prática da corrupção. Corrupção Conferir atenção especial a: - obras e serviços de engenharia; - licitações; e - contratos, convênios, ajustes e correlatos, enfocando os pontos susceptíveis à prática da corrupção. Reestruturar os atuais Programas de Auditoria, destinando 80% de sua carga horária para os objetos arrolados neste quadro. Desperdício governamental Introduzir a auditoria operacional / avaliação dos programas que contemplem as despesas mais representativas, enfocando os conceitos de economicidade e eficiência, assim como os pontos susceptíveis à prática da corrupção. 7 Outro modelo de Competitividade Referência: Teoria da Competitividade Total, op. cit. Dirceu Maramaldo, em seu modelo, destaca alguns conceitos, aqui somente citados:             Usuário final No caso dos TCs, o cidadão             Valores satisfatórios Valor competitivo A Competitividade como elemento de um quadrante: Qualidade Competitividade Falência Lucro Em termos de organizações governamentais: Qualidade Competitividade Institutos: Desativação Liquidação Concessão Privatização Superavit: LRF 8 - Propostas de abordagens para os Tribunais de Contas, em termos nacional, estadual, distrital e municipal 8.1 Estruturar modelo para a avaliação de desempenho e resultados em programas governamentais da área de desenvolvimento econômico, conforme os parâmetros apresentados no trabalho. Este modelo provavelmente mesclará conceitos de Pilares e Estágios de desenvolvimento com as funções e subfunções de governo, estabelecidas na Portaria 42/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como com os 08 Critérios de Excelência adotados pela metodologia do Prêmio Nacional da Qualidade PNQ. 8.2 Levantar dados e informações já existentes nos TCs sobre a economia nacional, dos estados e do DF, e dos municípios. 8.3 Promover as interações adequadas junto à Secretaria de Estado e às Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão. 8.4 Relacionar as fontes externas de informações julgadas fidedignas. 8.5 Alguns Pilares, tão logo compreendidos e detalhados, já poderiam ser integrados aos Programas-padrão de Auditoria de todos os órgãos jurisdicionados: Qualidade das instituições; Capital humano básico; Capital humano avançado; e Utilização de gerenciamento profissional. 8.6 - Alguns outros Pilares, também logo após compreendidos e detalhados, já poderiam ser integrados aos Programas-padrão de Auditoria de determinados órgãos jurisdicionados: Estado da infraestrutura ....................................Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Infraestrutura e dos Transportes e as suas correspondentes em âmbito municipal; Ambiente inseguro ..............................Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e as Guardas Municipais, onde as houver; e Ineficiências de mercado de trabalho .........................................................Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social e as sua correspondentes na esfera municipal. 8.7 - Com relação ao PPA Plano Plurianual Conhecer as regiões consideradas ( a forma regionalizada mencionada em lei) para fins do planejamento estratégico governamental, notadamente no que se relacione a aspectos referentes a desenvolvimento econômico; Avaliar as linhas prioritárias de atuação do governo e busca de resultados; Estabelecer parâmetros para a identificação de programas governamentais que mereçam ser avaliados; e Listar os programas. 8.8 - Com relação à LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Estabelecer parâmetros para a identificação de diretrizes e objetivos governamentais que mereçam ser avaliados; e Analisar os enfoques adotados pelas diretrizes gerais para a elaboração do orçamento; objetivos e diretrizes estratégicas com base nas linhas prioritárias de atuação e busca de resultados; e diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável, relativas à políticas de aplicação da agência financeira oficial de fomento. 8.9 - Com relação à LOA Lei Orçamentária Anual Delinear modelo(s) destinado(s) à avaliação de programas governamentais nas áreas e subáreas consideradas pelo World Economic Forum (índices; sub-índices; pilares da competitividade etc), no que se refira a: - Funções - Conjuntos de funções Exemplo 1: Infra estrutura, congregando Urbanismo, Habitação, Saneamento, Comunicações, Energia e Transporte Exemplo 2: Produção, congregando Ciência e Tecnologia, Agricultura, Organização Agrária, Indústria, Comércio e Serviços - Subfunções - Programas - e assuntos específicos tais como: Desperdício de gastos governamentais Instituições públicas (contratos e leis; corrupção) 8.10 Conhecer os tópicos em que o Brasil apresentou desempenho ruim e pontos fracos, sintetizados a seguir: Desempenho ruim Qualidade de suas instituições Estado de sua infraestrutura Capital humano básico Pontos fracos Estabilidade econômica Ambiente inseguro Capital humano avançado Ineficiências do mercado de bens Ineficiências do mercado de trabalho Indisponibilidade de cientistas e engenheiros Proteção insuficiente à propriedade intelectual 8.11 Cotejar estes tópicos com os programas incluídos no PPA, listando aqueles que mantenham interrelações positivas com os tópicos; 8.12 - Avaliar tais programas. 8.12.1 - Exemplos de programas da área de desenvolvimento econômico Os programas a seguir, extraídos do PPA/ES / 2004-2007, poderão ser avaliados segundo o modelo do World Economic Forum: - atração e retenção de investimentos; - Compet-ES; - desenvolvimento da logística e do comércio exterior; - desenvolvimento das atividades metrológicas; - desenvolvimento dos arranjos produtivos do estado; - desenvolvimento econômico estadual; - desenvolvimento regional; - desenvolvimento social integrado; - desenvolvimento, captação, adaptação e transferência de tecnologia; - gerenciamento de projetos especiais; - igualdade de oportunidades para geração de trabalho e renda; - implementação do PRODETUR NE; - incentivo à recuperação e ao desenvolvimento da economia do estado; - integrado de energia e gás; - petróleo capixaba; - preservação ambiental em áreas empresariais; - projetos difusores de desenvolvimento; - gestão política de administração, modernização e desenvolvimento do estado; - política estadual do desenvolvimento científico e tecnológico; e - produção de informações. 8.13 Auto-avaliação Os conceitos apresentados neste trabalho poderão tornar-se propostas para a auto-avaliação dos TCs e de seus órgãos jurisdicionados. Finalizando, algumas palavras de Carlos Salles, presidente do Conselho Superior do MBC Movimento Brasil Competitivo, em entrevista. [A competitividade] começa e termina na competitividade nacional. Eu não posso ter empresas competitivas em um país que não é competitivo. [...] Um país que ainda possui os problemas de educação e saúde que o Brasil enfrenta tem uma longuíssima jornada no caminho [...] Com o nível educacional, a capacitação, o nível de saúde e saneamento que temos, não iremos muito longe. [...] Existem muitos elementos como, por exemplo, a solidez e o bom funcionamento das instituições; a capacitação da população brasileira, cujo nível de escolaridade ainda é muito baixo; a infra-estrutura nacional; o ambiente regulatório que prevalece no país torna extremamente difícil uma empresa funcionar e, finalmente, a própria adesão de todos os setores do governo a esse movimento em busca da competitividade. (SALLES, CARLOS http://www.mbc.org.br/entrevistas, 21 fev. 2005) 9 - Leitura recomendada BRASIL. Portaria n.42, de 14 de abril de 1999. Atualiza a discriminação da despesa por funções [...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. BLANKE, JENNIFER. Medindo a Competitividade do Brasil. Achados do Relatório de Competitividade Global. World Economic Forum. In: CONGRESSO INTERNACIONAL BRASIL COMPETITIVO, II, 2004, São Paulo. Anais ... São Paulo: Movimento Brasil Competitivo, 2004. CRITÉRIOS de Excelência O estado da arte da gestão para a excelência do desempenho e o aumento da competitividade. São Paulo: Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade, 2004. 60 p. ESTUDOS Socioeconômicos dos Municípios do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: TCE-RJ, 2003. 1 CD-ROM. MARAMALDO, DIRCEU. Teoria da Competitividade Total. Campinas: Alínea, 2000. 255 p. MATTOS, J. R. L.; GUIMARÃES, L. S. Gestão da Tecnologia e Inovação Uma abordagem prática. São Paulo: Saraiva, 2005. 278 p. PI FARIAS, MAURO. Gestão Pública Uma abordagem essencialmente gerencial. Disponível em < www.sucesues.org.br>. Acesso em: 05 abr. 2005. RIBAS JUNIOR, SALOMÃO. Corrupção endêmica Os Tribunais de Contas e o combate à corrupção. Florianópolis: TCE - SC, 2000. 282 p. TEN HAVE, STEVEN et al. Modelos de Gestão O que são e quando devem ser usados. São Paulo: Prentice Hall, 2003. 206 p.

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