Alteração nas regras da aposentadoria

Há alguns dias, as alterações da medida provisória 676, que trata das novas regras para aposentadoria, vem gerando muitas discussões e dúvidas. Neste artigo tentaremos minimiza-las, explicando o que mudou e dando exemplo prático das novas regras

Anteriormente, a Previdência Social utilizava uma fórmula do fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, a fim de incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo.

Deste modo, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é redução do seu benefício.

O cálculo leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência, a expectativa de vida do segurado e um multiplicador de 0,31.

A partir de hoje, 18/06/2015, data da publicação, o novo cálculo para a aposentadoria terá variação progressiva, conforme a expectativa de vida dos brasileiros.

De acordo com regra, essa fórmula, 85/95, será acrescida de um ponto, em diferentes datas, a partir de 2017 até chegar a 90/100, em 2022.

Ou seja, um homem que de 2015 até 2016 deverá alcançar 95 pontos (60 anos de idade + 35 de contribuição), em 2017 terá de alcançar um ponto a mais, em idade ou tempo de contribuição, para escapar do fator previdenciário, totalizando 96 pontos. Já a mulher, essa exigência será de 86 pontos.

Em 2022, o contribuinte deverá acumular 90 pontos (entre tempo de contribuição e idade), no caso de mulheres e 100 pontos, no caso de homens. Essas alterações dificultam o acesso ao benefício de acordo com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

As datas previstas para o acréscimo de um ponto na fórmula 85/95 são: 1º de janeiro de 2017, 1º de janeiro de 2019, 1º de janeiro de 2020, 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

Vale ressaltar que estamos falando em pontos e não idade. Algumas pessoas estão levando em consideração 85/95 anos, quando na verdade esse cálculo dá-se da seguinte forma:

1) Um homem com 60 anos e 35 anos de contribuição, pode se aposentar pela nova medida: 60 + 35 = 95 pontos;

2) Uma mulher com 55 anos e 30 anos de contribuição, também poderá se aposentar desta forma: 55 + 30 = 85 pontos.

Como podemos perceber, o tempo de contribuição mínimo segue o mesmo.

Àqueles que não atingirem a fórmula, ou que optarem pelo modelo anterior, poderão se aposentar normalmente, porém, com a incidência do fator previdenciário. Vejamos o exemplo a seguir:

3) Um homem com 35 anos de contribuição, idade de 59 anos e com média salarial de R$ 2.500,00 se aposentará com R$ R$ 2.037,00 pois o fator previdenciário neste caso é de 0,815 (fator previdenciário x média salarial).

A Medida Provisória passa a valer da sua data de publicação, 18/06/2015, até 120 dias, conforme aprovação do Congresso.

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