Acordo trabalhista: solução eficaz, apesar de ilegal

Trata-se de uma análise sobre a prática do acordo trabalhista nas pequenas empresas. Uma solução moral e eficaz para as duas partes, apesar de ser ilegal.

Acordo trabalhista. Solução eficaz, apesar de ilegal.

Joãozinho do Passo Certo tem uma pequena padaria e está diante da seguinte situação:

Uma de suas empregadas, confeiteira há 3 anos, não quer mais trabalhar, mas também não quer pedir demissão, já que deseja efetuar o saque do FGTS e receber o seguro desemprego.

Joãozinho, não pode e não pretende simplesmente demitir a empregada em razão de dificuldades para encontrar outra profissional para o cargo.

Além disso, sua situação financeira não é favorável, sendo-lhe impossível, no momento, o pagamento da multa de 40% do FGTS, decorrente de rescisão do contrato sem justa causa.

Apesar de verificar que a empregada está trabalhando em ritmo mais lento, sem a costumeira atenção às funções como outrora, não há motivo para demissão por justa causa.

O que a empregada quer é que seja efetuada a rescisão contratual por iniciativa da empresa, situação que expõe abertamente para seu empregador.

Joãozinho encontra uma solução para o problema.

Propõe um “acordo” para sua empregada, ondes eles simulam o pagamento da multa de 40% do FGTS. Uma solução interessante para as duas partes. Sua empregada recebe as verbas rescisórias, consegue levantar seu saldo de FGTS e pode sacar as parcelas de seguro desemprego e Joãozinho agora não mais precisa suportar uma empregada desmotivada que não vem cumprindo corretamente suas obrigações para com a empresa.

Solução eficaz, apesar de ilegal.

A história do Joãozinho do Passo Certo é fictícia, mas ilustra muito bem o dia a dia das empresas de pequeno porte. A prática é comum e esta consolidada nas relações de trabalho atuais.

No exemplo acima, é fácil demonstrar como o direito não conseguiu acompanhar a realidade vivida pela empresa e seus empregados. O acordo é ilegal e pode gerar muita dor de cabeça, tanto para o empregado como para o empregador, mas penso que em certos casos o empreendedor fica de mão atadas. Se optar por uma demissão por justa causa fica a mercê de uma justiça do trabalho assistencialista e, se optar por não demitir o empregado, vai contar com uma pessoa “tóxica” que trabalha desmotivada e contamina o ambiente de trabalho. Quem é líder sabe que o que falo tem sentindo, pessoas desmotivadas causam prejuízos intangíveis que ao longo do tempo comprometem o relacionamento saudável entre empregador e empregado.

Você e eu conhecemos histórias de empregados que fazem de tudo para que a demissão parta do empregador e assim conseguem receber as verbas rescisórias. Alguém pode dizer – AH, mas é só demitir por justa causa e pronto! - Leve engano. Justa causa é sinônimo de processo trabalhista e os custos de um processo judicial não compensam...honorários de advogados, pericias, custas processuais, preparo....NÃO VALE A PENA!

Não estou aqui pregando que a prática do acordo trabalhista seja institucionalizada nas organizações, como também não condeno a empresa que faz acordo com os funcionários que desejam deixar o emprego. Procuro aqui compartilhar um olhar sem paixões. Tente entender os desafios dessa nação empreendedora que mata um leão por dia para manter sua empresa de pé.

Você trabalhador, tenho certeza que se estivesse passando por um momento de dificuldade financeira ou se precisasse deixar seu emprego para cuidar de um familiar doente, seria eternamente grato ao seu patrão por ele ter feito um acordo com você.

Minha posição é polêmica, mas a lei se mostra ineficiente e inadequada para o mundo real.

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