A Vale é realmente culpada?

Diante de toda a catástrofe, a Vale juridicamente é realmente culpada pelo ocorrido em Mariana?

Diante de tantas matérias, artigos e textos em redes sociais, vamos a uma breve uma visão jurídica e administrativa do acidente ocorrido em Mariana com a empresa Samarco.

Acidente sim, pois nenhuma empresa ou Engenheiro tem a intenção de fazer uma barragem para ela se romper. Ninguém é estúpido o suficiente para isso.

Por outro lado, o dano causado foi de proporções assustadoras.
O Rio Doce vai demorar a se (e se) recuperar, a vegetação nativa, entre tantos outros danos ambientais nos quais todos já ao menos leram ou ouviram em alguma reportagem, casas, patrimônios, além de danos irreparáveis que são as vidas perdidas.

Se existe um culpado? Até os laudos saírem, não podemos afirmar com 100% de certeza. Mas sim, a Samarco é culpada. E é neste ponto que eu quero chegar.

Crucificar a Vale S/A porque é ela uma Joint Venture da Samarco é algo que só podemos fazer ao analisar o contrato entre elas. No meio contábil/administrativo/jurídico, a responsabilidade da Vale é apenas de valores pecuniários (salvo contrato sobre responsabilidade ambientais, no qual eu tenho certeza que ninguém teve acesso), ou seja, é responsável pelo dinheiro injetado e co-participantes de lucros e prejuízos operacionais da empresa. Neste tipo de contrato, as Pessoas Jurídicas são distintas e o que isso quer dizer? Assim como eu ou você, somos responsáveis por nós mesmos e por nossas atitudes, somos uma persona física registradas a um CPF e Identidade. Nas empresas jurídicas a idéia é a mesma. Um CNPJ cria uma Pessoa Jurídica e esta é responsável, pelas suas atitudes, dívidas, entre outras responsabilidades. A Vale e a Samarco não são uma só empresa.

Ok, mas a Vale não tem culpa? Operacionalmente e criminalmente, até que provem o contrário, não. A única hipótese em que ela é elencada é no artigo 4° da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) que dispõe:

“Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.”

Ou seja, poderá haver a integração de personalidades jurídicas para pagamento de VALORES ao crime ambiental causado pelo rompimento das barreiras.

O passivo ambiental da empresa Samarco estará com todos os danos, multas e indenizações a pagar. E o prejuízo contábil da Samarco irá perdurar por anos, afetando diretamente a Vale.

É de tamanho marketing usar o logo da Vale a lama que chegou ao Mar. Mas esta não é a realidade. Com isso estamos distorcendo e esquecendo o nome da empresa que realmente é culpada pelo dano ambiental.

Mas então a quem realmente cobrar? A Samarco. Se quiserem colocar um logotipo no lamaçal do Rio Doce, coloquem a dela. Aos diretores e engenheiros, caso comprovado, da negligência de acompanhamento e manutenção da barragem. Não são e nem foram os engenheiros da Vale que estavam no processo de manutenção.

E o que fazer? Pergunta difícil. E vou colocar aqui, o meu ponto de vista. Conhecendo bem a governabilidade do nosso país, multar não é a melhor opção. Pois como todos conhecem, ninguém sabe onde esse dinheiro vai parar. Quer dizer, nas mãos de quem realmente precisa, tenho certeza que não irá chegar.

Fazendo uma breve pesquisa sobre desastres ambientais, vi que a aplicabilidade de indenizações civis é o maior desembolso da empresa. Sim, ressarcir quem perdeu tudo. Uma vida inteira construída em um pedaço de chão. Procurar todos os meios para diminuir a gravidade do dano ambiental, seja ele de qualquer valor. E por último, à todos que foram lesados, inclusive o Estado, por lucros cessantes derivados da descontinuidade do ganho pecuniário diário.

E neste cenário de catástrofe, os oportunistas que encontram uma brecha para aparecerer, sejam eles pseudo ambientalistas ou socialistas. A única ressalva que esquecem é que a extração mineral é uma atividade de séculos que gera riqueza ao país e em contrapartida danos ambientais da extração, estes muito bem analisados e com leis que corroboram para a fiscalização e diminuição do dano, mas que em todo o Mundo é utilizada. Houve-se falar que a procura exorbitante por lucros e pela corrida de dinheiro desenfreada porque é uma empresa privada é fácil. Difícil é imaginar um país sem emprego, ou sem minério para produzir ferro e aço que é o composto de grande parte de muitas coisas do dia a dia, inclusive do carro que todos nós andamos para o conforto e bem estar.

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