A transição do funcionário CLT para PJ

Outro fator que deve ser avaliado é a questão da contribuição para a Previdência Social que traz benefícios como a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, entre outros

Com as atuais mudanças nas relações de trabalho, muitos profissionais que antes eram contratados em regime CLT estão aceitando a possibilidade de trabalharem como pessoa jurídica (PJ).

Além disso, existem também aqueles trabalhadores que decidem empreender em pequenos negócios e passam a ter que se preocupar com as obrigações de ter uma micro ou pequena empresa.

Segundo dados do Empresômetro MPE, plataforma desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o número de micro e pequenas empresas no Brasil mais que dobrou entre 2007 e novembro de 2014, totalizando 12.470.015. Esse índice representa 84,9% de todas as companhias registradas no país até o período.

Nesse momento de mudanças, é comum surgirem muitas dúvidas sobre os benefícios, deveres e precauções de um PJ. O 13º salário, por exemplo, além das férias e o fundo de garantia pelo tempo de serviço geralmente são abolidos nessas condições de trabalho. Contudo, algumas companhias procuram manter alguns desses itens. Cabe ao empregado verificar se o salário suprirá a ausência de todos esses benefícios.

Outro fator que deve ser avaliado é a questão da contribuição para a Previdência Social que traz benefícios como a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, entre outros.

Além disso, para abrir uma empresa, é necessário contratar o contador que ficará responsável pelos formulários, entrega da declaração do Imposto de Renda da companhia e da pessoa física, entre outras obrigações. Esses são alguns dos detalhes que um funcionário ao virar PJ deve começar a se preocupar. Não é impossível realizar essa transição, mas é necessário estar ciente de cada ponto burocrático para não enfrentar problemas no futuro.

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