Café com ADM
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A renegociação da dívida externa argentina

Análise dos problemas relacionados com a recusa de parte dos credores em aceitar a proposta de renegociação da dívida externa pelo governo argentino

O relato dos desdobramentos ocorridos depois do calote da dívida externa argentina, a renegociação que contou com adesão parcial dos credores e a cobrança em tribunais internacionais por parte dos que não aceitaram a renegociação serve de exemplo para mostrar o imenso desgaste para o pais de endividar-se demais , chegando a uma situação de insolvência.

O Brasil decretou uma moratória em 1987, um confisco em 1990, houve o impeachment de Collor em 1992 e a desvalorização do real em 1999. A Argentina passou por tudo isso em menos de um mês. Teve cinco presidentes, Estado de sítio por duas vezes e mais de 900 estabelecimentos foram saqueados.

O governo Fernando De La Rua impotente levou a Argentina ao pior momento de sua história com a somatória de uma crise social com o desemprego, uma crise econômica grave e uma crise política sem precedentes.

Segundo o cientista político Rosendo Fraga houve a crise de um sistema bipartidário que domina a política argentina desde 1946, de um lado a União Cívica Radical, á qual pertence o ex-presidente Fernando de La Rúa e de outro o peronismo onde Duhalde é um dos principais caciques. As instituições perderam legitimidade, a esquerda fracassou, o Exército não tem credibilidade desde a derrota na Guerra das Malvinas, a população possui um elevadíssimo nível de cidadania pelo alto grau de instrução. Por outro lado os panelaços e manifestações foram articulados por famílias e movimentos de bairro sem ligações políticas o que gera incertezas sobre o futuro do país.

Entre os economistas a maioria concordava que o regime de conversibilidade estava em fase terminal. A opção mais sensata era desdolarizar a economia, ou seja, converter todas as dívidas, contratos, depósitos para o peso e depois deixar o peso flutuar. Isto pela simples razão de que não existem dólares na Argentina para honrar os contratos e depósitos, nem havia a menor possibilidade de que eles pudessem aparecer a curto e médio prazos.

Em dezembro de 2001 a população argentina em atitude inédita, saiu às ruas em manifestações e panelaços, sem a coordenação de partidos políticos o que levou em 20 de dezembro á renúncia do presidente Fernando de La Rua.

Os panelaços surgiram de forma espontânea, no dia 19 de dezembro Pessoas que morando próximas, pouco contato tinham e se encontraram batendo panelas e passaram a constituir "partidos de vizinhos”, marcando encontros para discutir os rumos da política, os problemas sociais mais urgentes e as próximas manifestações.

"Combinamos sair juntos para iniciar o panelaço de quinta. Nos telefonamos e, quando vimos , o barulho já ecoava pela cidade”. (Jorge Cupello, dono de bar na região da Boca). (F S P 13,01. 2002 p. A-14),

Após muitas dúvidas foi nomeado presidente provisório pela Assembleia Legislativa Adolfo Rodrigues Saá, em 23 de dezembro, que de imediato suspendeu os pagamentos da dívida externa. Saá governou até 30 de dezembro quando também renunciou devido á continuidade dos protestos populares e decepção com as medidas por ele propostas.

A saída de D La Rua enfraqueceu a UCR e possibilitou o retorno de peronismo ao poder com Eduardo Duhalde. Lde.

Em 09 de março de 2004 o governo argentino anunciou que aceitou uma nova proposta que o FMI tinha feito ao país, evitando o calote para com o FMI e autorizou a saída de US$ 3,15 bilhões para pagar o fundo. Aceitou ainda fixar um cronograma para dialogar com os 21 comitês de credores privados espalhados pelo mundo, com assessoria de seis bancos. Entre os credores incluem-se 450.000 italianos e 40.000 japoneses.
ÊXITO NA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA
A Argentina iniciou 2005 com o anúncio da proposta de renegociação da dívida, limitando o pagamento da dívida pública a 32% do total, esperando que a adesão da maioria dos credores à sua proposta permitisse ao país voltar ao mercado internacional de capitais.
O governo propôs a troca dos 152 títulos de sua dívida pública, em moratória desde dezembro de 2001, por quatro novos títulos, reduzindo uma dívida de US$ 81,8 bilhões, para US$ 38,5 bilhões, com deságios de até 75%, em relação ao seu valor original, em prazos de até 40 anos. . Porém, quase a metade deste valor está pulverizada em mãos de pequenos investidores, a maioria fora da Argentina e estes credores não aceitam a proposta. Credores individuais estão indo à justiça reclamar por seus direitos e já conseguiram a condenação pelas perdas causadas pelo calote e o arresto de bens no exterior.
Cabe avaliar o efetivo custo da moratória. Existe uma evidente quebra na confiança dos investidores, que prejudica futuras aplicações.
A Argentina ficou temporariamente fora do mercado mundial de crédito e deveria pagar um preço muito alto em juros e taxas de risco quando voltar. O quadro a seguir apresenta como foi resolvida a questão dos pagamentos em outras moratórias, e com a aceitação , a proposta argentina tornou-se uma situação inédita em relação ás negociações até o presente.

Moratórias de dívida externa

País

Valor dívida

Meses sem pagar

Proposta pagam.

Argentina

88

27

25%

Rússia

32,6

18

64%

Equador

6,6

10

60%

Paquistão

0,6

2

100%

Uruguai

4,9

0

100%

A proposta envolve metade da dívida total, pois o restante, cerca de US$ 80 bilhões, vem sendo pago em dia e não será renegociada.
O prazo para os credores aderirem à proposta foi de 14 de janeiro a 25 de fevereiro de 2005. Os que aderirem ate quatro de fevereiro terão um prêmio adicional. O governo esperava que 75% dos credores concordassem com a proposta. Mesmo que o acordo tenha sucesso, o país continuará carregando uma dívida pública correspondente a 80 % do PIB do país.
Muitos fundos de investimento internacionais compraram papéis de pequenos credores, no auge da desvalorização e mesmo com o deságio terão lucros significativos após a renegociação.
Uma das consequências do calote foi a drástica redução na entrada de investimento externo. Mesmo assim, em 2004 o valor chegou a US$ 3,1 bilhões, havendo uma pequena recuperação em relação ao valor de 2000 que foi de US$ 10,4 bilhões. Em comparação com o Brasil, o investimento direto na Argentina caiu significativamente desde 2000 como o quadro a seguir demonstra.

Investimento direto Brasil e Argentina 2000-2004

2000

2001

2002

2003

2004

2005(est.)

Brasil

32,8

22,5

16,6

10,1

15,5

16,4

Argentina

10,4

2,2

1,1

1,0

3,1

3,5

Investimento direito em % do total investido no mundo

Brasil

2,5

3,1

2,9

2,2

2,6

2,2

Argentina

0,8

0,3

0,2

0,2

0,5

0,5

Fonte: Economist Intelligence Unit e JP Morgan.

O calote argentino é um exemplo de atitude para países fortemente endividados como o Brasil. Porém o que muitos assinalam é que os custos do calote são muito maiores do que os benefícios de uma eventual redução do peso da dívida. A economia Argentina retrocedeu seis anos com o calote, seu PIB caiu de US$ 269 bilhões em 2001, para US$ 150 bilhões em 2004. Cerca de nove milhões de pessoas da classe média, caíram para a “nova pobreza” e há 5,2 milhões de indigentes em uma população de 37,5 milhões. O país continua com imensas dificuldades no mercado internacional, sendo o baixo investimento externo um destes efeitos. Este é um dos grandes problemas do calote. A Argentina poderá pagar taxas mais baixas, mas dificilmente conseguirá atrair novamente volumes significativos de investimento de risco.
Em três de março de 2005 Kirchner anunciou o sucesso da renegociação com a adesão de 76,07% dos credores. Com isso a Argentina irá retirar do mercado US$ 67,3 bilhões com uma economia de 65%%. Com o sucesso da troca a Argentina mostrou ao mercado que existe uma alternativa além da submissão aos ditames do FMI
O presidente argentino manteve uma política de confronto com o sistema financeiro e com as empresas estrangeiras. Além do calote, estimulou o boicote a empresas na Argentina como o caso da Shell que aumentou o preço dos combustíveis. É uma estratégia muito arriscada e populista. A Argentina está aproveitando uma fase favorável, com grande expansão externa devido às compras da China, porém se a situação mudar, o país poderá ficar em maus lençóis.
Porém o sistema financeiro internacional não considerou a troca Argentina um sucesso total, pois a média de adesão nas trocas feitas por países anteriormente foi de 98%%. E apenas cerca de 60% dos credores internacionais de títulos aceitaram a proposta argentina, que atingiu um número elevado de adesões, graças aos credores domésticos. Portanto irá continuar a pressão sobre o país, inclusive junto ao FMI, para que a Argentina resolva o caso dos portadores dos US$ 20 bilhões que não foram objeto da renegociação.
Com a conclusão da reestruturação da dívida e a saída do cálculo de títulos caloteados e entrada de novos títulos emitidos pelo governo argentino, o risco país caiu de 6.607 pontos para apenas 462 pontos, aproximando-se do índice do Brasil, de 414 pontos. (F S P 2.7.2005, p. B-5).
Os indicadores econômicos mostram que a estratégia econômica Argentina foi bem sucedida. O país cresceu entre 2003 e 2005, 29,5%, a maior expansão em cem anos. Câmbio alto, exportações e superávit fiscal foram responsáveis por esta expansão, embora ela tenha por base um PIB enfraquecido.
Em termos econômicos a Argentina vem fazendo o contrário que o Brasil. Aposta em uma estratégia monetária e fiscal expansionista. O maior objetivo da política monetária não é controlar a inflação, mas manter a cotação do dólar na faixa de três pesos, para estimular as exportações. Câmbio alto e juros negativos, exatamente o contrário que o Brasil está fazendo.
Porém permaneceu pendente o problema da renegociação com os 24% de credores que não aderiram á proposta Argentina, e esta negociação é exigência do FMI. A Argentina ainda não retornou normalmente ao mercado global de dívida. Embora tenha lançado títulos em duas ocasiões após o término do calote, somente conseguiu captar dinheiro com a ajuda da Venezuela e do estatal Banco de La Nación. A carga tributária no país é de 22,5% do PIB, portanto o setor público exerce menor pressão sobre as empresas que tem mais espaço para se recuperarem com recursos próprios. O crescimento forte da economia ocorreu por recuperação da capacidade instalada. A questão é viabilizar a expansão desta capacidade situação . (F S P 20.11.2005, p. B-8).

Fonte: Centro de Estudos Boaerense, in Veja 17.03.2004, p. 85).

EFEITOS INTERNACIONAIS IMEDIATOS DA DECISÃO

O juiz americano Thomas Griesa ordenou o bloqueio de US$ 553 milhões em investimentos que os fundos de pensão argentinos possuem nos EUA para evitar que o dinheiro seja repatriado. A medida foi tomada depois do pedido de um grupo de compradores americanos de títulos da dívida pública argentina, que não receberam o dinheiro de volta desde o calote argentino, decretado em 2001, porque não aceitaram entrar na renegociação feita em 2005.

Embora a estatização dos fundos de pensão, precise ser aprovada pelo Congresso argentino, o juiz considerou que, com a reforma, os recursos vão pertencer ao Estado e, por isso, são embargáveis.

O governo argentino fez pouco caso da medida. “Os ativos embargados não são do Estado, e sim das administradoras de fundos e pensões” afirmou o novo gerente da Superintendência das Administradoras, Sérgio Chodos, “São elas que devem defender esses ativos”.

Por sua vez, a agência de classificação de risco Standard& Poor’s rebaixou em 31 de outubro de 2008, a classificação da nota da dívida da Argentina de B+ para BB-, devido a uma “deterioração econômica e política” do país. No âmbito interno, a surpreendente iniciativa de transferir novamente ao Estado o sistema privado de pensões sacudiu o mercado financeiro e impactou no nível de confiança geral. É a segunda vez em dois meses e meio que a agência rebaixa a nota da dívida Argentina. ( F s P , 1.11.2008 , p. B-12) .

CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA AMERICANA

O juiz de Nova York, Thomas Griesa, que concentra ações contra a Argentina nos EUA em razão do calote, mandou a Argentina pagar cerca de US$ 2,2 bilhões a detentores de títulos da dívida pública argentina que não receberam o dinheiro de volta desde o calote de 2001, porque não aceitaram entrar na renegociação feita em 2005. A sentença, todavia não implica pagamento imediato. Os credores deverão localizar ativos argentinos nos EUA para embargo e liquidação, e o Estado argentino ainda pode recorrer.

Segundo a Apad, que reúne na Argentina os “prejudicados pelo calote”, há mais de 500 sentenças favoráveis nos EUA a pessoas físicas e fundos de investimento detentores de títulos em “default”, mas cobrar de um país que não quer pagar não é fácil. (F S P, 13.01.2009, p. B-6).

RETORNO AO MERCADO DE CRÉDITO INTERNACIONAL

O governo argentino confirmou em três de agosto o pagamento da maior parcela de sua dívida pública previsto para 2009, de US$ 2,25 bilhões e anunciou que toma “diversas medidas” para voltar a operar no mercado internacional de crédito ainda em 2009, do qual está afastado desde o calote de 2002. Parte do pagamento foi feito com reservas do Banco Central.

O objetivo é enfrentar a escassez de dólares na economia gerada pela maior fuga de capitais de sua história, que chega a US$ 43 bilhões desde 2007. (F S P, 4.8.2009, p. B-8).

DÍVIDA EXTERNA – DECISÃO JUDICIAL

O juiz federal norte-americano Thomas Griesa decidiu que a Argentina deve fazer o pagamento até 15 de dezembro de 2012 de bônus de sua dívida de 2002, a primeira parcela no valor de US$ 1,3 bilhão.

Ainda cabe apelação, mas a Argentina deve depositar o valor em uma conta de garantia na data estipulada, ou o país será declarado em moratória. Os EUA tem jurisdição porque os papéis eram negociados na Bolsa de Nova York.

Os fundos, chamados de “fundos abutres”, que não aceitaram renegociar a dívida, querem receber 100% do valor dos títulos. Caso a Argentina tenha que pagar haverá impacto fiscal grande, pois a despesa não estava prevista no Orçamento e os 93% dos credores que concordaram com a renegociação vão ficar indignados, pois aceitaram reduzir o valor nominal de seus créditos em até 70%. Eles já receberam US$ 1 bilhão entre 2005 e 2010, mas temem que bônus e juros sobre seus títulos não sejam pagos pelo governo argentino em decorrência da decisão.

Se a decisão do juiz for mantida e a Argentina se recusar a pagar os investidores, os tribunais dos EUA podem bloquear os pagamentos de juros aos credores que participaram da reestruturação com Buenos Aires. (F S P, 25.11.2012, p. A-22).

Os títulos públicos vinculados à evolução do PIB perderam em 22 de novembro 14,51% de seu valor em dólares e papéis em pesos retrocederam 5,95%. O Índice Merval da Bolsa de Buenos Aires caiu 2,46%, liderado pelas ações da YPF que baixaram 4,69%.

As empresas argentinas deverão ter mais dificuldade de financiarem-se fora do País e aumenta a possibilidade de ocorrerem mais embargos de bens argentinos no exterior.

No dia dois de outubro de 2012, a Fragata Libertad, da Marinha argentina, foi detida no porto de Tem, em Gana, arresto por determinação da justiça ganesa atendendo ao pedido de um “fundo abutre”, que exige o pagamento de US$ 370 milhões do governo argentino. (F S P, 23.11.2012, p. A-22).

A corveta Espora precisou ancorar na Cidade do Cairo, por causa de problemas elétricos quando participava de exercícios militares. A empresa alemã que deveria executar o reparo decidiu não fazer nada até que os argentinos paguem por serviços realizados anteriormente. (Revista Veja, 28.11.2012, p. 150).

A presidente Cristina Kirchner tem evitado voar no avião presidencial para evitar que ele seja apreendido.

Credores que aceitaram a proposta de reestruturação da dívida da Argentina pediram em 26 de novembro, à Corte de Apelação de Nova York a suspensão da decisão do juiz Griesa.

A Argentina, em 27 de novembro de 2012, recorreu da decisão do juiz Griesa. O governo argentino argumenta que a sentença seria uma “colonialismo judicial”, dizendo que a decisão põe em risco futuros processos de reestruturação de dívida soberana em nível global e pode ter severas consequências sobre o funcionamento da praça financeira de Nova York. (F S P, 28.11.2012, p. A-15).

Se perder a apelação, a alternativa da Argentina é recorrer à Suprema Corte e tentar remanejar pagamentos para fora dos EUA. (F S P, 27.11.2012, p. A-22).

A agência de classificação de risco Ficht rebaixou em 28 de novembro, a nota dos títulos da dívida da Argentina de B para CC (“altamente vulnerável”) no caso dos papéis de longo prazo e para C (altamente vulnerável, com risco de insolvência), nos de curto prazo. A nova classificação está pouco acima de D, nota dada a países em “default” (calote). O rebaixamento deve-se à decisão do juiz federal americano Thomas Griesa que ordenou o pagamento pela Argentina de US$ 1,3 bilhão a credores que não aceitaram os acordos de reestruturação feitos pelo país. (F S P, 29.11.2012, p. A-23).

O governo argentino anunciou em 30 de dezembro de 2012. que enviará ao Parlamento um projeto para reabrir a negociação de sua dívida de 2010 se conseguir uma decisão favorável na corte de Nova York, e com a condição de que os” fundos abutres” , que reclamam o pagamento integral dos bônus aceitem dialogar com as autoridades de Buenos Aires. (F S P, 31.12.2012, p. A-11).

FESTA PARA RECEBER A FRAGATA.

O navio escola Libertad ficou retido no porto de Tema em Gana, em dois de outubro, por determinação da Justiça de Gana a pedido do fundo de investimento americano NML, que cobrava da Argentina uma dívida de US$ 370 milhões.

Na época, Cristina declarou que a Argentina não aceitaria “extorsão de nenhum tipo. Podem ficar com a fragata, mas nenhum fundo ’abutre’ ficará com a liberdade, a soberania e a dignidade deste país”.

Mas a Argentina recorreu às Nações Unidas, e em 15 de dezembro, o Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar, ordenou que a fragata fosse liberada.

A fragata chegou pouco depois das 19 hs de 09 de janeiro de 2013 a Mar Del Plata, escoltada por 200 embarcações civis e trazia 143 marinheiros, 98 deles, que já tinham voltado para a Argentina antes da liberação e retornaram a ela para serem recebidos em festa.

Caravanas de militantes governistas, reunidos por grupos como o La Càmpora, chegaram de ônibus à Mar de Plata, cidade litorânea, a cerca de 400 km de Buenos Aires, portanto faixas com dizeres como “Cristina coragem”, “Nestor vive”. A festa para o navio na Base Naval da cidade incluiu grandes telões com a bandeira do país e a apresentação do tenor Dario Volonté, veterano da Guerra das Malvinas. (F S P, 10.01.2013, p. A-15).

CONTESTAÇÃO EM NOVA YORK FEV 2013.

A Argentina apresentou , em 27 de fevereiro de 2013 , em Nova York, sua defesa contra a decisão do juiz Thomas Grieza, que determinou que o país pagasse US$ 1,4 bilhão a um grupo de “fundos abutres” norte-americanos. Entre os fundos envolvidos, o principal é o NML, do financista Paul Singer.

A estratégia argentina será a de propor a ampliação da reestruturação e, caso não funcione, apelar para a Corte Suprema dos EUA. Caso a Justiça americana não aceite, o país será instado a pagar a dívida no prazo de um ano. (F S P, 26.02.2013, p. A-14).

O vice-presidente argentino, Amado Boudou, e o ministro de Economia, Hernán Lorenzino, estavam presentes na apresentação. A estratégia de defesa do governo argentino é alegar que não é justo pagar a esses 7% na integra agora, enquanto 93% aceitaram negociar.

Um dos temores é que os que antes aceitaram o acordo voltem a reclamar o valor total. Se isso acontecer, a dívida argentina seria impagável. O país dispõe de US$ 42 bilhões em reservas e programou gastar em 2013, US$ 4,6 bilhões com dívidas. O temor tem fundamento, pois os credores que aceitaram o acordo estiveram presentes na audiência como observadores.

Além disso, a defesa argentina negocia oferecer uma reestruturação também aos fundos reclamantes. Se isso for aceito, seria necessário mudar a lei argentina, que já não permite mais novas reestruturações de dívida.

Caso seja determinado que a dívida tenha que ser paga, os juízes devem estabelecer o prazo e a forma de pagamento, decisão que deve ser tomada em um período entre dois e seis meses.

A Argentina ainda pode recorrer à Corte Suprema dos EUA, mas analistas adiantam que há pouca chance de o tribunal aceitar essa causa.

ARGENTINA NÃO VAI PAGAR D DÍVIDA

Se a Argentina, não tendo mais recursos, se recusar a pagar, o país pode ser considerado tecnicamente em “moratória”, que significaria praticamente a exclusão do país do mercado financeiro internacional. ( F S P , 28.02.2013, p. A-16) .

A Corte de Apelações de Nova York determinou que a Argentina apresentasse até o dia 29 de março uma formula alternativa para o pagamento da dívida de US$ 1,4 bilhão ao grupo de 14 “fundos-abutres”.

Em entrevista ao jornal governista “Pagina12”, o ministro da Economia, Hernán Lorenzino, e o vice-presidente, Amado Boudou, deixaram claro que a Argentina não vai pagar o empréstimo nos termos que os “fundos-abutres” querem.

Eles disseram “a Argentina tem capacidade e vontade de pagar”. Porém deixaram claro que o governo apenas aceitará fazê-lo se os credores entrarem num plano de reestruturação de dívida semelhante aos propostos pela Argentina em 2005 e 2010. Na mesma linha escreveu Cristina Kirchner, em seu Twitter: “Estamos dispostos a pagar esses fundos-abutres, mas não em melhores condições que aos 93% que entraram na reestruturação”. Garantiu a esses ainda, que eles “não serão lesados”.

Nas reestruturações de 2005 e 2010, a Argentina ofereceu 70% a menos aos credores e prazo de pagamento até 2038. Os “fundos abutres”, recusaram-se a aceitar tais condições e acionaram a Justiça americana e é evidente que não vão aceitar os mesmos termos da moratória e, portanto, a Argentina está declarando que não vai pagá-los. (F S P, 5.3.2013, p. A-12).

A Argentina poderia verificar se os “fundos abutres” compraram títulos de dívida do país” com grande deságio e utilizar este argumento para defender a posição do país, mas isso não foi feito.

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