A REGIÃO NORTE DO BRASIL E A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO

Este artigo discutirá a respeito das relações de trabalho modernas que mantêm/herdam princípios coloniais de trabalho forçado.

A exploração do trabalho em condições análogas às de escravo teve sua maior relevância na região Norte. Onde ocorre o aliciamento de mão-de-obra. Explora-se o humilde indivíduo excluído escravizando-o, cerceando-lhe a liberdade e tirando-lhe as condições de vida essenciais para sua dignidade. O escravizador, proprietários de terras diretamente ou seus prepostos são os maiores responsáveis.As ações fiscais que percorrem o território nacional demonstram claramente que quem escraviza no Brasil são os grandes latifundiários.

O ícone da exploração nessa região é o Estado do Pará, visto que acolhe trabalhadores provenientes de outros Estados da própria Região, ou mesmo da Região Centro-Oeste. A ocupação do Pará teve início a partir da calha do rio Amazonas em decorrência de um processo de expansão da fronteira agrícola iniciada por ocasião do governo Getúlio Vargas. A referida política de ocupação cujo slogan era“ Marcha para o Oeste”,foi organizada pela Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia (SPVEA) e pela Fundação Brasil Central (FBC). Mais tarde, durante os governos militares, a SPVEA passou a ser a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), quando então se deu início a uma política de integração regional.

Conscientes dessa expectativa, os empreiteiros, “gatos”, “zangões”ou “turmeiros”, iniciam o aliciamento da mão de obra que, em geral, ocorrem em pensões, “verdadeiras vitrines de mão-de-obra”, localizadas em cidades distantes da cidade natal do empregado. Uma vez escolhido o peão, o “gato” adianta uma pequena quantia em dinheiro para que satisfaça suas necessidades básicas e as de sua família. Essas serão as primeiras dívidas que o vincularão ao empregador, o início do débito que o reduzirá à escravidão. Não há qualquer exigência quanto a documentos, nem mesmo a Carteira de Trabalho. Porém, quando apresentados, serão retidos pelo “gato”, ou mesmo pelo fazendeiro, com o fim decriar um vínculo de dependência entre eles.

Explora-se esse humilde indivíduo excluído escravizando-o, cerceando-lhe a liberdade e tirando-lhe as condições de vida essenciais para sua dignidade.O escravizador, proprietários de terra diretamente ou seus prepostos, de algum modo também são vítimas, embora não se possa perdoá-los.São vítimas de uma globalização perversa, na qual os imperativos do capital– acumulação, competição e acumulação dos lucros – intensificam-se e definem a sobrevivência ou não dos empreendimentos.

Tudo isso serve a demonstrar que as relações que permeiam a escravidão contemporânea em muito se assemelham às da época colonial, ao passo que o senhor do engenho é hoje o fazendeiro, o feitor é o gato, e o escravo negro africano é, hoje, o pobre.

As ações fiscais que percorrem o território nacional demonstram claramente que quem escraviza no Brasil são os grandes latifundiários,muitos produzindo com alta tecnologia para o mercado consumidor interno ou mesmo para o mercado internacional.E, na luta pela erradicação do trabalho escravo, o Brasil conta,em primeiro plano, com a Carta Constitucional.

A proibição dessa prática é basilar para a efetividade protetiva de todas as outras normas enunciadoras de direitos humanos.Decisões com esse intuito não faltam, falta-lhes, contudo, efetividade, pois certamente é constatada a sua crueldade.

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